{
    "2013-12-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1601720": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos interessados que as inscrições para o referido certame estarão abertas a partir de 0 (zero) hora do dia 5 de dezembro de 2013, encerrando-se às 24h do dia 20 de janeiro de 2014, exclusivamente por meio do sistema informatizado disponível no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “concursos”. A taxa de inscrição, no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) deverá ser paga até o dia 21 de janeiro de 2014, por meio de boleto bancário gerado pelo sistema.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA DE AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDia: 05 de dezembro de 2013 \r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nAnalista do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS - 58º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nMONIQUE MARIA LIMA BALDISSERA - 307º LUGAR\r\n\r\nTAMARA DE SIQUEIRA MARÇAL- 308º LUGAR\r\n\r\nPABLO DOS REIS MADRUGA - 309º LUGAR\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nBianca Dias Guimaraes Nobre - 40º LUGAR\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado. \r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGAS RESERVADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\nDia: 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nVANESSA DE FÁTIMA SANTOS AMORIM\r\n\r\n75º lugar\r\n\r\n945º lugar\r\n\r\nDENISE CRISTINA DE CARVALHO BERDEVILLE\r\n\r\n76º lugar\r\n\r\n947º lugar\r\n\r\nCARLOS CESAR PADILHA SANTIAGO\r\n\r\n77º lugar\r\n\r\n957º lugar\r\n\r\nALDELANY AGUIAR CUNHA\r\n\r\n78º lugar\r\n\r\n962º lugar\r\n\r\nFELIPE VITOR DIAS CASTRO\r\n\r\n79º lugar\r\n\r\n971º lugar\r\n\r\nZALMIR SILVA GARCIA JUNIOR\r\n\r\n80º lugar\r\n\r\n975º lugar\r\n\r\nJULIANA COSTA VARGAS\r\n\r\n81º lugar\r\n\r\n981º lugar\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n82º lugar\r\n\r\n984º lugar\r\n\r\nLEANDRO ESPERANÇA DE SOUZA\r\n\r\n83º lugar\r\n\r\n1001º lugar\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Notificações e Atos Intimatórios\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nDEBORA CRISTINA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n11º lugar\r\n\r\n72º lugar\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicados, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a partir de 04/09/2013 estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15º lugar\r\n\r\n2509º lugar\r\n\r\nALBERTO SALAZAR COSTA\r\n\r\n16º lugar\r\n\r\n2575º lugar\r\n\r\nId: 1601720"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1601722": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores lotados em órgãos de execução com atribuição em matéria de “violência doméstica contra a mulher” para participarem do “Treinamento no uso do Sistema MGP”, com foco nas rotinas específicas e novas funcionalidades do sistema, a realizar-se nos dias 11 e 17 de dezembro de 2013, das 14 às 18 horas.\r\n\r\nOs servidores lotados na Capital participarão do treinamento no auditório do 9º andar do edifício-sede do MPRJ, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro, Rio de Janeiro, e os demais nas sedes dos CRAAI´s, observada a orientação a ser oferecida pelas respectivas Coordenações.\r\n\r\nAs coordenações dos CRAAI´s e das Centrais de Inquéritos deverão diligenciar para que os servidores lotados nos órgãos que compõem sua respectiva área administrativa participem do treinamento em uma das duas datas acima indicadas.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 069/2013 foi FRACASSADA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00668685\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 069/2013\r\n\r\nOBJETO: aquisição e instalação de equipamentos switch e console KVM para o ambiente tecnológico do MPRJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1601722"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1601719": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01308905 - Aprovo o parecer e, em consequência, declaro a atribuição do GAECO, em auxílio consentido à 9ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo, para prestar as informações solicitadas nos autos do processo nº 0254830-61.2013.8.19.0004.\r\n\r\nId: 1601719"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1601721": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2014 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 06 de dezembro de 2013, encaminhando a respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1601721"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1601723": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/12/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (SIP-MP), dos formulários mensais previstos na Resolução nº 56, de 22/06/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de novembro de 2013.\r\n\r\n05/12/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio \r\n\r\nCultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital\r\n\r\n12/12/2013\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da \r\n\r\nCapital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do\r\n\r\nConsumidor e do Contribuinte da Capital, 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital e 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nAté o dia 15/12/2013\r\n\r\nPrazo para remessa, através do sistema de Resoluções do CNMP, dos relatórios bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do \r\n\r\nMinistério Público, contendo as informações das unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período outubro/novembro de 2013.\r\n\r\nAté o dia 20/12/2013\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro de 2013, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 70/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2014:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Santa Cruz\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto à 1ª e 2ª Varas Criminais de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bangu\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de Jacarepaguá\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Madureira\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\n12/03/2014 e 13/03/2014\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna\r\n\r\n26/03/2014 e 27/03/2014\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 71/2013)\r\n\r\nId: 1601723"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1601724": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área e demais interessados, para participarem do evento “1º Seminário Conjunto de Capacitação na Abordagem da Criança Vítima de Violência Sexual”, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2013, das 13h às 18h, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n13h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n13h15min\r\n\r\nA integração da Rede na proteção da criança\r\n\r\nDra. Clisânger Ferreira Gonçalves - Promotora de Justiça / MPRJ\r\n\r\nDra. Rosana Cipriano Simão - Promotora de Justiça / MPRJ\r\n\r\n14h\r\n\r\nA abordagem da criança vítima nos EUA\r\n\r\nSr. Chris Newlin - National Child Advocacy Center\r\n\r\n15h\r\n\r\nExperiências internacionais a respeito da escuta da criança\r\n\r\nDra. Maria Gorete Vasconcelos - Fundação Childhood \r\n\r\n15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nA contribuição da psicologia para a proteção da criança nas entrevistas forenses\r\n\r\nDra. Lúcia Williams - Psicóloga, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psicologia\r\n\r\n16h30min\r\n\r\nDepoimento especial e a experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Sandro Pitthan Espindola - Juiz de Direito / TJRJ\r\n\r\nDr. Marcelo Oliveira da Silva - Juiz de Direito / TJRJ\r\n\r\nDra. Sandra Pinto Levy - Psicóloga, diretora da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral de Justiça\r\n\r\nDra. Luciene da Rocha - Assistente Social, responsável pelo Núcleo de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes / NUDECA\r\n\r\n17h30min\r\n\r\nDebates\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1601724"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1601402": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 584/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADO: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.877-8/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1601402"
                    ],
                    "1601403": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 585/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: VOLTA REDONDA\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO FRANCISCO NETO (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº Nº 215.376-9/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1601403"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1601586": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.341-1/2013 - Rakeliny Mauriz Gomes, matr. 02/4362/0-4. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 302.872-3/2013 - Ester Gomes Barbosa, matr. 02/4373/0-9; proc. TCE nº 303.780-9/2013 - Sabrina Reinbold Rezende, matr. 02/4272/0-3. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais, o tempo de contribuição. \r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1601586"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1601357": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.895-8/13 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 90/2013, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transportes aéreo doméstico e internacional, compreendendo os serviços de reserva, marcação, emissão, remarcação e cancelamento de passagens, para atender aos funcionários e membros do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa P & P TURISMO LTDA.-ME, com o valor global de R$ 1.090,00 (mil e noventa reais).\r\n\r\nId: 1601357"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1601585": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.513-6/2013 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.676-4/2013 - Jose Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7; proc. TCE nº 303.726-5/2013 - Angela Vieira de Jesus, matr. 02/2500/0-0. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar de novembro de 2013.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1601585"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1601708": [
                        "II - Edital",
                        "SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm consonância com o processo ALERJ nº 1938/2012, convocamos os servidores abaixo relacionados, para realizarem o recadastramento, na Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua da Alfândega, nº 08/4º andar, no horário de 10h às 17h, de segunda à sexta.\r\n\r\nOs servidores deverão vir munidos de carteira de identidade e comprovante de residência.\r\n\r\nAquele que estiver impossibilitado de comparecer, favor entrar em contato, através dos telefones 2588-1369 ou 2588-1150.\r\n\r\n- DANIEL PEREIRA DE ARAÚJO - mat. 201.462-9;\r\n\r\n- VICTOR CAMPOS LUZ - mat. 459-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601708"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1601709": [
                        "II - Emendas",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nN° 55, DE 2013\r\n\r\n\"ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\"\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º O § 2º do Art. 104 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 104 - Perderá o mandato o Deputado:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Assembleia Legislativa, por voto aberto e maioria absoluta, mediante provocação da Mesa Diretora ou de partido político com representação na Casa, assegurada ampla defesa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI; 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nAutoria: Deputados LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA, WAGNER MONTES\r\n\r\nProposta de Emenda Constitucional nº 56/2013\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 411, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 920,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. ROBERTO MEDINA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor pelos valorosos serviços prestados ao turismo do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. ROBERTO MEDINA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 428, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 921,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, SR. OSVALDO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Vice-Prefeito de Nilópolis, Sr. Osvaldo da Costa Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 429, de 2011, de autoria do Deputado Bruno Correia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 922,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. WILSON PESSINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Wilson Pessino.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1091 de 2013, de autoria do Deputado Dica a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 923,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CESAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a “Medalha Tiradentes\" e o respectivo Diploma ao Exmo Dr. Luis Felipe Manhães Cesar.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1094 de 2013, de autoria do Deputado Édino Fonseca a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 924,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DR. SOHAKU RAIMUNDO CESAR BASTOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro e o respectivo Diploma ao Professor Dr. Sohaku Raimundo Cesar Bastos.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 03 de dezembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1098 de 2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 925,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE DIPLOMATA LATINO-AMERICANO E SECRETÁRIO GERAL DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) ALÍ RODRÍGUEZ ARAQUE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao grande diplomata revolucionário latino-americano e Secretário Geral da União de Nações Sul-Americana (UNASUL) Alí Rodríguez Araque.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 319, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFIXA A JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nArt. 1º Fica estipulada a jornada de trabalho com duração de 24 horas semanais para os profissionais da área da saúde, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, com base na Lei Estadual nº 6505 de 19 de Agosto de 2013, estendendo a mesma carga horária para as categorias abaixo relacionadas: \r\n\r\n1. Enfermeiro\r\n\r\n2. Técnico de enfermagem\r\n\r\n3. Auxiliar de enfermagem\r\n\r\n4. Fisioterapeuta\r\n\r\n5. Agente de saúde pública\r\n\r\n6. Técnico de saúde pública\r\n\r\n7. Técnico de laboratório\r\n\r\n8. Massagista\r\n\r\n9. Nutricionista\r\n\r\n10. Biólogo\r\n\r\n11. Químico\r\n\r\n12. Médico veterinário\r\n\r\n13. Terapeuta ocupacional\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 320, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Os servidores estatutários integrantes do quadro permanente de pessoal da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE ficam transferidos, com seus respectivos cargos e vencimentos, para o quadro de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, nos termos do art. 5º, § 2º da Lei nº 3.684, de 23 de outubro de 2001.\r\n\r\nArt. 2º Os servidores de que trata o artigo 1º deverão se apresentar na sede da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF dentro do prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601709"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1601710": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA CONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 24.10.2013 a 03.12.2013.\r\n\r\nAos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 15:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Paulo Melo e com a presença dos Senhores Deputados Edson Albertassi, 1º Vice-Presidente; Rafael do Gordo, 4º Vice-Presidente; Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Corrêa, 3º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, o Senhor José Carlos dos Santos Araújo, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) autorizou abertura de procedimento licitatório nos processos nºs 11452/2013; 12835/2013; 11896/2013; 10651/2013; 11328/20137000/2013; 13751/2013; 12486/2013; 11676/2013; 02) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação dos Projetos de Lei nºs ; e do Projeto de Lei Complementar nº 33/2013; 03) decidiu encaminhar os Requerimentos de Informações nºs 176 e 177, ambos de 2013; 04) concedeu vista, ao Deputado Thiago Pampolha, do Processo nº 13478/2013; 05) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 25/2012 ¨C Processo nº 1064/2012 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 06) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar o pagamento de horas extras aos especialistas legislativos relacionados às fls. 08/12, responsáveis pela segurança ¨C Processo nº 13260/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA; 07) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 29/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa ESCALADA ARTES GRÁFICAS LTDA. - Processo nº 4108/2013 ¨C SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 08) decidiu, deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 7666/2013 ¨C DALMIR LEMOS PIRES; 09) decidiu acolher o Relatório da Corregedoria Parlamentar relativamente à Sindicância instituída pela Portaria nº 01/2013, designando os Senhores Deputados Samuel Malafaia e Graça Matos para o estudo de viabilidade técnica das recomendações da Corregedoria Parlamentar ¨C Processo nº 8421/2013 ¨C CORREGEDOR PARLAMENTAR; 10) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a licença sindical solicitada no presente processo ¨C Processo nº 10137/2013 ¨C SINDALERJ; 11) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 11282/2013 ¨C SDGA; 12) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, acolher a proposta efetivada pela Organização das Nações Unidas ¨C ONU, relativamente às funções normatizadas na Lei Estadual nº 5778/2010, destinando tais recursos para o Fundo Especial da Assembleia Legislativa ¨C Processo nº 11715/2013; 13) decidiu autorizar o Convênio a ser celebrado entre a Alerj, SEBRAE-RJ e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, conforme o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12370/2013 ¨C FORUM PERMANENTE JORNALISTA ROBERTO MARINHO; 14) decidiu tomar ciência dos seguintes processos: 12100/2013; 12099/2013; 11066/2013; 11322/2013; 8547/2013; 8548/2013; 7692/2013; 6914/2013; 14672/2013; 12971/2013; 11902/2013; 14003/2013; 13327/2013; 15) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ¨C SEAP ¨C Processo nº 11228/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 16) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa em favor da União Nacional dos Legislativos Estaduais ¨C UNALE visando o pagamento de despesa anual, relativamente ao exercício de 2014 ¨C Processo nº 12459/2013 ¨C DEPUTADA GRAÇA MATOS; 17) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ¨C Processo nº 12540/2013 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA; 18) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Câmara Municipal de Queimados ¨C Processo nº 12778/2013 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS; 19) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13128/2013 ¨C ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¨C PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU; 20) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria¡ªGeral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 33/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA. - Processo nº 8860/2013 ¨C PARLAMENTO JUVENIL; 21) decidiu autorizar, a emissão de Empenho Complementar para exercício de 2013 relativo a ressarcimento do servidor Sávio Expedito Gondin Mafra, em favor do Ministério dos Transportes ¨C Processo 11158/2011 ¨C MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; 22) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 10983/2013 ¨C SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS ¨C SEDEIS; 23) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12017/2013 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 24) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12128/2013 C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE; 25) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 12129/2013 ¨C PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU; 26) decidiu nos termos do Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 13155/2013 ¨C IPALERJ; 27) decidiu autorizar nos termos do parecerda Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos ¨C CEDAE ¨C Processo nº 13498/2013 ¨C CEDAE; 28) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal, relativamente ao mês de outubro/2013 ¨C Processo nº 13992/2013 ¨C DFIN; 29) decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de outubro/2013 ¨C Processo nº 13993/2013 ¨C DFIN; 30) decidiu autorizar o pagamento de encargos de pessoal ativo, relativamente ao mês de outubro/2013 ¨C Processo nº 13994/2013 ¨C DFIN; 31) decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesas com pessoal ¨C Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de outubro/2013 ¨C Processo nº 13995/2013 ¨C DFIN; 32) decidiu autorizar as despesas com pessoal, oriundas de exercícios anteriores, conforme relacionado às fls. 03 do presente processo ¨C Processo nº 14162/2013 ¨C DPP; 33) decidiu, conforme parecer da douta Procuradoria-Geral INDEFERIR a solicitação de ressarcimento constante no presente processo ¨C Processo nº 16628/2009 ¨C IPEM-RJ; 34) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, AUTORIZAR a prorrogação do Contrato Administrativo decorrente do Termo de Adesão ao Registro de Preços nº 29-A/2010 ¨C Processo nº 11854/2010 ¨C DGA; 35) decidiu com base no Parecer da douta Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 5055/2013 ¨C IPALERJ; 36) decidiu autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14500/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL; 37) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 4249/1997 ¨C ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO; 38) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 5559/1997 ¨C DELIO CARVALHO MARCEL AURORA; 39) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, DEFERIR o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 6480/1997 ¨C NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA; 40) decidiu, a vista do despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e de Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 34/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ACF MACAPURI LTDA-ME ¨C Processo nº 6746/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 41) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos através dos Processos nºs 13357/2013 e 13282/2013 ¨C Processo nº 7901/2013 ¨C DG ALERJ; 42) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 10499/2013 ¨C IPEM-RJ; 43) decidiu com base no parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 10153/2013 ¨C IPALERJ; 44) decidiu autorizar nos termos da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor do Ministério da Saúde ¨C Hospital Federal Cardoso Fontes ¨C Processo nº 13681/2013 ¨C MINISTÉRIO DA SAÚDE; 45) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ¨C IBGE ¨C Processo nº 11842/2011 ¨C IBGE; 46) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação de Contrato Administrativo nº 03/2012 ¨C Processo nº 14274/2011 ¨C SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 47) decidiu autorizar, a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 6456/2013 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; 48) decidiu autorizar, a doação dos bens móveis solicitados no presente Processo determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 6457/2013 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; 49) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, fa vorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 36/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Brasferma Ltda. - Processo nº 9220/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 50) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 37/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Ltda. - Processo nº 11099/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 51) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 32/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Ultrapeças Comercial de Peças e Serviços Automotivos Ltda. - Processo nº 11309/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 52) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a revisão de incorporação solicitada no presente processo ¨C Processo nº 12587/2013 ¨C VILMA DOS ANJOS MARQUES; 53) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e AUTORIZAR a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da empresa DIGILAB S.A. - Processo nº 9396/2008 ¨C TV ALERJ; 54) decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, HOMOLOGAR o resultado da Licitação por Concorrência nº 01-A/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de DIGILAB S.A., adjudicando-lhe a prestação dos serviços ¨C Processo nº 7901/2013 ¨C DG ALERJ; 55) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, DEFERIR a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 14450/2013 ¨C IPALERJ; 56) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar a contratação da empresa Homevendas Produções Arstísticas Ltda. - Processo nº 9164/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 57) decidiu revogar o certame do presente processo ¨C Processo nº 6746/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 58) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato nº 09/11 ¨C Processo nº 372/2011 ¨C DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 59) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, o Segundo Aditivo de Re-Ratificação ao acordo de Cooperação Técnica nº 16/2011, celebrado com o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro ¨C PRODERJ ¨C Processo nº 20509/2011 ¨C SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 60) decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela aplicação de advertência cumulada com multa de um por cento do valor do contrato, face ao inadimplemento parcial do Contrato nº 01/2013, celebrado com a empresa UB BRASIL EVENTOS LTDA., CNPJ nº 05.325.136/0001-95 ¨C Processo nº 5023/2012 ¨C CHEFIA DE CERIMONIAL; 61) decidiu referendar a autorização da doação solicitada às fls. 02 do presente Processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 4946/2013 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE LAGE DE MURIAÉ; 62) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 16/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de MAGNATAS DAS TINTAS LTDA-ME, adjudicando-lhe o fornecimento de material ¨C Processo nº 6840/2013 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 63) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 39/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. - Processo nº 8874/2013 ¨C SDGA; 64) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD em favor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro ¨C UFRJ, conforme solicitação do Departamento de Cultura ¨C Processo nº 12723/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE CULTURA; 65) decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 40/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A ¨C Processo nº 12796/2013 ¨C DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 66) decidiu autorizar a celebração de convênio de adesão com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro ¨C RJPREV ¨C Processo nº 13610/2013 ¨C DIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA; 67) decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos ¨C ANDEF ¨C Processo nº 14772/2013 ¨C COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; 68) decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 10060/2013 ¨C IPALERJ; 69) decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor da Companhia de Águas e Esgotos-CEDAE ¨C Processo nº 12581/2013 ¨C CEDAE; 70) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13023/2013 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES ¨C CODERTE; 71) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 13983, 13878, 13946, 13487, 14030, 13682, 14182, 14183, 13769, 13773, 13774, 13776, 14224, 14175, 14176, 14177, 14143, 14000, 13966, 13968, 13967, 13969, 13988, 13989, 14100, 14070, 14079, 14080, 14081, 13949, 13630, 13633, 13634, 13635, 13636, 13839, 13840, 13842, 14153, 13620, 14144, 13903, 13172, 13713, 13714, 13904, 13905, 13906, 13637, 14229, 14230, 14231, 14082, 13475, 14232, 14233, 14234, 14235, 14236, 14237, 14271, 14279, 14274, 14071, 14072, 14197, 14198, 14200, 14254, 14265, 14266, 14267, 14268, 14287, 14288, 14291, 13477, 14145, 14146, 14333, 14339, 14206, 14207, 14227, 14228, 14386, 14404, 14411, 14428, 14431, 14408, 14409, 14369, 14370, 14384, 14385, 14445, 14255, 14322, 14323, 14324, 14325, 14320, 14321, 14365, 14484, 14260, 14269, 14421, 14422, 14097, 14281, 14364, 14477, 14478, 14429, 14475, 13619, 14489, 14490, 14491, 14405, 14406, 14586, 14588, 14589, 14565, 14587, 14609, 14599, 14566, 14199, 14382, 14417, 14461, 14573, 14574, 14638, 14650, 14652, 14653, 14492, 14651, 13073, 14639, 14601, 14515, 14516, 14517, 14518,14740, 14741, 14787, 14788, 14789, 14790, 14791, 14436, 14629, 14630, 14812, 13841, 14814, 14815, 14816, 14643, 14025, 14817, 14261, 14262, 14263, 14264, 14460, 14644, 14842, 14843, 14839, 14844, 14845, 14795, 14876, 14663, 14887, 15067, 15094, 15165, 14986, 15241, 14343, 14344, 14767, 14768, 15211, 15213, 15004, 15005, 15158, 15210, 15212, 15191, 15234, 15236, 15238, 15239, 14935, 14825, 15270, 15274, 15210, 15212, 15191, 15234, 15236, 15238, 15239, 14935, 14825, 15270, 15274, 15275, 15280, 15267, 15268, 15302, 15308, 15309, de 2013; 72) EXONEROU, a pedido, PATRICIA TAVARES DA CRUZ, matrícula nº 416.521-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento Patrimônio; TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA, matrícula nº 416.355-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro por término do mandato 2011/2013; CENÁRIA MOTA NEVES, matrícula nº 408.174-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; ALDAIR JOSE PINHEIRO, matrícula nº 407.041-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes; DOUGLAS BRAZ FERREIRA BILATE, matrícula nº 415.949-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial; HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, matrícula nº 407.706-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Licitações; GUSTAVO MOREIRA DE MELLO, matrícula nº 411.945-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade, com efeito a partir de 01 de novembro de 2013; ELIZANGELA REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 416.487-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria; BEATRIZ RAMALHO ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 418.094-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, com efeito a partir de 14 de novembro de 2013; LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO, matrícula nº 416.406-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; HAROLDO DO AMARAL RIBEIRO, matrícula nº 418.339-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora; OSNI DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 414.471-3, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal; DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.272-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo; ANDRE BARBOSA MARQUES, matrícula nº 418.332-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo; CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-9, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Presidência - Deputado Paulo Melo; 73) NOMEOU, PATRICIA TAVARES DA CRUZ, matrícula nº 416.521-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; GILBERTO DE MELO, matrícula nº 418.297-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; FABIOLA MARTINS BLEICKER, matrícula nº 418.208-5, para exercer o cargo em comissão de As sistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; SHAIANA PIRES CHAMBARELLI DE NOVAES OLIVEIRA, matrícula nº 418.298-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; FLAVIO MINERVINO DA SILVA, matrícula nº 418.299-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 418.302-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; ANTONIO PEDRO CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES, matrícula nº 418.295-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro para o mandato 2013/2017, na vaga decorrente da exoneração de TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA; TAIGUARA LÍBANO SOARES E SOUZA, matrícula nº 416.355-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro por término do mandato 2011/2013 , na vaga decorrente da renúncia ISABEL MANSUR DE FIGUEIREDO, PARA O MANDATO 2011/2015; ELIZANGELA REZENDE DE SOUZA, matrícula nº 416.487-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria , na vaga decorrente da exoneração de CENARIA MOTA NEVES; ALINE DE ALMEIDA PINHEIRO BAPTISTA, matrícula nº 418.310-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de ALDAIR JOSE PINHEIRO; EMYR BILATE FILHO, matrícula nº 413.736-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, na vaga decorrente da exoneração de DOUGLAS BRAZ FERREIRA BILATE; LUCIMAR FERNANDES DA SILVA GOMES, matrícula nº 418.311-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência - DEPUTADO PAULO MELO, em 1ª ocupação; HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.437-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da sua própria exoneração; LUCIANO RANGEL JUNIOR, matrícula nº 418.323-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Mello Lima; SAULO ALMEIDA DE MIRA, matrícula nº 418.331-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Contabilidade, na vaga decorrente da exoneração de GUSTAVO MOREIRA DE MELLO; ANDRÉ BARBOSA MARQUES, matrícula nº 418.332-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de PATRICIA TAVARES DA CRUZ; ANDRE LUIZ ARAUJO DE FREITAS SOUZA, matrícula nº 418.338-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; DANIELA DE ARAUJO GALDEANO, matrícula nº 414.055-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Coordenadoria de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de ELIZANGELA REZENDE DE SOUZA; HAROLDO DO AMARAL RIBEIRO, matrícula nº 418.339-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de BEATRIZ RAMALHO ALVES DE ANDRADE; ALDIR FONSECA DA SILVA, matrícula nº 418.343-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de Wellington Martineli dos Santos; ELISANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.353-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO; EVANILDO PEREIRA, matrícula nº 418.350-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Haroldo Amaral Ribeiro; CEZAR AUGUSTO BOTTO DE MENEZES, matrícula nº 418.351-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Osni da Silva Rodrigues; DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 418.272-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de Andre Barbosa Marques; ANDRE BARBOSA MARQUES, matrícula nº 418.332-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Debora Maiques de Oliveira; JULIANA ESPOSTE ALMEIDA, matrícula nº 418.354-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação; LUIZ CARLOS BONFANTE, matrícula nº 412.800-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Paulo Henrique Penetra; CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gomes de Oliveira; 74) aprovou Ato E/MD/Nº 3383/2013 que RECONDUZIU, VERA LUCIA DE AVELAR ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 416.645-0, Assessor Parlamentar V, CCDAL 5, junto ao Mecanismo estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2013/2017; 75) aprovou Ato E/MD/Nº 3384/2013 que RECONDUZIU, FABIO DO NASCIMENTO SIMAS, matrícula nº 416.346-5, Assessor Parlamentar V, CCDAL 5, junto ao Mecanismo estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para o Mandato 2013/2017; 76) Aposentou, com efeito a partir de 13/03/2011, nos termos do artigo 3º, caput, II da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 9º, § 2º da lei 5260/2008, o servidor GERÇO LIMA, matrícula nº 200.536-1; 77) APOSENTOU, voluntariamente, com efeito a partir de 27 de junho de 2013, o servidor AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.200, matrícula 200.860-5, nos termos do art.3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 78) APOSENTOU, por invalidez permanente, a servidora GLADIS WLADIMIRSKY, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.748-1, nos termos do art. 40, § 1º, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República nº 41/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 79) aprovou Ato E/MD/Nº 3547/2013 que tornou sem efeito o Ato E/MD/Nº 3541/2013; 80) a Presidência, como de praxe, manteve em caráter permanente a Mesa e marcou a próxima reunião para o dia três de dezembro de dois mil e treze, terça-feira, às quinze horas. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor Presidente. Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 1601710"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Projeto de Lei Complementar",
                        "*PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2013\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRE CORREA, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2631/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Segurança Alimentar.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º A organização e o funcionamento das cantinas escolares, destinadas à comercialização de produtos alimentícios junto aos corpos docente e discente das Unidades de Ensino - UEs do Estado do Rio de Janeiro subordinadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC regulam-se por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Ao Regulamento das Cantinas, aprovado pela SEEDUC ou pela FAETEC conforme o caso, cabe suplementar as disposições desta Lei, com base nas normas e parâmetros por ela estabelecidos.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei consideram-se cantinas escolares, os boxes, lojas e demais espaços físicos destinados pela SEEDUC ou pela FAETEC, conforme o caso, para a comercialização de produtos alimentícios junto aos corpos docente e discente das suas Unidades Escolares - UEs.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Regulamento das Cantinas definir e/ou autorizar os produtos que podem ser comercializados nas UEs.\r\n\r\nArt. 3º A ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs por particulares será feita mediante prévio procedimento licitatório, atendidos os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade.\r\n\r\nParágrafo Único. São admitidos a ocupar boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs:\r\n\r\nI - Sociedades Empresárias e Empresários Individuais, mediante permissão remunerada de uso; \r\n\r\nII - pessoas físicas que sejam produtoras e ou comerciantes autônomos, mediante autorização remunerada de uso.\r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDA PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nArt. 4º A permissão de uso de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs, sempre mediante remuneração ou imposição de encargos, terá caráter eminentemente precário, não induzindo posse, e poderá ser revogada a qualquer tempo, por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§1º A permissão de uso poderá ser gratuita, a critério do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, se o permissionário for instituição filantrópica sem fins lucrativos com título de utilidade pública estadual.\r\n\r\n§2º A permissão remunerada de uso é formalizada por meio de termo específico, do qual, além das condições previstas nesta lei, necessariamente conterá:\r\n\r\nI. a descrição da área ou espaço objeto da permissão de uso;\r\n\r\nII. as obrigações e os direitos do permissionário;\r\n\r\nIII. o prazo de vigência:\r\n\r\nIV. a remuneração a ser paga mensalmente, a forma de atualização e revisão desse valor e os demais elementos necessários à sua efetivação;\r\n\r\nV. os encargos decorrentes da permissão;\r\n\r\nVI. as causas de extinção; e,\r\n\r\nVII - a cláusula penal.\r\n\r\n§3º O Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU - é pessoal, sendo vedada a locação, a cessão ou a alienação, no todo ou em parte, do seu objeto.\r\n\r\n§4º É de 15 (quinze) anos o prazo da permissão remunerada de uso, prorrogável por igual período, observadas as demais condições previstas nesta Lei e em seu regulamento.\r\n\r\nArt. 5º Não serão admitidas na licitação para a ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs da SEEDUC ou da FAETEC:\r\n\r\nI - o empregado ou servidor que preste serviços à SEEDUC ou à FAETEC;\r\n\r\nII - a pessoa que esteja legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário; e,\r\n\r\nIII - as sociedades empresárias ou empresários individuais, punidos, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 6º As alterações societárias na pessoa jurídica do permissionário devem ser comunicadas à SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, na forma do Regulamento das Cantinas. \r\n\r\nArt. 7º Qualquer construção ou benfeitoria realizada na área ou espaço objeto da permissão de uso depende de prévia anuência da SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, e tornar-se-á, à medida que for realizada de propriedade da SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, e não dará direito a qualquer indenização àquele que a realizar.\r\n\r\nParágrafo único. O permissionário se obrigará a obter as autorizações e licenças do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, que se fizerem necessárias, para o exercício da atividade objeto da permissão, assumindo ainda o compromisso de realizar, às suas expensas, as adaptações necessárias e a manter-se sempre em dia com suas obrigações, notadamente as de natureza fiscal e sanitária.\r\n\r\nArt. 8º A permissão remunerada de uso extingue-se nos seguintes casos:\r\n\r\nI - término do prazo de vigência;\r\n\r\nII - descumprimento de encargo ou de outra condição previamente estipulada;\r\n\r\nIII - uso do imóvel em fim diverso daquele previsto no Termo de Permissão de Uso;\r\n\r\nIV - desistência do permissionário ou encerramento de sua atividade;\r\n\r\nV - suspensão voluntária da atividade, sem prévia anuência da SEEDUC ou da FAETEC, conforme o caso, na forma do Regulamento das Cantinas;\r\n\r\nVI - retomada compulsória do espaço, motivada em interesse público relevante, previamente justificado pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nVII - cassação do termo de permissão pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, ou por determinação judicial;\r\n\r\nVIII - cassação da licença de funcionamento pela autoridade competente;\r\n\r\n§1º A extinção da permissão remunerada de uso não enseja qualquer indenização ao permissionário pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Extinta a permissão, o permissionário deve devolver o espaço objeto do TPRU nas mesmas condições em que o recebeu.\r\n\r\n§3º Extinta a permissão de uso, o particular que continuar a se utilizar do imóvel pagará, a título de multa, além da remuneração devida, uma importância diária fixada no termo correspondente, equivalente no mínimo a 10% (dez por cento) da remuneração mensal, sem prejuízo de quaisquer outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§4º A mora no pagamento dos débitos relativos à utilização das UEs, importará na correção monetária e na cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre a dívida principal.\r\n\r\nArt. 9º Extinta, por qualquer motivo, a permissão, o espaço deve ser licitado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nArt. 10. É admitida a autorização remunerada de uso para pessoas físicas que sejam produtoras e ou comerciantes autônomos.\r\n\r\n§1º Considera-se autorização de uso a modalidade de outorga de uso de imóvel da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, a terceiro mediante ato administrativo negocial e precário, para a realização de atividades de curta duração compatíveis com o interesse público, com o prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§2º A outorga de uso de bem da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, mediante autorização, devidamente justificada em processo administrativo próprio, poderá ser formalizada a título gratuito, por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, se o autorizado for instituição filantrópica sem fins lucrativos com título de utilidade pública estadual.\r\n\r\n§3º A autorização outorgada será sempre pessoal, intransferível e a título precário.\r\n\r\n§4º A critério da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, a autorização remunerada de uso pode ser renovada.\r\n\r\n§6º Para obter a autorização de que trata este artigo, é admitido aos produtores e ou comerciantes individuais, mediante comunicação formal à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, organizarem-se em\r\n\r\nI - associação;\r\n\r\nII - cooperativa;\r\n\r\nIII - grupo, ainda que informalmente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 11. Compete à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso:\r\n\r\nI - estabelecer os dias e horários de funcionamento das cantinas escolares;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizado o cadastro dos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nIII - supervisionar e fiscalizar a organização, o funcionamento e as instalações das cantinas escolares, bem como o cumprimento de suas finalidades;\r\n\r\nIV - cobrar, acompanhar e fiscalizar: \r\n\r\na) O pagamento dos valores referentes à permissão ou autorização e ao rateio, devidos pelos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nb) O cumprimento das normas relativas a posturas, segurança pública, limpeza urbana, vigilância sanitária e demais normas estabelecidas em legislação própria;\r\n\r\nV - aplicar sanções pelo descumprimento de normas ou condições estabelecidas em Lei, no Regulamento das Cantinas, no edital de licitação ou no TPRU;\r\n\r\nVI - elaborar o Regulamento das Cantinas;\r\n\r\nVII - zelar pelo cumprimento do Regulamento das Cantinas e da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 12. O valor da permissão ou autorização é pago mensalmente, na forma definida pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo único. O valor de que trata este artigo pode ser diferenciado em razão da política de fomento promovida pelo Poder Público ou de programa de incentivo.\r\n\r\nArt. 13. O valor da permissão ou autorização deve ser atualizado monetariamente, anualmente e revisto a cada 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 14. As despesas com tributos, energia elétrica, água, limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância e outras decorrentes das cantinas escolares serão ressarcidas pelos permissionários e autorizatários, mediante rateio proporcional à área útil ocupada e aos dias de ocupação.\r\n\r\nParágrafo único. É da responsabilidade de cada permissionário e autorizatário a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 15. Além do disposto no Regulamento das Cantinas e na legislação pertinente em vigor, são deveres do permissionário ou do autorizatário:\r\n\r\nI - trabalhar apenas com materiais e produtos previstos nos respectivos termos de permissão ou de autorização de uso;\r\n\r\nII - manter os equipamentos e o espaço em bom estado de higiene, conservação e limpeza;\r\n\r\nIII - manter exposto o preço do produto;\r\n\r\nIV - manter registro da procedência dos produtos comercializados; \r\n\r\nV - manter balança aferida e nivelada se for o caso;\r\n\r\nVI - respeitar o local destinado ou demarcado para comercialização ou exposição de seus produtos;\r\n\r\nVII - respeitar e cumprir o horário de funcionamento das UEs;\r\n\r\nVIII - respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nIX - colaborar com a fiscalização da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, e demais órgãos e entidades, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade;\r\n\r\nX - usar o uniforme estabelecido pelo órgão ou entidade competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos e produtos perecíveis;\r\n\r\nXI - tratar com civilidade o cliente e o público em geral;\r\n\r\nXII - acondicionar o lixo em recipiente adequado;\r\n\r\nXIII - apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso; \r\n\r\nXIV - manter os dados cadastrais atualizados junto à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nXV - pagar os valores, tarifas e rateios, que lhe couber;\r\n\r\nXVI - recolher os tributos e cumprir os demais encargos no prazo e condições fixados na lei;\r\n\r\nXVII - manter-se regular com as obrigações tributárias, trabalhistas e perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nArt. 16. Sem prejuízo de outras vedações definidas no regulamento das Cantinas, ao permissionário ou autorizatário é proibido:\r\n\r\nI - descarregar mercadoria fora do horário permitido;\r\n\r\nII - colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área demarcada, boxe ou loja;\r\n\r\nIII - vender produtos fora do grupo previsto no TPRU ou na autorização;\r\n\r\nIV - vender gêneros alimentícios impróprios para consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal;\r\n\r\nV - fornecer a terceiros não autorizados, mercadorias para venda ou revenda no âmbito da UE;\r\n\r\nVI - fazer uso de passeio, arborização, mobiliário urbano, fachada ou de qualquer outra área da UE para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame;\r\n\r\nVII - usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias;\r\n\r\nVIII - lançar, na área da UE e suas adjacências, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza;\r\n\r\nIX - utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas das UEs;\r\n\r\nX - desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas;\r\n\r\nXI - portar arma, qualquer que seja a espécie;\r\n\r\nXII - praticar jogos de azar no recinto das UEs;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir as normas estabelecidas nesta lei, na legislação aplicável, no Regulamento das Cantinas, no TPRU, na autorização ou demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 17. A fiscalização e a regulamentação do uso do espaço público das UEs são exercidas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, com base na legislação em vigor e no Regulamento das Cantinas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt.18. Constitui infração pelo permissionário ou autorizatário o descumprimento:\r\n\r\nI - de qualquer norma desta Lei ou de outras aplicáveis às atividades por ele exercidas;\r\n\r\nII - das disposições fixadas no Regulamento das Cantinas e demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nIII - das cláusulas do TPRU ou da autorização remunerada de uso.\r\n\r\nParágrafo único. A infração de que trata este artigo prescreve no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua ocorrência.\r\n\r\nArt.19. Responde solidariamente com o infrator aquele que concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.\r\n\r\nArt.20. As infrações de que trata esta lei são apuradas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, em processo disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa e a legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição prevista no art.18, parágrafo único.\r\n\r\nArt.21. As sanções serão aplicadas segundo a gravidade da infração e podem ser:\r\n\r\nI - advertência, por escrito;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão da atividade;\r\n\r\nIV - apreensão do produto ou equipamento;\r\n\r\nV - cassação da permissão ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação de qualquer sanção prevista nesta Lei não exime o infrator de:\r\n\r\nI - reparar o dano;\r\n\r\nII - sanar a irregularidade constatada.\r\n\r\nArt.22. A advertência é aplicada ao permissionário ou autorizatário que infringir qualquer dispositivo constante desta Lei que não importe sanção mais grave.\r\n\r\nArt.23. A multa é equivalente ao valor mensal pago pelo TPRU ou pela autorização de uso, na forma do Regulamento das Cantinas correspondente a totalidade da área ocupada.\r\n\r\n§1º A multa é aplicada no caso de descumprimento de qualquer dos deveres ou proibições previstos nesta Lei, no Regulamento das Cantinas e demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\n§2º A multa pode ser aplicada conjuntamente com as demais penalidades.\r\n\r\nArt.24. A suspensão da atividade não pode ser superior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt.25. A apreensão de produto ou equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando descumpridas as cláusulas do TPRU ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. O produto ou equipamento apreendido pode ser restituído mediante a comprovação do pagamento da multa aplicada e do preço público de remoção, transporte e guarda do bem apreendido, desde que comprovada, ao final do processo disciplinar, a observância das normas vigentes.\r\n\r\nArt.26. A cassação da permissão ou da autorização é aplicada por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A cassação da permissão ou da autorização inabilita o infrator, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a nova permissão ou autorização para ocupar espaço nas UEs.\r\n\r\nArt.27. As demais sanções serão aplicadas pelo Diretor da UE ou por quem ele delegar.\r\n\r\nArt.28. Cabe pedido de reconsideração da decisão no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de reconsideração é decidido pela autoridade competente para aplicar a sanção, vedada a delegação de competência.\r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 29. As áreas licitadas ou não por permissão de uso, por outorga de autorização de uso e as áreas comuns que integram a UE serão objeto, após análise de risco, de seguro contra incêndio, sendo sua apólice suportada pelos permissionários e outorgados proporcionalmente às áreas de sua responsabilidade consoante termo de permissão remunerada de uso ou de outorga de autorização de uso.\r\n\r\nArt.30. É vedado o comércio ambulante no interior das UEs da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nArt.31. Fica assegurada a emissão de TPRU aos ocupantes das cantinas escolares da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, que já exerçam suas atividades há cinco anos ou mais na data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt.32. Os espaços desocupados na data de publicação desta Lei devem ser, conforme o caso, objeto de licitação para permissão de uso ou outorga para autorização de uso.\r\n\r\nParágrafo único. Serão observados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nArt.33. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHistoricamente as escolas públicas e privadas de todas as partes do mundo são dotadas de cantinas para pequenas refeições e lanches. Mesmos os estabelecimentos de ensino que oferecem alimentação aos seus alunos, permitem a existência de cantinas que garantem a oferta de refeições alternativas às servidas pela Unidade Escolar.\r\n\r\nRecentemente, em nosso país, tanto no Congresso Nacional, como nas Casas Legislativas estaduais e municipais intensificou-se o debate sobre o que poderia ser servido nas cantinas escolares e mesmo nos estabelecimentos comerciais localizados nas imediações das escolas.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro a Lei especificou o que não poderia ser comercializado nas cantinas, com o objetivo de proteger a saúde dos educandos. \r\n\r\nOcorre que, administrativamente foi tomada a decisão de extinguir esta atividade tradicional nas escolas. De uma hora para outra se determinou o fechamento destes estabelecimentos, muitos funcionando há décadas, sem que se apresentasse uma alternativa de transição para aqueles que viviam desta atividade. \r\n\r\nNossa proposta pretende disciplinar o funcionamento das cantinas escolares, reconhecendo nelas uma atividade econômica que garante o sustento de milhares de famílias fluminenses.\r\n\r\nConcordamos com as limitações às mercadorias servidas nestes estabelecimentos quando estas limitações visam defender a saúde dos educandos e funcionários, mas, entendemos que o caminho mais adequado é disciplinar o funcionamento destes estabelecimentos e não o seu puro e simples fechamento, levando milhares de pequenos trabalhadores individuais e familiares ao desespero e desamparo.\r\n\r\nConto com meus pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2632/2013\r\n\r\nOBRIGA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE VAREJO OU ATACADO A DIVULGAREM A DATA DE VALIDADE DOS PRODUTOS ATRAVÉS DA INSERÇÃO NO CÓDIGO DE BARRAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais de produtos alimentícios, incluindo os hipermercados, supermercados e similares de varejo ou atacado, que utilizem o sistema de código de barras para apreçamento, deverão inserir nesse sistema a data de validade dos produtos, de forma a facilitar a informação ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - As informações inseridas no código de barras dos produtos - preço e data de validade - devem ser visualizadas pelos consumidores nas caixas registradoras, antes do pagamento.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser possível aos consumidores consultar a data de validade dos produtos nos equipamentos de leitura ótica fornecidos pelos estabelecimentos para a consulta de preço, os quais deverão estar localizados na área de vendas, com fácil acesso.\r\n\r\nArt. 4º - Os produtos que não têm códigos de barras estão livres dessa determinação.\r\n\r\nArt. 5º - O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor 6 (seis) meses após a data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos princípios básicos nos quais se assenta a ordem econômica é a defesa do consumidor. A Lei Federal nº 8.078, de 1990, em seu artigo 6º, inciso III (com a redação que lhe foi conferida pela Lei nº 12.741, de 2012), relaciona entre os direitos básicos do consumidor: \"A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como, sobre os riscos que apresentem.\"x\r\n\r\nDiariamente, muitos consumidores compram produtos com o prazo de validade vencido, cujo consumo pode acarretar sérios danos à saúde. Isso porque, não existe um sistema de automação que permita a rápida visualização da data de validade, muitas vezes ilegível nas embalagens.\r\n\r\nA presente proposição visa facilitar a informação ao consumidor, através da inserção da data de validade no código de barras dos produtos comercializados em supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado, permitindo sua visualização no decorrer das compras, nos equipamentos de leitura ótica (já obrigatórios por força de lei federal - Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.903, de 20 de dezembro de 2006), ou mesmo por ocasião do pagamento nos caixas, o que é facilmente permitido pela adaptação do sistema de automação fiscal.\r\n\r\nA inserção dessa informação - data de validade - no código de barras é simples, rápida e não acarretará nenhum custo aos fornecedores ou consumidores, consoante explanado na sequência.\r\n\r\nO código de barras é o meio de catalogação e identificação formado por um conjunto de barras impressas de diferentes larguras que permitem identificar o país de origem, o fabricante e o produto, podendo ser lido por leitores óticos. No Brasil, o padrão adotado é o EAN-13.\r\n\r\nUsualmente, a única informação inserida pelos fabricantes no código de barras dos produtos é o número do lote. Os comerciantes, utilizando o mesmo código de barras já impresso nas embalagens, inserem as demais, como o preço, denominação do produto etc.\r\n\r\nAssim, adicionar o prazo de validade dos produtos comercializados não implicará em custos ou restrições à livre concorrência, já que o mesmo código de barras impresso nas embalagens poderá ser utilizado. Mesmo que assim não fosse, a automação dessa informação poderá ser facilmente alcançada adicionando uma segunda fita de códigos de barras aos produtos.\r\n\r\nImportante salientar, outrossim, que tal obrigação não acarretará em troca de hardware, leitores óticos, balanças ou caixas, uma vez que basta uma simples adaptação do sistema de automação já utilizados pelos estabelecimentos.\r\n\r\nA inserção do prazo de validade dos produtos no código de barras, além de beneficiar os consumidores, facilitará a gestão e administração dos estabelecimentos comerciais, aos quais a regra é destinada, na medida em que permitirá um melhor controle de seus estoques, identificando os lotes cujo vencimento se aproxima. \r\n\r\nDe igual modo, a automação dessa informação auxiliará os idosos, deficientes visuais parciais e crianças na verificação da data de validade dos produtos que serão adquiridos. \r\n\r\nQuanto a necessidade e constitucionalidade da presente proposição, poder-se-ia argumentar que o Código de Defesa do Consumidor já prevê, em seu artigo 31, que a oferta e apresentação de produtos devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa, inclusive, sobre os prazos de validade.\r\n\r\nContudo, trata-se de norma abrangente, o que torna legítima a regulamentação por Lei Estadual, a qual é prevista no artigo 55 do mesmo diploma, o qual dispõe:\r\n\r\n\"Art. 55. A União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de atuação administrativa, baixarão normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços.\r\n\r\n§ 1º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fiscalizarão e controlarão a produção, industrialização, distribuição, a publicidade de produtos e serviços e o mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação e do bem-estar do consumidor, baixando as normas que se fizerem necessárias.\"\r\n\r\nDe igual modo, a competência concorrente em relação a matéria atinente ao direito de informação do consumidor é prevista na Constituição Federal (CF, art. 24, incisos V e VII). Constitui, assim, objeto de condomínio legislativo, partilhado entre os Estados-membros e a União Federal.\r\n\r\nDestarte, espero a aprovação do presente projeto de lei pelo meus nobres pares, o qual reputo de alta relevância e dirigido à proteção do consumidor e da saúde pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2633/2013\r\n\r\nPROÍBE A FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE BRINQUEDOS E TAMBÉM REPRODUÇÃO EM IMPRESSORAS 3D NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INSTITUI A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica proibido a fabricação, distribuição e comercialização, a qualquer título, de armas de brinquedos, ou similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\n§ 1º A proibição de que trata este artigo inclui brinquedos que disparem bala, bola, espuma, luz, laser e assemelhados, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.\r\n\r\n§ 2º A proibição de que trata este artigo não inclui armas de pressão, em especial as de ar comprimido, airsoft e paintball, assim definidas em regulamentação expedida pelo Exército Brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º Os estabelecimentos que comercializam brinquedos devem afixar mensagens com os seguintes dizeres: \"Este estabelecimento não comercializa armas de brinquedo. Lei Estadual nº xxxx , de xx de xxxxxxxxxx de xxxx.\r\n\r\nArt. 3° Proibi-se também a reprodução de armas de brinquedo, ou similares, em máquinas impressoras em 3D.\r\n\r\nArt. 4° As empresas instaladas nos limites geográficos do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade seja a exclusiva fabricação de armas de brinquedos ou similares, terão 90 (noventa) dias para transferirem seus domicílios legais e respectivos parques industriais para outros Estados da Federação, contados após a data de publicação desta.\r\n\r\nArt. 5º As empresas instaladas nos limites geográficos do Estado do Rio de Janeiro, cuja fabricação de armas de brinquedos seja uma das suas atividades, deverão paralisar a fabricação de armas de brinquedos ou similares, 30 (trinta) dias após a publicação desta.\r\n\r\nArt .6º As infrações ao art. 1º ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas: I - advertência por escrito;\r\n\r\nII - multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais);III - suspensão das atividades do estabelecimento por até trinta dias;IV - cassação da licença de funcionamento.\r\n\r\n§ 1º As sanções previstas neste artigo não implicam isenção de sanções de natureza civil, penal ou outras decorrentes de normas específicas. \r\n\r\n§ 2º Os valores de multa previstos neste artigo são atualizados anualmente pelo mesmo índice que reajustar os valores expressos em moeda corrente na legislação estadual.\r\n\r\nArt. 7º Os possuidores e os proprietários de armas de brinquedo residentes no Estado do Rio de Janeiro podem entregá-las em postos de coleta destinados a este fim, mediante a emissão de certificado que comprove a entrega. \r\n\r\n§ 1º O Poder Executivo, em ato público e solene, promoverá a destruição das armas de brinquedo.\r\n\r\n§ 2º O Poder Executivo, por meio de campanha educativa, em parceria com o comércio, Prefeituras ou com representantes da sociedade civil, pode oferecer retribuição aos possuidores e aos proprietários que entreguem suas armas de brinquedo.\r\n\r\nArt. 8º Fica instituída a Semana do Desarmamento Infantil, a ser comemorada em todas as regiões administrativas do Estado do Rio de Janeiro, na segunda semana de abril, com campanhas sobre a prevenção da violência.\r\n\r\nArt. 9º O Poder Executivo deve realizar campanhas educativas para esclarecer e difundir o teor e a importância desta Lei no processo de construção da cultura de paz e não violência no Estado do Rio de Janeiro, bem como deveres e sanções dela decorrentes.\r\n\r\nArt. 10° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs esforços empreendido pelo Poder Público no combate a violência, merece destaque e considerações elogiosas. Há décadas não materializava-se ações tão contundentes no combate e prevenção ao crime organizado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Destaca-se, contudo, que por se tratar de tema complexo, só atingiremos níveis satisfatórios de rendimentos aceitáveis, quando todos juntos, governo e sociedade civil, se engajarem em projetos cujo objetivo é promover a paz e a justiça social. Espera-se, nesse caso, que o primeiro tome as iniciativas conclamando a seguir todos os setores da sociedade civil organizada à tomarem participação nas ações propostas por quem de direito.\r\n\r\nA formação do caráter, sabemos ser fruto de diversas condicionantes, dentre quais destacamos a influência sofridas pelo meio em que se vive, o que se pratica, o que se vivencia. Os exemplos difundidos pelos meios de comunicação no nosso cotidiano, revelam uma realidade próxima da porta de entrada em nossos lares, e não podemos fugir disso. No mundo midiático em que vivemos, não faltam desenhos animados, filmes, telenovelas, vídeo games, jogos na internet, celulares, e a \"realidade\" dos telejornais, mostrando o tempo todo para as crianças que nossas sociedade é bem armada. Entre os desenhos animados propagandas de venda de armas de brinquedos com os personagens \"heróis\" dos desenhos animados. \r\n\r\nExiste um currículo oculto que educa para a violência. Ele se materializa através destes brinquedos, nos filmes, nas cantigas de roda, nas historinhas infantis, nos super-heróis, nos discursos triviais bélicos do dia a dia. Existe uma perpetuação desta cultura a qual estamos todos mergulhados, a Cultura de Violência. Como podemos “mudar o mundo”? Como Educar para a Paz?\r\n\r\nA realidade em que vivemos nos interpela uma ação coletiva para mudar a situação de violência. Violência por arma de fogo que torna vítima a cada ano, cerca de 25 mil brasileiros. É necessário debater as situações que atentam contra os direitos sociais, políticos e culturais dando ênfase a uma cultura de paz e solidariedade entre os cidadãos. Diante da desigualdade e exclusão social atuais, é importante debater a problemática da violência urbana no contexto de uma sociedade globalizada, onde a violência afeta principalmente crianças e jovens das periferias das metrópoles. É preciso construir uma sociedade solidária, onde os valores da justiça sejam norteadores de uma prática comum, abolindo as diversas formas de violência, entre as quais, o uso da arma de brinquedo como instrumento de entretenimento e lazer. Neste sentido, estimular o debate sobre desarmamento na sociedade tendo em vista a realização da semana do desarmamento infantil e a proibição de fabricação e distribuição de armas de brinquedos em nosso Estado, torna-se um instrumento poderoso na conquista de uma sociedade de paz. Entrando em vigor a semana do desarmamento infantil, reforçando assim, as ações que visam diminuir as desigualdades sociais, o Estado do Rio de Janeiro estará mostrando ao mundo sua intenção de romper com o sistema que deixa milhões de brasileiros excluídos. \r\n\r\nTirar de circulação objetos que remetem lembranças a armas de fogo de qualquer natureza, certamente contribuirá para diminuir atitudes futuras nocivas a sociedade. Conclamar a sociedade a participar de atos de tamanha grandeza no que se diz respeito ao desarmamento infantil, incutirá na sociedade noções de valores éticos e respeito mútuo que ao longo dos tempos contribuirão para vivermos em uma sociedade rica em conceitos positivos de respeitabilidade, paz, amor ao próximo, harmonia e justiça social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2634/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluída no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual de Conscientização do Autismo, que se realizará anualmente na semana do dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo.\r\n\r\nArt. 2º - A Semana Estadual de Conscientização do Autismo tem como finalidade promover campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Como instrumento auxiliar para atender aos objetivos da Semana Estadual de Conscientização do Autismo serão realizados eventos educativos, culturais e de lazer, para sensibilização e mobilização da população para a seriedade do tema.\r\n\r\nArt. 3º - A programação e as atividades da Semana Estadual de Conscientização do Autismo poderão ser coordenadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com outras esferas do Poder Público, Instituições e Organizações não governamentais, Grupos Organizados de Pais de Autistas, com ações que priorizarão: \r\n\r\nI. Oportunizar a discussão permanente sobre o autismo;\r\n\r\nII. Ampliar e estimular o conhecimento sobre o autismo;\r\n\r\nIII. Envolver atividades nas áreas de educação, psicologia, medicina, fonaudiologia, educação física, terapia educacional, empregabilidade e empreendedorismo em torno da temática do autismo;\r\n\r\nIV. Divulgação de experiências, reflexões e práticas profissionais para combater a precariedade de conhecimento sobre o autismo;\r\n\r\nV. Orientação e apoio aos autistas e seus familiares, como forma de melhorar as condições de crianças e adultos que sofrem do transtorno.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas para a consecução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei pretende aumentar a conscientização acerca do autismo. O objetivo é impulsionar o compromisso político e a cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais, da saúde e laborais das pessoas com o transtorno. Em evento de 2010, a ONU declarou que, segundo especialistas, acredita-se que a doença atinja cerca de 70 milhões de pessoas no mundo. No Brasil, diversos monumentos se iluminam de azul, simbolizando a data.\r\n\r\nO autismo é um transtorno global do desenvolvimento que compromete de modo significativo três áreas importantes: a comunicação, a socialização e o comportamento. Os autistas não têm características físicas ou traços de fisionomia atípicos, que podem caracterizá-los. A criança ou adolescente pode ser interpretado como “mal educado” e esse tipo de preconceito precisa ser desmistificado! \r\n\r\nA importância da conscientização está na possibilidade da pessoa com autismo receber estimulação e intervenções adequadas melhorando seu desenvolvimento e consequentemente sua qualidade de vida e de seus familiares.\r\n\r\nO Estado junto as instituições em defesa dos autistas e de Grupos de Pais organizados, juntamente com a mídia são instrumentos de divulgação de informações, diminuição do preconceito e apoio à inclusão social, com respeito, dignidade e exercício de cidadania!\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2635/2013\r\n\r\nDETERMINA A UTILIZAÇÃO DE TRADUTOR DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PELOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, inclusive os órgãos da Administração Indireta e Fundações, obrigados a incluírem intérprete para a linguagem brasileira de sinais (LIBRAS), em todas as repartições públicas.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto no caput deste artigo aplica-se a todos os setores públicos de atendimento aos cidadãos e serviços burocráticos.\r\n\r\nArt. 2º - Todas as propagandas institucionais veiculadas na televisão pelos Poderes e Órgãos Públicos, deverão ter um intérprete de LIBRAS.\r\n\r\nParágrafo Único - As propagandas que já estiverem em execução deverão ser adaptadas ao disposto nesta lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLibras, a língua brasileira de sinais, ou mais conhecida como a língua de sinais (gestual) usada pela maioria dos surdos brasileiros. Os sinais surgem da combinação de configurações de mão, movimentos, e de pontos de articulação, locais no espaço ou no corpo onde os sinais são feitos. Assim, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. A língua de sinais ou gestual existe em todo o mundo.\r\n\r\nRelevando a surdez como uma experiência visual, popularizar a linguagem de sinais, garante ao surdo a possibilidade de reconhecimento e legitimação desta forma de comunicação, desprezando qualquer forma de padronização, de comportamento ou tentativa de normalização do sujeito surdo. \r\n\r\nCabe ressaltar também que a utilização das libras facilita a comunicação entre os surdos, que passam a se compreender como uma comunidade que tem características comuns e devem ser reconhecidas como tal. Além de facilitar a comunicação entre os surdos, a Libras também propicia uma melhor compreensão entre surdos e ouvintes, uma vez que, já está previsto na lei Nº. 12.319/ 10 que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS em seu Art. 6º, inciso IV, tratando-se das atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências a atuação destes profissionais no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas e em diferentes instituições sociais, como, por exemplo, escolas e universidades, tal legislação enaltece o respeito à diversidade e ao cidadão surdo mudo. \r\n\r\nNossa proposta vem complementar e colocar em prática tal ofício, já que com a presença do tradutor e intérprete que realiza interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva com proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa, facilitando a comunicação e o acesso às informações e direitos dos cidadãos surdos, também abre precedentes para o cumprimento do decreto Nº. 3.298//99 que Regulamenta a Lei 7.853/89 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, pois além de beneficiar os cidadãos que vão aos departamentos públicos em busca de seus direitos, assegura o mesmo ao surdos mudos que tem por lei o direito a trabalhar nesses locais. \r\n\r\nTornaremos assim esse profissional um elo entre a democracia e respeito à verdadeira forma de inclusão social para população em geral e também servidores deficientes auditivos, que na maioria das vezes se veem marginalizados pela dificuldade em se entrosar e interagir no ambiente de trabalho. A compreensão dos conceitos de diversidade e diferença, além de considerar a construção da identidade surda como um movimento político, social e histórico, faz prevalecer a inclusão social dos surdos tão almejada e despreza toda e qualquer forma de discriminação e preconceito com esse grupo, que sofreu por um longo tempo com a ignorância e visão equivocada dos ouvintes que impunham um padrão errôneo e unilateral de normalidade. \r\n\r\nParalelamente a isto, através da obrigatoriedade da utilização de um intérprete de LIBRAS em toda a publicidade veiculada por meio da televisão, aí sim, estaremos permitindo que todos tomem conhecimento das realizações e feitos do Poder Público em benefício da população de nosso Estado.\r\n\r\nPor tais motivos, apresento a presente proposta para apreciação desta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2636/2013\r\n\r\nREGULAMENTA O ARTIGO 77, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DOS PODERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I \r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei regulamenta o art. 77, inciso II, da Constituição Estadual, estabelecendo normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta dos Poderes do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à: \r\n\r\nI - higidez dos princípios constitucionais e infraconstitucionais sobre concursos públicos; \r\n\r\nII - defesa dos interesses da Administração Pública, com ênfase na impessoalidade, na moralidade e na legalidade; \r\n\r\nIII - defesa dos direitos dos candidatos. \r\n\r\nParágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei os concursos públicos para investidura em cargos públicos civis e militares e empregos públicos dos órgãos da administração direta, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, e das demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado. \r\n\r\nArt. 2º - O concurso público destina-se a garantir a observância dos princípios constitucionais da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência e a selecionar os candidatos mais aptos ao ingresso no serviço público, e será processado, em todas as suas fases, em estrita conformidade com os seguintes princípios, além de outros deles decorrentes: \r\n\r\nI - ineditismo; \r\n\r\nII - motivação; \r\n\r\nIII - julgamento objetivo; \r\n\r\nIV - competitividade; \r\n\r\nV - seletividade; \r\n\r\nVI - probidade administrativa. \r\n\r\nArt. 3º - O concurso público, pela sua natureza de processo seletivo, é etapa anterior à nomeação ou contratação, não representando forma de provimento de cargos e empregos públicos. \r\n\r\nCAPÍTULO II \r\n\r\nDO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\nArt. 4º - A realização de concursos públicos representa serviço público relevante, respondendo objetivamente a instituição organizadora e a Administração Pública pelos danos que seus respectivos agentes, nessa qualidade, causarem aos candidatos, assegurado o direito de regresso contra os responsáveis nos casos de dolo ou culpa. \r\n\r\nArt. 5º - O concurso público será realizado: \r\n\r\nI - por execução direta, pelos próprios órgãos e entidades da Administração Pública; ou \r\n\r\nII - por execução indireta, através da contratação de instituição organizadora incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional, com reconhecida reputação ético-profissional. \r\n\r\n§ 1º - No caso do inciso II do caput deste artigo, a instituição organizadora do concurso será selecionada mediante licitação, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, admitidas as hipóteses de dispensa previstas no art. 24 daquela Lei. \r\n\r\n§ 2º - Nas licitações para seleção da instituição organizadora, a documentação da licitante relativa à qualificação técnica deverá conter: \r\n\r\nI - comprovação de aptidão técnica e logística para a realização de concursos públicos; \r\n\r\nII - indicação do pessoal técnico adequado e disponível para a realização do concurso público, bem como da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos, os quais deverão participar da realização do concurso, admitindo-se a substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela Administração; \r\n\r\nIII - metodologia de execução do concurso, que abrangerá todas as fases do procedimento, desde a publicação do edital até a homologação do resultado, cuja avaliação, para efeito de sua aceitação ou não, será efetuada exclusivamente por critérios objetivos. \r\n\r\n§ 3º - É vedado à instituição organizadora contratada realizar subcontratação, total ou parcial, para elaboração ou correção de questões de provas de concursos públicos. \r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Poder Público fiscalizar e acompanhar o procedimento do concurso público em todas as suas fases, não ficando excluída ou reduzida a responsabilidade da instituição organizadora pelo exercício de tal prerrogativa. \r\n\r\nArt. 7º - O concurso público será de provas ou de provas e títulos, cujo conteúdo programático e suas respectivas questões deverão estar de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego. \r\n\r\nParágrafo único - O concurso público poderá ser realizado em 2 (duas) etapas, nos termos dos arts. 25 e 35 desta Lei. \r\n\r\nArt. 8º - É vedada a participação, como membro de banca examinadora, coordenador, fiscal de sala ou em qualquer outra função atinente à realização do concurso, de cônjuge ou parente de candidato, em linha reta ou colateral, por parentesco natural ou civil, até o terceiro grau, ou por adoção. \r\n\r\nArt. 9º - O cancelamento ou a anulação de concurso público com edital já publicado exige fundamentação objetiva, expressa e razoável, amplamente divulgada, e sujeita o órgão ou entidade responsável à indenização pelos prejuízos comprovadamente causados aos candidatos. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDo Edital de Abertura do Concurso \r\n\r\nArt. 10 - O edital é a lei interna do concurso público, vinculando aos seus termos a Administração Pública e todos os candidatos, observado o disposto nesta Lei. \r\n\r\n§ 1º - O edital será redigido de forma clara e objetiva, visando à perfeita compreensão de seu conteúdo pelos candidatos. \r\n\r\n§ 2º - É nulo e de nenhum efeito dispositivo do edital que contrarie a legislação aplicável aos servidores da carreira para a qual o concurso está sendo realizado. \r\n\r\n§ 3º - É dever da instituição organizadora esclarecer, em 10 (dez) dias, contados do recebimento do requerimento, eventuais questionamentos dos pretendentes ao cargo ou emprego público, mesmo que ainda não inscritos no certame, desde que solicitados por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a divulgação do edital. \r\n\r\n§ 4º - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital do concurso, devendo protocolar o pedido em até 5 (cinco) dias úteis após a sua divulgação, independentemente de previsão no edital. \r\n\r\nArt. 11 - Nenhum requisito de acesso a cargo ou emprego público será cobrado sem expressa previsão legal ou antes da data da investidura, vedada a exigência de comprovação de qualquer requisito no ato de inscrição no concurso. \r\n\r\n§ 1º - A imposição de exigências de sexo, estado civil, idade, religião, condição familiar, características físicas ou de qualquer outra natureza exige expressa previsão legal e relação, objetivamente demonstrada no edital do concurso, da incompatibilidade da característica individual com o exercício do cargo ou emprego. \r\n\r\n§ 2º - A escolaridade mínima e a qualificação profissional deverão estar de acordo com as leis que regem as profissões regulamentadas, quando for o caso. \r\n\r\nArt. 12 - O edital do concurso público será: \r\n\r\nI - publicado integralmente no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da realização da primeira prova; \r\n\r\nII - disponibilizado no sítio oficial da internet do órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público e no da instituição organizadora, em até 24 (vinte e quatro) horas após sua publicação na imprensa oficial. \r\n\r\n§ 1º - A alteração de qualquer dispositivo do edital deverá ser divulgada na mesma forma do disposto no caput deste artigo, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando se tratar de mera correção de erro material. \r\n\r\n§ 2º - A instituição organizadora divulgará todos os atos do concurso, na mesma forma do disposto no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 13 - O conteúdo mínimo do edital de abertura do concurso será composto de: \r\n\r\nI - identificação da instituição organizadora do concurso e do órgão ou entidade pública que o promove; \r\n\r\nII - ato oficial que autorizou a realização do concurso público; \r\n\r\nIII - lei de criação do cargo ou emprego público e da carreira, bem como seus regulamentos; \r\n\r\nIV - identificação do cargo ou emprego público, suas atribuições, requisitos de investidura, classe de ingresso e remuneração inicial, discriminando-se as parcelas que a compõem, bem como sua natureza fixa e variável e seus limites de variação, quando for o caso; \r\n\r\nV - quantidade de cargos ou empregos a serem providos, vedada a oferta simbólica de vagas ou a adoção exclusiva de cadastro de reserva, nos termos do art. 14 desta Lei; \r\n\r\nVI - indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação; \r\n\r\nVII - valor da taxa de inscrição e hipóteses de isenção; \r\n\r\nVIII - indicação do órgão e da localidade geográfica de lotação dos aprovados ou o critério para sua definição, respeitada a ordem de classificação no concurso; \r\n\r\nIX - número de etapas do concurso público, com indicação das respectivas fases e seu caráter eliminatório e/ou classificatório; \r\n\r\nX - enumeração precisa das disciplinas das provas, eventuais agrupamentos de provas e matérias e número de questões de cada disciplina, com seus respectivos valores individuais e pesos; \r\n\r\nXI - conteúdo programático de cada disciplina, de forma clara, precisa e específica; \r\n\r\nXII - datas de realização das provas, as quais só poderão ser alteradas por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; \r\n\r\nXIII - relação da documentação a ser apresentada pelo candidato no ato de inscrição e na realização das provas, bem como do material de uso permitido e não permitido em cada fase; \r\n\r\nXIV - explicação resumida da relação existente entre cada disciplina cobrada no certame e as atribuições do cargo ou emprego público, de acordo com a natureza e complexidade das atribuições, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal; \r\n\r\nXV - formas de divulgação dos resultados, com datas, locais e horários de consulta, vedada a adoção de consulta individual dos resultados, de acesso restrito unicamente ao candidato, salvo quanto aos dados pessoais inseridos em sua esfera de intimidade; \r\n\r\nXVI - explicitação detalhada da metodologia de avaliação de cada fase do concurso público, inclusive das provas discursivas e orais, e das fórmulas de cálculo das notas; \r\n\r\nXVII - quando for o caso, informação quanto à exigência de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância de vida pregressa, com apresentação dos critérios objetivos de sua avaliação; \r\n\r\nXVIII - regulamentação do processo de elaboração, apresentação, julgamento, decisão e conhecimento dos recursos contra os resultados das provas; \r\n\r\nXIX - percentual de cargos ou empregos reservados às pessoas com deficiência e critérios para sua admissão; \r\n\r\nXX - prazo de validade do concurso e possibilidade ou não de sua prorrogação; e \r\n\r\nXXI - cronograma detalhado das fases do concurso. \r\n\r\n§ 1º - As referências a portarias ou outros atos normativos do Poder Público, de caráter infralegal ou infrarregulamentar, indicarão a data em que foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive eventuais retificações, consolidações e atualizações. \r\n\r\n§ 2º - Qualquer limitação ou exigência constante do edital deverá estar em plena conformidade com esta Lei e com a lei de criação do respectivo cargo ou emprego público. \r\n\r\n§ 3º - O edital poderá fornecer indicação bibliográfica relativa a cada matéria constante do edital, inclusive quanto às fontes de consulta para as disciplinas de atualidades e de conhecimentos gerais, nos termos do art. 27 desta Lei. \r\n\r\nArt. 14 - É vedada a realização de concurso público com oferta simbólica de vagas ou que se destine exclusivamente à formação de cadastro de reserva. \r\n\r\n§ 1º - Entende-se por oferta simbólica a abertura de concurso público com número de vagas inferior a 5% (cinco por cento) das vagas do respectivo cargo ou emprego existentes no órgão ou entidade. \r\n\r\n§ 2º - Para efeitos do disposto neste artigo, os órgãos e entidades da Administração Pública divulgarão, anualmente, inclusive em sítio da internet de amplo acesso ao público, o número de cargos ou empregos vagos em seus quadros, bem como, quando for o caso, as datas previstas para publicação dos editais de realização dos concursos. \r\n\r\nArt. 15 - O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável, 1 (uma) vez, por igual período, contado a partir da data de publicação da homologação do concurso. \r\n\r\n§ 1º - O prazo de que trata o caput ficará suspenso por período equivalente ao previsto em ato administrativo de suspensão temporária de nomeação ou contratação dos aprovados. \r\n\r\n§ 2º - A suspensão de que trata o § 1º será, no máximo, igual ao prazo inicial de validade do concurso. \r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDa Inscrição \r\n\r\nArt. 16 - A inscrição do candidato poderá ser condicionada ao pagamento da taxa de inscrição fixada no edital, quando indispensável ao custeio do concurso, ressalvadas as hipóteses de isenção expressamente previstas em lei ou no edital do concurso. \r\n\r\n§ 1º - As inscrições deverão ser disponibilizadas em página da internet, na qual os candidatos poderão ler a íntegra do edital e se inscrever, com a possibilidade de imprimir e salvar em meio eletrônico seu comprovante de inscrição. \r\n\r\n§ 2º - Os horários de inscrição deverão facilitar ao máximo a sua realização pelos interessados, devendo os postos de recebimento de inscrição funcionar em horário comercial, ininterruptamente. \r\n\r\n§ 3º - O período de inscrição será de no mínimo 30 (trinta) dias, contado da data da publicação do edital. \r\n\r\n§ 4º - A inscrição pela internet impõe a adoção de processos de controle, segurança do procedimento e proteção contra fraude. \r\n\r\n§ 5º - A inscrição no concurso poderá ser feita por procuração. \r\n\r\n§ 6º - A relação dos candidatos que se inscreverem no concurso público, com nome completo, número de inscrição, cargo ou emprego a que concorrem e outros dados relevantes será previamente divulgada a todos os candidatos, antes da realização das provas, resguardado o sigilo dos dados inseridos na esfera de intimidade do candidato. \r\n\r\nArt. 17 - A taxa de inscrição será estabelecida em, no máximo, 3% (três por cento) do valor da remuneração inicial do cargo ou emprego público, não podendo em hipótese alguma superar a 15% do Salário Mínimo Nacional, e levará em conta o nível remuneratório, a escolaridade exigida e o número de fases e de provas do certame. \r\n\r\n§ 1º - No caso de edital relativo a vários cargos, os valores de inscrição serão fixados relativamente a cada um deles. \r\n\r\n§ 2º - Será isento da taxa de inscrição o candidato que comprovar uma das seguintes situações: \r\n\r\nI - renda da sua entidade familiar inferior a 3 (três) salários mínimos, à época da inscrição, mediante comprovante de renda ou de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e \r\n\r\nII - outras condições autorizadas pelo edital, desde que não firam a isonomia. \r\n\r\n§ 3º - É assegurada a devolução do valor relativo à inscrição, em caso de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso. \r\n\r\nArt. 18 - No caso de expedição de cartão confirmatório de inscrição, a instituição organizadora dará preferência à remessa por via postal para o endereço do candidato. \r\n\r\n§ 1º - A retirada de cartão confirmatório de inscrição, ou de sua segunda via, poderá ser feita pessoalmente ou por procuração. \r\n\r\n§ 2º - O candidato que não receber a confirmação da inscrição em até 7 (sete) dias úteis antes da realização da prova poderá solicitar à instituição organizadora que providencie meio alternativo de comprovação da inscrição, que deverá ser fornecido ao candidato em até 2 (dois) dias úteis antes da prova. \r\n\r\nArt. 19 - Será nula a inscrição de candidato que, por qualquer meio, faça uso de informação ou documento falso para inscrição ou oculte informação ou fato a ela relevante, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. \r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nArt. 20 - É assegurado à pessoa com deficiência inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo ou emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência, obedecidas as seguintes regras específicas: \r\n\r\nI - os editais e as provas serão disponibilizados e operacionalizados em linguagem e com recursos compatíveis com as deficiências do candidato, nos termos do regulamento; \r\n\r\nII - os editais serão confeccionados em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, mediante opção do candidato, também as provas serão realizadas em Libras, com assistência de intérprete ou recurso apto a possibilitar ao candidato a compreensão das provas. \r\n\r\n§ 1º - O candidato com deficiência concorrerá a todas as vagas previstas no edital, sem prejuízo de concorrer às vagas reservadas. \r\n\r\n§ 2º - O percentual de vagas reservadas às pessoas com deficiência será de, no mínimo, 10% (dez por cento) e, no máximo, 20% (vinte por cento). \r\n\r\n§ 3º - O candidato com deficiência participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, especialmente no que concerne: \r\n\r\nI - ao conteúdo das provas; \r\n\r\nII - aos critérios de avaliação e aprovação; \r\n\r\nIII - ao horário e ao local de aplicação das provas, garantida a devida acessibilidade; \r\n\r\nIV - à nota mínima exigida para aprovação. \r\n\r\n§ 4º - É dever da instituição organizadora assegurar as condições necessárias aos candidatos com deficiência para a realização do concurso público. \r\n\r\n§ 5º - Se da aplicação do percentual oferecido aos candidatos com deficiência resultar número fracionado de vagas, o arredondamento será feito para o número inteiro seguinte, observado o percentual máximo de 20% (vinte por cento) das vagas. \r\n\r\n§ 6º - Não serão consideradas com deficiência, para fins de concurso público, aquelas pessoas cuja deficiência não provoque dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, conforme parecer de junta médica oficial. \r\n\r\n§ 7º - A condição de pessoa com deficiência, observado o § 6º deste artigo, e a compatibilidade com as atribuições do cargo serão aferidas, quando da convocação para posse, por junta médica oficial composta por, no mínimo, 3 (três) membros, sendo ao menos 1 (um) de especialidade médica ou odontológica especificamente relacionada à deficiência do candidato. \r\n\r\n§ 8º Os candidatos com deficiência declararão tal condição à instituição organizadora, por ocasião da inscrição no concurso público, sendo: \r\n\r\nI - vedada a exigência de apresentação de laudo médico como condição para a inscrição; \r\n\r\nII - obrigatória a apresentação de laudo médico para habilitação a fase subsequente à prova objetiva. \r\n\r\n§ 9º - A relação dos candidatos que se inscreverem no concurso na condição de pessoas com deficiência será previamente divulgada, em lista separada, observado o disposto no § 6º do art. 16 desta Lei. \r\n\r\n§ 10 - As vagas reservadas aos candidatos com deficiência que não forem por estes preenchidas, por ausência de aprovados, reverterão aos candidatos sem deficiência aprovados no concurso, segundo a ordem classificatória. \r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS PROVAS \r\n\r\nSeção I \r\n\r\nDisposições Gerais \r\n\r\nArt. 21 - As provas escritas objetivas serão aplicadas em pelo menos 1 (uma) capital por região geográfica na qual houver mais de 50 (cinquenta) candidatos inscritos. \r\n\r\n§ 1º - O edital de abertura deverá indicar o calendário de provas, devendo a convocação para cada fase dar-se por novo edital, com, no mínimo, 10 (dez) dias úteis de antecedência de sua realização. \r\n\r\n§ 2º - As provas serão realizadas, preferencialmente, aos domingos. \r\n\r\n§ 3º - É vedada a sujeição do candidato, no momento de aplicação das provas, à identificação papiloscópica ou a qualquer outro processo de reconhecimento gravoso ou vexatório, exceto quando houver fundadas suspeitas sobre sua identidade. \r\n\r\n§ 4º - Aos candidatos que, em razão de credo religioso, não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, será oferecida a realização em horário compatível com sua fé, devendo o órgão ou entidade executora garantir o sigilo das provas. \r\n\r\nArt. 22 - O local de realização das provas deverá contar com: \r\n\r\nI - vias de acesso apropriadas para candidatos com deficiência; \r\n\r\nII - condições ambientais e instalações que não impliquem desgaste físico ou mental desnecessário ao candidato ou lhe prejudiquem a concentração; \r\n\r\nIII - instalações sanitárias adequadas e próximas à sala de prova; \r\n\r\nIV - serviço de atendimento médico de emergência. \r\n\r\nArt. 23 - As provas serão elaboradas de maneira clara e objetiva, de forma a possibilitar ao candidato a compreensão do tema dado a julgamento, a partir do estabelecimento de padrão de compreensão médio do candidato e considerado o nível de escolaridade do cargo ou emprego. \r\n\r\n§ 1º - É vedado o uso, nos enunciados das questões, de vocabulário ou nomenclatura técnica em desuso, abandonada ou rara, e de expressões, vocabulário ou construções fraseológicas que levem à ambiguidade, à dubiedade ou à imprecisão semântica, devendo a instituição organizadora utilizar a terminologia ordinária do padrão da língua culta. \r\n\r\n§ 2º - A utilização de palavras e expressões estrangeiras, sem a respectiva tradução, só será admitida quando consagradas pelo uso, no ramo de conhecimento específico da questão, ou quando se tratar de prova de língua estrangeira. \r\n\r\nArt. 24 - As provas e exames terão caráter: \r\n\r\nI - eliminatório, em que o candidato que não atingir determinada nota mínima, ou não for considerado apto, estará eliminado do concurso; \r\n\r\nII - classificatório, em que a nota do candidato será computada no cálculo final da classificação no concurso; \r\n\r\nIII - eliminatório e classificatório, em que o candidato que não atingir determinada nota mínima, ou não for considerado apto, estará eliminado e sua nota será computada no cálculo final da classificação no concurso; \r\n\r\nIV - indicativo, em que apenas se verificará a aptidão do candidato para determinadas atribuições específicas do cargo, para efeito de definição de sua lotação, sem influência na aprovação ou classificação no concurso. \r\n\r\nArt. 25 - A primeira etapa do concurso público poderá ser composta por 1 (uma) ou mais das seguintes fases: \r\n\r\nI - prova escrita objetiva; \r\n\r\nII - prova escrita discursiva; \r\n\r\nIII - prova oral; \r\n\r\nIV - prova física; \r\n\r\nV - prova prática; \r\n\r\nVI - exame médico; \r\n\r\nVII - exame psicotécnico; \r\n\r\nVIII - exame psicológico; \r\n\r\nIX - sindicância de vida pregressa; e \r\n\r\nX - avaliação de títulos. \r\n\r\nArt. 26 - É obrigatória a realização da prova escrita objetiva. \r\n\r\n§ 1º - No caso de questão objetiva de múltipla escolha em que se verifique a existência de 2 (duas) ou mais alternativas corretas, será considerada válida a resposta que aponte qualquer delas, ainda que a instituição organizadora entenda ser uma delas mais completa ou escorreita. \r\n\r\n§ 2º - É vedada, nas questões objetivas, a utilização de alternativas que declarem que nenhuma, todas, algumas, anteriores ou posteriores alternativas estão corretas ou erradas. \r\n\r\nArt. 27 - As questões que versarem sobre atualidades limitar-se-ão a cobrar conhecimentos sobre fatos ocorridos até a data da publicação do edital de abertura do concurso. \r\n\r\n§ 1º - É vedada a cobrança de análises, opiniões, laudos ou pareceres de especialistas ou jornalistas sobre fatos da atualidade, sendo permitido unicamente aferir o conhecimento do candidato sobre os fatos em si ocorridos. \r\n\r\n§ 2º - Os fatos da atualidade cobrados devem ser relevantes e possuir alcance nacional ou internacional, vedada a cobrança de dados específicos irrelevantes ou de fatos de alcance meramente regional ou local. \r\n\r\n§ 3º - O edital indicará, como referência para o conteúdo programático de atualidades, os jornais, livros, revistas e sítios da internet veiculadores de notícias, brasileiros, cujas informações servirão de base para elaboração das questões, sendo vedada a cobrança de notícia veiculada exclusivamente em programa de rádio ou televisão. \r\n\r\n§ 4º - Será anulada a questão de atualidades ou conhecimentos gerais cujo conteúdo seja apresentado de forma divergente ou contraditório em mais de um meio de informação previsto no § 3º deste artigo, ou em contradição com dados oficiais de onde as informações jornalísticas possam ter sido retiradas, quando tais divergências ou contradições prejudicarem o julgamento objetivo da questão. \r\n\r\n§ 5º - Aplica-se às questões sobre atualidades e conhecimentos gerais, no que couber, o disposto no § 1º do art. 38 desta Lei. \r\n\r\nArt. 28 - A instituição organizadora definirá, no edital do concurso, o gênero literário, a tipologia textual e os números mínimo e máximo de linhas das questões discursivas. \r\n\r\nArt. 29 - É assegurado ao candidato retirar-se do local de aplicação com o seu caderno de questões objetivas e discursivas, desde que tenha ali permanecido pelo período mínimo estabelecido no edital. \r\n\r\nArt. 30 - A prova oral será realizada em local de livre acesso ao público, resguardadas as condições necessárias à concentração dos examinadores e dos candidatos. \r\n\r\n§ 1º - A prova oral será gravada em áudio e vídeo, com obrigatória entrega de cópia da respectiva prova ao candidato que a solicitar, mediante o pagamento das despesas de confecção da cópia, se exigido. \r\n\r\n§ 2º - É assegurado ao candidato surdo-mudo ou impossibilitado permanentemente de falar o direito de realizar a prova oral, por meio de comunicação com intérprete oficial da instituição organizadora, utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e os demais recursos de expressão a ela associados. \r\n\r\nArt. 31 - A sindicância de vida pregressa considerará apenas elementos e critérios de natureza objetiva, sendo vedada a exclusão do concurso de candidato que responda a mero inquérito policial ou a processo criminal sem sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. \r\n\r\nArt. 32 - A prova física exige a indicação no edital do tipo de prova, das técnicas admitidas e dos índices mínimos, especificados para candidatos e candidatas, necessários para aprovação. \r\n\r\n§ 1º - A gravidez não é fator de inabilitação em prova física. \r\n\r\n§ 2º - A candidata que comprovar gravidez poderá: \r\n\r\nI - realizar a prova física na data fixada pelo edital, caso se entenda em condições físicas para isso; \r\n\r\nII - requerer a realização da prova física em até 180 (cento e oitenta) dias após o parto ou término do período gestacional, sem prejuízo da sua participação nas demais fases do concurso. \r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do inciso II do § 2º deste artigo, a candidata que não estiver apta a realizar a prova física no prazo máximo estabelecido será eliminada do concurso. \r\n\r\nArt. 33 - O edital do concurso deverá informar o equipamento, material ou instrumentos que serão utilizados ou aceitos para a realização da prova prática, com indicação, se for o caso, de marca, modelo, ano e tipo, com todas as indicações necessárias à sua perfeita identificação. \r\n\r\nParágrafo único - É obrigatório o oferecimento de equipamento, material ou instrumentos idênticos a todos os candidatos, vedada a variação de marca, modelo, ano ou tipo. \r\n\r\nArt. 34 - Todas as avaliações dos exames psicotécnico e psicológico serão fundamentadas segundo critérios objetivos, podendo os candidatos obter cópia de todo o processo envolvendo sua avaliação. \r\n\r\nParágrafo único - Os exames psicotécnico e psicológico não poderão consistir exclusivamente em entrevista. \r\n\r\nArt. 35 - A segunda etapa do concurso, quando houver, será constituída de curso ou programa de formação. \r\n\r\n§ 1º - Os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa serão convocados por edital para fins de matrícula no curso de formação, observado o prazo fixado pelo órgão ou entidade realizadora do certame. \r\n\r\n§ 2º - O candidato que não formalizar a matrícula na segunda etapa dentro do prazo fixado pelo edital será considerado reprovado e, consequentemente, eliminado do concurso, salvo motivo de força maior devidamente comprovado. \r\n\r\n§ 3º - Havendo vagas remanescentes no curso de formação, em razão da não formalização da matrícula de candidato anteriormente convocado, deverão ser convocados novos candidatos, em igual número, obedecida a ordem de classificação. \r\n\r\n§ 4º - Será considerado reprovado no concurso público o candidato que não comparecer ao curso de formação ou dele se afastar sem motivo justificado. \r\n\r\n§ 5º - Quando o número de candidatos aptos ao curso de formação ensejar a formação de várias turmas, iniciadas em datas diferentes, o prazo de validade do concurso terá início a partir da primeira homologação. \r\n\r\nArt. 36 - Em todas as fases do concurso, deverão ser publicadas listas com os nomes completos dos aprovados e as respectivas classificações atuais, até aquele momento, para fins de transparência e controle público do certame. \r\n\r\nParágrafo único - Nos concursos cujo sigilo dos nomes dos candidatos seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e desde que haja expressa previsão legal, admite-se a divulgação das listas de que trata o caput deste artigo apenas com o número de inscrição dos candidatos. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nDo Conteúdo Programático \r\n\r\nArt. 37 - É vedada a exigência de conteúdo programático em nível de complexidade superior ao necessário para o satisfatório exercício das funções do cargo ou emprego ou que não tenha relação com suas atribuições. \r\n\r\n§ 1º - O conteúdo programático de cada disciplina será enunciado de forma precisa e detalhada, a fim de permitir ao candidato a perfeita compreensão do assunto a ser exigido, vedada a citação genérica de grandes tópicos do conhecimento. \r\n\r\n§ 2º - É assegurado ao pretendente ao cargo ou emprego público, mesmo que ainda não inscrito no certame, o direito a receber, em 10 (dez) dias, contados da formalização do requerimento, os esclarecimentos necessários a respeito do conteúdo programático do concurso, devendo a instituição organizadora dar ampla publicidade à resposta ao requerimento. \r\n\r\nArt. 38 - A indicação bibliográfica de cada matéria, quando houver, vinculará a instituição organizadora e os candidatos à última edição existente da obra até a publicação do edital de abertura do concurso. \r\n\r\n§ 1º - A não indicação de bibliografia, ou sua indicação apenas sugestiva, obrigará a instituição organizadora a aceitar, como critério de correção, posições técnicas, doutrinárias, teóricas e jurisprudenciais amplamente aceitas ou cientificamente comprovadas. \r\n\r\n§ 2º - Será anulada a questão que percorra tema, assunto ou enfoque que seja objeto de divergência doutrinária em relação à doutrina majoritária. \r\n\r\nArt. 39 - A legislação de referência a ser considerada será a vigente na data da primeira publicação do edital do concurso. \r\n\r\nParágrafo único - Não será cobrada legislação revogada ou que entre em vigor após a data de publicação do edital, inclusive a relativa a leis e atos normativos vigentes. \r\n\r\nArt. 40 - Não será cobrada jurisprudência superada no Supremo Tribunal Federal, em Tribunal Superior ou no Tribunal de Contas da União. \r\n\r\nParágrafo único - Nas provas objetivas a jurisprudência eventualmente cobrada deverá ser majoritária ou consolidada no Supremo Tribunal Federal, em Tribunal Superior ou no Tribunal de Contas da União. \r\n\r\nArt. 41 - As questões envolvendo legislação ou conhecimentos jurídicos serão elaboradas com o objetivo de aferir a compreensão, pelo candidato, do efetivo conteúdo normativo ou jurisprudencial veiculado, vedadas exigências assentadas na mera memorização de número de dispositivo ou de sua redação. \r\n\r\nArt. 42 - Sempre que possível, a prova oral será realizada no mesmo dia para todos os candidatos, sem interrupção, até que todos tenham sido examinados, devendo ser aplicadas as mesmas questões a todos que fizerem a prova no mesmo período do dia, assegurado, quando necessário, o isolamento dos candidatos em instalações adequadas, para evitar o acesso às questões antes de sua avaliação. \r\n\r\nSeção III \r\n\r\nDos Critérios de Avaliação \r\n\r\nArt. 43 - O edital do concurso deverá trazer expresso o caráter eliminatório, classificatório, eliminatório e classificatório ou indicativo de cada fase do concurso, nos termos deste artigo e do art. 24 desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - As provas objetiva e discursiva terão caráter eliminatório e classificatório; a prova oral terá caráter meramente classificatório. \r\n\r\n§ 2º - As provas física e prática, os exames médico e psicotécnico e a sindicância de vida pregressa terão caráter eliminatório. \r\n\r\n§ 3º - O exame de perfil psicológico terá caráter indicativo. \r\n\r\n§ 4º - As questões de atualidades e a avaliação de títulos terão caráter classificatório. \r\n\r\nArt. 44 - Todas as provas e fases do concurso público terão seus respectivos pesos na nota final definidos no edital. \r\n\r\n§ 1º - As provas objetivas não poderão ter peso inferior a 40% (quarenta por cento) da nota total do concurso. \r\n\r\n§ 2º - As provas orais não valerão mais do que 20% (vinte por cento) da nota total do concurso. \r\n\r\n§ 3º - Todas as questões do concurso terão seus valores individuais e respectivos pesos devidamente identificados no edital. \r\n\r\n§ 4º - As fórmulas de cálculo das notas de todas as fases do concurso deverão estar explicitadas, de forma clara e compreensível, no edital. \r\n\r\nArt. 45 - Os critérios de avaliação da prova discursiva deverão ser divulgados no edital do concurso, com indicação da fórmula de cálculo e da descrição detalhada dos aspectos a serem considerados na correção. \r\n\r\n§ 1º - A correção de conteúdo das provas discursivas será feita por, no mínimo, 2 (dois) examinadores, que não se comunicarão entre si, sendo a nota final de conteúdo a média dos resultados. \r\n\r\n§ 2º - A correção de idioma das provas discursivas deverá ser feita por 1 (um) ou mais especialistas em língua portuguesa ou na língua estrangeira exigida, sem prejuízo do disposto no § 1º deste artigo. \r\n\r\n§ 3º - Na correção da prova discursiva, a banca examinadora deverá: \r\n\r\nI - assinalar de forma clara e direta a justificativa para a perda de pontos de cada erro cometido; \r\n\r\nII - assinalar ou indicar a linha em que o erro foi cometido, bem como sua natureza. \r\n\r\nArt. 46 - A avaliação das respostas às questões discursivas e orais deverá ser feita com base em espelho de correção e modelo de resposta, fornecidos em edital ou juntamente com o resultado preliminar da prova, onde estejam indicados, pelo menos: \r\n\r\nI - os pontos de abordagem necessária; \r\n\r\nII - a pontuação relativa aos pontos referidos no inciso I; \r\n\r\nIII - os critérios de atribuição da nota final da questão; \r\n\r\nIV - as razões da perda de pontos pelo candidato. \r\n\r\nParágrafo único - As respostas às questões discursivas não conterão identificação nominal do candidato, para efeito de correção pelo examinador. \r\n\r\nArt. 47 - A prova oral será realizada por uma banca examinadora de, no mínimo, 3 (três) especialistas reconhecidos, por matéria, sendo a nota do candidato a média aritmética das avaliações. \r\n\r\nParágrafo único - As notas de cada especialista serão fornecidas à instituição organizadora sem que ele tenha conhecimento das notas atribuídas pelos demais examinadores. \r\n\r\nArt. 48 - Na prova prática, o desempenho do candidato será julgado por 1 (um) ou mais especialistas na área, por escrito e fundamentadamente. \r\n\r\nArt. 49 - O exame psicotécnico limitar-se-á à detecção de problemas que possam vir a comprometer o exercício das atividades inerentes ao cargo ou emprego disputado no concurso, sendo o resultado do exame “apto” ou “não apto”. \r\n\r\n§ 1º - A avaliação dos exames psicotécnico e psicológico será realizada por junta médica composta por pelo menos 3 (três) especialistas, devendo todos os resultados ser objetiva e tecnicamente fundamentados. \r\n\r\n§ 2º - É vedada a realização de exame psicotécnico para aferição de perfil profissiográfico, avaliação vocacional ou determinação de quociente de inteligência. \r\n\r\nArt. 50 - Os candidatos não classificados dentro de determinado número máximo de aprovados, ainda que tenham atingido nota mínima, poderão ser considerados automaticamente reprovados no concurso público, conforme previsão do edital. \r\n\r\nParágrafo único - Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado nos termos deste artigo. \r\n\r\nArt. 51 - É permitido o condicionamento da correção de cada fase do concurso à aprovação na fase anterior até determinada classificação, conforme previsão no edital. \r\n\r\nArt. 52 - A inabilitação ou reprovação em qualquer fase ou etapa do concurso será necessariamente motivada, segundo critérios objetivos, por meio de linguagem clara e acessível ao candidato. \r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos do caput deste artigo e relativamente às provas objetivas, o gabarito será considerado motivação suficiente. \r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS \r\n\r\nArt. 53 - As regras da avaliação de títulos deverão especificar: \r\n\r\nI - os critérios de pontuação a ser obtida pela apresentação de cada título; \r\n\r\nII - o número máximo de pontos a ser obtido nas provas de títulos. \r\n\r\n§ 1º - A avaliação dos títulos deverá seguir critérios objetivos e razoáveis, expressamente descritos no edital, de acordo com as atribuições e responsabilidades do cargo ou emprego público. \r\n\r\n§ 2º - Não serão aceitos títulos que não guardem relação com as atribuições do cargo ou emprego em disputa, que firam a isonomia ou que tenham sido obtidos em data posterior à da publicação do edital do concurso. \r\n\r\n§ 3º - A prova de títulos deverá ser realizada como etapa posterior às provas escritas e somente apresentarão os títulos os candidatos aprovados e classificados nas etapas anteriores ou que tiverem sua inscrição aceita no certame. \r\n\r\n§ 4º - A avaliação de títulos não poderá ter peso superior a 10% (dez por cento) da nota total do concurso. \r\n\r\n§ 5º - Não haverá exigência de títulos nos concursos destinados ao preenchimento de cargos e empregos dos níveis fundamental e médio de escolaridade. \r\n\r\n§ 6º - É vedada a utilização de tempo de serviço público ou privado como título. \r\n\r\nArt. 54 - A abertura dos envelopes contendo os títulos dos candidatos será realizada em sessão pública, designada e divulgada com ampla publicidade, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos candidatos presentes, se desejarem, e pela comissão encarregada da avaliação dos títulos. \r\n\r\n§ 1º - Os candidatos poderão comparecer à sessão pública pessoalmente ou por intermédio de procurador regularmente constituído. \r\n\r\n§ 2º - Os títulos apresentados serão rubricados pelos membros da comissão e pelos candidatos presentes que assim o desejarem. \r\n\r\n§ 3º - É assegurado aos candidatos presentes à sessão pública ou aos seus procuradores o direito de receber cópias dos títulos apresentados pelos demais candidatos, mediante ressarcimento do custo reprográfico, se exigido. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 55 - É vedada a realização de prova ou fase de concurso sem previsão de recurso administrativo contra seu resultado. \r\n\r\nArt. 56 - Todos os resultados dos recursos deverão ser objetiva e tecnicamente fundamentados, possibilitando ao candidato o conhecimento das razões de sua reprovação, inabilitação, inaptidão ou não recomendação. \r\n\r\nArt. 57 - É assegurado ao candidato vista de todas as provas aplicadas e de seus resultados preliminares e definitivos, por meio de sistema na internet que possibilite a visualização e a impressão dos enunciados das questões e das respostas do candidato, inclusive do cartão-resposta das questões objetivas e dos textos das questões discursivas redigidos pelo candidato. \r\n\r\n§ 1º - A vista de que trata o caput deste artigo e a obtenção de cópias serão disponibilizadas também em meio físico ao candidato que prefira comparecer ao local determinado pela instituição organizadora em edital, diretamente ou por meio de procurador. \r\n\r\n§ 2º - O prazo para recurso contra o resultado de qualquer fase do concurso não será inferior a 5 (cinco) dias úteis. \r\n\r\n§ 3º - A instituição organizadora deverá disponibilizar sistema de elaboração de recursos pela internet que permita ao candidato redigir e enviar seu recurso, com a funcionalidade, se possível, de anexar arquivos magnéticos de texto ou figuras, como auxílio à fundamentação do recurso, com fornecimento de número de protocolo e possibilidade de impressão e salvamento em arquivo magnético do comprovante. \r\n\r\n§ 4º - A instituição organizadora poderá aceitar também o envio de recurso por meio dos correios, podendo exigir que isso seja feito por carta registrada ou outra modalidade de envio que assegure a celeridade e a segurança. \r\n\r\n§ 5º - É vedada qualquer limitação no exercício da ampla defesa na apresentação dos recursos, especialmente no que se refere ao número máximo de caracteres, palavras, linhas ou páginas. \r\n\r\nArt. 58 - As respostas aos recursos dos candidatos: \r\n\r\nI - não poderão ser vagas ou genéricas; \r\n\r\nII - deverão descrever, em relatório sucinto, os principais argumentos utilizados pelos candidatos em seus recursos; \r\n\r\nIII - deverão conter justificativa clara e objetiva, em relação aos principais argumentos utilizados pelo candidato recorrente, com fundamentação técnica da razão de provimento ou rejeição dos recursos; \r\n\r\nIV - deverão ser fornecidas ao candidato em até 2 (dois) dias após a divulgação do resultado definitivo, especialmente no caso de indeferimento do recurso. \r\n\r\n§ 1º - O julgamento de todos os recursos será motivado, de forma clara e congruente, e permanecerá disponível ao público em geral, devendo os pareceres dos especialistas ser disponibilizados na internet, com possibilidade de salvamento magnético e impressão. \r\n\r\n§ 2º - As decisões sobre os recursos, principalmente as indeferitórias, conterão ampla, objetiva e fundamentada sustentação, vedada a alegação vazia, obscura, evasiva, lacônica ou imprecisa. \r\n\r\n§ 3º - O profissional responsável pela elaboração da questão objeto do recurso ou do gabarito oficial é impedido de examinar, direta ou indiretamente, o recurso interposto e suas razões. \r\n\r\n§ 4º - Nas provas discursivas e orais, a análise dos recursos não poderá resultar em diminuição da pontuação anteriormente obtida, salvo a constatação de erro aritmético. \r\n\r\n§ 5º - É vedada a anulação, total ou parcial, de questão de prova de concurso público, ou a alteração de gabarito de questão objetiva, sem a apresentação aos candidatos das devidas justificativas. \r\n\r\nArt. 59 - A decisão que anular ou alterar gabarito de questão objetiva acarretará novo cálculo da nota de todos os candidatos que realizaram a prova, independentemente de terem recorrido da questão. \r\n\r\nArt. 60 - Deverão ser anuladas: \r\n\r\nI - as questões objetivas com nenhuma resposta correta; \r\n\r\nII - as questões com enunciado redigido de maneira obscura ou dúbia; \r\n\r\nIII - as questões com erro gramatical substancial; \r\n\r\nIV - as questões que exigirem conteúdo programático não previsto especificamente no edital ou não constante da bibliografia indicada como obrigatória ou dela divergente; \r\n\r\nV - as questões que versem assuntos objeto de divergência doutrinária; \r\n\r\nVI - as questões que forem cópias literais de outras já utilizadas em concursos públicos anteriores, da mesma ou de outra instituição organizadora; \r\n\r\nVII - as questões de conteúdo flagrantemente não relevante para o exercício do cargo ou emprego; e \r\n\r\nVIII - as questões que reproduzirem literalmente dispositivo de lei ou ato normativo cujo sentido isolado seja divergente de sua interpretação sistemática com os demais dispositivos normativos sobre o assunto. \r\n\r\nCAPÍTULO VII \r\n\r\nDOS CANDIDATOS APROVADOS \r\n\r\nArt. 61 - Os candidatos aprovados serão nomeados ou contratados com obediência rigorosa à ordem de classificação do concurso público, sob pena de nulidade da investidura. \r\n\r\n§ 1º - Os aprovados em número excedente ao das vagas inicialmente previstas no edital possuem direito à nomeação ou contratação, limitada pelo prazo de validade do concurso, em caso de demonstração inequívoca da Administração quanto à necessidade de admissão de pessoal, inclusive pela contratação de agentes temporários ou prestadores de serviços terceirizados para o desempenho de funções inerentes aos cargos ou empregos do concurso. \r\n\r\n§ 2º - Havendo desistência expressa ou tácita à investidura de candidatos nomeados ou convocados para contratação, deverá a Administração convocar os candidatos remanescentes, na ordem de classificação, para provimento das vagas não preenchidas. \r\n\r\n§ 3º - Para efeito deste artigo, é dever do candidato manter atualizado seu endereço e demais dados de contato junto ao órgão ou entidade promovedora do concurso. \r\n\r\nArt. 62 - No exame de saúde do candidato convocado para a investidura somente poderão ser consideradas como inabilitantes as condições físicas ou psíquicas que impeçam o exercício normal das funções do cargo ou emprego. \r\n\r\nArt. 63 - É assegurado ao candidato, mediante requerimento realizado antes da nomeação ou convocação para contratação, o direito de ser reclassificado no final da lista de aprovados do concurso. \r\n\r\nArt. 64 - Não serão convocados para posse candidatos aprovados em concurso realizado dentro do prazo de validade de concurso anterior para os mesmos cargos, exceto se, neste caso, havendo ainda prazo de validade, não mais houver candidatos aprovados. \r\n\r\n§ 1º - O fim do prazo de validade do concurso sem que os aprovados remanescentes sejam nomeados ou contratados exige fundamentação formal, objetiva e suficiente por parte da Administração. \r\n\r\n§ 2º - A abertura de novo concurso durante a validade de concurso anterior para o mesmo cargo ou emprego gera direito subjetivo à nomeação dos excedentes, em igual número ao das vagas oferecidas no edital do novo concurso. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDO CONTROLE JURISDICIONAL DO CONCURSO PÚBLICO \r\n\r\nArt. 65 - É assegurado o acesso ao Poder Judiciário para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso público e para a discussão acerca da legalidade das questões, bem como da legalidade dos critérios de correção de prova, segundo o estabelecido nesta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se ilegal o gabarito ou a solução considerada correta pela instituição organizadora que viole manifestamente o conhecimento técnico ou legal relativo à questão. \r\n\r\nArt. 66 - A sentença ou acórdão que declarar a nulidade de questão de concurso acarretará a atribuição dos respectivos pontos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido administrativamente ou de serem parte da ação judicial em que se discute o feito. \r\n\r\n§ 1º - A nulidade tão somente da correção da questão acarretará nova correção para o candidato. \r\n\r\n§ 2º - Será anulada a questão que se enquadrar nos casos previstos no art. 60 desta Lei. \r\n\r\nCAPÍTULO IX \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 67 - São nulos os atos de concursos públicos que contrariarem o disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 68 - A instituição organizadora resguardará o sigilo das provas, podendo seus agentes serem responsabilizados administrativa, civil e criminalmente por atos ou omissões que possam divulgar ou propiciar a divulgação indevida, no todo ou em parte, de provas, questões, gabaritos ou resultados. \r\n\r\nArt. 69 - A fim de assegurar o princípio do ineditismo e o controle público, as instituições organizadoras deverão divulgar ao público em geral, em seu sítio na internet, por tempo indeterminado, todas as suas provas objetivas, discursivas e orais, gabaritos preliminares e definitivos, razões de modificação de gabarito, resultados e propostas de solução já realizadas em concursos públicos. \r\n\r\nArt. 70 - O servidor ou empregado público que, em razão de anulação do concurso público a que não tenha dado causa, perca o cargo ou emprego já assumido tem direito a retornar ao cargo ou emprego anteriormente ocupado, desde que exerça tal opção no prazo de até 60 (sessenta) dias após a anulação definitiva do certame. \r\n\r\nArt. 71 - Mediante prévia solicitação à instituição organizadora, é assegurado à candidata lactante o direito a levar acompanhante às provas, que será o responsável pela guarda da criança. \r\n\r\n§ 1º - A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas até o horário estabelecido para fechamento dos portões, ficando com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima ao local de aplicação das provas. \r\n\r\n§ 2º - A candidata lactante poderá se ausentar da sala para amamentar seu filho a intervalos regulares, devidamente acompanhada por fiscal de prova, o qual assegurará a manutenção das condições de sigilo e isonomia com os demais candidatos na realização da prova e a reposição do tempo despendido na amamentação, até o máximo de 1 (uma) hora. \r\n\r\n§ 3º - A relação das candidatas que obtiverem o deferimento de pedido de condição especial de realização de prova como lactante, nos termos deste artigo, será previamente divulgada, em lista separada, a todos os candidatos do concurso, observado o disposto no § 6º do art. 16 desta Lei. \r\n\r\nArt. 72 - Havendo candidatos aprovados em concurso público com prazo de validade não expirado, a terceirização de atividades inerentes ao cargo ou emprego público em disputa, ou a contratação de agentes temporários para tais funções, gera para o aprovado o direito subjetivo à nomeação ou contratação. \r\n\r\nArt. 73 - Qualquer candidato, cidadão, pessoa física ou jurídica poderá representar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades na aplicação desta Lei. \r\n\r\nParágrafo único - O Tribunal de Contas e os órgãos integrantes do sistema de controle interno poderão solicitar para exame, até o dia útil imediatamente anterior à data de aplicação das primeiras provas, cópia de edital de concurso já publicado, obrigando-se os órgãos ou entidades da Administração e as instituições organizadoras à adoção de medidas corretivas pertinentes que, em função desse exame, lhes forem determinadas. \r\n\r\nArt. 74 - As referências desta Lei às instituições organizadoras de concurso referem-se aos órgãos e entidades da Administração Pública, quando o certame for realizado por execução direta. \r\n\r\nArt. 75 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado WAGUINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje existem mais milhões de cidadãos que, ano após ano, se preparam para ingressar nas carreiras públicas por meio de concurso de provas ou de provas e títulos, mas, lamentavelmente, são forçados, muitas vezes, a recorrer à Justiça comum por não existir uma lei com critérios claros e objetivos para disciplinar a realização de concursos públicos. \r\n\r\nA intenção é estabelecer um conjunto de normas para garantir a transparência e isonomia dos processos seletivos e proporcionar, assim, condições de disputas iguais a todos os candidatos. Questões como a contratação de empresas para a realização de concursos por meio de editais e a proibição de formação de cadastro de reserva precisam ser regulados. \r\n\r\nJá passamos da hora de estabelecer prazo mínimo mais elástico entre a publicação do edital e a realização do concurso público, para possibilitar condições de preparação razoável para os candidatos. \r\n\r\nAlém dos critérios de aprovação e reprovação nas provas objetivas e discursivas, tem-se mostrado necessários exigir os comentários das Bancas Examinadoras dos gabaritos oficiais, para possibilitar que os candidatos possam entrar com recurso quando for o caso e receber respostas diretas, concisas e objetivas, sem padronização.\r\n\r\nDois são, decerto, os aspectos mais importantes desta lei que submetemos à apreciação de nossos pares a quem pedimos apoio para a aprovação. De um lado, a contratação das empresas para a realização dos certames passa a ser por licitação, o que resultará em economicidade para os cofres públicos ao mesmo tempo em que se asseguram critérios claros de segurança para a realização.\r\n\r\nDe outro, é regulado com critério específico o valor da taxa que se é cobrada para a participação nos concursos públicos. \r\n\r\nCremos, portanto, que a sociedade ganhará em muito com a aprovação deste projeto de lei, e os candidatos poderão planejar melhor os estudos bem como ter a certeza de que, uma vez, aprovados terão direito assegurado à nomeação. \r\n\r\nDiante do exposto, pedimos o apoio para esta iniciativa. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1126/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A DRª. MARIA ANTONIETA RUBIO TYRRELL \r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a Drª. Maria Antonieta Rubio Tyrrell.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 28 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Dionisio Lins, Comte Bittencourt, Bruno Correia, Geraldo Pudim, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMulher Latino-americana, nascida no Peru e naturalizada brasileira; casada com Lázaro Tyrrell, arquiteto brasileiro e mãe de Christian, Lázaro Jr e Willian e sogra de Rosângela, Renata e Viviane; \r\n\r\nEnfermeira formada pela Escola de Enfermagem do Seguro Social do Peru, Título revalidado na EEAN; possui 04 Títulos de Especialista: Em Enfermagem Obstétrica, Enfermagem Pediátrica, Administração Hospitalar e Especialista em Tecnologias de Educação para a Saúde; Mestre em Enfermagem (Saúde Coletiva) e Doutorado em Enfermagem (Enfermagem e Sociedade); \r\n\r\nProfessora há 36 anos, de forma ininterrupta, no Departamento de Enfermagem Materno-Infantil, Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro-DEMI/EEAN/UFRJ; \r\n\r\nFundadora e responsável pelas Disciplinas: Politica de Saúde da Mulher na perspectiva Latinoamericana (para alunos de Mestrado e Doutorado,)da Disciplina Política de saúde da Mulher na perspectiva Nacional (para alunos do Curso de Graduação em Enfermagem da UFRJ), ministra aulas no PCI I (Programa Curricular I): O Escolar, a Escola e Eu relacionadas com as Políticas de Saúde do Escolar (PSE); \r\n\r\nFundadora dos Núcleos de Investigação em Pesquisa e Enfermagem em Saúde da Mulher (NUPESM) e da Criança (NUPESC/EEAN/UFRJ);\r\n\r\nLíder da Linha de Pesquisa: “Políticas de Saúde da Mulher: modelos de ensinar e assistir à mulher e ao recém nascido” registrado no Diretório Nacional de Pesquisa do CNPq/Brasil; Pesquisadora 1 “C” do CNPq;\r\n\r\nProfessora dos Cursos de graduação, pós-graduação, de cursos de nível técnico, nas áreas de Políticas Públicas, Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Enfermagem e Sociedade, Educação e Saúde, Capacitação Profissional, etc; \r\n\r\nFundadora do Curso de Graduação em Enfermagem e Obstetrícia da UFRJ em Macaé na perspectiva REUNI/UFRJ e professora na área da Enfermagem Materno-Infantil; \r\n\r\nAutora de vários livros, capítulos de livros e artigos científicos relacionados às áreas de políticas em saúde da mulher e da criança, de saúde da mulher no SUS e de humanização da assistência; de linhas de cuidados na atenção básica de saúde, e orientou mais de 40 entre dissertações de Mestrado e de teses de Doutorado em Enfermagem e mais de 50 trabalhos científicos de Especialização, TCC e de Orientação de Iniciação Científica; \r\n\r\nEx-Chefe de Departamento de Enfermagem Materno - Infantil da EEAN/UFRJ;\r\n\r\nEx-Chefe do Serviço de Enfermagem do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG/UFRJ; \r\n\r\nIntegrou a Equipe de Enfermagem na fase de Implantação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF/UFRJ, 194);\r\n\r\nIntegrou o Conselho de Administração do HUCFF/UFRJ, no período de 2002 a 2010; \r\n\r\nPresidenta da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras, ABENFO Nacional por duas gestões de 1996 a 2002;\r\n\r\nDiretora da Escola de Enfermagem Anna Nery da UFRJ, nos períodos de 2002-2006 e 2006-2010; e Professora Titular por concurso público desde 1989;\r\n\r\nPresidenta de la Asociación Iberolatinoamericana de Escuelas y Facultades de Enfermería -ALADEFE vinculada a la Unión de Universidades de América Latina-UDUAL, 2007-2011; atual Vocal Primera de Desarrollo Institucional de la ALADEFE/UDUAL;\r\n\r\nTitular do Plenário do COREN/RJ, período 2009-2011 e atual Coordenadora da Câmara de Saúde da Mulher do COREN/RJ;\r\n\r\nDIGNIDADES E PREMIOS\r\n\r\nDoutor Honoris Causa de três Universidades Peruanas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no desenvolvimento da educação universitária em enfermagem e saúde latino-americana;\r\n\r\nSócia Honorária da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras- ABENFO Nacional e medalha ABENFO Nacional (2013);\r\n\r\nNome “Maria Antonieta Rubio Tyrrell” de Prêmios Nacionais e Internacionais: Melhor Poster da ABENFO Nacional; Prêmio da melhor pesquisa da Asociación de Escuelas y Facultades de Enfermería del Peru - ASPEFEEN, Prêmio a melhor pesquisa na modalidade de Tese de Enfermagem da Sección de Posgrado da Universidad Nacional de Trujillo - UNT/Trujillo/Peru; \r\n\r\nPrêmio “Nilce da Silveira” da Secretaria Especial das Mulheres (SEM/RJ);\r\n\r\nPrêmio “Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro”, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\nTítulo “Cidadã Carioca”, Título outorgado pela Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nATUALMENTE:\r\n\r\n- É Superintendente de Atividades Fora da Sede -SuperAFSede - Gabinete do Reitor da UFRJ (Campus de Macaé, Xerém, Cabo Frio) \r\n\r\n- Diretora de Educação, Legislação e Exercício Profissional da ABENFO Nacional\r\n\r\n- Coordenadora da Câmara Técnica de Atenção à Saúde da Mulher - CTASM/ COREN/RJ\r\n\r\n- Pesquisadora do CNPq - 1 C\r\n\r\n- É sócia da ABEN/RJ\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 325/2013\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFO AO ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELAS PERÍCIAS CRIMINALÍSTICA E MÉDICO-LEGAL\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com o seguinte: \r\n\r\nANTEPROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART.183 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Acrescente-se ao art. 183 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro o seguinte parágrafo: \r\n\r\n“§ 5º - Lei específica definirá a organização, funcionamento e atribuições do órgão responsável pelas perícias criminalística e médico-legal, que terá organização e estrutura próprias e será vinculado diretamente ao Governador do Estado.”\r\n\r\nArt.2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA matéria ora proposta já tramitou nesta Casa por iniciativa do então Deputado Estadual Alessandro Molon, aprovada considerando-se a justificativa à época apresentada:\r\n\r\n“ A perícia oficial compreende uma série de atividades indispensáveis à persecução penal. Os Institutos de Criminalística e Médico Legal devem ser constituídos e organizados de forma autônoma, de tal modo que a perícia seja realizada de modo eficiente, num ambiente que assegure a imparcialidade, neutralizando qualquer tipo de ingerência na produção dos laudos, mas que também estimule a competência profissional e o trabalho de precisão. \r\n\r\nNa maioria dos Estados brasileiros, segundo diagnóstico elaborado pelo Instituto Cidadania, as principais deficiências dos órgãos responsáveis pela realização da perícia técnica são a quantidade insuficiente de peritos criminais, legistas e pessoal de apoio para o cumprimento das suas atribuições, além da desmotivação pela falta de concursos públicos e pelo envelhecimento dos quadros funcionais. \r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, especificamente, dezenas de milhares de laudos periciais aguardam digitação e encaminhamento à autoridade requisitante, além da enorme quantidade de requisições de perícias que se acumulam sem resposta. É, pois, é urgente uma reforma radical da perícia oficial, a começar pela autonomia das atividades por ela abrangidas.\r\n\r\nDestaca-se que, em razão da importância e das peculiaridades da perícia pública, uma série de entidades como a Anistia Internacional, Associação Brasileira de Criminalística, Sociedade Brasileira de Medicina Legal, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho Federal de Medicina defendem há muito tempo a autonomia dos órgãos responsáveis pelas atividades de Medicina legal e as de Criminalística. Além de viabilizar o reforço institucional e logístico, a autonomia da perícia oficial garantirá a sua necessária independência dos órgãos policiais, o que é de fundamental importância para que os exames periciais e demais laudos técnicos sejam feitos com a mais absoluta imparcialidade e rigor técnico. \r\n\r\nAo desenvolver seu trabalho com balizamento técnico, a perícia oficial torna-se de fundamental importância para a elucidação das práticas ilícitas, com a garantia, inclusive, do respeito às garantias individuais.\r\n\r\nMerece registro o fato de que em países como Áustria, Bélgica, Suiça, Portugal e Holanda as perícias oficiais não são vinculadas a órgãos policiais, sendo em sua maioria autônomos ou ligados ao Ministério Público. Mesmo no Brasil, quatorze unidades da federação, dentre as quais os Estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia e São Paulo, já promoveram a autonomia das suas respectivas perícias oficiais. \r\n\r\nPortanto, esta emenda constitucional tem por objetivo colocar o Estado do Rio de Janeiro em sintonia com essa manifesta tendência das demais unidades da Federação mas, principalmente, com a necessária reestruturação da perícia oficial em face do atual quadro de crise na qual esta se encontra.”\r\n\r\nA aprovação da matéria resultou na Emenda Constitucional nº 35/2005, revogada pela Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3644-1, que entendeu haver vício de inconstitucionalidade formal e material em razão da competência privativa do Chefe do Poder Executivo para iniciar projeto de lei que disponha sobre a organização administrativa e a proposta de criação de um órgão autônomo da segurança pública estadual mediante iniciativa parlamentar.\r\n\r\nEntendendo que o vício de iniciativa que prejudicou a matéria não reduz a importância da adequada organização do órgão responsável pelas perícias criminalística e médico-legal, de forma autônoma, de modo a neutralizar toda e qualquer ingerência sobre os laudos produzido e garantir o atendimento a todo o Sistema de Segurança do Estado independente de hierarquia senão à subordinação direta ao Governador do Estado, reinauguro os procedimentos para a adoção de conceitos fundamentais e indispensáveis sob os enfoques técnico, operacional, de infra-estrutura, organizacional, administrativo, funcional, legal, gerencial e financeiro que, uma vez implementados, propiciarão a estruturação e modernização da perícia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº- 2013\r\n\r\nREQUER QUE SEJA ANEXADO AO PROJETO DE LEI 1449/2012, DE MINHA AUTORIA, O PROJETO DE LEI Nº 2609/2013 POR REGULAR MATÉRIA IDÊNTICA.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro com base no Art. 123 do Regimento Interno, que seja anexado ao Projeto de Lei 1449/2012, de minha autoria, o Projeto de Lei nº 2609/2013 por regular matéria idêntica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 185/2013\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CCR BARCAS.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art.107 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, combinado com o Art.101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Presidente da CCR Barcas, para que, no prazo de trinta dias responda:\r\n\r\n1 - Considerando que no próximo dia 02 de novembro de 2013 a prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro promoverá a interdição do elevado da Perimetral, e que referida interdição causará profundas transformações no trânsito da Cidade do Rio de Janeiro, com inevitáveis impactos negativos, indago a V.Exa. se existe e qual seria o Plano de Contigência da CCR Barcas para suportar o provável aumento de passageiros no transporte que administra, informando, ainda, se a CCR Barcas irá providenciar aumento no número de embarações ou de sua capacidade nos horários de maior movimento pela manhã e à tarde, especialmente nas linhas Praça XV - Cocotá e Cocotá - Ribeira, na Ilha do Governador. \r\n\r\n2 - Existe por parte da CCR Barcas algum Plano de modernização das embarcações que fazem o trajeto das linhas acima referidas (Praça XV - Cocotá e Cocotá - Ribeira), considerando a necessidade urgente de modernização e ampliação da frota atualmente existente? Caso haja algum Plano de modernização, em que prazo será implementado?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 186/2013\r\n\r\nREQUER AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CEDAE INFORMAÇÕES ACERCA DAS ADUTORAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESPECIFICAMENTE DAS EXISTENTES NA COMUNIDADE DO MUQUIÇO, NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado e ao Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Existe mapeamento completo ou outro documento que identifique/localize as adutoras instaladas no Estado do Rio de Janeiro, por órgão estadual e pela CEDAE? Em caso positivo disponibilizá-los à ALERJ.\r\n\r\n2 - Existe plano de manutenção/reparação/intervenção das adutoras? \r\n\r\n3 - Informar as últimas atividades de manutenção/reparação/intervenção das adutoras realizadas nos últimos três anos, com as respectivas ordens de serviços, por órgão estadual e pela CEDAE. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 187/2013\r\n\r\nREQUER AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES ACERCA DAS ADUTORAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E ESPECIFICAMENTE NAS ADUTORAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO MUQUIÇO, NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Defesa Civil, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Essa secretaria dispõe de mapeamento das adutoras instaladas no município?\r\n\r\n2 - Para a secretaria, as adutoras são consideradas como atividade de potencial risco à população?\r\n\r\n3 - Considerando a vistoria realizada no dia 30/10/2013 pela equipe técnica do meu gabinete na comunidade do Muquiço, no bairro de Marechal Hermes (docs. anexo); Considerando a existência de comunidade vivendo no local com aproximadamente 17 mil pessoas; Considerando o estado precário das adutoras localizadas na comunidade e Considerando o recente acidente ocorrido no Bairro de Campo Grande essas adutoras apresentam algum risco à população residente no local?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 188/2013\r\n\r\nREQUER AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES ACERCA DAS ADUTORAS LOCALIZADAS NO ESTADO E ESPECIFICAMENTE NAS ADUTORAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO MUQUIÇO, NO BAIRRO DE MARECHAL HERMES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputada ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado da SEDEC, solicitando as seguintes informações:\r\n\r\n1 - Essa secretaria dispõe de mapeamento das adutoras instaladas no Estado?\r\n\r\n2 - Para a SEDEC, as adutoras são consideradas como atividade de potencial risco à população?\r\n\r\n3 - Considerando a vistoria realizada no dia 30/10/2013 pela equipe técnica do meu gabinete na comunidade do Muquiço, no bairro de Marechal Hermes (docs. anexo); Considerando a existência de comunidade vivendo no local com aproximadamente 17 mil pessoas; Considerando o estado precário das adutoras localizadas na comunidade e Considerando o recente acidente ocorrido no Bairro de Campo Grande essas adutoras apresentam algum risco à população residente no local?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 127/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2432/2013, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2409/2009, de autoria do Deputado Paulo Ramos, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 128/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2448/2013, de autoria da Deputada Graça Pereira, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 5/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 129/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2269/2013, de autoria da Deputada Myrian Rios, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2043/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 145/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1525/2012, de autoria dos Deputados Sabino e Samuel Malafaia, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 210/2011, de autoria dos mesmos Deputados, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 150/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2491/2013, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 1920/2013, de autoria da Deputada Clarissa Garotinho, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do artigo 88 do Regimento interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 222/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2232/2009, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Paulo Ramos, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, em virtude da existência da Lei nº 5.630, de 29/12/2009, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 223/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 1499/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei nº 5.068, de 10/07/2007, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2510/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, em virtude da existência da Lei nº 6.498, de 18/07/2013, que já disciplina a matéria. \r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 225/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2522/2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 5.862, de 06/01/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 226/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2548/2013, de autoria do Deputado Márcio Panisset, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 6.580, de 07/11/2013, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 227/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. \r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2581/2013, de autoria do Deputado Márcio Panisset, comunicando que, de acordo com o artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, em virtude da existência da Lei nº 6.060, de 07/10/2011, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 228/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª. o Projeto de Lei nº 2001/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Mesa Diretora da ALERJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 229/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2423/2013, de autoria do Deputado Robson Leite, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, para que cumpra o disposto no item 3, alínea “d”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 230/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2511/2013, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON-RJ, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Martins, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 231/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Ao Autor para cumprimento das exigências legais.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2514/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado André Ceciliano, para que cumpra o disposto no item 2, alínea “c”, da Resolução nº 01/92, desta Comissão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 232/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 233/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2585/2013, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET Nº 690/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 2289/13 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, vimos em atenção ao Oficio n° 130/2013-SGMD, de 07/11/2013, encaminhar em anexo cópia do pronunciamento da área Técnica desta SETRANS, acerca do Projeto de Lei n° 2289/2013, de autoria do Ilustre Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos da mais elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS / GAB-ASSESSORIA N° 186/2013 - ENCAMINHA OFÍCIO N° 130/2013 - SGMD, DE 07/11/2013, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENCAMINHANDO PROJETO LEI N° 2289/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS. \r\n\r\nSenhor Assessor do Secretário / SETRANS \r\n\r\nDr. Iran Rodrigues Bezerra \r\n\r\nO presente trata do Ofício nº 130/2013-SGMD, encaminhado pela SGMD (Secretaria Geral da Mesa Diretora) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a fim de encaminhar a cópia do PROJETO DE LEI nº 2289/2013 que, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO CSV (Gás Natural Veicular), NO MOMENTO DO ABASTECIMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, de Autoria do Deputado Rosenverg Reis, e solicita o atendimento dessa diligência, se possível no prazo de 30 (trinta) dias, com finalidade de dar continuidade á sua tramitação. \r\n\r\nComo esse assunto é relativo à Legislação veicular, o departamento que é responsável por esse tema é o Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro DETRAN-RJ. Portanto sugiro que esse documento seja encaminhado para o DETRAN-RJ para atender a solicitação da ALERJ. \r\n\r\nNada mais tenho a acrescentar sobre o assunto. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nEm 14/11/2013\r\n\r\nSÉRGIO MUROS\r\n\r\nGerente das Câmaras Técnicas da AMTU - SETRANS\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1707/2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro - CEPDE - RJ, para que este se manifeste quanto à proposta, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CASA CIVIL Nº 2071/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 1462/08 para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, e em atenção ao Ofício nº 0085/2013-SGMD, encaminho a Vossa Excelência as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Obras, sobre o Projeto de Lei 1462/2008, conforme Ofício SEOBRAS/GSE n° 3308/2013, em anexo, para conhecimento e providências cabíveis. \r\n\r\nNa oportunidade renovo protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. \r\n\r\nOFÍCIO SEOBRAS/GSE Nº 3308/2013 \r\n\r\nAo Exmo. Sr. Régis Fichtner \r\n\r\nDD. SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nRef.: ofício nº 0085/2013-SGMD. Ofício CS/027/2013. Projeto de lei nº 1462/2008. Considerações. \r\n\r\nSr. Secretário, \r\n\r\nTemos a honra de dirigir-nos a V. Exª para acusar o recebimento do ofício em epígrafe da ALERJ, que trata de solicitação de pronunciamento a respeito do Projeto de lei nº 1462/2008, de autoria do Exmo. Sr. Deputado estadual Édino Fonseca. \r\n\r\nSegundo se verifica do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembléia Legislativa, de 25/04/2013, entendeu-se pertinente a consulta para «esclarecer o objetivo do projeto», com base nos seguintes questionamentos: (i) «se os objetivos deste Projeto de Lei já vem sendo executados pelo Estado»; (ii) «viabilidade técnica e econômica do projeto»; e (iii) «se o projeto colide com algum dispositivo legal vigente» \r\n\r\nO Projeto de lei nº 1462/2008 possui a seguinte redação segundo as informações recebidas da ALERJ: \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1462/2008\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO NAS OBRAS DO PAC SOB RESPONSABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): Deputado Édino da Fonseca \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1°. - Nas áreas onde houver intervenção urbana realizada dentro do PAC - Programa de Aceleração do Cresci- mento, sob a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, quando for necessário o remanejamento de habitantes, escolas, e outros aparelhos públicos, será, também, incluído o remanejamento das igrejas e templos religiosos de qualquer culto. \r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese do caput, serão preserva- das, no mínimo, as mesmas dimensões do prédio original. Art. 2° - Caso a área remanescente seja destinada a no- vos habitantes, sempre que possível, serão preservadas de demolição as igrejas e templos religiosos de qualquer culto. \r\n\r\n§ 1° - Fica dispensada das disposições contidas no caput do presente artigo, a demolição de construções que se encontrarem em área de risco, devendo, entretanto, ser apresentado previamente pelo Poder Público, laudo técnico pormenorizado emitido pelos órgãos competentes. \r\n\r\n§ 2° - Considera-se em área de risco, para os efeitos da presente lei, as construções que se encontrarem em áreas que, devido as suas condições geográficas, possam ser objeto de desmoronamentos. \r\n\r\nArt. 3° - Em qualquer hipótese, a demolição de igrejas e templos religiosos pelo Poder Público, deverá ser precedida de notificação aos interessados, em prazo não inferior a quinze dias, bem como, da apresentação de área alternativa, na mesma localidade, para a construção de nova igreja ou templo religioso, do mesmo culto do a ser demolido. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2008. \r\n\r\nA despeito de a comunicação da Casa da Representação Popular estadual ter sido remetida a esta Secretaria de Obras, pensamos ser mais apropriado que a Casa Civil se manifeste a respeito, visto ter melhores condições de tratar institucionalmente com os demais Poderes do Estado. \r\n\r\nDesse modo, e com o intuito de colaborar com a análise da questão, encaminhamos, juntamente com o material oriundo da ALERJ, manifestação da Subsecretaria de Programas desta Pasta que prestou alguns esclarecimentos de ordem técnica. \r\n\r\nSem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovarmos protestos de estima e consideração. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras - SEOBRAS/RJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 0085/2013-SGMD\r\n\r\nEm 4 de setembro de 2013. \r\n\r\nRef.: PROJETO DE LEI N° 1462/2008 \r\n\r\nAutoria: Deputado ÉDlNO FONSECA \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nTenho a honra dirigir-me a Vossa Excelência a fim de encaminhar a copia reprográfica do Ofício CS/027/2013, da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta egrégia Casa de Leis, que baixou em diligência a proposição acima referenciada, solicitando o pronunciamento deste órgão. \r\n\r\nAnexo ao presente, para maiores esclarecimentos, encaminhamos cópia do projeto de lei e do referido ofício, solicitando o atendimento desta diligência, se possível, no prazo de trinta (30) dias, a fim de que possamos dar continuidade à sua tramitação. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para apresentar a Vossa Senhoria os meus protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nM.D. Secretário de Estado de Obras \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é pela constitucionalidade ao projeto de lei n01462/08. \r\n\r\nPlenário da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de maio de 2008.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator \r\n\r\nCI SEOBRAS/SUBPROG N° 442 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2013 \r\n\r\nPara: Assessoria Jurídica \r\n\r\nDe: SUBPROG \r\n\r\nRef.: SIGEOBRAS N° 1084. \r\n\r\nSenhor Assessor Jurídico-Especial, \r\n\r\nEm atenção ao Ofício nº 085/2013-SGMD, de 04/09/13, da ALERJ, informamos que, no momento, no âmbito do PAC, estão as Comunidades Rocinha, Manguinhos, Alemão e Pavão-Pavãozinho e Cantagalo. \r\n\r\nEncontram-se em análise, com a União Federal, estudos de outros projetos, como por exemplo, Mangueira, Tijuca, Rocinha (Fase II), Jacarezinho e Lins de Vasconcelos. \r\n\r\nEssas obras do PAC financiam investimentos em infra-estrutura, urbanização e mobilidade urbana. \r\n\r\nPortanto, as igrejas e templos mencionados não podem ser incluídos nos investimentos do PAC, até mesmo porque trata-se de propriedades particulares. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nCLAUDIO MAXIMIANO\r\n\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais \r\n\r\nOFÍCIO PRS/GAP Nº 2777/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, atendendo ao disposto no art. 123, §4º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 4º, inciso VII, da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990 (Lei Orgânica desta Corte), o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao 3º trimestre de 2013.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nT C E - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMinistério Público Especial\r\n\r\nPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\nÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nChefia de Gabinete da Presidência\r\n\r\nAna Helena Bogado Serrão\r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho\r\n\r\nEscola de Contas e Gestão do TCE-RJ\r\n\r\nPaula Alexandra Canas de Paiva Nazareth\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nFabio Motta Scisinio Dias\r\n\r\nÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL\r\n\r\nSecretAria-Geral de Planejamento\r\n\r\nJosé Roberto Pereira Monteiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Administração\r\n\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\n\r\nSecretAriA-Geral de Controle Externo\r\n\r\nCarlos Roberto de Freitas Leal\r\n\r\nSecretAria-Geral das Sessões\r\n\r\nGardênia de Andrade Costa\r\n\r\nPALAVRA DO PRESIDENTE\r\n\r\nAo saudar os parlamentares desta Casa Legislativa Estadual, tenho o prazer de informar que, no terceiro trimestre de 2013, o Tribunal de Contas do Estado formalizou 16.707 novos processos, 3.975 a mais do que no trimestre anterior. Eles tiveram origem nos 834 órgãos, entidades e fundos jurisdicionados. Também foram iniciadas 242 auditorias, ou seja, 39 a mais do que no segundo trimestre deste ano.\r\n\r\nO TCE-RJ aprovou, por unanimidade, no dia 4 de julho, relatório de auditoria governamental que aponta falhas na fiscalização feita pela AGETRANSP na concessionária CCR Barcas, responsável pelo transporte aquaviário de passageiros. A Corte de Contas determinou à AGETRANSP que adote providências para melhorar a avaliação e o controle de qualidade dos serviços oferecidos aos usuários.\r\n\r\nEm entrevista à rádio CBN, no dia 9 de setembro, divulguei que o TCE-RJ vem realizando auditorias para fiscalizar também a qualidade dos serviços de trens, ônibus, metrô e do teleférico do Complexo do Alemão. Estamos um pouco mais adiantados com relação aos ônibus intermunicipais, já em fase de finalização. O Tribunal está verificando, ainda, se todas as 90 novas composições de trens, adquiridas pelo Governo do Estado a partir de 2009, estão sendo realmente entregues.\r\n\r\nQuanto à fiscalização do serviço do teleférico do Alemão, o Tribunal está analisando as razões que levaram a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (CENTRAL) a contratar a empresa SuperVia, por meio de ato de inexigibilidade de licitação, para operar esse serviço em fase experimental. Paralelamente a essa fiscalização, estamos examinando o Contrato da Secretaria de Estado de Transportes com a Fundação COPPETEC, por meio do qual será elaborado projeto de marco regulatório para o serviço de transportes de passageiros pelo teleférico.\r\n\r\nÉ com grande satisfação que comunico também aos Senhores Deputados que a análise de editais de licitação, feita pela Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia e pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas do TCE, gerou economia total de R$ 34.097.199,46 aos cofres públicos. Além disso, editais de licitação revogados no período atingiram o montante de R$ 679.333.401,24. Os 637 acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 11.235.972,47, dos quais R$ 2.793.628,62 em multas e R$ 8.442.343,85 em imputação de débitos.\r\n\r\nNo decorrer do terceiro trimestre, em 25 sessões ordinárias, 36.829 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Embora esse número seja menor que o do trimestre anterior, o número de decisões proferidas aumentou de 74.699 para 80.628. O plenário emitiu 25 pareceres prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos seguintes municípios: Bom Jardim, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Italva, Itatiaia, Laje do Muriaé, Macuco, Natividade, Paraty, Porto Real, Queimados, Resende, Santa Maria Madalena, São Francisco do Itabapoana, Saquarema, Seropédica, Silva Jardim, Tanguá, Varre-Sai e Vassouras.\r\n\r\nEntre os eventos, destaco o XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas sobre o tema Transparência, Ética e Cidadania, que o TCE-RJ teve o prazer de sediar em 12 de agosto. O apelo das manifestações que varreram o país nos últimos dois meses por mais clareza na administração pública foi ao encontro do pensamento de corregedores e ouvidores dos Tribunais de Contas. Palestras, debates e oficinas permitiram aos participantes discutir o papel estratégico das corregedorias e ouvidorias no aperfeiçoamento dos controles externo e social da gestão pública. Um documento foi elaborado ao final do encontro com propostas de ações que serão aprofundadas no XIII ECCOR, em Fortaleza-CE, em junho de 2014.\r\n\r\nNo momento em que a população reclama mais transparência nos gastos públicos, comportamento ético de governantes, respeito aos direitos do cidadão, outro não poderia ser o tema do encontro. A acertada escolha demonstra que desejamos aprofundar a discussão sobre o papel dos Tribunais de Contas como garantidores da ética e da transparência.\r\n\r\nProtocolo de intenções foi assinado no dia 17 de setembro entre os Tribunais de Contas da União, do Estado e do Município do Rio, no sentido de unir esforços nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados na capital fluminense em 2016. O objetivo é criar uma espécie de “delegação” especial, que vai atuar para fazer dos Jogos Olímpicos um marco para o Rio de Janeiro e o Brasil, especialmente em relação ao legado do evento.\r\n\r\nO objetivo do protocolo é, por exemplo, evitar atrasos nas obras, estouro de gastos e desqualificação do legado. É um ato de profunda importância. Os Jogos Olímpicos devem deixar, além de medalhas e vitórias, um legado para a sociedade que garanta que os recursos ali aplicados não foram em vão. Vamos fiscalizar preventivamente, orientar, para que os recursos sejam bem aplicados e para que essa montanha de dinheiro deixe para o povo do Estado do Rio um legado para a própria sociedade. As Casas de Contas do Rio e da União já se uniram em outra parceria voltada para a Copa de 2014, e rendeu frutos. Com certeza, a nova renderá outros.\r\n\r\nCom a parceria do TCE-RJ, foi realizada no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) a sexta edição do Projeto Diálogo Público, uma das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para melhorar a governança pública no Brasil. Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, disse que o TCU vai realizar, com apoio dos Tribunais de Contas dos estados e municípios do País, acompanhamento dos indicadores do desenvolvimento brasileiro.\r\n\r\nCitando números e dados que indicam a baixa eficiência da gestão pública no País em várias áreas - caso da Educação e da Saúde - o presidente do TCU destacou que o \"nó na gestão pública brasileira\" só pode ser desatado com o aprimoramento da governança pública. Também acredito que a disseminação dos princípios da governança pública pode evitar, na origem, irregularidades como superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básico ou executivo, e estudos ambientais malfeitos.\r\n\r\nCom o objetivo de estimular ações de responsabilidade socioambiental entre seus servidores, jurisdicionados e coletivos sociais, o TCE-RJ criou, no final de julho, o Comitê Gestor Socioambiental da instituição. De acordo com o Ato Normativo nº 134, de 17 de julho de 2013, o Comitê trabalhará para a promoção da sustentabilidade e a ampliação das ações relacionadas à responsabilidade social no âmbito do TCE, o que está previsto no Plano Estratégico 2012-2015 da Corte. Também atuará em parceria com diversos segmentos da sociedade civil organizada com o intuito de disseminar ações de cunho social e ambiental em prol do desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDando sequência à criação do Comitê, em 2 de setembro foi lançado o Programa de Gestão Socioambiental, em solenidade no auditório do Tribunal. Batizado com o nome de AR (Atitude Responsável), o programa vai estimular compras públicas sustentáveis, trazer mais verde aos espaços do TCE-RJ, além de aproximar o Tribunal de atividades desenvolvidas nas comunidades carentes, como oficinas de mosaico ecológico. No futuro edifício-sede, atualmente em reforma, funcionarão “elevadores inteligentes”, com chamada antecipada. Além disso, todo o mobiliário deverá ter o selo ambiental conferido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). As obras também seguem parâmetros de sustentabilidade. Elas estão sendo feitas à luz do dia, para reduzir o consumo de energia, e também estamos projetando um espaço verde para o prédio.\r\n\r\nO programa tem cinco eixos temáticos: gestão de resíduos, licitação sustentável, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, além do uso racional dos recursos. A Agenda Socioambiental do TCE-RJ é um exemplo para os jurisdicionados. Além disso, a Escola de Contas e Gestão do Tribunal realiza cursos de capacitação sobre o tema em parceria com vários órgãos, entre eles o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ). Dentro desse espírito, a ECG emite certificados digitais e está promovendo a troca gradual do material didático em papel para a versão digital. Outra medida adotada pela ECG é o uso de ecobags em substituição às pastas de plástico.\r\n\r\nNeste terceiro trimestre, a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ atendeu, em suas atividades, 2.760 agentes públicos, 351 a mais do que no trimestre anterior. O “Projeto Tardes do Saber”, realizado pela Escola, consiste em encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, edifício-anexo do Tribunal, no Centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nFoi realizado um encontro, no dia 10 de julho, sobre o tema “Projeto Básico: Delimitação, Controle e Efetividade”. No evento, que contou com as parcerias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ), foram proferidas as seguintes palestras: “A importância da delimitação do Projeto Básico: aspectos técnicos”, por Paulo Oscar Saad, arquiteto e urbanista; “Aspectos Jurídicos do Projeto Básico”, por Leonardo Fiad, procurador do TCE-RJ; “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCMRJ”, por Marcos Mayo Simões, inspetor-geral da 7ª IGE/TCMRJ; e “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCE-RJ”, por Walter Augusto de Azevedo, assessor do subsecretário da SSO/TCE-RJ.\r\n\r\nEm setembro, foi entregue o Prêmio Ministro Gama Filho, sobre o tema “A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”, sagrando-se vencedoras, em 1º lugar, a monografia intitulada “Benefícios Potenciais da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental: um estudo de caso das demonstrações contábeis do INCRA”, de autoria de Laércio Mendes Vieira; e, em 2º lugar, “Custos no Serviço Público Federal: a utilização prática do custo de oportunidade no cálculo do resultado econômico de uma instituição federal de ensino superior de Pernambuco”, de Robson Bento Santos.\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro prorrogou por mais um ano o prazo de validade do concurso público realizado em 2012. O ato de prorrogação foi publicado no Diário Oficial de 3 de setembro. Aberto inicialmente para preenchimento de cem vagas, o concurso faz parte do processo de modernização do TCE-RJ, que há 14 anos não realizava seleção para renovação de seus quadros. Foram nomeados até agora 110 aprovados.\r\n\r\nEm relação à convocação de novos concursados, não podemos esquecer que há os limites orçamentário e prudencial, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que restringem a possibilidade de convocação do número ideal de servidores para a Corte de Contas. Não existe má vontade em chamar novos servidores. Ao contrário. Mas somos um órgão fiscalizador e precisamos dar o exemplo. Não podemos desrespeitar sob hipótese alguma o limite prudencial da LRF.\r\n\r\nSob o aspecto da administração interna, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. A maioria dos procedimentos foi realizada nessa modalidade, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilização do procedimento mais ágil e de melhor negociação de preços.\r\n\r\nNo trimestre, destaco a conclusão de nove licitações que obtiveram uma economia percentual total de cerca de 42%, demonstrando que além dos aspectos legais as licitações são conduzidas de forma a obter o máximo de economia sem, no entanto, desconsiderar os fatores de qualidade e funcionalidade dos produtos e serviços adquiridos.\r\n\r\nFinalmente, registro que a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, no dia 21 de agosto, a prestação de contas do TCE-RJ relativa ao exercício de 2012 e o relatório de atividades do Tribunal do mesmo ano. Na mesma reunião, a comissão também foi favorável à prestação de contas do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, também de 2012. O aval da comissão foi transformado em projeto de decreto legislativo e seguiu para votação dos Senhores Deputados no plenário da Casa Legislativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, novembro de 2013.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMISSÃO, VISÃO E VALORES\r\n\r\nRealizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVISÃO\r\n\r\nDesempenhar com excelência nossas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão.\r\n\r\nVALORES\r\n\r\n- Independência - Preservar a autonomia, com base na legalidade e no interesse público.\r\n\r\n- Profissionalismo - Agir de forma técnica e competente, proativa e coerente, responsável e objetiva.\r\n\r\n- Ética - Atuar com honestidade, imparcialidade e integridade.\r\n\r\n- Efetividade - Maximizar a produção dos efeitos esperados do controle externo, produzindo parâmetros para o exercício do controle social.\r\n\r\n- Transparência - Dar publicidade aos atos próprios e dos jurisdicionados, de forma clara, precisa e concisa, ampliando o contato com a sociedade.\r\n\r\n- Sustentabilidade - Garantir boas práticas ambientais, contemplando aspectos sociais, econômicos e culturais.\r\n\r\nRESUMO EM NÚMEROS DO 3º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAcessos ao Portal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n144.046\r\n\r\nAgentes públicos atendidos pelas atividades desenvolvidas pela Escola de Contas e Gestão - ECG\r\n\r\n2.760\r\n\r\nProcessos novos cadastrados no período (excluídos os internos)\r\n\r\n16.707\r\n\r\nAuditorias Governamentais iniciadas\r\n\r\n242\r\n\r\nProcessos analisados pelo Corpo Instrutivo\r\n\r\n34.521\r\n\r\nProcessos apreciados em Plenário\r\n\r\n36.829\r\n\r\nDecisões proferidas em Plenário\r\n\r\n80.628\r\n\r\nMontante dos Editais de Licitação revogados\r\n\r\nR$ 679,3 milhões\r\n\r\nEconomia aproximada para os cofres públicos, referente à redução de estimativas, em decorrência da análise de editais de licitação / pregão\r\n\r\nR$ 34 milhões\r\n\r\nValor dos Acórdãos\r\n\r\nR$ 11,2 milhões\r\n\r\n(4.668.815,9523 UFIRs-RJ)\r\n\r\nValores em processos de cobrança executiva\r\n\r\nR$ 283,2 milhões\r\n\r\n(117.684.358,0500 UFIRs-RJ)\r\n\r\n1 - Competências, Jurisdição e Estrutura\r\n\r\n1.1 - Competências\r\n\r\nDe acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Emenda Constitucional nº 4, de 20.08.91, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de sua missão institucional, compete:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nI - Apreciar as contas prestadas, anualmente, pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais;\r\n\r\nII - Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos dos Poderes Estadual e Municipal, da administração direta e da indireta, incluídas as empresas públicas, autarquias, sociedades de economia mista e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas duas esferas, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário;\r\n\r\nIII - Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e na indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, excetuadas as nomeações para cargos de provimento em comissão, bem como a das concessões de aposentadorias, transferências para a reserva remunerada, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório;\r\n\r\nIV - Realizar, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa ou de Câmara Municipal, de comissão técnica ou de inquérito, auditorias governamentais de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nas unidades administrativas dos Poderes Estadual e Municipal;\r\n\r\nV - Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres;\r\n\r\nVI - Prestar as informações solicitadas pelo Poder Legislativo, ou por qualquer de suas Comissões, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias governamentais realizadas;\r\n\r\nVII - Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerão, dentre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário;\r\n\r\nVIII - Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;\r\n\r\nIX - Sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal;\r\n\r\nX - Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.\r\n\r\nAlgumas atribuições também foram conferidas por normas infraconstitucionais, com destaque para as seguintes:\r\n\r\n- Fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04.05.00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\n- Receber representação de qualquer licitante, contratado, pessoa física ou jurídica, sobre irregularidades na aplicação da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n\r\n- Fiscalizar a aplicação dos recursos do FUNDEB, como determina o artigo 26, inciso II, da Lei Federal nº 11.494, de 20.06.07;\r\n\r\n- Processar e julgar as infrações administrativas contra as Leis de Finanças Públicas, como determina o artigo 5º, §2º, da Lei Federal nº 10.028, de 19.10.00;\r\n\r\n- Enviar à ALERJ, trimestralmente, a contar do início de cada gestão financeira, relatório de acompanhamento do desempenho da receita do Estado, com análise crítica do seu comportamento, conforme o artigo 3º da Lei Estadual nº 4.230, de 25.11.03;\r\n\r\n- Acompanhar a implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos adotados, estabelecidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, como determina o parágrafo único, art. 1º, da Portaria STN nº 828, de 14.12.11.\r\n\r\n1.2 - Jurisdição\r\n\r\nO TCE-RJ tem jurisdição própria e privativa, em todo o território estadual, sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência, abrangendo todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Estadual e dos Municípios do Estado, com exceção dos da Capital, conforme o estabelecido no artigo 128 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e nos artigos 5º e 6º da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90.\r\n\r\nTodos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro sob jurisdição deste Tribunal de Contas estão relacionados na tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIOS JURISDICIONADOS\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nAreal\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nParaty\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItalva\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nMagé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nResende\r\n\r\nTrajano de Moraes\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nMendes\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nValença\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n-\r\n\r\nA distribuição dos órgãos, entidades e fundos jurisdicionados no terceiro trimestre de 2013 encontra-se demonstrada na tabela abaixo:\r\n\r\nNATUREZA JURÍDICA\r\n\r\nÁREA ESTADUAL\r\n\r\nÁREA MUNICIPAL\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nENTES\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\nÓRGÃOS\r\n\r\n28\r\n\r\n91\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\n18\r\n\r\n51\r\n\r\nFUNDOS*\r\n\r\n40\r\n\r\n373\r\n\r\nOUTROS**\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127\r\n\r\n707\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Computados somente os que funcionam efetivamente;\r\n\r\n**Unidades sem natureza jurídica definida.\r\n\r\n1.3 - Principais Órgãos da Estrutura\r\n\r\nO Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas é composto por 7 (sete) Conselheiros. O Plenário, além das funções jurisdicionais de sua competência, exerce atribuições normativas regulamentares no âmbito do controle externo e no da administração interna da Instituição.\r\n\r\nÀ Presidência - PRS, além das atribuições inerentes à direção do Tribunal, no estabelecimento das diretrizes e dos objetivos a serem alcançados, compete a distribuição dos processos instruídos pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, com a manifestação do MPE, aos Conselheiros-Relatores, para posterior apreciação em Plenário, e a integração do TCE-RJ com a sociedade, visando ao contínuo aperfeiçoamento de suas atividades.\r\n\r\nA Procuradoria-Geral do Tribunal - PGT assessora a Presidência no aporte de informações legais e no acompanhamento e representação em processos de interesse institucional.\r\n\r\nO Ministério Público Especial - MPE, junto ao Tribunal, passou a ser disciplinado pela Lei Estadual nº 382, de 01.12.80, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 227, de 15.02.05, atuando na fiscalização da lei, por meio de pareceres jurídicos em processos sujeitos à decisão do Tribunal no âmbito do controle externo.\r\n\r\nA Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ atua na promoção de cursos de curta e média duração, de graduação e de pós-graduação, objetivando a formação e a capacitação de servidores dos órgãos jurisdicionados e do Tribunal, bem como de pessoas vinculadas a outras esferas de governo e da sociedade.\r\n\r\nIncentiva a produção e a publicação de pesquisas, estudos e análises de caráter científico, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores e organizacional do Tribunal; e a identificação, a proposição e a promoção de intercâmbio e de trabalho cooperativo com outras instituições de ensino e pesquisa. O órgão tem por incumbência, ainda, a pesquisa, a classificação, a catalogação e a disponibilização de legislações, publicações técnicas e doutrinas sobre o controle da administração pública e questões correlatas, além de responder por todas as obras e publicações pertencentes ao Tribunal, franqueando-as aos usuários com base em regulamentação própria.\r\n\r\nÀ Diretoria-Geral de Informática - DGI compete desenvolver, implantar, atualizar, promover a manutenção e dar suporte aos sistemas informatizados e de comunicação digital do Tribunal, bem como orientar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas e dos aplicativos de produtividade local.\r\n\r\n1.3.1 - Órgãos Executivos de Primeiro Nível\r\n\r\nPara o cumprimento de sua missão institucional, o Tribunal dispõe de quatro órgãos executivos de primeiro nível. Esses órgãos são os responsáveis pela condução técnica e administrativa do Tribunal, e suas atribuições são, resumidamente, discriminadas a seguir:\r\n\r\n· À Secretaria-Geral de Planejamento - SGP compete a elaboração das propostas do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, do planejamento anual de atividades, dos programas de qualidade e do Plano Estratégico do TCE-RJ, atuando na coordenação e no controle do sistema orçamentário do Tribunal. São também de competência da SGP a estruturação dos relatórios trimestrais de informes gerenciais, dos relatórios trimestrais e anual de atividades do Tribunal, estes encaminhados à ALERJ, e a divulgação de indicadores econômicos e sociais do estado e dos municípios fluminenses jurisdicionados.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Administração - SGA organiza, acompanha, desenvolve as atividades dos sistemas administrativo, financeiro, contábil, patrimonial, médico-assistencial e de recursos humanos, e coordena e controla, ainda, as atividades relacionadas com o preparo de licitações para aquisição de materiais, equipamentos e prestação de serviços, no âmbito do TCE-RJ.\r\n\r\n· A Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, composta pelas Subsecretarias de Controle Estadual - SUE, de Controle Municipal - SUM, de Controle de Pessoal - SUP, de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, pela Coordenadoria de Exames de Editais - CEE e pela Coordenadoria de Gestão Documental - CGD, tem por competência coordenar, supervisionar e controlar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional, patrimonial, os atos de pessoal; o exame de editais e o acompanhamento da execução de contratos, sob a ótica da legalidade, legitimidade e economicidade, nos órgãos jurisdicionados do TCE-RJ; e\r\n\r\n· A Secretaria-Geral das Sessões - SSE é responsável pelo registro, pela publicação e pela comunicação das decisões plenárias, bem como pelo controle do seu atendimento e pelo processamento dos pedidos de prorrogação de prazo, e pela concessão de vistas e cópia de processos.\r\n\r\n2 - Atividades do Controle Externo\r\n\r\n2.1 - Processos Cadastrados\r\n\r\nNo terceiro trimestre, os 834 órgãos, entidades, fundos jurisdicionados e o TCE-RJ deram origem à formalização de 16.707 novos processos, como demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nORIGEM DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2013*\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS (1)\r\n\r\n1.017\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n4.892\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\n10.798\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.707\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.13;\r\n\r\n(1) O número apresentado refere-se a auditorias governamentais, a constituição de processos especiais de cobrança executiva, a tomadas de contas ex officio e a promoções solicitando providências dos jurisdicionados, no sentido de encaminhar documentos ou devolver processos com prazo regimental vencido;\r\n\r\n*Excluídos os processos administrativos internos.\r\n\r\nAs principais naturezas dos processos cadastrados e os respectivos quantitativos encontram-se relacionados a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\nQUANTITATIVO\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n3.655\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n98\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n23\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n673\r\n\r\nCONTRATO POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n5.837\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n39\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n107\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n88\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n152\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n2.048\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n4\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n431\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n433\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n1.272\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n55\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n153\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n102\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n123\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n9\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n1.102\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n303\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n16.707\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.13.\r\n\r\n2.2 - Processos Instruídos\r\n\r\nDurante o período, o Corpo Instrutivo instruiu 34.521 processos. Desse total, 33.690 foram encaminhados ao Ministério Público Especial - MPE, junto ao TCE-RJ, e ao Gabinete da Presidência - GAP para posterior distribuição aos Conselheiros-Relatores, cujas naturezas e respectivos quantitativos são descritos na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA / PENSÃO / REFORMA / TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA / FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n5.781\r\n\r\nATO DE DISPENSA / ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n465\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n164\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n23\r\n\r\nCONTRATO / CONVÊNIO\r\n\r\n2.103\r\n\r\nCONTRATO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n15.639\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n197\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO / EDITAL DE PREGÃO\r\n\r\n367\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS / TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n2.826\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n86\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n451\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n642\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n36\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n124\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL\r\n\r\n179\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO\r\n\r\n238\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n82\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n87\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n23\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n3.976\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n189\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.690\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.13.\r\n\r\nDo total de processos intruídos, encontram-se relacionados na tabela abaixo aqueles que não foram remetidos para distribuição ao Conselheiro-Relator:\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nProcessos analisados pela SUP e devolvidos aos órgãos de origem para correção de falhas formais (Deliberação TCE-RJ nº 190/95)\r\n\r\n705\r\n\r\nDespachos ou ofícios saneadores dirigidos aos jurisdicionados por SUE, SUM e SUP\r\n\r\n126\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n831\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nO Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2013 do TCE-RJ, elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE, tem como Tema de Maior Significância - TMS a assistência social e mais cinco assuntos identificados como prioritários: controle interno, com foco em patrimônio; controle de obras públicas; contratação de serviços privados de saúde complementar ao serviço público; remuneração de servidores ativos e regimes próprios de previdência social.\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2013, foram iniciadas 242 auditorias governamentais, elencadas na tabela a seguir, conforme a forma de autorização:\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS INICIADAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nTotal\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n236\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n5\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n242\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nAinda no período, o Tribunal concluiu 233 auditorias governamentais:\r\n\r\nAUDITORIAS GOVERNAMENTAIS CONCLUÍDAS\r\n\r\nForma de Autorização\r\n\r\nTotal\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n227\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n4\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n233\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\n2.3 - Ações e Processos em Destaque\r\n\r\nNas tabelas a seguir, são apresentadas as ações e os processos em destaque no decorrer do trimestre:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSecretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\nInício do processo de normatização interna do Projeto Multiplicando.\r\n\r\nRealização de estudos voltados ao desenvolvimento do Sistema de Encaminhamento Eletrônico de Dados do TCE-RJ.\r\n\r\nParticipação no V Seminário do Terceiro Setor e Parcerias na Área de Formulação e divulgação de Guias-Gerais e Modelos-Gerais aplicados às Auditorias Governamentais.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO\r\n\r\nLevantamento para elaboração do Plano Anual de Auditorias Governamentais - PAAG 2014.\r\n\r\n-Elaboração de Modelos de Instrução Processual para utilização pela Coordenadoria de Análise Técnica de Obras e Serviços de Engenharia - CAT, com base nos Modelos da SUM/SUE disponibilizados pela SGE no mês de junho de 2013.\r\n\r\n-Elaboração do Documento Técnico Normativo nº 01 - Procedimentos para Análise e Instrução Processual dos Contratos relativos a obras e serviços de engenharia (4ª versão).\r\n\r\n-Elaboração de Documento Técnico Normativo nº 02 - Procedimentos Iniciais para Auditoria Processual dos Termos Aditivos relativos a Contratos de Obras e Serviços de Engenharia.\r\n\r\n-Elaboração de procedimento para monitoramento das determinações plenárias nos novos processos, Contratos e Termos Aditivos, cadastrados no TCE-RJ a partir de 01.06.13, conforme Portaria SGE nº 01/2013.\r\n\r\nSubsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR\r\n\r\nVisita técnica no dia 09.07.13 de representantes da CGM-RJ (Marcia Cristina Dias Rodrigues Braga, gerente de auditoria, e Renato da Silva Martins, auditor) nas dependências da Coordenadoria de Controle da Receita - CCR, para troca de informações sobre os trabalhos realizados pelo TCE-RJ em sede de controle externo, bem como sobre os trabalhos da CGM-RJ nesta matéria, no âmbito do controle interno.\r\n\r\nCoordenadoria de Exames de Editais - CEE\r\n\r\nLevantamento dos editais de concorrências públicas não encaminhados a este Tribunal no 3º trimestre do exercício de 2013, consolidando justificativas para eventuais promoções desta Corte de encaminhamento dos referidos editais para que estes sejam analisados antes da realização do certame.\r\n\r\nCoordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA\r\n\r\nImplementação das ações previstas nos Documentos Técnicos Normativos (DTNs) de análise de economicidade, em conformidade com as competências estabelecidas no Ato Normativo TCE-RJ nº 131/2013, e em face das sugestões apresentadas pelos demais setores do controle externo nas Oficinas realizadas pela CEA em 2012, por intermédio da ECG.\r\n\r\nRealização de Oficinas destinadas à apresentação dos conceitos e métodos previstos nos Documentos Técnicos Normativos (DTNs) de análise de economicidade, em conformidade com as competências estabelecidas no Ato Normativo TCE-RJ nº 131/2013, ministradas aos servidores da SUM e SUE, por intermédio da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, sendo 4 turmas previstas para 2013, com 2 turmas realizadas no trimestre.\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nProcesso nº 219.738-5/11 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, no período de 08.08 a 02.09.11, com o objetivo de verificar se as despesas foram realizadas segundo os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Na sessão realizada em 16.07.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação do responsável para a apresentação de razões de defesa ou recolhimento aos cofres municipais da quantia equivalente a 12.404,89 UFIRs-RJ; pela Notificação do responsável à época para a apresentação de razões de defesa pelas irregularidades apon tadas; pela Comunicação ao atual prefeito para o cumprimento de determinações; pela Comunicação ao responsável pelo controle interno para que acompanhe a implementação das determinações contidas no relatório, bem como as medidas previstas no plano de ação; e pela Ciência ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acerca das questões relacionadas no item 2.1.5 do relatório de auditoria;\r\n\r\nProcesso nº 220.057-0/12 - Auditoria Governamental Extraordinária de Inspeção realizada de 25.06 a 10.08.12 na Prefeitura Municipal de Macaé, tendo por objetivo verificar os procedimentos licitatórios e respectivos termos contratuais e eventuais aditamentos, suas dispensas e inexigibilidades de licitação, efetivados no exercício de 2009, cujos objetos envolvam obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, locações, sob os as pectos da legalidade, legitimidade e economicidade, incluindo exame de eventuais fracionamentos de despesa para fuga da modalidade licitatória cabível. Na sessão realizada em 23.07.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; pela Citação dos responsáveis à época para a apresentação de razões de defesa ou o recolhimento da quantia equivalente a 844,00 UFIRs-RJ, em decorrência das irregularidades apontadas no relatório de auditoria; pela Notificação ao ex-prefeito para que, com a devida documentação comprobatória, apresente razões de defesa para as irregularidades mencionadas no relatório de auditoria; pela Comunicação ao atual prefeito para que atenda ao proposto no relatório de auditoria; e pela Ciência ao órgão competente para que, no próximo procedimento de auditoria, verifique in loco o seu cumprimento;\r\n\r\nProcesso nº 241.660-4/12 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada de 15.10 a 01.11.12 na Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, abrangendo o período de 01.01.09 a 31.12.10, tendo como objetivo verificar os procedimentos licitatórios, nos aspectos de legalidade, legitimidade e moralidade, bem como os respectivos atos de despesa pública. Na sessão realizada em 24.09.13, o Tribunal decidiu pela Conversão do presente processo em Tomada de Contas ex officio; pela Comunicação ao atual prefeito para a adoção de providências; pela Notificação dos responsáveis à época para a apresentação de razões de defesa, acompanhadas de documentação comprobatória, quanto às impropriedades apontadas; pela Notificação do responsável para a apresentação de razões de defesa, acompanhadas de documentação comprobatória, quanto às impropriedades apontadas, bem como o cumprimento de determinações e a ciência das recomendações; pela Comunicação à atual responsável pelo órgão de controle interno para que tome ciência das irregularidades/impropriedades apontadas no relatório e acompanhe a implementação das medidas indicadas; pela Expedição de Ofício ao Conselho Municipal de Saúde para ciência do inteiro teor do relatório de auditoria; e pela Ciência à Coordenadoria Municipal de Auditoria Governamental - CMG para verificação do cumprimento das determinações plenárias no próximo trabalho a ser realizado no Fundo Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nProcesso nº 242.528-7/12 - Auditoria Governamental Ordinária de Monitoramento realizada de 03.12 a 19.12.12 na Secretaria de Estado de Saúde, para verificar, em conformidade com o Plano de Ações apresentado pela própria Secretaria, as providências adotadas em face das recomendações exaradas na sessão plenária de 08.05.12, nos autos do processo da inspeção ordinária realizada na antiga Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que avaliou em que medida, sob o ponto de vista estratégico e operacional, a Secretaria exerce as ações de planejamento em saúde no âmbito do SUS fluminense. Na sessão realizada em 03.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de saúde para cumprimento de determinações e ciência de recomendação; e pela Expedição de Ofícios ao Conselho Estadual de Saúde, Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro e Comissão de Saúde da ALERJ, dando-lhes ciência do inteiro teor do relatório de auditoria;\r\n\r\nProcesso nº 100.454-7/13 - Auditoria Governamental Especial de Inspeção realizada na Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no período de 22.10 a 28.11.12, com o objetivo de verificar a obediência ao inciso II, do artigo 37, da Constituição da República. Na sessão realizada em 18.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual diretor-presidente da CEDAE para ciência das irregularidades apontadas no relatório de auditoria e para cumprimento de determinações; pela Ciência à atual administração da CEDAE quanto às irregularidades/impropriedades apontadas e para a adoção de providências; pela Ciência ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região quanto aos fatos apontados; pela Ciência à SUE para que, dentro da sua esfera de competência, possa fazer as anotações pertinentes e adotar as providências cabíveis; pelo Retorno dos autos à SGE para fins de monitoramento das ações previstas, de acordo com o Manual de Auditoria Governamental do TCE-RJ; e pela Determinação à SGE para que seja feita a inclusão no próximo cronograma de auditoria governamental ordinária de procedimento para apurar a observância ao artigo 37, II e/ou IX da CR/88;\r\n\r\nProcesso nº 101.697-6/12 - Inspeção Ordinária realizada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, no período de 04 a 30.10.10, para verificar os serviços de construção do Hospital Geral de São João de Meriti. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Rejeição das Razões de Defesa dos responsáveis; pela Conversão do processo em Tomada de Contas ex officio; pela Notificação do diretor-presidente da EMOP, para que apresente razões de defesa, sem prejuízo do atendimento às determinações e recomendações do corpo instrutivo; e pela Citação de responsáveis da empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A., para a apresentação de razões de defesa ou o recolhimento ao erário público estadual, solidariamente, da importância equivalente a 1.529.005,47 UFIRs-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 221.818-1/13 - Edital de Registro de Preços n.º 026/2013 encaminhado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, tendo por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e higienização, com fornecimento de materiais, equipamentos e insumos, nos prédios públicos da prefeitura, pelo período de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 288.047.163,28. Na sessão realizada em 03.09.13, o Tribunal decidiu pela Diligência Externa, para que a administração municipal promova as correções e apresente as justificativas solicitadas, incluindo o adiamento do certame pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e aguardando a decisão definitiva a ser proferida por esta Corte; e pela Comunicação ao atual prefeito para que tome ciência da decisão plenária a ser cumprida no prazo estabelecido;\r\n\r\nProcesso nº 109.335-4/11 - Contrato nº 007/2011, de 14.04.11, oriundo da Concorrência Pública nº 001/2010, celebrado entre a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Construtora Augusto Velloso S.A., visando à execução de obras de construção e de reforma das Estações Ferroviárias da Vila Militar e de Magalhães Bastos, pelo prazo de 120 dias consecutivos, no valor de R$ 11.220.074,15. Na sessão realizada em 20.08.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 103.918-4/13 - Contrato nº 079/2012 celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Construtora Norberto Odebrecht Brasil S.A., tendo por objeto a elaboração e detalhamento de projeto executivo e implantação de obras de controle de inundações e recuperação ambiental da Bacia do Rio Imboaçu, no Município de São Gon çalo, a serem executados no prazo de 18 meses, no valor de R$ 83.794.672,20. Na sessão realizada em 20.08.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.949-4/13 - Contratação oriunda do Pregão Presencial nº 016/2012 firmada entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPERJ e a Empresa Segil Vigilância e Segurança Ltda., visando à prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada, com atribuição para operar equipamento de monitoramento eletrônico, no valor total de R$ 21.152.990,52. Na sessão realizada em 30.07.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Contrato com a determinação proposta pelo corpo instrutivo; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 212.145-7/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Niterói, no período de 18.02 a 01.03.13, com o objetivo de verificar a contratação de pessoal, por intermédio da sociedade empresarial Translar Serviços Auxiliares Ltda., para atuar como agentes de trânsito no município. Na sessão realizada em 05.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao ex-prefeito, ao ex-subsecretário municipal de trânsito, ao ex-presidente da EMUSA e aos ex-presidentes da NITTRANS para que prestem os esclarecimentos solicitados; pela Comunicação ao atual prefeito, ao atual presidente da EMUSA e ao atual presidente da NITTRANS, cientificando-os das irregularidades apontadas e para que cumpram as determinações descritas nos autos do processo; e pela Ciência da SUM quanto ao teor de item do relatório de auditoria;\r\n\r\nProcesso nº 204.761-5/11 - Ato de Dispensa de Licitação celebrado pela Prefeitura Municipal de Maricá em favor da MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, visando à prestação de serviços de administração de saúde, compreendendo implantação, gerenciamento, desenvolvimento, otimização e acompanhamento das atividades de infraestrutura, nas diversas áreas de atuação da Secretaria de Estado de Saúde, pelo prazo de 180 dias, no valor total de R$ 3.942.000,00. Na sessão realizada em 03.09.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e não Provimento do Recurso de Reconsideração interposto pelo prefeito municipal; e pela Comunicação ao recorrente para que recolha aos cofres públicos estaduais a multa aplicada no valor equivalente a 3.000 UFIRs-RJ;\r\n\r\nProcesso nº 242.528-7/12 - Auditoria Governamental Ordinária de Monitoramento realizada no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo - IPASG de 03 a 19.12.12, com o objetivo de avaliar o cumprimento das determinações constantes no processo TCE-RJ nº 107.013-2/10. Na sessão realizada em 03.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao secretário estadual de saúde, para que cumpra as determinações e a recomendação especificadas na instrução;\r\n\r\nProcesso nº 103.247-3/13 - Edital de Licitação de Pregão Presencial nº 004/2012 encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas e tarjetas para identificação veicular no estado, com o prazo de duração de 12 meses, no valor de R$ 76.067.320,00. Na sessão realizada em 05.09.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento e Não Provimento dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Ustch do Brasil Indústria de Placas de Segurança Ltda.; pela Comunicação ao recorrente para ciência da decisão plenária; pela Ciência do cumprimento por parte do DETRAN do item II da decisão plenária proferida em 09.07.13, que determinou, no prazo legal e sob pena de responsabilidade, a adoção de medidas necessárias à anulação do certame licitatório e dos atos dele decorrentes, comprovando a esta Corte de Contas os atos administrativos praticados visando ao exato cumprimento da Lei de Licitações, e a abstenção de editar atos convocatórios para licitações com o mesmo objeto tratado neste Edital, com as restrições ora fulminadas de ilegalidade; pela Remessa de cópia da presente decisão plenária ao atual presidente do DETRAN; e pelo posterior Arquivamento do processo;\r\n\r\nProcesso nº 108.890-1/13 - Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 022/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, que tem por objeto as obras de restauração da rodovia RJ-145, no trecho compreendido entre os municípios de Barra do Piraí e Valença, pelo prazo de 360 dias, no valor total estimado de R$ 97.468.605,67. Na sessão realizada em 27.08.13, o Tribunal decidiu pelo Conhecimento do Edital; e pelo posterior Arquivamento do processo, com determinação ao responsável para que atenda aos itens relacionados no voto do conselheiro-relator, antes da realização do certame, comprovando o seu atendimento quando do envio do instrumento contratual, sob pena de nulidade do Edital e dos atos dele decorrentes;\r\n\r\nProcesso nº 228.129-3/11 - Tomada de Contas referente ao Convênio nº 1.960/2008 firmado entre a Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto e a Secretaria de Estado de Saúde. Na sessão realizada em 30.07.13, o Tribunal decidiu pela Citação do então secretário e gestor do fundo municipal de saúde, solidariamente com a Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, na pessoa de seu representante legal, para apresentarem razões de defesa ou recolherem aos cofres públicos a quantia equivalente a 784.211,5456 UFIRs-RJ, em face das irregularidades apontadas; e pela Comunicação ao atual prefeito para a adoção de providências no prazo legal;\r\n\r\nProcesso nº 105.407-9/13 - Contrato nº 001/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Transporte e a empresa INACE - Indústria Naval do Ceará S.A., oriundo da Concorrência Pública nº 001/2012, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a construção de duas embarcações, pelo prazo de até 30 meses, no valor de R$ 45.997.561,98. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de transportes, para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da Diligência Externa indicada pelo corpo instrutivo nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 105.457-4/13 - Contrato nº 003/2013 celebrado entre a Secretaria de Estado de Transportes e a empresa Afai Southern Shipyard (Panyu Guangzhou) Ltd., oriundo de Concorrência Pública nº 001/2012, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a construção de sete embarcações com capacidade de 2.000 passageiros, pelo prazo de até 30 meses, no valor de R$ 227.155.600,00. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de transportes para que apresente os documentos e preste os esclarecimentos solicitados pelo corpo instrutivo nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 106.722-4/13 - Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA-RJ relativa ao exercício de 2011. Na sessão realizada em 27.08.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação Pessoal ao titular da CEASA-RJ para que encaminhe os documentos e atenda às determinações elencadas e transcritas nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 108.817-7/12 - Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde em favor da empresa Luratex Indústria e Comércio Têxtil e Hospitalar Ltda., tendo por objeto a aquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, no valor de R$ 7.826.290,51. Na sessão realizada em 17.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de saúde, para que preste os esclarecimentos necessários e encaminhe os documentos solicitados nos autos do processo;\r\n\r\nProcesso nº 110.126-4/13 - Edital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ, tendo por objeto a execução de obras de restauro e adaptação do prédio da nova sede da FAPERJ, pelo prazo de 14 meses, no valor estimado de R$ 30.412.744,41. Na sessão realizada em 03.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular da FAPERJ, para que atenda às proposições elencadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nProcesso nº 111.430-0/13 - Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 003/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto os serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração dos projetos e execução das obras de saneamento, drenagem e urbanização da Vila do Abraão, na Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis, pelo prazo de 540 dias, no valor total estimado de R$ 21.041.013,96. Na sessão realizada em 29.08.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual de obras, para que adote as medidas necessárias ao cumprimento das determinações propostas pela equipe técnica do Tribunal;\r\n\r\nProcesso nº 112.384-2/13 - Edital Concorrência Pública nº 005/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, tendo por objeto a execução das obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá, pelo prazo de 30 meses, no valor total estimado de R$ 673.544.767,58. Na sessão realizada em 10.09.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual secretário estadual do ambiente, para que adote as medidas cabíveis ao cumprimento das determinações elencadas pelo corpo instrutivo, promovendo as correções no Edital, com adiamento do certame pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência, aguardando a decisão definitiva a ser proferida por esta Corte;\r\n\r\nProcesso nº 117.258-0/12 - Edital de Concorrência nº 001/2012 encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para planejamento, implantação, consultoria, operação e gestão de suporte a serviços (service support), incluindo as funções de central de serviços (service desk) e estruturas para atendimento de retaguarda, operação de CPD, gestão de ativos e gerenciamento de níveis de serviços de outras empresas fornecedoras da área de Tecnologia da Informação da SEFAZ conforme as melhores práticas preconizadas pela Information Technology Infrastructure Library (ITIL), abrangendo os processos de gerenciamento de incidentes, problemas, configuração e mudanças, pelo prazo de 36 meses, no valor de R$ 14.007.109,21. Na sessão realizada em 16.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao titular da SEFAZ, para que, no prazo legal, adote as providências cabíveis ao atendimento das proposições formuladas pelo corpo instrutivo, incluindo o adiamento do certame pelo prazo necessário ao cumprimento da diligência e à decisão definitiva a ser proferida por esta Corte, e apresente justificativas para as parcelas de maior relevância indicadas no Edital, para fins de qualificação técnica dos licitantes, nos termos do artigo 30, § 1º, I, da Lei Federal nº 8.666/93; e pela Determinação à SGE para que observe a necessidade de pronunciamento do Núcleo de TI da CAD, em acréscimo às análises da CEA e CEE;\r\n\r\nProcesso nº 106.023-6/13 - Auditoria Governamental Ordinária de Monitoramento realizada de 13.03 a 12.04.13 no Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com o objetivo de verificar o cumprimento das determinações deste Tribunal, relativas a contratos de execução de obras e serviços de engenharia. Na sessão realizada em 30.07.13, o Tribunal decidiu pela Comunicação ao atual presidente do INEA para que cumpra determinação, acompanhada de documentação comprobatória.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.)\r\n\r\nNa tabela a seguir, são apresentados os processos referentes aos editais de licitação, intruídos pela Subsecretaria de Obras e Serviços de Engenharia - SSO e pela Coordenadoria de Estudos e Análises Técnicas - CEA, que geraram economia total de R$ 34.097.199,46 aos cofres públicos:\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - SSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nREDUÇÃO (R$ )\r\n\r\n103.767-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 002/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de demolição e construção no Colégio Estadual Stella Matutina, localizado em Jacarepaguá, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 16.403.004,71.\r\n\r\n115.249,01\r\n\r\n103.773-2/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de demolição e construção no Colégio Estadual Pedro Aleixo, localizado em Jacarepaguá, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 7.110.251,23.\r\n\r\n567.778,54\r\n\r\n102.159-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 008/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração do projeto executivo e a execução de obra de melhoria do abastecimento de água no Município de Belford Roxo, pelo prazo de 540 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 17.289.521,10.\r\n\r\n3.775.163,11\r\n\r\n105.879-6/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 002/2012 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras do cinturão de drenagem e esgotamento sanitário para a praia de Sepetiba, pelo prazo 9 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 9.561.663,52.\r\n\r\n1.648.529,81\r\n\r\n103.772-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 004/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a complementação da construção do Ginásio Poliesportivo e blocos \r\n\r\n88.743,57\r\n\r\nanexos no Centro Educacional Treze de Maio no Município de Campos dos Goytacazes, pelo prazo de 120 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.256.567,45.\r\n\r\n103.770-0/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 003/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a construção do Colégio Estadual em Lagomar, no Município de Macaé, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 15.359.619,58.\r\n\r\n1.848.109,55\r\n\r\n106.532-7/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 019/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção de cadeia pública no Município de Carmo, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 21.791.504,88.\r\n\r\n634.715,81\r\n\r\n107.886-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 009/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a execução de obras de demolição e construção na Maternidade de São Gonçalo e Clínica da Mãe, pelo prazo de 450 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 37.668.511,99.\r\n\r\n427.027,74\r\n\r\n106.218-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 017/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a complementação das obras na rodovia RJ-165, trecho BR-101 aos limites do Parque Nacional da Serra da Bocaina, pelo prazo de 420 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 45.906.322,61.\r\n\r\n2.375.500,23\r\n\r\n107.319-0/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 026/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de contenção da Rua Alexandre, Anfiteatro e drenagem da Praça do Suspiro, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 12.530.753,94.\r\n\r\n995.572,00\r\n\r\n103.911-6/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 014/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a demolição das edificações na Comunidade CONAB - Complexo Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 120 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 14.001.627,91.\r\n\r\n5.023.596,25\r\n\r\n104.562-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 005/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto obras de implantação de Unidade de Serviços do DETRAN - Ilha do Governador, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 9.722.096,48.\r\n\r\n292.858,32\r\n\r\n108.158-1/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 028/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a complementação das obras de melhoria de abastecimento de água no Município de Nova Iguaçu, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 18.062.611,12.\r\n\r\n54.394,83\r\n\r\n108.829-2/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 032/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção da cadeia pública de Gericinó em Bangu, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 33.081.836,68.\r\n\r\n1.341.171,00\r\n\r\n109.815-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 013/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a reforma e a ampliação do Hospital Regional de Valença, pelo prazo de 300 dias, com valor inicialmente estimado de R$ 13.884.093,09.\r\n\r\n1.221.026,96\r\n\r\n108.157-7/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 029/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção da Divisão de Homicídios - DH/Niterói, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 11.511.954,58. \r\n\r\n973.302,10\r\n\r\n108.747-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência Internacional nº 002/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de requalificação urbana e ambiental nos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 10 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 6.393.379,20.\r\n\r\n124.836,27\r\n\r\n106.537-7/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 022/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção da Divisão de Homicídios - DH - Baixada/RJ, pelo prazo de 365 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 9.811.854,32.\r\n\r\n904.522,84\r\n\r\n107.318-6/13\r\n\r\nEdital de Licitação pelo Regime Diferenciado de Contratação - RDC n º 002/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a execução de obras de contenção no bairro Vila Nova no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 30.146.714,33.\r\n\r\n2.695.708,03\r\n\r\n108.828-8/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 027/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras de contenção de encostas no córrego D'antas, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 720 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 46.270.248,72.\r\n\r\n2.370.109,30\r\n\r\n102.157-5/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 005/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção da 48ª DP de Seropédica, pelo prazo de 120 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.185.788,84.\r\n\r\n217.789,10\r\n\r\n108.855-1/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 012/2013 encaminhado pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, tendo por objeto a construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO Imagem II, no Município de Niterói, pelo prazo de 360 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 23.547.477,89. \r\n\r\n126.098,55\r\n\r\n106.536-3/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 017/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a construção da 4ª DP da Gamboa, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 120 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 1.938.892,23.\r\n\r\n196.670,61\r\n\r\n105.369-1/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 009/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a reconstrução de ponte sobre o rio Bahia, no Município de Trajano de Moraes, pelo prazo de 270 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.489.154,76.\r\n\r\n229.797,44\r\n\r\n105.677-6/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 011/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a reconstrução de ponte sobre o córrego Dantas III, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 1.518.531,96.\r\n\r\n182.183,59\r\n\r\n105.366-9/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 006/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, tendo por objeto a reconstrução da ponte sobre o rio Salinas, no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.764.376,65.\r\n\r\n1.397.227,58\r\n\r\n105.370-0/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 004/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, tendo por objeto a reconstrução de cinco pontes no Município de Petrópolis, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 5.128.095,96.\r\n\r\n1.143.257,69\r\n\r\n105.681-7/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 012/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a reconstrução de duas pontes no Município de Sumidouro, pelo prazo de 270 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 3.989.647,20.\r\n\r\n847.067,25\r\n\r\n108.827-4/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 033/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, tendo por objeto a remoção de blocos de rocha no Município de Nova Friburgo, pelo prazo de 180 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 11.474.109,63.\r\n\r\n437.167,10\r\n\r\n105.679-4/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 010/2013 encaminhado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ, tendo por objeto a reconstrução de ponte no Município de Bom Jardim, pelo prazo de 240 dias, no valor inicialmente estimado de R$ 2.715.114,99.\r\n\r\n1.212.355,02\r\n\r\nTOTAL GERADO PELA SSO\r\n\r\n33.467.529,20\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS E ANÁLISES TÉCNICAS - CEA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nREDUÇÃO (R$ )\r\n\r\n108.461-6/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 014/2013 encaminhado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo por objeto a prestação de serviços de assistência técnica especializada para execução de trabalho técnico social nas obras de drenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial no Rio Imboaçu, no Município de São Gonçalo, pelo prazo máximo de 24 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 2.592.599,16.\r\n\r\n287.241,77\r\n\r\n210.083-9/13\r\n\r\nEdital de Concorrência nº 001/2013 encaminhado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria para elaboração de plano de reestruturação e desenvolvimento sustentável dos municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 12 meses, no valor inicialmente estimado de R$ 3.238.226,34.\r\n\r\n342.428,49\r\n\r\nTOTAL GERADO PELA CEA\r\n\r\n629.670,26\r\n\r\nTOTAL DA ECONOMIA GERADA (SSO e CEA)\r\n\r\n34.097.199,46\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE.\r\n\r\nA seguir, são listados os processos de órgãos jurisdicionados referentes a editais de licitação revogados no período, que atingiram o montante de R$ 679.333.401,24:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVALOR(R$ )\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\n105.363-7/13\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 001/2013\r\n\r\nExecução de obras de recuperação e revitalização ambiental sustentável do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepaguá.\r\n\r\n673.621.941,32\r\n\r\n18.07.13\r\n\r\n102.570-1/13\r\n\r\nUniversidade Estadual do Norte \r\n\r\nFluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 001/2013\r\n\r\nFornecimento de sistema de gestão acadêmica que atenda aos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade.\r\n\r\n1.384.693,26\r\n\r\n23.07.13\r\n\r\n*109.677-4/13\r\n\r\nInstituto Vital Brasil - IVB\r\n\r\nLicitação por Concorrência Pública nº 003/2013\r\n\r\nServiço de engenharia para fornecimento e instalação de sistema de climatização.\r\n\r\n4.326.766,66\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n679.333.401,24\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n*Revogação motivada por determinações do TCE-RJ.\r\n\r\n2.4 - Atos do Plenário\r\n\r\n2.4.1 - Processos Relatados\r\n\r\nNo terceiro trimestre de 2013 foram realizadas 25 Sessões Plenárias, assim distribuídas:\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n25\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n0\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, 36.829 processos foram examinados pelo Plenário deste Tribunal. Suas naturezas são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nNATUREZA DO PROCESSO\r\n\r\n3º TRIMESTRE DE 2013\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n5.550\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\n268\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n115\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ESPECIAL\r\n\r\n9\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAUDITORIA GOVERNAMENTAL ORDINÁRIA\r\n\r\n164\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ABERTURA (EDITAL)\r\n\r\n12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO - ATO E CONTRATO DE ADMISSÃO\r\n\r\n120\r\n\r\nCONSULTA\r\n\r\n26\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n17.686\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1.515\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\n407\r\n\r\nDENÚNCIA / REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n140\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n342\r\n\r\nFIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS\r\n\r\n58\r\n\r\nPENSÃO\r\n\r\n899\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n687\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - OUTRAS\r\n\r\n1.480\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO / GOVERNADOR\r\n\r\n57\r\n\r\nPROCESSO ESPECIAL DE COBRANÇA EXECUTIVA\r\n\r\n8\r\n\r\nPROMOÇÃO\r\n\r\n835\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\n125\r\n\r\nREFORMA\r\n\r\n8\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n53\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n15\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n191\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n53\r\n\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n121\r\n\r\nSOLICITAÇÃO\r\n\r\n17\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n1.545\r\n\r\nTERMO\r\n\r\n3.522\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EX OFFICIO\r\n\r\n4\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS - OUTRAS \r\n\r\n217\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n293\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n-\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA\r\n\r\n83\r\n\r\nOUTRAS NATUREZAS\r\n\r\n198\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.829\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.2 - Decisões\r\n\r\nNas Sessões Plenárias foram proferidas as seguintes decisões:\r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\n158\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO / DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\n17.168\r\n\r\nCONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS\r\n\r\n31\r\n\r\nDEFERIMENTO\r\n\r\n1.345\r\n\r\nDETERMINAÇÃO\r\n\r\n11.660\r\n\r\nDILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\n1.748\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\n1.511\r\n\r\nINDEFERIMENTO\r\n\r\n383\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\n6.309\r\n\r\nSOBRESTAMENTO\r\n\r\n1.634\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n41.947\r\n\r\nDEFINITIVAS\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\n508\r\n\r\nACOLHIMENTO DA DENÚNCIA\r\n\r\n6\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n2.615\r\n\r\nARQUIVAMENTO\r\n\r\n6.179\r\n\r\nARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\n-\r\n\r\nCIÊNCIA\r\n\r\n1.864\r\n\r\nCONHECIMENTO\r\n\r\n5.245\r\n\r\nILEGALIDADE / IRREGULARIDADE\r\n\r\n346\r\n\r\nNÃO ACOLHIMENTO / NÃO CONHECIMENTO\r\n\r\n2.307\r\n\r\nRECUSA DO REGISTRO\r\n\r\n2.551\r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n5.997\r\n\r\nREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\n1.256\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n28.874\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECERES PRÉVIOS\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL\r\n\r\n24\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n25\r\n\r\nOUTRAS DECISÕES\r\n\r\n9.782\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n9.782\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.628\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE.\r\n\r\n2.4.3 - Contas da Administração Financeira dos Municípios\r\n\r\nPela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo 125, inciso I, compete ao Tribunal de Contas emitir Parecer Prévio sobre as Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, no prazo de 60 dias a contar de seu recebimento.\r\n\r\nAo apreciar as contas anuais dos 91 municípios jurisdicionados, o TCE-RJ verifica a gestão política do Chefe do Poder Executivo, com foco no atendimento aos limites constitucionais e legais de gastos nas áreas de educação, saúde e meio ambiente e de despesas com pessoal.\r\n\r\nO Parecer Prévio do Tribunal somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal, conforme disposto no artigo 124, § 2º, da Constituição Estadual.\r\n\r\nAs contas da administração financeira são prestadas pelos Prefeitos dentro do prazo de 60 dias após a abertura da respectiva Sessão Legislativa Municipal, ressalvados os casos em que a Lei Orgânica Municipal dispuser de maneira diversa.\r\n\r\nO TCE-RJ, após experiências positivas nos exercícios de 2011 e 2012, quando adotou medidas para agilizar a tramitação das prestações de contas municipais, em 2013 aprimorou o modelo de instrução, disponibilizando no sítio eletrônico do TCE-RJ uma nova relação de documentos integrantes da Prestação de Contas da Administração Financeira dos municípios, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nOs conselheiros responsáveis pela relatoria das contas dos 91 municípios sob jurisdição do TCE-RJ, relativas ao exercício de 2012, foram definidos através de sorteio eletrônico, respeitado o critério de rodízio, na primeira sessão ordinária, realizada no dia 10.01.12.\r\n\r\nDurante o terceiro trimestre, o Plenário emitiu 25 Pareceres Prévios relativos às Prestações de Contas da Administração Financeira dos Municípios, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nPARECER PRÉVIO\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItalva\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nParaty\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nResende\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas e Determinações\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana\r\n\r\n2012\r\n\r\nContrário com Determinações\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n2012\r\n\r\nFavorável com Ressalvas, Determinações e Recomendação\r\n\r\nFonte: Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, acesso em 01.10.13.\r\n\r\n2.4.4 - Acórdãos\r\n\r\nOs 637 Acórdãos expedidos no período totalizaram R$ 11.235.972,47 (4.668.815,9523 UFIRs-RJ), conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTIPO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nVALOR EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nVALOR EM REAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n335\r\n\r\n1.160.819,6699\r\n\r\n2.793.628,62\r\n\r\nIMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n302\r\n\r\n3.507.996,2824\r\n\r\n8.442.343,85\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n637\r\n\r\n4.668.815,9523\r\n\r\n11.235.972,47\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral das Sessões - SSE;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066.\r\n\r\n2.4.5 - Irregularidades em Prestações e Tomadas de Contas\r\n\r\nConforme disposto nas alíneas a, b e c do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90, o Tribunal de Contas julgará irregulares as contas, quando comprovada a ocorrência de grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; injustificado dano ao erário, decorrente de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico; e desfalque, desvio de dinheiros, bens e valores públicos.\r\n\r\nNo terceiro trimestre, 141 processos de prestação ou tomada de contas foram julgados irregulares pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 3.572.136,4315 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 8.596.703,54 com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.4.6 - Fiscalização de Atos e Contratos\r\n\r\nSegundo o que dispõe o artigo 39 da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90, para assegurar a eficácia do controle e instruir o julgamento das contas, cabe ao Tribunal de Contas efetuar a fiscalização dos atos e contratos de que resultem receitas ou despesas, praticados pelos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.\r\n\r\nNeste trimestre, 205 processos foram julgados ilegais pelo Plenário do Tribunal, com imputação de débito e/ou aplicação de multa no valor total de 257.500,0000 UFIRs-RJ, correspondentes a R$ 619.699,50, com base na UFIR-RJ do exercício de 2013 (R$ 2,4066).\r\n\r\n2.5 - Comunicação das Decisões\r\n\r\nNo terceiro trimestre, para comunicação das decisões plenárias aos responsáveis, foram expedidos 13.410 ofícios, sendo: 647 destinados a Citação, 1.240 a Notificação Pessoal e 11.523 a Comunicação. Desse total, 1.757 foram processados por meio do Sistema de Comunicação Digital - SICODI, correspondendo a 13,10%. Foram publicados, ainda, 325 editais de chamamento ao processo no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, Parte I.\r\n\r\n2.6 - Cobrança Executiva de Multas e Débitos\r\n\r\nAo fim do período constavam 11.247 processos de cobrança executiva no Banco de Dados da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas - PGT, no total de 117.684.358,0500 UFIRs-RJ. Do total de processos, 1.385 foram encerrados, em função do recolhimento das quantias devidas, com a consequente quitação concedida pelo Plenário ou, em relação às multas, do óbito dos responsáveis. Os demais são 7.801 processos referentes a órgãos estaduais e 2.061 referentes a órgãos municipais, cujas informações são apresentadas na tabela a seguir:\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nVALORES EM UFIR-RJ(1)\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nTotal**\r\n\r\nCobrança Amigável*\r\n\r\nAjuizado\r\n\r\nParcelamento\r\n\r\nEstadual\r\n\r\n2.426\r\n\r\n5.207\r\n\r\n168\r\n\r\n7.801\r\n\r\n10.204.047,60\r\n\r\n32.444.199,21\r\n\r\n526.134,82\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\n1.240\r\n\r\n772\r\n\r\n49\r\n\r\n2.061\r\n\r\n50.383.118,70\r\n\r\n23.797.500,86\r\n\r\n329.356,86\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.666\r\n\r\n5.979\r\n\r\n217\r\n\r\n9.862\r\n\r\n60.587.166,30\r\n\r\n56.241.700,07\r\n\r\n855.491,68\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Procuradoria-Geral do TCE-RJ - PGT;\r\n\r\n(1)UFIR-RJ de 2013 = R$ 2,4066;\r\n\r\n*Os processos em cobrança amigável correspondem àqueles já inscritos em dívida ativa e ainda não ajuizados;\r\n\r\n**Não inclui os processos já encerrados.\r\n\r\n2.7 - Execução Orçamentária do Estado\r\n\r\nNeste tópico, são apresentadas as informações referentes à receita arrecadada e às despesas empenhadas, liquidadas e pagas no trimestre.\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, quando da publicação da execução orçamentária relativa ao mês setembro de 2013, em 14.10.13, excluiu os valores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e da Imprensa Oficial - I.O., por serem consideradas empresas não dependentes, de acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, motivo pelo qual os respectivos orçamentos não integram mais a Lei Orçamentária Anual - LOA.\r\n\r\nNos relatórios referentes ao 1º e 2º trimestres acompanhou-se a metodologia adotada pela SEFAZ, deduzindo-se do montante arrecadado as contribuições para a formação do FUNDEB. Entretanto, neste trimestre, para melhor evidenciação da execução orçamentária, tais contribuições constam do cômputo das receitas arrecadadas.\r\n\r\nConsiderando-se os dados consolidados da execução orçamentária das Administrações Direta e Indireta no terceiro trimestre, os valores são os seguintes:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAté o 3º Trimestre de 2013\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCorrente\r\n\r\nde Capital\r\n\r\nTotal\r\n\r\nReceita Arrecadada [a]\r\n\r\n14.223.385.286,56\r\n\r\n3.081.521.437,72\r\n\r\n17.304.906.724,28\r\n\r\nDespesa Empenhada [b]\r\n\r\n14.066.058.600,56\r\n\r\n2.746.904.005,27\r\n\r\n16.812.962.605,83\r\n\r\nDespesa Liquidada [c]\r\n\r\n13.997.755.798,80\r\n\r\n2.465.380.636,44\r\n\r\n16.463.136.435,24\r\n\r\nDespesa Paga [d]\r\n\r\n14.260.979.655,24\r\n\r\n2.429.449.408,99\r\n\r\n16.690.429.064,23\r\n\r\nResultado da Execução Orçamentária [a-b]\r\n\r\n157.326.686,00\r\n\r\n334.617.432,45\r\n\r\n491.944.118,45\r\n\r\nResultado [a-c]\r\n\r\n225.629.487,76\r\n\r\n616.140.801,28\r\n\r\n841.770.289,04\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nPelos valores apresentados na tabela, ocorreu um superávit de R$ 841.770.289,04 na execução orçamentária.\r\n\r\nA Lei Orçamentária nº 6.380, de 09.01.13, estimou a receita e fixou a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013 em R$ 72.739.524.652,00, estando assim desdobradas:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n62.061.365.317\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n60.389.594.687\r\n\r\nTributária\r\n\r\n38.968.308.044\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.771.984.999\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n1.384.384.653\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.784.676.643\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.353.017.834\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.609.822.842\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n481.759\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Inativos e Pensionistas\r\n\r\n10.974.133.057\r\n\r\nIndustrial \r\n\r\n108.216.000\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais Intraorçamentárias\r\n\r\n2.349.198.915\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n526.455.369\r\n\r\nOutras Despesas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n899.778.231\r\n\r\nTransferência Corrente\r\n\r\n6.628.961.080\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.868.426.487\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n2.324.280.158\r\n\r\nPatrimonial Intraorçamentárias \r\n\r\n2.082.612\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias\r\n\r\n430.478.256\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n384.898.308\r\n\r\nOutras Receitas Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n81.374.757\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n10.678.159.335\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n12.349.629.965\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.092.358.188\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.413.086.949\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n3.076.634.928\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n99.277.312\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n239.869.442\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.837.265.704\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.242.417.534\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1.016.188\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n25.863.055\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nTotal\r\n\r\n72.739.524.652\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nA seguir, é demonstrada, de forma sintética, a arrecadação da receita no 3º trimestre de 2013:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nNo 3º Trimestre de 2013\r\n\r\nAté 3º Trimestre de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor\r\n\r\nValor\r\n\r\nCorrente\r\n\r\n14.223.385.286,56\r\n\r\n46.459.482.094,39\r\n\r\nTributária\r\n\r\n9.321.820.568,72\r\n\r\n29.862.423.152,57\r\n\r\nDe Contribuição\r\n\r\n346.517.670,49\r\n\r\n1.037.448.780,56\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.995.901.579,47\r\n\r\n6.437.963.864,84\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n17.660,95\r\n\r\n55.284,23\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n33.640.650,31\r\n\r\n136.986.253,88\r\n\r\nDe Serviços\r\n\r\n97.463.621,54\r\n\r\n280.746.302,43\r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n1.333.350.442,47\r\n\r\n4.228.577.206,40\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n570.397.785,60\r\n\r\n2.353.640.854,67\r\n\r\nTributárias Intraorçamentárias\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nContribuições Intraorçamentárias\r\n\r\n326.271.559,97\r\n\r\n1.535.471.854,49\r\n\r\nPatrimoniais Intraorçamentárias\r\n\r\n3.155.898,79\r\n\r\n6.692.454,37\r\n\r\nDe Serviços Intraorçamentárias \r\n\r\n59.742.479,32\r\n\r\n175.403.182,86\r\n\r\nTransferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n81.362.870,11\r\n\r\n161.716.065,92\r\n\r\nOutras Transferências Correntes Intraorçamentárias\r\n\r\n53.742.498,82\r\n\r\n242.356.837,17\r\n\r\nDe Capital\r\n\r\n3.081.521.437,72\r\n\r\n7.195.850.469,29\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n614.915.675,73\r\n\r\n3.274.814.303,14\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n2.265.660.858,40\r\n\r\n3.271.595.166,01\r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n74.897.782,92\r\n\r\n181.065.646,90\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n71.965.185,06\r\n\r\n360.397.619,86\r\n\r\nTransferências de Capital Intraorçamentárias\r\n\r\n54.081.935,61\r\n\r\n107.977.733,38\r\n\r\nTotal\r\n\r\n17.304.906.724,28\r\n\r\n53.655.332.563,68\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nConstata-se que a receita total arrecadada no terceiro trimestre de 2013 representou 23,79% do total previsto para o exercício.\r\n\r\nDentre as principais receitas, destacam-se as provenientes do ICMS, cuja arrecadação até o terceiro trimestre totalizou R$ 22.280.580.147,81, atingindo 74,61% das receitas tributárias arrecadadas.\r\n\r\nA receita oriunda do IPVA totalizou R$ 1.763.772.194,07, equivalente a 5,91% da receita tributária arrecadada até o trimestre, enquanto o IRRF, no total de R$ 1.790.462.160,63, representou 6%.\r\n\r\nA seguir, apresenta-se, resumidamente, a despesa empenhada, a liquidada e a paga, em relação ao terceiro trimestre de 2013:\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nNo 3º Trimestre de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n14.066.058.600,56\r\n\r\n13.997.755.798,80\r\n\r\n14.260.979.655,24\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n662.018.188,32\r\n\r\n681.844.425,07\r\n\r\n681.844.460,80\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n8.831.453.555,05\r\n\r\n8.718.114.297,46\r\n\r\n8.839.640.575,64\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n4.572.586.857,19\r\n\r\n4.597.797.076,27\r\n\r\n4.739.494.618,80\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n2.746.904.005,27\r\n\r\n2.465.380.636,44\r\n\r\n2.429.449.408,99\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n729.332.128,94\r\n\r\n732.248.907,84\r\n\r\n732.248.870,91\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n46.955.238,60\r\n\r\n36.741.249,53\r\n\r\n35.691.312,82\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n1.970.616.637,73\r\n\r\n1.696.390.479,07\r\n\r\n1.661.509.225,26\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n16.812.962.605,83\r\n\r\n16.463.136.435,24\r\n\r\n16.690.429.064,23\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nValores em R$ \r\n\r\nAté o 3º Trimestre de 2013\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nEmpenhada\r\n\r\nLiquidada\r\n\r\nPaga\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n44.366.861.077,64\r\n\r\n41.779.410.102,35\r\n\r\n39.856.976.343,82\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.993.378.825,04\r\n\r\n14.022.772.343,35\r\n\r\n13.105.907.392,76\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.114.541.590,44\r\n\r\n2.106.962.254,19\r\n\r\n2.106.961.739,02\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n27.258.940.662,16\r\n\r\n25.649.675.504,81\r\n\r\n24.644.107.212,04\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n7.792.934.043,98\r\n\r\n5.899.077.950,47\r\n\r\n5.730.651.203,94\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n5.539.167.266,91\r\n\r\n3.667.252.928,85\r\n\r\n3.508.538.245,87\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n108.898.105,48\r\n\r\n94.561.789,84\r\n\r\n85.198.976,68\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.144.868.671,59\r\n\r\n2.137.263.231,78\r\n\r\n2.136.913.981,39\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n52.159.795.121,62\r\n\r\n47.678.488.052,82\r\n\r\n45.587.627.547,76\r\n\r\nFonte: Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR.\r\n\r\nDentre as despesas com Pessoal e Encargos Sociais, cujo total liquidado até o terceiro trimestre foi de R$ 14.022.772.343,35, destaca-se o elemento “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, no valor de R$ 7.019.613.389,16, que alcançou 50,06% do montante daquelas despesas.\r\n\r\nNo grupo “Outras Despesas Correntes”, destacam-se os elementos: “Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas”, “Aposentadorias e Reformas” e “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, que liquidaram até o 3º trimestre, respectivamente, R$ 7.155.126.957,65, R$ 6.691.080.768,61 e R$ 4.604.295.417,36, ou seja, 71,93% do total do grupo.\r\n\r\nO grupo “Investimentos”, maior item das Despesas de Capital, cujo valor liquidado no período foi de R$ 3.667.252.928,85, representou 62,17% do total liquidado naquela categoria econômica.\r\n\r\nO grupo “Amortização da Dívida” foi a segunda maior aplicação na categoria econômica Despesas de Capital, cuja despesa liquidada de R$ 2.137.263.231,78 equivaleu a 36,23%.\r\n\r\n3 - Atividades Institucionais\r\n\r\n3.1 - Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nAs dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Estadual nº 6.380, de 09.01.13, alterada conforme Decreto nº 44.059, de 31.01.13, para o TCE-RJ e para o FEM/TCE-RJ foram distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n460.368.484,00\r\n\r\n84,2\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n33.941.473,55\r\n\r\n6,2\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n2.734.001,00\r\n\r\n0,5\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n23.952.207,45\r\n\r\n4,3\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n520.996.166,00\r\n\r\n95,3\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n25.482.238,00\r\n\r\n4,7\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n25.482.238,00\r\n\r\n4,7\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n546.478.404,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nDotação Inicial (R$ )\r\n\r\nPercentual em Relação ao Total\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n1.928.648,00\r\n\r\n8,9\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n129.762,00\r\n\r\n0,6\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n508.622,00\r\n\r\n2,4\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n2.567.032,00\r\n\r\n11,9\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n19.052.968,00\r\n\r\n88,1\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n19.052.968,00\r\n\r\n88,1\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n21.620.000,00\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO;\r\n\r\nO Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas para o exercício foi aprovado pelo Ato Executivo nº 18.541, de 10.01.13, alterado pelo Ato Executivo nº 18.813, de 09.05.13, este em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.059, de 31.01.13, e pelo Decreto nº 44.411, de 26.09.13.\r\n\r\nOs valores realizados pelo TCE-RJ e pelo FEM/TCE-RJ (empenhos ordinários, globais ou estimativos), segundo a natureza da despesa, ao fim do terceiro trimestre de 2013, são apresentados nas tabelas a seguir:\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n445.086.416,00\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n29.137.895,74\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n1.908.931,26\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n22.988.689,47\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n499.121.932,47\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n21.060.301,33\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n21.060.301,33\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n520.182.233,80\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do TCE-RJ até o terceiro trimestre de 2013 atingiu 95,18% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\nFundo de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ - FEM/TCE-RJ\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nEmpenhado (R$ )\r\n\r\nServiços de Terceiros\r\n\r\n343.732,33\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n18.186,00\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n154.827,40\r\n\r\nTotal de Despesas Correntes\r\n\r\n516.745,73\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n7.683.980,13\r\n\r\nTotal de Despesas de Capital\r\n\r\n7.683.980,13\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\n8.200.725,86\r\n\r\nFonte: Coordenadoria de Orçamento - COO.\r\n\r\nA despesa empenhada do FEM/TCE-RJ até o terceiro trimestre de 2013 atingiu 37,93% da despesa autorizada na dotação orçamentária.\r\n\r\n3.1.1 - Gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros\r\n\r\nEm consonância com o plano de austeridade fiscal e economia de recursos, o Tribunal manteve a utilização da modalidade de licitação pregão eletrônico e presencial para aquisição de produtos. A maioria dos procedimentos foram realizados nessa modalidade, evidenciando a diretriz do TCE-RJ de utilização do procedimento mais ágil e de melhor negociação de preços.\r\n\r\nNo trimestre, destacamos a conclusão de nove licitações que obtiveram uma economia total de cerca de 42%, demonstrando que, além dos aspectos legais, as licitações são conduzidas de forma a obter o máximo de economia sem, no entanto, desconsiderar os fatores de qualidade e funcionalidade dos produtos e serviços adquiridos. Dentre essas licitações, as aquisições de pilhas/bateria e etiquetas (46%) e material de escritório (47%) atingiram os maiores índices de economia.\r\n\r\nAlém de suas atribuições rotineiras de prover as diversas áreas de estrutura, equipamentos e materiais para exercícios de suas atividades, a SSA e suas coordenadorias buscam implantar melhorias e mudanças, adequando seus processos às melhores práticas e procedimentos, de forma a aumentar a eficiência e reduzir custos. Nesse sentido, destacamos que foi concluído, nesse trimestre, a substituição de lâmpadas fluorescentes por LED nas áreas de uso comum. Os benefícios dessa substituição podem ser analisados sob dois focos: econômico e de impacto ao meio ambiente.\r\n\r\nAs Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas deste Tribunal, incluindo a ECG, e do FEM, referentes ao exercício de 2012 (TCE-RJ nº 102.269-4/13 e TCE-RJ nº 102.284-4/13), elaboradas em cumprimento ao disposto no artigo 131, combinado com o parágrafo único do artigo 122, ambos da Constituição Estadual, acompanhadas do Relatório de Atividades do TCE-RJ do respectivo exercício, foram aprovadas, neste trimestre, pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. O aval da Comissão será transformado em Projeto de Decreto Legislativo, que seguirá para análise e votação em plenário dos demais parlamentares daquela Casa de Leis.\r\n\r\n3.2 - Revisão de Normas e Procedimentos\r\n\r\nA revisão de normas e procedimentos tem por objetivo aprimorar a realização das atividades técnicas e administrativas do Tribunal, adequando-as às constantes mudanças verificadas nas estruturas das administrações estadual e municipal, na legislação e nas exigências advindas da sociedade.\r\n\r\nDestaca-se, no trimestre, a aprovação dos seguintes Atos Administrativos:\r\n\r\nATO EXECUTIVO\r\n\r\nAto Executivo nº 18.907, de 17.07.13, que designa servidores para constituírem o Comitê de Gestão Socioambiental do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nATO NORMATIVO\r\n\r\nAto Normativo nº 134, de 17.07.13, que constituiu o Comitê de Gestão Socioambiental do TCE-RJ com a finalidade de estimular ações de responsabilidade socioambiental entre seus servidores, jurisdicionados e coletivos sociais e de inserir critérios de sustentabilidade nas atividades do Tribunal, e dá outras providências;\r\n\r\nAto Normativo nº 135, de 17.09.13, que disciplina o estágio probatório e a avaliação especial de desempenho dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLUÇÃO\r\n\r\nResolução GAP nº 277, de 04.07.13, que altera a Resolução TCE-RJ nº 249, de 12.12.06, incluindo a regulamentação das atividades de Técnico de Notificações e fixando suas atribuições, dispõe sobre normas gerais e dá outras providências.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nDeliberação nº 260, de 02.09.13, que dispõe sobre a remessa de informações e documentos necessários ao exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadoria, reforma, transferência para a reserva remunerada, pensão e fixações de proventos ao TCE-RJ, para fins de registro.\r\n\r\n3.3 - Tecnologia da Informação\r\n\r\nAs distintas atividades realizadas na área de informática, a constante expansão do parque computacional e o desenvolvimento de sistemas corporativos demonstram a importância que vem sendo conferida a este setor, sempre com o intuito de aprimorar e modernizar as ações do TCE-RJ.\r\n\r\nNa tabela a seguir, destacam-se as principais ações da área de informática realizadas no período:\r\n\r\nSISTEMAS / PROGRAMAS\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nSistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS\r\n\r\nManutenção adaptativa para adequar o SIGFIS Municipal ao novo Plano de Contas da Contabilidade Pública - PCASP.\r\n\r\nManutenção adaptativa para adequar os anexos da LRF gerados pelo SIGFIS Municipal aos novos formatos definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nSistema de Recursos Humanos - SRH\r\n\r\nCriação do Módulo de Avaliação Funcional para os concursados.\r\n\r\nSistema de Auditorias Governamentais - SIAGO\r\n\r\nConstrução do código (iniciada).\r\n\r\nSistema de Instrução Automatizada de Processos - SIAP\r\n\r\nApresentação do Modelo de Dados - em análise.\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nPortal ECG - migração/homologação de conteúdo; e preparação para implantação no ambiente de produção.\r\n\r\nSistema Ouvidoria\r\n\r\nLevantamento/Contagem de Pontos por Função para o Sistema de Ouvidoria baseado na OMD - Soluções para Ouvidorias.\r\n\r\nSistema Channel\r\n\r\nCriação do Projeto Indicadores, junto à SGP, para disponibilização de diversos indicadores de produtividade no software Channel.\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.\r\n\r\nNa tabela abaixo, destacam-se as principais atividades relacionadas ao Apoio ao Usuário, à Rede e ao Banco de Dados:\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nElaboração do Termo de Referência para a contratação de manutenção e suporte do sistema de Help Desk da DGI, 0800net e mais a aquisição de cinco licenças de uso para o mesmo software;\r\n\r\nGestão junto à operadora de telecomunicações OI/Telemar, para consecução das ampliações de capacidade da rede ampla (linhas de comunicação externas) no edifício da rua Buenos Aires. Instalação finalizada com incremento significativo na velocidade de comunicação com a Sede;\r\n\r\nPassagem de cabo de rede do térreo para a salas de CPD e ativação da rede WAN de maior velocidade no edifício da rua Buenos Aires;\r\n\r\nConfiguração de um nível de alerta adicional (90%) para controle de utilização de cota nas pastas de trabalho dos órgãos;\r\n\r\nMigração dos volumes de dados e logs do servidor de banco de dados (TCERJBD03) para o “storage” da SAN TCE;\r\n\r\nInstalação e configuração do software Moodle de ensino a distância;\r\n\r\nPesquisa e medição dos parâmetros elétricos das unidades de energia ininterrupta (UPS) da sala cofre, bem como confecção de manual explicando o procedimento de leitura e configuração do equipamento, incluindo a utilização correta dos módulos ERM;\r\n\r\nAdequação da rede elétrica da sala cofre, diponibilizando a capacidade de potência requerida para instalação de nova infraestrutura de servidores HP do tipo Blade, modelo c7000 contendo 8 lâminas BL460c Gen8;\r\n\r\nElaboração de Termo de Referência para aquisição de dois Certificados Digitais padrão ICP-Brasil do tipo A1 baseados em criptografia SSL/TSL para autenticação dos servidores web hospedados no domínio tce.rj.gov.br;\r\n\r\nCriação de mecanismo SSIS - SQL Server Integration Services para carga da base AUDFOPAG e criação do banco AUDFOPAG em produção - servidor TCERJBD04;\r\n\r\nCriação de relatórios na plataforma BO (Business Objects) para atender a Auditoria de Folha de Pagamento da SUP.\r\n\r\nCriação dos bancos Moodle_teste e Moodle_homolog em ambiente de desenvolvimento com vistas à aplicação de ensino a distância pela ECG;\r\n\r\nCriação e Manutenção de Relatórios no BO para o SIGFIS e AUDFOPAG.\r\n\r\n(Fonte: Relatório Trimestral de Atividades da Diretoria-Geral de Informática - DGI.)\r\n\r\n3.4 - Gestão de Pessoal\r\n\r\n3.4.1 - Capacitação e Formação Profissional\r\n\r\nO programa de capacitação profissional é promovido pela Escola de Contas e Gestão - ECG. As atividades oferecidas aos servidores do próprio Tribunal e dos órgãos jurisdicionados voltam-se para o aperfeiçoamento técnico e para a melhoria dos serviços prestados.\r\n\r\nDentre as diversas atividades desenvolvidas no terceiro trimestre de 2013, destacam-se:\r\n\r\nNo dia 22 de julho foi divulgado o resultado da habilitação preliminar dos trabalhos inscritos na edição do Prêmio Ministro Gama Filho de 2013, que abordou o tema “A importância da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental”, tendo a Comissão de Habilitação Preliminar da COPEP considerado quatro monografias aptas. A avaliação realizada pela Comissão Julgadora resultou na classificação de duas monografias, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial de 20 de setembro, sagrando-se vencedoras, em 1º lugar, “Benefícios Potenciais da Nova Contabilidade Pública para a Gestão Governamental: um estudo de caso das demonstrações contábeis do INCRA”, de autoria de Laércio Mendes Vieira, e em 2º lugar, “Custos no Serviço Público Federal: a utilização prática do custo de oportunidade no cálculo do resultado econômico de uma instituição federal de ensino superior de Pernambuco”, de Robson Bento Santos.\r\n\r\nNo trimestre foi lançada mais uma Edição Seriada da ECG, Volume 4 - Anais do II Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas - EDUCORP, tendo como organizador o Professor Paulo Cesar Bessa Neves, servidor da Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. O objetivo do encontro foi promover a integração e o intercâmbio de informações e procedimentos entre as unidades de educação corporativa das Cortes de Contas, fortalecendo assim as atividades direcionadas ao desenvolvimento permanente da administração pública. Edição disponível no site” www.tce.rj.gov.br”.\r\n\r\nAlém desses destaques no trimestre, também ressaltamos as participações de servidores deste Tribunal nos seguintes eventos:\r\n\r\n2 de julho - Participação da Diretora-Geral da Escola de Contas e Gestão, Paula Alexandra Canas de Paiva Nazareth, no 1º Seminário Internacional sobre Inventário de Emissão de Gases do Efeito Estufa - GEE de Cidades, devido ao Convênio de Cooperação Educacional, Técnica e Científica, firmado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC do Município do Rio de Janeiro e o TCE-RJ.\r\n\r\n3 a 5 de julho - Evento conjunto da XIV Jornada de la Asociación Argentina de Historia de las Relaciones Internacionales: Veinte años de la AAHRI e a IV Jornadas de la Asociación Latinoamericana de Historia de las Relaciones Internacionales, intitulada “América Latina y Sus Caminos de Inserción en el Escenario Mundial”, na Faculdade de Economia da Universidade de Buenos Aires, Argentina. O servidor Gustavo Alvim de Góes Bezerra participou com a apresentação de trabalho de sua autoria, intitulado “Brasil en Europa: la construción de la independencia”.\r\n\r\n23 a 26 de julho - O trabalho acima mencionado também foi apresentado pelo servidor no 4º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Relações Internacionais, realizado na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte-MG, intitulado “Brasil na Europa: a construção da independência”.\r\n\r\n26 de julho - O Coordenador Acadêmico Sergio Bahiense Colão participou como palestrante no “I Congresso Rio Bonito de Gestão Pública”, realizado no Município de Rio Bonito, onde falou sobre Contratos Administrativos na Gestão Pública. O evento teve como público-alvo servidores públicos de diversos munícipios do Estado do Rio de Janeiro, em especial da região da Baixada Litorânea.\r\n\r\n3 e 4 de agosto - A Conferência Nacional de Educação do Rio de Janeiro - CONAE, etapa municipal, ocorreu no CIEP Tancredo Neves, no Catete, no Município do Rio de Janeiro, e apresentou o tema “O Plano Nacional de Educação - PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração”.\r\n\r\nA II Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, etapa estadual, aconteceu de 27 a 29 de setembro, e teve por tema “O Plano Popular, Cooperação Estadual de Educação do Rio de Janeiro”, no Colégio Pedro II, Unidade São Cristóvão. Participaram da conferência as servidoras Dalva Stella Pinheiro da Cruz e Sandra Maciel de Almeida.\r\n\r\n8 de agosto - Servidores da Escola de Contas e Gestão participaram da apresentação dos resultados do “Mapa de Vulnerabilidade da População dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro frente às Mudanças Climáticas”, evento que aconteceu na sessão extraordinária do Centro de Estudos do Instituto Oswaldo Cruz - IOC, com divulgação realizada pela coordenadora-geral do projeto, Martha Barata, e pelo coordenador-técnico da iniciativa, Ulisses Confalonieri da FIOCRUZ-MG.\r\n\r\n20 de agosto - Reunião Técnica da Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas destinada aos Líderes das Células Regionais - Comitê Gestor do Grupo de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas, realizada em Belo Horizonte, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Paula Alexandra Nazareth, diretora-geral da Escola de Contas e Gestão, participou como representante desta Corte de Contas.\r\n\r\n21 a 22 de agosto - IV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas realizado em Belo Horizonte, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com o tema “Educação Corporativa: desafios e boas práticas”. Os servidores Paula Alexandra Nazareth e João Paulo Lourenço apresentaram o “Programa de Formação de Novos Servidores” do TCE-RJ, elaborado para atender à demanda dos servidores provenientes do IV Concurso Público realizado pelo Tribunal.\r\n\r\n3.4.1.1 - Programa de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nO “Projeto Tardes do Saber” consiste de encontros realizados no Auditório Conselheiro Humberto Braga, edifício-anexo do Tribunal, no centro do Município do Rio de Janeiro, e tem por objetivo disseminar conhecimentos e experiências adquiridos pelos técnicos do TCE-RJ em cursos, seminários, palestras e outras atividades.\r\n\r\nA atividade desenvolvida no período está descrita sucintamente na tabela a seguir:\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\nNeste trimestre foi realizado um encontro no dia 10 de julho e teve como tema “Projeto Básico: Delimitação, Controle e Efetividade”. No evento, que contou com as parcerias do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU/RJ, foram proferidas as seguintes palestras: “A importância da delimitação do Projeto Básico: aspectos técnicos”, por Paulo Oscar Saad, arquiteto e urbanista da CAU/RJ; “Aspectos Jurídicos do Projeto Básico”, por Leonardo Fiad, procurador da PGT/TCE-RJ; “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCMRJ”, por Marcos Mayo Simões, inspetor-geral da 7ª IGE/TCMRJ; e “Projeto Básico: a visão do controle externo exercido pelo TCE-RJ”, por Walter Augusto de Azevedo, assessor do subsecretário da SSO/TCE-RJ.\r\n\r\n338\r\n\r\nTotal\r\n\r\n338\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.2 - Cursos Regulares\r\n\r\nA tabela a segiur relaciona os cursos regulares realizados pela ECG no decorrer do terceiro trimestre de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nOrçamento Público: Elaboração do Plano Plurianual - PPA\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n30\r\n\r\nPLANSUS - Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM / E\r\n\r\n40\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n40\r\n\r\nAuditoria Governamental - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n02.07.13\r\n\r\n16\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n03.07.13\r\n\r\n04.07.13\r\n\r\n16\r\n\r\nExcel Avançado 2010\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n16.07.13\r\n\r\n23\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n01.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n32\r\n\r\nOrçamento Público: Execução Orçamentária\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n42\r\n\r\nContratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n34\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n48\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n58\r\n\r\nÉtica Pública - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n15\r\n\r\nFiscalização de Obras Públicas sob a Ótica do Controle Externo\r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n30\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n31\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE-PA\r\n\r\n16\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n20\r\n\r\nGestão Estratégica no TCE-RJ - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAnálise de Editais, Contratos e Termos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nModelos de Instruções processuais de Prestação de Contas, Promoções, Denúncias e Representações - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nControle da Receita - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n08.07.13\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nTermo de Referência Projeto Básico - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n8\r\n\r\nAuditoria de Obras Públicas - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.07.13\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nFluxo de Processos e Procedimentos de Trabalho no TCE-RJ - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nEngenharia de Custos e Análise da Economicidade de Obras, Serviços de Engenharia e Avaliação de Imóveis - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n5\r\n\r\nSIGFIS - PFNS 2013 \r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n30.07.13\r\n\r\n7\r\n\r\nGestão de Contratos - PFNS 2013\r\n\r\nTCE\r\n\r\n8\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n8\r\n\r\nPesquisa e Seleção de Informações: a necessidade de conhecer\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n13.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n9\r\n\r\nRedação de Documentos Oficiais\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n32\r\n\r\nSIGFIS ESTADUAL 2013 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n39\r\n\r\nSIGFIS ESTADUAL 2013 - Versão Centralizada\r\n\r\nE\r\n\r\n8\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n50\r\n\r\nTermo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações\r\n\r\nTCE / E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n20\r\n\r\nÉtica Aplicada ao Controle Externo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n11\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nTCE\r\n\r\n32\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n10\r\n\r\nPortuguês Instrumental: Principais Dificuldades\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n22\r\n\r\nGestão de Contratos Administrativos\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n16\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n48\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - compras e serviços\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n04.09.13\r\n\r\n05.09.13\r\n\r\n51\r\n\r\nPLANSUS - Planejamento em Saúde no SUS\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n28\r\n\r\nInclusão na Administração Pública\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n27\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos da Administração Pública - Obras e Serviços de Engenharia\r\n\r\nM / E\r\n\r\n16\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n43\r\n\r\nGestão de Convênios\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n39\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM / E\r\n\r\n48\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n60\r\n\r\nProdução e Compreensão de Texto: Elaboração de Resenha, Resumo e Relatório\r\n\r\nTCE / M / E\r\n\r\n32\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n24\r\n\r\nExcel Básico 2010\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n14\r\n\r\nGestão de Bens Patrimoniais \r\n\r\nM / E\r\n\r\n32\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n53\r\n\r\nFormação de Preços de Venda\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n24\r\n\r\nTotal\r\n\r\n956\r\n\r\n1.052\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, TCE-PA - Tribunal de Contas do Estado do Pará, PFNS 2013 - Programa de Formação de Novos Servidores 2013, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram o curso, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nCursos em destaque no trimestre:\r\n\r\n- Curso de Ética Aplicada ao Controle Externo desenvolvido no âmbito do Convênio entre o TCE-RJ e o TCE-PA;\r\n\r\n- Curso de Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações realizado no âmbito do Convênio entre o TCE-RJ e a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ.\r\n\r\n3.4.1.3 - Cursos de Pós-Graduação da ECG\r\n\r\nNo trimestre foi dado prosseguimento às atividades acadêmicas da 2ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal, com a realização das disciplinas do Módulo III - Controle Interno e Gestão e do Módulo IV - Metodologias. No dia 23 de agosto, quinze alunos e dois servidores do TCE-RJ participaram de visita promovida pela ELETROBRÁS à usina termonuclear Angra 2 e ao canteiro de obras da usina Angra 3.\r\n\r\nEm 28 de agosto foram homologadas as inscrições do processo seletivo da 2ª Turma de Pós-Graduação em Gestão Pública e Controle Externo, sendo realizados os exames de Língua Portuguesa, Redação e Conhecimentos Gerais sobre Temas da Administração Pública, nos dias 12 e 13 de setembro. A divulgação dos resultados provisórios ocorreu em 25 de setembro, com a aprovação dos vinte candidatos. O período de interposição de recursos estendeu-se do dia 26 de setembro ao dia 4 de outubro.\r\n\r\nDestaca-se que essa turma terá como discentes servidores ativos do TCE-RJ, servidores do quadro permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e da Controladoria-Geral da União lotados no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.4.1.4 - Encontros de Controle Externo\r\n\r\nAtividades nas quais são apresentados assuntos com o objetivo de transmitir, atualizar, debater ou expor novos conceitos e técnicas centrados num tema básico. Estas atividades têm público-alvo diversificado que inclui não só os servidores deste Tribunal como também os jurisdicionados e demais membros da sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir relaciona as palestras realizadas pela ECG no decorrer do terceiro trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nXII ECCOR - Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil\r\n\r\nTC's\r\n\r\n8\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n135\r\n\r\nPalestra: Orientações Gerais sobre Nova Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n4\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n16.08.13\r\n\r\n73\r\n\r\nSeminário Diálogo Público\r\n\r\nM / E / F\r\n\r\n8\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n509\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\n717\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE-RJ - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, M - Municípios, E - Estado, F - Federal, TC's - Outros Tribunais de Contas, CH - Carga Horária.\r\n\r\n3.4.1.5 - Projeto TCE - Escola Itinerante 2013\r\n\r\nO Projeto promovido pelo TCE-RJ, por meio da Escola de Contas e Gestão - ECG, em parceria com os municípios, tem o objetivo de capacitar os servidores dos órgãos e entidades jurisdicionados municipais na área da gestão pública.\r\n\r\nNa edição 2013, a programação inclui seis cursos na área de gestão pública: Controle Interno; Admissão, Aposentadorias e Pensões; Procedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos Administrativos; Lei de Responsabilidade Fiscal com ênfase em Orçamento Público; Prestação de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial; além da palestra Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA segunda etapa do Projeto abrangeu os 16 municípios da Região Sul Fluminense, com sede em Itaguaí. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Mangaratiba, Paraty, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região Sul Fluminense:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal com Ênfase em Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n04.07.13\r\n\r\n42\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n01.08.13\r\n\r\n36\r\n\r\nPalestra: Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n73\r\n\r\nTotal\r\n\r\n58\r\n\r\n151\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nA terceira etapa abrangeu os 18 municípios da Região Norte-Noroeste, com sede em Campos dos Goytacazes. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Lage de Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre-Sai.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região Norte-Noroeste:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n22\r\n\r\nAdmissão, Aposentadorias e Pensões\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n26\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n19.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n43\r\n\r\nContratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n36\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal com Ênfase em Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n06.09.13\r\n\r\n34\r\n\r\nPrestação de Contas, Tomada de Contas, Tomada de Contas Especial\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n09.09.13\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n33\r\n\r\nPalestra: Prestação de Contas e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nM\r\n\r\n2\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n18.09.13\r\n\r\n32\r\n\r\nTotal\r\n\r\n178\r\n\r\n226\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nA quarta etapa abrange os 19 municípios da Região Serrana, com sede em Teresópolis. Cabe destacar que a etapa ainda está em execução. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Areal, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Comendador Levy Gasparian, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Nova Friburgo, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Três Rios e Vassouras.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região Serrana:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n36\r\n\r\nAdmissão, Aposentadorias e Pensões\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n22\r\n\r\nProcedimentos Prévios aos Contratos Administrativos: Licitação Pública, Atos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n49\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96\r\n\r\n107\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\nUma etapa extraordinária do Projeto abrange os 21 municípios da Região dos Lagos, com sede em Saquarema, ainda em execução. Foram convidados a participar dessa etapa os seguintes municípios: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaboraí, Macaé, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, Santa Maria Madalena, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Saquarema, Silva Jardim, Trajano de Morais e Tanguá.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as atividades ocorridas no período na Região dos Lagos:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nCH*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados\r\n\r\nIntrodução ao Novo Modelo de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nM\r\n\r\n40\r\n\r\n01.07.13\r\n\r\n05.07.13\r\n\r\n16\r\n\r\nEconomicidade em Licitações e Contratos Administrativos\r\n\r\nM\r\n\r\n32\r\n\r\n05.08.13\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n11\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal com Ênfase em Orçamento Público\r\n\r\nM\r\n\r\n24\r\n\r\n29.07.13\r\n\r\n31.07.13\r\n\r\n22\r\n\r\nTotal\r\n\r\n96\r\n\r\n49\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: M - Municípios, CH - Carga Horária;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias para aprovação.\r\n\r\n3.4.1.6 - Atividades Externas de Capacitação\r\n\r\nCom o apoio da ECG, os servidores do Tribunal participam regularmente de atividades de capacitação promovidas por outras instituições. Na tabela a seguir estão relacionadas as ocorridas no trimestre:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso de Extensão em Padrões Contábeis - CPC e IFRS/IAS\r\n\r\n11.05.13\r\n\r\n20.07.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Instalação de Sistemas Elétricos Prediais\r\n\r\n27.05.13\r\n\r\n17.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Nacional Execução e Fiscalização dos Contratos Administrativos de acordo com o TCU e os Tribunais Superiores\r\n\r\n11.07.13\r\n\r\n12.07.13\r\n\r\n2\r\n\r\nIX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n09.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nReunião Técnica da Rede de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nIV Encontro Técnico de Educação Corporativa dos Tribunais de Contas\r\n\r\n21.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\n9º Fórum Brasileiro de Controle da Administração\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n23.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário Especial: Regime Diferenciado de Contratação - 6ª edição\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n27.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços na Contratação de Serviços Terceirizados\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n30.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\n11.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n2\r\n\r\nV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área de Saúde\r\n\r\n12.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal\r\n\r\n20\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG.\r\n\r\n3.4.1.7 - Oficina\r\n\r\nDentre as atividades realizadas pela ECG no âmbito do programa de capacitação dos servidores do TCE-RJ, destacam-se as oficinas. Trata-se de encontros entre os servidores das diferentes áreas de controle, com conteúdo voltado ao fornecimento de subsídios teóricos e práticos para o aprimoramento das atividades dos profissionais envolvidos, além de elementos de discussão sobre questões pertinentes às suas atuações, de modo a sensibilizar os participantes sobre aspectos importantes a serem observados no desempenho de suas funções.\r\n\r\nNa tabela a seguir, estão relacionadas as oficinas direcionadas a servidores da Secretaria-Geral de Controle Externo, realizadas no terceiro trimestre de 2013:\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nPúblico*\r\n\r\nInício\r\n\r\nFim\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n20.08.13\r\n\r\n22.08.13\r\n\r\n20\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUM/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n26.08.13\r\n\r\n29.08.13\r\n\r\n21\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUE/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n10.09.13\r\n\r\n13.09.13\r\n\r\n20\r\n\r\nNovos Procedimentos e Metodologia de Análise da Economicidade no âmbito da SUM/SGE\r\n\r\nTCE\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n27.09.13\r\n\r\n25\r\n\r\nGestão de Processos e Protocolo\r\n\r\nTCE\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n19.09.13\r\n\r\n14\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\n*Legenda: TCE - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados / Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e/ou frequência necessárias.\r\n\r\n3.4.1.8 - Participação Total nas Atividades de Capacitação e de Formação\r\n\r\nA tabela a seguir sintetiza o quantitativo de turmas formadas e a participação total, por atividade de capacitação e de formação, realizadas no período:\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nTurmas\r\n\r\nAprovados / Participantes\r\n\r\nCursos Regulares\r\n\r\n35\r\n\r\n43\r\n\r\n1.052\r\n\r\nProjeto TCE - Escola Itinerante 2013\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n533\r\n\r\nOficinas\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\nPalestras / Encontros\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n717\r\n\r\nAtividades Externas\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\nTardes do Saber\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n338\r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.760\r\n\r\nFonte: Relatório Trimestral de Atividades da Escola de Contas e Gestão - ECG;\r\n\r\nObs.: A coluna “Aprovados . Participantes” refere-se ao número de pessoas que concluíram a atividade, obtendo nota e.ou frequência necessárias\r\n\r\n3.4.1.9 - Atividades de Aprimoramento Profissional\r\n\r\nCom o intuito do aprimoramento profissional para o melhor desempenho de suas funções, além das atividades oferecidas pela ECG, os servidores do Tribunal buscam participar de outras atividades de capacitação promovidas por terceiros.\r\n\r\nA participação de servidores do TCE-RJ em atividades de capacitação promovidas por terceiros, sem intermediação da ECG, é apresentada a seguir:\r\n\r\nAtividade\r\n\r\nInstituição\r\n\r\nLocal da Realização\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nParticipantes\r\n\r\nCurso a distância: Gestão de Riscos e Controles Internos (*)\r\n\r\nInstituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo - IPC/TCE-CE\r\n\r\n-\r\n\r\n17.06 a 15.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Desafios para um Ensino Médio de Qualidade (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Rui Barbosa - IRB / \r\n\r\nAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON\r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n01 a 03.07.13\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso a distância: Orçamento e Finanças Públicas - Planejamento e Execução (*)\r\n\r\nInstituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo - IPC/TCE-CE\r\n\r\n-\r\n\r\n01.07 a 31.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\nII Seminário de Contabilidade na Área Pública - Plano Plurianual (PPA) - O Planejamento Público de Médio Prazo e a sua Integração na Contabilidade (NBC-T 16.3) (*)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03.07.13\r\n\r\n1\r\n\r\n21º Congresso Internacional de Odontologia do Rio de Janeiro - CIORJ (**)\r\n\r\nConselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro - CRO-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n10 a 13.07.13\r\n\r\n3\r\n\r\nCurso de extensão em Padrões Contábeis - CPC e IFRS/IAS (*)\r\n\r\nFaculdade de Administração e Ciências Contábeis/UFRJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03.08 a 19.10.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Prestação de Contas de Convênios - Dever do Gestor, Direito da Sociedade (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU\r\n\r\n-\r\n\r\n05 a 30.08.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso Informativo STF/STJ de Direito Tributário (*)\r\n\r\nCentro de Estudos de Advocacia Pública - CEAP\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nII Seminário de Contabilidade na Área Pública - Ativo Imobilizado (*) (**)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n14.08.13\r\n\r\n15\r\n\r\nII Simpósio Internacional de Cardiologia (**)\r\n\r\nAmil / Hospital TotalCor / Hospital Pró-Cardíaco / Cleveland Clinic\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\nCurso a distância: Contabilidade Aplicada ao Setor Público (*)\r\n\r\nInstituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo - IPC/TCE-CE\r\n\r\n-\r\n\r\n26.08 a 16.09.13\r\n\r\n1\r\n\r\nIII Seminário de Infraestrutura: Gargalos e Soluções na Infraestrutura de Transportes Brasileira (*)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE/FGV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02.09.13\r\n\r\n4\r\n\r\nSeminário: Avaliação do Risco de Crédito dos Governos Estaduais e Municipais (*)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE/FGV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n12 e 13.09.13\r\n\r\n4\r\n\r\nSeminário de Análise Conjuntural (*)\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas - IBRE/FGV\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16.09.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSeminário: Responsabilidade dos Agentes Públicos pelos Atos de Improbidade Administrativa (**)\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23.09.13\r\n\r\n1\r\n\r\nXXIV Congresso Brasileiro de Psicanálise (**)\r\n\r\nFederação Brasileira de Psicanálise - FEBRAPSI\r\n\r\nCampo Grande-MS\r\n\r\n25 a 28.09.13\r\n\r\n1\r\n\r\nDebate: Transparência na Copa 2014 e nos Jogos de 2016 no Rio de Janeiro - Como está esse Jogo? (*)\r\n\r\nInstituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social / Autoridade Pública Olímpica - APO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n26.09.13\r\n\r\n2\r\n\r\nCurso de Capacitação em Fundamentos da Doutrina de Inteligência (*)\r\n\r\nTribunal de Contas da União - TCU / Instituto Rui Barbosa - IRB / \r\n\r\nAssociação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON\r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n26 a 30.08.13\r\n\r\n1\r\n\r\n68º Congresso Brasileiro de Cardiologia (**) \r\n\r\nSociedade Brasileira de Cardiologia\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n29.09 a 01.10.13\r\n\r\n1\r\n\r\nSimpósio de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - SIMCASP (*) (**)\r\n\r\nConselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n30.09.13\r\n\r\n12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n57\r\n\r\nFontes: (*) Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE;\r\n\r\n(**) Relatório Trimestral de Atividades da Secretaria-Geral de Administração - SGA.\r\n\r\n3.4.1.10 - Convênios e Parcerias\r\n\r\nO Tribunal, por intermédio da ECG, mantém convênios e parcerias com instituições que possibilitam o intercâmbio de experiências, capacitação de funcionários e disseminação de boas práticas.\r\n\r\nA seguir estão elencadas as atividades desempenhadas no âmbito dos convênios, no terceiro trimestre de 2013:\r\n\r\nCONVÊNIO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nVIGÊNCIA\r\n\r\nATIVIDADES NO TRIMESTRE\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ) e TCE-RJ (ECG)\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para desenvolver cursos, pesquisas e estudos em ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\n06.03.12 a 06.03.14\r\n\r\nApresentação do curso de Termo de Referência, Projeto Básico e a Fase Interna das Contratações por docente da ECG, na ELERJ, no período de 19 a 26.08.13\r\n\r\nTCE-PA (Escola de Contas Alberto Veloso - ECAV) e TCE-RJ (ECG)\r\n\r\nCooperação educacional, técnica e científica para desenvolver cursos, pesquisas e estudos em ações direcionadas à capacitação de servidores.\r\n\r\n14.11.12 a 14.11.14\r\n\r\nApresentação do curso de Ética Aplicada ao Controle Externo por docente da ECG, na ECAV/TCE-PA, nos dias 08 e 09.08.13\r\n\r\n3.4.2 - Programa de Avaliação da Saúde do Trabalhador\r\n\r\nA Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA tem por objetivo garantir a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados, o bem-estar dos funcionários, a recuperação e promoção da saúde física e mental, além de perícia médica em conformidade técnica com a legislação vigente.\r\n\r\nA Coordenadoria disponibiliza aos funcionários quatro serviços de saúde: perícias médicas (com pronto-atendimento médico), odontológico, serviço social e psicológico, objetivando a prevenção e o controle de doenças crônicas e o diagnóstico de outras que poderiam levar os servidores à incapacidade ou ao afastamento súbito de suas atividades. Os setores de fisioterapia, nutrição e enfermagem estão inseridos no serviço médico.\r\n\r\nNo período foram mantidos os projetos de prevenção e controle do tabagismo, prática regular de Yoga, Grupo de Pais, Grupo de Reabilitação Financeira, além do Convênio FIA - Menores e Tutores (Grupo com menores aprendizes da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro - FIA), que tem por objetivo a colocação de menores bolsistas em atividade laborativa supervisionada em diversos setores do Tribunal.\r\n\r\nDestacamos a participação do serviço social no processo de admissão dos novos servidores e no acolhimento aos menores da FIA, do serviço odontológico que realizou 815 atendimentos, do serviço médico que realizou 1.022 consultas de pronto-atendimento e do serviço de psicologia com 953 atendimentos no trimestre.\r\n\r\n3.5 - Promoex\r\n\r\nO Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX surgiu de uma iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que, após a elaboração da Lei Complementar nº 101, de 04.05.00, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, vislumbrou a necessidade de se modernizar as instituições responsáveis pelo Controle Externo e fiscalização dos recursos públicos, com vistas a assegurar a eficácia dos dispositivos presentes naquela Lei.\r\n\r\nEm 14.09.05 foi assinado o Contrato de Empréstimo 1628/OC-BR entre a República Federativa do Brasil, na condição de mutuária, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID para financiar o Programa, ficando a execução e a coordenação geral a cargo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A execução do PROMOEX no TCE-RJ teve início no segundo semestre de 2008 e encerrou-se formalmente em 30.06.13.\r\n\r\nAs atividades desenvolvidas pela Unidade Executora Local no terceiro trimestre de 2013 envolveram basicamente o encerramento dos projetos ainda em curso, a prestação de contas final do convênio, obrigatória em função da legislação específica que cuida das transferências voluntárias, e os preparativos para a desmobilização da UEL.\r\n\r\nO PROMOEX trouxe inúmeras consequências positivas para o TCE-RJ, dentre as quais podemos destacar: a renovação do parque informatizado, os avanços na profissionalização da gestão e no planejamento estratégico, em gestão de pessoas e na integração entre os diversos tribunais. Além disso, os quatorze grupos de trabalho criados no âmbito do programa foram incorporados pelo Instituto Rui Barbosa e reestruturados em onze comitês temáticos, dando continuidade aos trabalhos iniciados.\r\n\r\n3.6 - Plano Estratégico\r\n\r\nO Plano Estratégico do TCE-RJ - PET tem 10 objetivos distribuídos em 21 programas estratégicos. Estes somam 52 ações, que se desdobram em mais de uma centena de produtos a serem entregues no decorrer do período de 2012 a 2015. Desde sua aprovação, a Secretaria-Geral de Planejamento - SGP, por meio do Núcleo Estratégico - NET/SGP, tem coordenado a implantação do software de monitoramento Channel, que pode proporcionar auxílio relevante ao diligenciamento e à gestão dos diversos compromissos assumidos pelos órgãos desta Corte de Contas.\r\n\r\nNo dia 9 de agosto, três membros da equipe do Núcleo Estratégico e uma servidora da SGA participaram de cursos de capacitação em Docência e Carta ao Cidadão, a convite do coordenador do GesPública no Rio de Janeiro. \r\n\r\nObjetivando dar maior transparência às atividades desenvolvidas pela Secretaria-Geral de Planejamento, o Núcleo Estratégico elaborou um Plano de Comunicação, desenvolveu e, no início de setembro, disponibilizou um canal dinâmico de comunicação e integração com as demais áreas do TCE-RJ. Trata-se de um espaço na intranet que, além de divulgar quem somos e o que fazemos, tem uma página exclusivamente destinada ao Núcleo Estratégico, por intermédio da qual pretende-se também fortalecer parcerias e contribuir para a construção de uma arquitetura de execução dos projetos, em todos os níveis hierárquicos, alinhada com as estratégias estabelecidas pelo Corpo Deliberativo no PET 2012-1015.\r\n\r\n4 - Relações Institucionais\r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro participou do seminário \"Desafios para um Ensino Médio de Qualidade\", realizado no Tribunal de Contas da União - TCU. O evento ocorreu em Brasília, no período de 1º a 3 de julho, e a cerimônia de abertura foi procedida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto. O presidente da ATRICON destacou que os tribunais de contas estão assumindo um papel preponderante para a execução de políticas públicas, em razão de sua alta capilaridade e facilidade de articulação com as demais instituições públicas. Técnicos de todos os tribunais de contas do Brasil participaram do evento e firmaram a parceria para a realização das auditorias coordenadas.\r\n\r\nNos dias 3 e 4 de julho, o Tribunal promoveu, no auditório do Espaço Cultural do TCE-RJ, a Roda de Conversa que teve como palestrante o professor do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Carlos Alberto da Silva Franco, que falou sobre Medo e Organização da Identidade. A Roda de Conversa faz parte do Momento Cultural do TCE-RJ que tem como curadora a servidora Mônica Chateaubriand.\r\n\r\nEm julho, foi convocada a candidata Ester Gomes Barbosa, classificada em cadastro reserva do concurso público realizado pelo Tribunal em 2012. Ela passa a ocupar a 10ª vaga aberta, além das cem previstas inicialmente, e irá se juntar aos novos servidores que já estão trabalhando na tarefa de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Os 110 novos servidores foram aprovados em rigoroso processo de avaliação, inclusive com prova de títulos, que registrou 21.659 inscrições. Foi publicado no DORJ de 3 de setembro o ato de prorrogação do prazo de validade do concurso por mais um ano.\r\n\r\nO Tribunal sediou, em 12 de agosto, o XII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas - XII ECCOR. O evento teve como tema Transparência, Ética e Cidadania - O papel estratégico das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do Controle Externo e Social da Gestão Pública. O objetivo do Encontro foi fomentar o debate, oferecer informações e disseminar conhecimento sobre o papel da ética diante dos desafios de atuação das instituições públicas e a importância da transparência e do controle social para a efetividade das ações de controle. O TCE-RJ criou sua Ouvidoria recentemente, por meio da Resolução nº 276, de 7 de maio de 2013. O evento promovido pelo CCOR e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON, além do próprio TCE-RJ, teve como público-alvo conselheiros-corregedores, conselheiros-ouvidores, servidores públicos dos Tribunais de Contas e representantes da sociedade civil.\r\n\r\nFoi firmado, em 27 de agosto, o Convênio de Cooperação Técnica e Intercâmbio Tecnológico entre o TCE-RJ e a Secretaria de Fazenda do Estado de Rio de Janeiro - SEFAZ. Este Convênio tem por objetivo estabelecer um programa abrangendo a discussão e implementação de política de transferência automática de dados, especialmente entre o Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios - SIAFEM e o Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, o desenvolvimento de sistemas de informática e a transferência de tecnologias sob domínio das partes.\r\n\r\nNo dia 2 de setembro, o presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior lançou o Programa de Gestão Socioambiental do TCE-RJ no auditório Humberto Braga no edifício-anexo do Tribunal. Batizado com o nome de AR - Atitude Responsável, o programa tem por objetivo estimular compras públicas sustentáveis, trazer mais verde aos espaços, além de aproximar o Tribunal de atividades desenvolvidas nas comunidades carentes, como oficinas de mosaico ecológico. Ao apresentar as propostas do programa, que abrangem ações internas e externas, incluindo os órgãos sob jurisdição do Tribunal, o coordenador do Comitê de Gestão Socioambiental, Marcello Leoni, explicou que o programa tem cinco eixos temáticos: gestão de resíduos, licitação sustentável, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, além do uso racional dos recursos. \"O programa de gestão socioambiental do Tribunal se dá pela produção e consumo sustentáveis, calcados em cinco 'erres': recusar, repensar, reduzir, reutilizar e reciclar\", resumiu o coordenador.\r\n\r\nEm entrevista à rádio CBN na manhã do dia 9 de setembro, o Presidente do Tribunal informou que, desde fevereiro deste ano, a Corte de Contas vem realizando auditorias para fiscalizar a qualidade dos serviços de trens, ônibus, metrô e do teleférico do Complexo do Alemão. Paralelamente a essa fiscalização, o Tribunal também está examinando o Contrato da Secretaria de Estado de Transportes com a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, por meio do qual será elaborado projeto de marco regulatório para o serviço de transportes de passageiros pelo teleférico do Alemão. O presidente atualizou, ainda, as informações sobre a auditoria do TCE-RJ que apontou falhas na fiscalização da concessionária CCR Barcas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP. \"A população pode ficar tranquila, porque o TCE vai cumprir o seu papel de fiscalizar o bom uso do recurso público e a boa execução dos contratos\", completou.\r\n\r\nEm 12 de setembro foi firmado o Termo de Doação de Bens Móveis ao RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro. Este Termo trata da doação de 15 veículos que foram substituídos por bens em melhores condições de uso para as atividades desenvolvidas pelo TCE-RJ.\r\n\r\nNo dia 17 de setembro aconteceu a 6ª edição do Projeto Diálogo Público, uma das ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União - TCU para melhorar a governança pública no Brasil. O evento contou com a parceria dos Tribunais de Contas do Estado e do Município do Rio de Janeiro, TCE-RJ e TCMRJ, e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. Parceiro de atividades do TCU, o presidente do TCE-RJ ressaltou que \"a disseminação dos princípios da governança pública tem o objetivo de evitar, na origem, irregularidades como superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto básico ou executivo, e estudos ambientais malfeitos\". Para o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, no mundo atual, globalizado, \"não há mais espaço para a gestão ineficiente e isolada\", predomina-se uma forma de atuação mais pedagógica, no sentido de auxiliar os gestores públicos a evitar a prática de atos que possam levar à aplicação de sanções.\r\n\r\nNa mesma ocasião, foi assinado um protocolo de intenções pelos presidentes dos Tribunais de Contas da União, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do Estado do Rio de Janeiro, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, e do Município do Rio de Janeiro, conselheiro Thiers Vianna Montebello, que vai unir esforços nas ações de fiscalização da aplicação de recursos públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos que serão realizados na capital fluminense. O objetivo do protocolo é evitar atrasos nas obras, gastos além do previsto e garantir um legado para a Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - Divulgação Institucional\r\n\r\nObjetivando demonstrar os efeitos de sua atuação, o Tribunal de Contas promove a divulgação de suas atividades por meio de variados instrumentos que apresentam sua missão institucional, seu campo de atuação, suas principais ações de fiscalização e os resultados alcançados.\r\n\r\nA Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração - CCS é a responsável por intermediar o relacionamento do Tribunal com seus diferentes públicos, externo e interno, com a finalidade de divulgar as ações da instituição e expressar, preservar e fortalecer sua imagem e credibilidade junto à sociedade.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta as principais mídias utilizadas no período:\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO\r\n\r\nEstudos Socioeconômicos dos Municípios Fluminenses\r\n\r\nOs Estudos são elaborados anualmente desde 2001. Constituem uma coleção de 91 estudos dedicados a cada um dos municípios fluminenses jurisdicionados, consolidando informações e dados referentes à evolução de diversos indicadores como educação, saúde, trabalho e renda, gestão, economia e finanças municipais, demografia, governo eletrônico e meio ambiente, além de outros temas de destaque. Encontra-se disponível ao público no site do TCE-RJ, na página “Transparência - Municípios”, a edição de 2012, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Planejamento - SGP. Entre outrosdesdobramentos, essa edição deu ênfase a novos resultados e análises do IBGE com base nos dados coletados pelo Censo 2010 e apresentou um capítulo sobre as mudanças do clima e seus reflexos, trazendo informações individualizadas sobre os impactos em cada municipalidade.\r\n\r\nRevista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nA Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, retomada no ano de 2011, mantém seu objetivo: realizar a publicação regular da doutrina, traduzida por artigos elaborados por ilustres personalidades da esfera jurídica e das demais áreas técnicas, relativos à temática do direito administrativo, financeiro, gestão pública e, principalmente, dos atos julgados nesta Corte de Contas, enfatizando a parte legislativa por meio de Resoluções, Deliberações, Decretos e Leis estaduais. No trimestre foi publicada a quinta edição referente ao primeiro semestre de 2013, apresentando temas variados assinados porrenomados juristas, dentre eles a professora Odete Medauar, o advogado Giorgio Pierson Oliboni, o conselheiro Aloysio Neves Guedes, o desembargador Jessé Torres Pereira Junior e, fechando a edição, a procuradora Marianna Montebello Willeman. Edição disponível no site www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nRevista Síntese\r\n\r\nA Síntese é uma publicação organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ e tem como objetivo maior o desenvolvimento institucional. Contribui também para o aprimoramento da formação dos servidores públicos ao incentivar e disseminar novos conhecimentos e práticas, passando a publicar exclusivamente artigos e textos científicos, de técnicos do TCE-RJ e de autores convidados. A nova edição, referente ao 2º semestre de 2012, encontra-se em fase de estruturação.\r\n\r\nInformativo TCE-RJ NOTÍCIA\r\n\r\nA TCE-RJ Notícia é um veículo de comunicação institucional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com edição a cada três meses. Produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social - CCS, a publicação tem por objetivo solidificar conceito adequado da Instituição perante seu público interno e, ao mesmo tempo, constituir-se em uma ferramenta para projetar junto a centros irradiadores de opinião - público externo - o pensamento e os valores do Tribunal.\r\n\r\nNa segunda edição de 2013, exemplar nº 75, referente ao período de abril a junho de 2013, a revista destaca em sua matéria de capa um dos mais importantes trabalhos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a apresentação e votação do relatório das Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro referente ao exercício de 2012. Trata, entre outros, de assuntos como: Convênios, TCE-RJ e Sebrae-RJ se unem para ampliar aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa; Artigo sobre a parceria da transparência no processo eleitoral; Entrevista com o Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes; Meio ambiente, acordo reafirma cooperação técnica, educacional e científica com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC.\r\n\r\nPrograma TCE-RJ Notícia\r\n\r\nO Programa TCE-RJ Notícia, veiculado através da TV ALERJ (canal 12 da NET), fruto do Convênio assinado em 2011, é o mais novo canal de comunicação do Tribunal com o objetivo de prestar contas das diversas atividades do TCE-RJ à sociedade.\r\n\r\nAtualmente, o programa é apresentado às sextas-feiras, às 22h, com reprise aos sábados, às 12h, e aos domingos, às 21h. Também está disponível no site do Tribunal no ícone TCE-RJ na TV ALERJ.\r\n\r\nOnze novas edições foram apresentadas no terceiro trimestre de 2013, nas quais os principais assuntos abordados foram: implantação do modelo de gestão de pessoas por competência pelo Tribunal (5 de julho); TCE-RJ defende royalties do Rio de Janeiro e fala sobre a ameaça que ronda o desenvolvimento e a economia do estado e de vários municípios fluminenses (12 de julho);\r\n\r\nfiscalização das Barcas - principais falhas detectadas na fiscalização da CCR Barcas pela AGETRANSP (19 de julho); o projeto básico de uma obra pública e a importância de se aperfeiçoá-lo (2 de agosto); o papel estratégico das ouvidorias e corregedorias dos tribunais de contas (9 de agosto); entrevista com a harpista e cantora Cristina Braga (23 de agosto); a importância da prestação de contas elaborada pelo TCE-RJ e apresentada anualmente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (30 de agosto); Programa de Gestão Socioambiental do TCE-RJ (6 de setembro); controle de gastos públicos (13 de setembro); com o Projeto Incluir, a ECG é a primeira escola de contas a iniciar um trabalho voltado para promover e estimular a inclusão cidadã nas ações de capacitação que desenvolve, incluindo o próprio corpo docente. (20 de setembro); e gestão de bens patrimoniais (27 de setembro).\r\n\r\nPortal do TCE-RJ\r\n\r\nwww.tce.rj.gov.br\r\n\r\nO Novo Portal do TCE-RJ é uma das principais ações de modernização do Tribunal. Através da sua página na internet, o TCE-RJ disponibiliza informações e ferramentas importantes de controle das contas públicas do Estado e dos 91 municípios fluminenses jurisdicionados. No terceiro trimestre de 2013 foram divulgadas 114 notícias no portal do TCE-RJ. Praticamente todas estas matérias serviram de ponto de partida para a produção de notas/matérias/reportagens na mídia externa ou foram publicadas na íntegra pelos veículos de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Em julho, foram editadas 42 matérias; em agosto, 35 e, em setembro, 37. \r\n\r\nO site, ao longo do trimestre, computou 144.046 acessos.\r\n\r\n6 - Considerações Finais\r\n\r\nCom a missão de realizar o controle externo, valorizando o aperfeiçoamento da gestão pública, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro tem como objetivo desempenhar com excelência suas atribuições, de modo a conquistar o reconhecimento e a confiança do poder público e do cidadão, enfatizando a independência, o profissionalismo, a ética, a efetividade, a transparência e a sustentabilidade, em prol do desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSabedor de que o real progresso e crescimento econômico somente são possíveis por meio do desenvolvimento ecologicamente sustentável, assim como social e economicamente justo, o Tribunal, atento ao caráter estratégico da sustentabilidade e atualmente muito mais orientador do que punitivo, vem enfatizando suas ações no exercício do controle externo sobre os atos públicos que alcançam o patrimônio natural brasileiro.\r\n\r\nNeste relatório, apresentamos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ as ações e os resultados alcançados no terceiro trimestre de 2013. Confirmam-se os esforços empreendidos pelo TCE-RJ no cumprimento dos mandamentos legais e da Constituição, zelando pela transparência e prestando informações públicas, conscientes de nossa responsabilidade e dos direitos dos cidadãos.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido. Oficie-se.\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1707/2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA ao Conselho Estadual da Pessoa Com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro - CEPDE - RJ, para que este se manifeste quanto à proposta, conforme solicitação desta Comissão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nAo Exmº Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1601711"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, quero deixar meus sentimentos ao ilustre Deputado Márcio Panisset e à sua irmã, Aparecida Panisset, ex-Prefeita de São Gonçalo, pela morte de sua mãe. Que Deus a abençoe.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, também quero externar os meus sentimentos ao Deputado e à ex-Prefeita.\r\n\r\nO meu pronunciamento é também para externar os meus sentimentos à população de Volta Redonda, região Sul fluminense, e ao Brasil inteiro que conheceu Dom Waldyr Calheiros de Novaes.\r\n\r\nEsse homem, Bispo por 33 anos na diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda, com 90 anos de idade, faleceu no sábado passado, pela manhã, e foi enterrado ontem com uma missa de corpo presente às 15horas. Foi acompanhado por milhares de pessoas que ao longo desses dias e no próprio enterro estiveram velando o Bispo Dom Waldyr, na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, no bairro Conforto, em Volta Redonda.\r\n\r\nRessalto essa figura que foi importantíssima para a minha história, para a história de Volta Redonda e região, e para a História do Brasil. \r\n\r\nDom Waldyr nasceu na cidade de Murici e, como falei, estava há 33 anos em Volta Redonda. A sua história sempre foi marcada pela luta a favor da justiça, pela luta a favor da democracia, pela luta e, principalmente, a favor dos mais pobres e dos marginalizados.\r\n\r\nDom Waldyr, embora tivesse uma coragem enorme que o fazia guerrear de frente com os poderosos, tinha também uma nobreza, uma singeleza, uma humildade, uma forma de lidar com as pessoas com muita ternura, com muito carinho. Foi assim que eu convivi com Dom Waldyr no período de 40 anos que estou no Estado do Rio de Janeiro, especialmente em Barra Mansa, a partir do momento em que eu, procurando a igreja católica porque já professava essa fé na cidade de Cataguases, onde nasci, encontrei Dom Waldyr. Ao ouvir suas palavras, os seus ensinamentos e, especialmente a sua prática, fui tocada, fui motivada a ir para a política porque compreendi - nas palavras e nas ações de Dom Waldyr - que Deus fez o mundo e viu que tudo era bom, como está escrito em Gênesis. E se o mundo não está como Deus quer é por conta da ação do ser humano.\r\n\r\nAssim, cabe a todo cristão e toda cristã que está no mundo ajudar a transformá-lo. Ele dizia que o Reino de Deus começa aqui e agora, a partir da nossa luta, a partir da nossa ação”. E foi a partir dessa vida de Dom Waldyr que eu me percebi um ser político, uma cidadã, e fui para a política com o objetivo de transformar a sociedade. Percebi que a política se exercida de forma sincera, honesta, com democracia, pode ser e é um instrumento de transformação. \r\n\r\nQuero enaltecer aqui a figura de Dom Waldyr pela sua ação contra a ditadura na luta em favor da democracia. Durante a ditadura militar, quando o Exército na Cidade de Barra Mansa, começou a prender militantes políticos, inclusive católicos, militantes da Igreja e padres, Dom Waldyr não pestanejou, foi até o Exército e disse: “Se estão prendendo os meus, me prendam também”. \r\n\r\nA ação de Dom Waldyr foi também muito justa, precisa, corajosa, nas diversas lutas que aconteceram em Volta Redonda. Cito a primeira greve da construção civil, a chamada Greve dos Peões; a primeira greve na Siderúrgica Barra Mansa - SBM -, chamada Greve das Botinas; as duas greves de ocupação da CSN, inclusive, a que vitimou William, Walmir e Barroso, assassinados pelo Exército. E Dom Waldyr sempre à frente; sempre se colocando a serviço dos pobres, dos trabalhadores, do povo mais sofrido. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputada Inês Pandeló, eu tinha me preparado para também falar sobre Dom Waldyr Calheiros, mas, primeiro, quero fazer minhas as palavras de V.Exa. Em duas oportunidades, convivi diretamente com D. Waldyr Calheiros: quando da morte dos operários, ainda estava vivo o ex-Deputado constituinte, Juarez Antunes, e depois quando da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional. \r\n\r\nDom Waldyr Calheiros sempre manifestou a mesma coerência, a mesma convicção. Dom Waldyr Calheiros, certamente, caminha talvez no mesmo patamar de Dom Adriano Hipólito; de Dom Tomás Balduino; de Dom Pedro Casaldáliga e de Dom Paulo Evaristo Arns. Dom Waldyr Calheiros é um exemplo da luta pela sociedade que todos nós queremos construir. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. por trazer o tema e, simultaneamente, não manifestar o pesar, mas a certeza de que Dom Waldyr Calheiros está presente entre nós em todas as lutas das classes trabalhadoras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - É verdade, Deputado Paulo Ramos. Obrigada pelo aparte, por essa deferência também a Dom Waldyr, citando também esses grandes bispos responsáveis pela democracia que vivemos no Brasil. Por isso digo que Dom Waldyr é um ícone, uma figura, que não tem a ver diretamente somente com a Região Sul Flu minense. Se vivemos em uma democracia no País, é porque devemos à luta de várias pessoas. Muitos que se dedicaram a essa causa, dentre eles está Dom Waldyr Calheiros. \r\n\r\nV.Exa. lembra dessa fase, que foi a luta contra a privatização da CSN, à qual também estive presente e acompanhei diretamente a luta do sindicalista, presidente do sindicato, Juarez Antunes e de Dom Waldyr. Lembro também de uma celebração num momento de greve, de ocupação: os trabalhadores sentados no chão, do lado de dentro da companhia, o movimento social e as comunidades do lado de fora apoiando, e Dom Waldyr celebrando, num silêncio profundo. Aquilo me marcou e me marca até hoje e me faz sempre refletir se estou no caminho certo ou não em cada ação calcada no Evangelho e nas ações do Evangelho feitas por Dom Waldyr Calheiros. \r\n\r\nDom Waldyr parte aos 90 anos com a certeza da missão cumprida. Como disse São Paulo, “combati o bom combate, guardei a fé”. Podemos dizer isso dele. Tenho certeza de que se tivéssemos mais Dom Waldyr na face na Terra o mundo estaria muito melhor.\r\n\r\nEntão, termino essa minha homenagem com uma canção de Vinícius de Moraes: “Se todos fossem iguais a você, que maravilha viver”.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nDom Waldyr Calheiros, presente!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(ASUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já no aparte que fiz à Deputada Inês Pandeló, que fez aqui não só uma homenagem, mas também uma manifestação de reconhecimento ao que significou a vida de Dom Waldyr Calheiros, falei que tinha me preparado para também abordar o tema, mas, na medida em que a homenagem já estava sendo feita, vou pedir à Deputada Inês Pandeló que solicite, na sessão deliberativa, ao Presidente Deputado Paulo Melo que façamos um minuto de silêncio, para que possamos, em conjunto, voltar o pensamento para homenagear Dom Waldyr Calheiros.\r\n\r\nVenho a esta tribuna para abordar algo que vem acontecendo e que precisa ser denunciado com todo vigor e com todo rigor. Nós sabemos que no Estado do Rio de Janeiro, no concernente à mobilidade urbana - aliás, é uma expressão que vem sendo muito utilizada -, no concernente ao transporte, esta mobilidade está concentrada, com muita força, no transporte coletivo por ônibus, atestando a força política da Fetranspor. Transporte coletivo não é transporte de massa, mas a prevalência desse modal seguramente contribui muito pouco para a mobilidade urbana. No entanto, estamos vendo grandes obras, todas voltadas ao transporte por ônibus. \r\n\r\nPara que esse objetivo esteja sendo alcançado, houve a mais dura repressão ao transporte alternativo. Quando eu digo a mais dura repressão, a começar pelo transporte alternativo intermunicipal, refiro-me a um crime praticado pelo Governo do Estado, suprimindo muitos postos de trabalho e infernizando a vida da população que perdeu espaços no transporte, especialmente os trabalhadores. Os operadores perderam os postos de trabalho, e a população perdeu o transporte. A alegação: a substituição por ônibus. \r\n\r\nSr. Presidente, aqui, no Município do Rio de Janeiro, também o transporte alternativo vem sendo massacrado de tal forma, que, primeiro, houve a criminalização da atividade, os operadores sendo chamados de milicianos e não de vítimas, vítimas de um sistema de extorsão que, através da ameaça, fazia com que os operadores, pelo temor, se submetessem. Os operadores eram vítimas, mas deliberadamente a orquestração dos meios de comunicação fez com que a população até acreditasse que eram milicianos que controlavam o transporte alternativo, e foram impedidos esses operadores de transitar por várias vias, foram pouco a pouco sendo dizimados. A população está perdendo e estamos perdendo postos de trabalho. \r\n\r\nSr. Presidente, quinta-feira ou sexta-feira da semana passada, depois de ter havido uma manifestação dos trabalhadores, uma manifestação lá na Barra da Tijuca, uma manifestação óbvia, que trouxe consequências paralelas para a população, mas era uma manifestação justa, legal. Aí, mais uma vez, e tenho que dizer, especialmente o Sistema Globo, aliás, que recebe propagandas as mais volumosas dos empresários de ônibus, o Sistema Globo, mais uma vez, para comprometer o movimento, para comprometer a justa reação dos trabalhadores, que lutam pelos seus postos de trabalho, o sustento de suas famílias, prestando um serviço público que não é prestado com eficiência pelas empresas de ônibus, já que a aposta é no transporte rodoviário, por que privilegiar a Rio Ônibus ou a Fetranspor, em detrimento do chamado transporte alternativo ou complementar?\r\n\r\nSr. Presidente, no jornal O Globo vem algo assim mais do que fascista. É claro que em todas as categorias profissionais organizadas tem os dirigentes, os sindicalistas, os líderes da categoria. Aí, pegam um dos líderes, que é conhecido como Pantera, e, além de tratar toda a categoria como milicianos, é aberta uma janela na reportagem para dizer que o líder fora candidato em pleitos anteriores, como se não fosse um direito ser candidato, como se candidaturas anteriores contaminassem o movimento, depreciassem o movimento ou minimizassem o significado do movimento, dizendo da politização da greve, como se a greve não fosse um movimento político da categoria, a manifestação pública legítima. E o pior, ao tentar inviabilizar um movimento a partir da incriminação das lideranças, o que faz esse meio de comunicação é dizer: não é possível trabalhadores organizados terem representantes, porque se porventura amanhã houver uma candidatura, mesmo que tão bem-sucedida, não houve a eleição, concorreu duas vezes e não foi eleito, mas isso não pode ser utilizado como forma de repressão. \r\n\r\nEntão, em nenhuma categoria profissional organizada poderá haver candidatos, porque a candidatura compromete a manifestação da categoria. Ora, isso é um absurdo, até porque se líderes de categorias profissionais, no caso os trabalhadores operadores de vans, se eles não podem ser candidatos, por que o secretário pode ser? Pois o que temos verificado é que enquanto reprimem os movimentos sociais, criminalizam os movimentos, inviabilizam as candidaturas, os secretários vão sendo candidatos. Às vezes secretários que nunca participaram de nenhuma luta, nunca estiveram envolvidos em qualquer reivindicação, aliás, nem dos prédios onde moram, nem dos seus respectivos condomínios. Eles saem secretários, usam a máquina pública, promovem-se e depois concorrem. Às vezes fazem até alguns favores. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar a minha solidariedade ao pessoal do transporte alternativo, mandar um abraço ao Pantera, Pantera van que vem, e denunciar a dura repressão, a supressão de postos de trabalho, a redução do transporte público, infernizando a população. Venho à tribuna para dizer que não é possível que, sem um debate, sem qualquer consideração, os trabalhadores do transporte alternativo estejam recebendo esse tratamento abusivo, repressivo e injusto. \r\n\r\nA minha solidariedade aos trabalhadores das vans e a esperança de que o bom sendo possa prevalecer, porque para prevalecer o bom senso tem que prevalecer o interesse da população. E a população está ficando sem transportes, porque vem perdendo também o transporte alternativo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBSON LEITE, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, parlamentar atuante desta Casa de Leis, exercendo a função de presidente neste momento, meu querido Deputado Xandrinho, grande líder da Baixada, de Nova Iguaçu, a quem muito respeito também, venho a tribuna, mais uma vez, para informar a toda a população, a todos os colegas que a nossa lei estadual que parcela em doze vezes as multas de trânsito, que precisava da sanção do governo municipal, precisava de uma lei ajustando no município, nesse sentido foi apresentado um substitutivo da Vereadora Vera Lins, líder do Partido Progressista na Câmara, encaminhado pelo chefe da Casa Civil, Deputado Federal Pedro Paulo, e aprovado por unanimidade nas duas discussões. Já é lei, o Prefeito Eduardo Paes irá sancionar, se Deus quiser, esta semana. E, a partir daí, todos os que estão com seu constrangimento por excesso de multas até 31/12/2012, terão direito a 50% de desconto, para efetuar a quitação das suas dívidas. E mais ainda: aqueles que não tiverem condições e parcelarem em até 12 vezes ainda terão desconto de 30% dessa indústria de multas implantada na nossa Cidade-Estado e em todo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA aprovação dessa lei por unanimidade, na Câmara de Vereadores, ajustou a nossa lei estadual sancionada pelo Governador Sérgio Cabral e, num entendimento com o Prefeito Eduardo Paes, foi ratificada pela Casa de Leis Municipal. A população, que precisa dessa solução para quitar as suas dívidas de multa de trânsito, e aqueles que têm os seus automóveis, são profissionais liberais precisam da vistoria, terão a chance de ou quitar com 50% o montante das multas de trânsito ou pagar parcelado em 12 vezes com o desconto de 30%.\r\n\r\nE aí, Sras. e Srs., Sr. Presidente, Deputado Robson Leite, Sr. Deputado Xandrinho, ao pagar a primeira parcela terão o direito de vistoriar o seu automóvel no Detran, ou seja, parcelou em 12 vezes, com desconto de 30% das multas de trânsito, terá o direito a vistoriar o seu automóvel.\r\n\r\nAgora, alerto a todos aqueles que têm essa pendência que não podem deixar de honrar o pagamento, porque se não der continuidade ao parcelamento não terá outro direito de parcelamento. De modo que é importante frisar isso.\r\n\r\nTenho absoluta convicção de que o querido companheiro e amigo de primeira hora, Prefeito Eduardo Paes, sem dúvida alguma, ainda esta semana, sancionará esta lei - só depende de que seja enviada pela Câmara de Vereadores. Num todo, resolveremos o problema com a nossa lei estadual, sancionada pelo Governador Cabral e, agora, com a lei municipal da Vereadora Vera Lins, líder do Partido Progressista na Câmara, que oferece o desconto e faz o ajuste para que exista o parcelamento, tendo em vista que o Detran não tinha autonomia para autorizar o parcelamento na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente e Deputado Xandrinho, quero também fazer um apelo ao meu amigo e Prefeito Eduardo Paes, porque existe uma pendenga judicial e os taxistas estão sofrendo com isso. Hoje, com a sanção da Presidente Dilma e com uma lei estadual que elaboramos, no Rio de Janeiro, sancionada na primeira hora pelo Governador Sérgio Cabral, demos todos os direitos de volta aos taxistas. \r\n\r\nAlém de reconhecer a profissão de taxista, que é uma lei federal que adequamos para trazer todos os direitos aos taxistas, também incluímos nessa lei, que precisa ser ratificada pela prefeitura ou pelas prefeituras, que possuam autonomia.\r\n\r\nEssa pendenga judicial, por intermédio de uma Associação que entrou na Justiça, suspendeu os efeitos das transferências de autonomia, das transferências e substituição de todos os auxiliares. Uma coisa entristecedora!\r\n\r\nEu, que sou filho de taxista, quando meu pai saiu deste mundo, a minha mãe teve direito a ficar com a autonomia. E aí, ou ela colocava um auxiliar ou vendia a autonomia. Entretanto, hoje, aqueles que saem deste mundo, se deixaram a sua autonomia, o herdeiro direto não tem como circular com o automóvel.\r\n\r\nInfelizmente, existem viúvas com o carro parado, porque não conseguem transferir e nem conseguem colocar um auxiliar, porque a Justiça a impede. A Justiça impede a pedido de uma Associação de Táxis, porque entendeu que o permissionário não poderia ser dono daquela concessão, já que era objeto de concorrência. \r\n\r\nAssim, há 200 anos, como permissionário, meu pai poderia transferir, substituir os auxiliares, mas só agora descobriram que não poderia mais ser utilizada a palavra 'permissionário'. Nós adaptamos na nossa lei Estadual - honra seja feita, o Governador Sérgio Cabral foi o primeiro governador a sancionar de volta o direito aos taxistas. O Prefeito Eduardo Paes, imediatamente, guerreiro que é e sensível à categoria do taxista, preparou a estrutura dele para que pudesse atender e legitimar esse direito que a Presidente Dilma concedeu na área Federal. \r\n\r\nAssim, tivemos nós que, mais uma vez, acionar o Poder Legislativo Municipal, tendo em vista que o questionamento não tem, a princípio, solução e que a exma. magistrada, detentora do processo, o encaminhou ao Ministério Público para ouvir se pode ou não pode liberar. \r\n\r\nAcionei de novo a Câmara Municipal e está sendo publicado um projeto de lei para contemplar os taxistas dentro da nossa lei Estadual em conformidade com a lei Federal sancionada pela Presidente Dilma, trazendo de volta todos os direitos que os taxistas têm, bem como a hereditariedade. \r\n\r\nSerá publicado na Câmara, não que sejamos nós os donos da legislação contemplando os taxistas, para provocar com isso o Prefeito e companheiro Eduardo Paes, para que possa, imediatamente, fazer um decreto, e não esperar essa lei ser aprovada. Um decreto para contemplar os nossos taxistas, as viúvas dos nossos taxistas, os permissionários, que não são mais permissionários, serão transformados em autorizatários. Assim, estes autorizatários terão o legítimo direito da hereditariedade, pois já são leis Estaduais e Federais. A nossa Lei 6504, de 2013, contempla e regula a profissão do taxista e retorna todos os direitos para estes.\r\n\r\nRetorno e falo, o Governador Sérgio Cabral, foi o primeiro governador, neste País, a sancionar uma lei que regula o direito do taxista, bem como regula a sua profissão. \r\n\r\nAssim esperamos que ao publicar a lei na Câmara de Vereadores, encaminhada por nós, com muita honra, para regular a profissão no município, à Vereadora Vera Lins, líder do Partido Progressista, possamos ajustá-la imediatamente. \r\n\r\nTenho feito um apelo ao chefe da Casa Civil, Deputado Pedro Paulo; tenho feito um apelo ao Prefeito Eduardo Paes e faço um apelo àquela Casa de Leis, que, sem a picuinha política, dê o direito a quem o tem, porque a lei Federal e a lei Estadual já o contemplam e não é mais possível aos taxistas irem para a porta de fórum; não é mais possível às viúvas de taxistas estarem com os carros guardados na garagem porque não podem circular. Não é mais possível aceitar, pelas leis Federal e Estadual que estão em vigor, não substituir um auxiliar; não usar o benefício do IPI, o benefício do ICMS, ou substituir um automóvel. \r\n\r\nA picuinha política traz o desespero ao taxista, mas todos os taxistas sabem que nesta Casa represento um homem honrado, uma reserva moral deste País, o Senador Francisco Dornelles. Francisco Dornelles, como Senador, desde que veio como Deputado Federal anteriormente, contemplou os taxistas com todos os benefícios da lei federal. O Senador Francisco Dornelles é autor da isenção do IPI para os taxistas. Na extensão dessa isenção do IPI, no Estado do Rio de Janeiro, com apoio de todos os meus colegas, do Presidente desta Casa de Leis, Deputado Paulo Melo, e do líder do Governo, André Corrêa, nós aprovamos e transformamos em lei, recuperando o direito dos taxistas. \r\n\r\nAgora eu faço um apelo ao Prefeito: que publique a nossa lei municipal por intermédio da Vereadora Vera Lins, que recupera os direitos na área do Município, transformando permissionários em autorizatários, assim ajustando a vida de todos os taxistas, podendo substituir o auxiliar, podendo transferir, podendo ter direito à hereditariedade. Isso não tem jeito. A Presidente Dilma sancionou esse direito, o Governador Cabral sancionou aqui e eu tenho certeza de que o Prefeito Eduardo Paes irá também, por decreto, sancionar esse direito legítimo dos taxistas. \r\n\r\nQue Deus abençoe todos. Muito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Robson Leite) - A Presidência convida o Sr. Deputado Dionísio Lins a reocupar a Presidência. Sou o próximo inscrito. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DIONÍSIO LINS, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite. \r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Deputado Dionísio Lins, Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, e demais Deputados, venho a esta tribuna porque a coluna, no jornal Extra de domingo, da respeitada colunista Berenice Seara trouxe um tema que me incomodou profundamente. Ela corretamente fez uma abordagem importante e uma denúncia que me chamou a atenção porque sou testemunha ocular do que a colunista trouxe.\r\n\r\nEm março deste ano veio ao Rio de Janeiro o Secretário Executivo do Ministério da Educação. Veio para comunicar que o Rio de Janeiro teria três unidades do Instituto Federal, inclusive na Capital, em regiões carentes, em regiões onde já havia sido apontada a necessidade desses aparelhos. A coluna fala sobre, corretamente, Jacarepaguá, na região do Anil, mas há também a perspectiva de construção de duas unidades, uma na Gamboa, aqui no Centro, e outra no Complexo do Alemão - um ganho inestimável para quem mora nessas regiões e também para a nossa Cidade e para o nosso Estado. \r\n\r\nO Ministério já tem o orçamento separado, já tem os recursos disponíveis e condições para que as obras iniciem. Na própria reunião, o Prefeito percebeu que a região de Jacarepaguá era a que tinha, inclusive, condições de iniciar o mais rapidamente possível, não apenas pela carência, mas, sobretudo, pela disponibilidade do terreno em condições dentro do que é exigido pelo Ministério da Educação. \r\n\r\nSurpreendentemente, em março de 2014 completa um ano da reunião. Pior: se chegarmos até o final do ano sem a assinatura do convênio, o Rio de Janeiro perderá para outros estados essas três unidades. Eu me preocupo muito porque o Prefeito Eduardo Paes tem dito sistematicamente que uma das grandes conquistas do Governo dele foi a reaproximação com o Governo Federal. \r\n\r\nEu concordo com os benefícios que esse tipo de articulação traz, mas, infelizmente, os fatos o contradizem. O recurso está empenhado, a disponibilidade local já está pronta, mas o projeto não anda na Prefeitura, estranhamente. \r\n\r\nEu não quero acreditar que tenha sito algum fato na relação PT/PMDB ou algum tipo de crise que tenha influência no cenário político local, ou a minha própria presença na reunião como um dos Deputados que têm pautado, inclusive, o rompimento com o PMDB. Não, não quero acreditar nisso. Quero acreditar que algum trâmite burocrático muito além do normal esteja impedindo que esse projeto saia. Quem sai perdendo com isso não é nem o PT nem o PMDB; quem sai perdendo com esse tipo de situação é a população da Cidade e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA meta de construção de institutos federais, cuja construção outrora era proibida com dinheiro público no nosso País, hoje é uma estratégia correta e acertada do Ministério da Educação. Eu tenho a confiança de que não haja algum tipo de problema para além dessa burocracia. \r\n\r\nPresidente, eu quero aqui ressaltar o papel da imprensa em trazer à tona esse tipo de denúncia, que é grave. O que esperamos, agora, é a resposta da Prefeitura, dizendo que houve algum problema, que esse atraso se dá por uma questão burocrática para além do normal. Não é razoável que o trâmite de um documento de liberação e transferência de terreno leve quase um ano, porque quem sai perdendo com isso é o Estado, é a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente, encerro a minha fala na esperança de que o Prefeito Eduardo Paes tenha o bom senso de olhar para algumas regiões desta Cidade que precisam de um ensino técnico profissionalizante, ensino, inclusive, superior, de qualidade, como tem sido oferecido neste País no que diz respeito aos institutos federais. É uma iniciativa que mudou a cara dessa correlação de forças no que diz respeito ao ensino técnico-profissionalizante. \r\n\r\nEstão aí o Pronatec e tantos outros programas que dialogam com esse tipo de exigência. Eu lamento profundamente que precisemos vir à tribuna para fazer este tipo de denúncia, para cobrar do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, do PMDB, a explicação sobre o motivo desse atraso. A jornalista tem razão. \r\n\r\nEu estava na reunião quando o Secretário-executivo Paim esteve no Rio de Janeiro. Participei da reunião, mostrei ao Prefeito a necessidade dessas três regiões com relação ao instituto federal, que seria bom para a nossa Cidade, bom para o Estado. O Ministério tem um prazo. Para o Ministério, se vai ser no Rio de Janeiro, em Minas Gerais ou em São Paulo, não faz diferença. Há critérios, há uma fila. Chegou a vez do Rio de Janeiro, critérios técnicos apontaram para esses lugares. \r\n\r\nNós trouxemos o Secretário exatamente para dar celeridade, Deputado Xandrinho, e não perdermos essa oportunidade, mas, infelizmente e misteriosamente, esse processo está na gaveta do Prefeito. Eu espero que ele o tire da gaveta, não deixe a impressão de que é a disputa política que faz com que esse tipo de situação atrase. Não quero acreditar nisso, quero crer que há algum problema burocrático, quero crer que é alguma questão da assessoria do Prefeito. \r\n\r\nQuem sai perdendo não é o Prefeito, quem sai perdendo não é o Deputado Robson Leite; quem sai perdendo é a Cidade do Rio de Janeiro, quem sai perdendo é o nosso Estado. São três institutos federais, três unidades federais de ensino técnico-profissionalizante e de ensino superior, Deputado Pudim, que, infelizmente, provavelmente não ficarão no Rio de Janeiro - estou falando do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Ministério da Educação tem uma meta, há uma fila tecnicamente concebida. Se o Rio de Janeiro não mostra condições e capacidade por aquilo que o Prefeito alegou a vida inteira, a boa relação com o Governo Federal, lamento profundamente, porque quem sai perdendo é a Cidade do Rio de Janeiro, é o Estado do Rio de Janeiro, pela pequenez política que se esboça.\r\n\r\nTenho absoluta convicção, e vou dar um crédito de confiança, de que isso será resolvido rapidamente, Sr. Presidente; que, antes do final do ano, a Cidade e o Estado do Rio de Janeiro consigam fazer a sua parte, porque o Governo Federal já o fez - o Secretário Executivo veio pessoalmente aqui para falar sobre isso - eu estava na reunião, ninguém me contou. O Prefeito assumiu o compromisso de disponibilizar essas áreas em três regiões carentes, mas, infelizmente, o Projeto se encontra na gaveta de S.Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, líder da Baixada, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, sou apenas um servo da Baixada! O verdadeiro líder da Baixada é o Deputado Ricardo Abrão. É um privilégio tê-lo nesta Sessão presidindo.\r\n\r\nPor falar na Baixada Fluminense, Sr. Presidente, eu, o Deputado Ricardo Abrão e outros mais, acompanhamos a reinauguração da maternidade Mariana Bulhões, unidade que recebeu ótimos equipamentos e ficou muito boa; a Baixada merece.\r\n\r\nComo disse V.Exa., Sr. Presidente, assim como todos exigem respeito do taxista, o taxista merece respeito; o Estado, o Município e também a União devem respeitar a categoria, composta por aqueles que nos socorrem, nos levam e nos trazem em situações difíceis; que levam nossos filhos ao lazer nos finais de semana. Os taxistas merecem todo o carinho e respeito, justamente porque é uma categoria tão cobrada e que sempre presta um grande serviço a todos nós. Por isso, Deputado Dionísio Lins, parabenizo V.Exa. pelas duas leis, que são muito importantes e dão dignidade à pessoa. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna por outro motivo: V.Exa. e os demais Deputados presentes são sabedores da luta que tenho pelos autistas. Esta Casa aprovou a Lei 6169 e o Governador Sérgio Cabral deu a sua palavra, apertando a minha mão e a do presidente da Fundação Mundo Azul, de que estava sensibilizado pela causa - no domingo, inclusive, S.Exa. me abraçou e disse: “Xandrinho, que beleza de causa! Temos que construir centros de atendimentos para autistas e deficientes mentais.”\r\n\r\nNa última quinta-feira, tivemos aqui uma Audiência Pública a pedido do Deputado Márcio Pacheco, presidente da Comissão de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência, que contou com a presença da Sra. Berenice Piano, mãe de autista - e há uma lei federal com o seu nome, do Senador Paim. Venho informar aos telespectadores pais de autistas que certamente estão nos assistindo em todo o Estado do Rio de Janeiro que essa lei vem sofrendo, de certa forma, retaliação ao colocar de lado. Em qualquer conversação sobre o autismo, dois fatores são importantíssimos: o diagnóstico precoce e depois o atendimento.\r\n\r\nO Deputado Márcio Pacheco afirmou - e está gravado- que teve uma conversa com o Secretário de Estado de Saúde quando ele disse o seguinte: “É muito difícil. É muito dinheiro, não tem como construir”. \r\n\r\nPois eu perguntei ao Secretário, no domingo, Deputado Ricardo Abrão, se isso procedia, se era verdadeiro, e ele negou.\r\n\r\nGostaria de explicar e orientar o Deputado Márcio Pacheco na condução desse tema. A nossa lei não obriga a construir. A ementa dispõe sobre a implantação dos Centros de Reabilitação Integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro. E o artigo 6º, aí sim, estabelece que as cidades onde não existam espaços físicos para implantação dos Centros de Reabilitação Integral, os mesmos deverão ser construídos.\r\n\r\nA lei não quer dizer que tenha de fazer tais centros, mas a lei determina que o autista deva ter o atendimento que ele merece, que são os Centros de Reabilitação de Atendimento Integral. Se não existir espaço físico de jeito nenhum, que o Estado construa. Isso foi muito bem explicado ao Governador.\r\n\r\nFico muito triste, Sr. Presidente, quando se faz uma audiência pública e não é citado sequer o número da lei e que nesta Casa existe lei aprovada sobre a matéria. Por que não a união? Por que não lutarmos a fim de que essa lei seja implantada de verdade?\r\n\r\nA Lei Berenice Piano reconhece o autismo. Isso é muito importante. Repito, a Lei Federal 12.764 de 28 de dezembro de 2012 que leva o nome Berenice Piano, é muito importante, Deputado Geraldo Pudim. Agora, o que esta Casa não deve fazer é, em audiência pública, ignorar simplesmente que existe uma lei votada pela Casa em que derrubamos o Veto do Governador Sérgio Cabral por 53 a zero, e ninguém se dispõe a discuti-la. A lei está aí. \r\n\r\nAgora, o Governador deu a sua palavra e espero que ela seja cumprida. Se não acontecer nesse Governo, fatalmente acontecerá no próximo. Porque, repito, não é o Deputado Xandrinho, mas são as estatísticas, são as pesquisas que provam que, a cada 50 crianças nascidas, uma é autista. \r\n\r\nVamos respeitar essa questão. Vamos ter a clareza de entender o espírito da lei e não fazermos uma separação. Essa audiência pública foi muito bem-vinda, mas temos de trabalhar com o que já existe, temos de tratar da Lei 6169, temos de pedir a sua implantação porque, do contrário, choveremos no molhado pelo resto da vida. Falar bonitinho, fazer reuniões etc., não adianta. O pai do autista que neste momento está em casa quer saber: aonde levarei o meu filho para tratamento?\r\n\r\nEsse negócio de CAPs, estamos brincando, Sr. Presidente. Esse CAPs é uma brincadeira e de mau gosto. Todos são municipalizados e sem condições financeiras para se manterem. Aqui vêm os representantes do Estado e da Secretaria Municipal de Saúde e falam, falam, falam na audiência pública, Deputado Ricardo Abrão, e nada! Por favor, Sr. Presidente, saiba que existe uma lei que o senhor também me ajudou a votar. O senhor também ajudou a construir essa lei. Vamos citar o número da lei. Vamos brigar para que ela aconteça. Ela já está pronta e ela não é nenhum bicho de sete cabeças, não! É só querer fazer, ter intenção, ter vontade. Essa comissão tem que ser sabedora de que essa lei está pronta. É só o Governo Estadual querer implantar com todo equipamento, com toda estrutura que é necessária para atender um autista, um deficiente mental. A família agradece! O dia em que alguém daqui tiver um problema com um familiar tomará ciência da verdade que existe hoje na área da Saúde para atender essas pessoas.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Concedo o aparte ao Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Xandrinho como eu fui citado por V.Exa...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Em primeiro lugar eu quero dizer que como presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência desta Casa é de minha responsabilidade debater todos os temas relativos ao assunto, do qual eu tenho sido estudioso há bastante tempo. Na Audiência Pública à qual V.Exa. se refere - tenho certeza de que V.Exa. recebeu o convite assim como todos os demais Deputados desta Casa - nós tratamos da referida lei que V.Exa. lista. Eu tive a oportunidade, nesta Casa, de elogiá-la; de votar a favor da lei...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Isso eu já falei aqui Deputado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - E também contra o Veto. Concordo com V.Exa., porque conheço bem essa matéria, e entendo bem, inclusive, que a criação desses centros podem e devem ser em equipamentos já montados pelo Estado e, principalmente, em parcerias com instituições que já fazem esse trabalho. A construção deles, não me furto dizer a V.Exa., para a realidade do Estado, hoje, seria inviável; nós não teríamos a possibilidade...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Mas o senhor está falando como presidente ou como Governador do Estado? O Governador disse que seria viável; o senhor está me dizendo que não é viável.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deixe-me dizer uma coisa a V.Exa: se o Governador do Estado...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sérgio Cabral...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Assim o fizer eu serei uma das pessoas que elogiarei esse trabalho. V.Exa. não pode dizer da tribuna que na Audiência Pública que eu presidi, com convites a V.Exa. e aos demais Deputados, não tratamos de uma matéria importante votada nesta Casa, porque isso não é verdade. O nosso papel na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência foi enaltecer esse projeto, não foi uma nem duas vezes. Eu não preciso aqui me justificar com V.Exa.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Está gravado, Deputado. Convido-o para assistirmos juntos a fita e depois o senhor retorna e reafirma ou não.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu afirmo...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A única coisa que o senhor reafirmou; a única coisa que V.Exa. reafirmou...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O senhor vai me conceder um aparte ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O tempo está esgotado, Deputado Márcio Pacheco. Ele já concedeu o aparte, mas gostaria que V.Exa. se inscrevesse para não atrapalhar os outros parlamentares que estão inscritos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, eu até concedo... Eu só quero terminar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Mas o tempo já está esgotado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu peço sua benevolência em um sentido...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Na próxima Audiência Pública que realizaremos o senhor será convidado.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Não! O senhor não precisa me convidar, porque lá eu estarei. O senhor não precisa me convidar porque lá estarei. Eu quero dizer a V.Exa. que o senhor afirmou que teria uma notícia a ser dada. Sabe qual a notícia que o senhor deu? Que o secretário lhe confidenciou que não iria construir. Foi isso que o senhor revelou. Eu assisti toda a gravação. Deputado! Está gravado! A Lei 6169...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - O secretário me disse claramente que novas unidades não serão - construídas -; podem ser adaptadas inclusive em outras unidades. Essa foi a minha palavra: não serão construídas; erigidos novos prédio. Se V.Exa. não consegue entender isso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Deputado Xandrinho, temos vários oradores...\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Vou terminar. O que eu não consigo entender, Sr. Presidente, é que foi muito claro que o secretário não iria construir. Eu vou dizer também o seguinte: essa lei não obriga a construir centros de atendimentos. Deputado, nós temos que deixar de lado qualquer disputa. Temos que ajudar quem precisa. É isso que precisamos fazer; nada mais do que isso. Quero dizer ao senhor que o próprio Secretário de Saúde afirmou que irá construir o que for necessário. Ele afirmou isso para mim no domingo. Então, alguém não está falando o que é certo. O Governador afirmou e deu a palavra, perante a mim e perante a Fundação Mundo Azul: “Eu vou construir dois centros, para começar; um em Nova Iguaçu e outro na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAcima de mim, acima de qualquer pessoa, o autista e o deficiente mental precisam do centro de atendimento integrado para poder ter o atendimento devido.\r\n\r\nMuito obrigado pela sua paciência e benevolência.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deficiente intelectual, Deputado Xandrinho. Por favor, Deputado, é deficiente intelectual.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Deputado Xandrinho, a Presidência informa que, se o Governador lhe deu a palavra, tenha a certeza de que ele vai realizar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Eu torço.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Depois do Papa Francisco, o Governador Sérgio Cabral está um doce de pessoa. Se ele deu a palavra, tenho certeza de que vai realizar.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Domingo, inclusive, ele falou isso de novo, que irá fazer. Eu espero que sim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Convido para fazer uso da palavra o Deputado e Professor Comte Bittencourt, que representa nesta Casa, com muita capacidade, o município de Niterói.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, eu estava olhando para o Deputado Paulo Ramos quando subia na tribuna e ambos nos fitamos quando V.Exa. afirmou ao Deputado que me antecedeu que, se o Governador disse que vai fazer, ele vai cumprir. Depois que o Papa Francisco esteve no Rio, parece que o Governador passou a cumprir as suas promessas políticas no Governo. Vamos nos empenhar para apoiá-los para que esse centro, muito desejado pelo Deputado Márcio Pacheco, que é um compromisso de vida, se torne uma realidade, mas, sem qualquer desrespeito ao Deputado Xandrinho, eu acabei perdendo um pouco a linha ao subir na tribuna ao ouvir isso - culpa do Deputado Paulo Ramos!\r\n\r\nSr. Presidente, antes de entrar no tema, quero registrar o que todos acompanharam na imprensa desde a madrugada passada: as chuvas, Deputado Geraldo Pudim, no Norte do Estado, que levaram transtornos seriíssimos à cidade de Macaé. Há uma expectativa dos institutos que controlam os indicadores pluviométricos de que, na noite de hoje, o Norte, mais especificamente a cidade de Campos, e o Noroeste do Estado também enfrentarão um índice de chuva muito acima do normal. \r\n\r\nQuero manifestar a minha preocupação com as cidades de Macaé e Santa Maria Madalena, no Noroeste, próxima ao Centro-Norte Serrano, e solicitar ao Governo do Estado, às autoridades, à Defesa Civil e ao vice-Governador Pezão o pronto atendimento e apoio àqueles municípios. \r\n\r\nEstamos nos aproximando do período previsto para as grandes chuvas e o que se percebe é que pouco do que foi prometido pelo Governo do Estado e do que foi apontado como compromisso de campanha foi realizado em termos preventivos. Voltamos ao velho problema de que a ação do poder público se dá sempre após o evento. Não é uma ação preventiva, e sim uma ação para corrigir um evento concreto, que, como o de Macaé ontem, vitimou uma criança em um dos seus bairros. \r\n\r\nEntão, a minha solidariedade ao povo de Macaé e Santa Maria Madalena. O meu apoio ao Presidente da Câmara, meu companheiro de partido, Dr. Eduardo Cardoso, e ao Prefeito da cidade, Dr. Aloísio - dois médicos competentes naquela cidade, reconhecidos, que, tenho certeza, saberão liderar o povo de Macaé nesse momento de dificuldade.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, trago aqui o resultado que saiu hoje da chamada Avaliação Internacional de Educação para jovens de 15 anos, que a população conhece como Pisa, em matemática, leitura e ciências. Essa avaliação é promovida pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento - OCDE. Ela foi realizada em 2012. Os resultados saíram agora. Ela acontece a cada três anos. Participaram, Sr. Presidente, Srs. Deputados, 64 países; da America Latina, oito países participaram dessa avaliação. Volto a dizer: avaliaram a leitura, competências e habilidades de jovens de 15 anos. É bom lembrar que, no Brasil, há ainda, Deputado Márcio Pacheco, uma distorção enorme entre idade e série nessa faixa etária. Então, jovens de 15 anos, brasileiros, nem todos estão matriculados no 1º ano do Ensino Médio, que seria o local certo da matrícula da sua faixa etária. \r\n\r\nMas a avaliação foi feita em mais de 20 mil alunos, no Brasil, alunos do setor público e do setor privado. O Brasil, Deputado Geraldo Pudim, ficou em 58º lugar, dos 64 países avaliados. Vejam bem, superamos apenas sete países. Ficamos à frente de sete países. Em Leitura, Srs. Deputados, nós tivemos uma nota 410, em uma escala de 0 a 1.000; 410, significa que um pouco mais de 40% dos jovens domina a leitura. Vejam bem o quadro como é preocupante: 60% quase de todos os jovens brasileiros que participaram dessa avaliação demonstraram que não estão aptos nas competências e aptidões para a leitura nessa faixa etária. Em Ciências, Deputado Geraldo Pudim, a nota foi 405; 60% de habilidades e competências também não foram cumpridas pelos nossos jovens. Em Matemática 391, ou seja, mais de 60% de competências e habilidades para a faixa etária, para o nível de conhecimento nessa idade, os jovens brasileiros não têm.\r\n\r\nAí, trago aqui uma reflexão: o Governo PT está partindo para a sua quarta eleição, são exatamente 11 anos de Governo PT. O Governo do PSDB, com o Ministro Paulo Renato, V. Exa. não sei se já era Deputado Federal, mas V. Exa. deve se lembrar, que, no final da última década do último século, o Ministro Paulo Renato, com as políticas do Fundef - ainda não era Fundeb - conseguiu aquilo que era a expectativa de toda a população brasileira: acesso à escola obrigatória de seis a 14 anos. O Brasil, no final dos anos 90, cumpriu uma obrigação constitucional e um direito de crianças e famílias, que foi universalizar o ingresso de todas as crianças brasileiras de seis a 14 anos. Universalizamos ali, Deputado Dionísio Lins, o acesso que era o grande desafio do Estado Brasileiro. Como discutir qualidade se grande parte das crianças ainda não tem vaga em escola pública? O Fundef foi o grande instrumento. Lembro aqui que o PT votou contra, V. Exa. se lembra disso. O PT votou contra o Fundef. \r\n\r\nMas estou fazendo uma recapitulação história, Sras. e Srs. Deputados, porque avaliar competências e habilidades de uma criança, de um jovem de 15 anos é avaliar um ciclo fundamental dele. O que um jovem de 15 anos cumpriu de escola obrigatória? A escola fundamental, o antigo primário e o antigo ginásio, hoje Ensino Fundamental, anteriormente 1º Grau? De um jovem de 15 anos se espera que tenha cumprido os nove anos mínimos da formação fundamental.\r\n\r\nEssa avaliação do Pisa aponta esse ciclo e, no final da última década do século passado foi universalizado. O governo do PT já pegou um sistema universalizado.\r\n\r\nA indagação que fica é o que foi feito de políticas públicas de educação para atender aos municípios, que têm a responsabilidade constitucional com essa etapa da educação básica?\r\n\r\nEstamos falando de um ciclo de governança de mais de uma década. Estamos falando de um ciclo de governança, duas gerações - uma já passou e outra está passando nesse ciclo na gestão do PT. E o que foi feito enquanto política pública de educação para buscar qualidade na formação de jovens no Ensino Fundamental?\r\n\r\nA municipalização veio para organizar a oferta, não para União e Estados abandonarem os municípios.\r\n\r\nSr. Presidente, meu tempo está esgotado. Vou ser disciplinado, mas volto ao tema amanhã. Fica a indagação: o Governo Fernando Henrique Cardoso cumpriu a etapa fundamental, que foi garantir acesso; e o Governo do PT, o que fez para melhorar a qualidade de ensino da escola fundamental? Que tipo de apoio deu? Vai esperar o pré-sal até 2023? Como fica a qualidade?\r\n\r\nEstamos agora discutindo qualidade, não mais a criança fora da escola por falta de vaga. Essa questão foi cumprida. Estamos, agora, discutindo projeto de qualidade e deixar só nas mãos das prefeituras é uma covardia, os Srs. Deputados sabem disso. A maioria das prefeituras não tem orçamento, não tem capacidade técnica de responder plenamente pela obrigação desse ciclo básico da educação brasileira.\r\n\r\nFica a interrogação. É um bom debate para trazermos para a Casa. Claro que não é um ranking que vai buscar premiar alguém, mas é uma avaliação externa que posiciona onde estão as crianças de 15 anos do Brasil, comparada a 63 outros países. Estamos numa posição ainda muito ruim e a cobrança tem que ser feita ao Governo Federal, que é quem detém boa parte da fatia da riqueza pública. É quem deveria não só repassar recursos, mas dar apoio técnico, apoio pessoal, presença. Não, prefere só repassar recursos e achar que, dessa maneira, está contribuindo com o grande desafio que é a escola de qualidade para todos.\r\n\r\nVoltamos ao tema amanhã. Agradeço a tolerância por ter permitido que eu avançasse um pouco no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - V.Exa. dá um show no plenário. É um educador que dá show.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, agradeço as palavras carinhosas de V.Exa. Na cidade do chuvisco e do melado, temos um Deputado chamado Pudim. \r\n\r\nVenho à tribuna nesta tarde para que possamos fazer uma avaliação política. V.Exa. sabe que estamos prestes a entrar no período de recesso do Parlamento e estamos em plena vigência do ano eleitoral. O calendário eleitoral começou a partir do momento em que a legislação define como prazo mínimo de filiação partidária, de domicílio eleitoral, algumas outras exigências, o prazo de um ano. \r\n\r\nComo as eleições acontecem no início de outubro do próximo ano, evidentemente o processo eleitoral já aconteceu e haverá, no ano de 2014, eleições praticamente gerais: para a Presidência da República, Vice-Presidente, Senadores, Governadores Estaduais, Vice-Governadores, Deputados Federais e Estaduais, inclusive, uns colegas desta Casa estarão alçando voos para a Câmara Federal, para o Senado, e outros tentando retornar a esta Casa de Leis.\r\n\r\nSr. Presidente, o que mais me chama a atenção é, justamente, o desespero do Governador Sérgio Cabral, porque o seu governo é tão desgovernado que me chama muito a atenção a firmeza, a dedicação e o comprometimento dos Deputados da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral em apreciar as e votar as matérias dele, dando total segurança para que ele possa fazer a sua administração. E vejo que a reciprocidade do Governador para com os parlamentares que sustentam o seu governo não tem sido a mesma. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, nesse último final de semana, convocou os Deputados Estaduais desta Casa. Eu não fui convidado, já descarto aqui, até porque não estava nesta Casa quando da aprovação das Emendas parlamentares que passam a vigorar a partir deste ano. \r\n\r\nO Governador consegue desagradar a todos. Eu não vi, ainda, um Deputado Estadual que tivesse tido a oportunidade de participar da reunião, que não foi com o Governador, foi com o Vice-Governador, Luiz Fernando Pezão - seu candidato à sucessão, no próximo ano - sair satisfeito, feliz por ter recebido do Governo do Estado a mesma reciprocidade com que os Deputados Estaduais da base de sustentação do Governo têm dispensado em relação ao Governador. \r\n\r\nO Parlamento tem dado carta branca ao Governador, mas acho que não deveria ser assim, não. Sabe por que, Sr. Presidente? Porque se fosse assim, não teríamos uma avaliação tão ruim deste Governo. A aprovação do Governo Sérgio Cabral atingiu novo recorde. Ele saiu dos patamares de 35% no ano de 2010, Deputado Luiz Martins, para o índice de 55%, agora em 2013. E olha que o Parlamento deu tudo ao Governador; tudo o que ele pediu, o Parlamento deu.\r\n\r\nAí, dizemos assim: às vezes, temos um filho que é mais peralta e devemos mantê-lo pertinho de nós, debaixo dos nossos olhos, para ele não fazer bobagem. Temos um erro de avaliação ao dizer assim: demos educação igual a todos os filhos, mas aquele ali não gostou de estudar. Por serem filhos desiguais, então, a educação também deve ser desigual; um precisa de mais atenção do que o outro, e o outro precisa ser mais apertado para que estude.\r\n\r\nOs Deputados da base não deveriam ter dado tanta liberdade assim ao Governador. Diz o ditado que água demais mata a planta e o Governador Sérgio Cabral cavou a sepultura com suas próprias mãos. O seu candidato a Governador não consegue sair de quatro, cinco por cento. Olha que o César Maia foi prefeito e saiu com rejeição monstruosa.\r\n\r\nO Pezão tem 5% de intenção de voto e César Maia 3%. O Bernardinho, o nosso homem do vôlei, tem 2%. O Governador Sérgio Cabral só consegue transferir cinco pontos percentuais para o seu candidato a Governador. E olha que tem uma ampla maioria de Prefeitos; de Deputados Estaduais; de Deputados Federais e uma aliança com Partido dos Trabalhadores. De Brasília ao Rio de Janeiro, tudo é PT ou PMDB: a Presidente é do PT, o Vice-Presidente é do PMDB, o Presidente do Senado é do PMDB, o Presidente da Câmara é do PMDB, o líder do PMDB na Câmara Federal é do PMDB do Rio de Janeiro, o Governador do Rio é do PMDB, o Vice-Governador é do PMDB, o Prefeito da Capital é do PMDB, o Presidente da Alerj é do PMDB, o Presidente da Câmara de Vereadores da Capital é do PMDB e o rapaz não consegue sair dos 4, 5 pontos percentuais. Esse é o desespero! \r\n\r\nAí começam a inventar pesquisas, Deputado Xandrinho, mentirosas. Como é que o IBOPE se presta a um papel desses? É ridículo! Junto com o sistema Globo. Aí, vem o Datafolha e traz a verdade dos fatos, que mostra... E não é a realidade ainda porque a metodologia é diferente. O Datafolha diz aqui em sua manchete: “com 21%, Garotinho lidera a corrida ao Governo do Rio”. Seguido por Marcelo Crivella, pelo Lindberg, o César Maia e o Pezão empatado tecnicamente com o Bernardinho.\r\n\r\nSr. Presidente, não adianta chamar Deputado para ir lá domingo; chamou um monte de prefeitos para ir lá domingo e dizer que está liberando as Emendas. Todo mundo saiu de lá insatisfeito. A verdade é essa! Alguém tem que ter a coragem de dizer. Nem os prefeitos estão satisfeitos, Xandrinho; nem os Deputados estão satisfeitos, porque isso é um desgoverno que não tem mais tamanho. Aí começa o processo de perseguição.\r\n\r\nEu quero dizer o seguinte: só precisa fazer um acordo com o povo. Fazer acordo comigo; com V.Exa.; com prefeito tal; com o Deputado Federal y, z, não adianta! Esqueceram-se de fazer acordo com o povo. O povo foi massacrado, maltratado, pisado e desrespeitado no Estado do Rio de Janeiro. O povo está com saudades daquele que o tratou com respeito, que se chama Anthony Garotinho. O povo está com saudade do ex-governador Garotinho. Esse rapaz teve tudo. Finalizando, Sr. Presidente, eu quero dizer mais uma vez, com todo respeito e carinho que eu tenho aos Deputados aqui dessa Casa: lealdade é isso; se trataram o apoio incondicional ao Governador, realmente, têm que cumprir. Mas, de vez em quando, como um filho, temos que puxar a orelha; botar mais pertinho; ficarmos olhando; vigiando para ele não fazer bobagem. O Sérgio Cabral é desses meninos peraltas do qual não podemos perder de vista, porque se isso ocorrer ele faz bobagem. Ele pega um avião; ele vai para Paris; ele mete o guardanapo na cabeça; ele dança boquinha na garrafa; ele bota para quebrar; ele chama o amigo Cavendish; pega o helicóptero; viaja; bate um papo lá com o Eike Batista, então, é um menino que temos que ficar de olho, porque se não ele faz isso. Coitado do Pezão! \r\n\r\nAcho até que o Partido dos Trabalhadores faz muito bem em desembarcar rápido do Governo. Desembarque rápido antes que contamine totalmente os Deputados do Partido dos Trabalhadores, porque o Sérgio Cabral, hoje, está igualzinho àquelas pessoas mal cheirosas, para às quais dizemos: “vai tomar um banhozinho antes de conversarmos”. Então, hoje, o Sérgio Cabral está assim: mal cheiroso. Ninguém o quer, tanto é que ele não pode ir nem à reunião, mandou o Pezão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, líder do PDT, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, Deputado Dionísio Lins, Sras. e Srs. Deputados, quem nos assiste na TV Alerj, venho usar essa tribuna justamente para falar o inverso do que falou o meu antecessor, Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nAconteceu um fato no dia 1º de dezembro, domingo, em Nova Iguaçu, a reabertura da Maternidade Mariana Bulhões. Para nós de Nova Iguaçu é um orgulho, tendo em vista que ficou fechada por quatro anos, e toda mãe gestante que ia ter seu filho tinha que ir para São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis e, em Nova Iguaçu, durante todos esses anos, não nasceu ninguém.\r\n\r\nO Prefeito Nelson Bornier, ao assumir a Prefeitura, fez uma reforma na Maternidade Mariana Bulhões, porque não tinha condições dignas para que se exercesse a Medicina e muito menos que se fizesse parto lá. Ele fechou, foi buscar ajuda do Governo do Estado e conseguiu, com êxito, reabrir a maternidade. \r\n\r\nEntão, às 9 horas, o Ministro da Saúde Alexandre Padilha compareceu e prometeu ajudar com mais R$ 2 milhões na manutenção da Mariana Bulhões. O Governo do Estado, representado pelo Secretário de Saúde Sérgio Cortes, que esteve lá, gastou em equipamentos para essa maternidade R$ 750 mil. São novas máquinas, novos equipamentos, e agora vai repassar mensalmente para a Maternidade Mariana Bulhões R$ 1,5 milhão. \r\n\r\nEntão, hoje, aquela população dispõe de uma estrutura com 36 leitos de enfermaria, quatro leitos de UTI de adultos, 20 leitos de UTI neonatal e duas PPP - pré-parto, parto e pós-parto -, uma sala de cirurgia, dois consultórios, quatro leitos de emergência, aumentando significativamente a capacidade existente anteriormente. \r\n\r\nPara nós é uma satisfação e nós que vivemos em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, temos, sim, que agradecer ao Governador Sérgio Cabral, essa visão de parceira, como a que fez com o Presidente Lula e hoje com a Presidenta Dilma, que fez crescer o Estado, e muito. Quem não conhece Nova Iguaçu e a Baixada Fluminense tem que ir aos locais para ver o que está sendo feito ali, na área de saúde, porque também em decorrência de uma Emenda Parlamentar nossa mandamos R$ 548 mil e 40 macas hidráulicas para o Hospital da Posse, renovando-o. \r\n\r\nContamos com a sensibilidade do Governo do Estado, por intermédio do Secretário de Saúde Sérgio Cortes, como também da Secretaria de Obras. Saúde não é despesa; é investimento, e investimento caro, e precisamos, sim, destinar, como o Governador Sérgio Cabral tem feito, também para Nova Iguaçu. Hoje, no Bairro Novo são mais 363 ruas sendo saneadas, asfaltadas e recebendo arborização. \r\n\r\nQuero registrar, como Deputado da base do Governo, líder do PDT, Deputado de Nova Iguaçu, meu agradecimento ao Governador Sérgio Cabral e parabenizar o Prefeito Nelson Bornier pela reabertura da maternidade. Quem visitou sabe o nível em que está hoje, o que demonstra o carinho que a equipe da Secretaria Municipal de Obras teve na reforma daquele equipamento. Ainda saímos dali, no domingo, com o compromisso do Prefeito Nelson Bornier de no terreno ao lado fazer o anexo, ampliando cada vez mais o atendimento às gestantes do nosso município.\r\n\r\nAgradeço a todos pela participação no dia 1º e ao Governo do Estado e ao Prefeito Nelson Bornier a sensibilidade de reabrir a Maternidade Mariana Bulhões. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Dionísio Lins, Sras. e Srs. Deputados presentes, a primeira questão que eu gostaria de levantar diz respeito à Petrobras.\r\n\r\nAcredito que, aqui neste Parlamento, Deputado Gerson Bergher, não tenha nenhum Deputado que não seja apaixonado pelo que representou - falei no passado propositadamente - a Petrobras para o nosso País. Não há nenhum Parlamentar, asseguro, Deputada Clarissa Garotinho, que não queira que a Petrobras se mantenha como estatal. \r\n\r\nNo entanto, na gestão do PT, a Petrobras foi privatizada aos interesses espúrios da companheirada do Partido dos Trabalhadores. E a Petrobras despencou no conceito do nosso País e no conceito internacional. Corre o risco agora de ser rebaixada nos índices de avaliação das estatais petrolíferas.\r\n\r\nAgora mesmo, com as tintas do Governo do PT, ela foi desvalorizada 24 bilhões de reais. Foi o tamanho do rombo da Petrobras, porque foi usada, mais uma vez, pelo Partido dos Trabalhadores, para subsidiar o preço do combustível a fim de segurar a inflação e manter a demanda do consumo.\r\n\r\nEntão, se é tratada por um partido político como uma empresa que não é gerida pelos interesses do Estado, mas gerida pelos interesses do Partido, ela tem que ficar numa situação muito difícil.\r\n\r\nLembro-me, Deputado Márcio Pacheco, que uma vez veio aqui à Casa - não sei se V. Exa. já era Deputado - a Diretora da área de Gás da Petrobras, a Sra. Foster. Sentou-se, aqui, ao lado da cadeira do Presidente. O Deputado Gerson Bergher eu tenho certeza de que já era Deputado.\r\n\r\nEu pedi para fazer uso da palavra, já que estávamos debatendo a crise do gás no Estado do Rio de Janeiro. A distribuição do gás, aqui no Rio de Janeiro, havia sido sabotada por uma ação da Petrobras. Eu dizia à Sra. Foster - Diretora da área de gás - que o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. E eu considerava, àquela época, que a segunda hipótese era a da gestão da Petrobras e que ela não era a presidente, o presidente era aquele que ela substituiu. Agora, eu diria que a Petrobras está tão mal gerida, na gestão do PT, que talvez não consiga nem confirmar a frase que aqui fiz copiando um autor americano. Como pode, numa simples decisão a Petrobras ser desvalorizada em 24 bilhões de reais? Como pode uma empresa estatal, do tamanho da Petrobras ser gerida com a ótica, pela ótica e a favor do Partido dos Trabalhadores, e não do interesse público do povo brasileiro. É uma lástima o que acon tece nessa grande estatal brasileira, em tempos pretéritos, porque hoje é uma estatal já olhada com grande desconfiança, não por causa do seu corpo de funcionários, mas sim pela gestão tão precária que ela possui. \r\n\r\nEu me lembro de que o Presidente Lula anunciou, para o mundo, que estava equacionada a solução entre Itaguaí e Campos e que o Polo Petroquímico seria em Itaboraí. De lá, até o dia de hoje, quantas mudanças de rumo já aconteceram? Quantos bilhões de reais, de acréscimo, já teve a refinaria, que não era para ser refinaria, em relação aos preços iniciais? O que aconteceu em Itaboraí vem acontecendo em outras unidades da Federação. Todas as obras, ou foram muito mal estimados os seus custos, ou quiçá, superfaturadas. Até hoje, há no ar um mistério na compra e venda da refinaria de Passadeira, nos Estados Unidos. Comprou-se por X e se vendeu por X/10. É essa a gestão que temos da nossa maior estatal, que foi objeto das primeiras páginas das manchetes dos jornais brasileiros hoje. Aqui no Rio de Janeiro todos viram a manchete de primeira página do Jornal O Globo. Essa é a competência do PT na gestão. E aí, vou para a parte da política e verifico que também quer o PT governar o Estado do Rio de Janeiro. Fico imaginando se a competência do pretenso cidadão que quer ser candidato a governador aqui se assemelhar à competência da Presidente da República, iremos de mal a pior, até porque tenho que fazer autocrítica. Em Nova Iguaçu o desastre de gestão repercute até hoje. Se V.Exa. tiver dúvida, dê um pulo lá e pergunte ao Prefeito Nelson Bornier, do PMDB, partido aliado do PT, o que foi a gestão do PT na Prefeitura de Nova Iguaçu. Por isso, estou tão apreensivo com os rumos do nosso País e também com os rumos do nosso Estado.\r\n\r\nTendo em vista que meu tempo está esgotado, prometo a V. Exa. que, no Expediente Final, darei continuidade ao mesmo tema.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente,\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo, pela compreensão.\r\n\r\nConvido o Deputado Márcio Pacheco para fazer uso da palavra. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente em exercício, Deputado Dionísio Lins; nobres colegas; imprensa que nos acompanha, o que me traz à tribuna é um dia de comemoração. Hoje, dia 03 de dezembro, celebramos o Dia Internacional de Luta dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nNa verdade, desde 1998, a Organização das Nações Unidas vem conscientizando o mundo da importância de se ampliar essa luta e essa garantia de efetiva política pública para as pessoas com deficiência em todo o mundo. Portanto, hoje é um dia de celebração, um dia de festa, e um dia também desafiador, porque certamente muito já foi feito, muito já avançamos, no Brasil e principalmente no mundo, no que diz respeito a dar esse direito a esse grande número de pessoas, de cidadãos em todo o mundo.\r\n\r\nUm censo recente nos aponta um dado importante: 24% da população brasileira tem alguma deficiência, mais de 45 milhões de brasileiros. A legislação brasileira talvez seja uma das maiores do mundo e certamente a maior e melhor das Américas. Efetivamente, avançamos muito nesta pauta. Portanto, é o nosso registro aqui, nossa homenagem às instituições, aos pais, aos homens, às mulheres e às crianças com deficiência, que têm lutado para garantir os seus direitos. \r\n\r\nEssa Casa precisa fazer essa homenagem. V.Exa., que trabalha o social, certamente conhece muitos casos de famílias que lutam todos os dias para dar melhor qualidade de vida aos filhos com deficiência. Não é uma luta fácil. \r\n\r\nDe modo especial, como presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência, nesta homenagem que faço, quero citar a audiência que há pouco realizamos nesta Assembleia, tratando de um caso específico da pessoa com deficiência, porque também é uma luta importante.\r\n\r\nHá pouco tempo foi aprovada no Congresso Nacional a Lei Berenice Piana, que dá garantia à criança, ao jovem com autismo, à pessoa portadora do aspecto autista, que também seja considerada pessoa com deficiência. Isso é muito importante porque amplia a garantia de direitos para essa família. Isso é um avanço enorme. Uma luta histórica porque, até bem pouco tempo, o autismo era considerado como doença mental. Esse é um grande debate. Hoje, é enquadrado como uma deficiência intelectual e não, como outrora diziam, deficiência mental. Este termo foi adequado. Por isso, estamos lutando nessa Casa. \r\n\r\nLembro-me da audiência pública que fizemos, com a própria Berenice Piana, que retratou para nós da importância de que a política pública do Estado fosse para garantir os direitos desses cidadãos. Hoje, para cada 50 crianças nascidas, um nasce com autismo. De fato, é uma luta incansável que precisa ser combatida com seriedade e com política pública efetiva e não afetiva.\r\n\r\nCom essa preocupação, há pouco tempo, aprovamos nesta Casa um projeto de lei de autoria de S.Exa., o Deputado Xandrinho, que garantiu, inclusive, que fossem construídas e criadas unidades de atendimento específico para deficiência mental e autismo. É muito importante dizer que essa matéria é elogiosa e contou com o apoio soberano desta Casa, com o advento da aprovação unânime a favor dessa matéria. Uma luta importante, incansável e que contou com o nosso voto favorável. \r\n\r\nOra, acontece que o nosso Governador Sérgio Cabral vetou o projeto, por entender, Sr. Presidente, que, para construir novos centros, recorreríamos a um recurso que poderia ser investido em equipamentos já existentes, ou mesmo, Sr. Presidente, em instituições já parceiras do Estado, que já praticam este atendimento.\r\n\r\nPor essa razão, em uma reunião que - como Presidente desta Comissão da Casa e, portanto, com a devida autoridade para tratar do tema - tive um diálogo sobre outras matérias com o Secretário de Saúde - outras matérias do tema da pessoa com deficiência. Em uma delas tratamos da questão do direito do autista como deficiente, como pessoa com deficiência. E me dizia o Secretário: “Sou a favor da construção desses referidos centros, mas apoio que eles sejam criados em instituições, pois já recebem recursos do Estado”. \r\n\r\nHá pouco estava aqui falando o nosso líder do PDT, Deputado Luiz Martins, que conhece muito bem, por exemplo, Sr. Presidente, uma instituição em Nova Iguaçu chamada AACD. Não sei se V.Exa. já teve o prazer de conhecê-la. É uma das maiores instituições de reabilitação para a pessoa com deficiência - do Brasil. Não é verdade, Deputado Luiz Martins? Pois bem, numa reunião que tivemos com a AACD, dizia a instituição - que tem convênio com o Estado, Sr. Presidente: “Nós estamos aptos a receber os autistas. Nós queremos usar o nosso equipamento. Ele está pronto; basta que o Estado apenas complemente”. E nós teríamos ali em Nova Iguaçu imediatamente o referido centro de tratamento de autismo, o qual nós aprovamos aqui, sem a necessidade da referida construção.\r\n\r\nEu estive em reunião com o secretário de Saúde para, como disse, tratar de outros assuntos, entre eles, a importante ação das APAEs no Estado do Rio de Janeiro. V.Exa. conhece as APAEs e Pestalozzis. As APAEs, na pessoa do seu presidente da federação, dizia ao Secretário: “As APAEs querem ser também esse longa manus. As APAEs querem, nos seus centros que já têm e mantêm convênio com o Estado, ampliar o atendimento e atender especificamente a especificidade do autista”. \r\n\r\nNessa linha de atuação, o Exmo. Sr. Deputado Xandrinho havia feito uma referência a uma fala minha e em respeito às famílias, às fundações que lutam por essa causa, quero dizer: o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde é a favor dos centros. O que ele disse e eu repeti é que é melhor não se construir nada novo, mas que sejam criados os mesmos dentro de unidades já existentes, para que possamos ter, inclusive, mais economicidade e melhor aplicação do recurso para efetivo tratamento e governabilidade.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, nós hoje temos conveniadas, Deputado Luiz Martins, com o Estado do Rio de Janeiro 86 instituições que tratam de pessoa com deficiência - 86, Sr. Presidente! Se nós apenas lutássemos nesta Casa para que algumas delas atendessem à questão da deficiência do autista, imediatamente nós teríamos pelo menos dez ou quinze centros específicos de tratamento, sem precisar construir nenhum, em nenhum lugar do Estado.\r\n\r\nNeste ponto, termino a minha fala dizendo que somos a favor dos centros a serem criados, ou até mesmo construídos, mas, por óbvio, é muito melhor para o Estado aproveitar as parcerias já existentes, para que possamos ter efetividade no tratamento e não afetividade. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Convido, para fazer uso da palavra, o Deputado Pastor Edino Fonseca, líder da Assembleia de Deus e grande apresentador de programa evangélico da rede de televisão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Muito obrigado, Sr. Presidente. É uma honra para mim vir a esta tribuna, com V.Exa. presidindo a Casa, e honra maior é ter V.Exa. como um dos meus telespectadores. Vez por outra, tenho mandado um abraço para V.Exa. e sua família, que não é o único político a acompanhar a nossa programação. Agradeço também ao Governador e ao Secretário Wilson Carlos também, assíduos assistentes do nosso programa. É um programa dedicado à família, onde temos podido abençoar muitas famílias, aqui em nosso Estado. No sábado, o nosso programa é em rede nacional, às 15h30. Tanto CNT, como NET e SKY transmitem o nosso programa. \r\n\r\nSr. Presidente, venho hoje à tribuna para fazer um alerta ao Governador do Estado, do qual sou parceiro, por entender que é um homem de bem. Divirjo de S.Exa. em algumas ideias; nunca podemos ser 100% iguais. Entendo que a divergência faz parte do campo político, até para o desenvolvimento. Nem sempre estamos totalmente certos e, quando divergimos, sempre é para colaborar. Sempre! Mesmo quando estive em partido de oposição, nunca fui uma oposição ao Governador Sérgio Cabral. Quando S.Exa. assumiu o Governo, vim a esta tribuna e torci para que desse certo e disse que achava que S. Exa., um jovem, que já tinha passado por esta Casa como Presidente, teria sensibilidade para entender o povo e seria um excelente Governador. \r\n\r\nPassado algum tempo, as coisas não caminharam tão bem em seu Governo, ainda no primeiro mandato. Com sua benevolência de dizer que dá carta branca a seus secretários, eu disse a S.Exa., desta tribuna: “Cuidado, Governador, cuidado porque daqui a pouco vão fazer com o senhor o que fizeram na época de Getúlio Vargas, quando botaram Getúlio Vargas para fora, porque discordavam das atitudes de Getúlio”. Mas aqueles que assumiram o poder não atenderam aos anseios da sociedade, e a sociedade veio para a rua, gritando: 'Tira o retrato do velho, bota no mesmo lugar, o sorriso do velhinho faz a gente trabalhar'. Eu disse a S.Exa: “Cuidado, Governador, o pessoal pode pedir que o ex-Governador volte. Cuidado com seus secretários”.\r\n\r\nParece que ele não ouviu o conselho. E aconteceu o que aconteceu, de o povo vir para a rua reclamando justamente da administração do Governador Sérgio Cabral. A única culpa é que S.Exa. é liberal com os seus secretários. Carta branca se dá para aqueles em quem confiamos, até onde a confiança exista. Quando não há mais confiança, tira-se. E é o que está acontecendo na Secretaria de Educação. O Governador colocou um senhor para dirigir a Secretaria de Educação que não é do ramo. Por não ser do ramo, vem praticando inúmeras coisas erradas. Inclusive assessores corruptos estão ao seu lado, que ele não quer trocar.\r\n\r\nÉ possível que nessa hora ele diga: “Poxa, o Deputado está chamando assessor meu de corrupto”. Mas eu tenho aqui, em minhas mãos, Sr. Presidente, as provas da corrupção na Secretaria de Educação. O Ministério Público está pedindo à Delegacia do Andaraí que abra um inquérito contra o Secretário, que cuida da parte de escola à distância, Sr. Alessandro Sathler, que o Sr. José Antonio Domingues Alonso abriu uma queixa-crime, que cadastrou a sua escola para curso presencial e à distância e não andava. Ele foi procurado pelo Sr. Alessandro Sathler, que disse que ele teria que pagar para que a escola dele fosse aberta. E ele pagou o que o Sr. Alessando Sathler cobrou e ele não deu segmento para abrir a sua escola. Ele foi à delegacia e abriu uma queixa-crime contra o Sr. Alessandro Sathler, que está na Delegacia do Andaraí.\r\n\r\nTenho em minhas mãos o pedido do Ministério Público, por intermédio... creio que a Procuradora Vera Regina de Almeida que pede à delegacia que abra o inquérito criminal contra o Sr. Alessandro Satlher, que eu já havia denunciado várias vezes e denunciei as irregularidades desse Senhor ao Senhor Governador e ele pediu que eu fosse ao Secretário e denunciasse. Eu fui ao Secretário e denunciei esse Senhor.\r\n\r\nEle veio à audiência pública, aqui, na semana passada, e disse que era uma pessoa pura que não tinha nada a temer. Aqui está, Sr. Alessandro Satlher, na Delegacia do Andaraí, a queixa-crime contra o Senhor, que Senhor extorquiu o dono da escola. É ele quem diz, não sou eu, não. É o Sr. José Antonio Dominguez Alonso que diz que o Senhor extorquiu e que pegou o dinheiro dele.\r\n\r\nEsse mesmo Alessandro Sathler induziu o chefe de gabinete do Sr. Secretário de Educação, Sr. Sérgio Mendes, irresponsável esse Sr. Sérgio Mendes... Uma senhora passou no curso à distância, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, recebeu o seu diploma da escola, publicado no Diário Oficial e fez um concurso em Minas Gerais e apresentou, então, o diploma dela do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Ministério Público de Minas e a Secretaria mandaram perguntar a ele sobre a tal escola, se aquele curso era verdadeiro. Ele dá, aqui, eu tenho os documentos na minha mão e ele mesmo disse que era a assinatura dele, na audiência pública, e que ele foi induzido ao erro, dando a entender, por pessoas ao seu lado, que seria o Sr. Alessandro Sathler - não disse com todos os nomes, mas quem resolve problema de educação à distância na Secretaria de Educação é o Sr. Alessandro Sathler. Sabe o que ele diz? Que a escola era falsa e que o diploma era falso, não existia.\r\n\r\nEssa moça perdeu a vaga no concurso que fez e está sendo processada em Minas Gerais por falsidade ideológica. E ele vem a uma audiência pública e eu lhe perguntei se essa assinatura era dele. Ele disse: “É minha, isso foi um erro. Eu fui induzido ao erro.”\r\n\r\nIsso é o que acontece, Sr. Governador, lá na Secretaria de Educação. Mas se o Senhor quer mais, Sr. Governador, o Governo Federal liberou quatorze bilhões para o Ensino Técnico no nosso Estado, do SISTEC. O Secretário de Educação, até agora, só liberou para as escolas da Faetec e do sistema S. Nenhuma escola profissionalizante do nosso Estado teve direito, até agora, parte dos quatorze bilhões do Governo Federal para as escolas profissionalizantes do nosso Estado, porque o Secretário não libera para que as escolas recebam. Nós precisamos tanto de profissionais, e com quatorze bilhões, Governador, e ele não liberar! \r\n\r\nMas se o Senhor quer mais, Governador, talvez o Senhor nem saiba que o Senhor não precisava enfrentar aquela greve toda. O Senhor poderia ter falado para todos os professores, poderia ter falado para todos os pais de aluno, poderia ter falado para todos os diretores de escola, porque, na administração anterior, foram colocadas quinhentas antenas com transmissor e receptor em todo Estado do Rio de Janeiro. Sr. Presidente, isso custou três milhões e meio, onde tinha os melhores professores dando aula para os alunos, em tempo real e com direito a pergunta. Quando terminou o contrato, o Secretário de Educação não o reformou, e nunca disse para o Governador que ele podia usar aquele canal de televisão direto com os diretores e com os professores de escola. \r\n\r\nSei que o meu tempo esgotou, mas eu vou pedir de V.Exa. a benevolência de dois minutos, já que a Deputada Graça Matos chegou aqui, e eu me lembrei de um fato. \r\n\r\nEstá tramitando, agora, entre o Conselho de Educação e a pedido do Secretário, Deputada Graça Matos, que sejam suspensos todos os pedidos de escola à distância, por dois anos. E já aqui nesta Casa, em 2009, tivemos um Projeto de Lei que vinha com esse artigo, e V.Exa. fez uma Emenda suprimindo que não poderia se fazer isso, porque prejudicaria as inúmeras escolas interessadas. Agora, ao arrepio desta Casa e ao arrepio da Lei, eles querem passar por cima e fazer valer isto aqui.\r\n\r\nEntão, não podemos aceitar que essas coisas continuem acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dionísio Lins) - Deputado o tempo do Expediente Inicial está encerrado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Estou concluindo, Sr. Presidente. Estou daqui, Sr. Presidente, apenas colocando à atenção do Governador das coisas que acontecem na Secretaria de Educação. E amanhã, eu tenho mais coisas para trazer a esta Casa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Armando José, Átila Nunes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Peixoto, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuquinha, Waguinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa-tarde, gostaria de solicitar que V.Exa. invertesse a pauta, para que possamos votar o Projeto de Lei 2235/2013.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Na segunda votação?\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA - Isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Como a matéria segue o capítulo, está no mesmo procedimento regimental e no mesmo título de procedimento, a Presidência inverte o segundo Veto para o primeiro e o primeiro para o segundo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 974-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO DE CADASTRO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CHAVEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Márcio Panisset, pelo falecimento da sua mãe hoje. E o Deputado Bruno Correia, também, que está numa agenda externa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, eu, inclusive, estive no velório levando um abraço de todos os Deputados da Assembleia Legislativa, pela passagem de sua mãe, uma senhora de 88 anos de idade. Que Deus possa confortá-lo e a toda a sua família e que encaminhe com toda a sua bondade o espírito da Sra. Maria Panisset, mãe da ex-Prefeita Aparecida Panisset e do Deputado Márcio Panisset, e que possa abrigá-la no Reino do Céu.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação, por gentileza. \r\n\r\nEstamos votando, Deputado Luiz Paulo, o segundo Veto. O primeiro, houve um pedido de inversão de pauta. Tendo em vista a matéria seguir o mesmo procedimento, a possibilidade existindo, a Presidência fez a inversão de pauta.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero solicitar a V.Exa., num momento oportuno, não sei se é agora, um minuto de silêncio pelo falecimento do Dom Valdir Caleiros, bispo emérito de Barra do Piraí e Volta Redonda, um grande lutador pela justiça, e pela democracia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao final da votação, a Presidência procederá a um minuto de silêncio pela passagem do Governador de Sergipe, Marcelo Deda e pela morte do Bispo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Obrigado, por incluir o nosso companheiro Marcelo Deda. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E incluir, também, a mãe do Márcio Panisset, Deputada, mas o minuto de silêncio se faz em virtude das autoridades, mas, também, estenderemos à mãe do Deputado Márcio Panisset, após o encerramento da votação.\r\n\r\nPedindo aos Srs. Deputados que adiantem a votação, por gentileza. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos em votação, Deputado. É o segundo Veto. A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 6; Total Não: 34; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 40\r\n\r\nO Veto está mantido. \r\n\r\nA Presidência explica aos Srs. Deputados que teremos votação de uma Emenda Constitucional, que, de acordo com o art. 192 do Regimento Interno, necessita do quórum qualificado de 42 votos. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2235/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Pela derrubada do Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição ao Veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar pela base do Governo, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Solicito a derrubada deste Veto, recomendando o voto 'sim', Sr. Presidente, porque o Deputado Fabio Silva vem trabalhando muito nesta questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. Votando 'sim', derruba o Veto e mantém o Projeto; votando 'não', mantém o Veto e rejeita o Projeto.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para orientar pelo PSD, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar pelo PSD, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Thiago Pampolha adentra o plenário.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PP, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PSC, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PMDB, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto, parabenizando o Deputado Fabio Silva pela iniciativa. A matéria foi aprovada quase que por unanimidade nesta Casa, e nós, inclusive, esperávamos a sanção do Governador. \r\n\r\nVejo no Veto, mais uma vez, uma oportunidade de este Parlamento se reafirmar em defesa da família, mostrando que está antenado com aquilo que realmente tem importância. A família é a maior célula da sociedade e temos que criar oportunidades de trabalho e dignidade para todos. É isso que representa o Projeto do Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PSB, o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, saúdo o Deputado Fabio Silva pela iniciativa de, mais uma vez, preservar o carioca. As pessoas sabem a dificuldade que é entrar num ônibus ou usar um orelhão, principalmente aqui no Centro da cidade. Assim, encaminho o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PT, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PRB, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto, saudando o Deputado Fabio Silva pela proposta extremamente importante, sobretudo na questão da exposição da mulher e pela valorização da família.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pelo PEM, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto 'sim', pela derrubada do Veto, parabenizando o Deputado Fabio Silva pela grande iniciativa, que proíbe essas propagandas imorais e que pervertem a mente dos jovens. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 45; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 45\r\n\r\nO Veto está rejeitado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, gostaria de justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra no Estado de Pernambuco num congresso de Enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Rosângela Gomes justifica ausência da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, queria agradecer aos meus pares pela aprovação desse Projeto. Essa aprovação é um sonho antigo meu. Desde 2005 vinha trabalhando nesse sentido, e o Veto foi rejeitado. Quero agradecer também a V.Exa. por todo apoio. Do fundo do meu coração, muito obrigado aos meus colegas Deputados e Deputadas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 221-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E LUIZ PAULO, QUE DISCIPLINA O INGRESSO DE TORCIDAS ORGANIZADAS NOS EVENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nTem a palavra, para orientar a bancada, pelo Governo, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero reafirmar que aprovamos esta matéria. É um projeto meritório dos Deputados Luiz Paulo e Gilberto Palmares. Encaminhamos o voto 'sim', pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nTem a palavra, para orientar a bancada, pelo PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim' e agradece a orientação do Líder do PMDB pelo voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, pelo PMDB, o Sr. Deputado Bernardo Rossi, em nome da liderança.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PMDB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, pelo PT, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a nossa bancada discutiu, hoje, em reunião, esse Projeto, e deseja parabenizar o Deputado Gilberto Palmares, da nossa bancada, e evidentemente o Deputado Luiz Paulo. Agradecemos ao Líder do Governo a sensibilidade. Encaminhamos pela derrubada do Veto. Votamos 'sim' ao Projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - O PDT vota 'sim', pela derrubada do Veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho certeza de que a Sra. Deputada Inês Pandeló já fez o registro aqui. Quero apenas me solidarizar com o povo católico pelo falecimento de Dom Waldyr Calheiros, um ícone da Igreja Católica na luta pela democracia, pelas liberdades. Foi uma grande perda para a Igreja e para o povo brasileiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Neste momento a Presidência, pela passagem de Dom Waldyr Calheiros e também pela passagem do Governador do Sergipe Marcelo Déda e pela passagem da mãe do Deputado Márcio Panisset, solicita a todos que façamos um minuto de silêncio.\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Continua o processo de votação, Srs. Deputados e Deputadas.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - - O PRB vai encaminhar o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, o PRB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nA Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados Janira Rocha e Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotal de votos 51; votos “sim”, 49; votos “não”, 0; abstenção, 2.\r\n\r\nO veto está rejeitado. A matéria retorna ao Governador. Os Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo agradecem penhoradamente à Casa a derrubada do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1699/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE ALTERA A LEI 3.266; DE 06 DE OUTUBRO DE 1999; QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS A IGREJA E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nPara orientar, pela liderança do Governo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar o voto 'não', pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Rosângela Gomes encaminha o voto 'sim'. O PRB encaminha o voto 'sim'.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PR vota 'sim', pela derrubada do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, a Presidência não tem olho biônico. V.Exa. estava sendo encoberto pelo Deputado Armando José. A Presidência fez a 1ª e a 2ª chamadas. \r\n\r\nDeputado Xandrinho presente, já votou.\r\n\r\nProclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Bebeto, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Nelson Gonçalve, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Ceciliano, Andre Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diodgo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Graça Matos, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Thiago Pampolha, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos, 52; votos “sim”, 22; votos “não”, 30; “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para parabenizar a Deputada Cida Diogo que, na última quinta-feira, se despediu dos colegas Deputados e eu disse para ela que não haveria necessidade de se despedir porque ela ficaria aqui por mais tempo. Então, conforme o esperado, o PT permaneceu na boquinha, permaneceu no Governo, e a Deputada, felizmente, continua aqui em nossa companhia.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2033/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.\r\n\r\nAberto o processo de votação. \r\n\r\nDeputado Rafael do Gordo presente.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, Deputado líder, eu não vou trazer em discussão, mas gostaria que os líderes depois opinassem, como já foi... No ano que vem, nós temos o grave problema do trânsito, interrupção de vias. A Presidência gostaria de consultar os senhores líderes se são a favor da antecipação do horário do Expediente Inicial das 13 às 15 horas. Expediente Inicial das 13 às 15 horas.\r\n\r\nA partir do ano que vem. Como foi feito já em determinados assuntos aqui por Ato e em anos específicos. Das 13 às 15 horas. E a Ordem do Dia e Expediente Final das 15 às 17 horas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, Sr. Presidente, qual é o mote central?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O mote central é que nós vamos ter inúmeras ruas interrompidas, um trânsito caótico, como nós já tivemos, no sentido de abreviar o tempo para que se possa sair mais cedo... Não estamos diminuindo um minuto do horário. Estamos mantendo as quatro horas de Expediente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu não estou reclamando, estou só perguntando qual é o mote, mais nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputado, existe até um Projeto de Resolução para isso, mas poderá ser um Ato da Mesa, por ser um caso específico. Por isso, estou consultando os líderes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Vai consultar agora ou V.Exa. está fazendo uma consulta preliminar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Preliminar. Vou trazer a consulta específica.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Sr. Presidente, sem a menor intenção de criar maiores problemas, não posso deixar de externar minha preocupação com a sua fala anterior em relação ao horário. Independentemente do mérito que alguns preferem um horário e outros preferem outro, na verdade o horário estabelecido pelo Regimento Interno é: a Assembleia se reunirá, no Expediente Inicial, às 14h30 e, às 16h40 para a Ordem do Dia. \r\n\r\nCom a preocupação de preservar a Casa, mas de buscar um consenso, penso que é um assunto que deveríamos tratar com mais calma e buscar realmente um consenso regimental que não permita, amanhã, a qualquer Deputado ou partido que se sentir prejudicado, por alguma deliberação, criar maiores problemas para a Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, perfeito. Mas eu não trouxe hoje a discussão, Deputado. Falei inclusive que vou marcar uma discussão específica. Não é hoje. Só dei a ideia. Não está sendo decidido nada.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sim, mas me preocupou o fato de o Presidente dizer que seria Ato da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ou pode ser Regimento Interno. Tem matéria, tem projeto regimental, Deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - É no sentido de preservar, realmente, as decisões e as deliberações que vamos tomar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Tranquilo. Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “não” André Ceciliano, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gotahrdo, Dr. José Luiz Nanci, Édino, Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal de votos, 55; votos “sim” 12; votos “não”, 43, “abstenção”, 0.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, A LEI COMPLEMENTAR 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, JÂNIO MENDES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - O parecer é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSERVENG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, Deputada Clarissa Garotinho. Contrário ou favorável às Emendas?\r\n\r\nO SR. ROSERVENG REIS (Para emitir parecer) - Contrário às Emendas, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Favorável à matéria e contrário às Emendas.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável à matéria e às Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação as Emendas com três pareceres contrários e um parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação a matéria original. A votação será nominal, uma vez que se trata de lei complementar.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Para orientar em nome do Governo o voto é 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSDB, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim'. O PSDB é a favor da inclusão de Rio Bonito e Cachoeira de Macacu na Região Metropolitana, mas também é a favor, futuramente, da inclusão dos municípios de Petrópolis, Teresópolis e Friburgo, nessa mesma ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E terá o apoio do Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSS, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSS vota a favor da inclusão dos dois municípios. O projeto é meritório, mas lembramos da observação do Sr. Deputado Luiz Paulo: os três municípios da Região Serrana, próximos à Região Metropolitana do Rio de Janeiro precisam, no futuro, ter o mesmo tratamento.\r\n\r\nO PPS vota favoravelmente.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero a atenção de V.Exa. O Projeto é de autoria de V.Exa. e do Sr. Deputado André Corrêa. Eu fui derrotado numa Emenda e, depois, vou apresentar um projeto de lei específico para isso.\r\n\r\nVou votar favorável ao Projeto, mas é matéria, Deputado André Corrêa, autor do Projeto, no meu entendimento... Eu retirei o Destaque porque entendo a necessidade de velocidade para que possamos aprovar a PEC. Tenho bom senso.\r\n\r\nHá um grande debate, principalmente no município de Cachoeira de Macacu, que está diretamente relacionado ao Projeto de V.Exa., que é a construção de uma barragem do Rio Guapiaçu. A construção da barragem do Rio Guapiaçu está atingindo uma quantidade enorme de agricultores que, até agora, não foi ouvida. Isso é muito grave!\r\n\r\nNão tenham a menor dúvida de que, sobre essa barragem, nós vamos fazer um debate no ano que vem muito semelhante ao que nós fizemos este ano sobre os atingidos do Porto do Açu; ao que nós fizemos no ano passado sobre os atingidos da CSA. Por quê? Porque é uma concepção de desenvolvimento que é absolutamente autoritária e equivocada; que não cumpre com o que diz a lei, Deputado André Corrêa, autor do Projeto.\r\n\r\nA inclusão desses municípios tem uma relação direta com o Comperj, que, por sua vez, tem uma relação direta com a construção da barragem. É evidente! E, mais do que isso, Deputado, olhe que contradição: o Eia-Rima do Comperj considera que o Rio Guapiaçu é fundamental para a recuperação ambiental, porém, o projeto de abastecimento de água do mesmo Comperj diz que é fundamental a construção da barragem no mesmo lugar do rio.\r\n\r\nSabem por que há essa contradição sobre o mesmo lugar? Porque o licenciamento é feito de forma partida; não é integrada, não tem sinergia. Mais do que isso, o Inea afirma que não foi feita ainda a conclusão para a construção da barragem. O Inea afirma, mas o Governador Sérgio Cabral já publicou no Diário Oficial a desapropriação dessas terras e dessas casas, sem qualquer Audiência Pública; sem qualquer conversa com esses moradores.\r\n\r\nÉ mais um projeto autoritário; é mais um projeto de graves consequências para a questão dos direitos humanos e que, evidentemente, assim como no Porto Açu, houve diversos erros, assim como na CSA, nós estamos alertando: a construção dessa barragem vai gerar uma série de violações que podem ser evitadas.\r\n\r\nO apelo é para o cumprimento do que a lei já determina na garantia da participação dessas pessoas nas decisões do poder público, que até agora não aconteceu. Vou apresentar um Projeto de Lei e gostaria que pudesse tramitar com alguma velocidade, e peço o apoio de V.Exa., da mesma maneira que tive a compreensão para retirar o Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. Agradeço a V.Exa.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, só para dizer que o PRB vota 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PRB vota 'sim'.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão, o seu partido declara o voto nesse momento.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Finalmente Rio Bonito vai virar Região Metropolitana. V.Exa. sabe que esse é o clamor da nossa cidade. Há muito tempo eu venho discutindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já é Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Finalmente, entra o Projeto, fazendo justiça àquilo que nós já vimos sofrendo há muito tempo. Estive com o Governador, na época em que fomos inaugurar o CTI, e houve uma discussão no corredor. Ainda bem que dessa vez vamos votar aqui, hoje. Espero que todos os colegas acompanhem a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, estou com uma dúvida quanto à votação. \r\n\r\nHá um questionamento do Deputado André Ceciliano, que, votando esse Projeto, os municípios da Baixada perderão receita, tendo em vista que é mais um município. Eu estou com dúvida. Quero votar conscientemente. O projeto é simpático...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não procede.\r\n\r\nO SR. DICA - Não procede. Então, eu vou acompanhar o entendimento de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Esta questão de ordem foi levantada pelo Deputado André Ceciliano. Eu confesso a V.Exa. que num primeiro momento me pareceu fora de cogitação, porque os estudos de royalties e participação especial são feitos com as ortogonais, com conceito de município limítrofe, passa pelo IBGE, passa pelo MP, etc. Mas, para que não haja dúvida, Sr. Presidente, eu gostaria que V.Exa., porque pauta não só esse, mas tudo daqui para frente, fizesse a consulta formal à Agência Nacional de Petróleo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu farei a consulta. Vou estar com a Presidência da Agência Nacional de Petróleo. Eu fiz essa consulta, já, no passado, por causa da minha cidade, Saquarema, e tive a resposta de que não tem influência, como também consultei o Renato Vilela quando nós colocamos a cidade de Maricá na Região Metropolitana.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, já que eu fui citado, quero esclarecer.\r\n\r\nA Baixada Fluminense e os demais municípios da Região Metropolitana recebem recursos por serem limítrofes da zona principal, do município do Rio de Janeiro, que não produz mas tem aeroportos, portos, que dão apoio à bacia de Campos, produtora. Portanto, ela é considerada, o município do Rio, zona de produção principal. Toda vez que se inclui um, dois, três, cinco municípios na Região Metropolitana, os recursos dos municípios limítrofes à área de produção principal são divididos com mais um, dois, três.\r\n\r\nEu não quero votar contra município nenhum. Eu tive uma conversa com o André e com o Luiz Paulo. Eu tenho esse entendimento e respeito. Eu só vim ao microfone de aparte por conta da questão do Dica. Então, eu vou me abster porque não quero votar contra nenhum, mas tenho o entendimento de que vai dividir o mesmo bolo por um número maior de municípios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu garanto que é equivocado o pensamento de V.Exa., tendo em vista que, quando Maricá foi incluído na Região Metropolitana, não teve um real a mais de aumento. Teve quando, de forma suspeita, o que nós temos que descobrir, como falou Luiz Paulo, encontraram que o limite do campo é de Maricá. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sem prejuízo da chamada nominal, Sr. Presidente, os municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e mais outros foram incluídos na Região Mesometropolitana. Portanto, receberam o mesmo recurso que recebia a Baixada Fluminense. Não estou contra município nenhum. Estou chamando a atenção e espero que V.Exa. possa me esclarecer ainda no dia de amanhã essa questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esclarecerei, sim. Mas pode ter certeza de que, se isso fosse verdade, eu estaria brigando pelo município de Saquarema.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à segunda e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “abstenção” os Senhores Deputados André Ceciliano e Inês Pandeló. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 53; votos 'não',0; votos 'abstenção', 2.\r\n\r\nTotal de Votos: 55\r\n\r\nO Projeto aprovado vai à autógrafo.\r\n\r\nA Presidência esclarece que nós temos a votação de uma Emenda Constitucional que trata do voto aberto e que necessita de quórum qualificado.\r\n\r\nCom a palavra, pela ordem, o Deputado André Corrêa \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, com certeza, falo em nome de V. Exa. Quero apenas registrar que, desde o início, e quero aqui me penitenciar, a culpa foi minha, o esforço do Deputado Marcos Abrahão. O Deputado Marcos Abrahão, na verdade, é coautor junto conosco em função desse trabalho longo que ele vinha fazendo a respeito dessa tese. E eu tenho certeza que falo em nome de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero deixar isto registrado nos Anais desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com absoluta certeza.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Obrigado, Deputado Paulo Melo, e a correção agora do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - A gente vem trabalhando há algum tempo juntos e houve uma falha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estamos juntos.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Se V. Exa. puder corrigir, eu agradeço. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração te voto, tem a palavra o Deputado João Peixoto.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para declaração de voto) - Eu quero declarar meu voto 'sim'. V. Exa. falou que eu estava ausente. Eu estou presente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para declaração de voto, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar o nosso voto, que foi favorável, em respeito à população desses municípios que será beneficiada e que é necessária, e também em prol da construção da ambiência política, que já vem sendo falada pelo Deputado Luiz Paulo, e eu também me somo a ela, para que nós possamos também ter para a Região Serrana uma atenção especial na questão do bilhete único de que a população tanto necessita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer explicar uma coisa muito importante. Essa questão da Região Metropolitana não estende o benefício do bilhete único. O bilhete único é lei aprovada específica. O grande problema é que, pelo advento do Comperj e quem conhece bem a região, existem inúmeros projetos da Minha Casa Minha Vida para alocar trabalhadores que estão se dirigindo e o preço que a Caixa Econômica paga para o terreno estabelecido na Região Metropolitana é o dobro do preço que paga para uma região normal. Então, Rio Bonito, que está ali, não conseguia uma área de contrapartida para construir um projeto Minha Casa Minha Vida, assim como Cachoeira de Macacu. Esse era o grande problema. A Caixa Econômica liberou. Existem projetos para alocação de pessoas em moradias dignas que não se tornam realidade por causa do preço que é ofertado no custo do terreno pela Caixa Econômica Federal. A questão é única e exclusivamente esta.\r\n\r\nMas agradeço ao Deputado Nilton Salomão pelo voto e pela confiança. O bilhete único é uma briga que nós estamos tendo para atender Friburgo, Teresópolis, Rio Bonito, Petrópolis, e outras regiões do Estado, a Região dos Lagos, inclusive, com o bilhete único regional.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Presidente, pelo seu apoio a esta causa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (sujeita a Disposições Especiais de acordo com o Artigo 192 do Regimento Interno.), em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 56/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA E WAGNER MONTES, QUE \"ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação, está aberto o processo de votação. Para orientação de bancada, tem a palavra o líder do PSDB, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Senado Federal fez aprovar a Emenda Constitucional tirando da Constituição Federal a obrigatoriedade do voto fechado e a Emenda Constitucional já foi promulgada. Ora, se ele retirou a obrigatoriedade do voto fechado, é fundamental agora que digamos que o voto é aberto. Eles mudaram a posição, Deputado Paulo Ramos, tanto é que eles vão ter que alterar também o Regimento Interno deles que diz que o voto é fechado. Então, é necessário que nós realmente aprovemos a Emenda Constitucional, porque seremos o primeiro Parlamento brasileiro, em consonância com o Congresso Nacional, a implantar o voto aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Peço aos Srs. Deputados que procedam à votação. É matéria de quórum qualificado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho, em seguida o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto “sim” à PEC do voto aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Endossando o primeiro encaminhamento de V.Exa. que o PR defende a votação fechada em outras situações. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, o PR encaminha o voto “sim” à PEC do voto aberto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Encaminho o voto “sim”, a exemplo, Sr. Presidente, do que já fez o Vereador Carlos Bolsonaro no ano de 2001, quando por uma proposta de Emenda à Lei Orgânica, no Município do Rio de Janeiro, o voto já é aberto desde então. \r\n\r\nEntão, meu voto não poderia ser diferente, senão o voto “sim”, parabenizando os autores dessa iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência explica, antes de conceder, que na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o voto é aberto desde 2000, tanto que nós não precisamos alterar o Regimento Interno. O Regimento Interno estava suspenso por uma decisão do Supremo que dizia que isso tinha que ser federal. Então, em nível federal foi aprovada, pressupõe-se perdido o objeto a decisão do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar a votação) - Encaminhar o voto “sim” pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Martins, pelo PDT.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - O PDT encaminha o voto “sim”, pelo voto aberto, conforme a PEC.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores encaminha o voto “sim” à PEC do voto aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt, pelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Voto “sim”, mas boa lembrança feita por V.Exa. Esta Casa já estaria praticando o voto aberto desde 2000 se não fosse a decisão do Supremo. Foi o primeiro Poder Legislativo Estadual a praticar em todas as suas votações o voto aberto. A Assembleia já dava demonstração de estar na vanguarda. \r\n\r\nO voto encaminhado pelo PPS é “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Márcio Pacheco, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - O PSC encaminha o voto “sim” ao voto aberto e elogia esta Casa e a iniciativa de dar continuidade a essa transparência para o Brasil.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PRB vai encaminhar o voto “sim” pela matéria que já está sendo ratificada no Governo Federal e parabenizar os autores da matéria, principalmente a Assembleia que é pioneira nessas questões. Encaminhamos o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Marco Figueiredo, pelo PROS.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - O PROS vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Voto Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos, pelo PSOL.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - O PSOL já votou “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Wagner Montes, pelo PSD.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para encaminhar a votação) - Pela orientação do meu líder Iranildo Campos, o PSD vota “sim” à PEC do voto aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dionísio Lins, pelo PP.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - O Partido Progressista vota “sim”, pelo voto aberto, seguindo o Secretário Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, muito orgulhoso de ter entre os membros do PSD um dos autores, campeão de votos deste Estado, Deputado Wagner Montes, também encaminhamos o voto “sim”.\r\n\r\nComo bem disse V.Exa., esta Casa é pioneira em todos os processos de moralização. Fomos a primeira Casa a acabar com o jetom de Sessões Extraordinárias. V.Exa., o Deputado Chico Alencar e eu fomos autores da primeira lei do País que proibiu o nepotismo no Estado, e hoje, a Assembleia Legislativa coroa, fruto da iniciativa de V.Exa., Deputado Wagner Montes e de outros Deputados, mais um avanço institucional importante que é o voto aberto. Todo mundo tem direito de saber como vota o seu Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pela bancada do PT, tem a palavra o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) -Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores não poderia ser diferente. Vota “sim” pelo voto aberto, recordando o nosso companheiro Deputado Alessandro Molon, um militante da causa do voto aberto, não só como Deputado Estadual quando aqui esteve, mas também em Brasília como Deputado Federal. \r\n\r\nA bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim” pelo voto aberto. O eleitor tem o direito de saber como vota o seu Parlamentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Márcio Panisset teve a ausência justificada, em virtude do falecimento de sua mãe.\r\n\r\n(CONTINUA A 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fabio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 55; Total Não: 0; Total de Abstenção: 0; Total de Votos: 55.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como um dos autores da presente proposta, junto com V.Exa., a Deputada Lucinha, o Deputado Marcelo Freixo e o ilustre Parlamentar Wagner Montes - o primeiro a falar - apresentamos essa Emenda Constitucional que volta a dar ao Parlamento Fluminense o direito, em total transparência, a também votar aberto para cassação de mandato parlamentar. Volta a Assembleia Legislativa, nesse sentido da transparência, ter o voto aberto para tudo o que acontece nesta Casa: eleição da Mesa Diretora, Veto, cassação e tudo mais que daí derive.\r\n\r\nPor isso, os 55 votos aqui proferidos são dignos de recomendação para que as outras unidades da Federação tomem o mesmo caminho. \r\n\r\nMais uma vez, a Assembleia Legislativa volta às suas origens do voto aberto também para cassação. Eu, particularmente, fico muito feliz porque essa proposta fez parte da agenda positiva do primeiro semestre deste ano, construído aqui pela Casa. A partir de hoje, a Emenda Constitucional não é de um, de dois, de três, de quatro ou de cinco Parlamentares, é do Parlamento Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Presidente e o Deputado Paulo Melo agradecem a todos os Deputados presentes nesta votação e na outra, que deram o voto para que a matéria se tornasse vitoriosa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 722/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE TEXTOS REFERENTES AOS DIREITOS DA CRIANÇA; DO ADOLESCENTE E DO IDOSO EM IMPRESSOS EMITIDOS PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1832/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSANGELA GOMES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ADOTAR MEDIDAS PARA QUE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS; PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO ESTADUAL; QUE CONCENTRAM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS; INCLUINDO ESTÁDIOS ESPORTIVOS E CINEMAS A INSERIR MENSAGENS PUBLICITÁRIAS EDUCATIVAS EM SEUS PAINÉIS; TELAS DE INFORMAÇÕES OU SIMILARES; COM CONTEÚDO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a autógrafo.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim está presente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2221/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1196/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE TRATAMENTO DA SÍNDROME DE BURNOUT PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA SOCIAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE, RICARDO ABRÃO, CLAISE MARIA ZITO E JANIRA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1587/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1957/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O \"ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO GERALDO PUDIM E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 411/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. ROBERTO MEDINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação, com abstenção dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite e Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 428/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE NILÓPOLIS SR. OSVALDO DA COSTA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 429/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. WILSON PESSINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, meu voto é de abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só para justificar. Quando se concede Diploma Leonel Brizola, é necessário que se justifique a razão da homenagem. Na justificativa, só se fala do Dr. Leonel Brizola, que é o nome da homenagem e não do homenageado. Então, é necessário que a justificativa seja sobre o homenageado, do que não há uma única informação. \r\n\r\nPor isso, não tenho condições de votar e me abstenho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com abstenção dos Deputados Robson Leite, Paulo Ramos, Janira Rocha e Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1091/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. LUIS FELIPE MANHÃES CESAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai à Promulgação, com abstenção dos Deputados Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite e Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1094/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR DR. SOHAKU RAIMUNDO CESAR BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero registrar meu voto favorável ao homenageado, o Cônsul Geral da República Democrática Socialista do Sri Lanka, um grande defensor da terapia natural, um grande acupunturista que, ao longo da história, foi perseguido por exercer essa profissão. Nós que temos aqui uma lei aprovada, criando no Estado do Rio de Janeiro o programa de terapias naturais, acompanhamos muito a história do Sohaku e quero aqui prestar a nossa homenagem, parabenizando o Deputado Edino Fonseca por essa iniciativa.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Terapia interessantíssima.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1098/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO GRANDE DIPLOMATA LATINO-AMERICANO E SECRETÁRIO GERAL DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) ALÍ RODRÍGUEZ ARAQUE\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto contra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto contra do Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nVai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 319/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CABRAL, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 320/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE PARA A ESTRUTURA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, com relação a essa matéria, o Poder Executivo já goza de um dispositivo, o § 2º do art. 5º da Lei 3684/2001, que é, a qualquer momento, através de ato próprio do Poder Executivo, transferir os servidores concursados da Fenorte para a Uenf. \r\n\r\nA Uenf, Sr. Presidente, passa por um problema sério em função da sua expansão: a falta de pessoal técnico-administrativo. E lá na Fenorte existem mais de 90 servidores concursados do primeiro concurso da Fenorte, quando naquele momento a Fenorte se justificava para instituir a Uenf. Em 2001, o Governador Garotinho, através dessa Lei citada, dá o direito ao servidor da Fenorte de se transferir para a Uenf, mais de 500 servidores se transferiram, mas esses 90 não fizeram a transferência à época. Estão desejando agora a transferência, o que é importante para a Uenf, pois vai dar mais pessoal técnico-administrativo, há a necessidade, bem como a Fenorte, que perdeu a sua finalidade, quando da autonomia da Uenf. \r\n\r\nPor isso, eu agradeço ao Plenário. Faremos um debate, amanhã, sobre esta matéria na Comissão de Educação, com a presença da Uenf, a presença da Fenorte e a presença da Secretaria de Ciência e Tecnologia para sensibilizarmos a todos da importância da transferência.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAntes, porém, há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2123/2013, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação exclusiva de recursos oriundos da aplicação de multas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nPara declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei do Deputado Comte Bittencourt nada mais é do que uma indicação legislativa, mas é de um grande mérito, porque não há como uma universidade ser autônoma e independente, ser boa gestora, sem os seus quadros próprios. Daí ser fundamental essa transferência. Como se trata de matéria de pessoal, a iniciativa não pode ser do Parlamento Fluminense e não pode ser do Deputado Comte Bittencourt, mas esta Casa aprovará por unanimidade uma decisão do Governador no sentido de promover a transferência. Por isso, o PSDB também votou 'sim' e acha que esse tema é muito relevante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Jânio Mendes) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu queria dizer que votei a favor do Projeto da Enfermeira Rejane, em relação aos trabalhadores da Saúde da Seap. Eu estou aqui olhando e, desde cedo, estão ali nas galerias os trabalhadores e eles estão com um cartaz com outra reivindicação, que é uma reivindicação justa, do Plano de Cargos e Salários. Eles estão pedindo que esse Plano seja enviado à Secretaria para que haja uma solução. Então, a despeito do que foi aprovado, acho que seria importante a Casa atender a esse pedido desses trabalhadores e, de alguma forma, a partir da Presidência e também da Comissão de Saúde, que nós pudéssemos ajudar nesse pleito do envio do Plano de Cargos para resolver de forma estrutural a situação dos trabalhadores da Seap. Quero parabenizar os que estão aqui presentes nessa bandeira e nessa batalha, mas também fazer uma solicitação à Casa para que possamos dar atenção e realmente encaminhar esse pleito. \r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Perfeito. O Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, já está envidando todos os esforços nessa direção.\r\n\r\nA primeira oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, telespectadores da TV Alerj, nós estamos, até o dia 10 de dezembro, comemorando os 16 dias de ativismo. No Brasil começa um pouco antes, começa no dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Mas, com certeza, vão terminar esses 16 dias de ativismo no dia 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos, em que 190 países do mundo inteiro estão refletindo ações com relação aos direitos humanos. E a questão da violência doméstica contra a mulher, que é um tema inclusive entre as Metas do Milênio da ONU, está entre os temas discutidos nos 16 dias de ativismo. \r\n\r\nOntem, inclusive, tive a oportunidade de presidir uma Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde a assessora da Senadora Ana Rita, que foi Relatora de uma CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional sobre a Violência contra a Mulher, veio apresentar o resultado do relatório. E dentre as questões levantadas, foram destacadas, aqui no Rio de Janeiro, a falta de uma interlocução maior entre a rede existente - serviços, Polícia, Judiciário - como também foi denunciada a falta de servidores, inclusive servidores muitas vezes contratados, convênios com universidades, mas poucos servidores concursados, o que é muito ruim. Capacita-se o servidor, mas o contrato termina e perde-se esse potencial, perdem-se essas pessoas que estão sendo capacitadas para o serviço. \r\n\r\nNa Audiência também foi apresentado que o Relatório da CPMI, além de fazer várias recomendações ao Ministério Público, à Justiça, aos órgãos do Executivo, faz também encaminhamentos para alguns Projetos de Lei que vão tramitando no Congresso.\r\n\r\nProjeto de Lei nº 01 - Considera o crime de violência doméstica, não só da mulher, mas da criança, do adolescente e do idoso como crime de tortura. \r\n\r\nE fiquei pensando que não deixa de ser, porque a violência doméstica é um ciclo. A pessoa é violentada, vai se agredindo muito mais, da palavra à violência física, podendo chegar à morte dessas pessoas. Há um momento de calmaria e, posteriormente, volta-se ao termo, ao ciclo da agressão. \r\n\r\nVou terminar, listando os outros dois Projetos. \r\n\r\nHá também uma proposição tramitando, que é um Projeto que tipifica, no Código de Processo Penal, o termo femicídio, que seria para classificar a morte de mulheres que morreram não de causa comum, na rua, mas simplesmente pelo fato de ser mulher. \r\n\r\nE um terceiro Projeto, o que cria um fundo nacional, com recursos financeiros, para o combate à violência contra a mulher, pois muitas vezes vem verba do Governo Federal para equipamentos, veículos, mas a contratação de pessoal, como falei, muitas vezes de forma precária, não tem recursos. E muitos Estados e municípios não querem enfrentar esse problema. A criação de um fundo resolveria o problema em parte, como o Fundo da Saúde e da Assistência Social. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Será muito rápido. Hoje é meu dia de apartear V.Exa. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Que bom, fico muito feliz. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É para dizer a V.Exa. que conseguimos aprovar aqui - e é uma lei - o Dia do Ativista. \r\n\r\nCriamos o Dia do Ativista em homenagem a Abdias Nascimento. Será 14 de março. E quero convidar V.Exa. - e já conversei com o Deputado Gilberto Palmares - para organizar uma solenidade em homenagem ao Abdias Nascimento, grande lutador contra o racismo, em defesa de todas as igualdades. O centenário de Abdias Nascimento será em 14 de março do próximo ano.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ótimo! Parabéns a V.Exa. pela iniciativa e, especialmente, por escolher o nome de Abdias Nascimento para esse momento.Teremos dois momentos de ativismo: os 16 dias de ativismo, que acontecem no mês de novembro, início de dezembro, e esse no dia do aniversário de Abdias Nascimento.\r\n\r\nFalando ainda sobre a questão da violência contra a mulher, gostaria de chamar a atenção para a publicação, hoje, de uma pesquisa do Instituto Avon, entrevistando os homens sobre a violência doméstica contra a mulher. Quando perguntaram aos homens se cometiam violência doméstica contra a mulher, apenas 16% afirmaram que sim, o que já seria muito, porque daria 8,8 milhões de pessoas; mas ao listar algum tipo de violência, como um empurrão, um xingamento, 56% dos homens disseram que cometeram. É lógico que temos exceções e sou feliz por isso. \r\n\r\nO mais triste dessa pesquisa é que a imensa maioria de homens entrevistados nessa pesquisa justifica a violência contra a mulher, jogando a culpa na própria mulher, com as frases: “Eu fiz porque ela me provocou. Eu fiz porque ela usou roupa curta. Eu fiz porque ela saiu com uma amiga”. Isso demonstra como ainda o machismo está em nossa sociedade, em nosso subconsciente, em nossa cabeça.\r\n\r\nÉ importantíssimo pautarmos sempre esse tema, e faço isto nesta Casa, para que os homens também possam aderir a essa causa. Afinal de contas, não ter violência doméstica quer dizer uma sociedade mais pacífica, porque grande parte da violência nasce da violência interna dentro das famílias, das residências, nas relações conjugais ou relações de parentesco e afinidade.\r\n\r\nFalando em ativismo existe, inclusive, um Movimento chamado Laço Branco, onde os homens se dispõem a conscientizar outros homens sobre a importância da não violência contra a mulher.\r\n\r\nSaiu também uma pesquisa, que trarei numa próxima oportunidade com mais detalhes, que me chocou muito, demonstrando que, infelizmente, a população jovem também ainda carrega um ranço do preconceito, da discriminação no geral, principalmente contra as mulheres.\r\n\r\nPautando esse tema mais uma vez e comemorando os 16 dias de ativismo, aproveito para saudar o ativismo dos funcionários da Saúde, do Seap, que vêm aqui, frequentemente nas galerias, pedindo o envio de plano de cargos. Vocês têm a minha solidariedade e apoio. Parabéns a vocês!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, demais Deputados e Deputadas, venho à tribuna para falar do falecimento de dois grandes homens: do nosso querido Dom Waldyr Calheiros, fazendo referência à minha companheira, Deputada Inês Pandeló que conviveu com Dom Waldyr e que teve a oportunidade de aprender com esse grande homem.\r\n\r\nPeço até a atenção da Deputada, porque quero recordar um dos poucos momentos que eu tive com Dom Waldyr. Quando pré-candidato a Deputado, em 2010, eu procurei Dom Waldyr para dialogar sobre a candidatura, sobre a possibilidade de ouvi-lo um pouco sobre isso. Ele, muito generosamente conversou comigo, militante do PT; dialogou; disse que era boa a indicação do meu nome, mas ressaltou a importância, também, de alguém que ele tinha muito carinho: a minha companheira, Deputado Inês Pandeló. Falando explicitamente da trajetória dela na Cidade e, sobretudo, da importância da participação na política. Esse era Dom Waldyr. Um homem sincero. Um homem de posição firme ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras.\r\n\r\nDom Waldyr, que foi Bispo da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, também foi Bispo Auxiliar, de 64 a 66, aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, quero destacar, também, aqui, a atuação marcante que Dom Waldyr teve no triste episódio do dia 9 de novembro de 1988, quando as tropas do exército invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional, matando três operários e deixando 40 feridos.\r\n\r\nDom Waldyr Calheiros tinha lado nessas lutas. Enfrentou junto aos trabalhadores as tropas e foi graças a sua atuação que não houve mais mortes, que não houve mais feridos, porque havia muitos trabalhadores dentro da CSN. Dom Waldyr era assim. Dom Waldyr era um homem comprometido com os pobres. Dom Waldyr era um homem comprometido com os trabalhadores. Era um homem comprometido com os sem-terra; era um homem que vivia a igreja que liberta o Cristo, o qual via no irmão pobre e excluído. Por diversas vezes enfrentou a tudo e a todos para defender, com entusiasmo, com alegria, mas com vigor, os mais pobres e os oprimidos. Esse era Dom Waldyr, que nos deixou agora recentemente. Um homem de luta, um homem de caminhada, que vai fazer muita falta. Vai fazer muita falta à igreja, mas vai fazer muita falta à sociedade. Vai fazer muita falta ao mundo lá fora. Vai fazer muita falta à política, também. Porque Dom Waldyr cobrava de todos nós. Cobrava de cada um de nós a postura ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras. Cobrava o motivo pelo qual nós estávamos na política; o motivo pelo qual, em algum momento de nossas vidas, nós aceitamos disputar eleições e participar da política. Esse era Dom Waldyr, Deputado Luiz Paulo, um homem profundamente comprometido com o evangelho.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero destacar com muita emoção o falecimento do meu companheiro, de quem tenho muito orgulho em chamá-lo de companheiro: o ex-governador Marcelo Déda. Ex-prefeito, ex-Deputado Federal e um homem de muita luta. \r\n\r\nRetrata bem a personalidade, o temperamento, a luta do companheiro Marcelo Déda, as palavras da própria Presidenta da República, quando ela o chama “um grande homem que tinha uma forte ética e perseguia a construção de um país melhor. Além disso, o Déda era um poeta e, como um poeta, viveu o nosso país em todas as suas dimensões, como um grande sofrimento diante da desigualdade, mas também diante das interrogações que nós homens e mulheres temos diante da vida. Ele nos deu uma mensagem que nós carregamos para a vida. Uma mensagem que atravessar a vida com o espírito lutador, guerreiro, humanista e amigo do Déda, ao mesmo tempo com a imensa alegria que ele tinha, é algo que comoverá e deixará em nossos corações um vazio, mas ao mesmo tempo temos o exemplo dele a seguir”. Essas foram as palavras da Presidente Dilma Rousseff.\r\n\r\nO ex-Deputado, ex-Governador - tinha sido reeleito para seu segundo mandato - e ex-Prefeito Marcelo Déda era um homem profundamente comprometido com os ideais da transformação e da ética republicana. O Ministro Gilberto Carvalho, meu companheiro, disse para a imprensa que Marcelo Déda era muito mais que um político, muito mais que um militante; Déda era uma personalidade nacional. Ele morre pobre, representando esse novo jeito de fazer política no país: tudo para o povo, nada para si. \r\n\r\nTrabalhei na Petrobras Biocombustível, na chefia de gabinete do então Presidente Miguel Rossetto, meu companheiro e amigo, que tinha em Marcelo Déda quase que uma referência - foram colegas de Parlamento. Aprendi muito, com Rossetto, sobre Marcelo Déda, que era profundamente comprometido com os ideais da transformação da sociedade para um mundo plural, coletivo; profundamente comprometido com o fim da pobreza e com a geração de trabalho, emprego e renda. Isso é tão real, que Marcelo Déda morreu com um patrimônio certamente igual ao de um trabalhador, igual ao nosso, igual a quem leva a vida como um instrumento de promoção da igualdade, da dignidade da pessoa humana; como quem quer transformar esta sociedade para uma sociedade mais plural e coletiva.\r\n\r\nDestaco também, e não poderia deixar de fazê-lo, o que disse o atual diretor da Petrobras, ex-Presidente do PT, meu companheiro e amigo, José Eduardo Dutra: “Hoje tivemos mais uma demonstração do carinho que o povo de Sergipe tem por Marcelo Déda. Ele lutou para conquistar uma sociedade melhor e deixa um legado muito importante, marcado pelo exemplo da ética e dedicação”. Esse era o companheiro Marcelo Déda, que tinha a identidade da esquerda - nunca a deixou de lado; pelo contrário, ele a defendia inclusive internamente no partido. Ao mesmo tempo, tinha uma profunda vo cação para a luta pela igualdade e também pelo diálogo. Marcelo Déda era um homem do diálogo, da conversa. Mesmo diante de seus adversários políticos, no auge do enfrentamento ao Governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso - quando foi líder da bancada do PT -, ele nunca deixou de dialogar. Criticou duramente Fernando Henrique, que reconhecia em Déda, contudo, a capacidade de respeitar, de dialogar e de fazer a crítica contundente na política, sempre respeitando a pessoa que exercia o mandato de Presidente da República.\r\n\r\nJá estava triste há algum tempo e agora estou ainda mais, por ter acompanhado a luta que Marcelo Déda travou contra o câncer durante quase um ano. Ele era uma pessoa do bem, de esquerda, que queria construir um mundo justo e solidário e que deixa um exemplo de retidão ímpar na história republicana brasileira.\r\n\r\nQue todos nós tenhamos um pouco do companheiro Marcelo Déda, que dedicou sua vida aos ideais de igualdade, de solidariedade, de um mundo justo e fraterno. Ele deu uma bela contribuição ao Governo Lula como Prefeito, sobretudo como Governador, mas, mais do que isso, deu uma bela contribuição com seu exemplo de companheirismo, de um idealismo que contagiava todos nós. Marcelo Déda foi e continuará sendo um exemplo que inspira todos nós, do PT, a continuarmos firmes na luta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava conversando com o Deputado Roberto Henriques, que me alertou. Realmente, Deputado, o Governador Marcelo Déda representa um segmento político. Mas também tivemos uma perda que abalou o mundo do esporte, apesar da sua idade. Quem gosta de futebol, quem torce pelo nosso País, pelo Brasil na Copa do Mundo e quem teve o privilégio de ainda vê-lo jogar futebol, perdemos o nosso querido Nilton Santos. Assim como o Governador de Sergipe, Nilton Santos terminou a sua vida sem nenhum tipo de riqueza financeira, a não ser a riqueza do dever cumprido, a riqueza de espírito de uma pessoa simples e que fez a alegria desta Nação. Não apenas como um botafoguense, tenho certeza de que todos os torcedores do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil lamentaram o seu falecimento.\r\n\r\nSr. Presidente, há algumas coisas que nos incomodam. Já comentei, aqui, algumas vezes sobre o problema do não cumprimento de certas leis. O campeonato brasileiro está no final. Nós costumamos assistir a partidas pela TV Globo, pela TV Bandeirantes ou qualquer outra que transmita os jogos, e respeitosamente é executado o Hino Nacional. Em determinados estádios, também é executado o Hino do Estado. Eu sei que há uma Lei em nosso Estado, algumas pessoas se lixam para essa Lei, e não se executa o Hino Nacional antes dos eventos esportivos.\r\n\r\nE aí fica uma pergunta. Por quê? Será que essa Lei não vale? Eu acho que Lei é para ser cumprida. E esta Casa, Deputado Paulo Ramos, tinha o dever de pelo menos ter informação por parte de quem organiza os jogos no Maracanã por que não se executa o Hino Nacional Brasileiro. É um ato cívico, importante, é um ato de motivação para os brasileiros. Teremos a Copa do Mundo no ano que vem. Aqui será o local da final da Copa do Mundo. Parece que isso é algo pequeno, mas é significativo. Já não se respeita o Hino Nacional, mas se impõe a liberação da bebida. Essa nós teremos aberta nos estádios. Não tenho nada contra, nem considero absurdo se liberar com moderação uma cerveja, sinceramente não vejo problema. Mas, assim como eles pediram isso, haveria de se exigir que o Hino Nacional fosse executado antes de cada partida. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, há uma submissão maior às exigências da Fifa do que à Lei. Então, o Hino Nacional, que deveria obrigatoriamente por força da Lei ser tocado antes dos jogos, isto não acontece. Na verdade, é um desprestígio para o próprio futebol, mas que reflete também o grau de inconsciência dos dirigentes do nosso futebol. Parabéns a V. Exa. por trazer esta questão.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito obrigado, nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, também gostaria de alertar o Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, que suscitou a questão do horário de funcionamento desta Casa. \r\n\r\nNós iniciamos nossos trabalhos, no Expediente Inicial, às 14h30 até às 16h30. E das 16h30 às 18h30, seguem a Ordem do Dia e o Expediente Final. No que se antecipa esse horário, também vamos encontrar dificuldades com certeza, terminando às 17, ou 17h30, estaremos no horário do rush. \r\n\r\nEu sei que os líderes irão discutir esse assunto, mas acho que teremos problemas da mesma forma, pois o nosso trânsito hoje não é caótico: ele não existe, praticamente. Você tem de fazer sempre um cálculo prevendo no mínimo uma hora a mais no percurso que for fazer no horário normal de trabalho.\r\n\r\nSr. Presidente, ontem houve uma solenidade no Palácio, até me perguntaram porque eu não fui, foi por motivo particular, não pude comparecer, e sei que tivemos algumas Emendas atendidas, não da maneira como gostaríamos, mas foram atendidas. Quero parabenizar todas essas cidades, principalmente Itaperuna e o Noroeste Fluminense e o entorno. E lembrar que Itaperuna, inclusive está numa Emenda, fizemos uma Emenda pedindo um hospital estadual para Itaperuna, lá tem um hospital de referência, mas não é do Governo, não é público. Portanto, fiz essa Emenda também e quem sabe, Sr. Presidente, nesse bojo vão nos fazer uma surpresa e vai começar também lá para Itaperuna o hospital estadual, isso seria ótimo para toda aquela região.\r\n\r\nSr. Presidente, para encerrar quero dizer que protocolamos aqui na tarde de hoje o Projeto de Lei que institui a Semana de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro. É mais um caminho para o autismo, para que se respeite, para que se oriente, para que, acima de tudo, se cumpra todas as leis que esta Casa aprovar com relação ao autismo e aos deficientes mentais.\r\n\r\nMuito obrigado. Era só isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Janio Mendes, Srs. Deputados, no Expediente Inicial eu citava aqui como o Governo do Partido dos Trabalhadores nos últimos 13 anos vem destruindo a maior empresa brasileira, a Petrobras. Essa destruição é tão evidente que ela poderá vir a ser rebaixada no índice de avaliação internacional das empresas petrolíferas. Com uma canetada ela sofreu um prejuízo no seu patrimônio de 24 bilhões de reais, é um esforço enorme, mas um esforço imenso do governo neoliberal da Presidente Dilma Rousseff, mas um neoliberalismo diferenciado, porque atende somente aos interesses privados que estão abrigados nas asas do Partido dos Trabalhadores e isto vem destruindo a Petrobras. Por incrível que pareça o leilão de Libra foi o único leilão feito neste País de um campo que já estava com o petróleo descoberto, isto é, uma área de risco zero. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, é que a Petrobras a cada dia se fragiliza mais. Isso magoa a todos aqueles que querem a Petrobras estatal forte, mas sem a ingerência política, partidária e eleitoral visto que todas as refinarias que a Petrobras iniciou tem os dobrados ou triplicados. É uma lástima, Sr. Presidente.\r\n\r\nE me associo a isso porque venho mostrando o erro que tem sido a política de mobilidade urbana do Governo do Estado. E agora mesmo acabo de receber um convite, Deputado Paulo Ramos, do Palácio Guanabara - eu e os outros 69 Deputados - para assistir o ato de instalação, em Itatiaia, da Land Rover e da Jaguar. Mais carro na rua subsidiado com incentivo fiscal. \r\n\r\nNa contramão dessas decisões se associa a derrubada da Perimetral, os PACs de mobilidade que não saem do papel e o péssimo serviço que presta o transporte público na Região Metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nE ao mesmo tempo o Prefeito da cidade do Rio de Janeiro acha que tudo será resolvido com BRTs e BRSs. Como qualquer estudioso ou não da área de transporte sabe que não há como organizar uma Região Metropolitana sem priorizar de forma real, concreta e positiva o transporte sobre trilhos, isto é, trem e metrô, dando a devida atenção também ao transporte hidroviário, principalmente para um Estado que dispõe de uma baía do tamanho da Guanabara e uma costa totalmente limítrofe ao nosso Oceano Atlântico.\r\n\r\nDiante desse quadro, Sr. Presidente, costumo dizer que no Rio de Janeiro se tem política de imobilidade urbana. E mais uma fábrica virá para aqui. E eu não vejo, nem no curto nem no médio prazo, horizonte positivo para que esta mobilidade seja alterada. \r\n\r\nPara dividir irmãmente o meu tempo com o Deputado Paulo Ramos, concluo dizendo: que até a proposta de alterar o Regimento Interno que determina que as Sessões comecem às 14h30, para começar às 13h, se deve única e exclusivamente à grande política estratégica de imobilidade urbana do Governo do Estado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o jornal Folha de São Paulo tem uma propaganda institucional muito interessante. Primeiro, procura demonstrar que o projeto político em curso em nosso País, liderado pelo PT, tem os mesmos fundamentos que o projeto político levado a efeito pelo PSDB. Segundo, coloca como referência Fernando Henrique Cardoso e Lula e põe Fernando Henrique Cardoso ligado, obviamente, a José Serra e a Aécio Neves. Coloca o Lula ligado à Dilma, ligado à Marina Silva, ligado ao Eduardo Campos, demonstrando claramente que ambas as correntes políticas defendem - conduziram e conduzem - o mesmo modelo econômico, o mesmo modelo de sociedade - excludente - baseado na proclamação do sucesso, única e exclusivamente, através da propaganda. \r\n\r\nO sofrimento humano em nosso país pelas questões ligadas à Educação, à Saúde, ao transporte; os trabalhadores convivendo com dificuldades as mais agudas. Mas a classe dominante consegue estabelecer uma polarização entre eles, iludindo ou tentando iludir, o povo brasileiro, exatamente a par dessa trágica realidade. \r\n\r\nO PSOL, no último final de semana concluiu o seu congresso. Um congresso que incorporou debates os mais aprofundados e acirrados, mas de modo a afirmar-se como uma alternativa para o povo brasileiro. O Partido Socialismo e Liberdade escolheu, como candidato à Presidência da República, o grande Senador Randolfe Rodrigues.\r\n\r\nÉ claro que todos nós sabemos que o grande capital, aliado aos conglomerados que conduzem a comunicação em nosso País, vai tentar impor as suas alternativas tentando jogar terra nos olhos do povo brasileiro. É claro que o Partido Socialismo e Liberdade, com a candidatura do Senador Randolfe Rodrigues à Presidência da República, vai buscar, de todas as formas, mas com todas as dificuldades, reunir o campo político que representa a verdadeira alternativa para o povo brasileiro. \r\n\r\nNão é possível que não tenhamos até agora caminhado para uma reforma agrária que privilegie o homem do campo; que divida a terra; que reoriente a nossa agricultura e que se distancie da lógica do agronegócio. Não é possível que não tenhamos uma reforma verdadeira na Educação. Se na reforma agrária há que se enfrentar a fome, superar a fome, em reforma da Educação há que se caminhar também para a erradicação do analfabetismo. \r\n\r\nNão é possível continuar com uma política que contemple o pagamento de juros extorsivos da dívida pública, os contingenciamentos e os superávits, fazendo com que o capital financeiro, os bancos, sugue a alma do povo brasileiro, não restando grandes recursos para investimentos. \r\n\r\nNão é possível continuar vendo, diariamente, o sofrimento do povo nordestino com a seca.\r\n\r\nSr. Presidente, foram muitos os debates. Estou convencido de que o Senador Randolfe Rodrigues vai representar as verdadeiras expectativas da população. O PSOL terá outras metas; tentará jogar as luzes sobre outros projetos. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para dizer que o povo brasileiro será esclarecido. \r\n\r\nO povo brasileiro terá todas as condições para não ser enganado e, se tal acontecer, seguramente, no ano de 2014, teremos a oportunidade de oferecer a verdadeira alternativa para o povo brasileiro. E essa verdadeira alternativa, hoje, depois do congresso do PSOL, já tem nome: Randolfe Rodrigues -, o homem que terá condições de conduzir o povo brasileiro, de conduzir o nosso país para outra realidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 03 de dezembro de 2013, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao compositor Nelson Sargento, à compositora Dona Yvonne Lara e à atriz Dayse Lúcidi, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 4 de dezembro de 2013, às 14h30, a seguinte \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 135-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 725/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL, \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1456/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1373/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 474-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE VACINAS CONTRA A CATAPORA, PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 02 ANOS DE IDADE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 749/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3.113, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1643/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS PARA A DIVULGAÇÃO E VENDA DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO PARA A OBTENÇÃO DE DADOS CADASTRAIS, INFORMAÇÕES OU REALIZAÇÃO DE PESQUISAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 31/2012, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ASPÁSIA CAMARGO E INÊS PANDELÓ, QUE ACRESCENTA INCISO AO ART. 111 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO A INICIATIVA POPULAR PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO \"COUVERT\" E \"COUVERT ARTÍSTICO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 975/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DESTINADOS A EMISSÃO DE RAIO LASER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DA DEPUTADA CLAISE MARIA (RELATORA ORIGINAL); E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ROBSON LEITE, LUIZ MARTINS, MÁRCIO PANISSET (RELATOR DO VENCIDO) E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1253/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4.223/2003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2193/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS, LUIZ PAULO E GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE DENOMINAÇÕES QUE FAÇAM ALUSÃO AO PERÍODO DITATORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GERALDO PUDIM. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 430/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DJALMA LIMA ARAUJO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 432/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO DR. MANOEL MESSIAS PEIXINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 433/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE NOVA IGUAÇU SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1096/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA MAÇÔNICA MOREIRA GUIMARÃES TERCEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1097/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E COMPOSITORA TERESA CRISTINA MACEDO GOMES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1121/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SINDICALISTA AURÉLIO ANTÔNIO DE MEDEIROS, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 324/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA A LEI Nº. 5.781, DE 01 DE JULHO DE 2010, QUE CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS NA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA, CRIANDO OS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, A ESTRUTURA DAS TURMAS RECURSAIS CÍVEIS, CRIMINAIS E DA FAZENDA PÚBLICA E CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DOS DELITOS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - A Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 4 de dezembro de 2013, às 18h35, para entrega de Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Prefeita do município de Campos dos Goytacazes, Sra. Rosinha Garotinho, de autoria do Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; DIONÍSIO LINS, A CONVITE; ROBSON LEITE, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\n* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 04)\r\n\r\nDeputado Dica (nºs 05 a 12)\r\n\r\nDeputado Lucinha (nº 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 14 a 16)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 17)\r\n\r\nDeputado Armando José (nºs 18)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 19 a 22)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 22 (vinte e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 03 contribuem para o aprimoramento da matéria e a emenda nº 06 também contribui desde que através de subemenda. As demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nO artigo 76-A acrescentado pelo artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.\r\n\r\n§2º Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para exercer as funções inerentes ao cargo vago, até novo provimento, observado o critério estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º No órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso do auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.\r\n\r\n(….)”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 (Mensagem nº 02/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013\r\n\r\nACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os artigos seguintes:\r\n\r\nArt. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.\r\n\r\n§2º Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para exercer as funções inerentes ao cargo vago, até novo provimento, observado o critério estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º No órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso do auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 100-A. Os auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único - O auditor, quando não convocado para substituir Conselheiro, presidirá à instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado.”\r\n\r\n“Art. 100-B. O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.”\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se ao auditor as vedações e restrições previstas nos arts. 94 e 95 desta lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LÍDER COMUNITÁRIO JOCELINO CAVALCANTE PORTO, REALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de Entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao líder comunitário, Sr. Jocelino Cavalcante Porto, a quem convido a ocupar o lugar que lhe é reservado nesta Mesa de honra. Por favor, Jocelino. (Palmas) \r\n\r\nConvido ainda para compor a Mesa a Sra. Márcia Vera Vasconcelos, minha querida amiga de tantos grupos de trabalho, tantos fóruns, da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro, a Famerj. \r\n\r\nChamo agora o Sr. Rossino de Castro Diniz, presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, a Faferj. O Sr. Osmar Vargas, conselheiro do Viva Rio. Obrigada, Osmar. E o Sr. Joel Montanole da Silva, advogado. (Palmas) \r\n\r\nComposta a Mesa, convido a todos para que fiquemos de pé para ouvirmos o Hino Nacional Brasileiro. \r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Bem, ninguém, melhor do que meu amigo Jocelino Cavalcante Porto, mais do que ele merece esse Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro. É uma pessoa abnegada, um homem pioneiro, que assumiu a sua responsabilidade de liderança perante as comunidades do Rio de Janeiro. É um ativista político que pertence às entidades que estão aqui representadas e comigo homenageando o seu trabalho; um brasileiro que sabe o que pode fazer para melhorar o seu País, o nosso Estado e a nossa cidade, e, sobretudo, as comunidades, que são as grandes esquecidas neste mundo urbano caótico em que vivemos.\r\n\r\nJocelino Cavalcante Porto é filho de seu Josílio de Paula Porto, de D. Clara Cavalcante Porto. Ele tem 68 anos, mas não tem os documentos. É isso. Difícil para conseguir aposentadoria. Nós precisamos ajudá-lo, porque é uma aberração que isso possa acontecer logo com você. Ele é marido de Dona Abgail, conhecida carinhosamente como Dona Binha, pai de Graciella, aqui presente representando a família, e genro amoroso e atento de Dona Waldete. Ele é diferente em tudo, até no amor que tem pela sogra, o que muitas vezes não acontece. Ele a considera, inclusive, sua segunda mãe. É um amante da música romântica, especialmente as de Roberto Carlos. Gosta também de sertanejas, que são a sua raiz nordestina.\r\n\r\nEu sou amiga de Jocelino, tenho essa honra desde o início do meu mandato, quando eu soube do seu trabalho na Agenda 21 da Cidade do Rio de Janeiro, coordenado por Ana Batista, que não pôde comparecer, mas deixou a sua mensagem de carinho, que me apontou justamente, me mostrou o trabalho extraordinário que ele fazia nas comunidades, e a sua dedicação à nossa causa.\r\n\r\nEm 2012, recebeu de mim uma Moção de Louvor, Aplausos e Congratulações em reconhecimento público à sua dedicação a projetos voltados à ordem urbana e à preservação ambiental por intermédio do Núcleo Ecológico Pedras Preciosas, que ele ajudou a fundar. \r\n\r\nHoje, sabemos que uma Moção é muito pouco para o trabalho imenso que ele vem realizando, incansavelmente, e por isso estamos oferecendo a ele o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO nosso homenageado é antes de tudo, como todo sertanejo, um forte. Nasceu em Campina Grande e ainda criança saiu da Paraíba, acompanhando seus pais que buscavam oportunidades de trabalho. Foi primeiramente para São Paulo e com dois anos de idade, chegou ao Rio de Janeiro. Jocelino, como muitos nordestinos que vêm tentar a sorte nas cidades grandes, não se lembra de sua terra natal. \r\n\r\nNa capital carioca, morou em comunidades como Buraco Quente (Mangueira), a extinta Favela do Esqueleto (Maracanã) e Muquiço (Guadalupe), pelo qual ele tem imenso carinho. Estivemos em vistoria, inclusive, acompanhando a situação trágica que aquela comunidade enfrenta de alto risco com as adutoras da CETEB, absolutamente expostas ao perigo de um rompimento provocando tragédia. Estamos já encaminhando, pela Assembleia Legislativa, o nosso pedido de informações e a nossa cobrança para que essa situação seja rapidamente resolvida.\r\n\r\nO seu núcleo principal de atuação é Honório Gurgel, em Rocha Miranda. Muitos de vocês vêm de lá. Então, quero homenagear especialmente, as áreas de Acari, de Honório Gurgel e Rocha Miranda que são, justamente, de atuação de Jocelino.\r\n\r\nJocelino é antes de tudo um militante político e temos aqui testemunho do seu trabalho. Vamos ouvir os depoimentos dos nossos companheiros. Jocelino sempre acreditou e lutou pela democracia. Em 1964 participou da luta contra a ditadura. Em 1984 esteve à frente da luta pelas Diretas Já, sempre seguindo e militando nos movimentos sociais e comunitários. \r\n\r\nPor mais de 15 anos militou na Federação das Associações de Moradores de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), muito bem representada pelo Rossino de Castro Diniz. E na Federação de Associação das Favelas do Rio de Janeiro (FAF-RIO).\r\n\r\nEm 1992, abraçou a causa ambiental, e vocês sabem que 1992 é a data simbólica da Conferência que transformou o Rio de Janeiro no centro das atenções mundiais ao realizar esse encontro das Nações Unidas, que mudou o destino do nosso planeta. E Jocelino estava lá. Ele participou também nessa época das Conferências de Saúde e Ambiente. Em 2010 lançou o Projeto Favela Verde. \r\n\r\nEsse importante ambientalista e líder comunitário, somente ele, começou a plantar árvores aos 18 anos de idade. Portanto, essa é uma vocação do seu coração, da sua alma, porque aos 18 anos os jovens agem por impulso, por amor e por idealismo. Foi aí que você abraçou essa grande causa. Preciso dizer que árvore era essa. Era um coqueiro, tinha que ser um coqueiro, coqueiro da sua terra, que tanto nos dá alegria neste mundo.\r\n\r\nPassados mais de 50 anos, Juscelino ficou conhecido pela boa mão que tem para plantar e recebeu a alcunha de “o homem das plantinhas” ou “o homem da natureza”. Isso nós sabemos. Nós, mulheres, sabemos disso, que há pessoas que são boas de plantar. Ele é bom de plantar. Ele cursou fitoterapia no Centro Municipal de Saúde Ernani Agrícola. É um dos fundadores do Núcleo Ecológico Pedras Preciosas, o NEPP, em Honório Gurgel, Zona Norte do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJocelino cultiva mudas num terreno perto de casa e distribui para os vizinhos, para as escolas e para as comunidades do entorno. Há generosidade maior do que essa, a de viver para distribuir - aos seus vizinhos - plantas e o amor que vem junto com elas?\r\n\r\nCertamente, Juscelino, você deixa o Rio de Janeiro melhor e mais verde. A entidade, o NEPP, já produziu mais de 62 mil mudas de ervas medicinais, que é um campo muito importante da área ambiental, porque as plantas são medicinais. Além de serem plantas, são medicinais. Então, tem vários usos. Arnica, boldo, cidreira, quebra-pedra e plantas frutíferas, como o sapotizeiro, que é a minha paixão de infância. É a fruta que eu mais amo na vida e que meu pai nordestino cultivava, embrulhada num papel dentro do armário, para que ela chegasse ao ponto certo de amadurecimento para melhor ser saboreada. Então, é a minha fruta da paixão. Sapotizeiro, mangueira, pitangueira e fruta-de-conde, tudo muito nordestino e graças ao trabalho de voluntários que ele consegue mobilizar em torno de si mesmo.\r\n\r\nO NEPP recebe doações de sementes e copinhos plásticos de café, onde são colocadas as mudas para distribuição. Vez ou outra um morador também contribui. Juscelino tem uma espécie de hospital de plantas - você tem que explicar melhor aqui o que é isso, esse hospital de plantas - para socorrer aquelas plantinhas que estão morrendo e que podem ser salvas. O NEPP já criou mais de 30 núcleos ecológicos em favelas e bairros da Cidade do Rio de Janeiro. Só em Acari são 18 núcleos; um em Honório Gurgel, outro no Morro da Pedreira, em Costa Barros, em Tuiuti, Morro dos Prazeres, em tantos outros lugares. \r\n\r\nJuscelino lamenta não ter pernas para cobrir todo o Brasil, para espalhar as suas plantinhas por todo o País. Ele já teve uma escolinha ecológica. Está aí uma coisa justa: dar a ele uma escola ecológica no centro da Zona Norte do Rio de Janeiro. Que coisa mais importante! Tem dinheiro para tudo neste mundo, como é que não tem dinheiro nesse orçamento de Deus e do Estado do Rio de Janeiro e da Cidade? Para que ele construa sua escola ecológica e faça com todos os moradores aquilo que ele faz conosco: ensinar, mostrar onde as coisas estão erradas e como elas podem melhorar.\r\n\r\nNessa escolinha ecológica, que ele realizou e que, certamente, não pôde levar adiante por falta de apoio do poder público, tinha até fila de espera. Eram 20 crianças e cada uma recebia o nome de uma plantinha ou animal em extinção. Faziam palestras e elas aprendiam a conhecer as sementes e os bichinhos da terra - as minhocas, as lesmas, os caramujos, tudo isso que a cidade esquece que existe, mas que está ali e que faz bem à terra e a todos nós.\r\n\r\nNa Rio+20, que aconteceu no ano passado, o NEPP organizou as lideranças das favelas e foi o cicerone de mais de 100 comunidades. E se aproximaram dos visitantes que foram a essas comunidades para ouvir os menos favorecidos. As principais bandeiras dessa peregrinação são as bandeiras da minha responsabilidade nesta Casa de organizar em comissões. E há uma comissão que se chama Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nÉ uma Comissão muito importante, Márcia, porque é totalmente atualizada. É saneamento ambiental, não estamos falando em saneamento básico. O saneamento ambiental inclui o lixo, resíduos sólidos assim chamados, o saneamento, mas também as bacias hidrográficas - as lagoas, os rios - porque o lixo e o esgoto prejudicam os rios. Fomos visitar o rio Acari, fizemos uma incursão lá e por vários rios da região para ver a situação de calamidade a que chegamos, exatamente por essa sobrecarga de lixo e esgoto dentro dos nossos rios.\r\n\r\nO dia há de vir, e que ele não esteja longe, onde vamos encontrar nossos rios todos limpos. Eles não vão estar cimentados, como andam fazendo por aí, em Jacarepaguá e em outros lugares. Eles vão estar naturalizados, em estado natural, integrados à cidade que não pode ser um corpo estranho à natureza. Ela tem que estar colada, identificada, conversando com a natureza. Essa é a cidade do futuro, essa é a cidade que está sendo construída pelo mundo afora graças a pessoas como você, Juscelino, militante. E também a visão social de uma sociedade na qual a exclusão social não combina com o meio ambiente, nem com a proteção à natureza.\r\n\r\nVocê se instalou na Cúpula dos Povos, no aterro do Flamengo. Infelizmente, reclama que não pôde fazer parte como membro da Conferência da ONU - portanto, não entrou no Riocentro -, mas trabalhou por uma grande causa que foi a Conferência Rio+20. O seu trabalho vai além dessas conferências sociais.\r\n\r\nVocê é o grande parceiro civil, representante da sociedade civil, dos excluídos, daqueles que precisam de mais atenção e que receberam atenção da Rio+20 porque o objetivo principal que ficou estabelecido na Rio+20 é acabar com a pobreza até 2050.\r\n\r\nPortanto, acabar com a pobreza e proteger a natureza são as duas faces de uma mesma moeda.\r\n\r\nPor tudo isso, essa semente bem plantada que você representa e que germina, inclusive quero manifestar a minha alegria e emoção ao ver as plantinhas enfeitando a nossa reunião, em nenhuma homenagem que fiz até hoje tivemos um gesto dessa beleza e dessa grandeza.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença de cada um de vocês. Cada um tem uma história muito bonita para contar, uma militância. Eu fico muito honrada de saber que estamos aqui com as lideranças mais autênticas, mais engajadas, mais apaixonadas e mais dedicadas do ambientalismo ligadas às comunidades do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVamos lutar para que as comunidades sejam sustentáveis. Não basta apenas olhar para o saneamento, entendendo o saneamento ambiental, o lixo e água, que todos precisam e que falta nas comunidades. Água limpa, água pura, água que não tem contaminação. A comunidade que não tem o esgoto para infectar nossas crianças. \r\n\r\nTemos um bebezinho participando da reunião. Estava aqui até há pouco, e acho que agora está até dormindo. Mas enfim, em nome desta criança bem abençoada aqui conosco, que o futuro seja para nós uma garantia de sucesso. Que possamos dar a ela muito mais do que tivemos e do que recebemos.\r\n\r\nObrigada, Jocelino, obrigada a vocês. \r\n\r\nPasso a palavra agora aos queridos amigos. Convido a Sra. Isis Volpe, ambientalista e representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para fazer parte da nossa Mesa de Honra. \r\n\r\nDaremos a palavra ao Sr. Joel Montagnoli da Silva, advogado. Ele contará um pouco da experiência de vocês com o Jocelino, da experiência de vocês com a comunidade. Isis, muito obrigada pela sua presença, querida. (Palmas)\r\n\r\nO DR. JOEL MONTAGNOLI DA SILVA - Agradeço o convite da Deputada, que sempre perfilhou na área ambiental. Eu tenho 59 anos de idade e comecei a minha vida no interior. Vim para o Rio de Janeiro com 17 anos e fui morar na Favela Barros Filho. Eu volto sempre lá. Hoje, moro na Tijuca, mas volto sempre a Barros Filho para rever meus amigos na favela.\r\n\r\nPassei a minha vida toda trabalhando junto com o pessoal dessa área mais carente. Gosto muito dessa área ambiental porque na minha primeira escola - eu fiquei sete anos em internato - tive que aprender técnicas agrícolas porque era uma instituição de escola agropecuária. Eu me formei no nível médio em técnicas agrícolas e depois me formei em medicina veterinária, morando em favela. Fiz odontologia e hoje sou advogado. Dá para ter uma ideia. \r\n\r\nJá ocupei diversos cargos no Estado. Fui presidente da FIA, Fundação da Infância e Adolescência, fui Diretor de Abastecimento e Segurança Alimentar do Estado do Rio de Janeiro e outras funções públicas.\r\n\r\nHoje, sou um ex. Eu não tenho cargo algum, prefiro não ter cargo. Prefiro ver os meus amigos que estão sempre na luta, como é o caso do Jocelino. Em todas as minhas incursões, eu encontrava o Jocelino fazendo algum trabalho na área ambiental.\r\n\r\nEu não vim aqui para fazer discurso, vim para testemunhar essa experiência que não envolve dinheiro. Hoje, todo mundo quer trabalhar por dinheiro; todo mundo quer fazer alguma coisa e quer ser remunerado por aquilo que faz. O Jocelino não faz isso, o Jocelino faz pelo amor à natureza, e isso é algo muito importante.\r\n\r\nEu fiz muito isso, fiz horti-medicinais e estudei tudo sobre medicina da fitoterapia. Eu comecei fazendo isso porque eu queria ter um filho e minha esposa não poderia. Ela passou pelos melhores médicos do Rio de Janeiro e não conseguia resolver seu problema. Fomos a um médico em Teresópolis que trabalhava só com fitoterapia. Ela passou quatro anos levando duas garrafas térmicas para tomar chá no trabalho; ela tomou chá durante quatro anos e teve um filho.\r\n\r\nEntão, dediquei minha vida à fitoterapia por esse motivo. Viajei o Brasil todo, até para outros países para conhecer esse assunto. E quando fui diretor de Meio Ambiente da Associação de Moradores de Vila Isabel, instalei lá uma horta medicinal e até fomos agraciados pela comunidade solidária na época. Isso em 1995, 1996, por aí. \r\n\r\nDesenvolvemos trabalhos com plantas medicinais, montamos um laboratório de manipulação, tudo isso. Fazíamos sabões, tinturas, cremes. E aquilo tudo era distribuído para a comunidade. Era um trabalho muito bonito e agora vejo o trabalho do Jocelino, que continua fazendo isso, ele não parou. Quer dizer, há mais de 20 anos que o Jocelino faz isso pelo simples amor à natureza.\r\n\r\nEsse é a principal razão e acredito que se tirar isso do Jocelino ele não vive, porque ele vive disso, vive para isso. Ele gosta disso que é um grande exemplo que ele está passando para a sociedade. Antes eu até havia falado com a Deputada que o Jocelino faz algo para o qual não atentamos. Por quê? Porque você fica ligado à televisão. A televisão hoje nos dirige, impondo o que você vai fazer e não é isso que a natureza quer de nós. A verdade é essa. Por quê? Porque a natureza é muito sensível e ela precisa ser trabalhada dentro da sua sensibilidade e não fazemos isso. \r\n\r\nTomamos coca-cola no copinho e jogamos o copinho na rua. Fumamos e jogamos a guimba na rua. Então, você anda na rua e vê a rua toda suja; o ponto de ônibus todo sujo. Você vai a uma festa e quando termina a festa é aquela sujeira. \r\n\r\nEntão, isso é o quê? É falta de educação, educação que você não aprende na escola; deveria aprender na escola, mas não aprende, porque na escola você aprende a somar: dois mais dois são quatro; b mais a é ba.\r\n\r\nVocê vai aprendendo o academicismo da escola, mas não aprende o academicismo da convivência, que devemos aprender, não só a conviver um com o outro, mas também a conviver com a natureza. \r\n\r\nO Jocelino está dando um grande exemplo, mostra o que deveríamos fazer no dia-a-dia, não só fazermos, mas também divulgarmos isso para toda a sociedade. \r\n\r\nA Deputada realiza um trabalho de pinçar na comunidade pessoas com esse gabarito, com esse interesse, com essa vontade de fazer. Então, Deputada, meus parabéns! \r\n\r\nSinto-me honrado em participar dessa reunião, e estamos aqui para conversar com todos que pudermos falar. \r\n\r\nUm abraço a todos. Muito obrigado. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Dr. Joel, e a sua fitoterapia que é tão estimada por todos nós.\r\n\r\nVou ler a mensagem da Ana Batista, que fez a Agenda 21 do Rio de Janeiro, dizendo o seguinte para você:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Jocelino, obrigada pelo convite. Ele tem o perfil de um líder, talento, perseverança, visão e bom senso. Merece a nossa admiração. Um beijo no coração de vocês. Ana Batista”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEm homenagem à Ana Batista, vou passar a palavra para Ísis, que foi a grande batalhadora da Agenda 21 do Rio de Janeiro e companheira do Jocelino nessa luta incansável para tornar esta Cidade sustentável e civilizada.\r\n\r\nA SRA. ÍSIS VOLPI - É um prazer estar aqui. Obrigada pelo convite. É uma honra o Jocelino ter me convidado para esta solenidade. Foi uma surpresa, mas quero falar um pouco de nossa trajetória. \r\n\r\nEu trabalhei com Ana Batista na Agenda 21, durante alguns anos, e depois que ela saiu fiquei ainda segurando um pouco, mas infelizmente o Governo Municipal resolveu que a Agenda 21 não é importante. Então, ele acabou a Agenda 21 do Rio, mas ainda temos alguns lutadores persistentes que estão ainda na luta e um deles é o Jocelino. \r\n\r\nEu conheci o Jocelino por intermédio da Agenda 21, há muitos anos, quando tive a oportunidade de participar de algumas iniciativas dele, porque ele é um batalhador. Ele está sempre inventando uma moda para chegar às pessoas.\r\n\r\nHoje, estou no Centro de Educação Ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente e, volta e meia, ele está lá me chamando, me convidando para participar de algum evento dele. Ele está sempre muito bem acompanhado porque tem uma turminha que estou vendo aqui - o Sr. Francisco. Tudo bem? E outras pessoas mais. Vocês me desculpem. Eu não guardo muito os nomes, mas as fisionomias estão todas aqui. Estou vendo que está todo mundo o acompanhando sempre. Então, ele não está sozinho. Ele está com uma turma legal que faz um trabalho muito interessante. \r\n\r\nLembro que, uma das primeiras coisas que fizemos, foi um curso de capacitação na Faperj, que ele me convidou também. Havia algumas lideranças de comunidades e foi muito legal aquele curso que fizemos em três módulos. Foi muito interessante.\r\n\r\nDepois, mais recentemente, ele fez uma conferência de meio ambiente em Acari - se não me engano foi em Acari - que também foi muito interessante. Havia muita gente. Ele conseguiu levar muito gente para lá. \r\n\r\nEm outras ocasiões também, eu estive no Núcleo Pedras Preciosas já em outros seminários, sempre com bastantes pessoas. Vemos que ele tem um trabalho que consegue transmitir muitos conceitos às pessoas para despertar a consciência de cada um sobre nossa responsabilidade. Ele também está sempre circulando em todos os cantos; ele está nas comunidades, mas também está junto aos governantes, aos políticos, às pessoas que podem realmente fazer alguma coisa. Ele está sempre fazendo parcerias, que é o grande lance para conseguirmos cultivar mesmo essa cultura da colaboração, que é mais importante do que a competição desvairada - o grande mal deste mundo. \r\n\r\nEle semeia essa colaboração, está sempre fazendo parceria, está sempre cutucando as pessoas para que não fiquem paradas, para que façam alguma ação em prol deste mundo que precisamos que cada vez mais, fique melhor mesmo.\r\n\r\nJocelino, parabéns para você. Tudo de bom. Que você continue nessa com essa gente bonita lhe seguindo. Um beijo! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Ísis. \r\n\r\nVemos como a perseverança, a capacidade de seduzir, de convencer é importante na formação da liderança, e também de reproduzir o conhecimento. Porque o líder tem que ter generosidade. Ele não pode pensar que as coisas são apenas para ele. Ele deve ter essa capacidade dadivosa de distribuir. É o que você testemunhou aqui e ouço tudo isso com grande emoção.\r\n\r\nPasso a palavra ao Osmar Vargas, Conselheiro do Viva-Rio e que é um pouco o exemplo disso que você disse, que é a parceria. Estamos vivendo uma era em que a agressividade, o conflito tem que ser traduzido e em cooperação, em capacidade de fazer essas famosas parcerias. E o Viva-Rio é o mestre nessa parceria. Passo a palavra então a você, Osmar.\r\n\r\nO SR. OSMAR VARGAS - Eu não consigo falar sentado. Eu vou pedir permissão para poder ficar em pé.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Por favor, pode ficar em pé.\r\n\r\nO SR. OSMAR VARGAS - Bom dia a todos! Deputada, estamos muito felizes com essa homenagem. O Viva-Rio se sente muito honrado e homenageado junto com o Jocelino porque a nossa trajetória também se confunde um pouco e está sempre próxima do Jocelino e da sua turma de Acari. Mas eu pessoalmente, porque conheci Jocelino quando iniciei a minha militância no movimento comunitário no Morro do Guarabu, em 1987, na Ilha do Governador. Jocelino já caminhava nas comunidades naquela época nos ajudando, nos orientando. A minha turma, naquela época, ainda tinha cabelo, que ainda eram loiros ou pretos; hoje a turma está sem cabelo ou de cabelo branco. A nossa his tória pessoal inicia em 87 e ela continuou muito depois na Faferj, na Faf-Rio e em tantos movimentos de que nós participamos, como Ação da Cidadania, com Betinho, o nosso Beija-Flor. \r\n\r\nEstava pensando nisso agora, no momento em que estava ouvindo a Deputada, e lembrei também um pouco do nosso saudoso Beija-Flor. Jocelino é isso, é o nosso Beija-Flor, que semeia pelas comunidades esse espírito ambientalista, de cuidar da comunidade, da favela, com um outro olhar. Nós não demos muita importância para isso, e o Jocelino nos puxa e está sempre nos puxando para nos lembrar: “Tem isso aqui”. \r\n\r\nE não foi diferente no Viva Rio. Já há 4 anos ele vinha nos provocando, e hoje nós temos um projeto no Viva Rio aliado à saúde, resultado de tanto Jocelino ficar batendo na tecla de trabalhar nas favelas do Rio de Janeiro com ações voltadas ao meio ambiente. Nos nossos planejamentos, nós aprovamos que iríamos trabalhar esse tema junto com a saúde, que é o que estamos fazendo hoje no Município do Rio de Janeiro. Nós, hoje, temos vários projetos nas comunidades, aliados ao Saúde da Família, que foram provocados pelo Jocelino - hoje, a coordenação está aqui; o Daniel está aqui também prestigiando com a sua equipe.\r\n\r\nFoi por isso que citei o Beija-Flor. O Betinho enfatizava muito essa questão de cada um fazer a sua parte. Hoje, o Beija-Flor tem que ir além da sua parte. Hoje, cada um de nós tem que fazer aquilo que está além da sua parte. Fazemos a nossa parte, mas temos que buscar mais. Essa é a verdade daquilo que o mundo exige de cada um de nós atualmente. E aí, quando vemos o Jocelino, da sua micro para sua macro, das Pedras Preciosas para as comunidades, confirmamos a importância não só do Jocelino mas de toda a sua equipe, daqueles que estão em volta trabalhando esse tema, porque as favelas nunca dialogaram com esse tema tão real quanto de alguns anos para cá. Isso tem uma provocação, e o Jocelino, de há muitos anos, vem provocando isso com a sua equipe nas favelas do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Rubem César mandou um abraço para todos e para o Jocelino especialmente. Ele está no Haiti com a sua missão. São praticamente 15 dias aqui, 15 dias no Haiti, mas eu me sinto muito honrado de estar aqui, Jocelino, como parceiro, como pessoa, como instituição. Também me sinto homenageado porque hoje eu não estou liderança comunitária. Já fui; fiz minha passagem pelo Guarabu, pela Faferj, pela Faf-Rio. Hoje não moro no Município do Rio de Janeiro, mas continuo com o meu pé nas favelas do Rio de Janeiro, São Gonçalo, Niterói e outros municípios. \r\n\r\nEstou vendo aqui presentes muitas lideranças - não dá para citar todos os nomes. Todos nos sentimos homenageados porque essa é a nossa história. Com sinceridade, estou muito feliz em ver isso e por estar no Viva Rio e poder contribuir com as favelas do Rio de Janeiro e com as lideranças comunitárias do Rio de Janeiro. Fazemos questão de estar sempre junto, principalmente neste momento em que as lideranças comunitárias estão sendo criminalizadas no Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos ao lado das lideranças comunitárias, seja ela qual for, uma liderança institucionalizada da associação de moradores, ou daquele cidadão que está lá fazendo um trabalho que chamamos de pequeno, mas é muito grande para aquele ambiente, o professor da escolinha, a professora da creche, qualquer tipo de liderança local que esteja na comunidade trabalhando. Se possível, vamos estar juntos sempre.\r\n\r\nParabéns, Deputada. Jocelino, um grande abraço no seu coração. (Palmas) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Foi bom você lembrar o Betinho, com quem colaborei, de quem fui companheira desde o tempo de UNE, e o Rubem César, que foi meu colega de faculdade e, juntos, agitávamos por um Brasil melhor, esse mesmo Brasil que estamos querendo que melhore hoje. \r\n\r\nFoi maravilhosa a sua experiência, inclusive com um grupo organizado de pessoas, que estão aqui defendendo essa causa. Fico feliz de saber que todas essas propostas vão sendo, aos poucos, incorporadas no Saúde da Família, em programas organizados, estruturados. Eu só quero que esse grupo de vanguarda receba mais atenção, mais recursos, para poder continuar o seu trabalho.\r\n\r\nRegistro a presença da Marina Costa Bernardes, da Associação de Moradores de Deodoro - Viva Deodoro! Já morei por lá, bem pertinho, é um lindo bairro -; do Roberto Bonfim, Presidente do Projeto Craques do Futuro, Comunidade das Pedras Preciosas - Craques do Futuro; ontem eu vi uns craques bonitos no Flamengo; pensamos que perdemos o Neymar, mas daqui a pouco surge o Elias, surge outro, como uma plantinha que vai rodando; da Márcia Conceição Barbosa, do Viva Rio; da Cristiana Gomes, bióloga do Viva Rio -o Viva Rio está bem prestigiado -; do Daniel, Coordenador e biólogo também do Viva Rio; do Carlos José da Silva, Presidente da Associação de Moradores Pró-Morar do Camboatá; da Jandra Félix da Silva, Presidente da Associação de Moradores da Pedreira - conversei muito com ela; ele é bom conselheiro para você; que bom -; da Lúcia Carrera Jardineiro, assessora da Secretaria de Estado do Meio Ambiente; do Wiliam, uma grande liderança comunitária, que veio prestigiar o companheiro; do João Menezes, do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; do Alexander; do Anderson; da Ana Carla; do Odalírio; do Carlos; da Dejanira; do Joel; da Rejane; da Monique; do Francis; do Jorge; do Paulo; da Flávia; do Leonardo; da Graciella, que eu já homenageei; do Martin; da Lúcia; e da Nilmara. Todos são bem-vindos. Muito obrigada pela presença de vocês. \r\n\r\nAgora, passo a palavra ao Presidente da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro, a Faferj, que é uma entidade importante na vida do Jocelino. Ele fez muita coisa com você, não?\r\n\r\nO SR. ROSSINO DE CASTRO DINIZ - Quero pedir licença para falar de pé.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Pois não.\r\n\r\nO SR. ROSSINO DE CASTRO DINIZ - Bom dia a todos e a todas. Deputada, quero pedir licença para pedir um minuto de silêncio pelo falecimento de um companheiro nosso, ambientalista, que certamente estaria aqui, Marco Leão. Todos os companheiros aqui conhecem, não conhecem? Vamos fazer um minutinho de silêncio para ele?\r\n\r\n(FAZ-SE UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. ROSSINO DE CASTRO DINIZ - Obrigado a todos. \r\n\r\nDeputada, quero agradecer pela sua atitude de abrir a Casa do Povo para receber o povo porque esta Casa é do povo, e o povo a usa pouco, e poucos a abrem para o povo. Quero também parabenizá-la por essa atitude maravilhosa de prestigiar o nosso companheiro lutador. Sou testemunha viva disso. O companheiro, quando tive o primeiro mandato na Faferj, sem experiência nenhuma, estava do meu lado fazendo esse trabalho. \r\n\r\nSomos muito sonhadores, Deputada. O Jocelino é um sonhador e eu também sou sonhador. Formalizamos um curso de meio ambiente, como a Professora Isis falou, na Faferj porque tínhamos o sonho de fundar núcleos em cada favela, não é, Jocelino? Era a nossa meta e o nosso sonho. Mas não conseguimos porque não tínhamos estrutura. \r\n\r\nA Professora Isis foi lá várias vezes, nos ajudou bastante. Uma vez ela fez uma pergunta que eu não esqueço nunca: o que é o meio ambiente que todo mundo fala, que nós todos falamos? O meio ambiente é o todo; todos nós somos o meio ambiente; o meio ambiente está dentro de tudo. Então, fizemos esses cursos mas não avançamos muito. Avançamos pouco. O nosso sonho era fundar esse núcleo em cada comunidade mas infelizmente nós não temos estrutura. Somos favelados e, para nós, que somos favelados, tudo é mais difícil, tudo é complicado. Não temos Governo. Eu costumo até falar, Deputada, que nós, moradores de favelas, somos cidadãos sem Estado. Por que cidadão sem Estado? Porque o Estado não oferece nada para nós; só oferece violência. Quem pratica a violência não somos nós, os favelados; é o próprio Estado. Está na Constituição que é dever do Estado a Educação, a cultura, a moradia, a Saúde e o emprego. O Estado não oferece nada disso. O que o Estado faz é botar policiais dentro da favela para dar tapa na cara de morador e sumir com morador. Vejam aí o caso do Amarildo. Esse caso veio para a mídia, mas muitos casos Amarildos acontecem na favela, muitos, e não aparecem. Sabem por que não aparecem? Porque a família tem medo de botar a boca no trombone. O caso do Amarildo apareceu porque foi num momento oportuno em que o povo estava na rua; aí apareceu. A mídia fez aparecer. Parabéns! Nós, pobres favelados, temos que aparecer, temos que estar juntos na rua, temos que cobrar porque tudo para nós é com dificuldade. Nós somos moradores de favela mas cumprimos o nosso dever, pagamos impostos, e o Estado não dá a mínima para nós. \r\n\r\nEu estou fazendo esse discurso de alma lavada porque eu sei quanto sofremos na Faferj, Jocelino, correndo atrás de projetos de meio ambiente, que envolvem o todo. Um projeto de meio ambiente faz parte da educação ambiental e ia ajudar todo mundo, ia ajudar todas as comunidades, mas nós não conseguimos. Nadamos, nadamos e morremos na praia. Conseguimos umas 15 ou 20, com o maior sacrifício, com o Jocelino andando a pé, com a bolsinha dele com as plantinhas; nós fazíamos a eleição, e ele ia distribuindo as plantinhas dele, sem estrutura nenhuma, Deputada, porque não conseguimos nenhum projeto do Governo do Estado para ajudar a favela. \r\n\r\nEu fico muito triste. Sou um sonhador. Sou Presidente da Federação e sonho em fazer o melhor, luto para fazer o melhor, mas não consigo porque o Governo se fecha e só trabalha com aqueles que trabalham com ele politicamente. Eu não trabalho politicamente com o Governo. Eu trabalho politicamente com a comunidade. Eu não tenho Governo. A Federação não tem Governo por trás. O companheiro Jocelino dizia assim: “Poxa, Rossino, calma um pouco, não bate tanto para ver se conseguimos alguma coisa”. “Olha, Jocelino, batendo, não conseguimos; se não bater, não vamos conseguir mesmo.” E até hoje não conseguimos. \r\n\r\nMas a Deputada tomou uma iniciativa muito boa, a de homenagear o Jocelino, não com um projeto, mas até mais do que com um projeto, porque com essa atitude mostra para o povo o quanto é valorizado o trabalho do companheiro Jocelino.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Rossino, nada melhor do que falar a verdade. A política, às vezes, é uma arte; é uma determinação também, mas, sobretudo, é um aprendizado. Esta Casa se mobiliza toda vez que esse espaço que está aqui em volta, ao lado de vocês, aqui em cima, se enche de gente. Ontem estavam os funcionários do Proderj e de outras instituições pedindo melhorias nos seus planos de cargos. O efeito foi enorme. \r\n\r\nEntão, nós temos que nos mobilizar; nós temos que ter como fazer isso. Eu tenho uma gratidão muito grande pelo Jocelino, como você e como todos aqui têm, porque na verdade ele foi o meu guia nesta quantidade de material que eu tenho aqui das inspeções das diferentes comunidades que ele escolheu e nos levou para ver as barbaridades que estão acontecendo por lá, seja em matéria de lixo, seja em matéria de saneamento, de água e esgoto. \r\n\r\nE vocês podem ver aqui o trabalho que essa Comissão está fazendo, um trabalho inédito. Pela primeira vez uma Comissão Permanente vai ter um relatório de trabalho para mostrar a vocês o quanto nós trabalhamos, quantas audiências públicas nós fizemos, quantas vistorias. E aqui estão algumas delas que nós fizemos com o Jocelino, e você, Jocelino, vai ver as fotos de todo esse trabalho que você acompanhou conosco. Eu gostaria que vocês pudessem receber esse material agora. Os meus convidados de hoje, os convidados do Jocelino vão receber, e logicamente eu vou colocar na internet, todo esse material com as fotos para que vocês possam saber que com essas fotos eu vou ao fim do mundo. Estou contando com a minha assessora, a Sônia, para divulgar isso aqui hoje, o que está se passando nas favelas e como nós chegamos lá pelas mãos do nobre Jocelino. Tivemos o Juscelino Kubitschek que deu desenvolvimento ao Brasil e temos o Jocelino agora que nos dá desenvolvimento ambiental sustentável. \r\n\r\nQuero fazer uma sugestão. Vocês me perdoem. Sou professora, e o professor gosta de sugerir muito. Vejo que há uma maneira de fazer, que o mundo inteiro está adotando, que é formar os conselhos de desenvolvimento sustentável, não são só de meio ambiente; são de desenvolvimento sustentável. Nós temos a possibilidade de ter um conselho desses. Eu sonho em fazer isso no meu querido Cantagalo, ao lado da minha casa, no Pavão, porque temos que, na verdade, congregar as forças heterogêneas que compõem essa bandeira do desenvolvimento sustentável. Temos que ter saúde representada, um agente de Saúde da Família; nós temos que ter a diretora da escola, um representante da escola, nós temos que ter o meio ambiente, a creche, o posto de saúde. Enfm, temos que congregar os serviços e chamar a atenção para aqueles serviços que não existem e pedir alguma coisa nesse sentido. Para que essas coisas aconteçam, é preciso que haja pressão na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa, mais até na Câmara de Vereadores do que na Assembleia Legislativa, mas podemos fazer projetos. Claro que podemos. \r\n\r\nEstou aqui numa luta sem tréguas pelo orçamento chamado participativo, mas não do jeito que tem sido feito, que de participativo tem pouco. É uma coisa mais ousada. É regionalizado também. Por exemplo, temos que ter nesse pedaço da Zona Norte do Rio de Janeiro uma possibilidade de unir as lideranças por esses territórios para fazer o mínimo de uma agenda e dizer: “Olha, preciso disso, disso, disso. Onde?” Porque também, vocês hão de convir, às vezes, a irracionalidade é muito grande. Pode haver três hospitais numa quadra só, enquanto que mais à frente quinhentas mil pessoas estão sem um hospital. Então, tudo isso tem que ter uma certa ordem, um certo planejamento. É isso que proponho. Sei que a Isis e todos aqui vão aprovar.\r\n\r\nCom a palavra, o João Menezes, que pediu para se pronunciar em nome do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, por favor.\r\n\r\nO SR. JOÃO MENEZES - Bom dia. Ilustríssima Deputada Aspásia, companheiro Jocelino, que está sendo homenageado, demais autoridades, funcionários da Casa, membros da Imprensa, companheiros militantes de todas as entidades do Rio de Janeiro e do Brasil, senhoras e senhores, meu nome é João Menezes. Moro em Rocha Miranda há setenta e um anos. Sou militante, como o nosso querido Jocelino, em educação, saúde e segurança. \r\n\r\nHá muitos e muitos anos vivemos nessa luta. Os palestrantes já falaram das nossas dificuldades nessa briga constante do Governo contra a população - esta querendo o bem-estar e o Governo procurando a politicagem, as suas conveniências. Isso é uma coisa eterna. Enquanto estivermos em pé, teremos que lutar, porque, infelizmente, a vida é assim: não se consegue o consenso em tudo. \r\n\r\nGraças a Deus, temos um companheiro como o Jocelino, um elemento incansável, com poucas possibilidades. Ele não é só sonhador - como o palestrante falou -, mas é um militante, um lutador. Isso é que engrandece a vida. Mesmo sem recursos, arregaçamos as mangas e lutamos. Quando encontramos apoio da Deputada Aspásia ficamos felizes, porque a nossa luta não é em vão. \r\n\r\nO Jocelino luta pelo meio ambiente, pela saúde e pela segurança, e eu sou do Conselho Distrital de Saúde da T33, suplente no Conselho Municipal de Saúde e também fundador do Conselho de Segurança do 9º Batalhão. Não poderia me furtar de vir aqui dar um abraço nele e agradecer à Deputada, Profª Aspásia Camargo, por essa homenagem.\r\n\r\nEstamos muito felizes por estar sendo feita justiça. Jocelino, você é merecedor de tudo isso. Aplausos para você, porque você é lutador por nós e pelo planeta. O planeta agradece a você, Jocelino. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Muito obrigada.\r\n\r\nQuero reiterar a minha proposta de criação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável. Temos que ter o tema dos transportes também nesse conselho. Não se resolve, dentro da comunidade, uma coisa cara e complicada como transporte e habitação, mas temos que juntar o transporte com a habitação. Agora que o transporte vai mudando um pouco aqui e ali, precisamos garantir que a mudança seja para dar mobilidade urbana e humana, para que as pessoas possam se mover dentro da cidade. A Márcia gostou. Ela vive dizendo isso e cobrando com a sua ênfase e convicção que contagia a todos. Nunca vi alguém discordar da Márcia. A Márcia é tão convincente no que diz, que paralisa os que porventura sejam contra ela. Temos que agradecer. Só as mulheres determinadas conseguem essa liderança incisiva. \r\n\r\nVou passar a palavra ao William. \r\n\r\nO SR. WILLIAM - Bom dia a todos. É um prazer estar, hoje, aqui para homenagear esse grande guerreiro, ambientalista, esse nosso Ministro das Favelas, o Juscelino, amigo, companheiro de luta. Lembro-me de quando conheci Jocelino; ele esteve na Rocinha me visitando antes mesmo de eu trabalhar com a associação de moradores. O ideal dele e a consciência em nos convencer do trabalho com o meio ambiente sem pre foram primordiais. \r\n\r\nNa última eleição de 2007, enquanto estávamos com toda aquela mobilização, ele vinha com as plantinhas. Descemos para alguns lugares da Rocinha para tentar conscientizar o morador da importância do meio ambiente. Então, Jocelino, continue nessa luta; continue trabalhando. Você é nossa estrela naquele grande mar. Você está fazendo a diferença a cada dia. \r\n\r\nQuero parabenizar a Deputada por essa atitude, porque o reconhecimento é muito importante. Em alguns momentos, o reconhecimento vale muito mais do que qualquer valor financeiro. V.Exa., hoje, está dando essa oportunidade ao Jocelino de poder guardar algo que vai ficar eternamente registrado na vida dele, para os seus filhos, para os netos, para os seus familiares poderem ter essa alegria e honra.\r\n\r\nQuero agradecer a todos, à Márcia, ao nosso Presidente Rossino e à Mesa, na esperança de que continuem nessa luta.\r\n\r\nEstou muito feliz. Há seis meses estou de volta após toda a fatalidade que sofri. Quero deixar uma frase que tenho usado em todos os momentos públicos em que possa estar. Sabemos que a criminalidade, hoje, existe na favela, mas pior do que o crime é alguém que convence um criminoso a tomar qualquer atitude contra um cidadão pai de família sem uma arma na cintura. Hoje, essas pessoas que moram na comunidade entendem o que estou falando. Discutir política pública é uma coisa, mas, quando se é oprimido pelo crime organizado, por uma pessoa rotulada como liderança, essa pessoa é muito mais perigosa do que o próprio traficante que está lá. Ele é uma pessoa ilegal, que vive da marginalidade. Agora, aquela que está ali sem uma arma na cintura, não. Ela se rotula agente público, um líder comunitário, o que não é, e acaba destruindo e querendo destruir a vida de muitas lideranças - como eu e vocês - que trabalhamos. \r\n\r\nEstamos aqui, hoje, porque acreditamos que, homenageando um cidadão como esse, que merecia, estamos homenageando muitas outras pessoas da favela. Então, quero agradecer e parabenizar a Deputada, com a esperança de que continue sempre se lembrando de lideranças como esta, que merecem, como ele. Dependemos disso. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada.\r\n\r\nRealmente, a segurança é um serviço fundamental na vida para garantir a cidadania e a democracia. Ela exige uma polícia de qualidade, uma polícia cidadã, uma polícia que não se confunda com aquilo que ela institucionalmente deve combater. Sem dúvida, isso é fundamental.\r\n\r\nAgradeço a presença do Mauro, da Pavuna; da Janaína, da Fazenda Botafogo; e do Miguel Santos, da Associação Carlos Prestes. Vocês são o sal da terra. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nPasso a palavra para nossa grande Márcia.\r\n\r\nA SRA. MARCIA - Quero começar agradecendo à Deputada esta oportunidade, porque a gente diz que esta Casa é do povo, e a gente às vezes é barrado - como um dia desses, na Câmara, na votação da questão dos professores. É uma Casa que é nossa, mas de repente bota aquele monte de segurança armado para proibir de você entrar na sua Casa ou na representação que você tem ali. Por isso, agradeço à Deputada.\r\n\r\nPra quem não me conhece, eu sou Márcia, moradora da cruzada São Sebastião, no Leblon. Nós conquistamos na Cruzada o nosso direito à moradia, depois de longos anos de luta. Vivemos hoje numa cidade onde se remove mais do que se assenta. Hoje estou presidente da Federação Municipal - Famrio - até 26 de fevereiro e presidente da Famerj - Federação Estadual - a partir de 05 de maio deste ano. A estrada da Famerj é bem grande. \r\n\r\nAinda criamos o Fórum de Mobilidade Urbana, em 11 de dezembro de 2011 e nos reunimos toda sexta-feira, às 18h, para discutir a questão da mobilidade. Nossos gestores pensam na mobilidade olhando para o bolso, não olham para população. Quando eles querem fazer as 'trans' - Transolímpica, Transcarioca, Transoeste - eles tiram as casas e vão passando as estradas. Não perguntam para onde estão mandando a população. \r\n\r\nTemos essa discussão muito aprofundada todas as sextas-feiras no Clube de Engenharia - numa parceria que fizemos com eles - no 21º andar. Podem ir lá com qualquer problema de mobilidade que a gente toca. Fizemos uma discussão sobre o teleférico da Rocinha, o do Morro da Providência... A gente vai discutindo. Pode ser que a gente não traga solução, porque a cidade é administrada pelo bolso; os empresários discutem com o gestor maior e aí passa o trator. A nossa voz fica perdida na imensidão do horizonte. Mas a gente vai lá e grita; fizemos várias manifestações sobre as 'trans'.\r\n\r\nQuando vejo aqui várias associações de moradores é para mim uma honra muito grande poder falar com elas, pois quem não entende acha que elas são coisa de segundo plano, mas é a instância mais próxima do morador. O morador conta mesmo é com a sua associação de moradores. Quando ele bate na prefeitura, o prefeito manda para o subprefeito; o subprefeito manda para a instância não sei qual e quando você vê está falando com o servidor de café, que não sabe o que você está fazendo. A gente não consegue falar, a não ser no grito; nós só conseguimos ser ouvidos no grito.\r\n\r\nOntem à noite eu estava em Tubiacanga fazendo assembleia geral, porque lá tem um projeto de uma 'trans'. Não é a do Paes, mas uma terceira via para pouso de avião. Querem tirar cinco comunidades para fazer pista de pouso dos aviões do Galeão. Só que tem outra forma e eles lá estão conquistando via associação de moradores; mudando o que a Anac queria fazer e fazendo de uma forma que não precisa tirar os moradores de cinco comunidades. Só na Ilha são cinco comunidades: Tubiacanga, Parque Royal, Portuguesa, favela do Barbante e parte do Guanabara. Se a gente não se organizar e não chegar junto e gritar, eles não vão nos ouvir. \r\n\r\nÉ uma honra muito grande estar aqui na Casa do Povo, homenageando um doutor do povo, que é o Jocelino. Eu digo isso com muito orgulho porque tem muito doutor aí com anel no dedo que se for discutir meio ambiente não sabe nem a metade do que o Jocelino sabe. Então, para mim, todos esses alunos do Jocelino também são doutores do povo, porque cada um desses aí tem o seu trabalho marcado. Por quê? O meio ambiente é a nossa vida. A gente vive e defende o meio ambiente, pois este é vida. \r\n\r\nEu conheci o Jocelino nessa estrada da favela, subindo e descendo o morro. Eu não entendia nada de meio ambiente; entendia bem de movimento comunitário. Hoje, ainda não entendo nem a centésima parte do que ele sabe, mas o acompanho de olhos fechados. Se o Jocelino disser: “Márcia, vamos subir o Morro da Formiga para fazer tal coisa; vamos lá ao Barbante, em Campo Grande”. Eu vou porque eu sei que, quando o Jocelino puxa, ele o faz na estrada certa. Então, eu o acompanho. \r\n\r\nA gente tem que entender que o trabalho do Jocelino é voluntário. Não tem caixa dois, não tem dinheiro, não tem nada. É voluntário! Pega o dinheirinho da passagem, sem o dinheiro do lanche e vai para a rua. Está aí! Plantadinho de plantinha; trabalho do Jocelino. Eu fico muito impressionada. Eu falei: “Ai, que coisa boa, se toda vez que a gente chegasse ao plenário tivesse as plantinhas, porque planta é vida”.\r\n\r\nSó nesse período que a gente tem andado junto, eu e Jocelino subimos - várias favelas. Ele marcava... A gente sobe a favela com ele me puxando, porque eu tive um problema de artrose e aí subia me arrastando para poder chegar lá e fazer a reunião. Fizemos uma reunião maravilhosa lá no hospital de Acari e tiramos até uma carta para levar para a Rio + 20 com as nossas opiniões, porque às vezes as pessoas acham que os ecologistas lá do Greenpeace, que falam inglês, alemão, que são os sábios. \r\n\r\nEu estava até falando isso para o Nazário, agora mesmo. Eu fui à Conferência do Meio Ambiente e tinha ecologista de todos os tipos. Um dizia: “eu cheguei da Austrália, eu fui à França, eu estive na Alemanha”. Mas, se eu perguntar para ele assim: “você sabe o que está acontecendo ali no Morro da Providência, sobre a questão do meio ambiente?” Ele não sabe, porque eles têm muito saber. Pois a favela eles não tratam como território da cidade. Está aí o Jocelino para responder isso. \r\n\r\nAntes, você via o mapa do Rio de Janeiro e a favela não constava no mapa. Era uma coisa que não existia. Existiam as mansões de São Conrado, que estão no morro, iguais às da Rocinha. De um lado é a Rocinha, do outro lado é São Conrado. As mansões de São Conrado faziam parte da cidade, mas a favela da Rocinha, não. A favela não existe. \r\n\r\nSó se lembram da favela em duas oportunidades: quando precisam do nosso voto - sabem o caminho da casa; entram nos becos, falam com Deus e o mundo; passou a eleição volta quatro anos depois para falar boa-tarde; é desse jeito - e pela criminalidade. Eles gostam de lembrar. Hoje, eu não vejo mais televisão. Quando eu abri a televisão hoje, estava falando da incursão na Rocinha, que subiram; que desceram. Não acharam nada, benfeito! Porque eles ficam querendo criminalizar a população. \r\n\r\nEsse é o trabalho que o Jocelino faz. Ele sobe e desce levando cidadania. Levando cidadania! A gente só pode fazer as coisas quando a gente acredita que a gente é cidadão. Como nós somos tratados como segunda categoria, muito mais trabalho tem o Jocelino. Eu tenho que convencer o morador que ele é gente; que precisa tomar água filtrada; que precisa ter esgoto na casa dele. E se você perguntar para os ecologistas de plantão, que são aqueles bem graduados que andam o mundo inteiro, como é o tratamento de água na favela, na Zona Oeste. Não existe.\r\n\r\nEsse trabalho que o Jocelino faz é a sementinha, que nem essas plantinhas que estão aí. Ele botou uma plantinha ali, regou, e trouxe para cá. Não foi só jogar lá e largar. É o trabalho que o Jocelino faz. Esse trabalho é que muda a cidade. Pode ter certeza, não pelas minhas palavras, mas pela experiência.\r\n\r\nEssas pessoas que cuidam disso, são mais felizes porque não estão disputando dinheiro; são mais felizes porque mudam a casa delas. Eu já fui lá onde o Jocelino mora algumas vezes. É uma comunidade. Ele lá é muito benquisto e hoje está aqui sendo homenageado na Casa dos doutores, dos donos do poder, porque é aqui que se fazem as leis, por... Não quero nem falar o nome, o “Fora, Cabral”, para poder levar... É por aqui que transitam as leis, e a gente, às vezes, não pode entrar. É muito complicado isso.\r\n\r\nQuero dizer que de São Conrado a Sepetiba tem uma sementinha do trabalho do Jocelino, porque ele, eu não vou citar comunidade, permeia a cidade levando... E não é só ele, não! Os alunos dele, de verde - os que não estão de verde também são alunos - porque passaram pela teoria do Jocelino. \r\n\r\nEu acho que é importantíssimo isso que nós estamos fazendo aqui. Já pensou? Eu falando da mesa do Deputado! E vim falar para vocês! Como é que eu fiquei importante à custa do Jocelino? Vim parar na tribuna!\r\n\r\nÉ isso que eu queria dizer. Agradeço à Aspásia por esta homenagem ao Jocelino. Ainda quero dizer que cada uma dessas pessoas aqui pode vir a esta tribuna e dar aula para todos os setenta Deputados que frequentam esta Casa. Tenho certeza disso! Falo com convicção! Se botar o Nazário e botar a menina ali, qualquer um que botar aqui, vai pegar o microfone e vai dar aula de meio ambiente para os Deputados, que não sabem. Eles sabem que eu moro lá na favela, têm até o meu endereço; na época de eleição até mandam-me cartão de feliz aniversário. Na época de eleição, recebo um monte de cartão de feliz aniversário. \r\n\r\nAgora, passou dali, quando você precisa do Deputado para te ajudar na mudança das questões... Por exemplo, estão derrubando a Perimetral, não perguntaram para nós se queríamos que derrubassem a Perimetral. Estão lá derrubando. Você não sabe como é que anda na cidade. Aí, se você vier aqui, você não vai achar porque quem está ajudando ele a construir lá é o Jacob Barata. O Jacob Barata é quem manda nesta cidade. Jacob Barata é o dono das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Ele é quem determina o que tem que ser feito: mergulhão, tudo. Tira os metrôs, que não servem.\r\n\r\nEu estive em São Paulo e senti a coisa boa que é andar em São Paulo. Você desce na estação do metrô e anda a cidade inteira. Aqui, não. Você tem um linhão que percorre a cidade.\r\n\r\nJá falei demais, quero agradecer mais uma vez e dar viva ao Jocelino, para que continue vivendo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Obrigada, Márcia.\r\n\r\nEstamos aqui, agora quase encerrando nossa solenidade, mas, antes disso, nós vamos exibir um vídeo, com o título Planeta Água, onde conheceremos um pouco da trajetória do trabalho feito.\r\n\r\n(APRESENTAÇÃO DE VIDEO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Passamos agora ao momento culminante da nossa cerimônia que é a entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao líder Jocelino Cavalcante Porto. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À ENTREGA DO TÍTULO)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. JOCELINO CAVALCANTE PORTO - Muito obrigado.\r\n\r\nNa verdade, é legal falar por último porque todos falaram o que eu deveria falar,. Na verdade, companheiros de Mesa, todos os companheiros que estão aqui: da Rocinha, de Guadalupe, Acari, Fazenda Botafogo, Campinho, Cascadura, Muquiço, Honório Gurgel, Pavuna, Batan e Rocha Miranda, eu os conheço pelo nome - todos que estão aqui - eu esperava encontrar aqui muitas autoridades, mas, legal, choveu muito, a favela veio aqui, com todo o sacrifício. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado a vocês. Eu agradeço à Deputada, mas este certificado é uma conquista nossa. O Jocelino sozinho jamais faria alguma coisa. Não fossem vocês... Aqueles que eu conheço, há 20, dez, cinco anos e aqueles que eu conheci ontem - em cada favela que entro eu conheço mais uma pessoa. Então, eu fico feliz porque esta conquista não é apenas minha.\r\n\r\nMuito obrigado pelas manifestações, pelos cartazes. Tudo isso aí é muito lindo; é uma surpresa o que estão me causando. Na verdade, companheiros, este aqui é o grande fórum mundial social das favelas. Este é o grande encontro nosso, entendeu? É um momento que vai ficar na história, porque está sendo gravado aqui, para todos nós. \r\n\r\nEu não vou pedir um minuto de silêncio, mas só queria lembrar e gostaria que vocês saudassem cada nome que eu vou dizer aqui, pessoas que estariam aqui, e não estão mais com a gente, mas que começaram com a gente. Eu gostaria de falar de Maninha; Palmeira; Álvaro Farias, securitários; José Carlos, da Maré; Irineu Guimarães; Marco Leão; Dona Rita, de Acari, e Dona Hercília, da Babilônia. Essas pessoas nos acompanharam. Hoje não estão aqui, estão lá em cima, mas estão aqui entre a gente; neste momento estamos sentindo esta energia. Eu fico muito feliz por isso. \r\n\r\nEu participei de vários momentos, inclusive dos 50 anos da Faferj. Conheci a Faferj no tempo também da ditadura, naquele tempo dos anos de chumbo. Outra coisa: eu notei aqui no jornal, hoje, que uma cubana dizia que ela não tem medo da violência; que ela conhece as favelas dos países que ela visitou e que conhece as mesmas doenças nossas. Então, a gente agradece a essa cubana que fez essa declaração na imprensa. \r\n\r\nQueremos dizer para ela - o nome está no jornal, não gravei - o seguinte: nós, cariocas, também somos campeões de lixo jogado na rua; somos campeões de tuberculose e campeões de pressão alta. Saiu ontem na imprensa. Não é legal isso, gente? E eles vão fazer a Copa do Mundo agora, gastando bilhões. Podiam gastar um pouquinho com essas doenças também da gente aqui, não é?\r\n\r\nGente, vocês estão recebendo erva cidreira nesse potinho. Levem o quanto quiserem, tem bastante. O que sobrar a assessoria vai fazer alguma coisa. O chá de erva cidreira relaxa o sistema nervoso, acalma e provoca o sono.\r\n\r\nTodo ano a gente faz campanha. A gente fez campanha do jambo, da pitanga; a cada ano a gente promove uma planta. Este ano foi jambo. Pedimos às pessoas que pegassem as sementes - jogavam fora, no lixo - tirassem os caroços e plantassem. Ano que vem a gente vai distribuir mil mudas de pitanga. Vai ser assim, no copinho. Vai ser legal porque 10, 20 anos depois a gente encontrar as pessoas falando que já está uma árvore, que já comeram frutos. É legal a gente ouvir sempre isso.\r\n\r\nQuando se falou da Favela Verde, quero dizer que já participamos de vários projetos. Participamos da despoluição da Baía de Guanabara, megaeventos, PAC 1 e 2; fizemos o Antes e Depois, na Rocinha, junto com o William, que estava lembrando disso; fizemos a Agenda 21 Rio + 20. O Rio de Janeiro fez tantos eventos: Rock in Rio, Jornada Mundial, vêm as Olimpíadas, a Copa e Porto Maravilha. Aqui a gente tem tantos formados, como os agentes ambientais, desempregados. Não podia aproveitar essa gente? Na Rio+20, os nossos companheiros ficaram uma semana trabalhando no Aterro do Flamengo, olhando as pessoas que lá estavam trabalhando, e viram que não tinham a experiência que o nosso grupo tinha. A gente estava lá. Os nossos desempregados estavam lá. A gente sempre arruma um jeito, uma carona, um jeito de chegar lá. Essa é uma das mágoas que a gente tem.\r\n\r\nEstou encerrando porque já falaram tudo o que tinha que falar, mas quero aproveitar esta Casa de Leis e dizer aos nossos Deputados: as pessoas aí fora me perguntam sobre Lixo Zero, sobre as dificuldades que tem de encontrar onde depositar o lixo de cozinha. A gente até sabe, mas há tanta dificuldade para encaminhar essas pessoas! A coleta seletiva do óleo de cozinha, do lixo especial, da pilha, da bateria, de animais doentes não existe nas favelas e em quase nenhum bairro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos uma carta de Acari. Fomos a Brasília pedir a Samira Crespo que nos ajudasse, poque é toda reivindicação de saneamento. A nossa bandeira na Rio+20 era saneamento para todos e saúde. Um dos primeiros encontros nossos foi na Fiocruz. Embora vá se combater a pobreza até 2050, há muita gente precisando de ajuda hoje também. A Saúde está precisando de muita ajuda; o nosso povo está precisando de ajuda. Então, gente, eu queria aproveitar a oportunidade, encerrando agora, dizendo que participamos da Primeira Conferência Municipal, em setembro - não foi Deputada? -, dia cinco, realizada no Jardim Zoológico - isso é para todos nós refletirmos, aproveitando que está sendo gravado - e lá uma proposta nossa foi a de criar Centro de Referência, Conscientização e Educação Ambiental. Passou, foi aprovada na Conferência, mas a gente quer aproveitar este momento, com os Deputados que se interessam e amam a Cidade, para pedir que nos deem a oportunidade de criar o Centro de Referência de Educação Ambiental nas Favelas. Se já caminhei 20 anos e não consegui transformar essas questões em políticas públicas, que nos ajudem nesse momento. Não é para mim. Eu já estou parando. A idade vem chegando e tenho que passar para aquele bebezinho que está no colo ali da Ana, entendeu? \r\n\r\nSobre a agonia da natureza, o sofrimento das lideranças, eu cito aqui: uma vez o Felipe do Borel estava preocupado com ratos, cobras e que estavam acabando com as minas d'água no Morro do Borel. A Marina do Pró-Morar, reclamava muito do Mão Pelada e da lagoa que estava sendo soterrada lá em Magé. Lembra-se, Marina? Alexandre, do Morro de São Carlos, reclamava muito do lixo, das calhas, das hortas. Estivemos lá fazendo o nosso Repórter por um Dia, repórter ecológico. \r\n\r\nNinguém nos ouviu. Tomara que ouçam agora, neste momento. Ninguém ouve, ninguém dá bola para a gente. Eu fui lá, na Lúcia, do Alemão, fotografamos os poços, as nascentes, e ela reclama que queria saber se aquela água é boa para beber, porque o povo a estava bebendo. Eu não soube responder; ninguém nos deu atenção. Ninguém foi ver se se aprova a água: “Vamos lá. Vamos passar lá com uma equipe”. \r\n\r\nA Denise, da Rampa, Vila Kennedy, outro dia me ligou correndo: “Jocelino, está pegando fogo, aqui na mata, e os bichos estão entrando nas nossas casas. O que é que eu faço?”. - Ih, caramba. Eu não sei fazer nada. Aqui não tem uma retaguarda para me ajudar. O que eu vou fazer lá? Apagar o fogo com ela? \r\n\r\nGilson, do Turano, reclamava dos macacos e do lixo, no Morro do Turano. Cláudia, do Grajaú, macaco e lixo. Rejane, do Muquiço, lixo e esgoto, que a gente está vendo agora. Nasário, de Acari, reclamava do esgoto, do lixo, do rio Acari. Então, gente, esta aqui é uma parte. \r\n\r\nEu espero que, depois do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara, Agenda 21, Rio +20, Carta de Acari, que esta Casa que faz leis faça justiça também a esse povo da favela, entendeu? (Palmas.)\r\n\r\nEncerrando, outras preocupações das favelas: piolho, carrapato- estrela, carrapato-do-mato, animais doentes, lixo especial, falta de árvores, dengue, rios e valões. A gente já faz encontro nas praças. Em todas as favelas, a gente faz encontro. Então, gente, na verdade, fiquei muito feliz por ter vocês aqui. A favela está aqui; a força do Rio de Janeiro está aqui. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês por tudo, a todos, à Deputada. Eu estou muito feliz porque nós juntos conquistamos um documento que deve se transformar, no futuro, com a ajuda desta Casa, desses Deputados que estão nos ouvindo lá em seus gabinetes, transformar isso em lei e criar o Centro de Referência em Educação Ambiental em todas as favelas. \r\n\r\nParabéns a todos e muito obrigado. (Palmas.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Vamos finalizar esta cerimônia com a música em homenagem ao Jocelino e a todos vocês, o hino das favelas, “Eu só quero ser feliz”. \r\n\r\n(EXECUÇÃO DA MÚSICA “EU SÓ QUERO SER FELIZ” )\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aspásia Camargo) - Está encerrada a Sessão. Obrigada a vocês. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA ASPÁSIA CAMARGO.\r\n\r\nId: 1601712"
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O meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1782/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2279/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa de Conscientização dos Motoristas de Ônibus Intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo aborda matéria de relevância e merece tramitar, fazendo-se necessários, para tanto, alguns ajustes em sua redação. Assim sendo, apresento as seguintes emendas:.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a criar e instituir o 'PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO', que consiste no conjunto de ações e campanhas de conscientização desenvolvidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Transportes, no sentido de conscientizar os motoristas de ônibus intermunicipais da relevância dos serviços que prestam, dos deveres de integridade e incolumidade para com os passageiros, bem como de seus direitos no exercício de sua profissão.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 6º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 7º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.”\r\n\r\nQuanto ao mais, nos estritos limites do juízo de admissibilidade a cargo desta Comissão, não encontramos óbice ao projeto de lei em exame, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao PROJETO DE LEI Nº 2279/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2279/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2321/2013, QUE “ISENTA-SE AO PORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, CUJO VEÍCULO TENHA SIDO OBJETO DE FURTO OU ROUBO, O PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA OBRIGATÓRIA À REGULARIZAÇÃO DE UM OUTRO VEÍCULO, JUNTO AO DETRAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que pretende isentar os proprietários de veículos automotores, cujo veículo tenha sido objeto de furto ou roubo, do pagamento de qualquer taxa obrigatória à regularização de um outro veículo junto ao Detran.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora meritória a proposta, o exame de sua redação evidencia inconstitucionalidade, quando interfere na administração pública, desrespeitando norma contida no art. 61, §1 º, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal, que dispõe o seguinte:\r\n\r\n“Art. 61. (...)\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios;”\r\n\r\nAinda se verifica na redação do projeto a clara criação de despesa para a administração pública, sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 112, § 2º, da nossa Constituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 112 - (...) \r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nTodavia, visando ao aproveitamento da iniciativa do nobre Deputado, o meu parecer ao PROJETO DE LEI Nº 2321/2013 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2321/2013, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2394/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE E/OU DESCONTO AO IDOSO NO PREÇO DAS PASSAGENS NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade e/ou desconto ao idoso no preço das passagens no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 982/2011, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, o qual aborda a mesma matéria contida no projeto de lei ora em exame, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do PROJETO DE LEI N.º 2394/2013 ao PROJETO DE LEI N.º 982/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2394/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 982/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2476/2013, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA AS VENDAS A PRAZO, VISANDO A PLENA UTILIZAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir o consumidor alterar a data de vencimento de seu carnê, em função da não entrega ou montagem do bem adquirido.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, mas apresenta uma redação não muito clara, além de não obedecer a técnica legislativa. \r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - É garantido ao consumidor adquirente de um bem que depende da entrega ou montagem por parte do fornecedor, modificar a data de vencimento do seu carnê de pagamento, caso não seja cumprido pelo fornecedor os prazos contratuais para entrega ou montagem do bem”.\r\n\r\nEMENDA Nº. 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 3º do projeto.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 2476/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA A MUDANÇA DE DATA DO VENCIMENTO DA COMPRA PARCELADA DE UM BEM. \r\n\r\nAutor do Projeto Original: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É garantido ao consumidor adquirente de um bem que depende da entrega ou montagem por parte do fornecedor, modificar a data de vencimento do seu carnê de pagamento, caso não seja cumprido pelo fornecedor os prazos contratuais para entrega ou montagem do bem.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2476/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2478/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E INTERAÇÃO NOS ABRIGOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação do programa de educação e interação nos abrigos voltado para crianças e adolescentes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria já é tratada pelo Projeto de Lei nº. 1344/2012, de autoria do Deputado Bruno Correia.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 1344/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2478/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1344/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2486/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES-IPVA, AOS MOTORISTAS QUE NÃO COMETEREM INFRAÇÃO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO NO PERÍODO QUE ESPECÍFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que reduzir o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, aos motoristas que não cometerem infração do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto similar já foi apreciado por está comissão quando da análise do PL 932/2003, de autoria da Deputada Eliana Ribeiro, tendo sido o relator o Deputado Luiz Paulo. O parecer, na época, foi Pela Inconstitucionalidade, em face do não cumprimento do disposto das exigências na Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a renuncia fiscal esteja acompanhada de medida de compensação que aumentem a receita e que essa renúncia foi prevista na lei orçamentária.\r\n\r\nPassados dez anos, essas exigência permanecem, não havendo, desta forma, que não opinar pela inconstitucionalidade da proposta. Ocorre que a medida pode ser acolhida pelo Poder Executivo, principalmente no momento que estamos entrando no período de debate do orçamento para o próximo ano.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2486/2013, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1112/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. VANIA MARIA BARROS DOS SANTOS IGGNACIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Srª. Vania Maria Barros dos Santos Iggnacio. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1112/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1112/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1117/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA À SRª. IRINELMA FERREIRA DE SOUZA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola à Srª. Irinelma Ferreira de Souza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1117/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1117/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1118/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. MARCELO RUBENS VIEIRA VERAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Marcelo Rubens Vieira Veras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1118/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1118/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1119/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. DINEI OSORIO DE ABREU”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Dinei Osório de Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1119/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS SOARES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1119/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1120/2013, QUE “CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. OG CORDEIRO ALAMO”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Bruno Correia, que tem por objetivo conceder o Diploma Leonel Brizola ao Sr. Og Cordeiro Alamo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1120/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1120/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1122/2013, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº MARCUS VINÍCIUS BENEVENTE COLLARES - 3º SARGENTO PMERJ - RG Nº 63.938”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Ricardo da Karol, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Marcus Vinícius Benevente Collares - 3º Sargento PMERJ - RG Nº 63.938.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1122/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 02 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1122/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ROSENVERG REIS e DICA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente e CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e dos Deputados MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 31/10/2013 e informou que não foram recebidos documentos para ciência. A seguir, Sua Excelência comunicou ter avocado, em 23/10/2013, as Emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs.: 2418/2009, da Deputada Inês Pandeló e 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi; e os Projetos de Lei nºs.: 182/2011, dos Deputados Claise Maria e Luiz Martins; 694/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1766/2012, do Deputado Wagner Montes; 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares; 2304/2013, do Deputado João Nacif; e 594/2011, do Deputado Dica. O Senhor Presidente comunicou ainda inclusão, extra pauta, das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi e o Projeto de Lei nº. 594/2011, do Deputado Dica; e a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 694/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada CLARISSA GAROTINHO, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar pareceres: 1- Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 2418/2009, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS.: 2 e 3. 2 - Projeto de Lei nº. 182/2011, dos Deputados Claise Maria e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 3 - Projeto de Lei nº. 1766/2012, do Deputado Wagner Montes: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Lei nº. 2014/2013, do Deputado Gilberto Palmares: parecer FAVORÁVEL. 5 - Projeto de Lei nº. 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. 6 - Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº. 344/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01 E CONTRÁRIO À EMENDAS Nº 02. 7 - Projeto de Lei nº. 594/2011, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta as deliberações para realização das seguintes audiências públicas: - no dia 06 de novembro, com o tema: - A importância da fonoaudiologia na educação - CREFONO 1; - no dia 27 de novembro, com o tema: - Credenciamento e descredenciamento de escolas de educação à distância no Conselho Estadual de Educação. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em trinta e um de outubro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, e CLARISSA GAROTINHO, membro efetivo e dos Deputados MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Deputado COMTE BITTENCOURT declarou aberta a 12ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 29/11/2013. A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: - No dia 04 de dezembro de 2013: - Fenorte; no dia 11 de dezembro de 2013: - Plano Estadual de Educação; no dia 18 de dezembro de 2013: - Cap/Uerj. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das referidas audiências públicas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e nove de novembro de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária. Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente, BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 23ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 27.11.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avocado, em 25.11.2013: Indicação Legislativa nº. 321/2013, dos Deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler o seu parecer: 1- Indicação Legislativa nº. 321/2013, dos Deputados Comte Bittencourt, Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e sete de novembro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente. \r\n\r\nId: 1601713"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1601714": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3590/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14967/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DA SILVA GREGÓRIO, matrícula nº 417.339-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3591/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14968/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 417.368-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Ricardo da Karol, na vaga decorrente da exoneração de Paulo da Silva Gregório , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3592/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15240/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO , matrícula nº 412.146-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de Silvia Cristina Gomes do Amaral , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3593/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15305/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUISA DEORSOLA XAVIER BELMONTE DOS SANTOS, matrícula nº 417.436-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3594/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15307/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR LUISA DEORSOLA XAVIER BELMONTE DOS SANTOS, matrícula nº 417.436-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, na vaga decorrente da exoneração de Valdir Moraes Costa , \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3595/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15355/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELMA DE FÁTIMA QUINTANILHA BETTENCOURT, matrícula nº 415.568-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3596/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15356/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR ELMA DE FÁTIMA QUINTANILHA BETTENCOURT , matrícula nº 415.568-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Myrian Rios, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Sergio de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO , PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES , 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3560/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15191/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA MARIA DE ASSIS SILVA, matrícula nº413.582-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.12.2013.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3583/2013\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15302/2013 \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 06 de julho de 2012, PEDRO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO, matrícula nº 306.013-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03.12.2013.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 03.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6782/2013 - DEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 31/2013 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de LAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8421/2013 - CORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu acolher o estudo de viabilidade técnica, relativamente às recomendações da Corregedoria Parlamentar visando propiciar maior segurança nos registros das votações em Plenário, determinando os procedimentos administrativos que se fizerem necessários à sua implementação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15136/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de novembro/2013, referente aos encargos do Ipalerj/RIOPREVIDENCIA (PATRONAL)/INSS (encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15137/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal inativo, relativamente ao mês de novembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15138/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de novembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15139/2013 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária visando o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de novembro/2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15432/2013 - PROCURADORIA-GERAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu realizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 02.12.2013.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 476/2013\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Primeira Secretaria para a Subdiretoria-Geral de Administração, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor PEDRO HENRIQUE SILVEIRA ALVES, matrícula nº 418.344-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.12.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15107/2013 - SHEILA AGUIAR DA COSTA \r\n\r\n13379/2013 - VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES \r\n\r\n14908/2013 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n15276/2013 - ELIANE FANELI\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1601714"
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                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1601715": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS \r\n\r\nE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS, ROSENVERG REIS e PAULO RAMOS, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013 às 11h30, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3124/2010, do Deputado Sabino, que “Assegura cadastramento imediato e prioritário nos programas habitacionais às vitimas de desmoronamento, deslizamento, enchentes ou residentes em área de risco.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinícius, que “Institui a política estadual de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 2090/2013, do Deputado Bruno Correia, que “Estabelece adequação das muretas de proteção nos viadutos, pontes e nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e, dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 2218/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “Altera a Lei n° 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Festival do Vinho de Varre-Sai, que se realiza anualmente no mencionado Município, no último final de semana do mês de julho.” \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2219/2013, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara o Município de Varre-Sai \"Capital do Café\" no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 600/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Determina que os convênios firmados entre os Poderes Executivos do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais que tem por objeto oferecer à prática de esportes e lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para utilização de pessoas de todas as idades, com deficiência.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 2121/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Denomina o Município de Petrópolis “Capital Estadual do Canto Coral”.”\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 555/2011, do Deputado Jânio Mendes, que “Declara a culinária da pesca artesanal da região dos lagos como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 2409/2013', do Deputado Pedro Fernandes, que “Altera o artigo 1º da lei 6036/2011, incluindo o inciso que dá o nome de avenida Karl August Frech à estrada Mauá / Rio Preto / Ponte do Souza - RJ 151, com início na Av. Wenceslau Braz e término na divisa com o Estado de Minas Gerais.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 23/2013, da Deputada Aspásia Camargo, Deputado Luiz Paulo, Deputado André Ceciliano, Deputado Comte Bittencourt e Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão compartilhada.” \r\n\r\nRelator: Deputado JÂNIO MENDES \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 1017/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre as férias escolares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014.”\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 1695/2012, do Deputado Roberto Henriques, que “Atribui a denominação de vereador Pedro Hespanhol à ponte sobre o rio Paraíba do Sul, conhecida como da “rodoviária”, no Município de São Fidélis.” \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI nº 2251/2009, do Deputado Olney Botelho, que “institui o programa estadual de arquivos públicos municipais e dá outras providências. ”\r\n\r\n14. AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 608/2011, do Deputado Waguinho, que “Institui o “Projeto Rio”, que dispõe sobre a apresentação de artistas ou grupos amadores no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI nº 1887/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a \"Miguel Pereira Folia\" realizada anualmente no Município de Miguel Pereira.”\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO \r\n\r\n16. PROJETO DE LEI nº 2418/2013, do Deputado André Corrêa, que “Denomina ponte Frei Saturnino Arto Sardina a ponte estaiada sobre o Canal da Joatinga , na Barra da Tijuca - RJ , em direção ao Jardim Oceânico que integra o projeto da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n- ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputada CLARISSA GAROTINHO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIA e LUIZ PAULO, membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 04 de dezembro de 2013, às 15h30, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA:\r\n\r\n- APRECIAÇÃO DA LEI DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO e ANDRÉ CORREA membros efetivos da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI NºS:\r\n\r\nRelator - Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1877/2008, dos Deputados Inês Pandeló e Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Recuperação do Rio Paraíba do Sul”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3169/2010, dos Deputados Sabino e Gilberto Palmares, que “Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis integrado pelos municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Fica criado o Sistema Cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 33/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro de Incentivo à Produção Científica sobre plantas nativas e a conservação da biodiversidade e estabelece outras providências”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº\r\n\r\n588/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das rodovias estaduais priorizem a utilização do chamado \"asfalto-borracha\", também conhecido como “asfalto ecológico””.\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº\r\n\r\n1348/2012, do Deputado Márcio Pacheco, que “Altera a Lei nº 1.091, de 05 dezembro de 1986, que Inclui os temas interdisciplinares “Noções de Trânsito” no currículo das unidades escolares de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº\r\n\r\n2250/2013, dos Deputados Janio Mendes e Robson Leite, que “Denomina \"Parque Estadual Anita Mureb\", o Parque Estadual da Costa do Sol criado pelo Decreto n° 42.929 de 18 de abril de 2011”.\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 2285/2013, da Deputada Lucinha, que “Dispõe sobre a Criação do Programa “Incentivo a Coleta Seletiva” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI nº 2296/2013, do Deputado Marcos Soares, que “Inclui no anexo da consolidação de datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual da Proteção e Preservação Animal, a ser comemorado na segunda semana do mês de agosto”.\r\n\r\nRelator Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 1403/2008, do Deputado André do PV, que “Determina que os órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro divulguem através de página eletrônica todos os dados de controle ambiental”.\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 67/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Cria o Instituto de Geotécnica do Estado do Rio de Janeiro - IGTEC e dá outras providências”.\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI nº 536/2011, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa”.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI nº 1709/2012, do Deputado Robson Leite, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - Bolsa Reciclagem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI nº 2123/2013, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação exclusiva de recursos oriundos da aplicação de multas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências”.\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI nº 2282/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobra de tintas vernizes e solventes, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator - Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI nº 1286/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, nas embalagens de produtos destinados à comercialização, de tarjas em cor-padrão identificadoras do material que as compõem, para fins de coleta seletiva e reciclagem do lixo”.\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI nº 1289/2012, do Deputado Miguel Jeovani, que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de Meio Ambiente e Reciclagem dos municípios fluminenses nas escolas públicas estaduais”.\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui o projeto “Morar Melhor” para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 33ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n- FENORTE. \r\n\r\nEm 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Vice-Presidente; DICA, MARCO FIGUEIREDO e RICARDO ABRÃO, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ALTINEU CORTES, ROSENVERG REIS, GERALDO MOREIRA e ARMANDO JOSÉ, membros suplentes, da Comissão de Obras Públicas, para a 4ª Audiência Pública, em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2013, 6ª feira, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda, sito à Rua Santa Helena, 22 - Bairro NITEROI, Volta Redonda - RJ, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DUPLICAÇÃO DA VIA DUTRA NO TRECHO DA SERRA DAS ARARAS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes da Comissão da Pessoa com Deficiência, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, 5ª feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ACIMA DOS 18 ANOS - UMA QUESTÃO DE REFORMULAÇÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO \r\n\r\n1) PROJETO DE LEI Nº 1723/2008, do Deputado Rogério Cabral, que \"Altera dispositivos da Lei n° 1681, de 19 de Julho de 1990, que dispõe sobre a elaboração do Plano Diretor das Áreas de Proteção Ambiental no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI N° 52/2011, do Deputado André Lazaroni, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitérios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI N° 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos, que \"Estabelece indicadores relativos ao bem-estar da população do Estado do Rio de Janeiro e indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos prestados, relacionando-os com o objetivo de proteger e defender os usuários de serviços públicos e os consumidores\".\r\n\r\n4) PROJETO DE LEI N° 1211/2012, do Deputado Bruno Correia, que \"Estabelece orientação ao consumidor sobre o consumo ideal de água e, dá outras providências.\r\n\r\n5) PROJETO DE LEI N° 1322/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nancy, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos caminhões de lixo que transitam por vias estaduais\".\r\n\r\n6) PROJETO DE LEI N° 1577/2012, do Deputado Átila Nunes, que \"Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes\".\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO SOBRE: \r\n\r\n1 - A convocação dos Instrutores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP: o Capitão PM Renato Martins Leal da Silva, transferido para o Batalãho de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur); o Tenente PM Sérgio Batista Viana Filho, transferido para o Batalhão de Choque (BPChq); o Tenente PM Jean Carlos Silveira de Souza, transferido para o 38º BPM (Três Rios); o Tenente PM Gerson Ribeiro Castelo Branco, transferido para o 41º BPM (Irajá) e o Tenente PM Paulo Honésimo Cardoso da Silva, transferido para a Coordenadoria de Inteligência.\r\n\r\n2 - Realização de Audiência Pública para oitiva dos convocados instrutores do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP: o Capitão PM Renato Martins Leal da Silva, transferido para o Batalãho de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur); o Tenente PM Sérgio Batista Viana Filho, transferido para o Batalhão de Choque (BPChq); o Tenente PM Jean Carlos Silveira de Souza, transferido para o 38º BPM (Três Rios); o Tenente PM Gerson Ribeiro Castelo Branco, transferido para o 41º BPM (Irajá) e o Tenente PM Paulo Honésimo Cardoso da Silva, transferido para a Coordenadoria de Inteligência.\r\n\r\n3 - Realização de Audiência Pública para debater sobre o fim do 13º BPM e o aumento dos índices de criminalidade na região da Praça Tiradentes - Lapa.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DA NOVA PISTA DA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, COM OS REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO- CONCER E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2013\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO CORRÊIA- Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 06 de dezembro de 2013, sexta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado THIAGO PAMPOLHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REQ. 270/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS - Relator, CORONEL JAIRO e BERNARDO ROSSI, membros efetivos e o Senhor Deputado ALTINEU CORTES, membro suplente, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2013, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, para debater sobre o seguinte tema: “PRISÃO ADMINISTRATIVA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Edital D.O. II 02-12-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ROBSON LEITE E CLARISSA GAROTINHO membros efetivos, e JOÃO NACIF, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, IRANILDO CAMPOS, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS E INÊS PANDELÓ - suplentes, para a 33ª Audiência Pública, a realizar-se em 04 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “FENORTE”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO e ANDRÉ CORREA membros efetivos, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2013, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DE PROPOSIÇÕES (18 PROJETOS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes , para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 04 de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DE PROPOSIÇÕES (02 PROJETOS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 28-11-2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PACHECO, BRUNO CORREIAE E LUIZ PAULO membros efetivos, e IRANILDO CAMPOS, ROSÂNGELA GOMES, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ E FLÁVIO BOLSONARO - suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 04 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “APRECIAÇÃO DA LEI DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\n(Edital D.O. II 04-12-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 24ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 04 de dezembro de 2013, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DE PROPOSIÇÕES (02 INDICAÇÕES LEGISLATIVAS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\n(Edital D.O. II 03-12-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 24ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2013, às 13 horas e 30 minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta: “O CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO REGIONAL DE 2013).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 03-12-2013)\r\n\r\nId: 1601715"
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                    "AURIZÔNIA EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 52.743.358/0001-08 - NIRE Nº 33.3.0027382-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data. Hora e Local: Às 09 hs do dia 21/10/13, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, RJ. II. Quorum: Presentes os acionistas titulares de mais de 1/4 do capital social com direito a voto e demais titulares de direito de voto indicados ao final desta Ata. III. Convocação: A AGO foi convocada na forma do Art. 124, §1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no DOERJ nos dias 11,14 e 15/10/13, e no Diário Comercial, nos dias 11,12, 13, 14 e 15/10/13, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (A) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/12; e (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. VI. Deliberações: Os acionistas e demais titulares de direito de voto presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, §1º da Lei 6.404/76: (A) Aprovar as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31/12/12. (B) À vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido, e aprovam a transferência para conta Prejuízos Acumulados do saldo da conta Reserva Legal no valor de R$ 2.858.493,13, e do saldo da Reserva para Plano de Investimentos no valor de R$ 9.233.831,18. VII Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelo Sr. Raimundo José Sabóia Pessoa, na qualidade de usufruturário detentor do direito de voto relativo à totalidade das ações ordinárias com direito a voto de emissão da Cia. RJ, 21/10/13. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretária. Jucerja Reg. 2560031, em 06/11/13.\r\n\r\nId: 1601466"
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                    "V - Ata",
                    "COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A. \r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nAta Sumária de Assembleia Geral de Constituição, realizada em 14 de janeiro de 2013. Data, Hora e Local: Aos 14 dias do mês de janeiro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 7º andar, Ipanema, CEP 22.410-003. Presença: A totalidade dos fundadores da Companhia, quais sejam, os subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o Anexo nº 1 à ata a que se refere esta Assembleia de Constituição, a saber: CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.; e XSTRATA DO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. Mesa: Presidente: Felisberto Pereira de Castro Junior; Secretário: Pedro Andrés Garcia Valenzuela. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). Deliberações: Tendo sido a assembleia aberta pelo Presidente, e após a discussão das matérias, incluindo a leitura do recibo de depósito de que trata o inciso III do art. 80 da Lei das S.A., os acionistas decidiram, sem qualquer restrição: 1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A., com sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, nº 623, 7º andar, Ipanema, CEP 22.410-003. 2. Aprovar o capital social inicial de R$ 10.000,00 (dez mil reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O capital social está integralizado em 49% (quarenta e nove por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), depositados em conta vinculada do Banco do Brasil, conforme recibo arquivado na sede da Companhia e apenso ao presente na forma do Anexo nº 2. 3. Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o Anexo nº 3 à presente ata, dando-se assim por efetivamente constituída a COBREX PROSPECÇÃO MINERAL S.A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 4. Eleger como membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem reservas: (i) Sr. Felisberto Pereira de Castro Junior, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 7.675-D, expedida pelo CREA-DF, e inscrito no CPF/MF sob o nº 351.151.571-87, residente e domiciliado na Rua Doutor Lucidio Avelar, nº 83, apto. 304, Bairro Buritis, CEP 30493-165, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; e como suplente o Sr. Juan Luis Donicelli, argentino, casado, advogado, portador da cédula de identidade nº 17443959, com endereço na Av Alem 855, 22nd floor, CABA, Argentina; (ii) o Sr. Marcos André Gomes Veiga Gonçalves, brasileiro, casado, geólogo, portador da cédula de identidade nº 1997103025 CREA-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 965.079.697-53, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fonte da Saudade, nº 247, apto. 701, Lagoa, e como suplente o Sr. Alexandre Carnier Nunes da Silva, brasileiro, casado, geólogo, portador da cédula de identidade nº 25421473-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 257.346.038-05, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Vergueiro, nº 69, apto 801, Flamengo; e (iii) o Sr. Luis Mauricio Ferraiuoli de Azevedo, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/RJ sob o nº 80.412, inscrito no CPF/MF sob nº 753.468.697-00, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Jornalista Ricardo Marinho, nº 360, sala 113, Barra da Tijuca, e como suplente o Sr. Robson Ponciano da Silva, brasileiro, solteiro, contador, portador da cédula de identidade nº 06637139-4 Detran-RJ, inscrito no CPF/MF sob nº 801.238.217-20, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Teodoro da Silva, nº 553, apto 407, Vila Isabel. Os conselheiros e suplentes ora eleitos terão um mandato de 02 (dois) anos, ou seja, até 14 de janeiro de 2015. Os conselheiros e suplentes ora eleitos, presentes à reunião, declaram que aceitam a indicação ao cargo e que não estão impedidos por lei especial de exercer a administração de sociedades empresárias, não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, atendendo, portanto, a todos os requisitos previstos no artigo 147 e parágrafos seguintes da Lei nº 6.404/76. Os conselheiros e suplentes eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, constantes do Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração da Companhia; 5. Fixar a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração em até R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6. Não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício social. 7. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º da Lei das S.A.. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente; Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Secretário. Acionistas Subscritoras: CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. - Por: Marcos André Gomes Veiga Gonçalves - Cargo: Diretor; XSTRATA DO BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. - Por: Felisberto Pereira de Castro Junior - Cargo: Administrador. Visto do Advogado: Pedro A. Garcia - OAB/RJ 99.687. ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Duração e Objeto. Artigo 1. A companhia Cobrex Prospecção Mineral S.A. rege-se pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e suas alterações, pelo Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2. A Companhia terá sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n° 623, 7º andar, Ipanema, CEP 22.410-003, podendo, por deliberação de seu Conselho de Administração, criar e encerrar filiais, escritórios e depósitos em qualquer parte do território nacional e no exterior. Artigo 3. A Companhia tem por objeto: (i) exploração e extração substâncias minerais; (ii) marketing, importação e exportação de minerais e outros produtos associados com esta atividade primária; e (iii) participação em outras sociedades, como sócio-quotista ou acionista, e em consórcios. Artigo 4. A Companhia terá duração por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5. O capital social da Companhia é de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), representado por 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas, com o valor nominal de R$ 1,00 (um Real) cada. Parágrafo Único - As ações são indivisíveis perante a Companhia, e cada ação concederá ao seu detentor o direito a um voto nas deliberações de Assembleia Geral. Capítulo III - Assembleia Geral. Artigo 6. A Assembleia Geral terá suas funções e atribuições previstas pelas leis aplicáveis e pelo presente Estatuto Social. Artigo 7. A Assembleia Geral, reunir-se-á, ordinariamente, dentro do prazo e de acordo com a forma estabelecida pelas leis aplicáveis e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas, podendo as Assembleias Ordinária e Extraordinária ocorrer simultaneamente. Artigo 8. A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, em conformidade com a legislação aplicável. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será convocada por ordem de e presidida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer acionista eleito pela maioria dos votos representados na assembleia. Será de incumbência do Presidente da Assembleia Geral indicar um Secretário ad hoc. Artigo 9. Sujeito às previsões do Acordo de Acionistas e sem prejuízo das atribuições e competências previstas na legislação aplicável, a Assembleia Geral terá autoridade exclusiva para deliberar acerca das seguintes matérias: (a) alterações ao Estatuto Social da Companhia; (b) contas e demonstrações financeiras preparados pela Diretoria; (c) distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio; (d) a aquisição, resgate, agrupamento, desdobramento ou subdivisão do capital social; (e) a participação em grupos de sociedades, conforme definido pelo Artigo 265 da Lei 6.404/76; (f) incorporação, fusão, cisão ou transformação da forma societária; (g) liquidação ou dissolução voluntária, seja por motivo de insolvência ou outro, e a cessação do processo de liquidação; (h) venda ou outra forma de disposição e oneração de substancialmente todos os ativos; e (i) a declaração voluntária de falência. Parágrafo Único - Todas as matérias submetidas à Assembleia Geral serão decididas por titulares de 70% (setenta por cento) das ações da Companhia, exceto se previsto de forma diversa neste Estatuto Social. Capítulo IV - Administração. Artigo 10. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, conforme estipulado neste Estatuto Social e em respeito ao Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Artigo 11. O Conselho de Administração e a Diretoria são órgãos de deliberação coletiva, mas somente os membros da Diretoria possuem exclusiva autoridade de representar a Companhia. Artigo 12. O mandato dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo que o mandato deverá se estender até a posse de seus respectivos sucessores. Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria não são obrigados a fornecer garantias de gestão. Capítulo V - Do Conselho de Administração. Artigo 13. O Conselho de Administração será composto por até 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes. Os membros do Conselho de Administração, bem como seus respectivos suplentes, deverão ser eleitos e destituídos pela Assembleia Geral. Parágrafo Primeiro. O Presidente do Conselho de Administração será eleito por maioria simples em Assembleia Geral. O Presidente será um membro ordinário do Conselho de Administração e não possuirá voto de qualidade. Parágrafo Segundo. Qualquer Conselheiro poderá convocar uma reunião do Conselho de Administração, que poderá ser realizada na sede da Companhia ou em outro local, no Brasil ou no exterior, conforme acordado pelos membros do Conselho de Administração. As notificações de reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, deverão ser feitas individualmente a cada membro, endereçadas a estes em suas respectivas residências ou em seu local de trabalho habitual, de forma que estas sejam recebidas com ao menos 10 (dez) dias de antecedência da data da reunião. Parágrafo Terceiro. A notificação acima deverá especificar data, horário, local e pauta da reunião do Conselho de Administração e incluir cópias de quaisquer relatórios, propostas ou outras informações relevantes. Parágrafo Quarto. As reuniões do Conselho de Administração poderão ser realizadas por meio de vídeo conferência ou qualquer outra forma de comunicação instantânea eletrônica (pela qual todos os membros participantes possam comunicar-se entre si), desde que todos membros participantes assinem a respectiva ata. Parágrafo Quinto. As decisões e ações tomadas nas reuniões do Conselho de Administração deverão ser registradas em livros de atas próprios. As formalidades de convocação poderão ser dispensadas se todos os membros participantes assinarem a respectiva ata. Parágrafo Sexto. Sujeitos às disposições do Acordo de Acionistas sobre o tema, todos os assuntos enviados para apreciação do Conselho de Administração deverão ser decididos pelo voto de 4 (quatro) Conselheiros. Parágrafo Sétimo. Cada Conselheiro terá direito a 1 (um) voto em todas as matérias levadas ao Conselho de Administração. Parágrafo Oitavo. O Conselho de Administração poderá decidir sobre a criação de comitês consultivos técnicos, comerciais, financeiros, entre outros, para sua assistência. Artigo 14. Sem prejuízo da legislação aplicável e outras previsões deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, o Conselho de Administração deverá administrar, junto com a Diretoria, o funcionamento e negócios da Companhia, e terá as atribuições e autoridade para: (a) comissionar e aprovar estudos de abrangência, viabilidade e similares; (b) confirmar a existência de depósitos minerais na Área de Interesse e desenvolver e operar qualquer depósito mineral como mina, baseando-se em estudos de viabilidade; (c) aprovar orçamentos e programas anuais e de longo prazo (incluindo dispêndios capitalizáveis e de operação) e programas de investimento, bem como supervisionar suas respectivas execuções; (d) aprovar projetos e seus correspondentes programas de trabalho e orçamentos: (i) para expandir as instalações da Companhia, incluindo quaisquer minas, mediante o desenvolvimento, construção e operação de minas adicionais, transportes ou instalações de processamento ou (ii) para aumentar a produção das instalações da Companhia, incluindo quaisquer minas através, dentre outras, medidas de otimização e/ou de descongestionamento; (e) aprovar a redução no orçamento de produção ou de suspensão das operações da mina; (f) incorrer em quaisquer gastos, ou série de gastos relacionados, os quais não estão contemplados por qualquer programa de trabalho e orçamento aprovados; (g) aprovar qualquer programa de operação de hedge (financeira, matéria-prima ou produtos); (h) assinar quaisquer contratos (incluindo alterações, revisões, recálculos e novas determinações de preços e outros termos e condições) ou assumir qualquer obrigação com uma parte deste ou uma Afiliada, ou envolvendo um valor acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de Reais) ou o seu equivalente em outra moeda, ou que comprometeria a Companhia em alguma obrigação financeira que excederia o programa de trabalho e orçamento aprovados; (i) outorgar direitos de longo prazo a terceiros para que estes ocupem ou usem ativos permanentes; (j) qualquer forma de disposição ou oneração de ativos permanentes, incluindo a renúncia de Direitos Minerários na Área de Interesse após conclusão do Programa de Exploração Mineral. Anteriormente à conclusão do Programa de Exploração Mineral, a renúncia de qualquer Direito Minerário deverá ocorrer de acordo com a seção 2 do Contrato de Exploração; (k) iniciar e remediar litígios; (l) aprovar qualquer negócio não relacionado ao objeto social ou fora da abrangência do programa de trabalho e orçamento aprovados; e (m) nomear os auditores independentes. Capítulo VI - Da Diretoria. Artigo 15. A Diretoria será composta por até 4 (quatro), mas não menos que 2 (dois) diretores executivos, acionistas ou não, residentes no Brasil durante seus respectivos mandatos. Entre os membros da Diretoria, um deverá ser designado como Diretor Presidente pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os membros da Diretoria terão suas atribuições individuais e autoridade determinadas pelo Conselho de Administração e deverão, dentro de tais atribuições, executar e realizar todas as ações necessárias para a implementação das decisões tomadas em Assembleia Geral, pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo Segundo - Dentro do prazo máximo de três meses após o final de cada exercício social, a Diretoria deverá encaminhar a cada acionista e a cada membro do Conselho de Administração as demonstrações financeiras anuais auditadas. Artigo 16. Os membros da Diretoria serão eleitos pelo Conselho de Administração. Cada membro deverá permanecer em seu respectivo cargo até a eleição e posse de seu substituto, o que deverá ocorrer mediante a assinatura do respectivo termo de posse no livro próprio da Companhia. Parágrafo Primeiro - Qualquer membro da Diretoria da Companhia poderá ser destituído de seu cargo, com ou sem justificativa, por decisão do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - Em caso de haver a vacância de um dos membros da Diretoria, o Conselho de Administração deverá realizar uma eleição para que seu substituto complete o mandato do diretor substituído. Artigo 17. Sem prejuízo das leis aplicáveis e outras previsões deste Estatuto Social e do Acordo de Acionistas, caberá coletivamente à Diretoria: (a) submeter propostas ao Conselho de Administração para orçamentos anuais e plurianuais, agendas financeiras temporárias e programas de investimentos; (b) submeter propostas ao Conselho de Administração referentes às matérias descritas no Artigo 14, quando aplicável; (c) aprovar a assinatura de antecipações contra contratos de câmbio ou minutas de adiantamento de contrato de câmbio, adiantamento de cambiais entregues e contratos de pré-pagamento de exportação; e (d) realizar todas as medidas necessárias e assinar todos os documentos necessários para implementar as decisões tomadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Administração. Artigo 18. A Companhia será representada por dois (2) representantes autorizados atuando conjuntamente, que deverão ser membros da Diretoria ou procuradores, desde que os procuradores tenham sido nomeados por dois (2) membros da Diretoria, em todos os assuntos, incluindo em processos judiciais, perante qualquer terceiro, incluindo, sem limitação qualquer órgão público ou autoridade federal, estadual ou municipal, agencias paraestatais, sociedades de economia mista, companhias paraestatais e companhias público-privadas; cuja representação deverá incluir poderes para obrigar a Companhia legalmente através de atos, contratos e outros instrumentos legais. As procurações terão validade limitada e outorgarão poderes específicos sobre assuntos específicos. Parágrafo Primeiro - A Companhia poderá, ainda, ser representada por um único representante em assembleias gerais de acionistas de companhias, consórcios e outras organizações nas quais participa ou por atos advindos do exercício dos poderes especificados em uma procuração ad judicia ou em agências de qualquer nível de governo, entidades alfandegárias e concessionárias de serviço público para atos específicos para os quais um segundo representante não seja necessário ou autorizado. Parágrafo Segundo - É expressamente vedado o uso da denominação social da Companhia para qualquer forma de garantia ou em qualquer documento não relacionado com o objeto social da Companhia ou que possa ser considerado gratuito. Artigo 19. A Diretoria deverá se reunir sempre que necessário para melhor servir os interesses da Companhia, incluindo, sem limitação, para decidir sobre as matérias descritas no Artigo 17 deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - As reuniões da Diretoria serão convocadas pelo Diretor Presidente e ocorrerão na sede da Companhia ou em outro local, no Brasil ou no exterior, conforme acordado por todos os membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - A Diretoria manterá registro de todas as decisões e ações tomadas em tais reuniões nos livros próprios da Companhia. Parágrafo Terceiro - O quórum para realização de qualquer reunião de Diretoria será a presença da maioria de seus membros. Todas as matérias serão deliberadas pelo voto de 3 (três) membros da Diretoria. Capítulo VII - Conselho Fiscal. Artigo 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal de caráter não permanente, cuja instituição e dissolução serão decididas pela Assembleia Geral. O Conselho Fiscal será composto por três (3) membros, indicados e substituídos pela Assembleia Geral, e terá as atribuições que a legislação aplicável lhe confere. Artigo 21. O mandato unificado dos membros do Conselho Fiscal encerra-se na Assembleia Geral Ordinária subsequente à de sua eleição, sendo permitida sua reeleição. Artigo 22. O Conselho Fiscal se reunirá a cada três (3) meses e sempre que necessário. Parágrafo Único - As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas sempre por maioria simples, desde que o quórum da maioria de seus membros esteja presente. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Lucros e Distribuição de Dividendos. Artigo 23. O exercício social começará em 01 de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 24. Ao final de cada exercício social, os membros da Diretoria deverão requerer a preparação de demonstrações financeiras, sempre com observância da legislação aplicável. Artigo 25. Os membros do Conselho de Administração deverão submeter para a aprovação da Assembleia Geral, junto com as demonstrações financeiras do exercício social, uma proposta de distribuição dos lucros líquidos do exercício social. A Assembleia Geral deverá deliberar sobre a distribuição dos lucros líquidos do exercício social, realizadas as deduções exigidas por lei. A Assembleia Geral poderá deliberar pelo pagamento de juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados na conta de dividendo obrigatório mínimo. Parágrafo Primeiro - Do lucro líquido anual destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja o limite estabelecido pela legislação aplicável. Do saldo do lucro líquido, 25% (vinte e cinco por cento), ajustados conforme o Artigo 202 da Lei 6.404/76, serão distribuídos entre os acionistas. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, sujeita às decisões do Conselho de Administração, distribuir dividendos intermediários, desde que as previsões legais pertinentes a esta forma de dividendos estejam cumpridas, mediante preparação de um balanço intermediário. Capítulo IX - Liquidação. Artigo 26. A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que deverá determinar a forma de liquidação e indicar um liquidante. Capítulo X - Acordo de Acionistas. Artigo 27. A Companhia, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria deverão observar e cumprir as previsões relacionadas aos direitos de voto, transferência de ações, direito de preferência para aquisição ou subscrição de ações, e todas as outras disposições do Acordo de Acionistas arquivado nos livros da Companhia, conforme estabelecido pelo Artigo 118 da Lei 6.404/76. Qualquer ato ou transação, incluindo, sem limitação, qualquer transferência de ações realizadas em descumprimento às previsões do Acordo de Acionistas serão nulas de pleno direito. As previsões do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia deverão prevalecer sobre as previsões deste Estatuto Social em caso de conflito entre as mesmas. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2013. Felisberto Pereira de Castro Junior - Presidente. Pedro Andrés Garcia Valenzuela - Secretário. Visto do Advogado: Nome: Pedro A. Garcia - OAB/RJ: 99.687. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o NIRE 33.3.0030616-1 e data de 25/01/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGC - 14/01/2013\r\n\r\n315481-02\r\n\r\nId: 1601039"
                ],
                "1601589": [
                    "V - Ata",
                    "Ata de AGO/AGE realizadas em 15.03.13. 1. DIA E HORA: 15.03.13, às 10 h e 11 h. 2. LOCAL: na sede da Cia, situada na Praia do Flamengo, 200/25º andar, RJ/RJ. 3. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: reuniram-se em AGO/AGE, acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 05, 06 e 07 de março de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. Esteve presente à AGO, o Presidente do Conselho Fiscal, Sr. Hubert Georg Deierl, para prestar os esclarecimentos de que trata o artigo 164, caput, da Lei nº 6404/76, tendo sido dispensada a presença dos Administradores e do Auditor Independente. 4. MESA: Presidente: Helaine Maia da Silva Seixas. Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 5. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Conselho de Administração da TBG - com sede na Praia do Flamengo, nº 200/25º, na Cidade do RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições e no prazo previsto para convocação conforme disposto no artigo 8º, § 1º e § 2º, do Estatuto Social, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da Companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas no dia 15.03.13, às 10H e 11H, na sede da empresa, para discutirem e deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - Assembleia Geral Ordinária: 1) Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31.12.2012; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; 3) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; 4) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 5) Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; II - Assembleia Geral Extraordinária: 1) Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros Fiscais e da Administração da TBG - Exercício Social de 2013; 2) Contratação dos seguros da TBG, para o período 2013/2014, através da Petrobras; 3) Contratação de serviços de consultoria atuarial; 4) 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas (\"CCCD\") entre TBG e Petrobras; 5) Presença de óleo no Trecho Sul do Gasoduto da TBG - Celebração de Termo de Quitação; 6) Celebração de Termo de Quitação entre TBG e Petrobras; 7) Celebração de Contratos de Comodato entre a TBG e SCGÁS. Luciana Bastos de Freitas Rachid. Presidente do Conselho de Administração. 6. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário com o arquivamento de eventuais votos em separado na sede da Companhia, os quais serão rubricados pela Presidente e devolvidos, por cópia, aos acionistas, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 7. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Das contas dos administradores: exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração e das Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo em 31.12.2012; II - Destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição e cronograma de pagamento de dividendos; III - Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes dos Conselhos de Administração e Fiscal; IV - Eleição do Presidente do Conselho de Administração; V - Fixação da remuneração dos membros do Conselho Fiscal. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Remuneração Anual Global dos Diretores e Conselheiros Fiscais e da Administração da TBG - Exercício Social de 2013; II - Contratação dos seguros da TBG, para o período 2013/2014, através da Petrobras; III - Contratação de serviços de consultoria atuarial; IV - 2º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas Administrativas (\"CCCD\") entre TBG e Petrobras; V - Presença de óleo no Trecho Sul do Gasoduto da TBG - Celebração de termo de Quitação; VI - Celebração de Termo de Quitação entre TBG e Petrobras; VII - Celebração de Contratos de Comodato entre a TBG a SCGÁS. 8. ABERTURA DOS TRABALHOS: Em Assembleia Geral Ordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do Dia, discutida a matéria, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer do Conselho Fiscal e do Relatório dos Auditores Independentes relativos ao exercício da Companhia findo em 31.12.2012. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, nos termos previamente aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 28.01.13, a destinação do lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendos no valor de R$ 372 milhões (trezentos e setenta e dois milhões de reais), acrescido da correção pela variação da taxa SELIC, para o pagamento em sete parcelas mensais, a partir do mês de julho de 2013, nos termos do DIT TBG/DFI/GFIN 02/2013. A acionista Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, com base nos pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da Secretaria do Tesouro Nacional e do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, e nos termos do art. 3º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, registrou que seu voto é pela aprovação da proposta de destinação do resultado do exercício de 2012, conforme proposta da administração da Companhia. III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, como questão preliminar, em razão das renúncias datadas de 18.01.13 dos Membros Titulares do Conselho de Administração - Srs. Roberto Schloesser Junior e Claudia Barroso Brun e da Conselheira Suplente, Sra. Denise Raia Dias Silva Rabello, as acionistas, por unanimidade, ratificaram as nomeações realizadas em substituição aos referidos conselheiros renunciantes, ocorrida com fulcro no disposto no artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na Reunião do Conselho de Administração de 28.01.13, com prazo de mandatos até a presente data, conforme nomes a seguir: Kevin Corrigan, Robert Blair Thomas e Andrew Ellenbogen. Ato contínuo, foi apresentado ao Presidente da Assembleia: (i) pelas acionistas BBPP Holdings Ltda e a YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, os nomes para a eleição de membros (titulares e suplentes) do Conselho de Administração para a ocupação dos seus assentos no Colegiado; (ii) a indicação dos Conselheiros (titular e suplente) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e (iii) o nome dos conselheiros representantes dos empregados (titular e suplente), em cumprimento e na forma da Lei 12.353, de 2010, c/c a Portaria MP nº 26, de 2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e o § 7º do artigo 15 do Estatuto Social da Companhia. A acionista Petrobras Gás S.A. retirou de pauta a eleição dos conselheiros de administração para os seus assentos no Colegiado, invocando o § 6º do artigo 12 do Estatuto Social e o § 4º do artigo 150 da Lei 6.404/76 para o fim de manutenção na composição do Conselho de Administração, dos atuais Conselheiros de sua indicação anterior, exceto com relação ao Conselheiro Eduardo Valente Moreira - que é substituído na presente data em razão da eleição por indicação de um suplente indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - até que os demais sejam substituídos por outros investidos por indicação pela referida Acionista e eleição em subsequente Assembleia Geral. Os conselheiros ora mantidos são: a) Luciana Bastos de Freitas Rachid, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 35330885, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF nº 466.259.507/00, residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro, RJ/RJ, Membro Titular; b) Antonio Eduardo Monteiro de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 4640371-3, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF nº 838.227.637-72, residente e domiciliado no Rio de Janeiro/RJ, com escritório nesta cidade na Av. Almirante Barroso, nº 81, 32º andar, Centro, Membro Titular; c) Luiz Antonio Costa Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 19.811.176.86, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 262.679.936-04, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar, RJ/RJ, Membro Titular; d) Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137/34, residente na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço profissional situado na Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro, RJ/RJ, Membro Suplente; e) Roberto Machado da Silva, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do documento de identidade nº 263187- emitido em 21.08.74 pelo Ministério da Aeronáutica e CPF/MF nº 407.712.107-87, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório profissional situado na Av. Almirante Barroso, nº 81, 36º andar, Centro, RJ/RJ, Membro Suplente; f) Lecy Pires Colnaghi, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 2719670-8, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF nº 399.464.877-72, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 33º andar, Centro, RJ/RJ, Membro Suplente. Com relação à eleição dos membros do Conselho de Administração, os acionistas decidiram, por unanimidade: a) eleger a Sra. Cynthia Santana Silveira, brasileira, casada, engenheira, portadora da Cédula de Identidade nº 200126224-8, expedida pelo CREA/RJ, inscrita no CPF nº 693.401.457-04, residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Av. República do Chile, nº 500, 19º andar, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Membro Titular; b) reconduzir o Sr. Kevin Corrigan, cidadão americano, casado, gerente de negócios, portador da Carteira de Identidade de Estrangeiro da República Federativa do Brasil RNE nº V121291-0, inscrito no CPF/MF nº 014.314.508-80, residente e domiciliado no Brasil, Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Avenida Visconde de Albuquerque nº 517, apartamento 902, Leblon, para o cargo de Membro titular; c) reconduzir o Sr. Joseilton Gonçalves dos Santos, brasileiro, casado, técnico previdenciário, portador da carteira de identidade nº 2.038.509, expedida pelo SSP/PE e inscrito no CPF/MF nº 418.598.984-91, com endereço na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º andar, sala 701, Secretaria Executiva, Brasília/DF, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o cargo de Membro Titular; d) reconduzir o Sr. Luiz Fernando Vincenti Vargas, boliviano, casado, engenheiro civil, portador do passaporte nº 1537635, emitido na República da Bolívia em 15.10.09, com CPF/MF nº 061.877.367-37, com endereço profissional no Doble Vía La Guardia Km 7 1/2 - Santa Cruz - Bolívia, para o cargo de Membro Titular; e) eleger o Sr. Marcos Andre Madrid da Silva, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 001368224, emitido pelo SSP/SP em 03.01.01, com CPF/MF nº 252.373.731-00, residente e domiciliado na Rua Domingos Jorge Velho, nº 210, Campo Grande/MS, indicado pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Titular; f) eleger a Sra. Carla Maria Silva Cohen, brasileira, casada, economista, portadora do Passaporte nº FB180839, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, e com endereço comercial na Avenida República do Chile, nº 500, 19º andar, RJ, para o cargo de Membro Suplente; g) reconduzir o Sr. Andrew Ellenbogen, cidadão americano, casado, empresário e administrador, residente e domiciliado no Estado de Washington DC, Estados Unidos, com endereço no nº 1700, Pennsylvania Avenue, NW, Suite 800, 20006, portador do passaporte emitido pelos Estados Unidos da América de nº 470173941, para o cargo de Membro Suplente; h) eleger o Sr. João Paulo Resende Borges, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador da carteira de identidade RG nº 12392-140 e inscrito no CPF nº 087.352.746-11, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, Bloco \"K\", sala 883 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF, indicado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o cargo de Membro Suplente; i) reconduzir o Sr. Mauricio Wende Rioja, boliviano, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº 4602566, emitido pela República da Bolívia, em 23.02.2007, inscrito no CPF/MF nº 061.121.577-21, residente e domiciliado na Avenida Juan Pablo II - UV ET 51 - Distrito 28, Cidade de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, para o cargo de Membro Suplente; j) eleger o Sr. Roberto de Souza Cunha, brasileiro, casado, engenheiro, portador do CPF/MF nº 098.828.807-97, documento de identidade nº 19521-D, expedido pelo CREA em 18.06.72, com endereço profissional situado na Praia do Flamengo, 200, 18º andar, RJ/RJ, indicado pelos empregados da Companhia, para o cargo de Membro Suplente. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG é composto pelos seguintes Membros Titulares: Luciana Bastos de Freitas Rachid; Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Luiz Antonio Costa Pereira, Joseilton Gonçalves dos Santos, Marcos Andre Madrid da Silva, Luis Fernando Vincenti Vargas, Kevin Corrigan, Cynthia Santana Silveira, e respectivamente, como membros suplentes: Angélica Garcia Cobas Laureano; Sra Lecy Pires Colnaghi, Roberto Machado da Silva; João Paulo Resende Borges, Roberto de Souza Cunha, Mauricio Wende Rioja; Andrew Ellenbogen e Carla Maria Silva Cohen, acima qualificados. Em vista do disposto no § 2º do artigo 12 do Estatuto da Companhia, foi deliberado ainda, que os Conselheiros de Administração ora eleitos ou reconduzidos exercerão seus mandatos até 14.03.2014. Os acionistas decidiram, por unanimidade, em relação aos membros do Conselho Fiscal: a) eleger a Sra. Solange Arantes Dornela, brasileira, divorciada, contadora, portadora da carteira de identidade nº MG 2 182776, expedida por SSP/MG, inscrita no CPF/MF nº 456.426.216-53, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua Prof. Hélion Povoa, nº 56, Bloco I apto 701 - Tijuca, para o cargo de Membro Titular; b) reconduzir o Sr. Júlio César Gonçalves Corrêa, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/MG sob o nº 43.237 e no CPF/MF nº 553.224.336-00, residente e domiciliado em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, para o cargo de Membro Titular; c) eleger o Sr. Eduardo Poggi da Rocha, brasileiro, casado, economista, com endereço na Rua México nº 31, salas 401 e 402, Centro, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, portador da Cédula de Identidade nº 7269 CRE-RJ e inscrito no CPF nº 052.163.897-68, para o cargo de Membro Titular; d) eleger o Sr. Linaldo Coy de Barros, brasileiro, divorciado, Contador e Advogado, portador da carteira de identidade nº 592.907-57, expedida por SSP/BA, inscrito no CPF/MF nº 074.102.395-49, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço na Rua Bento Lisboa, nº 106 - bloco IV, Ap. 601 - Catete, para o cargo de Membro Suplente; e) reconduzir a Sra. Kátia Aparecida Zanetti de Lima, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº 43.233 e inscrita no CPF/MF nº 497.311.656-49, residente e domiciliada em Brasília, no Distrito Federal, com endereço profissional na Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Ed. Sede, Ministério da Fazenda, 8º andar, sala 808, para o cargo de Membro Suplente; f) eleger a Sra. Luciana dos Santos Uchôa, brasileira, casada, contadora, portadora da carteira de identidade nº 081003/O-8 expedida pelo CRC/RJ, e inscrita no CP nº 021.807.537-56, com endereço comercial na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 311, 4º andar, Centro, para o cargo de Membro Suplente. Dessa forma, o atual Conselho Fiscal da TBG é composto pelos seguintes membros Titulares: Solange Arantes Dornela, Júlio César Gonçalves Corrêa, Eduardo Poggi da Rocha e, respectivamente, como membros Suplentes: Linaldo Coy de Barros; Kátia Aparecida Zanetti de Lima e Luciana dos Santos Uchôa, todos acima qualificados, com mandatos vigentes até a Assembleia Geral Ordinária de 2014. IV - Quanto ao item IV da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade retirá-lo de pauta, em virtude da permanência da Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid no cargo de Conselheira e no exercício da função de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. V - Quanto ao item V da Ordem do Dia, os acionistas aprovaram, por unanimidade, como remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal, a percentagem de 10% da média da remuneração dos membros da Diretoria, conforme artigo 162, parágrafo 3º da Lei das S.A. Em Assembleia Geral Extraordinária: I - Quanto ao item I da Ordem do dia, instruídos pelo DIT TBG/DSP/GERH 22/2012, os acionistas aprovaram, por unanimidade, o montante de R$ 5,8 milhões (cinco milhões, oitocentos mil reais), como valor global de remuneração dos dirigentes e conselheiros fiscais da TBG para o exercício de 2013, a ser distribuído entre os membros da Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, respeitada a regra da remuneração individual dos membros do Conselho Fiscal. II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DFI/GFIN 5/2013, os acionistas aprovaram, por unanimidade, a proposta de manutenção do procedimento de se atribuir à Petrobras a liderança do processo para a contratação dos seguros da TBG para o período 2013/2014. III - Quanto ao item III da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DFI/GCNT 1/2013, os acionistas homologaram, por unanimidade, o processo de contratação direta da empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. para prestação de serviços de consultoria atuarial referente aos exercícios 2012, 2013 e 2014, prorrogável por mais dois anos, pelo valor anual de R$ 2.360,91 totalizando R$ 11.804,55 para os cinco anos. IV - Quanto ao item IV da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DCO/GETI 2/2013, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração do 2º Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Custos e Despesas formalizado entre a TBG e a Petrobras para a atualização dos valores dos itens contratados com relação aos próximos 12 meses, e para inclusão do serviço de acesso dos profissionais da TBG ao Cadastro Corporativo de Fornecedores da PETROBRAS, na forma da minuta (anexo I) e nos termos apresentados no referido DIT. V - Quanto ao item V da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DCO/GCOM 3/2013, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração do Termo de Quitação entre a TBG e a Petrobras, nos moldes da minuta apresentada no Anexo 25 do referido DIT. VI - Quanto ao item VI da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DCO/GCOM 2/2013, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração do Termo de Quitação entre a TBG e a Petrobras, nos termos do Anexo 1 do referido DIT, tendo a acionista BBPP Holdings Ltda decidido pela aprovação da matéria após os esclarecimentos solicitados e fornecidos pela Administração da Companhia. VII - Quanto ao item VII da Ordem do Dia, instruídos pelo DIT TBG/DCO/GCOM 11/2012, os acionistas decidiram, por unanimidade, aprovar a proposta de celebração, entre a TBG e a SCGÁS, dos Contratos de Comodato de Joinville/SC, Guaramirim/SC, Tubarão/SC, Urussanga/SC e Nova Veneza/SC, nos termos das minutas anexas ao referido DIT. Nada mais havendo a tratar, a Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Helaine Maia da Silva Seixas; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por seu procurador, Frederico Cursino de Moura; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Ana Gabriela de Gouvêa Dantas Motta Kurtz. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Secretária Fabiana Parente de Mello Modiano. Jucerja nº 2479123 em 05.06.13. Ata de AGE realizada em 13.05.13: DIA, HORA E LOCAL: 13.05.13, às 10H, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, nº 200/25º, RJ/RJ. 2. PRESENÇA, QUORUM E CONVOCAÇÃO: estiveram presentes acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tendo os acionistas regularmente assinado o livro de presença, todos devidamente convocados através de avisos publicados nas edições dos dias 03, 06 e 07 de maio de 2013, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. 3. MESA: Presidente eleito pela Assembleia: Diogo de Morais e Silva, Secretária: Fabiana Parente de Mello Modiano. 4. QUESTÕES PRELIMINARES: Preliminarmente, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, que a ata seja lavrada na forma de sumário, conforme parágrafo 1º do artigo 130 da Lei das S.A. 5. ORDEM DO DIA: I) Eleição dos membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração indicados pela acionista Petrobras Gás S.A. ; II) Eleição do Presidente do Conselho de Administração. ABERTURA DOS TRABALHOS: ITEM I - Quanto ao item I da ordem do dia, os acionistas decidiram, por unanimidade: a) reconduzir a Sra. Luciana Bastos de Freitas Rachid, brasileira, divorciada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 35330885, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF nº 466.259.507-00, residente e domiciliada nesta cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 81, 30º andar, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Membro Titular; b) reconduzir o Sr. Luiz Antonio Costa Pereira, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 19.811.176.86, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF nº 262.679.936-04, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. Chile, nº 65, sala 803, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Membro Titular; c) eleger o Sr. Hugo Repsold Junior, brasileiro, casado, engenheiro de petróleo, portador da carteira de identidade nº 213039, expedida pela CORECON/RJ, inscrito no CPF nº 543.626.877-34, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. Almirante Barroso, 81/34º andar, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Membro Titular; d) reconduzir a Sra. Angélica Garcia Cobas Laureano, brasileira, casada, engenheira, Identidade 03.374.716-3, IFP/RJ, emitida em 06/11/1979, CPF 347.912.137-34, residente nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Almirante Barroso, nº 81, 34º andar, Centro, RJ/RJ, para o cargo de Membro Suplente da conselheira mencionada no item “a”; e) eleger o Sr. Antonio Sergio de Cajueiro Costa, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.507.191-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 043.175.307-59, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Praia do Flamengo, nº 200, 20º andar, bairro Flamengo, RJ/RJ, para o cargo de Membro Suplente do conselheiro mencionado no item “b”; f) eleger o Sr. Luiz Eduardo Valente Moreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador de carteira de identidade nº 8424079, expedida pela SSP/SP, em 11/11/1976, inscrito no CPF/MF nº 929.338.668/20, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional situado na Av. Almirante Barroso, nº 81, 35º andar, Centro, para o cargo de Membro Suplente do conselheiro mencionado no item “c”. Os Conselheiros de Administração ora eleitos ou reconduzidos exercerão seus mandatos até 14.03.2014. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia do Conselheiro Suplente Sr. Maurício Wende Rioja, datada de 29.04.13 e o agradeceram pela cooperação, zelo e diligência prestados no exercício de sua função enquanto membro do Conselho de Administração da Companhia. Foram informados que será apresentada, oportunamente, pela acionista YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda, à Assembleia de Acionistas, novo nome para eleição em substituição do Conselheiro Suplente do Sr. Luis Fernando Vincenti Vargas. Dessa forma, o atual Conselho de Administração da TBG é composto pelos seguintes Membros Titulares: Luciana Bastos de Freitas Rachid; Hugo Repsold Junior, Luiz Antonio Costa Pereira, Joseilton Gonçalves dos Santos, Marcos Andre Madrid da Silva, Kevin Corrigan, Cynthia Santana Silveira, Luis Fernando Vincenti Vargas e respectivamente, como membros suplentes: Angélica Garcia Cobas Laureano; Sr Antonio Sergio de Cajueiro Costa, Luiz Eduardo Valente Moreira; João Paulo Resende Borges, Roberto de Souza Cunha, Andrew Ellenbogen e Carla Maria Silva Cohen, estando vago o cargo de Conselheiro suplente do Sr. Luis Fernando Vincenti Vargas, conforme acima informado. ITEM II - Quanto ao item II da Ordem do Dia, com base no Artigo 15 do Estatuto Social da TBG, os acionistas decidiram, por unanimidade, eleger a Conselheira Luciana Bastos de Freitas Rachid, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Companhia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente franqueou a palavra aos acionistas presentes, não tendo sido feito uso da mesma. Em seguida, foi lavrada a ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes: Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, neste ato representada por seu procurador, Dr. Diogo de Morais e Silva; BBPP Holdings Ltda., neste ato representada por sua procuradora, Dra. Fabiana Parente de Mello Modiano; GTB-TBG Holdings S.à.R.L, neste ato representada por sua procuradora, Dra. Camila Caetano Cardoso; e YPFB Transporte do Brasil Holding Ltda., neste ato representada por seu procurador, Dr. Rafael Fiuza Casses. Jucerja nº 2514830 em 29.08.13. Extrato da Ata da Reunião de Diretoria Executiva realizada em 23.05.13. Aos 23.05.13, realizou-se a Reunião da Diretoria Executiva da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A., em sua sede, situada, no 25º andar na Praia do Flamengo nº 200, sob a presidência do Sr. Rogério Gonçalves Mattos, que convidou a mim, Thais Sabbag Muto, para secretariá-la, com a presença dos Diretores da Companhia, devidamente convocados. A reunião foi iniciada às nove horas e trinta minutos passando-se ao exame do seguinte assunto: ITEM 3º - PAUTA 59/13 - TBG/DFI/GCNT 000003/2013 - Criação de estabelecimento fiscal da TBG em Siderópolis - SC.: A Diretoria Executiva decidiu: Autorizar a obtenção de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/MF, Inscrição Estadual, Inscrição Municipal, e inscrição no Ministério da Previdência Social para o estabelecimento da TBG, na Rodovia Sid 468 - Km 2, Bairro Scarmagnani - CEP: 88.860-000 Município de Siderópolis - SC onde se localiza a Estação de Compressão de Siderópolis. Jucerja nº 2482988 em 14.06.13.\r\n\r\nId: 1601589"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "SEVEN SEVEN SEVEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.838.516/0001-40 - NIRE 33.3.0030453-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local: No dia 14/11/2013, às 16:00hs, na sede social da Seven Seven Seven Participações S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Visconde de Rio Branco, 243, loja 01 (parte), CEP 24020-004, na Cidade de Niterói/RJ. 2. Convocação: Convocação realizada pelo Diretor Financeiro, Sr. Sandro Vianna de Sá, por meio de publicação nas edições dos dias 06, 07 e 08/11/2013 do jornal \"Diário Mercantil\", e nas edições dos dias 06, 07 e 08/11/2013 do DOERJ, conforme estabelece o artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"). 3. Presença: Presente a acionista BrazilSeven Participações Ltda., representante de 80% do capital social total e votante da Companhia. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a modificação da composição da Diretoria da Companhia. 5. Mesa: Presidente: Thiago Baptista Ferreira de Pinho; Secretário: Pedro Henrique Serqueira e Souza. 6. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Aprovar a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei das S.A.. 6.2. Aprovar a destituição do Sr. Leandro de Abreu Moreira, brasileiro, solteiro, comerciante, C.I. nº 11.289.461-3-IFP/RJ, CPF/MF nº 087.019.667-74, do cargo de Diretor Presidente da Companhia. 6.3. Eleger, em substituição ao Sr. Leandro de Abreu Moreira, o Sr. Marcelo Hodge Crivella, brasileiro, casado, psicólogo, C.I. nº 2600503-SSP/DF, CPF/MF nº 110.195.637-29, para ocupar o cargo de Diretor Presidente, o qual deverá completar o mandato do diretor destituído, a saber, até 20/12/2015, tendo o Sr. Marcelo Hodge Crivella comunicado à Companhia a sua renúncia ao cargo de Diretor Comercial por ele anteriormente ocupado. 6.3.1. O Diretor ora eleito será investido em seu cargo mediante a assinatura de Termo de Posse, onde deverá declarar que (i) não está impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei das S.A.; (ii) atende ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei das S.A.; e (iii) não ocupa cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não tem, nem representa, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei das S.A.. 6.4. Consignar que a remuneração global anual da administração da Companhia permanecerá em até R$ 1.500.000,00. 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta assembleia geral, a qual, após lida, foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes. 8. Assinaturas: Presidente da Mesa: Thiago Baptista Ferreira de Pinho; Secretário: Pedro Henrique Serqueira e Souza; Acionistas: BrazilSeven Participações Ltda. (p.p. Thiago Baptista Ferreira de Pinho e Pedro Henrique Serqueira e Souza). Declaramos que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. Niterói, 14/11/2013. Thiago Baptista Ferreira de Pinho - Presidente; Pedro Henrique Serqueira e Souza - Secretário. JUCERJA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2565260 em 21/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 14/11/2013\r\n\r\n315149-02\r\n\r\nId: 1601511"
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                "1601578": [
                    "V - Ata",
                    "PARNAMIRIM ENERGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 04.713.971/0001-30 - NIRE: 33.2.0905341-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral. 1. Local e hora: Realizada na Sede social da empresa à Avenida Rio Branco, 311 - 7º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20040-009, às 09:00 horas do dia 13 de Janeiro de 2012. 2. Quorum: Presentes os sócios representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme lista de presença lavrada no livro próprio. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ian Collett Solberg; Secretário: Thiago Figueiredo de Sá. 4. Publicações: 1) Em face da presença da totalidade dos sócios, fica dispensada a publicação de Edital de Convocação e do aviso a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei 6404/76; 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos votos dos presentes, 1) Preliminarmente, deliberaram os sócios por unanimidade, aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumário, 2) aprovada a redução do Capital Social da sociedade dos atuais R$ 3.030.493,00 (três milhões, trinta mil, quatrocentos e noventa e três Reais) para R$ 1.483.191,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e noventa e hum Reais), com restituição aos sócios de R$ 1.547.302,00 (hum milhão quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e dois Reais). O sócio Ian Collett Solberg receberá o valor de R$ 1.391,84 (hum mil trezentos e noventa e hum Real e oitenta e quatro centavos) e a sócia Welfare S/A Participações e Empreendimentos S/A, utilizará a sua parcela no valor de R$ 1.545.910,16 (hum milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dez Reais e dezesseis centavos) para quitar o mútuo da qual é devedora. A Cláusula 5º do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: \"Cláusula 5º - O Capital Social é de R$ 1.483.191,00 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, cento e noventa e hum Reais) divididos em 1.483.191 (hum milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e cento e noventa e uma) quotas de valor nominal de R$ 1,00 (hum Real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do país, e distribuído entre os sócios da seguinte forma: Welfare S/A Participações e Empreendimentos R$ 1.481.856,00 - Ian Collett Solberg R$ 1.335,00.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que lida e aprovada, foi assinada por todos os sócios. 7. Sócios Presentes: Ian Collett Solberg e Welfare SA Participações e Empreendimentos. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata de 13 de Janeiro de 2012, transcrita em livro próprio. Rio de Janeiro, 13 de Janeiro de 2012. Ian Collett Solberg; Welfare SA Participações e Empreendimentos - Representante: Ian Collett Solberg. Esta publicação substitui a publicada no dia 13/02/12, folha 3, parte V, deste jornal, que deve ser desconsiderada.\r\n\r\nAGE - 13/01/2013\r\n\r\n315484-02\r\n\r\nId: 1601578"
                ],
                "1601485": [
                    "V - Ata",
                    "BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 16.584.150/0001-20 - NIRE 33.2.0930276-1\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., Pelo presente instrumento particular, BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com seu contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.069.186-63, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 22.290-160; e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, acima qualificado; Na qualidade de únicos sócios da Sociedade, conforme abaixo definido, têm, entre si, justo e contratado, na melhor forma de direito, realizar a 3ª Alteração do Contrato Social da BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada empresária, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 33.2.0930276-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.584.150/0001-20 (“Sociedade”), para: 1) Aprovar a redução do capital social da Sociedade, no valor de R$ 15.867.706,00 (quinze milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e seis reais), passando o capital de R$ 1.173.786.290,00 (um bilhão, cento e setenta e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e noventa reais) para R$ 1.157.918.584,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), mediante cancelamento de 15.867.706 (quinze milhões, oitocentas e sessenta e sete mil, setecentas e seis) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real), todas pertencentes à sócia Brookfield Brasil Ltda., com fundamento no art. 1.082, inciso II, do Código Civil, por entenderem ser, no momento, o capital social da Sociedade excessivo em relação ao seu objeto social. 2) Alterar, em consequência, a Cláusula Quinta do Contrato Social, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.157.918.584,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), dividido em 1.157.918.584 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentas e dezoito mil e quinhentas e oitenta e quatro) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 1.157.918.583 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentas e dezoito mil e quinhentas e oitenta e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.157.918.583,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e três reais); e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). Parágrafo único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.” 3) Autorizar que o pagamento ao sócio titular das quotas canceladas seja feito, em dinheiro, nesta data. 4) Aprovar a consolidação do Contrato Social que, ratificadas as demais cláusulas não alteradas pela presente, passa a vigorar com a seguinte redação: “CONTRATO SOCIAL DA BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. DENOMINAÇÃO SOCIAL E REGÊNCIA LEGAL. CLÁUSULA PRIMEIRA - A BROOKFIELD BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. é uma sociedade limitada, que se rege pelo presente Contrato Social, pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis e, supletivamente, pelas normas da sociedade anônima (“Sociedade”). SEDE. CLÁUSULA SEGUNDA - A Sociedade tem sede e foro no Estado do Rio de Janeiro, Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, CEP 22.290-160, podendo abrir, transferir ou fechar agências, filiais e escritórios, em qualquer localidade do País ou do exterior por deliberação de seus sócios. OBJETO. CLÁUSULA TERCEIRA - A Sociedade tem por objeto a organização, administração e reorganização de empresas, promoção de estudos de investimentos e viabilidade de projetos, bem como a importação e exportação de produtos de terceiros e a participação em investimentos e em outras sociedades, como sócia ou acionista. PRAZO DE DURAÇÃO. CLÁUSULA QUARTA - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. CAPITAL SOCIAL. CLÁUSULA QUINTA - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 1.157.918.584,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), dividido em 1.157.918.584 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentas e dezoito mil e quinhentas e oitenta e quatro) quotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: BROOKFIELD BRASIL LTDA. detém 1.157.918.583 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentas e dezoito mil e quinhentas e oitenta e três) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.157.918.583,00 (um bilhão, cento e cinquenta e sete milhões, novecentos e dezoito mil e quinhentos e oitenta e três reais) e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 1 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). Parágrafo único - A responsabilidade de cada um dos sócios, na forma do disposto no Art. 1.052 do Código Civil Brasileiro, é restrita ao valor de sua quota, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. EXCLUSÃO DE SÓCIO. CLÁUSULA SEXTA - A Sociedade, mediante deliberação dos sócios detentores da maioria do capital social, poderá, por alteração do contrato social, excluir sócio, por justa causa, nos termos do Art. 1085 do Código Civil Brasileiro. ADMINISTRAÇÃO. CLÁUSULA SÉTIMA - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta por 02 (dois) a 8 (oito) Diretores, sócios ou não da Sociedade, sendo um Diretor Presidente e até 7 (sete) Diretores sem designação específica. § 1º - Caberá à Diretoria distribuir os trabalhos entre seus membros. § 2º - Os Diretores, em suas ausências e impedimentos temporários, serão substituídos pelo Diretor que for indicado pela Diretoria. CLÁUSULA OITAVA - A Diretoria da Sociedade é composta pelos seguintes membros, a saber: LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49, Diretor Presidente; PAULO CESAR CARVALHO GARCIA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 75.578 e no CPF/MF sob o nº 946.708.897-53; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, como Diretor sem designação específica, todos com endereço profissional na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, CEP 22.290-160, Rio de Janeiro/RJ. CLÁUSULA NONA - A Diretoria é investida de todos os poderes necessários à administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto da Sociedade, podendo, inclusive, contrair empréstimos, renunciar a direitos e transigir, dar cauções, avais ou fianças, adquirir, alienar, hipotecar ou de qualquer forma onerar os bens da Sociedade. § 1º - A Diretoria se reunirá, por convocação de seu Presidente, com a presença da maioria de seus membros, sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede da Sociedade ou no local indicado na convocação. § 2º - As deliberações serão tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo o voto escrito antecipado e a delegação de votos entre os Diretores. § 3º - Em caso de empate nas deliberações da Diretoria, o Presidente, além do seu voto, terá o voto de qualidade. CLÁUSULA DÉCIMA - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Sociedade, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pelos sócios e pela Diretoria nos limites fixados pelo presente contrato social. § 1º - A Sociedade só poderá assumir obrigações, alienar bens, renunciar a direitos ou exonerar terceiros de obrigações para com ela, mediante a assinatura de dois Diretores ou de um Diretor em conjunto com um procurador, ou, ainda, mediante a assinatura de dois procuradores em conjunto. § 2º - Na outorga de procurações, a Sociedade será representada por dois Diretores, e o instrumento respectivo especificará os poderes conferidos aos mandatários e o seu prazo, que será sempre determinado, não excedente a um ano, salvo nos mandatos judiciais e administrativos, que poderão ser outorgados por prazo indeterminado. § 3º - Em caráter excepcional, a Sociedade poderá, nas hipóteses previstas nos parágrafos 1º e 2º, ser representada por um único Diretor ou um único procurador, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Diretoria. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Os Diretores poderão, na forma da lei, ser destituídos, a qualquer tempo, por sócios detentores da maioria do capital social, sejam ou não os Diretores integrantes do seu quadro social. REUNIÃO DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Depende da deliberação, tomada em Reunião dos Sócios, a aprovação das seguintes matérias: I - a aprovação das contas da administração; II - a designação dos administradores, quando feita em ato separado; III - a destituição dos administradores; IV - a fixação dos honorários globais da Diretoria, a serem distribuídos por ela entre seus membros, ou o estabelecimento da forma para a sua fixação; V - a incorporação, a fusão e a dissolução da Sociedade, ou a cessação do estado de liquidação; VI - a nomeação e destituição do liquidante e o julgamento das suas contas; VII - o requerimento de recuperação judicial; e VIII - a exclusão de sócio por justa causa. § 1º - A Reunião dos Sócios será convocada pelo Diretor Presidente, mediante correspondência enviada, por qualquer meio, inclusive via fac-símile ou via e-mail, com cinco dias de antecedência, aos demais sócios. § 2º - Na ausência ou impedimento do Diretor Presidente, a reunião poderá ser convocada pelo Diretor que for indicado pela Diretoria para substituí-lo. § 3º - Dispensam-se as formalidades previstas nesta cláusula quando todos os sócios comparecerem às reuniões ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia. § 4º - A Reunião será Presidida pelo sócio escolhido entre os presentes, cabendo ao Presidente a escolha do Secretário. § 5º - Dos trabalhos e deliberações ocorridos na Reunião, será lavrada, no Livro de Atas de Reunião dos Sócios, ata com a assinatura dos membros da Mesa e dos sócios participantes. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Não será necessária a realização da reunião prevista na cláusula anterior, quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas. REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Até o dia 30 de abril de cada ano, haverá a Reunião Anual dos Sócios com o objetivo de: I - tomar as contas dos administradores, deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade e sobre a distribuição de lucros; II - designar administradores, quando for o caso; e III - tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia. EXERCÍCIO SOCIAL E RESULTADOS. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - O exercício social iniciar-se-á em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano, ocasião em que serão levantadas as demonstrações financeiras com observância dos preceitos legais, devendo os lucros ter a destinação que for determinada pelos sócios em reunião. Parágrafo Único - A Sociedade poderá levantar balanço semestral ou em períodos menores, e os lucros porventura apurados terão a destinação que for deliberada pelos sócios em reunião. EXAME DE LIVROS E DOCUMENTOS. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - O sócio poderá, na última semana dos meses de abril e outubro de cada ano, examinar os livros e documentos bem como o estado de caixa e da carteira da Sociedade, comunicando sua intenção à Sociedade com 10 (dez) dias de antecedência. PAGAMENTO DE HAVERES. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Nas hipóteses de retirada, exclusão ou morte de sócio, os respectivos haveres serão apurados com base no último balanço aprovado, levantado em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, e pagos, em dinheiro ou em bens, conforme deliberado pela Diretoria, no prazo de 90 (noventa) dias de sua liquidação. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes firmam o presente instrumento em 1 (uma) via, na presença das testemunhas abaixo. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. BROOKFIELD BRASIL LTDA. Renato Cassim Cavalini; Luiz Ildefonso Simões Lopes; LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES. Testemunhas: Nome: Felipe Ferreira Lima - CPF: 127.258.317-17; Nome: Monique Luana de Oliveira - CPF: 109.455.517-70.\r\n\r\n3ª ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\n315514-02\r\n\r\nId: 1601485"
                ],
                "1601375": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.444.994/0001-87 - NIRE: 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nExtrato da ata da Reunião da Diretoria de 14/12/12. 1. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO: No dia 14/12/12, às 17hs, na sede social da MANABI S.A., sociedade anônima, com sede na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada por estar presente a totalidade dos membros da Diretoria da Companhia, a saber, os Srs.: Antonio Borges Leal Castello Branco, Joaquim Martino Ferreira, José Tadeu de Moraes, Ricardo Abramof e Ricardo Antunes Carneiro Neto. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Nos termos do Artigo 14, \"a\", do Estatuto Social da Companhia, a Reunião foi presidida pelo Diretor Presidente, o Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto, o qual convidou para secretariar a mesa o Sr. Marcos de Campos Ludwig. 5. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (a) alteração do endereço da filial da Companhia atualmente localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Bernardo Guimarães, nº 245, 11º e 15º andares, Funcionários, CEP 30140-080, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 13.444.994/0002-68 (\"Filial\"); e (b) abertura de nova filial da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES: Os Diretores da Companhia decidiram, após análise e discussão das matérias propostas, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovar: (a) A alteração do endereço da Filial para a Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Bernardo Guimarães, nº 245, 8º, 11º, 14º e 15º andares, Funcionários, CEP 30140-080; e (b) A abertura, em conformidade com autorização outorgada à Diretoria da Companhia em Assembleia Geral Extraordinária de seus acionistas realizada na presente data, de nova filial na Cidade de Morro do Pilar, Estado de Minas Gerais, na Rua Vila Maria Amélia, 595 Usina, CEP 35875-000, com o propósito de desenvolver o mesmo objeto social da Companhia. 7. ENCERRAMENTO: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada por todos os Diretores. 8. ASSINATURAS: Presidente da Reunião: Ricardo Antunes Carneiro Neto. Secretário da Reunião: Marcos de Campos Ludwig. Diretores Presentes: Srs. Antonio Borges Leal Castello Branco, Joaquim Martino Ferreira, José Tadeu de Moraes, Ricardo Abramof e Ricardo Antunes Carneiro Neto. RJ, 14/12/12. JUCERJA. Nome: Manabi S.A. Certifico o deferimento em 11/1/13, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002429681. Valéria G.M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nARD - 14/12/2012\r\n\r\n315472-02\r\n\r\nId: 1601375"
                ],
                "1601481": [
                    "V - Ata",
                    "CIMQUIMA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.792.603/0001-90 - NIRE Nº 33.3.0029190-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: I. Data. Hora e Loca: Às 10 hs do dia 21/10/13, na Av. Presidente Vargas, 417, 5º andar, parte, Centro, RJ. II. Quorum: Presentes os acionistas titulares de mais de 1/4 do capital social com direito a voto e demais titulares de direito de voto indicados ao final desta Ata. III. Convocação: A AGO foi convocada na forma do Art. 124, §1º, I, da Lei 6.404/76, através de editais de convocação publicados no Diário Comercial nos dias 11,12,13,14 e 15/10/13 e no DOERJ, nos dias 11,14 e 15/10/13, cujas cópias seguem anexas a esta Ata. IV. Mesa: Presidente: Raimundo José Nunes Pessoa; Secretária: Rhanine Rodrigues Pessoa. V. Ordem do Dia: (A) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/12; e (B) deliberar sobre a destinação do lucro líquido apurado no exercício e a distribuição de dividendos. VI. Deliberações: Os acionistas e demais titulares de direito de voto presentes na Assembleia deliberaram, por unanimidade dos votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas, acerca das matérias abaixo, aprovando, inicialmente, a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como autorizado pelo Art. 130, §1º. da Lei 6.404/76: (A) Aprovar as contas da administração da Cia, bem como o Balanço Patrimonial e as Demonstrações referentes ao exercício social findo em 31/12/12. (B) À vista dos prejuízos apurados no resultado do exercício, os acionistas deixam de deliberar nesta AGO sobre a destinação do lucro líquido, e aprovam a transferência para conta Prejuízos Acumulados do saldo da conta Reserva Legal no valor de R$ 61.099,29, e do saldo da Reserva para Plano de Investimentos no valor de R$ 1.246.592,79. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes e pelo Sr. Raimundo José Sabóia Pessoa, na qualidade de usufruturário detentor do direito de voto inerente à ações ordinárias de emissão da Cia. RJ, 21/10/13. Raimundo José Nunes Pessoa - Presidente; Rhanine Rodrigues Pessoa - Secretário. Jucerja Reg. 2557044, em 30/10/13.\r\n\r\nId: 1601481"
                ],
                "1601191": [
                    "V - Ata",
                    "3Corp Technology S/A Infraestrutura de Telecom\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.238.297/0001-89 - NIRE 33.3.0029530-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária\r\n\r\nData/Hora/Local: 30/04/2013, às 10h00, na Av. Dr. Tácito Vianna Rodrigues, 300, Galpões “C” e “D”, Bairro Paraíso - Zona Urbana do Segundo Distrito - Resende/RJ. Convocação: Dispensada a convocação, conforme art. 124, § 4º da Lei 6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Giuseppe Forestiero; Secretário: Luciano Cerqueira Forestiero. Ordem do Dia/Deliberações: “Aprovadas, por unanimidade” a) as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2012, publicadas nos jornais “DOE/RJ e no Diário Mercantil/RJ” no dia 22/03/2013; b) a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2012, no valor total de R$ 2.229.010,67 da seguinte forma: (b.1) R$ 111.450,53 para a composição da Reserva Legal, nos termos da Lei; e (b.2) R$ 2.117.560,14 a serem distribuídos aos acionistas, a título de dividendos, ao longo do exercício de 2013. c) Ratificar a distribuição de dividendos aos acionistas, realizada antecipadamente no decorrer do exercício social de 2012, no montante total de R$ 740.845,46 já deduzidos da conta de Reserva de Lucros Acumulados. d) a eleição da Diretoria com mandato até a AGO de 2016, os seguintes Diretores: Diretor Presidente - (i) Giuseppe Forestiero, brasileiro, RG nº 13.023.683 - SSP/SP, e CPF/MF nº 989.128.018-72; Diretores sem denominações especificas (ii) Gilberto Zacaro Junior, brasileiro, RG nº 13.189.904, e CPF/MF nº 043.669.268-65; (iii) Rodrigo Rosario Cavalcante, brasileiro, RG nº 25.573.598-4, e CPF/MF nº 283.646.158-66; (iv) Luciano Cerqueira Forestiero, brasileiro, RG nº 30.822.789-X, e CPF/MF nº 282.401.588-89; e (v) Lourinaldo Francisco da Silva, brasileiro, RG nº 17.461.422-6 - SSP/SP, e CPF/MF nº 097.383.588-50. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que: (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76; (ii) atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Cia, e não têm, nem representam interesse conflitante com o da Cia, na forma do art. 147 da Lei 6.404/76, não estão incursos em qualquer restrição legal, inclusive criminal, que os impeçam de exercer atividades mercantis, e ato contínuo tomado posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. Encerramento: Foram encerrados os trabalhos, antes lavrando-se esta ata, na forma sumária permitida pelo artigo 130 da Lei 6.404/76 e alterações subseqüentes, a qual vai assinada pelos presentes. Mesa: Giuseppe Forestiero, Presidente; Luciano Cerqueira Forestiero, Secretário. Acionistas Presentes: Giuseppe Forestiero, Gilberto Zacaro Junior, Luciano Cerqueira Forestiero, Rodrigo Rosario Cavalcante e Lourinaldo Francisco da Silva. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. JUCERJ - Protocolo nº 1520133668991 em 30/07/2013 e registrada sob nº 00002534286 em 04/09/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1601191"
                ],
                "1601173": [
                    "V - Ata",
                    "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.448.150/0001-11 - NIRE 33.3.0015453.1\r\n\r\nAta de Reunião da Diretoria Realizada em 25 de Outubro de 2013 - Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às 17h30, em sua sede social, na Avenida Rio Branco, nº 80 - 16º ao 20º Andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se os Senhores Diretores da Azul Companhia de Seguros Gerais, que esta subscrevem, sob a direção do Diretor Geral, Sr. Roberto de Souza Santos, que assumiu os trabalhos esclarecendo ter sido convocada a presente reunião com o objetivo de deliberar sobre a proposta de aprovação, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se até março de 2014, do crédito dos juros sobre o capital próprio relativos ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de setembro de 2013, a serem imputados aos dividendos do exercício de 2013, no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), correspondendo a R$ 0,75041106 por ação, do qual será retido o imposto de renda na fonte à alíquota de 15% (quinze por cento), exceto para os acionistas que comprovarem a sua condição de isentos ou imunes, resultando em juros sobre o capital próprio líquidos de R$ 0,63784940 por ação. Após exame e discussão, a Diretoria aprovou a proposta por unanimidade de votos dos presentes, registrando ainda que o crédito relativo aos Juros sobre capital próprio será contabilizado e pago em 28 de outubro de 2013. Nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme segue assinada. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2013. (ass.): Luiz Alberto Pomarole, Fábio Ohara Morita, Lene Araújo de Lima, Roberto de Souza Santos, Celso Damadi e José Luís Schneedorf Ferreira da Silva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Lene Araújo de Lima - Diretor Jurídico. Celso Damadi - Diretor. JUCERJA nº 00002585774 em 22/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1601173"
                ],
                "1600841": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.940.203/0001-81\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0027235-6\r\n\r\nATA\r\n\r\nCAPITAL AUTORIZADO: 400.000.000 (QUATROCENTOS MILHÕES) DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCAPITAL SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 328.880.344,43 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), representado por 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias. ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2013 I - DATA, HORA e LOCAL: no dia 16 de setembro de 2013, às 11:00 (onze) horas, na sede da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S. A., situada na Avenida Rio Branco, n° 245, 3° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente: Luciana da Costa Martins de Almeida, representante do Acionista Controlador; Secretária: Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. III - QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença. IV - CONVOCAÇÃO: ofício encaminhado aos acionistas, com antecedência legal, contendo a ordem do dia. V - ORDEM DO DIA: o Estatuto Social, consolidando o seu texto. VI - DELIBERAÇÃO: aprovação da reforma completa do Estatuto Social, que passa a viger sob a seguinte redação, conforme ções do Conselho de Administração nº 023/2012, de 14 de dezembro de 2012, 005/2013, de 30 de janeiro de 2013, e 018/2013, de 27 de fevereiro de 2013: Estatuto Social da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO, OBJETO, OBRIGAÇÕES E VEDAÇÕES Art. 1º - A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., constituída sob a forma de sociedade anônima de economia mista, de capital fechado e autorizado, rege-se pelo presente Estatuto, pela Lei Estadual nº. 3.517, de 27 de dezembro de 2000, pela Lei Federal nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, suas posteriores alterações, e demais disposições legais aplicáveis. §1º - Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional se sujeita às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil. §2º - A Agência tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. §3º - O prazo de duração da Agência é indeterminado. Art. 2º - Sempre que for necessário à consecução do objeto social e observada sua área de atuação, a Agência poderá abrir, instalar, manter, transferir ou extinguir filiais, agências, escritórios ou representações, ou ainda designar representantes, respeitadas as disposições legais e regulamentares. Art. 3º - A Agência tem por objeto a concessão de apoio financeiro a empreendimentos geradores de emprego, renda ou incremento da atividade produtiva nos setores industrial, turístico, de agricultura, inclusive, familiar individual e coletiva, de comércio e de serviços, implantados ou que venham a se implantar no Estado do Rio de Janeiro. §1º - A Agência poderá, ainda, realizar operações e atividades previstas na Resolução nº 2.828, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, ou outras que venham substituí-la ou alterá-la e demais normas que regulam as Agências de Fomento, observadas a regulamentação pertinente e também: prestar serviços de administração e gerenciamento de fundos de desenvolvimento, vedada, nesta hipótese, a assunção de riscos; realizar diagnósticos setoriais e regionais, diretamente ou mediante a contratação de terceiros; prestar serviços de consultoria, assessoria ou assistência técnica aos municípios e órgãos da administração pública; adquirir, manter e alienar participação societária, direta ou indiretamente, no país, inclusive por meio de fundos de investimento, em instituições não financeiras, desde que não se configure a condição de acionista controlador; e divulgar o Estado como opção locacional para investimentos. Art. 4º - A Agência poderá realizar operações com recursos próprios e/ou de terceiros, captados no país e/ou no exterior nos termos da legislação pertinente.Art. 5º - À Agência é vedado, além das proibições fixadas na Resolução CMN nº 2.828/2001, o seguinte: a aplicação de recursos com rendimento inferior aos custos de captação; a concessão de financiamento a órgãos e/ou entidades da administração pública estadual. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL Art. 6º - O capital social é de R$ 328.880.344,43 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), representado por 133.780.834 (cento e trinta e três milhões, setecentos e oitenta mil, oitocentos e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §1º - A sociedade está autorizada a aumentar o capital social, por deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária, até o limite de 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. §2º - Não serão emitidos certificados e todas as ações serão nominativas. §3º - Os acionistas terão direito de preferência à subscrição das ações emitidas, na forma prevista neste artigo, devendo exercê-lo no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do anúncio do aumento de capital. §4º - O preço de emissão das ações nos aumentos de capital será definido, dentre outras formas, em função do valor do patrimônio líquido das ações. §5° - As sobras de ações não subscritas serão rateadas na proporção dos valores subscritos entre os acionistas que tiverem pedido, no respectivo boletim, reserva de sobras, podendo o saldo eventualmente remanescente ser subscrito por terceiros, atendidos os critérios estabelecidos pelo Conselho de Administração na reunião que deliberou sobre o correspondente aumento de capital. Art. 7º - O Estado do Rio de Janeiro deterá o controle acionário da Agência, conservando, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) do capital votante. Parágrafo Único - Somente poderão ser acionistas da Agência pessoas jurídicas de direito público ou privado. Art. 8º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. CAPÍTULO III- DA ASSEMBLEIA GERAL Art. 9º - A Assembleia Geral será convocada, instalada e deliberará na forma da lei. §1º - A Assembleia Geral será convocada, em regra, pelo presidente do Conselho de Administração, ou pelos conselheiros em exercício. §2 º - A Assembleia Geral será instalada pelo acionista majoritário. §3º - A Assembleia Geral será presidida pelo acionista majoritário ou por qualquer membro do Conselho de Administração, sendo o secretário escolhido pelos acionistas presentes. §4º - A ata da Assembleia Geral será lavrada na forma de sumário, conforme previsto no artigo 130, § 1º, da Lei federal nº 6.404/76. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO DA AGÊNCIA Art. 10 - A administração da Agência compete ao Conselho de Administração e à Diretoria Executiva. § 1º - Os Conselheiros e Diretores, após firmar o termo de posse, deverão, nos 30 (trinta) dias subsequentes, apresentar relação de bens.§ 2º - Os deveres e responsabilidades dos administradores são aqueles previstos nos artigos 153 a 159 da Lei nº 6.404/76. § 3º - A posse e o exercício dos cargos de membro do Conselho de Administração e da Diretoria estão condicionados à prévia homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil. Seção I - Do Conselho de Administração Composição Art. 11 - O Conselho de Administração é o órgão de deliberação responsável pela orientação geral dos negócios da Agência, e é composto por 7 (sete) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes e domiciliados no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição.§1º - Independentemente do prazo estabelecido no caput deste artigo, a gestão do Conselho de Administração estender-se-á até a investidura dos novos Conselheiros eleitos. §2º - Cabe ao acionista majoritário indicar à Assembleia Geral os nomes dos conselheiros que exercerão os cargos de Presidente e Vice-Presidente do colegiado. §3º - Cada acionista minoritário que possuir, no mínimo, 15% (quinze por cento) do capital social, poderá indicar como seu representante um membro e respectivo suplente. §4º - Aos acionistas minoritários, será facultado agregarem suas ações para somar, no mínimo, 15% (quinze por cento) do referido capital e, em decisão apartada, tomada por maioria simples, indicar um membro e respectivo suplente como seu representante no Conselho de Administração. §5º - O Presidente do Conselho será substituído, em suas faltas ou impedimentos, pelo Vice-Presidente. Funcionamento Art. 12 - O funcionamento do Conselho de Administração será disciplinado por meio do seu regimento interno, observado o disposto neste artigo. §1º - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, conforme agenda fixada pelo mesmo a cada exercício e, extraordinariamente, quando convocado por seu Presidente, por 2 (dois) Conselheiros ou, ainda, pelo Presidente da Agência. §2º - As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas mediante aviso por escrito, enviado a cada Conselheiro com antecedência mínima de 7 (sete) dias da data da reunião, contendo a descrição das matérias da Ordem do Dia, sendo dispensado se o Conselheiro presente não o reclamar até o início da reunião. §3º - Todas as notificações endereçadas ao Conselho de Administração deverão ser enviadas ao seu Presidente. §4º - Ao Presidente do Conselho de Administração compete presidir as reuniões do Colegiado e informar a Diretoria sobre as deliberações aprovadas. §5º - As reuniões do Conselho de Administração serão instaladas com a presença de, no mínimo, a maioria absoluta de seus membros. §6º - As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria de votos dos presentes e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o voto de qualidade, podendo a manifestação de voto ocorrer por carta, telefax, mensagem eletrônica ou telegrama. §7º - Em casos urgentes ou relevantes que mereçam a apreciação tempestiva do Conselho de Administração, a reunião poderá ser realizada pelo mecanismo de votação remota ou eletrônica, de acordo com o seu regimento interno. §8º - As atas serão lavradas de forma sumária no que se refere aos fatos ocorridos e conterão apenas as deliberações tomadas, observadas as disposições legais. Vacância Art. 13 - Na hipótese de vacância do cargo de membro do Conselho de Administração, decorrente de falecimento, renúncia ou incapacidade, as funções serão exercidas pelo respectivo suplente. Parágrafo Único - Ocorrendo vacância de mais de três cargos de Conselheiros, a Assembleia Geral deverá ser convocada para proceder à nova eleição. Competência Art. 14 - Compete ao Conselho de Administração as atividades previstas na Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, ou outra que venha substituí-la ou alterá-la, observada a regulamentação pertinente, e também deliberar sobre: I.a proposta de pagamento de juros sobre o capital próprio ou distribuição de dividendos por conta do resultado do exercício em curso ou de reserva de lucros, para posterior encaminhamento à Assembleia Geral; II. a aquisição, a alienação, a transferência, o arrendamento, a cessão e a oneração de bens imóveis ou de direitos a estes relativos, do Ativo Permanente da Agência, obedecido o disposto na legislação estadual vigente; III. o encaminhamento, à Assembleia Geral, de proposta versando sobre reforma estatutária, dissolução ou liquidação da Agência, fusão ou incorporação sob qualquer modalidade; IV. a abertura e o fechamento de filiais, agências e escritórios ou representações, bem como a transferência da sede social; V. a proposta orçamentária da Agência; VI. o Plano Estratégico da Agência; VII. as políticas de atuação da Agência; VIII. o modelo de gestão da Agência, a estrutura organizacional e suas atualizações; IX. o seu Regimento Interno e dos Conselhos, Comissões e Comitês, exceto Conselho Fiscal; X. o regime de alçadas, com suas instâncias e níveis de alçadas decisórias, bem como sobre as atribuições dos comitês e dos demais órgãos colegiados instituídos; XI. operações cujo total exceda o limite da alçada da Diretoria Executiva, disposto no Regime de Alçadas; XII. solicitações de renegociações e atos complementares que forem encaminhados pela Diretoria Executiva, observado o regime de alçadas; XIII. o Plano de Cargos e Salário e o Programa de Participação nos Lucros e Resultados dos empregados e Administradores; XIV. o sistema de controles internos e suas revisões periódicas; XV. aprovar e designar a estrutura e o responsável pela Auditoria Interna da Agência por proposta da Diretoria Executiva; XVI.os relatórios de Auditorias Interna e Externa, bem como avaliar o nível de atendimento às recomendações neles contidas; XVII. a concessão de licença aos membros da Diretoria, sendo as atribuições do diretor licenciado desempenhadas conforme o disposto no §2º e §3º do artigo 15 deste Estatuto; XVIII. a concessão de licença aos seus membros; XIX. o aumento de capital social e a correspondente emissão de ações, observado o limite do capital autorizado; XX. a minuta do relatório da administração, ao fim de um semestre e anualmente, acompanhado do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, com os pareceres das Auditorias Interna e Externas e do Conselho Fiscal e, se for o caso, a proposta de destinação do resultado do exercício; XXI. as propostas de constituição de fundos, reservas e provisões e de absorção de eventuais prejuízos; XXII. o regulamento de licitações; e XXIII. as omissões do presente Estatuto, ad referendum, da Assembleia Geral de Acionistas. Seção II - Da Diretoria Executiva Composição Art. 15 - A Diretoria Executiva é órgão colegiado responsável pela gestão da Agência e compõe-se de até 6 (seis) membros, sendo 1 (um) Presidente, 1 (um) Diretor Jurídico e até 4 (quatro) Diretores sem designação específica, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração, para um mandato de 3 (três) anos, permitida a reeleição. §1º - O Diretor Jurídico deverá ser formado em Direito e inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. §2º - Na hipótese de ausência ou impedimento temporário de qualquer Diretor, as respectivas atribuições serão desempenhadas por outro membro da Diretoria, indicado pelo Presidente. §3º - Em caso de vacância de cargo da Diretoria, competirá ao Conselho de Administração eleger o membro substituto, que completará o mandato do substituído. §4º - Os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até que seus substitutos sejam empossados. Funcionamento e Competência Art. 16 - O funcionamento da Diretoria Executiva será disciplinado por meio do seu regimento interno, observando o disposto neste artigo. §1º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente, pelo menos uma vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que o interesse da Agência o exigir. §2º - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão por convocação do Presidente ou de 2 (dois) outros Diretores, mediante aviso, por escrito, enviado a cada Diretor, com antecedência mínima de 1 (um) dia útil, contendo a descrição das matérias da Ordem do Dia e sendo considerado dispensado se o Diretor presente não o reclamar até o início da reunião.§3º - O quórum para a instalação das reuniões será o da maioria absoluta e as deliberações da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria de votos dos presentes e registradas em atas, cabendo ao Presidente, além do voto comum, o voto de qualidade.§4º - As atas serão lavradas de forma sumária no que se refere aos fatos ocorridos e conterão apenas os assuntos e as respectivas deliberações tomadas, observadas as disposições legais. Art. 17 - Compete à Diretoria Executiva:I .aprovar as linhas orientadoras da ação da Agência e suas normas de operação e de administração, mediante expedição das normas e regulamentos internos específicos;II.cuidar da execução do Planejamento Estratégico e respectivos programas de ação da Agência; III. aprovar plano operacional proposto pelos integrantes da Diretoria Executiva e controlar a sua execução;IV. formular política de crédito para a Agência; V. aprovar e apresentar ao Conselho de Administração, por intermédio do Presidente da Agência, as matérias previstas no artigo 14 deste Estatuto; VI. decidir sobre:a) a organização interna da Agência e as atribuições das unidades e dos demais órgãos da estrutura interna; b) regulamento de pessoal da Agência, no qual constem os direitos e deveres dos empregados, o regime disciplinar e as normas sobre a apuração de responsabilidade funcional; c) aquisição ou alienação, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, de créditos oriundos de operações compatíveis com o objeto social; d) aquisição ou alienação de participação societária, direta ou indireta, no País, inclusive por meio de fundos de investimento, em instituições não financeiras, desde que se trate de operação compatível com o objeto social e que também sejam observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, pela Comissão de Valores Mobiliários, pela política de investimentos da Agência e pelo regime de alçadas; remuneração do Comitê de Investimentos; a aquisição, alienação, transferência, cessão e oneração de bens não enquadrados na categoria de “bens imóveis do ativo permanente”, bem como a renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; e) realização de acordos, contratos e convênios que constituam ônus, obrigações ou compromissos para a Agência, observado o regime de alçadas; f) negociação de bens e direitos adquiridos pela Agência em liquidação de empréstimos de difícil ou duvidosa solução e a venda ou utilização produtiva de bens móveis dispensáveis em razão de obsolescência, processo de deterioração ou não utilidade; g) a abertura de processo seletivo para preenchimento de vagas previstas no Plano de Cargos e Salários; I. autorizar renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral nas operações de que trata o inciso VI alíneas c e d do presente artigo, ressalvada a competência da Assembleia Geral e do Conselho de Administração, sem prejuízo do previsto no art. 51; II. as propostas de realização de operações, de prestação de garantias e de serviços, de renegociação, de recebimento de bens em dação em pagamento de dívidas, de declaração de vencimento antecipado e autorização para cobrança judicial e de desistência de demandas judiciais, bem como os termos de transações judiciais e extrajudiciais, conforme disposto nos regimes de alçadas; III. cumprir e fazer cumprir as prescrições legais, regulamentares e as deste Estatuto; IV. pronunciar-se sobre todas as matérias que, por sua iniciativa, devam ser submetidas ao Conselho de Administração; e V. distribuir e aplicar os lucros apurados, na forma da deliberação do Assembleia Geral, observada a legislação vigente; e VI. instituir os Comitês como componentes organizacionais da Agência, cuja composição e o funcionamento serão disciplinados por Regimento Interno, submetidos à aprovação do Conselho de Administração. Do cargo de Presidente Art. 18 - É de competência exclusiva do Presidente: I. convocar, presidir e supervisionar a atuação da Diretoria;II. dirigir as atividades da Agência, conforme orientação geral fixada pelo Conselho de Administração;III. admitir, promover, punir, contratar, demitir e praticar demais atos compreendidos na administração de pessoal, na forma constante do Plano de Cargos e Salários e do Regulamento de Pessoal, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte;IV. propor a criação de empregos na carreira permanente e a fixação de salários e vantagens;V. apoiar as Secretarias de Estado na definição de políticas que tenham como objeto o incentivo financeiro à atividade econômica fluminense; VI.coordenar as relações da Agência com as diferentes instituições envolvidas nas operações societárias, particularmente as Secretarias de Estado, bem como com as agências nacionais e internacionais de crédito e fomento; VII. coordenar a captação de recursos para a Agência; VIII. responder pela Ouvidoria da Agência perante o Banco Central do Brasil; IX. designar e dispensar o Ouvidor; X. designar e dispensar o titular da unidade de Auditoria Interna da Agência, ouvido o Conselho de Administração; XI. superintender e coordenar o trabalho das unidades da Agência, podendo delegar competência executiva e decisória, bem como distribuir, entre o Diretor Jurídico e os demais diretores, a coordenação dos serviços da Agência; XII. designar substitutos para os membros da Diretoria, em seus impedimentos temporários, que não possam ser atendidos mediante redistribuição de tarefas, e, no caso de vacância, até o preenchimento desta pelo Conselho de Administração; designar, dentre os membros da Diretoria, a quem caberá a representação junto ao Banco Central do Brasil; XIII. baixar normas necessárias ao funcionamento das unidades e serviços da Agência, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competência estabelecida pela Diretoria Executiva; XIV. deliberar sobre sua substituição eventual por um dos diretores; XV. exercer todos os atos de Administração Geral, podendo delegar competência; e XVI. exercer outras atividades determinadas pelo Conselho de Administração ou Diretoria. Atribuições e Competências dos Diretores Art. 19 - A cada diretor compete: I. integrar a Diretoria Executiva na forma disposta neste Estatuto; II. coadjuvar o Presidente na direção e coordenação das atividades da Agência; III. propor à Diretoria Executiva modelo de funcionamento de sua Diretoria; IV. propor alçadas à Diretoria Executiva, no âmbito de atuação da Diretoria; V. subsidiar a Diretoria Executiva na elaboração do plano de implementação do Plano Estratégico da Agência; e VI. implementar o seu plano operacional. ágrafo Único - Além das atribuições descritas nos incisos do caputdeste artigo, compete privativamente ao Diretor Jurídico: I. zelar pela fiel observância das leis, regulamentos e atos normativos, podendo, sempre que tiver conhecimento de sua inobservância ou inexata aplicação, requisitar elementos ou solicitar informações aos órgãos da Agência; II. elaborar atos normativos concernentes à padronização de contratos, cláusulas, normas e procedimentos jurídicos e orientar quanto à elaboração de minutas contratuais, bem como opinar sobre a sua execução; III. examinar, previamente ao encaminhamento ao órgão deliberativo competente, as solicitações de assistência jurídica, formuladas por dirigentes, empregados, ex-dirigentes e ex-empregados. Representação da Agência Art. 20 - A Agência será representada por dois membros da Diretoria Executiva, por um membro da Diretoria Executiva e um procurador ou por dois procuradores. §1º - Os instrumentos de mandato especificarão os poderes conferidos e serão outorgados por dois membros da Diretoria Executiva, com prazo determinado, exceto os judiciais, os quais poderão ter prazo indeterminado. §2º - A Agência poderá ainda ser representada isoladamente por qualquer membro da Diretoria Executiva ou por procurador com poderes específicos, nos seguintes casos: a) mandatos com cláusula ad judicia, hipótese em que a procuração poderá ter prazo indeterminado e ser substabelecida; b) recebimento de citações ou intimações judiciais ou extrajudiciais; c) em Assembleias Gerais de Acionistas ou Cotistas de empresas ou fundos de investimento de que a Agência participe, bem como de entidades de que seja sócia ou filiada; d) perante órgãos e repartições públicas, desde que não implique a assunção de responsabilidades e/ou obrigações pela Agência; e) em depoimentos judiciais; ou f) outras hipóteses deliberadas pela Diretoria Executiva. Art. 21 - A Agência manterá um arquivo cronológico com todas as procurações outorgadas em seu nome e o seu teor, cabendo a sua guarda e controle à Diretoria Jurídica. Seção III - Da Remuneração dos Administradores Art. 22 - Os membros do Conselho de Administração farão jus a honorários mensais, fixados pela Assembleia Geral, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) da média dos honorários atribuídos aos membros da Diretoria. Parágrafo Único - O não comparecimento do membro em reunião do Conselho de Administração importará na suspensão do pagamento de seus honorários relativos ao mês no qual se verificou a ausência, ressalvadas as faltas justificadas perante o Presidente do Conselho de Administração ou o disposto no seu regimento interno. Art. 23 - Os honorários e as verbas de representação do Presidente e dos demais Diretores serão fixados pela Assembleia Geral. Art. 24 - O empregado eleito para integrar a Diretoria terá suspenso seu contrato de trabalho durante o período de gestão, assegurado seu retorno ao cargo efetivo. Parágrafo Único - O empregado da Agência, quando eleito para exercer o cargo de Diretor, perceberá, além dos honorários fixados na forma do art. 22, uma quantia correspondente à remuneração do cargo efetivo que ocupava, sem prejuízo da verba de representação. Art. 25 - Aos membros da Diretoria será atribuída uma gratificação única, do mesmo valor de sua remuneração, a ser paga no mês de dezembro de cada ano, proporcionalmente ao número de meses em que o Diretor tiver exercido o seu mandato. Art. 26 - É facultado aos membros da Diretoria Executiva gozar, a título de prêmio, após 1 (um) ano de mandato, licença especial de 1 (um) mês, a cada ano de mandato, sem prejuízo da percepção de sua remuneração. §1º - A licença será concedida pelo Conselho de Administração, observada, na concessão, a época que melhor atenda ao interesse da Agência. §2º - O período de 1 (um) mês poderá ser fracionado em tantos períodos quantos necessários ao atendimento dos interesses da Agência. CAPÍTULO V - DOS COMITÊS Art. 27 - A Agência constituirá os seguintes Comitês: I. Comitê de Investimentos; II.Comitê de Gestão de Risco; III. Comitê de Crédito e Renegociação; IV. Comitê de Ética; e V. Comitê de Compras e Contratações. §1º - Os comitês de que trata este artigo, e os outros que venham a ser criados, constituem componentes organizacionais da Agência e serão compostos por até 6 membros indicados pelo Presidente, ouvida a Diretoria Executiva. §2º - A composição e o funcionamento dos colegiados de que trata este artigo, e os demais que venham a ser criados, serão disciplinados por regimento interno editado com observância, no que couber, às disposições deste Estatuto, e submetidos à aprovação do Conselho de Administração por proposta do Presidente da Agência. Comitê de Investimentos Art. 28 - O Comitê de Investimentos será um órgão de caráter propositivo e deliberativo, composto por até 6 (seis) membros, com a finalidade de apreciar as propostas de operações de participação societária, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, da Agência.§ 1º - Entre os membros do Comitê de Investimentos, até 4 (quatro) membros serão escolhidos dentre empregados e administradores da Agência, e até 2 (dois) membros deverão ser independentes, nos termos do seu Regimento Interno. § 2º - Os membros independentes terão sua remuneração fixada pelo Presidente, por reunião, conforme a sua especialidade e limitada à quantia de 5% da remuneração média da Diretoria Executiva, enquanto os demais não possuirão direito a remuneração pela participação nas reuniões do Comitê de Investimentos. Comitê de Gestão de Risco Art. 29 - O Comitê de Gestão de Risco será um órgão de caráter propositivo e deliberativo, com a finalidade de propor a política de risco da Agência, decidir sobre a matriz de risco, avaliar os níveis de exposição a risco da Agência e deliberar sobre os modelos para mensuração de riscos. Comitê de Crédito e Renegociação Art. 30 - O Comitê de Crédito será um órgão autônomo e de caráter deliberativo, a quem compete opinar e decidir, nos limites de sua competência e alçadas, as concessões de crédito, realização de negócios e renegociações. Comitê de Ética Art. 31 - O Comitê de Ética será um órgão autônomo de caráter deliberativo, com a finalidade de orientar, aconselhar e atuar na gestão sobre a ética profissional dos empregados da Agência e no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, cabendo-lhe ainda deliberar sobre condutas antiéticas e sobre transgressões das normas da Agência levadas ao seu conhecimento. Comitê de Compras e Contratações Art. 32 - O Comitê de Compras e Contratações será um órgão autônomo de caráter deliberativo, com a finalidade de opinar e decidir, nos limites de sua competência, sobre as compras e as contratações com dispensa ou inexigibilidade de licitação, nos termos da legislação específica, e opinar sobre a deflagração de processos licitatórios de alçada superior. CAPÍTULO VI - DO CONSELHO FISCAL Da Composição, Eleição e Posse Art. 33 - O Conselho Fiscal, que funcionará em caráter permanente, será composto de 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, permitida a reeleição. § 1º - Na constituição do Conselho Fiscal, deverá ser observado, ainda, o disposto no Decreto Estadual nº 21.788, de 21.11.1995 ou outro que venha alterá-lo ou substituí-lo. § 2º - A posse e o exercício dos cargos de membro do Conselho Fiscal estão condicionados à prévia homologação da eleição pelo Banco Central do Brasil. § 3º - O Conselho Fiscal, sem prejuízo das normas contábeis e fiscais aplicáveis, deverá observar, ainda, no que couber, as instruções editadas pela Auditoria Geral do Estado. § 4º - Não havendo titular(es) indicado(s) para ocupar a vaga destinada aos acionistas minoritários, caberá ao acionista controlador sua livre indicação. Deveres, Responsabilidades e Competência Art. 34 - Aos membros do Conselho Fiscal aplica-se o disposto nos artigos 153 a 156 e 165 da Lei nº 6.404/76 e no Decreto Estadual nº 21.788/95, e, ainda, o disposto no § 6º do art. 77 da Constituição Estadual. Art. 35 - Além das atribuições contidas no artigo 163 da Lei nº 6.404/76, compete especialmente ao Conselho Fiscal: I.eleger seu Presidente, na primeira reunião realizada após a posse, devendo o resultado ser comunicado à Auditoria Geral do Estado, no prazo de 10 (dez) dias de sua nomeação; II. manifestar-se, mensalmente, sobre o relatório das Auditorias Interna e Externa e sobre os atos de gestão da Agência, recomendando à Diretoria a adoção de medidas corretivas que julgar conveniente; e III. apresentar parecer conclusivo sobre à Assembleia Geral Ordinária, sobre as contas da Agência referentes ao exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro do ano anterior. Art. 36 - Os membros do Conselho Fiscal reunir-se-ão uma vez por mês, em caráter ordinário, podendo ser extraordinariamente convocados por qualquer um de seus membros ou pelo Presidente do Conselho de Administração. Da Remuneração Art. 37 - Os membros efetivos do Conselho Fiscal farão jus a honorários mensais de valor equivalente a 15% (quinze por cento) da média dos honorários atribuídos aos membros da Diretoria. §1º - O suplente que venha a substituir o membro efetivo, nos seus impedimentos, fará jus à percepção da remuneração atribuída ao titular. §2º - Caberá ao Presidente da Agência a indicação de um empregado qualificado para secretariar o Conselho Fiscal. CAPÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, BALANÇO, LUCROS, FUNDOS E DIVIDENDOS Art. 38 - O exercício social da Agência abrange o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Art. 39 - Do lucro líquido do exercício, apurado conforme prescrito pelo artigo 191 da Lei nº 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da reserva legal, até que esta atinja 20% (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - Na forma do artigo 196, da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva para contingências. Art. 40 - Do resultado do exercício, a parcela remanescente do lucro anual não destinada à constituição da reserva legal e/ou da reserva para contingências, se for o caso, e à distribuição de dividendos, será transferida à conta de reservas estatutárias, nos moldes do artigo 194 da Lei nº 6.404/76, até o limite do capital social, com a finalidade de aumentar o Capital Social da Empresa.Parágrafo Único - O valor a que se refere o caput deste artigo será transferido para a conta capital social, mediante proposta da Diretoria, ouvidos o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal, bem como aprovado pela Assembleia Geral, obedecidas normas emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Art. 41 - Todas as ações terão direito a um dividendo obrigatório de, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado, na forma da lei. Parágrafo Único: O valor dos Juros, creditado ou pago, a título de remuneração sobre o Capital Próprio, poderá ser imputado aos dividendos obrigatórios. Art. 42 - O pagamento de dividendos será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da data em que forem declarados, sempre dentro do exercício social. Art. 43 - Os dividendos não reclamados prescreverão em 3 (três) anos, após o que serão destinados para Reserva para Aumento de Capital, devendo ser incorporados por ocasião da primeira Assembleia Geral Extraordinária subsequente. CAPÍTULO VIII - DOS EMPREGADOS DA AGÊNCIA Art. 44 - O regime jurídico dos empregados da Agência será o da Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 45 - A admissão na Agência somente será realizada mediante a aprovação em concurso público, nos níveis salariais iniciais de cada cargo, salvo para o exercício de cargos em comissão, de livre provimento e exoneração, na forma da Lei Estadual nº 1.692, de 07/08/1990, que regulamentou o art. 77, II, da Constituição Estadual. CAPÍTULO IX - DA AUDITORIA Art. 46 - A Agência possui, em sua estrutura, um sistema de Auditoria Interna, subordinado diretamente ao Conselho de Administração. Art. 47 - Sem prejuízo do sistema de Auditoria Interna, a Agência deverá contratar, em caráter permanente, serviços de Auditoria Independente, observada a legislação aplicável.§1º - A contratação de Auditoria Independente deverá ser feita nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, devendo o respectivo edital de licitação ser submetido à aprovação da Auditoria Geral do Estado. §2º - Nenhuma contratação de auditoria independente poderá ser efetuada por um período superior a 5 (cinco) anos e sua recontratação somente poderá ocorrer após um interstício de 3 (três) anos. Art. 48 - Os auditores independentes deverão elaborar os relatórios previstos na Resolução CMN nº 3.198, de 21/05/1998 ou outra que venha alterá-la ou substituí-la, considerando o mesmo período e data-base das demonstrações financeiras a que se referirem. CAPÍTULO X - DA OUVIDORIA Art. 49 - A Agência disporá de uma Ouvidoria, que integra a estrutura da Ouvidoria e Gestão da Qualidade, vinculada diretamente ao Presidente, a qual terá a finalidade de atuar como canal de comunicação entre a Instituição, clientes e demais interessados, permitindo-lhes a comunicação com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., mediante o registro de reclamações, denúncias, elogios e/ou sugestões. §1º - A atuação da Ouvidoria deverá pautar-se pela transparência, independência, imparcialidade e isenção, sendo dotada de condições adequadas para o seu efetivo funcionamento, competindo-lhe elaborar respostas adequadas às reclamações recebidas, bem como requisitar as informações e os documentos que considerar necessários às suas atividades. §2º - A Ouvidoria terá assegurado o acesso às informações necessárias para sua atuação, podendo, para tanto, requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades, observada a legislação relativa ao sigilo bancário. §3º - A Ouvidoria estará subordinada à Presidência, sendo o Presidente o responsável pela mesma junto aos sistemas de controle do Banco Central. §4º - O Ouvidor será escolhido pelo Presidente dentre empregados da Agência, cabendo-lhe atuar sem prejuízo do desempenho de suas atribuições, não recebendo qualquer remuneração além daquela prevista para o seu cargo de origem. §5º - O mandato do Ouvidor será de 3 (três) anos, permitida a recondução, podendo, antes disso, ser destituído por decisão do Presidente. Art. 50 - Além de outras previstas na legislação, constituem atribuições da Ouvidoria: I. receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e demais interessados; II. prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III. controlar e manter os registros referentes às atividades da Ouvidoria; IV. informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não ultrapassará quinze dias, contados da data de protocolização da ocorrência; V. Encaminhar aos setores competentes pela sua apuração todas as denúncias, tão logo sejam recebidas; VI. produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de satisfação de clientes e da sociedade e sugerir mudanças, tanto gerenciais como procedimentais, a partir da análise e interpretação das manifestações recebidas; VII. propor ao Conselho de Administração medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas da Agência, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VIII. elaborar e encaminhar à Auditoria Interna, à Diretoria da Agência e ao Conselho de Administração, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da Ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso VII; IX. guardar sigilo referente a informações levadas ao seu conhecimento, no exercício de suas funções e manter sigilo sobre a identidade de denunciantes, sempre que solicitado;X. divulgar, por meio dos diversos canais de comunicação da Agência, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações. CAPÍTULO XI - DA RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Art. 51 - A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A, seus acionistas, administradores, e membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, neste estatuto, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis às atividades da empresa, observada a ressalva aplicável aos direitos indisponíveis. Parágrafo Único - Cada uma das partes envolvidas no litígio indicará 1 (um) árbitro para buscar a solução de controvérsia, e sempre que a quantidade destes for em número par, caberá aos mesmos a indicação de 1 (um) árbitro, de forma tal que a comissão de arbitragem seja sempre composta por um número ímpar de integrantes, com obediência às determinações da Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996. CAPÍTULO XII - DOS MECANISMOS DE DEFESA Art. 52 - A Agência assegurará a defesa técnica em processos judiciais e administrativos propostos durante ou após os respectivos mandatos ou prestação de serviços, aos seus administradores, membros de seus órgãos estatutários e empregados mandatários ou prepostos desta Agência, por atos relacionados com o exercício de suas funções. § 1º - Além de assegurar a defesa técnica, a Agência arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. § 2º - O agente que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Agência dos valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse da Agência. § 3º - A Agência poderá contratar seguro em favor dos membros dos órgãos estatutários, empregados, prepostos e mandatários, para a cobertura de responsabilidade decorrente do exercício de suas funções. CAPÍTULO XIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 53 - Os casos omissos neste Estatuto serão regulados pelas disposições legais em vigor, e, no silêncio destas, por deliberação do Conselho de Administração. VII - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: As propostas de Deliberação do Conselho de Administração nº 023/2012, de 13 de dezembro de 2012, 012/2013, de 23 de janeiro de 2013, e 018/2013, de 27 de fevereiro de 2013, e as Deliberações nº 023/2012, de 14 de dezembro de 2012, 005/2013, de 30 de janeiro de 2013, e 018/2013, de 27 de fevereiro de 2013,foram arquivadas na sede da Sociedade. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada.Presidente: Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida; Secretária: Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro; Acionistas: Estado do Rio de Janeiro, representado pela Sra. Luciana da Costa Martins de Almeida, conforme Ofício GG nº 574, de 10 de setembro de 2013, e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, representada por sua Diretora-Presidente, Sra. Maria da Conceição Gomes Lopes Ribeiro. que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro respectivo de Atas das Assembléias Gerais n° 2, fls. 36 a 45. CONFERE COM ORIGINAL LAVRADO E ASSINADO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Certifico que este documento foi arquivado em //201 sob o n.º . Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1600841. Por ofício"
                ]
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
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                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de dezembro de 2013, às 15h00 em primeira e 15h30 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 20, 22, 24 e 34 do Estatuto Social, participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL: 1) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; e 2) Ratificação do Novo Estatuto (artigo 24). Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Sylvio Rodrigues Silva - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 1600926"
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                            "AAF-BW INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.038.198/0001-41\r\n\r\nAVISO: Na presente data os sócios da empresa comunicam o encerramento de suas atividades.\r\n\r\nId: 1598239"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "LEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 28.931.301/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLEMOS INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025186, com validade até 28 de novembro de 2018, para atividade de fabricação de móveis tubulares e de madeira, em uma área construída de 2.941 m², integrante de um terreno de 3.400 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 7593040 m N e 0257401 m E, na RUA RAMIRO BRAGA, 252, - PARQUE LEOPOLDINA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/202045/2008) \r\n\r\nId: 1598893"
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                        "1596654": [
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                            "AVENT RIO ALIMENTOS E INSUMOS LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n18.711.255/0001-28\r\n\r\nAVENT RIO ALIMENTOS E INSUMOS LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025291, com validade até 25 de novembro de 2017, que a autoriza FABRICAÇÃO DE RAÇÕES BALANCEADAS E DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS, na ESTRADA SILVEIRA DA MOTTA 22000 KM 23, - AGUAS CLARAS, município de SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO. (Processo n°: E-07/508222/2012)\r\n\r\nId: 1596654"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAGON EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.323.866/0001-45\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAGON EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024940, com validade até 31 de outubro de 2015, para realizar a obra de canalização do Canal Califórnia, para controle de inundações, no município de São Gonçalo, na CANAL CALIFÓRNIA - CENTRO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.11740/2013) \r\n\r\nId: 1587961"
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                        "1596112": [
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                            "SUPRICEL LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.077.452/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPRICEL LOGÍSTICA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025215, com validade até 21 de novembro de 2017, para realizar a coleta e o transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B e C), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.6149/2013) \r\n\r\nId: 1596112"
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                        "1570277": [
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                            "LIMPA FOSSA DE ANGRA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.286.140/0001-29\r\n\r\nLIMPA FOSSA DE ANGRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE AVERBAÇÃO AVB002040, com validade até 15 de junho de 2017, que a autoriza para realizar as atividades de coleta, transporte e destinação de resíduos de sistemas de tratamento de esgoto sanitário, na AV. ITAGUAÍ Nº 224 - NOVA ANGRA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/203822/2002)\r\n\r\nId: 1570277"
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                        "1596899": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ: 01.050.704/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOMANSER SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025202, com validade até 22 de novembro de 2017, para realizar as atividades de confecção e reparo de peças e estruturas metálicas e prestação de serviços de reparo e manutenção naval em unidades de terceiros, na RUA EXPEDICIONÁRIO ELIAS VITORINO DE SOUZA, 2 - MARIA PAULA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.5070/2013) \r\n\r\nId: 1596899"
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                        "1596655": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEOMECANICA SA TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\n\r\nCNPJ: 42.163.162/0001-90\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nGEOMECÂNICA SA TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025236, com validade até 21 de novembro de 2018, que autoriza a captação de água bruta no Rio Fagundes, com a finalidade de geração de energia elétrica, uso não consuntivo, através da Pequena Central Hidrelétrica PCH - Secretário, na Região Hidrográfica do Piabanha - RH IV, no RIO FAGUNDES, BACIA DO RIO PIABANHA, COORDENADAS: LAT. 22° 18' S/LONG. 43° 11' O, FAGUNDES, município de PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0065859/23; Declaração CNARH: 153523; CAPTAÇÃO: PCH - Secretário; Corpo Hídrico: Rio Fagundes; Queda de referência: 51,60 m³/h; Vazão Turbinada: 6,00 m³/s; Potência Instalada: 2,6 MW; Unidades Geradoras: 2; Vazão mínima remanescente: 0,54 m³/s; Tipo de aproveitamento: fio d'água; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 17' 55,7\" S e Long. 43° 10' 37,7\"S; Processo n°: E-07/002.14917/2013.\r\n\r\nId: 1596655"
                        ],
                        "1600202": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.369.513/0002-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEÍCULOS S/A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente a atividade de serviços de movimentação de veículos e outras cargas relacionadas por sistema roll-on roll-of, e informa que este estará à disposição para consulta na CQA - Coordenação de Qualidade e Meio Ambiente, localizado à Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, no período de 09/12/2013 a 09/12/2014 no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1600202"
                        ],
                        "1600201": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0002-60\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29.11.2013, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente às instalações de operações portuárias - embarque, desembarque, movimentação e armazenagem de contêineres, veículos e cargas específicas e informa que este estará à disposição para consulta na CQA - de Coordenação de Qualidade e Meio Ambiente, localizado à Av. Rio de Janeiro, s/n, parte - Caju, Município do Rio de Janeiro, no período de 09/12/2013 a 09/12/2014, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e de 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1600201"
                        ],
                        "1599207": [
                            "V - Convocação",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 19 de dezembro de 2013, às 13h30min, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1.1 - Proposta de aumento de capital da Companhia sem emissão de novas ações, mediante a capitalização de créditos de titularidade de acionistas detentores das ações ordinárias e preferenciais classe A referentes à parcela não liquidada financeiramente dos juros sobre o capital próprio deliberados em 28.06.2012 e 20.12.2012; 1.2 - Proposta de alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social para refletir: (a) o aumento de capital mencionado no item 1.1 acima; (b) o resgate da totalidade das ações preferenciais das classes B5 e C5 de emissão da Valepar, realizado em 30.04.2013; e (c) o resgate da totalidade das ações preferenciais das classes B6 e C6 de emissão da Valepar, realizado em 31.10.2013. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2013. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1599207"
                        ],
                        "1599996": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da WLM Indústria e Comércio S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará às 17h00min do dia 17 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, 200 - 19º andar, Flamengo, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovação de distribuição de dividendos aos acionistas; (ii) Exclusão do artigo 24 do Estatuto Social da Companhia; (iii) Eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia; e (iv) Eleição de membros suplentes do Conselho Fiscal da Companhia. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, na rede mundial de computadores no website da empresa (www.wlm.com.br) e no website da CVM - Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), os documentos relacionados às deliberações previstas neste edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM 481/09; b) Caso os acionistas sejam representados por procurador, este deverá estar constituído há menos de um ano, bem como, se for o caso, apresentar os atos constitutivos de acionista pessoa jurídica e documentos comprobatórios de regularidade da representação por parte dos signatários das procurações. Rio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Conselheiro Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 1599996"
                        ],
                        "1601562": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.748.146/0001-79\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - Convocamos os Senhores associados a comparecerem à sede da SOCINPRO, na Avenida Presidente Wilson, nº 210, 9º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 12 de dezembro de 2013, às 14h00 em primeira e 14h30 em segunda convocação, para, nos termos dos artigos 20, 22, 24 e 34 do Estatuto Social, participarem da REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL: 1) Ratificação e aprovação do Novo ESTATUTO DA SOCINPRO artigo 24, (dando Continuidade a AGE de 31 de outubro de 2013, que ficou em aberto). Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Sylvio Rodrigues Silva - Diretor-Geral.\r\n\r\nId: 1601562"
                        ],
                        "1600800": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "*AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que, na Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2013, foi deliberada a distribuição adicional de dividendos, mediante reversão de parcela dos lucros retidos (nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76) anteriormente destinados ao custeio de parte dos investimentos da Companhia. O pagamento dos dividendos será realizado de acordo com as posições acionárias detidas por cada acionista ao final da data da realização da referida Assembleia, nos termos do art. 205 da Lei nº 6.404/76, e a sua distribuição obedecerá aos procedimentos e critérios descritos a seguir:\r\n\r\n1. VALOR: O valor total dos dividendos a ser distribuído é de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com os seguintes valores por tipo de ação:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nValor dos Dividendos\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\nR$ 0,281557902774212\r\n\r\nPreferenciais Classe A\r\n\r\nR$ 0,309713693051633\r\n\r\nPreferenciais Classe B\r\n\r\nR$ 0,309713693051633\r\n\r\n2. DATA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado em parcela única no dia 19 de dezembro de 2013. O valor dos dividendos não sofrerá qualquer atualização entre a data da Assembleia e a data de pagamento. Os dividendos são isentos do Imposto de Renda, segundo a legislação vigente.\r\n\r\nAs ações de emissão da Companhia passarão a ser negociadas 'ex dividendos' a partir do dia 30 de novembro de 2013.\r\n\r\n3. FORMA E LOCAL DE PAGAMENTO: Crédito em conta corrente bancária para os acionistas cujos cadastros junto ao Bradesco (Instituição Financeira Depositária das Ações) estiverem devidamente atualizados com dados bancários. \r\n\r\nOs demais acionistas deverão apresentar-se na Agência do Bradesco de sua preferência, munidos da seguinte documentação:\r\n\r\nPessoa Física: Cópia autenticada do Documento de Identidade e CPF.\r\n\r\nPessoa Jurídica: Cópia autenticada do CNPJ/MF, contrato social consolidado e atualizado ou estatuto social. O contrato social ou estatuto social deve estar atualizado com a ata da assembléia que elegeu a diretoria em exercício. Os administradores com poderes para representar a sociedade devem apresentar cópia autenticada da carteira de identidade e CPF. Quando da representação por procuração, será necessária a apresentação do respectivo instrumento público de mandato e as cópias autenticadas da carteira de identidade e CPF do(s) procurador(es).\r\n\r\nPara os acionistas cujos cadastros não estiverem devidamente atualizados com os respectivos dados bancários, os dividendos serão creditados a partir do primeiro dia útil contado da atualização e efetivação dos devidos registros nos arquivos eletrônicos junto ao Bradesco, observadas as regras de prescrição de dividendos previstas na legislação aplicável.\r\n\r\nOs dividendos relativos às ações custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia serão pagos à mesma, que os repassará aos acionistas titulares por intermédio das Corretoras Depositantes. Os acionistas cujos cadastros encontrarem-se desatualizados poderão regularizá-los junto à Agência do Bradesco de sua preferência.\r\n\r\nOs dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, serão prescritos e revertidos a favor da Companhia, nos termos do art. 287, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\nEventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Companhia pelo telefone (21) 2559-4639 ou (32) 3239-3673.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1600800\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 03/12/2013."
                        ],
                        "1600719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PDG COMPANHIA SECURITIZADORACompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.538.973/0001-53 - NIRE 33.300.286.233\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 15ª Série da 1ª Emissão da PDG Companhia Securitizadora - PDG Companhia Securitizadora (\"Emissora\") e GDC Partners Serviços Fiduciários DTVM Ltda. (\"Agente Fiduciário\"), na qualidade, respectivamente, de emissora e agente fiduciário da 15ª Série da 1ª Emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários da Emissora (\"CRI\"), pelo presente edital de convocação, nos termos da Cláusula 12.3.5 do Termo de Securitização dos créditos imobiliários que lastreiam os CRI, firmado em 20 de dezembro de 2011, convocam todos os titulares dos CRI (\"Titulares dos CRI\") a se reunirem em Assembleia Geral de Titulares de CRI, a ser realizada, em primeira convocação no dia 23 de dezembro de 2013, às 10:00 horas e, em segunda convocação, às 12:00 horas, no mesmo dia, na sede da Companhia, localizada na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro para deliberarem sobre: (i) a não decretação do vencimento antecipado dos CRI em razão da ocorrência da hipótese prevista no item \"(r)\" da Cláusula 9 da CCB nº 313.201.296 emitida pela PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, em 20 de dezembro de 2011 em favor do Banco do Brasil S.A. (\"CCB\"); (ii) a alteração dos Juros Remuneratórios dos CRI; (iii) a alteração dos percentuais da Tarifa de Pagamento Antecipado da CCB; e (iv) caso aprovadas na íntegra as deliberações constantes dos itens acima, a celebração, de instrumentos de aditamentos (\"Aditamentos\") à CCB e ao Termo de Securitização, de forma a refletir o teor de tais deliberações. Poderão tomar parte na Assembleia Geral: (i) os Titulares dos CRI, mediante exibição de documento hábil de sua identidade e comprovação de que são titulares dos CRI; e (ii) os procuradores dos Titulares dos CRI, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral e demais representantes legais mediante comprovação da legitimidade da representação exercida. Os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos Titulares dos CRI no endereço eletrônico da Emissora (www.pdg.com.br/ri). Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013. PDG Companhia Securitizadora - Luis Eduardo Brito Souza - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1600719"
                        ],
                        "1600720": [
                            "V - Convocação",
                            "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCódigo CVM 20478\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária a ser Realizada em 18 de Dezembro de 2013 - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, sociedade por ações, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Quitanda, nº 86, 4º andar (parte), Centro, CEP 20091-005, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.285.199, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.950.811/0001-89, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) como companhia aberta categoria “A” sob o Código 20478, com suas ações negociadas no Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) sob o código “PDGR3” (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada (“Lei das S.A.”) e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009 (“ICVM 481/09”), convocar os senhores acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada às 10 horas, do dia 18 de dezembro de 2013, na sede social da Companhia, para examinar, discutir e votar sobre a proposta de novo Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia em substituição ao plano de opção de compra de ações aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 9/01/2007 e alterado em Assembleia Geral Extraordinária de 21/12/2007. Consoante o artigo 126 da Lei das S.A., apenas as pessoas que comprovarem a qualidade de acionistas ou de representantes de acionistas, na forma da legislação aplicável, poderão comparecer e participar da AGE. A comprovação da qualidade de acionistas será realizada pela apresentação dos originais ou de cópias autenticadas dos seguintes documentos: (1) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (2) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia; e (3) na hipótese de representação do acionista, procuração com firma reconhecida e outorgada há menos de 1 (um) ano para procurador que seja acionista ou administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, cabendo ao administrador de fundos de investimento representar os condôminos (Lei das S.A., artigo 126, parágrafo 1º e artigo 10, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia). Como documento de identidade, a Companhia aceitará a Carteira de Identidade Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteiras de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular. O representante do acionista pessoa jurídica deverá apresentar cópia autenticada dos seguintes documentos, devidamente registrados no órgão competente (Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou Junta Comercial, conforme o caso): (1) contrato ou estatuto social; e (2) ato societário de eleição do administrador que (a) comparecer à AGE como representante da pessoa jurídica, ou (b) outorgar procuração para que o terceiro procurador represente a acionista pessoa jurídica na AGE. Os documentos dos acionistas expedidos no exterior devem ser notarizados por Tabelião Público, legalizados em Consulado Brasileiro, traduzidos por tradutor juramentado matriculado na Junta Comercial, e registrados no Registro de Títulos e Documentos, nos termos da legislação em vigor. Para fins de melhor organização da AGE, a Companhia recomenda o depósito na sede social, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores, com antecedência de 3 (três) dias da Assembleia, de cópia simples dos documentos acima referidos, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 10, do Estatuto Social da Companhia. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail ri@pdg.com.br ou por fax: +55 (11) 3296-6289. Ressalta-se que os acionistas poderão participar da Assembleia ainda que não realizem o depósito prévio acima referido, bastando apresentarem tais documentos na abertura da Assembleia, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 5º, da ICVM 481 e no parágrafo 2º, do artigo 10, in fine, do Estatuto Social da Companhia. A proposta da Administração referente à matéria a ser discutida na AGE encontra-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia e nas páginas eletrônicas da Companhia (http://www.pdg.com.br/ri), da BM&FBOVESPA (http://www.bmfbovespa.com.br) e da CVM (http://www.cvm.gov.br) na rede mundial de computadores, em conformidade com as disposições da Lei das S.A. e regulamentação da CVM. Gilberto Sayão da Silva - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1600720"
                        ],
                        "1599917": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria A\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão de Debêntures - 1ª e 2ª Séries - Ficam convocados os titulares das debêntures da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária - 1ª e 2ª Séries (\"Debenturistas\", \"Debêntures\" e \"3ª Emissão\", respectivamente), de emissão da Brookfield Incorporações S.A. (\"Companhia\" ou \"Emissora\" e \"Emissão\", respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula X do Instrumento Particular de Escritura da 3ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, celebrada entre a Companhia e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., em 15 de fevereiro de 2011, posteriormente aditada (\"Escritura de Emissão\" ou \"Escritura\"), a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2013, às 11:00hrs, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, 2º andar, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da classificação de rating mínimo que consta da Cláusula 8.1.18 da Escritura de Emissão de \"A\" para \"BBB\" com a consequente alteração da Cláusula 8.1.18 da Escritura de Emissão, a qual passará a ter a seguinte redação: \"8.1.18. Contratar uma agência de classificação de risco que seja a Moody's, Fitch ou Standard & Poors, ou qualquer agência internacional de rating que as substitua caso estas venham a deixar de existir, para obtenção e atribuição de classificação de risco (rating) mínimo para a emissão equivalente a Baa2.br, BBB(bra) ou ainda brBBB por qualquer uma das agências, respectivamente, sendo certo que (i) o relatório de classificação de risco das Debêntures deverá ser atualizado com periodicidade mínima de 1 (um) ano, até o vencimento das Debêntures, (ii) tal agência classificadora de risco deverá dar ampla divulgação de tal classificação de risco ao mercado; (iii) deverá ser entregue ao Agente Fiduciário os relatórios de classificação de risco, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data de disponibilização dos referidos relatórios; e (iv) deverá comunicar em até 3 (três) dias úteis ao Agente Fiduciário qualquer alteração da classificação de risco das Debêntures.\" (ii) celebração de aditamento à Escritura de Emissão com a alteração da Cláusula 8.1.18, conforme proposto acima; e (iii) eventual pagamento de prêmio aos Debenturistas e/ou repactuação de taxa em razão da alteração ora proposta. Caso o quorum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 07 de janeiro de 2014, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser enviados por e-mail para ger2.agente@oliveiratrust.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, e as respectivas vias originais deverão ser apresentadas ao Agente Fiduciário até a data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Sérgio Leal Campos - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1599917"
                        ],
                        "1599947": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\n(Companhia Fechada)\r\n\r\nCNPJ n.º 09.625.321/0001-56 - NIRE 33.3.0028685-3\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A.. Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Senhores Debenturistas da Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, Em Duas Séries, da Primeira Emissão da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissão” e “Companhia”, respectivamente), convocados pela Emissora, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2013, às 10 horas, a ser realizada no Hotel Caesar Business, São Paulo Faria Lima, Rua Olimpíadas nº 205 - Itaim Bibi, cidade e Estado de São Paulo, a fim de deliberar acerca da: (i) Postergação da constituição da Conta Reserva do BNDES de dezembro/2013 para dezembro/2014, conforme previsto na cláusula quinta, parágrafo primeiro do Contrato de Cessão Fiduciária, que deve ser capitalizada e movimentada exclusivamente para pagamento das prestações de amortização do Contrato de Financiamento, no caso de insuficiência de recurso na “Conta Centralizadora”. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Norte Brasil Transmissora De Energia S.A..\r\n\r\nId: 1599947"
                        ],
                        "1599940": [
                            "V - Convocação",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta - Categoria A\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão de Debêntures - 1ª e 2ª Séries - Ficam convocados os titulares das debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária - 1ª e 2ª Séries (“Debenturistas”, “Debêntures” e “4ª Emissão”, respectivamente), de emissão da Brookfield Incorporações S.A. (“Companhia” ou “Emissora” e “Emissão”, respectivamente) a reunirem-se em Assembleia Geral de Debenturistas, nos termos da Cláusula IX do Instrumento Particular de Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Até Duas Séries, celebrada entre a Companhia e a Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em 07 de julho de 2011, posteriormente aditada (“Escritura de Emissão” ou “Escritura”), a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2013, às 14:30hrs, na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto, nº 200, bloco 8, 2º andar, Barra da Tijuca, na cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alteração da classificação de rating mínimo que consta da Cláusula 7.1.18 da Escritura de Emissão de “A” para “BBB” com a consequente alteração da Cláusula 7.1.18 da Escritura de Emissão, a qual passará a ter a seguinte redação: “7.1.18. Contratar uma agência de classificação de risco que seja a Moody's, Fitch ou Standard&Poors, ou qualquer agência internacional de rating que as substitua caso estas venham a deixar de existir, para obtenção e atribuição de classificação de risco (rating) mínimo para a emissão equivalente a Baa2.br, BBB(bra) ou ainda brBBB por qualquer uma das agências, respectivamente, sendo certo que (i) o relatório de classificação de risco das Debêntures, deverá ser atualizado com periodicidade mínima de 1 (um) ano, até o vencimento das Debêntures; (ii) tal agência classificadora de risco deverá dar ampla divulgação de tal classificação de risco ao mercado; (iii) deverá ser entregue ao Agente Fiduciário os relatórios de classificação de risco, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da data de disponibilização dos referidos relatórios; e (iv) deverá comunicar em até 3 (três) dias úteis ao Agente Fiduciário qualquer alteração da classificação de risco das Debêntures.”; (ii) celebração de aditamento à Escritura de Emissão com a alteração da Cláusula 7.1.18 conforme proposto acima; e (iii) eventual pagamento de prêmio aos Debenturistas e/ou repactuação de taxa em razão da alteração ora proposta. Caso o quorum mínimo de instalação não seja atingido para a realização da Assembleia Geral em 1ª (primeira) convocação, esta será realizada em 2ª (segunda) convocação no dia 07 de janeiro de 2014, no mesmo horário e endereço, valendo desde já este edital como 2ª convocação. Informações Adicionais: Os instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia Geral de Debenturistas deverão ser depositados no escritório do Agente Fiduciário, situado na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 3.900, 10º andar, na Cidade de São Paulo, ou, por e-mail, para zsouza@planner.com.br e eborali@planner.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Sérgio Leal Campo - Diretor de Relação com Investidores.\r\n\r\nId: 1599940"
                        ],
                        "1599561": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVIÇOS DE COGERAÇÃO CARIOCA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.165.227/0001-48 / NIRE 33.206.617.159\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nNos termos do Artigo 1.152, parágrafo 3º do Código Civil, ficam os quotistas convocados para Reunião de Sócios a ser realizada em 12/12/2013, às 10h00, na sede social, na Avenida Vicente de Carvalho, 909, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 021210-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos Administradores; (ii) examinar, discutir e votar sobre as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2012; (iii) deliberar acerca da destinação dos resultados da Sociedade; (iv) destituir o administrador Sr. João Batista Monteiro; e (v) discutir sobre outros assuntos de interesse dos sócios.\r\n\r\nDALKIA LTDA.\r\n\r\nPhilippe Alain Yann Enaud\r\n\r\nId: 1599561"
                        ],
                        "1601494": [
                            "V - Convocação",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convidados os senhores acionistas de SM4 Indústria e Comércio de Laticínios S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia situada no Sítio Magnus, sem número, Zona Rural de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Destituição do Diretor Industrial, Sr. Ricardo Barbosa Guerra, e a eleição de um diretor substituto nos termos do Art. 12, Parágrafo Único, do Estatuto Social; 2. Aumento do capital social no valor de R$ 1.849.997,37 (um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) mediante a emissão de novas ações ordinárias sem valor nominal com preço de emissão de R$ 5,251825 por ação, fundamentado nas perspectivas de rentabilidade futura da Companhia, a ser deliberado sob condição suspensiva, ficando estabelecido o prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, para que os acionistas que desejarem exercer o seu direito de preferência na subscrição do aumento de capital o façam, na forma do artigo 171, § 4º, da Lei nº 6.404/76; 3. Aumentar a remuneração anual da administração para R$ 100.000,00 (cem mil reais); 4. Outros assuntos de interesse dos acionistas. Os acionistas que desejarem se fazer representar por meio de procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. Marco Aurélio Grillo de Brito - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n315504-02\r\n\r\nId: 1601494"
                        ],
                        "1599972": [
                            "V - Convocação",
                            "Nelcar Etoile Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.058.274/0001-20 - NIRE 33.2.0624784-0\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada Nelcar Etoile Comércio de Veículos Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2013, às 11:00h (onze horas), na Estrada do Tindiba, nº. 1.462, Taquara, Jacarepaguá, CEP: 22.740-361, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) transferência da sede da sociedade do endereço da Estrada do Tindiba, nº. 1.462, Taquara, Jacarepaguá, CEP: 22.740-361, Rio de Janeiro/RJ, para o endereço da Estrada Intendente Magalhães, nº. 302, Campinho, CEP: 21.341-000, Rio de Janeiro/RJ, com a consequente baixa da filial que funcionava neste último endereço; (ii) transferência da filial da sociedade que funcionava na Estrada do Tindiba, nº. 1.505, Taquara, Jacarepaguá, CEP: 22.740-361, Rio de Janeiro/RJ, para o endereço da Rua Carlos Xavier, nº. 837, Campinho, CEP: 21.341-332, Rio de Janeiro/RJ, com a consequente baixa da filial que funcionava no mencionado endereço da Estrada do Tindiba, nº. 1.505, Taquara, Jacarepaguá, CEP: 22.740-361, Rio de Janeiro/RJ; (iii) em função do disposto nos itens (i) e (ii) acima, alteração do caput da cláusula segunda do contrato social, passando o mesma a contar com a seguinte redação: “cláusula segunda - A sociedade tem sede e foro Estrada Intendente Magalhães, nº. 302, Campinho, CEP: 21.341-000, Rio de Janeiro/RJ e filial na Rua Carlos Xavier, nº. 837, Campinho, CEP: 21.341-332, Rio de Janeiro/RJ, que funciona como depósito fechado”; (iv) alteração da cláusula quarta do contrato social, para contemplar a cessão da integralidade das quotas da sócia Paula Cristina Martins para o sócio Alex de Sousa Martins; e (v) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCarlos Alberto Lopes Requeijo.\r\n\r\nId: 1599972"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1591767": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes no Curso Ensino Médio - ANO-2006/2ºs: Suellen Bernardino Flores. ANO-2012/2ºs: Ana Carolina Soares da Silva Macedo, Bruna Baptista da Cruz, Camilla Christine Rodrigues Lengruber, Gabriel da Silva Meireles, Jônatas Oliveira Silva, José Mauricio Porfirio de Souza Júnior, Joyce Gomes de Paiva Barauna, Mariana Ferreira Mendes Freire, Matheus Daniel Frango de Sant'Anna, Rodrigo Cruz Siqueira Bessa de Alvelos, Rodrigo de Almeida Mangabeira, Sergio de Araujo Cezario Filho, Shaiene Ramos Rodrigues Madeira, Yuri Campello Dias de Araujo. Curso Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos - ANO-2006/1ºs: Aloísio de Lima Rodrigues. ANO-2008/2ºs: Hosana Marzullo dos Santos Correa. ANO-2010/2ºs: Thamirys Maia de Queiroz Leal. ANO-2011/1ºs: André Luiz Toledo dos Santos. ANO-2012/1ºs: Cylenne Pinto da Cunha, Diogo Barros de Mendonça. ANO-2012/2ºs: Allan Pinto de Morais, Caíque de Miranda Habibe, Jansen Rabelo, Jorge Michael de Souza Lobato, Timotheo Costa dos Santos Furtado. Pós Médio Curso Técnico de Edificações - ANO-2012/2ºs: Anderson Ferreira de Barros, Edwards Pereira Francisco, Joelso Silva dos Santos, Rafael Santos Gomes, Rogério de Oliveira Gaby, Viviane Angelica Bronzatti. Pós Médio Curso Técnico de Eletrônica-ANO-2012/2ºs: Michael Eugenio de Paula dos Santos. Pós Médio Curso Técnico de Eletrotécnica - ANO-2012/1ºs: Douglas Nunes França, Jerônimo Oliveira da Silva, Jorge Ricardo Reis Dantas. ANO 2012/2ºs: Aloisio Antonio do Carmo Silva, André Luiz Toledo dos Santos, Ângelo Bruno Barbosa Coetes, Angelo Nascimento Rosas, Danielle Santos Barbosa, Paulo Cesar Ferreira Pessanha, Ricardo Assis de Jesus, Uelton Luiz de Souza da Silva. ANO-2013/1ºs: José Mauricio Porfirio de Souza Júnior. Secretária: Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1591767"
                    ],
                    "1598005": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nC.N.P.J. 39.231.998/0001-70\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Casulo, situado à Rua Daniel Carlos Vidal, s/nº - Nova Cidade - Rio das Ostras/RJ, torna pública a relação dos alunos concluíntes do Ensino Médio: Ano 2011: Lorena Alves Cortez Matos, Rayssa Castro Pimenta. Ano 2012: Amanda Rangel Macedo Sarzedas, André Luís Guerra Nascimento, Barbara Magdalão dos Santos, Bruno Magdalão dos Santos, Caroline Faria Rangel, Daniel Mologni, Daniela Ramalho Moreira Vieira, Gabriela Silva Fasano, Gustavo Alvarenga Santos, Ingridi Santos de Jesus e Silva, José Victor de Araújo Cardoso, Larissa da Silva Barbosa, Lorena Leal Dina, Lorenza Silva Fasano, Lucas Fiuza Gomes Carvalho, Lucas Leite Mendes, Mariane Coelho Robl, Matheus Gomes de Oliveira, Mônica Alexandra Oliveira Seixas Ferrão, Rafaela Ramos Pereira Brum, Rafael Teixeira dos Santos, Ricardo José Almeida Fasano Filho, Robson Fernandes Vianna, Thábata Évelyn Almeida da Silva Souza, Vinícius Santomauro Torres, Vitor Matheus Rodrigues de Jesus, Vivian Pinto Freitas da Silva, Yan Marques da Rocha Vieira. Diretora: Rosekel Schettino de Meirelles Maia - Reg. 25250/MEC Secretário: Manoel Batista de Souza - Reg. Nº 8630/MEC. Regional Norte Fluminense. \r\n\r\nId: 1598005"
                    ],
                    "1504621": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL TERTULIANO DE CATARGO\r\n\r\nMantido por Sociedade Educacional São Tertuliano Ltda.\r\n\r\nCNPJ n° 08.626.291/0001-30\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: De 2011: Ana Caroliny dos Santos Barbosa, Andressa Muniz da Silva Dias, Deluan Nogueira Soares, Karine de Queiroz Marins, Rafael Botelho de Andrade, Rafael Mont-Mór Salerno Rende, Raphael Menezes Emidio, Rayanne Cristine dos Santos Melo Machado, Rômulo de Souza Silva, Thaísa Abreu dos Santos, Victor Wilson de Andrade Coelho, Vítor Sant'Anna Rodrigues da Silva. De 2012: Elisa Ribeiro da Silva Souza. Diretor Tertuliano Soares e Silva Reg. 6636 - C/P - 09 UCAM, Secretária Priscilla Reinders reg. 028339 Lv. E - 30 Fls. 258 - UERJ/2003. Inspetora Escolar Clarice Vasconcellos Gomes Mat. n° 09426560. \r\n\r\nId: 1504621"
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                    "1596906": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0034-80\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Petrópolis, mantido pelo Serviço Social da Indústria, situado a Rua Bingen, 130, Bingen, município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes EJA Ensino Fundamental 1º Semestre/2013: Evair Casciano André, Giovana Perin da Costa, Iraní Carlos Alves Rodrigues, Jennifer Poze e Silva, Kelvin Henrique dos Santos, Lucas Davi Mathias de Oliveira, Luiz Vitor dos Santos Reis, Matheus Guimarães de Almeida Hilário, Pedro Henrique da Costa Cruz Guerra, Pierre Oliveira Costa, Raissa Cristina Gomes da Silva, Vera Lucia Rezende de Oliveira, Victor Hugo Siqueira da Silva, Vladimir Nunes da Silva, Wallace Cabral Araujo, Wesley dos Santos Gomes da Silva, Yuri de Oliveira Carvalho Ramos. Concluintes EJA Ensino Médio 1º Semestre/2013: Ana Maria Ferreira, Camila Moreira Cabral Quintella, Fabiana Garcia Lopes, Hiago Lima de Paula, Jussara de Fatima Palma, Maria da Gloria Silva Goularte, Rafael da Cruz Silveira, Sueli Verneck da Silva. Concluinte EJA Ensino Médio 2º Semestre/2013: Tatiana Espírito Santo Rodrigues. Diretora Jaqueline Azevedo de Assis Reg. nº 14.119-553/2001. Secretária Marcella Lettieri Reg. 736/2003.\r\n\r\nId: 1596906"
                    ],
                    "1593903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA\r\n\r\nSOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO EM: 2012: Alessandro de Oliveira Castro Júnior, Gabriel Carvalho de Almeida, Karina Gonçalves do Vale, Karollaynne Miranda Barreiro, Leonardo Moreira Crisóstimo Perino, Mellany Bitencourt Martins, Pedro Moura Martins de Carvalho, Sabrina Vieira Campos. /2011: Arthur de Andrade Gama Misael, Guilherme Del Campo Ladeira da Silva, Isabelle Augusta Rufino da Silva, Marcella Cristina Costa Vieira, Wallace de Paula Lage. /2010: Afonso Sidynei de Sene Junior, Bruna Milton Oliveira Gomes, Carlos Henrique de Carvalho Rocha Modesto, Ellen Augusto de Almeida, Everton Oliveira de Souza, Jéssica Paola dos Santos da Silva, Thiago Jefferson Rosa Silveira de Rezende. /2009: Kioma de Oliveira, Yago Pires da Silva Rodrigues. /2008: Raíra de Oliveira Lemos. /2007: Leonardo Bastos de Macêdo, Matheus Albertassi Spacoski, Victor Hugo da Cunha Ferreira. /2006: Davisson dos Santos Vieira, Ernesto Luiz Mateus de Paula Junior, Thiago Cardoso de Freitas. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM: ELETROMECÂNICA/2012: Karollaynne Miranda Barreiro, Leonardo Bastos de Macêdo, Leonardo Moreira Crisóstimo Perino, Logan de Paulo Leopoldino, Mailson Gonçalves Morais, Marcella Cristina Costa Vieira, Pedro Moura Martins de Carvalho, Thiago de Almeida Andrade. /2011: Edvan Bassani dos Santos, Thiago Dias Ferreira, Wallace de Paula Lage. /2010: Carlos Henrique de Carvalho Rocha Modesto, Everton Oliveira de Souza, Jairo de Matos Gomes, José Geraldo Carvalho da Costa, Márcio da Silva Valente, Thiago Jefferson Rosa Silveira de Rezende, Yago Pires da Silva Rodrigues. /2002: Leandro Felipe dos Reis. ELETRÔNICA/2013: Luan Fernandes de Aguiar. /2012: Alessandro de Oliveira Castro Júnior, Diego Oliveira de Faria. /2008: Ernesto Luiz Mateus de Paula Junior. ELETROTÉCNICA/2012: Alkimim Gesiel Fatima Lima, Diego de Oliveira Aquino, Marco Antônio Arantes de Oliveira. /2011: Marciel Francisco da Costa. /2010: Giuliano de Barros Bittencourt. /2009: Weverton Gilliard Moreira. /2008: Leonardo da Silva Guerra, Rumenigge Marinho Campos. /2007: Sergiomar da Silva Costa. ENFERMAGEM/2012: Mellany Bitencourt Martins. /2010: Raíra de Oliveira Lemos. INFORMÁTICA/2009: Alexandre Braga Gussem. /2008: Matheus Albertassi Spacoski. /2007: Victor Hugo da Cunha Ferreira. INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL/2011: Guilherme Del Campo Ladeira da Silva, Marcos Vinício Francisquini. /2010: Afonso Sidynei de Sene Junior. MECÂNICA/2013: Alexandre da Silva Rodrigues, Alexsandro Paulino Viana, Bruno Leonardo da Silva Souza de Oliveira, Daniel Amador dos Santos Fernandes. /2012: Anderson Bitencourt de Castro, Bruno José dos Santos Rodrigues, Cosme Roberto Tobias Lee, Deivison Engenheiro Quaresma, Diego Gonçalves de Souza, Domingos de Sousa Lima, Ederson de Souza Alcântara, Edival Marques Teixeira, Eduardo Carneiro da Luz, Eduardo Perciliano Paiva, Estevão da Silva Pinho, Fábio do Nascimento Souza, Flávio Basílio Irineu, Gabriel Carvalho de Almeida, Gláucio Ramos de Souza, Giovane Luiz da Silva, Igor Fernandes de Oliveira, Jairo Fernando Silva, Jamerson Luma da Silva, Janderson Duarte de Alcântara, Josilei Polônio Carvalho, Leonardo de Souza Silva, Marcos Rangel Martins de Aguiar, Olimpio Antonio da Silva Neto, Paulo Sérgio de Oliveira, Renan Damasceno Vidal, Sabrina Vieira Campos, Vagner Henrique de Freitas, Wellington Ponciano Moreira. /2011: Júlio Cezar Pires, Lucio da Silva Cabral, Luiz Antonio Bazilio de Jesus, Mariana Vidal de Souza. /2010: Raphael Antonio Soares Moreira. /2007: Mauricio Faustino Netto. MECATRÔNICA/2011: Arthur de Andrade Gama Misael, Davisson dos Santos Vieira, Jackson Clinton Dantas Barros. /2010: Ellen Augusto de Almeida. MEIO AMBIENTE/2004: Hudson Mariano da Silva. SEGURANÇA DO TRABALHO/2013: Alessandro Carlos Miranda, Bruna Milton Oliveira Gomes, Fabiano Bahia Pires, Raíne dos Passos Carvalho. /2012: Fernanda Bicalho de Almeida, Joelma de Fátima Chagas, Joyce Peixoto Formagini, Sabrina Ramos Gonçalves Rodrigues Pena. /2011: Jeneffer Aparecida Silva Cardoso Gomes. /2010: Renata Caroline da Silva. /2009: Mariana Vidal de Souza. TELECOMUNICAÇÕES/2006: Thiago Cardoso de Freitas. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, na Modalidade de Educação à Distância/2005 1º Semestre: Wagner da Silva Rezende. 2º Grau/1994: Claudio Luís Gonzaga Lages. 2º Grau - Técnico em Informática/1977: Mara Lucia de Oliveira Soares.\r\n\r\nSecretária Escolar: Cleyse Marie Teles - Registro nº 1961/80 DAT-RJ. Diretora: Denise de Campos Telles Menchise Registro nº 96603277-DEMEC. Inspetoras Escolares: Profª Edimara Medeiros Vaz Alves Matrícula nº 0942459-9 e Profª Maria Alice da Mota Gouvêa Matrícula nº 0956339-6.\r\n\r\nId: 1593903"
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                    "1594300": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO/2012: (EL/02): Arthur Soares Teixeira; Caio Mariano da Silva Anastácio; Douglas de Souza Teodoro; Eduardo de Oliveira Leiroz; Gabriel Michelini Rodrigues; Gabriela Gomes Risso; Gian Lucas Martins; Háron Melo Sales de Araujo; Isabela Caroline da Silva Almeida; João Paulo Leite Martins; Laiz Rodrigues Ventura; Leonardo Almeida de Bem; Letícia Bastos de Macêdo; Lucas Henrique de Carvalho Pereira; Lucas Quintella Coelho Nogueira; Lucas Rodrigues da Silva; Lucas Vieira Parussolo Alves; Luiz Fernando Ribas Monteiro; Magno Pereira de Azeredo Coutinho; Mariana Julio da Silva; Mateus Duque Fonseca; Matheus Almada Costa de Oliveira; Nelson José Pereira Candido; Pedro Luiz Gonçalves Ferreira; Raieli de Almeida Lima; Raíssa da Silveira Barbosa Leite; Raquel de Oliveira Almeida; Samantha Silva Andrade; Taiane Menezes de Rezende; Thainá Assis Alves; Thaís Castilho de Andrade; Yuri Estevez de Faria. (EM/04): Bruno de Castro Portela; Deivid da Silva Miquelino; Diogo Fialho Elles; Douglas Pompeu Avila; Fernando Borsatto de Faria; Filipe da Silva Bastos Teixeira; Gabriel Landim Andrade e Oliveira; Gislaine Alves da Silva; João Marcos Gomes Galgoul; José Eduardo Carreira Teixeira; Jucilene da Cruz Pinheiro; Lara Duarte Pereira de Carvalho; Leandro Novais de Oliveira; Leonardo Alves David; Leonardo Manulli Moraes Freitas; Leonardo Marques Mendes; Linamarc Aparecida Pereira Dias; Lucas Inácio da Silva; Luciana Depaiva Santos Abreu; Marcos Paulo Valle de Freitas; Matheus de Mello Pereira Oliveira Machado; Matheus de Souza Martins Viana; Matheus Lemos Cerqueira; Matheus Salgado Ferreira Figueredo de Moura; Mayara Carniato da Silva; Patrick de Lima Vieira; Paula de Souza Leme; Rayla Fejolo Corsini Borges; Ricardo Pereira Lima; Thiago Haenel Antunes; Thiago Rosa da Silveira; Vanessa Campos da Silva; Vinícius Rodrigues Mello do Pátio; (EM/05): Adler Adilson da Silva Conceição; Bárbara Cândido da Gama Alves; Diêgo Fernandes Mudesto; Diego Machado Ramos; Everton Alencar da Silva Oliveira; Fernanda Nogueira Portes; Fernando Costa Flores; Gabriel da Silva Benedito; Gabriel Feliciano Santos; Guilherme Santos Coimbra; Igraine Gabriela da Cruz Ferreira; João Pedro Monteiro Badin; Leonardo Nacarat de Oliveira; Leticia Silveira Lima; Luan da Fraga Figueiredo; Lucas Borsatto Feijó; Lucas de Oliveira Erbiste; Luiz Gustavo Fonseca Andrade; Márcio Nério de Miranda; Mateus Henriques de Carvalho; Matheus Araujo de Oliveira; Matheus Ferreira Belan de Oliveira; Matheus Peterson Nascimento Fonseca; Matheus Torres Penna; Murilo Gonçalo Meyrelles Silveira; Natan Aganett Moreira; Otávio Mudesto Ferrarez de Castro; Sergio dos Santos Gomes Júnior; Thamyres Carius da Silva Neves; Victor dos Santos Brigida; Victor Mansur Viana da Silva; Vladimir Portella Mendonça; Walter Douglas da Silva Figueira; CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA/2012 - ELETRÔNICA/02: Arthur Soares Teixeira; Caio Mariano da Silva Anastácio; Douglas de Souza Teodoro; Eduardo de Oliveira Leiroz; Gabriel Michelini Rodrigues; Gabriela Gomes Risso; Gian Lucas Martins; Háron Melo Sales de Araujo; Isabela Caroline da Silva Almeida; João Paulo Leite Martins; Laiz Rodrigues Ventura; Leonardo Almeida de Bem; Letícia Bastos de Macêdo; Lucas Henrique de Carvalho Pereira; Lucas Quintella Coelho Nogueira; Lucas Rodrigues da Silva; Lucas Vieira Parussolo Alves; Luiz Fernando Ribas Monteiro; Magno Pereira de Azeredo Coutinho; Mariana Julio da Silva; Mateus Duque Fonseca; Matheus Almada Costa de Oliveira; Nelson José Pereira Candido; Pedro Luiz Gonçalves Ferreira; Raíssa da Silveira Barbosa Leite; Raquel de Oliveira Almeida; Samantha Silva Andrade; Taiane Menezes de Rezende; Thainá Assis Alves; Thaís Castilho de Andrade; Yuri Estevez de Faria. ELETROMECÂNICA/04: Bruno de Castro Portela; Deivid da Silva Miquelino; Diogo Fialho Elles; Fabiane Costa Oliveira; Fernando Borsatto de Faria; Filipe da Silva Bastos Teixeira; Gabriel Dantas de França; Gabriel Landim Andrade e Oliveira; Gislaine Alves da Silva; João Marcos Gomes Galgoul; José Eduardo Carreira Teixeira; Jucilene da Cruz Pinheiro; Lara Duarte Pereira de Carvalho; Leandro Novais de Oliveira; Leonardo Alves David; Leonardo Manulli Moraes Freitas; Leonardo Marques Mendes; Linamarc Aparecida Pereira Dias; Lucas Inácio da Silva; Luciana Depaiva Santos Abreu; Marcos Paulo Valle de Freitas; Matheus de Mello Pereira Oliveira Machado; Matheus de Souza Martins Viana; Matheus Lemos Cerqueira; Matheus Salgado Ferreira Figueredo de Moura; Mayara Carniato da Silva; Patrick de Lima Vieira; Paula de Souza Leme; Rayla Fejolo Corsini Borges; Ricardo Pereira Lima; Thiago Haenel Antunes; Thiago Rosa da Silveira; Vanessa Campos da Silva; Vinícius Rodrigues Mello do Pátio; ELETROMECÂNICA/05: Adler Adilson da Silva Conceição; Bárbara Cândido da Gama Alves; Diêgo Fernandes Mudesto; Everton Alencar da Silva Oliveira; Fernanda Nogueira Portes; Fernando Costa Flores; Gabriel da Silva Benedito; Guilherme Santos Coimbra; Igraine Gabriela da Cruz Ferreira; João Pedro Monteiro Badin; Leonardo Nacarat de Oliveira; Leticia Silveira Lima; Luan da Fraga Figueiredo; Lucas Borsatto Feijó; Lucas de Oliveira Erbiste; Luiz Gustavo Fonseca Andrade; Márcio Nério de Miranda; Mateus Henriques de Carvalho; Matheus Araujo de Oliveira; Matheus Ferreira Belan de Oliveira; Matheus Peterson Nascimento Fonseca; Matheus Torres Penna; Murilo Gonçalo Meyrelles Silveira; Natan Aganett Moreira; Otávio Mudesto Ferrarez de Castro; Sergio dos Santos Gomes Júnior; Thamyres Carius da Silva Neves; Victor dos Santos Brigida; Vladimir Portella Mendonça; Walter Douglas da Silva Figueira. DIVERSOS: ELETROMECÂNICA - 2013: Filipe Dalboni de Abreu; Douglas Pompeu Avila; Gabriel Feliciano Santos; Victor Mansur Viana da Silva; ELETRÔNICA - 2013: Octávio Augusto Soares Freitas; Raieli de Almeida Lima; INFORMÁTICA - 2013: Laura Miranda Mostacada Ramalho. 2º GRAU - CONCLUSÃO NO ANO DE 1969: José Aparecido dos Santos. Secretária Escolar: Angela Marco Morelli - autorização nº 116/98, Diretora: Cláudia Ivo de Medeiros - Diploma nº 6044 em 10/03/2004, Inspetoras Escolares: Profª. Edimara Medeiros Vaz Alves - matrícula: 0942459-9 e Profª. Camila de Castro Dallacqua Ribeiro - matrícula: 0953.991-7.\r\n\r\nId: 1594300"
                    ],
                    "1600897": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso FORMAÇÃO GERAL, 1991: Antonio Claudio de Oliveira Vieira. ENSINO MÉDIO, 2001: Flavia Diotti da Matta. 2002: Eliane Nunes da Silva. 2012: Tiago Soares da Silva. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/2: Juliana Moreira Castro, Valvan Soares das Chagas. 2003/1: Glauco Lima Gomes. 2004/1: Ana Lucia de Almeida Miranda, Elcio Antônio Alves Ferreira. 2005/1: Cristiano Santana de Oliveira. 2005/2: André Luis de Assis Guimarães. 2006/2: Leandro Gama da Silva. 2007/1: Artur Duarte de Carvalho, Luciano dos Santos Paiva. 2007/2: Diego de Oliveira Santos Lessa. 2008/1: Wilker Souza de Freitas 2010/1: Victor Hugo Tavares Ramos Oliva. 2011/1: Raieny Kelly Silva Santos. 2010/2: Douglas Julio de Almeida. 2012/1: Francione da Costa Pífano, Natan Maia de Souza Ferreira. 2012.2: Antonio Almeida Mendes. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1992: Élen Fernanda do Nascimento Silva. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1996: Alexandre Pires Dias Azevedo. 1997: Anderson Eugenio da Silva, Valéria. 1998: Flavia Marcelo Henrique de Almeida. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 1999: Patrick da Cruz Pacheco. 2002: Flavio Bruno Braga Galdino. 2012: Marcelle de Souza Bayão. FORMAÇÃO DE PROFESSOR, NÍVEL DE 2º GRAU, DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU, 1992: Valéria Merlim de Almeida. TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 1997: Marcelo Virgilio. TÉCNICO DE MECÂNICA, 1986: Washington Ribeiro de Carvalho. 2000: Luiz Carlos Pereira da Fonseca. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2006/2: Alex Ferreira dos Santos. 2008/2: Hugo Costa Pinto. 2009/2: Flavio do Carmo Pereira da Silva, Izabelle Costa Araujo. 2010/2: Daniel da Silva Sousa, Fabio Santana Iorio. 2011/1. Diego Moreira Fernandes, Fernando da Fonseca Oliveira, Nilson Victorino da Silva, Saint-Clair Alves. 2011/2: Bruno Rodrigues Coelho, Diogo Caldas Vianna, Francisco Cleudes de Oliveira do Monte, João Marcelo Chau da Siva. 2012/1: Anderson Pires dos Santos. 2012/2: Denílson José da Silva, Daniel Luis Faleiro dos Santos, Everson de Abreu Sardinha, Felipe Angelo de Souza, Messias dos Santos, Sidney Alvim Junior, Tarcizio Gralha, Wellington Luis Cesar. 2013/1: Julio Cesar da Silva. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2008/2: Rosa Tereza Ferreira dos Santos. 2010/2: Rodrigo do Amaral Favacho Rodrigues. 2011/1: Matheus Mattos Silva, 2011/2: André Pereira Pérez, Diogo Ferreira Plácido, José Carlos Soares Silva. 2012/1: Carlos Rodrigo Almeida de Oliveira. 2012/2: Leonardo Marques da Silva, Max da Silva Araujo, Raphael Vicente Ramos. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ, Professor Inspetor Escolar Marcelus Gonçalves de Macedo, Matr. 944855-6 RM IV,SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1600897"
                    ],
                    "1598462": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO GRAHAM BELL\r\n\r\nCNPJ 06.306.644/0001-99\r\n\r\nO Diretor do Colégio Graham Bell, mantido pela Cooperativa dos Profissionais de Ensino Graham Bell, situado à rua Morais e Silva, 94 Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, torna público a relação dos concluintes do Curso Técnico em Telecomunicações: 1º semestre/2013 - Phelipe Vasconcellos Moreira. 2º semestre/2013 - Ademir Curty de Souza Junior, Cláudia Moreno de Albuquerque, Dayane Márcico da Costa Colluci Senna, Igor de Almeida Reis, Ilton Pereira da Silva, Leandro Luiz Lucas Guimarães, Maicon de Jesus da Silva e Paulo Cesar Rosa da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Eletrônica - 2º semestre/2013 - Eduardo Santos Furtado, Gerlane Silva, Fernanda Ferreira Gonçalves, Gustavo Machado de Barros Silva, Maria Raimunda Sirlei de Araújo Castro e Renato Mandarino de Jesus. Concluinte do Curso Técnico em Informática - 2º semestre/13 - Daniel Spiegel. Secretária: Carmen Regina Ogliari - Of. E/COIE.E nº 877/2004 ; Diretora - Rosangela Alves Gomes - Of. CDIN nº 210/2009 e Professora Inspetora Escolar Miriam Moreira de Frias Nascimento - Matricula 0942665-1.\r\n\r\nId: 1598462"
                    ],
                    "1600593": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE ENSINO LUNA E CARRASCOSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.156.701/0001-26.\r\n\r\nO Diretor de Escola Técnica de Ensino Luna e Carrascosa Ltda. Torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem/2012: Caroline de Souza Duarte, Luciene Queiroz. 2013: Andréa Paula Marchom da Silva, Claudenice Maria de Araújo Rodrigues, Cristiane Galdino Carolino, Elizabeth Rodrigues da Silva, Francinete Martins de Queiroz, Giselle da Silva Lima, Gleyce Paula Lopes Lacerda, Kamilla Viana Correa, Marcia Guerreiro Meira Torres, Maria Delva Nunes de Sales, Simone Fernandes de Faria, Thainara Louven dos Santos. Técnico em Segurança do Trabalho/ 2012: Anderson Pereira Martins, Bianca Oliveira Rodrigues, Ticiana Duarte Monteiro Fernandes. 2013: Admilson Weber da Silva, Lucia Helena Gomes Guimarães, Luciano Corrêa Wagner, Norma Helena Nunes da Silva Firmino, Rosimere Bastos Coutinho de Almeida, Vitor da Conceição Costa. Técnico em Radiologia/2012: Rodrigo da Silva Dias. 2013: Layane Gomes de Sousa Lima, Richard Siqueira Dias. Retificações: D.O de 18/10/2013, folha 05, Parte V - Onde se lê: Isabelle Almeida de Araujo Marcelo, leia-se: Izabelle Almeida de Araujo Marcelo. D.O de 29/04/2013, Parte V, Folha 91, Técnico em Radiologia, Onde se lê: Vanessa de Souza Rodrigues, Leia-se: Vanessa de Souza Rodriges Pereira. D.O de 18/10/2013, Parte V, Folha 05, Onde se lê: Técnico em Análises Clínicas/2011: Vanessa do Carmo Costa, leia-se: Técnico em Análises Clínicas/2012: Vanessa do Carmo Costa. Diretora Geral: Vera Maria B. Carrascosa - Reg. MEC.N° 0005757/2012 Secretária Escolar: Vânia Barroso Rozendo Moraes - Reg. 334/12 - Cosam/RJ. \r\n\r\nId: 1600593"
                    ],
                    "1599356": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Fundação Educacional da Região dos Lagos\r\n\r\nColégio de Aplicação Professor Renato Azevedo\r\n\r\nCNPJ nº28906873/0001-87\r\n\r\nRetificação no Edital da aluna concluinte do Ensino Técnico em Enfermagem na área Profissional de Saúde de 2006, publicado no D.O. de 25/11/2013, Pág. 08 Parte V. Onde se lê: Renata Pereira de Souza Leia-se: Renata Pereira de Souza Reis. Professor Inspetor Escolar Benedito Silva Pereira - Matrícula: 0946242-5.\r\n\r\nId: 1599356"
                    ],
                    "1597685": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FEUDUC\r\n\r\nCNPJ:28.754.117/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio de Aplicação da FEUDUC, mantido pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, situado na Av. Governa-\r\n\r\ndor Leonel de Moura Brizola, 9422 - São Bento, município de Duque de Caxias - RJ , torna pública o nome da aluna Michele Tomé da Silva, concluinte do curso Técnico em Informática em 2010 e o Ensino Médio em 2010. Diretora: Ivanete Conceição da Silva E03/11.003192/12, Secretário:.Marides Santos de Andradeprocesso - E-03/016/2555/2013. \r\n\r\nId: 1597685"
                    ],
                    "1599323": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETAP- Escola Técnica de Aplicação Profissional \r\n\r\nCNPJ: 15.045.298.0001-23\r\n\r\nA Diretora da ETAP- Escola Técnica de Aplicação Profissional, torna pública a relação dos alunos que concluíram o Curso Técnico de Enfermagem no ano de 2013: Aliny Marques da Silva Cruz, Ana Claudia Souza da Mota, Chirlei Santos da Cruz, Elaine da Silveira Pereira da Cruz Santos, Elaine Maia Layber, Iara Dinaíra dos Santos Carvalho, Jociene Pereira do Amaral, Josie Freire Oliveira Barbosa, Liliane Ferreira Conceição, Patricia Francisca da Silva, Patricia Iassanori Evangelista, Raiani Loreti Maciel, Solange Moreira de Souza, Vivian de Sousa Fernandes Barroco. Prof. Inspetor Escolar Ágatha Santos Fernandes, Matrícula: 0942563-8.\r\n\r\nId: 1599323"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1601384": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF. Nº 336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado pela COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EDIFÍCIO CRYSTAL OPTIONAL SERVICE, realizarei no dia 13/12/2013, às 11:00 hs., no escritório situado na Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, por preço não inferior ao previsto no § 2º do Art. 63 da Lei nº 4.591/64, ou no dia 23/12/2013, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, do “Direito e Ação” aos imóveis abaixo relacionados; tudo nos termos das Notificações entregues ao titular de tal direito e ação junto ao 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, serão formalizados os pagamentos na forma abaixo especificada. Ficam por este edital intimados dos Leilões os titulares do direito e ação perante o Registro de Imóveis abaixo mencionados, visando à arrematação do “Direito e Ação” das frações ideais do terreno e benfeitorias do Edifício Crystal Optional Service, em construção, situado à Estrada Santa Maura nº 1000-Bloco 3, Jacarepaguá/RJ., relativas às unidades abaixo discriminadas, e, também convocados os integrantes da Comissão de Representantes do Edifício Crystal Optional Service, para se manifestarem sobre o exercício do direito de preferência garantido a supra referida Comissão, tudo na forma da Lei 4.591/64. Titular do direito e ação: SÃO FERNANDO PATRIMONIAL SA e/ou SAUMA S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - Imóveis: unidades autônomas designadas pelos nºs. 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 106 - 107 - 108 - 109 - 110 - 111 - 112 - 201 - 202 - 203 - 204 - 205 - 206 - 207 - 209 - 210 - 211 - 212 - 303 - 304 - 305 - 306 - 307 - 308 - 311 - 312 - 401 - 402 - 403 - 404 - 406 - 407 - 408 - 409 - 410 - 411 - 412 - 501 - 502 - 505 - 506 - 507 - 508 - 510 - 511 - 512 - 602 - 603 - 604 - 605 - 608 - 609 - 610 - 611 - 612 - 702 - 703 - 704 - 705 - 706 - 708 -709 - 711 - 712 - 805 - 807 - 808 - 811 - 812 - 1103 - 1105 - 1106 - 1108 - 1111 - 1112 - 1203 - 1205 - 1206 - 1207 - 1211 - 1212 - 1303 - 1304 - 1305 - 1306 - 1307 - 1308 - 1311 - 1312 - 1403 - 1404 - 1405 - 1406 - 1407 - 1411 - 1412 - 1503 - 1504 - 1505 - 1506 - 1507 - 1511 - 1512 - 1604 - 1605 - 1606 - 1607 - 1611 - 1612 - 1704 - 1705 - 1706 - 1707 - 1711 - 1712 - 1803 - 1804 - 1805 - 1806 - 1807 - 1808 - 1811 - 1812 - Valor: R$ 5.760.000,00 (cinco milhões, setecentos e sessenta mil reais); sendo R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada unidade autônoma; - com as seguintes considerações: tratam-se de unidades residenciais em obra em fase de retomada, após destituição da incorporadora, com base no artigo 43, VI da Lei 4.591/64, com licenças de obras e projetos aprovados. O pregão e a conseqüente arrematação realizar-se-ão de forma englobada, abrangendo todas as unidades constantes do presente Edital, não podendo ser desmembradas em nenhuma hipótese.- Será de responsabilidade do arrematante a legalização de todas as unidades junto ao Cartório do Registro Geral de Imóveis e junto à Prefeitura, até a expedição do Habite-se, inclusive no tocante às obrigações constantes do Termo de Obrigações firmado junto ao Poder Público Municipal; ficam cientes também que em concomitância à obrigação de pagamento do preço fixado, para efeitos fiscais, o arrematante assumirá obrigação da conclusão da construção do edifício no prazo de 36 meses a partir da data do registro da arrematação, não só na proporção das unidades arrematadas mas de todo o edifício em tela, com todas as unidades inteiramente prontas e acabadas. Os adquirentes das unidades do Edifício Crystal Optional Service contribuirão para o rateio de despesas com a construção do edifício, até a expedição do Habite-se, na proporção das frações ideais de suas unidades, assim como com a quitação de eventuais saldos devedores porventura existentes, tudo na forma da lei 4.591/64. O arrematante assumirá a obrigação de entregar, inteiramente prontas e acabadas, sem nenhum custo adicional, as unidades que foram objeto de permuta, a seguir discriminadas, de acordo com o memorial de incorporação registrado no R.08, e divisão de propriedade na AV.10 da matrícula 226.488, de propriedade de THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, a saber, unidades autônomas designadas pelos n.ºs.: 801 - 802 - 803 - 804 - 901 - 902 - 903 - 904 - 905 - 906 - 907 - 908 - 909 - 910 - 911 - 912 - 1001 - 1002 - 1003 - 1004 - 1005 - 1006 - 1007 - 1008 - 1009 - 1010 - 1011 - 1012 - Tais unidades, todas objeto de permuta firmada anteriormente, ficam isentas de quaisquer pagamentos, seja a que título for, ainda que destinados às despesas de instalação, ligações definitivas, decoração de halls e portaria, equipamentos de lazer e outros que possam ser necessários para o perfeito funcionamento do edifício e suas áreas de lazer. A posse do Edifício Crystal Optional Service, suas áreas comuns, e a área do entorno imediato, será entregue ao arrematante a título precário, exclusivamente como ferramenta para cumprimento da obrigação de construir. Em decorrência destas obrigações, o arrematante fica obrigado a apresentar, no ato da arrematação: (1) Estatuto ou Contrato Social da sociedade e suas respectivas alterações, a fim de demonstrar que a empresa possui como objeto social construção e/ou incorporação de imóveis, e que possui capital social devidamente integralizado, registrado na JUCERJA há mais de 180 dias contados desta data, em valor igual ou superior R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), além de ativo imobilizado regularizado ou a regularizar superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais); (2) atestado de idoneidade financeira, emitido por duas instituições financeiras; (3) documento que comprove que a empresa e/ou seu responsável técnico possui experiência na execução de obras de construção de edifícios que tenham, somados, mais de 100.000 m² de edificação comercial e residencial, admitida, para fins de atendimento a essa exigência, a formação de consórcios e parcerias, desde que as mesmas sejam preexistentes ao presente edital de leilão; (4) comprovação da regularidade das inscrições estaduais e municipais; (5) certidão negativa de débitos tributários junto à União, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Rio de janeiro; (6) certidão negativa de protestos de títulos e outros documentos de dívida; (7) certidão de distribuição de feitos judiciais; (8) plano sumário de construção/conclusão das obras, com cronograma físico-financeiro estabelecido. Na forma do previsto na Lei nº 4.591/64 e demais disposições legais; não serão aceitos questionamentos e alegações de desconhecimento das particularidades do imóvel após o Leilão. - Informa aos eventuais interessados, que tramita junto ao Juízo da 3ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ., a ação Ordinária nº 0033084-25.2012.8.19.0209, proposta por Thejus Empreendimentos e Participações Ltda., contra Companhia LHI Imobiliária e outros. Informa ainda que tramita junto a 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ., a ação declaratória nº 2007.209.002909-5, movida por Thejus empreendimentos e Participações LTDA em face de São Fernando Patrimonial S/A e Sauma S/A Empreendimentos Imobiliários. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei 4.591/64.- Cientes de que a arrematação far-se-á à vista, pelo conjunto completo de unidades, pelo valor de R$ 5.760.000,00 (cinco milhões setecentos e sessenta mil reais) na primeira praça e de R$ 2.880.000,00 (dois milhões oitocentos e oitenta mil reais) na segunda praça, valores esses fixados tão somente para os devidos efeitos fiscais, cujo pagamento efetivo se dará na forma de aplicação de recursos integral e diretamente na obra, garantidas a construção e entrega de todas as unidades do edifício, suas acessões e benfeitorias úteis, necessárias e voluptuárias, devendo ainda o arrematante pagar a comissão ao Leiloeiro na base de 5%, as despesas efetuadas com os editais e honorários advocatícios na base de 5%, com base no valor para efeitos fiscais aqui consignado, ficando ainda por conta do arrematante, ou adjudicante, se for o caso, as despesas com transferência (ITBI's., RGI's., Escrituras, Certidões, IPTU., e demais impostos ou qualquer outra inerente às unidades arrematadas).- RJ, 03/12/2013 - (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 1601384"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1601519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 464/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Kelly Bárbara Santos Bomfim, matrícula 000478, para substituir a Procuradora Adjunta da Tributária e da Dívida Ativa, Srª. Carolina Carvalho Effgen durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 02/12/2013 a 21/12/2013. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1601519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1594670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 5.230/2009, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 7.094-153/06, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico FERRUCIO DALL'AGLIO - CRM/RJ 5286365-3 - CRM/SP 73.605, por infração aos artigos 29, 32 e 57 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1594670"
                        ],
                        "1594671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão nº 7.485/2013, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 8.237-303/2008, vem executar a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, prevista na letra “c” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico RICARDO CORTES - CRM/RJ 5287510-4 - CRM/SP 39.100, por infração ao artigo 44 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1246/88.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2013\r\n\r\nConsº Sidnei Ferreira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1594671"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601491": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.073/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES EMBALADAS EM MARMITEX.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de dezembro de 2013, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.074/2013 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE BELICHES DE MADEIRA, ARMÁRIOS MULTIUSO, SOFÁS E COLHÕES DE SOLTEIRO.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de dezembro de 2013, às 14h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:00 as 14:30 horas\r\n\r\nMaiores informações e os editais poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1601491. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO 084/2013\r\n\r\nO PREGOEIRO do S.A.A.E/B.M. no uso de suas atribuições legais informa que o prazo de entrega do objeto licitação pregão 084/2013 - Locação Equipamento gerador de cloro, processo 2754/2013, deverá ser de 60 (sessenta) dias corridos a contar da realização do certame. Maiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail. licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 03/12/2013 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1601422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº068/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE HIDRATANTE VAGINAL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18/12/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1601002. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600793": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº069/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITE NEOCATE E INFATRINI \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 18/12/2013 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1600793. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601465": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO (EM REPETIÇÃO), a Câmara Municipal de Cantagalo informa abertura de LICITAÇÃO 008/2013, modalidade TOMADA DE PREÇOS 006/2013, referente contratação de Empresa especializada para fornecimento de Automóvel, sedan médio, zero km, 2013/2014, 2.0 a gasolina ou bicombustível (gasolina/etanol), c/ pelo menos 141cv c/ gasolina ou 151cv c/ etanol, transmissão automática, 1.375kg de peso máximo, e, demais configurações conforme Edital, a se realizar no dia 19 de Dezembro de 2013, às 13h00m, devendo os envelopes (Documentação/Proposta) serem protocolados até às 12h30m, os interessados poderão retirar o EDITAL junto a CPL, nas dependências da Câmara, sito à Rua Chapot Prevost 193, Centro, Cantagalo-RJ. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nId: 1601465. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 003/2013\r\n\r\nA Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições conferidas pela portaria 1539/2013, expedida em 24 de outubro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação em epígrafe será prorrogada para o dia 20/01/2014, às 10h00min, cujo objeto é a contratação de Agência prestadora de Serviços Técnicos Publicitários. A licitação foi prorrogada devido a alterações realizadas no Edital. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 56 e/ou 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1601143. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1600994": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO PMI: 046/2013\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PMI nº 023/2013\r\n\r\nProcesso nº 09/000505/2013\r\n\r\nOBJETO:Aquisição de CAMINHÃO COLETOR E COMPACTADOR DE LIXO 0 (zero) KM necessário a Secretaria Municipal do Ambiente e Limpeza Pública, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 17/12/2013, às 9h na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nGlauber de Souza Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1600994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601526": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°168/2013, referente ao P.A. nº. 6242/2013, que objetiva a contratação de Empresa Especializada para realização de Serviços de Exames Médicos (Endoscopia Digestiva) por um período de 05 (cinco) meses, dia 16/12/2013 às 10:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da Tomada de Preço N°14/2013, referente ao P.A. nº. 7667/2013, que objetiva a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Reforma, Ampliação e Instalação de Elevador no Colégio Municipal Dom Ottorino Zanon, em Penedo, neste Município, dia 19/12/2013 às 08:00 horas, visita técnica dia 16/12/2013 Às 08:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°169/2013, referente ao P.A. nº. 7971/2013, que objetiva a contratação de Empresa Especializada para realização de Desfile de Natal, dia 16/12/2013 às 11:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização da Tomada de Preço N°15/2013, referente ao P.A. nº. 1906/2013, que objetiva a contratação de Empresa Especializada para execução dos serviços de manutenção das Praças e Jardins do Município. dia 19/12/2013 às 09:00 horas, visita técnica dia 17/12/2013 às 08:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1601526. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento “Sine Die” da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/13 que tem como objeto as “Obras de construção do CISP (Centro Integrado de Segurança Pú blica) na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no Município de Niterói/RJ'' em cumprimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para que a EMUSA possa proceder a ajustes no Edital. Niterói, 03 de dezembro de 2013. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1601510. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601530": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 004/2013 - SOSP\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de banheiro público e abrigo para passageiros e calçadas, no município de Paty do Alferes, objeto do Convênio PADEM n° 013/2010 - Somando Forças.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 16/12/13 às 10:00 horas.\r\n\r\nNOVA DATA E LOCAL: Dia 19 de dezembro de 2013, às 10h00min horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205 e retirada do edital na sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, no horário de 12 às 18 horas.\r\n\r\nPaty do Alferes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1601530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601377": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRESOLUÇÃO N.º 048/2013\r\n\r\nResolução n.º 048 de 02 de dezembro de 2013. A Secretária de Educação, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto na Lei 5775 de 27 de abril de 2001, que versa sobre de Associações de Apoio às Unidades Escolares resolve encaminhar a publicação a criação da Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Patrícia Ferreira e Silva Freitas, à rua Casemiro de Abreu, 26, Centro, Petrópolis, RJ, que passa a integrar a Rede Municipal de Ensino. CAPÍTULO. Seção I. Da Denominação, Sede e Duração. Art. 1º - A Unidade Executora do Centro de Educação Infantil Patrícia Ferreira e Silva Freitas, a Associação de Apoio ao Centro de Educação Infantil Patrícia Ferreira e Silva Freitas, com sede no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro situada à rua Casemiro de Abreu, 26, Centro, Petrópolis, RJ, é uma Associação Civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, constituída de ilimitado números de Associados, com prazo de duração indeterminado e que será regida pelo presente estatuto. Art. 2o - A associação tem por finalidade geral colaborar na assistência e formação do educando, por meio de aproximação entre pais, alunos e professores, promovendo a integração: poder público - comunidade - escola - família. Art. 3o - Constituem finalidade específica da AACEI a conjunção de esforços, a articulação de objetivos e a harmonia de procedimentos, visando principalmente: I. Interagir junto à escola, promovendo o bem-estar da comunidade escolar do ponto de vista educativo, cultural e social; II. Promover a aproximação e a cooperação dos membros da comunidade, visando a melhoria das atividades escolares. III. Zelar pela conservação dos bens materiais e pelo prédio da unidade escolar, providenciando, quando necessário, pequenos reparos e obras emergenciais; IV. Manter o prédio da escola em boas condições de higiene e limpeza; V. Aquisição de merenda escolar, material permanente e de consumo para a escola e para os alunos, inclusive uniforme escolar; VI. Implantar programas de capacitação de professores e de agentes comunitários, e programas e projetos vinculados às atividades de ensino-aprendizagem dos discentes; VII. Administrar, de acordo com as normas legais que regem a atuação da AACEI, os seus recursos humanos e financeiros; VIII. Incentivar a criação do grêmio estudantil e trabalhar cooperativamente com o mesmo; IX. Praticar todas as demais ações necessárias ao bom funcionamento da escola. CAPÍTULO II. Da Organização Administrativa Seção I Da Composição Art. 4o - A Associação de Apoio à Escola compõem-se de: I. Assembléia Geral; II. Diretoria; III. Conselho Fiscal. Seção II Da Assembléia Geral Art. 5o - A Assembléia Geral é constituída pela totalidade dos associados e é soberana em suas deliberações, na forma prevista neste Estatuto. Art. 6º - A Assembléia Geral Ordinária será convocada e presidida pelo Diretor da Unidade Escolar, garantido a 1/5 dos Associados o direito de promovê-la. § 1o - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á duas vezes ao ano, uma em março e a outra em dezembro. § 2º - A convocação far-se-á por comunicação escrita, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Ordinária serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação, e pela maioria simples dos membros presentes, em segunda convocação, após o decurso do prazo de 30 minutos da primeira convocação. Art. 7o - Compete à Assembléia Geral Ordinária: I. fundar a Associação de Apoio à Escola; II. discutir e aprovar o estatuto da Associação; III. eleger e dar posse a diretoria e ao conselho fiscal; IV. discutir e aprovar a programação anual, plano de aplicação de recursos, relatório anual, prestação de contas, devidamente acompanhada de parecer do conselho fiscal, referente ao exercício findo; V. decidir outros assuntos de interesse da associação, colocados na pauta da reunião; VI - proceder as alterações determinadas na forma do artigo 4º, Inciso II da Lei Municipal n.º 5.775, de 27 de abril de 2001. Art. 8o - A Assembléia Geral Extraordinária será convocada e presidida pelo Presidente da AACEI, podendo, também, ser convocada por 2/3 dos membros do Conselho Fiscal, ou por 1/5 dos sócios efetivos. § 1o - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada, sempre que houver necessidade de deliberar assunto de interesse da Associação, em caráter de urgência, ou que necessite de solução imediata, de forma que não seja possível esperar até a próxima Assembléia Geral Ordinária; § 2o - A convocação far-se-á por escrito, com antecedência mínima de 24 horas. § 3o - As decisões da Assembléia Geral Extraordinária, serão tomadas pela metade, mais um, dos sócios presentes. Seção III Da Diretoria Art. 9o - A Diretoria é o órgão executivo e coordenador da Associação de Apoio à Escola. Parágrafo Único - A Diretoria será eleita em Assembléia Geral Ordinária, para um mandato de 2 anos, mediante chapas registradas com antecedência mínima de dez dias, podendo ser reconduzida uma vez por igual período. Art. 10 - A Diretoria é composta de quatro membros, sendo: I. Presidente: diretor da unidade escolar, como membro nato da Diretoria; II. Vice-presidente; III. Secretário; IV. Tesoureiro. Parágrafo Único: Os cargos de vice-presidente, Secretário e Tesoureiro serão ocupados por sócios efetivos. Art. 11- O exercício dos cargos da Diretoria não será remunerado. Art. 12- Em caso de vacância de qualquer cargo para o qual não haja substituto legal, será convocada Assembléia Geral Extraordinária para eleição de substituto. Art. 13 - A Diretoria, no todo ou em parte, poderá ser destituída por decisão da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária, quando constatado irregularidades no exercício de suas atividades. Art. 14 - Compete à Diretoria: I. elaborar e executar a Programação anual e o Plano de aplicação de Recursos da AACEI; II. deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da AACEI; III. encaminhar ao Conselho Fiscal o balanço e o relatório anual, antes de submetê-los à apreciação da Assembléia Geral; IV. enviar à Secretaria de Educação do Município, a prestação de contas, conforme critérios de aplicação definidos pelo referido órgão; V. cumprir e fazer cumprir as decisões da Assembléia Geral Ordinária e da Assembléia Geral Extraordinária; VI. apresentar prestação de contas ao Conselho Fiscal sempre que este o requerer; VII. realizar todas as ações indispensáveis a que se efetivem os objetivos da Associação, de acordo com o presente estatuto. VIII. reunir-se, mensalmente, para tratar dos assuntos de sua competência; Art. 15 - Compete ao Presidente: I. convocar e presidir as assembléias gerais ordinárias, extraordinárias, quando for o caso, e as reuniões da Diretoria; II. representar a entidade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; III. administrar, juntamente com o tesoureiro e em consonância com este Estatuto, os recursos financeiros da entidade; IV. administrar a AACEI e divulgar as suas finalidades; V. apresentar relatório anual dos trabalhos realizados; VI. exercer as demais atribuições inerentes ao cargo, e previstos neste estatuto. Art. 16 - Compete ao Vice-presidente: I. Substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos; II. Auxiliar o Presidente nas funções pertinentes ao cargo. Art. 17 - Compete ao Secretário: I. elaborar a correspondência e a documentação: atas, cartas, ofícios, comunicados, convocações, etc. referentes à AAE; II. realizar e ler as atas das reuniões e das assembléias da AACEI; III. manter organizada e arquivada toda a documentação da AACEI; IV. desempenhar todas as demais funções inerentes ao cargo de Secretário. Art. 18 - Compete ao Tesoureiro: I. assumir a responsabilidade da movimentação financeira (entrada e saída de valores); II. assinar, juntamente com o Presidente, ou o Vice-presidente a documentação bancária e demais relatórios financeiros, inclusive cheques e ordem de pagamento; III. prestar contas, mensalmente, à Diretoria; IV. manter os livros contábeis em dia e sem rasuras. Seção IV Do Conselho Fiscal Art. 19 - O Conselho Fiscal é o órgão de controle e fiscalização da Associação de Apoio à Escola e será constituído por 3 (três) membros efetivos e 2 (dois) suplentes. § 1o - O Conselho Fiscal será eleito em Assembléia Geral Ordinária, junto com a Diretoria. § 2o - O Conselho Fiscal será presidido por um de seus membros, escolhido por seus pares, na primeira reunião. Art. 20 - Compete ao Conselho Fiscal: I. fiscalizar as ações e a movimentação financeira da Associação de Apoio à Unidade Escolar entradas, saídas e aplicação de recursos, emitindo pareceres para posterior apreciação na Assembléia Geral; II. examinar e aprovar a programação anual, o relatório e a prestação de contas, sugerindo alterações, se necessário, e emitir parecer; III. solicitar à Diretoria, sempre que se fizer necessário, esclarecimentos e documentos comprobatórios de receita e de despesa; IV. apontar à Assembléia Geral as irregularidades, sugerindo as medidas que julgar úteis à AACEI; V. convocar a Assembléia Geral Ordinária, se o Presidente da AACEI retardar por mais de um mês a sua convocação, e convocar a Assembléia Geral Extraordinária, da forma prevista neste Estatuto; VI. reunir-se, mensalmente, para exame das contas mensais. Art. 21 - O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 2 (dois) anos, permitida a reeleição por uma vez. CAPÍTULO III Dos Sócios - Direitos, Deveres, Admissão, Demissão e Exclusão Seção I Dos Sócios Art. 22 - O quadro social da AACEI é constituído por um número ilimitado de sócios e composto de: I. sócios efetivos; II. sócios colaboradores. III. sócios fundadores. §1o - São sócios efetivos: a) diretor da unidade escolar; b) diretor adjunto da unidade escolar; c) professores; d) pais ou responsáveis legais por alunos; e) alunos maiores. §2o - São sócios-colaboradores: a) os funcionários e/ou empregados em exercício nas unidades escolares; b) membros da comunidade local que desejarem prestar serviços à unidade escolar; c) pessoas jurídicas de qualquer natureza. § 3º - São sócios fundadores da AACEI as pessoas que participaram da assembléia de fundação, cujos nomes constam na respectiva ata ou lista de presença. Art. 23 - A não observância deste Estatuto pelos sócios, os torna passíveis das seguintes penalidades impostas pela Assembléia Geral: Demissão e Exclusão, assegurado o direito de ampla defesa perante a Assembléia. CAPÍTULO IV Seção I Das Eleições Da Diretoria e do Conselho Fiscal Art. 24 - As eleições dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal dar-se-ão no primeiro bimestre letivo, em Assembléia Geral, por aclamação ou voto secreto, e a posse deverá ocorrer na data subseqüente ao vencimento do mandato da gestão anterior. Art.25 - Na apuração dos votos, deverão participar, preferencialmente, os funcionários do corpo administrativo da Unidade Escolar, sob a fiscalização de uma comissão de pais e professores que não sejam candidatos. Art. 26 - Os membros eleitos terão mandato pelo período de 2 anos, permitida a reeleição por uma única vez. CAPÍTULO V Dos Recursos e sua Aplicação Seção I Dos Recursos Art. 27 - Os meios e recursos para atender os objetivos da AACEI serão obtidos mediante: a) contribuição voluntária dos sócios; b) convênios; c) subvenções diversas; d) doações; e) promoções escolares; f) outras fontes. Seção II Da Aplicação Art. 28 - Os recursos financeiros serão gastos de acordo com o plano de aplicação previamente elaborado e aprovado conforme disposto neste Estatuto. Parágrafo Único - No caso de verbas oficiais deverão ser observados critérios específicos de aplicação dos recursos, definidos pelo órgão concedente dos mesmos. CAPÍTULO VI Do Desligamento e Dissolução Seção I Do Desligamento Art. 29 - Pela indevida aplicação dos recursos, responderão, solidariamente, os membros da Diretoria que houverem autorizado a despesa ou efetuado o pagamento e os membros do Conselho Fiscal, caso este já tenha emitido parecer favorável e aprovação dos custos. Art.30 - Quando as atividades da AACEI contrariarem as finalidades definidas neste Estatuto ou ferirem a legislação vigente, a unidade escolar será desligada da mesma, pelas autoridades competentes, que assumirão a administração direta da escola. §1º - O desligamento será determinado pelo Secretário Municipal de Educação, mediante Resolução. §2º - Em caso de desligamento, o patrimônio da AACEI será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. Seção II Da Dissolução Art.31 - A Associação de Apoio à Escola somente poderá ser dissolvida: I. por decisão de 2/3 (dois terços) de seus associados, manifestada em Assembléia Geral Extraordinária, especificamente convocada para tal fim; II. em decorrência da extinção do estabelecimento de ensino ou em decorrência de ato legal emanado do poder competente; III. em caso de desativação da AACEI, o Presidente da Associação enviará, ao órgão educacional a que estiver subordinado, comunicação escrita explicando os motivos da respectiva desativação, devidamente acompanhada da ata da assembléia que decidiu pela dissolução. Parágrafo Único - Em caso da dissolução da AACEI, o seu patrimônio, respeitados os compromissos existentes, será revertido para o Município de Petrópolis, recolhido pela Secretaria de Educação, que lhe dará adequada destinação no prazo de 60 (sessenta) dias. CAPÍTULO VII Seção I Das Disposições Gerais e dos Casos Omissos Art.32 - Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais da AAE. Art. 33 - A AACEI não distribuirá lucros sob nenhuma forma ou pretexto aos dirigentes ou associados, e empregará seus recursos financeiros de acordo com o previsto neste Estatuto. Art. 34 - É vedada à AACEI exercer qualquer atividade de caráter comercial no local do estabelecimento de ensino. Art. 35 - A AACEI constituirá um fundo de reserva para situações emergenciais, cujo percentual deverá ser decidido pela Diretoria, em reunião. Art.36- O presente Estatuto só poderá ser reformulado por Ato da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária; Art.37 - Os casos omissos neste estatuto serão decididos em Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária e resolvidos de conformidade com a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e demais leis aplicáveis. Art.38 - Este Estatuto será registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Petrópolis. Esta resolução entra em vigor na data de publicação. MÔNICA VIEIRA FREITAS-Secretária de Educação de Petrópolis/RJ.\r\n\r\nId: 1601377"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601341": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Prefeitura Municipal de Quatis\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N. 004/2013\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OBRA DE REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR MARIA HELENA RAFAEL D'ELIAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas dia 20 de dezembro de 2013, às 10h00min.\r\n\r\n3- TIPO: menor preço sob regime de empreitada por preço global.\r\n\r\n4- VALOR: R$ 418.015,65\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 RESMA DE PAPEL A4\r\n\r\nO edital poderá ser obtido no Depto. de Licitações da Prefeitura Municipal de Quatis, na Rua Ana Ferreira de Oliveira, n. 47, Bairro Bondarovsky, Quatis/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 3353-3509 ou pelo e-mail licitacao.quatis@gmail.com\r\n\r\nMárcia Cristina Viera\r\n\r\nGerente de Compras\r\n\r\nId: 1601341. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2013\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 16/12/2013 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nObs.: As empresas que já retiraram o edital, receberão o edital retificado através de E-mail.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1601123. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601294": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1782 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 1750/13 de 23 de setembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 24 de setembro de 2013, o qual ficou convocada a Plenária Ampliada do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 02 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 1601294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601282": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 101/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 16 de dezembro de 2013, às 14h 30min na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de 3 (três) carregadeiras de roda para patrulha mecanizada. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2251-7400.\r\n\r\nTrês Rios, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nChamamento Público Nº 011/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 04/12/2013 até 19/12/2013 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações de entidades filantrópicas, de entidades sem fins lucrativos e de pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídos, para se habilitarem a futuras celebrações de contrato administrativo, destinado ao atendimento de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde do Município. O edital estará à disposição na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais situada à Pç. São Sebastião, nº 363, Centro, Três Rios/RJ. Informações pelo tel. (24)2251-7400.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 1601282. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600869": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 026/2013\r\n\r\nObjeto: Compra de 880 botijas de gás GLP, para vale gás dos Servidores e cozinhas do Órgão. Data/Hora/Local: 16/12/2013, às 09h30min, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1600869. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601092": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nI ERRATA do Pregão Presencial nº 025/2013\r\n\r\nPROCESSO 7775/2013\r\n\r\nO Departamento de Licitações e Contratos do SAAETRI, no uso das atribuições, prerrogativas e princípios que regem a Administração Pública, em estrita observância ao seu poder de autotutela, revendo, de ex officio seus atos, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nFACULTAR a exigência contida no Anexo II: Proposta, item 2, onde consta:\r\n\r\n“Composição unitária do custo, sem a qual a proposta não será classificada. Na composição do custo devem ser mencionados todos os custos que incidem no preço, tais como carga tributária (mencionar o imposto e alíquota), despesas com pessoal, e todas as demais despesas que incidirem e contribuírem para a formação do preço final do produto.”\r\n\r\nRATIFICAR todas as demais condições e termos do ato convocatório que não sejam contrárias, mantendo-se, inclusive, a data de sua realização.\r\n\r\nUrsula Arêas de Carvalho \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1601092. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1601521": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 013/2013\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA torna público, para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Pública 013/2013 do processo administrativo 3034/2013 que objetiva a “Concessão de uso do imóvel lote 1 Q A - Bairro Casa de Pedra.”\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min.\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1601521. Empenho"
                        ],
                        "1600989": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO DE ADIAMENTO - PP. 095/2013\r\n\r\nA pregoeira do SAAE/VR comunica que o Pregão Presencial nº 095/2013, Processo nº 1339/2013, para aquisição de Equipamentos de Informática, será adiado “ sine die ”, tendo em vista a necessidade de promover alteração na descrição do item 4 (Servidor), conforme informação da Divisão de Tecnologia e Informação. Informações e Cópia do Edital poderão ser obtidas, mediante requerimento formal, junto à Comissão de Pregão, sito a Av. Lucas Evangelista, 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1600989. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1601445": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 265/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Portaria nº 251, de 29 de outubro de 2013, que convoca a Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco para exercer o cargo de Vice-Corregedora desta Corte, no período de 4 de novembro a 3 de dezembro de 2013, em virtude das férias da Desembargadora do Trabalho Ana Maria Soares de Moraes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a compensação de dias de férias não usufruídos pela Desembargadora do Trabalho Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Vice-Presidente desta Corte, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013, conforme Ofício GJ-MGCVP nº 69/2013; e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 e 76 do Regimento Interno deste Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR a Desembargadora do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO para atuar como Corregedora Regional nos dias 2 e 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nII - CONVOCAR o Desembargador do Trabalho FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA para exercer o cargo de Vice-Corregedor desta Corte, no período de 2 a 6 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601445"
                        ],
                        "1601454": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 266/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 11/13, de 03 de dezembro de 2013, da Secretaria da 9ª Turma; \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores do Trabalho José da Fonseca Martins Junior e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por motivo de férias, e a ausência justificada do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para compor o quorum da Egrégia Nona Turma na sessão designada para o dia 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601454"
                        ],
                        "1600669": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.615/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 39 da Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/1990 e nº 12.774/2012, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, com direito adquirido no mês de NOVEMBRO/2013, sendo os efeitos financeiros a contar das datas abaixo especificadas;\r\n\r\nII - Declarar o TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO e/ou a ESTABILIDADE, conforme art. 41 da CRFB/1988, alterado pela EC-19/1990.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 26/11/2013\r\n\r\n84360 - Andreia Espindola Carvalho\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUD (OF JUSTIÇA AVAL FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 26/11/2013\r\n\r\n84263 - Fernando de Azevedo Assumpção\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 26/11/2013\r\n\r\n84280 - Andreia Santos Teixeira de Carvalho\r\n\r\n84328 - Francine Moreira Alves de Carvalho\r\n\r\n84301 - João Victor Fernandes do Nascimento de Albuquerque\r\n\r\n84310 - José Carlos Diniz de Lemos\r\n\r\n84271 - José Trillo Lago Júnior\r\n\r\n84336 - Mateus Pantoja Reigota\r\n\r\n84344 - Ricardo Quiroga Vinhas\r\n\r\n84298 - Vitor Coelho Sherman\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 26/11/2013\r\n\r\n84484 - Aline Chaves Silva dos Santos\r\n\r\n84395 - Aline Raposo da Silva\r\n\r\n84476 - André Vicente de Almeida Gonzaga\r\n\r\n84441 - Elaine Cristina Zorzenone\r\n\r\n84450 - Erica Cristina dos Santos Machado\r\n\r\n84425 - Isabela Baptista de Assis\r\n\r\n84417 - João Paulo Machado Derossi\r\n\r\n84409 - Luciano Garcia Couto\r\n\r\n84492 - Márcia Cristina Brandão Pereira\r\n\r\n84387 - Paula Cordeiro da Costa Ferreira\r\n\r\n84379 - Reinaldo Vieira de Castro Cantarino\r\n\r\n84468 - Rhayanna Coutinho Ribeiro da Rosa\r\n\r\n82775 - Roberta Portela dos Santos\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1600669"
                        ],
                        "1601270": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2641/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar a servidora CAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGPPROV, a partir de 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1601270"
                        ],
                        "1600668": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.642/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº 12.774/2012 e Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/2007, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com datas de exercício referentes ao mês de DEZEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86444 - Marcelo Moura Sobrinho\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (SERVIÇO SOCIAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86584 - Karla Fernanda Valle\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86614 - Giovanni Abner de Brito Junior\r\n\r\n86592 - Rafael Rene Leal Remiro\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2013\r\n\r\n86606 - Felipe Guedes da Fonte Andrade\r\n\r\n86665 - Marcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86452 - Aline Baptista de Souza\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86533 - Carla Santana dos Santos\r\n\r\n86479 - Daniel Schimith de Freitas\r\n\r\n86509 - Denise Souza da Silva\r\n\r\n86517 - Elisa Bitencourt Haddad\r\n\r\n86487 - Fernanda Araújo de Lemos\r\n\r\n86525 - Marcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\n86495 - Michel de Souza Quintal Erculano\r\n\r\n86568 - Regina Célia de Oliveira Jordão\r\n\r\nData da Progressão: 16/12/2013\r\n\r\n86550 - Rita de Cássia Cortes Goulart de Faria\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADM (SEGURANÇA)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2013\r\n\r\n86622 - Valdir Romão de Brito\r\n\r\nData da Progressão: 05/12/2013\r\n\r\n86657 - Anderson Aragão da Rocha\r\n\r\nData da Progressão: 09/12/2013\r\n\r\n86541 - Leandro dos Santos Ferreira\r\n\r\nData da Progressão: 12/12/2013\r\n\r\n86673 - João Augusto Colares Cruz\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1600668"
                        ],
                        "1601236": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.643/2013-SGP\r\n\r\nDispõe sobre a aplicação da Portaria Conjunta n° 4, de 08 de outubro de 2013, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a vigência da Portaria Conjunta nº 4, do Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e os Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal e dos Territórios, de 08 de outubro de 2013, publicada em 10 de outubro de 2013, que revogou dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação das Classes e Padrões dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REPOSICIONAR os servidores em desenvolvimento na carreira do Quadro de Pessoal do Tribunal da 1ª Região, nas classes e padrões que se encontravam antes da edição da Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º ENQUADRAR os servidores ocupantes dos padrões 14 e 15 no padrão 13.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1601236"
                        ],
                        "1600671": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.649/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 2.471/2013-SGP, de 05/11/2013, publicada no D.O./RJ em 08/11/2013, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de Progressão: 08/09/2013\r\n\r\n85847 - Sérgio Sampaio Tavares\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData de Progressão: 23/08/2013\r\n\r\n85847 - Sérgio Sampaio Tavares\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1600671"
                        ],
                        "1600670": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2650/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Retificar, parcialmente, a Portaria nº 866/2012-SGP, de 21/05/2012, publicada no D.O./RJ em 23/05/2012, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 20/05/2012\r\n\r\n86436 - Tatiane Sampaio Gonçalves Bentes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 21/05/2012\r\n\r\n86436 - Tatiane Sampaio Gonçalves Bentes\r\n\r\nII - Incluir na Portaria nº 2427/2013-SGP, de 29/10/2013, publicada no D.O./RJ em 06/11/2013, a seguinte informação: \r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-02 PARA A-03\r\n\r\nData da Progressão: 28/05/2013\r\n\r\n86436 - Tatiane Sampaio Gonçalves Bentes\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1600670"
                        ],
                        "1600686": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2651/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nRetificar, parcialmente, a Portaria nº 2429/2013-SGP, de 29/10/2013, publicada no D.O./RJ em 06/11/2013, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 12/07/2013\r\n\r\n87700 - Analia Aparecida Rezende Vieira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO A-01 PARA A-02\r\n\r\nData da Progressão: 04/07/2013\r\n\r\n87700 - Analia Aparecida Rezende Vieira\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1600686"
                        ],
                        "1600878": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 2.12.2013, no Processo TRT-PA-12541-2013-000-01-00-8, de Alexandre Tomé Ferreira. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.16 e verso), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de CILENE DE SENA RAFAEL a título de companheira do servidor ALEXANDRE TOMÉ FERREIRA, para fins de seu registro nos assentamentos funcionais do requerente, uma vez atendidos os requisitos constantes do art. 1.723 da Lei nº 10.406/2002 e os arts 7º ao 10 do Ato nº 54/2008 deste Regional. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1600878"
                        ],
                        "1601148": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 2.12.2013, no Processo TRT-PA-04266-2005-000-01-00-9, de Fernando Antonio Gonzaga de Araujo. Assunto: Inclusão de Dependentes: “ 1- Considerando a manifestação da SGP (fls.28 e verso), que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de LIZANDRA ZACARELLA a título de companheira do servidor FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAUJO, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c”, da Lei nº 8.112/90. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.”. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nId: 1601148"
                        ],
                        "1601446": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador do Trabalho Presidente deste Tribunal, em 03 de dezembro de 2013, nos autos do TRT-PA-16032-2013-000-01-00-4, em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VT DE ITAPERUNA (VAGA - REMOÇÃO DO JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO GOLBERTO GARCIA DA SILVA): \"Considerando o decurso do prazo deferido no Edital publicado no DOERJ de 12 de novembro de 2013, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, acautelem-se os autos do Processo TRT-PA-16032-2013-000-01-00-4 na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (DOERJ-18.7.2011). Publique-se. (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\"\r\n\r\nId: 1601446"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1600425": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de Pós-Graduação, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MEIDEIROS - 80071 - Conta para o AQ a partir de 05/11/2013.\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES - 90018 - Conta para o AQ a partir de 04/11/2013.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES - 75566 - Conta para o AQ a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nMARIO TADEU MUNIZ BORGES - 61549 - Conta para o AQ a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nPEDRO SILVA DE CASTRO - 82546 - Conta para o AQ a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nOCTAVIO BANDEIRA MACHADO - 85952 - Conta para o AQ a partir de 30/10/2013.\r\n\r\nROBÉRIO DA SILVA RIBEIRO - 73920 - Conta para o AQ a partir de 04/11/2013.\r\n\r\nSUELEN GUEDES FURTADO - 77330 - Conta para o AQ a partir de 29/10/2013.\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nANA CLARA PIRES MILHOMEM, 87513, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em GESTÃO E MANEJO AMBIENTAL NA AGROINDÚSTRIA (UFLA- UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS DE MATTOS, 72257, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PÚBLICO (UNIDERP- UNIVERSIDADE ANHANGUERA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, 89516, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TREINAMENTO EM SERVIÇO - RESIDÊNCIA JURÍDICA (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nISABELA BAPTISTA DE ASSIS, 84425, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO (AVM - FACULDADE INTEGRADA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nIOLE MACHADO GANÇALVES GIL, 70238, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL (UFAM - UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA, 83518, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ENGENHARIA ECONÕMICA (UGF - UNIVERSIDADE GAMA FILHO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nJODIMAR LAMIM DE ALMEIDA, 83518, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS (FACULDADE IBMEC - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES BRANCO FILHO, 68624, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (FACULDADE ESAMC SOROCABA - ESAMC) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nJULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO, 89249, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO JUDICIÁRIO E MAGISTRATURA DO TRABALHO (FBV - FACULDADE BOA VIAGEM) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nJULIO AZZI APRIGIO DE CARVALHO, 89249, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (AVM - FACULDADE INTEGRADA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nKARINE ALVES BENJAMIM ANTUNES SALLES, 90034, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO CONSTITUCIONAL (UNISUL - UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nKATYA VASSILIEVNA CHUC, 88404, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO CIVIL (UFG - UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nLILIAN DE FATIMA SAPUCAHY DA SILVA, 49310, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em PLANEJAMENTO EDUCACIONAL: NOVAS PROPOSTAS (FAHUPE - FACULDADE DE HAMANIDADES PEDRO II) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO, 203530, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em MEDICINA DO TRABALHO (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO, 203530, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DERMATOLOGIA (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA MENDES, 75566, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (UNIDERP - UNIVERSIDADE ANHANGUERA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PEÇANHA NOBREGA FONSECA, 48666, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO (UNIDERP - UNIVERSIDADE ANHANGUERA) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publica da(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMICHEL CASTELO BRANCO DE LIMA, 84182, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR (UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nMILENE MADUREIRA CAMPOS, 48844, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO (UGF- UNIVERSIDADE GAMA FILHO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nREGILAINE SOUZA LEITE, 85723, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em ENGENHARIA DE SISTEMAS (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADUCAÇÃO ON LINE - ESAB) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRODRIGO ALCÂNTARA DE SOUZA, 81418, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TREINAMENTO EM SERVIÇO - RESIDÊNCIA JURÍDICA (UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nTAIS NOBRE NOGUEIRA, 84840, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em TREINAMENTO DESPORTIVO (UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nTAIS NOBRE NOGUEIRA, 84840, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em CIÊNCIA DA MOTRICIDADE HUMANA (UCB - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s) publicada(s) na forma do disposto nos arts.1º e 2º, da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1600425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1601271": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 769/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Cadastramento - SGJ, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECCAD/ Chefe de Seção/ Ana Rita Behrens de Araujo Goes\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 770/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Arquivo 3 (NT), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECTAR-3/ Chefe de Seção/ Cassio Luiz da Silva Diniz\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto \r\n\r\nId: 1601271"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1599909": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0011207-27.2012.5.01.0000 - AR - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Autor : Carlos Eduardo Pedreira ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - Réu : Faculdades Catolicas Assoc sem fins lucrativos mant Pont Univ Catol RJ ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, acolher a prefacial de inépcia da Inicial arguida pela ré, por ausência de pedido de novo julgamento, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 267 c/c 295, I do CPC. Condenar a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios 20% do valor da causa, em benefício da parte vencedora e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor atribuído a causa, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Oportunamente, expeça-se alvará em favor do autor, pelo depósito de fl. 646, com os acréscimos legais, em observância do artigo 5º da Instrução Normativa nº 31 do TST, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza redatora designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1599909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1601174": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011176-07.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Autor : Henrique Anrtonio de Oliveira ( Alvaro Rangel de Carvalho RJ51354D ), - Réu : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido arguida em contrarrazões e, no mérito, julgar improcedente a pretensão rescisória. Custas calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 17.000,00 - fl. 11), no importe de R$ 340,00, pelo autor, dispensado, eis que beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1601174"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1600996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2009.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Michele Trigueiros Valente [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Trigueiros Valente, Agte TNL Contax S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000117-16.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Lazaro Almeida da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Lazaro Almeida da Silva , Agte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000535-43.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cíntia da Silva Martins [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cíntia da Silva Martins , Agte Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000268-89.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz de Barros [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Itaú S.A., Agdo Jorge Luiz de Barros\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129000-14.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: André Luis da Silva Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Luis da Silva Barbosa, Agdo Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, Agdo Banco Santander (Brasil) S/A, Agdo Agte Leader Administradora de Cartões de Crédito S/A, Agdo Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0074700-03.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ana Cristina Alves Coutinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Cristina Alves Coutinho , Agte Carrefour Comércio e Indústria S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0035500-18.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Bernardino de Souza [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Bernardino de Souza , Agte Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0075000-74.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Gledston Bezerra Duarte [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Contax S.A., Agdo Francisco Gledston Bezerra Duarte, Agte Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0129600-67.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Kelly Ponte de Andrade [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A. , Agdo Kelly Ponte de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000195-29.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 -D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Moreira da Silva [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A., Ebgdo Valéria Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001612-79.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Agdo Sérgio Murilo Teixeira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0080200-71.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cleide Pontes Menezes [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Tatiana Patrícia Simões Lima (OAB: MG 83717 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderança Conservação e Serviços Ltda., Aut Maria Cleide Pontes Menezes, Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000082-12.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Lemos Alves [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S.A. , Agdo Ricardo Lemos Alves \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0096300-68.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Reis de Souza [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cintia Reis de Souza , Agte Hotel Casablanca Copacabana Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000900-36.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lider Serviços de Instalações Ltda., Agdo Tarciso Correia dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0139300-95.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: KARLA OLIVEIRA LIMA SOUSA DA SILVA [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CONTAX S.A., Agdo KARLA OLIVEIRA LIMA SOUSA DA SILVA \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0197100-43.2009.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Maredil Santos de Godois [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Maredil Santos de Godois , Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Dantas de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Wilson Dantas de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000424-98.2010.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Sandra Pereira Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Itaucard S.A., Agte Agdo Contax S.A., Agdo Sandra Pereira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de dezembro de 2013, às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0142100-67.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agte: Banco Investcred S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Agte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Luis Jabour de Paola [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Banco Investcred S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Investcred S.A., Agte Agdo Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Agte Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Jorge Luis Jabour de Paola\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação na CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no dia 17/12/2013, às 10h50min, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20020-010. Tel: (21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001400-95.2009.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Ivo Confort Santos [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A., Agdo Pedro Ivo Confort Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 17 de dezembro de 2013, às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263. \r\n\r\nId: 1600996"
                            ],
                            "1601019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000134-63.2012.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgdo: Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções, Agdo Plantares Jardins Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDigam as Reclamadas sobre os cálculos do Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-69.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Wer Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Wer Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 300 .\r\n\r\nProcesso: 0121200-21.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lyvia Paiva Marinho de Carvalho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Lyvia Paiva Marinho de Carvalho\r\n\r\nComparecer `a Secretaria desta Coordenadoria de Apoio a Efetividade Processual - CAEP no dia 12/12/2013 as 11:00 horas para retificação da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0010359-06.2013.5.01.0000 - Pet\r\n\r\nRqte: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRqdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Translitorânea Turistica Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho à fl. 866, que manteve a decisão às fls. 860/864, indeferido o pedido de plano de centralização de execuções. .\r\n\r\nId: 1601019"
                            ],
                            "1601320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 21 de janeiro de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001423-71.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Santana Barbosa [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte C.S.U. Cardsystem S.A., Agdo Luiz Claudio Santana Barbosa , Agdo Tim Celular S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro , Agte Casa Show S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2009.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mônica Cristina Lacerda da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Agdo Mônica Cristina Lacerda da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0128200-17.2009.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliano Guanais Pinto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claro S.A., Agdo Juliano Guanais Pinto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000969-57.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Bahia Cardoso [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Consórcio Novoperação , Agdo José Augusto Bahia Cardoso \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0080700-14.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lunalva Silveira Chaves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Lunalva Silveira Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001218-14.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Roberto da Silva , Agte MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0031800-56.2005.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calcados Semerra 24 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Calcados Semerra 24 Ltda., Agdo Maria Aparecida Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000146-41.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcia de França Quintino Mota [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcia de França Quintino Mota , Agte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000543-27.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entretenimento Ltda.) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Souza Pinho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Souza Pinho , Agte Striker Serviços Operacionais Ltda. (Sucessora de Norte Bowling Entretenimento Ltda.)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2007.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Lopes Anselmo, Agte Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0117000-08.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Helena Neves de Oliveira [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Helena Neves de Oliveira , Agte RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 09h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0152300-80.2008.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Monteiro Nogueira Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Monteiro Nogueira Cruz, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h00min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0095400-53.2005.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Rosado Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brink s Seguranca e Tranporte de Valores Ltda., Agdo Paulo Roberto Rosado Machado\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001502-31.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta de Oliveira Bastos Honorato [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta de Oliveira Bastos Honorato , Agte Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h10min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudia Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Regina de Oliveira Heleodoro , Agte CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h15min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0044100-63.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Jefferson Lourenço Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Jefferson Lourenço Ferreira, Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001177-32.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Patrick Tomas de Lemos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. Elizabete Leite Scheibmayr (OAB: SP 156816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fixti Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., Agdo Patrick Tomas de Lemos , Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h25min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001470-79.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Alves Christoforo [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte BRQ Soluções em Informática S.A., Agdo Gustavo Alves Christoforo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agte Agdo Camila Cristina de Oliveira dos Santos, Agte Agdo Contax S.A., Agdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21 de janeiro de 2014, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1601320"
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                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000819-64.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cantidio Gentil Rocha [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cantidio Gentil Rocha, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às 09h31min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Wagner Nunes Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h36min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001595-27.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo dos Santos Mendes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo dos Santos Mendes , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h41min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001251-46.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Almeida da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Almeida da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h56min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000913-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Quintanilha [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Quintanilha, Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h46min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001236-69.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Vicente de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Vicente de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 09h51min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001451-90.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sérgio Alves Ribeiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sérgio Alves Ribeiro , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h01min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001711-63.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel de Souza Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Orlando Miguel de Souza Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h06min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Bonifácio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda., Aut Pedro Paulo Pereira Bonifácio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h11min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001652-75.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pestana dos Santos [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pestana dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h16min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001168-67.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Sandro Marcos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h21min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001263-66.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fontes Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fontes Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h26min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0001329-35.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lima Ferraz [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lima Ferraz , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h31min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000152-83.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cavalcante de Almeida [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cavalcante de Almeida , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h36min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001258-60.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Viegas [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Viegas, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013, às 10h41min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1601401"
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Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A. , Agdo Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001405-12.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nelson Brasil de Oliveira, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000547-64.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Osvaldo da Glória Lima [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osvaldo da Glória Lima, Agdo Status Mille Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000120-08.2012.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Demétrio de Lima [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Gladys Nery Carneiro Leão [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Demétrio de Lima, Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gladys Nery Carneiro Leão, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128700-61.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herik do Patrocinio Ribeiro [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Herik do Patrocinio Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000666-25.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Bernardino de Oliveira Poli [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Kelli Cristina Diogo Ludolf\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0067700-66.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares dos Municípios de Magé, Guapimirim, Cachoeiras de Macacu e Mangaratiba [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - SINDREFEIÇÕES/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000479-65.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: George Humberto Vaz Marendaz Antonio [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Rosangela dos Santos Oliveira (OAB: SP 211269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sion Tecnologia e Consultoria de Informática Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-48.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mariano Caetano de Medeiros [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nAgdo: São Jorge de Teresópolis Comércio de Recicláveis Ltda ME [Adv. Jordana Gonçalves da Silva (OAB: RJ 136253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo São Jorge de Teresópolis Comércio de Recicláveis Ltda ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001619-92.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ferreira Rodrigues [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000830-51.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Garcia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Garcia da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0149200-78.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Leonardo Lopes da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Lopes da Silva, Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000062-31.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Monteiro Pinheiro de Lima [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nAgdo: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. - Werner \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009100-22.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leila Lourenco Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ITAU UNIBANCO S.A. (Nova denominação de Banco Itau S.A. SUCESSOR DE Banco Banerj SA) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Agdo ITAU UNIBANCO S.A. (Nova denominação de Banco Itau S.A. SUCESSOR DE Banco Banerj SA)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001143-16.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Douglas Neves Alves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Douglas Neves Alves, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193600-69.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Armando de Andrade Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo R3 Assessoria de Cobrança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valci Silva de Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Agdo: Adamuccio Transportes Ltda. [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adamuccio Transportes Ltda. , Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-80.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e VigilÂncia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Idequel Corrêa dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e VigilÂncia Ltda., Agdo Idequel Corrêa dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105600-80.2007.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ademar Pedro Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000773-79.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dejanete Bernardes dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114700-78.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nAgdo: Sonia Regina dos Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS (fls. 41) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Regina dos Santos, Agdo ZL Ambiental Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL PAULO PACHECO DE MEDEIROS (fls. 41)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000577-69.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Alves dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Alves dos Santos , Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015500-69.2006.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiano Jose Vidal de Abreu [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nAgdo: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Massa Falida de), Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001535-49.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Facinasonhos Bazar Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro dos Santos Cruz [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro dos Santos Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001205-10.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiano Sales Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Le M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiano Sales Fernandes, Agdo Le M Comércio e Manutenção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002098-41.2010.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria José Margarido de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Medicina do Tráfego e Psicologia do Trânsito Santo Expedito Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-67.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Bernardino [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Bernardino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-15.2008.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias dos Anjos Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elias dos Anjos Barbosa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107900-31.2009.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Venizia Andrete Teixeira de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Venizia Andrete Teixeira de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001180-91.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Credilink Informações de Crédito Ltda. [Adv. Marcone Rodrigues Vieira da Luz (OAB: MG 104292 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo da Silva Raymundo [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo da Silva Raymundo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599444"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000555-24.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Finaustria Assessoria, Administração e serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renata Paracampo Meira Quintão [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Finaustria Assessoria, Administração e serviços de Crédito e Participações Ltda., Rcte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-19.2010.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Spe1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Rodrigues Burlini [Adv. Verônica Sales de Siqueira (OAB: RJ 159278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Spe1 Global Colina Residences Empreendimento S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001429-29.2011.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcio Cardoso Mortoni [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-50.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizeu da Silva [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000913-93.2011.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Euro Colchões Ltda. EPP [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviana Bandeira da Silva [Adv. Carlos Henrique da Silva (OAB: RJ 168678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Euro Colchões Ltda. EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000359-76.2011.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: GP Investments Ltd. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Massa Falida de Imbra S.A. , Ebgdo: Smiles LLC [Adv. Tanira So Martins (OAB: RJ 53235 - D)], Ebgdo: Grupo Arbeit , Ebgdo: Cyntia Vasconcelos Andrade Detoni [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GP Investments Ltd.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000890-40.2010.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Marcio Altino de Castro [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001399-07.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Abraão Andrade do Carmo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Abraão Andrade do Carmo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097200-31.1998.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS [Adv. Maria de Fátima Barbosa Medeiros (OAB: RJ 139477 - D)]\r\n\r\nAgdo: FOTOMATICA DO BRASIL REPR IND E COM LTDA [Adv. Maria Lucia Mattos de Araujo Salgueiro (OAB: SP 153172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DE FATIMA BARBOSA MEDEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-47.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio de Aguiar Sant Ana [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio de Aguiar Sant Ana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002115-86.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Geraldo Filgueiras Carapinha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000208-89.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Oliveira Filho [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Rcdo: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000704-60.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viação Aérea Rio-grandense (massa falidal) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Antonio Bragante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte S.A. Viação Aérea Rio-grandense (massa falidal)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-91.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Luiz Gustavo Souza de Sant Anna [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Luiz Gustavo Souza de Sant Anna [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Matep S.A. Máquinas e Equipamentos, Rcdo Rcte Sotep Sociedade Técnica de Perfuração Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000110-42.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jairo Batista Gomes [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jairo Batista Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-66.2011.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aureo Vitorino Coelho [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sermetal Estaleiro Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-90.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Juarez Benito Junior (OAB: RJ 138377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Francisco da Silva Tavares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcdo: Eric Nei Lopes do Carmo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0170700-93.2004.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142100-65.2005.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Roberto de Andrade Torres [Adv. Nilton Maciel Carvalho (OAB: RS 40803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Roberto de Andrade Torres\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-03.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: André Bonfim de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)], Rcdo: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: André Bonfim de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000902-43.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Jovêncio de Oliveira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elevadores Atlas Schindler S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000584-19.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Luana da Silveira Rosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luana da Silveira Rosa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-81.2012.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Daniel Collyer Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Collyer Braga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001160-06.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: L e M Comércio e Manutenção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Jorge Eduardo de Paula Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051300-83.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Marcio Antonio da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda., Rcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcio Antonio da Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Nilcea Rezende da Silva dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Nilcea Rezende da Silva dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Rcdo: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096400-60.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavia de Souza Rangel [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-72.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oswaldo Barroso da Costa [Adv. Alexandre Garcia Ganin (OAB: RJ 102529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oswaldo Barroso da Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001189-77.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599441"
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                        "1599442": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001454-30.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eládio da Fonseca Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes Fábio s Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045400-61.2007.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marco Aurelio Vicente Marcelino de Souza [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)], Rcdo: Coopsem Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2012.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Rcte: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Rodrigues Correa [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Itaboraí - URE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158300-93.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo George Poppe Monteiro [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo George Poppe Monteiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071700-89.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Silva Souto [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002041-77.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Vander dos Santos Martins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Guilherme Senne Martins (OAB: SP 177688 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: Vander dos Santos Martins [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-70.2006.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto de Souza Angrisani [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)], Agdo: Transpev Express Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Agdo: CPPS Cooperativas de Prestadores de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSSEGUR BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001607-90.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique Damaceno Almeida [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-70.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INDUSTRIAS GRANFINO SA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JORGE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002137-21.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: José Jaques Valle [Adv. Paulo Roberto da Silva Carneiro (OAB: RJ 92484 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comunidade Evangélica Ministério Apascentar [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comunidade Evangélica Ministério Apascentar \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117000-61.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Alan Jorge Ferreira Lopes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)], Rcdo: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0226600-96.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Decio de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001294-12.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Allan Sidney Souza Rodrigues [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nRcdo: Produtos Farmacêuticos Millet Roux Ltda. [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allan Sidney Souza Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-46.2009.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista (OAB: RJ 96308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto da Silva [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100900-47.2002.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE ABRAHAO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001365-32.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Wellington Silva de Araujo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Wellington Silva de Araujo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-80.2002.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RENATA FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Leonardo Periard Lima (OAB: RJ 114635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte F. GOMES DE VOLTA REDONDA ENSINO IDIOMAS LTDA EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-43.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailton Costa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001008-13.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)]\r\n\r\nRcdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157500-70.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elaine da Silva Bastos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte UNIAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105300-27.2006.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Marco Aurelio Zacarelli Barreira (sócio) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bristom Construcoes e Projetos Ltda [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)], Ebgdo: MAURÍCIO SANTIAGO DOS SANTOS (Sócio), Ebgdo: Maria da Conceicao Oliveira de Souza [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], Ebgdo: Ingrid Oliveira Torquato [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], Ebgdo: MIGUEL ARCANJO DA SILVEIRA (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Aurelio Zacarelli Barreira (sócio)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000958-43.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Rcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109200-37.2001.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA LUCIA PEREIRA DIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj-Em Liq Extraj [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032000-79.2000.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: CREUZA DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001381-95.2011.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia das Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jailton de Oliveira Garcia [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia das Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000647-38.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz dos Santos Dantas [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz dos Santos Dantas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2010.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)], Rcte: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Doris de Azambuja Molinaro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000129-37.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Claudio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599442"
                        ],
                        "1599443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0244400-08.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: HUGO REZENDE [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000645-07.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Lima da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniel Lima da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001472-17.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima da Rocha de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima da Rocha de Almeida [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000561-82.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10 [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Gerlaine Gomes Rodrigues da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Hoepers Recuperadora de Credito S.A - CNPJ:93117455/0017-30 [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 7478 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A - CNPJ:04206050/0044-10 [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Vivo S.A - CNPJ:02449992/0181-01 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hoepers Recuperadora de Credito S.A - CNPJ:93117455/0017-30\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001158-47.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Santa Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)], Rcdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-73.2007.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Claudia Cristina do Rosario Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: R3 ASSESSORIA DE COBRANCAS LTDA [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudia Cristina do Rosario Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001694-82.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Orlando Ribeiro dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Laércio Nery do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-31.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Fragoso da Costa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Rcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Guilherme Fragoso da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Lucieno da Silva Machado [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-21.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Oliveira da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2005.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Agenor dos Santos [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agte: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agte: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Tatiana Crespo Gomes (OAB: RJ 148766 - D)], Agdo: Therezinha Maria de Nazareth [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Agdo: Jose Abdias da Silva [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agenor dos Santos, Agte Agdo Jose Abdias da Silva, Agte Agdo Therezinha Maria de Nazareth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-51.2013.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 39743 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Augusto dos Santos Raposo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Manoel Augusto dos Santos Raposo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-81.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Fausto da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CKLS Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-36.2012.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Prucho Jerônimo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)], Rcdo: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Intersul de Transportes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2012.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dirce Coimbra Pessio [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000586-70.2011.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Cesar de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Rcdo: Jurandir Cesar de Melo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jurandir Cesar de Melo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-69.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRcdo: Livia Mara dos Anjos Lima [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)], Rcdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020900-86.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson da Silva Santos [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174800-34.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Orlando de Oliveira Galhego (OAB: RJ 58812 - D)], Rcdo: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000429-49.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Humberto Pampolha Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001563-96.2010.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Humberto Mota Pessanha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Humberto Mota Pessanha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088000-56.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Passos Lourenço [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Siqueira Castro Advogados [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Passos Lourenço\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000731-67.2010.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Jorge Aguiar Barbosa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155800-36.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0235000-43.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Pessanha Alves [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense - Uenf\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-37.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Wellington Tompson de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: Wellington Tompson de Souza [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1599443"
                        ],
                        "1599447": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001568-98.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Ananias Silva de Souza [Adv. Oscar Marinho Falcão (OAB: RJ 81461 - D)]\r\n\r\nRcdo: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ananias Silva de Souza\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na DIREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0257000-41.1991.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE JORGE EDUARDO URUGUAY DE CAMPOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nId: 1599447"
                        ],
                        "1599448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. José Tadeu de Almeida Brito (OAB: PR 32492 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº 1 da Previ - AAPPREVI \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001233-28.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Guilherme Ferreira Borduam [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guilherme Ferreira Borduam [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002027-33.2011.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Frade Japão Petróleo Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson Medeiros Wanderley [Adv. Alessandro Bruno de Souza Dias (OAB: ES 9921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Frade Japão Petróleo Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nId: 1599448"
                        ],
                        "1599449": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000658-09.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gisele Souza Ferreira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001591-43.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agte: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Nobre de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Luciano Nobre de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-58.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Leandro Bianchini Leandro [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Bianchini Leandro , Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000763-96.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Natanael Jeronymo Antonio [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tryograf Editora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE LOBAO PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE LOBAO PACHECO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2009.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edna Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edna Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-61.2011.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Izidorio Soares Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda. , Agdo Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001447-54.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001393-26.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Gonçalves dos Anjos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038700-37.2004.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: VBA COMERCIO DE JOALHERIA LTDA ME [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: SIDNALDO BARROS DA SILVA [Adv. Claudia Barreto dos Santos (OAB: RJ 59734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIDNALDO BARROS DA SILVA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001849-13.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Domeng Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. (Brookfild) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domeng Engenharia e Construção Ltda, Aut Luciano José da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Saturnino Duarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Saturnino Duarte \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000752-81.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aymoré Cred Fin e Investimento S.A. [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Fogaça de Pádua [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Fogaça de Pádua\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Fonseca Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000152-43.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Mozer da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nAgdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000609-49.2012.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Marcos Vieira da Silva [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-32.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Soares Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Soares Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001213-66.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Antonio de Souza Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio de Souza Marques, Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto da Costa Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Agdo: Maria Dalva de Souto Pina [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Jose Augusto da Costa Pina, Agdo Maria Dalva de Souto Pina, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000643-52.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Severo França Pinto [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-39.2012.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede Globo de Televisão [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio de Oliveira, Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031700-23.2009.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: GP Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adair Machado Junior, Agdo GP Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000872-66.2010.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Barboza Bráz de Andrade [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Barboza Bráz de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2011.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dante Laginestra Netto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dante Laginestra Netto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0267000-35.1992.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: TANIA MARLY MANCINI [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATOR SEGURADORA SA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FATOR SEGURADORA SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-62.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Johnn Kennedy Mançado Bessa (Espólio de) [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira (OAB: RJ 87371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Johnn Kennedy Mançado Bessa (Espólio de), Agdo PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000659-97.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: ITAU SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: ITAU SEGUROS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte ITAU SEGUROS, Agdo Agte ITAU UNIBANCO S/A, Agdo Agte Paulo Cesar Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000170-64.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salvino Aleixo de Melo [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nAgdo: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132200-57.1985.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ DOS SANTOS [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA [Adv. Marcel Britz (OAB: RJ 106946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONSTRUTORA SERNAMBETIBA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-08.2011.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Santos Amaral [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal, Agdo Visual Locação Serviços Construção Civil e Mineração Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599449"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002105-53.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio da Conceição [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001991-88.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nAgdo: Floriano Lyra Filho [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)], Agdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 151282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Floriano Lyra Filho, Agdo PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0094800-66.2008.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Agte: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Carlos Fernandes [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Carlos Fernandes, Agdo Varig Logística S.A., Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-45.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Venancio Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Corrêa Telles [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Corrêa Telles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125600-58.2005.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Angelo Torquato da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)], Agdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Sertep S.A. Engenharia e Montagem, Agdo Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064800-34.1995.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARMANDO LUIZ VELOSO SOBRINHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)] e Outros, Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AUGUSTA CHARLES DA SILVA, Agdo CIRO JOSE NAZARENO DE OLIVEIRA, Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO e Outros, Agdo JOAO BATISTA DA SILVA, Agdo JORGE FIRMINO DA COSTA, Agdo JOSE RODRIGUES, Agdo JOSE RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Agdo JUAREZ JOAO DA SILVA, Agdo LUIZ CARLOS ALEIXO DA VITORIA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115800-40.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Marly da Cunha Silva Fernandes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças de Oliveira Costa , Agdo Maria Medeiros da Costa , Agdo Marly da Cunha Silva Fernandes , Agdo Neide Rangel Cunha , Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Sônia Lucia Pinto Bastos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001507-71.2011.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Luana Vieira Araújo [Adv. Karina Magalhaes Braga (OAB: RJ 129417 - D)], Agdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Luana Vieira Araújo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000506-09.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Agte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilane da Silva Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilane da Silva Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000060-42.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lélio dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001425-56.2011.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Guido Guilherme Qinto da Luz Gismonti (OAB: RJ 124883 - E)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Jose Guimarães Correia de Sousa [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Jose Guimarães Correia de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0049900-54.2001.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FUNDACAO ASSIST SERVIDORES MINISTERIO FAZENDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0058900-97.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristina Maria Aquino de Figueiredo [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nAgdo: Indústria Imaginária Ltda. [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Indústria Imaginária Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Agte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Agdo: Jorge Roberto Moreira da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Globo Comunicação e Participações SA, Agte Agdo Jorge Roberto Moreira da Silva , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1599450"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento\r\n\r\nAgdo: Antônio Eliverto Mariano, Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000313-39.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirização S/C Ltda., Elaine Sousa\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001121-34.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nAgdo: Luciana Brandão dos Santos, Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112000-84.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira, Futura Serviços Empresarias Ltda., Tatiane Silva Rodrigues \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda.NP Simone Eliza Gomes Oliveira, Futura Serviços Empresarias Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065100-60.2001.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAgdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, JOSE ORLANDO DA SILVA, União Federal\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001847-06.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Sandro Teke\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000612-63.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAgdo: Jose Guedes Pereira, Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda.ME\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elshaday Transportes e Locações de Veículos Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000956-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralina Maria de Jesus Barreto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112900-13.2009.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. , Romildo Santana Libanio \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Medical Coop Cooperativa de Assitência Médica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152600-15.1997.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANOEL OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nAgdo: EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Antonio de Jesus Correia , Ricardo Correia Milhazes \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Antonio de Jesus Correia , EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Ricardo Correia Milhazes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0364200-59.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ederson Alves\r\n\r\nAgdo: Construcap - CCPS Engenharia e Comercio, Tecmon Engenharia Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tecmon Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000155-92.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nAgdo: José Carlos de Oliveira Rodrigues , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001581-47.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Cristiano Ribeiro de Freitas , Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001594-18.2011.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Bueno, Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037600-18.2009.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rita de Cassia Thomaz\r\n\r\nAgdo: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002336-17.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S/C Ltda, Alicio Lopes da Silva\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000568-56.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAgdo: Adilson Jesus dos Santos, Unicontrol Automação Ltda\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unicontrol Automação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A., Andre de Azevedo Baptista, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000864-91.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nAgdo: Consabor Refeições Coletivas Ltda., Williams Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: SPF Engenharia Ltda., Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599445"
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            "Turmas": {
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                            "1601415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos \r\n\r\nProcesso: 0152000-20.2004.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROSÁRIA RITA BRASILIA GALATOLI ( Lilian Cordeiro Pereira RJ96304D ), - Agravado : JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIORJOSE LUIZ PAIXAO NETO ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA ( Andrea Franca de Souza RJ137342D ), C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ( Carlos Waltencyr de Oliveira RJ22674D ), IVETTE TORRES FERREIRA - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento dos Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0001126-38.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tatiana Aparecida Rodrigues Barreto ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de uma hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, com devida integração e reflexos, multa do art., 467 da CLT, a indenização substitutiva do seguro desemprego - caso seja frustrado o recebimento através das guias - e declarar a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro aos créditos reconhecidos e deferidos ao autor. Mantido o valor dado à causa, bem como as custas já fixadas. Pela Autora falou Dr. Alan Gomes (OAB 140959).\r\n\r\nProcesso: 0001518-65.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Romildo Nascimento Gomes ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - Recorrido : Sev Transportes Ltda.Transportadora São Rafael Ltda.Rio Drogas Distribuidora de Produtos Químicos Farmaceuticos e Perfumaria Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 43, determinar a baixa dos autos para seu prosseguimento, observando-se os endereços indicados a fls.36 e, sucessivamente, o que contido no parágrafo 1º do artigo 841 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0143200-58.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Ademar Pereira Dias ( Eliane Macedo Martins RJ99504D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Nair Mota RibeiroUltra Gerenciamento e Serviços Ltda. n/p Luiz Carlos Ribeiro - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jusimario Silva ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Gercon Construções e Incorporações Ltda ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, declarando nula a decisão de fls.43, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2009.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Andrea Honório Martins Pinto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Recorrido : Andrea Honório Martins Pinto ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado, Banco Ibi - Banco Múltiplo, no que tange à integração do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação e para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00, e dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada - Embratel para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamante. O Desembargador Relator determinou, ainda, a retificação da autuação para fazer constar, também, como Recorrentes a EMBRATEL e o Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000062-29.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Marcos Roberto de Assis Camilo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Marcos Roberto de Assis Camilo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar a dedução de 15 minutos dos 30 extras deferidos após o término da última viagem e para que as advertências por faltas injustificadas assinadas pelo reclamante e constantes dos autos sejam consideradas no cálculo da devolução dos descontos a título de faltas, e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir os reflexos do pagamento do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1601415"
                            ],
                            "1601075": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000966-81.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho - por unanimidade, em Reexame Necessário nada a modificar e, em Recurso Ordinário interposto por Município de São Gonçalo em face do Ministério Público do Trabalho, conhecer e negar provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0039700-22.2006.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Leonardo Santos de Oliveira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT\r\n\r\nProcesso: 0055100-56.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joao Luiz Orlandi ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, acolher a preliminar arguida para declarar nula a decisão, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, com oitiva das testemunhas das partes, nos termos da fundamentação. Pelos Recorridos compareceu Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB 81241).\r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta pela Exequente para não conhecer do Agravo de Petição do Executado, por ausência de dialeticidade. Conhecer do Agravo de Petição da Exequente para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para compreender como parte do título judicial exequendo as diferenças salariais deferidas, parcelas vincendas no decorrer da ação, até a extinção do pacto laboral, e, consequentemente, determinar a manutenção dos valores apurados nos cálculos anteriormente homologados, nesse particular.\r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2006.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), - Agravado : Celeste de Fatima da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000795-53.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Everaldo de Carvalho Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los tão somente para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir qualquer efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0107400-08.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sebastiana Luisa Moreira ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Seguros e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0094000-81.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Wedson Pe reira de Souza ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Engeman Manutencao de Equipamentos de Comercio e Industria ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para declarar que caberá ao autor, na fase de execução da sentença, a eleição da parte em face da qual pretenderá dirigir a execução\r\n\r\nProcesso: 0148800-47.2009.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Embargado : Geany Freire Henriques ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para corrigir o erro material relativo ao intervalo do art. 384 da CLT e sanar as omissões e obscuridades apontadas, mantendo-se o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1601075"
                            ],
                            "1601113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000828-49.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz Batista [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Ebgdo: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andre Luiz Batista, Ebgdo Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 259-verso: \"Vista à parte contrária. Em 28/11/2013.\"Desembargador José Nascimento de Araujo Netto - relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1601113"
                            ],
                            "1601409": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital nº 113/13\r\n\r\nProcesso: 0033600-55.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Andrea Honório Martins Pinto, Banco Ibi S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações - EMBRATEL, Andrea Honório Martins Pinto\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 1016/1032, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do 2º reclamado, Banco Ibi - Banco Múltiplo, no que tange à integração do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação e para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 5.000,00, e dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada - Embratel para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Prejudicada a análise do recurso interposto pela reclamante, na forma da fundamentação. Determina-se, ainda, a retificação da autuação para fazer constar, também, como Recorrentes a EMBRATEL e o Reclamante.” - Sessão de 12 de novembro 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1601409"
                            ],
                            "1601410": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital nº 114/13\r\n\r\nProcesso: 0000746-68.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Jusimario Silva\r\n\r\nRcdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 90/92, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conheço do recurso e, declarando nula a decisão de fls.43, determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito...” - Sessão de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nEdital nº 115/13\r\n\r\nProcesso: 0152000-20.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: ROSÁRIA RITA BRASILIA GALATOLI\r\n\r\nAgdo: C MAIA CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA, ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA, JOSE LUIZ PAIXAO NETO, ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA , IVETTE TORRES FERREIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JUNIOR, IVETTE TORRES FERREIRA, JOSE ARMANDO DA COSTA MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 289/294, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento..” - Sessão de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1601410"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1598750": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0083100-39.2009.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Leda Peixoto Meirinho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Leda Peixoto Meirinho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Leda Peixoto Meirinho\r\n\r\nVista às partes dos respectivos embargos declaratórios adversos, para que, querendo, se manifestem. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000090-93.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniela Boaventura dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal, Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVista acerca dos embargos de decçaração interpostos às fls. 554. \r\n\r\nProcesso: 0001429-57.2010.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Angelica Pires Lage [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgdo: Maria Angelica Pires Lage [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Ebgte Maria Angelica Pires Lage\r\n\r\nVista às partes dos embargos declaratórios adversos, para, querendo, se manifetem. Prazo sucessivo, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1598750"
                            ],
                            "1600796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001077-32.2012.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Terezinha da Costa Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgdo Terezinha da Costa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 408/414. \r\n\r\nId: 1600796"
                            ],
                            "1600459": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001459-66.2012.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sintraindistal [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Sindicato da Industria de Instalacoes Eletricas, Gas, Hidraulicas e Sanitarias do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Julio Cesar Espósito de Medeiros (OAB: RJ 113496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista acerca de fls. 470/489, para que, querendo, se manifeste em 10 dias. \r\n\r\nId: 1600459"
                            ],
                            "1600458": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000170-69.2011.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelica Silva Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Acom Comunicações S.A., Ebgdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração interpostos às fls. 348/350. \r\n\r\nProcesso: 0079100-86.2006.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Carlos da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Frisa Frigorifico Rio Doce S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração interpostos às fls. 323/324. \r\n\r\nId: 1600458"
                            ],
                            "1600457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001578-03.2012.5.01.0041 - AIRO\r\n\r\nAgte: Eduardo Valle Endson [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Eduardo Valle Endson \r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/191. \r\n\r\nId: 1600457"
                            ],
                            "1600797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000063-06.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Oswaldo Vargas Alonso Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcdo: Oswaldo Vargas Alonso Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globo Comunicação e Participações S.A., Rcdo Rcte Oswaldo Vargas Alonso Filho, Rcdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 363/367, conforme fls. 369. \r\n\r\nId: 1600797"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1601411": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0055800-81.1999.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: ERIKA CRISTINA FAVACHO DA SILVA, LAFH INFO DA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LAFH INFO DA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 286/289, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601411"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1599837": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJuiza MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nProcesso: 0001415-96.2011.5.01.0222 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Maria Eulalia W. Pereira Fonseca RJ111136D ), - Recorrido : Emerson de Jesus Oliveira ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, para, pronunciando a prescrição dos créditos anteriores a 25.08.2006, reduzir o valor do salário pago ¿por fora¿ para R$ 1.400,00 e limitar as diferenças salariais dele decorrentes a setembro/2006, assim como determinar a aplicação do entendimento consubstanciado na Súmula nº 340 do TST no cômputo das horas extras e excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré, vencido o Relator, que o provia mais amplamente, eis que também reduzia a condenação de horas extras intervalar para 30 minutos diários, limitados a 25.08.2006 a dezembro de 2007. Redigirá o acórdão a Juíza Maria Helena Motta.\r\n\r\nProcesso: 0001353-84.2011.5.01.0051 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : José Oliveira dos Santos ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Agravado : Balila Auto Center Ltda. ( Pablo Goncalves e Arruda RJ114989D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da redatora designada, vencido o relator que o improvia. Redigirá o acórdão a Juíza Maria Helena Motta, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2010.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Shv Gas Brasil Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Elieser de Andrade Silva ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SHV - GÁS BRASIL LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto da juiza relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001416-45.2012.5.01.0061 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Damilton Rodrigues ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a sétima e oitava hora trabalhada por dia como extra, com o percentual previsto no instrumento normativo, desde que mais benéfico ao legal, com integração nos repousos (sábados, domingos e feriados), aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS com a indenização de 40%, observando-se o divisor de 150, vencido o relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva (voto proferido em sessão anterior) que o improvia. Redigirá o acórdão a Juíza Maria Helena Motta, primeiro voto divergente. A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar não participou da votação eis que iniciada em sessão anterior, apenas integrou o quórum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1599837"
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                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000243-69.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Aída de Souza Dutra ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Centro Educacional de Realengo - Castelo Branco ( Ursula Pena de Oliveira RJ96614D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000244-08.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Edilson Ranulfo Campos ( Enio Conceicao de Lima RJ120302D ), - Agravado : Protex Segurança Ltda. ( Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D ), Banco do Brasil S.A. ( Vinicius Barros Rezende RJ106790D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000296-34.2011.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Gleyds Vasconcelos da Rocha ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Transvetor Locação de Automóveis e Serviços Ltda. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000576-76.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Deivison de Araujo Chaves ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Hotéis Chami S.A. ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia in totum.\r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto ( Robson Domingues de Oliveira RJ76481D ), - Embargado : Antônio Almeida Filho ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001036-23.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Emannuel Macêdo de Azeredo Gomes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Construtora Moraes e Garcia Ltda ( Diego Alves do Amaral RJ162795D ), - Embargado : Marcelo Rodrigues ( Denise Pereira de Abreu RJ145559D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001165-07.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Condomínio do Edifício Monroe ( Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D ), - Embargado : Girlan Gonçalves da Silva ( Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001199-35.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Eliane de Sa Camarino ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - Recorrido : Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. ( Ana Beatriz Pires Machado RJ142808D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, afastando a improcedência declarada pelo Juízo de primeiro grau, julgar o pedido formulado nos itens ¿II¿ e ¿VI¿ - rescisão indireta e multa do art. 477 da CLT - extintos sem resolução do mérito, vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar, que julgava improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0001213-39.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Alexsandro Gonçalves dos Santos ( Célia Regina Filgueiras da Silveira RJ171912D ), - Recorrido : Air Special Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001216-68.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sueth Automóveis Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), Suellen Gonçalves Giarolla ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), - Recorrido : Suellen Gonçalves Giarolla ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Sueth Automóveis Ltda. ( Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ69036D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso adesivo da autora e integralmente o recurso ordinário da ré e dar-lhes parcial provimento. Ao da ré, para estabelecer que a média das comissões deverá ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento. Ao da autora, para determinar o recolhimento previdenciário sobre o pagamento de comissões ¿por fora¿. Mantêm-se os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0001348-17.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : - Agravado : Águas do Imperador S/A ( Rodrigo Barreto de Souza RJ100261D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001421-24.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Valdir Ferreira da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Condomínio do Edifício Rio Real ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1600887"
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                            "1601257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 27/11/2013)\r\n\r\nProcesso: 0001060-54.2010.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gilmar Gonçalves da Silva ( Anderson de Cerqueira Avelar RJ93254D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Brandão Santos RJ162616D ), - por unanimidade, conhecer e, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que o provia e rearbitrava o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas em R$ 100,00. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001445-33.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE21471D ), - Embargado : Timoschenko Roque Ferreira ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Passos Alonso RJ143637D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001481-85.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fábio de Souza Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Senac - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Fábio de Souza Silva ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001517-72.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : BSI Tecnologia Ltda. ( Adriano de Oliveira Bayeux SP151032D ), - Embargado : Marcus Naim Pinto ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los em parte, para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação do voto do relator, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001583-66.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Camila Vitória Basto Leite ( Taice Teixeira Acatauassu Nunes RJ130779D ), - Embargado : Equant Brasil Ltda. ( Oswaldo Murgel Correa e Castro RJ7971D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001632-53.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : MARIA MAGDALENA ADELINA FERREIRA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : CLUBE CAMPESTRE DE IDEALISTAS ( Luiz Carlos da Silva RJ68972D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, após a intimação e inquirição da testemunha Luiza Margarida, indicada pela autora às fls. 93, outra seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0002042-23.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Paulo Felix Correa ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Embargado : Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda, ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para, suprindo as omissões apontadas, excluir do julgado o excerto \"Assiste razão ao autor. Omissa a decisão no que se refere à natureza jurídica do sábado do bancário, objeto que se passa a sanar:\"; determinar que, onde se lê: \"Pretende o autor o pagamento de auxílio-alimentação previsto na cláusula 22ª das convenções coletivas...\", leia-se: \"Pretende o autor o pagamento de auxílio-alimentação previsto na cláusula 15ª das convenções coletivas...\"; e apreciar a questão relativa à ausência da integralidade dos controles de ponto, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0033500-30.2009.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Fabiano de Castro Lima RJ156570D ), - Agravado : José Miguel da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para excluir dos cálculos homologados o valor atinente às diferenças de 13° salário e gratificações de férias, oriundas das horas extras, no FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0039200-28.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ermison Fernandes da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Consórcio Contern Cetenco ( Priscila Duarte Oliveira RJ133521D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0062300-62.2009.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fabiana Gonçalves da Silva ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), Acser Serviços de Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076800-73.2003.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : AXA SEGUROS BRASIL S/A ( Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ71477D ), - Embargado : PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0080300-59.2004.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : SALAO DE CABELEIREIROS ED LUY LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2004.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : UNIBANCO S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), ESTER VIDAL DO AMARAL ( Soraya Ramos Gomes RJ89718D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativas ¿contribuição¿ previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carlos Antônio Carneiro ( Alessandra da Silva Dantas RJ96843D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), Sociplan Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Mantêm-se os valores arbitrados na sentença de origem.\r\n\r\nProcesso: 0130100-06.1992.5.01.0023 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : CHARLES SZCZERB ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), CRISTIANE AFFONSO SOARES ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), MARLY BIZINOVEL - por maioria, não conhecer do Agravo de petição, nos termos do voto do Redator Designado Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, vencido o relator que conhecia do Agravo e, no mérito, negava-lhe provimento para manter a responsabilidade do ex-sócio CHARLES SZCZERB pelo pagamento do crédito constituído nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601257"
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                            "1601309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 27-11-2013)\r\n\r\nProcesso: 0000072-77.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lurde Carvalho Fernandes ( João Alencar da Silva RJ154216D ), - Recorrido : Microvetti Indústria e Comércio Representações e Serviços Ltda.IG Fornec Fornecedora de Maq. Inst. p Escrit. Ltda.Wap Rio Fornecedora de Móveis e Máquinas Ltda.NP 2001 Móveis e Equipamentos Ltda. DP Formes Negócios Máquinas e Móveis Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, declarando a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, agora com observância do disposto no parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000197-91.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Viação Saens Pena S.A. ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - Recorrido : Moacir Candido das Neves ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000507-79.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Delta Construções Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Edvaldo de Carvalho Alves ( Andrea Springer da Silva Carmo RJ99954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000532-36.2010.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Translitornea Turistica LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Iracema Benedito Izidoro ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), Anselmo de Aguiar PereiraMaria da Conceição Ferreira de VasconcelosAlexandre de Vasconcelos Pereira Transportes Amigos Unidos S.A. Maria Manuela de Vasconcelos PereiraViação Oeste Ocidental S.A. - por unanimidade, não conhecer do agravo de Petição, por não garantido o juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000962-50.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rita de Cássia Peixoto ( Sonia Maria Soares de Azeredo RJ34334D ), - Recorrido : Norma Suely Rangel Pereira ( Maria Aparecida da Silva RJ95715D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001131-83.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fadel - Transportes e Logística Ltda ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Glawber Junnio Cardoso da Silva ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 3.000,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001157-37.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rodrigo Camillo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Design Desenhos Industriais e Planejamentos Industriais S/A Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001443-54.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Wellington Dantas de Amorim ( Gisele Silva Ferreira RJ77483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras, seus consectários e indenização por danos morais. Custas de 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela ré. Vencida a Desembargadora Vólia Bomfim Cassar quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0081900-72.2008.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Rafael Freitas Pacheco Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Brookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), RACIONAL ENGENHARIA LTDA (Dr.Claudio Ferreira de Souza RJ134824D), Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Rafael Freitas Pacheco Silva ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), Brookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer parcialmente de ambos os recursos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124600-78.2004.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Associacao Fluminense de Educacao ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), YVONE CORTES MELO ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e dar-lhe parcial provimento para, afastando a extinção da execução, facultar à agravante a cobrança das parcelas previdenciárias que incidem sobre as verbas salariais constantes do acordo de fls. 205.\r\n\r\nProcesso: 0200000-32.1996.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), CLAUDIO SIMOES DA ROCHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : CLAUDIO SIMOES DA ROCHA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer ambos os agravos de petição, negar provimento ao do exequente e dar provimento ao do executado para excluir da condenação o pagamento de R$ 109.000,00 referente a multa diária pelo descumprimento de obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0212900-85.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adalberto Soares Padilha ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras alusivas aos períodos abrangidos pelos controles de frequência assinados pelo reclamante e, em relação aqueles alusivos aos cartões apócrifos, estabelecer, para calculo das horas extras, a seguinte jornada: 6h às 14hs de segunda-feira a domingo e feriados, sendo que em três dias na semana a saída era às 17h, intervalo alimentar de uma hora e uma folga semanal. Custas R$ 100,00, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0251500-89.2005.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Lidia Goncalves da Silva ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para estabelecer que a contagem dos juros e multa relativas à contribuição previdenciária incida a partir da data da prestação dos serviços, conforme cálculo de fls. 263/265.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601309"
                            ],
                            "1601340": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 27-11-2012)\r\n\r\nProcesso: 0001428-77.2011.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro - SINDPOL ( Gleidson da Silva Gonçalves RJ110337D ), - Embargado : Sindicato dos Funcionários da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINPOL ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601340"
                            ],
                            "1601246": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0062300-62.2009.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Fabiana Gonçalves da Silva , Acser Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços de Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls., cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\"\r\n\r\nProcesso: 0116400-48.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Antônio Carneiro\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A., Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sociplan Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls., cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária do segundo réu. Mantém-se os valores arbitrados na sentneça de origem. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601246"
                            ],
                            "1601254": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0130100-06.1992.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: CHARLES SZCZERB\r\n\r\nAgdo: MARLY BIZINOVEL, CRISTIANE AFFONSO SOARES, HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m HCB COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 534, cuja certidão diz: \"por maioria, não conhecer do Agravo de petição, nos termos do voto do Redator Designado Desembargador Fernando Antonio zorzenon da Silva, vencido o relator que conhecia do Agravo e, no mérito, negava-lhe provimento para manter a responsabilidade do ex-sócio CHARLES SZCZERB pelo pagamento do crédito constituído nos autos. Fez uso da palavra o (a) Dr(a). Eduardo Albuquerque de Almeida, OAB: RJ130941D, por CHARLES SZCZERB. Sala de Sessões, 18 de novembro de 2013.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601254"
                            ],
                            "1601325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000072-77.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Lurde Carvalho Fernandes \r\n\r\nRcdo: Microvetti Indústria e Comércio Representações e Serviços Ltda., IG Fornec Fornecedora de Maq. Inst. p Escrit. Ltda., DP Formes Negócios Máquinas e Móveis Ltda., Wap Rio Fornecedora de Móveis e Máquinas Ltda., NP 2001 Móveis e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Wap Rio Fornecedora de Móveis e Máquinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 153/154, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, situado na Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1601276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0039200-03.2003.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CARLA CRISTINA SILVA DE FREITAS ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Agravado : PAN SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA ( Carlos Alberto Lopes de Carvalho RJ36491D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, com exceção do requerimento de expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, por falta de interesse recursal, e lhe dar provimento para determinar que seja intimada pessoalmente a exequente para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção da execução, bem como para que se inclua a executada no BNDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1599741": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001709-27.2011.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : João Batista Salemo ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Parana S.A. Engenharia e Comércio ( Carlos Schirmer Cardoso MG65738D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001063-34.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : CNC Solutions Tecnologia da Informação Ltda. ( Nina Dal Poggetto SP45717D ), Maria José da Conceição da Silva ( Condorcet Moreira dos Santos RJ86216D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000099-29.2011.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : SH Fôrmas, Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Recorrido : Rodrigo Jesus Pereira ( Jose Claudio Hartje RJ135902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para limitar a condenação ao pagamento das horas extraordinárias àquelas efetivamente consignadas nos controles de frequência, observando-se, como jornada, aquela prevista no acordo individual de compensação (das 7h30min às 17h30min de segunda a quinta-feira e das 7h30min às 16h30min às sextas-feiras), assim como aquelas referentes à não concessão integral do intervalo intrajornada (assim entendida a que implique em redução maior que o total de 5 minutos) e excluir o pagamento de indenização por assédio moral.\r\n\r\nProcesso: 0031500-93.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Maria da Conceição Keller ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg ( Cíntia Cirino Souza RJ138361D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Embargado : Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg ( Cíntia Cirino Souza RJ138361D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão apontada e fazer constar do v. acórdão embargado novos valores de custas, fixadas em R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado à condenação, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000625-50.2013.5.01.0511 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Leonardo da Silva Belório ( Amaro Gervasio Filho RJ142272D ), - Agravado : Meu Visual Cosm. e Semi Jóias Ltda. ( Jose Carlos Alves RJ62060D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0000245-03.2013.5.01.0034 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BSI Tecnlogia Ltda. ( Patrícia Saeta Lopes Bayeux SP167432D ), - Agravado : Osvaldo Torres Ribeiro Junior ( Marcelo Oliva Pinheiro RJ98816D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência das peças indispensáveis à sua admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0199000-71.1989.5.01.0241 - AP - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Erika Cristina Pivar Moreira, Julio Cesar Pivar Moreira, Carina Pivar Moreira (dependentes fls. 418) ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), ESPOLIO CESAR A.MOREIRA N/P ARLEIR VALE NOGUEIRA ( Celestino da Silva Junior RJ2653D ), ESPOLIO DE CESAR A. MOREIRA N/P SUELY BARROS PIVAR ( Regina Peres de Abreu RJ86552D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar sejam incluídos no polo ativo da execução os filhos do autor falecido, bem como refeitos os cálculos, considerando-se, para tanto, os valores pagos e os porventura devidos, sendo 40% (quarenta por cento) de 90% (noventa por cento) destinados aos 3 (três) filhos e os restantes 50% (cinquenta por cento de 90%), destinados, em partes iguais, à ex-mulher e à companheira. Vencida a Exma. Relatora Patricia Pellegrini Baptista da Silva que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1599741"
                            ],
                            "1599742": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0161400-37.2008.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Roberto dos Santos Medeiros ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0001637-97.2012.5.01.0038 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Altair de Andrade Lima ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, equivalentes a 15% do valor da condenação atualizada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1599742"
                            ],
                            "1600537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Citicard S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Vanessa Ferreira Romão (Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Vanessa Ferreira Romão ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora quanto às horas extras além da 6ª diária e 36ª semanal, feriados e integração nos RSR e nas demais verbas, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do segundo réu. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para declarar nulo o contrato de trabalho mantido com a primeira ré e deferir os pleitos relativos às diferenças salariais e de verbas do contrato, abono único, auxílio-refeição, indenização de cesta básica, multa por descumprimento das convenções e indenização referente ao PLR (itens 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 24, 25, 26 e 27 do rol de pedidos), a serem suportados pelo segundo réu, como devedor principal, devendo, inclusive, promover nova anotação do contrato de trabalho. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu para: reduzir a condenação da hora suprimida do intervalo apenas aos dias de dobra (cujo labor durava de 08:30 às 21:00, com apenas 30 minutos de intervalo), bem como para suprimir a condenação quanto aos demais dias (pela alegada extrapolação até 14:50, não provada), considerando para estes dias o horário de 08:30 às 14:30, com 6 horas de labor contínuo, sem pagamento de extras; e para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\r\n\r\nProcesso: 0077500-92.2009.5.01.0061 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : MARCOS VALERIO MARTINS ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : MARCOS VALERIO MARTINS ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Itaú Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do autor para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000697-65.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cosmo dos Santos e Silva ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D), - Embargado : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1600537"
                            ],
                            "1601114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2012.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Bradesco S. A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Caio Marcos de Souza Pires ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para determinar que sejam deduzidos dos cálculos das horas extras eventuais valores pagos sob este título, nos documentos de fls. 146/179.\r\n\r\nProcesso: 0062900-82.1989.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0068400-90.2008.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Mônica Teixeira da Silva ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada (FIOCRUZ).\r\n\r\nProcesso: 0012700-94.2007.5.01.0006 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Sergio Magalhaes Gianetto ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar sejam refeitos os cálculos, incidindo o adicional de tempo de serviço (23%) sobre o salário-base e, quanto ao adicional noturno (20%), incidirá sobre o salário mais o ATS, deduzindo-se o valor pago a idêntico título nos contracheques.\r\n\r\nProcesso: 0223100-09.2000.5.01.0014 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal (Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : EISA ESTALEIRO ILHA S/A (Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0036600-15.1991.5.01.0541 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001245-60.2012.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D), Carlos Henrique Intronno Novaes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : Paulo Cesar Goulart ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Carlos Henrique Intronno Novaes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Sandro Bernard de Paula Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Manoel Queiroz da Cunha Monteiro (Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. (Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Marco Antonio da Costa Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000230-51.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Adailto Peres Patrocínio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Paula Regina de Sales Rodrigues RJ102085D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor da reclamada, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001236-21.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Embargado : Duty Sistemas de Informações e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. Marcelo Pereira de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Sim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601114"
                            ],
                            "1600538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0092000-81.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Vanessa Ferreira Romão e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.730/741: \" por unanimidade, não conhecer do recurso da autora quanto às horas extras além da 6ª diária e 36ª semanal, feriados e integração nos RSR e nas demais verbas, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do segundo réu. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora, para declarar nulo o contrato de trabalho mantido com a primeira ré e deferir os pleitos relativos às diferenças salariais e de verbas do contrato, abono único, auxílio-refeição, indenização de cesta básica, multa por descumprimento das convenções e indenização referente ao PLR (itens 2, 3, 4, 5, 9, 10, 11, 14, 15, 24, 25, 26 e 27 do rol de pedidos), a serem suportados pelo segundo réu, como devedor principal, devendo, inclusive, promover nova anotação do contrato de trabalho. Por maioria, dar parcial provimento ao recurso do segundo réu para: reduzir a condenação da hora suprimida do intervalo apenas aos dias de dobra (cujo labor durava de 08:30 às 21:00, com apenas 30 minutos de intervalo), bem como para suprimir a condenação quanto aos demais dias (pela alegada extrapolação até 14:50, não provada), considerando para estes dias o horário de 08:30 às 14:30, com 6 horas de labor contínuo, sem pagamento de extras; e para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, vencido o Exmº. Des. Rildo Brito.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600538"
                            ],
                            "1601115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0068400-90.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 205/208: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação subsidiária da segunda reclamada (FIOCRUZ).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1600802": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0248600-85.1995.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Município de São Gonçalo [ Procuradoria Munic de São Gonçalo \r\n\r\nAgdo: Sidney Almeida da Silva [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Sidney Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 165: \"II. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P .Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1600802"
                            ],
                            "1600877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001543-88.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRctes: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)] e Julio Cesar Lino de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdos: Julio Cesar Lino de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)] e Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ediouro Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 227: \"Intime-se a demandada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário do autor.\"\r\n\r\nProcesso: 0027200-80.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRctes: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)] e Elias Rodrigues Moraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdos: Elias Rodrigues Moraes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)] e Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário:Elias Rodrigues Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 367, item II: \"Notifique-se o reclamante para oferecer contrarrazões no prazo legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1600877"
                            ],
                            "1601273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000913-91.2012.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson José dos Santos [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nEbgdos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 1119: \"Ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intimem-se os embargados para que se manifestem em 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601273"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1600773": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Maria Ozaneide Camelo ( Marcelli Bassani RJ155904D ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher, de ofício, a preliminar de nulidade do Julgado, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com fundamentação adequada aos limites da lide e compreensível. O Exmo. Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo. Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Adriano Barbosa Francisco ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Seprof Prestadora de Servicos Ltda. - por unanimidade, por ,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 12.000,00 (doze mil reais) e custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nPatricia Magluta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1600773"
                            ],
                            "1601146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001353-75.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastião Herinque da Silva ( Thiago Debs Spagnol RJ141720D ), - Recorrido : Formax Construções e Serviços Ltda. ( Marcelo Figueiredo de Sá RJ92742D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das férias integrais do período aquisitivo de 2010/2011, bem como a diferença das férias proporcionais e do 13º salário proporcionais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 01% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 3.000,00 (três mil reais) e custas de R$ 60,00 (sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.”\r\n\r\nProcesso: 0001958-02.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dimensional Engenharia Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Luiz Paulo Oliveira da Costa ( Ronyse Maria de Carvalho dos Santos RJ120347D ), -“... por unanimidade , conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização a título de dano moral. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) e custas de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0001347-30.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Alberto Gomes de Amorim ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e declarar a nulidade das decisões proferidas em embargos de declaração e os atos processuais a partir de fl. 150, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida decisão referente aos embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 145/149, na forma da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Everton Martins Ribeiro ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), Eduardo da Silva Tedesco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado nas demais verbas, devendo ser observados os demais parâmetros fixados em sentença. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0000865-73.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cooperativa Agropecuária de Duas Barras Ltda. ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - Recorrido : Yamma Lucena Thurler ( Felipe Leite Barros RJ125511D ), -“... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a incidência de contribuição previdenciária na diferença do FGTS a ser apurada. Manter o valor da condenação.”\r\n\r\nProcesso: 0141000-46.2007.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Elizabeth Dias Guimaraes ( Diogenes Delfino Cabral RJ1748D ), - Embargado : Eni Oil do Brasil S.A. ( Eduardo Fontes Moreira RJ78779D ), -“... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ELIZABETH DIAS GUIMARÃES.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTéc.Jud\r\n\r\nId: 1601146"
                            ],
                            "1600666": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Ozaneide Camelo \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) Gab Des Marcos Antonio Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acordão de fls.219/223\r\n\r\n\"... Pelo exposto, conheço do recurso e suscito de ofício a preliminar de nulidade do Julgado, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja proferida nova decisão com fundamentação adequada aos limites da lide compreensível. O Exmo.Desembargador Rildo Brito acompanhou o Exmo.Relator com ressalva de fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013 \r\n\r\nDesembargador Marcos Palacio. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nPatricia Magluta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1600666"
                            ],
                            "1600667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A.\r\n\r\nRcdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Adriano Barbosa Francisco\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcos Palacio do(a) Gab Des Marcos Antonio Palacio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Prestadora de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls.200/208. \"...Acordam os Desembragdores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais.Diante da redução da condenação , ajustar o seu valor para R$ 12.000,00(doze mil reais) e custas de R$ 240,00(duzentos e quarenta reais),nos termos das instruções Normativas nº3/93 r 09/96 do C.TST. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Desembargador Marcos Palacio Relator. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nPatricia Magluta\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1600667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1601291": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001530-08.2012.5.01.0053 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Janaina Paz dos Santos Mesquita ( Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ156447D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, vencido o Exmº. Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o Acórdão a Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601291"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1601440": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete do Juiz Convocado 1\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000664-29.2012.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Allen Esportes [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Ebgte: Carlos Eduardo Bailey Braga [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Eduardo Bailey Braga [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Ebgdo: Allen Esportes [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Ebgdo: Petrópolis Gestão Esportiva [Adv. Tanara Cristina da Silva Gomes (OAB: RJ 165713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Allen Esportes, Ebgdo Carlos Eduardo Bailey Braga, Ebgdo Petrópolis Gestão Esportiva\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1600880": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0001227-78.2012.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: ALBERTINO CAPISTANO FILHO (Espólio de) [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANDARELLA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.103/106 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001472-85.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração às fls.376 dos autos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,29 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1600880"
                            ],
                            "1600885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160300-44.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : BRUNO PITANGY CAVALCANTI DE CARVALHO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorridos : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), BRUNO PITANGY CAVALCANTI DE CARVALHO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante, e dar provimento ao do reclamado, para declarar a improcedência do pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001485-92.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. ( Sandra dos Passos Souza RJ66326D ), - Recorrido : ELIANA SANT ANNA MOTA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da condenação da ré o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038100-70.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS ( Valéria Vieira Cerqueira RJ162444D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141800-59.2009.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : NATALIA LINO DE SOUSA ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorridos : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), CONTAX S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. \r\n\r\nProcesso: 0000616-84.2011.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RUBENS MEIRELLES NUNES ( Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D ), - Recorrido : VERZANI & SANDRINI LTDA. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. \r\n\r\nProcesso: 0000084-07.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrentes: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO LEBLON( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D )/Embargante e CARLOS ADILSON BARBOSA(Humberto Carlos Moreira RJ78248D ) e FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Recorridos:ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA(s/adv),CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO LEBLON ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ),CARLOS ADILSON BARBOSA(Humberto Carlos Moreira RJ78248D) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA. ( Marcelo Loureiro Ferreira RJ101018D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, tanto aos embargos declaratórios opostos pelo reclamante/recorrente, quanto aos opostos pelo Condomínio Novo Leblon.\r\n\r\nProcesso: 0190000-35.1999.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARIETE MARCOS DE SOUZA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, declarando, ainda, que o recurso tem intuito puramente protelatório, condenando o agravante a pagar ao exequente mais um por cento sobre o valor da execução, a título de multa, ante a litigância de má-fé, tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Alvaro Vidal de Pinho (OAB/RJ 20020), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000099-44.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MOEMA MAIA DE AZEVEDO TORORO ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000535-37.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ERIVALDO PEREIRA DA SILVA ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1600885"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1600883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGabinete da Juiza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\n(Convocada)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Viação Itapemirim S.A. ( Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D ), - Recorrido : Marcelo Cortes de Souza ( Edmar Giovanni Morais MG91910D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000305-43.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Luciene dos Santos Fernandes de Biase ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : ABDR Associação Brasileira de Direitos Reprograficos ( Dalton Spencer Morato Filho SP158766D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB/RJ 24299), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001066-05.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ143006D ), - Recorrido : Juliane Cosendey ( Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ67684D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001193-30.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Paulo Cezar Oliveira ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Ricardo William da Silva Viana RJ107449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001200-90.2011.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Metropolitan Logística Comercial Ltda. ( Antonio Celso Soares Sampaio SP132849D ), - Agravado : Sebastião Pires Campos ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001340-51.2012.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : André Luiz Barros de Figueiredo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Júlio Logística S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a natureza indenizatória da parcela ¿antecipação¿. Mantém-se o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001397-37.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Antonio Carlos Oliveira ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgia S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento das horas extras acrescidas de 50% em razão da não concessão do intervalo intrajornada até novembro de 2007, autorizando-se a dedução de eventuais valores pagos a título de indenização pelo intervalo suprimido, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117700-13.2006.5.01.0461 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Feital Transportes e Turismo Ltda ( ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ81647D ), - Agravado : Maria de Fatima Cantanhede Araujo ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, em NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de garantia do juízo, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1600883"
                            ],
                            "1601324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab.Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046500-56.1990.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para extinguir a execução sem julgamento do mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070500-86.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para extinguir a execução sem julgamento do mérito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097700-43.2006.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis ), Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), - Agravado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153400-43.2001.5.01.0035 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), CELSO PORCINO DE MORAES ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, receber o recurso como agravo de petição e, não conhecê-lo, por supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165300-83.2005.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0238400-25.1989.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade,NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, , tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1601324"
                            ],
                            "1601323": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 03/12/2013\r\n\r\nGab. Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nProcesso: 0165300-83.2005.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.337/338\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1601323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1600982": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001998-12.2010.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Luiz Veríssimo Filho [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Luiz Veríssimo Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000958-49.2011.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Verônica Saldanha Castanheira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Verônica Saldanha Castanheira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Verônica Saldanha Castanheira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, permeados por três dias, sobre os embargos declaratórios opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e VERÔNICA SALDANHA CASTANHEIRA, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1600982"
                            ],
                            "1601337": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000728-87.2011.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgte: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Ebgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto de Santana Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Ebgdo Ebgte Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgdo Ebgte Paulo Roberto de Santana Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante e por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1601337"
                            ],
                            "1601447": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-63.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Marcelo Bento ( Mario da Silva Lopes RJ149222D ), - Recorrido : MV5 Comércio Ltda. ( Claudio Marcello Pereira da Costa RJ95152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante à exceção do tópico referente aos honorários contratuais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o benefício da gratuidade de justiça, forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0249200-83.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Propulservice Ltda. ( Joel Lima RJ79962D ), - Recorrido : Luiz Carlos de Souza da Silva ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001439-62.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caixa Econômomica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Geraldo Winkler Whitacker ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a compensação das horas extras devidas com a diferença do valor pago a título de gratificação pela jornada de oito horas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-97.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wellington Rodrigues Candido ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001359-20.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Giovani dos Santos ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), - Recorrido : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a reclamada durante todo o período da prestação de serviços (02.03.2011 a 31.01.2012), e, para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise dos pedidos decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício, estando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001458-91.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Márcia Rodrigues Luz ( Fran cisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em razão do cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem para reabertura da instrução processual restando prejudicado, portanto, o julgamento das demais questões veiculadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001206-13.2012.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Henrique Trintim ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Luiz Henrique Trintim ( Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ1137B ), Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por inexistente, e não conhecer o do reclamante, porque o adesivo segue a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000385-71.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Márcio Alfena Pozzato ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Recorrido : RM Cursos Médicos Ltda. ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto à multa do 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001635-90.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Fabio Lira da Silva RJ115211D ), - Recorrido : Marco Antônio dos Santos Filho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000567-47.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sidney da Silva ( Norberto Judson de Souza Bastos RJ44205D ), - Recorrido : Concremat - Engenharia e Tecnologia S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0112000-34.1996.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : ELCI DA SILVA DIAS ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : IAPP-INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Leonardo Kacelnik RJ51800D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Carlos Augusto ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto ao tópico \"DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE S/HORAS EXTRAS EM FACE DOS PEDIDOS DEFERIDOS NA PRESENTE\", e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento de uma hora extra por dia de trabalho em razão da supressão do intervalo intrajornada no reclamante, acrescida de 50%, com reflexos dessa parcela nos RSR's, 13º salários, férias, gratificação de férias e FGTS. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT):I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS):- FGTS, inclusive multa de 40%; - 13º salário; b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS):- férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas de 1/3; II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - horas extras; - repouso semanal remunerado. \r\n\r\nProcesso: 0229100-98.2006.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Rubens de Paula Goulart ( Celso Ferrareze RS16521D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para que seja excluída da base de cálculo das horas extras a parcela denominada “prêmio”, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001198-25.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telma Regina Costa e Silva Leitão ( Cinthya Santanna Leitão RJ120071D ), Cesar Augusto Leitão ( Cinthya Santanna Leitão RJ120071D ), - Agravado : NICOLINA FERREIRA DE OLIVEIRA ( Alucard Fernandes dos Santos RJ84449D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para decretar o desfazimento da arrematação e a devolução à arrematante do valor do lanço, prejudicada a análise do agravo de petição interposto pela arrematante nos autos principais, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1601447"
                            ],
                            "1600751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0065900-79.2008.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Otavio Antonio Gomes da Fonseca\r\n\r\nRcdo: Horizonte Verde Comercial Agrícola e Pecuária Ltda., Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aliança Cooperativa Nacional Multidisciplinar, JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Ricardo Rodrigues Cruz (Presidente), JOB COOP Cooperativa de Serviços Ltda. n/p Sandra da Conceição Luppi (Diretora Financeira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a extinção do feito sem resolução do mérito declarada na decisão de origem, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001386-23.2012.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Patrícia Vigneron Araújo, Joanidia Alves de Oliveira , Romulo Alves \r\n\r\nEbgdo: Ronald dos Santos Teixeira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Joanidia Alves de Oliveira , Romulo Alves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001614-32.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Marcilene Nogueira Antunes \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para condenar a 1ª reclamada, e subsidiariamente a 2ª reclamada, a pagar as diferenças salariais, com base no piso da categoria previsto no art. 1º, inciso VI, da Lei 6.163/2003, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 6.000,00, (seis mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais).\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600751"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1601385": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000017-76.2010.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Renato do Nascimento Maia ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Antonio Carlos C. Paladino (OAB/RJ 24299), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000702-08.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Roberto dos Santos Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Roberto dos Santos Rodrigues ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itau Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para considerar o autor detentor de cargo de confiança, inserido na exceção prevista no §2º, do art. 224, da CLT, com jornada de trabalho de 08:30 às 19:30 horas, com 30 minutos de intervalo e deferir o pagamento de horas extraordinárias que excederem a oitava hora diária trabalhada ou 40ª hora semanal, bem como o pagamento de uma hora diária acrescida de 50% pela concessão parcial do intervalo intrajornada, conforme Súmula nº 437, do C. TST, e reflexos decorrentes da integração, inclusive em repouso semanal remunerado, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 394, SDI-I, do C. TST, deferida a compensação dos valores pagos sob mesmo título, para apuração das horas extras será utilizado o divisor 200, com repercussão no repouso semanal remunerado aos sábados e domingos, determinada a redução do valor da indenização por dano moral, de 50 (cinquenta) vezes a maior remuneração do autor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devendo a atualização monetária deste pleito obedecer a Súmula nº 439, do C. TST, sem a incidência de recolhimentos fiscal ou previdenciário, e excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001591-30.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Simone Ferreira Lourenço ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Simone Ferreira Lourenço ( Olga Regina Poley Odorico RJ116885D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamante quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, face a ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da Reclamada e do restante do recurso da Reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para excluir a condenação às horas extras além da 36ª semanal e manter a sentença quanto ao intervalo intra jornada não concedido, e dar parcial provimento ao recurso da Autora para afastar a multa aplicada na decisão de embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001921-37.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Alcides Andrade Nascimento ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico “Da prescrição”, por ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso do Reclamante e acolher a prejudicial de prescrição total suscitada pela Reclamada em contrarrazões para extinguir o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator designado. Prejudicada a apreciação do recurso do Reclamante. Esteve presente ao julgamento a Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ 132.845), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001306-32.2012.5.01.0001 - AIRO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Oticas do Povo Ltda. ( Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D ), - Agravado : Monique Rita Conover Guedes Tapajos ( Jacques Elias Tabach RJ127004D ), - por maioria, não conhecer do agravo de instrumento. Vencido o Desembargador Relator que rejeitava a preliminar de deserção e, no mérito, negava provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-33.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Diego Albernaz de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Diego Albernaz de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do Réu quanto ao tópico “gratuidade de justiça”, bem como do recurso do Autor no que tange ao tópico “imposto de renda”, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante dos recursos ordinários do Reclamado e do Reclamante, acolher a preliminar de julgamento extra petita, para afastar a determinação de retificação da CTPS, bem como a condenação ao pagamento de reflexos do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras nas demais verbas contratuais e rescisórias e, no mérito, negar provimento ao recurso do Reclamado, e dar provimento ao recurso do Reclamante, para reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos “H”, “I”, “L”, “M” e “N” da inicial, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr. Jorge Aurélio P. Da Silva (OAB/RJ 83266).\r\n\r\nProcesso: 0001757-54.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Francisco da Cruz Reis Filho ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário Reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000022-26.2012.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vanessa Alves da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vanessa Alves da Silva ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (em recuperação judicial) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo da reclamante e 2ª reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110100-26.2009.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Maria de Fatima da Rocha Cardoso ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ambas as partes e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamada para que o cálculo do imposto de renda observe o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011 e para que o valor do imposto de renda seja suportado pelo reclamante em sua quota parte, cabendo à reclamada somente a responsabilidade pelo cálculo e recolhimento e negar provimento ao recurso da reclamante nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Determina-se a reautuação do feito devendo a exequente constar, também, como recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0019500-39.1993.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA ( Edina Aparecida Perin Tavares RJ71143D ), LOK-AUTO BRASILEIRA DE VEÍCULOS LTDA - Agravado : PEDRO VARELLA FELIPPE ( Maria Stella Bittencourt Palma RJ66901D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, acolher a preliminar de preclusão, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, determinando que a Contadoria da Vara de origem refaça os cálculos de fls. 926/931, abatendo do débito das executadas os depósitos de fls. 143, 722, 771 e 773 à época própria, com aplicação de juros simples sobre os mesmos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Prejudicada a análise da inexigibilidade do título e do anatocismo. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcelo Canellas Z. Da Silva (OAB/RJ138.687), pelo agravante, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001197-10.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Veloz Transito Ltda. ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Alen Handel Kjaer ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para para reformar a sentença e afastar a condenação de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando as custas em R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), calculadas sobre o valor da causa de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil reais), pelo Reclamante, isento, tendo em vista o deferimento da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0055100-14.2008.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : VRG LINHAS AÉREAS S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Fernando Chagas Leite da FonsecaCelso da Penha Leal ( Jorge A. S. Rodrigues RJ59913D ), Astrid Chagas Leite da FonsecaVem Manutenção e Engenharia S.A. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), FCF Air Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 3ª Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos, observando-se que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre com o pagamento do valor devido ao credor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001554-09.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Japinha Brasil X Sushibar Ltda. ( Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ150472D ), - Recorrido : Erica Muratori Neiva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e rejeitar a preliminar de nulidade de citação, para manter a sentença recorrida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000998-38.2011.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Marcos Paulo Santos e Silva ( Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ79536D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda - Frangos Rica ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB/RJ 24229).\r\n\r\nProcesso: 0001600-88.2011.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Manoel Pereira de Souza ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - Recorrido : Clariant S.A. ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), Engemach Assessoria Manutenção e Montagem Industrial Ltda. ( Paulo Simoes Correia Furchi RJ110134D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000560-14.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Gonçalves dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condomínio de Edifício Stemil ( Grasiela da Silva Chiareli RJ159529D ), Construtora Colares Linhares S.A. ( Eduardo de Senna Figueiredo Motta RJ87345D ), Focus Segurança e Vigilância Ltda. ( Barbara Rosa Moncosso de Aragao RJ120806D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante em relação às diferenças de depósitos de FGTS, conhecer do restante do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 3ª reclamada no período de fevereiro de 2011 até 18/07/2011, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-88.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : Rodrigo Rodrigues Ferreira ( Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima RJ65843D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da Reclamada, e negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001729-08.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOClaudio Teles Rodrigues - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), Claudio Teles Rodrigues ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601385"
                            ],
                            "1601311": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0078000-37.2008.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Ebgte: Vagner dos Santos Fernandes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Ebgdo: Vagner dos Santos Fernandes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Vagner dos Santos Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0066700-48.2009.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: ASB Participações S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Moyses Millet Neves [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Moyses Millet Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão opostos pela reclamada às fls 564/566 .\r\n\r\nProcesso: 0000488-59.2010.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Otávio dos Santos Leculgo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Otávio dos Santos Leculgo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada às fls 363/365 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1600722": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2013.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jaine Trancoso Milz ( Rafael Simões Anderson PR64014D ), - Agravado : Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Jean Carlos Baiense dos Santos ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a fraude à execução declarada na decisão agravada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000786-19.2012.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA DE) - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1600722"
                            ],
                            "1600764": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma Garcia\r\n\r\nEdital de Intimação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000997-86.2013.5.01.0482 - AP\r\n\r\nAgte: Jaine Trancoso Milz\r\n\r\nAgdo: Jean Carlos Baiense dos Santos, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 50/54:\"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a fraude à execução declarada na decisão agravada, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\". Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000786-19.2012.5.01.0342 - AIRO\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nAgdo: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (MASSA FALIDA DE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão do acórdão fls. 24/26:\"por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peças\". Prazo: 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013. Tereza L..R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1600764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1601359": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nDEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-30.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: André Correia Gomes ( Adv. Luiz da Cunha Berjante RJ 5576 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Locações ( Adv. Vera Cristina Maciel Lamim RJ 66321 D ).\r\n\r\n2 - 0000122-12.2013.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Reginaldo da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Triunfo Logística Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n3 - 0000132-38.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Alessandro Vieira Rangel ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ) - Recorrido: Dewolf Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Gleidson da Silva Gonçalves RJ 110337 D ).\r\n\r\n4 - 0000143-32.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ) - Recorrido: Amarildo Antonio Alves ( Adv. Vitor Henrique Piovesan ES 6071 D ).\r\n\r\n5 - 0000220-97.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Antonio Domingos Batista ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ) - Recorrido: Explorer Transportes e Serviços Ltda ( Adv. Juliana Novais Falcão RJ 162941 D ).\r\n\r\n6 - 0000276-58.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: ADRIANA ALVES DA SILVA ( REPRESENTANDO MENOR IMPÚBERE GABRIELE ALVES BARBOSA) ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ) - Recorrido: VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), ADRIANA ALVES DA SILVA ( REPRESENTANDO MENOR IMPÚBERE GABRIELE ALVES BARBOSA) ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n7 - 0000287-42.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Alexei de Kanel ( Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves RJ 34277 D ).\r\n\r\n8 - 0000312-33.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Tamaio Brito ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n9 - 0000361-51.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: BF Promotora de Vendas Ltda E Outros ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Lucio Flávio Correia Alves ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Lucio Flávio Correia Alves ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), BF Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ).\r\n\r\n10 - 0000363-26.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Adriana de Paula Malvino ( Adv. Alessandra Cury Martins RJ 170987 D ).\r\n\r\n11 - 0000385-21.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Facility Tecnologia Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Pedro Pinheiro Ferreira ( Adv. Felipe Moreira Rodrigues RJ 157018 D ).\r\n\r\n12 - 0000412-55.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes – FMS E Outros ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Hercules Mantovanelli ( Adv. Antonio Carlos Dias Vieira RJ 39611 D ).\r\n\r\n13 - 0000451-11.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ), Ademir das Neves Madrilena ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n14 - 0000553-02.2010.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Cristiano Santos Mello ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ).\r\n\r\n15 - 0000555-15.2012.5.01.0011 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Alecsandre da Silva Levino ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Recorrido: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Consórcio Novo Cenpe ( Adv. Gilson Garcia Júnior SP 111699 D ), Alecsandre da Silva Levino ( Adv. Ana Cristina Labarba Maciel RJ 97374 D ).\r\n\r\n16 - 0000604-84.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Alex Reis de Souza ( Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas RJ 149077 D ).\r\n\r\n17 - 0000675-88.2010.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Luiz Antônio de Melo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Itaú Unibanco S. A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Luiz Antônio de Melo ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n18 - 0000695-94.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Norskan Offshore Limitada ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: Cleilton Murilo Zilz ( Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D ).\r\n\r\n19 - 0000710-63.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Arakem dos Santos Fagundes ( Adv. Adriana dos Santos Fagundes RJ 157887 D ) - Recorrido: César e Fritsch Offshore Serviços e Manutenção Ltda ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ).\r\n\r\n20 - 0000717-30.2011.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servico ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Rafaelle Pinto Nazareth ( Adv. Alexandre Teixeira Salomão RJ 156360 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n21 - 0000726-85.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Locar Guindastes e Transportes Intermodais SA ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ) - Recorrido: Deoneil Viviane Pinheiro ( Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger RJ 152699 D ).\r\n\r\n22 - 0000733-57.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rosa Dias de Amorim de Souza ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ), Denise Lopes Alves ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n23 - 0000739-18.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rgis Brasil de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Guilherme Monteiro Gonçalves ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n24 - 0000809-14.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Agailson Amancio dos Santos de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Agailson Amancio dos Santos de Oliveira ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n25 - 0000904-79.2012.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Josilene dos Santos ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Felipe Rodrigues Cardozo RJ 120245 D ).\r\n\r\n26 - 0000914-21.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alex Moura Sobral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Alex Moura Sobral ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n27 - 0000940-74.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Moraes Nery ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n28 - 0000953-29.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Thais Viana Pereira ( Adv. Joao Lino Pereira RJ 112360 D ) - Recorrido: Interativa Service Ltda. ( Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro RJ 120734 D ), Repsol Sinopec Brasil Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n29 - 0000978-23.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Jose Fernando de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ) - Recorrido: Jose Fernando de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n30 - 0001000-25.2012.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: HAROLDO GOMES DE CARVALHO ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n31 - 0001003-79.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nelso de Oliveira Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n32 - 0001005-49.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Antonio Carlos Dutra ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n33 - 0001005-69.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Gilmar Costa ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n34 - 0001019-80.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marianno Quirino Silva Júnior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marianno Quirino Silva Júnior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001027-79.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Cristiano dos Santos Benvindo ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Cristiano dos Santos Benvindo ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Fundação Municipal de Saúde, Municipio de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n36 - 0001072-65.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: ELFE OLEO E GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Alexandre Flor da Silva ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n37 - 0001080-27.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Paulo Roberto Faria de Oliveira ( Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha RJ 128759 D ).\r\n\r\n38 - 0001095-06.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rozimer Cardoso ( Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira RJ 114158 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n39 - 0001158-87.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Flavio Eduardo Frony Morgado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Flavio Eduardo Frony Morgado ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n40 - 0001171-64.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sociedade Educacional Plínio Leite S.S. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Daniel Roberto Alves Diniz ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n41 - 0001195-62.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Vânia Pereira de Assumpção ( Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho RJ 93615 D ) - Recorrido: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n42 - 0001204-18.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Wagner Pisão Brandão Netto ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Coi Clínicas Oncologicas Integradas S.A. ( Adv. Mauricio Scaranello Zaidan RJ 166332 D ) - Recorrido: Coi Clínicas Oncologicas Integradas S.A. ( Adv. Mauricio Scaranello Zaidan RJ 166332 D ), Wagner Pisão Brandão Netto ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ).\r\n\r\n43 - 0001253-58.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ) ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Municipio de São João de Meriti (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO ) ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ), Valéria Ramos Monteiro ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda ( Adv. Jordana Rodrigues Rosa Gonçalves RJ 150921 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Municipio de São João de Meriti ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ), Valéria Ramos Monteiro ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n44 - 0001350-89.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cassio Valfredo d Assunção Caetano ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: Best Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado RJ 128118 D ).\r\n\r\n45 - 0001404-02.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rivaldo Sinésio dos Santos ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: RJZ Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Brookfield Incorporações S.A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rivaldo Sinésio dos Santos ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ).\r\n\r\n46 - 0001453-54.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcello Barbosa Albuquerque ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Adv. Aline Torres Filippo RJ 107245 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0001475-36.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Sportech Consultoria em Ciência do Esporte Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Tatiana Mattoso ( Adv. Rosecleide Ferreira Andreu Pereira da Silva RJ 71274 D ).\r\n\r\n48 - 0001496-56.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Luiz Augusto da Silva ( Adv. Eneida Ferreira da Silva RJ 162175 D ) - Recorrido: SRD OFFSHORE S/A.\r\n\r\n49 - 0001574-57.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alexandre da Silva Antunes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alexandre da Silva Antunes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n50 - 0001605-05.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Marcela Barros da Silva e Silva ( Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias RJ 57324 D ) - Recorrido: Enaile Boutique de Calçados Ltda. EPP ( Adv. Rozani Maria Dias Gomes RJ 57038 D ).\r\n\r\n51 - 0001688-09.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Tamirys Bruna Ramos dos Santos da Silva ( Adv. Jo se Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Clinica de Colo Proctologia Dra. Lucia de Oliveira Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n52 - 0001718-75.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Marcio Pereira Fardin ES 11836 D ) - Recorrido: André Augusto da Silva ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n53 - 0001722-66.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Madame X Modas Ltda. E Outros ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Maria do Socorro Aires ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n54 - 0001742-36.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Thiara Aparecida Costa Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n55 - 0001943-81.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ), Esmenia Gama da Silva ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n56 - 0002593-60.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Rodolfo Carlos Leal Vasconcelos ( Adv. Aline Tavares Maciel RJ 156686 D ).\r\n\r\n57 - 0003400-46.2002.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: CARLOS EDUARDO DE MORAIS GARCIA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n58 - 0031100-20.2003.5.01.0032 - AP (SEGREDO DE JUSTIÇA) - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: HELDISON FERREIRA LOPES FILHO ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: ARLINDO RIBEIRO DA SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CONSTRUTORA ARTSIL LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ARLENE DE CARVALHO SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n59 - 0035600-36.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Xerox do Brasil S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Amilton Silva do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto ( Adv. Olinto Filatro Fillipini SP 183449 D ).\r\n\r\n60 - 0037500-35.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Deustche Lufthansa AG ( Adv. Bernardo de Mello Franco RJ 74458 D ), Société Air France ( Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 49611 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Cardoso ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ), American Airlines Inc. ( Adv. Filipe Vergette Conceição RJ 161527 D ), Transportes Aéreos Portugueses – TAP ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Société Air France ( Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ 49611 D ), Deustche Lufthansa AG ( Adv. Bernardo de Mello Franco RJ 74458 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo -Em recuperação judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n61 - 0046500-17.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: JUNIO MARQUES SIQUEIRA ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ).\r\n\r\n62 - 0051200-70.2004.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: MARIA JOSÉ RAPHAEL DE OLIVEIRA ( Adv. Dilma Ferreira da Costa RJ 51116 D ).\r\n\r\n63 - 0060000-29.2005.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Paulo Gesteira da Costa ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n64 - 0076600-91.2006.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: ANDREA FERNANDES PONTES (S) ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ) - Agravado: DAVID OLIVEIRA PINHEIRO (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Waltecir Paulo de Souza ( Adv. Vivianne Silva de Souza Braga RJ 83858 D ), MARCOS ANDRE DA SILVA PONTES (S) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Pinheiro e Pontes Mecanica Diesel Ltda. ( Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz RJ 54515 D ).\r\n\r\n65 - 0098600-78.2005.5.01.0244 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Bianca da Rocha Prado ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ) - Agravado: Criativa Publicidade Ltda ( Adv. Henry Lyons RJ 92349 D ).\r\n\r\n66 - 0099100-52.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Marcos José de Azevedo Brandão ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n67 - 0112600-12.2003.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n68 - 0115800-32.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Rildo Martins de Souza ( Adv. Rafael Nagime Barros Aguiar RJ 114935 D ) - Recorrido: Transocean Sedco Forex Brasil Ltda ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ).\r\n\r\n69 - 0121500-96.2008.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Rodrigo Felipe da Costa Nogueira Duarte ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n70 - 0131600-94.2008.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Caixa Economica Federal ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Agravado: Jose Claudio Chometon de Oliveira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n71 - 0135800-57.2002.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: LUZIA MARIA NOGUEIRA PERES ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n72 - 0137400-03.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Agravado: ELIAS NASCIMENTO SANTOS ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO E R J CTC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0137600-93.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Alexandre Nascimento Vieira ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Alexandre Nascimento Vieira ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ), Companhia Estadual de Gas - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n74 - 0148000-49.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Jose Luiz Ferreira de Mattos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Jose Luiz Ferreira de Mattos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n75 - 0149300-96.2008.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ) - Agravado: Marici de Oliveira Costa ( Adv. Helio Ribeiro Loureiro RJ 64374 D ).\r\n\r\n76 - 0154300-60.2009.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Elton dos Santos Cossich Pereira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Agravado: Drogaria Pacheco S/A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Drogaria Beija Flôr de Bacaxá Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n77 - 0158300-57.2006.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravantes: Alexandre de Oliveira Mendes ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks ( Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ 129569 D ) - Agravado: Alexandre de Oliveira Mendes ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ), Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) n/p Gustavo Banho Licks ( Adv. Fabiana de Cassia Maduro da Motta RJ 129569 D ).\r\n\r\n78 - 0160600-38.2005.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Stanio Barcelos Carvalho ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D ) - Recorrido: Edimundo L. S. Ramos ME ( Adv. Adriano Cardoso Cunha RJ 121401 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ), Stanio Barcelos Carvalho ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ), ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Severiano Ribeiro RJ 102782 D ).\r\n\r\n79 - 0183200-71.1990.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA - ME ( Adv. Rivaldo Santos do Nascimento RJ 143239 D ) - Agravado: SONIA ROSA DE MORAES ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ).\r\n\r\n80 - 0198000-60.1997.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: MARCIO JOSE SOUZA GOMES ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: CARMINE BLOISSE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), POLICLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), SONIA BLOISE ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.12.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1601359"
                        ],
                        "1601360": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001496-56.2012.5.01.0401 – RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Augusto da Silva\r\n\r\nRecorrido: SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nRelator: Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco.\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado SRD OFFSHORE S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 10/12/2013, às 13h00, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1601360"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1601137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000773-84.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Conselho Regional de Enfermegem do Rio de Janeiro - COREM ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), Julio Cesar do Monte ( Julio Cesar do Monte RJ82200D ), - Recorrido : Julio Cesar do Monte ( Julio Cesar do Monte RJ82200D ), Conselho Regional de Enfermegem do Rio de Janeiro - COREM ( Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ159773A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionado, por deserto, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença de 1º grau, acrescer à condenação o pagamento das seguintes verbas rescisórias: aviso prévio; férias proporcionais, com acréscimo de 1/3; 13º salário proporcional; indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do art. 477, § 8º, da CLT; ante o provimento parcial do apelo, alterar o valor da condenação para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pelo Demandado, e consequentemente as custas para R$ 600,00 (seiscentos reais), por reputá-lo mais adequado, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1601251": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001455-46.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : David Ricardo Moreira Ramos ( Marcelo Feijo Chalreo RJ52460D ), - Recorrido : Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001490-04.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cristian Guedes de Oliveira ( Eliana de Moura RJ142293D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Cristian Guedes de Oliveira ( Eliana de Moura RJ142293D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelos litigantes, exceto quanto ao da ré, os pedidos de devolução de descontos e seguro-desemprego, por falta de sucumbência, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001464-64.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Joice Fonseca da Faria Bomfim ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante, à exceção das razões acerca de incidência do imposto de renda sobre os juros e multas por mora; aplicação de juros e correção monetária na forma da Súmula 200 do c. TST; e apuração do imposto de renda com base no regime de competência, por falta de sucumbência e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002161-15.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Zeli Niedzielski da Silva ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Infornova Ambiental Ltda (Locanty Com Serviços Ltda.) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar o Estado do Rio de Janeiro, de forma subsidiária, pelos créditos devidos à reclamante e inadimplidos pela primeira ré, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000836-20.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Andre Dantas Silva ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da primeira reclamada, à exceção da alegada carência de ação, por falta de legitimidade para formular pretensão relativa a direito alheio e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001005-11.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Felipe Marques Correia ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, corrigir o erro material encontrado na sentença para estabelecer que, por não quitados, são devidos o saldo de salário e o décimo terceiro salário de 2010, e não 2012; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96; o critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição; o imposto de renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-12.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Rogério da Silva Oliveira ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : Supermix Concreto S.A. ( Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ58760D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, ACOLHER a preliminar de nulidade suscitada, DECLARAR a nulidade da decisão a quo, por negativa de prestação jurisdicional e DETERMINAR o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para o saneamento das omissões apontadas e prolação de nova sentença, na forma como entender cabível o MM Juiz condutor do feito, restando inviabilizado o reexame das demais matérias invocada no recurso, pela perda de objeto, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000741-68.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Mario Jorge Costa ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Mario Jorge Costa ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pelo segundo reclamado (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do segundo reclamado para excluir da condenação a verba honorária advocatícia e a indenização por danos morais e DAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante para incluir na condenação as multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, inclusive, com responsabilidade subsidiária do segundo reclamado, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-56.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sebastião Dias da Cunha Neto ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pagamento das diferenças salariais postuladas, vencidas e vincendas, a partir de novembro de 2011, restaurando-se o antigo mecanismo de pagamento da parcela, que obrigatoriamente respeitará o mês da apuração, considerando como reajuste o percentual equivalente à diferença da rubrica salário, a ser aplicado ao valor pago até então a título de VPNI-Passivo Trabalhista, bem como reflexos nas horas extraordinárias e de sobreaviso, décimo terceiro salário, férias e FGTS, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor da entidade sindical; imposto sobre a renda e contribuição previdenciária na forma da Súmula 368 do C. TST; juros e correção monetária na forma do § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência; custas calculadas com base no valor dado à causa, que ora arbitra-se a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1601251"
                            ],
                            "1601301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001005-11.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Felipe Marques Correia, Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.124/128:\"...por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, corrigir o erro material encontrado na sentença para estabelecer que, por não quitados, são devidos o saldo de salário e o décimo terceiro salário de 2010, e não 2012; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, as quais incidem sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculado ao final, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, e do Provimento CGJT 01/96; o critério de apuração da cota previdenciária encontra-se disciplinado no artigo 276, § 4º, do Decreto 3.048/99, que regulamentou a Lei 8.212/91 e determina que sejam calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no artigo 198, observado o limite máximo do salário de contribuição; o imposto de renda deverá ser calculado conforme previsto pela Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal do Brasil; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1601386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000723-41.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Alves [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 529/530 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering –Técnico Judiciario\r\n\r\nId: 1601386"
                            ],
                            "1600731": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000121-26.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josias dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)], Rcdo: Onez Prestação de Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Consórcio Queiroz Galvão Iesa, Rcdo Josias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls 151/152:\"...Considerado o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), e adotando a aplicação do artigo 830 da CLT, com a nova redação dada pela Lei n. 11.925/2009, verbis: “O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.”, NÃO CONHEÇO o recurso interposto pela segunda reclamada, haja vista a ausência do pressuposto objetivo de admissibilidade.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nProcesso: 0001028-05.2011.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid Baptista Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRcdo: Procter e Gamble do Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ingrid Baptista Pereira , Rcdo Procter e Gamble do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 243/243v... \"...Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso ordinário por deserção.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nBeatriz Bhering- Técncio Judiciário\r\n\r\nId: 1600731"
                            ],
                            "1600991": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048600-58.2005.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Shell Brasil Petroleo Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Missias de Abreu Freitas Junior ( Marcelo de Sa Cardoso RJ87356D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, reduzindo a reparação por danos morais para R$ 40.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; custas reduzidas para R$ 800,00, pela reclamada, em face do novo valor atribuído à condenação (R$ 40.000,00).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1600991"
                            ],
                            "1601339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001683-18.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)], Rcte: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Davidson de Paiva Costa [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)], Rcdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238: \"(...) intime-se a reclamada para, querendo, apresentar contrarazões (...)\".\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1601339"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1601397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0072600-14.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal 2ª Região), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024400-86.2006.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta (Fernando Jose Kapps da Silveira RJ160804D), - Agravado : DUCAUTO - Duque de Caxias Automóveis Limitada, João Batista Frauches, Adailton Francisco Nardi ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela de Vasconcelos Pereira e Viacao Santa Sofia Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do executado, por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Welington Dias Francisco ( Leizir Gonçalves Ferreira Cruz RJ155858D ), - Recorrido : Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR provimento ao recurso ordinário interposto por Welington Dias Francisco para, reformando a sentença, declarar a responsabilidade subsidiária do CEFET-RJ, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110000-91.2009.5.01.0004 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cristiano de Oliveira Neves ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Josué Alves Benjamin Antunes RJ143760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166400-73.2005.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Eldio Alberto Ferreira de Mello ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. \r\n\r\nProcesso: 0094700-88.2008.5.01.0048 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Vania Oliveira Celestino ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Agravado : Banco Citicard S.A. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Luiz Augusto Baggio RJ2461A ), Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição, por não observado o princípio da dialeticidade, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento o(a) Dr.(a) Mário José Bittencourt de Carvalho, OAB: RJ113536D, por Vânia Oliveira Celestino.\r\n\r\nProcesso: 0053300-95.1993.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0045300-25.2009.5.01.0031 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Agravado : Rio Carga e Descarga Ltda. e Gilberto Pereira de Melo ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0099100-69.2004.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : VALDIR GOMES DA SILVA ( Alexandre Goncalves de Souza RJ115899D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188300-18.2003.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Companhia Industral Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Waldair da Silveira Pedra (Espolio de) ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE provimento para consignar que o fato gerador das contribuições previdenciárias, após o qual incidirão juros de mora e multa, é o pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0197900-88.2006.5.01.0531 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : maria Rosane de Siqueira Batista ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Agravado : Lavevip Lavanderia Automatica LTDA - ME ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0202200-61.2003.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), WILLIAN FRANKLIM DE BARROS DA SILVA ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), ALEXANDRE DE AZEVEDO ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), JEFERSON MARTINS SOUZA ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Agravado : MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Janaina Borges do Couto Alves RJ130936D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE provimento para considerar como corretos os cálculos apresentados pelos agravantes a fls. 847/894, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciária\r\n\r\nId: 1601397"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                        "1601372": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n46 - 0000039-13.2013.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rejane Clemente Lopes ( Adv. Marcia Carneiro de Holanda RJ 125309 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n47 - 0000089-61.2013.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sidney Aparecido Marques Magalhães ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Sidney Aparecido Marques Magalhães ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n48 - 0000094-45.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Sandra Tripoli Brito ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n49 - 0000108-51.2013.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Ana Patricia Silva ( Adv. Marcio de Assis Araujo RJ 40446 D ).\r\n\r\n50 - 0000122-78.2013.5.01.0042 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Eric Ferreira dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Adv. Celso Luiz de Oliveira SP 77977 D ) - Recorrido: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. ( Adv. Celso Luiz de Oliveira SP 77977 D ), Eric Ferreira dos Santos ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n51 - 0000206-69.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Jorge Vinícius Crizanto Manhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Santa Bárbara Engenharia S/A ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ) - Recorrido: Santa Bárbara Engenharia S/A ( Adv. Marcelo Pinheiro Chagas MG 48518 D ), Jorge Vinícius Crizanto Manhães ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n52 - 0000211-77.2013.5.01.0244 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Almira Pereira Chaves ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Rodrigo Sampaio de Souza RJ 132376 D ), Municipio de Maricá ( Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao RJ 63631 D ).\r\n\r\n53 - 0000296-86.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Serviplan Serviços Associados Ltda ( Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo RJ 55849 D ) - Recorrido: Eliandro Soares de Oliveira ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ), Condomínio Quinta do Lago ( Adv. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D ).\r\n\r\n54 - 0000317-97.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Brookfield Incorporações ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Jair Oliveira da Silva ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ), Domenge Engenharia Construção Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n55 - 0000418-94.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Georgina Alves Rabello ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Georgina Alves Rabello ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n56 - 0000509-55.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jeany Sousa de Carvalho ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n57 - 0000589-28.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Flávia Helena Silva Teixeira ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D).\r\n\r\n58 - 0000897-19.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vanderlei Antunes ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n59 - 0000902-34.2012.5.01.0048 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LP Restaurante Ltda. - Vivendas do Camarão ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ) - Recorrido: Dayana Costa dos Santos ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ).\r\n\r\n60 - 0000907-88.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Ana Elizabeth Ferreira Oliveira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ) - Recorrido: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia Ltda. ( Adv. Jorge Leandro Garcia RJ 140541 D ), Ana Elizabeth Ferreira Oliveira ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n61 - 0000972-93.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Roberta de Menezes Gomes ( Adv. Regina Peres de Abreu RJ 86552 D ) - Recorrido: Viaplz 1 Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. - Via Uno, AeB Comércio de Calçados Ltda. - Via Uno ( Adv. Roberta Durigon Belons SP 253008 D ).\r\n\r\n62 - 0001025-47.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Angels Serviços Técnicos Ltda ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Roberto de Jesus Ribeiro ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n63 - 0001129-51.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Vera Lucia Stockler de Queiroz ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo RJ 94214 D ).\r\n\r\n64 - 0001231-64.2012.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Rafael Barros Lima de Simone RJ 147001 D ) - Recorrido: Geraldo Rogerio Padre ( Adv. Rosangela Soares Rodrigues RJ 97616 D ), BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME ( Adv. Carlos Cezar Saggese RJ 82635 D ).\r\n\r\n65 - 0001336-60.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Leandro Cunha Cabral ( Adv. Rosangela Soares Rodrigues RJ 97616 D ), BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda. ME ( Adv. Carlos Cezar Saggese RJ 82635 D ).\r\n\r\n66 - 0001398-80.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Daniela Soares de Souza ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ), Faculdade do Sabor Refeições Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n67 - 0001401-09.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Liroan Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rosemery Bento dos Santos ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ), Lalston Restaurante Ltda.( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Luckyston Restaurante Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A )- Recorrido: Luckyston Restaurante Ltda.( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Lalston Restaurante Ltda.( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Liroan Restaurantes Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Rosemery Bento dos Santos ( Adv. Flávia Pena Gambini RJ 162413 D ).\r\n\r\n68 - 0001425-08.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Moacir Raimundo dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n69 - 0001465-18.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Haroldo de Carvalho Costa ( Adv. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D ) - Recorrido: Tome Equipamentos e Transportes S.A. ( Adv. Sidnei Garcia Diaz SP 97089 D ), Galvão Engenharia S.A. ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ), Alusa Engenharia S/A ( Adv. Carlos Alberto Muller Filho RJ 118692 D ), Intertechma Tecnologia Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n70 - 0001542-14.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcelo da Silva Gomes ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Marcelo da Silva Gomes ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ).\r\n\r\n71 - 0001553-77.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Moises Alves de Farias ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n72 - 0001606-68.2012.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcelo Pereira Garcia ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n73 - 0001731-09.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Via Varejo S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Robson Maciel Albino ( Adv. Eduardo Grabois RJ 77597 D ).\r\n\r\n74 - 0001732-85.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Renan Presley Santos Souza ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Construtora Anhanguera Ltda. .\r\n\r\n75 - 0001913-15.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Anísio Simões Estrella ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda..\r\n\r\n76 - 0002027-96.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Ulisses dos Santos Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ).\r\n\r\n77 - 0002045-20.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Edenir Teixeira Pinto ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n78 - 0002275-34.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Jarbas Castilho Filho ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Icaraí Auto Transporte Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viação Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n79 - 0017400-78.1993.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), NILCE PEREIRA DA CUNHA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ) - Agravado: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), NILCE PEREIRA DA CUNHA ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n80 - 0031700-94.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Antonio Carlos da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Antonio Carlos da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n81 - 0049400-28.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Clecio Leonardo da Silva ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ).\r\n\r\n82 - 0056800-15.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Julio Cezar Bottoni Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Petite Dance ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ) - Recorrido: Petite Dance ( Adv. Victor Gabriel Pereira RJ 98802 D ), Julio Cezar Bottoni Silva ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n83 - 0065800-32.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cor & Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ), Josueni Aparecida de Paula Andrade ( Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva RJ 121810 D ), Cooperativa de Trabalho de Infra-estrutura Empresarial - COOPEMP.\r\n\r\n84 - 0073000-77.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Domingos Palermo ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ 109370 D ).\r\n\r\n85 - 0084600-48.1990.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: MARIA DAS GRACAS RANGEL CANTARELA ( Adv. Christiane da Silva Rabelo RJ 140335 D ) - Agravado: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n86 - 0108200-94.1999.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), JULIO SERGIO MEDEIROS DE MIRANDA ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ), TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0150000-60.2002.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO ( Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca RJ 56784 D ) - Agravado: COOPERATIVA CORRETORES TITULOS CLUBES RJ LTDA ( Adv. Gabriel Mascarenhas Monteiro RJ 124041 D ), UNAMAR CLUBE ( Adv. Elaine Landin Gomes RJ 92904 D ), Claudio Jose Francisco de Assis Paiva Medina, Daisy Figueiredo Carvalho, Jose Timoteo da Silva.\r\n\r\n88 - 0154200-28.1997.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: MILTON JORGE DA SILVA ( Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D ).\r\n\r\n89 - 0172700-67.2006.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Uniao Federal ( Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ), Wannitton dos Santos Luciano ( Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ 53502 D ).\r\n\r\n90 - 0276500-49.1992.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: PAULO ROBERTO SESSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), PAULO ROBERTO SESSA ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ).\r\n\r\n91 - 0345600-05.1996.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1601372"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1600691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000673-43.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Andrea Maria Tatagiba Moreira, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do aórdão cujo dispositivo se transcreve:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1601308": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001617-07.2011.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexis Machado Vilela [Adv. Mariane Machado Vilela Carraro (OAB: RJ 154902 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Jardim Amália Ltda. [Adv. Felipe Carvalho Rebelo da Silva (OAB: RJ 156237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital Jardim Amália Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos às fls 194/195 .\r\n\r\nProcesso: 0001240-62.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nRcdo: Márcio Rodrigues Medeiros [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: Bioexata Tecnologia Diagnóstico Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcio Rodrigues Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153: \"Indefiro o requerido pelo reclamante, uma vez que inexiste título judicial líquido e exigível, pois ausente o trânsito em julgado, haja vista a recorrente ter sido notificada em 21/11/13 (fl. 152)\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2013\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601308"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1601413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000025-75.2013.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge Antônio Silva Seixas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Jorge Antônio Silva Seixas ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do recurso da reclamada e não conhecer do recurso do reclamante no tocante aos reflexos no adicional por tempo de serviço, conhecendo dos demais aspectos, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do adicional de risco a partir de janeiro de 2011, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000591-11.2011.5.01.0070 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Julio Cezar Babosa dos Santos ( Jairo Sebastiao Barboza RJ81071D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, determinando-se a reintegração do autor aos quadros da ré, na função de motorista-A, condenando-se esta ao pagamento dos salários do período em que o reclamante esteve afastado, ou seja, de 26/05/2009 até a data de sua reintegração, nos termos do voto do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que redigirá o acórdão, vencida a Relatora, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001098-51.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorgiane Cristina da Cunha Fernandes ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - Recorrido : Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-94.2013.5.01.0551 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Ailton Fernandes dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Sactres Industria e Comercio Ltda. ( Raquel de Castro Duarte Martins SP136568D ), White Martins S.A. ( Felipe Costa Fonseca do Nascimento RJ138054D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001470-59.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maristella Bittencourt Nogueira ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do item relativo ao enquadramento sindical, ante a inovação recursal verificada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001545-90.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Claudio do Nascimento Silva ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Eletromar Ltda. ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, salvo quanto à gratuidade de justiça e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0031300-15.2009.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Chocolates Garoto S.A. ( Ricardo da Costa Alves RJ102800D ), - Agravado : Renato Rodrigues dos Santos ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ausência de delimitação de valores, nos termos do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1601413"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "1601150": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE NOVE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:45 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-37.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: HBS Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Recorrido: Ricard Ferreira Lemos ( Adv. Cátia Silveira Faria Lemos RJ 143116 D ), HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ).\r\n\r\n2 - 0000008-96.2013.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Silvia Resende Sobral ( Adv. Paulo de Arruda Gomes RJ 2378 D ) - Recorrido: Luiz Cláudio Bordini Starling de Carvalho ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Luiz André Bordini Starling de Carvalho ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Valéria Bordini Starling de Carvalho ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ), Copa do Mundo Fifa 2014 - Comitê Organizador Brasileiro Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n3 - 0000043-76.2013.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nossa Sem Hora Restaurante Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Damião Monteiro ( Adv. Antonio Rangel Junior RJ 69669 D ).\r\n\r\n4 - 0000123-52.2013.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Carlos Renato da Silva ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Recorrido: Milton Roitman ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), Copa Corpo Clube Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-02.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcelo Braz da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Marcelo Braz da Silva ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n6 - 0000142-73.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Jardel Fernandes Gonçalves ( Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D ) - Recorrido: GR S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Jardel Fernandes Gonçalves ( Adv. Ricardo Goncalves Pinto RJ 80033 D ).\r\n\r\n7 - 0000188-18.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Saquarema ( Procurador Procuradoria Munic de Saquarema ) - Recorrido: Carlos Roberto Barbosa Mendonça ( Adv. Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos RJ 174651 D ).\r\n\r\n8 - 0000265-12.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gina Caldaretti Pena Santos ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n9 - 0000322-43.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Roberto Carlos Pires Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Vise Vigilancia e Segurança LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), Roberto Carlos Pires Alves ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ).\r\n\r\n10 - 0000338-09.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Robson Rocha ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Robson Rocha ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n11 - 0000392-04.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rodrigo dos Santos Oliveira ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n12 - 0000427-71.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Anderson Esteves Cardoso da Silva ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Innolab do Brasil Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 35705 D ), Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n13 - 0000498-98.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Francisco das Chagas Mendes de Souza ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ), Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Freeze Shop Alimentos Congelados Ltda. ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Francisco das Chagas Mendes de Souza ( Adv. Jose Edinilson Oliveira RJ 77230 D ).\r\n\r\n14 - 0000579-35.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Antônio Brandão Menezes ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n15 - 0000610-37.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Marcela Graziele Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ) - Recorrido: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Marcela Graziele Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ), Fina Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ).\r\n\r\n16 - 0000794-46.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES IGUABELA LTDA ( Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes RJ 121006 D ) - Recorrido: ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA ( Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ 84399 D ).\r\n\r\n17 - 0000798-68.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Daniel Ricardo de Santana Poncio ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda. ( Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D ), Daniel Ricardo de Santana Poncio ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n18 - 0000800-72.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Elaine Ferreira Gomes ( Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Adv. Jocelino Cristovam Pereira RJ 40343 D ).\r\n\r\n19 - 0000811-66.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sebastião Marcos dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: TRC Terminal Retrop Containers e Logística Ltda. ( Adv. Gustavo Franklin Moraes Veras PE 23539 D ).\r\n\r\n20 - 0000823-46.2012.5.01.0245 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Leonidas Faria da Silva ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ) - Recorrido: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n21 - 0000874-57.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Thiago Pereira Calegari da Silva ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n22 - 0000928-97.2011.5.01.0264 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), João Batista Dary e Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), João Batista Dary e Souza ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n23 - 0000943-64.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Marcelo Rodrigues Ribeiro ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\n24 - 0000956-42.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: ELIAS BENEDITO DE SANTANA ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n25 - 0001076-71.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Calçados Semerra 24 Ltda. - Pontapé ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Rosenir do Nascimento Longa ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n26 - 0001127-04.2011.5.01.0076 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Maria José Santos Gomes ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: Sociedade de Assistência Sagrado Coração de Jesus ( Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga RJ 60804 D ).\r\n\r\n27 - 0001153-07.2010.5.01.0021 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sebastião José dos Santos Pontes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ) - Recorrido: Peg Cred Promotora de Vendas e Participações S.A. ( Adv. Flavia Maria Ferreira de Mattos RJ 93112 D ), Banco BVA S.A. ( Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos SP 151714 D ), Sebastião José dos Santos Pontes ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n28 - 0001171-06.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Odair Augusto de Jesus Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Odair Augusto de Jesus Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n29 - 0001216-45.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Carlos Roberto Santos Braga ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Auto Viação ABC Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Auto Viação ABC Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Carlos Roberto Santos Braga ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Viação Maua S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n30 - 0001218-47.2011.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ) - Agravado: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR ( Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta RJ 84591 D ).\r\n\r\n31 - 0001234-70.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da Silva, Jorge Alberto dos Santos Cardoso ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n32 - 0001285-48.2011.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Iamara da Silva Honorato ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n33 - 0001293-44.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maria da Gloria Cardoso de Paiva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Roberto dos Reis ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Valdir da Silva Vieira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Silvana Candida de Araujo ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Vera Maria Conceição de Oliveira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Edson Ferreira da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Cesar Vitoria de Oliveira ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ), Paulo Cesar Leal da Silva ( Adv. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ).\r\n\r\n34 - 0001294-81.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Orlando Francisco da Silva ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n35 - 0001319-75.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Hugo Humberto Cardoso de Carvalho ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n36 - 0001327-23.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D ) - Recorrido: Universo System Segurança e Vigilância Ltda, Flávio Silva da Rocha ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n37 - 0001341-73.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Iclemir Pereira do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), José Carlos Soares dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Mauricio Vieira Soares RJ 76626 D ).\r\n\r\n38 - 0001354-07.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cristian de Magalhães Tardin ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cristian de Magalhães Tardin ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n39 - 0001362-79.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mario Rodrigo Silva de Arruda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Mario Rodrigo Silva de Arruda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n40 - 0001386-14.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Juliano de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ), P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Juliano de Souza ( Adv. Benedito de Paula Lima RJ 72655 D ).\r\n\r\n41 - 0001405-71.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viviane Barcelos Gonçalves ( Adv. Alexandra Bernardo Vaz RJ 137984 D ) - Recorrido: MCV Salão de Beleza Ltda. ME - Salão Excelance ( Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho RJ 130635 D ).\r\n\r\n42 - 0001417-90.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Concordia Logística S.A. ( Adv. Rodrigo Faggion Basso SC 14140 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Silva de Aquino ( Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde RJ 104027 D ).\r\n\r\n43 - 0001433-47.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcello de Sousa Peixoto ( Adv. Wagner Pereira Moreira RJ 130927 D ), Hypermarcas (Nova denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ) ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ) - Recorrido: Hypermarcas (Nova denominação de Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. ) ( Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella SP 25027 D ), Marcello de Sousa Peixoto ( Adv. Wagner Pereira Moreira RJ 130927 D ).\r\n\r\n44 - 0001439-58.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Bruno Alves da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n45 - 0001465-90.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bruno Alves da Silva ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0001475-12.2012.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Durval Pereira dos Santos ( Adv. Selma Giorgini Amadeu RJ 55666 D ) - Agravado: JULIO CESAR DE MELO DUARTE ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ).\r\n\r\n47 - 0001512-16.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Renato Soares Gomes ( Adv. Aibernon Maciel Araujo RJ 94025 D ) - Recorrido: Hécio Gomes Engenharia Ltda. ( Adv. Sergio Pascale RJ 86722 D ).\r\n\r\n48 - 0001532-12.2011.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Tatiana Chaves ( Adv. Marco Aurelio Santos Freire RJ 159518 D ).\r\n\r\n49 - 0001571-27.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rodolfo da Cruz Costa ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ) - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos - Coca Cola ( Adv. Izabel Cristina Gomes de Mesquita RJ 70396 D ), Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ).\r\n\r\n50 - 0001580-12.2012.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Alexandrina Martins Pereira ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n51 - 0001633-08.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sociedade Michelin de Partici pações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Daniel Bispo dos Santos ( Adv. Marcelo Rodrigues Trindade RS 83755 D ) - Recorrido: Daniel Bispo dos Santos ( Adv. Marcelo Rodrigues Trindade RS 83755 D ), Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas RJ 172429 D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n52 - 0001661-88.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Paulo Gomes da Silva ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n53 - 0001678-26.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Natividade ( Adv. Ana Luiza Machado Frizzo RJ 150852 D ) - Recorrido: Luis Antonio Fernandes da Silva ( Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida RJ 164741 D ).\r\n\r\n54 - 0001680-86.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Walfredo Fernandes Ramalho ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ).\r\n\r\n55 - 0001701-46.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Fator S/A- Corretora de Valores ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Renato Jorge Belmont de Figueiredo ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ) - Recorrido: Fator S/A- Corretora de Valores ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Banco Fator S/A ( Adv. Daniela Serra Hudson Soares RJ 90499 D ), Renato Jorge Belmont de Figueiredo ( Adv. Dario Martins de Lima RJ 69016 D ).\r\n\r\n56 - 0001932-63.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Admir Sampaio de Lima ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n57 - 0001947-84.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Paulo Henrique de Moura Ribeiro ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), São Marcos Terraplanagem Construção Ltda. ( Adv. Marcia Lopes Ramos RJ 88633 D ).\r\n\r\n58 - 0001970-87.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ) - Recorrido: Maxmiliano Silva de Oliveira de Freitas ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n59 - 0002090-76.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ) - Recorrido: Daniel Luiz Simões Campos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n60 - 0002199-04.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Bruno Farias dos Santos ( Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ 123865 D ).\r\n\r\n61 - 0002200-72.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Adv. Rafael Rocha Torresini RJ 129001 D ) - Recorrido: Pollyanna dos Santos Duarte ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n62 - 0002225-40.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Ednaldo dos Santos Deodato ( Adv. Ana Maria dos Santos RJ 77065 D ).\r\n\r\n63 - 0002330-91.2012.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Maria Adriana da Silva Santos ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Agravado: ROMULO CEZAR GOMES PITA, RICARDO HEITOR HEDEJAR ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), ARESTINO PEREIRA BRAGA, ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ), BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO.\r\n\r\n64 - 0002336-83.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Mercadinho e Padaria Ilha da Conceição Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n65 - 0009400-05.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Solimar Soares Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Solimar Soares Garcia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. ( Adv. Nelson Pereira da Silva RJ 37945 D ), Itau Unibanco S.A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n66 - 0034900-90.2008.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luis Antonio Fernandes Fuste ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n67 - 0049600-41.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Henrique Alves (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho RJ 146747 D ).\r\n\r\n68 - 0050200-12.2007.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Paulo Cezar Martins ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ), Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ) - Recorrido: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ), Alfa Vida S/A ( Adv. Claudio Jorge Machado RJ 96477 D ), Paulo Cezar Martins ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ), Mapfre Vera Cruz Vida e Previdência S/A ( Adv. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n69 - 0058300-93.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Simone de Oliveira Reis ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ) - Recorrido: (excl - fl.1016) Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), (excl - fl.1016) TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - TAP ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), (excl - fl.1016) FRB - PAR Investimentos S/A ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), (excl - fl.1016) TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), S.A. (Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Simone de Oliveira Reis ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), VDB INVESTIMENTOS S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n70 - 0071900-41.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Daniela Barbosa dos Santos Manganello ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ).\r\n\r\n71 - 0073800-22.2001.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CELI DA SILVA SANTOS ( Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado RJ 147025 D ) - Agravado: FUNDACAO CSN P/ DESENV. SOC. CONST. CIDADANIA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n72 - 0083300-19.2003.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Companhia Brasileira de Multimídia ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n73 - 0101800-31.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabiana Barbosa Farias ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ), Tam Linhas Areas S.A. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ) - Recorrido: Tam Linhas Areas S.A. ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ), Fabiana Barbosa Farias ( Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho RJ 103236 D ). (SEGREDO DE JUSTIÇA) (RETIRADO PARA MÉRITO)\r\n\r\n74 - 0136300-62.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Novartis Biociencias S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ), Maria Lea Lopes ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ) - Recorrido: Maria Lea Lopes ( Adv. Gisele Maria de Souza Esteves RJ 131416 D ), Novartis Biociencias S.A. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n75 - 0142700-86.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Escritorio Juridico Elisio de Souza ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ) - Recorrido: Cecilia Soares Cavalcante Lima ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ). (VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n76 - 0148300-50.2004.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: RONALDO GALVAO DE LIMA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: RONALDO GALVAO DE LIMA ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n77 - 0158100-05.1998.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ) - Agravado: Artuébio Barcelos da Silva ( Adv. Edson Carvalho Rangel RJ 4193 D ).\r\n\r\n78 - 0162700-17.2009.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ricardo Wagner dos Santos ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ) - Recorrido: Ricardo Wagner dos Santos ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n79 - 0167300-81.2009.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Clarissa Costa RJ 97803 D ) - Agravado: Teresa Regina Vieira de Souza ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n80 - 0175500-73.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: IVAN MARQUES DE JESUS ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n81 - 0191100-86.2005.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), Celso Gallucci Pinheiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ) - Recorrido: Celso Gallucci Pinheiro ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), Canal e Transmissoes Intertv Ltda. ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ).\r\n\r\n82 - 0254400-02.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Agravado: Joaquim Jorge da Silva ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1601150"
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                        "1601184": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESS ÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000022-44.2012.5.01.0015 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Funda ção Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Alessandra Roller RJ 135704 D ), Moises Luis Gerstel ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ).\r\n\r\n2 - 0000026-85.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nelson Jose Azevedo de Lemos ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n3 - 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Edimar de Assis Santos ( Adv. Thiago Lippi Pinheiro Fontes RJ 156743 D ), Cong ênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0000100-98.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: LMG Manuten ção e Conservação Ltda. ( Adv. Gabriela Wagner RJ 101015 D ).\r\n\r\n5 - 0000102-57.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Antonio Araujo Marques ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Construtora Rota Azul Ltda ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n6 - 0000133-04.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Galcon Constru ções e Participações Ltda. (Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D), União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Luiz Otavio Martins de Mattos ( Adv. Gerson Monteiro de Pinho RJ 129700 D ).\r\n\r\n7 - 0000146-46.2012.5.01.0041 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Risejo Restaurante Ltda. ( Adv. Lucilene Gomes da Silva RJ 144510 D ).\r\n\r\n8 - 0000151-33.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), Ricardo da Costa Baptista ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n9 - 0000154-36.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Minist ério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Sanerio Engenharia Ltda. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ), ASF 140 Serviços de Revestimentos Reformas e Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n10 - 0000228-59.2013.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. - Recorrido: SG PAP Com ércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. - ME ( Adv. Reinaldo Pereira dos Santos RJ 76388 D ), Fabricia Marins Coutinho ( Adv. Pablo de Souza Martins RJ 91432 D ).\r\n\r\n11 - 0000254-07.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Bruna Pires Ferreira ( Adv. Jartée Dunin Pereira Leite RJ 154871 D ).\r\n\r\n12 - 0000268-15.2012.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Agrisul Agricola Ltda ( Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ 68799 D ).\r\n\r\n13 - 0000311-13.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Jorge Verg ílio da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Flávio de Andrade Dutra ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Edson Gomes de Souza ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Othon Bizzo Cypriano ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Mauro do Carmo Lima ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Edson Tozi ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Fabiano Magno do Carmo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ) - Recorrido: Mauro do Carmo Lima ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Fabiano Magno do Carmo ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Edson Tozi ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Othon Bizzo Cypriano ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Jorge Vergílio da Silva ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Flávio de Andrade Dutra ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Edson Gomes de Souza ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Manuel Morais de Souza ( Adv. Vania Lucia Santos Lopes RJ 98062 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ).\r\n\r\n14 - 0000351-74.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Allan Lopes dos Santos ( Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves RJ 161325 D ) - Agravado: ROMULO BORGES FONSECA, FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPA ÇÕES LTDA, ALECIONILDO PEREIRA SODRE, Auto Posto de Trabalho Ltda. ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ).\r\n\r\n15 - 0000373-12.2013.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Supermercado Padr ão do Fonseca Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ) - Recorrido: John Arley Gomes da Silva ( Adv. Claudia Gomes dos Santos RJ 82208 D ).\r\n\r\n16 - 0000418-48.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Patrícia Nogueira Manhães ( Adv. Edivar Souza Tavares RJ 97630 D ) - Recorrido: Parada Modelo Alimentos Ltda .(DESEMPATE DES. DALVA AMÉLIA)\r\n\r\n17 - 0000476-77.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fabiana Paula Lima ( Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado RJ 117439 D ) - Recorrido: Casa Viva Consultora Imobili ária Ltda. ( Adv. Nilton Gallart RJ 75211 D ).\r\n\r\n18 - 0000509-91.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Esiel Jos é da Silva ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).(DESEMPATE DES. RILDO)\r\n\r\n19 - 0000510-38.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Uellington da Silva Nascimento ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Recorrido: Lapa Terceiriza ções e Planejamento Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n20 - 0000572-62.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: R ômulo Fernando dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ) - Recorrido: Sul Forte Serviços de Locação de Bens Móveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ), Rômulo Fernando dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n21 - 0000600-33.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Tel égrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) - Recorrido: Aldenira Camelo de Paiva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n22 - 0000612-71.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcia Moreira dos Santos ( Adv. Adriana de Souza Morandi RJ 92609 D ) - Recorrido: Conselho das Institui ções de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n23 - 0000733-26.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Janete Jorgina Barbosa ( Adv. Rosa Maria Brand ão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Vikings Sistemas de Limpeza Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n24 - 0000787-94.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcio da Silva Brand ão ( Adv. Dejair de Souza Rangel RJ 93557 D ) - Recorrido: Condominio Downtown (Shopping Downtown) ( Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles RJ 145230 D ), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda..\r\n\r\n25 - 0000789-35.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Mauricio Capiberibe Azedo ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Uni ão Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n26 - 0000794-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Itau Vida e Previdência S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n27 - 0000846-60.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alexandre Souza Filho ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Tertecman Montagem Manuten ção Industrial e Civil Ltda. ( Adv. Marise Cristina Marcolan Sampaio SP 107826 D ).\r\n\r\n28 - 0000874-81.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Suzana França Correia ( Adv. Andre Araujo dos Santos RJ 110387 D ).\r\n\r\n29 - 0000877-21.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Diogo Gomes Pires ( Adv. Vinicius Dutra Mahfuz RJ 165200 D ) - Recorrido: Ita ú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda..\r\n\r\n30 - 0000912-56.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rog éria Rangel Fernandes ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n31 - 0000934-68.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cirlene Ribeiro Neves ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL ( Adv. B árbara de Moraes Ribeiro Soares RJ 141536 D ).(DESEMPATE DES. DALVA AMÉLIA)\r\n\r\n32 - 0000968-34.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Diego Martins Magalh ães ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ).\r\n\r\n33 - 0001012-08.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Francisco de Oliveira Nunes ( Adv. Carlos Braga Caetano RJ 39156 D ) - Recorrido: RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Adv. Renato Cesar de Araujo Porto RJ 90157 D ).\r\n\r\n34 - 0001012-88.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Empresa de Obras P úblicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ) - Recorrido: Leila Campos Bastos ( Adv. Patricia Maroun RJ 120929 D ).\r\n\r\n35 - 0001024-13.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Funda ção de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Rosangela Maria dos Santos ( Adv. Marcio Marques de Oliveira RJ 137686 D ).\r\n\r\n36 - 0001091-37.2011.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n37 - 0001092-26.2012.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marcos Carlos Antonio ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n38 - 0001129-11.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A - Recorrido: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Leandro Teixeira de Souza Silva ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n39 - 0001129-27.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Flavia Cristina Alfredo Ribeiro ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Stonebeach Pens ão Hospedagem e Serviços de Bar Ltda. - Che Lagarto Hostels ( Adv. Monica Sztern RJ 90304 D ).\r\n\r\n40 - 0001137-89.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maral Seguran ça e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorrido: Renata Miranda Anjos ( Adv. Wagner Teixeira de Oliveira RJ 150512 D ).\r\n\r\n41 - 0001206-47.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Minist ério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Recorrido: Instituto Bravoli de Desenvolvimento Social ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n42 - 0001235-28.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ricardo Patusco ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Ricardo Patusco ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ), Patrus Transportes Urgentes Ltda. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Lacunas Servi ços de Apoio em Logística Ltda. Me ( Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi RJ 142284 D ).\r\n\r\n43 - 0001248-22.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Maria Cristiane Faria Salles Foryta ( Adv. Renato Luiz Alves L éo MG 59419 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n44 - 0001345-76.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Funda ção Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Geroncio Gouveia de Maria ( Adv. Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ 129798 D ).\r\n\r\n45 - 0001401-90.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jonas da Silva Paiva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Intercontinental Com ércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Jonas da Silva Paiva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ), Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ).\r\n\r\n46 - 0001417-45.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sergio Teixeira da Rocha ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Recorrido: Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. ( Adv. Jos é Carlos Guimarães Pimenta RJ 103160 D ).\r\n\r\n47 - 0001466-54.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Claudete de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Claudete de Souza ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n48 - 0001533-61.2011.5.01.0064 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Lider Telecom Com ércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), David Oliveira Mafra ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações SA ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), David Oliveira Mafra ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telefonica Sistema de Televisão S.A. ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n49 - 0001570-02.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ) - Recorrido: Ros ângela Borges do Nascimento ( Adv. Ana Carolina Balbe de Faria Pereira RJ 138909 D ).\r\n\r\n50 – 0001625-48.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Jo ão de Araújo ( Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes RJ 154182 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Priscila Maffei Medina Maia RJ 173115 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ).\r\n\r\n51 - 0001687-47.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: RVT Montagens Industriais Ltda. ( Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ 93675 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Custodio Barbosa da Mota ( Adv. Geovani de Oliveira Santos RJ 145857 D ).\r\n\r\n52 - 0001720-82.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Minist ério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria ) - Recorrido: Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ), Laboratório de Analises Clinicas Baronesa Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n53 - 0001857-56.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Garcia Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ) - Recorrido: Adriano Nobre de Vasconcelos ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n54 - 0001911-22.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estaleiro Mau á S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Waldir de Araújo ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ).\r\n\r\n55 - 0008300-44.2006.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ), Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Flavio Goby da Paz ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Sindicato dos Empregados Empresas Seguros Privados Capitalizacao do RJ ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).(VOTAÇÃO INICIADA – VISTA DES. ROGÉRIO E GISELLE)\r\n\r\n56 - 0018600-44.1998.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ROSALIA CAVALCANTE ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), Josue Moreira Teixeira ( Adv. Andr é Dinis Angelo RJ 108700 D ), COOPERATIVA SAUDECOOP PROM VENDAS PLANOS SAUDE ( Adv. Samuel Cabral Bourguignon RJ 77096 D ), Elysio Alves Balbino ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n57 - 0025300-74.2008.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Antonio Carlos Correa Pena ( Adv. Edilson Henrique Couto RJ 104447 D ), Arthur Edmundo Alves Costa ( Adv. Remis Almeida Estol RJ 45196 D ) - Agravado: Servseg Servi ços de Segurança e Vigilância Ltda., Luis Marcelo Hallais Silva, Antonio Carlos Correa Pena ( Adv. Edilson Henrique Couto RJ 104447 D ), José Antonio Marques da Silva, Eduardo Luiz Faria da Rosa ( Adv. Custódio Pereira Neto RJ 147531 D ), Bruno Frota Mohamed Slaibi.\r\n\r\n58 - 0029500-66.2009.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cleuson Moreno ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Claufer Com ércio de Metais e Papéis Ltda. ( Adv. Delamario Daniel RJ 98699 D ).\r\n\r\n59 - 0030300-09.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: JOSE CLOVIS MARTINS ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ) - Agravado: SAO CONRADO VEICULOS LTDA , SAO CONRADO VEICULOS LTDA N/P SOCIOS.\r\n\r\n60 - 0034700-94.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n61 - 0040900-25.2006.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n62 - 0043700-70.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Banco Bradesco S/A ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n63 - 0046300-79.2002.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TERRA ENCANT IRAJA CEREAIS LTDA(SUC.ARAUCARIA) ( Adv. Manoel Alves de Matos RJ 36708 D ) - Agravado: ESPOLIO DE WALDIR PEREIRA DA COSTA REPRESENTADO POR BRUNO PEREIRA ( Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira RJ 107279 D ).\r\n\r\n64 - 0046300-88.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Servi ço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0051300-04.2006.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Inter Color Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Wagner Gusmao Reis Junior RJ 113677 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n66 - 0066200-57.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n67 - 0069000-18.2004.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PATRICIA BOAVENTURA GUIMARAES ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Agravado: COMERCIAL CAVALLO D ´ORO LTDA, REINISA COMERCIO DE CALCADOS E MODA LTDA ( Adv. Milton Lauria Bastos RJ 6732 D ), MONICA QUEIROZ DO NASCIMENTO ( Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira RJ 69917 D ).(REEXAME P/RELATOR)\r\n\r\n68 - 0072800-77.2007.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n69 - 0080800-42.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Credicard S.A. Administradora de Cart ões de Crédito ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), Sheila Regina Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Sheila Regina Ribeiro ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. , Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ).\r\n\r\n70 - 0093800-56.1995.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n71 - 0107900-08.2008.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n72 - 0114900-51.2002.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).(DESEMPATE DES. DALVA AMÉLIA)\r\n\r\n73 - 0115700-70.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabio Henninger de Ara újo ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Valesca de Almeida Losanoff ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ), Maria Solange da Costa Silva ( Adv. Nilson de Castro Diao RJ 108285 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ 153094 D ).\r\n\r\n74 - 0117100-61.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Recorrido: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\n75 - 0119700-29.2004.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n76 - 0121300-37.2006.5.01.0204 - AP - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Sergio Lima de Souza ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n77 - 0124200-76.2006.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Flavia Meneses Pianissola ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Valesca Barbosa Marins RJ 130009 D ), Cactus Mao de Obra Ltda. ( Adv. Jose Lopes Neto RN 5979 D ), Flavia Meneses Pianissola ( Adv. Debora Pavao dos Santos RJ 135059 D ).\r\n\r\n78 - 0126500-20.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n79 - 0127400-52.1990.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: NELIA, DEONICE, VLADIMIR , ELMIRIO, JACOB, CLELIA ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ), MARTA, CLARICE, JANE, EUNEZIO, ELIARLE, JOCELI, ANA, JOSÉ, MARIA DE FATIMA, MARIA LUISA, CARLOS, MARIA DE LOURDES, CLEONICE, JUAREZ, VALDIR, JORGE, RITA, PAULO , AURORA, LISSA, LUCIA, CLEUSA, CLELIA CAROLINA DE CARVALHO ( Adv. Haroldo Carneiro Leao RJ 14617 D ), EDNA.\r\n\r\n80 - 0133700-46.2007.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Cela S VI Confeccoes Ltda. ME ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n81 - 0146000-46.2009.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n82 - 0147400-18.1992.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ALCIDES MANOEL RIBEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: ALCIDES MANOEL RIBEIRO ( Adv. Mauro Ortiz Lima RJ 4410 B ), BANCO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marlene Pinto Ribeiro ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n83 - 0151600-91.1995.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander (Brasill) S/A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Maria de Fátima Foreis ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n84 - 0154300-51.2006.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Funda ção Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Mariza Moraes de Oliveira ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n85 - 0159400-34.2007.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ 153826 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n86 - 0165500-33.2007.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Maridalva Alfradique Cardoso ( Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n87 - 0165900-67.1998.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESDRAS COSTAS CHAGAS ( Adv. Carlos Alberto Costa Chagas RJ 86684 D ) - Agravado: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n88 - 0166000-32.2005.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Caixa Econ ômica Federal ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Palissi Airton Caliendo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ), Robson Cucco Gomes ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ), Palissi Airton Caliendo ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n89 - 0170500-81.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Antonio Alves de Souza (esp ólio de) ( Adv. Sonia Maria Rodrigues RJ 74427 D ) - Recorrido: Cmel Engenharia Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 80104 D ).\r\n\r\n90 - 0171900-25.2006.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander S.A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n91 - 0175600-88.2004.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: PAULO FERREIRA BRAGA ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).(PROCESSO JÁ JULGADO – CONTRARRAZÕES DA UNIÃO)\r\n\r\n92 - 0180500-20.1999.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n93 - 0187800-04.2001.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Servi ço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n94 - 0198300-13.1993.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), SEBASTIAO FARANY BRINCO ( Adv. Amaury Tristao de Paiva RJ 14197 D ).\r\n\r\n95 - 0200600-74.2007.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Usina do Outeiro.\r\n\r\n96 - 0220200-88.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Banco Santander Brasil S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n97 - 0225400-32.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Andr éa de Sousa Silva Pereira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).(DESEMPATE DES. DALVA AMÉLIA)\r\n\r\n98 - 0274300-25.1990.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Novasoc Comercial Ltda. (Paes Mendonça-Boulevard) ( Adv. Vilma Toshie Kutomi SP 85350 D ), Rodrigo Martins Simões ( Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D ), Suely Mondim Drummond ( Adv. Josemar Figueiredo Araujo RJ 128690 D ), Bruno Martins Simões ( Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 44910 D ), Luciano Quina Simões ( Adv. Zulmira da Rocha Moreira RJ 44872 D ).(DESEMPATE DES. DALVA AMÉLIA)\r\n\r\n99 - 1000500-09.1991.5.01.0003 - AP - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Uni ão Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2013\r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1601184"
                        ],
                        "1601034": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-02.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nRcdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Edimar de Assis Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia onze de dezembro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601034"
                        ],
                        "1601035": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Claudete de Souza, União Federal\r\n\r\nRcdo: Claudete de Souza, Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia onze de dezembro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601035"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1601342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0020901-38.2005.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Manoel Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Agravado : Condominio do Edificio Santa Eugenia ( Sergio Augusto Pinheiro Pauliac RJ25151D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora, por incorretamente formado.\r\n\r\nProcesso: 0001171-44.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia ( Clovis Sahione RJ13393D ), Ailton Pereira de Souza Filho ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - Recorrido : Ailton Pereira de Souza Filho ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), Sociedade de Nossa Senhora da Misericórdia ( Clovis Sahione RJ13393D ), - por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NÃO CONHECER, de ofício, do recurso interposto pela parte autora, por falta de dialética recursal; por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, conforme a fundamentação, fixar o horário de trabalho do reclamante de segunda a sexta como sendo das 6h30min às 15h30min, com intervalo de 1 (uma) hora para repouso e alimentação, mantendo-se inalterados os demais termos da r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001238-81.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ifortix Instalações e Construções Ltda. ( Leila Ferreira Gomes RJ114640D ), - Embargado : Jessé Natan da Silva Oliveira ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001078-41.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bem Guanabara Emergências Médicas Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Recorrido : Alessandro de Mello Guida ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para fixar os seguintes critérios para apuração das horas extraordinárias: para o período até agosto de 2009, deve ser observada a jornada de trabalho das 20h às 8h (como confessado no depoimento), no regime de escala 12x36(sendo que para a nona hora diária apenas o adicional de 50% - súmula 85 do c. TST); para o período de setembro de 2009 a março de 2010, a jornada das 8h às 20h; que a parte autora gozava uma hora de intervalo intrajornada; serão consideradas como extraordinárias aquelas que ultrapassarem a 8ª diária e 44ª semanal; o labor de segunda-feira a sábado; devem ser observados os períodos de férias e licença médica, bem como deduzidos os valores já quitados a título de horas extraordinárias. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Mantém-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001337-30.2010.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Elizabeth Guimarães Trapanêz ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento, com ressalva de entendimento da Desembargadora Sayonara Grillo. Falou o Dr. Marco Antonio Bazhuni. Presente o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2011.5.01.0342 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Eliana Mercês Alves de Faria ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), - Recorrido : Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Christiane Rezende Paiva Nobre RJ106172D ), Eliana Mercês Alves de Faria ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Bruno Losada, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela autora e pelo réu e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamante e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal apenas para dispensar o reclamado do pagamento de custas processuais, tudo na conformidade da fundamentação do voto do 1º vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava provimento ao apelo da reclamante para I) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de piso salarial com base na Resolução nº 10/96 e II) reformar a sentença quanto à prescrição para pronunciá-la apenas quanto às parcelas vencidas antes de 29/06/2006.\r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Enoch Mendes de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procuradoria Geral Federal ), Aliança Vigilância e Segurança Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário para condenar o segundo reclamado, subsidiariamente, pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos, ao reclamante, pelo primeiro demandado.\r\n\r\nProcesso: 0075000-66.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Oppotrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marcílio Fernandes Martins ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : Marcílio Fernandes Martins ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), Oppotrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré, rejeitar as arguições preliminares e, no mérito, por maioria, vencida parcialmente a Magistrada Sayonara Grillo, negar provimento ao apelo da demandante e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada .Falou o Dr. Dário Lima. Falou a Dra. Raquel Freitas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1601342"
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                            "1601344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001487-62.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Leandro do Nascimento Soares ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias com adicional de 50% para aquelas que extrapolarem a 44ª semanal, sendo devido somente o adicional das horas efetivamente laboradas e destinadas à compensação, conforme entendimento contido no inciso IV da Súmula 85, do c. TST, e o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados sem a correspondente folga compensatória, bem como diferenças de férias acrescidas do terço constitucional, de 13º salário, de repouso semanal remunerado e de FGTS, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do demandante, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001294-68.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Nit Clean Service Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Andréa de Oliveira Pavone ( Manuel Lima Araujo RJ87796D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000885-17.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Thaysis Araujo Felix de Souza ( Gabriel Rabelo da Costa RJ138472D ), - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, além de condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados, com ressalva de entendimento da Desembargadora Sayonara Grillo.\r\n\r\nProcesso: 0000645-79.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia de Engenharia de Tráfego - CET RIO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Adalberto Garcia Júnior ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Vera Bacelar Cantanhede de Sá ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), José Rodrigues de Faria Sobrinho ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), Rodolpho Barbosa Moreira ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, anular todo o processo e remetê-lo de volta à primeira instância, para reabertura da instrução, intimando a parte autora para, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, apresentar cópia do PCCS no qual se baseiam seus pedidos. Falou a Dra. Daniele Gabrich Gueiros.\r\n\r\nProcesso: 0000075-82.2010.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal do INSS ), - Agravado : Banco Itaú S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Finaustria Assessoria Administração Serviços Crédito Participações Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Thales do Amaral Gomes ( Leila da Rocha Goncalves RJ123458D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela União para, na forma da fundamentação que este decisum integra para todos os efeitos legais, determinar a incidência de multa e juros de mora sobre a contribuição previdenciária, nos termos do artigo 34 da Lei 8.212/91.\r\n\r\nProcesso: 0000960-74.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Municipal de São Gonçalo)- Recorrido : Ministerio Publico do Trabalho; GRUPO COMUNITÁRIO CORAÇÃO DE MARIA ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000754-33.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : União Federal (Procuradoria Geral Federral)- Recorrido : Montana Soluções Corporativas Ltda. N/P Maria José Rodrigues FroesGabriela de Oliveira Paiva Braga ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução do percentual de 6%, sobre o salário básico da trabalhadora, correspondente à sua participação no custeio do benefício.\r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gilson da Silva Iorio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração interposto pela parte autora, e não os acolher, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000744-25.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Redecard S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Intec Tecnologia da Informação Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), Julio César Ferreira da Silva ( Ana Cristina da Silva Ramalho RJ116485D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2013.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1601344"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126900-09.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravado: ALEXANDRE TORRES PELLEGRINO ( Marcello Lima RJ74166D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0143600-09.2008.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Trex Logística e Transportadora Ltda. (Ricardo Braga Franca RJ98795D), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Delta Construções S.A. (Armando Miceli Filho RJ48237D), - Recorrido: Gladson Nascimento Barboza (Alexandre de Lima Carvalho RJ80510D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002005-35.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Carlos Alexandre Ferreira ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - Recorrido: Igreja Mundial do Poder de Deus (Uilson da Fonseca RJ115346D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso e, por maioria, AFASTAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, arguida de ofício, e determinar a remessa dos autos à primeira instância para regular julgamento da reclamação trabalhista, termos da fundamentação. Vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que entendia ser a Justiça do Trabalho incompetente para apreciar a matéria, por não se tratar de relação de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000835-97.2011.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Marco Aurélio Pragana (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: Marco Aurélio Pragana (Joao Nery Campanario RJ37898D), Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (João Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a prejudicial de prescrição suscitas pela ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para acrescer à condenação a indenização por dano material.\r\n\r\nProcesso: 0000384-69.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Jeferson Lourenço Ulrichsen - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Jeferson Lourenço Ulrichsen (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para aplicar, ao contrato de emprego, as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o SINDPD/RJ e o SEPRORJ, bem como para condenar a reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios. Assim, deferir os pedidos das letras \"H\", \"K\", \"L\", \"M\" e \"R\", da emenda substitutiva à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0058900-71.2009.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Rita de Cássia de Jesus Torres (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), -Recorrido : Rita de Cássia de Jesus Torres ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), VRG Linhas Aéreas S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Tex Star Serviços de Portaria e Limpeza Ltda. - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela segunda ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda reclamada e DAR PROVIMENTO ao recurso da autora para considerar como extraordinárias aquelas horas que ultrapassaram a jornada de seis horas diárias e trinta semanais, como aplicação de divisor 150.\r\n\r\nProcesso: 0001074-19.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Caixa Econômica Federal - CEF (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Lindacira Alves de Araújo Marques (Celso Ferrareze RJ138778D), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), Lindacira Alves de Araújo Marques (Celso Ferrareze RJ138778D), Caixa Econômica Federal - CEF (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos para, no mérito, ACOLHER os opostos pela reclamante para sanar a omissão apontada e esclarecer (i) que em relação às horas extras deferidas na sentença (fls. 936/937) aplica-se a Súmula nº 264 do Tribunal Superior do Trabalho e (ii) que horas extras habituais devem integrar os repousos semanais remunerados e, além de serem devidas as horas extras por sua média no pagamento de todas as verbas que tenham por base o salário mensal, ainda há de ser considerado, no pagamento de tais verbas, o aumento da média mensal pela integração das horas extras nos repousos semanais remunerados; e ACOLHER PARCIALMENTE os embargos das reclamadas para sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0081100-03.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D), Fernando Nilo Ayres da Silva (Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos do primeiro réu e DAR PROVIMENTO aos da segunda ré para sanar as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Techint S/A (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), - Embargado: Odebrecht Óleo e Gás LTDA (Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Jaelson Cardoso Lima (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), Eng-Rope Engenharia Ltda (Emanuelle Cristiane Silva Antunes RJ121874D), Offshore Serviços Tecnicos Ltda (Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela 4ª reclamada e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição apontada, excluindo o pagamento da multa do art. 477 da CLT em relação à embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000665-33.2012.5.01.0037 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente : Joelma da Silva Porto (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por maioria, CONHECER e, também por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para reformar a sentença e declarar a nulidade do pacto formalizado coma primeira reclamada e declarar o vínculo de emprego com a segunda reclamada - BANCO MÚLTIPLO HSBC BANK BRASIL S.A., com a anotação da CTPS, nos termos das pretensões elencadas nos itens \"A\" e \"B\", condenando a segunda ré a proceder ao pagamento das vantagens e direitos assegurados nas Convenções Coletivas dos Bancários, conforme pedidos \"B\" e \"C\", bem como o das horas extras (pedido \"E\"), intervalo (\"F\") e das horas decorrentes da não concessão do intervalo de 15 minutos (pedido \"I\"), com reflexos requeridos. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8212/91 e das indenizações por danos morais e materiais deferidas e FGTS. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, ante a ausência de pedido específico. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para cada reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, posto que os juros moratórios tem natureza indenizatória e, portanto, não devem ser incluídos na base de cálculo para apuração do IRPF, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. Os juros são apurados desde a data da inicial e a correção monetária desde a época própria, exceto quanto aos danos morais, para os quais aplica-se a Súmula nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho, com a ressalva de entendimento da Relatora, fixando-se a atualização a partir desta data. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto da vistora Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que conhecia parcialmente e negava provimento ao apelo da autora. Presentes os Drs. Mário José B. de Camargo e Gilson Marques.\r\n\r\nProcesso: 0000841-13.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Protege S.A. Serviços Especiais (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - Recorrido: Transpev Transp. de Valores e Segurança Ltda. (Andrea da Costa Ribeiro Moro SP297590D), Gisele Lima Tonini (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Valadão, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Cesar Pessoa.\r\n\r\nProcesso: 0078300-48.2007.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Ligia Queiros Kede Ogliari (Carmen Caroline Ferreira do Carmo RJ161686D), - Por Unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso ordinário da 1ª reclamada, deixando de conhecê-lo quanto à ilegitimidade passiva da 2ª ré e à responsabilidade solidária daquela e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo patronal apenas para determinar que os ônus da mora sejam apurados na forma da Súmula nº 439 do TST, incidindo a atualização monetária a partir da data da publicação da sentença de primeira instância e os juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT, ficando ressalvado o entendimento da Relatora quanto à aplicação da Súmula nº 54 do STJ. O Desembargador Evandro Valadão ressalvou entendimento pessoal quanto a aplicação do ponto eletrônico como prova. Falou a Dra. Virgínia Maria Correa Pinto Felício.\r\n\r\nProcesso: 0001097-80.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Adilson de Araújo Santos (Djalma Gonçalves do Nascimento RJ62333D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda (Juliana Nunes Vieira Leite RJ171926D), Adilson de Araújo Santos (Djalma Gonçalves do Nascimento RJ62333D), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos; REJEITAR as preliminares de nulidade por julgamento ultra petita e de ilegitimidade passiva ad causam suscitadas pela segunda ré; no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda ré e DAR PROVIMENTO ao do autor para acrescer à condenação duas horas extraordinárias por plantão e a integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado. Presente o Dr. Djalma Nascimento.\r\n\r\nProcesso: 0001246-54.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Samuel Lopes da Cunha (Marcos Soares de Sousa RJ107158D), - Recorrido: Cia Palmares de Hotéis e Turismo (Henrique Czamarka RJ12203D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar-lhe parcial provimento para deferir-lhe o pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 44ª semanal, bem como as suas repercussões nos repousos semanais remunerados, FGTS e indenização de 40% sobre os depósitos do fundo, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13ºs salários e aviso prévio, considerando-se o horário da inicial, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0059000-05.2009.5.01.0343 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Demerval Freitas de Cerqueira (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME (Alvaro Cesar Falcao Borges RJ52443D), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000594-96.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Elton Fernandes da Silveira Júnior (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Por Unanimidade, CONHECER do apelo obreiro, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000460-67.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rita de Cássia Ferreira Lima (Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D), - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento do auxílio alimentação mensal suprimido com a aposentadoria, parcelas vencidas e vincendas desde 01/04/2010 (data da aposentadoria), nos mesmos valores pagos aos funcionários da ativa, tudo na forma da fundamentação supra. Custas pela reclamada no importe de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à condenação, invertidos os ônus da sucumbência. Vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1600990"
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0078400-68.2006.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Conforte Barbosa Leite [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por MARTA CONFORTE BARBOSA LEITE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1600981"
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
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                            "1601124": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2011.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Cenira Alves Brizolara ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a vistora Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026200-15.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Sidnei Ribeiro da Silva ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, e no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001252-77.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jose Antonio de Freitas Narciso ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001057-53.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Renata Correa de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), OI TNL PCS S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Renata Correa de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, ACOLHER os da reclamante sem, contudo, emprestar-lhes efeito modificativo, tão somente para esclarecer que faz ela jus ao limite da jornada de 06 e do módulo semanal de 30 horas e, portanto, às horas extraordinárias daí decorrentes, e REJEITAR aqueles opostos pelas reclamadas (Banco Itaucard S.A. e TNL Contax S.A.), condenando ambas, individualmente, no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001686-96.2012.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - Embargado : Maria Luiza Mariano ( Vagner Lima Gabriel RJ113888D ), Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo agravante e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Tac Fraquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.Bianca de Oliveira Rocha ( Luiz Carlos Rangel RJ87893D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Tac Franquia Ltda) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000470-09.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Manserv Montagem e Manutenção Ltda. ( Alexandre Felice SP139020D ), - Embargado : Alcir Barbosa Juvenal ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Manserv Montagem e Manutenção Ltda. e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001852-43.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Ricardo Lourenço da Silva ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Ricardo Lourenço da Silva ( Felipe Cesar Pacheco da Silva RJ143746D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelas partes e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1601124"
                            ],
                            "1601141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Tac Fraquia Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Bianca de Oliveira Rocha, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.595/596:\"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada (Tac Franquia Ltda) e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601141"
                            ]
                        }
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000577-05.2011.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Simone dos Santos Lira , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão publicado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1600999"
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                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0090300-30.2008.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carrefour Comércio e Industria Ltda ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Álvaro Gomes Cabral ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001568-07.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : SLN Indústria de Roupas Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Tamires Dias Vieira ( Romildo Baptista de Souza RJ150542D ), - por maioria, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, por irregularidade de representação. Vencida a Desembargadora Giselle Bondim que conhecia do apelo. Presente o Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino.\r\n\r\nProcesso: 0000246-71.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Patricia da Conceição Dutra ( Sandra Maria Monteiro Poleto RJ145762D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Acionadas, REJEITAR o pedido de sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso Extraordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho no mesmo sentido do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001495-39.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Renato de Carvalho da Silva ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0000881-53.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Eliane Xavier Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando o julgado de 1º grau; determinar a incidência do acréscimo previsto no art. 467, da CLT, sobre a multa de 40% do FGTS, bem como condenar as Rés ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em razão do provimento do apelo da Demandante, arbitrar o valor da condenação em R$ 25.000,00 e, por conseguinte, das custas em R$ 500,00, por entendê-lo adequado ao conteúdo condenatório. O Desembargador Bruno Losada ressalvou seu entendimento no tocate à indenização por danos morais. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001259-70.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luiz Carlos Miguel Leonel ( Nilson Amorelli RJ62489D ), - Recorrido : Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Wilson Saad RJ8663D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000164-43.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Devanir de Jesus Martins ( Marcio Alisson Brito dos Santos RJ81565D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2009.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maurício Minervino Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Londrina Bebidas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Maurício Minervino Ferreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Londrina Bebidas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001498-12.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Francisco Junio Esmerino ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), CYRELA BRAZ IL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Francisco Junio Esmerino ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelo Autor e pela 2ª Demandada, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Demandante para anular a sentença de 1º grau e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para o julgamento de todos os pedidos contidos no rol da exordial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender o Juízo a quo, assegurado o amplo direito de defesa dos litigantes, registrando-se expressamente no julgado que o valor pago pela Ré em cumprimento do ajuste celebrado na Comissão de Conciliação Prévia tem o condão de permitir apenas a dedução da referida importância, sem a eficácia liberatória plena pretendida pela Acionada, restando prejudicado o julgamento do recurso adesivo da 2ª Ré,\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601142"
                            ],
                            "1601318": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001435-15.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Vilmar de Freitas Chaves ( Maria Elisa Maia Marins RJ139591D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para, reformando a sentença original, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na inicial, reconhecendo a existência de acidente de trabalho e deferindo o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que deverão ser atualizados na forma prevista na Súmula 439, do Colendo TST, deferir os recolhimentos de FGTS relativos ao período em que o obreiro esteve afastado do trabalho em razão do acidente de trabalho e deferir os honorários advocatícios na razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Não há que se falar em recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza indenizatória das parcelas. Ante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, altera-se o valor arbitrado para a condenação para R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e, consequentemente as custas para R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), por reputá-lo mais adequado; invertendo-se o ônus da sucumbência que passa a ser da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001105-66.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Edna Rezende do Nascimento ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Marcelo Galvão de Moura SP155740D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pedido de indenização por danos morais e materiais, e condenar a Ré ao pagamento R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, e de R$ 1.840,43 (um mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta e três centavos), pela reparação por danos materiais. Ante o provimento parcial do apelo e diante do disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, alterar o valor arbitrado para a condenação para R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) e, consequentemente, fixar às custas o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), por reputá-lo mais adequado às verbas objeto da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001527-51.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Luciene Maria dos Santos Lemos ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a incidência da prescrição total, determinando o retorno dos autos à vara de origem para apreciação do pedido de danos morais deduzidos na inicial, com a prolação de nova sentença, a fim de se evitar a supressão de instância. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nProcesso: 0001075-65.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Marcus Costa de Andrade ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Indra Brasil Ltda. ( Luciana Arduin Fonseca SP143634D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para declarar a nulidade do contrato de trabalho mantido com a 2ª Ré (INDRA BRASIL LTDA) e reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Ré (COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS - CEG), na função de Analista de Sistema Sênior, no período de 01/10/10 a 04/04/12, deferindo-se a anotação do contrato de trabalho na CTPS do obreiro, determinando-se, contudo, a baixa dos autos para a devida análise dos demais pedidos deduzidos na inicial, inclusive com a reabertura da instrução processual, se assim entender devido o Juízo a quo, assegurando-se o amplo direito de defesa aos litigantes; deferir, ainda, o benefício da gratuidade de justiça; bem como determinar seja afastada a multa aplicada em razão da interposição de embargos de declaração tidos protelatórios. Falou o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0001123-68.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Marcos Vieira Vianna ( Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ154246D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001459-59.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Marcio Andre Rodrigues da Fonseca ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0088700-82.2007.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mario Rubens Paixao ( Leonardo Alves RJ140629D ), - Recorrido : Editora JB S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), Jornal do Brasil S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para afastar a incidência da prescrição total, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para apreciação dos pedidos deduzidos na inicial, com a prolação de nova sentença, a fim de se evitar a supressão de instância.\r\n\r\nProcesso: 0001925-71.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Dibni de Souza Figueiredo ( Renato Curvelo de Araújo RJ120085D ), - Recorrido : Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora, à exceção do pedido de deferimento da gratuidade de justiça, o qual restou prejudicado em razão do teor da decisão proferida no AIRO 0000299-80.2013.5.01.0482, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para reformar a sentença de 1º grau julgando PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, deferindo à Acionante o pagamento do aviso prévio e dos salários do período de 30/08/2012 até cinco meses após o parto (aí incluído o período do salário maternidade), com o cômputo do período de estabilidade para o cálculo de férias, de 13º salário e de FGTS, inclusive para efeito do cálculo da multa de 40% pela dispensa imotivada; além do fornecimento das guias para possibilitar futuramente a requisição do seguro desemprego; tudo isso como se apurar em regular fase de liquidação. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei. As verbas deferidas não estão sujeitas à retenção de imposto de renda, nem tampouco deverão sofrer dedução de cota previdenciária, tendo em vista a natureza estritamente indenizatória da condenação. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora estimado em R$ 30.000,00, que deverão ser satisfeitas pela Ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000807-38.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Marcelo Pinheiro da Silva ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000015-67.2010.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - Recorrido : Marco Aurélio Brito ( Jorge Lucio de Menezes RJ63491D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo em conformidade com os termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0127600-86.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Jordão Raimundo Rodrigues ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Rés, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria; de carência de ação por ilegitimidade ativa e passiva; de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e falta de interesse processual e, no mérito, AFASTAR a prejudicial arguida de prescrição extintiva e NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés. Presente a Dra. Adriana Almeida Mesquita, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000578-22.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Oberdan da Silva Pereira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001108-68.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Jorge Luiz Rosas ( Carlos Magno Ramos Fiuza RJ162093D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001574-33.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Casa Publicadora das Assembleia de Deus ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Daiana Candida da Silva ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada, à exceção do tópico recursal “DA RETENÇÃO DA CTPS” por tratar-se de inovação recursal e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para extirpar da condenação o pagamento de férias referentes ao período de 2011/2012, para que seja limitado a cinco feriados por ano o pagamento de horas extras acrescidas do adicional de 100%, bem como para afastar a incidência do acréscimo previsto no art. 467, da CLT,\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601318"
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002154-83.2013.5.01.0421 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mateus Carlos Ferreira de Azevedo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mateus Carlos Ferreira de Azevedo, Agdo Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...\"Isto posto, tratando-se de procedimento obrigatório nos termos do artigo 830 c/c artigo 897, § 5º, ambos da CLT, a deficiência de translado e a ausência de autenticação das peças trazidas no apelo, ensejam o não-conhecimento do recurso. \r\n\r\nRio de janeiro; 02 de dezembro de 13.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1600900"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0159900-15.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - Recorrido : José Luiz Pereira do Nascimento ( Jorge Luiz Roale da Rocha RJ67699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0161500-39.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Jefferson Silva dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Recorrido : Mobiltá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001026-33.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : José Carlos Torres Hardman e Outros ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : JAIR HENRIQUE RUFFATO PEREIRA ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por José Carlos Torres Hardman e por Angela Maria Pereira Moreira, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0061700-51.2008.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Max Correia de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Agravado : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102400-61.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Florência Marcia de Almeida Neves ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte (pois, de qualquer sorte, foi rejeitada a preliminar de \"coisa julgada\" e não foi acolhido o requerimento a que fosse aplicada a prescrição total às pretensões deduzidas pela reclamante), para...\r\n\r\nProcesso: 0000175-03.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Comissária Ultramar de Despachos Internacionais Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Paulo José dos Santos ( Juliana Guedes Pinto RJ143796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0267100-94.1991.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Agravado : ELIZABETH ANN IRENE FELDHUZEN E OUTROS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074500-10.2001.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS (Em Liquidação) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : ALCIR SILVA BROCHADO ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Companhia Flumitrens de Trens Urbanos - Flumitrens em liquidação, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. E por considerar que a reclamada/agravante incorre na prática de ato atentatório à dignidade da justiça, condená-la a pagar, ao reclamante, multa que se arbitra, desde logo, no equivalente a 20% do valor atualizado do débito em execução - sem prejuízo, por óbvio, do pagamento do débito em si mesmo. Fica ciente a reclamada de que não há limite, em lei, para as condenações pela prática de atos atentatórios à dignidade da justiça. Cada ato do devedor que se enquadre em alguma das hipóteses do art. 600 do CPC atrai penalidade específica.\r\n\r\nProcesso: 0158800-31.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Maria Gisélia Dias Petrungaro ( Fabio Faria de Moraes RJ77364D ), - Agravado : Iraci Santos Martes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Maria Giselia Dias Petrungaro, incluída no pólo passivo da demanda, em 25.09.2012, a partir da \"desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, Safi Cabeleireiros Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000007-03.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Lindeberto Perciano da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000248-85.2013.5.01.0024 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SAMUEL MARIANO RODRIGUES ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Agravado : INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Luiz Henrique Sigolo Levy SP177454D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0042500-75.2004.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Transfênix Locadora de Veículos e Transportes Ltda ( Brenda Torres Moraes ES15095D ), - Agravado : FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ ( Denise Montes Martins RJ71688D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052700-03.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Debora Batista Martins RJ90440D ), - Recorrido : Curso Absoluto Ltda ( Walquer Figueiredo da Silva RJ71842D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato-autor, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000841-05.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Cintia da Silva Abreu Guerrero ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Embargado : Radio e Televisão Record S.A ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-26.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Unicarioca Associação Carioca de Ensino Superior ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), Roberto Rodrigues de Mattos ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... \r\n\r\nProcesso: 0000986-43.2010.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Schincariol Logística e Distribuidora Ltda. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Cristiano Guedes Moraes ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Edison Maurício Vianna ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0103200-37.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda ), - Recorrido : Maria Cristina da Silva Paulo ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0209700-58.1991.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : ESPOLIO DE JOSE ASTROGILDO TENORIO ( Frederico Carvalho de Figueiredo RJ75745D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar parcial provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0163300-82.1998.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : LUIZ HELENIO SANTOS ( Vitalino Salarini RJ71370D ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001127-57.2013.5.01.0262 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : MANOEL TEODORO DE OLIVEIRA ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0136700-85.2009.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Wilame Douglas Bragança da Rocha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Tele Norte Leste Participações S.A. e Outros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Wilame Douglas Bragança da Rocha ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Contax S/A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para, reconhecendo ter ocorrido o alegado \"cerceio de defesa\", declarar a nulidade da r. sentença proferida em 15.02.2011 (e assim também da decisão que em 01.06.2011 acolhe os embargos de declaração opostos pelo trabalhador), determinando o retorno dos autos ao 1º Grau de Jurisdição, a fim de que seja reaberta a instrução do feito, ouvindo-se as testemunhas indicadas pelo trabalhador. Por óbvio que, após o (s) depoimento (s) da (s) testemunha (s) do reclamante, o d. Juízo de origem poderá deferir ou determinar qualquer outra diligência visando a formar o seu convencimento, inclusive permitir às reclamadas que ouçam testemunhas próprias (art. 765 da CLT), tudo objetivando alcançar a verdade real. Encerrando-se a instrução do processo (após se permitir ao reclamante - e mesmos às reclamadas - ouvir testemunhas); apresentando-se razões finais e permanecendo o reclamante e as reclamadas \"inconciliáveis\", o d. Juízo de origem deverá proferir outra sentença, em que analise o mérito da causa, sem esquecer qualquer dos pedidos formulados pelo trabalhador e qualquer das questões levantadas pelas empresas. Fica prejudicada a análise dos demais pontos do recurso ordinário interposto pelo reclamante e assim também o julgamento dos recursos ordinários interpostos pela primeira e pela terceira reclamadas, TNL PCS S.A. e Contax S.A. (v. peça de fls. 907/927 e peça de fls. 965/984).\r\n\r\nProcesso: 0159900-27.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2000.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Banco Central do Brasil - BACEN ( Luiz Sergio Zenha de Figueiredo RJ70203D ), - Agravado : VALQUIRIO SANTOS BOMFIM e Outros ( Monica Eyer Lopes da Silva RJ51067D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0000534-41.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sueli Gomes de Oliveira ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Recorrido : Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. e Outros ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1600803"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA DEZ DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000023-47.2013.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Joaquim Martins de Almeida ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n2 - 0000028-82.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Ivan de Jesus Alves ( Adv. André José Carvalho de Oliveira RJ 150356 D ) - Recorrido: Compahia Municipal de limpeza Urbana- Comlurb ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n3 - 0000039-40.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Quiosque do Senhor H Ltda - ME ( Adv. Cleber Duque Ramos RJ 117272 D ) - Recorrido: Bruno Barbosa Pereira ( Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza RJ 146471 D ).\r\n\r\n4 - 0000048-84.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), José Reinaldo Costa Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n5 - 0000051-17.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ), Eliel Marinho de Andrade ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ) - Recorrido: Eliel Marinho de Andrade ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda ( Adv. Valeria Cristina Manhaes RJ 78039 D ).\r\n\r\n6 - 0000084-16.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Fabiano Ayres de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ) - Recorrido: Viação Mauá S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Fabiano Ayres de Souza ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n7 - 0000157-35.2013.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Maria da Guia dos Santos Freitas ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ) - Recorrido: Cael Serviços e Construções Ltda. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n8 - 0000233-81.2013.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Suziana Rodrigues Fernandes ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ 75465 D ).\r\n\r\n9 - 0000381-04.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Sueli Helena Casa Nova ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n10 - 0000396-21.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Helio Warol Cariello ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D ).\r\n\r\n11 - 0000402-23.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Rodrigues Costa ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n12 - 0000437-31.2012.5.01.0046 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jacqueline de Almeida Ferreira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Recorrido: Jacqueline de Almeida Ferreira ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Podium Calçados e Complementos Ltda. ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ).\r\n\r\n13 - 0000451-55.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gt Seviços em Telecomunicações, Engenharia e Informática Ltda. ( Adv. Amanda Vilarino Espindola MG 106751 D ) - Recorrido: Simone Maciel Ribeiro de Azevedo ( Adv. Ademar Machado da Motta RJ 94227 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Paula Cunha Seraphim RJ 121460 D ).\r\n\r\n14 - 0000581-78.2012.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Carla Elizabete Lima Albino ( Adv. Crispim Jose dos Santos RJ 82107 D ) - Agravado: Fundo de Promoções Coletivas do Via Brasil Shopping Rio ( Adv. Wilma Teixeira Viana RJ 85536 D ).\r\n\r\n15 - 0000646-46.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Kalipal Comércio de Roupas Esportivas Ltda. ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Recorrido: Mônica Rodrigues da Silva Cunha ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n16 - 0000685-31.2012.5.01.0067 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ), Suedo Clemente da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ) - Recorrido: Suedo Clemente da Silva ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior RJ 131027 D ).\r\n\r\n17 - 0000686-35.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Daniel Francisco Moura da Silva ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Daniel Francisco Moura da Silva ( Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes RJ 80783 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n18 - 0000800-69.2002.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: MARGOLENE GERYPERES FLANDIM ( Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 65866 D ) - Recorrido: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Wilson Jose Monteiro RJ 57207 D ).\r\n\r\n19 - 0000818-93.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosangela da Silva Tenório - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ).\r\n\r\n20 - 0000948-05.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Roberto Feijó Loures ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n21 - 0000971-60.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Giuliano Ribeiro ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n22 - 0000980-65.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Criativa Participações Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Paula de Faria Rodrigues Pereira ( Adv. Florismundo Dias Jardim Junior RJ 123831 D ).\r\n\r\n23 - 0000983-20.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marta Valéria Lima Cezilio Pinto ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marta Valéria Lima Cezilio Pinto ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n24 - 0000994-78.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Geni de Carvalho Soaris ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n25 - 0000996-91.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eduardo Paula dos Santos ( Adv. Izaura Anacleto da Silva RJ 139791 D ) - Recorrido: Vulcan Material Plástico Ltda. ( Adv. Marcio Alves Pinheiro RJ 148059 D ).\r\n\r\n26 - 0001006-61.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marlene do Carmo de Oliveira Caldeira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n27 - 0001048-44.2010.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ) - Agravado: Carlos Damião da Costa ( Adv. Luiz Antonio Bastos RJ 36402 D ).\r\n\r\n28 - 0001078-74.2010.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Adilson Lima de Araujo ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ) - Recorrido: Jockey Club Brasileiro ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n29 - 0001160-36.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Angélica de Freitas Fontella Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ).\r\n\r\n30 - 0001288-36.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pentair Water do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Paulino ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Jornel Construções Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0001309-58.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Fabiana Soares de Souza ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n32 - 0001335-29.2012.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Viviane Estrela Caldas ( Adv. Josias Alves de Macedo RJ 142152 D ) - Recorrido: Tropical F Dois Com Art Vestuário Ltda. ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n33 - 0001348-51.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Santander ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Gisele da Silva Pereira ( Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira RJ 76680 D ), Qualy Serviços Gerais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n34 - 0001362-76.2012.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ( Adv. Jarbas Soares de Azevedo RJ 37727 D ) - Agravado: Dulce Clea da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n35 - 0001373-90.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alexandre do Couto Pereira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Alexandre do Couto Pereira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n36 - 0001382-21.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Amilton Felix dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Temaki Kebab Bar Ltda. EPP ( Adv. Marcos Cesar da Silva RJ 85482 D ).\r\n\r\n37 - 0001401-06.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thayrine da Silva Ramos ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ) - Recorrido: Thayrine da Silva Ramos ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), BANCO BRADESCARD S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n38 - 0001427-84.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. \"Massa falida de\" ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Floriano Pinto de Souza ( Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ 121799 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ).\r\n\r\n39 - 0001485-67.2012.5.01.0032 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Doris Victoria Dana ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Doris Victoria Dana ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n40 - 0001504-61.2012.5.01.0036 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marco Antonio dos Santos ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n41 - 0001528-35.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Edioneido de Souza da Silva ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ) - Recorrido: Edioneido de Souza da Silva ( Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues RJ 159500 D ), Bar e Restaurante casa da Lagoa Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Nuth Empreendimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Horus Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ), Prana Participações Ltda. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n42 - 0001531-71.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Janaina Mascarenhas Brum ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: CELLPRESERVE LABORATÓRIO DE BIO TECNOLOGIA LTDA ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ).\r\n\r\n43 - 0001545-06.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Thiago de Oliveira Dantas ( Adv. Janete dos Santos Russowsky RJ 131244 D ), Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Janina de Morais Faria RJ 159166 D ) - Recorrido: Integração Engenharia Comércio e Representação Ltda. ( Adv. Janina de Morais Faria RJ 159166 D ), Thiago de Oliveira Dantas ( Adv. Janete dos Santos Russowsky RJ 131244 D ).\r\n\r\n44 - 0001601-67.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Edson José da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ).\r\n\r\n45 - 0001621-27.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eliane Almeida de Souza ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n46 - 0001647-98.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Henrique do Espírito Santo ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ) - Recorrido: Litoral Rio Transporte Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n47 - 0001657-98.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nelson da Silva Santos ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n48 - 0001717-50.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Paulo Jorge Machado ( Adv. Tatiana Cavina Duarte RJ 105453 D ) - Recorrido: Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Luiz Cantanheide RJ 130408 D ).\r\n\r\n49 - 0001729-30.2012.5.01.0053 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Construshop Peças Ltda. ( Adv. Weliton Souza Araujo RJ 101677 D ) - Recorrido: Célia Cristina Monteiro ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n50 - 0001742-81.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: José Sebastião dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Montalvão Siqueira e Construção Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n51 - 0001827-32.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Relacom Serviços de Enge nharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Rogerio Silva da Cunha ( Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ 85754 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 0001900-58.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sirineu dos Santos Guimarães ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), U T C Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ) - Recorrido: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), U T C Engenharia S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sirineu dos Santos Guimarães ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Consórcio PCP-ENGEVIX ( Adv. Eduardo da Silva Barreto RJ 39641 D ), Techint S/A ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento SP 116776 D ).\r\n\r\n53 - 0035600-23.1998.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: FIEL SA MOVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n54 - 0038800-57.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Gracielly Padilha Rodrigues ( Adv. Denise Martins RJ 83002 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n55 - 0045300-81.2009.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Triunfo Logistica Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Geraldo Miguel da Silva ( Adv. Paula Blandy Belfort RJ 110850 D ).\r\n\r\n56 - 0056900-61.1992.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal).\r\n\r\n57 - 0068400-23.1997.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: FRANCISCO LOPES ( Adv. Jose Mauricio Lima RJ 51792 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ).\r\n\r\n58 - 0075000-62.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Antonio Carlos de Oliveira Inacio ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n59 - 0075600-38.2007.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Gustavo Jose Ferreira Barbosa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Agravado: Aciara Amaral ( Adv. Joao de Campos Gomes RJ 64984 D ), Gustavo Jose Ferreira Barbosa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0082000-23.1991.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante: VERA LUCIA FERNANDES DA SILVA ( Adv. Nelio Roberto dos Santos RJ 52770 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n61 - 0084000-59.2009.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Candido Rogerio Fraga Siqueira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n62 - 0084200-66.2008.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ), Lorival de Oliveira Nascimento ( Adv. Madalena Esperanca Pinto RJ 59554 D ).\r\n\r\n63 - 0089200-35.1994.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), N C ANTICORROSAO ( Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira RJ 45615 D ), VALTERMIR DE SANTANA ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ), ARILDO FERNANDES GONCALVES ( Adv. Caio Mario da Silveira Bruno RJ 67039 D ).\r\n\r\n64 - 0100500-73.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Juliana Soares Dionísio ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. em recuperação judicial ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n65 - 0102500-92.2008.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: Ana Cristina Matos Correa ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n66 - 0106300-12.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: Nelson Ferreira Coelho ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n67 - 0108400-76.2009.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Fagner Duarte Jales ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ) - Agravado: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n68 - 0118400-41.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Augusto Lima de Almeida ( Adv. Rosane Tinoco Romaguera RJ 89682 D ) - Recorrido: Editora Ciência Moderna ( Adv. Wilson Rocha Meirelles RJ 22349 D ).\r\n\r\n69 - 0125500-23.2009.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Mira Aparecida da Silva Pereira ( Adv. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ) - Recorrido: Tim Telefônica Celular ( Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ), RH Internacional Ltda. ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n70 - 0125700-52.1998.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: JOSE EDIMA ALVES GOMES ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ) - Agravado: BAR E RESTAURANTE PINGUIM DE NITEROI LTDA ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n71 - 0128000-84.2006.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente: Jose Romulo Fialho Soares ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Jose Romulo Fialho Soares ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n72 - 0129300-62.2003.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SERGIO FERNANDES LEONOR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), SERGIO FERNANDES LEONOR ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n73 - 0130900-97.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Daniel Barbosa da Fonseca ( Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça RJ 62282 D ).\r\n\r\n74 - 0140500-65.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: BRAZ GERALDO DE OLIVEIRA ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n75 - 0144400-82.2007.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Marinalva Marilia de Souza da Cunha ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ), Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Informatica ( Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 96642 D ).\r\n\r\n76 - 0149400-08.2002.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE MONTEIRO DANTAS ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n77 - 0158000-70.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), RWB Engenharia Ltda., Eli da Rocha Chaves ( Adv. Duacy Alcantara Alves Silva RJ 76160 D ).\r\n\r\n78 - 0169100-27.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Isaura Correa da Cunha ( Adv. Rubesval Felix Trevisan RJ 163582 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n79 - 0182100-31.2007.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. a/c Adm. da massa Dr. Asdrubal Montenegro Neto ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Carlos Alexandre Borges Miquelotte ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n80 - 0214600-82.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Compahia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Claudio Pinheiro do Nascimento ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Dezembro de 2013\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1601178"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1601448": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000345-03.2010.5.01.0441 - AP\r\n\r\nAgte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Silvio Murad de Onofre [Adv. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho (OAB: RJ 104509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvio Murad de Onofre\r\n\r\nContraminutar os agravos de petição. \r\n\r\nProcesso: 0155800-45.2006.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A(SUCESSOR DE UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Agdo: Luiz Leite Araujo Junior [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Leite Araujo Junior\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1601448"
                            ],
                            "1601287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000631-44.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Recorrido: Terras de Aventura Indústria de Artigos Esportivos Ltda. (Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0208300-91.1989.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), União Federal (Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói), - Agravado: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), FELISMINDO DE SOUZA PAES (Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ77800D), ANTONIO HAHILTO DA SILVA FILHO (Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ77800D), AMAVEL MOREIRA SERRA (Daniele Cosendey Collier de Oliveira RJ77800D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição interpostos pela Executada e União Federal e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Nena Limpeza e Construções Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Lucília da Conceição Silva (Mauro Antonio da Silva RJ147473D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; rejeitar as preliminares e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0106900-36.1998.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - Agravado: Pena Branca Fast Food S/A (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-75.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: TURB TRANSPORTE URBANO S.A (Ricardo Machado Caldara RJ61994D), Vicente Paulo Virginio do Carmo (Carla Soares Machado RJ147659D), Município de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petrópolis), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, Viação Petrópolis Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Guilherme Cruz, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000482-06.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fernanda Kimus Soares (Leandro Oliveira Braga RJ66063D), - Recorrido: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pela autora, no que concerne ao pedido de gratuidade de Justiça, por ausência de interesse recursal; conhecer do apelo em relação aos demais temas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a ré a pagar o valor correspondentes aos depósitos do FGTS de todo o período da prestação de serviços, conforme pleiteado no item II da exordial. Invertidos os ônus da sucumbência, manteve-se o valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) fixado a título de custas pela r. decisão de embargos de declaração (fl. 346-verso), a serem recolhidas pela ré ao final.\r\n\r\nProcesso: 0158300-69.2002.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanha o Relator, por fundamentação diversa.\r\n\r\nProcesso: 0120200-03.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sheila Martins Durão (Fabio Ricardo de Araújo Curi RJ118500D), - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Fundação Universitária José Bonifácio (Roberto de Bastos Lellis RJ18435D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0234400-31.2003.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Kleber de Lima RJ122203D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela agravante e, no mérito, conceder-lhe provimento para fixar que descabe a aplicação de multa, correção monetária e juros de mora em data anterior ao segundo dia do mês subsequente ao da r. decisão de fl. 71 e declarar a incompetência absoluta ratione materiae da Justiça do Trabalho, para executar as contribuições previdenciárias devidas ao Sistema “S”.\r\n\r\nProcesso: 0001445-64.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D), - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ19791D), Taís Cristina Marcelino Gonçalves (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhece de ambos os recursos ordinários interpostos pelas rés, à exceção dos temas “responsabilidade subsidiária” e “entrega das guias para recebimento do seguro desemprego, sob pena de pagamento de multa substitutiva”, contidos no apelo da primeira ré, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000879-13.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jocimar Ribeiro da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D), Viação Araçatuba Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Recorrido: Jocimar Ribeiro da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D), Viação Araçatuba Ltda. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; acolher a preliminar de nulidade da r. decisão de embargos, por ausência de prestação jurisdicional completa, arguida pela ré, e determinar a devolução dos autos à Vara de origem para serem julgados os embargos de declaração opostos pelo réu, às fls. 235/236, como se entender de direito, devendo o juízo a quo se pronunciar sobre as contradições apontadas nos itens 2 e 3 daquela peça, que versam sobre diferenças de FGTS e dobras, a fim de se completar a prestação jurisdicional e evitar a supressão de instância em relação a tais matérias, prejudicada a apreciação dos demais tópicos de ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1601287"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0179600-22.1995.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : VALENTINO XAVIER DE ARAUJO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : BAR E RESTAURANTE CHOPPHAUS LTDA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), VALENTINO XAVIER DE ARAUJO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Exequente e pela Executada e os REJEITAR. Estiveram presentes os Drs. Luiz Otavio Medina Maia e Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1600738"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1601433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000088-15.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : José Carlos de Luna (Dr .Osvaldo Brilhante Filho OAB/RJ90419D). Embargado : Eaton Ltda. (Dr. Renato Arias Santiso OAB/RJ81248D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000099-05.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cristiano Alves da Silva (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza OAB/RJ104878D). Recorridos : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), Construtora Rota Azul Ltda. (Dr. Aloizio Perez OAB/RJ60778D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000119-33.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Gilson Rufino da Silva (Dr. Léo Richard Darmont OAB/RJ87776D). Recorridos : Shopping Barra Garden (Dra. Elisa Teixeira Pinheiro OAB/RJ132772D), Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000138-89.2013.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ari Célio da Silva (Dr. César Romero Vianna Junior OAB/RJ81200D). Recorrido : Caixa Econômica Federal (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e ACOLHER A PRELIMINAR de coisa julgada, extinguindo a ação sem julgamento do mérito.''\r\n\r\nProcesso: 0000180-40.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Dra. Lânia Sangy Capistrano Miranda OAB/RJ65481D). Recorrida : Tassiana Pereira Tomaz (Dr. José Luiz da Silva Muniz OAB/RJ70696D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e ACOLHER a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para, anulando a sentença a quo, determinar a remessa dos autos para à Justiça Comum.''\r\n\r\nProcesso: 0000190-60.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda. (Dr. Fernando Brugni Velloso e Silva OAB/RJ133235D). Recorrido : Natalino Ferreira Rocha (Dr. Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB/RJ95076D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Leandro Mendonça (Dr. Alexandre Ferreira Braga OAB/RJ160865D). Recorridos : PROCON (Sem Advogado Nos Autos), Leandro Mendonça (Dr. Alexandre Ferreira Braga OAB/RJ160865D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Criativa Participações Ltda. (Dr. Fabrício César Frasson OAB/RJ117655D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso do autor por falta de sucumbência; CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a Estado do Rio de Janeiro e do PROCON.''\r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Embargado : José Geraldo Neves Batista (Dra. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB/RJ39529D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000236-31.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :JORGE LIMA (Dr. Jessiano Veloso de Oliveira OAB/RJ 95729D0. Agravados : Translitorânea Turística Ltda. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Mario Gomes Filho OAB/RJ80789D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por deficiência de traslado.''\r\n\r\nProcesso: 0000238-63.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Antônio José Pais Augusto (Dr. Carlos Henrique Gomes OAB/RJ61797D). Agravado : Anselmo de Souza Ribeiro (Dr. Joelson Silveira Fernandes OAB/RJ83027D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do agravo por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.''\r\n\r\nProcesso: 0000354-14.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Carlos André Baptista de Castro OAB/RJ149399D), Josias da Silveira Cabral Junior (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ130698D). Recorridos : Josias da Silveira Cabral Junior (Dra. Leila Oliveira de Seixas OAB/RJ130698D), Transportes Campo Grande Ltda. (Dr. Carlos André Baptista de Castro OAB/RJ149399D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos apelos, salvo o da Ré sobre compensação de ''adicional de intervalos'' por falta de dialeticidade; NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para excluir a condenação de horas extras a partir de 31.12.2007. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000406-37.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nacional Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda. (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ52554D). Embargado : Luiz Eduardo Moreira Domingues de Rezende (Dr. Valter Bertanha Valadão OAB/RJ25883D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000482-57.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Georgia Pereira Fernandes (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Lourenço Rodrigues Neto OAB/SP150586D), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP150586D). Recorrido : Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Dr .Alberto Lourenço Rodrigues Neto SP150586D), Hyundai Caoa do Brasil Ltda. (Dr. Alberto Lourenço Rodrigues Neto OAB/SP150586D), Georgia Pereira Fernandes (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário das reclamadas, por intempestivo, e, via de consequência, NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0000487-45.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Beatriz de Oliveira Morato (Dr. Luiz Carlos Bellan OAB/RJ138983D). Recorrido : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, porém, no mérito da ação julgá-la, totalmente improcedente.''\r\n\r\nProcesso: 0000510-92.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Debir Bousquet Junior (Dr. Glória Regina Ferreira Mendes OAB/RJ70828D). Recorridos : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Rodi Coop Cooperativa de Transporte e Cargas e Passageiros Utilitários e Locação do Rio de Janeiro (Dra. Ana Paula d'Arrochella Lima dos Santos OAB/RJ151195D), Caixa Econômica Federal - CEF (Dra. Naomi Kuwada Oberg Ferraz OAB/RJ60316D), GUSTAVO RODRIGUES LINDENMEYER (TEST.RTE), FABIO BAPTISTA FACIO(TEST.RTE) .''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000519-57.2012.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Vanessa Fontes de Oliveira (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). Embargados : Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D), Banco Ibi S.A. (Dra .Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317D), Banco Bradesco S.A. (Dra. Aline Randolpho Paiva OAB/RJ66317D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000575-23.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Viação Estrela S.A. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D), Clerio Barbosa de Oliveira (Dr. Ivan da Silva Ribeiro OAB/RJ144880D). Recorridos : Viação Galo Branco Ltda. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D), Clerio Barbosa de Oliveira (Dr. Ivan da Silva Ribeiro OAB/RJ144880D), Viação Estrela S.A. (Dr. Jayme Moreira de Luna Neto OAB/RJ67644D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir os reflexos do intervalo interjornada também no aviso prévio, férias + 1/3, 13º salários e repousos semanais remunerados. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Presidência em relação à justa causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000701-82.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de São Gonçalo), Município de São Gonçalo (Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos : Mariana da Conceição Matos (Dr. José Maria de Assis OAB/RJ89666D), Instituto Social Sônia Gouvêia Faria (Dr. Antônio Carlos Bernardo da Silva OAB/RJ37453D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo voluntário e do reexame necessário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir o Município da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0000767-38.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Daniel Almeida Soares de Siqueira (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ71097D). Recorrido : Escritório de Advocacia Aury Silva e Moraes S/S (Dra. Tatiana Sant'Anna Nogueira OAB/RJ118553D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para considerar a gratificação/prêmio como salário e determinar seu reflexo no FGTS e, pela média, sobre as férias+1/3 e gratificação natalina. Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se o valor da causa em R$ 2.000,00 e custas pela Ré de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 0000799-93.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado). Recorridos : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Marileumar Kher (Dr. Marco Antônio Siqueira da Silva OAB/RJ114869D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso voluntário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e do reexame e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro.''\r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Laércio Araújo Sevidanes (Dra. Sílvia Apratto Tenório Trinta OAB/RJ136216D). Embargado : SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. (Dr. Márcio Barbosa OAB/RJ16090D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, apenas para suprir obscuridade, especificando que restou mantida a gratuidade deferida ao autor pela primeira instância, porém esta não afasta a obrigação de o autor reembolsar o valor pago pela Ré a título de custas, já que neste caso se trata de indenização e não de despesas.''\r\n\r\nProcesso: 0000864-11.2011.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D), Leila Loureiro Goulart (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ114064D). Embargados : Leila Loureiro Goulart (Dr. Vanderson Torres Barreto OAB/RJ114064D), Cetip S.A. Balcão Mercados Organizados (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos da autora para suprir omissão, sem efeito modificativo, negando provimento ao recurso ordinário quanto à isonomia/salário substituição e contribuição previdenciária e NEGAR PROVIMENTO aos da reclamada.''\r\n\r\nProcesso: 0000884-76.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva OAB/RJ138687D), Marcelo José de Oliveira (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D). Recorridos : Marcelo José de Oliveira (Dr. Léo Menezes Farrulla OAB/RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva OAB/RJ138687D), Nokia Siemens Networks Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher OAB/RJ85859D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da Ré para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego com a recorrente, determinando a baixa dos autos para apreciação do pedido sucessivo do autor e elaboração de outra sentença, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais tópicos constantes do recurso da segunda reclamada, bem como do apelo do reclamante.''\r\n\r\nProcesso: 0000904-39.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ativa Distribuição e Logística Ltda. (Dr. Marcelo Colapietro Rodrigues OAB/SP168571D). Recorrido : Paulo dos Santos (Dr. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB/RJ52376D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, exceto quanto à concessão de efeito suspensivo ao recurso ordinário e ao tópico referente ao intervalo intrajornada, este por ausência de sucumbência e aquele por não ser possível sua formulação em sede de recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000983-35.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia OAB/RJ67460D). Embargados : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ81617D), Marilene Marques Guimarães (Dra. Alessandra Ferreira Marques OAB/RJ93002D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001019-23.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Condomínio do Edifício Botafogo Green Park (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ37836D). Embargado : Carlos Henrique da Conceição (Dra. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB/RJ84430D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Infornova Ambiental Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes OAB/RJ90173D), Tatiana da Fonseca e Silva Barbosa (Dr. Sandro Martins Barreto OAB/RJ117964D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, inclusive o reexame, e DAR-LHES PROVIMENTO para excluir o Estado da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0001078-52.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Andréa Silva dos Santos (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ53640D). Embargado : Míriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Dra. Andressa Casimiro Drummond OAB/RJ159858D), Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. (Dr. Guilherme Stussi Neves OAB/RJ25377D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001091-50.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Cristiano Ferreira de Carvalho (Dr. Rogério Peres Fernandes OAB/RJ94218D). Recorrido : SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro (Dr. Vinicio Kalid Antônio MG57527D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar da ré de não recebimento do recurso do autor arguida em contrarrazões; CONHECER do apelo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.''\r\n\r\nProcesso: 0001120-80.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Antônio Vieira Filho (Dr. Nelson Halim Kamel OAB/RJ87036D). Recorridos : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Dra. Camila Capretz Ferreira OAB/RJ160166D), Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear (Dra. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa OAB/RJ141744D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001159-90.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Brasilcap Capitalização S.A. (Dr. Ricardo da Costa Alves OAB/RJ102800D), Christiane Araújo da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D). Embargados : Contax S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255A ), Brasilcap Capitalização S.A. (Dr. Ricardo da Costa Alves OAB/RJ102800D), Christiane Araújo da Silva (Dr. Leonardo Campbell Bastos OAB/RJ110416D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER AMBOS OS EMBARGOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001215-16.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Contax Participações S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos : Márcia Borges Vieira Corrêa dos Santos (Dr. Pedro Henrique Morett Pinheiro OAB/RJ175673D), Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. EPP (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001230-36.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria das Graças Pereira (Dra. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB/RJ128384D). Recorrido : Caixa Econômica Federal (Dra. Vanessa Grenier Ferreira da Motta OAB/RJ81172D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas mantidas.''\r\n\r\nProcesso: 0001259-46.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lamour Motel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ92742D). Embargado : Marcos André de Azevedo (Dr. Leonardo dos Santos Lemgruber OAB/RJ148586D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, apenas para suprir a omissão, esclarecendo que não há nada a modificar na conclusão do julgado de primeiro grau quanto a irregularidade do intervalo alimentar, vez que a questão está pacificada pela jurisprudência, conforme itens I e II, da Súmula 437, do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0001283-06.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Nádia Galvão Morito (Dra. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola OAB/RJ56557D). Embargada : Sylvia de Oliveira da Silva (Dra. Jandira da Conceição Sardinha OAB/RJ65360D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001284-15.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Vilmar de Freitas Chaves (Dr. Ettore Dalboni da Cunha OAB/RJ5063D). Recorrido : Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001340-60.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Décio Bispo dos Santos Filho (Dr. Flávio Branco Pereira OAB/RJ117616D). Embargados : Elos I Prestadora de Serviços de Informações Cadastrais Ltda. (Dr. Eni Gonçalves OAB/RJ169488D), Life Cred Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda. (Dr. Eni Gonçalves OAB/RJ169488D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001398-70.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido : Ângela Maria Barnabé (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein OAB/RJ64379D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e do reexame necessário e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir o Município da condenação.''\r\n\r\nProcesso: 0001466-09.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Porcão Rio's Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui OAB/RJ15925D). Recorrido : Dener Flausino da Silva (Dr. Waldir Nilo Passos Filho OAB/RJ31109D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo; REJEITAR a arguição de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação tanto o pagamento de salário por fora e honorários advocatícios. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001620-28.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Restaurante 789 Ltda. (Dr. Fernando da Silva Andrade OAB/RJ48342D). Recorrida : Luana Rosendo de Oliveira (Dr. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB/RJ64365D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação de horas extras e intervalos a multa do art. 477, da CLT; e reduzir a condenação de seguro desemprego, transformando-a em obrigação de fazer, sendo fixada a indenização apenas em caso de não cumprimento da primeira obrigação. Fixado o valor da causa em R$ 2.000,00 e custas pela Ré de R$ 40,00.''\r\n\r\nProcesso: 0001768-13.2011.5.01.0263 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. (Dra. Joana Doin Braga OAB/RJ124148D). Embargada : Natália dos Santos Pureza (Dr. Manoelito da Silva Passos Filho OAB/RJ94142D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. CONDENADA a embargante à multa de 1% calculada sobre o valor da causa fixado no acórdão.''\r\n\r\nProcesso: 0001768-64.2013.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB/RJ93994D). Agravado : Jorge Moacir Souza Martins (Dr. Carlos David Arêas Balla OAB/RJ127952D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001769-42.2012.5.01.0043 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Agravado : Julius César Celin (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ73770D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0001839-36.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Município de Santo Antônio de Pádua (Procuradoria do Município de Santo Antônio de Pádua). Recorridos : Maria Simone Tavares da Silva (Dr. Antônio de Pádua Pereira Schmith OAB/RJ55513D), Elo Locação e Serviços Ltda. EPP (Dr. José Carlos Garçoni Guimarães OAB/RJ164720D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do 2º réu (MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA).''\r\n\r\nProcesso: 0002052-75.2013.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante :GUSTAVO CAMPINHO DE JESUS (Dr. Wagner Carvalho Motta OAB/RJ 134392D0. Agravados : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dra. Alessandra Patrícia Gomes Saad OAB/RJ93994D), Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A (Dr. João Baptista Lousada Câmara OAB/RJ9379D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0002100-02.2007.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A (Dr. Leonardo Alves OAB/RJ140629D). AgravadoS : União Federal (Procuradoria Geral Federal), Sílvio Teixeira Gomes (Dr. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB/RJ41442D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a dedução dos valores de horas extras pagos além do devido.''\r\n\r\nProcesso: 0003165-91.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ronan de Oliveira Araújo (Dr. Saulo Borges de Mendonça OAB/RJ79682D). Recorridos : C R Carvalho e Peixoto Serviços e Transportes - Me (Dr. Mauro Fernando de Carvalho Peixoto OAB/RJ79688D), Município de Silva Jardim (Procuradoria do Município de Silva Jardim).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a dispensa sem justa causa e, por consequência, deferir aviso prévio indenizado, férias proporcionais+1/3 indenizadas, gratificação natalina proporcional, todos com 50% (art. 467, da CLT), já deferidos na sentença, ora estendido. Os cálculos deverão levar em conta a média das horas extras, inclusive as deferidas na sentença, respeitando a OJ 349, da SDI-1, do TST; FGTS de todo contrato, abatendo-se o que foi depositado, além de os 40% indenizatórios; para condenar a ré no pagamento do valor da hora do intervalo acrescido de 50%, com os mesmos reflexos das horas extras deferidos na sentença e neste acórdão; e condenar, subsidiariamente, o Município de Silva Jardim no pagamento das verbas reconhecidas ao obreiro. Fixado o valor da causa em R$ 10.000,00 e custas de R$ 200,00 pela 1ª Ré.''\r\n\r\nProcesso: 0020100-81.2006.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal). Embargados : Gabriela de Almeida Falconi (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D), Transportes Única Petrópolis Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira OAB/RJ105598D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0020600-97.1994.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : VOLMIRA MARIA SOUZA SALGADO (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ5959D). Embargados : ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(RM LIQ.EXTRA (Dr. Cristiano Soares Gomes OAB/RJ128237D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0023200-08.2006.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira – Recorrentes : Nassir Consoli Filho (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D), Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D). Recorridos : Nassir Consoli Filho (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB/RJ55328D), Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB/MG63440D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao apelo da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, mantendo a gratuidade deferida na sentença, ressaltando que a gratuidade não elide o reembolso das custas por se tratar de indenização à parte recorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0023700-28.2003.5.01.0040 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Embargado : BARRA CARNES LTDA (Dr. Jean Silva Lira OAB/RJ149215D), JOAO BASTOS LISBOA JUNIOR (Dr. Cristiano Pereira de Castro OAB/RJ106896D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0031400-38.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Leandro Vieira Salgado (Dr. Fábio Pereira OAB/RJ110801D), Bunge Alimentos S.A. (Dr. Marcos Antonio Henrique Alves OAB/RJ107727D). Recorridos : Leandro Vieira Salgado (Dr. Fábio Pereira OAB/RJ110801D), Bunge Alimentos S.A. (Dr. Marcos Antonio Henrique Alves OAB/RJ107727D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER dos recursos, o da reclamada por deserto e o recurso adesivo do autor, por seguir a mesma sorte do principal.''\r\n\r\nProcesso: 0034900-30.2001.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Agravado : SANTIAGO CLAUDIO SALINAS (Dr. Jaime de Jesus Santos OAB/RJ62923D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto ao pedido de exclusão da contribuição previdenciária de terceiro e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, de ofício, declarar a nulidade dos cálculos previdenciários.''\r\n\r\nProcesso: 0037300-88.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde (Massa Falida de) (Dr. Kleber de Lima OAB/RJ122203D). Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e declarar de ofício a nulidade da sentença de fls.109/110 tendo em vista a existência da sentença de fls.94/95, esta transitada em julgado.''\r\n\r\nProcesso: 0046900-70.1994.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Anthony David Betts (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D). Embargados : ADB ASSESSORIA FINANCEIRA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. João Galdino Neto OAB/RJ62172D), FLORINDO MENDES COELHO NETO (Dra. Maria Lúcia da Silva Rubino OAB/RJ 70364D0.''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0063000-37.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Evaldino Lopes da Silva (Dra. Cláudia Alvim Marques OAB/RJ122547D). Recorrido : Construtora Noberto Odebrecht S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto OAB/RJ45441D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0066300-57.2006.5.01.0073 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Construtora Monjardim Marques Ltda. (Dr. Aloísio Cordeiro de Faria OAB/RJ868B). Embargado :UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO. CONDENADA a embargante em R$ 59,84, equivalente a 1% do valor da execução tendo em vista se tratar de apelo protelatório.''\r\n\r\nProcesso: 0070200-27.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) (Dr. Kleber de Lima OAB/RJ122203D). Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da União).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para limitar os juros da homologação dos cálculos até a declaração da falência. A Presidência acompanhou o Relator ressalva de entendimento. Restou vencida a Des. Cláudia de Souza Gomes Freire.''\r\n\r\nProcesso: 0080900-52.2006.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Izabel Galvão de Barros (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima OAB/RJ74705D). Agravados : Ângela Maria de Matos (Sem Advogado Nos Autos), CA Matos e Matos Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), CARLOS ALBERTO DE MATOS (ESPÓLIO DE) (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO determinando o prosseguimento da penhora.\r\n\r\nProcesso: 0110800-19.2005.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Leonardo Marins da Annunciação (Dr. Antônio César Coutinho Daiha OAB/RJ85993D). Embargado : Brazshipping Marítima Ltda. (Dr. Ângelo Giuseppe Junger Duarte OAB/ES5842D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0114800-04.2002.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Embargados : Daiane Belo dos Santos, sucessor de Luís Henrique Couto dos Santos (Dra. Célia Amador dos Santos OAB/RJ721B), TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dra. Marina Santiago Costa OAB/RJ34874D), Lucas Henrique Oliveira dos Santos, representado por sua mãe Cristiane de Oliveira Lucas (Dra. Célia Amador dos Santos OAB/RJ721B), Luana Belo dos Santos (Dra. Célia Amador dos Santos OAB/RJ721B).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER DOS EMBARGOS e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0125800-64.1997.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : MARTA MARIA CHAGAS NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Agravados : União Federal (Procuradoria Geral Federal), MARTA MARIA CHAGAS NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ22105D), ITAU UNIBANCO S/A (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos agravos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para determinar a inclusão nos cálculos do salário substituição relativa ao período junho/julho/96, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da ré para excluir dos cálculos das horas extras a parcela paga a título de prêmio; e excluir a aplicação de juros e de multa sobre os créditos previdenciários contados de forma antecipada ao início do prazo de pagamento.''\r\n\r\nProcesso: 0130400-28.2008.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Banco Itaú S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB/RJ88982D). Agravado : Carmem Lúcia Berce Magalhães Lima (Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ17276D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO para considerar extinta a execução.''\r\n\r\nProcesso: 0132700-54.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alcenir de Souza Silva (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D), Zaquel da Silva (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D), Leonardo do Nascimento (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D), Jorge Firmino de Sá (Dra. Clarissa Costa OAB/RJ97803D). Recorridos : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), José Antônio Assed Saad (Dr. Eric Nilson Lofgren OAB/RJ27148D), Fundação José Bonifácio (Dr. Roberto de Bastos Lellis OAB/RJ18435D), Viterbo Empreendimentos e Construções Ltda. (Dr. Eric Nilson Lofgren OAB/RJ27148D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso dos reclamantes e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0135000-15.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Douglas Falcão de Souza (Dr .Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D), Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP128341D). Embargados : Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP128341D), Douglas Falcão de Souza (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB/RJ97736D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os embargos de declaração de ambas as partes e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0144300-05.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Agravados : Terezinha de Jesus Silva Soares (Dr. Fernando Antônio Moura Fialho OAB/RJ116833A), CENTR0 DE ASSESSORIA E AÇÃO SOCIAL SÃO JORGE (Dr. Márcio Henrique da Silva OAB/RJ98254D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo e, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0158400-61.2008.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Manoel Rodrigues Fernandes (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ81739D), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Dra. Cláudia Maria Ferrari Barbosa OAB/RJ49430D). Recorridos : Manoel Rodrigues Fernandes (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB/RJ81739D), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Dra. Cláudia Maria Ferrari Barbosa OAB/RJ49430D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao da ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, condenado o autor a reembolsar o valor das custas pagas pela Ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0169700-97.1999.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonídio Barbosa OAB/RJ36937D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a preclusão e determinar a baixa para apreciação do mérito. Considerando o tema julgado sobre correção da contribuição previdenciária está relacionado com o outro tema não apreciado, anula-se a referida decisão para ser julgada novamente após a apreciação do mérito da impugnação declarada preclusa.''\r\n\r\nProcesso: 0202500-63.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói). Agravados : Adílson Muniz de Moura (sócio) (Sem Advogado Nos Autos), Massa Falida de Agrimetro Distribuidora de Rações Ltda. (Massa Falida de) (AC/síndico Álvaro Ferreira Almeida).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE para prosseguir a execução fiscal, porém limitada à pessoa jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013..\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601433"
                            ],
                            "1601444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000119-33.2012.5.01.0051 – RO\r\n\r\nRcte: Gilson Rufino da Silva\r\n\r\nRcdos: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência da conclusão de Acórdão:''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO.'' , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1601444"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1601017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000715-71.2012.5.01.0033 - RO Agravo - Relator - Agravante : Robson Pinheiro Leitão ( Pedro Eziel Cylleno Neto RJ145712D ), - Agravado : Conselho Federal de Enfermagem ( Bruno Sampaio da Costa RJ102299D ), por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000059-17.2013.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Elenita Maria Moreira de Oliveira ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Patrick Fernando de Lara RJ130241D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000034-98.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Maria da Penha Silva Manso ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Economica Federal ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001284-97.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Luis Fernando da Silva ( Ivan Perazoli Junior RJ161697D ), - CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar arquida; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar: a) a retificação dos cálculos, com a dedução do valor pago de R$ 503,35, a título de horas extras; b) retenção da cota previdenciária do empregado, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator, conforme a seguir transcrito. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000166-16.2013.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Katia Angela da Silva Freitas ( Samuel dos Santos Silva RJ149207D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento de: a) horas extras; b) aviso-prévio indenizado e FGTS sobre o aviso-prévio; c) indenização de 40% dos depósitos atualizados do FGTS; d) multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT. Tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000340-68.2011.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ana Paula Martins Jucá ( Juliana Azevedo Dumay de Almeida RJ142781D ), - Recorrido : João José Cardoso ( Liliane Vellozo da Silva RJ143363D ), Josimar da Silva ( Jader Salomone RJ82731D ), Luiz Marcelo Peixoto Lubanco ( Liliane Vellozo da Silva RJ143363D ), Urgência Pediátrica do Méier Ltda. ( Luiz Marcelo Peixoto Lubanco RJ79740D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO, REJEITAR A PRELIMINAR de ilegitimidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1601017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1600369": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000925-22.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Mauro Sérgio Firmino de Sousa (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), - Recorrido: Associação de Moradores Américas Condomínio (Giovani Antonio Seabra Oliveira RJ71529D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico “Da integração - salário in natura”, a míngua de dialeticidade e em se tratando de inovação recursal; no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação horas extraordinárias e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória dos reflexos sobre o FGTS, aviso prévio e férias indenizadas, sendo salariais as verbas restantes. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000180-42.2013.5.01.0055 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Renato Avelino da Silva (Raimundo Elias Canellas RJ52376D) - Recorrido: Toesa Service Ltda. (Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição parcial; no mérito, dar provimento ao apelo para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias, considerando-se a jornada declinada na exordial, e respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da retificação da CTPS quanto ao cargo de “motorista de ambulância” e o pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação da convenção coletiva adunada com a exordial e seus reflexos (aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da multa compensatória de 40%). A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a ré efetue a retificação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2012.5.01.0057 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: João Bosco Leandro da Silva (Eduardo Grabois RJ77597D ), Nova Casas Bahia S.A. (Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D) - Recorridos: Nova Casas Bahia S.A. (Tiago Barros Reichert Bello RJ165572D), João Bosco Leandro da Silva (Eduardo Grabois RJ77597D) - conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e deixar de conhecer do apelo adesivo do autor, por falta de interesse recursal; no mérito, negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000298-60.2013.5.01.0041 - AIRO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Eraldo de Oliveira Silva (José Reynaldo dos Santos Fonseca, RJ 137936D) - Agravados: Rio Life Administradora e Corretora de Seguros Ltda. (Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D), Bradesco Saude S.A. (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D) - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de instrumento interposto, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001983-18.2012.5.01.0242 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Michelle Xavier Campos de Azeredo (Luismar Fernandes Braga RJ66750D) - Recorrido: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. (Atila Ribeiro Mello RJ94375D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2012.5.01.0461 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Limpacol Comércio e Serviços Ltda. (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D) - Recorridos: Locanty Comercio e Serviços Ltda. (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D), Fernando da Conceição Tenório (Jose Americo Ribeiro RJ84845D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001328-21.2012.5.01.0024 - RO - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Eveline Pereira de Castro (Jorge Jose Nassar Junior RJ80407D) - Recorrido : Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Leonardo Kacelnik RJ51800D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provêlo-o parcialmente para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de substituições e respectivos reflexos sobre descansos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, sendo indenizatória o FGTS, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000659-15.2011.5.01.0052 - AP - Relatora: Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Rosemere Campos Ferreira (Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D) – Agravado: BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Alexandre de Almeida Cardoso SP149394D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria e conhecer do agravo de petição; no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução da cláusula penal fixada no importe de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 1600369"
                            ],
                            "1600594": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000324-90.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carlos Henrique Evangelista Junior ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), - Embargado : Nokia Siemens Network Serviços Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão configurada no acórdão e imprimindo-lhes efeito modificativo, acrescer à condenação a devolução dos descontos salariais a título de avaria e perdas de ferramentas (R$ 140,78), além daqueles efetuados por conta de custeio da assistência médica, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nMichele de M. Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1600594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1600807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001465-90.2013.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: New Bijouterias Ltda. (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto - OAB/RJ 73322 D) Agravada: Patrícia Silva de Araújo (Dra. Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB/RJ 42740 D) - “..., por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001884-70.2013.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Diego Borges Costa - OAB/RJ 151675 B) Agravada: Liliane Silva Pereira Lopes (Dr. José Pericles Couto Alves - OAB/RJ 26200 D) - “..., por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento, para, afastando a deserção, determinar seja dado prosseguimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001935-18.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ricardo Jorge Jabara Arêas (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB/RJ 71545 D) Embargada: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dra. Pricila Apicelo Lima - OAB/RJ 148259 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0075300-25.2006.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargantes: José Mauro Baeta Bastos (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502 D) e Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ 92896 D) Embargados: Itaú Unibanco S.A. (Dra. Karina Graça de Vasconcellos Rego - OAB/RJ 92896 D) e José Mauro Baeta Bastos (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123502 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1600807"
                            ],
                            "1600687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001114-53.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Agostinho dos Santos Fonseca (Dr. Rogério José Pereira Derby - OAB/RJ 89266 D) e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460 D)\r\n\r\nEmbargados: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460 D), Agostinho dos Santos Fonseca (Dr. Rogério José Pereira Derby - OAB/RJ 89266 D) e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargantes/Embargados: Agostinho dos Santos Fonseca e Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Embargada: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS.\r\n\r\nManifestar-se, de forma recíproca, sobre Embargos de Declaração. opostos por AGOSTINHO DOS SANTOS FONSECA, à fl. 377, e por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, às fls. 378/382, em (05) cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1600687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230400-95.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcus Vinicius Lourenco Gomes (OAB: SP 85169 - D)], Réu: AGENCIA MARÍTIMA DICKINSON SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-91.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: GERDAU S/A (COSIGUA) [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO, Réu GERDAU S/A (COSIGUA), Réu PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 208, que convolou o depósito em penhora, bem como da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001511-61.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Quintanilha Mendes [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Emil - Empresa Metropolitana de Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Quintanilha Mendes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0157500-36.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-02.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT INDUSTRIA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230900-64.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SILVA DO PRADO CARVALHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SILVA DO PRADO CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da expedição de certidão para fins de habilitação em falência. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Santos Francisco [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Santos Francisco \r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-81.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV FUNC DO SIST INTEG BANERJ-EM L EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ), Aut HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA\r\n\r\nPara o autor contestar embargos à execução, no prazo de 05 dias, e para a ré vir com a comprovação dos honorários periciais devidos, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000403-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Castro de Paula Freire [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Web Jet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Castro de Paula Freire , Réu Web Jet Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 145 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046200-11.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURILENE MACEDO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURILENE MACEDO\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Beraldo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WM e M. Construção Civil e Reforma [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)], Réu: Accounting e Management Consultoria [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)], Réu: Altas Soluções Comerciais Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accounting e Management Consultoria , Réu Altas Soluções Comerciais Ltda., Aut Everaldo da Silva Beraldo, Réu WM e M. Construção Civil e Reforma\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 122 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000653-30.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lázaro Tarjano [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Passos (Espólio de) [Adv. Rafael da Costa Oliveira (OAB: RJ 144314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lázaro Tarjano \r\n\r\nPara vir com peças para formação da Carta Precatória Inquiritória, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra da Silva [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Confederação Nacional do Comércio [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Nacional do Comércio, Aut Marcelo Martins Bezerra da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0054500-54.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinheiro de Souza [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinheiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica,fornecendo meios\r\n\r\nde prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-32.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia Henriques, sucessora de Domingos Sávio Henriques e Outros [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. ELETRONUCLEAR, Aut Monica Garcia Henriques, sucessora de Domingos Sávio Henriques e Outros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal, sendo a ré para contraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000676-10.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco César Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: TX Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Banco BMG S.A., Réu: LEONARDO EDSON DE AQUINO, Réu: TALITA MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco César Silva \r\n\r\nTer vista da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net RIo Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net RIo Ltda., Réu Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-64.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Paixão [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nPara realização de depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 4.000,00 reais, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000427-59.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fortino de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. - Corpo e Alma , Réu Persefone Comércio de Artigos de Presente - Corpo e Alma , Aut Renata Fortino de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0052300-45.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAN DE SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: WC SALGADOS E SUCOS LTDA ME [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 -D)], Réu: MARY ROSE MEDEIROS REBELLO, Réu: ELIZEU CORREIA DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAN DE SOUZA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-85.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FERREIRA COTIA [Adv. Elizabeth Pires Ferreira Alves (OAB: RJ 92811 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA [Adv. Marcia Cristina Porto (OAB: RJ 84486 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL CRESCER LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento, conforme despacho de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0000494-58.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Rodrigues Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 421/422, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-31.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Oliveira da Silva [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: BPS Shopping Center Ltda. [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BPS Shopping Center Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-78.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-23.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EWERTON ROMANELLI [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: ELAINE MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS, Aut FABIO EWERTON ROMANELLI\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-38.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MAIA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COML E BANCARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MAIA, Réu VICBERJ VIGIL COML E BANCARIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues de Oliveira Freitas [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Space Club Com. e Serv de Produtos de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Rodrigues de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035600-23.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pessanha de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pessanha de Sousa, Réu Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0046200-98.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio André da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Arnaldo Leonel Ramos Junior (OAB: SP 112027 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio André da Silva \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Carvalho Lopes, Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Gomes dos Santos [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cláudio Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-19.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Rodrigues de Oliveira Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo consignatário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-91.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Gama e Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S/A [Adv. Cinthia Cristina Ramos (OAB: RJ 144902 - D)], Réu: Telelistas.com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Ltda. Região 1 [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Ltda. Região 2 [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Ltda. Região 3 [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: Brasil Telecom S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participaçoes [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom S.A., Réu Infoguias Editora S/A, Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Aut Reinaldo da Gama e Silva, Réu Telelistas.com Ltda., Réu Telelistas Ltda. Região 1, Réu Telelistas Ltda. Região 2, Réu Telelistas Ltda. Região 3, Réu Tele Norte Leste Participaçoes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001479-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Raindo Gomez [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSC Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACSC Casa de Saúde São José , Aut Carmen Raindo Gomez \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066000-83.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Simoes Silva [Adv. Angela Christina Lage (OAB: RJ 116381 - D)]\r\n\r\nRéu: Power-Musculacao e Educacao Fisica Ltda ME [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Simoes Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0072900-48.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Miguel de Andrade [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Miguel de Andrade , Réu Sendas Distribuidoras S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que foram convolados em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0001492-89.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cesar Ferreira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-50.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Bonifacio [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-87.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE OLIVEIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos atualizados pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves Lima [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gonçalves Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 79 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz da Silva [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agex Expresso Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Transportes Agex Logística Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Luiz da Silva, Réu Transportadora Agex Expresso Ltda., Réu Transportes Agex Logística Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0138000-28.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS [Adv. Adriana Porfirio de Carvalho (OAB: RJ 85613 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA RODRIGUES DOS REIS, Réu MASSA FALIDA DE UNO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 218 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140300-12.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001461-69.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldete dos Santos Martins [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemns Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldete dos Santos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre os honorários periciais estimados. \r\n\r\nProcesso: 0146500-68.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira \r\n\r\nApresentar-se no rol dos credores para recebimento na ordem dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-87.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MORESCHE DE MELLO, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. -TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Gomes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0166800-27.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA [Adv. Leandro Mendes Barreto (OAB: RJ 102866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERREIRA DA SILVA, Réu SERGIO DOURADO PARTICIPACOES SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-81.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO ROQUE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO AUGUSTO ROQUE\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 192 e 195, atualizados às fls. 325/326, bem como da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para a complementação do depósito judicial no valor total discriminado às fls. 327 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0195400-92.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE ARAUJO VELASCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-85.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ ROBINSON [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett Packard Brasil LTDA [Adv. Aloizio Ribeiro Lima (OAB: SP 137837 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LUIZ ROBINSON, Réu Hewlett Packard Brasil LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram julgados procedentes, sendo o autor para retificar seus cálculos na forma da fundamentação supra. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-74.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carneiro de Freitas [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Agueda Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carneiro de Freitas, Réu Rio Agueda Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000426-74.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Leomir da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Cooperativa Prestadora de Serviços em Saúde Ltda., Aut Rosa Leomir da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi reconsiderado o despacho de fls. 121, bem como do depósito ora comprovado, que garante o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137800-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ambrozio Oliveira da Conceicao, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTer ciência de os embargos à execução não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-20.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Galer Chinicz [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Galer Chinicz, Réu Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1598877"
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                            "1598875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0150100-73.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIO HENRIQUE SILVA\r\n\r\nExecutado: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia Telma Oliveira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.648,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076700-12.1993.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: NADIA MARIA TAVARES PINHEIRO\r\n\r\nExecutado: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FILIPERSON PAPEIS ESPECIAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.219,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001125-02.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Souza Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Nova Eletrotel Instalações Elétricas Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Thiago Dias da Senhora e Renan Dias da Senhora, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.080,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-31.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129500-31.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: MICHELE ALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: CENTRO EDUCACIONAL LEOMARY LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Janete Pereira da Costa e Izaías Vieira da Costa que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598875"
                            ],
                            "1598876": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0046300-53.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Confederação Nacional do Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu \r\n\r\nRéu: Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 55, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-33.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Rodrigues de Oliveira Freitas\r\n\r\nRéu: Hair Space Club Com. e Serv de Produtos de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Hair Space Club Com. e Serv de Produtos de Beleza Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-23.1992.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO EWERTON ROMANELLI\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS, ELAINE MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m ELAINE MARIA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Cláudio Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001340-75.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gonçalves Lima \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado às fls. 79 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001603-73.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Gomes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias sucessivos, permeados por 05 dias, na ordem legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598876"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206700-58.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: KAREN ROUPAS E MOVEIS INFANTIS LTDA, Réu: Dwojra kopersztych [Adv. Fabricio Fidelis da Silva (OAB: RJ 172722 - D)], Réu: Ana Koperszch\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dwojra kopersztych\r\n\r\nComparecer ao 8º RGI e proceda ao recolhimento dos encargos descritos no ofício retro para que possa ser liberada a penhora efetuada na fl. 213 e consequentemente arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0186200-39.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLAR DESMONTES E TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0177100-60.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS FERREIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0177000-37.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS AZEVEDO REIS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: ALEX SANDER SILVA REIS\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS AZEVEDO REIS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-58.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE TAVARES DIAS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULADO GENERAL REPUBLICA DEL PARAGUAY\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001685-67.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulivan Ventura Soares [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulivan Ventura Soares \r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-02.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Bruno Gomes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Bruno Gomes da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fanny Fernandes de Castro [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva (OAB: RJ 124571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nAnte o contido na petição de fls. 379, defiro a destituição requerida e nomeio para atuar nestes autos como perito o Sr. Marcelo Baptista Vieira. Às partes e aos peritos para ciência, sendo aquele ora nomeado para estimar honorários, no prazo de 05 dias, os quais serão antecipados pelos autor, conforme determinado na ata de fls. 377. \r\n\r\nProcesso: 0001431-79.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Medeiros Dantas Silva [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Medeiros Dantas Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-85.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Soares do Nascimento [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Lucia Helena Soares do Nascimento, Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado pela reclamante. À reclamada, para se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0129900-33.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Bello [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Bello\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-52.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Moreira dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre Car 466 Mecânica Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Moreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da impugnação oposta em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001274-92.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Guerra Santos [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Adm de Mão de Obra EPP [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Guerra Santos\r\n\r\nCiência da impugnação oposta, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Vianna de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Vianna de Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-10.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FIDELIS [Adv. Jose de Lemos Moraes (OAB: RJ 66351 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA, Réu: José Carlos Mello Ourivio (diretor presidente), Réu: Francisco Monteiro Peres Junior (Diretor Superintendente), Réu: Ulrich Theodor Eckhardt (diretor gerente) [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON FIDELIS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-70.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOARES FROES DE PINA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOARES FROES DE PINA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-87.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira Lima [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Décio Previato (sócio), Réu: Marco Antonio Gonzáles Rodrigues de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira Lima\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001014-15.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Souza Cretton [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070500-24.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Costa Neto [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Costa Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GASPAR DE MATTOS [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000326-48.2013.5.01.0002 - AI\r\n\r\nAgte: Denilson Moreira de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Premium Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Premium Auto Onibus Ltda. , Agdo Real Auto Onibus Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-77.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PADRAO DE SOUSA [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS. Comprovar o respectivo recolhimento ou o que entende ser devido em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021800-95.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nVenha a executada com o pagamento da diferença apurada em fls. 996, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000123-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camelo Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-93.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC BARKI [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAF IDEIAS NEGOCIOS E MARKETING LTDA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)], Réu: CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)], Réu: Andrea Claudia de Albuquerque Ferreira [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Cláudio Francisco Ferreira Primeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0182900-98.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LEITE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE DEUS FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE DEUS FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento de execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-87.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Batista dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Vanderlei Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 320. À reclamada para cumpri-lo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-64.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: F G Coelho Construcoes e Partipacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F G Coelho Construcoes e Partipacoes Ltda.\r\n\r\nAnte o recolhimento da cota previdenciária promovida pela ré, suste-se o despacho para realização do leilão, ficando desconstituída a penhora efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0131400-80.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO PEREIRA CHAVES [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO PEREIRA CHAVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-58.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Miranda Pontes Gomes [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Aut: Thamires Pontes de Alencar [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM RIO (representada pela PGM)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Miranda Pontes Gomes, Aut Thamires Pontes de Alencar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 12.574,47. \r\n\r\nProcesso: 0001107-07.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Malheiros Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Malheiros Fernandes, Réu Net Rio, Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 65.630,15, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 58.864,70, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0098200-58.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: OPOORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\n‘Processo: 0104400-37.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Brito Moreira [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Brito Moreira\r\n\r\nVista dos novos esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-55.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dalapa de Paula Bezerra [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuitio Aranea Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dalapa de Paula Bezerra\r\n\r\nIntime-se o autor para concordância acerca da substituição do bem penhorado pelos bens indicados pela reclamada na fl. 141, em 05 dias, valendo-se o silêncio como manutenção do bem conscrito. \r\n\r\nProcesso: 0115900-61.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Geison de Souza Cunha [Adv. Geilson de Souza Cunha (OAB: RJ 135053 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Advocacia Santana e Sobral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison de Souza Cunha\r\n\r\nCiência do peticionado pela ré junto ao juízo deprecado, no prazo de 05 dias, bem como dos embargos ajuizados em caso de ausência de interesse o acordo proposto. \r\n\r\nProcesso: 0101700-64.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: ATB ENGENHARIA LTDA [Adv. Vanusa Murta Agrelli (OAB: RJ 79131 - D)], Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino socio de Engenova Engenharia e Constar Ltda, Réu: MARNE DE PAIVA FILHO socio de ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000797-35.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Costa de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Builder Consultoria Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Builder Consultoria Ltda. , Aut Leonardo Costa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 10.014,57, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0076600-29.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Pinheiro de Sousa [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Pinheiro de Sousa , Réu Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCom base nos fundamentos de fl. 230, conheço o ED de fl. 227 e julgo-os improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0072200-79.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DERCILEI BRAGA E SILVA, Réu: ADISBENI DE ABREU MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VALDINEI DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 179, devendo o autor indicar ouros meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000666-60.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevanir Gomes Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevanir Gomes Alves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-80.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Jac Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos\r\n\r\nDefiro a vista dos autos ao autor por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-23.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Jesus de Freitas [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosteel Indústria e Comércio Ltda., Réu: RJ Indústria e Comércio de Ferro e Artefatos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Jesus de Freitas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls.101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-19.2013.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Viviane Barros de Souza [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Servidores Públicos Brasileiros [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Barros de Souza\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-08.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdaberto Ventura [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Scooter Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdaberto Ventura\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Leonard Maximiniano da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES-INSTITUTO PROSPERITY\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-14.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: RLD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: Monica Silva dos Santos (sócia) [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)], Réu: Alexandre Botelho Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica Silva dos Santos (sócia)\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1600770"
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                            "1600768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0205000-13.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTON DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: Lindaci Alves Costa (sócia),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Carmelo Palmieri Perrone (sócio),Wallace Fernandes Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Lindaci Alves Costa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.409,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wallace Fernandes Machado (sócio),FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA,Carmelo Palmieri Perrone (sócio),Wallace Fernandes Machado (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wallace Fernandes Machado (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.409,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183400-23.2004.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DO REMEDIO SILVA\r\n\r\nExecutado: Alberto Dias Maia (sócio),REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Dias Maia (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.409,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117400-02.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lea Maria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Claudio Seixas Neto (sócio),Posto de Gasolina Itapiru Ltda.,POSTO DE GASOLINA ITAPUÃ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Seixas Neto (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.156,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064600-60.2009.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Jean Simões Coutinho \r\n\r\nExecutado: Reginaldo dos Santos Bhering (sócio),Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.,Estaleiro Sermetal,Marco Antonio Torres Freitas (sócio),Atsushi Ota (sócio),Carlos Henrique Moreira Gomes (sócio),Hélio Moacir Oliveira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo dos Santos Bhering (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.110,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Moreira Gomes (sócio),Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.,Estaleiro Sermetal,Marco Antonio Torres Freitas (sócio),Atsushi Ota (sócio),Carlos Henrique Moreira Gomes (sócio),Hélio Moacir Oliveira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Moreira Gomes (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.110,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Torres Freitas (sócio),Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.,Estaleiro Sermetal,Marco Antonio Torres Freitas (sócio),Atsushi Ota (sócio),Carlos Henrique Moreira Gomes (sócio),Hélio Moacir Oliveira dos Santos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Torres Freitas (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.110,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190300-95.1999.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SOLANGE SOARES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Márcia Cristina Batista (sócia),SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,CELSO PERES BRITO (SÓCIO),ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA),Valdir de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Cristina Batista (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.161,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdir de Oliveira (sócio),SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA,TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA,CELSO PERES BRITO (SÓCIO),ADRIANA PAULA MOREIRA (SÓCIA),Valdir de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdir de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.161,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138200-17.2009.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Stefano Acosta \r\n\r\nExecutado: Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim (sócia),Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. ,Elieuza Bispo dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leidiane Bispo dos Santos Hajebrahim (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.808,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elieuza Bispo dos Santos (sócia),Villagio Gastronomia Com. de Gem. Alim. e Eventos Ltda. ,Elieuza Bispo dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Elieuza Bispo dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.808,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-14.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Araeudes Alves Teixeira\r\n\r\nExecutado: Marcia Regina Pinheiro de Souza (sócia),Edmagl Cabeleireiros Ltda.,Cezar Augusto Pinheiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Regina Pinheiro de Souza (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cezar Augusto Pinheiro (sócio),Edmagl Cabeleireiros Ltda.,Cezar Augusto Pinheiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Cezar Augusto Pinheiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.950,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0035000-28.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thatiana Leticia Correia Dias\r\n\r\nExecutado: Marcia Martins Carvalhosa (sócia),Educandario Santa Edwiges Ltda,ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Martins Carvalhosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.393,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600768"
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                            "1600769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0184900-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA BARBIERI\r\n\r\nRéu: DROGARIA MIRAGAVEA LTDA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINIZ, SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ, Danielle da Silva Diniz\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA MIRAGAVEA LTDA, LUIZ ANTONIO PEREIRA DINIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n**********IMPORTANTE***********Audiência redesignada****************** Comparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 10:10h, nesta Vara do Trabalho. Audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000123-91.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Camelo Soares \r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Castel Serviços Especializados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-32.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Melo da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Promatre , All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m All Service Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos e Administração de Empresas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600769"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172000-43.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JOSE CORREA FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fls.291, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-22.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Menezes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nair de Oliveira Bustamante [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nair de Oliveira Bustamante \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-79.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Queiroga Cirne de Castro [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Eat Alimentos Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Drclog Logística [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drclog Logística , Aut Luis Antonio Queiroga Cirne de Castro , Réu Rio Eat Alimentos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001157-98.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Haibi Marques [Adv. Felicissimo de Melo Lindoso Filho (OAB: RJ 75993 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E-Fornecedor Consultoria em Informática Ltda., Aut Patrícia Haibi Marques \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 93 e do depósito de fls. 94, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-10.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Mariano Carlos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Freemar Servicos de Seguranca Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A; [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A;\r\n\r\nCiência do despacho de fls.255, que convola em penhora o depósito recursal de fl.134. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000596-06.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia do Carmo Rodrigues Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-84.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVALDO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000141-07.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bastos da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bastos da Silva, Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S. A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.416, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-18.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Biblioteca Nacional - FBN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HERCYNA MAGIANO DA POS E OUTROS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1019: Nos termos da promoção de fl.1018, nada a deferir quanto ao requerimento dos exequentes de fls.1003/1004. \r\n\r\nProcesso: 0000816-04.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Souza Carvalho [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-83.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jeimes Nonato Torres [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jeimes Nonato Torres , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116700-23.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Avellar Magalhães Filho [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Avellar Magalhães Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1127, que defere a expedição de ofício para restituição do valor recolhido indevidamente, somente após a comprovação nos autos do depósito das custas.. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001266-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Conceição Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0000811-16.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Puchalski Laviola Rodrigues de Freitas [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-51.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Jose de Oliveira [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia S.A., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.248, que convola em penhora os depósitos recursais de fls.90 e 133. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-73.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001656-14.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Katylane Mendes Velasco \r\n\r\nRéu: Clínica Sorocaba S.A. [Adv. Rodrigo Felix Sarruf Cardoso (OAB: RJ 130106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Sorocaba S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência da promoção de fls.319, devendo a 2ª reclamada comprovar o pagamento da diferença ainda devida ao autor, em 48 horas, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 0143200-06.1983.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO EDUARDO FORTUNA [Adv. Sigrid Bieler da Silva (OAB: RJ 29202 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMP.DE TUR.DO M. RJ S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMP.DE TUR.DO M. RJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.258, apresentar os cálculos que entende devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-06.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adraine Michela do Nascimento [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adraine Michela do Nascimento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.99. \r\n\r\nProcesso: 0000307-73.2012.5.01.0003 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRqdo: Michael de Souza Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.34: Receber os autos na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-14.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Marques da Silva [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Seiv Sistema Especializado em Inspecao Veicular Ltda. [Adv. Elizabete Freitas de Souza Parreiras (OAB: MG 56903 - D)], Réu: José Pedro Rodrigues, Réu: Marcos Chaves Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Marques da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse com vista ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANDRE ALVES CORREA FERNANDES\r\n\r\nCiência da consulta de fls.154/165, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001622-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adreia Amaral Fata [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1601405"
                            ],
                            "1601404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000132-45.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., União Federal, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc FELIPE TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc NEIDE DA SILVA TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc FELIPE TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc MARIA CECILIA FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA, Nena Limp Serviços e Construções Ltda n/p soc NEIDE DA SILVA TAVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.04.2013 às 14:55h nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-61.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idaline Martins Alves \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08.04.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000947-13.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda-n/p de Sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service cessão de Mão de Obra Ltda-n/p de Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001034-66.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daves Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Schlauder Metal Industria e Comercio S.A. (Em Recuperação Judicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls.32/35, em 10 dias,na forma do despacho de fls.25, parte final .\r\n\r\nProcesso: 0001680-42.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Vieira Paranhos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi redesignada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 24.04.2014 às 12:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-81.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lobo da Silva\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001474-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marline Cardoso da Silva \r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0082500-87.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001266-78.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter da Conceição Junior\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido., apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601404"
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                            "1597461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001591-47.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Alcantara Esteves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Thiago de Alcantara Esteves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.141/144, no valor de R$ 68.749,24. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0155300-93.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.533: \"Nada a deferir, ante o teor da petição de fl.516\". .\r\n\r\nProcesso: 0000900-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Evandro Farah [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Rogério Evandro Farah\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.755/756, no valor de R$ 47.252,28, devido autor o valor de R$ 295,78, atualizados até 30/09/2012, sendo certo que os depósitos recursais existentes nos autos quitam integralmente o valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0004000-98.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SERVIR ENTROSAR E RECUPERAR-SER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fl.76, para requerer o que for do interesse, em 30 dias, visando o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Aut José Carlos Bonito de Souza , Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação e atualização dos cálculos de fls.151/155 no valor de R$ 1.972,58, correspondente a 159.052,56 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carneiro Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Liliane Carneiro Alves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.013,49, correspondente a 3.065.134,37 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000110-78.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luiz Werneck das Chagas [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luiz Werneck das Chagas \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 78, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011100-17.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FERNANDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut WALTER FERNANDES\r\n\r\nComplementar seus calculos, nos termos do despacho de fl. 910, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-92.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Bonito de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda. [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda. [Adv. Leticia Haddad da Costa (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capital Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., Aut José Carlos Bonito de Souza , Réu Stadium 2000 Esportes e Lazer e Eventos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação e atualização dos cálculos de fls.151/155 no valor de R$ 1.972,58, correspondente a 159.052,56 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000282-20.2013.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Nicanor Oliveira de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Prosegur Brasil S.A. Transp. Val. Segurança \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-17.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Alessandra Lobato de Souza [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alessandra Lobato de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1376/2013, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na av. Gomes Freire nº 471, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0010300-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilena Barros de Oliveira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marilena Barros de Oliveira\r\n\r\nCiência da diferença dos cálculos da condenação no valor de R$ 46.270,94, correspondente a 3.730.955,74 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Serviços Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Lima \r\n\r\nJuntar os autos contrato social/alterações da reclamada visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-82.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Garcia de Lemos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS / APAE-RIO\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000368-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR [Adv. Jussiara Santos Dias da Costa (OAB: RJ 129289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO THOMAZ DE FREITAS JUNIOR \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000558-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Willian da Silva Pinto [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Willian da Silva Pinto, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCiência da homologação e atualização dos cálculos de fls.345/366, no valor de R$ 116.731,07. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0070200-63.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ROCHA [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-03.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071000-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Rodrigues da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Rodrigues da Silva \r\n\r\nRefazer seus calculos, nos termos da promoção de fl. 348, em dez dias, fornecendo tantas cópias quantas forem as reclamadas e observandos os parâmetros do Juízo a serem retirados na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0156300-79.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Leopoldino Maia [Adv. Thiago Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 150234 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Leopoldino Maia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl.215, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038300-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manuel do Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manuel do Nascimento\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-03.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Francisco José Mansor, Réu: Krauss Archanjo Mansor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000237-50.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Santana da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: DGT Distribuição e Logística S/C Ltda. [Adv. Dario Garcia Teixeira (OAB: SP 132987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DGT Distribuição e Logística S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000237-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Silva Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: AGENERSA - AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Silva Oliveira , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 172/178, no valor de R$ 11.229,15, correspondente a 905.433,50 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0004800-63.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Sao Joao do Rio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido, devendo requerer o que for do interesse em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-13.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: BELOSTE AMARAL FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PETISCO DE BRAZ DE PINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELOSTE AMARAL FILHO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada, em 30 dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Dias da Silva Cruz [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moraes e Almeida e Almeida Alves Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031400-58.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Braga de Araujo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Braga de Araujo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ, Réu PROBANK S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Vale Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: RC e Associados Ltda. [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Réu: Reinaldo Conrad [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Réu: Rogerio Lauretti Filho [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Vale Silva, Réu RC e Associados Ltda., Réu Reinaldo Conrad, Réu Rogerio Lauretti Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Baptista [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Oliveira Baptista\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.57/58, no valor de R$ 14.911,30, correspondente a 1.202.334,15 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nId: 1597461"
                            ],
                            "1597950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003200-75.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Vale Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Engenharia Ltda. (Massa Falida de), Réu: RC e Associados Ltda. [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Réu: Reinaldo Conrad [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)], Réu: Rogerio Lauretti Filho [Adv. Fernando Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 117716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC e Associados Ltda., Réu Reinaldo Conrad, Réu Rogerio Lauretti Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nId: 1597950"
                            ],
                            "1597459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2013\r\n\r\n0067600-93.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Reis Baptista\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.589,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066300-38.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDNA DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ELZA DE OLIVEIRA,THIATHAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME,LYDIA MACEDO SCHARTH\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.420,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LYDIA MACEDO SCHARTH,THIATHAI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME,LYDIA MACEDO SCHARTH\r\n\r\nPelo presente fica citado LYDIA MACEDO SCHARTH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 260.420,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053800-08.2002.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.784,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597459"
                            ],
                            "1597458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002100-17.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Oliveira Baptista\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Liviseg Lideranca de Vigilancia Ltda., ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.57/58, no valor de R$ 14.911,30, correspondente a 1.202.334,15 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597458"
                            ],
                            "1597460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000293-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Mendonça Teixeira \r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO, MARCOS ROGÉRIO MAZIERI\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS ROGÉRIO MAZIERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000112-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Carneiro Alves\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 38.013,49, correspondente a 3.065.134,37 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0000113-33.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 201/204, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 560,00, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-34.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Cruz de Aguiar\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19/251, que julgou o processo em epígrafe PROCEDENTE. Custas de R$ 62,23, pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Angeli David \r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS SAÚDE DE VARGEM GRANDE LTDA, William Afonso de Oliveira, Arlindo Cézar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Cézar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597460"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 02-12-2013 nº 255-2013\r\n\r\nProcesso: 0161800-86.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Ramos da Silva [Adv. Maria Vitoria de Souza Castro (OAB: RJ 49000 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixes Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: JORGE LUIZ DE MELLO FERNANDES, Réu: IZIO BONDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0001731-41.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Motta Tavares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Luiz Claudio Motta Tavares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-18.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RUY JUNIOR [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-50.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherman Gomes Batista [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sherman Gomes Batista , Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-43.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Pereira da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-16.2005.5.01.0007 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge dos Santos Hortas [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nExdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge dos Santos Hortas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154 no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001604-06.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Peixoto [Adv. Juliana Mattos dos Santos Joaquim (OAB: RJ 155908 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Educacional Souza Serqueira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da Promoção da Contadoria de fls. 64/66 devendo inclusive a Ré efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Lopes Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versani Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Francisco da Cruz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Francisco da Cruz, Réu Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-41.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Menezes Cesário [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Menezes Cesário , Réu Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-04.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Queiroz de Souza Junior [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001524-42.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Marques [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Interntional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu United Cinemas Interntional Brasil Ltda., Aut Valdemir Marques \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-93.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LENA OLIVEIRA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELEÇÃO COLOCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAL LTDA. [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo (OAB: RJ 20631 - D)], Réu: PERICLES TAVARES CASTELLAR, Réu: MARIO RIBEIRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LENA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 217/220, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Souza Mattos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Tania Cristina de Souza Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-19.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Affonso Vieira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Affonso Vieira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-90.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Martins dos Anjos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Martins dos Anjos \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvimar Cabral de Vasconcelos, Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nFica a ré cientificada de que deverá se manifestar acerca da petição de fl. 260, devendo a parte autora dizer se alguma diferença ainda persiste. \r\n\r\nProcesso: 0001228-20.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Barbosa Veríssimo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviço Ltda., Réu: Banco BGN S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)], Réu: Cetelem Brasil S.A.- Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BGN S.A., Aut Roger Barbosa Veríssimo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliomar Gomes da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Eudes da Silva Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eliomar Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-79.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO AVELLAR BARBOSA [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO AVELLAR BARBOSA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o CPF da advogada da autora Dr. Eliane dos Santos, com a finalidade de instruir a RPV a ser expedida. \r\n\r\nProcesso: 0001190-42.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nogueira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nogueira\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 79/92, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001156-04.2010.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Lucas da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Cottar Manutenções Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cottar Manutenções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 202/203, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-23.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: BRS BAR E RESTAURANTE [Adv. Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu BRS BAR E RESTAURANTE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fls. 391, bem como para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101200-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro da Silva Filho [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: Splendida Alimentícia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Apetite Padaria e Confeitaria Ltda., Aut José Cordeiro da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-18.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nogueira Nery [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Renato Nogueira Nery , Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-68.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, Réu: JAN NIKOLAJ JENSEN [Adv. Claudia Maria Maduro Coelho (OAB: RJ 62808 - D)], Réu: VIVIEN SOUZA LEÃO JENSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 285/286, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-73.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Padovani [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 05 dias, sob pena de execução na forma já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0084600-03.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderly José Harris [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0078700-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João d Almeida Machado [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0077500-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Roberto Vieira de Mattos, Réu: Sebastião Luiz Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa de Oliveira \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-92.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Santoro Rosas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Santoro Rosas\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-39.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mixtel Representações Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.a. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.a.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055500-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Santiago [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000536-21.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Conceição de Paula [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: YP Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso (OAB: RJ 120447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Conceição de Paula \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050600-74.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rangel Pereira [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Marcia Rangel Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 313/315, devendo a 2ª Ré efetuar o depósito, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0042600-51.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Dinis da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Dinis da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-03.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elizabeth Peixoto da Silva de Martino (OAB: RJ 50879 - D)], Réu: JOSE LUIZ SANTOS TEIXEIRA, Réu: HELIS FERNANDES LAGOA, Réu: ELOISIO CAMANHO ALVES , Réu: RONALDO NUNES DULCETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 388/392. .\r\n\r\nProcesso: 0047800-83.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL [Adv. Edilson Candido Silva (OAB: RJ 69135 - D)], Réu: LUIZ CLAUDIO MARTINS CARDOSO, Réu: MARILENE DA PENHA PEREIRA, Réu: REGINA APARECIDA DE JESUS DURUTEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE CARVALHO, Réu INEP INSTITUTO DE ENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls. 198/200, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1392/1393, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-06.2012.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0025400-36.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Lopes Braga [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Antonio Vilar Maronas, Réu: Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Lopes Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias para fotocópia dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000196-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Caetano de Sousa [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Caetano de Sousa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-31.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARQUES ALCOFRA NETO [Adv. Vera Cristina Halle Detare Alcofra (OAB: RJ 1003 - B)]\r\n\r\nRéu: MITCHELL INTERNACIONAL INC [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)], Réu: DELPHOS TECNOLOGIA E SEGUROS S/A [Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno (OAB: RJ 110807 - D)], Réu: MPX BRASIL LTDA [Adv. Monica Teixeira (OAB: SP 101778 - D)], Réu: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARQUES ALCOFRA NETO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-85.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MACHADO DOS SANTOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA, Réu: MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 140/148. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-05.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coelho de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coelho de Oliveira, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000002-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro João da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-57.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIAS CORREIA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DA COSTA SILVA E BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA, Réu: BAR E MERCEARIA SEMPRE VIVA LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: JOAO BATISTA ATAIDE DE LIMA , Réu: EDUARDO HENRIQUE CORREIA RIBEIRO, Réu: ANTÔNIO MACAL DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIAS CORREIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 299/304. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Alves Camilo [Adv. Alexandra Alves de Souza (OAB: RJ 176662 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Alves Camilo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-71.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar da Silva Tavares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar da Silva Tavares\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Felisberto Barbosa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Encantada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Felisberto Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré,em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nId: 1600508"
                            ],
                            "1600506": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 02-12-2013 nº 79-2013\r\n\r\n0098800-59.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO GONCALVES CORREA\r\n\r\nExecutado: SINVALDO PAULA DE AMOZES,MASSA FALIDA DE SENGECON LTDA,ANA LUCIA DA SILVA FERREIRA,ELIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SINVALDO PAULA DE AMOZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.033,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000518-68.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Maria Lima de Oliveira \r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda. ,Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.590,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000142-82.2010.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleber Mendonça Belo\r\n\r\nExecutado: EDMILSON DE JESUS,Comercial Ruan Ltda.,Sudifer Comércio de Ferro Máquinas e Motores Ltda.,CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDMILSON DE JESUS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.011,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600506"
                            ],
                            "1600507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 02-12-2013 nº 85-2013\r\n\r\nProcesso: 0001018-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Drogaria Atlas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Atlas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600507"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-68.2009.5.01.0008 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nSidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000576-34.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 D)\r\n\r\nMilton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042700-08.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Edilson Siqueira da Costa (OAB: RJ 94850 D)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060400-90.1989.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 D)\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016300-35.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: André Luiz Oliveira de Andrade (OAB: RJ 159371 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000806-13.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158300-68.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Danielle Mendes Antunes (OAB: RJ 187487 E)\r\n\r\nMarli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001394-02.2011.5.01.0035 - RTOrd - Carga: Helena Aparecida Bove Coutinho Okabayashi (OAB: RJ 93941 D)\r\n\r\nJoaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001494-38.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 D)\r\n\r\nAndrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033000-03.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 D)\r\n\r\nRoberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-13.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raphael Oliveira dos Santos (OAB: RJ 151633 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-31.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nKarla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-96.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120700-51.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Araujo Santos (OAB: RJ 196960 D)\r\n\r\nLeonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001496-71.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116700-52.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nTherezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-34.2013.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 D)\r\n\r\nMarcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000634-03.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 D)\r\n\r\nFelipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000289-71.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156100-92.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000221-58.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Antonio de Barros Granja (OAB: RJ 197600 E)\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000556-09.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-16.2001.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nValquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094400-33.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 D)\r\n\r\nLea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101300-43.1974.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 D)\r\n\r\nCarlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000071-77.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Neuza do Socorro Duarte (OAB: RJ 89163 D)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-13.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nMirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-36.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-51.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Michele Marques Correia (OAB: RJ 184868 E)\r\n\r\nPedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124000-80.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nGumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 D)\r\n\r\nPaulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119900-86.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 D)\r\n\r\nVeronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000795-81.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: José Arthur de Oliveira (OAB: RJ 164983 D)\r\n\r\nJose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065200-05.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201900-32.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132000-59.1998.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000181-42.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nJulio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000549-33.2011.5.01.0014 - RTOrd - Carga: Maurício Mafra (OAB: RJ 116858 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001159-19.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nRodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-38.2003.5.01.0008 - RTSum - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0276300-27.1992.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nMauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047900-88.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Danielle Gabriel Roura (OAB: RJ 192460 E)\r\n\r\nIvan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-19.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth (OAB: RJ 121685 D)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-28.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Renee de Azevedo Estevam (OAB: RJ 194567 E)\r\n\r\nValmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-80.2012.5.01.0008 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Santos Souza (OAB: RJ 188548 E)\r\n\r\nMoema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134100-45.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Moema Baptista (OAB: RJ 16076 D)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218600-15.2000.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nElvio Bernardes (OAB: RJ 1704 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-73.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Fonseca de Souza (OAB: RJ 95549 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001190-73.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0039400-72.2005.5.01.0008 - RTSum - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nAirton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046000-70.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 D)\r\n\r\nDenizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091600-85.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wevson Reis Monteiro (OAB: RJ 198662 E)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-86.2005.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 176201 D)\r\n\r\nMarise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000737-10.2012.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 D)\r\n\r\nClecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000346-26.2010.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rita Elazir Costa de Azevedo (OAB: RJ 179166 D)\r\n\r\nAntonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165600-56.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Ananza Reis da Conceição Figueiredo (OAB: RJ 192665 E)\r\n\r\nPatricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-21.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Danielle da Silva Apolinario (OAB: RJ 172490 D)\r\n\r\nArtur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600074"
                            ],
                            "1600752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª VT/Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 0000372-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Lavinas da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Lavinas da Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000148-78.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Bernardo de Oliveira [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: LEC 2005 Transportes Distribuição e Logistica S.A. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Bernardo de Oliveira , Réu LEC 2005 Transportes Distribuição e Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000206-52.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Tavares [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Márcia de Oliveira Tavares\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulysses Vianna Amorim Silva Filho [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceânica e Amazônica S.A., Aut Ulysses Vianna Amorim Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000515-10.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Alencar Barboza [Adv. Paulo Renato Fernandes da Silva (OAB: RJ 72153 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. João Guilherme Monteiro Petroni (OAB: SP 139854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Lilian de Alencar Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5, a começar pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0052900-08.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto dos Santos Magalhaes [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Humberto dos Santos Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-66.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luiz Mattos Magalhães [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Embalagem Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luiz Mattos Magalhães, Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda., Réu Viva Embalagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073700-62.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI BORGES DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI BORGES DA SILVA, Réu SCH ASSESSORIA CONSULTORIA E INFORMATICA HOSPITALAR S/C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Monteiro Paraiso [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Monteiro Paraiso\r\n\r\nCiência ao Autor de que não foram localizados os sócios do Réu no endereço que consta nos autos. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000894-77.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Ulisses do Nascimento [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ulisses do Nascimento, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-18.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maesse Ferreira [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Inamar, Réu: Colégio Couto Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maesse Ferreira\r\n\r\nAo Autor. Tomar ciencia de que foi expedido alvará do FGTS e que deverá apresentar os valores recebidos no mesmo, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0112100-43.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diene Bistene Coelho [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Bastos de Miranda [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)], Réu: Nilcler Salles de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diene Bistene Coelho, Réu Francisco Bastos de Miranda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001181-40.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Juliano Alves de Oliveira (OAB: RJ 148812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza, Réu Sic-2004 Combustíveis e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001330-36.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ramos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Raimunda Ramos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0137900-68.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janusa Cruz Rivero [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VGR Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Janusa Cruz Rivero, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de), Réu VGR Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001428-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carvalho do Amaral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transurb Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)], Réu: Auto Viação Tijuca Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca Ltda., Aut Cleber Carvalho do Amaral , Réu Translitorânea Turistica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transurb Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001437-80.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira da Costa, Réu Volkswagen do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eder Rodrigues Povo [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Vard Niteroi S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eder Rodrigues Povo, Réu Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Réu Vard Niteroi S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001551-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josean Paz dos Passos [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casenge Recreio SPE Empeendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casenge Recreio SPE Empeendimentos Imobiliários Ltda., Aut Josean Paz dos Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158600-31.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste de Jesus Almeida Palomanes [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeste de Jesus Almeida Palomanes , Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001019-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigues Von Randow [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-62.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano José da Silva [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2Z Indústria e Comércio de Imóveis Ltda. ME, Réu Celina Indústria e Comércio Imobiliário Ltda., Aut Luciano José da Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 57.486,12. Deverá a Reclamada efetuar o depósito, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fanelli Vergetti Grosso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Fanelli Vergetti Grosso\r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-90.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCINEA SOARES CAMPO (Sucessora de Daminhão Rogério Soares Campos) [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuam S.A. [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA SOARES CAMPO (Sucessora de Daminhão Rogério Soares Campos), Réu Transporte Paranapuam S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Enéas da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Aut: Luise Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Eneas da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Enéas da Silva, Aut Luise Eneas dos Santos Rosa a/c Lizete Eneas da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-24.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Rosana da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Comércio de Cosmeticos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Rosana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.31, bem como para indicar meios de citação da ré em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-65.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MAXIMIANO DA MATA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MAXIMIANO DA MATA\r\n\r\nCiencia da petição de fls. 488, para que forneça meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001626-58.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-77.2013.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Marcio Magalhães Hannas [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCOS VEIGA SOARES DE CARVALHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Egdo: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Egdo: Ivan Luiz Amaral, Egdo: PAULO AMARAL [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Egdo: René Lama do Amaral Junior, Egdo: Anderson Queiroz de Souza, Egdo: Ronaldo Guimarães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marcio Magalhães Hannas\r\n\r\nTomar ciencia o autor do documento de fls. 88, intimando-o a indicar o endereço correto do embargado ou informar se os mesmos possuem procurador constituído na ação principal. \r\n\r\nProcesso: 0001438-02.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Katherin de Oliveira França Mourão [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança, Aut Sara Katherin de Oliveira França Mourão\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Trevizol de Meira [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fabio Trevizol de Meira \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-56.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique Teles da Fonte [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabio Henrique Teles da Fonte\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 84 e fornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-96.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Machado da Silva Junior [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações , Aut Romero Machado da Silva Junior \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 8.932,14. O depósito de fls. 98 foi convolado em penhora. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença de R$ 2.099,72, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0159700-21.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Roque da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora A. Ribeiro Ltda., Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda., Réu: José Luiz Luongo Sanchez, Réu: Antônio Tadeu Jallad, Réu: Antônio Carlos Luongo Sanchez , Réu: Paulo Rogério Luongo Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Roque da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000139-19.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Igino Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Igino Dias, Réu Agre Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Santos [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133. \r\n\r\nProcesso: 0164800-88.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva de Souza [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Adriana Ferreira Florentino , Réu: Erica Regina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva de Souza\r\n\r\nDiga o exequente para que se manifeste quanto aos bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0052600-07.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Nunes da Silva \r\n\r\nRéu: GermedFarmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GermedFarmacêutica Ltda.\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1600752"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001081-85.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Farias Rocha\r\n\r\nRéu: BB Express Empreiteira Ltda., Supermercado Zona Sul S.A., B & B Express e Empreiteira Ltda a/cSérgio Fernandes Santos, B & B Express e Empreiteira Ltda. a/c Paulo de Tarso da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BB Express Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/03/2014 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600753"
                            ],
                            "1600754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Lima Moraes Inacio\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Condominio Citta America, MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA, MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600754"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-03.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto de Gasolino Almada Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Justino Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Posto de Gasolino Almada Ltda.\r\n\r\nInformar meios para prosseguir com a execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, uma vez que o réu encontra-se em local incerto. \r\n\r\nProcesso: 0000142-36.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Diniz de Sousa [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: T.K.R. Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: Deivson Goncalves de Aquino , Réu: Dejavan Goncalves de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Diniz de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000087-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Deoclecio [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosp Log - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Transportes Rabaiolli Ltda [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Deoclecio, Réu Riosp Log - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística, Réu Transportes Rabaiolli Ltda\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 11/12/2013 às 11 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 206. 1.ª RDA (Riosp): Deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). 2.ª RDA (Transportes Rabaiolli): Fica ciente de que na impossibilidade da satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na Súmula 12 do TRT/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000272-55.2013.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: MA-S-F Comércio de Material de Construção, Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. ME [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Humberto Torres Boldrini [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Humberto Torres Boldrini\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário nos autos do agravo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecilda Magalhaes da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. [Adv. Ivone Soares Valente (OAB: RJ 118420 - D)], Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu, Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Renan Lasneau Garrido, Réu: Antonio Afonso da Costa Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecilda Magalhaes da Silva\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0130000-38.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARISTELA SOL DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do mandado não atendido, da petição de fls. 192/201 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001432-86.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cardoso dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cardoso dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a manifestação/cálculos da reclamada e/ou refazer os seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-25.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Luiz da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Luiz da Silva \r\n\r\nInformar a este Juízo sobre a ação previdenciária noticiada na ata de fls. 58, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151300-95.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Decra Centro de Desenvol da Criança e do Adulto Ltda, Réu: Seuzida Soares Barbosa, Réu: Jackeline Soraya Soares Barbosa [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: Linduarte Soares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DANIELA MENDES GOMES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000702-24.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Sousa Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda, Réu: Welington Teixeira de Jesus, Réu: Marcos Luis de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Sousa Santos \r\n\r\nIndicar meios objetivos para dar andamento à execução ou requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0134500-74.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassia Aparecida da Silva Ferrari [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Bacen negativo de fls. 403 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000799-41.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro Varjolo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro Varjolo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Sousa da Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Ases Retifica e Enrolamentos de Motores Limitada - ME. [Adv. Anderson Devesa de Souza (OAB: RJ 142428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Sousa da Costa \r\n\r\nRefazer os seus cálculos de liquidação, observando a promoção de fls. 73 e os parâmetros de fls. 63, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-48.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Costa Amela [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda EPP, Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Costa Amela\r\n\r\nAnte o requerido, manifestar-se no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nManifestar-se, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000650-79.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Antunes Faria [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Antunes Faria\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação pela reclamada e apresentar e/ou manifestar-se sobre os cálculos apresentados no prazo de 20 dias, observando os parâmetros de fls. 705. \r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE MATOS [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001657-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Lima [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Albuquerque Lima \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 11/12/2013 às 15 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros constantes nos autos. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nId: 1600815"
                            ],
                            "1600813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0079000-91.2005.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio das Gracas Martins\r\n\r\nExecutado: Fernando Bennati Salerno,Uni Engenharia e Comercio Ltda.,Arkadia Pinter - Serviços de Obras e Acabamentos Ltda,Fanny Pellegatti,Andrea Marcal,Angela Pereira Da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Bennati Salerno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.672,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600813"
                            ],
                            "1600814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001657-72.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Albuquerque Lima \r\n\r\nRéu: Interjam Transportes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Interjam Transportes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 11/12/2013 às 15 horas para baixa na CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros constantes nos autos. As partes ficam cientes de que, na imposssiblidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600814"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015200-86.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo de Souza Pessoa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF -Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A Industria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0255100-49.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA JUSTINO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nTer vistas do ofício de fl. 250 .\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Barros [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luciana Ferreira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000827-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Forty Five Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)], Réu: Condomínio L2 dos Edifícios Barra World Shopping [Adv. Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)], Réu: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0123100-94.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira de Lima [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube do Otimismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vieira de Lima\r\n\r\nTomar as providências mencionadas no despacho de fl. 142 .\r\n\r\nProcesso: 0061800-15.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURECI DO NASCIMENTO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURECI DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000563-57.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maximino da Silva [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000727-85.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcimar dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001710-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Andrade Vieira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz de Andrade Vieira \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001721-79.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Correa Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustica Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustica Assessoria Adm Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias ..Processo: 0055800-81.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Viana Ximenes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., Aut Thiago Viana Ximenes\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial em 10 dias sucessivos com permeio de 05 .\r\n\r\nProcesso: 0096000-48.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARC SOC TECNICA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiza Helena dos Passos Ercole (OAB: RJ 95032 - D)], Réu: José Carlos Silva de Souza, Réu: Antonio Marcos Villarino Moraes [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)], Réu: Helecio Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO BRITO DE SOUZA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0056300-84.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Saraiva [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior (OAB: RJ 28626 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Saraiva\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0058300-04.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA COSTA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E PENSAO TRES AMIGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA COSTA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0001358-29.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Franco Lopes de Lima [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 -D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. , Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000338-66.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Martins da Luz Filho [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Martins da Luz Filho\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados .\r\n\r\nProcesso: 0036400-18.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Mesquita Ribeiro [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimento Maua S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cimento Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000555-12.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Hamilton Sabino dos Santos [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif Locadora Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Sabino dos Santos \r\n\r\nDizer sobre fls. 340 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000586-32.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor homologado atualizado, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0003300-43.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO DE ENGENHARIA JOSE SILVA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO DE ENGENHARIA JOSE SILVA, Réu JOSE MANUEL DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDeferido novo prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000199-85.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira de Toledo de Paiva Carvalho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido dilação de prazo por improrrogáveis 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000913-11.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabia Almeida da Silva [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Domingues Ltda.\r\n\r\nInformar outras provas que pretende produzir .\r\n\r\nProcesso: 0000282-70.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Viana dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Réu: Klahn Distribuidora de Veículos S.A., Réu: Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Viana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211 .\r\n\r\nProcesso: 0001387-45.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Rosa Rodrigues [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. , Aut Genilso Rosa Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 115 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001485-30.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pereira Coutinho [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pereira Coutinho , Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-17.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo da Silva\r\n\r\nDizer sobre fls. 454 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-70.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER ALVES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0060500-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Tavares [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais em penhora. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Miranda da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 436 e seguintes, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-86.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Clementino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Administrador Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Clementino da Silva\r\n\r\nVir sacar certidão para habilitação em recuperação judicial .\r\n\r\nProcesso: 0000829-44.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Souza [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: R Gama - Transporte de Cargas Rodoviárias Ltda. [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Gama - Transporte de Cargas Rodoviárias Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0005700-54.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa [Adv. Maria da Conceição Gomes da Fonseca Soares (OAB: RJ 152968 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicações Rios Ltda., Réu: venancia tapudima, Réu: Rafael Souza Fidalgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0006900-09.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Ronaldo das Neves , Réu: Pilar Otero Calvo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0006200-96.2004.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JANETE GALDO MENDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: ADRIANA PROTASIO FERREIRA, Réu: MAURICIO DA COSTA PINTO, Réu: PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE GALDO MENDES\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nProcesso: 0010300-26.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Januario Juvenal Nascimento Neto [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracheiro do Balbino Ltda., Réu: GILBERTO DE MENDONÇA BALBINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Januario Juvenal Nascimento Neto\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista .\r\n\r\nId: 1600543"
                            ],
                            "1600542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001672-75.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Barros\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600542"
                            ],
                            "1600573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.521, datado de 09 de agosto de 2012, para cobrança de dívida de R$ 23.319,60(vinte e três mil trezentos e dezenove reais e sessenta centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0004400-38.2001.5.01.0012 RTOrd. – RTE: SANDRA MARIA TEIXEIRA SANTOS - RDO: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. BENS: 01(UM) VEICULO ÔNIBUS, MARCA VOLKSWAGEM, ,MODELO NEOBUS SPEC, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2010/2010, COR BRANCA, PLACA LLH 6078, RENAVAM 257245057, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 180.000,00(CENTO E OITENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Boiobi, nº 1992 Bangu/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600573"
                            ],
                            "1600575": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.473, datado de 27 de novemro de 2012, para cobrança de dívida de R$ 49.644,27(quarenta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0101900-02.2004.5.01.0012 RTOrd. – RTE: SHEILA DA SILVA MAIO - RDO: ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS BENS: SERVIDOR POWEREDGE T110 CHASSI PARA ATÉ 4 DISCOS CABEADOS-NF 000618115, AVALIADO EM R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS); SERVIDOR POWEREDGE R710 CHASSI PARA ATÉ 6 DISCOS DE 3.5 POLEGADAS E PROCESSADORES INTEL 56XX-NF 000914466, AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS); SERVIDOR POWEREDGE R710 CHASSI PARA ATÉ 6 DISCOS DE 3.5 POLEGADAS E PROCESSADORES INTEL 56XX-NF 000911982, AVALIADO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS); NOBREAK 6.0 KVA 230V PN:SURT 6000XLI-NF 002451 AVALIADO EM R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS); BATERIA EXTERNA APC PN: SURT 192XL – NF 002451 AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 50.000,00(CINQUENTA MIL REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontim, nº 568 Rio Comprido/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600575"
                            ],
                            "1600574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.251, datado de 01 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 47.600,00(quarenta e sete mil e seiscentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0023400-48.2006.5.01.0012 RTOrd. – RTE: ALEXANDRE DE FREITAS POSO - RDO: CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON. BENS: 01(UM) APARELHO RX MAMÓGRAFO, MARCA GENERAL ELETRIC CGRSA MODELO SENOGRAPHE 600T SENFXHF, Nº 00584, PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 49.000,00(QUARENTA E NOVE MIL REAIS). O bem encontra-se na Av. das Américas, nº 2250 sala 301 Barra da Tijuca/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600574"
                            ],
                            "1600577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.42, datado de 21 de julho de 2013, para cobrança de dívida de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000903-64.2011.5.01.0012 RTOrd. – RTE: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA - RDO: PENSÃO BOM TEMPERO E OUTRO BENS: 01(UM) TELEVISOR, MARCA LG 29 POLEGADAS DO TIPO CRT A CORES, NA COR PRATA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). O em encontra-se na Rua Cabiúna, nº 02 sem. Augusto Vasconcelos/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600577"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.74, datado de 31 de agosto de 2013, para cobrança de dívida de R$ 8.000,00(oito mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000363-79.2012.5.01.0012 RTOrd. – RTE: FRANCISCO MAYGUEL FERREIRA MARTINS - RDO: CD RESTAURANTE E BAR LTDA. BENS: CINCO JOGOS DE MESA EM MADEIRA, SENDO CADA JOGO COM DUAS MESAS QUADRADAS E QUATRO CADEIRAS CADA, PERFAZENDO UM TOTAL DE DEZ MESAS E VINTE CADEIRAS EM MADEIRA COM ESTOFADO EM COURINO LISTRADO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS). Os bens encontram-se na Praia da Bica, nº 1191 Cacuia/RJ Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600576"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MAURICIO PIZARRO DRUMMOND, JUIZ TITULAR DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.08, datado de 22 de janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 23.960,44(vinte e três mil novecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0001474-98.2012.5.01.0012 Cart. Prec. – RTE: WAGNO MENDES DOS SANTOS - RDO: VISE SERVIÇOS LTDA E OUTRO BENS: VEICULO MARCA/MODELO FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, ANO 2010/2011, PLACA LPS 5604 RENAVAM 259455040, COR BRANCO ESTOFADO EM BOM ESTADO, COM AR CONDICIONADO, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 19.890,00(DEZENOVE MIL OITOCENTOS E NOVENTA REAIS); VEICULO MARCA/MODELO FIAT/FIAT MILLE WAY ECONOMY, PLACA LLJ 7821, COR PREDOMINANTE: BRANCO EM CONDIÇÕES DE DESUSO, APRESENTANDO-SE ”BATIDO” EM SUA LATERAL DIREITA, RETROVISOR DIREITO SEM ESPELHO, ESTOFADO EM BOM ESTADO, MODELO 2010/2011, RENAVAM 282656316, CONFORME DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO,QUE AVALIO EM R$ 9.945,00(NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 29.835,00(VINTE E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontim, nº 176 Rio Comprido/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.. Eu, CARLA CASTANON VIEIRA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013 .\r\n\r\nId: 1600578"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-77.1989.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA, Réu: ANTONIO SOARES DA ROCHA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUISA ROSA NOGUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332: \"Diante da decisçai di E. TRT , conheçõ dos embargos de declaração de fls. 300. No mérito, por não se tratar de hipótese de omissão, obscuridade ou contradição, rejeito os embargos. Caso o autor discorde dos fundamentos da decisão, deverá aprtesentar o recurso próprio.\" \r\n\r\nProcesso: 0001627-31.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajaro Costa Deplan [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio do Olho Produtos Ópticos Ltda. ME [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajaro Costa Deplan , Réu Studio do Olho Produtos Ópticos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001566-73.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Signorelli Montesanto Botti Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itense valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende devido, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0160500-18.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR PIRES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: DEBORAH RITTO NONATO, Réu: MARCELLO CARDOSO NONATO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR PIRES GOMES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0151200-85.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélcio Trajano Gadret [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélcio Trajano Gadret, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154100-07.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric de Oliveira Climaco da Cunha [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMZ Engenharia Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-90.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Caetano [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. ME\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Martins Pereira [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armco Staco S.A. Indústria Metalúrgica\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001327-69.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armenio Fernando Cruz dos Reis [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Condomínio Waterways Residencial\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-82.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regis Santana Cunha de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Clínica São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regis Santana Cunha de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca dos bens indicados pela executada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-33.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sá da Rosa dos Santos [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sá da Rosa dos Santos , Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mútuo Socorro \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 119/120, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0124800-73.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAELA FERREIRA MARIANO [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: TALITA REBELLO DIAS, Réu: MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA FERREIRA MARIANO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima dos Reis da Silva Soares [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima dos Reis da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001162-56.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira [Adv. José Geraldo Mendonça Junior (OAB: RJ 159340 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divulgação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira \r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria, sob pena de envio dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agripino Euzebio da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agripino Euzebio da Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls. 325/326, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000252-63.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Botafogo Praia Shopping [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)], Réu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Rodrigues Cansado [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani, Réu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda. ME, Réu: Ranielle de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Rodrigues Cansado\r\n\r\nRetificar os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-29.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélder da Costa Barbosa [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Comunitário Equipe de Ação Social [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélder da Costa Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinário do autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000820-45.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Veloso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. - EPP [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Veloso \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-06.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diogo de Carvalho Júnior [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nAo advogado: Comprovar não patrocinar mais a reclamada, no prazo de 10 dias, conforme art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066000-47.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0096000-92.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Christina de Lucena Telles [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Kátia Christina de Lucena Telles \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000418-27.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Andrade Filho [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Camacha Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete Camacha Ltda. , Aut Luiz Antônio de Andrade Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE, para que a conta homologada seja retificada nos seguintes tópicos. \r\n\r\nProcesso: 0024700-23.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MARQUES LETTIERE FULCO [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão e depositar a diferença de R$ 2.894,44. \r\n\r\nProcesso: 0234900-62.1985.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS FERNANDO SANTOS CELA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE NAVEGACAO NETUMAR, Aut JESUS FERNANDO SANTOS CELA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0086400-87.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVARO BARBOSA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVARO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0082400-59.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBERTO DE SOUZA [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Aut HILDEBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0077300-35.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Aquino Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão da impugnação do exequente: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000708-42.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Silva Hidalgo [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo da Silva Hidalgo, Réu Technip Brasil Engenharia, Instalação e Apoio Marítimo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução e da impugnação do exequente: ambos IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista Teixeira (reclamante) [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado) [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)], Réu: Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada) [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)], Réu: Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: La Bocca Restaurante Ltda. [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)], Réu: Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada) [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada) [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada) [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada) [Adv. Viviane Franco Caetano (OAB: RJ 131008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cafe e Bar Três Vinte Ltda. (2ª reclamada), Réu Eduardo Nautica Artigos Nauticos e Esportivos Ltda. (6ª reclamada), Réu Esperidiao Ferreira de Farias (1º reclamado), Réu La Bocca Restaurante Ltda., Réu Lavanderia e Tinturaria Oceanica do Leblon Ltda. (8ª reclamada), Réu Livraria Letras e Expressoes (5ª reclamada), Réu New Style Video Locadora Ltda. (4ª reclamada), Réu Raia e Cia Ltda. (7ª reclamada), Aut Ulisses Batista Teixeira (reclamante)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0134100-93.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ CASTELO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001482-72.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fernando Luiz Andrade Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: \"(...) julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os embargos à execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001057-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tupper de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gustavo Tupper de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001250-31.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Ferreira Leite Gomes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Ferreira Leite Gomes , Réu Rossi Residencial S.A., Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Rocha Lopes Ribeiro, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0196900-02.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOARDO MIRANDA BARBOSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO, Réu: LINO COTELO, Réu: SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES, Réu: ARAM BOGHOSSIAN, Réu: ZAVEN BOGHOSSIAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EREVAN ENGENHARIA SA, Aut LOARDO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0225400-83.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO SEPULVEDA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO SEPULVEDA, Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES, para que, decorrido o prazo, seja calculado o valor remanescente entre a data da homologação e o efetivo pagamento do exequente, devolvendo-se eventual excesso ao executado. \r\n\r\nProcesso: 0000049-53.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Leal de Abreu [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Leal de Abreu , Réu Navelle Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pela reclamada. V. R$ 10.000,00. 2ª Ré, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000464-50.2011.5.01.0013 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Escritórios das Empresas e Agências de Navegação, Procuradorias de Serv. Marítimos, Associações de Armadores, Operadores Portuários e Atividades Afins do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTES. C. R$ 600,00 pelo reclamate, isento. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nId: 1600712"
                            ],
                            "1600710": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0000087-11.2013.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: DANIEL PULCINELLI RESNICK,Sempre Serviços Technicos Ltda.,CONCAL - Construtora Conde Caldas Ltda.,JULIANA PULCINELLI RESNICK\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL PULCINELLI RESNICK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.120,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600710"
                            ],
                            "1600711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000091-19.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Nevescred Intermediação de Negocios Ltda. , Fabio Rodrigues Neves, Diego dos Santos Neves\r\n\r\nPelo presente fica m Diego dos Santos Neves, Fabio Rodrigues Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Leovirgilia da Silva Rosa \r\n\r\nRéu: Compublix Tecnologia Editorial Ltda. (Sucessora de Laborativa Educacional e Editorial Ltda.), Compublix Sistemas de Edição e Impressão Ltda. (Sucessora de Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda.), Compublix Participações Ltda., Ibeseg Instituto Brasileiro de Estudos em Seguros \r\n\r\nPelo presente fica m Compublix Participações Ltda., Compublix Sistemas de Edição e Impressão Ltda. (Sucessora de Neoprinty Sistemas de Edição e Impressão Ltda.), Compublix Tecnologia Editorial Ltda. (Sucessora de Laborativa Educacional e Editorial Ltda.), Ibeseg Instituto Brasileiro de Estudos em Seguros , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apreserntados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-02.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOARDO MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nRéu: EREVAN ENGENHARIA SA, ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARNE DE PAIVA SILVA, JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO, LINO COTELO, SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES, ARAM BOGHOSSIAN, ZAVEN BOGHOSSIAN\r\n\r\nPelo presente fica m ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600711"
                            ],
                            "1600713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000091-48.2013.5.01.0013: RTE: MARCOS ANTONIO VIDAL (ADV: GERALDO DI STASIO - OAB/RJ: 42402) - RDO: BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (ADV: ADILZA FRANCISCA DE SOUZA - OAB/RJ: 66145). BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA XEROX, MODELO WORK CENTER M128, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 10.800,00 - (02) - 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM CORE 2 DUO, COM MONITOR SAMSUNG DE 17 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, TIDO EM APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 600,00 CADA, TOTAL R$ 3.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO, 20, 12º ANDAR, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ELIZABETH SALDANHA, GERENTE ADMINISTRATIVA.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. Serão suportados pelo Arrematante IPTU e Condomínio dos imoveis. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de novembro de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1600713"
                            ],
                            "1600714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000606-88.2010.5.01.0013: RTE: CLÁUDIO TEIXEIRA DA SILVA (ADV: ANA PAULA TORRES RUSSO - OAB/RJ: 97151) - RDO: TOESA SERVICE LTDA. (ADV: DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ: 2255). BENS: 01 (UM) VEÍCULO TOYOTA COROLLA XEI 1.8 VVT, KZR-7620, ANO 2006, EM FUNCIONAMENTO E ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. ITAOCA, 1441, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RAFAEL CARLOS CUNHA DOS SANTOS, DIRETOR FINANCEIRO.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro sobre arrematação, adjudicação. Serão suportados pelo Arrematante IPTU e Condomínio dos imoveis. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. No caso da remição, após a venda do bem, e cancelamento do leilão por este Juizo, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que será devolvido ao arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de novembro de 2013. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1600714"
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                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094600-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cardoso Ferreira Pereira [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociência S.A. [Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha (OAB: SP 129282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociência S.A., Aut Rogério Cardoso Ferreira Pereira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no 11/12/2013 às 11:00 horas, para anotação da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 599/601 .\r\n\r\nProcesso: 0000117-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/12/2013 às 12:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 337/341. Apresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089300-40.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GALHANO NETO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: ALINE RESENDE IVONE BONFIM RESENDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WYETH INDUSTRIAS FARMACEUTICAS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Teixeira da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 299/301 .\r\n\r\nProcesso: 0001565-85.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Padua [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ, Aut Carlos Roberto de Padua \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-60.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Benjamin dos Santos Filho [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Benjamin dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 98: \"Em vista da ineficácia da tentativa de localização de patrimônio penhorável da ré e sócios, decido suspender a execução, por um ano, nos termos da Lei no. 6.830/80 (artigo 40), período em que a parte exequente deverá diligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001341-50.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Lorena Farias Antunes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Vila Valqueire Ltda. ME [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho (OAB: RJ 90552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Vila Valqueire Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000443-37.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins \r\n\r\nVir com as peças necessárias, cálculos e recolhimento dos emolumentos para autuação dos autos ExProvAS .\r\n\r\nProcesso: 0084500-42.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE SOUZA SOARES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENH DE TRANSP E LOGIST - CENTRAL, Aut HENRIQUE SOUZA SOARES\r\n\r\nTomar ciência acerca da decisão de fls. 637/637 verso .\r\n\r\nProcesso: 0066100-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006600-70.2005.5.01.0014 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mini Mercado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 66: \"...Reporto-me à decisão à fl. 35, a qual mantenho por seus próprios fundamentos e indefiro o pedido do autor. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0069500-84.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio da Silveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio da Silveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 145/146 .\r\n\r\nProcesso: 0001165-42.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auzenir Melo de Matos [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salão Beira Mar Cabeleireiro Ltda.,\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auzenir Melo de Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão defls. 98: \"...Assim, intime-se o exequente para que promova a execução em face do espólio, de forma correta, até porque sequer foi aplicado o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093400-87.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RIOS SERRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: NARCORIO COMERCIO REPRESENTACOES E SERVS LTDA, Réu: EZILENA LIONÇO DAL PRA, Réu: VALERIO DAL PRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA RIOS SERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284 .\r\n\r\nProcesso: 0001002-91.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sérgio Santos do Nascimento [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o desentranhamento do PPP, acostado às fls. 482/484, mediante a apresentação pela parte autora de cópias substitutivas autenticadas, de acordo com o art. 830 da CLT, diretamente no balcão da Secretaria da Vara. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001112-90.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Silva Pereira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Luciana Figueira de Mello (OAB: RJ 140770 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0105200-97.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN SIMAO DA SILVA [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN SIMAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 132: \"... Reporto-me integralmente ao teor à fl. 111, parágrafo 2o., reservado ao credor o direito de retorno dos autos, a qualquer tempo, desde que sejam encontrados bens suficientes à penhora para prosseguimento da execução. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0167800-86.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Tadeu Hazelman Vieira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Pereira de Sa dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Pereira de Sa dos Santos, Réu Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0012100-49.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice da Silva Gomes Ferreira [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenice da Silva Gomes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 115: \"Ante a ineficácia da tentativa de localização de patrimônio penhorável da ré, decido suspender a execução, por um ano, nos termos da Lei no. 6.830/80 (artigo 40), período em que a parte exequente deverá diligenciar e indicar meios inéditos e verdadeiramente eficazes para prosseguimento da execução. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001143-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Augusto Moreira Suruagy [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Augusto Moreira Suruagy\r\n\r\nProceder a liquidção do julgado, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Arruda Correia [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nTer vista dos cálculos da União Federal, inclusive para comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Deverá ser observado o código indicado para o pagamento no ato do preenchimento da GFIP, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais-CNIS. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Em caso de impugnação, deverá ser apresentada mediante garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0175300-82.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 207/209 .\r\n\r\nProcesso: 0001245-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Souza Rabello [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Souza Rabello , Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001462-15.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Claudio Mendes [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. , Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Claudio Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 102, posto que os sócios não se encontram no polo passivo da execução .\r\n\r\nProcesso: 0001375-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Coutinho Custódio [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo de Souza Transportes Ltda. [Adv. Maria Elvira de Magalhaes Dorna (OAB: RJ 96292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Coutinho Custódio \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto, tendo em vista que, diferentemente do que alega, nao comprova o recolhimento das custas na petição de fls. 176/185 .\r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Figueiredo da Costa [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Figueiredo da Costa , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 364: \"Apreciada a petição protocolizada em 06.09.13. Convolo em penhora o depósito recursal à fl. 347. Conheço os embargos à execução por tempestivos e garantido o juízo pelo depósito ora comprovado e o saldo recursal à fl. 347. Dê-se ciência às partes do teor supra, inclusive o autor dos embargos opostos pelo réu... \"\r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Maura dos Santos Simão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. , Aut Nivia Maura dos Santos Simão \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000278-53.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Priscilla Trindade de Matos Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: QS Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)], Agdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco BMG S.A., Agdo QS Serviços Cadastrais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 436: \"Mantenho o despacho agravado. À parte contrária, inclusive para apresentar contraminuta e/ou contra-razões ao recurso ordinário. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Após, remetam-se os autos ao E.TRT. \"\r\n\r\nProcesso: 0001263-90.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio Geraldo Capitulino [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nRéu: Apolo Tubos e Equipamentos S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Tubos e Equipamentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 375/376 .\r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leme [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União Federal, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Lucia Seixas da Silva [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Lucia Seixas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 112, devendo inclusive, na oportunidade, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000691-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000937-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbeito Amaral [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimomial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimomial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Conceição Barroso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiane Motta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia da Conceição Barroso \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 26, inclusive para informação do endereço correto da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0034900-52.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA DA SILVA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO, Réu: OSMARA GOMES MONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência o desp.d e fls. 114: \"A exequente não é beneficiária da gratuidade de justiça, pelo que indefiro o requerimento. Diligencie pessoalmente. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0071900-42.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Duarte Penna Moreira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Duarte Penna Moreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar o valor recebido .\r\n\r\nProcesso: 0060100-32.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Melo Moniz [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Excel Econômico S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Excel Econômico S/A, Aut João Henrique Melo Moniz, Mauro Cesar Vasquez de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 808: \"... Venham os executados, em 10(dez) dias, com o pagamento do valor atualizado do débito (R$ 34.373,76, sendo R$ 24.061,63 pelo executado João Henrique, em parcelas mensais de R$ 400,00 e R$ 10.312,13, em parcela única, pelo executado Mauro Vasquez... \"\r\n\r\nProcesso: 0000246-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Leal [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ohana Instituto de Depilação Ltda. - Pello Menos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo do Espírito Santo Filho [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo do Espírito Santo Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000116-58.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Gonçalves Dias , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivamente .\r\n\r\nProcesso: 0001600-94.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CUPERTINO TEIXEIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: EDILBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: ERONIDES PEREIRA RIBEIRO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO BARROS DE SOUZA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: NESTOR SANDMAN LOPES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES GOMES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: WANDA TEREZA SILVA DE MATOS [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013900-44.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gabriel de Freitas [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000160-77.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Magalhães Paiva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Promoção e Administração de Vendas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slice Consultoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu Winner Promoção e Administração de Vendas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016300-65.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Silva [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: 50 MM Livraria Comercio e Prestacao de Servicos em Internet Ltda. ME, Réu: CARDILO RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas que pretende que sejam oficiadas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000182-09.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira de Souza [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2013 às 12:30 horas para retirar as guias do FGTS, conforme sentença de fls. 144/146 .\r\n\r\nProcesso: 0000259-81.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Philipe Baltazar [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Philipe Baltazar\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-44.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Jesus Monteiro de Souza [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Marco XI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Jesus Monteiro de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclu sive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Moraes, Réu BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-80.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartira Baptista [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora do Brasil Ltda., Réu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda., Réu: Maria de Miranda Vieira e Lopes da Fonte, Réu: Rossini Lopes da Fonte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartira Baptista\r\n\r\nVir com a certidão atualizada, emitida pelo RGI da matrícula e ônus reais do imóvel indicado à penhora, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 1600531"
                            ],
                            "1600530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0034300-36.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE CARVALHO TAVARES\r\n\r\nRéu: R R UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA, RICARDO DA SILVA MASCARENHAS, ELENICE SOUZA ARAÚJO, ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO, MAURO DE OLIVIERA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO TRAJANO, MAURO DE OLIVIERA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução, em 15 dias, sob pena de e4xecução com acréscimo da multa de 10%do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000117-77.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Lopes da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 11/12/2013 às 12:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, conforme sentença de fls. 337/341 .\r\n\r\nProcesso: 0079500-46.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza do Carmo Rebello Santos, Carla Cristina Rebello Santos de Paulo, Udison Francisco Rebello Santos, Marcia Simone Rebello Santos, Eliana Rebello Santos\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0078500-94.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SIQUEIRA, HON. PERITO\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA, CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA, Ariovaldo Benvenuti, Marcília Castro Benvenuti, Carlos Eduardo Sanches\r\n\r\nPelo presente fica m Ariovaldo Benvenuti, Carlos Eduardo Sanches, Marcília Castro Benvenuti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito devido ou para garantir da execução (12.960.242,99 TRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0069300-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline França Rodrigues \r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda., João José de Souza Lima\r\n\r\nPelo presente fica m João José de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista do artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0000182-09.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2013 às 12:30 horas para entregar as guias do FGTS, conforme sentença de fls. 144/146 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Moraes\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600530"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-05.1995.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELICE MARIA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPEL COMÉRCIO DE MÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, Réu: BENEDITA LUZIA MANCA CAETANO, Réu: PEDRO CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELICE MARIA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nInformar o CPF nos autos, a fim de que seja expedida a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001474-57.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Gawryszewski [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Paulo Gawryszewski \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0143500-49.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Smith [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, Réu: Luiz Carlos Ribeiro, Réu: Nair Mota Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Smith\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-94.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Jorge Farias dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Jorge Farias dos Santos, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-70.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Lima da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0049600-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Santos do Nascimento [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. - Edson Freitas House Coiffeur [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)], Réu: Edson Freitas [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Santos do Nascimento\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Nahid Mesquita [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evandro Nahid Mesquita\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita dos valores informados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000502-87.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Ribeiro [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Fav Fonte de Águas Vivas Abastecedora Ltda., Réu: EUNICE DEMARQUE DE OLIVEIRA SIMÃO, Réu: ROBSON ANTONIO RODRIGUES SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Ribeiro \r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0117100-61.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SILVA DOS SANTOS [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SILVA DOS SANTOS, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 15/12/2013 as 15 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000276-14.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Nascimento [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000297-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pereira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Companhia de Transportes Pesados e Intermodais Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Pereira, Réu Superpesa Companhia de Transportes Pesados e Intermodais Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001402-02.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Cardoso [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Osvaldo dos Santos Cardoso , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-40.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMANCIO BORGES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO [Adv. Cynthia Mendes da Silva (OAB: RJ 147625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 476, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-90.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Girresy de Oliveira Dantas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contrarrazões. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo da Paz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo da Paz \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0001135-64.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana d Elia Mannarino Franceschin [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana d Elia Mannarino Franceschin \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001781-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Gabriel Firmino [Adv. Paula Pinheiro Lopes (OAB: RJ 138911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. EPP [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ama Assistência Médica Alternativa Ltda. EPP, Aut David Gabriel Firmino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001597-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Araújo de Aquino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto São Pedro [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Araújo de Aquino , Réu Posto São Pedro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001656-72.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Freitas Rodrigues [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Madalena Silveira Caifa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Freitas Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que já houve o deferimento dos documentos, conforme fl. 28. \r\n\r\nId: 1601261"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001334-83.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimar da Cruz Cardoso \r\n\r\nRéu: Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., Nilo Francisco da Silva Filho, Edilson de Azevedo Genesio\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Soluções Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/12/2013 às 14:48 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601455"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000063-65.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Sérgio de Freitas [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTR Eletro Ferragens e Bazar Ltda. EPP [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Sérgio de Freitas , Réu ZTR Eletro Ferragens e Bazar Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-30.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci de Almeida Pires [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalnig Comércio e Refrigeração Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)], Réu: Air Time Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Time Engenharia Ltda., Réu Totalnig Comércio e Refrigeração Ltda., Aut Ubiraci de Almeida Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 134. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0069300-65.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Jose da Costa Nava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Segurança Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Jose da Costa Nava\r\n\r\nTomar ciência da petição da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Costa [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Costa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu mais 10 dias para manifestar-se sobre cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000993-54.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Araujo Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Casa de Saude Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Therezinha S.A. , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. , Aut Ricardo Araujo Barros \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 dias, conforme despacho de fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0000977-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Escobar [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME, Aut Paulo de Souza Escobar, Réu Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 324. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001261-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Erivelto de Farias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Erivelto de Farias \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os Embargos à Execução, conforme despacho de fl. 49. \r\n\r\nProcesso: 0000864-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: EL Shaddai Service 192 Ltda. ME, Réu: Mercado Torre de Jacarepagua ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Coelho , Réu Mercado Torre de Jacarepagua ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 138. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0070700-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Sant Ana Soares [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Norreti Mecânica e Serviços Ltda. ME [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Sant Ana Soares \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fl. 164. \r\n\r\nProcesso: 0001591-71.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Martins Bastos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: Itautec Com. Servicos S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Acácio dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec Com. Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo para pagamento do saldo remanescente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-84.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Domingos Dias [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Domingos Dias\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, indicando meios para prosseguimento do feito, tal como possibilidade de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0001005-34.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Branco [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisoap Cosméticos Ltda. [Adv. Luis Otavio Camargo Pinto (OAB: SP 86906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Branco, Réu Unisoap Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0155900-26.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelfonso Miler Palmeira de Albuquerque [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto (OAB: RJ 100559 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da resposta da SGJ de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0001520-06.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Ribeiro de Mattos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV , Aut Sandra Maria Ribeiro de Mattos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001341-72.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bezerra de Lima [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bezerra de Lima\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000492-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo Xavier Filgueiras [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo Xavier Filgueiras, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-29.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Antunes de Lima [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Aut Moises Antunes de Lima , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-52.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcinei da Silva Coelho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeronova Transportes Ltda., Aut Alcinei da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-53.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz da Silva, Réu Vicenza Indústria Comércio de Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000408-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Hora Mendonça [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa Ltda, Réu: Servicecoop Coop de Trabalho, Réu: Telenew Cooperativa de Trabalho e Serviços Autônomos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Hora Mendonça, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nApresentar. no prazo de 05 dias, o original ou cópias autenticadas da procuração e carta de preposição , ou ainda que o patrono declare a autenticidade das referidas peças, sob sua responsabilidade pessoal, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000389-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Figueiredo Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-48.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: IPUGICAN DE SOUZA MARTINS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut IPUGICAN DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à Execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000781-67.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Luciano Bittencourt [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda a/c sócio Wagner Silva de Oliveira [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Luciano Bittencourt\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para que tome ciência e manifeste-se acerca da manifestação da Reclamada, devendo fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 174. \r\n\r\nProcesso: 0009700-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alvim Coutinho de Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alvim Coutinho de Carvalho, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à Execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000709-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ataide de Oliveira [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Industria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Aut Roberto Ataide de Oliveira\r\n\r\nTer vista do Alvará em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora, conforme despacho de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0053500-85.1994.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: T D SERV.MANUT.T. DIESEL LTDA A/C M.P.TRABALHO, Réu: Nelson Dias Filho, Réu: Eugênio Aluizio, Réu: Oliver Soares dos Santos, Réu: Luiz Antônio Alonso Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE ALVES DE BARCELOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 417. \r\n\r\nProcesso: 0094600-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)], Réu: Tecnogin Tecnologia no Gerenciamento da Informacao Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Bianca Soares Monção Possati, Réu: Marcos dos Santos Fagundes, Réu: José Jorge Perez Portilho, Réu: Renata Maria Perez Portilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da proposta de parcelamento da reclamada, conforme despacho de fl. 320. \r\n\r\nProcesso: 0052200-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Santa Edwiges Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 130. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Lôbo Abreu [Adv. Valeria Lisboa Vieira de Mello (OAB: RJ 64264 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Derme Clínica de Estética Ltda. [Adv. Janaina de Almeida Lima (OAB: RJ 133760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Derme Clínica de Estética Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215. \r\n\r\nProcesso: 0000960-30.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Guaraciaba Silva Ferraz [Adv. Soraya Andrade de Oliveira (OAB: RJ 117156 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Dor São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Guaraciaba Silva Ferraz\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Melquiades Durães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Melquiades Durães\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-30.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Demisson Novaes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001358-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. \r\n\r\nComprovar os depósitos do FGTS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000803-91.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano da Rocha Corrêa [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sergio Augusto Mega Ribeiro (OAB: RJ 154573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano da Rocha Corrêa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 171 e manifestar-se acerca do cumprimento da conciliação, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo , sem manifestações , os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001281-65.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz da Conceição Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Dalva da Cunha [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Dalva da Cunha \r\n\r\nIntime-se o Reclamante para ciência que o processo ficará sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme requerido ficando ciênte que, após este período deverá fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 67. \r\n\r\nProcesso: 0001451-71.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Clovis Santos da Silva [Adv. Norma Correia dos Santos (OAB: RJ 104600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitral Temper Comércio de Vidros e Alumínio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116400-12.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A., Aut PAULO SERGIO LEITE TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da impugnação para, julgá-las IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001362-14.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira Salles [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-18.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Angelo Rodrigues Neves Rocha [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda. n/p sócio Arnaud de Baltar Riquet, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Angelo Rodrigues Neves Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls187. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001381-88.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Ribeiro Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188. \r\n\r\nProcesso: 0216200-03.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FRANCO [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONAVES,TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: MARINGÁ - COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FRANCO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência e manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 528. \r\n\r\nProcesso: 0172400-12.2003.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Cristiane de Paulo Silva (OAB: RJ 135412 - D)], Réu: ANDRADE DA NÓBREGA ENGENHARIA LTDA, Réu: Rosana Meato Vargas, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: TEREVIG VIG E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência e manifestar-se acercada certidão do Oficial de Justiça. devendo fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0165900-95.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ROCHA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GERALDO ROCHA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 682. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta aos recursos manejados , no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-18.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)], Aut: ALEXANDRE MIZARELA LACERDA [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)], Aut: MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER [Adv. Wagner Manoel Bezerra (OAB: RJ 37339 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIZARELA LACERDA, Aut JOSE RENATO SOBRINHO PEREIRA, Aut MARIA LYGIA ALVES DE NIEMEYER\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, conforme despacho de fl. 528. \r\n\r\nProcesso: 0224500-17.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES LEITE FILHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER CONTINENTAL DE CAFE SA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA, Réu EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA, Réu INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu INTER CONTINENTAL DE CAFE SA, Réu INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo autor, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1599175"
                            ],
                            "1599173": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0096800-09.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Alessandro da Silva \r\n\r\nExecutado: José Rafael Pinto Monteiro de Barros,Inova Levy Alimentos Ltda.,Laticínios B. P. Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.,Luiz Fernando de Almeida Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Rafael Pinto Monteiro de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.094,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-96.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Correia de Araújo\r\n\r\nExecutado: WELITON ALVES FONTENELE,Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda - EPP,Praia Vermelha Bar e Restaurante ltda N/P sócio Ivamir da Costa Gerasso,Praia Vermelha Bar e Rest. ltda N/P sócio Mª José de Morais de Oliveira,Praia Vermelha Bar e Rest. ltda N/P sócio Weliton Alves Fontenele,Praia Vermelha Bar e Rest. N/P sócio Aécio Flávio Lins,Círculo Militar da Praia Vermelha,AECIO FLAVIO LINS,IVAMIR DA COSTA GERASSO,MARIA JOSE DE MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WELITON ALVES FONTENELE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.862,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599173"
                            ],
                            "1599174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000864-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coelho \r\n\r\nRéu: EL Shaddai Service 192 Ltda. ME, Mercado Torre de Jacarepagua ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EL Shaddai Service 192 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 138. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000160-36.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo da Silva \r\n\r\nRéu: Correia Belfort Remessas Expressas Ltda n/p socio Tarcisio Andrade Castro, Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Correia Belfort Remessas Expressas ltda ME np socio Luiz Mauricio Goncalves\r\n\r\nPelo presente fica m Correia Belfort Remessas Expressas ltda ME np socio Luiz Mauricio Goncalves, Correia Belfort Remessas Expressas Ltda n/p socio Tarcisio Andrade Castro, Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo comum de 10 dias, confome despacho de fl.97. \r\n\r\nProcesso: 0001670-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da última decisão de fls. 71/73, bem como para, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0151800-62.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Sabino Coutinho\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso , no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599174"
                            ]
                        }
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000149-37.2013.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Andrade Oliveira\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência é una.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas `a audiencia, independentemente de intimacao. \r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nATENÇÃO! A parte autora deverá diligenciar para a efetiva citação da parte ré, com indicação de endereço, independentemente de intimação, pelo acompanhamento processual junto ao SAPWEB, sob pena de retirada do feito de pauta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600842"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048000-41.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro Martins [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Pizza Alimentos Ltda. - Fratelli Leblon [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Joaquim Moreira da Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: João Dias de Oliveira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro Martins\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001402-87.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo de Lima Almeida [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Forte Rio Ltda. ME, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo de Lima Almeida, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001310-46.2011.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauricéa de Souza [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Cid Martinez , Réu: Lucilia C. Martinez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauricéa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza Monteiro [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-12.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Ferreira dos Santos do Monte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jane Ferreira dos Santos do Monte\r\n\r\nPara, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor (permeio de 10 dias), para manifestação quanto ao laudo pericial e indicação de provas que ainda pretendam produzir, inclusive apresentar rol de testemunhas (ou renovação do rol já apresentado) em caso de necessidade de intimação pela Secretaria (com endereço completo e CEP), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001370-82.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimario da Silva Pimenta [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimario da Silva Pimenta , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-arrazoarem recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-20.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Isabel Ramos Oldehus [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001156-25.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Cavalcante Bastos [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Tatiany Cavalcante Bastos, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Galdino Costa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galdino Costa , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, em 05 dias, sendo a reclamada, também, para comprovar a diferença relativa à multa de 10% no valor de R$ 2.765,21, visto que não obedeceu o prazo de 15 dias previsto na sentença homologatória, bem como para comprovar o recolhimento de cota previdenciária (parte reclamada) que entende devida, em guia GPS, no prazo de 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001061-95.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A. , Aut Jorge Luiz dos Santos , Réu Litoral Sinaliza Serviços Especializados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, no prazo comum de 05 dias para consulta e cópia das guias DARF relativas aos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DE SOUZA FERNANDES [Adv. Rafael Lima do Val (OAB: RJ 128890 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000986-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo Gonçalves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Fábio Ricardo Gonçalves da Silva , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará e da expedição de Ofício de Seguro-Desemprego, sendo às rés, também, para manifestação quanto aos cálculos. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias para a Secretaria, iniciando-se pela primeira reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001179-37.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Vargas Ramos [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Valdemiro Vargas Ramos \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se a execução, e as executadas para comprovarem o recolhimento previdenciário, em guia GPS (do valor que entende devido), ficando cientes que, em caso de não comprovação, será IMEDIATAMENTE expedido alvará ao INSS para levantamento do saldo da guia judicial de fl.207 no valor de R$ 3.140,79 (observando-se que, consequentemente, não haverá saldo a ser devolvido às rés), no código 2909, conforme orientação da Advocacia Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0068000-33.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio do Nascimento [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal do Atlantico Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000558-74.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Rosa Coelho [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Rosa Coelho , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará, assinando-se o prazo comum e preclusivo de 05 dias. Decorrido o prazo, estará extinta a execução e os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000803-22.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Felix Alves [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-08.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PAULO H A SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut PAULO H A SANTOS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos, no prazo de 15 dias. A reclamada deverá, no mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença de crédito (R$ 60.708,76), sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1600757"
                            ],
                            "1601345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-73.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Navega de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Paulo Sérgio Navega de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo comum de 05 dias, sendo a 1ª reclamada para opor embargos à execução, a 2ª reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário que entender devido e o reclamante para opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0030600-44.1990.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA [Adv. Joao Luiz Daflon (OAB: RJ 18020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR - Empresa Brasileira de Turismo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BANDEIRA DE MELLO FIUZA\r\n\r\nInformar a este Juízo se houve a retificação da CTPS, no prazo preclusivo de 10 dias, ficando ciente que, após o prazo sem manifestação, será dada por cumprida a obrigação de fazer e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001030-12.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Pinheiro Martins [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Pinheiro Martins\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, excluindo o reflexo do RSR, visto que não houve deferimento expresso no comando sentencial. \r\n\r\nProcesso: 0001216-64.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Maciel Moreno [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Total Saúde Gerenciamento e Serviços Hospitalares Ltda., Aut Luciano Maciel Moreno \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Cunha Dias Martins [Adv. Marcelo Claudio Terra Mota (OAB: RJ 173950 - D)]\r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete da Cunha Dias Martins \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032000-05.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Carvalho Maranini [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A.\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-60.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Chalfun Barbieri [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excel Logistica Integrada e Suprimentos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosas Guedes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosas Guedes\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, referente à decisão de fls.1385. \r\n\r\nProcesso: 0000373-02.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair de Oliveira Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genair de Oliveira Ferreira\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, adequando-os de acordo com os itens 3 e 6 da Promoção da Contadoria. Deverá, ainda, trazer aos autos o comprovante do valor sacado referente ao alvará de FGTS (que servirá de base de cálculo para FGTS sobre depósitos na rescisão). \r\n\r\nProcesso: 0222700-16.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEYSA PENHA SANCHES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: Maria Drummond [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Francisco Ignácio de Azevedo Rodrigues [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Maria Amélia Nascimento Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu BANCO ITAU S/A., Aut GEYSA PENHA SANCHES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da diferença remanescente, no prazo de 15 dias, devendo a 1ª e 2ª rés, no mesmo prazo: a) efetuar o pagamento da diferença de crédito (R$ 528.508,07), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme artigo 475-J, totalizando R$ 581.358,87 ( multa R$ 52.850,80 + valor da diferença). \r\n\r\nProcesso: 0001356-98.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Marques [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: BLF Fast Food Ltda. ME [Adv. Rosangela Barros Correa (OAB: RJ 141968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLF Fast Food Ltda. ME, Aut Vanessa Martins Marques\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.52, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001060-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa (OAB: RJ 81467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gomes da Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0000548-30.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisimeire Cavalcanti Costa [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prevcor Ipanema S.A.\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-97.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda. ME [Adv. Claudio Freitas dos Santos (OAB: RJ 89782 - D)], Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001035-63.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Flauzino Guilherme [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Flauzino Guilherme \r\n\r\nApresentar o cálculo das diferenças de FGTS que entende devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-05.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Alves Gomes [Adv. José Cristiano de Souza (OAB: RJ 148832 - D)]\r\n\r\nRéu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Aut Giliard Alves Gomes \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls 213 , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00, conforme sentença de fls. 152. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0180200-37.1993.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO FREIRE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL S PISS BAR LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: DANILO MARTINS COELHO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGEL S PISS BAR LTDA, Réu DANILO MARTINS COELHO, Aut FRANCISCO RIBEIRO FREIRE, Réu MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO FERNANDES DE THUIN\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo comum de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, ressaltando-se que já se trata de diferença remanescente; executada comprovar o recolhimento previdenciário no valor que entende devido, em guia GPS, ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0053500-02.1982.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADAUTO LEONIDAS NOVAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOISA GONCALVES BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAIRE DE OLIVEIRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ PAULO DA MOITA LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA DA LUZ ALVES E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS [Adv. Georgia Bello Correa (OAB: RJ 80769 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LEONIDAS NOVAES, Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut CLAIRE DE OLIVEIRA NETO, Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ WERNECK DA SILVA, Aut HELOISA GONCALVES BARBOSA, Aut HILDEZIA ALVES DE MEDEIROS, Aut JORGE EDUARDO F. DE O. WANDERLEY, Aut JULIA ELIZABETH VOLPATO DE ALMEIDA LEVY, Aut LUIZ PAULO DA MOITA LOPES, Aut MARCIA CAVENDISH WANDERLEY E OUTROS, Aut MARIA DA LUZ ALVES E SILVA, Aut MARIA EUGENIA DA COSTA STAMM GOMES, Aut MARIA LETICIA RETES DA SILVA DOLABELA - (Espolio de), Aut MYRIAN LEILA PIRES FERREIRA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls.996 -verso , no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0130700-74.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano Catanhede França [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Bay Market Center , Aut Floriano Catanhede França , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, aberto o prazo comum de 05 dias para embargos/impugnação, e o exequente, ainda, requerer o que for de interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da execurada com o exequente. \r\n\r\nProcesso: 0086600-97.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Merilane Nunes Lurentino [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tupini Pontes [Adv. Juliana Amin Assaid (OAB: RJ 100254 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Tupini Pontes \r\n\r\nCiência da devolução da notificação endereçada a sua testemunha, devendo vir com o endereço correto da testemunha arrolada, em 48 horas, sob pena de trazê-la espontaneamente, independente de intimação, ficando ciente de que a audiência não será adiada por motivo de ausência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0033200-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Roque Filho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 213 e para manifestações quanto ao valor, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0094900-87.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonzaga [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 -D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonzaga\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001223-27.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Sobrinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0055500-42.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA SANTOS PINTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 1050/1055, devendo comprovar a implementação em folha no prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nId: 1601345"
                            ],
                            "1601346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000766-24.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Stop Bank Controladora de Acessos Ltda., Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stop Bank Controladora de Acessos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/03/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/03/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA NÃO UNA 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa, PPRA e PCMSO em caso de ações relativas à saúde do trabalhador. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados\r\n\r\nna forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) Ficam as partes cientes de que a AUDIÊNCIA SERÁ PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, mas haverá o recebimento da peça de defesa. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.\r\n\r\n359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será NÃO UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601346"
                            ],
                            "1600756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001690-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladys Erruas do Nascimento \r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda A/C Fernando Antonio Diehl Thomaz, Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda A/C Luiz Armando Tomas de Sousa, Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda A/C Silvia Aparecida Faria de Babo, Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda A/C World Games do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara, no prazo de 15 dias, tomarem ciência da homologação dos cálculos de fls. 229 e 229 verso, devendo: comprovar o pagamento de R$ 102.363,54 (sob pena de aplicação de multa de 10% pelo inadimplemento, alcançando R$ 109.365,77); ficando também cientes que, em caso de não cumprimento, haverá a imediata desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, sendo incluídos no polo passivo, sofrerão execução solidariamente com a empresa reclamada e será incluída oportunamente no Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas, nos termos da resolução administrativa nº 1.470/2011 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Fernandes Fabiano de Araújo\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , Fundação de Apoio à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA \r\n\r\nPelo presente fica m Fundação José Pelúcio Ferreira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-38.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Bar Alcazar Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0161000-82.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nRéu: Marcos Oliveira Catole \r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Oliveira Catole , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, assinando-se prazo de 05 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão, extinguindo-se imediatamente a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600756"
                            ],
                            "1601347": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000098-19.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete da Cunha Dias Martins \r\n\r\nRéu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Recurso Ordinário da segunda ré, podendo apresentar contrarrazões, caso entenda cabível, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-73.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Navega de Almeida\r\n\r\nRéu: Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualita s Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo pela 2ª reclamada, assinando-se o prazo comum de 05 dias, sendo a 1ª reclamada para opor embargos à execução, a 2ª reclamada para comprovar o recolhimento previdenciário que entender devido e o reclamante para opor impugnação do exequente à sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601347"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001372-83.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Joaquim da Silva [Adv. LUCIANA CASTILHO ANTONELLI (OAB: RJ 142343 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 - D)], Réu: Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projemar S.A. Estudos e Projetos de Engenharia, Aut Regina Joaquim da Silva , Réu Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0150100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0138100-39.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Athayde [Adv. Rosa Maria Oliveira da Costa (OAB: RJ 69216 - D)]\r\n\r\nRéu: EC&MM EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Eduardo Araujo da Conceição , Réu: Murilio Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Athayde\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.47. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-32.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos da Silva , Réu Sendas DISTRIBUIDORA S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0097300-03.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Valle de Lima [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-06.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Adelino Manião [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Carioca Andrade Gutierrez CSA [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Carioca Andrade Gutierrez CSA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Moura [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bambine Massas Caseiras Ltda. [Adv. Leon Rokbrand (OAB: RJ 157765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bambine Massas Caseiras Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.96. \r\n\r\nProcesso: 0001000-37.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Rodrigues da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Rodrigues da Silva \r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001214-91.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Pereira Merelli [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Condomínio Jardim Marapendi [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Condomínio Jardim Marapendi , Aut David Pereira Merelli \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.57. \r\n\r\nProcesso: 0001355-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiane da Silva Lima [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Cassiane da Silva Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.122. \r\n\r\nProcesso: 0000921-58.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Monteiro da Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Monteiro da Silva, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.159. \r\n\r\nProcesso: 0000932-87.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rosa Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Clínica Médica Anchieta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rosa Filho \r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-80.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Moreira da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar, Aut Maria de Lourdes Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000258-12.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso de fls 412/ 422, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0061300-33.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Sardenberg Teixeira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAo reclamado (fl. 440). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-12.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Costa Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Gourmet Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Gourmet Restaurante Ltda. , Aut Nelson da Costa Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0050100-63.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando dos Santos Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Botafogo Ltda. [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Botafogo Ltda.\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000503-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., Réu: GLAUBER SOUZA DOS SANTOS, Réu: NARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000259-26.2013.5.01.0021 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Edson Ramos Lapa [Adv. Tatiana Simão Rabelo (OAB: RJ 151680 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Ramos Lapa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.24. \r\n\r\nProcesso: 0000282-40.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Publishing Consult Editorial Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Motociclistas do Esta do do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0007000-29.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Cardoso da Silva Filho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Cardoso da Silva Filho\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012700-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.362. \r\n\r\nProcesso: 0000436-58.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Alves Rosa Sobral de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Informática Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Alves Rosa Sobral de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0046000-70.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Bispo Garcia [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilson Bispo Garcia\r\n\r\nAo reclamante (fl 306). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-30.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Newton Pedro Fernandes [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. - Kokino s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Newton Pedro Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0000149-95.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lopes de Albuquerque [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lopes de Albuquerque\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário-fl 275, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022500-97.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANILDA ROCHA NETTO FILHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)], Réu: NELSON PAIVA PAES LEME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANA - PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA.\r\n\r\nÀ reclamada (fl 287). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-42.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAO DA SILVA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A- SUCEDIDA POR GRUPO PÃO DE AÇÚCAR [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOAO DA SILVA, Réu PAES MENDONCA S/A- SUCEDIDA POR GRUPO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 228 /229. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-72.2010.5.01.0021 - CartPrec\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silveira Hansen [Adv. Gilmar Krutzsch (OAB: SC 6568 - D)]\r\n\r\nRéu: Dan Presse Indústria e Comércio de Prensas Equipamentos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dan Presse Indústria e Comércio de Prensas Equipamentos Ltda. , Aut Isabel Cristina da Silveira Hansen \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 169/ 170. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-45.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Barbosa de Oliveira [Adv. Bianca dos Santos Priamo (OAB: RJ 149499 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido às fls. 248/ 249 , caso queira. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-89.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fredna Silva de Lemos [Adv. Wagner da Silva Botelho de Souza (OAB: RJ 104062 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Com. Ltda., Réu: ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fredna Silva de Lemos\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0032800-98.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPA CONSTRUCOES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.178. Prazo de 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0093000-32.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carlos de Menezes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos de Menezes\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 225. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO ALVES SANTOS SUCEDIDO POR LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)], Aut: LOURDES MACIEL DA SILVA [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior (OAB: RJ 128921 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A RADIO TUPI\r\n\r\nAo réu (fl.751). Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE, Aut LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, Aut LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS, Aut LUCY GONCALVES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO, Aut LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO, Aut LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES, Aut MARIA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0091200-95.2008.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Caroline do Prado [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline do Prado, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.144/145. \r\n\r\nProcesso: 0078900-87.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nRéu: TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA, Réu: TANIA WOWCZYK, Réu: SHEILA WOWCZYK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA ANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0081400-97.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ramos e Silva [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ramos e Silva, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.282. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-06.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante (fl 342). Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-23.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lima de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut João Carlos Lima de Carvalho \r\n\r\nÀs partes, para ciência do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0069100-35.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEY RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEY RODRIGUES DA CRUZ, Réu CIA DE TRANSP COLETIVO DO ESTADO DO RJ EM LIQUID EXTRAJUD A/C PROCURAD\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.350. \r\n\r\nProcesso: 0042200-97.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIOS FERREIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIOS FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0165900-08.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Gomes Barros [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Gomes Barros, Réu Transportes América Ltda. (Sucessora de Viação Rubanil Ltda.)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fls.757. \r\n\r\nProcesso: 0001439-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes de Souza [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fl.215. \r\n\r\nProcesso: 0136800-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourdes da Cunha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourdes da Cunha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001391-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnely da Silva Barboza [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doce Mania Modas Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0138800-20.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Sousa Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AJL Lanternagem e Pintura Mecanica e Eletricista Ltda., Aut Jose Luiz de Sousa Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.88. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0233700-93.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ALVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves (OAB: RJ 33607 - D)]\r\n\r\nRéu: COMASA - CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA, Réu: REGINA CAMPOS FAGUNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO ALVES\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.255. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.312. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-69.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES, Réu: Jose de Freitas Filho, Réu: SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS, Réu: HERMINIA DE FREITAS ERTHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON BARTHOLO DE ALCANTARA\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-91.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Madalena [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Madalena, Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000985-09.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb s Rio Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beb s Rio Produtos Alimentícios Ltda., Aut Raimundo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (3ª VT/NI) para o dia 30.01.2014 `as 10:00 horas (CPI 0011004-41.2013.5.01.0223). \r\n\r\nProcesso: 0222600-19.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SAMPAIO CABRAL [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)]\r\n\r\nRéu: W MORENO METALURGICA LTDA ME [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)], Réu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAL SA, Réu: W MORENO METALF LTDA A/C WAGNER SILVA MORENO, Réu: W MORENO MET LTDA A/C MARIA AMELIA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SAMPAIO CABRAL, Réu W MORENO METALURGICA LTDA ME\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.124. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-29.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA VASCONCELOS, Réu CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0114600-80.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LOPES DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme v. acórdão de fls. 458/461. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Souza Cruz [Adv. Sandra Cristina Peixoto de Souza (OAB: RJ 72440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Souza Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1601303"
                            ],
                            "1601304": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-13.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia Dionisio de Lima \r\n\r\nRéu: Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP \r\n\r\nPelo presente fica m Alvez e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 10/01/2014 para o início da perícia. Laudo em 30 - TRINTA - dias. \r\n\r\nProcesso: 0227300-43.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZE DE FATIMA MACHADO DO ROSARIO\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ROGERIO MACHADO, OSVER ALFREDO MACHADO, ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica m ALFREDO MONTEIRO MACHADO, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, OSVER ALFREDO MACHADO, ROGERIO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.312. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lugão da Cruz \r\n\r\nRéu: Smart Way Express Ltda. , Cobra Tecnologia , MANACES BRITO DA SILVA, ADRIANA GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m Smart Way Express Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2014 às 13:48 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0136200-84.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Victor dos Santos Neves \r\n\r\nRéu: New Trend Empreendimentos Ltda., JÓRIO MESQUITA JÚNIOR, PIETER ALEXANDER DA GRAÇA, TENDÊNCIAS TECNOLÓGICAS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m JÓRIO MESQUITA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0012700-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.362. \r\n\r\nProcesso: 0233700-93.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO ALVES\r\n\r\nRéu: COMASA - CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA, REGINA CAMPOS FAGUNDES\r\n\r\nPelo presente fica m COMASA - CORRETORA DE SEGUROS GERAIS LTDA, REGINA CAMPOS FAGUNDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.255. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-30.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Newton Pedro Fernandes\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. - Kokino s\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comércio e Indústria de Produtos Químicos Ltda. - Kokino s, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, conforme despacho de fl.94. \r\n\r\nProcesso: 0061100-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIOS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nPelo presente fica m CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará de fl. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001457-06.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayme Magalhães Moraes \r\n\r\nRéu: Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Lab Tec Serviço Fot Labortec Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-92.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Ruckert Ofeli\r\n\r\nRéu: GJF Auto Servicos Ltda. - Splash Sound, Mauricio Suecia Teixeira, Licinio José de Moura Júnior, Kennedy Pereira Lima, LUIZA FLORES DE MOURA - PATRICIA FLORES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m Kennedy Pereira Lima, Mauricio Suecia Teixeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da penhora, conforme fl. 143, no prazo de 5 (cinco) dias, \r\n\r\nProcesso: 0000503-23.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza\r\n\r\nRéu: A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., GLAUBER SOUZA DOS SANTOS, NARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m A O Rama Caxiense Reformas em Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000911-48.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000565-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Silvestre da Silva \r\n\r\nRéu: Jardim Escola ABC, Jardim Escola ABC N/P Sandra Pereira de Almeida, Jardim Escola ABC N/P Joel Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Escola ABC, Jardim Escola ABC N/P Joel Ribeiro da Silva, Jardim Escola ABC N/P Sandra Pereira de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) O Reclamado deverá apresentar defesa escrita e trazer os documentos que considerar necessários para a comprovação dos fatos que alega, sob as penas da lei (art. 255 c/c art 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4)Os DOCUMENTOS deverão ser juntados na forma do ART.1º, ALINEA “C\" DO PROVIMENTO 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS) assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nRéu: Pastificio Goller Ltda., Juice e Juice Sumos Ltda., Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda., Luiz Fernando Martins Vasconcelos, Pani e Grano Ltda., Restaurante e Bar Coquile Ltda., FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, REJANE FONSECA DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO LAPORT VASCONCELOS, Luiz Fernando Martins Vasconcelos, REJANE FONSECA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0138100-39.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Athayde\r\n\r\nRéu: EC&MM EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Eduardo Araujo da Conceição , Murilio Meireles\r\n\r\nPelo presente fica m EC&MM EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Eduardo Araujo da Conceição , Murilio Meireles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.47. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601304"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000848-80.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Caldeira [Adv. Christian Monteiro Rafael (OAB: RJ 138280 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da designação como leiloeiro e informa se aceita a nomeação, bem como estima sus honorários conforme despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0119500-95.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Baptista [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logistica S.A.\r\n\r\nFicam as partes cientes da r. decisão de fls. 730/731, que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-46.2009.5.01.0023 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho de Saúde e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joelma Souza Sales\r\n\r\nTomar ciência de fls. 366 e para se manifestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Alves Pereira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Alves Pereira, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 450. \r\n\r\nProcesso: 0000785-55.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo de Paula de Oliveira\r\n\r\nAo recorrido conforme fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0000792-47.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Sampaio [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: HLM Promoções e Publicidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL Alimentos S/A\r\n\r\nÀ parte ré para pagamento na forma do art. 475-A, § 1º, do CPC, conforme fls. 129 \r\n\r\nProcesso: 0001707-62.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André da Silva Lima [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Somar Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes (OAB: RJ 76343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André da Silva Lima, Réu Somar Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria para anotação na CTPS, no dia 09/12/2013, às 14h e após, prazo ao autor para apresentar cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Fontes Alves [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fontes Alves\r\n\r\nAo autor para comprovar a alegada sucessão, conforme fls. 322 \r\n\r\nProcesso: 0137400-23.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Rita da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda-Me [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda-Me, Aut Eliane Rita da Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentarem cálculos de liquidação, sendo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias e após, igual prazo à rda. conforme fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000616-05.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Augusto Souza de Almeida [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Augusto Souza de Almeida\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da devolução da notificação dirigida à testemunha fls. 367. \r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Peres de Oliveira [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Peres de Oliveira\r\n\r\nVistas ao autor conforme despacho de fls. 591. \r\n\r\nProcesso: 0000255-80.2013.5.01.0023 - ET\r\n\r\nEgte: Catharina de Freitas Luiz\r\n\r\nEgdo: EDUARDO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da sentença de fls. 18/19 verso. \r\n\r\nProcesso: 0001226-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lima Bitencourt [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Getel Transportes Ltda. [Adv. Fernanda Lopes Sanches (OAB: SP 188469 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nFica a 2ª Rda ciente da sentença de fls. 275/279 conforme fls. 297/297 verso. \r\n\r\nProcesso: 0029500-54.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Oliveira de Menezes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Contractor Logistica Industrial Ltda [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contractor Logistica Industrial Ltda, Aut Marcos Jose Oliveira de Menezes, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão dos Embargos à Execução de fls. 374 \r\n\r\nProcesso: 0129900-62.1993.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCENIR DE SOUZA MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT ENGENHARIA S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Clarindo Ribeiro Versani, Aut LUCENIR DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 869/870. \r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELENSON RODRIGUES DE BARROS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A, Aut WELENSON RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência de fls. 773/774 \r\n\r\nProcesso: 0001713-69.2012.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: LSD Vento dos Mares Design Ltda. EPP [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nCgto: Thamiris Fernanda Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LSD Vento dos Mares Design Ltda. EPP \r\n\r\nAo consignante para tomar ciência do deferimento de seu pedido conforme fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0087200-17.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilmar Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ernesto Ferreira Pinto Filho, Aut Lucilmar Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declação de fls. 264/265. \r\n\r\nProcesso: 0076800-70.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs rés para impugnação em 10 dias, conforme fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 0000062-02.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Ferreira Quirino [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Geral de Bangú Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Geral de Bangú Ltda., Réu Hospital Realcordis Ltda., Aut Willians Ferreira Quirino \r\n\r\nAos recorridos, conforme fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0001515-66.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Resende Gonçalves da Silva [Adv. Carla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nFica ciente a ré da homologação dos cálculos e para pagamento na forma do artigo 475-A, § 1º, do CPC, conforme fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0140000-85.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermard Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hermard Barbosa de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeadas por 05 dias,e após, igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 805. \r\n\r\nProcesso: 0086100-42.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO LIBANO AREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação de fls. 705/706. \r\n\r\nProcesso: 0150800-41.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado Câmara [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Machado Câmara , Réu Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a iniciar pela 1ª Ré, conforme fls. 736. \r\n\r\nProcesso: 0000043-59.2013.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Lima Amorim da Cruz [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lima Amorim da Cruz\r\n\r\nÀ parte autora para fornecer o atual/correto endereço da parte ré, em 10 dias ou outros meios cabíveis para a citação, sob pena de extinção do feito, conforme fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rabaçal Pinto [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda Fernandes Transportes Expresso Ltda. [Adv. Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante (OAB: RJ 104819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rabaçal Pinto\r\n\r\nAo exequente para que informe meios para prosseguimento do feito em 30 dias, conforme fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0030500-84.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabry Valois da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gabry Valois da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com os endereços dos sócios para que possam ser citados em conformidade com fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0000336-97.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lima da Silva [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Press e Get Machine Comércio de Alimentos e Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar resposta aos embargos à penhora constante dos autos da CPE, em conformidade com fls. 123 verso e 125. \r\n\r\nProcesso: 0000607-09.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Felix de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Fidelity National Serviços Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nAos recorridos, conforme fls. 1159. \r\n\r\nProcesso: 0000601-65.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cristina dos Santos Muniz [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda., Réu S e L Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nAos recorridos conforme fls. 470. \r\n\r\nProcesso: 0000242-18.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Augustus Marchetti da Silva [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nRéu: Serasa S.A. [Adv. Mariângela Pernomian de Araújo Medeiros (OAB: SP 141574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serasa S.A.\r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000127-60.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge David de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT Empressa Brasileira de Correios e Telégrafos DR/ RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge David de Carvalho \r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0023200-03.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Tresse Cabral [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Tresse Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo por 08 dias e do indeferimento, conforme fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0110500-37.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Borges Montenegro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Telecom Serviços de Telecomunicações Ltda [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Borges Montenegro\r\n\r\nAo autor para informar meios para prosseguimento em 30 dias, conforme fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Souza [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Souza\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos termos dos documentos extraídos da DRF e a vista só poderá ser realizada com representação processual devidamente regularizada, em conformidade com fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0100500-12.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Onesmo Bezerra Braga [Adv. Antonio Carlos Santos de Souza (OAB: RJ 38127 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Nova Gloria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onesmo Bezerra Braga\r\n\r\nAo exequente para requerer o que entender cabível em 30 dias, conforme fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000895-20.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Machado [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismo e Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Machado \r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, conforme fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000812-38.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Menezes Marques [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Menezes Marques \r\n\r\nDiga ao exequente se arcará com os ônus cartorários, conforme fls. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000703-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romão de Sousa Neto [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal. , Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut José Romão de Sousa Neto\r\n\r\nÀs partes, comparecer nesta Secretaria dia 16/12/2013, às 15h para anotação na CTPS e após, a autora vir com cálculos em 30 dias, conforme despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0000736-14.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cristina Bernardo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cristina Bernardo de Lima \r\n\r\nÀ parte autora para vir com os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme fls. 527. \r\n\r\nProcesso: 0000649-58.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonis Borges [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nÀs partes rés para tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª Re, conforme fls. 200. \r\n\r\nProcesso: 0061700-95.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA CUNHA FILHO\r\n\r\nAo exequente para qaue informe meios para prosseguimento em 30 (trinta) dias, conforme fls. 464. \r\n\r\nProcesso: 0000570-45.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Silva de Albuquerque [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nVista a parte ré para dos novos cálculos apresentados pelo autor, por 10 dias, conforme fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001218-93.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Mendes Mousinho [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocami Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocami Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista à parte ré por 10 dias, conforme fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0132600-49.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cassia de Freitas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cassia de Freitas \r\n\r\nÀ parte exequente para que informe meios para o prosseguimento da execução em 30 dias, conforme fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001396-08.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Flávia da Silva Marques [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: AEC Consulting S.A. [Adv. Joao Luiz Juntolli (OAB: MG 69339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Flávia da Silva Marques \r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do deferimento da devolução do prazo, conforme fls. 445. \r\n\r\nProcesso: 0119000-88.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE MATTOS COUTO [Adv. Mara Pose Vazquez (OAB: RJ 78247 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÀ parte ré para tomar ciência de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0121400-84.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araujo Bustamante [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil S.A.\r\n\r\nVista a parte ré por 10 dias, conforme fls. 517. \r\n\r\nProcesso: 0001440-27.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Areno Ribeiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Areno Ribeiro, Réu Expresso Pégaso Ltda, Réu Rio Rotas Tranportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nAos recorridos, conforme fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0149100-30.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Ferreira Mendes [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. (Massa Falida de), Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de), Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A. - em recuperaçao judiciail, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes rés para se manifestarem sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1ª Ré, conforme fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0048400-80.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Andre Oliveira Carlos [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B.Arnaus Servicos Navais e Metaluargicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Andre Oliveira Carlos\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for do seu interesse para regularizar o prosseguimento da execução, em 30 dias conforme fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0049200-84.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE MARIA SOARES DE PIM\r\n\r\nAo exequente para indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, conforme fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0031800-86.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEITE FERREIRA [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEITE FERREIRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos termos dos docs. extraídos da DRF e que a vista só poderá ser realizada com representação processual devidamente regularizada conforme fls. 375. \r\n\r\nProcesso: 0000067-87.2013.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Oliveira (Espólio de) [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora para apresdentar os cálculos de liquidação em 10 dias, conforme fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 0000260-05.2013.5.01.0023 - AI\r\n\r\nAgte: Adriano Bezerra Barbosa [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Carioca Gutierrez CSA [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio Carioca Gutierrez CSA\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta e contrarrões ao recurso trancado, conforme fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0001596-78.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Conceição Costa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0089800-94.1995.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINAL DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDiga o exequente se arcará com os ônus cartorários, conforem fls. 383. \r\n\r\nProcesso: 0057200-78.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES MAXIMO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES MAXIMO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal e que só poderão ter vista dos autos os advogados com representação devidamente regularizada, conforme fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0086600-40.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIMAR PARTICIPACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência dos documentos extraídos da Delegacia da Receita Federal e que só poderão ter vista dos autos os advogados com representação devidamente regularizada, conforme fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0069400-73.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Weber de Macedo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Weber de Macedo\r\n\r\nAo agravado, conforme fls. 613. \r\n\r\nProcesso: 0057100-46.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA GOMES FIGUEIREDO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLINDA GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nAo exequente para requerer o que foi de seu interessse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fls. 1061. \r\n\r\nProcesso: 0001347-98.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Bispo de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar com meios de prosseguimento do feito, conforme fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0001046-20.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildson Soares Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildson Soares Santos \r\n\r\nAo recorrido, conforme fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001049-09.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Anselmo Bastos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ediouro Gráfica e Editora Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ediouro Gráfica e Editora Ltda\r\n\r\nÀ parte ré para informar se concorda com o pedido de desistência, conforme fls. 1267. \r\n\r\nProcesso: 0102100-73.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE GUERRA GONCALVES [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID MAXIMO ALVES, Aut FRANCISCO JOSE GUERRA GONCALVES\r\n\r\nAo exequente para informar se arcará com os ônus cartorários, conforme fls. 142. \r\n\r\nId: 1600611"
                            ],
                            "1600612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155500-94.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bargoa S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva\r\n\r\nAo autor para refazer cálculos em 10 dias, conforme fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0177100-75.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho (OAB: RJ 19167 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR MARPETRO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA\r\n\r\nVenha o autor com meios para prosseguimento da execução, sob pena de ser expedida certidão de crédito, conforme fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0153500-10.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA TRANSPORTES AEREOS REG BACIA AMAZONICA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da decisão de fls. 201/202 e ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2001.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: TANDY-COMPUTADORES DO BRASIL LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDES MARAMBAIA DE ALMEIDA\r\n\r\nAo exequente para requerer o que entender cabível em 30 dias, sob pena de suspensão, conforme fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0277600-47.1990.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE RIBEIRO DE BRITO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 116823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO J.P. MORGAN S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO J.P. MORGAN S.A.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestação em 05 dias, conforme fls. 847. \r\n\r\nProcesso: 0195000-32.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX SOBRINHO [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX SOBRINHO\r\n\r\nÀ parte recorrente para tomar ciência do não seguimento ao recurso, conforme fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0194800-78.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA BATISTA FIRMINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L V INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nAo agravado conforme fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à parte ré por 10 dias, conforme despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0219000-47.2001.5.01.0023 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Adonis Barbosa Escorel (OAB: RJ 8564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO EDUARDO GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\nFique ciente a parte consignatária de que os autos já se encontram disponível nesta Secretaria, pelo prazo de 10 dias, sob pena de nova remessa ao arquivo, conforme despacho de fls. 379. \r\n\r\nProcesso: 0170500-23.1996.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SENGO LIMA\r\n\r\nVista a parte exequente por 30 dias, conforme despacho de fls. 465. \r\n\r\nProcesso: 0179300-69.1998.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GERMANO BENDITO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SALINAS MONTE CARMELO MERCEARIA LTDA [Adv. Jose Claudio de Moraes (OAB: RJ 84146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GERMANO BENDITO\r\n\r\nAo autor para tomar ciência da certidão de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0177400-46.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDO BARRETO BELTRAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nAO AGRAVADO.FLS.748 \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA FLORENTINO DE AGUIAR\r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, conforme fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0163800-55.2001.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTABEL BUFFET LTDA [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTABEL BUFFET LTDA, Aut FRANCISCO ANTONIO FARIAS TORRES\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão de fls. 326/326 verso. \r\n\r\nProcesso: 0155300-34.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IGNEZ DE CARVALHO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀs rés para impugnação por 10 dias consecutivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela 1ª ré, conforme fls. 660. \r\n\r\nId: 1600612"
                            ],
                            "1600609": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001294-18.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Assis Tomaz\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda n/p Idevaldo Antonio Neves e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fé Transportes e Construções Ltda n/p Idevaldo Antonio Neves, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2013 às 11:50 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Deverá o advogado dar ciência ao Autor da data da audiência.(Provimento Consolidado do TRT 1ª Região, nº 7/97.\r\n\r\n5) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nNÃO SERA UNA.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\n8) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação(art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\n9) A parte autora deverá diligenciar quanto a eventual devolução da notificação da reclamada , em 15 dias após a devolução, sob pena de extinção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600609"
                            ],
                            "1600610": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sivalda Garcia de Freitas\r\n\r\nRéu: Mercearia Globo do Jacare Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercearia Globo do Jacare Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 11h20min nesta Vara do Trabalho, conforme fls. 114 e 120. \r\n\r\nProcesso: 0159500-69.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência das decisões de fls. 94/98 e 107/112, conforme determinado em fls. 119 e 155 \r\n\r\nProcesso: 0059000-39.2002.5.01.0023 - ExCCP\r\n\r\nExte: JONES QUITERIA GOMES\r\n\r\nExdo: LINK ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Carvalho Rodrigues, Hellen Aparecida de Freitas Custódio, LINK ENGENHARIA LTDA (Massa Falida de), Luiz Mauro Ribeiro, Vitor Umbelino Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do Agravo de Petição conforme fls. 241. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600610"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000278-91.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Freitas [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. [Adv. Joaquim Luz Pinheiro (OAB: RJ 171652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Frutas e Legumes Jean Benfica Ltda. , Aut Marciano da Silva Freitas \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 15.013,26 equivalente a 1.210.561,28496 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-66.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MAGUELA FERREIRA [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON MAGUELA FERREIRA, Réu SPP NEMO SA COMERCIAL E EXPORTADORA\r\n\r\nCiência às partes de que o depósito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208200-59.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S.A., Aut ROBERTO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239200-39.1982.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: THADEU MATHEUS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ADAO FLORES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: ANNA DA SILVA DUARTE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: JOSE ANTUNES CARDOSO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: EDUARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO BLANDO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO VALENTIM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: MARIA LUCIA DUARTE BITTENCOURT [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: WALDOMIRO FERNANDES DE CASTRO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: VITORINO DE ANDRADE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: OLAVO FLORES [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Aut: OLIMPIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO FLORES\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0097800-12.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 394.079,99. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-52.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo (OAB: RJ 82332 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-94.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDOVAL LIRA PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA, Réu: ANA MARIA DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDOVAL LIRA PEREIRA\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0051200-93.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUIS COMBAS [Adv. Sebastiao Domingos Silva (OAB: RJ 41907 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASFORT INDUSTRIA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO LUIS COMBAS\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000701-17.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socorro de Jesus Rodrigues Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro de Jesus Rodrigues Costa\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0000857-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcinea Maria Pessoa Pereira das Neves [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Márcia Ltda. ME [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tia Márcia Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Paris Feital André [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro \r\n\r\nTomar ciencia deque foi deferida vista dos autos fora da secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0074900-20.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cleber de Souza [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cleber de Souza\r\n\r\nVista ao Exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Ramos Garcia de Oliveira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ramos Garcia de Oliveira , Réu Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-76.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0001026-26.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Procópio Leôncio dos Santos [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva (OAB: RJ 90466 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranujeiros Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valqueire Frut Hortifrutigranujeiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-37.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar dos Reis Quintas [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ruth Gonçalves Malheiros [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Sebastião José Fernandes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Mário Sérgio Vieira de Toledo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000971-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Brasilino da Silva Neto [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Munial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Brasilino da Silva Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-51.2011.5.01.0024 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ricardo Cristiano [Adv. Marco Aurelio Costa Drummond (OAB: RJ 106941 - D)]\r\n\r\nExdo: CM Soluções Informática Ltda. [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Cristiano\r\n\r\nAtender à promoção do Sr.Calculista em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-07.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigo Coutinho Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigo Coutinho Santos \r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0094200-94.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento Freitas [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Soares Barros [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no valor de R$ 2.584,83, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0169600-85.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moyses Jose [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moyses Jose\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirurgica Botafogo S.A., Aut Renato Alves dos Santos \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0144500-94.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magaly Frambach Mungard [Adv. Maria da Conceicao Moraes Coutinho (OAB: RJ 136040 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Magaly Frambach Mungard\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Sousa Camelo Moura [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130000-57.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Teixeira do Nascimento [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Nilton Teixeira do Nascimento\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001100-46.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dallelle Aparecida Sarkis [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-92.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Lucia Melchiades Lopes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-54.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Marques de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Cleiton Marques de Souza \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-56.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-15.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Salim Alves [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Salim Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000892-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nazareth Ferreira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: RP Log Logística e Distribuição de Periódicos Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nazareth Ferreira \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-78.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARRAMA BAZAR LTDA ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)], Réu: Hernani Antonio Teixeira Ramalho, Réu: Maria Thereza Sarpa Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DO NASCIMENTO PINHO MELO\r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0170100-59.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JAVIER GOMES [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut FERNANDO JAVIER GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-48.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA, Réu BANCO ITAU S/A, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte os do Banco Itau Unibanco e Improcedente os do Estado do Rio de Janeiro no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-10.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Regina Leipnitz de Oliveira [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Bruno Medeiros da Rosa (OAB: RJ 167184 - E)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Cristiane de Castro Fonseca da Cunha (OAB: RJ 162606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0000490-49.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Prazeres da Silva [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escuderia Brasil Maritima Ltda. A/C de Carlos Cesar Mendes Bueno, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-55.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Rosa Aguiar Alves Pinto [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nina Rosa Aguiar Alves Pinto, Réu Sociedade Superior de Ensino Estacio de Sa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 155.166,12 equivalente a 12.509.512,60860 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Silva Hipolito [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Eletrobras Centrais Eletricas do Brasil S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Centrais Eletricas do Brasil S/A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-76.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira Coelho [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Ferreira Coelho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-08.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Bevilaqua Zarattini [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Life RH Serviços Tercerizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Tercerizados Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-03.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angelica de Oliveira [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfare Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 7.255,11 e ainda R$ 568,79 referente a cota previdenciaria . Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0215000-98.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matias da Rosa [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar os itens 06 e 09 do termo do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001221-74.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Barbosa Rebelo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Oliveira Gil Bráz Prestações de Serviços Ltda., Aut Roberta Barbosa Rebelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-46.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Pereira [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Réu: Pellegrino Distribuidora de Auto Peças Ltda. [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Pereira , Réu GMC Serviços de Entregas Rápidas Ltda. , Réu Pellegrino Distribuidora de Auto Peças Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para anotacao na\r\n\r\nCTPS do reclamante dia 12/12/2013 as 14:00 horas. Devera ainda a reclamada impugnar os calculos do reclamante, apresentando os valores que entende devidos no prazo de 10 dias contados a partir da data da obrigaçao de fazer (anotaçoes na CTPS). \r\n\r\nProcesso: 0000087-75.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Cardoso de Sousa [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Cardoso de Sousa, Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A., Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rosa de Amandula [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Boy Express Serv de Proc de Dados 2007 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Rosa de Amandula\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 0073800-35.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RIO JANEIRO LTDA. [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut MIGUEL GUSTAVO DE ANDRADE, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC EST RIO JANEIRO LTDA.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0098900-79.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Caliman [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: GH Telecom Supply Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH Telecom Supply Ltda., Aut Monica dos Santos Caliman \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0116900-74.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE RODRIGUES [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE RODRIGUES, Réu HOTEL EMOCOES LTDA\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0101900-87.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Rodrigues Freire [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Compressores e Máquinas Ltda. , Aut Roni Rodrigues Freire \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001020-82.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Correa da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 240 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001273-07.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cassia Peçanha [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Dentária Dent Riso Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cassia Peçanha , Réu Assistência Dentária Dent Riso Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 30.295,29 equivalente a 2.442.410,21941 IDTRs, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nId: 1601353"
                            ],
                            "1601356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0000379-65.2010.5.01.0024 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernani Ribeiro Dias \r\n\r\nExecutado: Eliane Casimiro Bezerra,Honório Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliane Casimiro Bezerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Honório Pereira de Carvalho,Honório Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Honório Pereira de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.860,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601356"
                            ],
                            "1601354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601354"
                            ],
                            "1601355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000310-96.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Dias Morais \r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601355"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053400-94.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SANTANA DOS SANTOS [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 182: \"...dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012.\"... \r\n\r\nProcesso: 0014000-44.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA BEATRIZ GUIMARAES PEREIRA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência acerca dos presentes autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Rabelo da Silva [Adv. Roberto Doria Junior (OAB: RJ 75200 - D)]\r\n\r\nRéu: Creações Opçãos Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Rabelo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161800-42.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUCAS [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUCAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 122: \" Indefiro, por ora, o requerido na petição de fls. 115/116, tendo em vista que há Agravo Regimental interposto pelo clube, recebido com efeito suspensivo, restabelecendo os efeitos da centralização de execuções e revigorando o Ato 66/2010, até o julgamento do agravo.\" \r\n\r\nProcesso: 0034200-28.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Lima Silva [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 146: ...”... , em 10 dias, tomar ciência das declarações do imposto de renda (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001./2012.”...\r\n\r\nProcesso: 0000112-90.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lo Bottino Distribuidora de Pescado Ltda. [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo (OAB: RJ 58870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva \r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109900-78.2006.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elinete Morais da Rocha [Adv. Valeria Maria Faria Froes (OAB: RJ 105272 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Clare Plischke [Adv. Maria da Penha Bueno Mello (OAB: RJ 31100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinete Morais da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: “Defiro mais 10 dias, improrrogáveis.” \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Vieira Peixoto [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 703: \" Promovam as reclamadas a liquidação, em 10 dias, observando os termos da sentença das fls. 503/506.\"... \r\n\r\nProcesso: 0014700-73.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 248: \"... comprovar a filiação dos contribuintes e calcular a contribuição assistencial, conforme determinação do v. Acordão da fl. 229, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0019300-06.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Batista Penha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 48 horas, no valor de R$ 2.800,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159400-60.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 272: ...\"..., em 10 dias, tomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012.\"... \r\n\r\nProcesso: 0001243-66.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgete Rodrigues Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Landh s Indústria e Comércio de Artigos de Cutelaria Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgete Rodrigues Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-47.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL NABATE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, Réu: Altair Candido Ferreira, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL NABATE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 227: ...\"...em 10 dias, tomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedido Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012.\"... \r\n\r\nProcesso: 0000581-39.2010.5.01.0025 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ricardo Peçanha [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Oswaldo Cruz Penide (ESPOLIO DE), Réu: João Augusto Penido [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Augusto Penido \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 67: \"...tomar ciência do número do PIS do autor e proceder o devido recolhimento, em 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0158800-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unibanco Seguros\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta.\r\n\r\nProcesso: 0000361-07.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Residencial Asteca [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 294,23), em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001374-41.2011.5.01.0025 - Alvará\r\n\r\nRqte: Roberto de Almeida Joaquim [Adv. Sérgio de Santa Maria (OAB: RJ 157461 - D)]\r\n\r\nRqdo: SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto de Almeida Joaquim\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para o saque do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 380: \" Reporto-me ao despacho de fls. 375, devendo o autor ler o mesmo atentamente e cumprir a determinação que dele consta, especificamente quanto a contribuição previdenciária, no mesmo prazo e sob a mesma penalidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0037500-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Gomes Santos [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Associação de Taxi e Prestadora de Serviços Autonomos Trastaxi Rio [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: COOPERTAXI - Cooperativa de Amigos Taxistas para Transportes Ltda [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Gomes Santos\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados e ciência do despacho de fls. 251, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-88.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON INACIO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON INACIO\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados e ciência do despacho da fl. 529, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155400-02.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Tatiana Figueiredo Ferreira Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, permeados por 05 dias .\r\n\r\nId: 1600695"
                            ],
                            "1600697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0063600-24.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vania Bezerra da Silva\r\n\r\nExecutado: Amauta Administracao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Amauta Administracao de Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas ou nomear bens a penhora, a importância de R$ 5.898,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600697"
                            ],
                            "1600699": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-88.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Jorge Gomes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Felipe Rothenberger Coelho da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o Reclamado responder aos termos da Reclama\r\n\r\ncao trabalhista que lhe move(m) o(s) Reclamante(s) acima menciona\r\n\r\ndo(s), portando defesa escrita, podendo fazer-se representar por\r\n\r\nsocio-gerente ou preposto, devidamente credenciado, sob pena de re\r\n\r\nvelia e aplicacao da pena de confissao, quanto a materia de fato.\r\n\r\nO Reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de in\r\n\r\ntimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera requerer\r\n\r\nate 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com\r\n\r\nenderecos domicilar,entendido que devera controlar possivel devolu\r\n\r\ncao ou o indeferimento da intimacao, requerendo em tempo habil, o\r\n\r\nque entender pertinente, sob pena de preclusao.Fica desde ja, o Re\r\n\r\nclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os\r\n\r\ncontroles de frequencia, salvo quando se tratar de estabelecimento\r\n\r\ncom 10 (dez) ou menos empregados (art.74, paragr.2o.da CLT). Nulidade dos pedido de demissão, para que passe a constar demissão sem justa causa; liberação das guias do FGTS; Pagamento de multa de 40% sobre FGTS devido; Quitação do aviso prévio; Pagamento férias integrais ,em dobro e proporcional;Pagamento multa do art. 477, CLT; Quitação das verbas incontroversas, a teor do art 467, da CLT; Dano Moral; Honorarios advocatícios 20% do valor da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600699"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 03/12/2012 Doc 249\r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elson Bento Neto [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Emilio Rodriguez Rios, Réu: Lenita Oliveira Santos Rodriguez, Réu: Maria Teixeira D´Oliveira, Réu: Maria do Carmo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Aut José Elson Bento Neto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 151 - Obrigação extinta na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029200-10.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Diogo Moreira [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Réu: Capixaba e Paiva Mercearia Ltda. ME., Réu: Lanai Comércial Importadora e Exportadora Ltda ME, Réu: César Monteiro Alves, Réu: Marta de Paula Barbosa, Réu: Celina Pereira Dias, Réu: Ivan Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Diogo Moreira\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000138-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Honorio Fernandes Arruda [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Honorio Fernandes Arruda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 370 verso - Tendo em vista a promoção da Contadoria, determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação no dia 16/12/2013 às 11:00 horas. Caso as partes tenham interesse poderão comparecer em data anterior, nos dias em que as audiências são realizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001005-10.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Franklin Roriz Paiva [Adv. José Saraiva Neto (OAB: RJ 38681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Franklin Roriz Paiva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0029500-69.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Soares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Soares de Oliveira \r\n\r\nAdequar o cálculo, apresentando resumo conforme fl. 547, especialmente item 04. \r\n\r\nProcesso: 0039200-79.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO CANDIDO DE ARAUJO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda (Sucessora de Peralta Serviços Ltda) [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Mary Gissel Molina Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO CANDIDO DE ARAUJO\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000794-71.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Batista Mendes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: WELINTON DOS SANTOS CALDEIRA NASCIMENTO, Réu: OCTAVIO FRANCISCO SILVEIRA LARUCCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Batista Mendes \r\n\r\nCiência ao autor da distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0039800-61.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Lopes de Souza [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Paulo Rolf Feil [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)], Réu: Josiane Madeleine Moser Feil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Lopes de Souza\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001519-95.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Tatiana de Souza Soares [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Tatiana de Souza Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0135900-78.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Julius Israel Szwarc [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Augusto Angrisani [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Consuelo Fonseca [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Nelson Brasil de Oliveira [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Fonseca, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo de Souza Ribeiro, Aut Jose Augusto Angrisani, Aut Julius Israel Szwarc, Aut Nelson Brasil de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecebidos os agravos de petição de fls. 1211/1216 e fls. 1218/1221 - Aos agravados para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000791-53.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Campos de Oliveira [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Spengezer Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Campos de Oliveira, Réu Spengezer Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1600980"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000729-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Samuel [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Samuel \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000740-73.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer no dia 16 /12 /2013 às 12:00 hs para retificação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, que será procedida pela Secretaria da Vara por encontrar-se a Ré em local incerto e não sabido.\r\n\r\nProcesso: 0000242-40.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Boschiglia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Biesold Intragás do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Boschiglia\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos de fls. 121 no valor total de R$ 11.310,57, equivalentes a 912.003,00 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0030500-77.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SANTANA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Daniel Marcelino (OAB: SP 149354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Vieira [Adv. Aline Oliveira Michylles (OAB: RJ 154534 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff, Aut Rafael dos Santos Vieira\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores, no prazo de cinco dias, ciente que a inércia importará na expedição de alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0090700-55.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON PASCHOA PINTO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON PASCHOA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré de fls. 343 3 347, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP, Aut Jorge Luiz Fonseca\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da primeira reclamada, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Falcão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mello Falcão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000365-04.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Luis Dutra [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150800-34.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Pedro [Adv. Abdon Lisboa Filho (OAB: RJ 84545 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Vieira Reparos de Máquinas Equipamentos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Pedro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0008900-92.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Maia Mattoso [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Maia Mattoso\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento da ré, em 48 horas, nos termos do art. 8º da Lei 1060/50. \r\n\r\nProcesso: 0035800-49.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Domingos Barros [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Mallet Soares Ltda. [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca (OAB: RJ 82096 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Mallet Soares Ltda., Aut Elias Domingos Barros, Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 293/294 pelo prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-56.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo de Araújo Corrêa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo de Araújo Corrêa, Réu Vigo Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Vista Validação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Felipe Giordano Vinciguerra\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores no prazo de cinco dias nos termos do item V de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0016100-24.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Odorico Jose de Araujo Beserra [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aerea São Paulo SA - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odorico Jose de Araujo Beserra\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-64.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obiane de Oliveira Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Obiane de Oliveira Farias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 182 e da convolação dos depositos recursais de fls. 108, 140 e 152 em penhora no valor total de R$ 3.047,80 equivalentes a 245.52,67 IDTR's . \r\n\r\nProcesso: 0000101-55.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Pinto Silva [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Secret Esthetic Center Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Pinto Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0134000-86.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Branco Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: de 10 dias sucessivos, permeados por cinco, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0216900-49.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS CAETANO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS CAETANO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0158400-04.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Moura Caldeira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Moura Caldeira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001032-24.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Cruz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demostrativo que entende devido, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeiro de 48 horas, na ordem legal.. \r\n\r\nProcesso: 0094300-36.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA GAMA [Adv. Humberto Xavier da Conceição (OAB: RJ 107005 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBERTO DE ARAUJO MARQUES [Adv. Luiz de Oliveira Alves (OAB: RJ 49785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA GAMA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida, em cartório, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001041-20.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Costa de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciene dos Santos Silva [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciene dos Santos Silva , Aut Rita de Cássia Costa de Souza \r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Martins Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalfer 2000 Estruturas Metálicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efer Construtora, Réu Montalfer 2000 Estruturas Metálicas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerido pela primeira reclamada. Para as reclamadas se manifestarem sobre os cálculos do autor pelo prazo sucessivo e derradeiro de dez dias com permeio de cincom, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001503-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Almeida da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Almeida da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-76.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Rodrigues Simões [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Rodrigues Simões, Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores, em cinco dias, sendo que em caso de não integralidade deverá a reclamada querendo embargar, depositar a diferença devida, ciente que sua inércia importará na expedição de alvará ao autor pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001407-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Olinto da Silva [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Olinto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz Gonçalves Junior [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRÁFICA DIGITAL LTDA, Réu Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de) , Aut Jair Luiz Gonçalves Junior\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 16/12/2013 às 11:00 horas, para anotação na CTPS e entrega das guias para saque do FGTS e da comounicação de dispensa para habilitação no seguro desemprego. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001657-24.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Duilio Ferreira Franco (OAB: RJ 61258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Let Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo bem como o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-15.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA CAVALCANTE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E BOITE PASSAPOGA LTDA [Adv. Antonio Eduardo Ramires Santoro (OAB: RJ 99485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA CAVALCANTE\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0091200-63.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SIQUEIRA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro (OAB: RJ 69321 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Wilson dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 78201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SIQUEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0110000-32.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DA SILVA SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE LANCE CONSULTORIA DE SAUDE [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0148400-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Valdevino de Souza [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário ré por deserto e irregularidade de representação. \r\n\r\nProcesso: 0081600-47.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MACIEL QUEIROZ [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA XE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MACIEL QUEIROZ\r\n\r\nDizer se aceita o bem ofertado pela reclamada no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-45.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMINE MARKETING E SERVICOS SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0156700-71.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDES SANTA ROSA [Adv. Milton Moreira Rocha (OAB: SP 64898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOLFO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0000086-81.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Loiola Silveira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kitov Kitov Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-43.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENY DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1.408. \r\n\r\nProcesso: 0020500-43.1989.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENY DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nTI: Alcimar Alencar Mattos \r\n\r\nDestinatário(s): Alcimar Alencar Mattos\r\n\r\nVir com certidão de dependente do INSS a fim de proceder sua habilitação incidental. \r\n\r\nProcesso: 0206200-43.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva (OAB: RJ 64042 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON RUBENS GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. Decorridos in albis, e considerando que foram exauridos os meios de coerção ao devedor sem sucesso, o feito será suspenso na forma do art. 40, Lei 6830/80, por 30 dias, findo os quais, sem manifestaçao da parte interessada, serao os autos remetidos ao arquivo sem baixa, ficando ciente de que o pedido de desarquivamento ou vista dos autos deverá vir instruído com a indicação de meios eficazes à satisfação de seu crédito, nao sendo considerados como tais os de mera repetição dos atos executórios anteriormente realizados e cujo resultado tenha sido negativo \r\n\r\nProcesso: 0115200-15.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lopes\r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112000-29.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: José João da Rocha [Adv. Jose Carlos Pacheco Brandao (OAB: RJ 142661 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José João da Rocha , Aut Tarcio Antonio Bispo de Souza \r\n\r\nCiência de que a execução foi suspensa por 30 dias, na forma do art. 40, Lei 6830/80. Decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-79.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Lobo Monteiro (OAB: RJ 57096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0201600-76.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0002800-63.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE TAVARES SALDANHA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE TAVARES SALDANHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0062000-59.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Galdino Soares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Matinata Padaria e Confeitaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Galdino Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0145400-68.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Donizetti [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Donizetti\r\n\r\nDizer se concorda com o bem ofertado pela reclamada no verso de fls. 575 no prazo de dez dias, valendo o sliêncio como concordãncia. \r\n\r\nProcesso: 0000042-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Soares Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Soares Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos no valor devido ao reclamante de R$ 16.199,93, equivalentes a 1.306.245,82 IDTR´s, \r\n\r\nProcesso: 0057600-65.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanne Teixeira dos Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta da Silva Lino Ltda. [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geanne Teixeira dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001647-77.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Francisco Vida [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Francisco Vida, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 (dez) dias, as informações solicitadas pelo I. Perito, sendo a ré inclusive, no mesmo prazo, para comprovar o pagamento dos honorários peririciais. \r\n\r\nProcesso: 0001370-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Silva [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 17/12/2013 às 10:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS, bem como entrega das guias do FGTS e comunicação de dispensa para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0038900-41.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Martins da Silva Gomes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Martins da Silva Gomes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando a promoção da Contadoria \r\n\r\nProcesso: 0037300-92.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRNE DE FREITAS NEVES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELES REDES E TELECOMUNICACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRNE DE FREITAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0149100-62.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lina Affonso Nery [Adv. Waltenir Teixeira Costa (OAB: RJ 126303 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que nao recebeu o recurso da reclamada por deserto, nos termos do despacho de fls. 260 e 267 \r\n\r\nProcesso: 0082700-61.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVINA MARIA SOARES MACARIO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVINA MARIA SOARES MACARIO\r\n\r\nApresentar o valor efetivamente sacado através do alvaránº 0851/2013 de fls.223 em cinco dias para cálculo da diferença do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0017400-84.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Mota [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda. [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Mota\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se do resultado positivo do INFOJUD. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0086800-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Maria da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Maria da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001713-57.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeni Batista Alves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuzeni Batista Alves \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 18/12/2013 às 14:00 horas para receber as guias TRCT e CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Cruz de Souza [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete da Cruz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da penrora de valores, no prazo de cinco dias, nos termos do item 3.1 de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0042700-34.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE LEMOS [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACAO LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se do resultado positivo do INFOJUD. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0142100-64.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Felgueiras [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: David Araujo de Jesus [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Araujo de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0032900-88.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro de Sousa Carvalho [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro de Sousa Carvalho \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se do resultado positivo do INFOJUD. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0005900-16.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Boaventura Taboza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Boaventura Taboza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-21.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Felix de Almeida [Adv. Wadison Gomes de Souza Neto (OAB: RJ 161606 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Bassan [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Felix de Almeida \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se do resultado positivo do INFOJUD. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000007-05.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Carvalho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - Cepel\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-64.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Pacheco [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Pacheco, Réu Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pelo expert, no prazo comum de 10 dias, sob as penas do art 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099200-37.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Pereira [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-38.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA CONCEICAO DE MAGALHAES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDizer, em 5 dias, se recebeu o alvará nº 1097/2013, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000013-46.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Dias Ramundo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0016000-30.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Lopes Falcão [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARJ Chemicals do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da diligência, bem como para informar se deseja reforço de penhora a fim de garantir o juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1601136"
                            ],
                            "1601133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0000242-40.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Rodrigues Boschiglia\r\n\r\nExecutado: Biesold Intragás do Brasil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Biesold Intragás do Brasil Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.313,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000817-48.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosângela Pontes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jacqueline Lopes da Costa,Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME,Alan José de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.541,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000679-81.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joilson Juarez da Silva \r\n\r\nExecutado: WALLACE DE CARVALHO,Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. ,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ,ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado WALLACE DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.835,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO,Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. ,Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ,ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ISRAEL ANTÔNIO DA PURIFICAÇÃO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.835,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000817-48.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosângela Pontes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Alan José de Souza Melo,Refúgio do Frango Restaurante e Choperia Ltda. ME,Jacqueline Lopes da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alan José de Souza Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.541,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085900-37.2008.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: José de Jesus Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis ,Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.942,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000042-96.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernesto Soares Fernandes\r\n\r\nExecutado: Royal Security Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Royal Security Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.203,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118100-78.2000.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELO DA MOTTA MENDONCA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO,COLEGIO ATG LTDA,RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COLEGIO ATG LTDA,COLEGIO ATG LTDA,RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado COLEGIO ATG LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 584,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-68.2009.5.01.0027 RTSum\r\n\r\nExequente: Andréa Lucia da Silva \r\n\r\nExecutado: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.692,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601133"
                            ],
                            "1601134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra\r\n\r\nRéu: Vista Validação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vista Validação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de valores no prazo de cinco dias nos termos do item V de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0204000-92.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NOGA BARBOSA\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição da União (INSS), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-45.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete da Cruz de Souza\r\n\r\nRéu: Ascot Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHÃES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do bloqueio no valor de R$ 2.626,80 no prazo de 05 dias, nos termos do item 3.1 de fls. 74 \r\n\r\nProcesso: 0000089-36.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Almeida da Camara \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, no prazo de 08 (oito ) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601134"
                            ],
                            "1601135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001370-61.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Belas Águas Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Belas Águas Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 17/12/2013 às 10:00 horas, para anotação na CTPS. O advogado deverá informar a data ao autor,ou comparecer com a CTPS, bem como para entrega das guias do FGTS e comunicação de dispensa para habilitação no seguro desemprego, nos termos da sentença de fls. 38.. \r\n\r\nProcesso: 0001713-57.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuzeni Batista Alves \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder entrega das guias do TRCT e CD/SD, conforme determinado em sentença às fls. 25, no dia 18/12/2013 às 14:00 horas.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601135"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000591-06.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais de Assis Sacheto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacabana Medical Center Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copacabana Medical Center Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-17.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Almeida Norberto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirigueiro da Freguesia Lanches Ltda. [Adv. Jose Antonio Silva Grangeia (OAB: RJ 108871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene de Almeida Norberto , Réu Sirigueiro da Freguesia Lanches Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 4.100,93 ou 330.628,97 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001769-87.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Mota Gallart [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderato Comércio de Peças e Aquecedores Ltda., Aut Samara Mota Gallart\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-93.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva Gomes [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Cabeleleiros Unissex\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana da Silva Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-25.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Serafim [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cvianna Empreendimentos e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000719-26.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Gonçalves dos Santos Teles [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Indra Brasil Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indra Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023600-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rosário Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rosário Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 299. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tavares Peres [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nRéu: BDM Kos Materiais Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tavares Peres\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução de notificação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-90.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARON JOSE WURMAN [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5, INICIANDO-SE PELA SEGUNDA RÉ, conforme requerido às fls. 656. \r\n\r\nProcesso: 0000692-43.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Melo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Melo\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0129500-76.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001262-97.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio do Amaral Paixão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Elisio do Amaral Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Celeman [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Celeman \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0268700-89.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE SARAIVA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para que se manifeste sobre a petição autoral de fls. 1461. \r\n\r\nProcesso: 0131700-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Leite Rodrigues [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Ferreira Oliveira [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Ferreira Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento aos embargos de declaração pelos mesmos motivos esposados às fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0102600-51.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Fernandes de Souza [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Fernandes de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução interpostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0119200-41.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODIR MEIRELES COUTINHO [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA, Réu: Expedito Rodrigues Ferreira, Réu: SALVADOR MARTINS, Réu: Washington Rodrigo Silva, Réu: ANTONIO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODIR MEIRELES COUTINHO\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001317-77.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Ferreira da Silva Filho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintino Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000900-66.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Mariano Freitas [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE(Em Recuperacao Judicial) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Mariano Freitas\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000866-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Soares Marinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Maria Regina Soares Marinho \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0083500-81.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Jobim [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Jobim\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edmilson Campos Fernandes [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Meneghel Soluções Tecnológicas Ltda. ME, Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edmilson Campos Fernandes \r\n\r\nIndicar o endereço atualizado da primeira ré ou requerer o que entender cabível. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Concursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matias dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1601299"
                            ],
                            "1601297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0134800-14.2009.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Flavio Cruz Sampaio\r\n\r\nExecutado: RICARDO DERENUSSON FRANCO,Franco e Barbosa Advogados Associados,CARLOS ROBERTO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO DERENUSSON FRANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.700,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000932-66.2011.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Josy Carla Sant Ana da Silva\r\n\r\nExecutado: ROBERTO DAS NEVES MARTINS,Educandário Thales de Mileto Ltda. ,VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO DAS NEVES MARTINS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.623,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDA BELIZARIO MARTINS ,Educandário Thales de Mileto Ltda. ,VANDA BELIZARIO MARTINS \r\n\r\nPelo presente fica citado VANDA BELIZARIO MARTINS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.623,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149000-60.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Eduardo de Oliveira Rangel \r\n\r\nExecutado: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA.,Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.526,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,,Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda - Em Recuperação Judicial,CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA,, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.526,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601297"
                            ],
                            "1601298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0108400-12.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CASSIMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ARGOS PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA ME, JOAO CARLOS PIMENTEL PADILHA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO CARLOS PIMENTEL PADILHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VALDENIRO ALVES FELIX\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORDILHO LTDA , Amarildo Marques, Solange Aparecida de Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Amarildo Marques, Solange Aparecida de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-29.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Otaviano da Silva\r\n\r\nRéu: PP e PP Comercio de Cocos Ltda., AKN Comercial Ltda. - Coco Express, PATRICIA PINA VIEIRA, RICARDO FERREIRA SALOMÃO\r\n\r\nPelo presente fica m AKN Comercial Ltda. - Coco Express, PP e PP Comercio de Cocos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601298"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-36.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Gomes de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2131/2013 E Nº 2132/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001416-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vicente dos Reis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vicente dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2098/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio,no. 132-TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001415-87.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Machado [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: V.M.S. Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Machado\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho para receber o Alvará nº.0101/2013 de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0106300-36.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA BISPO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VIEIRA BISPO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2138/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).Bem como para o RECLAMANTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0091500-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Novelty Modas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GLEI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2122/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E que foi expedido alvará nº. 2123/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nogueira da Rocha [Adv. Neuci Sá de Mello (OAB: RJ 77564 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nogueira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 2114/2013 e nº 2115/2013 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000679-35.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes de Lima [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Márcia Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Gomes de Lima , Réu Perfumaria Márcia Ltda.\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2135/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA PARA ciência de que foi expedido alvará nº. 2137/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000679-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas do Brasil Distribuidora de Peças para Automóveis Ltda N/P sócio Leonardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2113/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000662-67.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Cruz Oliveira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guido [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Guido, Aut Manoel da Cruz Oliveira\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2101/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA para ciência de que foram expedidos alvarás nº. 2103/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E alvará nº. 2102/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0039800-75.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Araújo do Nascimento [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Araújo do Nascimento\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2106/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0028700-60.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Queiroz do Nascimento\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2105/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0005300-51.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Michel Lahoud Bassil (Sócio), Réu: Roberto José Lahoud Bassil (Sócio) [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto José Lahoud Bassil (Sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2104/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda. [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda., Aut Lêda Maria de Alcântara\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2109/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para ciência de que foi expedido alvará nº.2112/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0044800-27.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes das Candeias Filho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)], Réu: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes das Candeias Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2124/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0120900-97.1982.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: VERA LUCIA BUENO PORTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO CONFECCOES LTDA [Adv. Marcia Goncalves Cerqueira (OAB: RJ 82018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA BUENO PORTO, Aut VERA LUCIA BUENO PORTO\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden, Aut Mário Henrique dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Hotel Windsor Barra Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva Castro, Réu Hotel Windsor Barra Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120400-88.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peixoto da Cruz [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot Laboratorios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot Laboratorios do Brasil Ltda., Aut Alexandre Peixoto da Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52, bem como da conversão do julgamento em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000330-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vinicius Gomes Valério [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Consórcio Passareli Construtora, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pablo Vinicius Gomes Valério, Réu Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001674-48.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Xavier Seixas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata da Silva Xavier Seixas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001593-64.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzi Fagundes Mendes [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Subsidiamente Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CHL Construtora e Incorporadora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora e Incorporadora , Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Euzi Fagundes Mendes , Réu Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Réu Rossi Residencial S.A., Réu Subsidiamente Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001494-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Clarice Silvestre Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A., Aut Érica Clarice Silvestre Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000246-65.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Trans Litorânea S/A [Adv. Marcos Vinicius de Carvalho Martins (OAB: RJ 140536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva , Réu Trans Litorânea S/A, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 317/322. \r\n\r\nProcesso: 0214300-09.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON FIAUX [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LENILSON FIAUX\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2094/2013 e nº 2095/2013, que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA PARA tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2097/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0175500-28.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber Antonio da Silva Barbosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Oliveira Rezende [Adv. Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber Antonio da Silva Barbosa, Réu Maria das Gracas Oliveira Rezende\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2127/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2128/2013 e nº 2129/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0003600-11.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Press e Get Comercial Ltda. ME [Adv. Gustavo Palmieri Guimarães Fontes (OAB: RJ 139535 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gil da Silva, Réu Press e Get Comercial Ltda. ME\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2090/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2093/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS PESSOA RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Multimídia\r\n\r\nÀ Reclamada CBM para se manifestar sobre a petição do autor, devendo inclusive juntar os documentos que se fizerem necessário para comprovar a inviabilidade do bloqueio de créditos em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alvarez Lourenco [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Alvarez Lourenco\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-06.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA NETO, Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELAS EXECUTADAS; E CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000380-58.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bueno de Souza Junior [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bueno de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-14.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva da Costa [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Really Rio Serviços Emp. Ltda., Réu: ALEX SANDRIANO DE MELLO LOBO , Réu: RENATO DOMINGUES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva da Costa\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000382-96.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emma Miranda Urzedo Rocha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emma Miranda Urzedo Rocha \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-80.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: VarigLog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Aut Terezinha Valderez Barbosa, Réu VarigLog Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mota Cabral [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Tavares Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Joao Silva Tavares Neto, Réu: Joselia Anselmet de Carvalho Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mota Cabral\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do INDEFERIMENTO, tendo em vista que a diligência já foi realizada às fls. 206. Bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0033600-52.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gomes [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacotécnica Seabra Nogueira Ltda. , Réu: Roseana Seabra Nogueira (Sócio), Réu: Maria de Lourdes Lourenço (Sócio), Réu: Maria das Graças Costa (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gomes \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0038700-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro, Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 17/12/2013 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0019100-78.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Blanco Bittencourt [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Artes Gráficas Edil Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Max Alexandre Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Blanco Bittencourt\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0015200-63.2004.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE NILSON DE LUCENA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA\r\n\r\nPara apresentar os documentos exigidos pelo INSS, sob pena de prosseguimento da execução pelos valores apresentados pelo INSS, conforme despacho de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0027300-45.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Augusto Bazeth [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lunaff Empreiteira Ltda., Réu: Marilucia leite da Silva, Réu: Ricardo Manoel Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Augusto Bazeth\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000272-92.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-10.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lúcia do Nascimento Silva Macedo [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cris s do Recreio dos Bandeirantes Serviços de Beleza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NEGANDO O SEGUIMENTO AO AI INTERPOSTO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000207-05.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cabral Pierrout [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes Povão do Parque Anchieta Ltda. [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cabral Pierrout\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Lauro da Silva Lima, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000121-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander de Souza Campos [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Souza Viana [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: IBCARD-IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Souza Viana \r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cosme dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-56.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édson Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Monteiro de Rezende (OAB: RJ 4244 - D)]\r\n\r\nRéu: H Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édson Souza Santos , Réu H Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nO Juízo não está adstrito ao laudo pericial.Digam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0005900-38.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermival Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: FAJGA RING -Sócia, Réu: OLGA RING-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermival Santos\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR EM 90 DIAS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO ATO GCGJT Nº 01/2012 DO C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000079-77.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Pereira dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Serviços Auxiliar de Limpesa [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Serviços Auxiliar de Limpesa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO, POR DESERTO, MANTENDO NA INTEGRA OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA. \r\n\r\nId: 1601348"
                            ],
                            "1601350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nogueira da Rocha \r\n\r\nRéu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m PH Trading Comércio de Perucas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2118/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa(prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001433-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva Castro\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., Hotel Windsor Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Silva \r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Stratageo Soluções Tecnológicas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0039900-30.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ramires Junior\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601350"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-94.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Moraes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações Ltda, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138900-53.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FIRMINO DOS SANTOS FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0075500-40.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Barros Salabert Wai [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de S.A.) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina de Barros Salabert Wai \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-26.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Arruda [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Arruda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0057900-69.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Chiapeta Narciso [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Margarete Ataíde [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Chiapeta Narciso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001302-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Fabiano\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0163900-98.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adergicio Soares Alcoforado [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Stecon Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Ângela Mendes Gralato, Réu: Marcos José Martins Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adergicio Soares Alcoforado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0004700-84.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa de Sousa [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0072400-87.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0078200-57.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio da Rocha Chaves Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Enio da Rocha Chaves Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.655 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-94.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 346: \"...vistas dos autos somente na Secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProcesso: 0000413-39.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Marques [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Gold Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Deise Ramos de Alcantara (OAB: RJ 160618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Marques , Réu Super Gold Entregas Rápidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.170 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-30.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Campos Leitão [Adv. Reinaldo Carlos Alves de Lima (OAB: RJ 49986 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Primus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Campos Leitão \r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000630-82.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Inácio Teixeira da Costa [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Inácio Teixeira da Costa, Réu Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.78 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-74.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIEN STEFANINO BESSA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIEN STEFANINO BESSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nId: 1601334"
                            ],
                            "1601333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000396-03.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves da Costa Adv.: Joao Moíses Pinto de Caires OAB.: RJ 65501 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Adv.: Eliane Vaz Pires da Silva OAB.: RJ 28134 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um elevador oito paradas, capacidade de 750kg, dez pessoas, Thyssen Krupp, localizado no predio Murta Ribeiro, em regular estado de conservação. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Manuel Vitorino 553, Piedade, Rio de Janeiro, 20740-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/01/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/02/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000796-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaildo Teixeira Queiroz Adv.: Guilherme Verissimo da Silva OAB.: RJ 89057 D\r\n\r\nRéu: Rinzai Restaurante Oriental Ltda. ME Adv.: Paulo Roberto Reis OAB.: RJ 64215 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma TV LCD Samsung 42'', avaliado em R$ 1.250,00;\r\n\r\nUma vitrine/refrigerador Sushi e Bar de 1 metro e meio, com motor Tecumsen, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\nUm fogão industrial 3 bocas, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\nUm fogão industrial 2 bocas, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 3.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Eleiterio Mota, 241, Olaria, Rio de Janeiro, 21021-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601333"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000654-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Soares Pontes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopartiner Cooperativa de Serviços Especializados Ltda., Réu: Prime Work Soluções [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Arcos Dourados (MC Donald s) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataíde Soares Pontes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1608/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-46.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez da Silva Melo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Izabel Dias Davila Bastos [Adv. Carmen Lucia Gondim Méndez Schmidt (OAB: RJ 139639 - D)], Réu: Garcia e Oliveira Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez da Silva Melo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1582/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-90.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Oliveira [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Petits Creche Escola Ltda. [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Petits Creche Escola Ltda. , Aut Rosemere dos Santos Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1580/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da decisão de fls. 76, que extinguiu a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001599-31.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Luz Antunes Xavier [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Luz Antunes Xavier, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1562/2013 e 1565/2013 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serãoremetidos para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0072600-81.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Heuseler Ferreira Leite [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio de Extintores e Requalificadora de Cilindros Ltda. ME [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)], Réu: Alcione de Souza Ferreira, Réu: Marlene Loureiro Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Heuseler Ferreira Leite\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1581/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-23.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Lima do Nascimento, sucessora de Lucineia Lima do Nascimento [Adv. Fernando Carlos Pereira Gallo (OAB: RJ 72997 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Jose Geraldo Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Lima do Nascimento, sucessora de Lucineia Lima do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1589/2013 e 1590/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-02.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1592/2013 para o Autor e 1593/2013 pasra a Ré, devendo as partes serem avisadas por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001018-50.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genailson Jesus da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria, Aut Genailson Jesus da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1571/2013, 1572/2013 e 1574/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Janiques Trindade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Leandro Janiques Trindade, Réu Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 473/475, que fixou o principal em R$ 221.855,31, equivalente a 17.886.003,94 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora os depósitos recursais de fls. 351, 352 e 446, no valor atualizado de R$ 18.268,93, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 203.586,38, equivalente a 16.413.160,43 TR, + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 32.762,46, equivalente a 2.641.313,79 TR,+ custas de liquidação e de execução, no valor de R$ 682,72, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, das conta da executada, RESSALVANDO-SE que o AIRR 5931-83.2010.5.01.0000 ainda não foi julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000989-97.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Rocha [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinícius Rocha , Réu New Space Ltda., Réu Sky Brasil Serviços S.A.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0070400-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselaine da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Abi e Abi Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda., Réu: Comercial Charitas de Petroleo LTDA, Réu: Petrocol Petróleo Comercial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselaine da Costa\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1287/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-66.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Gonçalves, Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 262/293, que fixou o principal em R$ 9.137,36, equivalente a 736.655,15 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls. 224, no valor atualizado de R$ 6.589,75, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 2.547,61, equivalente a 205.388,65 TR, mais FGTS a ser depositado, no valor de R$ 544,82, equivalente a 43.923,46 TR, mais INSS (reclamante e reclamada) em R$ 1.785,33, equivalente a 143.933,54 TR, mais custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 657,34, que dever~]ao ser drecolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, nas contas da executada. Decorrido o prazo para pagamento será expedido alvará para o Autor, eplo depósito recursal, cujo valor é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0067100-49.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL CALDERARIA LTDA, Réu: Danilo Meira Cipriano, Réu: Octavio Meira Cypriano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao da arrematacao. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000570-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1409/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão remetidos para a Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000978-68.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Medeiros Mathias [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Antônia de Albuquerque Ferreira \r\n\r\nTomar do indeferimento de remessa dos autos à Contadoria. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-09.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Izidorio Soares Pinto [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroclean Serviços Marítimos Ltda., Aut Luiz Izidorio Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciência da petiç~]ao do perito (fls. 266/267). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO SALES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Mauricio Texeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO SALES\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 144, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000869-83.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues de Carvalho [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues de Carvalho, Réu Metropole 470 Bar Grill e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 793/801, que fixou o principal em R$ 7.330,98, equivalente a 591.024,56 TR, referente ao crédito do rte + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 880,62, equivalente a 70.995,69 TR + custas de conhecimento no valor de R$ 200,28, que deverão ser recolhidas através de GRU Judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. \r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000487-27.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Ferreira da Silva [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut José Ribamar Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-66.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional - em liquidação\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000142-95.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaguaraci da Silva Leite [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Jumping kid´s Salão de Festas Ltda, Réu: Marcia Cristina Rocha Gama de Oliveira, Réu: Antonio Carlos Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaraci da Silva Leite\r\n\r\nTer ciência da certidão do Ocicial de justiça, bem como requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-78.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cristina de Oliveira [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubá Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubá Empresa Hoteleira Ltda. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119800-60.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS SOARES VIRTUOSO [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Renata Cristina Coelho Martins (OAB: RJ 115116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS SOARES VIRTUOSO\r\n\r\nTomar ciência do |Ofício de fls.166, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Rosa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Aut Rogério Rodrigues Rosa \r\n\r\nCiência da extinção da execução e da expedição do alvará nº 1214/2013 e do alvará nº1218/2013 para a Ré, que deverão ser informados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão remetidos para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000148-34.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunapio Venceslau dos Santos Filho [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Stratageo Soluções Tecnologicas S.A. \r\n\r\nTomar ciência a Ré dos valores atualizados, bem como proceder ao pagamento do total de R$ 2.531,75; sendo: Ao Reclamante líquido: R$ 2.531,75 = 207.367,41 TR; à Previdência Social: Isento; À Fazenda Nacional (custas): Pagas. Que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.150, no valor atualizado de R$ 2.358,62 sendo devido pela rda o crédito remanescente no valor de R$ 213,48, equivalente a 17.213,49 TR. Tomar ciência a executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 05 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, de suaas contas. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará ao rte, pelo depósito recursal, tendo em vista que o valor depositado é inequivocamente inferior ao efetivamente devido. \r\n\r\nProcesso: 0001253-46.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Cardoso Felisbino [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Cardoso Felisbino\r\n\r\nTomar ciência do parcelamento proposto a fls. 261. .\r\n\r\nProcesso: 0111900-55.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonimar Jose da Fonseca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SONIMAR JOSE DA FONSECA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonimar Jose da Fonseca\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, acerca da étição de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0100800-98.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisolutions Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Leonardo dos Santos Henevan\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1187/2013 e 1188/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, ante a extinção da execução, conforme decisão de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0087800-65.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Mattos Couto [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Mattos Couto\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 40, § 2º, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0120500-31.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silva de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Silva de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1263/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-90.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BASTOS TEIXEIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: Jorge Carlos Caldas Baptista [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)], Aut: Paulo Sergio Filgueiras [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut Jorge Carlos Caldas Baptista , Aut JOSE GERALDO BASTOS TEIXEIRA, Aut Paulo Sergio Filgueiras \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1617/2013, 1619/2013 e 1621/2013 para os Autors, que deverão ser avisados por seus patronos, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061000-39.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMULO ARANTES ACADEMIA DE NATACAO LTDA, Réu: Romulo Duncan Arantes Neto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Réu: Cloê Schimidt Arantes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE CASTRO CAPPELLI, Réu Cloê Schimidt Arantes, Réu Romulo Duncan Arantes Neto\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1610/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. 2) A Reclamada deverá pagar o valor remanescente, conforme fls. 282, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102700-82.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Souza Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Aut Marcos José de Souza Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1612/2013 e 1613/2013 para o Autor e do alvará 1614/2013 para a Petrobrás, devendo as partes serem informadas por seus patronos.As partes ficam cientes, ainda, da extinção da execução , conforme decisão de fls.670. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-91.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Mineu Costa [Adv. Ana Rita Botao Carvalho (OAB: RJ 121270 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Cristiane Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 84591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Silvia Cristina Mineu Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramrejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-22.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Gomes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de penhora de veículos, bem como da petição da Ré, a fls.122, devendo requerer o que for do seu interesse visando o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1174, que determinou o arquivamento do processo, uma vez que não há alvará para ser expedido. Prazo 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0196400-45.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARQUES PINTO FILHO [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Solar Recondicionamento e Comércio de Pneumáticos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: Joacil de Paula Passos [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARQUES PINTO FILHO\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237600-03.1989.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS [Adv. David Garcia de Sousa (OAB: RJ 90144 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA BOYNARD DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls. 519/525, que fixou o principal em R$ 1.665.215,32, equivalente a 134.270.334,69 TR, referente ao crédito do reclamante, convolando-se em penhora o depósito recursal de fls. 421, no valor atualizado de R$ 241.349,02, sendo devido pela rda o crédito remanescente de R$ 1.423.866,30, equivalente a 114.809.780,07 TR + IRPF no valor de R$ 6.604,69, equivalente a 532.552,11 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 91.538,42, equivalente a 7.380.963,98 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 638,46, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se quanto ao INSS, o que dispõe o art 879, § 3º da CLT. Tomar ciência a executada, ainda que, se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observda a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora ON LINE, via BACEN JUD, nas contas da executada. Será expedido alvará, pelo depósito recursal, após o prazo para pagamento, tendo em vista que o valor depositado é inferior ao devido. \r\n\r\nProcesso: 0131400-05.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1601427"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0043900-66.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Bandeira\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (MAssa FAlida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1575/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601426"
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                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108200-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE ROCHA DO PRADO FERREIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST S/A NEGOCIO DE VAREJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0092900-21.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Araujo Barbosa Calheiros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nVENHA A RÉ PARA, QUERENDO, CONTRAMINUTAR O AP DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0118000-37.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEWTON DE OLIVEIRA BRASIL [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: Procuradaria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEWTON DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0000008-88.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Réu: Jailson Oliveira do Nascimento, Réu: Patricia Cayres de Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilha Grill 2285 Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0004600-98.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CORACI VIEIRA CORTEZ [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FORAM EXPEDIDOS OS ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0044600-28.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: América Maíra Almeida Carvalho [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nO PROCESSO FOI ERRONEAMENTE ENVIADO AO ARQUIVO. O VALOR DEPOSITADO REFERE-SE AO INSS NÃO COMPROVADO A ÉPOCA CERTA. RECOLHIDO O VALOR ORA COMPROVADO À FAZENDA A TÍTULO DE INSS \r\n\r\nProcesso: 0159900-14.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELDO MENEZES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: ORBRACE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELDO MENEZES DE ALMEIDA\r\n\r\nVISTAS PARA PROVIDÊNCIAS, EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0016900-82.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Mara Tavares de Almeida [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda., Réu: HILDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: MILTON COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: PAULO GILBERTO ALVES MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Mara Tavares de Almeida\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000342-25.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rocha Neves [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardo Assistência Médica S.A., Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rocha Neves\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO É INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079100-62.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilancia e Seg. Prof. Ltda. [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus, Réu Fenixx Vigilancia e Seg. Prof. Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. : EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, II, PARTE FINAL DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0196000-90.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DENIVAL CATHARINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DIVALDO FERREIRA VITERBO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO LIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JAIR ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO MARIANO NETO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE TORRES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EGIDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ELBO FERREIRA AGOSTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: KLEBER PERTELLA EUFRASIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MELGACO SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PERICLES NOGUEIRA CORREIA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: SAMUEL CORREIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SALVADOR ROBERTO ZACHARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CELSO GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SILVIO BARBOSA DE MATOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILLIAM LIMA DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO GUIMARAES, Aut DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA, Aut DENIVAL CATHARINO DA SILVA, Aut DIVALDO FERREIRA VITERBO, Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA, Aut EDMILSON JOSE MACHADO, Aut EGIDIO FERREIRA DA SILVA, Aut ELBO FERREIRA AGOSTINHO, Aut FRANCISCO LIMA DA SILVA, Aut FRANCISCO LOPES, Aut GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS, Aut JAIR ALVES, Aut JOAO MARIANO NETO, Aut JOSE HENRIQUE TORRES, Aut JOSE MENDES DE ARAUJO, Aut KLEBER PERTELLA EUFRASIO, Aut LUIZ CARLOS MELGACO SANTOS, Aut PERICLES NOGUEIRA CORREIA, Aut SALVADOR ROBERTO ZACHARIA, Aut SAMUEL CORREIA DA SILVA, Aut SILVIO BARBOSA DE MATOS, Aut SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ, Aut WILLIAM LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ RELATIVO AOS HONORÁRIOS. VENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS COMO CALCULADO EM FLS. 4346/4350 \r\n\r\nProcesso: 0161400-62.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GUILHERME CONSTAN AMADO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001523-61.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Barros Cereja [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Aut Hugo de Barros Cereja, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nLAUDO ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5, SENDO QUE, EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR RELATIVO AOS HONORÁRIOS PAGOS \r\n\r\nProcesso: 0001274-13.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Araujo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Jonei Garcia Alvim (OAB: RJ 47332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Araujo, Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 266 DOS AUTOS. VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProcesso: 0145500-29.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME COUTINHO DA SILVEIRA SOUSA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DOS DEPÓSITOS \r\n\r\nProcesso: 0067800-64.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenine da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDEFERIDO O PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001145-08.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci José de Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Rosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0001017-85.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose Antonio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jose Antonio \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0081300-71.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Garlet [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044700-80.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Frias Lento [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Madre Paulina [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: ROSANI SILVA FRAIAS, Réu: FLAVIO ESCORDIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Frias Lento\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000496-43.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Batista de Oliveira [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DO INSS OU APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DAS VERBAS PARA O RECOLHIMENTO VIA DEPÓSITO RECURSAL \r\n\r\nProcesso: 0001082-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Vasconcelos Ferreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: VALDIR LIMA DE AZEVEDO, Réu: DIOGO RODRIGO CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caped Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Aut Kátia Vasconcelos Ferreira \r\n\r\nVISTAS AS PARTES POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112800-29.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inez Monteiro Santana [Adv. Marcos Antonio dos Santos (OAB: RJ 71594 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções e Representações Ltda.(FJ Engenharia Ltda) [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inez Monteiro Santana\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000137-59.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo de Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0000019-83.2013.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Baptista de Souza [Adv. Janara Alves de Souza (OAB: RJ 141313 - D)]\r\n\r\nRéu: By Filip Comércio e Indústria de Couros Ltda., Réu: Tuany Filip Germano, Réu: Paulo Sergio Peixoto Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Baptista de Souza \r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE A PENHORA NÃO SE APERFEIÇOA SEM FIEL DEPOSITÁRIO, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0039700-36.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Caetano de Almeida [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Caetano de Almeida \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000900-07.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Transportadora Ourique Ltda. \r\n\r\nHÁ SALDO NO PROCESSO. VENHA A RÉ COM O DEMONSTRATIVO DO INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000023-23.2013.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Inajara Diamantino Ribeiro [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando de Bartolo Distribuidora de Vidros RP [Adv. Sinclair Trindade Silva (OAB: RJ 153762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando de Bartolo Distribuidora de Vidros RP\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000099-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Primo Emidio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Primo Emidio , Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nDIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001684-71.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Rosa [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Rosa\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000022-38.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Bello Junior [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira Bello Junior\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000133-22.2013.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Rocha Batista [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Cordeiro Rivera Moreira [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Rocha Batista, Réu Joana Cordeiro Rivera Moreira\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000160-39.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Poppolino Antunes [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Latife de Oliveira Sacre [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Latife de Oliveira Sacre\r\n\r\nÀ VISTA DO OFÍCIO, VENHA COMPROVAR O EFETIVO RECOLHIMENTO DO INSS NOS MESES FALTANTES. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso do Espírito Santo Faria [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualivida Instituto para a Promoção da Saúde e Qualidade de Vida do Trabalhador, Réu: Casa da Paz da Cidade de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Espírito Santo Faria\r\n\r\nVISTAS AO RECLAMANTE PARA DILIGÊNCIAS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117500-43.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greise Lúcia da Silva Gonçalves [Adv. Francesco Aloise (OAB: RJ 65768 - D)]\r\n\r\nRéu: Salinas Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salinas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ, COM BASE NOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS (FLS. 287/295), PROCEDER EXCLUSIVAMENTE À ALTERAÇÃO DETERMINADA NO ACÓRDÃO DE FLS. 372/374. \r\n\r\nPRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000378-67.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Vitoria de Souza Rego do Carmo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE INSS, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0000403-51.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Barreto de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Serviços Especializados Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Barreto de Moraes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 1599798"
                            ],
                            "1599797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000600-04.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Lopes Rosa\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599797"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-02.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Henrique da Silva [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte America Football Club \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 634/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0125100-22.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO DIAS [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Mario Augusto Behring, Réu: Paulo Augusto Bhering, Réu: Lupercio de Souza Lopes, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DIAS\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 630/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0179300-13.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO NETO [Adv. Ulysses Verissimo Belem (OAB: RJ 107344 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA, Réu: ANGELO NERONI, Réu: LUIZ EDUARDO DE SOUZA FARAH, Réu: LUCIANITA DE SOUZA FARAH, Réu: NINA RITA DE SOUZA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO NETO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 637/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0148200-98.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares Verdan [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares Verdan\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 629/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000933-78.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Iris Guedes Jeronimo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Iris Guedes Jeronimo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 638/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0016600-51.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Silva [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada O Senhor Provera Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Maria do Carmo Albuquerque dos Santos, Réu: SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Rodrigues Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 632/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000748-40.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Arnaud de Arújo [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Órgão Central [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Arnaud de Arújo\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista 636/2013, nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072500-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicasio Ferri Tiago [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Luiz Carlos Prado Pereira (OAB: MG 87200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicasio Ferri Tiago, Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001442-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisoneide dos Santos\r\n\r\nRéu: Avícola Novo Cruzeiro Ltda. [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avícola Novo Cruzeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000162-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Barboza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana Cristina Barboza da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000096-86.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio do Nascimento Jorge [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Bella Blu Piazzaria da Barra Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bella Blu Piazzaria da Barra Ltda., Aut Hélio do Nascimento Jorge\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-65.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elrannir Silva dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elrannir Silva dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu Tranportadora Ourique Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011100-96.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenias da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Emelece Construcoes Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Carlos Ian Kleinsorgen Fontoura, Réu: MARCIA KLEINSORGEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenias da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094600-94.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Alexandre Lopes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Gula Pao Gula Ltda.ME [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Marcos Paulo Nunes Morais, Réu: Viviane Nunes Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Alexandre Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo não foi garantido, requeira o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tokura Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Cgte: Maurício Eskinasi Junior, Cgte: Maria Helena Schiller de Souza\r\n\r\nCgto: Marcela de Souza Macuco Martins [Adv. Elizabeth Assunção Gonçalves (OAB: RJ 132636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela de Souza Macuco Martins , Cgte Restaurante Tokura Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000262-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins da Silva Ozorio Santos [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Prosper Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Luís Eduardo Stefano Paiva, Réu: Jorge Honório Bezerra de Menezes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Prosper Ltda. , Aut Eduardo Martins da Silva Ozorio Santos \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES PINTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA [Adv. Vicentina Lanine Nogueira Ferraiuoli Tamega (OAB: RJ 111974 - B)], Réu: Sandra Lucia Calil, Réu: Ana Paula Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES PINTO, Réu SITIO MORRINHO PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065600-78.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Monteiro [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso e Castro Arquitetura e Construção Ltda., Réu: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Francisco Monteiro\r\n\r\nManifestar-se, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077000-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valpassos Vicente [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Valpassos Vicente\r\n\r\nManifestar-se, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154300-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Claudia Mendes Limeira [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: SAMIRA NEHME TUFFY FELIPPE, Réu: MICHELLE NEHME TUFFY FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Claudia Mendes Limeira \r\n\r\nManifestar-se, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000824-64.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Duarte de Moraes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Duarte de Moraes\r\n\r\nManifestar-se no prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128200-82.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARIA CUNHA CONCEICAO [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITED AIR LINES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLGA MARIA CUNHA CONCEICAO, Réu UNITED AIR LINES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000956-24.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Cesar da Silva Buente [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Mauro Cesar da Silva Buente\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008000-70.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda., Aut Vagner Fernandes\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001232-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanna Franklin dos Santos Abreu [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Luanna Franklin dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073800-65.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TORRES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS TORRES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000414-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Paixão da Silva [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)], Réu: Leyna Mara Pinto e Bastos Gonçalves Farinha, Réu: Clodoaldo Pinto Filho, Réu: Christina Ramos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Vânia Paixão da Silva, Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077300-56.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira Fortunato [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Luiz Alberto de Oliveira Fortunato\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008000-07.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alberto de Melo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Foz de Iguassu Auto Posto Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Rafael Jose Teixeira Nunes, Réu: Rodrigo Rocha Fernandes, Réu: Eloi Dias Alves, Réu: Sylvio Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alberto de Melo, Réu Foz de Iguassu Auto Posto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-72.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Motta ´ [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping, Aut Rosangela Motta ´, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001114-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Fonseca Júnior [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLI, Réu: BRUNO BEDINELLI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Fonseca Júnior\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137100-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANCOVSCHI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut MARCELO SANCOVSCHI\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0145300-40.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Silveira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Tech Transportes e Logística Ltda. [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)], Réu: CUBILLAS PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ALCIDES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G-Tech Transportes e Logística Ltda., Aut Sergio Silveira \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166000-03.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu: Rossi Residencial SA. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Soma Rio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut João Batista de Santana, Réu Rossi Residencial SA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000239-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda., Aut Marcelo Velasco Riesenberg\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000960-32.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Conceição de Souza [Adv. Alex Correa Sampaio (OAB: RJ 157061 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Castro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Glaxo Smithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-69.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Galdino da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria ACCOR PdB Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotelaria ACCOR PdB Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Kifer da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)], Réu: Banco Ibi S.A [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Kifer da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000546-34.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Botelho Ferreira Júnior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autonomos em Atividades Administrativas [Adv. Stella Bianca Roberto de Oliveira (OAB: RJ 112159 - D)], Réu: Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Botelho Ferreira Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100000-89.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)], Réu: JULIANA DE BARROS, Réu: ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirna da Rocha Campos\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001107-87.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella da Silva Emidio de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda., Aut Rafaella da Silva Emidio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013, às 12:00 horas para que seja efetuada a anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fraga Araújo [Adv. Daniel Aguilar de Lemos (OAB: RJ 130667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fraga Araújo \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000332-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Lemos de Souza [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: JULIO CESAR DA CAMPOS JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: ROBERTO FERES JUNIOR [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: RODRIGO MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABEL PORTILHO MAGALHÃES JUNIOR, Réu ROBERTO FERES JUNIOR, Aut Rômulo Lemos de Souza , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000600-63.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Belarmindo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Lutson Form S.A. [Adv. Carlos Fabiano Terrigno (OAB: RJ 116141 - D)], Réu: Esparbras Locação de Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutson Form S.A. \r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0097400-66.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Areia Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000731-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir dos Santos Moreira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Gloria Lea Khodari, Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir dos Santos Moreira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-38.1987.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE, FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Joao Bosco Nogueira Mendes (OAB: RJ 63281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE, FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1373. \r\n\r\nProcesso: 0000425-06.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias João da Silva [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira da Penitência \r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença ainda devida, pelo prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 0111400-76.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERREIRA MARQUES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001575-51.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins do Nascimento [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVenha com a diferença apontada a fls. 318, em 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0180200-64.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BENTO DA CRUZ [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: SERGIO GOMES VELOSO, Réu: LUIZ CARLOS GONZAGA, Réu: MILTON COELHO DA GRAÇA, Réu: MARCO AURELIO SILVA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BENTO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189200-54.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME S/A - IVESA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0120700-67.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEL FERNANDES DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Maria Neunschwander Escosteguy Carneiro (OAB: RJ 110557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-23.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Alves Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda., Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimidia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Alves Gonçalves, Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência em CPI para o dia 08/01/2014, às 12:50 horas, afim de que se proceda à oitiva da testemunha arrolada. \r\n\r\nProcesso: 0001354-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Floriano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Silva Barreto Ltda. [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Silva Barreto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 107, bem como da expedição do alvará de nº 1581/2013 à Reclamada RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0131300-11.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACEMIRA CARNEIRO DAS NEVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-03.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA PEREIRA NUNES [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores devidos, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0113500-91.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Muri Pereira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Trabalhador Aposentados e Pensionistas - ADAPTCON [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Liliam Simões dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Trabalhador Aposentados e Pensionistas - ADAPTCON\r\n\r\nCalcular e comprovar o recolhimento previdenciário, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1601175"
                            ],
                            "1601176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000239-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Riesenberg\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilãncia e Segurança Ltda., Thamar Therezinha Crim Câmara, Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Laís Cléa do Amaral Leite, Thamar Therezinha Crim Câmara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601176"
                            ]
                        }
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                            "1600665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000933-69.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pelegrino Ferreira [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Fernandes Monteiro [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Pelegrino Ferreira \r\n\r\nTer ciência da decisão fls 148; manifestar-se eventualmente na forma do art 884 CLT; informar sobre a notícia do possivel falecimento da autora, sinalizado pela reclamada; ter ciência de fls. 151 \r\n\r\nId: 1600665"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600328": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029000-46.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Roberto Batista de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Roberto Batista de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-78.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Fernandes Pagliare [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fatima Fernandes Pagliare\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 1349 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Feijó [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Feijó \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-71.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henrique Leandro [Adv. Eriane de Andrade Pires (OAB: RJ 158834 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Henrique Leandro , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0016200-11.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA ROSALES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.\r\n\r\nComprovar no prazo improrrogável de 48 horas, o recolhimento da diferença devida sob pena de imediata execução, bem como o imediato reconhecimento de litigância de má-fé, considerando os termos da petição de fls. 747. \r\n\r\nProcesso: 0000035-53.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Moreira Motta [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Moreira Motta, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-86.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Fernandes dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação, bem como da decisão de fls. 273 Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-80.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rodrigues da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Barra da Tijuca [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim Barra da Tijuca , Aut Ivanildo Rodrigues da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000324-83.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Rosa [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial Assegura [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Assistencial Assegura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-93.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Maria de Oliveira [Adv. Aurea Pereira Lorena (OAB: RJ 68361 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Maria de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-52.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda., Aut Sebastião da Costa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-34.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Cristina Lopes da Silva Ferreira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Cristina Lopes da Silva Ferreira, Réu Iabas Instituto de Atenção Básica à Saúde , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-26.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estanislau Gonçalves de Moura Filho [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Log Distribuidora Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosper Log Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou, por deserto, seguimento ao recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-97.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Cristina da Silva Graça [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1600328"
                            ],
                            "1600329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000827-07.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Bicalho da Silva Salgado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-08.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Civil Rio Soc. Civil - Com. Rio 2 [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nAo reclamante parte para ciência da expedição de alvará. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Licinio Machado [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Licinio Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-94.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: Sergio Moraes de Araujo , Réu: Edmundo dos Santos Silva, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Paulo Cesar Rodrigues Simões, Réu: Anselmo de Souza Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTHA MEDINA NOVOA DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 326/327 atualizada. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-77.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Duarte de Souza [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Duarte de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-46.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO, Réu: Claudia Theresinha Braz da Silva, Réu: Ricardo Luiz Alves e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nDiga a parte autora sobre fls. 179/182 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216600-70.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS HESPANHOL [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DA CONCEICAO, Aut MARCOS VINICIUS HESPANHOL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0144800-64.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley Jose Goncalves Mignac, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-37.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana Barros Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana Barros Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-78.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Silva dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Silva dos Santos, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-48.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Pereira [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Jorge Rodrigues Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001183-36.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nelson da Hora Júnior [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-54.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dara Celle Ferreira Santos Porto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dara Celle Ferreira Santos Porto \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-38.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Catarina Moreira Nicolich [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)], Aut: Raphael Moreira Nicolich, representado por Claudia Catarina Moreira Nicolich [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Cooperdata - Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da Informação, Réu: Quinta Onda Informática Ltda.\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Elisa Jaques - OAB/SP 249.285 (Adv. 3ª Rda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Catarina Moreira Nicolich, Aut Raphael Moreira Nicolich, representado por Claudia Catarina Moreira Nicolich\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-87.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Rocha do Nascimento [Adv. Ramza Callil Zirretta (OAB: RJ 57128 - D)]\r\n\r\nRéu: Natural Choice do Brasil Ltda. - Premier Cosméticos do Mar Morto [Adv. Arnaldo Varalda Filho (OAB: SP 154037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natural Choice do Brasil Ltda. - Premier Cosméticos do Mar Morto\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-27.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Santos \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para que, se manifeste nos termos do art. 884, segunda parte, CLT no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1600329"
                            ],
                            "1600330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Feijó \r\n\r\nRéu: Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carbonelli Transporte de Santo Cristo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da sentença exarada às fls. 40/42 , que julgou procedente em parte os pedidos formulados na presente ação trabalhista. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600330"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Montano Dique Gallois [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-96.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)], Réu: KAREN AGTE [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.351: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0001679-25.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares da Silva, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nConforme ata de fls.262, deferido prazo sucessivo de 15 dias, permeado por 5 dias, para manifestações sobre os documentos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000737-90.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vieira da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda. , Aut Rogério Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aprigio do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Aprigio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-47.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rachel Lima Barreiros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls.341 - inadmitido o AP, tendo em vista cumprimento de obrigação e consequente perda de utilidade do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Oliveira da Fonseca [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimenticios Ltda., Réu: Carmem Tereza Bezerra de Menezes, Réu: Cláudio Bezerra de Menezes , Réu: Carlos Bezerra de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Oliveira da Fonseca\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-85.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José Pacheco de Araújo [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercarga Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado de Santa Catarina [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio José Pacheco de Araújo\r\n\r\nEm que pese as alegações do autor e os documentos trazidos, indeferido o requerido às fls.525. Promova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.573, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0044200-39.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicam Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Espólio de Raul Monteiro Cortez , Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.148: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0047400-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djairo Alves Bandeira [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djairo Alves Bandeira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000813-44.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Assad Ezaquiel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco de Assunção [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-40.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Francisco [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME, Réu: Jorge de Lima, Réu: Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Francisco\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000503-11.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Nicodemus [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Nicodemus , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-96.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)], Réu: KAREN AGTE [Adv. Jose Augusto Carneiro (OAB: RJ 117087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.351: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0000392-34.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Kátia Corrêa Pinto Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Machado Guimarães , Réu Associação de Ensino de Campo Grande \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da autora foram julgados procedentes e os da ré, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-71.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO GOMES SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Marilena Tagliaferri da Cunha , Réu: Ubiraci Rodrigues Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELO GOMES SOARES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0001482-07.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Campos Ribeiro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-35.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BISPO DOS SANTOS [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Réu: Raphael Cortês Freitas Coutinho, Réu: Atratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nId: 1601439"
                            ],
                            "1601438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0016500-78.2005.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria Souza do Carmo\r\n\r\nExecutado: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE,Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica citado Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.588,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601438"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601111": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076200-94.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CAVALCANTI SILVA JUNIOR [Adv. Andre Ricardo Goncalves de Mello (OAB: RJ 81508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL LUCIO RAMOS SENCEITE\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-64.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CARNEIRO MAGALHAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA DA PENHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CARNEIRO MAGALHAES\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Conceicao de Azevedo [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Margot Motera Belem [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Conceicao de Azevedo\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-84.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Gracia Silva Machado [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Gracia Silva Machado \r\n\r\nApresentar a liquidação provisória do julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos virem atualizados, conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site www.tst.jus.br, discriminado os valores a serem recolhidos a titulo de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marcos Zacaria Cristino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marcos Zacaria Cristino\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-36.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Darío Dalul da Silva Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Cesar da Cunha Luz - Italiana Italianinha e Italianissima Maq. de Sorvetes, Réu: Fabiano Machado Luz ME - Italiana Italianinha e Italianissima Maq. de Sorvetes [Adv. Rafael Teixeira Dutra (OAB: RS 48898 - D)], Réu: Cunhaexport Comércio de Máquinas de Sorvetes Ltda. [Adv. Rafael Teixeira Dutra (OAB: RS 48898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darío Dalul da Silva Souza \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-05.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosa Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 13 Bar e Restaurante Ltda., Réu: JOÃO LUIIZ SOARES PEREIRA, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosa Costa\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-44.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos de arrematação interpostos. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-06.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cavalcante Santos [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)]\r\n\r\nRéu: MFG COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO LTDA. [Adv. Marcelo Tebet Halfeld (OAB: RJ 123090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cavalcante Santos\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-27.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MONTEGOMERI DE ALMEIDA BARROS\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-38.2002.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELINO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: zerlino prado de souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-58.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta da Rocha Abreu [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Aguiar de Azevedo, Réu: Camila de Andrade Leite [Adv. Atamir Quadros Merces (OAB: RJ 4727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Rocha Abreu\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-39.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleni de Azevedo Cunha [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda. ME, Réu: ELETROLUX DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleni de Azevedo Cunha \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Miranda Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0035200-60.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Martins Rodrigues [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Damaris Eunice Reis de Souza Ltda ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damaris Eunice Reis de Souza Ltda ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-41.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Flor [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasa Pinturas e Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Flor\r\n\r\nJustificar a divergência de informações em relação ao período contratual observado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicaçoes e Engenharia Ltda, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ALTINO ANDRADE KAULING (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Flama Participações Ltda (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000202-61.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira do Nascimento [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira do Nascimento \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-04.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Modesto Gomes lopes, Réu: Renato Izidoro Calonge, Réu: Paulo Wagner Dutra de Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GREENWICH VILLAGE ART E BEER LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente em até 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-83.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Greice Costa de Paula [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecções Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld (devedora derivada), Réu: Neide Costa (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Greice Costa de Paula \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-27.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pereira Camelo [Adv. Jéssica Chastinet Ribeiro Costa (OAB: RJ 165549 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto Cabral Ltda, na pessoa do sócio José Augusto Cabral [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)], Réu: Instituto de Idiomas e Cultura Augusto cabral Ltda., na pessoa do sócio Jorge Augusto Cabral [Adv. Edson Esteves Carvalho (OAB: RJ 36493 - D)], Réu: Jorge Augusto Cabral (devedor derivado), Réu: Jose Augusto Cabral Junior (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Pereira Camelo\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-19.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Amorim Teixeira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Réu: MARIA TERTO DA SILVA (devedora derivada), Réu: MARIA DO CARMO SILVA (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Amorim Teixeira\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha Alves [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rocha Alves \r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-03.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoberto Delphim Pereira Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jose Roberto Ferreira Alves (devedor derivado), Réu: Marcelo Passos Martins (devedor derivado), Réu: Leandro Machado Paçô (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoberto Delphim Pereira Neto\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-03.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME GOMES DUARTE [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME GOMES DUARTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito conforme o art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093200-92.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues Chagas [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo agravado para contraminuta ao agravo de petição interposto pelo autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá-Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Santana de Oliveira\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Machado da Silva [Adv. Gilberto Barcelos (OAB: RJ 90232 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar ( devedora derivada), Réu: Dolores Roberto Bacellar \\9devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Machado da Silva\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-91.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Sebastiao dos Santos [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sao Carlos Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Sebastiao dos Santos\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-44.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Jandyra de Carvalho [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edison Jose dos Santos (devedor derivado), Réu: Maria Silva dos Santos (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Jandyra de Carvalho\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-61.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenival Representacoes Ltda. [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Tapetes Bema Ltda N/P DO DR. JOSE RUBENS PESSEGHINI, Réu: Antonio João Martins Filho (devedor derivado), Réu: Laercio de Paula Scocco (devedor derivado), Réu: Jose Antonio Martins (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenival Representacoes Ltda.\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-40.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOURA BISPO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Réu: HAYLTON BASSINI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Geraldo Augusto Gouvea (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MOURA BISPO\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-72.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nÀs partes, para contraminutar os agravos de petição, no prazo comum de 8 (oito) dias, reciprocamente. \r\n\r\nProcesso: 0031500-23.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\" [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: PAULO CEZAR BELARMINO \"DEVEDOR DERIVADO\" [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA VIEIRA DE SOUZA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Réu JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-06.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FREDERICO CRUZ PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilda Viana de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gomes Batista [Adv. Erinéia Alves Pimentel Bezerra (OAB: RJ 148421 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gomes Batista\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-35.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0017300-35.2007.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisca de Oliveira Lima e Silva [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisca de Oliveira Lima e Silva\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-50.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Camilla Santana Brasil da Cunha [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Metral Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Antonio Haroldo Machado (OAB: RJ 78824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Santana Brasil da Cunha , Réu Metral Empresa de Transportes Ltda. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo , devendo ser apresentado o demonstrativo do percentual de verbas tributáveis ,no prazo de 5 dias, sob pena do IR ser calculado sobre a integralidade das verbas. \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silveira Siqueira Barros [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silveira Siqueira Barros\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-66.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-40.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila de Souza Teles [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacão. Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 1601111"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000560-57.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Riberio [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 587, que deferiu o prazo de 5 dias preclusivos para apresentação de quesitos e para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0063200-38.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Tadeu Neves [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0105100-30.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Regina Antunes Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Regina Antunes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.543, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0171900-50.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Fatima de Oliveira Ferreira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Aut: Danielle Cristina de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT Serv e Construções Ltda., Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina de Oliveira, Aut Sueli Fatima de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-43.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu Ricardo da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0036700-37.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES, Aut: Eugenio Piovezan Netto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Piovezan Netto\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000069-79.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitri Oliveira Novaes Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimitri Oliveira Novaes Santos\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciana Farias Pinto [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda., Réu: JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA RUFINO, Réu: ADELINO TORRES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciana Farias Pinto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222600-74.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)], Aut: José Roberto da Silva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JUSTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção do setor de cálculos, de fls.1206.\r\n\r\nProcesso: 0001430-68.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Carvalho Lopes [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistemas Perissinoto Comércio Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SP Com Sistemas Perissinoto Comércio Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0155400-45.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PAZ ALENCAR [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 968 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001030-36.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Miguel da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Material de Construção Ltda. [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel da Silva\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0002700-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FAUSTINO CORREIA ROSA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Réu: Jairo Alves Silva de Oliveira, Réu: Rogerio Luiz da Silva, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos, Réu: Daguimar Neves Varella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO CORREIA ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Pereira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Pereira da Silva\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0017100-54.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Souza [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-09.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: BRANDI COMUNICACOES E MARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-05.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON CARLOS ARAUJO [Adv. Oseias de Sousa Filho (OAB: RJ 66398 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)], Réu: Flávio Tinoco Toledo de Martino, Réu: Heloiza Tinoco Toledo de Martino, Réu: Daniela Sampaio de Martino, Réu: Maria Mirtes Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON CARLOS ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gouvea [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Gouvea \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001074-10.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Carlos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.236 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001135-31.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santana Vaz [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000599-54.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic On Equipamentos Eletrônicos Ltda EPP [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Lima dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-03.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Fernando Gonçalves Lopes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-95.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Barbosa de Souza [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. , Réu: MMCF Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Barbosa de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO SIQUEIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Otelo José da Costa Ortiga, Réu: Divany Carvalho Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO SIQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 280. \r\n\r\nProcesso: 0001115-40.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Silva de Oliveira [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0081200-43.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FELIX DE SOUZA [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FELIX DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-65.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Resende Sobrinho [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda., Aut Jose Nunes de Resende Sobrinho, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-22.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Felix dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelt Empresa de Higienização Ltda. [Adv. Andre Paula dos Santos (OAB: MG 94351 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelt Empresa de Higienização Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1600653"
                            ],
                            "1600651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138700-57.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-50.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-78.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nBeatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-12.2000.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAmilcar Barroso (OAB: RJ 71814 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042900-31.2002.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-66.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-96.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037400-76.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMarcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028400-81.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Adriana Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 185185 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-16.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043500-96.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-82.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Anderson Gomes Sombra (OAB: RJ 158638 D)\r\n\r\nIvo Braune (OAB: RJ 3791 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054000-56.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Cidclei Santos Ferreira (OAB: RJ 187557 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056600-16.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209800-72.2000.5.01.0048 - RTSum - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179600-48.2001.5.01.0048 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-94.2003.5.01.0048 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nLuis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-90.2005.5.01.0048 - RTSum - Carga: Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060200-40.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-10.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Michele Marques Correia (OAB: RJ 184868 E)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-18.2003.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nMarco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134000-96.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012700-02.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nMauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-13.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Mariana Almeida Picanco de Miranda (OAB: RJ 153348 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075800-91.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nJose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-33.2007.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129400-18.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fernanda Martins dos Santos Farias (OAB: RJ 194725 E)\r\n\r\nMarcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036500-79.1994.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcus Gabriel Inacio de Freitas (OAB: RJ 64853 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030800-54.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152400-08.1997.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-54.2006.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Salermo do Nascimento (OAB: RJ 198488 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186900-42.1993.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Paloma Carvalho de Queiroz (OAB: RJ 148808 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-73.1995.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nLaudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157800-17.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Michele de Aguiar Joaquim (OAB: RJ 181913 D)\r\n\r\nDarcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038600-79.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 D)\r\n\r\nIrene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-38.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 D)\r\n\r\nAloisio Innecco (OAB: RJ 51959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-22.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 D)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-57.2010.5.01.0048 - RTSum - Carga: Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000521-94.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nMauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-66.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Felipe Luciano Alves (OAB: RJ 146696 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000669-70.2012.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nMaria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001207-18.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 D)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001369-13.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Leena Christina Prudente Dantas (OAB: RJ 154242 D)\r\n\r\nLeonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109700-51.1996.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081000-94.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-98.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-23.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nCristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-69.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071500-18.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124200-68.2009.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nFernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034600-85.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ana Lúcia Ribeiro Almeida Magalhães (OAB: RJ 71954 D)\r\n\r\nClaudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-31.2004.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000330-49.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nJoao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000865-75.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Denise Martha Alvariza D. Garcia (OAB: RJ 149097 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001247-68.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001467-66.2010.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nJulio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000485-18.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Elohim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 181343 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000742-43.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nEdi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001077-62.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001448-26.2011.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nRalph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-62.2001.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 D)\r\n\r\nRicardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0223700-93.1998.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 D)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-05.1999.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034300-16.2005.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088100-51.2008.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Rebecca Priscilla Sousa da Silva (OAB: RJ 196794 E)\r\n\r\nEster Damas Pereira (OAB: RJ 67566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001020-51.2011.5.01.0078 - RTOrd - Carga: Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 D)\r\n\r\nFabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000953-45.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Reinaldo Souza da Silva (OAB: RJ 189155 E)\r\n\r\nRenata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001320-69.2012.5.01.0048 - RTOrd - Carga: Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600651"
                            ],
                            "1600652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., V e M do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., V e M do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0140200-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES MARIA\r\n\r\nRéu: ENDOTERAPICA DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Aguinaldo Salles Linhares, Marcio Eustaquio Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Aguinaldo Salles Linhares, ENDOTERAPICA DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Marcio Eustaquio Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 306v. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 321. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600652"
                            ]
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                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117000-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL LUCIO CHAVES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Aut: ISRAEL\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0000400-25.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenner Jaines Sathler [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutricel Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: (Sócia) Zilda Maria Sommer , Réu: (Sócio) Mateus Sommer Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenner Jaines Sathler, Réu Nutricel Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nObservando-se que os depósitos recursais não bastam para garantir integralmente a execução, o que não constitui um óbice para o seu levantamento pois garantir o juízo, para efeito do caput do artigo 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas, sim, obrigação. \r\n\r\nVisando a liberação em favor do exequente, do valor já bloqueado, já transferido a disposição do juízo, dizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. No mesmo prazo deverá o reclamante dizer se pretende impugnar os cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-89.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Eduardo [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: XGym Educação e Cultura Física Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ferreira Eduardo\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000538-84.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan de Carvalho Muniz [Adv. Jorge Pereira de Sa (OAB: RJ 54424 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Jair Marchesini (socio), Réu: Pedro Barenboim (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Carvalho Muniz\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000579-17.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Souza do Nascimento [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mais Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-63.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Pedro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 2231/2013 , em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0102900-48.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA EMILIANO PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Barket Ltda ME N/P JULIO DE OLIVEIRA ALVES (Sócio), Réu: Cantina Barcket Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA EMILIANO PEDRO\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Araújo [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Araújo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Cosméticos Carvalho Ltda. \r\n\r\nVenha a ré com mandato outorgando poderes ao patrono, tendo em vista que o patrono Ricardo Trigona não possui procuração lhe outorgando poderes. \r\n\r\nProcesso: 0000119-98.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo dos Santos Moraes [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (em recuperação judicial), Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo dos Santos Moraes, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-59.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Ferreira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 248/250. \r\n\r\nProcesso: 0000279-55.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Lourenço [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilistika Dois Lanchonete Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilistika Dois Lanchonete Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto aos cálculos, tendo em vista que já prolatada sentença homologatória dos cálculos, desta forma. somente pode ser atacada mediante o recurso cabível após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108000-13.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Costa [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilmara Barreto Coifer Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Réu: WILMAR DA SILVA BARRETO (SOCIO), Réu: Maria Cristina Pereira Mousovich (sócia), Réu: RONALDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158000-80.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marcos Vieira [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Edson Ferreira Santana Marinha , Réu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.n/p Júlio Cesar da Silva Lima , Réu: (Sócia) Julio Cesar da Silva Lima , Réu: (Sócio) Edson Ferreira Santa Marinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marcos Vieira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0164200-98.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Cajueiro Lage [Adv. Jorge Ricardo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 100428 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Cajueiro Lage, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.150 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0059200-51.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pontes dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pontes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-78.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alves Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)], Réu: Nazih Farid Tayar (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Alves Martins\r\n\r\nObserve o peticionante que os cálculos já foram homologados conforme fl. 237, venha com os meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paulo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Molduras e Decoracoes Phenix Ltda., Réu: Arlon Conceição Ramos (socio), Réu: Maria Abadia Costa (Sócia de ), Réu: Fernando Braz Leite (Sócio de), Réu: Maria da Gloria Costa Rodrigues (Sócia de), Réu: Cireny Aguiar de Azevedo (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001012-21.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Pereira [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000034-10.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Santos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Gtex Brasil Indústria e Comércio S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: União Fabril Exportadora S. A. [Adv. Sidney Ruiz Bernardo Junior (OAB: SP 255832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gtex Brasil Indústria e Comércio S. A., Réu União Fabril Exportadora S. A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026300-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Britto Ferreira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agencia Nacional de Talentos Ltda., Réu: CELSO BARCELOS VIDAL, Réu: ALISON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Britto Ferreira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fl. 213/216. \r\n\r\nProcesso: 0040100-47.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA FILHO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut JOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000501-57.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Rosa Chagas [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: DCG Construções Ltda. [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Rosa Chagas, Réu DCG Construções Ltda. , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000530-44.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Ribeiro Bastos [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: (Sócio) Eduardo Baptista de Sousa, Réu: (Sócio) Jose Carlos Baptista de Sousa, Réu: (Sócio) João de Sousa Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-51.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Nailson Rodrigues [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)], Réu: CLÉCIO TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues [Adv. Willians Mateus da Silva (OAB: RJ 160692 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpore Farmácia de Manipulação Ltda. ME [Adv. Pinia Trambuch Vel Kos (OAB: RJ 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150600-54.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE BRITO COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: PADARIA PRINCESA DA CILON LTDA ME, Réu: SOCIA RITA DE CASSIA BITTENCOURT, Réu: Wilton Lima de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DE BRITO COSTA\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000842-20.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Braga de Sousa [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: O Mago Serviços Automotivos Ltda., Réu: MAP Assessoria e Participações Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Braga de Sousa\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mariano de Oliveira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos e Oliveira da Estação - Bar e Lanchonete Ltda.-ME [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mariano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098700-85.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Xavier [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.-ME [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Luis Alberto Louro, Réu: Fátima Cristina Lucas Gonçalves Louro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Xavier \r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0181000-85.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA COSTA FRIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DA COSTA FRIAS\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR-RDA, Aut: IR-RTE\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Rio Centro - AMOCENTRO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-61.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Gonçalves do Sul [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Silvio Gonçalves do Sul\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-29.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Coutinho de Azevedo [Adv. Veronica Azevedo Wander Bastos (OAB: RJ 109120 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Amazonas Ltda.-ME, Réu: Ueldon Mattos da Silva (socio), Réu: Bianca Dias de Lima (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Coutinho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, na forma dos artigos 794, III, e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095900-65.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE LIMA MACENA [Adv. Robson José Mattos (OAB: RJ 171618 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)], Réu: QUIMICA HALLER LTDA, Réu: Renato Schwartz Azevedo (socio), Réu: Roberto Schwartz Azevedo (socio) [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)], Réu: José Manoel Arantes Azevedo (socio), Réu: Cilenio Arantes Azevedo (socio), Réu: Renan Arantes Azevedo (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE LIMA MACENA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-28.2002.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUKY INDUSTRIAL, Réu: Joel Bernardino , Réu: Marcelo Geroges Khoury, Réu: Domingos Oliveira Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE JESUS FEITOSA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-35.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Bittencourt da Silva [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Spread Teleinformatica Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Réu Spread Teleinformatica Ltda.\r\n\r\nDIGAM os réus em 10 dias permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-71.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cristina Pessanha Pinto de Magalhães [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Odontologica Cedom Ltda. [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Odontologica Cedom Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais fl. 239, devendo a reclamada efetuar o valor do depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-30.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Coelho da Silva Campos [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior (OAB: RJ 2170 - A)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-97.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betânia de Vasconcelos Coelho [Adv. Washington Luiz Souza da Silva (OAB: RJ 90235 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda., Réu: Comercial Tintofer Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betânia de Vasconcelos Coelho\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Tanoeiro Esteves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob interveção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob interveção , Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial, Aut Valmir Tanoeiro Esteves\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001248-70.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Lima [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Lima , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nProceder a liquidação do julgado no prazo de 20 dias sucessivos, permados por 10 dias. Havendo concordância, os autos irão conclusos para homologação dos cálculos. No caso de discordância, os autos serão remetidos ao contador para verificação dos cálculos, se adequados ao deferido na coisa julgada, com a consequente atualização, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0126400-95.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDACIR DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDACIR DA SILVA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-59.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Duarte Batista [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Carnes e Alimentos Ltda. , Réu: Regina Lúcia da Silva Alves [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: David Alvares Henrique [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Edson Gomes da Silva [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Ana Lúcia Marinho da Silva, Réu: Filipe Leandro Duarte Pereira [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Paulo Roberto Portugal Peixoto [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Elvio Alves do Nascimento, Réu: Andreia Pinto Lopez Freixo [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Duarte Batista\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do c´redito remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-41.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcio Lopes da Silva [Adv. Sara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Cred Interm. e Sol. Fin. Ltda. [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: Mauricelia Costa Pereira (socio) [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)], Réu: Rosilene Santos Paiva (socio) [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricelia Costa Pereira (socio)\r\n\r\nOs documentos apresentados não demonstram que o valor bloqueado pertence a conta corrente salário, desta forma indeferido o requerido na petição de fl. 169/ss. \r\n\r\nProcesso: 0001372-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilton Jorge da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-84.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Santos de Meneses [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Zezinho Ltda. [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro (OAB: RJ 85710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Santos de Meneses \r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-53.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Jose Augusto Vitorino\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fl. 396 bem como da convolação dos depósitos recursais em penhora oomplementar fl. 235/329/346 \r\n\r\nProcesso: 0001624-56.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem Cristina Silva da Costa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1599836"
                            ],
                            "1599835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001069-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Araújo \r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV A Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-53.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luilton Jorge da Silva \r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda., Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Alvorada Comercial e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-84.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA DELICIA DE CASCADURA, LOZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ANDREA SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m LOZIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 15 dias, sob pena de penhora on line, os seguintes Valores : Crédito liquido\r\n\r\nreclamante: R$ 18.254,90 ou 1.471.943,8151 IDTR, IR (DARFcód. 5936) ISENTO, INSS\r\n\r\n(rte+rda) (GPS) R$ 1.062,35 ou 85.660,2617 IDTR. Custas processuais (GRU 18740-2) R$ \r\n\r\n248,29 OU 20.020,3195 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0182700-33.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação dos depósitos recursais fl. 126 e fl. 166 em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599835"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061600-32.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Correa Meireles [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: Sergio Gomes de Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Correa Meireles\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001593-64.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Maria Gomes da Silva [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)], Réu: Alexandre Fonseca Faria Soares, Réu: Michelle Martinez Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Maria Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria do Juízo, com maior brevidade possível, a fim de retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Reclamante, reconsiderado o despacho anterior, em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-21.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Feitosa da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitrânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Feitosa da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 486 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Silva Ortiz [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Silva Ortiz\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 124 a 141. \r\n\r\nProcesso: 0116900-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Dias de Jesus [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte. Rod. Cargas Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, Réu: Transportes Rabaiolli Ltda. [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte. Rod. Cargas Passageiros, Réu Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001325-73.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo de Mendonça Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001456-48.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Aparecida Gomes de Oliveira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Aparecida Gomes de Oliveira , Réu Nimbus Comércio de Vestuário e Calçados Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.85, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 627.387,07 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 60.682,56 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000734-48.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Oliveira de Assis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Verde Paisagismo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Oliveira de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl 122 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000841-58.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Souza Padilha [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Distribuidora de Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Souza Padilha \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001303-83.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Moreira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Terceirização de Merchandising Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Nestle do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Moreira \r\n\r\nFicar ciente de fl. 414, feito retirado de pauta, razão ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000974-03.2012.5.01.0054 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Bar e Restaurante Ernesto Ltda., Exdo: FLÁVIO GARCIA MEHLER [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FLÁVIO GARCIA MEHLER\r\n\r\nTomar ciência de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000030-35.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilvio Pinto Alcantara de Almeida [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Pacaembu Autopeças Ltda. [Adv. Haroldo Del Rei Almendro (OAB: SP 150699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda., Réu Pacaembu Autopeças Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001411-44.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guimaraes Machado Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Klahn Motors Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Guimaraes Machado Filho\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl. 90 a 95. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Kleber da Costa Freire, Réu: Carlos Roberto da Costa Freire, Réu: José Maria da Costa Freire, Réu: Jose Carlos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 189 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001486-20.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pereira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 205 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001140-35.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Vieira [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 200 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000204-44.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Furtado de Araújo [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Furtado de Araújo \r\n\r\nFicar ciente de fl 61 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001436-57.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Sérvula Pereira Dias [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Sérvula Pereira Dias \r\n\r\nContestar embargos à execução de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001514-51.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0113700-08.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULIER GOMES DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Bianca Preissler (OAB: RJ 177997 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULIER GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão para habilitação do seu crédito na massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0000810-72.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fls. 390/403. \r\n\r\nProcesso: 0000765-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mello Tavares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. \r\n\r\nId: 1600805"
                            ],
                            "1600804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000018-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Pereira da Silva, sócio de Vise Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 6.709.462,58 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000473-83.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Bosco Neves Couto\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo Reclamante, reconsiderado o despacho anterior, em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0116900-37.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro Dias de Jesus\r\n\r\nRéu: Logiscooper Coop. Trab. Prof. Area Transporte. Rod. Cargas Passageiros, Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, Transportes Rabaiolli Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coop. Trabalho Servico Autonomo Apoio Logistica Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000496-29.2011.5.01.0054 - RTAlç\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME, VICTOR HUGO PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA , TANIA PACHECO PEREIRA \r\n\r\nPelo presente fica m Locadora de Veículos Rocha s 1000 Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600804"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0168700-09.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lucio de Paula [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nRéu: Amante Miguez Miguez [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lucio de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 10 dias, inclusive quanto à proposta de conciliação de fls. 144, ciente de que, decorridos, será expedida certidão de crédito e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000608-58.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves de Carvalho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-39.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Mendonça de Almeida [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense , Aut Geraldo Mendonça de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 674,34 e custas de liquidação no valor de R$ 168,59, calculadas sobre R$ 33.717,23, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000904-51.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Josenildo Balbino de Souza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-93.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha Curty da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cunha Curty da Silva\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001390-65.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santoro Peçanha Machado [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santoro Peçanha Machado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar os recibos salariais de OUT/2003 a DEZ/2006 (ou ficha financeira do período), para cálculo do FGTS não depositado, e comprovar a isenção de contribuição previdenciária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-39.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André de Freitas Navarro [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio André de Freitas Navarro, Réu Milocar Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência no valor de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Vieira Carneiro [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brmalls Participações S.A., Aut Marina Vieira Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 146,40 e custas de liquidação no valor de R$ 36,60, calculadas sobre R$ 7.319,22, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000374-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José Gabriel de Araújo Amorim [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil ) SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José Gabriel de Araújo Amorim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Mary dos Santos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Leide Mary dos Santos de Carvalho, Réu Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 381: \"Homologo os cálculos de fls. 345/380, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 57.229,83, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 5.329,27 e das custas no valor de R$ 400,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0213600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DIAS AUGUSTO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: ALGEMA SUL MODAS LTDA, Réu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa, Réu: Jorge Luiz da Costa Barbosa ( espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DIAS AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-40.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON SILVA CAMINHA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut WILSON SILVA CAMINHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Melo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, bem como deverá informar o valor sacado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1601338"
                            ],
                            "1601371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-90.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE MOURA [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARAFUSACO PARAFUSOS ACO PARA AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Leda Alves Peçanha, Réu: Leila Alves Peçanha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-40.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Campos da Cruz [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, Aut Vinicius Campos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001704-11.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Bernardo [Adv. Madalena Esperanca Pinto (OAB: RJ 59554 - D)]\r\n\r\nRéu: Adidas do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Bernardo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2008/2013 (CEF), devendo o autor comprovar o quantum recebido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-12.2013.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Sena Lemos [Adv. Daniel Machado de Barcelos (OAB: RJ 171139 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Serviços Temporários Ltda - ME [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Serviços Temporários Ltda - ME, Aut Marcos Antonio Sena Lemos \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-41.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Mariano [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS Vigilancia Ltda - EPP [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)], Réu: MANGA CANTINA LANCHES LTDA - EPP [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Réu BMS Vigilancia Ltda - EPP, Aut Claudio Moreira Mariano , Réu MANGA CANTINA LANCHES LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2011.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Mendes Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2007/2013 (CEF). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-91.2013.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Bartolomeu Vieira Ribeiro [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nComprove o autor o alegado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Corrêa da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Couto de Vasconcelos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pre Frabricada Cezar Dias Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: CONSTRUTORA CLASSICA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: Jose Correia Bernardes, Réu: Agenir Cezar David, Réu: Delene do Espirito Santo Ribeiro, Réu: Miriam de Araujo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Couto de Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Cantisani [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni Cantisani \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-34.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Medaber Profilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Medaber Profilo, Réu Fundacao dos Empregados da Caixa Economica Federal - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 960: \"Dou por corretos os cálculos de fls. 955/956, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 20.668,98, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos de fls. 957/959, os quais sao convolados em penhora, sobrando à 2ª ré (Funcef) um saldo de R$ 4.027,74. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-64.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz das Chagas [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz das Chagas, Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0001352-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda. , Aut Paulo Roberto de Carvalho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0132900-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Soares Severiano [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Soares Severiano\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-80.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Costa Nunes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Serviços Empresariais Ltda. ME , Réu: Claudio Luiz Carvalho dos Santos, Réu: Luzimar de Motta Teixeira, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues, Réu: Maria de Lurdes da Cunha Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Costa Nunes\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto à certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando o local exato da diligência. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1601371"
                            ],
                            "1601370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001097-95.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Cantisani \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601370"
                            ],
                            "1601391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000188-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., GVT Holding S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/2013, às 10:00 horas, para anotacao da CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como entregar as guias TRCT e CD/SD e chave de conectividade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601391"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0126100-30.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Franco de Abreu [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Carlos Otavio Franco de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 529): \"... esta Vara do Trabalho REJEITA o recurso aviado...\" \r\n\r\nProcesso: 0000824-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luis dos Santos Lobo [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operador de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Luis dos Santos Lobo\r\n\r\nTer vista das fls. 121/123, devendo requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-07.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Maul de Carvalho [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Maul de Carvalho, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria Informatica Ltda., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários de fls. 619/645 e 646/665, no prazo sucessivo de 08 dias a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0166600-75.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Barbosa Abreu [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Um Cabeleireiro Ltda., Réu: Salao Beira Mar Ltda., Réu: MARIA EULARIA DE SOUSA SILVA , Réu: Manoel de Sousa Lima (de cujus)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Barbosa Abreu\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-90.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Vianna [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Vianna\r\n\r\nInformar o número correto do CNPJ da reclamada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-74.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA MARQUES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GENILDA DOS SANTOS SCHWAN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: JORGE ALVES LOURENCO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ELIZABETH NARCISO LEONARDO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: NEIDE ANCHIETA PINTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: SANDRA MARIA RIBEIRO GAGLIARDI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias para a reclamada comprovar os respectivos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000647-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlem Arruda de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fai Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A. , Aut Shirlem Arruda de Souza \r\n\r\nTomar ciência da data da audiência na 16º Vara do Trabalho de Manaus: 27/02/2014, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000044-73.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carin Rodrigues de Lima [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carin Rodrigues de Lima\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 682): \"... esta Vara do Trabalho ACOLHE parcialmente os recursos aviados...\" \r\n\r\nProcesso: 0001190-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Antunes de Souza [Adv. Paulo Jorge da Silva (OAB: RJ 91343 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cinelândia Confecções Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: FJB Comércio e Confecção de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Paulo Sobrino Marques D Oliveira (OAB: RJ 28337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Antunes de Souza\r\n\r\nManifestar-se quanto às fls. 212/213. \r\n\r\nProcesso: 0000053-98.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Bastos Ferreira [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental ltda., Réu: Defensoria Pública A/C Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bastos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 94): \"... esta Vara do Trabalho REJEITA o recurso aviado...\" \r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Joel Dantas Filho [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Helcio Valladares Barrocas [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Mauricio Medeiros de Alvarenga, Aut: Paulo Roberto Gaspar Domingues [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Palmarino Correa Accioly, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da manifestação de fls. 1190/1191 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-14.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nTI: SERGIO LUIZ MENDES DA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 635): \"... esta Vara do Trabalho acolhe parcialmente os embargos apresentados por Banco Nacional SA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000364-94.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dameão Gomes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista, no prazo de 20 dias, dos novos cálculos apresentados para, querendo, impugná-los, bem como ter ciência da promoção de fl. 387 e da decisão do juízo de fl. 388, valendo o silêncio como concordância aos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001669-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santos Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Santos Almeida, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 296): \"... esta Vara do Trabalho REJEITA o recurso aviado...\" \r\n\r\nProcesso: 0066000-41.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Barbosa de Freitas [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviários Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERT, Aut Jorge Augusto Barbosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 265): \"... esta Vara do Trabalho REJEITA o recurso aviado...\" \r\n\r\nProcesso: 0107000-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fonseca [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nId: 1600745"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 02/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 21/01/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Auditório do 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Leonardo Schulmann\r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva . Adv.: Luis Guilherme Alves de Oliveira OAB.: RJ 140404 D\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda.. Adv.: Tatiana Chiaradia OAB.: RJ 113972 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CAMINHÃO PLACA KRA 1215 VOLKSWAGEM AVALIADO EM R$ 150.000,00(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). avaliado em 150.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andre Rocha, 5007, Taquara, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nFiel Depositário: Sebastião Ribeiro da Silva\r\n\r\nTotal da Avaliação: 150.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 28/01/2014, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Auditório do 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Leonardo Schulmann\r\n\r\nProcesso: 0093200-30.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DAS NEVES FARIA DE SOUZA. Adv.: Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB.: RJ 41442 D\r\n\r\nRéu: CAMERJ CLIN ASSIST MED REABILIT JACAREPAGUA, NADIRO SALOMAO JOSE E BROTERIO SALOMAO JOSE (Adv. Luciana Peçanha Bernardes OAB/RJ 154881D). \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) AUTOMOVEL GM/MERIVA/PASSAGEIRO, PLACA LST 3211, RENAVAN 00204935490, FLEX-GASOLINA/ALCOOL, ANO 2010. avaliado em 26.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Frederico Santoni, 33, bloco A / apto 504, Inhauma, Rio de Janeiro, 20000-001 - RJ\r\n\r\nFiel depositário: Brotério José Salomão\r\n\r\nTotal da Avaliação: 26.500,00\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, será anotado o nome da IDENTIDADE e CPF dos que lançarem na alienação afim de que o não pagamento do primeiro arrematante será sucessiva, dado como lance definitivo a sucessão dos primeiro lance dado. Dando ciência aos que lançaram, arcará com as penalidades cíveis e penais. Em caso de desistência do Leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nId: 1601390"
                            ]
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                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1596694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137100-89.2005.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pe Crescente Comercio de Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvania Carmo da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edvania Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0103400-59.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TEIXEIRA E ALMEIDA LTDA ME [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REYNALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000094-59.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alice da Paz dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alice da Paz dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-62.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Silva de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0012500-98.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMECIA CARDOZO ROSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES ANDRADE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMECIA CARDOZO ROSA\r\n\r\nTomar ciência e cuomprir o comando de fls. 106. \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0012000-37.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HONORATO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTICO EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Réu: LUIZ DA SILVA ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO HONORATO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0011000-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington dos Anjos Ferraz [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington dos Anjos Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0011200-28.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goncalves Dias [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginaldo Bispo Menezes [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)], Réu: Recris Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Goncalves Dias\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimentodo INSS e IR em guia própria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-51.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000130-04.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Integrado Sei Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Integrado Sei Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução, conforme termos do item 3 de fls. 133. \r\n\r\nProcesso: 0224700-32.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: GESSOFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAdequart os cálculos de fls. 37/144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-90.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMO PEREIRA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: LOURDES GERMANO, Réu: NELSON SALOMAO CURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0008700-57.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Esel Estrela de Souza Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes da Silva\r\n\r\nVistas ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000940-81.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Vieira da Silva [Adv. Raphael Elias Cruz (OAB: RJ 160609 - D)]\r\n\r\nRéu: Newtrend Empreendimentos Ltda. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Consórcio Novo Cenpes [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0136600-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Coelho da Silva [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Funerario Sao Geraldo Ltda., Réu: RUI CELSO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000092-89.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Souza [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Aut Monique da Silva Souza \r\n\r\nDeixo de receber o recurso ordinário da 2ª Ré, pela falta de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0015500-19.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LUIZ ROCHA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO LUIZ ROCHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002900-14.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Thiago Silva de Almeida [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Magbis de Iraja Comercio e Servicos de Instalacoes Ltda ME, Réu: WILLIAM P. DE SOUZA (SÓCIO DA RÉ) , Réu: ROMÁRIO DOS SANTOS ALVES (SÓCIO DA RÉ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Thiago Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: ELITE HOT ALIMENTOS LTDA, Réu: JOELSON ALVES ( SÓCIO), Réu: CARLOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0144400-97.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Batista de Andrade [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Shopping dos Sabores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Batista de Andrade\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000921-41.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Réu: Ecooparts Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva \r\n\r\nAdequar suas contas observando os extratos que vieram aos autos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-18.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 139224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana da Conceicao Rebelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0109600-77.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jose de Souza [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA, Réu: CARLOS ALBERTO IGREJA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0120500-42.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO PAIXAO SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: RETEC REFRIGERACAO TECNICA LTDA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)], Réu: JOAO BATISTA FARIA GAMA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INALDO PAIXAO SILVA Diga o Autor (fls. \r\n\r\nProcesso: 0017800-75.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEN DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEN DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000647-77.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes de Oliveira [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: New Diesel Equipamentos e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000232-31.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael de Souza Ayres [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael de Souza Ayres \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000924-59.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio Pires Barboza [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 15 dias, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CELSO DE ARAUJO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CELSO DE ARAUJO\r\n\r\nRrefazer seus cálculos, observando a prooção supra, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-88.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose Terto [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose Terto\r\n\r\nAo Autor, para dizer se concorda com os cálculos da Ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-73.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ribeiro da Mota [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhauto Veículos Ltda. [Adv. Erika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brilhauto Veículos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0143100-66.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Jesus da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, querendo, em 30 dias, apenas caso não concorde com os valores apresentados. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, com planilha atualizada, incluindo o devido ao INSS ( cota rte/rda), bem como indicando o IRRF, mesmo não incidente, tudo FUNDAMENTADAMENTE, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. .\r\n\r\nProcesso: 0000003-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise da Silva Barros Luz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise da Silva Barros Luz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0016100-83.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: René Francisco Backer [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Agri Haus do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Biopreparados Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Samuel Muller [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Eduardo Kaempf [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jorge Kaempf [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agri Haus do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Biopreparados Ltda. , Réu Eduardo Kaempf, Réu Jorge Kaempf, Réu Samuel Muller \r\n\r\nComprovr o recolhimento das custas, no valor de R$ 130,00. \r\n\r\nProcesso: 0027900-50.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cezar Escaleira\r\n\r\nVir com os cálculos de acordo com o determinado na decisão de fls. 236/239, \r\n\r\nno prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-18.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Demante Rodrigues Monte [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demante Rodrigues Monte \r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fls. 64, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-78.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Nascimento dos Santos [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Com BR Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Nascimento dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000356-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Moreira Pimentel [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Moreira Pimentel \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo acima para 10 dias.\r\n\r\nId: 1596694"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "Processo: 0133100-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pires Caldas [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda., Aut Wanderson Pires Caldas \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001311-08.2011.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlon Dias Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MVVS Instalação de TV a Cabo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar procuração, bem como para apresentar impugnação aos cálculos de liquidação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-21.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelisson Roberto Nicanor [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arq. Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arq. Ordem 3ª de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.143/144,, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-75.2008.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Eduardo Correia da Silva [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A., Cgto Luiz Eduardo Correia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0138800-63.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001437-92.2010.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Detran -RJ- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEgdo: MARUZA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos ET: Improcedentes. Prazo: de lei.l \r\n\r\nProcesso: 0124700-35.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Josmar Mesquita de Sousa [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Josmar Mesquita de Sousa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wendel Barroso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação aos cálculos do reclamante: Procedentes, devendo a ré inclusive, efetuar o pagamento, em 48h sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001694-49.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Barbosa Lima [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nExdo: Better Recursos Humanos Ltda. , Exdo: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Exdo: Better Recursos Humanos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A., Exdo Cobra Tecnologia S.A. , Exte Simone Barbosa Lima \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0207700-16.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0184200-81.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: RUBENS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0150100-85.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Ribeiro Brochado [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: HDL Transportes Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDL Transportes Ltda., Aut Lenon Ribeiro Brochado, Réu Riolimpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0107300-71.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Sueli Dutra [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Sueli Dutra , Réu São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0033000-41.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Barbosa [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Barbosa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 389 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-18.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO COELHO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-07.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kesia Lucena da Silva de Figueiredo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caster Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Kesia Lucena da Silva de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0067900-84.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001270-41.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Carvalho Tomé [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco de Carvalho Tomé , Réu Verzani e Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000241-87.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Romeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Yielding Loc. de Mão de Obra e Veic. Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Romeiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0001026-78.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmes do Carmo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Flosimper Impermeabilização Ltda., Réu: Supermercados Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmes do Carmo \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 101 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152400-06.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON COUTINHO E ALMEIDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: KRYSTAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Réu: FABIOLA DUNGA DE SOUZA CUNHA, Réu: José Carlos Amorim de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON COUTINHO E ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000271-25.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra Carneiro [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Marcelo Dutra Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000777-98.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel de Araújo [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Manuel de Araújo , Réu Multiform Engenharia e Empreendimentos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000885-68.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Veras da Silva [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Adalberto da Silva e Abrantes (OAB: RJ 134787 - D)], Réu: Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino, Réu: Mabe Moderna Associação Bras. de Ensino na p/ Fernando Vivas Sebastião Fontes, Réu: Mabe Moderna Associação Bras. de Ensino na p/ Roberto Vivas Sebastião Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino, Aut Telma Veras da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-28.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINETE DORCELINO NABOR [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINETE DORCELINO NABOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de impugnação aos cálculos pela rte: Improcedentes. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001375-18.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Junior Nunes de Farias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Réu: Clube Militar [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Militar , Aut Paulo Junior Nunes de Farias, Réu Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0097900-38.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Pinheiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 571. \r\n\r\nProcesso: 0000271-54.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Roriz [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Roriz , Réu Senso Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-32.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Costa Pereira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Costa Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-95.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MENDES JUNIOR ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, calculado às fls.339, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001412-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com as peças pertinentes à formação da CS. \r\n\r\nId: 1600986"
                            ],
                            "1600984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0160300-25.2005.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: Jose Severino de Melo\r\n\r\nExecutado: AMG Partipações Ltda,EDS Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes S.A.,PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios SA,Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG Partipações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.123,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Henrique Sérgio Goldberg,EDS Construtora Ltda.,Agenco Engenharia e Construcoes S.A.,PAN 2007 Empreendimentos Imobiliarios SA,Henrique Sérgio Goldberg\r\n\r\nPelo presente fica citado Henrique Sérgio Goldberg, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.123,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122400-13.2002.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURANDI LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Péricles Matias,COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Péricles Matias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.309,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darci Rodrigues,COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.309,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600984"
                            ],
                            "1600985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001694-49.2012.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone Barbosa Lima \r\n\r\nExdo: Better Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda , Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 36/40 no valor de R$ 9.163,27 (738.856,60TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0161000-98.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Barroso\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente a impugnação à sentença homologatória e que fixa o credito do reclamante no valor de R$ 53.391,32(4.304.415,16 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000737-19.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Klein Ribeiro \r\n\r\nRéu: Integração Engenharia e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem julgamento do mérito. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juerbeth Alves Gomes \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.50/55, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000207-44.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair dos Santos Martins \r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a Reclamada comprovar o deposito do credito do reclamante no valor de R$ 7.172,98 (578.517,92TR's)em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0150000-62.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ailton dos Santos Querido\r\n\r\nRéu: Drogaria Camarada de Ricardo Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria Camarada de Ricardo Ltda. ME, Drogaria Camarada de Ricardo Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 68 no valor de R$ 50.740,73 (4.091.367,05 TR's), devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600985"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600445": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0053000-08.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REGO DA CUNHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)], Réu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REGO DA CUNHA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nId: 1600445"
                            ],
                            "1600904": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0099000-85.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Magalhaes Santangelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus (OAB: RJ 120565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Magalhaes Santangelo\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nId: 1600904"
                            ],
                            "1600446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0029600-47.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Travassos Soares de Mendonca\r\n\r\nExecutado: Minimercado Nova Pavuna Ltda ME,PAULO CESAR DOS SANTOS,GILSAN LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado Minimercado Nova Pavuna Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR DOS SANTOS,PAULO CESAR DOS SANTOS,GILSAN LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSAN LIMA ALVES,PAULO CESAR DOS SANTOS,GILSAN LIMA ALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSAN LIMA ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.136,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001132-68.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: David Campos de Lima \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.042,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013000-58.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO ALEX OLIMPIO DOS REIS\r\n\r\nExecutado: EVALDO DA SILVA PAULA,GD DA SILVA SERVICOS TRANSPORTES MUDANCAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVALDO DA SILVA PAULA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.199,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-74.2005.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Felinto de Souza\r\n\r\nExecutado: Artepint Bem Pinturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Artepint Bem Pinturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.209,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000140-10.2011.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Paula da Silva Ferreira\r\n\r\nExecutado: Enigma Radiologia Imagem Ltda.,Hospital Semiu\r\n\r\nPelo presente fica citado Enigma Radiologia Imagem Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149900-43.2005.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Rivaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nExecutado: Miracema Rosa Garrido,Parque do Tecidos Ltda.,Armindo Pereira Fernandes Garrido\r\n\r\nPelo presente fica citado Miracema Rosa Garrido, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.466,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600446"
                            ],
                            "1600903": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001674-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt de Carvalho \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. A/C Iralucia Pereira Mendes Silva, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. A/C Antonio Carlos Vieira, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. A/C Antonio Carlos Vieira, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. A/C Iralucia Pereira Mendes Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/01/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600903"
                            ],
                            "1600447": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0119900-94.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SIMIAO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SARAVA LTDA, Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, Tereza Mariko Kuniy\r\n\r\nPelo presente fica m Marina Kazuko Kuniy Rodrigues, RESTAURANTE SARAVA LTDA, Tereza Mariko Kuniy, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600447"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-45.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Fátima Motta [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Indústria e Comércio Ltda., Aut Daniela de Fátima Motta \r\n\r\nÀs partes para: comparecer a esta Secretaria no dia 12/12/2013, às 10:30hs para a entrega das guias do FGTS, conforme fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000639-22.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilson Gomes Sant Anna [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0138100-27.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVI-BANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nÀ ré Caixa de Previdência, para ciência do despacho de fls. 1812: defiro a devolução do prazo à ré, para manifestar-se acerca dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0061500-81.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Andrade de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0044900-82.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON BOTELHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA MARITA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BOTELHO\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios diversos daqueles já tentados nos autos para prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicações e Participações S.A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nÀ executada: para manifestar-se sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias, conforme fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0000008-44.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Dias Braga [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinacenter Auto Peças Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Dias Braga \r\n\r\nAo Autor: para apresentar o exato valor de saque do FGTS, no prazo de 10 dias, bem assim cálculos adequados à coisa julgada, abatidos os valores do alvará de FGTS, conforme fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0000713-08.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Oliveira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001293-38.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Parada da Praça Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Parada da Praça Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001119-63.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebe Fonseca da Rocha Miranda [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos \r\n\r\nAo autor: para fornecer, em 05 dias, a numeração do PIS ou NIT. \r\n\r\nId: 1601244"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001533-58.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Flor dos Campos Cruz [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0111800-20.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAETANO DA COSTA NETO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: HEDEL LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: LUIZ SANCHES RIBEIRO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS \r\n\r\nTer vista por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-94.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sales dos Santos [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sales dos Santos , Réu Viação Pavunense S.A. \r\n\r\nTomar ciência: julgo improcedentes os Embargos a Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000829-11.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena André Soares [Adv. Alexandre Dias da Rocha Franco (OAB: RJ 162323 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000990-89.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana de Cássia Albuquerque Cavalcante [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia de Alencar Faria [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Cássia Albuquerque Cavalcante , Réu Marcia de Alencar Faria \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001591-61.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Neves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logistica S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0090800-61.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, Réu: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS, Réu: ANTONIO SERGIO OLIVEIRA REIS, Réu: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CASEMAR LTDA, Réu: MANUEL COSTA, Réu: SUPERMERCADO WEST LAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZI REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-56.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquina Barbosa da Silva [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gonçalves Domingos Araújo [Adv. Damiao da Silva de Almeida (OAB: RJ 45484 - D)], Réu: Monica de Souza de Carvalho [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquina Barbosa da Silva , Réu Marcelo Gonçalves Domingos Araújo , Réu Monica de Souza de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia: rejeito a exceção de pre-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0105000-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Guilherme [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores de Vila Esperança Irajá [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Guilherme \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0079400-79.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CAETANO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CAETANO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-40.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Branco da Fonseca [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDizer sobre o requerimento de fl.416. \r\n\r\nProcesso: 0000763-78.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenceslau Caldeira Constantino [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro, Aut Wenceslau Caldeira Constantino\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0139500-10.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARY ALONSO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS (FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARY ALONSO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001013-35.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sumaya Maimone de Magalhães Lopes Pontes [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sumaya Maimone de Magalhães Lopes Pontes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-51.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Oliveira da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Dr. Alhoan [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Dr. Alhoan\r\n\r\nVenha a reclamada com o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-09.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0032100-87.2002.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144400-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lopes Llanos [Adv. Paulo Roberto Marchiori (OAB: RJ 52617 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtar Servicos Expressos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Lopes Llanos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-33.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO AMADOR DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: IMEP IMPERMEABILIZACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: HEITOR PIRES MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO AMADOR DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-87.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barros [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barros\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Caminha de Castro [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Pentágono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Pentágono Ltda. , Aut Hélio Caminha de Castro \r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes em parte os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0055700-35.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy do Prado Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy do Prado Pinto\r\n\r\nIndefiro, conforme fl.600. \r\n\r\nProcesso: 0000202-75.2010.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Arão de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Samuel Arão de Souza , Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-31.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodrigues Lemos [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Rodrigues Lemos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-23.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlindo da Conceição [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlindo da Conceição \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-38.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lúcidi da Costa Paiva [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Moda Comércio de Vest., Bolsas e acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lúcidi da Costa Paiva\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-57.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Fernandes de Sá [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Fernandes de Sá \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-83.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Cajazeira Alves de Sousa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: AL 2 Processamento de Dados Ltda. ME - Conecção Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Cajazeira Alves de Sousa\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-81.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Elder Nazareno de Moura Santos [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: BBM Serviços e Transportes Ltda. [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBM Serviços e Transportes Ltda., Aut Elder Nazareno de Moura Santos\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0057300-86.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Vieira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sino Plant Paisagismo e Serviço Industria Ltda.\r\n\r\nTI: JOCKEY CLUB BRASILEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Vieira dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleaquim Silva de Oliveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleaquim Silva de Oliveira dos Santos\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001639-83.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Belmonth [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Belmonth \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001380-25.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Vicente dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ret Lu Retífica de Motores e Caixa Ltda. [Adv. Helio Ferreira Nobre (OAB: RJ 154033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Vicente dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0147500-42.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Nunes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alimanser Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Nunes \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-38.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gonçalves Pinto [Adv. Monique Cruz dos Santos (OAB: RJ 134010 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gonçalves Pinto\r\n\r\nVenha o reclamante em 30 dias requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0155100-80.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Cunha Paz [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Nova Farma Mais do Pechincha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Cunha Paz\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias para requerer o seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109000-53.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTONIO DURCO PEREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-76.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Ferreira de Melo Gabri [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 154566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Ferreira de Melo Gabri , Réu Yara Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001184-21.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco da Silva Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CV Construções Civis Ltda. [Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto (OAB: RJ 122533 - A)], Réu: Targa QDR Engenharia [Adv. Ana Cecilia Gomes da Silva (OAB: RJ 117570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Francisco da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-10.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA, Réu: KLEBER DA MATA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000286-08.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sant Anna Lima [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controle Tecnologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sant Anna Lima\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019900-77.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO GOMES\r\n\r\nCumpra o autor a determinação de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 0160100-08.2002.5.01.0065 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO VAZ DE MELLO [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nExdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO VAZ DE MELLO\r\n\r\nFornecer o nº CPF do autor, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0098800-74.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRY SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-93.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Aramis Goncalves de Souza (OAB: RJ 24878 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000767-68.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Ramos Norato [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Maria e São Manoel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Ramos Norato\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-93.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Cristina Faria de Oliveira [Adv. Tatiana Sylberblech Cassar (OAB: RJ 164292 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Cristina Faria de Oliveira \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000002-34.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Leal da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Leal da Silva\r\n\r\nRefazer seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-85.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda de Lima [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda de Lima\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0120700-45.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Monte Alvao dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Goffre Assistencia Tecnica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Monte Alvao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-05.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA MACHADO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: ELIANE VENYR SCHIMIDT GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GORNI [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-43.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Galvao Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Galvao Morais\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando del Prete Reis [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-51.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL CLINANCE LTDA, Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ROQUE LIMA BARBOSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-31.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tharlei Chaves Vieira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tharlei Chaves Vieira \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000552-63.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Inacio da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Inacio da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-19.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes da Cunha [Adv. Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes da Cunha, Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000991-40.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: George William dos Santos Baptista [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: De Lamour Joias Ltda. [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Lamour Joias Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-58.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Macedo dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS SA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Aut Roberto Macedo dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Megliorini de Abreu [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor dos honorarios do leiloeiro em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Brito Azevedo [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Brito Azevedo\r\n\r\nRefaça o rte os seus cálculos em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0024900-24.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Sandro Alves Pinheiro [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Canto do Povo Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Sergio Roque de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Sandro Alves Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-61.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DE BARROS LIMA [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Roberto Roque (OAB: RJ 71572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DE BARROS LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-56.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caetano de Menezes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Alexandre Miranda Lima (OAB: RJ 131436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Caetano de Menezes\r\n\r\nRefaça o rte os seus cálculos em 10 dias, observando a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001440-32.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Josiane Soares de Souza [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Josiane Soares de Souza \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000346-78.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dierlan Santos do Nascimento [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Oliveira Car Som e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dierlan Santos do Nascimento\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-17.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willimar Campelo da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willimar Campelo da Silva\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento.. \r\n\r\nProcesso: 0009000-06.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA BARBOSA LIMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE PRESS MARKETING SERVICES & CREDIT ASSESSMENT LTDA, Réu: MARIA NILCE FRACACIO AZEVEDO, Réu: JOSE LUIZ FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA BARBOSA LIMA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000653-66.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Borges [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ego Motocenter Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Borges \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0155400-91.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-70.1997.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO-LIQUID [Adv. Vagner Nahid (OAB: RJ 40114 - D)]\r\n\r\nCgto: LEONARDO MOTTA DE FARIA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto LEONARDO MOTTA DE FARIA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1601288"
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                            "1600287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-52.1999.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025700-09.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-50.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nLadir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-79.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ladir Baptista de Oliveira (OAB: RJ 45014 D)\r\n\r\nDebora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005800-35.2009.5.01.0068 - RTSum - Carga: Viviane Alves de Deus (OAB: RJ 128253 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001322-13.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061900-54.2002.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nFontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000652-38.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Fontenelle Teixeira da Silva Neto (OAB: RJ 78126 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000184-74.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nMônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156600-66.1995.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Mônica Santos Lima e Silva (OAB: RJ 165561 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000273-68.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112500-06.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nCarlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001364-28.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034700-04.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008800-19.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alícia da Cruz Neves (OAB: RJ 191526 E)\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-69.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Washington Sousa da Silva (OAB: RJ 165073 D)\r\n\r\nSergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-34.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Rodrigo Vieira da Silva (OAB: RJ 190201 E)\r\n\r\nRuy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000196-88.2012.5.01.0068 - CauInom - Carga: Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 D)\r\n\r\nDaniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001481-19.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Daniel Barros Celestino (OAB: RJ 166407 D)\r\n\r\nMarcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-25.1996.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Lucas Faria de Santana (OAB: RJ 187036 E)\r\n\r\nPedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-79.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nJosé Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000259-30.2012.5.01.0031 - RTOrd - Carga: Marcos José da Silva (OAB: RJ 188655 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000803-04.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-43.2002.5.01.0068 - RTSum - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nRosangela França Ribeiro (OAB: RJ 174072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000104-81.2010.5.01.0068 - RTSum - Carga: Rosangela França Ribeiro (OAB: RJ 174072 D)\r\n\r\nRoberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073100-82.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000803-04.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000154-73.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040600-07.2000.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valeska Jeronima da Silva (OAB: RJ 157936 D)\r\n\r\nValdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083300-51.2007.5.01.0068 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168600-93.1998.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcelo Fernandes de Carvalho (OAB: RJ 189942 E)\r\n\r\nAron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000095-85.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Aron Jose Wurman (OAB: RJ 14233 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-72.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Roberta Andreza de Araújo Baptista (OAB: RJ 168214 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233500-51.1999.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Thiago Lima Moraes (OAB: RJ 198484 E)\r\n\r\nRogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128400-92.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 D)\r\n\r\nMaria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160100-62.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 D)\r\n\r\nWalter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-83.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Milena Espinelo de Castro (OAB: RJ 198684 E)\r\n\r\nRene Perbeils (OAB: RJ 10184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Leonardo Rodrigues Martelotte (OAB: RJ 159310 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020000-62.2000.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-56.1996.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-67.2001.5.01.0068 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067100-23.1994.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Tatiane Camacho de Mattos (OAB: RJ 197809 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-11.2002.5.01.0068 - RTSum - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nFernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090000-43.2007.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Gabriela Campos Moreira (OAB: RJ 99113 D)\r\n\r\nAmarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157200-67.2007.5.01.0068 - RTSum - Carga: Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 D)\r\n\r\nMario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092600-08.2005.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 D)\r\n\r\nGisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115800-10.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcos Raphael Brito Leone (OAB: RJ 184091 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-33.1994.5.01.0068 - ConPag - Carga: Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 D)\r\n\r\nAristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063700-20.2002.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Danilo dos Santos Pereira (OAB: RJ 191914 E)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-73.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000635-02.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Pires (OAB: RJ 39848 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016700-82.2006.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 D)\r\n\r\nValcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-57.1997.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 D)\r\n\r\nJose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165300-50.2003.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz Batista Ferreira (OAB: RJ 172048 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061300-67.2001.5.01.0068 - RTSum - Carga: Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 D)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022900-76.2004.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Paloma Gonçalves Albino (OAB: RJ 186608 E)\r\n\r\nBianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001450-67.2010.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 D)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001024-84.2012.5.01.0068 - RTSum - Carga: Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nGustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000660-49.2011.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000237-21.2013.5.01.0068 - AI - Carga: Camila Gomes da Costa dos Santos (OAB: RJ 197629 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037200-48.2001.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Priscila Pinto do Nascimento (OAB: RJ 191889 E)\r\n\r\nLincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001698-62.2012.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-40.2002.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Alessandra Geronimo Lopes (OAB: RJ 149798 D)\r\n\r\nMaria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001324-46.2012.5.01.0068 - CauInom - Carga: Maria Cristina Oliveira dos Santos (OAB: RJ 171658 D)\r\n\r\nOlga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109800-86.2009.5.01.0068 - RTSum - Carga: Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 D)\r\n\r\nJose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130400-65.2008.5.01.0068 - RTOrd - Carga: Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 D)\r\n\r\nSônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-65.2002.5.01.0068 - RTSum - Carga: Sônia Pereira Alves (OAB: RJ 72213 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600287"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-35.2009.5.01.0069 - Notif - Carga: Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 D)\r\n\r\nSandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0224300-17.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 D)\r\n\r\nRosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-48.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Deuza Pereira de Souza (OAB: RJ 165991 E)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131900-37.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nMario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208500-75.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Denilson Andrade dos Santos (OAB: RJ 167724 E)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020800-53.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nSaulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-82.2004.5.01.0069 - ExCCP - Carga: Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000591-48.2010.5.01.0069 - Protes - Carga: Rafael do Vale Cruz (OAB: RJ 163634 E)\r\n\r\nSonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146400-21.2000.5.01.0069 - RTSum - Carga: Simone Alves Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 98073 D)\r\n\r\nRosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108100-48.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Deuza Pereira de Souza (OAB: RJ 165991 E)\r\n\r\nJose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167700-34.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 D)\r\n\r\nHamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015400-77.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 D)\r\n\r\nMarcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062600-51.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137700-17.2004.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Igor Cutrim Amorim Machado (OAB: RJ 197342 E)\r\n\r\nCláudio Brito Xavier da Cunha (OAB: RJ 96827 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-49.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cláudio Brito Xavier da Cunha (OAB: RJ 96827 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-02.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-90.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nPaulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-29.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188200-29.2000.5.01.0069 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107000-63.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcela da Cunha Lima (OAB: RJ 151240 D)\r\n\r\nJoao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-91.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nMario Barbosa Vicente (OAB: RJ 124547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206700-12.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Denilson Andrade dos Santos (OAB: RJ 167724 E)\r\n\r\nElieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-02.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 D)\r\n\r\nGeraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081700-21.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-84.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097000-57.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Mirella de Godoy Schroeder Ammann (OAB: RJ 185639 E)\r\n\r\nLuiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-66.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-13.1998.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nSilvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-39.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Silvio Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 173475 E)\r\n\r\nAdauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055200-54.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Adauto de Miranda Fajardo (OAB: RJ 127379 D)\r\n\r\nAlba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-55.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-29.2011.5.01.0069 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nLeo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034100-43.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alessandra Silva das Neves Santos (OAB: RJ 170408 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048600-90.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nAlexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-84.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 D)\r\n\r\nWilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060300-53.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Aline Jesus Marques de Paiva (OAB: RJ 99449 D)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-90.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nBianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195100-91.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000669-26.2011.5.01.0063 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 D)\r\n\r\nFlavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-15.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 D)\r\n\r\nLuiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-38.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104000-55.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 D)\r\n\r\nOttilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077400-55.2005.5.01.0069 - RTSum - Carga: Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 D)\r\n\r\nGeraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110800-02.2001.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nEduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149100-57.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-68.2001.5.01.0069 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-76.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-88.2003.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Michelle Maria Cella Vianna (OAB: RJ 163091 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171500-80.1997.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gustavo Cardoso de Moraes (OAB: RJ 186716 E)\r\n\r\nVandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125300-97.2006.5.01.0069 - ConPag - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080100-04.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053800-05.2005.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000515-53.2012.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nFernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053000-60.1994.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Gabriela Campos Moreira (OAB: RJ 99113 D)\r\n\r\nRenata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-25.2004.5.01.0069 - RTSum - Carga: Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 D)\r\n\r\nCesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001369-81.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048100-58.1999.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nFrancisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095900-33.2009.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Francisco Carlos Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 150846 D)\r\n\r\nGlaucia da Silva (OAB: RJ 117095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001327-32.2011.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076300-94.2007.5.01.0069 - RTSum - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000008-29.2011.5.01.0069 - RTSum - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065100-27.2006.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028800-76.2000.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-76.2002.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001007-16.2010.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Rafael Rodrigo de Farias (OAB: RJ 185098 E)\r\n\r\nCarine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-65.2007.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Renato Morais Guimarães (OAB: RJ 108827 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601253"
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                                "Processo: 0000339-71.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Mikaeny da Silva Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Em Recuperação Judicial. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikaeny da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl.59, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-29.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: CARLOS MAGALHÃES BARROS, Réu: GELSON MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA FONSECA MILITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Paiva da Costa Dourado [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-56.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-98.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mariano da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mariano da Silva\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.438 \r\n\r\nProcesso: 0000808-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-20.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriana de Araújo Teixeira [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CIEU CENTRO INTERDISCIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITARIOS - CIEU\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 144. Prazo 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0133200-26.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Dalva Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 617, Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-77.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Chesma Santos Nascimento [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nRéu: TELELISTAS ( REGIAO 1 ) LTDA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Chesma Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 228. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000138-79.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Aguiar [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Greykene Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Greykene Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 150,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001384-13.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander da Silva Rodrigues [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander da Silva Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-64.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GONCALVES JARDIM [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA, Réu: J L Refrigeração e Comercio e Distribuidora de Água mineral Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J L Refrigeração e Comercio e Distribuidora de Água mineral Ltda, Réu MILFER AGUA MINERAL E BEBEDOUROS LTDA, Aut ROGERIO GONCALVES JARDIM\r\n\r\n1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 15:03 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 15:03 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nProcesso: 0030400-22.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Lavatori Caetano de Bastos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 207. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Conceição Ramos [Adv. Izaura Anacleto da Silva (OAB: RJ 139791 - D)]\r\n\r\nRéu: William Ferreira Pereira Confecoções Sucessora de Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane da Conceição Ramos\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa BACEN-JUD e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: DENISE RODRIGUES XEREZ, Réu: GERALDO MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 239. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-18.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Souza [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Aut Wilson da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência da designação do 1º Leilão Público marcado para o dia 21/01/2014, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 04/02/2014, a partir das 15:02 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, auditório, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz\r\n\r\nAdequar seus cálculos, se necessário, com o prazo de 30 dias para a vista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Citação para Execução nº 1196/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0082700-29.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNEIA FONSECA MILITAO [Adv. Manuel Nunes (OAB: RJ 70692 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: CARLOS MAGALHÃES BARROS, Réu: GELSON MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEIA FONSECA MILITAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André Chantre da Silva [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Marcio André Chantre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 1.706,97.\r\n\r\nProcesso: 0001139-02.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair Araújo [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Solução em Saúde Ltda. [Adv. Cintia Helena de Almeida Silva (OAB: RJ 149812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair Araújo\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 93. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001337-73.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Santos Trindade [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. ME, Réu: Waldecir Soares de Oliveira, Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida a fl. 110, em 5 dias, pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Carneiro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestoeletric Assessoria Ltda., Réu: Celta Engenharia S/A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Prestoeletric Assessoria Ltda , Réu: Prestoeletric N/P SOCIO MARCOS ANTONIO MONTEIRO, Réu: Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lima Carneiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl 169. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-58.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Sauerbronn da Silveira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Réu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sauerbronn da Silveira, Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nId: 1600160"
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                            "1601089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-98.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Araújo Torreão [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut José Carlos de Araújo Torreão \r\n\r\nCiência do despacho que substituiu a perita anteriormente nomeada por Luiz Carlos Leal Prestes e fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00 reais, já depositados (fls. 410). \r\n\r\nProcesso: 0001022-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda., Aut Patrícia Andreia Teixeira Almuinha Salles\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2013 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho. 1 - Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. \r\n\r\n2 - Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. \r\n\r\n3 - As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subseqüente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1601089"
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                        "Atos": {
                            "1600693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-66.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Raizes Comida Natural Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Rodrigues Lino\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000328-98.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Artur Felippe [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. [Adv. Luiz Eduardo D Avila Duarte Jr. (OAB: RJ 113964 - D)], Réu: Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Artur Felippe , Réu Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. , Réu Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro Serviços Técnicos e Científicos - IUPERJ, Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.717/728 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 253.015,48, EQUIVALENTE A 20.401.348,15 IDTR. EXPEDIDO ALVARÁ AO AUTOR PELO VALOR DO DEPÓSITO RECURSAL ATUALIZADO A F. 731. FIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 246.408,96, EQUIVALENTE A 19.868.645,93 IDTR. À RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000379-12.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Augustinho Thimoteo de Souza [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBCA Instituto Brasileiro de Benefício para Cooperativas e Associados\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento da dívida, devendo firmar contato com o patrono do autor, a fim de obter o número da conta bancária que receberá os depósitos mensais. \r\n\r\nProcesso: 0036400-89.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Vicente Barbosa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobs Sucos e Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adolfo Vicente Barbosa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000405-73.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Pereira Alves [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Pereira Alves \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052000-82.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Dantas [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCG Transportadora de Cargas em Geral S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Batista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1510/2013-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0153600-49.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Spineli dos Santos Lopes [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Bruce Malias [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Spineli dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000857-49.2012.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nCgto: Ocimar Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, na forma da fundamentação de f. 40/41, sob pena de execução pelo valor correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000069-35.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Silva A/C Maria da Conceição Liberato da Silva\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, os bens entre os penhorados que serão levados à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0027100-06.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Francisco dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nIndicar o valor devido à título de contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-89.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Sampaio Alves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-85.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle de Fatima Linhares Reis [Adv. Rose Soares (OAB: RJ 120444 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Assessoria e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle de Fatima Linhares Reis\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041800-16.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Lé Corrêa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários de f. 126, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Barbosa [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Associacao Britanica de Educacao. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Britanica de Educacao.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone Carlos de Oliveira Pires [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone Carlos de Oliveira Pires \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Souza de Farias [Adv. Patricia Vieira das Chagas (OAB: RJ 133409 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio das Lampadas Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Souza de Farias \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-54.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Caetano Martins [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Caetano Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Carlos Goes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-03.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Santos de Castro [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 19.530,00(na forma do acordo de f. 151), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira\r\n\r\nCumprir a determinação de f. 608, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-18.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Hércules de Lyra\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-54.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenita Barbosa Camelo [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Baldez Italo Ltda. [Adv. Jaime Tavares Neto (OAB: RJ 83700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Baldez Italo Ltda., Aut Robenita Barbosa Camelo\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-08.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vaz Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vaz Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barramedical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barramedical\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-63.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Soares Rocha [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Soares Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-58.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Souza [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WEST SHOW BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Agostinho Machado [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Agostinho Machado\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, o QUANTUM recebido através do alvará 917/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000293-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira de Oliveira [Adv. Ed Wilson Santos de Oliveira (OAB: RJ 104018 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para beleza LTDA. [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira de Oliveira, Réu Brasitech Indústria e Comércio de Aparelhos para beleza LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 273, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 253.514,80, equivalente a 20.438.396,14 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000453-66.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Paula Cupolillo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Paula Cupolillo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Edmundo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Rafael Edmundo da Silva, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.192 , fixando o valor bruto devido em R$ 2.069,39, equivalente a 166.834,49 IDTR, devendo a PRIMEIRA Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000692-02.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe da Costa Jezine [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Costa Jezine, Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME - Velosat\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 198, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 16.460,98, equivalente a 1.327.086,35 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000654-87.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Costa [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo- ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria José da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.216 , fixando o valor bruto devido em R$ 6.001,08, equivalente a 483.807,81 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0129300-91.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lacerda Ave Precht [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lacerda Ave Precht, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.818, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 28.102,19, equivalente a 2.265.602,49 IDTR. Convolados os depósitos recursais de f. 811/814 em penhora. Cientes de que o Juízo encontra-se garantido \r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Center Shopping Rio [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancio Ricardo Nascimento de Oliveira , Réu Condomínio do Center Shopping Rio\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.164 , fixando o valor bruto devido em R$ 3.565,94, equivalente a 287.531,75 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Costa [Adv. Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Costa\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1600693"
                            ],
                            "1600692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0127800-19.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Athayde \r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Miyico Togashi, Ryuetsu Togashi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600692"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598651": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2013\r\n\r\nA Dra. EVELYN CORREA DE GUAMÁ GUIMARÃES, Juíza do Trabalho, Titular da 75ª Vara do Trabalho de RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONSIDERANDO as modificações promovidas pela Lei 8.952, de 13 de dezembro de 1994, que introduziu o §4º ao art. 162 do CPC, conferindo a servidores especificamente indicados poderes para, de ofício, praticar atos meramente ordinatórios, passiveis de revisão pelos juízes, quando necessário;\r\n\r\nCONSIDERANDO a aplicação subsidiaria desse dispositivo legal dada a sua compatibilidade com o Processo do Trabalho (art. 769, CLT), por atender aos anseios de maior celeridade e economia processuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO também o permissivo legal constante dos artigos 711, i, e . 712, j, ambos da CLT;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, ser necessário para um maior aperfeiçoamento dos trabalhos internos disciplinar a matéria em questão, evitando-se dúvidas ou contradições comportamentais entre os servidores deste Órgao e o(a) Juiz(Juíza), além de agilizar, atualizar, racionalizar e ampliar o procedimento adotado na prática dos atos meramente ordinatórios; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, o contido no PROVIMENTO nº 12/92 da Egrégia Corregedoria Regional;\r\n\r\n1) Caberá tão-somente ao(à) Diretor(a) de Secretaria desta Vara e a seus(suas) Assistentes diretos(as), ou a quem estiver no exercício eventual desta função, a prática, ex officio, dos atos processuais meramente ordinatórios.\r\n\r\n2) Os atos praticados pelos servidores acima especificados poderão ser revistos por iniciativa do(a) Juiz(Juíza) ou por provocação das partes, observado o disposto no art. 795, caput, in fine, CLT.\r\n\r\n3) São considerados meramente ordinatórios, na forma do §4º do art. 162 do CPC e para os efeitos desta Ordem de Serviço, todos os atos que não dependam de decisão do(a) Juiz(Juíza) e que tenham por finalidade apenas dar prosseguimento normal aos processos, conforme relação exaustiva abaixo relacionada:\r\n\r\nI) juntada de petições ou expedientes aos autos que nao contenham requerimentos ou dependam de decisão do(a) Juiz(Juíza), exceto quando se tratar de comunicação de novo endereço ou de constituição de procuradores, hipótese em que as diligências necessárias deverão ser efetivadas imediatamente;\r\n\r\nII) remessa de autos a conclusão do(a) Juiz(Juíza), com a juntada de peticao ou expediente, se for o caso;\r\n\r\nIII) vista obrigatória a parte interessada (autor/réu/INSS) pelo prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIV) intimação dos interessados (autor/réu/INSS) sobre certidão ou outro expediente, com oportunidade para formularem requerimentos pertinentes no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\nV) cumprimento de determinações contidas em decisões interlocutórias ou definitivas;\r\n\r\nVII) intimação do autor para apresentar a CTPS para anotações;\r\n\r\nVIII) intimação do autor para receber os documentos ou expedientes referentes ao item anterior, no prazo de 5 (cinco) dias;\r\n\r\nIX) vista dos cálculos de liquidação apresentados aos interessados (exequente/executado/INSS) para impugnação fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §§ 2º ou 3º, CLT);\r\n\r\nX) intimação do interessado (autor/réu/INSS) para impugnar os embargos à execução ou impugnação/ liquidação no prazo legal, nos termos do art. 884, caput e §§3º e 4º; CLT;\r\n\r\nXI) intimação do perito para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo no prazo assinado de 30 dias;\r\n\r\nXII) prestação de informações sobre expedientes internos da Secretaria da Vara;\r\n\r\nXIII) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) advogado(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder irregularmente, no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nXIV) intimar, pela primeira vez, sem penalidades, o(a) perito(a) para devolver os autos que se encontrem em seu poder além do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de busca e apreensão dos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas;\r\n\r\nXV) comunicar ao Oficial de Justiça ou ao Juízo deprecado, pela via eletrônica, se cabível, a ocorrência de pagamento nos autos, tornando desnecessário o prosseguimento das diligências determinadas no mandado ou contidas na carta precatória;\r\n\r\nXVI) devolução de autos findos ao arquivo geral, observadas as cautelas de praxe;\r\n\r\nXVII) renovação dos atos de comunicação às partes ou interessados quando houver erro de redação de nome da parte ou advogado, ou mesmo de endereço;\r\n\r\nXVIII) comunicar à Receita Federal quando do não recolhimento do imposto de renda incidente sobre o crédito trabalhista executado, após o decurso do prazo para a parte executada comprovar a sua realização;\r\n\r\nXIX) desarquivamento de autos findos ou não, em face de requerimento expresso e de forma fundamentada da parte ou de terceiro juridicamente interessado;\r\n\r\n4)Os atos meramente ordinatórios indicados no item 3 serão determinados pelo(a) Servidor(a) responsável através da aposição de carimbo na petição, ofício ou qualquer expediente abarcado pelo item 3 da presente com alusão à presente Ordem de Serviço e discriminação em campo próprio do encaminhamento a ser procedido nos autos e a devida datação e respectiva identificação do(a) responsável, inutilizando-se os espaços em branco, não se admitindo qualquer outra rasura.\r\n\r\n5) Nos casos acima far-se-á a autuação na seguinte ordem:\r\n\r\na. aposição do termo de juntada no verso do formulário, descrevendo sinteticamente a peça processual e o número das folhas;\r\n\r\nb. aposição de carimbo referente à ordem de serviço;\r\n\r\nc. petição ou expediente a ser juntado.\r\n\r\n6) Não se utilizará o carimbo referente a esta Ordem de Serviço nos casos de determinações lançadas em petições ou expedientes cujos autos estejam fora da Secretaria da Vara e de remessa de autos à conclusão do(a) Juiz(a). \r\n\r\n7) Os ofícios prestando ou solicitando informações serão assinados pelos Juiz Titular ou Substituto, observadas as regras protocolares.\r\n\r\n8) O(a) Servidor(a) responsável pelos atos retro elencados deverá cumpri-los dentro dos prazos fixados por lei, na forma do disposto na alínea f do art. 712 da CLT.\r\n\r\n9) Todas as petições ou expedientes recebidos pelo protocolo postal, petição eletrônica deverão conter indicação da data do parte superior da primeira ou única folha, à direita, através de protocolo ou recebimento na Secretaria da Vara, que será aposta no carimbo próprio ou por certidão do servidor responsável, a fim de possibilitar a averiguação dos prazos legais, salvo aquelas recebidas no protocolo geral e entregues na Secretaria da Vara\r\n\r\n10) O (a) Diretor(a) de Secretaria, ou seu substituto legal, deverá zelar pelo fiel cumprimento desta Ordem de Serviço, orientando e fiscalizando os servidores do Órgão quanto a estes novos procedimentos, fazendo reciclagem com o(s) servidor(es) que apresentar(em) dúvida(s) quanto ao ordenamento do(s) ato(s) processual (is).\r\n\r\n11) A Secretaria deverá observar o cumprimento de toda determinação contida em ata de audiência independentemente de novo despacho. Deverá, ainda observar o cumprimento de determinações sucessivas contidas nos despachos, independentemente de nova conclusão ao juiz.\r\n\r\n12) Serão obrigatoriamente submetidas ao Juiz:\r\n\r\na) os recursos em geral;\r\n\r\nb) os requerimentos de dispensa de custas e devolução de prazo;\r\n\r\nc) os pedidos de reconsideração;\r\n\r\nd) os cálculos da Contadoria;\r\n\r\ne) cartas de ordem, mandados de segurança e quaisquer outros expedientes\r\n\r\nadvindos da instância superior;\r\n\r\nf) os processos trabalhistas parados há mais de 30 dias, sem atendimento ao\r\n\r\ndisposto no art. 284 do CPC, sem a promoção de atos e diligências a cargo da\r\n\r\nparte ou um ano, por inercia da parte;\r\n\r\ng) os pedidos de penhora ou consultas on line através dos convênios BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD;\r\n\r\nh) os pedidos de expedição de alvarás;\r\n\r\ni) Petições de quaisquer recursos que exijam manifestação da parte contrária;\r\n\r\nj) Respostas de autoridades no âmbito interno ou externo da jurisdição da vara;\r\n\r\nl) Solicitações de providências de autoridades no âmbito interno ou externo da jurisdição da vara;\r\n\r\nm) todos os demais requerimentos não previstos nesta Ordem de Serviço.\r\n\r\n13. Esta Ordem de Serviço deverá ser afixada no local de costume na Secretaria da Vara e publicada no Diário Oficial, vigorando a partir de sua publicação.\r\n\r\nParágrafo único - O original será arquivado na Secretaria da Vara, ficando à disposição de qualquer interessado para consulta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES\r\n\r\nJuíza Titular da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1598651"
                            ],
                            "1600854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001106-31.2011.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilza Ferreira de Nazareth Barbosa [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Barra Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Ferreira de Nazareth Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0906/2013 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000500-03.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onivaldo Correia Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social Ltda. [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onivaldo Correia Santos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, adequados aos parâmetros decididos nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-36.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Ribeiro Caxias de Lima [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Ribeiro Caxias de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0924/2013 - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso: 0151900-69.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves da Silva [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves da Silva\r\n\r\nRequer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito (despacho de fl.129- verso). \r\n\r\nProcesso: 0062400-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz Pinto de Souza [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Disposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Posto de Abastecimento Alegas do Cajú Ltda. [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)], Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda. [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Francisco da Silva Duarte, Réu: Elis da Rocha Ramos, Réu: Marcio Ferreira de Almeida, Réu: Desiree Silva de Oliveira, Réu: Elen Claudia Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz Pinto de Souza, Réu Posto de Abastecimento Alegas do Cajú Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238. \r\n\r\n... A ré deverá proceder à quitação da diferença do crédito autoral, em 48 horas, sob pena de expedição de alvará ao autor pelos depósitos existentes e prosseguimento da execução pela diferença mediante a arrecadação já determinada. \r\n\r\nProcesso: 0000210-85.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Corrêa [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Modernauto Automóveis Ltda. , Réu: Modernauto Automóveis Ltda., Réu: Modernauto Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Corrêa\r\n\r\nLiquidar o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-93.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Rezende Maximiano dos Santos [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicious Snack Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Rezende Maximiano dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-14.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Cristina Guedes Siqueira [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda. [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda.\r\n\r\nVista a ré dos cálculos por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-92.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Freitas [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0164600-43.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Cesar de Oliveira Cordeiro [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção(Em recuperação Judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar de Oliveira Cordeiro\r\n\r\nVista da petição de fl 312, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Soares Dutra [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquino Sena Comércio de Peças Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)], Réu: Motoflip Saar Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Soares Dutra \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0918/2013 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0000927-34.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Brandão [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Reformas JHC Ltda., Réu: Árbore Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Árbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento da dívida, em 48 horas, sob pena de BACEN-JUD \r\n\r\nProcesso: 0000262-47.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Castro [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza, Aut Marcelo Alves de Castro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de fl.196. \r\n\r\nProcesso: 0001562-44.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Ribeiro da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Indústria Ferramentas e Comércio de Ferramentas e Peças Plásticas Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-78.2012.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Correa da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nExdo: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Facility Staff Ltda., Exte Sergio Correa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001393-95.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Pereira de Souza [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Pereira de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-24.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)], Réu: Botafogo Trade Center [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ursula Rodrigues Soares (OAB: RJ 159840 - D)]\r\n\r\nRéu: Yvnanucha Indústria e Comércio de Confecções Ltda. [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000026-66.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro de Araújo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ribeiro de Araújo\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, bem com para indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000594-48.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Imaculada Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Imaculada Pereira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-22.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Leal de Barros [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Leal de Barros, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos valores atualizados, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0058600-53.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Cardoso Teles [Adv. Roberta Maximiano Nobrega (OAB: RJ 146520 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrenalabo Bar Ltda. ME [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adrenalabo Bar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará 0930/2013 - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nProcesso: 0001084-36.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Cavalcanti da Silva [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Luso Brasileira Ltda. [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Cavalcanti da Silva \r\n\r\nComprovar em 20 dias o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0103300-17.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar da Nobrega Arromba [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar da Nobrega Arromba\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-09.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cardoso da Silva [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Laurindo Quaresma Ltda, Réu: Lauri Pereira Quaresma, Réu: Cláudia Oest Quaresma, Réu: Clinica Radiológica Laurindo Quaresma N/P Ivonete de Carvalho F. Lima, Réu: Ivonete de Carvalho Farias Lima [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivonete de Carvalho Farias Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido Alvará 0902/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000976-41.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Sales Ribeiro [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario e ter ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0100900-93.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Maria dos Santos [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Maria dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará 0927/2013 - Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000800-33.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamile Camargo Garcia [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caminho da Águia Distribuidora Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Leandro Lopes Isaac [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamile Camargo Garcia \r\n\r\nInformar, em 05 dias, se pretende acompanhar o cumprimento de novo mandado ao endereço apresentado, sendo certo que tal é condição sine qua non para o deferimento da aludida diligência .\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rocha Barroso dos Santos [Adv. Romildo Baptista de Souza (OAB: RJ 150542 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Rocha Barroso dos Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 227. \r\n\r\nId: 1600854"
                            ],
                            "1600856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/12/2013\r\n\r\n0001179-37.2010.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dario de Carvalho Lopes\r\n\r\nExecutado: Livornese Refeições Coletivas n/p Alexandre José Curcio,Livornese Refeições Coletivas ,C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Livornese Refeições Coletivas n/p Alexandre José Curcio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.286,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148700-88.2007.5.01.0075 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Caetano da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Moacyr Ferreira Amarante,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Moacyr Ferreira Amarante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marina Zappa Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Zappa Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Anderson Juliao de Souza,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Juliao de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabrica Trianon de Bebidas Limitada, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Américo Nazare Gomes Pereira,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Américo Nazare Gomes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Ignacio Ferreira,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Ignacio Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ferreira de Matos,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ferreira de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Julio Ignacio Ferreira Filho,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Ignacio Ferreira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Domingos Marinho Pinto,Fabrica Trianon de Bebidas Limitada,Marina Zappa Ferreira, Julio Ignacio Ferreira Filho,Américo Nazare Gomes Pereira,Domingos Marinho Pinto,Edson Ignacio Ferreira,Alberto Ferreira de Matos,Anderson Juliao de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Domingos Marinho Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 118.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600856"
                            ],
                            "1600855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000075-39.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cavalcante de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Santos e Marins Ltda., Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Santos e Marins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl 121/123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600855"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1601306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029200-22.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duquelin Manoel Rocha Mathias [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Marisol Lago Perez, Réu: Edson de Oliveira Guimarães Junior, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duquelin Manoel Rocha Mathias\r\n\r\nTer ciência, bem como manifestar-se acerca do despacho/decisão de fls. 224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000921-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Tavares Alves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 214, 216 e 219, bem como de que o juízo foi garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-36.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pinho [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: JCJ Efeitos Especiais [Adv. José Afonso Barreto de Macedo Filho (OAB: RJ 146983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JCJ Efeitos Especiais \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-94.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Maria Rebello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glória Maria Rebello\r\n\r\nCiância da petição de fls. 705/709. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-30.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Lessa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abril Comunicações S.A [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0001085-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 121: \"Defiro. Aguarde-se por 30 dias o leilão designado\". \r\n\r\nProcesso: 0003100-93.2008.5.01.0077 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fernanda Ferreira de Almeida [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nExdo: Ora Bolas Comercio de Roupas Ltda ME, Exdo: Tais Helena de Oliveira Carvalho, Exdo: Monica Regazzi Allan\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernanda Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberico Domingos da Silva Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberico Domingos da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000922-69.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Vitorino dA Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Vitorino dA Silva\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-82.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luisa Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Izaias da Rocha Gomes, Réu: Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luisa Lobato \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-15.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José dos Santos Martins [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José dos Santos Martins\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-17.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Francisca Leite Vaz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-80.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivan Antonio dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Antonio dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-57.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elany dos Santos Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Nostro Panificacao e Cafeteria Ltda., Réu: Paula Isnard Tabach, Réu: Clarisse Isnard de Maracaja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elany dos Santos Silva\r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1601306"
                            ],
                            "1601321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-16.2010.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-77.2013.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Laboris Farmacêutica Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nExdo: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Laboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilberto da Cruz Ribeiro [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilberto da Cruz Ribeiro \r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pela perita, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-05.2012.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Edna Maria da Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitária Gama Filho, Exdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Exdo: Alex Klemann Bezerra Porto de Farias, Exdo: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edna Maria da Silva\r\n\r\nDiga o autor quanto aos bens indicados à penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-47.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior Clementino da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom e na Brasa Churrascaria Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: Ana Paula Braga da Silva, Réu: Bruno Cirilo Gonçalves, Réu: Virlei Ludugero da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnior Clementino da Silva \r\n\r\nDiga o autor se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-02.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nazaro Borges [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Nazaro Borges \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika de Castro Povoa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - BS4 [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika de Castro Povoa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-26.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Baptista Souza Santos [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede (OAB: RJ 120479 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Baptista Souza Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-20.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Borges Filho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Borges Filho\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1601321"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/12/2013.\r\n\r\nProcesso: 0059300-17.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo dos Santos Pereira Junior [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense), [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo dos Santos Pereira Junior\r\n\r\nIndique meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mattos Laurentino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mattos Laurentino , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007700-25.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)], Réu: Maria de Fátima Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 260. ( suspensão da execução ) \r\n\r\nProcesso: 0008000-84.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Rainha da Silva [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: RLP Engenharia Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Rainha da Silva, Réu RLP Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos e que foi julgado procedente em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pereira de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Pereira de Brito , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 189 e 190. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-23.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. William de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Florival Alves, Réu: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva , Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nVista ré, inclusive para comprovação do depósito do saldo devido no valor de R$ 9.459,74 , em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138300-66.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIER SERGIO BARROSO LEITE [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Aut NIER SERGIO BARROSO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001338-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues de Oliveira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nIndique o autor, meios efetivos de prosseguimento da erxecução. \r\n\r\nProcesso: 0005100-26.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto Borges [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato Augusto Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.519 que convola em penhora o depósito de fls. 326, atualizado ás fls. 517 e homologa os cálculos de fls. 492/512 e 518, devendo a ré comprovar o depósito da diferença existente saldo ainda existente no valor de R$ 425.950,93, correspondente a 34.345.452,65 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araújo de Abreu [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Isabela Araújo de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160/161 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0115200-82.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva França [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Top 2000 Som e Acessórios Automotivos Ltda., Réu: Cladia Vasconcellos Carvalho, Réu: Washington Rocha Fernandes [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva França, Réu Washington Rocha Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138/139 , julgando procedentes a Exceçãode Pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0060000-90.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Martiliano de Oliveira [Adv. Jorge Armando Paranhos da Cunha (OAB: RJ 141179 - D)]\r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)], Réu: Vicente de Paula Lima, Réu: Julio José Ferreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martiliano de Oliveira \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a consulta a JJUCERJA de fls. 214/217 e certidãode fls. 219/220. \r\n\r\nProcesso: 0000138-18.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Queiroz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384- D)]\r\n\r\nExdo: Intertechma Tecnologia Ltda., Exdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Exdo: Alusa Engenharia [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Alusa Engenharia , Exdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nVenha a 2ª ré com a comprovação do depósito do valor da execução conforme cálculo de fls. 170, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier do Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Cláudia de Moraes Nascimento, Réu: Raimundo Alves Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Xavier do Nascimento\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-16.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Cristine Martins Sobrinho de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Cristine Martins Sobrinho de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.69/70 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0017600-27.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Fernandes Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Fernandes Soares , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.372 \r\n\r\nId: 1600945"
                            ],
                            "1600946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000154-74.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cristovam de Barros\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Esplendor Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Lucio Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/173, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0010700-33.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Terra de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.536, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001330-91.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Pantoja Borges\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogério Machado , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Charmant Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luciana Domett dos Santos, Sonia Maria Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000883-66.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rinaldo Costa \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Sergio Iannibelli, Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho, Sergio Iannibelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 318, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0128300-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Edezio Quintal de Oliveira, Tadeu Augusto Souto Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 334, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001524-20.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Oliveira Altomare \r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Artlimp Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fls.1133. e de que foi designada leitura de sentença para o dia 05/12/2013 às 16H01minutos \r\n\r\nProcesso: 0130400-32.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Nascimento de Lima \r\n\r\nRéu: Tec Cil Construções e Instalações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRA MEIRELLES TOLENTINO FREXINHO, SOLANGE SILVA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69/70, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000319-24.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Francisco \r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Rosa Maria da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Maria da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96/97, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001456-41.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Junior Barbosa de Carvalho \r\n\r\nRéu: Bmyd Artefatos de Fibra Ltda. , Wanderrson Espindola Soares da Silva, Marco Antonio Caetano, Vanessa Gonçalves de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Caetano, Vanessa Gonçalves de Abreu, Wanderrson Espindola Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC \r\n\r\nProcesso: 0001116-63.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Eduardo Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Antônio Damaceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 196/197, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000052-47.2013.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Araújo de Abreu \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160/161 conhecendo os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: André dos Santos Batista\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A., Ecoparts Comércio e Indústria Ltda., Satoru Yamamoto, Maria das Dores Carmo\r\n\r\nPelo presente fica m Maria das Dores Carmo, Satoru Yamamoto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 143, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600946"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-50.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sivla de Abreu [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Tem Que Dar Certo Ltda. ME [Adv. Leonardo Barreto da Silva (OAB: RJ 160005 - D)], Réu: Elza Maria Abreu (sócia), Réu: Rosicleia Rodrigues Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Sivla de Abreu \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidao expedida pelo juizo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marinho de Moraes [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Lgajr Telecom Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marinho de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, conforme despacho de fls. 76, sendo a ré, ainda, para que proceda ao pagamento do valor de R$ 719,67, referente à multa do art. 475-J. REGULARIZE, OUTROSSIM, A RÉ O CADASTRO, JUNTO A ESTE TRIBUNAL, DE SEU NÚMERO DE REGISTRO NA OAB PARA QUE AS FUTURAS INTIMAÇÕES RELACIONADAS AO PROCESSO EM REFERÊNCIA POSSAM SER REALIZADAS ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-96.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Alves [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Fabio Luiz Alves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (fls. 105/107 e 111/115), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-47.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Roberto dos Santos Barcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Roberto dos Santos Barcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001410-75.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Ferreira da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Ferreira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-56.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos ofícios recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0146100-42.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Araujo Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. a/c da Sócia Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. a/ c da sócia sra. Sônia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A Crédito Finaciamento e Investimento (IGUAPE PARTICIPACOES S/A) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Araujo Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de citação, penhora e avaliação de fl. 872. \r\n\r\nProcesso: 0001482-15.2012.5.01.0032 - Arrest\r\n\r\nRqte: Almir Alves Marinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRqdo: IABAS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde , Rqdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Almir Alves Marinho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 92/120. \r\n\r\nProcesso: 0139600-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Tomé da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Vidal Tomé da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0001557-38.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Agip Comércio de Gás Ltda. EPP [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agip Comércio de Gás Ltda. EPP, Aut Jorge Alexandre da Silva de Souza , Réu Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 422 \"conheço dos embargos, para, no mérito,\r\n\r\njulgá-los improcedentes\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Vieira da Silva [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Thiago Pensabem Lemos, Réu: Jose Geraldo Lemos, Réu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)], Réu: IZAIAS DE SOUZA MACIEL, Réu: HESIO CESAR DE SOUYZA MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Vieira da Silva , Réu Drogaria Landa Ltda., Réu DROGARIAS PACHECO S/A, Réu Drogaria Suburbana Ltda., Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda.\r\n\r\n'Tomar ciência da expedição de ofício para habiliatação do autor no seguro desemprego em conformidade com a coisa julgada (fls. 56), sendo o processo arquivado com baixa posteriormente. \r\n\r\nProcesso: 0000736-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Farias Soares [Adv. Sidnei Mesquita (OAB: RJ 69797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: GRUPO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu GRUPO BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar INSS sobre acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000837-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Bachur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa, Aut Janine Bachur\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 215/220, no valor de R$ 10.821,38, equivalentes a 872.558,24 IDTR. Int. sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, sob pena de penhora.\r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva , Réu Tim Celular \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 298 \"não conheço embargos à execução opostos\" \r\n\r\nProcesso: 0000641-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logísitica Comercial Ltda. [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Réu: Unilever Brasil Alimentos Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Alimentos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos a planilha, com a discriminação das verbas conforme ajustado no termo de conciliação a fls. 229, bem como o comprovante de recolhimentos fiscais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065700-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Casaes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Casaes \r\n\r\nTomar ciência ofício de fl. 458. \r\n\r\nProcesso: 0044400-57.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Madeira Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS Pessoa Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: Martius Alexandre dos Santos Pessoas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Madeira Barbosa\r\n\r\nAcompanhar a diligência de fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Raízen Energia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexo CS Informática S.A., Aut Rodrigo Gonçalves da Rosa \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario (fls. 564/577 e 581/610), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luis dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda. , Aut Solange Luis dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 19/02/2014, às 9:55 horas. (PAUTA ESPECIAL) \r\n\r\nProcesso: 0139100-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santana Cruz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio Janeiro - EMOP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-53.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wequisley dos Santos Cruz [Adv. Mauricio Soares Sales (OAB: RJ 86377 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Ampolas Aliança Ltda. [Adv. Jose Ribamar Bazilio Barbosa (OAB: RJ 3027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Ampolas Aliança Ltda., Aut Wequisley dos Santos Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta de instrução do dia 18/02/2014 às 14 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Eventuais testemuhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0049800-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à fl. 1021v. \r\n\r\nProcesso: 0000504-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Coeli de Melo Ribeiro [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Théo Silva [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Theofilo Guedes Francisco da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Eduardo Consentino da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Social Théo Silva, Réu Eduardo Consentino da Cunha , Aut Regina Coeli de Melo Ribeiro , Réu Theofilo Guedes Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fl. 195, onde informa que foi designada audiência para o dia 05/02/2014, às 11:00h, no juízo deprecado.\r\n\r\nProcesso: 0000024-73.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos Seabra Borges [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos Seabra Borges, Réu Toesa Service S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-46.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Mello Pinto [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001442-80.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Sabino [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Sabino, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rego Corrêa [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Família Bertoletti Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rego Corrêa\r\n\r\n'Tomar ciência de que foram designados os dias 28/01/2014 e 11/02/2014 às 11:30h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, para realização da praça dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000750-81.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao depósito da diferença devida (R$ 7.488,76), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001033-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos dos Santos [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Nelson Tupinamba (OAB: RJ 175527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Cooling Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-44.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda. , Réu: MARIEL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins \r\n\r\n'Fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, in albis, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001631-58.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gomes dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-52.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Vicente [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Termorio S.A., Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Abott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Montanque Montagens Industriais S.A., Réu: Rede Eletrobrás S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abott Laboratórios do Brasil Ltda., Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Ricardo Rodrigues Vicente, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-69.2011.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Izidorio Ramos [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juruá Ltda. [Adv. Hellen Borges Fiaux Lopes (OAB: RJ 104320 - D)], Réu: Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda. [Adv. Eliana Jraige (OAB: RJ 84298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Lubrificação Vista Alegre Ltda., Réu Posto Juruá Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Vieira Gabina [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos das Neves da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luis de Souza Portela Junior (OAB: RJ 137694 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos das Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0000215-89.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bueno da Silva Luiz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Bueno da Silva Luiz \r\n\r\nAdequar os cálculos de liquidação de fls. 174/180 ao acórdão de fl. 215v \r\n\r\nId: 1600833"
                            ],
                            "1600832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0111700-65.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Tim Celular \r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência da decisão de fl. 298 \"não conheço embargos à execução opostos\" \r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2006.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Santos Nogueira\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.A/C sócio Djalma Ferreira da Silva, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. A/C sócio Djalma Ferreira da Silva, DJALMA FERREIRA DA SILVA, GUILHERME SOARES BANDEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, GUILHERME SOARES BANDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Mattos\r\n\r\nRéu: Restnet do Brasil Promoção e Divulgação para Hotéis e Restaurantes Ltda. , Pietro Locatelli representado por Jefferson Rodrigues do Nascimento, Ignacio Pablo Cajal representado por Maria Luzia Raphael, Diego Alfonso Gomez Lizcano, MARIA LUZIA RAPHAEL\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA LUZIA RAPHAEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no prazo de 48 horas, ou indicar bens passiveis de penhora, sob pena de bacenjud e de responder com seus bens particulares pela execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600832"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1600207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000519-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA RIBEIRO SOARES [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ISALMIR MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA RIBEIRO SOARES\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001534-04.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nRéu: G.B. LANCHONETE E LATICINIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014 as 08:20 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0010500-92.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Luiz Sagrette Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso\r\n\r\nTer ciência da Pesquisa na Secretaria da VT. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)], Réu: Francisco Jose Whyte Dylong \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 191. \r\n\r\nProcesso: 0080300-62.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001469-09.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Valadares da Silva [Adv. Aloizio Antonio Cunha (OAB: RJ 142504 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração e Material de Construção Pai e Filho Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Valadares da Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 07 de janeiro de 2014 as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0074900-91.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO MIKALOSKI FURTADO [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: H V A SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)], Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO MIKALOSKI FURTADO\r\n\r\nter ciência do Infojud na Secretaria da VT. \r\n\r\nProcesso: 0001135-09.2012.5.01.0411 - Alvará\r\n\r\nRqte: Marcos Antonio da Silva (espólio) [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRqdo: N P Construções e Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcos Antonio da Silva (espólio)\r\n\r\nTer ciência do indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001418-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RIBEIRO BOAVISTA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER ) [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RIBEIRO BOAVISTA, Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA, Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP ( GIRO LAR E LAZER )\r\n\r\nTer ciência da data da audiência da testemunha no dia 14/1/2014 às 11 horas na 8ª VT Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001401-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedimar Jose de Faria [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Zedimar Jose de Faria\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos,\r\n\r\nque julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 450,35 pela reclamada. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE \r\n\r\nR$ 18.013,98. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-04.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MATEUS DA SILVA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALEXANDRE SIZENANDO DA COSTA representado por Maria de Lourdes Costa Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MATEUS DA SILVA, Maria de Lourdes Costa de Moares \r\n\r\nAjustem entre si os termos da avença e venham perante o Juízo, partes e advogados, para homologação fora de pauta, em qualquer dia e horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001028-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDI CERTO PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA, Réu: BV FINANCEIRA S. A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FÁTIMA APARECIDA DE OLIVEIRA CLAJUS PONTES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 07 de janeiro de 2014 as 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0095600-83.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Monteiro Valente [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ala Gomes Panificacao - ME [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)], Réu: Carlos Roberto Mobarak Gomes [Adv. Leonardo Mobarak Andrade Gomes (OAB: RJ 131448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ala Gomes Panificacao - ME, Réu Carlos Roberto Mobarak Gomes, Aut Fabiana Monteiro Valente, Panificação Mercearia e Lanchonete Melgaco de Araruama Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001393-82.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Lopes Guedes Silva [Adv. Sabrina de Souza Oliveira (OAB: RJ 142202 - D)\r\n\r\nRéu: Invista Busines Soluções Empresariais Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lopes Guedes Silva \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014 as 08:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001712-21.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelvia Rodrigues da Silva [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Bruno Guimaraes Oliva [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aline Bruno Guimaraes Oliva, Aut Kelvia Rodrigues da Silva\r\n\r\nAjustem entre si os termos da avença e venham perante o Juízo, partes e advogados, para homologação fora de pauta, em qualquer dia e horário de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Moussa Chalhoub , Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 06/12/2013, `as 11:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Calleia de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lavador MNR Ltda. [Adv. Jairo Beauclair (OAB: RJ 127102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Calleia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-66.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijalmir dos Santos Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Pacheco Ltda. [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dijalmir dos Santos Silva , Réu Mercearia Nova Pacheco Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 07 de janeiro de 2014 as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000714-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALTER LUIZ DE ASSIS [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOMINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALTER LUIZ DE ASSIS \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl 190/204, querendo, em 5 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0001208-44.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO MARTINS DA COSTA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS NEY NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014 as 08:10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0066600-09.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Dinis de Carvalho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal - INSS\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nId: 1600207"
                            ],
                            "1600589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037600-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Nelson Mariano de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 178. \r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ HILTON DA SILVA [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBRATAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE , Réu: MUNICIPIO DE SAQUAREMA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBRATAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut JOSÉ HILTON DA SILVA \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 591,22, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO DE R$ 23.648,79 PELA RECLAMADA.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-04.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CATARINO DE ABREU [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Coelho dos Santos [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO CATARINO DE ABREU, Réu Jose Coelho dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 206. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-18.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCIMAR DA SILVA PEDRO [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)], Aut: José rodrigues da silveira [Adv. Rosa Maria França (OAB: RJ 33743 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCIMAR DA SILVA PEDRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 622: \"... intime-se o reclamante para requerer o que entender de direito, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S. A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Probank S. A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 539: \"... Intime-se a ré para que apresente a documentação em cinco dias, ciente que o não atendimento importará em realização de perícia as expensas da ré. \" \r\n\r\nProcesso: 0001664-91.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELA BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA BERNARDO DOS SANTOS \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica MUDOU-SE. Diga a autora, devendo fornecer endereço válido em tempo hábil para nova citação. \r\n\r\nProcesso: 0001368-74.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Jardim Dias Martins [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alberto Lamego - Kawima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Jardim Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0122000-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antônio dos Reis [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Ivan Sagrette Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antônio dos Reis \r\n\r\nManifestar-se do despacho de fl 113. \r\n\r\nProcesso: 0001303-74.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Oliveira [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda , Aut Sandra Silva Oliveira \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE.\r\n\r\nCustas de R$ 712,32, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA NO VALOR DE R$ 28.492,82.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Willys Oliveira de Azeredo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: JR de Mesquita Ind. de Pães Ltda (Fabrica Junior), Réu: Rosangela Dias Cavalcanti, Réu: Belan Padaria e Confeitaria Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Silvia Maria Brambilla Pinheiro, Réu: Rafael Gonçalves Chaves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Willys Oliveira de Azeredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nDê-se vista á ré da petição e documentos juntados pela parte contraria, sem retirada dos autos, ante a proximidade da pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000127-94.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Sobrinho [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Andrea Nara Cunha Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001240-49.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXADRE RENNER SAMPAIO [Adv. Dolzani Francisco Santos (OAB: RJ 79456 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME, Réu: AGF 2007 CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXADRE RENNER SAMPAIO\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 06/12/2013, `a 12:05 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0102100-39.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annibal Chaves Filho [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life - Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Limitada, Réu: Marco Polo de Barros Bichara, Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annibal Chaves Filho\r\n\r\nTer ciencia da informação de fl 126. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-69.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Maciel [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mirante Ltda. , Réu: Renato Gomes Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Maciel \r\n\r\ntomar ciência do despacho de fl. 144: \"... Considerando-se que os procedimentos relativos ao Bacen Jud, restaram infrutíferos , por quatro vezes, diga o autor, se existe outros meios objetivos para a satisfação do crédito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0074600-61.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cezar Delfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 110: \"... Venha o autor, com meios objetivos para se prosseguir com a execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0066400-22.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Aut: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Réu: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA MATARUNA LTDA, Aut JOAO CELSON AZEIDIAS, Aut LUCIO NUNES DA SILVA, Réu Luiz Almir de Braganca Rego, Aut LUIZ BARROS VIANNA, Aut LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO, Aut SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2013, `as 12:10 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000722-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUÉ RANGEL DE BRITO [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGARD DA SILVA MAIA [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias (OAB: RJ 113711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDGARD DA SILVA MAIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 3.000,00, em 30 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001306-29.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marins Porto [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marins Porto, Réu Facility Gestão Ambiental\r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 70,91 pela reclamada. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA EM R$ 2.836,42.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1600589"
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                                "Processo: 0227400-83.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICSSON DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICSSON DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e doc. de fls 158/160. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002083-18.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Ribeiro Ferreira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Aneet Agencia Nac. de Empregos Temporária Ltda [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)], Réu: Companhia de Marcas [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aneet Agencia Nac. de Empregos Temporária Ltda, Réu Companhia de Marcas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 45/46. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001830-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Fabiana Máximo Alves [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Cidade do Aço Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)], Réu: SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Cidade do Aço Ltda., Aut Ludimila Fabiana Máximo Alves, Réu SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado com incorreção no dia 26/11/2013 o Expediente referente ao feito em epígrafe, razão pela qual foi tornado sem efeito, valendo o que segue: Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-64.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Neves de Oliveira [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Ferreira Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo de Abreu Santos (OAB: RJ 106405 - D)], Réu: Light Energia S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S.A., Réu Rodrigues e Ferreira Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-79.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emberson José Lemos Isaias [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Carbele Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Carbele Ltda\r\n\r\nTomar ciência da petição do perito dizendo se reportar à petição de fl. 78. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002591-27.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Pereira da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002589-57.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmira Brinco Gomes da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valmira Brinco Gomes da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0149600-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Fagundes dos Santos [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls 315/316, efetuando o pagamento da contribuição previdenciária, consoante disposto no art. 880, da CLT.. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-25.1989.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Leopoldino [Adv. Leniz Mineiro Muniz (OAB: RJ 56471 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de nº 6652/2013 às fls. 403: Tomar ciência da homologação dos cálculos, apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A íntegra do despacho encontra-se disponível no site do TRT na internet: trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0002590-42.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janine Barbosa da Costa [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Janine Barbosa da Costa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002593-94.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Arcanjo da Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Regina Arcanjo da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002592-12.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel José de Almeida [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel José de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002598-19.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lourdes Rafaela de Souza Telles [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourdes Rafaela de Souza Telles\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002594-79.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clinica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana de Araujo Silva [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana de Araujo Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001020-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva Machado\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 119/120 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002285-92.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeniffer D Ávilla de Assis [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Concessões Rodovia do Aço S.A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jeniffer D Ávilla de Assis\r\n\r\nProceder ao depósito do remanescente, constante dos cálculos de fl. 196/196 verso, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002596-49.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Lima de Souza [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Lima de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002595-64.2013.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Rodrigues dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0076100-30.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Paes Leme [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paes Leme\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Perito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Cambraia Lourenço [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-93.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gaspar de Mattos [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para RETIFICAR A CTPS do autor e para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001903-02.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Martins [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-02.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Candido Pires [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: India Aparecida Paulino Alves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romério Panizzi de Siqueira\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-38.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Christian Fernandes Braga [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter José de Macedo - ME [Adv. Jair Carlos Moura Matos (OAB: RJ 96793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Christian Fernandes Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício da Caixa Econômica Federal de fls 25. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001201-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Carvalho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Carvalho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcio Albino dos Anjos Gonçalves (OAB: RJ 170791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-10.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos do Nascimento [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-37.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipa Ribeiro de Souza Brito [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-12.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Pereira da Silva de Souza [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-42.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana de Carvalho Coelho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Carla Dolores Faria Marques [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio dos Santos [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Inácio dos Santos, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como para comprovar o depósito do FGTS na conta vinculada do autor. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000255-84.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Taynara de Fátima Cesar [Adv. Fernanda de Castro Lameira (OAB: RJ 162187 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)], Réu: Luiz Sergio Leite Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 84/88. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1598859"
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                "Barra Mansa": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002021-39.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA COSTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVICOS LTDA , Réu: BANCO ITAU S/A (AGENCIA BARRA MANSA/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2014 às 10:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002014-47.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO AMANTE [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO AMANTE \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002013-62.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA TORRES CORREA CAMPOS DA FONSECA [Adv. Erica Lopes Couto (OAB: RJ 98454 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA TORRES CORREA CAMPOS DA FONSECA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001981-57.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMIAO JOSE ALVES (ESPOLIO) [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)], Aut: ALCIDEA DOS SANTOS ALVES , Aut: GILBERTO DOS SANTOS ALVES , Aut: MAURICIO JOSE DOS SANTOS ALVES , Aut: ROSA MARIA ALVES, Aut: VALDINEI DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nRéu: FAZENDA FLORESBELA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMIAO JOSE ALVES (ESPOLIO)\r\n\r\nRegularizar sua representacao processual, com a respectiva juntada de procuração, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução .\r\n\r\nId: 1600660"
                            ],
                            "1600427": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0129300-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Laurindo de Oliveira\r\n\r\nRéu: SERMAC CONSTRUTORA LTDA - EPP, Saint Gobain Canalizacao S.A., MARCOS AURELIO NOBRAGA DE ANDRADE, PATRICIA APARECIDA FRANCISCO DE ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS AURELIO NOBRAGA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.126,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001741-05.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BALBINO \r\n\r\nRéu: DAYSE ABA COUTINHO (ODEON DA VILA)\r\n\r\nPelo presente fica m DAYSE ABA COUTINHO (ODEON DA VILA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente .Custas, pela reclamada, no importe e R$ 160,00, calculados sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00.\r\n\r\nPrazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-79.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rogerio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araújo, Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araújo, Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Luiz Rogério de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento(R$ 9.434,61), em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001254-35.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m PSI SUPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.235,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0286500-17.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE ELIZEU DELFINO, INSS, ROSANGELA CRISTINA DA S.TEIXEIRA - (PERITA)\r\n\r\nRéu: VILLAGE AFRICAN BAR LTDA, Wallace Pereira da Silva , SABINO APARECIDO PIAZA, EDSON WANDER DIAS NUNES\r\n\r\nPelo presente fica m EDSON WANDER DIAS NUNES, SABINO APARECIDO PIAZA, Wallace Pereira da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.383,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000341-38.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Martins\r\n\r\nRéu: MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos\r\n\r\nPelo presente fica m MD Aço Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.906,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0048100-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Fraga de Oliveira \r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Açobrax Comercio e Transporte Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.640,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001398-25.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Correa\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda, LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, CESAR SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m CESAR SANTOS NOGUEIRA, LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.822,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0122600-74.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Chantal dos Santos\r\n\r\nRéu: Pena & Meneghitti 206 Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pena & Meneghitti 206 Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.725,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000893-18.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRA DA SILVA ANGELO\r\n\r\nRéu: FARMACIA AUJE LTDA, Jeferson Alves da Gama , José Piedade Marques\r\n\r\nPelo presente fica m FARMACIA AUJE LTDA, Jeferson Alves da Gama , José Piedade Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.071,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0244000-02.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO JOSE DE PAULA\r\n\r\nRéu: MESOPOTAMIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Fernando Mota da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Mota da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.652,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0239400-22.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira\r\n\r\nRéu: M.S. Macro Solida Construtora Ltda., Susesp - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos de B Mansa, MARIA APARECIDA LEMOS NOGUEIRA, MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, JOSE LUIZ DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA LEMOS NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.130,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0132900-92.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Castro\r\n\r\nRéu: Nelson Piaserra\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Piaserra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.548,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0270100-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS FREITAS\r\n\r\nRéu: WANIA DE FATIMA RIBEIRO MACHADO ME A/C Wania de Fatima Ribeiro Machado, WANIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica m WANIA DE FATIMA RIBEIRO DE CARVALHO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-60.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Teodoro Moreira\r\n\r\nRéu: R. & R. Computadores LTDA - ME, RAFAEL GALHARDO NOGUEIRA, RALPH GALHARDO NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL GALHARDO NOGUEIRA, RALPH GALHARDO NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.560,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0069900-70.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANIA DARCI CORTES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAPA PUBLICIDADE LTDA., Luiz Cláudio de Carvalho, Carlos Magno de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Magno de Carvalho, Luiz Cláudio de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.273,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000564-88.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Stelly Teodorio de Brito\r\n\r\nRéu: Janaina Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Maria da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 725,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0162000-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda., Luiz Alberto Lima de Oliveira, Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alberto Lima de Oliveira, Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.235,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0265700-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Lourenco Machado\r\n\r\nRéu: Helio da Cunha Franco, Albano Jose Pires, Fernando Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Albano Jose Pires, Fernando Moreira da Silva, Helio da Cunha Franco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.307,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0112200-03.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARISMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MOV PAK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA, Arnaldo de Siqueira , Hélio Carvalho de Siqueira , José Eduardo Carvalho Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo de Siqueira , Hélio Carvalho de Siqueira , José Eduardo Carvalho Siqueira, MOV PAK MOVIMENTACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.204,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0482500-48.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE GOMES\r\n\r\nRéu: RAMOS E RODRIGUES TOP CONT MONTAGEM LTDA, VOTORANTIM SIDERURGIA S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RAMOS E RODRIGUES TOP CONT MONTAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.155,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0160500-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Araujo Guerra\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0047700-54.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Henrique\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., SUSESP - Sup de Obras e Serv Publicos\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.582,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0316500-90.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Augusto do Nascimento\r\n\r\nRéu: Armasul de Barra Mansa Ferro e Aco Ltda - ME, PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.550,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0308800-73.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PORTO AMARO\r\n\r\nRéu: PADARIA SAUDADE DE BARRA MANSA LTDA ME, J C L L PADARIA E CONFEITARIA LTDA., R C P LANCHONETE E PADARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m J C L L PADARIA E CONFEITARIA LTDA., PADARIA SAUDADE DE BARRA MANSA LTDA ME, R C P LANCHONETE E PADARIA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.629,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0041900-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima Silva\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa de Unidade de Negócio Interdependentes Autonomos Ltda., Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.817,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001150-28.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Moraes Campos\r\n\r\nRéu: E.N. da Rocha Restaurante Ltda., ADELAIDE PIAZZA, EDVARD NUNES DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELAIDE PIAZZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.596,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0095800-69.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Thevenet Amaral\r\n\r\nRéu: Açobrax Comercio e Transporte Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Açobrax Comercio e Transporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.502,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600427"
                            ],
                            "1600659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0055000-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir das Graças Silva e Silva\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa de Unidades de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda., Município de Quatis\r\n\r\nPelo presente fica m Cuna Cooperativa de Unidades de Negócios Interdependentes Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 69/75. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600659"
                            ],
                            "1600825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0062000-55.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves\r\n\r\nRéu: Elmet Elementos Metalicos e Servicos Ltda.A/C de Gilberto Correa Dias e José Ramos Filho, Metalurgica Siderurgica Barra Mansa, Gilberto Corrêa Dias, Jose Ramos Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Corrêa Dias, Jose Ramos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada para ciência da decisão homologatória e para que comprove o pagamento(R$ 3.472,70), em 15 dias, na forma do art. 475-A, §1º do CPC, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernando da Silva\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante \r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur Restaurante , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1601443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081400-93.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO INACIO ONORIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MESQUITA (Espolio de) representado p/ Sra. Enedina Talarico Misquita e Marco Antonio Talarico Misquita, Réu: MARCO ANTONIO T MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO INACIO ONORIO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096600-91.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozilene das Chagas Goncalves [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozilene das Chagas Goncalves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000063-52.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Flor Carvalho [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Flor Carvalho \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Gomes Neto [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Gomes Neto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001116-05.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraíma Ribeiro de Azevedo Aguiar [Adv. Braz de Paula Nicolau (OAB: RJ 48592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos, Réu Associação Educacional Amigos de Clóvis Tavares-Colégio Santos Dumont-Anglo Campos\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0124000-32.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DECIO DE SOUZA SOARES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA. AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DA 1º VARA FEDERAL DE CAMPOS, ASSIM COMO Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003370-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rossi Mayerhofer [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Aurélio Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rossi Mayerhofer\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149800-47.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVARENGA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007500-77.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOEL DE SOUZA LOPES\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001966-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercolimp Serviços Off Shore Ltda n/p do sócio Ivonilton de Oliveira Rebouças, Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Aut Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 128/130. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.215,48, equivalente a 581.712,93 IDTR's, atualizados até 27/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Jorge dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: José Tenório Azevedo Mata M.E (Bar do Louro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Jorge dos Santos \r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, PARA QUE VENHA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0020400-87.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MESQUITA FERREIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)], Réu: Argeu Augusto Russo (Espólio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argeu Augusto Russo (Espólio de), Réu TRANSPORTES GUARANY LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 312. \r\n\r\nProcesso: 0001981-62.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Soares [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Soares\r\n\r\nVENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000962-21.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Santos da Silva [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélia de Andrade Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nélia de Andrade Alves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001201-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer [Adv. Ana Maria Carolina da Silveira Porto (OAB: RJ 175598 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracélie de Sousa Coutinho Mayerhoffer\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E SEGUNDA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO RESPOSTA DA 2º VARA CÍVEL, BEM COMO indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000039-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isgre da Silva Azeredo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vig e Seg. Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S/A, Aut Isgre da Silva Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 227/230. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.256,67, equivalente a 746.273,94 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0281600-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Freire [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e França Construções e Terraplenagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Freire\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 129/136. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 37.719,96, equivalente a 3.040.988,08 IDTR's, atualizados até 30/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0193700-12.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Alves Dias [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomasa-Sociedade Crista de Fomracao Basica Tecnica e Profissional Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Alves Dias\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0110000-70.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rangel Gomes de Souza [Adv. Diana de Oliveira Lobo (OAB: RJ 124183 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nVENHA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMANTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020500-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Baltazar [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Baltazar\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE O RECLAMANTE PARA RETIRADA DO ALVARÁ DE Nº 2608/2013. \r\n\r\nProcesso: 0055100-74.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissilaine da Silva [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Engenharia Ltda. [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: EDWARD FERREIRA DE ARAÚJO FILHO, Réu: PAOLA MELLO FERREIRA DE ARAÚJO [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O VALOR DE R$ 441,15 OU 35.565,57 IDTRs, A TÍTULO DE INSS REMANESCENTE, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE DE R$ 11.917,16 OU 960.762,99 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002145-27.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Ramos da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nRéu: P R P da Silva Restaurante [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Ramos da Silva \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000235-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral Reis [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)], Réu: Marcelo Adib Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR ORA DEVIDO - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001862-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fátima Caetano Amaral [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Fátima Caetano Amaral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0148900-64.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUSA MATTOS [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000309-48.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila de Carvalho Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1601443"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1590135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001922-37.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Martins da Fonseca [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto (OAB: RJ 116554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001684-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Botelho Vieira [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: L. J. Pereira Neto ME (Padaria Santa Rosa) [Adv. Emanoel Guimaraes de Matos (OAB: RJ 34040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. J. Pereira Neto ME (Padaria Santa Rosa)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001691-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Canedo da Conceição [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. Comércio de Utilidade Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. J. Comércio de Utilidade Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002942-34.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandra Cardoso Vasconcelos [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A (em Recuperação Judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos (em Recuperação Judicial), Réu Companhia Açucareira Usina Cupim (em Recuperação Judicial), Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001804-95.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Abreu Cabreira de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0180000-10.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE FATIMA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS DO POVO LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTICAS DO POVO LTDA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0002207-64.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sávio de Souza Pestana [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira (OAB: RJ 98510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sávio de Souza Pestana\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO . \r\n\r\nProcesso: 0169200-78.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CLEBER DA COSTA CORDEIRO [Adv. Felipe Barbosa de Paiva (OAB: RJ 164194 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL - SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio , pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nId: 1590135"
                            ],
                            "1590136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000930-42.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Cabral Pereira Cordeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cristina Manhães Rios Almeida [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marina Serpa Nogueira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Manhães Rios Almeida, Réu Excellence Rh Serviços Ltda, Aut Ivanilda Cabral Pereira Cordeiro, Aut Marina Serpa Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 233. \r\n\r\nProcesso: 0018000-19.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Rodrigues Fernandes [Adv. Almir Teixeira Almada (OAB: RJ 4165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Rodrigues Fernandes\r\n\r\nCumprir o contido no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158500-87.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATO SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO LUIZ DE SOUZA FRANCISCO\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça com a informação de que o sócio Renato Severiano encontra-se falecido, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118900-10.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Oliveira Henriques [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda. [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Oliveira Henriques\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça com certidão negativa vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002196-98.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo da Silva Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo da Silva Filho\r\n\r\nVir com documento comprobatório de suas alegações quanto à mudança na razão social da empregadora, ciente ainda de que a cópia da peça anunciada em sua petição não acompanhou a manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176700-69.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON SILVA BARREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut JAILTON SILVA BARREIRA\r\n\r\nAo autor para se manifestar acerca do agravo de petição interposto pela ré e a rda para se manifestar acerca do agravo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0164600-53.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA VIANA MACHADO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nInformar nos autos, em 0 dias, o endereço correto da empresa COPACABANA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nId: 1590136"
                            ],
                            "1591881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134300-59.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Azeredo Rangel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Azeredo Rangel\r\n\r\nIndicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, considerando a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001645-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Rocha Nogueira Santana [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Rocha Nogueira Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Rangel de Sá [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: EMUT Empresa Municipal de Transportes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Rangel de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002531-83.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Clemente Mauricio [Adv. Anselmo Faria da Silva Junior (OAB: RJ 178185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Clemente Mauricio\r\n\r\nProceda a secretaria a baixa na CTPS com a data constante no documento de fls. 30, devendo o autor trazer sua CTPS. Ficando ressalvada posterior modificação proferida em eventual sentença. \r\n\r\nProcesso: 0029400-93.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Alves Ressiguier [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0002567-28.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Franco dos Santos [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atividade Agrocanavieira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Franco dos Santos\r\n\r\nTrazer sua CTPS, para que a secretaria proceda à baixa na CTPS com a data constante no documento de fls. 17. Ficando ressalvada posterior modificação proferida em eventual sentença. \r\n\r\nProcesso: 0136600-96.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Teixeira [Adv. Chaquib Estefan (OAB: RJ 1914 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilus House de Campos Ltda, Réu: Denise Nunes dos Santos, Réu: Rosemary Ribeiro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência para certidão do oficial de justiça, devendo indicar o endereço onde pode ser localizado o bem de fls. 131/132, para fins de efetivação da penhora, ou ainda indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1591881"
                            ],
                            "1591882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0249800-91.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CRUZ DE SERVICOS DE CAMPOS LTDA ME [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)], Réu: Ismeria Pereira Cardoso, Réu: Enio Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENILSON ROSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, indicando meios possíveis de execução, ciente que decorrido o prazo supra, será expedida certidão do crédito exequendo, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0011500-68.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricio Soares de Abreu [Adv. Paulo Rangel de Carvalho Junior (OAB: RJ 115864 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Manoel Ribeiro dos Santos\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema infojud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001391-19.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Braga de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Augusto da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Braga de Souza \r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema infojud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Neves do Espirito Santo Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Neves do Espirito Santo Silva\r\n\r\nVir em 01 dias, com seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000470-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Ângela de Melo Tardivo [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Créd. Fim. Invest S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Créd. Fim. Invest S/A, Aut Cíntia Ângela de Melo Tardivo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002721-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oséias de Oliveira Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Marcio Fernandes da Silva (OAB: RJ 104306 - D)], Réu: BK Transportes e Turismo Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Transportes e Turismo Ltda, Aut Oséias de Oliveira Silva, Réu Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/186. \r\n\r\nProcesso: 0001711-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ubaldino Faustino [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores S/C [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ubaldino Faustino, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores S/C\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0322200-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Busa [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracilda Busa, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1591882"
                            ],
                            "1591883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0266900-78.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Francisco da Penha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes a/c da Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS, Aut Roberto Francisco da Penha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. E proceder à entrega de guias de FGTS, sob pena de indenizar. O autor deverá apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como do acórdão a partir da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000533-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Barreto dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Liana Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Teixeira Leite Vieira [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)], Réu: NEY ARTILES FREITAS, Réu: CAMILA BURLA ARTILES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultracenter Centro de Ultra Sonografia Ltda, Réu Unidade de Ressonancia Magnética do Norte Fluminense\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado no valor de R$ 550,04, devendo comprovar o depósito da diferença devida para fins de garantia do Juízo ciente de que o valor será liberado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0002484-46.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomir Almeida de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: José Cruz Alves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cruz Alves, Aut Leomir Almeida de Souza\r\n\r\nDizerem se existe alguma pendência acerca do cumprimento do acordo, item 4, valendo o silêncio como inexistência. \r\n\r\nProcesso: 0178900-25.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAnte a resposta do sistema infojud foram acauteladas as declarações acostadas à contracapa dos autos a fim de preservar o sigilo fiscal, tendo vista ao exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0071500-68.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: DAYANE BARRETO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOELLA VILLAFUERTE PROD ARTISTICAS LTDA [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: ARTHUR SALVADOR LIMA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)], Réu: MARIZA PEREIRA VARGAS [Adv. Priscila Alvim Garcia (OAB: RJ 109478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYANE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAnte a resposta do sistema infojud foram acauteladas as declarações acostadas à contracapa dos autos a fim de preservar o sigilo fiscal, dando vista ao exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0245000-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Ugarte Burgos Ramos [Adv. Felipe Tavares Labuto (OAB: RJ 145727 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vicmar Ltda [Adv. Victor Hugo Alves Sales (OAB: RJ 149017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vicmar Ltda\r\n\r\nAnte o silêncio do autor, bem como o ofício de fls. 77/81, apresentar os seus cálculos em conformidade com as promoções da contadoria, bem como observando-se o ofício supracitado. \r\n\r\nProcesso: 0174400-32.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RESENILDO CARVALHO ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito, Réu: Celso Peres Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RESENILDO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\nAnte a resposta do sistema infojud foram acauteladas as declartações acostadas à contracapa dos autos a fim de preservar o sigilo fiscal, dando-se vista ao exequente, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ficando ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nId: 1591883"
                            ],
                            "1591884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0242700-07.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zionei Maia Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Indústria e Comércio de Doces Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zionei Maia Silva\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC, c/c arts. 794, III e 598, todos do CPC, com aplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0184300-34.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg do Espirito Santo Alves [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Jefé Ltda. [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)], Réu: Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)], Réu: Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Jefé Ltda., Réu Mateus Sarmet Moreira de Barros Salomão, Réu Pedro Sarmet Moreira de Barros Salomão\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para fins de direito. \r\n\r\nId: 1591884"
                            ],
                            "1592702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Manhaes Rivaldo [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Manhaes Rivaldo, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alailson Boa Morte França [Adv. Walter de Mattos Siqueira (OAB: RJ 177412 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutura S/A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alailson Boa Morte França\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Terezinha Hygino Pessanha Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-73.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALPH VIEIRA GOMES\r\n\r\nAnte os elementos dos autos, vir em 30 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT, devendo, na oportunidade, ficar ciente das devoluções dos ofícios expedidos às empresas indicadas às fls. 299. \r\n\r\nProcesso: 0000440-88.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Silveira Baptista [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha (OAB: RJ 62268 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim (em recuperação judicial) [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim (em recuperação judicial)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002016-48.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, devendo cumprir em 10 dias, as determinações de fls. 93/94, sob pena de extinção da Medida Cautelar. \r\n\r\nProcesso: 0001185-71.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudiney Vieira Gomes [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hypermarcas S/A [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hypermarcas S/A\r\n\r\nTer vistas pelo prazolegal, para os fins de direito, devendo trazer os documentos ora solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0242100-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Verdam da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Verdam da Silva\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls 372. \r\n\r\nId: 1592702"
                            ],
                            "1592703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-79.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Rocha [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Rocha, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0230800-27.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Porto da Silva [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Porto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0122800-93.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vigneron [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vigneron\r\n\r\nVir na secretaria da vara, no prazo de 10 dias para que a secretaria proceda à devida anotação na sua CTPS, conforme determinado na sentença e, no prazo de 10 dias, o autor deverá trazer aos autos, os cálculos do que entende devido, com inclusão dos valores referentes ao seguro-desemprego cuja parcela está convertida em indenização substitutiva. Deverá ainda incluir os valores à título de quota previdenciária e fiscal, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III do CPC c/c 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028500-67.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDSON DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001987-03.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivan Rodrigues de Freitas [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Cosntruções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Luiz Eduardo Moreira Coelho (OAB: SP 54770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Cosntruções, Serviços e Comercio Ltda, Aut Josivan Rodrigues de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0002202-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcinea Azeredo [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Azeredo\r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1320/2013, para fins de liquidação, bem como diga se persiste alguma pendência acerca da baixa na sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000646-39.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Silva de Souza [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nPagar o devido, nos termos no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002236-80.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Manuela de Lacerda [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Manuela de Lacerda\r\n\r\nVir o autor com a comprovação do valor recebido através de alvará n. 2823/2012, bem como apresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1592703"
                            ],
                            "1592704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda., Réu: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO, Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nMarcar dia e hora com o oficial de justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002233-28.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Gomes do Nascimento [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Gomes do Nascimento\r\n\r\nVir o autor com a comprovação do valor recebido através de alvará 1536/2013, bem como apresentar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Castro Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Castro Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conforme promoção da contadoria às fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0107500-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bento da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo Campos Crespo e Outros\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-05.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gomes de Oliveira Pessanha\r\n\r\nTrazer aos autos a informação do valor recebido pelo autor à título de FGTS, devendo ainda proceder à adequação de seus cálculos conf. promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos existentes nos autos às fls. 125 (121/122) e 138 , pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0268100-23.2008.5.01.0282 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda\r\n\r\nTer vistas, pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo apresentar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Borges Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S/A, Aut Wagner Borges Souza\r\n\r\nManifestarem-se em 10 dias preclusivos acerca da necessidade de realização de prova pericial. \r\n\r\nId: 1592704"
                            ],
                            "1592705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021700-18.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S/A, Ebgdo JOSE COSME ANDRADE LIMA\r\n\r\nTer vistas para que se manifestem em 10 dias preclusivos acerca de eventual pendência nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0280400-03.1997.5.01.0282 - CauInom\r\n\r\nRqte: ALAIR RIBEIRO CARVALHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Amilton Paula Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Edivam Gomes Pessanha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Francisco Ferreira de Freitas [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Galeno Batista [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Hermann Henrique de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Ilton dos Santos Sales [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Jose Carlos Ribeiro dos Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Joilson Gomes Caetano [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Jocelino de Oliveira Dias [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Jocimar da Conceição [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Jose Maria dos Santos Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Jorge de Souza Ribeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Joao Batista Felix [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Janilson Monreiro Constantino [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Joao Geraldo da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Marcelo Fonseca de Azevedo [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Marcelo Fonseca de Azevedo Junior [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Marcos Vinicius Azevedo de Abreu [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Maria da Penha Pioutkovsky [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Manfrini Ribeiro Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Manfrini Ribeiro Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Norma de Oliveira Lopes de Castro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Paulo Roberto Gonzaga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Paulo Roberto Ramos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Roberto Luiz de Azevedo Gomes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Senilson Pereira Barreto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Rqte: Silvio Ribeiro Filho [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRqdo: COM. BEBIDAS ESPLENDOR LTDA NA PESSOA SOCIO [Adv. Rodrigo Rocha Maia (OAB: RJ 121300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): hidrolumen construtora ltda\r\n\r\nEsclarecer o peticionante seu requerimento, uma vez que a Carta de Arrematação, cuja cópia encontra-se anexada à petição, refere-se ao presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-64.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson de Araujo Santos [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-55.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Sa Junior [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)], Aut: Bruna Gama da Conceicao [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)], Réu: LEONARDO JOSÉ REBEQUE DE OLIVEIRA, Réu: LUCIA REGINA DE MENDONÇA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gama da Conceicao, Aut Daniel de Sa Junior\r\n\r\nIndicar em 30 dias, meios de prosseguimento da execução , com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012, desta Eg. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001214-50.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson César Trindade da Silva [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson César Trindade da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0226500-85.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Henrique dos Santos Teixeira [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: INDUSTRIA DE MASSSAS ALIMENTICIAS QUEOPS-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida, Réu GIACOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, Réu INDUSTRIA DE MASSSAS ALIMENTICIAS QUEOPS-Massa Falida, Réu KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-Massa Falida\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0238600-09.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves \r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC c/c arts. 794, III e 598, todos do CPC, com cplicação subsidiária nesta Justiça Especializada, por força do art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142500-60.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Abreu da Rocha [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda (Cooperleite) [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Abreu da Rocha\r\n\r\nConsiderando a certidão do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1592705"
                            ],
                            "1592706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111300-35.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceicao [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Construr House Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceicao\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do sistema Renajud, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0197700-18.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Pessanha [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos Pessanha\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, tais como: CNPJ da rda, nome, endereço e CPF de seus sócios, sob pena de extinção da execução, com fulcro no disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002416-96.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Adail José Duarte de Souza (Espólio de) [Adv. Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier (OAB: RJ 50920 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernardino José Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail José Duarte de Souza (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Fica ciente que na ausência da ré, ficará a secretaria incumbida da obrigação de anotar a CTPS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Machado Felix Mussa Tavares [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazareth Machado Felix Mussa Tavares \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0105300-73.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: IEDO GUIMARAES LYRIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: B.S.E. TRANSPORTE EXPRESSO LTDA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu B.S.E. TRANSPORTE EXPRESSO LTDA, Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut IEDO GUIMARAES LYRIO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001773-07.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Coitinho Mendes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Coitinho Mendes, Réu Log Commercial Properties Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000819-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Laildon Batista Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laildon Batista Lopes\r\n\r\nVir em 10 dias, com o CNPJ da rda, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Miranda Gomes [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRéu: J Rosa Gomes ME [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)], Réu: Jurema Rosa Gomes [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira (OAB: RJ 129889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Miranda Gomes\r\n\r\nVir o exequente em 0 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1592706"
                            ],
                            "1592707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-39.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antonio dos Santos Bonifacio [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda., Réu: Debora Rodrigues Rattes, Réu: Flavio Menezes Bacellar, Réu: Margot Klarner de Rezende, Réu: Maria Fernanda de Paula Fonseca Nunes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Antonio dos Santos Bonifacio\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0033300-84.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Neila da Silva Acacio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Linho Confeccoes Ltda - ME, Réu: ANA PAULA DE ABREU TAVARES, Réu: GALILÉIA DE FÁTIMA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neila da Silva Acacio\r\n\r\nConsiderando a devolução das notificações , vir em 10 dias preclusivos com o correto e atual endereço das executadas. \r\n\r\nProcesso: 0205300-03.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACSON DO AMARAL MEIRELES [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUCAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACSON DO AMARAL MEIRELES\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a rda e a necessidade de se proceder ao efetivo andamento do feito, vir com o correto e atual endereço da ré em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1592707"
                            ],
                            "1593538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001413-43.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paes Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paes Ribeiro, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2013 às 10:00h para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nassar Neto [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nassar Neto , Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2013 às 11:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Leite de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. P. Silva - Comércio, Distribuição e Entregas de Jornais e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Leite de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/11/2013, às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Na oportunidade, o reclamente deverá apresentar, 10 dias preclusivos, seus cálculos, com inclusão do valor devido à título de quota previdenciária e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0000305-76.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rosa Maciel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Aut José Luiz Rosa Maciel, Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 16/01/2014, às 1025 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001527-79.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lage Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO cujo processo está apensado ao proc.: 0003350-25-2010. \r\n\r\nProcesso: 0001683-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos Anjos [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Ana Luíza Cruz Barcelos (OAB: RJ 176892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos dos Santos Anjos\r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 dias, seus cálculos, observando o disposto às fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0152500-17.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia de Souza Chaves [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Tânia de Souza Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 1212/2013 às 14:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-73.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS RANGEL [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nConsiderando as devoluções das notificações, vir com o correto e atual endereço das rdas em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1593538"
                            ],
                            "1593539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003164-02.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenilça de Azeredo Almeida [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lúcia Venâncio [Adv. Tathiany Vieira de Oliveira (OAB: RJ 145815 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenilça de Azeredo Almeida , Réu Vera Lúcia Venâncio \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A secretaria fica autorizada a proceder às anotações em caso de omissão da ré, sob paviso à SRTE/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002425-58.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Raimundo Soares [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Raimundo Soares\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará 3062/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001031-79.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziane dos Santos da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziane dos Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0261200-24.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryana João de Freitas [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS\r\n\r\nApresentar seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria de fls. 199, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvador da Silva Basílio [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: LEDILSON RIBEIRO, Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: AMARO ANTONIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador da Silva Basílio\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001132-19.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ivo Barbosa Pestana Pereira Dias [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: F.J.S.M. Comércio do Vestuário Ltda - Lojas Colcci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ivo Barbosa Pestana Pereira Dias\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/02/2014 , às 1320 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0161100-32.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Laurindo Coutinho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. O. de Melo Convertedora de Gas [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: ADERALDO OLIVEIRA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Laurindo Coutinho\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0139000-15.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Pedra Soares [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Débora Pedra Soares, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 353. \r\n\r\nId: 1593539"
                            ],
                            "1593540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0248000-28.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO SERAFIM [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: M A LUQUETTI E CIA LTDA [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)], Réu: MARIA ANGELICA LUQUETTI MOTA, Réu: MARCOS VINICIUS LUQUETTI MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO SERAFIM\r\n\r\nDar andamento aos autos em 30 dias preclusivos, inicialmente cumprindo a 1a parte da determinação de fls. 273, sob pena de extração de Carta de Crédito e arquivamento dos presentes autos por falta de iniciativa da arte interessada. \r\n\r\nProcesso: 0204600-46.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custódio da Rosa [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Central Ltda [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Réu: Ronaldo de Freitas Areas, Réu: Mario Terra Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custódio da Rosa\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0199700-30.2003.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO COSTA DA SILVA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVIDROS COM E DIST DE VIDROS E AC P VEIC, Réu: RITA MARIA DE MELO BASTOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Réu: SIDNEY RODRIGUES MONTEIRO, Réu: ANTONIO MARCOS SIQUEIRA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0214800-49.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RANGEL FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME RANGEL FERNANDES\r\n\r\nVir, em 10 dias, com seus cálculos, com inclusão da quota previdenciária e fiscal que entender devida. \r\n\r\nProcesso: 0179200-69.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael de Sa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: W. C. Correa Ribeiro Manutencao e Montagem Ltda. [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)], Réu: Wenderson Correa Gonçalves, Réu: Carlos Andre Ribeiro Manhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael de Sa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0079400-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Soares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelus Dutra Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Soares\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001143-48.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson André Pessoa da Silva [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcap Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson André Pessoa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/02/2014 , às 1325 h nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Dar ciencia ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000592-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Guimarães da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Guimarães da Silva\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para prosseguimento da execução, com vista ao disposto à Resolução Administrativa n. 14/2012/TRT. \r\n\r\nId: 1593540"
                            ],
                            "1593541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042500-23.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Jurley Abreu Santos (Espolio de) [Adv. Davi Cleriston Campos Pereira (OAB: RJ 141668 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIENE DE SOUZA SILVA BORGES\r\n\r\nVir em 30 dias com meios de prosseguir com a execução sob pena de extinção do feito nos termos do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134900-80.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Soares Lopes [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 125180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Soares Lopes\r\n\r\nConsiderando a devolução da notificação endereçada a rda, vir com o correto e atual endereço da ré em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000602-83.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Avelino de Moraes [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A, Réu: PEDRO BARENBOIM, Réu: GLORIA LEA KHODARI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Avelino de Moraes\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não oderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0183400-66.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitec Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Ângela Maria Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Andrea Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO NUNES\r\n\r\nTer vista para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente ainda de que não poderá retirar ou xerocopiar os documentos. \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilea Linhares Araujo [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilea Linhares Araujo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0151900-30.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Terra de Carvalho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S/A \r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0163400-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonivaldo Areas de Oliveira [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda. [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R.B. Comércio de Artigos Funerários Ltda., Aut Jonivaldo Areas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2013 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Dionizio [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)], Aut: Sergio Luiz Souza Santana [Adv. Noel Charles Tavares Leite (OAB: PB 15125 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 859. \r\n\r\nId: 1593541"
                            ],
                            "1593542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002105-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê do Nascimento Mata [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig - Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig - Vigilancia e Segurança Ltda, Aut Renê do Nascimento Mata\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Sepulveda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls. 652. \r\n\r\nProcesso: 0001790-43.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mesquita [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nRéu: Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda [Adv. Sérgio Murilo Nogueira Junior (OAB: RJ 134668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mesquita, Réu Opção JCA Turismo e Fretamento Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0001727-18.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva Paravidini [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S/A, Aut Rodrigo Paiva Paravidini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000736-76.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Barboza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: José G. Azevedo [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José G. Azevedo\r\n\r\nTrazer aos autos cópias dos comprovantes dos depósitos efetuados de todas as parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0001625-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Barreto Tavares de Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Barreto Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Jordão da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Engenharia Ltda , Aut Márcio Jordão da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0170900-84.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene Barreto Caetano [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel-Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A, Aut Rosiene Barreto Caetano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/12/2013 às 14:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1593542"
                            ],
                            "1593543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065000-83.2004.5.01.0282 - Arrest\r\n\r\nRqte: SIND DOS EMPREG CONCESSION DISTR VEIC AUTOM RJ [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRqdo: VASA VEICULO E ACESSORIOS LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo VASA VEICULO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os valores indicados às fls. 189/190 devido à título de quota previdenciária e custas nos autos do processo 953.28.2004.0183.15.2005, 1203.76.2004.0024.51.2005 e 0922.65.2004 serão liberados, observando-se o saldo remanescente informado às fls. 367, na conta n. 0180.042.1504140-4. \r\n\r\nProcesso: 0080200-91.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Bastos de Barros [Adv. Gustavo Siqueira Gaia (OAB: RJ 142345 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Augusto Gomes do Amaral ( Marmoraria Águas Pedras ), Réu: CARLOS AUGUSTO GOMES DO AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Bastos de Barros\r\n\r\nTomar ciência do bem ofertado às fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0079800-97.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURENITO OLIVEIRA PESSANHA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: D. S. MARTINS E MARTINS LTDA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)], Réu: Lírio de Oliveira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURENITO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nDar andamento à execução, ou se manifestar de forama conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001712-83.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Rodrigues [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técincos e Construções Ltda , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do RO interposto pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0079400-29.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Luiz de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0080400-64.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alcides Souza da Silva [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alcides Souza da Silva, Réu NÚCLEO DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/12/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002534-72.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Nunes Fagundes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda, Aut Tony Anderson Nunes Fagundes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0175400-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Anastácio [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Anastácio, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 13:00h para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1593543"
                            ],
                            "1593544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036000-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto Pereira Gomes [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)], Réu: Companhia Acucareira Usina Cupim [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nEsclareça a rda sua petição, ante o contido às fls. 503/504, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como desistência dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0219000-02.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Teixeira [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre agravo de petição de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0000850-15.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Viana Paes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samara Viana Paes\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do acordo realizado no presente feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como negativa de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0000620-41.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alandelon da Cruz Lopes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alandelon da Cruz Lopes\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, observando-se a promoção da contadoria, bem como a variação salarial apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0120000-39.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO SOUZA LTDA JOSE R P DE SOUZA [Adv. Adamyres Peres Morgado (OAB: RJ 4577 - D)], Réu: JOSÉ REGINALDO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO\r\n\r\nTer vista do ofício do DETRAN, ciente de que deverá, em 30 dias, indicar meios hábeis para prosseguimento da execução, com vista ao disposto na Resolução Administrativa n. 14/2012 TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001775-74.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André da Silva Julio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Commercial Properties Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log Commercial Properties Participações S.A., Aut Luis André da Silva Julio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001768-53.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira Evangelista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: PRC Chagas Pizzaria n/p Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas, Réu: Pollyanna Ribeiro Coutinho das Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira Evangelista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 13/12/2013 às 13:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante.Na oportunidade, deverá o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos da data designada acima. \r\n\r\nProcesso: 0001777-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein (OAB: RJ 90958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires Gomes, Réu Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nId: 1593544"
                            ],
                            "1593545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001802-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues Barreto [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Francisco Rodrigues Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0049800-12.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE\r\n\r\nInformar nos autos, em 10 dias, o endereço correto da empresa COPACABANA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000746-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Pessanha da Costa [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy -Service Me , Réu: Aguas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Paraiba S/A , Aut Angelo Pessanha da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120/1. \r\n\r\nProcesso: 0000403-27.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denísio Grain dos Santos [Adv. Leandro Azevedo Coutinho (OAB: RJ 116175 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Bosco Queiroga e Cia. Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Bosco Queiroga e Cia. Ltda\r\n\r\nVir com os recolhimentos da quota previdenciária e fiscal, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-76.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalcon Construções Ltda. [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares (OAB: RJ 117891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalcon Construções Ltda., Aut Luciano Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000538-39.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elitec Construtora Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)], Réu: Rodobens Negócios Imobiliários [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elitec Construtora Ltda, Aut Luciano Santos do Nascimento, Réu Rodobens Negócios Imobiliários\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/12/2013, às 11:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. 150/156) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante e á entrega de guias para saque do FGTS, conforme detrminado. O autor deverá trazer aos autos, em 10 dias contados da data designada para cumprimento da obrigação de fazer, seus cálculos, observando o disposto às fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0055600-69.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ribeiro Carneiro [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso Vieira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Cardoso Vieira\r\n\r\nVir com seus cálculos, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nId: 1593545"
                            ],
                            "1593546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021800-70.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELY PANDINO FILHO [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000296-46.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Renato Rocha de Carvalho [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda, Aut Carlos Renato Rocha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 54, pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Barros de Brito [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000228-96.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Santos Santana [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Luciano Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50 pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GUIMARÃES DIAS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR GUIMARÃES DIAS \r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, quanto ao cumprimento do acordo homologado de fls. 373, valendo o silêncio como ausência de pendência. \r\n\r\nProcesso: 0001151-25.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Município de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São João da Barra - SISPUSBA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram negados provimento. \r\n\r\nProcesso: 0176900-37.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Pacheco Rangel [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Aut Ivonete Pacheco Rangel, Réu Uniao de Banco Brasileiros S.A.-Unibanco\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/12/2013 às 14:00h para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1593546"
                            ],
                            "1595154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-98.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Souza Gomes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000204-39.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Teixeira da Cruz [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Teixeira da Cruz\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001971-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ribeiro da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059400-52.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001668-98.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano Fremiano Pìnto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano Fremiano Pìnto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001143-19.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Peixoto [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Alcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peixoto\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0192300-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Barbosa [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Barbosa\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002610-67.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Jovencio Geraldo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Jovencio Geraldo\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125700-83.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rangel Domingues [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rangel Domingues\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1595154"
                            ],
                            "1595155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002658-26.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcos Barreto da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcos Barreto da Silva \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002426-14.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Arg Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva de Souza \r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0308900-59.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros Rangel\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0177200-57.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Carvalho [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Carvalho\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0058600-24.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN ROSA BATISTA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S/A Industria de Alimentos [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN ROSA BATISTA\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0204800-53.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Lopes de Jesus [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: ANTONIO ABDU NEME, Réu: NAHIM ABDU MAKHLUF, Réu: JOSE ABDU NEME, Réu: NABIA ABDU DE ARAUJO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda, Aut Robson Lopes de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16/01/2013, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0153600-41.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Tavares Peixoto da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda, Aut Luciana Tavares Peixoto da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 14/01/2014, às 1430h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0084400-49.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Vitorino Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Criartbier Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: MARCELO MATTOS VIEIRA, Réu: MARCIO MATTOS VIEIRA , Réu: CESAR SOUZA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criartbier Comercio de Bebidas Ltda., Aut Davi Vitorino Pereira, Réu Vitoriavix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/01/2014, às 1030 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0188600-39.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Guedes da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Peixoto Bichara de Castro [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)], Réu: Bechara de Castro & Castro Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Peixoto Bichara de Castro, Réu Bechara de Castro & Castro Ltda, Aut Elza Guedes da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 09/01/2014, às 1030 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0003600-97.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio Ltda., Aut Renata Neves de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/01/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1595155"
                            ],
                            "1595156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200400-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza [Adv. Sonia Maria Ricardo (OAB: RJ 142735 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Réu: Simone Ferreira Barros de Faria, Réu: Alexsandro Ferreira Arruda, Réu: Anderson Ferreira Arruda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Charles Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/01/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000187-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius José da Silva Serpa Rodrigues [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shimmer Inspection Repair And Maintenance Of Equipments , Aut Vinicius José da Silva Serpa Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/01/2014, às 1430h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001942-62.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Barros de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Eng S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Barros de Souza , Réu Santa Barbara Eng S/A - em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 23/01/2014, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000005-17.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Paiva Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: JOSE RONALDO ORNELAS SAAD, Réu: ESTEVAO KNOBLAUCH ORNELAS SAAD, Réu: DIOGO JOSE KNOBLAUCH ORNELAS SAAD\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ornelas Saad Construções e Comércio Ltda, Aut Vanessa de Paiva Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/01/2014, às 1030h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002648-79.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Luis Rangel Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramiro Quintanilha Soares [Adv. Rodrigo Cardoso Saldanha (OAB: RJ 160561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Luis Rangel Pereira , Réu Ramiro Quintanilha Soares \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 22/01/2014, às 1000 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001126-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Isazltino [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: KURY IZAR COMERCIO LTDA -ME, Réu: ARIUZA KURY IZAR [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIUZA KURY IZAR, Aut Rafael da Silva Isazltino\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 21/01/2014, às 1430 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002192-27.2013.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Avenida Ltda [Adv. Keila Cristina Tavares Ferreira (OAB: RJ 129279 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Avenida Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1325h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E COMPROVAR DEPOSITO EM 48H CF FLS 21. \r\n\r\nProcesso: 0002320-47.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thainá Mello Gonçalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Mello Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 0940h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1595156"
                            ],
                            "1595157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099500-44.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nVir em 10 dias preclusivos com a complementação do valor da perícia no importe de R1.000,00. \r\n\r\nId: 1595157"
                            ],
                            "1593536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002154-20.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Menez dos Santos Ribeiro ( Espólio de), Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Roberto Póvoa Ribeiro (Espólio de), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ger Mara Pereira Gomes de Azevedo\r\n\r\nRéu: Politec Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Politec Empreendimentos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001615-49.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Gonçalves Martins\r\n\r\nRéu: Flhux Construções e serviços ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Flhux Construções e serviços ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001617-19.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ramos Filho\r\n\r\nRéu: Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mecanorte Construções Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001621-56.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Xavier\r\n\r\nRéu: Ercilia Empreendimentos Imobilários e Construçoes\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ercilia Empreendimentos Imobilários e Construçoes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001628-48.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Carlos Netto\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa São Salvador Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001596-43.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeguiaria Batista Silva\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593536"
                            ],
                            "1590134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0051500-42.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosa da Silva, Mariangela Ribeiro Justo Santos, Rosi Pereira Pinto Ferreira\r\n\r\nRéu: Felygor - Confeccoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Felygor - Confeccoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590134"
                            ],
                            "1591880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0322200-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracilda Busa\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591880"
                            ],
                            "1592701": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0229200-34.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Lopes Silveira\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Caixa Econômica Federal S/A\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o RO, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-81.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarida da Silva Bastos\r\n\r\nRéu: Miguel Eduardo \r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Eduardo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013 às 14:00 hs para que a rda proceda à anotação na CTPS da autora, conforme determinado na r. sentença de fls. 60/61. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592701"
                            ],
                            "1593537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002173-89.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderval da Silva Batista\r\n\r\nRéu: PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, Banco Bradesco S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PLESVI - Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593537"
                            ],
                            "1595153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0200400-64.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Charles Souza\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Simone Ferreira Barros de Faria, Alexsandro Ferreira Arruda, Anderson Ferreira Arruda\r\n\r\nPelo presente fica m Alexsandro Ferreira Arruda, Anderson Ferreira Arruda, Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda, Simone Ferreira Barros de Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 07/01/2014, às 14h30min nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1595153"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1600664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001973-45.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços L.T.D.A [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel Tavares Jorge\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0001802-54.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ully Rust Gomes Martins\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Castelinho Encantado [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Castelinho Encantado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000839-46.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Rangel Rosa [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Rangel Rosa\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001773-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Souza [Adv. Rosa Maria Beraldi Rangel (OAB: RJ 130197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000441-02.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Barreto Soares [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Barreto Soares\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joser Sigaia Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rad Med Diagnóstico pro Imagem Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rad Med Diagnóstico pro Imagem Ltda\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0026700-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto da Mata [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Barreto da Mata\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000505-17.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos - Massa Falida, Réu: Ademir Inácio de Freitas, Réu: Ailton Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ribeiro\r\n\r\nFica o autor intimado para informar o endereço correto da 3ª ré, tendo em vista certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProcesso: 0002168-98.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiel Freitas Rodrigues [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMC Saste - Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 409) e de que o Juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 323 e 351, para, se quiser, interpor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001449-14.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Barbosa Alves da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cledemilce H. de Souza Jóias e Presentes [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cledemilce H. de Souza Jóias e Presentes\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0002261-56.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezio dos Santos Sizenando [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezio dos Santos Sizenando\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000648-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Naya [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G Silva Restaurante [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Naya\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001507-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Penha Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda (Projecons Projetos e Construções) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumentech Comércio e Serviços Ltda, Réu Paes e Oliveira - Projetos e Construções Ltda (Projecons Projetos e Construções)\r\n\r\nÀ 1.ª ré (Lumentech) para que comprove a condição de empregado de ANDRÉ FREITAS DA SILVA e à 2.ª ré (Projecons) para que comprove a condição de empregado de REGINA LÚCIA PAES DA SILVA BOA MORTE, respectivos prepostos na audiência realizada no dia 12/09/2013, devendo trazer cópias das CTPS e Contrato de trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briana Batista Satiro Soares [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Réu: Contrutora Tenda S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Briana Batista Satiro Soares, Réu Contrutora Tenda S.A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001283-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Scala [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congás Comércio de Combustivéis Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Scala\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nId: 1600664"
                            ],
                            "1600663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000695-72.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Briana Batista Satiro Soares\r\n\r\nRéu: Limpadora Inicial Ltda-ME, Contrutora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Limpadora Inicial Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1600749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002069-46.2011.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo de Almeida Lacombe (OAB: RJ 105697 - D)], Réu: MARIA JOSÉ COSTA RAMOS, Réu: ALOYZO RAMOS MURTA, Réu: ANDREIA RAMOS MURTA, Réu: ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA NETO, Réu: PATRICIA RAMOS MURTA, Réu: MARCELO SILVA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS consulta Infojud. , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0204700-89.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlo de Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlo de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a Impugnação a Sentença liquidação opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.594 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0162800-24.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Liene Loureiro da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, Réu: SILVIA ALVES DA COSTAS, Réu: FABIO ALEXANDRE ADRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liene Loureiro da Silva\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e Declarações dé renda Acauteladas . , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001820-64.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Fagundes Martins [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)], Réu: Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Fagundes Martins\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0001460-32.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Souza Oliveira [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: ITVA Rio Motos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada perda da prova pericial . \r\n\r\nProcesso: 0001837-03.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Cardoso Quezado [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Valduga Serviços de Transportes Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Cardoso Quezado \r\n\r\nToamr ciência da decisão que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, Inc. III do CPC .Dispensado o reclamante do pagamento das custas judiciais \r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2000.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PINTO VILAS BOAS\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e consulta Infojud negativa, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0158200-57.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo José Ferreira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Politécnico Duque de Caxias Ltda, Réu: FRANCISCO DE ASSIS AMAZONAS, Réu: GLORIA CRISTINA JUPIARA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Ferreira\r\n\r\nOperada a prescrição intercorrente na forma do art. 269,IV, CPC c/c Art. 40 , § 4º, da Lei 6.830.80 , conforme fundamentado à fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0145000-66.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Valle Ayres (OAB: RJ 78974 - D)], Réu: CARLOS MIGUEL GARCIA, Réu: CARLOS RAUL GARCIA, Réu: RAUL ALBERTO BAISTROCCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DE SOUZA, Réu Gabima do Brasil Industria e Comercio Ltda., Maria da Gloria Araujo Vasconcelos Baistrocchi, Raul Alberto Baistrocchi\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-94.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A., Aut Severino José do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 13/12/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0001459-18.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa Ernesto Alves [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a/c Ricardo Albuquerque Maranhão de Oliveira - Liquidante Extrajudicial [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ernesto Alves, Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda a/c Ricardo Albuquerque Maranhão de Oliveira - Liquidante Extrajudicial\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0146800-46.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vianna Figueiredo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda ME, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vianna Figueiredo\r\n\r\nOperada a prescrição intercorrente na forma do art. 269,IV, CPC c/c Art. 40 , § 4º, da Lei 6.830.80 , conforme fundamentado à fl.100. \r\n\r\nProcesso: 0160900-26.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JORGE BRAZ DE OLIVEIRA A/C Edir Clemente Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: TOP DIESELS COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA, Réu: DIETER GEORG HERTEL, Réu: EDILSON MENDES MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JORGE BRAZ DE OLIVEIRA A/C Edir Clemente Oliveira \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e despacho de fl 171 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000987-71.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Vieira de Mendonça e Silva [Adv. Carlos Henrique de Oliveira Moraes (OAB: RJ 152208 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale , Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Vieira de Mendonça e Silva\r\n\r\nProceder a autuação eletrônica do presente processo , na forma do art. 21 A da Resolução do CSJT, em 10 dias , sob pena de extinção sem resolução de mérito , n.f art. 267, IV do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001796-07.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes dos Anjos Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP [Adv. Izabel Maria Freitas dos Santos Porto (OAB: RJ 104136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo, Réu Nitideal Serviços de Informática Ltda EPP\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nId: 1600749"
                            ],
                            "1600750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques Martins [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nos Aqui Travez Caxiense Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Marques Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição doS alvaráS 2030/2013 ao Banco do Brasil e 2031/2013 à CEF em favor do autor devendo informar, em 05 dias, o valor efetivamente recebido para prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001412-73.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Amaral da Costa [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Amaral da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 13/12/2013. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-38.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amorim [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 300,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000118-63.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardoso de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novas Casas Bahia S.A., Aut Wagner Cardoso de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 240,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001525-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Feu [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Fernandes Feu \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 260,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000135-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Monteiro dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Monteiro dos Santos, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 240,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1600750"
                            ],
                            "1601285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guedes de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: PEDRO FELINTO DA SILVA, Réu: LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, Réu: OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, Réu: CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, Réu: ANA CÉLI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Guedes de Carvalho, Réu ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 85 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Souza Neves [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA DO NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS, Aut Eunice Souza Neves \r\n\r\nTomar ciencia de que Exceção de Pre Executividade oposto pela parte ré foi Rejeitada, nos termos da fundamentação de fl.127 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000020-64.2013.5.01.0201 - ET\r\n\r\nEgte: Marcos Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nEgdo: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Egdo: Tilda Freires da Rocha [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Egte Marcos Boechat, Egdo Tilda Freires da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 130 . Prazo 08 dias . (OBS: Autos apensados à RT 2036.60.2009.501.0201) \r\n\r\nProcesso: 0203600-60.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tilda Freires da Rocha [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Réu: Marcos Boechat [Adv. Marcos de Souza Boechat (OAB: RJ 152805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias, Réu Marcos Boechat, Aut Tilda Freires da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela 2ª parte ré foram Rejeitados de plano por não garantido o Juíízo, nos termos da fundamentação de fl.211 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002291-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda. [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)], Réu: MARCELO MUNIZ GUIMARAES, Réu: MARIA NASCIMENTO, Réu: BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS, Réu Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., Aut Rosimar da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de quea Exceção de Pré executividade oposta pela parte ré foi Rejeitada , nos termos da fundamentação de fl.110 .Prazo 08 dias \r\n\r\nId: 1601285"
                            ],
                            "1600746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001874-30.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Lourenço\r\n\r\nRéu: Unipaz Guarden, Rei do Bacalhau \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aline Maria de Azevedo Leporaci da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unipaz Guarden, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/06/2014 às 09:06 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. '\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600746"
                            ],
                            "1600747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001567-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Avila Carmo de Jesus\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda., Tecsul Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACS América Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para apresentar impugnação, especificada, aos cálculos de liquidação apresentados, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de ser rejeitada de plano por genérica e ineficaz . Prazo: dez dias \r\n\r\nProcesso: 0001704-92.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Luiz Rodrigues \r\n\r\nRéu: Macouros Comercio de Couros Ltda., JOSEIMA DE ALMEIDA MUSSAUER, ROGELIO HENRIQUE DA SILVA JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSEIMA DE ALMEIDA MUSSAUER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001718-42.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivien Mariana Ferreira de Almeida\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamentos de Dados Ltda., Jorge Luiz Trindade de Souza, Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz Trindade de Souza, Marlene do Carmo Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0173500-74.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, VALTER PELEGRINE JÚNIOR, WAGNER VIVEIROS PELEGRINE, LUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO LEANDRO DEMARCHI, VALTER PELEGRINE JÚNIOR, WAGNER VIVEIROS PELEGRINE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000650-57.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Ferreira \r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0002108-46.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Almir da Rocha José, Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antônio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600747"
                            ],
                            "1600748": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001525-27.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernandes Feu \r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brunata Comércio e Industria de Produtos A/C Fernando Amaro Antunes Teixeira, Brunata Comércio e Industria de Produtos A/C Maria Arlete Bitdinger Teixeira, Brunata Comércio e Industria de Produtos Quimicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte . Custas R$ 260,00 pela rda . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600748"
                            ],
                            "1601284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0005900-47.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Guedes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, ANTONIO CARLOS FERNANDES DIAS, PEDRO FELINTO DA SILVA, LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, ANA CÉLI SOUZA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CÉLI SOUZA DA SILVA, Artenge Engenharia Ltda, CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES, LUIZA GUIMARAES DOS SANTOS, OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU, PEDRO FELINTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os EmbargosExecutórios opostos pela 2ª parte ré foram Acolhidos , nos termos da fundamentação de fl. 86 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000338-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Souza Neves \r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., MARCELO MUNIZ GUIMARAES, MARIA DO NASCIMENTO, BRUNO EUGÊNIO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MUNIZ GUIMARAES, MARIA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de quea Exceção de Pré executividade oposta pela parte ré foi Rejeitada , nos termos da fundamentação de fl.127 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Antonio Augusto Alves Rocha, Sonia Maria Jatobá Amorim, Ana Cristina Amorim Buchi, Nelson Luiz Borsato Amorim, Paulo César da Silva Buchi, Carlos Alberto Rangel Rimes\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Augusto Alves Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0100800-18.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILUCIA PAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: Toot Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Antonio Augusto Alves Rocha, Sonia Maria Jatobá Amorim, Ana Cristina Amorim Buchi, Nelson Luiz Borsato Amorim, Paulo César da Silva Buchi, Carlos Alberto Rangel Rimes\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina Amorim Buchi, Carlos Alberto Rangel Rimes, Nelson Luiz Borsato Amorim, Paulo César da Silva Buchi, Sonia Maria Jatobá Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0002291-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar da Silva \r\n\r\nRéu: Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda., MARCELO MUNIZ GUIMARAES, MARIA NASCIMENTO, BRUNO EUGENIO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MUNIZ GUIMARAES, MARIA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de quea Exceção de Pré executividade oposta pela parte ré foi Rejeitada , nos termos da fundamentação de fl.110 . Prazo 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601284"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000647-02.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Flaviano de Freitas [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diassen Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Aut Rafael Flaviano de Freitas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 09/12/13, às 14:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença, devendo, ainda, a Rda trazer aos autos as guias do TRCT e CD. \r\n\r\nId: 1600871"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1601434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001395-87.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Queiroz de Campos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão , que convolou o depósito de fls 164 em penhora. Prazo: 05 dias. . \r\n\r\nId: 1601434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002443-23.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton de Abreu [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira de Mattos - Rancho Ikelana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Abreu\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 16/12/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000639-20.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Netto da Silva [Adv. Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu (OAB: RJ 162368 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudinei Gonçalves , Réu: Evaldo Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Netto da Silva\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 09/12/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001740-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilmar Verissimo da Silva Machado [Adv. Daniele Moreno Iglesias (OAB: RJ 147240 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Souza Martins [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilmar Verissimo da Silva Machado\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 09/12/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001484-52.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda Ferreira de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda., Réu: MEDALHA DE PRATA ALIMENTOS LTDA, Réu: CLÁSSICOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinda Ferreira de Souza \r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 09/12/2013, às 11:00 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 1600821"
                            ]
                        }
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                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1597576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-87.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Corrêa da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: A.B. Carvalho Hotel Pousada [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)], Réu: Alfredo Bastos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Corrêa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0002687-24.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Jorge de Barros [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)], Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Jorge de Barros \r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0040900-80.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineracao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)], Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0129700-40.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Pestana Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Pestana Gonçalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Machado de Jesus [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Machado de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000635-84.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene do Carmo [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport Porto Sudeste\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0065600-57.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAIMUNDO MACHADO FILHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003132-71.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Branco [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: CSV Ltda [Adv. Luiz Augusto Bellini (OAB: ES 8384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSV Ltda, Aut Reinaldo de Souza Branco\r\n\r\nTomar ciência da documentação apresentada pelo Banco Bradesco (fls.172/182), no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0255000-17.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Souza Lopes [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nRéu: Djalma da Costa Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0179300-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir do Nascimento Custódio [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Canaa Ltda - ME, Réu: CERAMICA SANTA HELENA DE SEROPEDICA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir do Nascimento Custódio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.170 que reconheceu a sucessão trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0186900-44.2005.5.01.0461 - ExCCP\r\n\r\nExte: SAMUEL SILVA DO COUTO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nExdo: Sino Plant Paisagismo, Cons. e Servicos Industriais Ltda, Exdo: Almir Rosa Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)], Exdo: Sonia do Espirito Santo Borret [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SAMUEL SILVA DO COUTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0205300-38.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Felix de Vasconcelos [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Aurelio Gonçalves Marins [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Sebastiana Schott\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Aurelio Gonçalves Marins\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001716-68.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fleming Gonzaga Filho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: O´Born Expedition Vestuário Ltda [Adv. Sheila Aquino de Sa (OAB: RJ 114539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O´Born Expedition Vestuário Ltda, Aut Ricardo Fleming Gonzaga Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de Declaração de fl., foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Carneiro [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002659-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Ferreira [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME, Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Ferreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré, a fim de possibilitar a citação para a audiência designada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes do Nascimento [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Mestre do Retoque 03 Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernandes do Nascimento, Réu Mestre do Retoque 03 Ltda. ME\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 13/12/2013, às 10:30 horas, para que a ré proceda à entrega das guias para habilitação ao seguro desemprego ao autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial).\r\n\r\nEm seguinda, deverá o autor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. Os prazos terão início no primeiro dia útil seguinte à data designada para cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0009500-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Martins Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap Ltda [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap Ltda, Réu MACOMEVAP COMERCO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nReporto-me aos termos do despacho de fl.1613. \r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Garcia Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Murilo Garcia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente, foi acolhida parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Passos da Silva\r\n\r\nProceder ao saque do alvará 1868/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001514-62.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva da Costa [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: CSN Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Suely da Silva Rodrigues [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Suely da Silva Rodrigues\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-64.2001.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDIR SANTOS MORAES [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos (OAB: RJ 84839 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de J.C.S. ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SANTOS MORAES\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias improrrogáveis, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0030100-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete Celina da Conceicao [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete Celina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1597576"
                            ],
                            "1600421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001672-20.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Souza Paulo [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Souza Paulo, Réu Vale S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001433-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuraci Vieira Lapa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Cesar da Silva Ramos [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuraci Vieira Lapa, Réu Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001806-76.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Augusto da Mota [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Itaguai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Augusto da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Castro [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, Réu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Souza Castro, Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002599-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro José dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro José dos Santos , Réu Mip Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1600421"
                            ],
                            "1600420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002522-06.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Souza Castro\r\n\r\nRéu: Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, CSN - Companhia Siderúrgica Nacional \r\n\r\nPelo presente fica m Hilub Produtos de Lubrificação e Abastecimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: procedentes, em parte, os pedidos elencados na inicial. Custas, pela parte reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600420"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1599129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107000-41.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivson Barbosa da Silva Santos [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivson Barbosa da Silva Santos, Réu Expresso Real Rio Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep, Aut Ronaldo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1724/2013 BB, ao Autor e 1737/2013, CEF, à NUCLEP. . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001496-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Amorim [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brascan SPE RJ [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfild Incorporações [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, deduzindo os depósitos de fl. 96 e 135, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0196600-05.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Theodoro da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenaria Industria Mecânica Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Joia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Theodoro da Cunha\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento à execução, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208200-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Costa Figueiredo [Adv. Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura (OAB: RJ 119949 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda, Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo com base nos cálculos de fl. 261, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0203700-11.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1737/2013 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Roberto de Almeida, Réu Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A., Réu PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a 1ª ré comprovar o depósito total no valor de R$ 9.081,86, equivalentes a I732.180,73 IDTRs, conforme planilha de fls. 212, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001808-46.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Dama da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpacol Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias , observando os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Reis Santos [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Reis Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Marinho dos Santos Neto [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Antonio Carlos dos Santos (OAB: RJ 66985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Marinho dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. Oficial de Justiça , devendo indicar meios para continuar com a execução, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-89.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gomes Santos [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomp Consultoria Engenharia e Construção Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S/A\r\n\r\nTer ciência dos artigos de liquidação apresentados pelo autor, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0038300-18.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ADBENS S/A ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)], Réu: CONDOMINIO SOLAR DE ITACURUCA [Adv. Helio Taissun Santana (OAB: RJ 43937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 328 que indeferiu o pedido do autor. Prazo de 05 dias. Após os autos serão remetidos ao arquivo, \r\n\r\nProcesso: 0001286-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Custódio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Arg Ltda. [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arg Ltda. , Réu Sodecon Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda.\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262900-46.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gama do Nascimento [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Car Shely Empreitera de Obras Ltda [Adv. Carmen Lúcia Mathias Batista (OAB: RJ 153379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Car Shely Empreitera de Obras Ltda\r\n\r\nManifestar acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, bem como a petição de fl. 95, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001903-13.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Arlinda Donadello Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região \r\n\r\nInformar em 10 dias se houve o cumprimento ou não da obrigadação de fazer pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000427-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Leal Teixeira [Adv. Vinicius Antonio Rodrigues (OAB: RJ 125083 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Leal Teixeira\r\n\r\nRetificar, em 10 dias, os cálculos de liquidação, conforme determinado em fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Evangelista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Brasfels S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Evangelista\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0218800-06.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Pereira da Rocha [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Pereira da Rocha, Réu Celso Brito Amaral - Mecânica do Russo\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 11/12/2013 às 11 h para anotacao da CTPS, oportunidade em que o reclamante poderá retirar os autos para apresentar cálculos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Uébe Barreto Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Uébe Barreto Freitas, Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDeverão as partes comparecem à Secretaria no dia 11/12/2013 às 10 h para que a 1ª ré proceda anotacao da CTPS, conforme determinado em sentença, oportunidade em que o autor poderá retirar os autos para apresentar cálculos de liquidação , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Uébe Barreto Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A.\r\n\r\nTer ciência do teor do despacho de fl. 137 que indeferiu, por ora, o requerimento de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Claudino , Réu Sanerio Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls.115-119. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002591-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Menezes [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Menezes , Réu Sanerio Construções Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-38.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucy Ribeiro de Faria [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucy Ribeiro de Faria\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela Reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242200-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Souza do Nascimento [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: João Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Souza do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 23.020,65, equivalentes a 1.855.927,80IDTRs, conforme planilha de fls. 55/58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001961-50.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Condosval Sardinha [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Distribuidora e Industria de Alimentos Seropédica 42 Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Condosval Sardinha , Réu Nova Distribuidora e Industria de Alimentos Seropédica 42 Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 19.398,58, equivalentes a 1.563.916,04 IDTRs, conforme planilha de fls. 82, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056100-20.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Ferreira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Conequip Transportes e Movimentação de Cargas Ltda, Réu: Marcus Junqueira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-58.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Pedro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier) [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo, Réu: Antônio Araújo, Réu: Sonia Helena da SIlva Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Pedro\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0291800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriles Gusmão de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Clei da Silva Alves Filho, Réu: Leonardo Luz Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Auriles Gusmão de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fls. 137 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0291800-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auriles Gusmão de Oliveira [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Clei da Silva Alves Filho, Réu: Leonardo Luz Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Itaguaiense Ltda - ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado a fl. 137, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002134-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Terra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viandre GNV e Servicos Automotivos Ltda - ME, Réu: Andre Luiz de Paula [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)], Réu: Carlos Vinicius de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado a fls. 242/243, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002506-86.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Siqueira Lima [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana de Itaguaí Ltda - ME, Réu: Nadia Hilario da Conceicao, Réu: William Cosme Galvao da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Siqueira Lima\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0074400-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Quintino de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Quintino de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002134-74.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Terra [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Viandre GNV e Servicos Automotivos Ltda - ME, Réu: Andre Luiz de Paula [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)], Réu: Carlos Vinicius de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira Terra\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fls. 241/243. \r\n\r\nProcesso: 0218100-64.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)], Réu: Marcelo Luz Sousa, Réu: Sonia Maria de Castro Luz Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID CLEY EVANGELISTA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-93.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Luis Machado dos Santos (OAB: RJ 115644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO FRANCISCO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001980-22.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Paes Barreto Nogueira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabana Beer de Itaguaí Ltda ME [Adv. Sarita Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 161319 - D)], Réu: Nadia HIlario da Conceição, Réu: William Cosme Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Paes Barreto Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139400-74.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Artur Wagner Bonino Castilho [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Novo Pedágio [Adv. Elias Braga (OAB: RJ 131890 - D)]\r\n\r\nTI: Almi da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Artur Wagner Bonino Castilho\r\n\r\nRegularizar a representação processual, bem como juntar a certidão de óbito, a certidão de dependentes legais do autor falecido perante o INSS ou certidão da inexistência de dependentes cadastrados, a fim de viabilizar a homologação da habilitação. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-51.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro Santos de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vamtec Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Marcia Cavalcante Marinho da Conceicao (OAB: RJ 127142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro Santos de Oliveira, Réu Vamtec Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201, que deferiu a habilitação de Ana Paula Ribeiro Santos de Oliveira, cônjuge do autor falecido, de acordo com os arts. 1060, I, do CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-42.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculos apresentados pelo INSS, às fls. 635, deduzindo-se o valor recolhido à fls. 610, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-49.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC e 884, §2º, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-70.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rute de Amarante da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute de Amarante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Barreto Barbosa Júnior [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Barreto Barbosa Júnior\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0001406-33.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc dos Pais de Alunos da Escola Prim Inst de Zootecnia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 111/115, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-63.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Barreto Barbosa Júnior [Adv. Vanessa Cristina Nepomuceno Ramos (OAB: RJ 159018 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde, Réu: Betovem Ferreira de Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado a fl. 114, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002333-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Delfino da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda (Rede Premier), Réu: Severino do Ramo Araujo, Réu: Filipe da Silva Araujo, Réu: Antonio Araujo, Réu: Sonia Helena da SIlva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Delfino da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000351-13.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabela Pinheiro Bessa Bozza Acosta [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: J. F. R. Cozinha Industrial Ltda ME, Réu: Suelen Silva da Mota, Réu: Luciana Silva da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Pinheiro Bessa Bozza Acosta \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-89.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Roberto de Almeida [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Roberto de Almeida, Réu Nuclep Nuclebras Equipamentos Pesados S.A., Réu PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 9.081,86, equivalentes a 732.180,73 IDTRs, conforme planilha de fls. 212, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0178800-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes de Almeida [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Statu´s Rio´s Ltda. ME, Réu: Elimar da Silva Fonseca, Réu: Talita de Oliveira Trindade Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002480-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Geraldo Silva Araújo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda , Réu: Valcir Manhe Tome, Réu: Gerson Duarte de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Geraldo Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, bem como ciência dos bloqueio de fls. 137 e 150. \r\n\r\nProcesso: 0002480-25.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Geraldo Silva Araújo [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Norteste Montagens Ltda , Réu: Valcir Manhe Tome, Réu: Gerson Duarte de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Geraldo Silva Araújo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0274400-12.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsimar Godinho Rodrigues [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Eletrica Manutencao e Com de Mat Eletricos Ltda [Adv. César Davi Marques (OAB: SP 61596 - D)], Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Godinho Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento à execução no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Peres da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alzira Maria de Moura Brito Rocha, Aut Sandra Mara Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para venda do bem penhorado a fl. 106, que será realizado no dia 28/01/2013, às 13:00h, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí – ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Rocha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Jorge Luiz Aranha de Siqueira Lima, Réu: Felipe Bueno de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME, Aut Luciana Ferreira da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para venda dos bens penhorados a fls. 107/108, que será realizado no dia 28/01/2014, às 13:00h, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí – ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0248600-79.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remi Ferreira de Oliveira [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fls. 420/425, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 31.774,42, equivalentes a 2.562.060,42 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de retomada da execução. \r\n\r\nProcesso: 0252500-70.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Jesus Marinho [Adv. Liliane Vellozo da Silva (OAB: RJ 143363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sepetiba Cargo Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sepetiba Cargo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1748/2013, BANCO DO BRASIL. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Antônio da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda, Réu: Linear Gestao em Logistica Ltda - EPP [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior, Réu: Paulo Roberto Felisbino, Réu: Louize da Silveira Abreu [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Louize da Silveira Abreu\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.130 que mantem a 2ª Ré no polo passivo, bem como da expedição do Alvará 1749/2013, Banco do Brasil Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Silva Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1747/2013, Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Botelho Martins [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Botelho Martins \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1745/2013, Autor e 1746/2013, Sindicato, Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osires Celso Marchon [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Mineracoes Ltda - ME [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Mineracoes Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o reoclhimento previdenciário no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-06.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1752/2013, CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-55.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Almeida Santos [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Almeida Santos\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Moraes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1750/2013 B.Brasil e 1751/2013 CEF . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-57.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Dias Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Dias Barbosa, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002077-56.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neves de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pcp Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Neves de Souza\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0112300-13.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDA ARAÚJO DE ANDRADE [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA PAULA DE ALBUQUERQUE SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\nFornecer a inscrição do CPF da ré, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001903-47.2010.5.01.0461 - RtPosse\r\n\r\nAut: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Francisco Dias (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro/RJ\r\n\r\nInformar quanto à quitação integral do acordo, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0055100-48.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Alves da Silva [Adv. Jacqueline Caetano do Canto Silva (OAB: RJ 119938 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação da Construção do Mendanha Ltda. ME, Réu: Ailton Reis de Souza, Réu: Miguel Antonio Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1765/2013, Banco do Brasil,e, para com base nos elementos dos autos, dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, porventura venha requerer ao juízo, o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-66.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ribeiro da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: SRV - 2005 - Construcoes e Servicos Ltda - ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Réu: Heraldo de Oliveira Lameira, Réu: Orlando Jose Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº 1764/2013, Banco do Brasil . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002199-35.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devani Goulart da Silva [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Humberto Cassano [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devani Goulart da Silva , Réu Espólio de Humberto Cassano\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 33.824,84, equivalentes a 2.726.963,00 IDTRs, conforme planilha de fls.109/112 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0266700-82.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Geni Bar e Mercearia Ltda ME, Réu: Simone Santos da Silva, Réu: S S D Silva Distribuidora de Gás Glp ME [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: Sérgio Luiz Noronha de Queiroz, Réu: Anderson Noronha de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Oliveira, Réu S S D Silva Distribuidora de Gás Glp ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, serão expedidos alvará ao autor, à Fazenda e ao INSS, para levantamento do bloqueio. Fica o autor ciente , ainda, da extinção da execução com fulcro no artigo 794 I CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Viasero Construções e Edificações Ltda , Réu: Cathilen Silva Miranda, Réu: Vanessa Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-70.2002.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA, Réu: Mauro Santiago Vaitsman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236700-70.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Soares [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Pedro dos Santos da Fonseca, Réu: Ronaldo Félix de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-59.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FONSECA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Imbaiba de Aguas Minerais Ltda EPP, Réu: Mauro Santiago Vaitsman, Réu: Maria de Fatima Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001785-71.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Aparecido Alves Moreira [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Alves Transportadora Ltda - EPP, Réu: Sergio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Aparecido Alves Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-23.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonieldes da Silva Ribeiro [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Onicio A da Silva Restaurante e Bar ME, Réu: Onicio Amaro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonieldes da Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-52.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO FERNANDES BARROS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Marisol Ltda, Réu: FLAVIO AZEVEDO CAETANO, Réu: MARIA ZULMIRA PEREIRA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO FERNANDES BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-04.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: MISMA ALVES DA SILVA VIANNA DA COSTA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Regina de Jesus Lessa da SIlva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MISMA ALVES DA SILVA VIANNA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-73.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Vita [Adv. Marcia Valeria Faria Dias (OAB: RJ 105764 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Musical FM de Itaguai Ltda, Réu: Waldemar Cesar da Silva Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Vita\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-04.1993.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO - representado pela inventariante Suely Rego Gonçalves Nunes [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Dias Cardoso S A\r\n\r\nTI: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ DE ASSUMPCAO REGO - representado pela inventariante Suely Rego Gonçalves Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001355-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dantas da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Servicos Ltda , Réu: Aaron Pereira Alves, Réu: Jose Salvador de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dantas da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236300-85.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Breves da Cruz [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: HC Elétrica Manutenção e Com de Mat Elétricos Ltda, Réu: Carlos Sei Hein, Réu: Edson Luiz Rigatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Breves da Cruz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-96.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lucas Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002358-12.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Copeli Fontes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Copeli Fontes\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000883-74.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Cunha de Almeida [Adv. Rosangela dos Santos da Silva (OAB: RJ 154187 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Aut Marcos Antonio Silva Cunha de Almeida \r\n\r\nTer ciência que designado o dia 12:11.2013, às 11:00 horas, para que a ré anote a baixa do contrato de trabalho do autor, oportunidade em que o Reclamante poderá retirar os autos para apresentar cálculos de liquidação observando os parametros estabelecidos pelo Juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson José dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pegada Forte Industria de Argamassas Ltda [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson José dos Santos , Réu Pegada Forte Industria de Argamassas Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos pela reclamada foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002002-80.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia da Rocha Martins [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ponta da Pergula Ltda [Adv. Suiamara de Souza Filgueiras (OAB: RJ 124717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Rocha Martins , Réu Restaurante Ponta da Pergula Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito da diferença apurada no valor de R$ 8.421,77 , equivalentes a678.964,19 IDTRs, conforme planilha de fls 403. , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro de Moraes Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: José Aparecido dos Santos, Réu: Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME [Adv. Alexandre Sanchez (OAB: RJ 71860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz e Monteiro Marcenaria Ltda ME, Aut Nelson Carneiro de Moraes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 194.579,88 , equivalentes a 15.687.055,22IDTRs, conforme planilha de fls . 236 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002737-16.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Éfica Comercio e Serviços Ltda ME, Réu: Seta Construções Comercio Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos , Réu Seta Construções Comercio Ltda\r\n\r\nComparecer as partes e seus advogados à audiência para tentativa de conciliação dia 16.12.2013, às 13:55 horas. \r\n\r\nId: 1599129"
                            ],
                            "1599128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino \r\n\r\nRéu: Sanerio Construções Ltda., Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nPelo presente fica m Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença às fls.115-119. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256300-09.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carneiro de Moraes Filho\r\n\r\nRéu: José Aparecido dos Santos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Aparecido dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.236 que homologou os cálculos de fls.227/229 , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 171.515,92 , equivalentes a 13.827.635,77 IDTRs, referente ao principall, além do pagamento das custas no valor de R$ 800,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 22.263,96 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599128"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001724-78.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Paula Martins [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Patycon Indústria de Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Paula Martins\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 24/26, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nTrazer nº da CTPS, bem como do PIS do RECLAMANTE para expedição do Ofício do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001498-78.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Neiva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Neiva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002515-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete Laurinda Ribeiro dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete Laurinda Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001451-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clelia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelia Maria Figueiredo Cardoso Tatagiba\r\n\r\nManifeste-se, sobre a documentação de fls. 131/136. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-65.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Amaral da Mota [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Padua Centro Ltda - Me [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: Silvio dos Santos Filho [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)], Réu: Daniel Ferreira Magalhães, Réu: Lúcia Helena Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Amaral da Mota\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão da Oficiala de Justiça de fl. 143, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002654-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Silva [Adv. Flavio Junior Araujo Silva (OAB: RJ 139442 - D)]\r\n\r\nRéu: Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais Apae de Italva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/05/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nOBS.: Tomar ciência de que lhe foi expedido Ofício para habilitação ao Seguro-Desemprego, devendo retirá-lo na Secretaria desta VT, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-51.2011.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Lannes Rodrigues [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Exdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Politico, Exdo: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Exdo Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 60 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0143800-67.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Teotônio de Oliveira da Rocha [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Digital Comércio & Serviço Ltda ME [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nVir com o depósito do débito remanescente, em 05 idias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros. \r\n\r\nProcesso: 0059500-17.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens das Neves Braga [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Itaperuna Distribuidora de Artigos e Papelaria Ltda ME, Réu: Julimar Pessanha Barroso, Réu: Jailson Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens das Neves Braga\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça nos autos da Carta Precatória nº 0001412-61.2011.5.01.0281 a ser realizada no Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes nos dias 24.01.2014 e 07.02.2014. \r\n\r\nProcesso: 0001459-13.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocaff Leal da Silva [Adv. Marlon Abreu Pereira (OAB: ES 11075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado descumprimento do acordo (petição de fls. 34/38), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder José da Silva [Adv. Adilson Leite Rodrigues (OAB: RJ 140689 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder José da Silva\r\n\r\nRetirar na secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2199/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002829-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Schimith Righi [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Schimith Righi\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl.34 que não concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001762-61.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venâncio [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Venâncio\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 13/01/2014, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-28.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antônio de Oliveira Correia [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antônio de Oliveira Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Branco dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Branco dos Santos, Réu Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 365/367, que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 4.000,00, pelo RECLAMANTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geomar de Souza Terra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Brandão Lacerda [Adv. Mayara Nalim de Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)], Réu: SENAI/RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAI/RJ, Aut Luna Brandão Lacerda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002517-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ferreira Gripp [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ferreira Gripp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001761-08.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rondineli de Souza Bastos [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Clarissa Armond Vicente (OAB: RJ 113548 - D)], Exdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança\r\n\r\nFica citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, do valor de R$ 15.308,13 (conforme apurado nos autos do processo de conhecimento) ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001062-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-62.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Oliveira do Carmo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Polibom Plásticos Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polibom Plásticos Ltda - ME, Aut Sirlei de Oliveira do Carmo\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thonni César Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi [Adv. Libia Kicela Goulart (OAB: RJ 159491 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Thonni César Morais Oliveira Bertassoni Delorenzi\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que foi anotado crédito nos autos do processo 000079-52.2012.5.01.0471, no qual se encontra penhorado o imóvel indicado pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0001509-39.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Paula Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002514-62.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Tarcisio de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tarcisio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001479-04.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Prado da Silva [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prado da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1601026"
                            ],
                            "1601027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001699-65.2013.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos da Silva Andrade [Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida (OAB: RJ 164741 - D)]\r\n\r\nExdo: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda [Adv. José Carlos Garçoni Guimarães (OAB: RJ 164720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda\r\n\r\nProceda ao pagamento ou garanta a execução, da quantia de R$ 17.893,70, no prazo de 15 dias, conforme apurado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001756-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim José Filho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim José Filho\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls.79/81, que julgou parcialmente procedente, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-52.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Veiga [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaperuna Esporte Clube [Adv. Eraldo Cesar Medeiros Muniz (OAB: RJ 64626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaperuna Esporte Clube, Aut Joao Batista Veiga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/01/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001737-48.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA, Aut Márcia Cristina Tavares Machado Mello Morais\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 20/01/2014, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002513-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Soares Pimentel [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Soares Pimentel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001807-31.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Ribeiro Pimentel [Adv. Paulo Rogério Mendes de Oliveira (OAB: RJ 164395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa SA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construções e Comércio Camargo Correa SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2476/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002738-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Pereira Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Sepulveda Rocha\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2226/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002518-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Soares Barzani da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Soares Barzani da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001740-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Laia [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Laia, Réu Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 189/192, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osimar de Oliveira Aguiar [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osimar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.01.2014, às 15 horas para que a reclamada proceda à entrega das guias destinadas ao levantamento do FGTS e para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001699-36.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias José Soares Filho [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus, Aut Josias José Soares Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000077-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Pereira Botelho [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Pereira Botelho\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 85/88, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002915-61.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/01/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0149600-76.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Pinto Nogueira Neto [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacão Educacional Cultural Assisr Pre-Profissional [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacão Educacional Cultural Assisr Pre-Profissional\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante dos bloqueios parciais efetuados (fls. 74 e 89). \r\n\r\nProcesso: 0000617-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Borges Andrade [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Borges Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.01.2014, às 15 horas para que a reclamada proceda à entrega das guias destinadas ao levantamento do FGTS e para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000484-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Campos [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Roque da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Luiz Roberto da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Campos\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-37.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Oliveira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sonia Regina de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0145800-40.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Sepulveda Rocha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 809, que homologou os cálculos de fls. 803/807, fixando o quantum debeatur em R$ 45.268,60, atualizado até 30.09.2013; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002519-84.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Fernandes dos Reis [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Fernandes dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002738-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Josilene Pereira Gomes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/05/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000588-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Cerqueira da Silva [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandira Cerqueira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.01.2014, às 15 horas para que a reclamada proceda à entrega das guias destinadas ao levantamento do FGTS e para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000591-98.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dias de Amoedo [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Dias de Amoedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10.01.2014, às 15 horas para que a reclamada proceda à entrega das guias destinadas ao levantamento do FGTS, bem como para anotação CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002516-32.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Cruz dos Santos [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Cruz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/04/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1601027"
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                                "Processo: 0002813-39.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Machado de Souza [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Machado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002796-03.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Heleno dos Santos [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Heleno dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002916-46.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: M 7 Brasil Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e do Mobiliário de Campos, Norte e Noroeste\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/01/2014, às 16:00 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000437-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose dos Santos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)], Réu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Fabricio Moura, Réu: Fabio de Souza Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Ronaldo Jose dos Santos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 119/122, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Adriana de Souza Christo [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Adriana de Souza Christo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/01/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002525-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Castro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002534-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soton Kort- Kamp [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Soton Kort- Kamp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-76.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Rodrigues da Silva [Adv. Jorge dos Santos Borges (OAB: RJ 117275 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 10/01/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Assis Medeiros [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Assis Medeiros\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 47/48, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 80,00, pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Macedo Félix [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielle Macedo Félix\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 102/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Pereira Moreira Figueiredo\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 75/77, que julgou PROCEDENTES o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela RECLAMADA, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001730-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Ribeiro Nepomuceno [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Newton Ribeiro Nepomuceno\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 120/121, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Lourenço Faria [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Lourenço Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002083-62.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Furtado Novaes [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Furtado Novaes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/01/2014 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0001745-54.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gomes Velasco de Freitas [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Gomes Velasco de Freitas\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 41/42, que julgou IMPROCEDENTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 497,59, pelo RECLAMANTE, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001833-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Almeida [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho de Almeida\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 188/193, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-96.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionea Ribeiro [Adv. Joao Porfirio Neto (OAB: RJ 127762 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionea Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002533-68.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Duarte [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002709-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiela Dutra de Oliveira Suzano [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Saúde São Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Aut Grasiela Dutra de Oliveira Suzano, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 89/92, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002538-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanci Ferreira Carvalheira Campos [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro- FARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanci Ferreira Carvalheira Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000428-26.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firminio Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Ronaldo Firminio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001731-70.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moema Tostes Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Moema Tostes Peixoto\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 210/212, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 400,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Marchito da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lúcia Marchito da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001745-88.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edigar Cretton Barros Júnior [Adv. Maristela Rodrigues Conde Campanario (OAB: RJ 57272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edigar Cretton Barros Júnior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13/01/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002539-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen da Silva Lima [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen da Silva Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência in dependentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002833-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins Pedretti [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Martins Pedretti\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1601028"
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                            "1601023": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0001898-92.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Carvalho Curty\r\n\r\nExecutado: Claudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Marcio Pereira Guimarães,Claudia Campos de Souza,Ana Paula de Almeida Guimarães,André Luis de Oliveira de Santa´Anna,Célia Regina Belém de Gouvêa,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Débora Maia da Costa,Esther Maria da Silva,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.448,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002029-67.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Acreilce Pinheiro Pereira e Outros\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Almeida Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Almeida Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Debora Maia da Costa,Celia Regina Belém de Gouvêa,Claudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva,Andre Luis de Oliveira de Sant Anna,Claudia Campos de Souza,Marcio Pereira Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.283,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000831-87.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Padua Sentineli da Silva\r\n\r\nExecutado: Elo Locação e Serviços Ltda EPP,Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica citado Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.774,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601023"
                            ],
                            "1601024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001841-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shimeny Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercio de Roupas Lopes Miranda Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2014 às 17:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002200-19.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior Ferreira César\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padma Indústria de Alimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2014 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002205-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria, Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padma Indústria de Alimentos S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/02/2014 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002525-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Castro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 15:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002532-83.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lúcia Marchito da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002534-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soton Kort- Kamp\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/04/2014 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601024"
                            ],
                            "1601025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001644-17.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Oliveira Cantarini Pereira\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 84/89, que julgou PROCEDENTE EM PARTE, os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 66,47, pelas RECLAMADAS. Prazo: 08 dias. Ciente ainda de que a interposição de Embargos de Declaração protelatórios ensejará a cominação de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001645-02.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dutra Barbosa\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 79/84, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 66,47 pelas Reclamadas. Prazo: 08 dias. Fica ciente de que a interposição de Embargos de Declaração protelatórios acarretará a cominassão de multa. \r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geomar de Souza Terra\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001792-28.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Crsistina Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 105/107 que julgou procedente em parte os pedidos na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-88.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Erlita Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 102/104 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001790-58.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perciliana de Freitas Mendes\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 107/109 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001787-06.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercília Maria Roque da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 109/111 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Silveira da Silva Borges\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO JAIRO OLIVEIRA AQUINO, Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME N/P SÓCIO RODRIGO LORENA DA MATTA\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da sentença de fls. 102/104 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial. Custas de R$ 200,00 pela 1° Reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-02.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naum de Souza Barreto\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Mello Simão\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Mello Simão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001786-21.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielle Macedo Félix\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 102/105, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601025"
                            ]
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                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1601431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-54.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bento Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bento Nascimento\r\n\r\nFornecer em 10 dias o endereço atualizado da 1ª ré, sob pena de arquivamento. FLS.42 \r\n\r\nProcesso: 0001414-76.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE EDUARDO MOURA DA SILVA, Cgto: TAINARA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Cgto: EDMARA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arcoplan Locação de Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nVista por 10 dias. FLS.52 \r\n\r\nProcesso: 0002356-74.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Jesus Carneiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Planan Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Jesus Carneiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 09:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001416-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Jennifer Oliveira do Nascimento [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Jennifer Oliveira do Nascimento\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de arquivamento. FLS.59 \r\n\r\nProcesso: 0001545-17.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Silveira Bonifácio [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: MH Tavares Imóveis e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Silveira Bonifácio\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de arquivamento. FLS.21 \r\n\r\nProcesso: 0002498-78.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Barbosa do Nascimento [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Barbosa do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002594-93.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ricardo Porto Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001075-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Pena Petrilo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Pena Petrilo\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado do réu, sob pena de arquivamento. FLS.22 \r\n\r\nProcesso: 0002432-98.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana Gonçalves Barcelos Coutinho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroenge Petróleo Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Poliana Gonçalves Barcelos Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002345-45.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lance dos Santos [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lance dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 9:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002348-97.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Marcia Alves de Paula [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEX - Laboratórios de Examos LTDA S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Marcia Alves de Paula\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 15:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002257-07.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Junger [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Junger\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/20113, às 15:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002599-18.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Zumpichiatti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise de Carvalho Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise de Carvalho Ferreira\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado da 1ª ré, sob pena de arquivamento. FLS.119 \r\n\r\nProcesso: 0001402-28.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Antônio Souza [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais, Técnicos e Auxiliares de Serviços do Rio de Janeiro Ltda, Réu: A. Peixoto Posto de Abastecimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Antônio Souza\r\n\r\nFornecer, em 10 dias, o endereço atualizado do 1º réu, sob pena de arquivamento. FLS.61 \r\n\r\nProcesso: 0002588-86.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Pinheiro da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:48 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimen tos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000826-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Faltz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda, Réu: Petrobrás Transporte S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Faltz, Réu Petrobrás Transporte S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199/207. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002595-78.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 15:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viulaine Agda Silva da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A , Aut Viulaine Agda Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA, Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha de Souza\r\n\r\nFornecer em 10 dias o endereço atualizado da 2ª ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002447-67.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Merces Gonçalves Rocha [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Merces Gonçalves Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 09:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002593-11.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001025-57.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karolina Piazza Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolina Piazza Lacerda\r\n\r\nFornecer em 10 dias o endereço atualizado da 1ª ré, sob pena de arquivamento. FLS.38 \r\n\r\nId: 1601431"
                            ],
                            "1601432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002370-58.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira Campos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Vieira Campos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 9:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002418-17.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcell Hélio da Silva Soares Leopoldino [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: R DA SILVA SCHUMACKER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VIDROS E SEGURANÇA ELETRÔNICA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcell Hélio da Silva Soares Leopoldino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 9:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002468-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Azevedo dos Santos [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Princesinha do Atlântico Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Azevedo dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 15:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001249-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Bacellar Olive [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Bacellar Olive\r\n\r\nVista por 10 dias. FLS.231 \r\n\r\nProcesso: 0002349-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinan Soares de Santana [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Haras Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinan Soares de Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 9:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001949-39.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Suplay S/A [Adv. Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello (OAB: RJ 56783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos, Réu Brasil Suplay S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a data para oitiva da testemunha na 2a. VT de Niteroi é 31/01/2014, às 10:05 horas (PROC PJ-e 0010086-77.2013.5.01.0242). \r\n\r\nProcesso: 0002477-05.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Demilson de Oliveira Santos [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 9:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002506-55.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselia de Castro Ribeiro [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: Beezum Kids Fitness Atividade Física Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia de Castro Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 15:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002430-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Carvalho Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Carvalho Pinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 9:58 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002441-60.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 9:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002494-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 9:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002598-33.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Sil va Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Pacheco de Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/12/2013, às 13:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002317-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Junior dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Pizzaria Chen Xiujun Pastelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Junior dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, às 9:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002425-09.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Monteiro Brito [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Monteiro Brito\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 9:56 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002512-62.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Enaldo Santana Lisboa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPS, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enaldo Santana Lisboa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 15:54 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002481-42.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rohan Pereira de Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Prime Comércio e Serviços Navais Ltda, Réu: Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rohan Pereira de Pinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/12/2013, às 9:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002374-95.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Rochinsky Brandão [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Rochinsky Brandão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013, 15:52 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001861-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Rocha de Souza [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Viviane França Maciel, Réu: Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Rocha de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2013 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Losaka Locação de Máquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Antonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Losaka Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/12/2013, às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000322-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Couto da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Renato Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência que a data correta para oitiva da testemunha SORAYA DA ROCHA ALMEIDA será no dia 11/02/2014, às 10:20 horas, dicando corrigida a notificação anterior, (de 02/12/2013), na cidade de Bara do Pirai (PROCESSO 0002477-88.2013.5.01.0421). \r\n\r\nId: 1601432"
                            ],
                            "1601430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000737-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luana Lobosco Folly Pirazzo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) OTS Log Eirele , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Losaka Locação de Máquinas Ltda\r\n\r\nCgto: Espólio de Antonio Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luana Lobosco Folly Pirazzo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Espólio de Antonio Carlos Rodrigues da Silva, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601430"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1601420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 16/12/2013, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001301-22.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Cerato de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ (OAB: RJ 66195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 25/03/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0001905-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Lima [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 10/12/2013 às 13:59 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000836-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Washington Sosa Valdez [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002085-96.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Silva Santos [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Globo de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Silva Santos\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0002767-17.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Maurino Celestino Dias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Maurino Celestino Dias\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.33 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002765-47.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Marcos Otavio Ferreira de Andade Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Marcos Otavio Ferreira de Andade Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.33 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002757-70.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Suelen Bastos Siqueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Suelen Bastos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002762-92.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Mauricio Elias Sedaca [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Mauricio Elias Sedaca\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002749-93.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Mauro Luiz de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Mauro Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Eduardo Frederico Janz [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Eduardo Frederico Janz\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.31 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002758-55.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Sirley Dipre Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Sirley Dipre Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.33 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002750-78.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Wagner da Silva Crespo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Wagner da Silva Crespo\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002727-35.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Jayro Aldantes do Nascimento Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Jayro Aldantes do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002753-33.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - José Vicente Lorenzon [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - José Vicente Lorenzon\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002768-02.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Patricia Santos Macedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Patricia Santos Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002766-32.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Luiz Claudio Ribeiro França [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Luiz Claudio Ribeiro França\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002760-25.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Francisco de Assis Renault carneiro de abreu [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Francisco de Assis Renault carneiro de abreu\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.33 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002764-62.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Aluizio Pereira Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Aluizio Pereira Reis\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002761-10.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Patricia Bulhões de Almeida Brum [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Patricia Bulhões de Almeida Brum\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.31 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002752-48.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Walace Ramos Barbosa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Walace Ramos Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.33 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002759-40.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Raphael Leite Oliveira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF - Raphael Leite Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002728-20.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Fabio Mendes Inacio [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Fabio Mendes Inacio\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002746-41.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - André Fabiano Venancio Koracakis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - André Fabiano Venancio Koracakis\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002743-86.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Lucio de Oliveira Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Lucio de Oliveira Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002748-11.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Aldenir de Sousa [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Aldenir de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002729-05.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Carlos Codevila Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Carlos Codevila Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002742-04.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Gilson Gonçalves Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Gilson Gonçalves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002744-71.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Alano Fiuza de Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF - Alano Fiuza de Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.31 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Eduardo Moreira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nProcesso: 0002747-26.2013.5.01.0482 - ExCCJ\r\n\r\nExte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Ildemilton Alves Cordeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF Ildemilton Alves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a publicação de fl.32 do dia 03/12/2013 foi tornada sem efeito. \r\n\r\nId: 1601420"
                            ],
                            "1601441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002389-61.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Oliveira de Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: Durval Delgado Alves [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: José Alencar Braga Ramos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: Robson de Moraes Lima [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Oliveira de Lima, Aut Durval Delgado Alves, Aut José Alencar Braga Ramos, Aut Robson de Moraes Lima\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:40 horas do dia 18/12/2013, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1601441"
                            ],
                            "1601419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001938-70.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nunes da Silva\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda, Subsea 7 Gestão Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601419"
                            ]
                        }
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000230-89.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficiais de Moto Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Hermano de Assis Filho, Réu: Lia Cristina Catany de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maninho de Teresópolis Comércio e Oficiais de Moto Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000539-42.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio de Carvalho Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Carvalho Alves \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000705-74.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella de Oliveira Cardoso [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella de Oliveira Cardoso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-29.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineide Maria dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut Irineide Maria dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou em penhora o depósito recursal, bem como do valor atualizado do crédito do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Cgte: Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda N/P Gustavo Banho Licks\r\n\r\nCgto: Deivid da Silva Gama [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deivid da Silva Gama\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu a sucessão de empresa requerida, determinando a inclusão da empresa Cesta de Alimentos Brasil Ltda nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001318-31.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro \r\n\r\nAo recorrido.. \r\n\r\nProcesso: 0002194-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Ferreira \r\n\r\nVir com os meios para citação em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002185-87.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudecir Neves [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Neves \r\n\r\nVir com os meios para citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002056-82.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcelos Pereira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME, Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP, Réu: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barcelos Pereira \r\n\r\nVir com os meios para citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002186-72.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Batista do Nascimento [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Batista do Nascimento \r\n\r\nVir com os meios para citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002184-05.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Carvalho da Silva [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Carvalho da Silva \r\n\r\nVir com os meios para citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002224-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: OS de Piabetá Construção Civil em Geral Ltda - ME , Réu: J.C. Cordeiro Engenharia e Construções Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000613-96.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Espírita Tesloo [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001803-65.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira Gomes [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: DAFLA CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, Réu: Genilson Luiz de França, Réu: Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Ferreira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação do respectivo sócio para regular prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000354-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldo Alexandre da Silva [Adv. Raul Pereira (OAB: RJ 173854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda , Réu: Genilson Luiz de França, Réu: Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veraldo Alexandre da Silva \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação do respectivo sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000520-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUely Martins de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que declarou a incidência da multa por impontualidade. \r\n\r\nProcesso: 0000521-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Helena Roriz da Silva [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ci~encia da d. decisão que declarou a incidência da multa por impontualidade. \r\n\r\nProcesso: 0000472-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderiza de Abrantes da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0117000-20.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Paulo Cesar Baldner, Réu: José Henrique Baldner, Réu: SD Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SALUTE COM E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, Aut VALDIR RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12/12/2013, às 10:30 horas, para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-60.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO BRAGA DO COUTO [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO BRAGA DO COUTO\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar seu número de inscrição no CPF, com cópia do referido documento. \r\n\r\nProcesso: 0076700-06.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido à fl. 346/347, tendo em vista a expedição de certidão para habilitação do crédito na recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001960-04.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pissuti dos Santos [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)], Réu: Banco Santander s/a [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Réu Banco Santander s/a, Aut Maria da Penha Pissuti dos Santos\r\n\r\nÀ Reclamante para ciência da d. decisão que indeferiu a retificação da data da dispensa requerida, bem como à parte Ré para comprovar o recolhimento da diferença ainda devida de contribuição previdenciária, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-72.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Salgado [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda., Réu: Leandro Longen, Réu: Ariana Tamara Ferracioli Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Salgado\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de intimação do respectivo sócio em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-70.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose da Silva Chagas [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Iate Clube Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose da Silva Chagas\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002084-50.2013.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luiz Damião [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Textil Hospitalar Ltda. ME, Réu: LEANDRO VIEIRA ARRUDA, Réu: ISMAEL PEREIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Damião\r\n\r\nTOmar ciência de fls. 85/96. \r\n\r\nProcesso: 0008500-83.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: MOISES PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCONATE NAUTICA IND E COM LTDA, Réu: Mário Rozensztajn, Réu: Alejandro Daniel Schwarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES PEDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para apresentar seu número de PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001254-21.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira Dias [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ferreira Dias\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001935-54.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Costa Correa [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Ten Construção e Reforma Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Costa Correa\r\n\r\nIndicar meios de citação da Reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000268-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nAo Recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000551-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos da Silva Pimentel [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Estudos Sociambientais , Réu: Cooperativa de Trabalho Estruturar , Réu: Cooperativa Profissionais Curso Ensino Livre , Entidades de Classe e Trabalho Antônomo Ltda - COPPELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos da Silva Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de citação da respectiva reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000329-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanne Barbosa Martins [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001894-24.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaisa Gusmão Bastos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaisa Gusmão Bastos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-05.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Câmara [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assintência a Criança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-95.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Lemos da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Lemos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu, por ora, o requerido, devendo vir o Reclamante com alguma prova do alegado, ainda que por indício. \r\n\r\nProcesso: 0000380-02.2013.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sanerio Engenharia S.A., Rqdo: Emissão Engenharia e Construções Ltda , Rqdo: Consórcio Magé \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que abriu vista dos documentos trazidos aos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-82.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nCgto: Fábio de Oliveira Aureliana \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o atual endereço do consignatário em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000735-17.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Oliveira Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mimopel Papeis Higiênicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironete Dias da Rocha [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Batista da Costa (Vitoria Laches)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironete Dias da Rocha\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0110400-51.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: ALEXANDRE GALDINO DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: FERNANDA PAULA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)], Aut: REGIANE GAMA GOZER [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO LE & LU COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE GALDINO DOS SANTOS, Aut ALEXSANDRO GALDINO DOS SANTOS, Aut FERNANDA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, Aut REGIANE GAMA GOZER\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002086-54.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Machado [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0171500-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esio Baquini [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esio Baquini\r\n\r\nAo autor para identificar as pessoas que pretende incluir no polo passivo, informando, inclusive, seus endereços. \r\n\r\nProcesso: 0001868-26.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gonzaga Pires [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Gonzaga Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 191/199. .\r\n\r\nProcesso: 0000778-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélida Moura de Macedo [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda, Réu: Rei do Mate \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélida Moura de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas de R$ 800,00, pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0036200-97.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PORTO BITENCOURT [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, Réu: Francis Jean Marcel Rouget, Réu: Carlos Eduardo Stteel Pellegrini\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE PORTO BITENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 205/2011, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-25.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires Costa [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias, São João de Meriti, Magé e Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires Costa, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que convolou em penhora o depósito de fl. 254. \r\n\r\nProcesso: 0001460-35.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicilene Rodrigues dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos de Padaria e Laticínios de Santo Aleixo Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos de Padaria e Laticínios de Santo Aleixo Ltda\r\n\r\nVenha o Reclamado com a complementação do valor devido a título de FGTS em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000254-49.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gomes da Cruz [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joacir Gomes da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou os honorários periciais no valor estimado à fl. 180, devendo a Reclamada efetuar o pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001621-45.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nazaré Alves de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Soluções em saúde , Aut Márcia Nazaré Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001437-89.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deovânia Vieira Barbosa [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude, Aut Deovânia Vieira Barbosa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 27.078,07 (vinte e sete mil, setenta e oito reais e sete centavos), bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0077600-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Ruela [Adv. Silvio da Rocha Ruela (OAB: RJ 109114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda-Em Recuperação Judicial [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin S.A., Aut Sergio Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão de fl. 268, inclusive do prazo para apresentação de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, tendo em vista que convolados os depósitos recursais em penhora. \r\n\r\nId: 1601277"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000023-56.2012.5.01.0491 - ExCCP\r\n\r\nExte: Dilcelene Ferreira Costa Corrêa \r\n\r\nExdo: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda, Cristiane Magalhães Machado, Leonardo Magalhães, Terezinha Medeiros Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Magalhães, Terezinha Medeiros Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 68, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0185300-53.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Cordeiro Gomes de Souza\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda - ME., Henrique Campos Boyd Neto, Jandira Barroso Boyd\r\n\r\nPelo presente fica m Henrique Campos Boyd Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos sócios para que observem o disposto no art. 596 do CPC, ficando cientes de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz da determinação importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, nos termos do art. 68, inciso III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001403-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ceci Nascimento\r\n\r\nRéu: Creche Escola Santanna Ltda- ME .\r\n\r\nPelo presente fica m Creche Escola Santanna Ltda- ME ., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que fixou o valor histórico da condenação em R$ 27.078,07 (vinte e sete mil, setenta e oito reais e sete centavos), bem como dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001736-66.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério de Oliveira Otoni\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas ltda , Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Valdirene de Oliveira , Jose Carlos de Lima, Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Carlos de Lima, Valdirene de Oliveira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601275"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 02-12-2013\r\n\r\nProcesso: 0041500-15.2001.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Sergio Pena de Oliveira (OAB: RJ 61042 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDSAY INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: RILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: ELISANGELA RANGEL SEMEÃO [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELISANGELA RANGEL SEMEÃO, Réu RILDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido (R$ 2.283,72), em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0039800-23.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luiz Vieira [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Nossa Senhora Aparecida [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)], Réu: Auto Posto Netinho de Nilópolis Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luiz Vieira\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0000346-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Lemos Arruda [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio e Higienização Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A, Réu Xantocarpa Participações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o(s) recurso(s) ordinario(s) do reclamante, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 2 dias úteis, observada a ordem processual.\r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Germano dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: L & F Autocenter Ltda-Me [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Germano dos Santos, Réu L & F Autocenter Ltda-Me\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2013 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho para audiência especial de tentativa de conciliação. Mantidas as determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000554-83.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jupiracy de Mattos Pires [Adv. Rogério Abreu Silva (OAB: RJ 162903 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construção Chatuba Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Materiais de Construção Chatuba Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 7.770,23, em GPS, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000571-85.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéia Vieira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Africano Belas Negras Hair [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéia Vieira da Silva, Réu Salão Africano Belas Negras Hair\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela autora, no dia 13/01/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000647-41.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria da Silva Guerreiro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria da Silva Guerreiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 15/01/2014, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pela reclamante.\r\n\r\nCientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer.\r\n\r\nFica ainda, ciente o reclamante, que a partir da data designada, deverá apresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Hortifruti Carmelha Dutra LTDA ME [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Réu: Roberto Pita Pombo, Réu: Cristina de Abreu Pombo, Réu: SIMONE LORETO SERRAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PRUDENCIO DE LIMA, Réu Super Hortifruti Carmelha Dutra LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os bloqueios no valor integral da execução determinados via Bacen-Jud, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081100-77.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: NIVALDO JOSE DA COSTA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO JOSE DA COSTA, Aut PAULO SERGIO PEREIRA DUARTE, Aut SERGIO MARCELO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nDizer se desiste do prosseguimento da execução veiculada na CPE 0002/2011 no prazo de 5 dias, ciente de que o Juízo indeferirá ulterior renovação dessa diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000748-83.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Lemos da Cunha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Nil Glass Comércio de Vidros - ME, Réu: Dalete Brasil Pereira, Réu: Jair de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Lemos da Cunha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, sob pena de ser observada a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001856-45.2013.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Janaina Lopes Jorge [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Otica Iapetec Ltda. ME, Réu: Dominante Otica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Janaina Lopes Jorge \r\n\r\nComparecer à Vara do Trabalho de Nilópolis, situada à Estrada Senador Salgado Filho, 44 - Olinda - Nilópolis, às quartas-feiras, das 16h às 17h, a fim de agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000734-65.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary José Rodrigues [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: José Roberto de Oliveira Moraes Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim Análises Médicas Ltda, Réu: Jacob Sessim (Espólio de) representado por Maria de Fátima Leal [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira Moraes [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)], Réu: Jorge Sessim David\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim (Espólio de) representado por Maria de Fátima Leal\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0114900-91.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SAID BOUTROS [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Regina Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: ESPÓLIO DE JACOB SESSIM, Réu: NELSON ABRAHÃO DAVID , Réu: Maria de Fátima Leal, Réu: Getúlio Sessim, Réu: Kiraz Constantine Karraz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Regina Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 163/164 dos autos, no prazo de 5 dias, bem como pagar as diferenças devidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001208-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria do Nascimento Pereira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria do Nascimento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido a Autora em R$ 50.085,31; IRRF no valor de R$ 45,73; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 5.140,49; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 10.464,80; totalizando o valor de R$ 66.865,18, equivalente a 5.390.940,28 TRs, atualizado até 22/11/2013, incluídas as custas de R$ 1.128,85, pelo Reclamado. A Executada deverá pagar, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001254-88.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Pinheiro [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lark, Aut Josiane Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001469-64.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FARIA DE ALENCAR [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CFC AUTO ESCOLA LTDA ME [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FARIA DE ALENCAR\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, a fim de retirar a chave de conectividade trazida pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000168-48.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. HIGIENIZAÇÃO [Adv. Fleming Borges Vasconcelos (OAB: RJ 110117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.R. HIGIENIZAÇÃO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 65/66, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes da Silva [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Clécio TS Empreiteira de Obras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lopes da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 2.046,32; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 15,63; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 44,92; totalizando o valor de R$ 2.151,12, equivalente a 173.423,71 TRs, atualizado até 28/11/2013, incluídas as custas de R$ 44,25, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001253-40.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Oliveira Lanes dos Santos [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Campos Von Paraski [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Oliveira Lanes dos Santos\r\n\r\nIntime-se a Reclamante para que, em cinco dias, forneça número de inscrição válido para fins de recolhimento da contribuição previdenciária. Dando-lhe ciência de que na ausência da informação requerida, o valor penhorado de fl. 23, será devolvido a Reclamada por Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001493-92.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington do Prado de Souza [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)], Réu: Marcondes e Marcondes Distibuidora de Cosméticos (Markão Cosméticos)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perto Rio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA SILVA SAMPAIO LEMOS [Adv. Igor Gil Gaspar (OAB: RJ 159362 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY STAFF LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA SILVA SAMPAIO LEMOS, Réu FACILITY STAFF LTDA\r\n\r\nÀs partes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes (fls. 72). À parte autora: Contra-arrazoar o recurso ordinário da ré no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-53.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Jesus [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Silva e Gama LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Jesus\r\n\r\nDesconsiderar o item 10 do expediente publicado em 02/12/2013, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0001452-62.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Osvaldinha Rodrigues Dias [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Gomes Netto [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Osvaldinha Rodrigues Dias\r\n\r\nVista das petições da reclamada, por 5 dias, inclusive para que observe o disposto nos arts. 14 a 18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001478-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos) [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Pinto e Andrade - EPP (Colégio Curso Preparatório Evolução em Concursos)\r\n\r\nTrazer aos autos a relação de substituídos processuais bem como suas remunerações, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-15.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio da Silva Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Glaucio da Silva Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 10 dias permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001858-15.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Antonio da Costa [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante J L J DE NILÓPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Antonio da Costa\r\n\r\nDesconsiderar o item 10 do expediente publicado em 02/12/2013, mantidas as demais determinações. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilda Maria da Silva [Adv. Maria do Socorro Nunes de Carvalho (OAB: RJ 126812 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Lilian Ltda [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilda Maria da Silva, Réu Panificação Lilian Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito, por intempestivos, bem como da decisão que julgou indevida a execução requerida pela autora. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-09.2011.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital LTDA, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095300-84.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: Ary Gomes dos Santos, Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA KAPPA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO\r\n\r\nIndicar o CNPJ de Associação Educativa Kappa Ltda. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-28.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciléa Borges Alonso [Adv. Clarisse Maria Moreira da Silva (OAB: RJ 170454 - D)]\r\n\r\nRéu: Armarinho Estrela de Nilópolis Ltda [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armarinho Estrela de Nilópolis Ltda, Aut Luciléa Borges Alonso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fs. 81, sendo a reclamada para que comprove o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055300-76.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO LUMIAR LTDA, Réu: Mendelschon de Mello [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado , extraída Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE PAULA ANDRADE [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 704,51; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 44,95; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 123,41; totalizando o valor de R$ 977,25, equivalente a 78.786,09 TRs, atualizado até 28/11/2013, incluídas as custas de R$ 104,38, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0022900-38.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao autor em R$ 642.557,26, incluídas as custas pelo Reclamado. A executada deverá pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação. Ciente a executada de que eventual penhora será realizada preferencialmente através do sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000299-28.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Mendes da Silva Dornelas [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Jennifer Mendes da Silva Dornelas\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 171/171-verso foi convolado em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000303-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes da Paixão [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Gildamar de Souza Araújo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gildamar de Souza Araújo, Aut Renata Gomes da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral da execução determinado via Bacen Jud, conforme certidão de fls. 31/31-v. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nId: 1600951"
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                            "1600948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0042600-97.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, Marcio Souza Gomes , Sandra Nunes Peres\r\n\r\nPelo presente fica m MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 16.230,50) , em 48 horas, sob pena de execução, preferencialmente mediante o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA\r\n\r\nRéu: Super Hortifruti Carmelha Dutra LTDA ME, Roberto Pita Pombo, Cristina de Abreu Pombo, SIMONE LORETO SERRAO\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina de Abreu Pombo, Roberto Pita Pombo, SIMONE LORETO SERRAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foram convolados em penhora os bloqueios no valor integral da execução determinados via Bacen-Jud, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000732-61.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: LOGÍSTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA, MAURÍCIO GENTIL PORTO, MARISE DA CONCEIÇÃO MOREIRA PORTO\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO GENTIL PORTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 70, que desconsiderou a personalidade jurídica e declarou, nos termos do art. 592, II, do CPC a responsabilidade patrimonial de sua pessoa como sócio da reclamada, devendo efetuar o pagamento do devido, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Casa e Video (Shopping Nilópolis Square)\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da r. Sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-08.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE MARY SINFLORIO\r\n\r\nRéu: Herner Comercial e Indústrial Ltda Me, Celso Eli Soares, Ivan Cesario de Faria, Maria Luzimar de Medeiros Viana, Celso Eli Soares, Anésio Lima Roxo, Altair Alves Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luzimar de Medeiros Viana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada sua responsabilidade patrimonial, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazer o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud.\r\n\r\nProcesso: 0000695-05.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Santos de Oliveira Silva\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação Judicial), Estado do Rio de Janeiro, Ewerton Luis Melo Falzetta, John Fenton, Orliane Ferreira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m John Fenton, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do quantum devido (R$ 6.356,09), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais, preferencialmente pelo sistema BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Clécio TS Empreiteira de Obras\r\n\r\nPelo presente fica m Clécio TS Empreiteira de Obras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 2.046,32; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 15,63; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 44,92; totalizando o valor de R$ 2.151,12, equivalente a 173.423,71 TRs, atualizado até 28/11/2013, incluídas as custas de R$ 44,25, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO DE PAULA ANDRADE\r\n\r\nRéu: IPÊ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m IPÊ ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 704,51; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 44,95; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 123,41; totalizando o valor de R$ 977,25, equivalente a 78.786,09 TRs, atualizado até 28/11/2013, incluídas as custas de R$ 104,38, pelo Reclamado. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600948"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1586120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000024-12.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edno Alves de Sales [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut José Edno Alves de Sales \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000440-43.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilma Vanessa de Oliveira Lins [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nJuntar cópia da petição protocolizada em 01/08/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000742-72.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Guaraná Guia [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes Guaraná Guia\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001486-72.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlon de Souza Oliveira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Epasa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlon de Souza Oliveira, Réu Epasa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154600-70.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Despensa de Niteroi Armazem Ltda. ME [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: CRISTINA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1420/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Bartolomeu Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Angui Ltda. - ME [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Bartolomeu Ferreira, Réu Farmácia Angui Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0263600-39.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo de Oliveira Murtha [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda-ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo de Oliveira Murtha, Réu SM Mattos, Mattos & Guimaraes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000421-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A. , Aut Paulo Renato da Silva \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0195900-80.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUMPHO ADM PLANEJ ASSES IMOBILIARIA LTDA [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANSELMO CARLOS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1435/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001073-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saldenir de Souza [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Saldenir de Souza \r\n\r\nApresentarem memoriais, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300300-87.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ASTIGARRETA LEAL [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s):\r\n\r\nRéu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MONICA ASTIGARRETA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0366700-44.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA COSTA SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut FERNANDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000536-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Paula de Souza [Adv. Michelle Ramos Monteiro (OAB: RJ 152746 - D)]\r\n\r\nRéu: Zumbaia Comércio de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Fernandes Pedro [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002103-95.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Lima dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinemark Brasil S.A., Aut Poliana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0108700-30.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construcoes Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edlardo Cordeiro Goncalves, Réu JM Construcoes Ltda., Réu Nova Construcic Servicos de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0003400-17.1986.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS E OUTROS [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO EMP ASSIST TEC EXT RURAL ERJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER RIO EMP ASSIST TEC EXT RURAL ERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.2720 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000057-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Borralho Berg [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda-ME, Réu: Bancash Gestao de Negocios Ltda. - ME [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)], Réu: Bancash Administradora de Cartões e Meios de Pagamento Ltda-ME N/P MARCELO APARECIDO TOSATTI E MARINES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bancash Gestao de Negocios Ltda. - ME, Aut Fabiola Borralho Berg\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0112100-81.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Alves [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. n/p administrador PAULO PACHECO DE MEDEIEROS NETO, Réu: UFF- a/c Hospital Universitário Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0129200-49.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Roberto dos Santos Cunha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Diogo Gomes de Souza (OAB: RJ 150781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Roberto dos Santos Cunha, Réu Zadok Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0039200-13.2003.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRqdo: MARIA JOSE SILVA ATHAYDE [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo MARIA JOSE SILVA ATHAYDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1451/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000299-24.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José David da Silva [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Charitas Best [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condomínio Privilége Residencial [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Charitas Best, Réu Condomínio Privilége Residencial, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc de Mão de Obra Ltda., Aut Márcio José David da Silva\r\n\r\nDeverá o Condomínio Charitas Best regularizar sua representação processual com urgência. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1586120"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1601265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001397-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, Réu: Conasa Construtora S.A. [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Vianna \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 13/01/2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000210-60.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Gonçalves [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Off Shore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Gonçalves, Réu Off Shore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Holanda Frazão [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Holanda Frazão, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro [Adv. Flaviano Oliveira de Sousa (OAB: RJ 167048 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio Lírios do Campo I [Adv. Carlos Americo Vincula Araujo (OAB: RJ 87342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Lírios do Campo I, Aut Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo 2º Reclamado foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Barros da Silva [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenconsud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Barros da Silva, Réu Cenconsud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-76.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alan Conrado Baptista [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Química Farmacêutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alan Conrado Baptista\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Muniz da Silveira [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Wings Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wings Calçados, Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001209-47.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-74.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nCiência do despacho de fl.306:\"Nada a deferir, nos termos da r.sentença. Não houve condenação neste sentido...\" \r\n\r\nProcesso: 0000385-54.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Brasil Martins ( Espólio de ) [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Experimental Rede Futuro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Brasil Martins ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-18.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tinoco Silva [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferma Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Réu Ferma Transportes Marítimos Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos, com permeio de 5 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001928-92.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Mesquita Cunha [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos, fora da Secretaria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195400-34.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz D´Avila [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz D´Avila\r\n\r\nVista ao Autor das declarações de renda dos sócios, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-63.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maico Alves do Amaral [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipú Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maico Alves do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-93.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Coelho Alves [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Luiz Pimentel [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Coelho Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0250100-57.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Nasare Azevedo Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nVenha a Ré, em 10 dias, com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.600,00, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001810-53.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sá de Oliveira [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sá de Oliveira , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a Perita dará início à perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001526-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda de Souza [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrimais Niterói Ind e Com de Bebidas e Congelados Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001550-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Gomes do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Gomes do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-12.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Estabelecimento de Cultura Fisica Esportes Terrestres, Aquaticos e Aeronauticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Agitu´s Academia S/C Ltda. [Adv. Luis Alberto Mendonça Meato (OAB: RJ 78148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agitu´s Academia S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000326-95.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Caruso Pimenta [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypk Eletrônica Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Sky Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Telecomunicações Ltda., Réu Skypk Eletrônica Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002231-09.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Mello Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços Comércio Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Mello Ribeiro\r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-09.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyego da Silva Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002311-70.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marins de Faria [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000543-75.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves do Nascimento \r\n\r\nApresentar esclarecimentos ou novos cálculos de liquidação, observando os parâmetros da decisão, bem como a promoção do calculista, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-25.2006.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jan Gomes da Silva [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridional Construcoes e Reformas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jan Gomes da Silva\r\n\r\nVista ao Autor das declarações de renda, requerendo o quer for de seu interesse. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-33.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comercio e Serviço de Mao de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Fernandes Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Kely Malaquias Miranda [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Peçanha (OAB: RJ 118281 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: União\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM - Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000760-84.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altinea Gonçalves Manhães [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altinea Gonçalves Manhães , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, a começar pelo Autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-18.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bispo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.88/110. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-59.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Custodio Gaspar [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: L & M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA- ME. [Adv. Sergio Elyel Izidorio (OAB: SP 167032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & M COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA- ME.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.119/121. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-23.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Angelo Moreira de Andrade [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Angelo Moreira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geres de Souza Guimaraes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000809-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nCiência dos alvarás nº 1337/2013 e 1338/2013,à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. Ciência do despacho de fls.226. \r\n\r\nProcesso: 0000771-16.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardeildo Bezerra Brandão [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Hospital Estadual Azevedo Lima - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardeildo Bezerra Brandão \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.177/179. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002056-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nIndicar meios hábeis para citação da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0218200-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rhuan de Almeida Suhett [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefel Refrigeração em Veículos Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefel Refrigeração em Veículos Ltda. \r\n\r\nVenha a Ré com a impugnação aos cálculos, na forma do art.879, parág. 2º da CLT. *Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Teixeira dos Santos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção dos Marítimos - COOPMAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Réu Cooperativa de Trabalho de Nav. Marítima Ltda. - COOPNAVEM\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fls.610/612. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-45.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valeria Torres [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Petersen Diagnosticos Por Imagem Dento Maxilo Facial Ltda. EPP [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petersen Diagnosticos Por Imagem Dento Maxilo Facial Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002206-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Briglia Lourenço [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio Briglia Lourenço \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-70.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rute dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso adesivo de fl.165/170. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201700-41.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares da Costa\r\n\r\nVista ao Autor da consulta ao RENAJUD, devendo promover meios para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001972-77.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Menezes Ramos [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.408/415, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001601-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Adriano da Silva Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-58.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Francisco de Macedo [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Leal Machado [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Francisco de Macedo\r\n\r\nPromover meios hábeis para execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0001427-41.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Bezerra dos Santos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Bezerra dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-43.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Roberto Cotrim [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Icaraí Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Icaraí Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.148/152, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-97.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene dos Santos, Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de fl.302 foi convolado em penhora e liberado integralmente ao Autor, através do alvará nº 1345/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Francisco Rodrigues Lage [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Francisco Rodrigues Lage , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões aos recursos ordinários de fls.399/404 e 410/415, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Boaventura da Cunha [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Boaventura da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian dos Santos Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: K & P Nota 10 Padaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian dos Santos Mendes\r\n\r\nVista ao Autor das pesquisas JUCERJA e INFOJUD, apresentando requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-92.2013.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Rodolfo Barbosa Brandão da Costa [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vaneide da Silva Santana [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vaneide da Silva Santana\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nId: 1601265"
                            ],
                            "1601263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0052900-71.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Alberto Moreira Coelho e Outros\r\n\r\nExecutado: AMW Professores Associados S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado FÁBIO MACHADO MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.827,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043000-64.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juliana de Souza Costa\r\n\r\nExecutado: Maré Alta 254 Indústria e Comércio de Pesca Ltda.,Nivaldo Sousa da Silva,Silvio Moraes Lannes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maré Alta 254 Indústria e Comércio de Pesca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.259,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0119600-29.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Carlos dos Santos Faria \r\n\r\nExecutado: Bella Capre,ALEXANDRE DURÃO FONSECA,PETRONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Bella Capre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001397-06.2011.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Silva Vianna \r\n\r\nExecutado: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME,Conasa Construtora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.268,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601263"
                            ],
                            "1601264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001397-06.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Vianna \r\n\r\nRéu: Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Serd - Serviços Reformas Distribuição Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/01/2014 as 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002052-41.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Conceição Loureiro \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo 2º reclamado foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0135700-59.2008.5.01.0245 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório Especializado Resende Ltda. LABER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias, impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601264"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1598189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 27-11-2013\r\n\r\nProcesso: 0000635-18.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Nogueira Martins Correa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Nogueira Martins Correa \r\n\r\nTer ciência da certidão do oficial de justiça em fls. 266, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-34.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificacao e Distribuicao\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls. 11.405. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-05.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mahany Vanelli de Queiroz [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDeferida vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096400-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Martins de Oliveira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira de Luna (sócio) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência das certidões de folhas 240, 249, 251 e 255, devendo indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Cabral de Deus [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Cabral de Deus\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Umbelina da Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Fernandes Crespo Casteluber\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Umbelina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer o atual endereço da reclamada, ou requerer o que entender de direito, indicando meios de prosseguimento. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002126-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonçalves da Costa [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística Alberto S.A. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalística Alberto S.A.\r\n\r\nVista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-19.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Lopes [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEIR BONFIM FIRMINO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Lopes \r\n\r\nDar andamento ao feito. Decorrido o prazo de 01 ano, os autos serão remetidos ao contador para atualizar, expedir certidão de crédito, sendo posteriormente arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097000-71.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silanéa de Souza Oliveira Figueiredo [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito efetuado pela UNIMED no valor de R$ 7.393,03. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-53.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bolhosa da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli da Conceição Fernandes [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli da Conceição Fernandes , Réu Riau Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/12/2013 , às 13:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000295-74.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Areas de Souza [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Perola de Icarai Ltda N/P sócia Carina Lippi Teixeira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Areas de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0001840-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Pinheiro Freitas [Adv. Alba Maria Dantas Alves (OAB: RJ 120784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nEsclareça a reclamada em face da petição de folhas 330/336. \r\n\r\nProcesso: 0000812-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Conceição [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu:Silvana de Azeredo Damasceno [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Conceição \r\n\r\nVenha a reclamante com novos cálculos em 10 dias, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0187500-86.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria do Meu Compadre Ltda. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria do Meu Compadre Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos à União e proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001745-81.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Monaliza Magna Alves [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Magna Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0137100-68.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Antunes Moreira [Adv. Luiz Claudio Silva (OAB: RJ 122450 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nReclamada: comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos à União e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001813-65.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Diego Rodrigues Teixeira [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda., Aut Juan Diego Rodrigues Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-74.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Vieira de Souza [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Um AF Souza Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Um AF Souza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-69.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlecia Benedita Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Silva Pereira. [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Silva Pereira. \r\n\r\nReclamada: comprovar o recolhimento previdenciário cabível, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos à União. \r\n\r\nProcesso: 0000184-56.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Campos Leite [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível, segundo a planilha apresentada pela própria parte, em cinco dias, sob pena de remessa do feito à União. \r\n\r\nProcesso: 0074500-11.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Siqueira Junior [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Engenhoca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Siqueira Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89. \r\n\r\nProcesso: 0000443-17.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinaldo Carvalho do Valle [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: EMD Fernandes Aliança Construção e Reparo Naval Ltda. , Réu: ETP - Engenharia Ltda. [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinaldo Carvalho do Valle \r\n\r\nInformar se a 1ª ré procedeu à entrega do TRCT, conforme a sentença de fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0000793-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Mesquita de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Mesquita de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0002250-09.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmaq de Niterói Reparos Navais e Industria Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Souza, Réu Tecmaq de Niterói Reparos Navais e Industria Ltda., Réu Wellstream do Brasil Indústria e Serviços\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-37.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyvid Mattos Rocha [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções, Aut Deyvid Mattos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios acolhidos sem efeito modificativo para retificar erro material, fazendo constar que as verbas deferidas totalizam o valor bruto atualizado de R$ 4.183,60, conforme planilha que integra a decisão. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-28.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lopes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Paulo Cesar Lopes\r\n\r\nTerem ciência da r. decisão de fls. 411, sendo a reclamada para comprovação do recolhimento das custas e da contribuição previdenciária cabível, ante os termos do acordo de fls. 278, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos à UNIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002287-02.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Junger Neves [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tempo Saúde Seguradora S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132100-24.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Evangelista da Silveira [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A., Aut Fabiana Evangelista da Silveira\r\n\r\nTomarem ciência da r. decisão de fls. 498, sendo a reclamada para comprovação do recolhimento das custas e contribuição previdenciária apurada pela União às fls. 478/483, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001874-23.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira de Freitas Neto [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira de Freitas Neto , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram julgados Improcedentes. À parte autora para contra-arrazoar o Recurso Ordinário. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa [Adv. Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 174453 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVT- Globalvillage Telecon Ltda., Aut Mariana Gomes Gouvêa, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-58.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Souza da Silva [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Prator Confecções Ltda. - ME [Adv. Renato Land da Silva (OAB: RJ 158073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Souza da Silva, Réu Prator Confecções Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13/12/2013, às 15:30 hs, para as devidas anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. Após deverá a Reclamada se manifestar sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Amado da Rocha [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda, Réu: Paulo Wagner Pinheiro (sócio) [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)], Réu: Ivone Torres Pinheiro (sócia) [Adv. Attila Maria Silva (OAB: RJ 3695 - D)], Réu: Ricardo de Oliveira Victorio (sócio), Réu: Larissa de Souza Oliveira Victorio (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Torres Pinheiro (sócia), Réu Paulo Wagner Pinheiro (sócio)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002218-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., Aut Walter Augusto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios não foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002170-79.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut:Vanderlei José Avelino da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Vanderlei José Avelino da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000776-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Teixeira do Nascimento [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu:Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Teixeira do Nascimento\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alves Gonçalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Ilson Fernandes da Silva (Sócio) [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: FILOSGONE LESSA COELHO (Sócia CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME, Aut Sabrina Alves Gonçalves \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0002180-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves da Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camargo Correia Desenvolvimento Imobiliário , Aut Paulo Gonçalves da Silva , Réu Rio de Janeiro - Niteroi Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios não foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-82.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Maria da Silva Mafort [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: GL Prestação de Serviços Imobiliários Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Costa de Oliveira (OAB: RJ 113741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Maria da Silva Mafort\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos sem efeito modificativo. Sanada a omissão, restou indeferido o pedido de indenização por danos morais. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000598-83.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bezerra Diniz [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Reparos Navais Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bezerra Diniz, Réu Offshore Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios da reclamada não foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nId: 1598189"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0001363-59.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcondes Lopes da Silva\r\n\r\nExecutado: Marcelo Eugenio de Oliveira,Me Oliveira Construções e Reformas - ME,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,Global Park Residencial Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Eugenio de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.158,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0085100-96.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Francisco Vieira (sócio),Papelaria Carioca São Gonçalo Ltda Me,João Luiz Campelo da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Francisco Vieira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.994,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Luiz Campelo da Silva (sócio),Papelaria Carioca São Gonçalo Ltda Me,João Luiz Campelo da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Luiz Campelo da Silva (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.994,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000793-05.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kátia Regina Mesquita de Souza\r\n\r\nExecutado: Instituto para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto para Idosos Maria do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.466,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598190"
                            ],
                            "1598191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000936-91.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Barbosa \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002246-35.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Maria Cabral de Deus\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-93.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Barboza\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Mistura Carioca Café e Crepe Ltda., Mistura Carioca Café e Crepe Ltda. ME (n/p sócia Ana Maria Cavalcanti de Oliveira), Mistura Carioca Café e Crepe Ltda. ME (n/p sócio Marcelo Cavalcanti de Oliveira), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002218-67.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Augusto da Silva \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu os embargos de declaração da 2ª reclamada. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002180-55.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Consrtuções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu os embargos de declaração. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192100-24.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Amado da Rocha\r\n\r\nRéu: Polo Educacional Victorio Ltda, Paulo Wagner Pinheiro (sócio), Ivone Torres Pinheiro (sócia), Ricardo de Oliveira Victorio (sócio), Larissa de Souza Oliveira Victorio (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo de Oliveira Victorio (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001985-70.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Gouvêa\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte os pedidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598191"
                            ]
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-53.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANFREDO GAMBINI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: MAURELIO COSTA LEITE [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANFREDO GAMBINI, Aut MAURELIO COSTA LEITE\r\n\r\nTer vista dos autos, face a petição de fls. 295 da União Federal. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Scardine [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Geriátrica Solar Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)], Réu: Afonso Maria Rodrigues, Réu: Rosemari Campos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Scardine\r\n\r\nResponder à Exceção de Pré-executividade de fls. 153. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Heródoto Bento de Mello, Réu: Betty Rodrigues Bento de Mello, Réu: Fernando João Rodrigues de Barro, Réu: Inês Maria de Mello Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE PINTO ALVAREZ\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0144600-24.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da despacho de fls 261, no prazo de 30 dias, no silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089400-17.2008.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABL.BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABL.BANCÁRIOS DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nApresentar cópias do feito 0039000-27.2006.5.01.0007 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-97.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GUILANDE PEREIRA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: Manoel Faustino de Aquino, Réu: Ananias Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUILANDE PEREIRA\r\n\r\nA consulta no Renajud já foi efetivada, sem resultados concretos. Será expedida Certidão de Crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BELLO VIEIRA [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos (OAB: RJ 58678 - D)]\r\n\r\nRéu: DIJORE DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LT. [Adv. Miguel Angelo Alvim Medeiros de Britto (OAB: RJ 109252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BELLO VIEIRA\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-32.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO SALES BUCKER [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Aut: AMADEU C CORREA [Adv. Sergio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)] e OUTROS. \r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO SALES BUCKER, Aut AMADEU C CORREA e OUTROS.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 1017, que deferiu a compensação do valor indicado a fls. 1072. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-53.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE JOHANN ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE JOHANN ARAUJO\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0060400-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)], Réu: JOSEMAR MILEN CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos, face ao mandado devolvido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-84.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ALBERTINI [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA ALBERTINI\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000880-13.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Lourdes de Mendonça [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Lourdes de Mendonça\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000473-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando Schott [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando Schott\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000552-78.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Moreira Antunes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Moreira Antunes\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0039700-24.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACE KELLY CAMPOS [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHOTTZ TECIDOS LTDA., Réu: ESRAEL EUGÊNIO MAFORT, Réu: ELIAS MOiSES MAFORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACE KELLY CAMPOS\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000465-59.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eferson Alves dos Santos [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eferson Alves dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0170500-28.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar os nomes dos locatários da executada a fim de possibilitar a expedição dos mandados. Prazo de 30 dias, no silêncio será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0036900-86.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALBUQUERQUE MARTINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nFls. 480: Cabe a dscussão em sede de embargos, depois de garantido o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-22.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Monteiro da Cunha [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: La Luna Friburgo Confecções de Roupas Íntimas Ltda ME [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)], Réu: Fernanda Patti Silveira Ramos, Réu: Michelle Mendes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Monteiro da Cunha\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.1991.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPASS CLUB INTERNACIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)], Réu: Julius Schlanger, Réu: Norbert Schlanger, Réu: Margot Schlanger Marques, Réu: Jacques Schlanger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONEIA INOCENCIA RODRIGUES\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0103900-59.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo, Réu Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. - EBMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-23.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Padinha Alves [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Padinha Alves\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias, face ao ofício de fls 44. \r\n\r\nProcesso: 0000808-55.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lier Elias [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Lier Elias\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0001186-11.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Pereira Marinho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros Oliveira Confecções [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Pereira Marinho\r\n\r\nComparecer neste Juízo no prazo de 05 dias, em horário de expediente, de posse de sua CTPS, a fim de que a mesma possa ser anotada. \r\n\r\nProcesso: 0135600-82.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Nova Friburgo\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0054600-65.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelica Marques Silveira [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170700-69.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Eduardo Reis de Castro Alves [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-33.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Veríssimo da Silva [Adv. Wanderson Corrêa Barrada (OAB: RJ 164135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Veríssimo da Silva\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0019800-40.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Gama Coelho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MOURA LTDA. EPP, Réu: Ângela Maria Fuly de Castro [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Deoclécio Argolo Filho [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Geraldo de Castro Filho [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ângela Maria Fuly de Castro, Réu Deoclécio Argolo Filho, Aut Erika da Gama Coelho, Réu Geraldo de Castro Filho\r\n\r\nTomar ciência dos despachos de fls. 324 e 330, tendo sido excluídos do BNDT os três sócios excipientes, e expedido alvará de restituição em favor da sócia Angela, ficando também cientes os referidos sócios de que os valores retidos foram convolados em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias, no silêncio, expedir-se-à alvará ao autor, com as retenções cabíveis, caso haja, excluindo-se também os sócios excipientes do pólo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000655-85.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam Barbosa dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Dupla Honra Funilaria Mecânica Pintura Automotiva e Comércio de Peças Automotivas Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupla Honra Funilaria Mecânica Pintura Automotiva e Comércio de Peças Automotivas Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 106, que corrigiu erro material no Termo de Conciliação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-55.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 309 e indicar em 30 dias meios eficazes ao prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0175800-10.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARINS [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MARINS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 338 e do e-mail de fls. 337. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA QUINTINO DA COSTA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: MANYS CARTEIRAS LTDA. - ME [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MANOEL FAUSTINO DE AQUINO, Réu: ELZYER VIEIRA MANHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA QUINTINO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0026500-66.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinea Pinto Tavares [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinea Pinto Tavares\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nProcesso: 0000367-40.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Cortat [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen\"s de Santa Rita da Floresta Indústria e Comércio de Confecções Ltda. - ME., Réu: Marinete de Fátima Huguenin Fernandes [Adv. Sebastião Antonio Morais Lemos (OAB: RJ 133296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gonçalves Cortat\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000376-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Azevedo Guimarães [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda. - ME., Réu: Erotides Guerra e Silva, Réu: Espolio de Saul Guerra e Silva , repr. p/José Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon de Azevedo Guimarães \r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0105200-32.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MARTINS DE FARIAS [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Moreno Ferreira [Adv. Evandro Monteiro Filho (OAB: RJ 124322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO MARTINS DE FARIAS, Réu Maria Moreno Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fl. 139, extinguindo-se a execução, pelos fundamentos expostos à fl. 183. Prazo de 08 (oito) dias; no silêncio, arquivar-se-á com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174900-56.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto RM3 Ltda. [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto RM3 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173400-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAWSON DE SOUZA BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1601394"
                            ],
                            "1601392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0039100-51.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana da Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique Martins,Industria e Comercio de Bebidas C.P. ICE Ltda.,Ernani Claudio de Oliveira,Francisca Costa de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomeare bens da ré (livres e desembaraçados)ou para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.014,35, (Principal + Custas + INSS + IR) devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas (guia GRU, código 18740-2), recolhimento previdenciário (em guia GPS), e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), além de acréscimos devidos, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601392"
                            ],
                            "1601393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0118700-92.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. em liquidação, Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. em liquidação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da cota previdenciária em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001106-13.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Souza\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silvestre Moreira Sardeau\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001105-28.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Coutinho Silva Lima\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Brasinei Schott\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0195400-51.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\nRéu: FORELLEN HAUS RESTAURANTE LTDA.-ME, FLÁVIA RODRIGUES CORRÊA, JAHIEL MATTOS RODRIGUES FILHO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica m JAHIEL MATTOS RODRIGUES FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-60.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Nascimento\r\n\r\nRéu: Jordan Gonçalves Vogas\r\n\r\nPelo presente fica m Jordan Gonçalves Vogas, Ronaldo da Silva Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 10/12/2013, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos e não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601393"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1601382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Eliete de Castro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Eliete de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da ré (fls. 90), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003900-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R. Empreiteira de Mão de Obra e Serviços em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 472, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda. [Adv. Angelo Borges da Cruz (OAB: RJ 143113 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Nova Friburgo [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fechaduras Hela de Friburgo Ferragens Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 586/620, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Albino Ferreira da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Albino Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023100-55.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Vianna Fernandes [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Almicar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Robson Albertini Paiva Xavier (OAB: RJ 141001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Vianna Fernandes, Posto dos Carreteiros Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 278/286), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-24.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes Correa [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes Correa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 266/274), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-87.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Oliveira Dias [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da parte autora, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0023800-31.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guedes Veiga [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guedes Veiga\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição (fls. 286/294), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000241-84.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermínio Barboza da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermínio Barboza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-46.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina da Silva Brandão [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara de Carvalho Salvine [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)], Réu: JUSSARA DE CARVALHO SALVINE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jussara de Carvalho Salvine\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora (fls. 116), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001243-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Rosa Hottz [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rosa Hottz\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001248-14.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leiliana André Estevam [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. Lunguinho Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliana André Estevam\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Cardoso da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Cardoso da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000547-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Ivo [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Ivo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000830-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Araujo Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000521-55.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Munhões Olimpio [Adv. Andreia Cristina Macedo Leite Miranda da Rosa (OAB: RJ 127331 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Ind. Com. Art. Acessórios do Vestuário, Aut Lúcio Munhões Olimpio \r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 69), no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001224-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Miranda Fernandes [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Miranda Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001220-46.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Costa Pereira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Siqueira Monteiro [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Siqueira Monteiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 10:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000706-93.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Monteiro [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGEN Manutenção e Montagem Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Monteiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000544-98.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Geraldo Troes da Conceição [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geraldo Troes da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silveira Reis [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telemont - Engenharia e Telecomunicações S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-61.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vieira Ramos [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vieira Ramos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 02 / 2014, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1601382"
                            ],
                            "1601379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000465-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélia Ferreira Brandão\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601379"
                            ],
                            "1601380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001003-03.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Peril dos Reis\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001005-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elanir Ribeiro Costa\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonalia Costa Cordeiro\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001127-83.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luís Leandro Machado\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu Pelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000789-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcinei Siqueira Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001129-53.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Jesus Pinto\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001128-68.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Bastos Barroso\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001131-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoneide Mattos Belmonte \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001130-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Andrade Lassance\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601380"
                            ],
                            "1601381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000818-62.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Soares\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000827-24.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Silva Santos\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000764-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Gomes Cerqueira \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma de Araujo Ferreira\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-27.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dias Barcelos \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601381"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1601033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107800-10.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Tadeu Pereira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jolivan Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Tadeu Pereira dos Santos, Réu Transportadora Jolivan Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1601033"
                            ],
                            "1601057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Vicente [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Lima Vicente, Réu Expresso Sao Jorge Ltda\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de guias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.12.2013, às 14:00h. \r\n\r\nProcesso: 0086900-45.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BARDASSON RIMOLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0773/2013 e 0774/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000522-08.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Cunha [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. N/P José Maria Coelho da Costa, Réu: C T R Serviços [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T R Serviços, Aut Luiz Carlos Ribeiro Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo 2º RÉU e julgá-los PROCEDENTES PARA INDEFERIR O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0000873-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gregorio das Neves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Rosa dos Ventos Ltda. ME [Adv. César Alexandre Barbosa (OAB: RJ 164166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educativo Rosa dos Ventos Ltda. ME\r\n\r\nVenha o réu em 5 dias com cópia do extrato comprovando o pagamento da 1ª parcela, tendo em vista que o constante nos autos está ilegível, bem como comprovar o pagamento das 3 últimas parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Rocha [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalhos Médico Ltda. [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0766/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002227-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Hevanio Faustino da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)], Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Trotte Magalhães (OAB: RJ 123334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydra Engenharia e Saneamento Ltda. , Aut José Hevanio Faustino da Silva , Réu Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de\r\n\r\nguias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 10.12.2013, às 14:300h. Após a anotação, deverá o\r\n\r\nreclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Penha Mello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Penha Mello , Réu Transportes e Turismo Alto Minho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interposto pelo RÉU e, no mérito, REJEITÁ-LOS TOTALMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000302-44.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ivo Antonio de Faria N/P Inventariante Maria Miriam Santos de Faria [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Alexandre Faria Correa (OAB: RJ 101598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bergitex Indústria Textil Ltda. , Aut Espólio de Ivo Antonio de Faria N/P Inventariante Maria Miriam Santos de Faria\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para a anotação da CTPS do Autor no dia 10.12.2013 às 13:00h. \r\n\r\nProcesso: 0108500-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Soares [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dizer, em 10 dias, se abre mão do excesso da penhora acima de 20 salários mínimos, a fim de possibilitar a execução da 2ª Ré por requisição de pequeno valor. \r\n\r\nProcesso: 0062600-77.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiana Ferreira Guedes [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fatima de Nova Iguacu S.A, Aut Josiana Ferreira Guedes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 0767/2013 e 0768/2013. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME, Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para a anotação da CTPS do Autor, no dia 10.12.2013 às 13horas e 30 minutos. Após a anotação, deverá o autor promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-28.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO RODRIGUES [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAR EMPRESA IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR [Adv. Marcela Vieites de Santanna (OAB: RJ 136741 - D)], Réu: SERGIO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0754/2013 \r\n\r\nProcesso: 0000661-57.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Jesus de Paula [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancela Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jesus de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0764/2013. \r\n\r\nId: 1601057"
                            ],
                            "1601104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0186600-81.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Dominguez do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria da Penha Dominguez do Nascimento, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de\r\n\r\nguias de Seguro Desemprego e anotação da CTPS do Autor, no dia\r\n\r\n10.12.2013, às 15:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Três Irmães Ltda. - ME [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva , Réu Minimercado Três Irmães Ltda. - ME \r\n\r\nAs partes deverão comparecer na Secretaria deste Juízo para entrega de\r\n\r\nguias CD/SD, TRCT (código 01), chave de conectividade e anotação da CTPS do Autor, no dia 09.12.2013, às 11:00h. \r\n\r\nProcesso: 0001038-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Madureira Nolasco [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão da expedição do alvará 0755/2013. \r\n\r\nId: 1601104"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1600561": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 29.01.2014, a partir das 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Dr. Athayde Pimenta de Moraes, nº 175, Centro, Nova Iguaçu-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 12.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\n14:30 Proc. RTSum 0000906-65.2011.5.01.0223 – Rte. ELSON RANGEL XAVIER (Adv. Bruno Domingos da Silva – OAB/RJ: 153250/D) Rdo. IMUNI - TEC DEDETIZACAO TECNICA LTDA - Bem(ns): 1) Um frigobar Cônsul 120 litros, marrom, usado, em regular estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um arquivo móvel (com rodinhas) em fórmica cinza com duas gavetas e um gavetão, usado, em bom estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Um armário de fórmica cinza (porta alta com quatro prateleiras internas) medindo aproximadamente 1,60 altura, usado, em bom estado, avaliado em R$ 430,00; 4) Quatro armários (tipo arquivo) com quatro gavetas em ferro cinza, usado, regular estado, avaliados em R$ 2.000,00; 5) Uma impressora Laser HP Laserjet 1020, usada em bom estado, avaliada em R$ 340,00; 6) Uma multifuncional HP Deskjet F 4480, usada, em bom estado, avaliada em R$ 250,00; 7) Um computador com monitor LG Flatron W2053TQ com CPU, teclado, mouse, usado em regular estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliação R$ 4.570,00 (quatro mil quinhentos e setenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oitavo Tarquino 493, sala 101, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:31 Proc. RTOrd 0000460-96.2010.5.01.0223 – Rte. AYRES GARCIA COSTA (Adv. Valdir Silva Teles – OAB/RJ: 65125/D) Rdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz OF 1418, Neobus Spec, ano/modelo 2007/2008, placa LPC 9259/RJ, diesel, usado, em regular estado, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor heleno Cláudio Fragoso, 926, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:32 Proc. RTOrd 0000221-24.2012.5.01.0223 – Exte. ANGELA FERREIRA DA COSTA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola – OAB/RJ: 32511/D) Exdo. T & E PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv. Carla Ramos Esteves – OAB/RJ: 111180/D) - Bem(ns): 1) Um freezer horizontal duas portas com pintura da Kison e etiqueta nº 701147, em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 2) Um freezer vertical MetalFrio, com pintura Coca-Cola, bom estado, avaliado em R$ 500,00; 3) Um freezer vertical branco, sem pintura de marca, com parte de baixo (tampa do motor) quebrada, avaliado em R$ 400,00; 4) Quatro jogos de mesa com quatro cadeiras cada, em madeira, em bom estado, avaliados em R$ 1.200,00; 5) Uma mesa de madeira com rodinhas, com uma prateleira de vidro, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 6) Um balanço Toledo Prix 4Flex, nº de série 10161961, avaliado em R$ 500,00; 7) Uma estufa de balcão, expositoras de salgados, marca Metalnox, com porta quebrada, avaliada em R$ 300,00; 8) Uma balcão de metal e expositor de vidro de chão, com função de freezer, avaliado em R$ 500,00; 09) UmUm balcão de padaria em metal e vidro, com quatro portas expositoras e uma parte somente em metal, com uma porta abaixo, tampo de vidro e granito, avaliado em R$ 1000,00; 10) Uma cafeteira linha automática MC Marchi Soni em uso, avaliada em R$ 300,00; 11) Um forno microondas Electrolux, nº de série 71800249, em uso, avaliado em R$ 200,00; 12) Um fatiador de frio marca Gural, modelo GLP 300, em uso, avaliado em R$ 200,00; 13) Uma chapa Croydon, em uso, avaliada em R$ 200,00; 14) Um aparelho de embalar insufilm, da marca Venecenter, em uso, avaliado em R$ 200,00; 15) Um freezer vertical Metalfrio, com pintura Coca Cola, avaliada em R$ 500,00; 16) Uma balança Filizola BCSAIS, em uso, avaliada em R$ 500,00; 17) Três mesas grandes, sendo duas de tampo de metal, e uma em madeira, em ruim estado, avaliadas em R$ 600,00; 18) Uma maquina modeladora de pão G Paniz, em uso, avaliada em R$ 1.000,00; 19) Uma masseira, em uso, avaliada em R$ 1.000,00; 20) Um cilindro de pão, marca G.Paniz, em uso, avaliado em R$ 1.000,00; 21) Uma divisória de massas, em uso, enferrujada, avaliada em R$ 1.000,00; 22) Três armário de pão doce, marca Amapi, com rodas verticais, com ferrugem, avaliados em R$ 1.500,00; 23) Dois armário de guardar pão salgado, marca Imeca, com duas portas cada, com ferrugem, avaliados em R$ 1.000,00; 24) Um forno Tedesco industrial Turbo, avaliado em R$ 1.000,00; 25) Um forno elétrico com cinco prateleiras, avaliado em R$ 1.000,00; 26) Um armário climatizado marca Cainco, avaliado em R$ 1.000,00; 28) Duas batedeiras de massa industriais em uso, com ferrugem, sendo uma da marca Braesi, e outra sem marca aparente, avaliadas em R$ 1.400,00; 29) Um freezer horizontal duas portas preto com tampas de metal, em uso, avaliado em R$ 500,00; 30) Três prateleiras de metal, em estado ruim, com ferrugem, avaliadoas em R$ 750,00; 31) Uma geladeira Bosch 320 de uma porta, branca, avaliada em R$ 200,00; 32) Um fogão seis bocas Capri grill, branco em uso, avaliado em R$ 200,00; 33) Uma seladora elétrica de embalagem marca R.Baião, em uso, em ruim estado, avaliada em R$ 150,00; 34) Um fogão industrial de duas bocas, sem forno, em estado ruim de conservação, avaliado em R$ 150,00; 35) Uma prateleira de pães em metal com rodas, avaliadas em R$ 150,00. Total da avaliação R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Oscar Soares, 161, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:33 Proc. RTOrd 0046700-80.2009.5.01.0223 – Exte. ANTONIO SEBASTIÃO DA SILVA (Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro – OAB/RJ: 72172/D) Exdo. RENOVAÇÃO VESTIBULARES LTDA, COLÉGIO CURSO ANDRADE FILHO (Adv. Marcio André do Nascimento Almeida – OAB/RJ: 108551/D) - Bem(ns): 1) Quatro conjuntos de mesa de estudo com quatro cadeiras cada, na cor branca, bom estado, avaliadas em R$ 1.200,00; 2) Uma mesa de estudo com dez cadeiras, na cor branca em bom estado, avaliada em R$ 750,00; 3) Um armário horizontal com quatro portas e quatro gavetas e duas prateleiras em fórmica branca e madeira bom estado, avaliado em R$ 600,00; 4) Um conjunto de cinco mesas de parede com quatro divisórias, em fórmica branca e madeira bom estado, avaliado em R$ 800,00; 5) Um balcão horizontal com oito portas, quatro gavetas e oito nichos em fórmica branca e madeira, em bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 6) Dez estantes de ferro verticais, com cinco prateleiras cada, na cor cinza em estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 7) Setenta e quatro cadeiras estofadas em azul com braço lateral em fórmica branca em bom estado, avaliadas em R$ 5.920,00; 8) Dois aparelhos de ar condicionados de janela Electrolux, 18.000 btus, na cor branca em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 9) Quarenta e nove cadeiras de plástico azul com braço lateral em fórmica, novas, avaliadas em R$ 2.940,00; 10) Dois bebedouros masterfrio, com duas alturas, em ferro, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; 11) Um bebedouro inox com duas alturas LIBELL, novo, avaliado em R$ 600,00; 12) Seis refletores pequenos para quadra esportiva, em bom estado, avaliados em R$ 1.500,00; 13) Duas catracas eletrônicas TCA IHM, em bom estado, avaliadas em R$ 16.000,00; 14) Cento e sessenta e três luminárias para lâmpadas de mercúrio, com duas lâmpadas, em estado de uso, avaliadas em R$ 9.780,00; 15) Vinte e um aparelhos de ar condicionado Split, na cor branca de alta capacidade, em bom estado, avaliados em R$ 63.000,00. Total da avaliação R$ 111.290,00 (cento e onze mil duzentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Antonio Vieira, 807 Da Luz, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:34 Proc. RTOrd 0149600-44.2009.5.01.0223 – Rte. CLEBER ARAUJO GOMES (Adv. Georgina Calixto da Silva – OAB/RJ: 40817/D) Rdo. ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. Rivaldo Jose Vieira – OAB/RJ: 35242/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz OF 1418, Neobus Spec, ano/modelo 2007/2008, placa KMW 9772, chassi 9BM3840678B563846, usado, em regular estado, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Professor heleno Cláudio Fragoso, 926, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:35 Proc. RTOrd 0000210-92.2012.5.01.0223 – Rte. ROBERTO JUSTINO RIBEIRO (Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes – OAB/RJ: 46877/D) Rdo. C P I PADARIA E CONFEITARIA - Bem(ns): 1) Uma mesa fria para restaurante self service com tampo em granito e base em aço, em bom estado de conservação (marca e modelo não identificados), avaliada em R$ 4.000,00; 2) Uma mesa quente para restaurante self service com tampo em granito e base em aço, em bom estado de conservação e funcionamento (marca e modelo não identificados), avaliada em R$ 4.000,00; 3) Uma geladeira expositoras com três portas da marca Fumase em regular estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00; 4) Dez conjuntos de mesas retangulares com tampos em granito e base em ferro e quatro cadeiras cada um, em regular estado, avaliados em R$ 3.000,00; 5) Uma maquina cortadora de frios automáticas da marca Gural modelo JCA 30V, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00. Total da avaliação R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Joaquim da Costa Lima, 3020, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n14:36 Proc. AP 0115200-04.2009.5.01.0223 – Rte. UNIÃO FEDERAL Rdo. CIMOBRÁS INDÚSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, RHENEM DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv. Nerivaldo Lira Alves – OAB/RJ: 111386/D) - Bem(ns): 1) Cento e cinqüenta feixes de molas código 9682, segunda lamina caminhão Volvo traseiro, a produzir, avaliados em R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Presidente Dutra, 15501, centro, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Márcia Silva dos Santos, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nId: 1600561"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1600857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001387-35.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Oliveira [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comercio e Industria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Oliveira \r\n\r\nCiencia da expedição de alvará no.1424/2013(CEF). \r\n\r\nProcesso: 0000289-02.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição Freitas [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição Freitas \r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará Judicial no 1473/2013(CEF). \r\n\r\nProcesso: 0001549-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vicente Alves [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vicente Alves \r\n\r\nCiencia da expedição de Alvará Judicial no.1474/2013-(CEF). \r\n\r\nId: 1600857"
                            ],
                            "1601167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-40.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuzeli da Costa [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Santa Rita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuzeli da Costa\r\n\r\nPrestar esclarecimentos quanto à denominação empresarial indicada na inicial. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-11.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira Amorim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira Amorim\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0070700-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Barbeiro Benis [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC. Caso a devedora subsidiária queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devdora principal, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134700-02.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI MACHADO FORTES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI MACHADO FORTES\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1404/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012700-92.2002.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MYLLA DE IGUAÇU MODAS LTDA, Réu: ZAPP CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO PALMEIRA DE CARVALHO, Réu: VALERIA DE SOUZA DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILENE FEITOSA DE PONTES FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0001525-86.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanice Nazareth Barbosa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing LTDA., Réu: Domingos Costa Indústrias Alimentícias S.A [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanice Nazareth Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1400/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão remetidos ao arquivo com baixa \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAY FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)], Aut: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: ARLETE ALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARLETE ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária indicada em fls. 99, no praoz de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001360-18.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Barros Paiva [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Oba e Serviiços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Barros Paiva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1407/2013, e requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Nada requerido, serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065300-22.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut DULCINEIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-50.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0055600-46.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0196200-20.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo França Agra [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França Agra\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidação, fornecendo cópias para as reclamadas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nOs valores de contribuição previdenciária e imposto de renda devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salariais sobre quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0177500-64.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Martins [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Martins\r\n\r\nDar andamento ao processo, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. \r\n\r\nProcesso: 0168000-71.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rúbia Rodrigues da Rocha [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Aut: Ismael Alexandre da Rocha de Melo ( menor) [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Alexandre da Rocha de Melo ( menor), Aut Mara Rúbia Rodrigues da Rocha\r\n\r\nInformar quanto ao cumprimento do acordo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Nascimento Barbosa [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação.Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá a impugnação vir fundamentada com indicação dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordância,sob pena de preclusão(artigo 879 do\r\n\r\nparágrafo 2o.da CLT), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001727-29.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Maria Basilio Marques [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Maria Basilio Marques\r\n\r\nApresentar demonstrativo mês a mês de evntuais deficiências dos depósitos fundiários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-13.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Xavier da Silva, Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProcesso: 0000288-80.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barbosa Correa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar ZZ de Mesquita Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Barbosa Correa , Réu Bazar ZZ de Mesquita Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94: PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Xavier da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Xavier da Silva , Réu MGR 48 Comercial de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001496-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sena [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R4 502 Transportes Ltda. ME, Aut Sebastião de Sena, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 197: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA, E PROCEDENTES EM PARTE OS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0126800-94.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TOMAZ FILHO [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)], Réu: FACCHINI S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TOMAZ FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-84.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Tavares Rocha Pujani Aguiar [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ket da Silva de Azevedo (OAB: SP 130587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se quanto ao ofício do INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1601167"
                            ],
                            "1601164": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0138200-61.2008.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Rodrigues Martins\r\n\r\nExecutado: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.383,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117000-03.2005.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Christiano de Oliveira Elias\r\n\r\nExecutado: MAX SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME,Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.,AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA,CLAUDIA DE PAULA COSTA,JOSELITO FELIX DA SILVA,MARCO AURELIO MACHADO FLORENZO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAX SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.501,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001008-47.2012.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilfraner Murini Valentim\r\n\r\nExecutado: Ide Construção e Serviços Ltda.,S R E Obras de Infra Estrutura Ltda.,FLAVIO AMBROSIO,FARLEI GIL AMBROSIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Ide Construção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.095,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARLEI GIL AMBROSIO,S R E Obras de Infra Estrutura Ltda.,FLAVIO AMBROSIO,FARLEI GIL AMBROSIO\r\n\r\nPelo presente fica citado FARLEI GIL AMBROSIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.095,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FLAVIO AMBROSIO,S R E Obras de Infra Estrutura Ltda.,FLAVIO AMBROSIO,FARLEI GIL AMBROSIO\r\n\r\nPelo presente fica citado FLAVIO AMBROSIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.095,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058800-32.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nExecutado: MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA,Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda.,Top Chopp 231 Choperia Ltda.,ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA MONTEIRO E LUIS SESINANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO,SERGIO LUIS BARROS,TELIA SILVA SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica citado MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.837,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001925-37.2010.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Ferreira dos Santos\r\n\r\nExecutado: MARGARIDA CICERA DA SILVA,Construtora Cemasa do Brasil Ltda.,Libercon Engenharia Ltda.,CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS,CARLA ZAINO BRITO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARIDA CICERA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.137,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLA ZAINO BRITO SANTOS,Construtora Cemasa do Brasil Ltda.,Libercon Engenharia Ltda.,CONSTRUTORA CEMASA DO BRASIL LTDA ME A/C: SOCIA MARGARIDACICERA DA SILVA e CARLA ZAINO BRITO SANTOS,CARLA ZAINO BRITO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLA ZAINO BRITO SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.137,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601164"
                            ],
                            "1601165": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0091700-68.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Oliveira Rosa\r\n\r\nExecutado: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR,Unilix do Brasil Ltda., GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.981,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR,Unilix do Brasil Ltda., GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GENI SILVA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.981,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000927-98.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa Costa de Assis \r\n\r\nExecutado: ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA,LAVATEX LAVANDERIA TÊXTIL HOSPITALAR LTDA - ME,LEANDRO VIEIRA ARRUDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601165"
                            ],
                            "1601166": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0199800-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DAMASCENO BRIER BIAES\r\n\r\nRéu: GRANFINO 1.474 HORTIFRUTI LTDA ME, HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME, SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME , ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, FAZENDA SHOPPING LTDA ME, R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME, LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, MERCADO E HORTIFRUTI NOBRE DO PECHINCHA LTDA ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m FAZENDA SHOPPING LTDA ME, GRANFINO 1474 HORTIFRUTI LTDA ME, HORTIFRUTI NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA, ITIMIRIM COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE SÃO JOÃO LTDA ME, LE & LU FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, PEIXE BOM DO HORTIFRUTI BELFORD LTDA ME, P S 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, R & A 1973 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA ME, R J SERRÃO ARTIGOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME, SACOLÃO LE & LU COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME, SACOLAO REMARDIL LEGUMES LTDA ME , STREET CONER HORTIFRUTI LTDA ME, SUPER FRUIT DA VILA HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME, SUPER HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão e fls. 393: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601166"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1601374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030100-75.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willer Antonio da Costa Braga [Adv. Marco Antonio de Araujo Portes (OAB: RJ 75966 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Willer Antonio da Costa Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Carvalho Sobral [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz de Carvalho Sobral, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-86.2001.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIJUNTAS E IMPERMEABILIZACOES LTDA.\r\n\r\nCgto: JOAO BATISTA PRISCILIANO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOAO BATISTA PRISCILIANO, MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO, ROSÂNGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/259, que NÃO CONHECEU da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Bueno [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Bueno, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio Nogueira\r\n\r\nRetirar as guias juntadas pela reclamada, às fls 332ss, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1601374"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1600837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002142-65.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Aparecida Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Aparecida Duarte\r\n\r\nDevolver os autos do processo 0002142-65.2010.5.01.0521, retirados em carga em 30/10/2013, por Devanir Rodrigues de Paula - OAB/RJ 85.347. \r\n\r\nProcesso: 0001470-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Fichter [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Fichter\r\n\r\nDevolver os autos do processo 0001470-23.2011.5.01.0521, retirados em carga em 30/10/2013, por Devanir Rodrigues de Paula - OAB/RJ 85.347. \r\n\r\nProcesso: 0159900-20.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo 0159900-20.2004.5.01.0521, retirados em carga em 30/10/2013, por Devanir Rodrigues de Paula - OAB/RJ 85.347. \r\n\r\nId: 1600837"
                            ],
                            "1601001": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-94.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Augusto da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nComprovar o recolhimento referente às custas, bem como o previdenciário, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-60.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel da Silva Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: R & R Sat. Serviços e Comércio Varejista de Suprimentos de Internet Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R & R Sat. Serviços e Comércio Varejista de Suprimentos de Internet Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-58.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Costa [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: LMK2 Center Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confidence Will Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 05 dias, tendo em vista que não consta dos autos a respectiva procuração. \r\n\r\nProcesso: 0113100-94.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Augusto da Silva [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0073/2013 (Caixa Econômica Federal), em 26/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0152000-49.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Xavier do Nascimento [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: B e S Equipamentos hidrocineticos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Donley Bairao Simon (OAB: RJ 1990 - A)], Réu: Badger Teixeira da Silveira Filho [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Samuel Mota Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B e S Equipamentos hidrocineticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0053/2013 (Caixa Econômica Federal), em 08/11/2013. \r\n\r\nId: 1601001"
                            ],
                            "1601087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-48.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire de Oliveira Macêdo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire de Oliveira Macêdo \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1601087"
                            ],
                            "1601103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000023-26.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Silva dos Passos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: KMA Serviços de Montagem Industrial Ltda., Réu: Geico Brasil Ltda., Réu: Peugeot do Brasil Ltda., Réu: Renault do Brasil S.A. [Adv. Wilson Roberto Vieira Lopes (OAB: PR 14166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva dos Passos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 12/03/2014, às 14:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1601103"
                            ],
                            "1601243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000212-04.2013.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Mucio Assumção [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços de Locação de Mão-de-Obra Técnico Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mucio Assumção\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/03/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000185-21.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kênia Cristina Modesto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kênia Cristina Modesto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 27/03/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1601243"
                            ],
                            "1600836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195000-31.2007.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Fernanda Vilela Serpa (OAB: RJ 151146 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-36.1994.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nTeresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012400-08.2008.5.01.0521 - RTSum - Carga: Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076500-74.2005.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nSandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086800-42.1998.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Wallace Rogério Mendonça Nicolette (OAB: RJ 175125 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034700-32.2006.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nValdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072500-02.2003.5.01.0521 - RTSum - Carga: Giuliano Di Chiara de Souza (OAB: RJ 170849 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001176-05.2010.5.01.0521 - RTSum - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nAlexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176500-19.2004.5.01.0521 - RTOrd - Carga: Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1599613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000336-85.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Soares de Andrade [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda. , Aut Maria da Conceição Soares de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000239-22.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Lopes Geddes [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda., Cgto Roberto Lopes Geddes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de oito dias e custas de R$ 30,00 pelo consignatário, isento. Tomar ciência ainda de que a RT 0001122-72.2012.5.01.0261 foi julgada improcedente. Prazo de oito dias e custas de R$ 950,14 pelo reclamante, isento. .\r\n\r\nProcesso: 0000491-88.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Gomes de Abreu [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias e custas de R$ 100,00 pelas reclamadas. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-78.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Candeia dos Anjos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Eliana Castro de Abreu (OAB: RJ 72553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Novo Amanhecer\r\n\r\nComprovar o cadastramento do reclamante no PIS, conforme Termo de Conciliação, cláusula 2ª, às fls. 82. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nProcesso: 0001474-87.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Bezerra [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão, Aut Jaqueline da Silva Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias e custas de R$ 560,00 pelo reclamante, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0000524-78.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edielma Souza da Conceição [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Erimar Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edielma Souza da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-17.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO FIUZA LTDA, Réu: Baltasar Fiuza Peres, Réu: Marcia Elena Martinez Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO DA SILVA MACHADO\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0316100-58.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA DE MOTORISTA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-15.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José Ribeiro [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton José Ribeiro\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000552-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araujo da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Maua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0026100-88.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ AUGUSTO MOREIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO PASSARELA SHOPPING S/S LTDA-ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ AUGUSTO MOREIRA\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0007900-57.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Trinta de Dezembro \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77, devendo comprovar a alegada sucessão no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179200-63.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LIMA CINTRA [Adv. Jose Vicente Alves Moreira (OAB: RJ 50144 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LIMA CINTRA, Réu FAMAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA.\r\n\r\nVistas às partes da petição do perito por 10 dias sucessivos, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProcesso: 0001737-56.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Araujo dos Santos [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMI - Centro Médico Integrado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Araujo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-24.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ARAUJO DE MOURA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESSE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA ME [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 - D)], Réu: SEBASTIAO JOSE DA ROSA, Réu: Luiz Carlos da Silva Nardoto, Réu: Maria Rafaela Nascimento Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ARAUJO DE MOURA\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Braga Hainfellner [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nRéu: PP2 Comércio de Produtos Odontológicos Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)], Réu: Paulident Odontologia [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulident Odontologia, Réu PP2 Comércio de Produtos Odontológicos Ltda., Aut Raphaela Braga Hainfellner\r\n\r\nDeferido o pedido para realização de perícia médica. Apresentar quesitos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros cinco. \r\n\r\nProcesso: 0168200-32.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ribeiro de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao do julgado em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Brito [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda., Réu: ilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues de Brito\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0141900-62.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franca Quaresma [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Alf do Porto Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Luciana da Silva Batista, Réu: Jorge Felippe, Réu: Silvia Helena Moreli Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Franca Quaresma\r\n\r\nManifestar-se sobre os fatos alegados, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Damico [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo José Damico\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093500-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozenildo Borges da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Decal Naval Industria Ltda.ME, Réu: Pepsico do Brasil [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozenildo Borges da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0093200-84.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Fernandes de Andrade [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Fernandes de Andrade \r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000687-92.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Adauto dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Adauto dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por\r\n\r\nintempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0320400-39.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO LOPES MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: Sebastião Ferreira, Réu: PAULO FERNANDO CASTILHO FROES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO LOPES MENEZES\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0264500-61.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RAMOS DE SOUZA LTDA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: MARCIA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108, bem como para, em pretendendo a penhora de imóvel, apresentar a certidão de RGI do mesmo, comprovando a propriedade indicada. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-89.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Carlos Costa [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Carlos Costa\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0328300-29.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA JULIO DA SILVA [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: José Alfredo dos Santos [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA JULIO DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que o valor total dos bens penhorados supera o valor da execução, diga o autor se pretende indicar por quais dos bens demonstra interesse, no limite do crédito devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nProcesso: 0002064-69.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralf da Silva Liberalino [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. ME , Réu: Navegação São Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralf da Silva Liberalino\r\n\r\nNoticiar nos autos se foi cumprida a satisfação de seus créditos em sua integralidade, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nInformar se o acordo foi cumprido integralmente, em 30 dias, ficando ciente de que no silêncio presumir-se-a acordo cumprido. \r\n\r\nPrazo \r\n\r\nControlar Prazo \r\n\r\nLegenda da Lista de Destinatários \r\n\r\nPA - Notificar a parte com o endereço da parte \r\n\r\nPT - Notificar o patrono com o endereço do patrono \r\n\r\nAC - Notificar a parte com o endereço do patrono com o texto A/C \r\n\r\nProcesso: 0264500-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid dos Santos Chaves [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: EXATA TELEMARKETING E DIVULGACAO LTDA ME, Réu: Ceci Francisca do Nascimento Aguiar, Réu: Gláucio Alex Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid dos Santos Chaves\r\n\r\nDiga o autor sobre o valor do Imposto de Renda retido, conforme promoção de fls. 128, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância e posterior liberação à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000790-02.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deanderson Bastos Motta [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deanderson Bastos Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Dizer ainda o autor se desiste do recurso de fls. 367/370, em vista do documento de fls. 378/386. .\r\n\r\nProcesso: 0000922-30.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Fernandes Rodrigues [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000644-36.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Francisco Abrantes da Silva [Adv. Juliana de Aguiar Barboza da Silva (OAB: RJ 170692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Francisco Abrantes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0227800-76.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0240400-81.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: SIMONE DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA SILVA AMARAL [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DE MATTOS CARVALHO, Aut SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nTer vistas da promoção de fls. 254, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-69.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Adriano e Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Panhe Pague Mercadinho Ltda. ME [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Adriano e Sousa , Réu Panhe Pague Mercadinho Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes para desconstituir a sentença de liquidação de fl. 103 e determinar que os cálculo sejam retificados pela Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0002219-04.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Braga Silva [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Braga Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1599613"
                            ],
                            "1601396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-54.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Francine Pinheiro de Assis [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Francine Pinheiro de Assis , Réu New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 30,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000769-26.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raudina Caldeira Machado [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernup Confecções do Vestuário Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernup Confecções do Vestuário Ltda., Aut Raudina Caldeira Machado\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos declaratorios da reclamante foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-47.2012.5.01.0263 - Alvará\r\n\r\nRqte: João Batista da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Rqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte João Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2010/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0060400-08.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira de Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1997/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000664-15.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Penha de Sousa [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Clean Conservação e Limpeza de Bens Imóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Penha de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2011/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0005700-14.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Oliveira Junior [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Novo Horizonte do Gradim [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)], Réu: Renata da Costa Lopes Pomponet, Réu: Cristiane Sobreira Setubal [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Sobreira Setubal\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2024/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0044100-34.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Antonio dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1992/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000063-09.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francisco da Silva, Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006000-49.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Pao Guerreiro Ltda., Réu: Danielle Marinho de Souza [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)], Réu: Aline Guimarães e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Marinho de Souza\r\n\r\nVir com os extratos bancários para comprovar que a conta bloqueada recebe apenas crédito de salário. \r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir de Oliveira Cardoso Quintao [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: C.P.D.M. CENTRO DE PESQUISAS E DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: José Fernando Costa de Medeiros [Adv. Wellington Gutierrez Vieira (OAB: RJ 128984 - D)], Réu: Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros, Réu: Rafael Barone de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1996/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0005100-56.2009.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Soares Pinto [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renato Soares Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº1999/2013 CEF e nº2000/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000378-37.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Souza da Silva [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Souza da Silva \r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000004-89.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Almeida da Costa [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Almeida da Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº2013/2013 e nº2014/2013. \r\n\r\nProcesso: 0127300-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao do 2º réu foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0372000-94.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUCLIDES ROSA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: A DIAS DE MELO CARPINTARIA E MARCENARIA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Réu: Aécio Dias de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES ROSA\r\n\r\nTer vista da consulta ao RENAJUD, devendo promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001267-88.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleydson de Souza Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleydson de Souza Silva \r\n\r\nDizer sobre o pagamento de pensão alimentícia, conforme petição da reclamada de fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0001857-65.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nunes Barbosa [Adv. Kleber Rodrigues de Menezes (OAB: RJ 106186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Paladar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nunes Barbosa\r\n\r\nInformar o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0126600-89.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Gonçalves [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Seves Glassblock Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A. , Aut Sérgio Luiz Gonçalves , Réu Seves Glassblock Brasil S.A. \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 1ª reclamada foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000977-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Correa do Nascimento [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Correa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1988/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0126200-51.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AUGUSTO DA CONCEICAO BRAVO [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: MZ MAZZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maria José Costa Rico [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)], Réu: Weiler Curty Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria José Costa Rico\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2023/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0116800-37.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Conceição Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2028/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0229100-73.2008.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jav Rio Gnv Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)], Cgte: Naturalli-Rio GNV Ltda. [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Elena de Moraes Monteiro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata Elena de Moraes Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1991/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0221900-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Toab Toalheiro e Lavanderia Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)\r\n\r\nPatrono do reclamante: Regularizar o mandato, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0236200-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Lopes da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)], Réu: Associacao dos Proprietarios do Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2006/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0217800-80.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson Francisco da Costa Henrique [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (Sucessora de San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson Francisco da Costa Henrique\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2003/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0211800-11.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA LIMA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1994/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0217700-28.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chaves Azedias [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Chaves Azedias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao da 2ª ré foram rejeitados, em função de sua intempestividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001773-61.2013.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Porção Mágica Alimentos Ltda. ME [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nCgto: Tassiana Silva do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tassiana Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1990/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0150000-35.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Romão da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Br 4 Empred. e Part. Ltda., Réu: Luiz Carlos de Brito, Réu: Mauricio Veiga Soares de brito, Réu: José Mateus de brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Romão da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2008/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001881-30.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nCgto: Michele Pinto Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora SJ Produtos de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 6,00, dispensadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001291-19.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Serra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Serra , Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001296-41.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otávio Silva Corrêa [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otávio Silva Corrêa, Réu R Peppi Calçados EPP\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-78.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Maiato [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Maiato , Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos Pinheiro [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Alves Calçados EPP [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helena Alves Calçados EPP, Aut Luiz Carlos Ramos Pinheiro\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente. Custas de R$ 300,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-28.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Kort Camp Machado [Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker (OAB: RJ 172465 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Sardenberg de Souza [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marceli Sardenberg de Souza, Aut Maria Cristina Kort Camp Machado\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 52,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002247-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jeronimo dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Medeiros Darwin [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Medeiros Darwin, Aut Manoel Jeronimo dos Santos \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Conceição Gonçalves [Adv. Nelio C Pitta (OAB: RJ 4779 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Santos e Filho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Conceição Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1601396"
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                            "1599607": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0348900-76.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ LACERDA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rosa Helena Marinho de Oliveira, Maria de Fátima Moraes Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Rosa Helena Marinho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 16.696,59, equivalente a 1.346.743,32 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0158300-69.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, CARLOS GONZAGA PIMENTEL DE BARROS, Nelio Pimentel de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Nelio Pimentel de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 14.740,79, equivalente a 1.188.591,26 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111200-79.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ROLDAO VABO FILHO\r\n\r\nRéu: CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA, Edmilson Silva, Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Vitor Manuel dos Anjos Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.353,88, equivalente a 512.331,27 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0199600-35.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES\r\n\r\nRéu: RESGATE SEG COMERCIARIAS E BANCARIAS VALORES L, Durval Machado Sampaio, Helio Martins da Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Durval Machado Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 18.967,84, equivalente a 1.529.430,17, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0187100-39.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REIVINALDO GERALDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRéu: CASA MOTTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ELZA MOTTA PEREIRA, Antonio Alves Pereira Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alves Pereira Filho, ELZA MOTTA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 44.895,48, equivalente a 3.620.048,53 da IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-02.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Souza Almeida \r\n\r\nRéu: Construtora Itaguaí Grama Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Itaguaí Grama Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-94.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucenir Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA EPP, Maria Zelia Benevides Carvalho, Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zelia Benevides Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.226,74, equivalente a 502.780,72 da IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0060300-19.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues de Brito\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., Transportes Oriental Ltda., ilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, ilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 137.354,91, equivalente a 11.075.311,85 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0154700-25.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Sena Bento\r\n\r\nRéu: Macrame Bijouterias Ltda. ME, JOAO EDUARDO DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO EDUARDO DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 7.904,48, equivalente a 637.515,13 da IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000936-14.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Barreiros Fernandes \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP , Maria Zélia Benevides carvalho, Georgia Rosangela Soares Luz\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Zélia Benevides carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 29.834,97, equivalente a R$ 2.424.881,57 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0197800-59.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Dutra da Silva \r\n\r\nRéu: Moises Mato Lapto\r\n\r\nPelo presente fica m Moises Mato Lapto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.295,13, equivalente a 428.467,15 da IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001064-63.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenildo Alves Barbosa \r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., Office Tower \r\n\r\nPelo presente fica m Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 81: \"... julga improcedentes os embargos de declaração...\". Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220300-08.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLANDO AZEREDO NASCIMENTO E OUTRO, RAIMUNDO NONATO BENIGNO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: COMERCIAL E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS RE-VALOR LTDA ME , ROSA MARIA CARVALHO BRASIL, JOSE FERNANDO CABRAL GARCIA, NIlo Sérgio da S,Paim\r\n\r\nPelo presente fica m ROSA MARIA CARVALHO BRASIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 34.742,85, equivalente a 2.801.413,20 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1601365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001628-62.2012.5.01.0321 - RTAlç\r\n\r\nAut: Walmir Pires de Moura [Adv. Marilena Rodrigues Suhett (OAB: RJ 46349 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que os bloqueios de fls. 42, 43 e 44 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1601365"
                            ],
                            "1601364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0172200-95.2005.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro Tavares\r\n\r\nRéu: Boys Engirls Modas Ltda , Michele do Nascimento Lima, Carla Sperandio de Lima, ROBSON SOUZA DE CARVALHO, Pedro Francisco Ferreira, Rafael Freire da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Michele do Nascimento Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 223-verso foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601364"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1601436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001743-80.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Virgilio de Oliveira Júnior [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 26 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1601436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1600979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001373-22.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Campos [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Klippel Material de Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Campos\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/14, AS 10 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001376-74.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ricciardi Filho [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Ricciardi Filho\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/14, AS 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001339-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Benjamim da Silva [Adv. Sylvia Eller da Silveira (OAB: RJ 118981 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Benjamim da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/14, AS 11 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001374-07.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Novena [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Osvaldo Osassa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Novena \r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 11/02/14, AS 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001366-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracyelle Costa Candido da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracyelle Costa Candido da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 10 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001355-98.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Pinheiro Valinhos Alves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Veículos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Pinheiro Valinhos Alves\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 10h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001069-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mery Hellem Paim Rocha. [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mery Hellem Paim Rocha.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da úl tima alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001362-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Carla do Nascimento [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Enkai - Culinária Japonesa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Carla do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 11 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000609-36.2013.5.01.0531 - CauInom\r\n\r\nRqte: Douglas Milani [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRqdo: Pro Data -Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Douglas Milani\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 10h30.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nTomar ciencia também da resposta ao ofício remetido ao ICMBIO. \r\n\r\nProcesso: 0001360-23.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson da Silveira Almeida [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Dival da Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson da Silveira Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 10 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001356-83.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Brantes [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tobias Cepelowicz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Brantes\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001344-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Monnerat [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpina Veículos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Monnerat\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 05/02/14, AS 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Tatiana dos Santos Andrade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambienta LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Tatiana dos Santos Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 10h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001134-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva de Oliveira. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorena Lise Ypiranga B. Ruttinig Feder. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Lise Ypiranga B. Ruttinig Feder., Aut Márcio Silva de Oliveira.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 9h30. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001041-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synesio Jorge Chermaut. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalvo Domingos da Silva.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synesio Jorge Chermaut.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 10h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Gomes de Aquino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construção LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Gomes de Aquino\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001334-25.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Machado da Silva [Adv. Gyselle de Barros Sereno (OAB: RJ 182759 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Machado da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/14, AS 11h15. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001336-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes da Silva [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luis Lincon da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/14, AS 10 HORAS. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001353-31.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Danilo da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTEC DE TERESÓPOLIS MANUTENÇÃO DE FROTAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Danilo da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 06/02/14, AS 9h45. 1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação; e o do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação de pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. \r\n\r\n359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\".\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA.\r\n\r\nId: 1600979"
                            ],
                            "1601077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001436-47.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nAgdo: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natalino Mendes de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como para contrarrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-38.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Tomas Schinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ronaldo da Rocha Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso trancado, no \r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001361-08.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Thea Teresopolis Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Ronaldo da Rocha Lopes [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Ronaldo da Rocha Lopes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar o recurso ordinario, no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001374-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria dos Santos Esteves. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos. [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria dos Santos Esteves., Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Orgãos.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/12/2013 as 16:10 horas, devendo, aidna, entregar as guias do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, bem como o SD, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. Devera, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 232, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nProcesso: 0044200-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny de Souza Antonioli [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny de Souza Antonioli\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 17/12/2013 as 16:05 horas, devendo, aidna, entregar as guias do FGTS com multa de 40 porcento, responsabilizando-se pela integralidade dos depositos, bem como o SD, tudo sob pena de indenizacao substitutiva. Devera, ainda, o reclamante apresentar os calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fls 232, em 10 dias apos a data do cumprimento da obrigacao acima \r\n\r\nId: 1601077"
                            ],
                            "1601319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067500-78.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Horacio Vieira [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)], Réu: ALEXANDRA ALOIR FIGUEIREDO, Réu: JOÃO APARECIDO NAUFAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Naufal Figueiredo 1221 Ltda.\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fls.267, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001332-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva de Andrade [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Silva de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 30/01/2014, AS 14h20. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000153-86.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira (OAB: RJ 172656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Teresopolis\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 30/01/2014, AS 10h50. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera', ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nPROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA \"PROJUS\", EM CONFORMIDADE AO ATO Nº 54/2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009. \r\n\r\nProcesso: 0000872-68.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Setubal. [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Lima Setubal., Réu BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Réu BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-67.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Cardoso Machado [Adv. Gabriela Fernandez Victer Ribeiro (OAB: RJ 174813 - D)]\r\n\r\nRéu: RMZ Engenharia LTDA [Adv. Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Cardoso Machado, Réu RMZ Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001042-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa da Costa de Deus. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A., Aut Taissa da Costa de Deus.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1601319"
                            ],
                            "1601086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/12/2013\r\n\r\n0001210-76.2012.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO PAULO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA,PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR FARANI LIMA,PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR FARANI LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000355-34.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Reis de Araujo\r\n\r\nExecutado: ROMULO DA SILVA DE OLIVEIRA,WELLINGTON SILVA LEAL,JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO DA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.055,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001138-26.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nair Lopes dos Passos\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Cardoso,Tânia Maria Sampaio Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.155,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601086"
                            ],
                            "1601078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000450-98.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Conceição Lagoas\r\n\r\nRéu: joão Luiz Valverde\r\n\r\nPelo presente fica m joão Luiz Valverde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601078"
                            ],
                            "1601322": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0185500-42.2006.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNNY PLACE, Sidney Mario da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNNY PLACE, Sidney Mario da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1591940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194400-75.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CSN P/ O DESENV SOCIAL E A CONST DA CIDAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OSORIO REGENIER LEITE\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001088-51.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. ME [Adv. Ana Carolina Coutinho de Alemida Valadão (OAB: RJ 157184 - D)], Réu: Via Varejo SA [Adv. Jamile Gomes Cassiano Vieira (OAB: RJ 160214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda. ME, Réu Via Varejo SA\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0245900-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Alessandro Lima de Paula [Adv. Paulo Roberto de Avelar Silva (OAB: RJ 59035 - D)]\r\n\r\nRqdo: M.M Recursos Humanos Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Rqdo: Gerdal [Adv. Ana Teresa Mello de Souza (OAB: RJ 45046 - D)], Rqdo: Inepar Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gerdal, Rqdo Inepar Equipamentos e Montagens S/A, Rqdo M.M Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001182-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carla Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vodec Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0150600-55.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Vieira da Silva [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: SAMAN Planejamento Servicos de Construcao Civil Ltda., Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Vieira da Silva\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000764-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phelipe da Costa Fontes [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phelipe da Costa Fontes\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0142700-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Souza Candido [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0122000-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus Luiz Lamon Sodre [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servico de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus Luiz Lamon Sodre\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0123900-03.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Emilio Coelho [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Emilio Coelho\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001554-79.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzin Transportes e Comércio Ltda. [Adv. Lucilene Pazolini (OAB: RJ 82104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzin Transportes e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001113-64.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson da Costa Missel [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000985-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eucidia Eloiza Afonso [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eucidia Eloiza Afonso\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0217600-38.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joao Batista de Oliveira\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0197300-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Dantas de Alencar Filho [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbot do Brasil [Adv. Rodrigo Luis Shiromoto (OAB: SP 221765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbot do Brasil, Aut Argemiro Dantas de Alencar Filho\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0094600-06.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRIGIDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: SANKYU SA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE BRIGIDO, Réu SANKYU SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUTUAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONFORME FLS. 595. \r\n\r\nProcesso: 0001846-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cristina Moreira de Souza [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Rosemar Pimentel [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Rosemar Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0223700-48.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA MADEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil S/A incorporada por Sodexo do Brasil Comercial Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE SOUZA MADEIRA\r\n\r\nCONTRAMINUTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134900-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1591940"
                            ],
                            "1591932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000697-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Andrade Figueira e Paula Lima\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas de honorários periciais.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000716-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rosa de Oliveira [Adv. Daniel Nardy de Melo (OAB: RJ 164759 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Ferreira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000295-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcio Rodrigues de Moura [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodac Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcio Rodrigues de Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.40.Pz:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Costa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Jose de Oliveira Vital\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000276-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Galindo Santos Goulart Rosa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria o Vencedor Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Galindo Santos Goulart Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos de fls.18.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000193-90.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guimarães Ávila [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Guimarães Ávila \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.269.Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-80.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio VR Ecologia Ltda. [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-31.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0019700-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda. [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pampa Montagens e Manutencao Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000214-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidton Caetano Nunes [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidton Caetano Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0269400-13.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BENEDITO BRITO MELO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE BENEDITO BRITO MELO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.179.Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000232-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Freire Santomauro [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Freire Santomauro\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000704-25.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vilete Herdy [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0041600-18.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Pereira Candido [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Serviços Big Aço Ltda. [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Serviços Big Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000684-34.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Aparecida Vieira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Matheus de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Wellington Bosser Cardoso (OAB: RJ 159191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Aparecida Vieira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.90.Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0267400-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDAIR ARAUJO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA MASSAS VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDAIR ARAUJO SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000317-73.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Cabral [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Koga e Koga e Cia Ltda. [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koga e Koga e Cia Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000407-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hevencio da Cruz [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indurstria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hevencio da Cruz\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000229-69.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Rodrigues Quirino [Adv. Manoel de Aguiar Lucio Junior (OAB: RJ 114636 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Rodrigues Quirino\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25.Pz:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000031-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Mercedes de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G. Miranda Materiais de Construção ME [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.G. Miranda Materiais de Construção ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0272700-51.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR APARECIDO DE SOUZA [Adv. Ana Luiza Machado Gomes (OAB: RJ 167069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VAL LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR APARECIDO DE SOUZA\r\n\r\nRefazer os cálculos adequando-os aos moldes do V. Acordão de fls.310.Pz:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO ALVES [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls.290.Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000606-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Lopes de Menezes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000585-30.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joel Soares da Silva (OAB: MG 66520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao nos termos de fls. 58.Pz:10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066900-79.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Felipe da Silva [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Felipe da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao sob pena de aplicação de prescrição intercorrente. Pz:10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Nicolau da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Charles Eduardo da Silva\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Nicolau da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao sob pena de aplicação de prescrição intercorrente. Pz:10 dias .\r\n\r\nId: 1591932"
                            ],
                            "1591951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001073-48.2013.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Elias Citero [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001073-48.2013.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Elias Citero [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Elias Citero\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.328. \r\n\r\nId: 1591951"
                            ],
                            "1601037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000496-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Coelho [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda., Aut Valéria Coelho \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 12/12/2013 às 14:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0000810-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander de Souza Alberto [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander de Souza Alberto , Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1601037"
                            ],
                            "1591939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2013\r\n\r\n0047500-79.2008.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sonia Severina dos Santos \r\n\r\nExecutado: R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscina ME\r\n\r\nPelo presente fica citado R. C. Costa Comércio e Serviços de Piscina ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.534,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0244400-45.2002.5.01.0341 RTSum\r\n\r\nExequente: AMELIA ARLINDO RAIMUNDO GARCEZ e Outros\r\n\r\nExecutado: Marcio Jorge Wernek de Faria Barros,SELICO SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA,Sheila Maria de Souza Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Jorge Wernek de Faria Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.109,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0284000-68.2005.5.01.0341 Pet\r\n\r\nExequente: Luiz Antonio da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: WAA Comercio e Industria de Galvanizados Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado WAA Comercio e Industria de Galvanizados Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 100.572,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591939"
                            ],
                            "1591943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001142-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Teixeira\r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PSI Suplementos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 34/36: \"JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591943"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001060-43.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adenir de Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Fátima Alves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adenir de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, ÀS 10:10 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000928-83.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amélia Maria da Rocha [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amélia Maria da Rocha, Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82 a 88, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-46.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz de Malta [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut José Braz de Malta \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000192-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Jesus da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Jesus da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001053-85.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuil Batista da Cunha [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuil Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 a 89, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-79.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio Soares dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001044-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Chaves Linhares Rocha [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Chaves Linhares Rocha, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nVista as partes em 8 dias de fls. 246 a 249. Especificar, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo, desde já, com documentos e róis de testemunhas, que serão ouvidas sem intimação, art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gomes Lacerda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Haroldo Gomes Lacerda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 392 a 412, que julgou procedente o pedido do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-98.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Paulo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA. (Sucessora de Locanty Comércio e Serviços Ltda.), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Maria Felipe, Réu: LOCANTY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Paulo da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 41 \r\n\r\nProcesso: 0000118-11.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Brum Morcerf [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de ...), Réu: Município de Volta Redonda [Adv. Frederico Guilherme Dornellas Piclum (OAB: RJ 144930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Brum Morcerf\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48 a 51, que extinguiu o processo sem resolução do mérito em face da 2ª ré e no mérito, procedente em parte o pedido do autor em face da 1ª ré. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência também da decisão que determina que a Secretaria da Vara proceda a anotação da CTPS, devendo tal documento ser apresentado no prazo de 8 dias à partir da ciência da presente sentença, sob cominação de caracterização e renúncia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Sousa Cândido Silva [Adv. Ana Bárbara Campos Medeiros (OAB: RJ 170188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Sousa Cândido Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 120 a 123, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-06.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Freitas Bastos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S. A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S. A., Aut Luciano Freitas Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139 a 146, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000727-91.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Candido Leite [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)], Aut: Uemerson Galdino da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Candido Leite, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut Uemerson Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 e 70, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ventura [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16 a 19, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito quanto aos pleitos de intervalo intrajornada e adicional de insalubridade, com os respectivos reflexos, e no mérito, procedente o restante do pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-08.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construdauher Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 a 71, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-33.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanessa Silva do Vale [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Toção Pet Shop [Adv. Joviano da Cunha Medeiros (OAB: RJ 104405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toção Pet Shop, Aut Wanessa Silva do Vale\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35 a 38, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles José Costa Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Transeguro Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: TRJ Corretora de Seguros Ltda [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles José Costa Gonçalves, Réu Transeguro Corretora de Seguros Ltda., Réu Transeguro Rio de Janeiro Corretora de Seguros Ltda., Réu TRJ Corretora de Seguros Ltda, Réu Unitrans Pernambuco Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388 e 389, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-32.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Leite Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claudio Domingues [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Leite Moreira \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 145 a 147. \r\n\r\nProcesso: 0001118-46.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Gomes Leão [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Ferreira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Gomes Leão \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 a 41, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Jorge Guilherme [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial, Aut Joel Jorge Guilherme\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 61 a 63, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walderli Alves Jordão [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Walderli Alves Jordão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170 a 174, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-20.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 136, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Alacok Alvim [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Cristina Alacok Alvim\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 123 a 125. \r\n\r\nProcesso: 0001066-55.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Charles da Silva Barros [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Service Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Charles da Silva Barros, Réu Siemens Vai Metals Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171 a 176, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Miranda Martins [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Miranda Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 a 74 que afasta a competência da Justiça do Trabalho e declina da competência para uma das Varas da Justiça Comum Estadual de Pinheiral. \r\n\r\nProcesso: 0001336-45.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Paraviso Ferreira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria e Transportes S.A. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Paraviso Ferreira, Réu Peixoto Comércio Indústria e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98 a 100, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-13.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida & Filho Terraplenagens Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida & Filho Terraplenagens Ltda., Aut Galdino Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 71 a 75, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Guedes da Fonseca [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 268 a 270, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001181-08.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda de Souza Carneiro [Adv. Frankner Carrijo da Costa Silva (OAB: RJ 171752 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda. [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromaxx - IX Comércio e Distribuição de Tintas e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 242 a 245, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0024400-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0023000-74.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 250, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli de Oliveira Balbino [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: B. M. Brumar Moveis Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Pedro Paulo da Silva, Réu: Delba Sylvia de Araújo Marini, Réu: Neide Severino Castello dos Santos, Réu: Rui Gomes de Andrade, Réu: Bruno Marini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli de Oliveira Balbino\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 799 a 803. \r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares de Souza Alcantara [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 73 a 80, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0055200-66.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Maria Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comercio, Réu: MARIA DA GLÓRIA PEGAS MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Maria Valente \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fls. 207 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000325-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida & Filho Terraplanagens Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida & Filho Terraplanagens Ltda., Aut Ilson de Oliveira\r\n\r\nEspecifiquem, em 8 (oito) dias, outras provas que pretendam produzir, justificando-as, vindo, desde já, com documentos e róis de testemunhas, que serão ouvidas sem intimação, art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Lopes Ribeiro [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: Termotec Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Termotec Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 162 a 166, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-30.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juli Gleison da Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME , Réu: Elias Coura Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juli Gleison da Silva Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000394-42.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Laercio dos Santos Oliveira [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida - Em Recuperação Judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)], Réu: Edmar Matos Lopes da Silva [Adv. Maria Efigenia Ferreira Alves (OAB: RJ 26565 - D)], Réu: Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Ivan Gomes dos Santos [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)], Réu: Clésio Antonio Mattos Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmar Matos Lopes da Silva, Réu Ivan Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139 a 147, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito em face dos 2º, 3º e 4º réus e procedente em parte em face de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Altino Reis [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Altino Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000387-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Altino Reis [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001348-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mendes Rezende [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Mendes Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001680-60.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pedro de Assis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pedro de Assis, Réu Safecon Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.143 , em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001309-62.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Célia de Paula Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Célia de Paula Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.56, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-96.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cláudia Moreira da Silva [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 65 e 66, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0179000-34.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciety de Freitas Mendes Leal [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Susana Peres de Oliveira Malheiros (OAB: RJ 137753 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Luciety de Freitas Mendes Leal\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls.583 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0001617-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Denis dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Denis dos Santos, Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda., Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.197 , que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. com relação a ré CSN e procedente em parte com relação às demais rés. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 312 e fls. 305 a 309. \r\n\r\nProcesso: 0000688-94.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Carreira do Nascimento, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 248 a 277 e 283 a 285, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Elói Júnior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME A/C. Elias Coura Junior, Réu: Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Elói Júnior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000723-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Lázaro da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Lázaro da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0168700-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira, Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVir com peças para restauração dos autos extraviados, prazo de 10 dias, nos termos de despacho de fls.02 \r\n\r\nProcesso: 0001619-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander de Oliveira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Debs Transportadora de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander de Oliveira Martins, Réu Debs Transportadora de Volta Redonda Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 153 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Firmiano [Adv. Rodnei Brandao de Souza (OAB: RJ 136418 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Firmiano\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Waldomiro da Fonseca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Fagundes do Nascimento Montagem de Móveis ME. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 177 a 194, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000724-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinto [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pinto\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0138400-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melqui da Conceição Carvalho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)], Réu: Álvaro Pinheiro de Senna Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes S.A.\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128900-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Passos Lino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel dos Passos Lino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 652, que julgou improcedentes a impugnação.Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-62.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vieira de Lima [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vieira de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 221 a 224, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000721-84.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ramos [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ramos\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 28. \r\n\r\nProcesso: 0000722-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Lourenço da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Lourenço da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias sobre fl. 23. \r\n\r\nProcesso: 0001391-30.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S/A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Almeida, Réu Magnesita Refratários S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 213 , que julgou improcedentes os Embargos à Execução .Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-23.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Leonardo Teixera de Aguiar [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson Leonardo Teixera de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 61, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo de Magalhães Alves [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.A. de Souza Montagem Conservação e Limpeza ME, Aut Ricardo Raimundo de Magalhães Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manoel Gonçalves [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls.102 a 104, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. N/P da Sócia Dalva da Silva de Assis [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Construtora Moura & Soares Ltda. [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Angela Florencio, Réu: Luiz Fernando de Moura, Réu: Marcos Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre of´cio de fls. 295 em 30 dias, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0123400-62.2008.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ [Procurador Sandro Henrique F. Carvalho de Araujo \r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Réu: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia, tendo sido nomeado o Dr.Joey da Silva . Vir, as partes, com quesitos e assistentes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-82.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Sampaio Fernandes [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Sampaio Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 355 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001145-29.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Brito Menezes [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 256 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Diene Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda. A/C Sara de Oliveira Barbosa, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Diene Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls138., em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscina Ltda A/C Sócia Sara de Oliveira Barbosa, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.154 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis Damaceno [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.(em recuperação judicial), Réu: Flextronics International Tecnologia Ltda [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)], Réu: Securitas AB e Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Brasil Participações Ltda. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: SP 93422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis Damaceno\r\n\r\nDizer se pretende o prosseguimento do Leilão, nos termos do despacho de fls. 846 verso. \r\n\r\nProcesso: 0112800-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Marina dos Passos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda A/C Sócia Sara de Oliveira Barbosa , Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celeste Marina dos Passos\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.135, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-18.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Emmerich de Souza [Adv. Anderson de Assis Moreira (OAB: RJ 157524 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Emmerich de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 52 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Luiza Conceição dos Prazeres [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Caixa Beneficente dos Empregados da Csn [Adv. Antonio Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 56354 - D)], Réu: Condomínio do Sider Shopping Center [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Caixa Beneficente dos Empregados da Csn, Réu Condomínio do Sider Shopping Center\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.829 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000945-90.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fevre Fundação Educacional de Volta Redonda, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 254, que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-50.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Maicom de Souza Vicente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSI Cia Brasil de Serviços de Infraestr- VRE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Maicom de Souza Vicente\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000835-57.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assis Lemes de Brito [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assis Lemes de Brito\r\n\r\nAjustar seus cálculos nos termos do dsespacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vasconcelos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Vasconcelos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 183 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000768-29.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Siqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia Ltda. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia Ltda., Aut Reinaldo da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124 , que julgou improcedentes os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-94.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jose de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Task Power Produtos Servicos Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: Siderugica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jose de Carvalho\r\n\r\nPrestar informações solicitadas pelo ´Júizo às fls. 248 verso em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Ribeiro Soares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Ribeiro Soares\r\n\r\nInformar o número do CPF do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000616-10.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos - (Espólio de) [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda.\r\n\r\nNos termos do despacho de f.s 78, jprovidenciar , em 48 horas, o saque da quantia liberada pelo alvará de n. 0477/2012, espedido pela 1 vara do trabalho desta cidade, e o depósito desta quantia na conta mencionada no acordel fls. 69 destes autos, sob pena de penhora via bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Caetano Pereira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Caetano Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 190 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves, Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 236 que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000627-44.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marcellino de Freitas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000577-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedonil Correa Lopes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Estapostes Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedonil Correa Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0050400-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Miguel de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nIndicar fiel depositário do bem penhorado em 48 horas, sob pena de remoção \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cler [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Cler\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. sob pena de perícia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000454-15.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Pereira dos Santos [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Pereira dos Santos, Réu Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito em relação a ré Município de Volta Redodna e procedente em parte em ralação aos demais réus.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-37.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rosano Narciso Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rosano Narciso Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 237 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPTREIN - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profisssional do Estado do Rio de Janeiro, Aut Frederico Guilherme Melo Jacome Gurgel\r\n\r\nManifestar-se, em 010 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 237 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000425-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de 01 ano, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Street Tour Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001357-21.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipi de Mendonça Corrêa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort [Adv. Fábio de Souza Cazarim (OAB: RJ 161397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Ex-Funcionários da Truckfort \r\n\r\nVir com valores que entende devidos, com multa do art. 467 da CLT, deferida a fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Theodoro Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Safecon Engenharia de Acesso Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Theodoro Moura, Réu Safecon Engenharia de Acesso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-74.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campbell [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Campbell, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nInformem as partes o andamento da ação penal, em 10 dias, comprovando. \r\n\r\nProcesso: 0017700-34.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000177-67.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Campra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serjal Serviços de Acabamentos de Obras e Limpeza Ltda., Réu: Janio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Campra\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.95 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-72.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0013700-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Goncalves Brum [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Oriente de Volta Redonda Ltda. ME N?P Sebastião Queiroz Mateus, Réu: Sebastião Queiroz Mateus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Goncalves Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 210 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva Nunes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Nunes\r\n\r\nInformaqr se os honorários foram pagos e quais as parcelas do acordo não foram pagas. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Heloisa da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. - EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Heloisa da Silva\r\n\r\nInforaar se os honorários foram pagos e quais as parcelas do acordo não foram quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000234-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocafi Ferreira de Alcântara [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 200 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0019100-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Simaria da Silva Ferreira [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Venda Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Simaria da Silva Ferreira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000190-95.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Rodrigues Lima [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (Em Recuperação) [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda (Em Recuperação)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000110-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roland de Lacerda Bueno [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gacemss [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gacemss, Aut Sérgio Roland de Lacerda Bueno \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls. 140 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-73.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilmar Arantes Miglioli [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões de fls.,138 em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lopes Matias [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciência de que lhe foi devolvido o prazo para razões finais. \r\n\r\nId: 1601005"
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                            "1601006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000523-52.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Lopes Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Waldir Lopes Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/01/2014 às 9h nas dependências desta 3ª VT/VR para a realização da perícia, a qual deverão as partes comparecerem juntamente com seus respectivos assistentes técnicos na data acima mencionada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista de Souza [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia Ltda. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Volta Redonda/RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h30, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0025800-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h20, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0017300-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h10, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h05, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0016300-82.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0016900-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 17/12/2013, às 10h15, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1601006"
                            ],
                            "1601007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-60.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antônio de Lima [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antônio de Lima, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 559 a 568 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000528-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleisson Manoel Ferreira Siqueira [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleisson Manoel Ferreira Siqueira , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001497-55.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Júnior Moreira de Matos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrechet S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrechet S.A., Aut Walter Júnior Moreira de Matos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/04/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001297-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Borges de Oliveira [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut Paulo Frederico Borges de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178200-74.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bittencourt de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas e Reformas e Servicos Gerais Ltda., Réu: Júlio Cezar Martins de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bittencourt de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/01/2014, às 15, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001114-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio de Cássio Martins de Oliveira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio de Cássio Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 CLT, da decisão de fl. 187 que acolheu os cálculos de fls. 180 a 183, referentes ao principal, com ressalva do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre fls. 400 a 404 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0000515-70.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Cristina Marchitto David [Adv. Amelia Rodrigues Vieira (OAB: RJ 128205 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Cristina Marchitto David\r\n\r\nComparecer à audiência no 20/03/2014, às 09:30 dia horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000159-75.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Sílvia Mariá Sabino Campos (OAB: RJ 170937 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoca Material de Construção Ltda. ME [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)], Réu: Amauri Antônio dos Reis [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)], Réu: Luiz Antônio Lotti [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amauri Antônio dos Reis, Réu Luiz Antônio Lotti \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79 a 82, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Tomar ciência de que foi negado seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 217 a 292, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, podendo retirar o CD em anexo para consulta, devolvendo no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Antônio dos Reis [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Geraldo Antônio dos Reis\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-78.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Marcolan Silva de Almeida [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Marcolan Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/01/2014, às 15h, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000960-25.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo André da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo André da Silva, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/04/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-02.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Databus Computadores Ltda. [Adv. Heloisa Helena Cabral Alves (OAB: RJ 76486 - D)]\r\n\r\nRéu: William Figueiredo Santos, Réu: Edmar Santos, Réu: Simone Aparecida Morelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Databus Computadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 208 que indefere o requerimento de gratuidade de justiça e determina o pagamento de custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000820-54.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Escobar Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente marcada para o dia 03/12/2013 foi adiada para o dia 22/01/2014 às 15h20. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do art. 825 CLT. Conforme fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0001339-63.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Gás Comércio de Combustíveis Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0000286-47.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Oliveira de Souza [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Ferema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda., Réu Ferema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcilio Oliveira de Souza\r\n\r\nManifestar, no prazo de 15 dias sucessivos com permeio de 10 dias, sobre fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0000609-18.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilton Braga [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darilton Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000146-76.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cecília Pinheiro da Silva [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 193 a 203, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000013-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues , Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/04/2014, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000625-69.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moreira Raimundo [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Result Comércio e Aplicação de Sanatização Ltda. ME [Adv. Neide Escobar (OAB: RJ 133113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moreira Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 107 verso que deixou de intimar as testemunhas face a ausência dos respectivos endereços. \r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Chagas [Adv. Marimar Rezende Kozlowski (OAB: RJ 122244 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Chagas\r\n\r\nVir com a cópia da petição de fl. 110 para ser enviada à ré. \r\n\r\nProcesso: 0000971-88.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Almeida Costa [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda., Réu: Transcorte Ltda., Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócia Ana Cristina de Oliveira, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Jorge Carvel Araújo, Réu: Teodoro e Carvel Transporte Ltda N/p Sócio Marcio Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio de Almeida Costa\r\n\r\nInformar, em 15 dias, os endereços corretos das rés, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001484-90.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogério Melchiades [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S. A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 1036 e 1037. \r\n\r\nProcesso: 0000538-16.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Rinaldi [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Vidal e Filhos Reparos Automotivos Ltda. ME(A/C DO SR. RANIERI REIS VIDAL), Réu: Vidal e Vidal Reparos Automotivos Ltda. ME, Réu: RR Vidal Serviços Automotivos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Rinaldi\r\n\r\nComparecer à SEAPO, situada na Rua General Newton Fontoura, 891 - Térreo - Prédio do TRT-VR, para agendar com o Oficial de Justiça dia e hora da diligência, referente ao mandado nº 0378/2013. \r\n\r\nId: 1601007"
                            ],
                            "1601008": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2013\r\n\r\n0001335-26.2012.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nExecutado: José Valdemiro da Silva,L.M.J. Comércio e Serviços Industriais Ltda.,Celia Maria Gonçalves Jacinto Francisco\r\n\r\nPelo presente fica citado José Valdemiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.996,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601008"
                            ],
                            "1601009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0178000-67.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Vasconcellos Lessa\r\n\r\nExecutado: Clovis Gomes Borges08125385878,Radar Zeladoria\r\n\r\nPelo presente fica citado Clovis Gomes Borges08125385878, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.779,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044200-74.2006.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Salvador de Melo e Outros\r\n\r\nExecutado: Alexandre TEixeira de Paiva,Maria Emilia Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Carlos Alberto França Novaes,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre TEixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.366,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Teixeira de Paiva,Maria Emilia Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Carlos Alberto França Novaes,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.366,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Teixeria de Paiva,Maria Emilia Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Carlos Alberto França Novaes,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Teixeria de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.366,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Emilia Teixeira de Paiva,Maria Emilia Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Gustavo Teixeria de Paiva,Viação Agulhas Negras Ltda.,Carlos Alberto França Novaes,Leonardo Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Emilia Teixeira de Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59.366,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-47.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudionice Braga\r\n\r\nExecutado: Andrea Luciana Gomes de Sousa,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Forte Macaé Serviços Técnicos e Transporte Ltda a/c Sócia Andrea Luciana Gomes de Sousa,Carlos Alberto de Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.281,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0102900-72.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda.,Conserra Comércio e Serviços Ltda. ME,Whirlpool S/A (sucessora de Multibrás S.A. Eletrodomésticos) ,Conmar Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Comibrás Litoral Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.661,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-05.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior,Eguiberto Rissi Junior,Eguiberto Rissi Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.979,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601009"
                            ],
                            "1601010": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2013\r\n\r\n0113300-14.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Antônio Neves de Souza\r\n\r\nExecutado: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.,Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica citado Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.982,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001669-94.2011.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Marques da Silva \r\n\r\nExecutado: Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nPelo presente fica citado Conduto Companhia Nacional de Dutos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 428.460,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601010"
                            ],
                            "1601011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere de Souza Soares \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Hugo Schiavo da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS\r\n\r\nAnte o exposto, requer a V. Exa. a condenação das reclamadas em todos os pedidos arrolados abaixo:a) GRATUIDADE DE JUSTiÇA, consoante a fundamentação,base e critério articulados no item 2 da causa de pedir;b) A condenação da empresa ré a traditar, em primeira ao TERMO OE ESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, com as devidamente discriminadas, bem como, quitar-lhe as VERBAS RESCISÓRIAS próprias\r\n\r\nda dispensa imotivada, sendo as principais: saldo de salário (4/ 30), aviso prévio indenizado, 13° salário proporcional de 2011 (1/12), 13° salário indenizado (1/12), férias proporcionais (7/12) + 1/3, férias indenizadas (1/12) + 1/3, bem como a realizar os depósitos fundiários complementares, acrescidos da multa de 40% apurada sobre o valor total devido, sob pena de aplicacão de MULTA de 50% sobre o valor total, conforme previsto no art, 467 da CLT, consoante fundamentação, base e critério articulados no item 5 da causa de pedir; c) A Condenação da reclamada ao pagamento dos SALÁRIOS VENCIDOS e não pagos nos meses de Dezembro de 2010 e Janeiro de 2011, consoante fundamentação, base e critério articulados no item 6 da causa de pedir; e) A condenação da reclamada ao pagamento da SEGUNDA PARCELA DA GRATIFICAÇÃO NATALINA devida no mês de Dezembro de 2010, consoante fundamentação e critérios articulados no item 6 da causa de pedir; f) A condenação da Reclamada ao pagamento de INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA AO SEGURO DESEMPREGO, haja vista o decurso do prazo de 120 dias para habilitação do recebimento do benefício (Súmula 389 do C. TST), ou, caso não seja o entendimento de V. Exa., seja determinada a expedição de ofício ao MTE e à DRT para que providenciem a habilitação da Reclamante ao recebimento do\r\n\r\nbenefício em questão, consoante fundamentação, base e critério articulados no item 7 da causa de pedir; g) A condenação da reclamada ao pagamento da MULTA prevista pelo § 8° do art. 467 da CLT, consoante a fundamentação, base e critério articUlajOS no \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601011"
                            ],
                            "1601012": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000158-27.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Flores Cordeiro\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagens e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário do autor de fls. 125/127 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgadaimprocedentes em face da 2ª ré - CSN e procedente em parte em face da 1ª ré - Pampa. fls 121 - 122 e 122v. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0462600-82.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Antonio Paiva\r\n\r\nRéu: Carvalho e Gomes Acabamento de Obra Ltda., Engemar Engenharia Sc Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engemar Engenharia Sc Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 205 a 231, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT, parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000082-03.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Valério\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte e Contra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601012"
                            ],
                            "1601013": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000038-52.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizinéa Monteiro Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda., João Ferreira Marques, Nelio Moreira de Oliveira, João Carlos Reis do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Formação de Condutores Volta Redonda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601013"
                            ],
                            "1601014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000109-54.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Batista de Souza\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Julio Cesar Pereira Braz, Walter kalawatis Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Cesar Pereira Braz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0113500-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Paula Carvalho\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira e Barbosa Serviços de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fl. 110, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1601014"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1601705": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 155 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O inciso II, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - omissis\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\nII - eleger o Presidente, o Vice Presidente e o Corregedor-Geral e dar-lhes posse”\r\n\r\nArt. 2º - O Capítulo III, do Título III, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, passa a ter como subtítulo a expressão “DO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR-GERAL”. \r\n\r\nArt. 3º - Os parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 86, da Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, passam a viger com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 86 - omissis\r\n\r\n------------------------------------\r\n\r\n“§ 4º - A eleição do Presidente precederá a do Vice-Presidente e a do Corregedor-Geral.\r\n\r\n§ 5º - O Presidente, o Vice Presidente e o Corregedor-Geral eleitos tomarão posse em sessão que se realizará na primeira semana do mês de janeiro do ano subsequente ao das eleições, exceto no caso de vaga eventual, quando a posse ocorrerá na própria sessão da eleição.\r\n\r\n§ 6º - O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos e suceder-lhe-á em caso de vacância do cargo, se esta ocorrer nos 60 (sessenta) dias, anteriores ao do término do mandato, para concluir o período do antecessor. Em caso de vacância, fora do período antes referido, do cargo de Presidente, de Vice-Presidente ou de Corregedor-Geral, proceder-se-á à eleição, na sessão ordinária imediata à ocorrência, e a posse ocorrerá na própria sessão”.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam acrescentados à Lei Complementar nº 63, de 1º de agosto de 1990, os seguintes artigos:\r\n\r\n“Art. 88-A - Compete ao Corregedor-Geral:\r\n\r\nI - Presidir as Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos instaurados para apuração de desvios funcionais de Conselheiros, do Procurador-Geral e Membro do Ministério Público e de Auditor;\r\n\r\nII - Exercer a correição nos setores técnicos e administrativos do Tribunal.\r\n\r\nIII - Realizar, ex-officio ou mediante provocação, inspeções ou correições no âmbito de sua competência;\r\n\r\nIV - Verificar o cumprimento de prazos regimentais, propondo à Presidência a abertura de sindicância ou processo administrativo-disciplinar quando entender cabíveis;\r\n\r\nV - Exercer as atribuições que lhe forem, expressamente, delegadas pelo Presidente, bem como as demais competências fixadas no regimento interno do Tribunal;\r\n\r\nVI - O Corregedor, em suas ausências e impedimentos, por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, será substituído pelo Conselheiro mais antigo em exercício no cargo;\r\n\r\nVII - O Corregedor-Geral aproveitará a composição e a estrutura de seu respectivo Gabinete, não se desvinculando das atribuições inerentes ao cargo de Conselheiro\r\n\r\n“Art. 88-B - A Corregedoria-Geral do Tribunal de Contas é órgão de fiscalização e disciplina, sendo o cargo de Corregedor-Geral privativo de Conselheiro efetivo.“\r\n\r\nArt. 5º - Está Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 29/2013\r\n\r\nAutoria: Tribunal de Contas do Estado, Mensagem nº 01/13\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1601705"
                    ],
                    "1601702": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.608 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO INDEVIDO DE DROGAS EM SHOWS CULTURAIS E ESPORTIVOS, VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTO-JUVENIL, E EM SEUS RESPECTIVOS INGRESSOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os promotores de shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil no Estado do Rio de Janeiro deverão inserir, no decorrer do espetáculo, assim como nos respectivos ingressos, mensagens educativas sobre os malefícios das drogas e informações sobre as penalidades aplicáveis aos traficantes e usuários.\r\n\r\nArt. 2º - Nos ingressos, as mensagens educativas deverão ser impressas. Durante os eventos, deverão constar em painéis ou, alternativamente, faixas, cartazes, meios áudio-visuais, ou, ainda, transmitidas à viva voz.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância do disposto nesta Lei sujeitará os infratores à multa de 100 UFIRs-RJ (Cem Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor decorridos 60 (sessenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 810-A/2011\r\n\r\nAutoria do Deputado: Iranildo Campos\r\n\r\nId: 1601702"
                    ],
                    "1601703": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.609 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2449, DE 24 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DETERMINA A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS PARA ACOLHIMENTO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se o § 2º ao Artigo 1º da Lei Estadual nº 2449/1995, transformando o paragrafo único em § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os abrigos …...\r\n\r\nParágrafo 2º - Os abrigos serão criados em todas as regiões do Estado, quantos forem necessários, para atender a demanda dos casos notificados.”\r\n\r\nArt.2º - Modifica o texto do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O prazo máximo de permanência das mulheres vitimadas e seus dependentes, será de no máximo 6 (seis) meses.\r\n\r\nArt 3º - Acrescente-se os parágrafos 2º e 3º ao Artigo 5ª a Lei Estadual nº 2449/1995, transformando o paragrafo único em § 1º e adicionando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 5º - …............\r\n\r\nParágrafo 1º - Este prazo pode ser renovado por período não superior a 30 (trinta) dias, avaliadas as condições do usuário em relação a demanda do abrigo.\r\n\r\nParagrafo 2º- Durante o período de estadia da vitima no abrigo, a mesma receberá orientação profissional e cursos de formação e capacitação, para que possa garantir recursos necessários ao seu sustento e de seus dependentes.\r\n\r\nParagrafo 3º- As vitimas abrigadas, deverão ser encaminhadas ao SINE (sistema nacional de emprego) para reinserção social e ingresso no mercado de trabalho.”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 901/2011\r\n\r\nAutoria da Deputada: Enfermeira Rejane\r\n\r\nId: 1601703"
                    ],
                    "1601704": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº273 RIO DE JANEIRO, 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 08 de novembro de 2013, do Ofício nº 231-M, de 07 de novembro de 2013, referente ao Projeto de Lei n.º 22 de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PULSEIRA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSERGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PULSEIRA LEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Pulseira Legal, entendendo como tal aquela utilizada por crianças com a identificação própria e do respectivo responsável, não posso acolhê-lo com a sanção. \r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de um programa é uma providência materialmente administrativa e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração Pública, a teor do disposto no art. 145, VI da Constituição Estadual Fluminense.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao instituir o referido Programa interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º, da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes. \r\n\r\nCumpre ressaltar, que a assinatura de convênios, por parte do Estado, independe de autorização legislativa, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, ao declarar inconstitucional o art. 99, XX, da Carta Estadual. A realização de convênios é ato de gestão típico do Poder Executivo, afigurando-se inócua, portanto, edição de lei autorizativa.\r\n\r\nAdemais, ao impor obrigação ao Poder Executivo Municipal, viola, por óbvio, o Pacto Federativo.\r\n\r\nAinda que não fosse por tudo isso, cabe mencionar que a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA possui o Programa SOS Criança Desaparecida, que entre outras ações, promove campanhas de conscientização e identificação de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1601704"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1601706": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.506 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/30538/2012,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo mencionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\n79.085.480\r\n\r\nE-11/30.538/2012\r\n\r\nS/A FÁBRICA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS VIGOR\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETO Nº 44.507 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DO DECRETO ESTADUAL N° 21.287, DE 23 DE JANEIRO DE 1995.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são conferidas pelo artigo 145 da Constituição Estadual e pelo artigo 24, inciso V, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, o que consta do Processo nº E-07/001/245/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República de 1988, em seu artigo 225, impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações;\r\n\r\n- que o Decreto-Lei nº 134/1975, instituiu a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, atribuindo-lhe a competência para atuar na prevenção da poluição ambiental e controle da utilização racional do meio ambiente, competindo-lhe, dentre outras atribuições, autorizar a operação de instalações ou atividades potencialmente poluidoras;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 5.101/2007 atribui à CECA competência para expedir licença ambiente ambiental nas hipóteses previstas no art. 5°, § 1°, incisos I, II e III, do citado diploma legal;\r\n\r\n- que o Decreto Estadual nº 42.159/2009, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, dispõe, em seu art. 3°, que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental;\r\n\r\n- que a Resolução CONEMA nº 35/2011, estabelece, em seus arts. 1° e 2°, que a Audiência Pública e a Reunião Técnica Informativa destinam-se a fomentar e permitir a participação pública das comunidades interessadas e afetadas pelos impactos ambientais de obras, empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou daqueles que, sob qualquer forma, possam causar significativa degradação ambiental, a serem licenciados com base em Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, de forma a servir como instrumento para a concretização do princípio da participação popular no processo de tomada de decisão, visando o fortalecimento da legitimidade das decisões governamentais na área ambiental;\r\n\r\n- que a Resolução CONEMA nº 35/2011 estabelece, em seu art. 4°, que as Audiências Públicas e Reuniões Técnicas Informativas devem ocorrer em horário fora do expediente administrativo e devem ser realizadas no Município em que se situa a área de influência direta do empreendimento em via de licenciamento, portanto, em local distante da sede do órgão licenciador estadual;\r\n\r\n- que em função da complexidade dos empreendimentos para os quais se exige a apresentação de EIA/RIMA e pelo caráter participativo das Audiências Públicas é exigido dos servidores que compõem a Mesa Diretora de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, além do conhecimento técnico especializado no assunto em pauta, habilidade na condução das discussões e na mediação de eventuais conflitos;\r\n\r\n- que a Resolução CONEMA nº 35/2011, em seu art. 21, parágrafo único, determina que compete ao Poder Executivo realizar o custeio das despesas incorridas pelos servidores com a prática de atos relacionados à realização da Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n\r\n- que os servidores públicos, referidos no art. 8°, inc. I, alínea “a”, “b” e “c”, da Resolução CONEAMA nº 35/2011, exercem função que não está contida dentro das atribuições normais do cargo que ocupam na Administração Pública ao integrar a Mesa Diretora de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa;\r\n\r\n- que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece, em seu art. 145, inc. IV e VI, que compete privativamente ao Governador do Estado expedir Decretos e dispor sobre a organização e funcionamento da administração estadual, na forma da lei;\r\n\r\n- que o Decreto-Lei nº 220/1975, o qual foi recepcionado como lei ordinária pela ordem constitucional vigente, dispõe, em seu art. 24, inc. V, que cabe ao Poder Executivo disciplinar a concessão de gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva;\r\n\r\n- que a Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA é um órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\n- a necessidade de se alterar a redação do art. 7°, caput, do Decreto Estadual nº 21.287/1995, de forma a melhor identificar os servidores públicos que fazem jus à percepção de gratificação pela participação em reunião plenária da CECA;\r\n\r\n- a necessidade de o Poder Executivo estadual editar norma que permita a concessão de gratificação pecuniária aos servidores públicos que integrem Mesa Diretora de Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa realizadas no âmbito de processo de licenciamento ambiental, de modo a remunerar ditos servidores pelo exercício de função que não se compreende dentro das atribuições normais do cargo público ocupado;\r\n\r\n- que a utilização de mão de obra de seus servidores sem o pagamento da contraprestação pecuniária correspondente configura, em tese, enriquecimento sem causa por parte da Administração Pública estadual; e\r\n\r\n- que Código Civil de 2002, em seu art. 884, veda o enriquecimento sem causa, impondo para aquele que se locupletou indevidamente a obrigação de restituir o que fora auferido sem justa causa.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 7° do Decreto Estadual n° 21.287, de 23 de janeiro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7° - O Conselheiro da CECA fará jus à percepção e gratificação na quantia de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), por reunião plenária ordinária ou extraordinária a que comparecer, limitadas a 04 (quatro) reuniões por mês.\r\n\r\n§ 1° - O servidor, designado pelo Presidente da CECA para presidir Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa, realizada no âmbito de processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por Audiência ou Reunião que presidir, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n\r\n§ 2° - O servidor, designado pelo presidente da CECA para secretariar Audiência Pública ou Reunião Técnica, realizada no âmbito de processo de licenciamento ambiental, fará jus à percepção de gratificação no montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais), por audiência ou reunião que secretariar, limitadas a 02 (duas) por mês.\r\n\r\n§ 3° - Sempre que solicitado pelo Presidente da CECA, o representante do INEA designado para apresentar o processo de licenciamento ambiental na Audiência Pública ou Reunião Técnica Informativa fará jus à percepção de gratificação no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais, por audiência ou reunião que participar, limitadas a 02 (duas) por mês.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1601706"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1601684": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/90.045/2011,\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de EDNA FARIAS FERREIRA, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 195.780-2, com fundamento no artigo 52, incisos I e IX do Decreto-Lei nº 220/75 e por inobservância aos deveres funcionais instituídos no artigo 39, incisos V, VI e VII e artigo 40, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1601684"
                    ],
                    "1601692": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Secretária II SANDRA PERRONI ELEUTÉRIO, ID Funcional nº 2029714-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, a Diretora da Divisão de Documentação, Protocolo e Arquivo, do Departamento de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil, Patrícia Santos da Silva, ID Funcional nº 1910203-8, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO THADEU NOGUEIRA FLORENZANO para exercer, com validade a contar de 25 de novembro de 2013, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-3, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº Lei nº6366, de 20 de dezembro de 2012. Processo nº E-12/078/3124/2013.\r\n\r\nNOMEAR MAURÍCIO PASSOS, ID Funcional nº 2024871-7 para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Paulus Josephus de Almeida Barbosa e Daco, ID Funcional nº 2584356-7.\r\n\r\nEXONERAR PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ID Funcional nº 2584356-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Orçamento e Finanças, da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 19 de novembro de 2013, ELIZABETH MOORE ARÊAS ANTUNES, matrícula nº 922-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/005/9370/2013.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO EMÍLIO SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Stella Alves Branco Romanos, ID Funcional nº 3427187-2. Processo nº E-02/001/4551/2013.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 06/05/2013, publicado no D.O de 07/05/2013, que designou STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, ID Funcional nº 3427187-2, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Es tado de Agricultura e Pecuária. Processo nº E-02/001//4551/2013.\r\n\r\nDESIGNAR o Subsecretário-Adjunto de Infraestrutura SERGIO DO MONTE PATRIZZI, ID Funcional nº 29765-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretaria Geral, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no período de 09 a 20 de dezembro de 2013. Processo nº E-21/001/76/2013.\r\n\r\nId: 1601692"
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            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1600582": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA CASA CIVIL, no uso de suas prerrogativas, designa os servidores abaixo relacionados, para exercer cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, a função de gestores dos contratos a seguir elencados, cabendo aos mesmos a fiscalização e acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nSERVIDOR: WILLIAN WAGNER DE M. MELLO - ID: 25973061\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2013 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (Serviços de locação de veículos Ford Fiesta/Renault Master);\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2013 - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS (Serviços de locação de veículos Ford Focus).\r\n\r\nSERVIDOR: ANDRÉ LUIZ DA SILVA NASCIMENTO - ID: 6115799\r\n\r\nCONTRATO Nº 014/2013 - PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Manutenção preventiva e reparos de veículos automotivos, leves e utilitários, incluindo blindados, com fornecimento de peças, acessórios originais, componentes e outros correlatos).\r\n\r\nSERVIDOR: IDALMIR SOUZA BARROSO - ID: 24180769\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2013 - NZ LOG LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA - EPP (Fornecimento de máquina de café e bebidas quentes).\r\n\r\nSERVIDOR: MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 0244318-4\r\n\r\nCONTRATO Nº 006/2013 - AGUSTA WESTLAND DO BRASIL LTDA (Manutenção a transmissão principal, fornecimento de suporte técnico, execução de overall dos componentes, fornecimento de peças para a aeronave AW 109SP GRAND NEW);\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2013 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Prestação de curso de manutenção de motores, manutenção e fornecimento de peças e locação de motores e componentes para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC);\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2013 - LÍDER SIGNATURE S/A (Manutenção preventiva e corretiva, recuperação de peças e componentes, inspeções periódicas do helicóptero BELL 210, modelo HUEY II).\r\n\r\nSERVIDOR: JOÃO LUIZ TORRES - ID:19597754\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2013 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. (Aquisição de combustível para aviação, do tipo QAV-1 (querosene) para a frota de helicópteros da SSMCC, PCERJ e CBMERJ, sob a administração da SAOA/SSMCC);\r\n\r\nCONTRATO Nº 008/2013 - JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. (Aquisição de combustível para aviação, do tipo QAV-1 (querosene) para a frota de helicópteros da SSMCC, PCERJ e CBMERJ, sob a administração da SAOA/SSMCC);\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2013 - SEGURADORA ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A (Seguro Aeronáutico de CASCO (Integral), LUC (Limite Único Combinado) e RETA (Responsabilidade Civil) para a frota de helicópteros do SAOA/SSMCC).\r\n\r\nId: 1600582"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601056": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 04/12/2013, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1601056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601070": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nNOMEIA MOISÉS FERNANDES DA SILVA para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, com efeitos a contar de 04/12/2013, em vaga anteriormente ocupada por ROBERTO LOMBARDI DA SILVEIRA, desta Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nId: 1601070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600919": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 360 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto nos processos administrativos nºs E-12/020.203/2010, E-12/020.311/2012, E-12/020.611/2012 e E-12/020.534/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos nº 011/2010 (Prestação de serviços relacionados à INFOVIA-A.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS), nº 014/2012 (Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; de Discagem Direta Gratuita - DDG-0800 e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM), nº 001/2013, (Prestação de Serviços de Sistema de Ouvidoria - Call Center) e do Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL n° 025/2010 - (Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal- SMP):\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGeorge Freire Gomes - ID Funcional nº 50183320\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães - ID Funcional nº 42738580\r\n\r\nAlessandro Mathera - ID Funcional nº 06177441\r\n\r\nArt. 2°- Fica designado como Gestor de Telefonia da AGENERSA o servidor George Freire Gomes, ID Funcional nº 50183320.\r\n\r\nArt. 3°- Ficam revogadas as Portarias AGENERSA nºs 146/2010, 206/2011, 261/2012, 302/2013 e 317/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1600919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600920": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 361 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.518/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 005/2013, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de aparelhos de áudio e vídeo, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGeorge Freire Gomes - ID Funcional nº 50183320\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nEliana Afonso de Amorim - ID Funcional nº 44115393\r\n\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição - ID Funcional nº 32160461\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 313, de 08 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1600920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600921": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 362 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E-12/020.706/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA n° 004/2013, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza e Higiene, os seguintes servidores:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodolfo Maciel Diniz, ID Funcional nº 44262132\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID Funcional nº 43980961\r\n\r\nCláudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 314, de 08 de abril de 2013.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1600921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600942": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO-DIRETOR Nº 394\r\n\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 7º - Quando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 60 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 7º - Quando, por qualquer razão, a composição do Conselho reduzir-se a um número de Conselheiros inferior ao quorum mínimo para instalação de Sessões Regulatórias Públicas, conforme estabelecido no art. 59 deste Regimento considerar-se-ão automaticamente interrompidos os prazos fixados nos atos de outorga e em dispositivos legais e regulamentares para pronunciamento da AGENERSA, reiniciando-se a respectiva contagem, por inteiro, após a recomposição do quorum.\r\n\r\nId: 1600942. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601212": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4411 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n72672\r\n\r\nCAP \r\n\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n82510\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n88459\r\n\r\nASP \r\n\r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n\r\n60664\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n79175\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n\r\n78235\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n\r\n68057\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n86437\r\n\r\nSD \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n\r\n91837\r\n\r\nSD \r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n87564\r\n\r\nSD \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n1ªUPP 6ºBPM - UPP BOREL\r\n\r\nRG\r\n\r\nGRAD\r\n\r\nNOME\r\n\r\n72672\r\n\r\nCAP \r\n\r\nBRUNO AMARAL DE MAGALHÃES\r\n\r\n82510\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n88459\r\n\r\nASP \r\n\r\nGÜNTHER BRINKER DE MATTOS\r\n\r\n60664\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJORGE LUIS DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n79175\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nARLEM PALAGAR DE ARAÚJO\r\n\r\n78235\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLEONARDO BENEDITO CARVALHO\r\n\r\n68057\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWELLINGTON ROCHA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n86437\r\n\r\nSD \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA POUBEL\r\n\r\n91837\r\n\r\nSD \r\n\r\nFABIO FAGUNDES BARRETO\r\n\r\n87564\r\n\r\nSD \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS REIS PAES\r\n\r\n87455\r\n\r\nSD\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1601212. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601213": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/10795/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/10867/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/10959/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-12/061/11059/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCO ANTONIO S. DA SILVA, matr. nº 24/007.300-7, GUSTAVO PIMENTEL, matr. nº 24/006.558-1 e VANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, matr. nº 24/004.038-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1601213. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601214": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/5954/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.649,30 (dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e trinta centavos), a favor de CARLOS DA SILVA MATTOS, relativo ao reajuste anual do aluguel situado à Rua Pedro Álvares Cabral, nº 561, Nilópolis/RJ, onde está localizado a 15ª CIRETRAN, referente ao período de julho a dezembro do exercício de 2012, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1601214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601221": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 05294887001, PGU 30.606.997-0, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-09/146542/4000/2004.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CHRISTIANE DA SILVA VIEIRA, Registro Nacional nº 00413304693, PGU 31.524.073-3, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/490803/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SEVERINO DO RAMO PEREIRA DOS SANTOS, Registro Nacional nº 00092016806, PGU 30.868.639-0, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/411191/2012.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de SALVADOR ARCANJO DE OLIVEIRA, Registro Nacional nº 01871426906, PGU 29.634.908-9, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/035/182/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de WAGNER LUIS DE CARVALHO BASTOS, Registro Nacional nº 04254640883, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/20621/2013.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO SERGIO MUNIZ DOS SANTOS, Registro Nacional nº 0007671784, PGU 31.476.670-7, nos termos do disposto no art. 263 § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, emitida irregularmente. Proc. nº E-12/066/52235/2013.\r\n\r\nId: 1601221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601222": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9684/2013 - NATANAEL LEITE, ID Funcional. nº 20666047 - CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9748/2013 - JOFFRE PINTO D SOUZA FILHO, ID Funcional. nº 4494164 - CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9816/2013 - SARA MARTINS MAIA BORGES, ID Funcional. nº 1741144 - CONCEDO o auxílio-funeral da ex-servidora inativa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10758/2013 - JORGE DA SILVA, ID Funcional. nº 20652674 - CONCEDO o auxílio-funeral do ex-servidor inativo.\r\n\r\nId: 1601222. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601223": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/11003/2013 - ODENIR CRUZ, matr. nº 24/001.037-1, ID Funcional 20644051. DEFIRO o abono de permanência a partir de agosto de 2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10362/2013 - JOSUÉ GAMBÔA\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 19.11.2008.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 19.11.2013.\r\n\r\nId: 1601223. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601218": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº CI085/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.E-12/064/014554/2013, 05/DETRAN/RECDP/042961/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069879/2013, 05/DETRAN/RECDP/048433/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090439/2013, 05/DETRAN/RECDP/048590/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095051/2013, 05/DETRAN/RECDP/050645/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077435/2013, 05/DETRAN/RECDP/049035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088150/2013, 05/DETRAN/RECDP/047927/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074583/2013, 05/DETRAN/RECDP/048306/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088116/2013, 05/DETRAN/RECDP/047863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072253/2013, 05/DETRAN/RECDP/049123/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092712/2013, 05/DETRAN/RECDP/049438/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/065/2088/2013, 05/DETRAN/RECDP/038898/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074942/2013, 05/DETRAN/RECDP/048072/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090559/2013, 05/DETRAN/RECDP/048954/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090562/2013, 05/DETRAN/RECDP/048957/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090348/2013, 05/DETRAN/RECDP/048310/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001094/2013, 05/DETRAN/RECDP/009730/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088060/2013, 05/DETRAN/RECDP/047716/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087441/2013, 05/DETRAN/RECDP/045838/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067174/2013, 05/DETRAN/RECDP/046348/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080161/2013, 05/DETRAN/RECDP/042533/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069261/2013, 05/DETRAN/RECDP/043829/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067051/2013, 05/DETRAN/RECDP/043368/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090623/2013, 05/DETRAN/RECDP/049198/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085010/2013, 05/DETRAN/RECDP/044612/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082634/2013, 05/DETRAN/RECDP/043654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/068/006299/2013, 05/DETRAN/RECDP/048322/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082639/2013, 05/DETRAN/RECDP/043690/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/568799/2012, 05/DETRAN/RECDP/044095/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069570/2013, 05/DETRAN/RECDP/042345/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084988/2013, 05/DETRAN/RECDP/044557/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080207/2013, 05/DETRAN/RECDP/042590/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092961/2013, 05/DETRAN/RECDP/050204/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072438/2013, 05/DETRAN/RECDP/050439/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077706/2013, 05/DETRAN/RECDP/041155/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085062/2013, 05/DETRAN/RECDP/044762/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067238/2013, 05/DETRAN/RECDP/042030/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087939/2013, 05/DETRAN/RECDP/047403/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054471/2013, 05/DETRAN/RECDP/049929/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080156/2013, 05/DETRAN/RECDP/042524/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/080142/2013, 05/DETRAN/RECDP/042467/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054966/2013, 05/DETRAN/RECDP/049591/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069880/2013, 05/DETRAN/RECDP/048435/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087525/2013, 05/DETRAN/RECDP/046013/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/056810/2013, 05/DETRAN/RECDP/045604/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092893/2013, 05/DETRAN/RECDP/049991/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092981/2013, 05/DETRAN/RECDP/050238/2013 (Deferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/087392/2013, 05/DETRAN/RECDP/045636/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054387/2013, 05/DETRAN/RECDP/043508/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090446/2013, 05/DETRAN/RECDP/048599/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088088/2013, 05/DETRAN/RECDP/047770/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072511/2013, 05/DETRAN/RECDP/048896/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074994/2013, 05/DETRAN/RECDP/049299/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070034/2013, 05/DETRAN/RECDP/047854/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090442/2013, 05/DETRAN/RECDP/048595/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087250/2013, 05/DETRAN/RECDP/045415/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/055372/2013, 05/DETRAN/RECDP/045858/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/553626/2012, 05/DETRAN/RECDP/030626/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092720/2013, 05/DETRAN/RECDP/049452/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072432/2013, 05/DETRAN/RECDP/050181/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090650/2013, 05/DETRAN/RECDP/049267/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074231/2013, 05/DETRAN/RECDP/048445/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053751/2013, 05/DETRAN/RECDP/049446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090596/2013, 05/DETRAN/RECDP/049081/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/067/000785/2013, 05/DETRAN/RECDP/046750/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074815/2013, 05/DETRAN/RECDP/049811/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087794/2013, 05/DETRAN/RECDP/046734/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075064/2013, 05/DETRAN/RECDP/051142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/014/002067/2013, 05/DETRAN/RECDP/051303/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/090663/2013, 05/DETRAN/RECDP/049319/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053719/2013, 05/DETRAN/RECDP/046441/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090558/2013, 05/DETRAN/RECDP/048953/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090564/2013, 05/DETRAN/RECDP/048960/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087908/2013, 05/DETRAN/RECDP/047288/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/064606/2013, 05/DETRAN/RECDP/046127/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074955/2013, 05/DETRAN/RECDP/046654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/023/001633/2013, 05/DETRAN/RECDP/045380/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/539576/2012, 05/DETRAN/RECDP/002209/2012 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090425/2013, 05/DETRAN/RECDP/048541/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062878/2013, 05/DETRAN/RECDP/045494/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080300/2013, 05/DETRAN/RECDP/042813/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090583/2013, 05/DETRAN/RECDP/049053/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087732/2013, 05/DETRAN/RECDP/046514/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/019/001497/2013, 05/DETRAN/RECDP/043838/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074732/2013, 05/DETRAN/RECDP/049317/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079896/2013, 05/DETRAN/RECDP/041878/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090478/2013, 05/DETRAN/RECDP/048718/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/017/000234/2013, 05/DETRAN/RECDP/045096/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088149/2013, 05/DETRAN/RECDP/047925/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053585/2013, 05/DETRAN/RECDP/049658/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/079870/2013, 05/DETRAN/RECDP/041821/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBM/1492/2013, 05/DETRAN/RECDP/044958/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088188/2013, 05/DETRAN/RECDP/048017/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053727/2013, 05/DETRAN/RECDP/046446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/089286/2013, 05/DETRAN/RECDP/048193/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 29.11.2013, através do(a) nº: CI085/2013\r\n\r\nPROCESSO DISTRIBUÍDO A(O) SR(A).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/066/071774/2013, 05/DETRAN/RECDP/052791/2013 (Deferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/066/074071/2013, 05/DETRAN/RECDP/052701/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/068017/2013, 05/DETRAN/RECDP/052703/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/069445/2013, 05/DETRAN/RECDP/052706/2013 (Deferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEICULOS.\r\n\r\nE12/548157/2012, 05/DETRAN/RECDP/052693/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/033361/2013, 05/DETRAN/RECDP/052697/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/561652/2012, 05/DETRAN/RECDP/052689/2013 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI085/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/062946/2013, 05/DETRAN/RECDP/029550/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/060063/2013, 05/DETRAN/RECDP/049062/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/059482/2013, 05/DETRAN/RECDP/042520/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090644/2013, 05/DETRAN/RECDP/049249/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092974/2013, 05/DETRAN/RECDP/050229/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092717/2013, 05/DETRAN/RECDP/049449/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069664/2013, 05/DETRAN/RECDP/045650/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/055808/2013, 05/DETRAN/RECDP/049725/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/068112/2013, 05/DETRAN/RECDP/051298/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054198/2013, 05/DETRAN/RECDP/047711/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064635/2013, 05/DETRAN/RECDP/044538/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/071149/2013, 05/DETRAN/RECDP/053180/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/054577/2013, 05/DETRAN/RECDP/047023/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/067253/2013, 05/DETRAN/RECDP/051381/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/071144/2013, 05/DETRAN/RECDP/053179/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/069318/2013, 05/DETRAN/RECDP/042227/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062559/2013, 05/DETRAN/RECDP/049051/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092760/2013, 05/DETRAN/RECDP/049625/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/071154/2013, 05/DETRAN/RECDP/053177/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/095053/2013, 05/DETRAN/RECDP/051759/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090658/2013, 05/DETRAN/RECDP/049313/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/092689/2013, 05/DETRAN/RECDP/049398/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087729/2013, 05/DETRAN/RECDP/046509/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084807/2013, 05/DETRAN/RECDP/044082/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053487/2013, 05/DETRAN/RECDP/049248/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092788/2013, 05/DETRAN/RECDP/049726/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092685/2013, 05/DETRAN/RECDP/049384/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074761/2013, 05/DETRAN/RECDP/049502/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/018657/2013, 05/DETRAN/RECDP/049732/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064572/2013, 05/DETRAN/RECDP/046281/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092929/2013, 05/DETRAN/RECDP/050122/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090599/2013, 05/DETRAN/RECDP/049085/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092812/2013, 05/DETRAN/RECDP/049867/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053745/2013, 05/DETRAN/RECDP/049285/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069867/2013, 05/DETRAN/RECDP/049635/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092821/2013, 05/DETRAN/RECDP/049879/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/093985/2013, 05/DETRAN/RECDP/050251/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/074949/2013, 05/DETRAN/RECDP/047937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053448/2013, 05/DETRAN/RECDP/051357/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/090487/2013, 05/DETRAN/RECDP/048751/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087475/2013, 05/DETRAN/RECDP/051335/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090588/2013, 05/DETRAN/RECDP/049067/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/039515/2013, 05/DETRAN/RECDP/035029/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/072272/2013, 05/DETRAN/RECDP/047693/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095054/2013, 05/DETRAN/RECDP/050673/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/092757/2013, 05/DETRAN/RECDP/049616/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070163/2013, 05/DETRAN/RECDP/050318/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069807/2013, 05/DETRAN/RECDP/048511/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087645/2013, 05/DETRAN/RECDP/046275/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092761/2013, 05/DETRAN/RECDP/049626/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092758/2013, 05/DETRAN/RECDP/049617/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092944/2013, 05/DETRAN/RECDP/050157/2013 (Indeferido);\r\n\r\nDETRAN/SC/1/2013, 05/DETRAN/RECDP/047605/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/090489/2013, 05/DETRAN/RECDP/048754/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095056/2013, 05/DETRAN/RECDP/050680/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090577/2013, 05/DETRAN/RECDP/049034/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053820/2013, 05/DETRAN/RECDP/050042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/095047/2013, 05/DETRAN/RECDP/050618/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087267/2013, 05/DETRAN/RECDP/045447/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI085/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/069732/2013, 05/DETRAN/RECDP/044374/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090560/2013, 05/DETRAN/RECDP/048955/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/090567/2013, 05/DETRAN/RECDP/048981/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087664/2013, 05/DETRAN/RECDP/046322/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/073983/2013, 05/DETRAN/RECDP/051320/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090289/2013, 05/DETRAN/RECDP/048201/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053739/2013, 05/DETRAN/RECDP/046443/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087727/2013, 05/DETRAN/RECDP/046506/2013 (Indeferido);\r\n\r\nEXT-PMBM/1769/2013, 05/DETRAN/RECDP/051377/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090659/2013, 05/DETRAN/RECDP/049314/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087640/2013, 05/DETRAN/RECDP/046269/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/092846/2013, 05/DETRAN/RECDP/049926/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087459/2013, 05/DETRAN/RECDP/045867/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/055615/2013, 05/DETRAN/RECDP/050394/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090062/2013, 05/DETRAN/RECDP/048200/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/067249/2013, 05/DETRAN/RECDP/051279/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/070005/2013, 05/DETRAN/RECDP/049916/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/055609/2013, 05/DETRAN/RECDP/049256/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069580/2013, 05/DETRAN/RECDP/047868/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090529/2013, 05/DETRAN/RECDP/048922/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/070153/2013, 05/DETRAN/RECDP/048020/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090321/2013, 05/DETRAN/RECDP/048276/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/088011/2013, 05/DETRAN/RECDP/047573/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069780/2013, 05/DETRAN/RECDP/049447/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092697/2013, 05/DETRAN/RECDP/049413/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/093989/2013, 05/DETRAN/RECDP/050256/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/088120/2013, 05/DETRAN/RECDP/047870/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072417/2013, 05/DETRAN/RECDP/047499/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/018587/2013, 05/DETRAN/RECDP/046747/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/064/018604/2013, 05/DETRAN/RECDP/047419/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087776/2013, 05/DETRAN/RECDP/046648/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069794/2013, 05/DETRAN/RECDP/049284/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088252/2013, 05/DETRAN/RECDP/048080/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/066971/2013, 05/DETRAN/RECDP/046318/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090417/2013, 05/DETRAN/RECDP/048521/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/052101/2013, 05/DETRAN/RECDP/048042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069786/2013, 05/DETRAN/RECDP/048598/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088045/2013, 05/DETRAN/RECDP/047698/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/569525/2012, 05/DETRAN/RECDP/048246/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090513/2013, 05/DETRAN/RECDP/048849/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087439/2013, 05/DETRAN/RECDP/045837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054109/2013, 05/DETRAN/RECDP/046559/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088010/2013, 05/DETRAN/RECDP/047572/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE-12/062/092754/2013, 05/DETRAN/RECDP/049606/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088089/2013, 05/DETRAN/RECDP/047773/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087653/2013, 05/DETRAN/RECDP/046301/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087635/2013, 05/DETRAN/RECDP/046254/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/074812/2013, 05/DETRAN/RECDP/049688/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067495/2013, 05/DETRAN/RECDP/046498/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080149/2013, 05/DETRAN/RECDP/042484/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/092674/2013, 05/DETRAN/RECDP/049362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072411/2013, 05/DETRAN/RECDP/048114/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052318/2013, 05/DETRAN/RECDP/041745/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064512/2013, 05/DETRAN/RECDP/047296/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072254/2013, 05/DETRAN/RECDP/048362/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/053821/2013, 05/DETRAN/RECDP/049052/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088153/2013, 05/DETRAN/RECDP/047931/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088009/2013, 05/DETRAN/RECDP/047569/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056491/2013, 05/DETRAN/RECDP/050285/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090651/2013, 05/DETRAN/RECDP/049269/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/077667/2013, 05/DETRAN/RECDP/050396/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/091666/2013, 05/DETRAN/RECDP/049322/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090654/2013, 05/DETRAN/RECDP/049282/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087428/2013, 05/DETRAN/RECDP/045793/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087252/2013, 05/DETRAN/RECDP/045417/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/551356/2012, 05/DETRAN/RECDP/029242/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090531/2013, 05/DETRAN/RECDP/048930/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072384/2013, 05/DETRAN/RECDP/047496/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054893/2013, 05/DETRAN/RECDP/045741/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088063/2013, 05/DETRAN/RECDP/047720/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088164/2013, 05/DETRAN/RECDP/047971/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087893/2013, 05/DETRAN/RECDP/047210/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090413/2013, 05/DETRAN/RECDP/048516/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/049196/2013, 05/DETRAN/RECDP/048522/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/075141/2013, 05/DETRAN/RECDP/049640/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087935/2013, 05/DETRAN/RECDP/047380/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/071746/2013, 05/DETRAN/RECDP/051328/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI085/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/299108/2011, 05/DETRAN/RECDP/045485/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/068053/2013, 05/DETRAN/RECDP/046497/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/067228/2013, 05/DETRAN/RECDP/046416/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069251/2013, 05/DETRAN/RECDP/047938/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/062876/2013, 05/DETRAN/RECDP/045641/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088158/2013, 05/DETRAN/RECDP/047954/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088062/2013, 05/DETRAN/RECDP/047719/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052135/2013, 05/DETRAN/RECDP/044189/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/080241/2013, 05/DETRAN/RECDP/042677/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087665/2013, 05/DETRAN/RECDP/046327/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/066/046144/2013, 05/DETRAN/RECDP/041678/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087281/2013, 05/DETRAN/RECDP/045466/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/014990/2013, 05/DETRAN/RECDP/030150/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/070166/2013, 05/DETRAN/RECDP/046428/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069868/2013, 05/DETRAN/RECDP/045200/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090573/2013, 05/DETRAN/RECDP/049023/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087967/2013, 05/DETRAN/RECDP/047437/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/088068/2013, 05/DETRAN/RECDP/047729/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087426/2013, 05/DETRAN/RECDP/045791/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087550/2013, 05/DETRAN/RECDP/046073/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/063057/2013, 05/DETRAN/RECDP/044201/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/041401/2013, 05/DETRAN/RECDP/045011/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054815/2013, 05/DETRAN/RECDP/043741/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069602/2013, 05/DETRAN/RECDP/041738/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/062798/2013, 05/DETRAN/RECDP/042981/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087627/2013, 05/DETRAN/RECDP/046223/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064870/2013, 05/DETRAN/RECDP/043910/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087738/2013, 05/DETRAN/RECDP/046526/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054239/2013, 05/DETRAN/RECDP/047848/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/062/090447/2013, 05/DETRAN/RECDP/048600/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/069415/2013, 05/DETRAN/RECDP/049229/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087578/2013, 05/DETRAN/RECDP/046172/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087674/2013, 05/DETRAN/RECDP/046356/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069572/2013, 05/DETRAN/RECDP/046797/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087309/2013, 05/DETRAN/RECDP/045526/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056528/2013, 05/DETRAN/RECDP/035073/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/066984/2013, 05/DETRAN/RECDP/041606/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090568/2013, 05/DETRAN/RECDP/048988/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087644/2013, 05/DETRAN/RECDP/046274/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087656/2013, 05/DETRAN/RECDP/046308/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/067894/2013, 05/DETRAN/RECDP/048847/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056831/2013, 05/DETRAN/RECDP/042332/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/064006/2013, 05/DETRAN/RECDP/044000/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/054281/2013, 05/DETRAN/RECDP/045797/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/041362/2013, 05/DETRAN/RECDP/044593/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090491/2013, 05/DETRAN/RECDP/048758/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/082555/2013, 05/DETRAN/RECDP/043505/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087624/2013, 05/DETRAN/RECDP/046218/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087952/2013, 05/DETRAN/RECDP/047421/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087822/2013, 05/DETRAN/RECDP/046811/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087681/2013, 05/DETRAN/RECDP/046380/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019519/2013, 05/DETRAN/RECDP/045596/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/054794/2013, 05/DETRAN/RECDP/045142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/054273/2013, 05/DETRAN/RECDP/046280/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087411/2013, 05/DETRAN/RECDP/045716/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/080249/2013, 05/DETRAN/RECDP/042695/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/072441/2013, 05/DETRAN/RECDP/046049/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/090527/2013, 05/DETRAN/RECDP/048912/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087636/2013, 05/DETRAN/RECDP/046260/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087565/2013, 05/DETRAN/RECDP/046121/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087301/2013, 05/DETRAN/RECDP/045513/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/052009/2013, 05/DETRAN/RECDP/042022/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/056542/2013, 05/DETRAN/RECDP/046777/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/025/000674/2013, 05/DETRAN/RECDP/042097/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/084828/2013, 05/DETRAN/RECDP/044129/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087637/2013, 05/DETRAN/RECDP/046263/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087549/2013, 05/DETRAN/RECDP/046072/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/069878/2013, 05/DETRAN/RECDP/045151/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/086428/2013, 05/DETRAN/RECDP/044969/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087553/2013, 05/DETRAN/RECDP/046083/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/085048/2013, 05/DETRAN/RECDP/044728/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087673/2013, 05/DETRAN/RECDP/046350/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/063541/2013, 05/DETRAN/RECDP/046091/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/087726/2013, 05/DETRAN/RECDP/046505/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/087781/2013, 05/DETRAN/RECDP/046679/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/066/052327/2013, 05/DETRAN/RECDP/046183/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI085/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/074859/2013, 05/DETRAN/RECDP/037854/2013 (Deferido).\r\n\r\nId: 1601218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601219": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI086/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/027821/2013, REQ/042611/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/043439/2013, REQ/047154/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023733/2013, REQ/047416/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053426/2013, REQ/048979/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002248/2013, REQ/039665/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674009/2012, REQ/046599/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034974/2013, REQ/042209/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675344/2012, REQ/042514/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016066/2013, REQ/044579/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673182/2012, REQ/046583/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044304/2013, REQ/045983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678449/2012, REQ/046440/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035513/2013, REQ/041343/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675215/2012, REQ/045780/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015320/2013, REQ/045734/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025640/2013, REQ/047577/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024662/2013, REQ/040355/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676658/2012, REQ/046266/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674770/2012, REQ/046702/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/037996/2013, REQ/042733/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674946/2012, REQ/046844/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673588/2012, REQ/040258/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022285/2013, REQ/037018/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014376/2013, REQ/047988/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/047896/2013, REQ/043512/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/674457/2012, REQ/046714/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676139/2012, REQ/046135/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028370/2013, REQ/049111/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675593/2012, REQ/044202/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017203/2013, REQ/046751/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030152/2013, REQ/044273/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676939/2012, REQ/048029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029592/2013, REQ/039604/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674500/2012, REQ/045769/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674885/2012, REQ/046931/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673404/2012, REQ/045796/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680201/2012, REQ/043263/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674797/2012, REQ/046890/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675257/2012, REQ/046752/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017704/2013, REQ/047570/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677743/2012, REQ/046862/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679335/2012, REQ/047235/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/017613/2013, REQ/048048/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677986/2012, REQ/042860/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675575/2012, REQ/041761/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673347/2012, REQ/044423/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680319/2012, REQ/047099/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677742/2012, REQ/046500/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677811/2012, REQ/039780/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674152/2012, REQ/046047/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678112/2012, REQ/045256/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677775/2012, REQ/045248/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679770/2012, REQ/047048/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677679/2012, REQ/046390/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673468/2012, REQ/045372/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674034/2012, REQ/046606/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677051/2012, REQ/043340/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679907/2012, REQ/044224/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674782/2012, REQ/043264/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674486/2012, REQ/047213/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678017/2012, REQ/041320/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675191/2012, REQ/046439/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014825/2013, REQ/043291/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673472/2012, REQ/046785/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673823/2012, REQ/043201/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678097/2012, REQ/046064/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI086/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DS SOCIEDADE.\r\n\r\nE-12/062/057229/2013, REQ/047522/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674341/2012, REQ/044416/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026787/2013, REQ/045112/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674999/2012, REQ/046216/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024328/2013, REQ/047692/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675308/2012, REQ/046431/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676785/2012, REQ/049013/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676083/2012, REQ/049584/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673899/2012, REQ/047029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679255/2012, REQ/042556/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677015/2012, REQ/046667/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675945/2012, REQ/045285/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675613/2012, REQ/046965/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026689/2013, REQ/046088/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015195/2013, REQ/047837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677802/2012, REQ/046855/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677411/2012, REQ/047983/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674606/2012, REQ/046286/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023180/2013, REQ/049631/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021858/2013, REQ/049518/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679821/2012, REQ/050215/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679465/2012, REQ/036376/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678966/2012, REQ/050465/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675207/2012, REQ/050259/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676038/2012, REQ/044228/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678319/2012, REQ/045905/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025190/2013, REQ/047395/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/051587/2013, REQ/048651/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675561/2012, REQ/046655/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676893/2012, REQ/050212/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016650/2013, REQ/049856/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674162/2012, REQ/045645/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/673466/2012, REQ/046444/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027931/2013, REQ/047515/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/019740/2013, REQ/036991/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678118/2012, REQ/046705/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677129/2012, REQ/049375/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677953/2012, REQ/046341/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675405/2012, REQ/044444/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001770/2013, REQ/050213/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023449/2013, REQ/043380/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677657/2012, REQ/046920/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680000/2012, REQ/048118/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677534/2012, REQ/043491/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674509/2012, REQ/046850/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022036/2013, REQ/049611/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030559/2013, REQ/045128/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014201/2013, REQ/046547/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676812/2012, REQ/050395/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677353/2012, REQ/049046/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/015849/2013, REQ/045593/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679996/2012, REQ/050186/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023660/2013, REQ/042884/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678740/2012, REQ/043433/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023589/2013, REQ/048699/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677703/2012, REQ/049566/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002059/2013, REQ/040682/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028376/2013, REQ/046008/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025546/2013, REQ/043351/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/038970/2013, REQ/049957/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/676394/2012, REQ/048619/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675450/2012, REQ/047792/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017017/2013, REQ/050420/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678171/2012, REQ/049620/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/680254/2012, REQ/050375/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/019637/2013, REQ/043418/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025659/2013, REQ/048046/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014929/2013, REQ/050147/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674378/2012, REQ/044926/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676767/2012, REQ/049541/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/053872/2013, REQ/049121/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678188/2012, REQ/046700/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030533/2013, REQ/036990/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017841/2013, REQ/045736/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673289/2012, REQ/046074/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673555/2012, REQ/048117/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677331/2012, REQ/048136/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673469/2012, REQ/046243/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020374/2013, REQ/037019/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674918/2012, REQ/045629/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014142/2013, REQ/048073/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673743/2012, REQ/043409/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020655/2013, REQ/047808/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679957/2012, REQ/047103/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014331/2013, REQ/043303/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674562/2012, REQ/046848/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675409/2012, REQ/046684/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674855/2012, REQ/047663/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680090/2012, REQ/049166/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/022493/2013, REQ/047905/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/002200/2013, REQ/046883/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI086/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/017129/2013, REQ/049799/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001414/2013, REQ/046628/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/679122/2012, REQ/045756/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676768/2012, REQ/043361/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016817/2013, REQ/044427/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676583/2012, REQ/049679/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017285/2013, REQ/048489/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507578/2008, REQ/053295/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677108/2012, REQ/044545/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036503/2013, REQ/041348/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675488/2012, REQ/036113/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674877/2012, REQ/047790/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680152/2012, REQ/048630/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021022/2013, REQ/047749/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023067/2013, REQ/045471/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016914/2013, REQ/047824/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678214/2012, REQ/046230/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674870/2012, REQ/038360/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/673728/2012, REQ/046673/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675303/2012, REQ/048650/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676281/2012, REQ/050446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679226/2012, REQ/049885/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026912/2013, REQ/042399/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/502802/2008, REQ/007139/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015939/2013, REQ/038368/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677416/2012, REQ/048183/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014154/2013, REQ/049578/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/674641/2012, REQ/048919/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/507800/2008 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677218/2012 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE-12/062/031198/2013, REQ/045149/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680162/2012, REQ/047062/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673227/2012, REQ/046964/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676811/2012, REQ/048071/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674911/2012, REQ/046593/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035769/2013, REQ/048820/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014766/2013, REQ/044090/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673247/2012, REQ/046078/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676468/2012, REQ/048863/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673436/2012, REQ/046604/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676645/2012, REQ/046167/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678792/2012, REQ/047134/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679754/2012, REQ/044007/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674940/2012, REQ/046867/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/031116/2013, REQ/046968/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680018/2012, REQ/047978/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675576/2012, REQ/046601/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/025391/2013, REQ/047780/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014254/2013, REQ/048151/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674451/2012, REQ/046912/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021974/2013, REQ/043278/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675977/2012, REQ/050391/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676814/2012, REQ/047144/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015954/2013, REQ/048723/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016986/2013, REQ/044059/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678230/2012, REQ/049407/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674783/2012, REQ/050450/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021649/2013, REQ/044322/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677632/2012, REQ/045818/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676129/2012, REQ/049507/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675864/2012, REQ/048905/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680113/2012, REQ/049837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016895/2013, REQ/049391/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/672225/2012, REQ/014195/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023856/2013, REQ/032882/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016964/2013, REQ/049654/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023292/2013, REQ/049689/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675961/2012, REQ/049274/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015907/2013, REQ/045278/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675838/2012, REQ/046042/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674840/2012, REQ/042759/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020809/2013, REQ/045726/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675486/2012, REQ/041634/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673220/2012, REQ/046901/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677727/2012, REQ/043583/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673109/2012, REQ/043949/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023450/2013, REQ/043618/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674961/2012, REQ/046099/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679466/2012, REQ/047617/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675028/2012, REQ/046976/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016488/2013, REQ/046057/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679879/2012, REQ/049099/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673809/2012, REQ/049456/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679015/2012, REQ/046305/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017385/2013, REQ/046589/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016408/2013, REQ/050374/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674470/2012, REQ/046624/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001970/2013, REQ/044713/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674889/2012, REQ/043436/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030490/2013, REQ/045183/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677676/2012, REQ/048851/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023110/2013, REQ/045940/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 4ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI086/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/048140/2013, REQ/042122/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675366/2012, REQ/046473/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675598/2012, REQ/045509/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680117/2012, REQ/041753/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673378/2012, REQ/043066/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674040/2012, REQ/044913/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026763/2013, REQ/045598/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673380/2012, REQ/046521/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016091/2013, REQ/043446/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674965/2012, REQ/047056/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014534/2013, REQ/048503/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016239/2013, REQ/047730/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016381/2013, REQ/050304/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677292/2012, REQ/049029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016416/2013, REQ/045562/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016508/2013, REQ/046612/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675047/2012, REQ/046835/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028714/2013, REQ/044271/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674988/2012, REQ/046365/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673870/2012, REQ/044925/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001848/2013, REQ/048207/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677809/2012, REQ/046765/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024089/2013, REQ/044114/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679108/2012, REQ/049089/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675181/2012, REQ/047387/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673759/2012, REQ/046542/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675997/2012, REQ/050553/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678632/2012, REQ/047066/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679410/2012, REQ/044055/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679400/2012, REQ/048497/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679763/2012, REQ/049264/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676417/2012, REQ/046200/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017944/2013, REQ/049227/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676298/2012, REQ/049124/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677648/2012, REQ/046849/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/043086/2013, REQ/047510/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675011/2012, REQ/043907/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675292/2012, REQ/046162/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015756/2013, REQ/045325/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029702/2013, REQ/035342/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678330/2012, REQ/046568/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014950/2013, REQ/045330/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/022228/2013, REQ/048063/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679182/2012, REQ/049651/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023320/2013, REQ/049545/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674662/2012, REQ/046204/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/675481/2012, REQ/045937/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675697/2012, REQ/046926/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017456/2013, REQ/048175/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673286/2012, REQ/044541/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679248/2012, REQ/046739/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674683/2012, REQ/046726/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674630/2012, REQ/048146/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677992/2012, REQ/041101/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675216/2012, REQ/044029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/014081/2013, REQ/043970/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677263/2012, REQ/048629/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673463/2012, REQ/046558/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674175/2012, REQ/046285/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676680/2012, REQ/046115/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678674/2012, REQ/042878/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679618/2012, REQ/046895/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674798/2012, REQ/042384/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017474/2013, REQ/048446/2013 (Indeferido);\r\n\r\n;E-12/062/014512/2013, REQ/045708/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016614/2013, REQ/042515/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674555/2012, REQ/045950/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023410/2013, REQ/041370/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678061/2012, REQ/047092/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674093/2012, REQ/041468/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677233/2012, REQ/045668/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676587/2012, REQ/042851/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676651/2012, REQ/043754/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028565/2013, REQ/046246/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/678920/2012, REQ/047283/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676701/2012, REQ/049354/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/026501/2013, REQ/030259/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674104/2012, REQ/045647/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673678/2012, REQ/043914/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036528/2013, REQ/045988/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678860/2012, REQ/047828/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017836/2013, REQ/046721/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034890/2013, REQ/046636/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024547/2013, REQ/048262/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677631/2012, REQ/049680/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677163/2012, REQ/048351/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016991/2013, REQ/041244/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016662/2013, REQ/043198/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677708/2012, REQ/043080/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/024571/2013, REQ/047536/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/055565/2013, REQ/048040/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678070/2012, REQ/049297/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674312/2012, REQ/045497/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674800/2012, REQ/043250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675431/2012, REQ/047052/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678158/2012, REQ/043897/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/039522/2013, REQ/041268/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674528/2012, REQ/044452/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021477/2013, REQ/037021/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676873/2012, REQ/047717/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677546/2012, REQ/044184/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673406/2012, REQ/046442/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/017221/2013, REQ/047802/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676346/2012, REQ/045029/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678040/2012, REQ/045657/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675173/2012, REQ/045820/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676434/2012, REQ/047609/2013 (Deferido);\r\n\r\nE12/677567/2012, REQ/048260/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/035995/2013, REQ/037258/2013 (Deferido);\r\n\r\nE-12/062/030441/2013, REQ/042284/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674876/2012, REQ/047090/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/020790/2013, REQ/047920/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674050/2012, REQ/047668/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016271/2013, REQ/049538/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673460/2012, REQ/047035/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674080/2012, REQ/046240/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/002012/2013, REQ/044576/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673359/2012, REQ/046113/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674920/2012, REQ/045032/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673142/2012, REQ/045542/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673233/2012, REQ/050564/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674137/2012, REQ/046839/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673440/2012, REQ/046838/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677343/2012, REQ/046557/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679590/2012, REQ/050033/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677402/2012, REQ/048294/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678104/2012, REQ/048732/2013 (Indeferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do(a) nº: CI086/2013\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE-12/062/022136/2013, REQ/039706/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680308/2012, REQ/046080/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/030698/2013, REQ/041640/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029641/2013, REQ/038434/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023997/2013, REQ/041374/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673241/2012, REQ/044108/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674935/2012, REQ/043265/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/680017/2012, REQ/047130/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679102/2012, REQ/046309/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015397/2013, REQ/047507/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678122/2012, REQ/037946/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677359/2012, REQ/043780/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676488/2012, REQ/047050/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673339/2012, REQ/045163/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673480/2012, REQ/042828/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674481/2012, REQ/044451/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023914/2013, REQ/048257/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675553/2012, REQ/046358/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674708/2012, REQ/048065/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675423/2012, REQ/047265/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/032534/2013, REQ/045479/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/021299/2013, REQ/045602/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/015087/2013, REQ/049477/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677598/2012, REQ/042586/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679578/2012, REQ/049559/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/675607/2012, REQ/040374/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677883/2012, REQ/046837/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/028451/2013, REQ/037250/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676150/2012, REQ/045423/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/034583/2013, REQ/043494/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678932/2012, REQ/045288/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674982/2012, REQ/045412/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675375/2012, REQ/046944/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675159/2012, REQ/046613/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674951/2012, REQ/046870/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679529/2012, REQ/043307/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679804/2012, REQ/049015/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/001821/2013, REQ/045967/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673304/2012, REQ/046807/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/676199/2012, REQ/045402/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674937/2012, REQ/046156/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674682/2012, REQ/045902/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/043000/2013, REQ/040172/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023766/2013, REQ/043606/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/677387/2012, REQ/044256/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029676/2013, REQ/042261/2013 (Indeferido).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR(A).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE-12/062/048235/2013, REQ/039715/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673696/2012, REQ/043744/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/036210/2013, REQ/033587/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/044993/2013, REQ/038601/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/027006/2013, REQ/038551/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/023828/2013, REQ/041227/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673705/2012, REQ/040493/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678206/2012, REQ/037506/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/045069/2013, REQ/040182/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673306/2012, REQ/043218/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/029705/2013, REQ/042142/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/042840/2013, REQ/041798/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/679059/2012, REQ/044732/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/675454/2012, REQ/045069/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE-12/062/016732/2013, REQ/045350/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/673329/2012, REQ/043377/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/674029/2012, REQ/047041/2013 (Indeferido);\r\n\r\nE12/678020/2012, REQ/041684/2013 (Indeferido).\r\n\r\nId: 1601219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601220": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do (a) CI nº: 085/2013.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR.(A) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/066/74487/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70659/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73981/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70642/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72237/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59776/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/570681/2012 (INDEFERIDO); \r\n\r\nE12/062/25981/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/68008/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/19127/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/69668/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/509514/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/62871/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59697/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/42085/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/63429/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59253/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70658/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73999/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74002/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/87/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72768/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/62845/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/012/75/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72125/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/52059/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/020/1920/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67999/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41742/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72417/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/62556/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/68091/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/45495/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/49135/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/320318/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70458/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/89279/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/87481/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76492/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76986/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/29594/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nEXT-PMDC/0812/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70289/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75277/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70302/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73284/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74155/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73994/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76997/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75728/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/28561/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76628/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76789/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75726/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/015/287/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76991/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70270/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77020/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75257/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75743/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75476/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75997/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR.(A).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/066/72150/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72343/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71443/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69959/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71165/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71446/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72639/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74247/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71255/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71167/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71597/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72566/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72099/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72640/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73982/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59732/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/52063/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/87482/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/541013/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/308513/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/549616/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/551728/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/40001/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69949/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/68021/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/546295/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76179/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/77018/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76227/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76138/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72625/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73991/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76572/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76264/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76356/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76377/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76276/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69196/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/553091/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/67925/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70660/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76184/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76325/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR.(A).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE12/066/71376/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72151/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73610/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71275/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73538/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73649/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71440/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71920/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72227/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72552/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73454/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74827/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73451/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/351832/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/48671/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/567804/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/56655/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/41800/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/15384/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/541761/2011 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/36479/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/64618/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/59394/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/6215/2013 (INDEFERIDO); \r\n\r\nE12/062/49154/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/26159/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/547944/2012 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/21143/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/064/20437/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/062/62636/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72628/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72200/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/72209/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76136/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/063/2967/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/065/3950/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/75272/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/69952/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73164/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/73135/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/74724/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76127/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71541/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/71543/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76996/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76993/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76158/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/76145/2013 (INDEFERIDO);\r\n\r\nE12/066/70649/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas julgadas em 29.11.2013, através do (a) CI nº: 085/2013.\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS A(O) SR.(A).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/062/41203/2013 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1601220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601217": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª E 2ª COLUNAS\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 18.11.2013, através do (a) nº CI 081/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... E -12/066/67884/201...\r\n\r\nLeia-se: ... E -12/066/67884/2013...\r\n\r\nOnde se lê: ... E -12/066/38187/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... E -12/066/68187/2013...\r\n\r\nOnde se lê: ... E -12/066/68321/2013...\r\n\r\nLeia-se: ... E -12/066/68621/2013...\r\n\r\nOnde se lê: ... E -12/561652/2012 (INDEFERIDO)...\r\n\r\nLeia-se: ... E -12/561652/2012 (DEFERIDO)...\r\n\r\nId: 1601217. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601215": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ANTONIO LISBOA FAGUNDES DA SILVA FILHO, Registro nº 3130716921, quando da condução do veículo placa LOH3086, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/403091/2008.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB a condutora FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA, Registro nº 267083828, quando da condução do veículo placa LCC-6805, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/203547/2009.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor GILSON GUIMARÃES RIBEIRO, Registro nº 274299191, quando da condução do veículo placa KMV-0323, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/308182/2009.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor ELIAS DE LIMA BARBOSA, Registro nº 2078350152, quando da condução do veículo placa CHP-6995, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/359919/2009.\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor GUSTAVO SINISCALCHI DE CASTRO MAIA, Registro nº 4269326471, quando da condução do veículo placa LNB-1803, com amparo no art. 160, § 1º do CTB e Resolução CONTRAN nº 300/2008, apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico) a teor do § 2º do art. 160 do CTB e aplica a penalidade de reeducação prevista no art. 256, VII (frequência obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores) previsto no inciso III do art. 268. Proc. nº E-12/403035/2009.\r\n\r\nId: 1601215. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601216": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/375008/2007- SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/280602/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403003/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403007/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403018/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403053/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403058/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/440443/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/429236/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/281798/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/496554/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/496555/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/203798/2009 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403002/2009 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/404759/2009 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403054/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403057/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403070/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/433176/2008 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403057/2009 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/403059/2009 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/313342/2011 - SEJA ARQUIVADO o referido processo administrativo. \r\n\r\nId: 1601216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601071": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0848/13 - ADJUDICADA E HOMOLOGADA a licitação para aquisição de: a) Papel não Revestido Imune 65g/m2 em bobina, com 86cm de largura e 100cm de diâmetro, opacidade 90% ou mais e alvura 80% ou mais; b) Papel não Revestido Imune 65g/m2 em bobina, com 43cm de largura e 100cm de diâmetro, opacidade 90% ou mais e alvura 80% ou mais, através do Pregão Eletrônico n° 046/13, em favor da empresa PAPIER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 127/128. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 198.000,00.\r\n\r\nId: 1601071"
                        ],
                        "1600860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/3026/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26, da Lei nº 8.666/1993, a favor da RIOSOFT, que tem por objeto, vinculo associativo, no valor de R$ 30.000,00, com fulcro no Art. 25, caput, da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1600860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601021": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA AMÁLIA RANGEL, Assistente Administrativo, nível 071.4, matrícula nº 293.248-1 de acordo com o art. 40, § 1°, III, a, da Constituição Federal/88. Processo nº E-12/078/2.418/2013.\r\n\r\nId: 1601021. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1601051": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3022/2013 - CONCEDO auxílio-funeral em razão de falecimento da ex-servidora CELIA DE OLIVEIRA MELLO JARDIM.\r\n\r\nId: 1601051"
                    ],
                    "1601054": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/2606/2013 - PEDRO PAULO RODRIGUES VALLE, Id. Funcional 8700559, Matrícula 193677-2, Motorista. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1601054"
                    ],
                    "1601153": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1502/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1006/12\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nId: 1601153"
                    ],
                    "1601587": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/840/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 89.973,14 (oitenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e quatorze centavos), referente a Folha Suplementar nº 21 de dezembro de 2011, com fulcro no Decreto nº 43.427 de 17/01/2012, tornando sem efeito os Reconhecimentos de Dívidas publicados nos D.Os. de 16/05/2012, fls. 5 e 05/06/2012, fls. 5.\r\n\r\nId: 1601587"
                    ],
                    "1600240": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nAo vigésimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Maria José Teixeira de Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros, Dra. Rita de Cássia Pereira, Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Tissiane Pinto de Souza Nascimento e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em não havendo quorum mínimo para deliberação, o Sr. Presidente retirou de pauta e adiou sine die o julgamento dos seguintes recursos: Recurso Voluntário nº 2985/2012, de RENATA FALCÃO RABELLO DA COSTA; Recurso de Ofício nº 2667/2010, de ALVARO ADERALDO CHAVES e em continuação o Recurso de Ofício nº 2784/2011, de CÉLIA MARIA ANDRADE. Contudo, cuidou a Presidência reincluir em pauta o Recurso de Ofício nº 3.016/2013, de MARCO ANTONIO RAMOS CONDE, apenas para que fosse colhido o voto do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender que o cargo de Agente da Polícia Federal já exigia o nível superior, quando do ingresso do servidor na carreira em comento. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação pretendida pelo servidor. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) ANA VALÉRIA DE SOUZA MOEL, Recurso nº 3.186/2013 - Processo nº E-01/1388/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) MARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES, Recurso 3190/2013 - Processo nº E-01/004/926/2013. Objeto: Enquadramento. 3) EREMITA RAMOS DA COSTA, Recurso nº 3193/2013 - Processo nº E-03/10203466/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO, Recurso nº 3197/2013 - Processo nº E-01/004/2516/2013. Objeto: Enquadramento. SEGUNDA CÂMARA; 1) JAIR CORDEIRO NETO, Recurso nº 3187/2013 - Processo nº E-09/405/36/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) CELIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES, Recurso nº 3191/2013 - Processo nº E-01/004/922/2013.Objeto: Enquadramento. 3) AIRTON SIMÕES DE SOUZA, Recurso nº 3195/2013 - Processo nº E-01/004/1433/2013. Objeto: Enquadramento. 4) ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA, Recurso nº 3198/2013 - Processo nº E-01/004/2564/2013. Objeto: Enquadramento. TERCEIRA CÃMARA; 1) ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO, Recurso nº 3185/2013 - Processo nº E-08/600922/2006. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) JERUZA GOMES CRUZ, Recurso nº 3188/2013 - Processo nº E-27/001/122/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) MARIA HELENA GONÇALVES, Reurso nº 3192/2013 - Processo nº E-01/004/2613/2013. Objeto: Revisão de Proventos. 4) ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO, Recurso nº 3196/2013 - Processo nº E-01/004/2498/2013. Objeto: Enquadramento. 5) VERGINIA LEMOS DOS SANTOS, Recurso nº 3199/2013 - Processo nº E-01/004/2565/2013. Objeto: Enquadramento. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ e presidente da Sessão Ordinária, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente do CRASE/RJ e Presidente Sessão Ordinária\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1600240"
                    ],
                    "1600929": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores ANAMARIA CARVALHO BUENO, identidade funcional nº 03215952-8, como Gestor Responsável e MARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES, identidade funcional nº 00876695-9, como Gestor de Telefonia, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 012/2012, celebrado com o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, visando prestação de serviços de telefonia fixa, com validade a partir de 16 de julho de 2013. Processos nºs E-12/194/2012 e E-01/2349/2012. \r\n\r\nId: 1600929"
                    ],
                    "1600739": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/3700/2013- Diante das informações contidas no processo administrativo nº E-12/001/3700/2013, especialmente o Ofício D.E - 073/2013, da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, assinado pelo Diretor de Engenharia, e das justificativas técnicas existentes nos autos, tudo com o fim de utilização de áreas para implantação dos shafts de ventilação da Estação General Osório, do Metrô, concedemos a AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA SUBPA/SEPLAG Nº 15/2013 de ocupação das parcelas, indicadas nas plantas de fls. 12 e 13, do imóvel localizado na Rua Alberto de Campos nº 12, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que são:\r\n\r\na)área 1, com 325,22m² - destinada a instalação da ventilação (shafts); \r\n\r\nb)área 3, com 800,00m² - para atividades de apoio administrativo e decantação; \r\n\r\nc)área 4, com 63,29m² - relocação do canteiro de obras de SEOBRAS; \r\n\r\nd)área 5, com 162,66m² - área para trânsito de equipamentos.\r\n\r\nFica a RioTrilhos, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter as citadas áreas e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas ou preços públicos que venham incidir sobre as parcelas imobiliárias apontadas nesta autorização.\r\n\r\nA RioTrilhos, também, é responsável por todas as intervenções urbanísticas que pretenda executar e pela estabilidade das construções existentes no local.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso, da(s) área(s) que seja(m) necessária(s) a implantação dos shafts de ventilação do Metrô, na forma do art. 40, da Lei Complementar nº08/77, dependerá de autorização do Exmo. Senhor Governador do Estado.\r\n\r\nId: 1600739"
                    ],
                    "1600859": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35521/2012 - THIAGO SALVADOR PACHECO CHAGAS, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 4391527-2 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0226484-4 (FAETEC). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 1600859"
                    ],
                    "1600729": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUÍS SÉRGIO MARTINS PINTO, Identidade Funcional nº 4283962-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 935.315-2, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-03/200.667/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Detran-RJ e noticiadas no presente e mencionadas às fls. 02, 04/05, 06/07, 13, 14, 15, 16, 17,18, 21, 22, 26, 27, 44, 45, 52/54, 61, 63, 70/71, 74 e noticiadas no processo apenso n° E-12/212.467/2012 mencionadas às fls. 02. Processo nº E-12/347.172/2011.\r\n\r\nId: 1600729"
                    ],
                    "1601038": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/12/2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar irregularidades, em face de JOSÉ CARLOS SILVA DE ALMEIDA, identidade funcional 42825881, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula 935882-1, Vínculo 1, tendo como base às fls. 03/39; 90/93; 95/99; 110/116; 128/129. Processo nº E-03/010/001.393/2013.\r\n\r\nId: 1601038"
                    ],
                    "1600556": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/3.302/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... MILTON OSWALDO DOS SANTOS JUNIOR ...\r\n\r\nLeia-se: ... MILTON OSVALDO DOS SANTOS JUNIOR ...\r\n\r\nId: 1600556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601079": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/SSCS Nº 34\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/3605/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI- OBJETO: Decisão do Planejamento Estratégico de 2014 do Rioprevidência e apresentação das metas alcançadas.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: 01/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS. \r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR \r\n\r\n3390.3927\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 129.272,72\r\n\r\nArt. 2º - a prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1601079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601080": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/753998/1986 - NELMA LUCIA ALVARES MENENDE, matrícula 2035-4, ID 40750574 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna correspondentes ao período-base de 07/08/2008 a 23/08/2013, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79 e a retificação do período base de 09/08/2003 a 07/08/2008, publicado no DOERJ de 09/06/2009, para 09/08/2003 a 06/08/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4232/2013 - HOMERO MARTINS DA SILVA, matrícula 0962-1- ID Funcional 1548565 - DEFIRO o pagamento do Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008.\r\n\r\nId: 1601080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601081": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LUCIA ALMEIDA DE JESUS e JERONIMO MONTEIRO RIBEIRO DE JESUS, com validade a contar de 15/03/2013 - Proc. nº E-01/012/30/2013.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WALLYF DA SILVA RAFAEL, com validade a contar de 25/07/2012 - Proc. nº E-01/019/12/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VALERIA MADUREIRA DE SOUZA, com validade a contar de 30/11/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 26/05/2009, publicado no D.O. de 10/06/2009 - Proc. nº E-01/300864/2009.\r\n\r\nId: 1601081. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601064": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DECIO ERASMI LOPES, com validade a contar de 08/06/2013 - Proc. nº E-01/012/53/2013.\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILAINE OLIVEIRA DO CANTO CYRILLO, com validade a contar de 12/08/2013 - Proc. nº E-01/019/77/2013.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ADILSON CATALDI BIFANO, com validade a contar de 28/08/2013 - Proc. nº E-01/018/107/2013.\r\n\r\nDE 09/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIO CLAUDINO DA SILVA e WALLACE ANTONIO TAVARES DOS SANTOS com validade a contar de 06/04/2013 - Proc. nº E-01/009/213/2013\r\n\r\nDE 17/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a EDSON RIBEIRO FERNANDES, com validade a contar de 07/07/2013 - Proc. nº E-01/009/400/2013.\r\n\r\nDE 20/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ELISAR CALDAS MARQUES BRANDÃO, com validade a contar de 21/03/2013 - Proc. nº E-01/016/88/2013.\r\n\r\nDE 23/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCARLOS MAURICIO GOMES FERREIRA, com validade a contar de 26/07/2013 - Proc. nº E-01/019/65/2013.\r\n\r\nDIANA BERNARDO DA SILVA, com validade a contar de 13/10/2010 - Proc. nº E-01/009/85/2013.\r\n\r\nJOSE VIERA CLEMENTE, com validade a contar de 25/04/2013 - Proc. nº E-01/014/35/2013.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IRACEMA PAIVA DOS SANTOS, com validade a contar de 14/04/2009, tornando sem efeito o ato datado de 06/07/2011, publicado no D.O. de 22/07/2011 - Proc. nº E-01/302531/2009.\r\n\r\nId: 1601064. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601068": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a NORIVAL TEIXEIRA DA SILVA, com validade a contar de 08/04/2006 - Proc. nº E-01/026/53/2013.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a HONORINA BAPTISTA VIEIRA, com validade a contar de 12/11/2007 - Proc. nº E-01/300605/2008.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a LOURDES PADRÃO PASSOS, com validade a contar de 28/03/2006 - Proc. nº E-01/705707/2006.\r\n\r\nId: 1601068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601069": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANDREA DAMASCENO CRESPAUMER CRUZ e VINICIUS CRESPAUMER CRUZ, com validade a contar de 19/08/2013 - Proc. nº E-01/018/103/2013.\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a WILSON OCDY, com validade a contar de 01/07/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/01/2011, publicado no D.O. de 02/03/2011 - Proc. nº E-01/300182/2011.\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANA PAULA DA MATA ESTEVES DE OLIVEIRA e FLAVIO ESTEVES DE OLIVEIRA e MELISSA ESTEVES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 25/07/2011, tornando sem efeito os Atos datados de 21/09/2011, publicados no D.O. de 01/11/2011 - Proc. nº E-01/301857/2011.\r\n\r\nId: 1601069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/706669/2005 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/718556/2000 - EDY SILVA COELHO ROCHA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/308990/2010 - MARINA DE OLIVEIRA CABRAL\r\n\r\nDE 11/09/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-12/33296/1974 - ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/751283/1986 - GEORGINO ANTONIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701805/1992 - GERALDO FERRAZ BRUM E OUTROS.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/000102/2011 - ARTHUR MONTEIRO DE QUEIROZ NETTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708744/2001 - SANTIAGO ALFREDO BOTAFOGO MUNIZ - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1601063. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601082": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/300489/2008 - PETRONIO SANTOS DO VALE - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1601082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/10/2013\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/701131/1995 - MURILLO MAGALHAES PEGADO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/720934/1997 - JOSE PIO BANDEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/704360/2005 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES SARAIVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/301472/2008 - JORGE DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/321482/2011 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO MONTORFANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2114/2013 - NELSON DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2016/2013 - ODEMAR FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2189/2013 - OTACILIO ANTONIO JOAQUIM.\r\n\r\nId: 1601065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601083": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/313086/1968 - JUSTINIANO FREITAS DE MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/305431/1972 - JOÃO FERREIRA FRAGA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/713124/1994 - JOÃO LUIZ MARQUES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/744228/1981 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1896/2013 - SEBASTIÃO MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1891/2013 - HELOÍSIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2419/2013 - JOSÉ BARRETO DE MELO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1956/2013 - GABRIEL DE MACHADO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2182/2013 - NICOLAU PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nId: 1601083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601066": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/317814/1972 - EMILIO BARTHOLOMEU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712979/1988 - IOCLAN LOURENÇO DUTRA.\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/702998/1999 - ANTONIO CARLOS BARBOSA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° E-01/337479/1972 - MARIO DOMINGOS PANZARIELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711401/1981 - ANTONIO NOGUEIRA COUTINHO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731019/1993 - CARLOS HENRIQUE COUTO.\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300946/2009 - PLACIDO DA CUNHA FARIA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1601066. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716637/2000 - CESAR SANTIAGO - INDEFIRO o pedido de fls. 192, formulado por SONIA MARIA DE SOUZA SANTIAGO e AUTORIZO a revisão de pensão referente às inscrições nºs 30/82684-B e 38/82684-C.\r\n\r\nId: 1601067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601084": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. N° 01/332808/1970 - ALBERTO JORDÃO FILHO.\r\n\r\nPROC. N° 01/314193/1970 - DORVALINO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/753721/1986 - JOÃO ALTINO DORIA FILHO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/717462/1986 - EDISON DE SOUZA COSTA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712039/1986 - MARIANA HERESCU.\r\n\r\nPROC. N° E-01/715641/1987 - JOÃO MANOEL ALVES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/715250/1991 - ZORIDES BARBOSA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. N° E-01/702569/1999 - REGINALDO JOSÉ DE ANDRADE.\r\n\r\nId: 1601084. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1601600": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO COORDENADOR E DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CRH/EFAZ Nº 003 \r\n\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAPROVA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE DISCIPLINAS INTEGRANTES DO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO (LTN) 2014 PARA CONHECIMENTO DOS INSTRUTORES INTERNOS E EXTERNOS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO (PACT) 2014. \r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO DE TALENTOS e a DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 3º, da Resolução SEFAZ Nº 479 de 31 de janeiro de 2012 e conforme do disposto na Portaria Conjunta EFAZ/CRH 001-2012, art. 30, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro disciplinas integrantes do Levantamento de Necessidades de Treinamento 2014 - Anexo Único desta Portaria Conjunta - para conhecimento do público em geral e, especialmente, de instrutores internos e externos, com vistas à execução e desenvolvimento, no exercício de 2014, do Plano Anual de Capacitação e Treinamento (PACT).\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se como Instrutoria Interna o exercício temporário da função de professor, desempenhada por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012, a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ e o seu Regulamento, sem prejuízo do exercício das atividades do cargo ou função de que for titular.\r\n\r\nParágrafo Único - A atividade de Instrutoria Interna na Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro foi criada pelo Decreto nº 44.114/2013 (D.O. de 14/03/2013) e está regulamentada pela Resolução SEFAZ 624, de 08 de maio de 2013 (D.O. de 10/05/2013).\r\n\r\nArt. 3º - Considera-se como Instrutoria Externa o exercício temporário da função de professor, desempenhada por profissionais externos ao quadro de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda em eventos relacionados com o treinamento, a capacitação e o aperfeiçoamento de seus recursos humanos, observado o disposto na Resolução SEFAZ nº 479, de 31 de janeiro de 2012 (D.O. 02/02/2012), a qual institui o Plano de Eventos de Capacitação e Treinamento - PEC/SEFAZ.\r\n\r\nArt. 4º - Os instrutores interessados (Internos e Externos) que se considerem aptos a ministrar as disciplinas listadas no Levantamento de Necessidades de Treinamento - Anexo Único - devem entrar em contato com a Escola Fazendária, pelo endereço eletrônico escolafazendaria@fazenda.rj.gov.br, indicando a(s) respectiva(s) capacitação(ões) de interesse.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos Desenvolvimento de Talentos\r\n\r\nVALÉRIA MARIA DE PAULA REZENDE\r\n\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\n\r\nId: 1601600"
                    ],
                    "1601601": [
                        "I - Portaria",
                        "Anexar imagens EPS( Anexounico, Anexounicoparte2).\r\n\r\nId: 1601601"
                    ],
                    "1600520": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 207, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) e 93, Sorteio Acumulado Mensal (R$ 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 29 de novembro de 2013 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Leonardo Bastos Santos, I.D. nº 5.015.016-2, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14h30min.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n207\r\n\r\nKA338399\r\n\r\nACUMULADO MENSAL\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n93\r\n\r\nKA278014\r\n\r\nId: 1600520"
                    ],
                    "1601183": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035/249/2013 - FERNANDA GAIO ABREU, Auditor Fiscal da Receita Estadual. Id. Funcional nº 5006142-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos período-base de tempo de serviço apurado de 17/07/2007 a 15/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1408/2013 - GILBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY, Auditor fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4322988-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 27/02/2008 a 24/02/2013. \r\n\r\nId: 1601183"
                    ],
                    "1600439": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1410/2013 - VINICIUS MATOS BEZERRA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018902-6. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/8, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao CPOR - GUARNIÇÃO DO RIO JANEIRO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, no período de 12/02/2007 a 01/12/2007, totalizando 293 (duzentos e noventa e três) dias; o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DA AERONÁUTICA, no período de 15/01/2009 a 24/10/2013, totalizando 1.744 (um mil setecentos e quarenta e quatro) dias, perfazendo um total de 2.037 (dois mil e trinta e sete) dias de efetivo exercício, desprezando-se o dia 25/10/2013, por ser concomitante como da posse na Secretaria de Estado de Fazenda/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053.55/2013 - WALLACE POLYDORO CARVALHO, Analista de controle interno, Id. Funcional nº 5014971-7. Averba-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 10/01/2006 a 12/07/2013, totalizando 2.740 (dois mil e setecentos e quarenta) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1600439"
                    ],
                    "1601139": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de dezembro de 2013, às 14h:30min\r\n\r\nRecurso nº 42.934 - Processo nº E-04/611.014/1993 - Recorrente: INAF LABORATÓRIOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1601139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601228": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA BIANOR FERNANDO FERNANDES POSSAS, Agente Administrativo, Nível E, ID nº 28701968, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais DRM-RJ, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, publicada no DOU de 05/07/2005. Processo nº E-11/004/428/2013,\r\n\r\nId: 1601228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601145": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1229 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREMOVE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Remover o servidor Alfredo Muniz da Silva Junior, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 0700072-2, da Superintendência de Administração e Finanças para a Superintendência de Registro de Comércio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601145. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601052": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO a concessão automática de triênio a servidora abaixo mencionada, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n0700145-6\r\n\r\nLivia Cristina de Lima Ramos\r\n\r\n20\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1601052. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600861": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1166/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 43/2013, referente à aquisição de estabilizadores, tendo sido vencedora a empresa MILLARTE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., com valor global de R$ 32.329,00 (trinta e dois mil trezentos e vinte e nove reais) para o lote, conforme ata de julgamento de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1600861. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601041": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/756/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 42/2013, referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de organização de evento, incluindo locação de espaço, serviços correlatos e suporte, tendo sido vencedora a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA ME, com valor global de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o lote, conforme ata de julgamento de 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601041. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600862": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.048/2012 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2013, referente à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração (condicionadores de ar, geladeiras e bebedouros), com fornecimento integral de peças e demais materiais necessários à execução dos serviços, tendo sido vencedora a empresa COLD AIR REFRIGERAÇÃO LTDA, com valor global de R$ 113.250,00 (cento e treze mil duzentos e cinquenta reais) para o lote, conforme ata de julgamento de 28 de novembro de 2013. \r\n\r\nId: 1600862. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1601673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1286/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 27.413,07 (vinte e sete mil quatrocentos e treze reais e sete centavos), referente ao período de 18/05/2012 a 16/06/2012, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1292/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 16.933,77 (dezesseis mil novecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), referente ao período de 20/05/2011 a 19/12/2011, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1284/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 19.833,37 (dezenove mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), referente ao período de 21/10/2011 a 19/11/2011, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1285/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.083,84 (três mil oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos), referente ao período de 22/08/2011 a 20/09/2011, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1283/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa R3 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 2.087,49 (dois mil oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referente ao período de 21/09/2011 a 20/10/2011, relativo aos serviços de obras de recuperação das instalações civis, elétricas, hidráulicas, da estação de tratamento de esgoto de Joinville, no bairro Lote XV, no Município de Belford Roxo, de acordo com o Contrato nº 128/2010.\r\n\r\nId: 1601673"
                    ],
                    "1600156": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.696/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DELTA CONSTRUÇÕES S.A., no valor de R$ 241.010,60 (duzentos e quarenta e um mil dez reais e sessenta centavos ), referente à 61ª Medição de Reajustamento dos serviços executados no período de 05/08/2012 a 03/09/2012, relativos à melhoria do sistema de abastecimento de água para o Município de São Gonçalo, Contrato nº 017/08.\r\n\r\nId: 1600156"
                    ],
                    "1600475": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.269/2007 - Com base no despacho às fls. 127 RETIFICO o APROVO de fls. 126 para que conste o valor de R$ 120.326,33 (cento e vinte mil trezentos e vinte e seis reais e trinta e três centavos), referentes à 10ª parcela do Convênio nº 085/2004 - Habitação, celebrado em 30 de março de 2004. \r\n\r\nId: 1600475"
                    ],
                    "1601646": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/767/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 023/2013/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de construção da Divisão de Homicídios - DH/Capital - RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA no valor total de R$ 9.246.267,52 (nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1601646"
                    ],
                    "1601647": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/911/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 937, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 029/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Divisão de Homicídios de Niterói/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa CONSTRUTORA LYTORÃNEA S.A., no valor total de R$ 10.528.658,82 (dez milhões, quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1601647"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601101": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005762/2013 - LEILA CARLOS DE SOUZA VARELLA - Em atenção a solicitação postulada pela requerente, a mesmo não foi aceita, uma vez que, não há sustentação do valor pedido em Laudo de Avaliação procedido pelo DNIT. \r\n\r\nId: 1601101. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601095": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.003/2012 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 084/2013 - ASS-8-DP, realizada em 23/10/2013. \r\n\r\nId: 1601095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601096": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.265/2013- HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 085/2013 - ASS-8-DP, realizada em 24/10/2013. \r\n\r\nId: 1601096. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601097": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.589/2011 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 086/2013 - ASS-8-DP, realizada em 01/11/2013. \r\n\r\nId: 1601097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601098": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/304.106/2001 (Autorização da Seleção Pública 2002) e Processo nº 0153146-49.2006.8.19.0001 (6ª VFP) - Tendo em vista a decisão judicial que transitou em julgado, DOERJ de 04/07/2013, encaminhamos o nome do candidato aprovado na seleção pública em 2002, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE TOMAS MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1601098. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601099": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E-17/102.645/2011, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ, encaminhamos o nome do candidato contratado, com o seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nU1\r\n\r\nId: 1601099. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1600630": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nDEMITE o servidor ALEXANDRE DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 263.957-3, pela prática de transgressões disciplinares previstas no artigo 52, inciso I c/c o artigo 40, inciso III, e artigo 52, inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, bem como no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-09/7218/0006/2011.\r\n\r\nCASSA a aposentadoria do servidor inativo IVAN MAGALHÃES MATTOSO, Inspetor de Polícia, matrícula 265.508-2, do quadro da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança, com fundamento no artigo 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/75, em decorrência da prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXIX e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso IX c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/8447/0006/2012.\r\n\r\nId: 1600630"
                    ],
                    "1600892": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº 104/SSGE DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA PROMOVER O INVENTÁRIO ANUAL DO ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais e considerando ser necessário o constante aperfeiçoamento dos instrumentos de controle interno, o que se mostra indispensável à plena proteção do patrimônio público:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Jean Pierre Contellli de Souza, ID Funcional n° 43904300, Mauro de Almeida Calil, ID Funcional n° 44051131 e Carlos Henrique da Silva Fonseca, ID Funcional n° 000576068-2, lotados na Superintendência de Logística da Subsecretaria de Gestão Estratégica, para compor a Comissão de Inventário Anual do Almoxarifado.\r\n\r\nArt. 2º- Cabe à Comissão ora instituída vistoriar e efetuar o levantamento físico dos bens do almoxarifado da Secretaria de Estado de Segurança, promovendo os seguintes atos:\r\n\r\nI- realizar o levantamento quantitativo de todos os materiais de consumo estocados, destacando aqueles que apresentam as seguintes características:\r\n\r\na) com prazo de validade vencido ou próximos do vencimento;\r\n\r\nb) com pouca ou nenhuma movimentação;\r\n\r\nc) que pelas especificidades do caso, demandem comunicação ao superior hierárquico;\r\n\r\nII - promover vistoria física dos materiais em estoque, consoante os dados cadastrados no Controle do Setor;\r\n\r\nIII - propor a complementação, retificação ou atualização do registro e das especificações, bem como realizar qualquer outra anotação relacionada aos materiais, quando necessário;\r\n\r\nIV - propor a apuração das irregularidades constatadas;\r\n\r\nV - identificar bens permanentes estocados de maneira indevida.\r\n\r\nArt. 3°- Ao final dos trabalhos, a Comissão produzirá o Relatório Anual de Bens em Almoxarifado, encaminhando cópia do documento a Subsecretaria de Gestão Estratégica, do qual deverão cosntar as seguintes informações:\r\n\r\na) descrição do procedimento utilizado no levantamento;\r\n\r\nb) relação dos materiais inventariados e condições físicas de seu armazenamento;\r\n\r\nc) ocorrências, irregularidades e divergências verificadas na realização do inventário, devidamente registradas e detalhadas;\r\n\r\nd) providências adotadas para sanar as pendências encontradas e os resultados alcançados;\r\n\r\ne) identificação dos materiais com pouca ou nenhuma movimentação e com prazo de validade vencido ou próximos do vencimento;\r\n\r\nf) dificuldades eventualmente encontradas para a realização do trabalho;\r\n\r\ng) outros dados relevantes.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1600892"
                    ],
                    "1600949": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/780/2013 - No curso da execução do contrato nº 06/SESEG/2009, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Segurança e a Empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de oito (08) veículos de representação, motor 1.8L, Sedan, com blindagem nível III-A, corresponde ao lote 03 do Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 003/2008 da SEPLAG, restou comprovada a prática de ato faltoso por parte da Contratada, consistindo em não ter efetivado a substituição de um veículo avariado em 22/03/2013, dentro do prazo contratualmente firmado no inciso X, da Cláusula Quarta, de no máximo 02 (duas) horas, entregando o veículo apenas 03 (três) dias consecutivos após, provocando a descontinuidade da utilização, o que embasou a decisão de aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1600949"
                    ],
                    "1600950": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/780/2013 - No curso da execução do contrato nº 25/SESEG/2007, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Segurança e a Empresa PEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de viaturas oficiais, leves e utilitárias, pertencentes à frota da SESEG/RJ, com fornecimento do material necessário, restou comprovada a pratica de ato faltoso por parte da Contratada, consistindo em utilização do veículo Nissan/Tiida, placa oficial KWH 5116, fora dos limites para sua devida manutenção, tendo o veículo sido encaminhado para conserto na oficina da Contratada em 03/04/2013 com hodômetro marcando 21.851 Km e liberado após a conclusão da manutenção, em 16/04/2013, com a marcação de 21.896km rodados, gerando uma diferença de 45km, incompatível com a manutenção requerida, infringindo o item “a”, da Clausula Quarta do Ajuste, o que embasou a decisão de aplicar a pena de ADVERTÊNCIA, nos termos do inciso I, do art. 87 da Lei nº 8.666/1993 \r\n\r\nId: 1600950"
                    ],
                    "1600740": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6237/1702/2012 - CLAUDIA PEÇANHA CORREA, matr. 871.364-6 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 a 2011, no valor total de R$ 1.910,47 (um mil novecentos e dez reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1600740"
                    ],
                    "1600889": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5982/2013 - ANTONIO JULIO BEIRAGRANDE, matr. nº 180.782-5 - Exercícios: 1984,1997 e 1998= 180 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1600889"
                    ],
                    "1600824": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/318/38/2013 - ALESSANDER MAIA, IDF 571.266-1 - períodos base: 20/02/08 a 20/04/13, 03meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/277/29/2013 - CLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA, IDF 565.208-1 - períodos base: 01/04/07 a 29/03/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/202/14/2013 - CARLOS HENRIQUE DIAS, IDF 4.177.352-7 - períodos base : 14/06/08 a 12/06/12, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/6/2013 - EDUARDO GOMES, IDF 571.307-2 - períodos base: 23/02/08 a 20/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0068/2013 - FLÁVIO ARAÚJO COELHO DA SILVA, IDF 2.002.075-9 - períodos base: 24/02/03 a 22/02/08, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/167/46/2013 - JORGE LUIZ DE MORAES PAIVA, IDF 2.944.782-8 - períodos base: 26/10/08 a 24/10/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/393/0013/2013 - LEONARDO DE LIMA MACHADO, IDF 571.349-8 - períodos base: 23/02/08 a 07/03/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/68/2013 - MARCELLO MARTINS SANTANA, IDF 2.986.522-0 - períodos base: 27/09/93 a 25/09/98, 26/09/98 a 24/09/03 e 25/09/03 a 14/11/08, 09 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/31/2013 - MARCUS ANTÔNIO NEVES PEREIRA, IDF 2.951.195-0 - períodos base: 28/10/04 a 26/10/09, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/036/2013 - MARCELO CARVALHO DA CUNHA, IDF 571.088-0 - períodos base: 16/02/08 a 13/02/13, 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/325/12/2013 - TATIANA FERNANDES BELÉM, IDF 4.138.377-0 - períodos base: 25/02/08 a 22/02/13, 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1600824"
                    ],
                    "1601242": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1450/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 072/2013-PMERJ, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 78.873,00 (setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais), com base no inciso XIII do Art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1451/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 071/2013-PMERJ, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 26.291,00 (vinte e seis mil duzentos e noventa e um real), com base no inciso XIII do Art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1628/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 077/2013-PMERJ, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 52.582,00 cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais),com base no inciso XIII do Art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1601242"
                    ],
                    "1601241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/09/094/1628/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 52.582,00 (cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais), através Dispensa de Licitação de Acordo com o Artigo 24, Inciso IIIX, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/09/094/1451/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 26.291,00 (vinte e seis mil duzentos e noventa e um reais), através Dispensa de Licitação de Acordo com o Artigo 24, Inciso IIIX, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/09/094/1450/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total de R$ 78.873,00 (setenta e oito mil oitocentos e setenta e três reais), através Dispensa de Licitação de Acordo com o Artigo 24, Inciso IIIX, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/09/094/1932/2013 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, no valor total de R$ 590.400,00 (quinhentos e noventa mil e quatrocentos reais), em decorrência da Ata de Registro de Preço SEPLAG nº 014/2013 (Pregão Eletrônico nº 08/2013).\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1601241"
                    ],
                    "1601189": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/240/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 059/2013-PMERJ em conformidade com o art. 43 Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI EPP, vencedora do Lote 01, no valor total de R$ 1.160.536,20 (um milhão, cento e sessenta mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1601189"
                    ],
                    "1601110": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2140/2013- Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713, de 21 de agosto de 2013, e tendo em vista a Adesão nº 29/2013, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 010/2012/BGP/MEX/DF, e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO a despesa e o pagamento, em favor da empresa: M&C COMÉRCIO E SOLUÇÕES DE EQUIPAMENTO LTDA, no valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nId: 1601110"
                    ],
                    "1600858": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/949/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 068/2013 (FUSPOM), face ao contido no § II, do Art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2013, em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor de R$ 808.523,46 (oitocentos e oito mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta e seis centavos.).\r\n\r\nId: 1600858"
                    ],
                    "1601204": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1446/2013 - HOMOLOGO o pregão nº 080/2013 (FUSPOM), face ao contido no § 2º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 713 de 21 de agosto de 2013, em favor da empresa OSCAR ISKIN E CIA LTDA, no valor de R$ 1.147.370,00 ( um milhão, cento e quarenta e sete mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nId: 1601204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1601179": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nEXONERA JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 2010312-3, com validade a contar de 02 de maio de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/057.105/2013.\r\n\r\nNOMEIA MARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1990804-0, para exercer, com validade a contar de 02 de maio de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Jorge Renato Gonçalves da Silva, ID Funcional n° 2010312-3. Processo n° E-21/057.105/2013.\r\n\r\nDE 30.11.2013\r\n\r\nEXONERA EDUARDO GARDEL FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4269980-0, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/061.137/2013.\r\n\r\nNOMEIA CRISTIANO MORAES DE AGUIAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4336987-1, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Gardel Ferreira, ID Funcional n° 4269980-0. Processo n° E-21/061.137/2013.\r\n\r\nEXONERA JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4359669-0, com validade a contar de 11 de julho de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo n° E-21/024.96/2013.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO BRUNO ALVES PACHECO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4256017-9, para exercer, com validade a contar de 11 de julho de 2013, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria - Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração de José Oliveira de Almeida Junior, ID Funcional n° 4359669-0. Processo n° E-21/024.96/2013.\r\n\r\nId: 1601179"
                    ],
                    "1601181": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-14/001.025374/2013, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0004168-30.2013.8.19.0052, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR o candidato EDUARDO MARCHON LEÃO, habilitado, em caráter provisório e na condição de ”sub judice”, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1601181"
                    ],
                    "1601182": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº E-21/070.61/2013, e, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0066545-33.2012.8.19.0000, em trâmite perante a 6ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR a candidata FABIANA BORGES RIBEIRO, habilitada, em caráter definitivo, no concurso público do ano de 2012, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovada em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1601182"
                    ],
                    "1600755": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02.12.2013\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores MÁRCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES, matrícula nº 924.944-2 e IRINEU DA SILVA BASTOS, matrícula nº 899.475-8, ambos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.87/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/006.181/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/079.18/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/021.208/2012.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.156/2012.\r\n\r\nId: 1600755"
                    ],
                    "1601180": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/026.247/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão com fulcro na letra “c” da Cláusula Décima Segunda do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e NATALIA DUTRA MENDES, matrícula n° 4.914.777-0, ID Funcional n° 4324887-0, Assistente Social, com validade a contar de 14 de agosto de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nPROCESSO N° E-21/035.068/2013 - DEFIRO o pedido de rescisão com fulcro na letra “c” da Cláusula Décima Segunda do contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e DANIELE MARCONI CARDOSO, ID Funcional n° 4138316-8, Auxiliar Administrativa, com validade a contar de 02 de abril de 2013, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1601180"
                    ],
                    "1601194": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE-GERAL\r\n\r\nDE 02/12/12013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/075.155/2013 - Em razão do contido no despacho datado de 02/12/2013, do Pregoeiro desta SEAP, Ata de Fls. 190/197, do presente administrativo, e no uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP/GAB nº 354, de 21 de junho de 2010, HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEAP nº 051/2013, referente à Aquisição de 6.929 (seis mil novecentos e vinte e nove) cestas natalinas para os funcionários desta SEAP, em favor da empresa Comercial Milano Brasil LTDA, CNPJ 01.92.177/0001-79, pelo Lote - 01 da Proposta de Preço integrante do edital, com o valor de R$ 1.933.191,00 (um milhão, novecentos e trinta e três mil cento e noventa e um reais).\r\n\r\nId: 1601194"
                    ],
                    "1601198": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, matrícula 834.941-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.317/2013.\r\n\r\nPRESIDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ JEFFERSON ALVARENGA SÁ FREIRE, ISAP, ID 42699983. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.121/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFANIA MORGADO REBELO OURO, ISAP, IDF nº 41962150. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.232/2013.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSE FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JUNIOR, ISAP, ID 19639651. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.203/2013. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA MUNIZ SODRE \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 19627920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.332/2013.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAPHAEL MORAES MACHADO, ISAP, ID 43715664. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.335/2013.\r\n\r\nHOSPITAL Dr. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA, ISAP, IDF nº 1963491-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.328/2013.\r\n\r\nPENITENCIARIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 2009918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/074.290/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ SOARES VINHOSA JUNIOR, ID 20013949. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/077.179/2013.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ALINE DA SILVA COUTO, ISAP, ID 500688-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.273/2013.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, ISAP, matrícula nº 2006935-9. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/080.2742013.\r\n\r\nId: 1601198"
                    ],
                    "1601199": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.264/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO JÁCOME D` ARAUJO COSTA, IDF 43379575. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.265/2013.\r\n\r\nId: 1601199"
                    ],
                    "1601200": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON CARLOS DOS SANTOS, ISAP, ID 43602940. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.284/2013.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ RICARDO LIMA DE SOUZA, ISAP, ID 50001744. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.285/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIS ABEND, ISAP, ID 443544797. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/013.286/2013.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARIEL BELLINTANI GUARDIA, ISAP, ID 50126032. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.408/13.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILSON JOSÉ VOLOTÃO DE SOUZA, ISAP, ID 20032021. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.409/13.\r\n\r\nPRESIDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.118/2013.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora FULVIA LIEGE MAIA LENHARO, ISAP, ID 19918232. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/038.124/2013.\r\n\r\nPRESIDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO ANDRADE PINHEIRO, ISAP, ID 50098896. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.189/2013.\r\n\r\nId: 1601200"
                    ],
                    "1601197": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRENO SLADE FARIA, ISAP, matrícula 939.888-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.299/2013.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora RENATA DE SOUZA LUPI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID n° 50006843. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.300/2013.\r\n\r\nId: 1601197"
                    ],
                    "1601201": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/905.317/2012, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, em substituição ao servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/006.204/2013, a servidora ROSANGELA PORSINO LORETI, ISAP, ID 19923244, em substituição a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4356559, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, no procedimento nº E-21/070.209/2013, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4354688-9, em substituição a servidora LEILA DO CARMO MARTINS, ISAP, ID 4354688-9, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. \r\n\r\nId: 1601201"
                    ],
                    "1601202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 10.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/962.052/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.039/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.108/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.040/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/946.271/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.018/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.063/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.161/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.062/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/937.122/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/931.106/2012 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.075/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.073/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 21.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.001/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.002/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.098/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.022/2013 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1601202"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1601169": [
                        "I - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 289/2013 - Processo nº E-08/001/2382/2013, cujo objeto e à Aquisição de material de consumo hospitalar (POLTRONA RECLINÁVEL), que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 16/12/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h.\r\n\r\nId: 1601169"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1601050": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ATIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 78/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1432/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GREEN CARD S.A. REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer em aproximadamente 1,3770% o valor do contrato original. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este aditivo o valor de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1601050"
                    ],
                    "1601043": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 87/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/297/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DECISION TEAM LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e treinamento de operacionalidade de gerador de energia elétrica para o Hospital Central Aristarcho Pessoa - HCAP.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 217.400,00 (duzentos e dezessete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 85/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/173/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) kits de ventilação.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 2.490.800,80 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil oitocentos reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 89/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/217/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa KARL KURZ MÁQUINAS AGRICOLAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para equipamentos STHIL, de forma estimativa, com desconto de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2013.\r\n\r\nId: 1601043"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1600890": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada no Estabelecimento de Ensino extinto, inframencionado, torna público o nome do aluno concluinte.\r\n\r\n1-LICEU PRESIDENTE MEDICI - Nova Iguaçu \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRosana Conceição Santana da Silva - 1989\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNCO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAlexandre Moreira de Oliveira - 2007 \r\n\r\n2-CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nGiliane Silva Soares - 2003\r\n\r\nAdriano Alves Sabino - 2009\r\n\r\n3-COLÉGIO JARDIM NOVO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiego Andrade Cathermol Coutinho - 2008\r\n\r\n4-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAdriana Cristina da Rosa Fonseca - 2002\r\n\r\nJason Oliveira Marçal de Souza - 2002\r\n\r\nDiego Rente de Pinho - 2003\r\n\r\nMarcelo Carvalho de Sousa - 2006\r\n\r\n5-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJeferson Gomes Candido - 2007\r\n\r\nRaphael Augusto Haubrich Valença - 2009\r\n\r\nPedro Henrique de Paula da Silva - 2010\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJanaina de Souza Lima - 2010\r\n\r\nBruno de Araujo Moreira - 2011\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro Diniz dos Santos Chaves - 1998\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLeandro Diniz dos Santos Chaves - 1998\r\n\r\n8-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nLiane Campos Calazans - 1982\r\n\r\nId: 1600890"
                        ],
                        "1601020": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 - MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Alves Ricardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raissa Ramos da Silva Fontes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRMÃ DULCE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Guilherme dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ivan Cezar da Silva Barboza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tássio Robady Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOHENIR HENRIQUES VIÉGAS, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma Camara Roque\r\n\r\n02-Hiago de Oliveira Tavares\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroene Fernanda Daniel Leopoldino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Furtado Silva\r\n\r\n02-Ana Cristina Mamede\r\n\r\n03-Ana Paula Azevedo Souza Uzai\r\n\r\n04-Cristiane Barros de Souza\r\n\r\n05-Daiane Martins Ferreira\r\n\r\n06-Fernanda Sant'Anna de Araújo Freitas\r\n\r\n07-Jéssica Mayra Antunes Pinheiro\r\n\r\n08-João Sérgio dos Santos Bento\r\n\r\n09-Júlio Clementino Ramos\r\n\r\n10-Ketlin Costa Alves Torres\r\n\r\n11-Leonardo de Souza\r\n\r\n12-Letícia da Silva Almeida\r\n\r\n13-Lucimar Ribeiro Rocha\r\n\r\n14-Maria Caroline Antonio Estevão\r\n\r\n15-Nilda Eller de Almeida\r\n\r\n16-Rafaela de Jesus Peixoto da Silva\r\n\r\n17-Rayane de Araujo Teixeira\r\n\r\n18-Tainara de Oliveira Dias\r\n\r\n19-Taíse de Lima Gomes\r\n\r\n20-Thaísa Belmont Pereira Ferreira\r\n\r\n21-Vinícius Soares de Sá\r\n\r\n22-Yasmim da Costa Lemos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paula Freitas da Silva\r\n\r\n02-Rosana Cracianini Soares\r\n\r\n03-Viviane de Oliveira Fortunato\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 293 - WALMIR DE FREITAS MONTEIRO, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Luiz Coutinho do Canto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Deyse Thomaz Costa Freire\r\n\r\n02-Iriana Fartes do Nascimento\r\n\r\n03-Victor de Andrade Araújo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana da Silva\r\n\r\n02-Ana Lucia França\r\n\r\n03-Auriléa Santos Dias\r\n\r\n04-Bianca Freitas da Vitoria\r\n\r\n05-Bruna Telles dos Santos\r\n\r\n06-Claudenice Felix dos Reis\r\n\r\n07-Danielle Matozo Frassato\r\n\r\n08-Diego de Oliveira Araujo\r\n\r\n09-Edimar Clementino da Silva\r\n\r\n10-Elisabete Santos Puri\r\n\r\n11-Elizama de Souza\r\n\r\n12-Elzi Oliveira de Lima\r\n\r\n13-Flavia Aquino de Souza\r\n\r\n14-Francisca Santos da Silva\r\n\r\n15-Giovana da Silva Araujo de Oliveira\r\n\r\n16-Isaac dos Santos Alves\r\n\r\n17-Jaciara Menezes de Melo\r\n\r\n18-Jairo de Oliveira Cruz\r\n\r\n19-Janeth Rodrigues de Souza Aguiar\r\n\r\n20-Jaqueline Aparecida de Souza\r\n\r\n21-João Jeronimo dos Santos\r\n\r\n22-Josilene Cardoso Dias\r\n\r\n23-Maria das Graças da Silva\r\n\r\n24-Marcio Franco Cardozo\r\n\r\n25-Marco Antonio de Alvarenga Couto\r\n\r\n26-Olimpia Nogueira da Silva\r\n\r\n27-Paulo Henrique Nogueira\r\n\r\n28-Silvania Helena da Silva\r\n\r\n29-Silvio Valeriano\r\n\r\n30-Regina Celia de Carvalho Valeriano\r\n\r\n31-Reynaldo Ornellas da Silva\r\n\r\n32-Romário Ricardo da Silva dos Santos \r\n\r\n33-Thiago Borges Nascimento\r\n\r\n34-Wagner Leandro Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Andrade dos Santos Barros\r\n\r\n02-André Luiz Gomes Vasconcelos\r\n\r\n03-Auterlâne Evangelista Nunes\r\n\r\n04-Carla Beatriz do Nascimento\r\n\r\n05-Claudia Gregório\r\n\r\n06-Debora Oliveira da Costa \r\n\r\n07-Denilson da Silva Cardoso\r\n\r\n08-Éline Bruno Andrade\r\n\r\n09-Janaina Corrêa dos Santos\r\n\r\n10-Joice Abreu de Farias\r\n\r\n11-Luciana Barroso da Silva\r\n\r\n12-Marcele Romualdo\r\n\r\n13-Maria do Carmo dos Santos Ferreira\r\n\r\n14-Mauro Leite da Silva\r\n\r\n15-Michelle Dhalle da Silva Ramos\r\n\r\n16-Neilza Gama da Silva\r\n\r\n17-Palmiravelino Moraes Moura\r\n\r\n18-Paula Cristina Costa da Silva Lopes\r\n\r\n19-Rafaela Maria Fontes Fernandes\r\n\r\n20-Renata Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n21-Tânia Maria Cortes da Silva\r\n\r\n22-Tatiane dos Santos Tavares\r\n\r\n23-Thiana Albuquerque de Oliveira\r\n\r\n24-Valéria Aparecida do Nascimento\r\n\r\n25-Valéria Nobre Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Bandeira\r\n\r\n02-Ana Paula Magalhães Lima\r\n\r\n03-Andreia Cristina Azevedo Bastos\r\n\r\n04-Andréa Ramos de Souza\r\n\r\n05-Anna Carolina Barbosa de Paula\r\n\r\n06-Carlos Alexandre Xavier dos Santos\r\n\r\n07-Catia de Oliveira de Souza de Carvalho\r\n\r\n08-Celia Regina da Silva da Cunha\r\n\r\n09-Claudemiro Inocencio da Silva\r\n\r\n10-Dayvison Rodrigues Alves\r\n\r\n11-Diego Nilo Moura\r\n\r\n12-Elaine da Silva Azevedo\r\n\r\n13-Fabiane de Oliveira de Souza\r\n\r\n14-Gabriel dos Santos Araújo\r\n\r\n15-Gabriella Rosa Brasil de Medeiros\r\n\r\n16-Gabrielle Soares Alves\r\n\r\n17-Jaciene Marryhet Silva de Arruda\r\n\r\n18-Jarcilene da Silva Campos \r\n\r\n19-Jose Marcos Freitas de Oliveira\r\n\r\n20-Juliet Soares Azevedo\r\n\r\n21-Luciene Lima de Oliveira\r\n\r\n22-Osvaldo da Silva Alves \r\n\r\n23-Pâmela Souza da Silva\r\n\r\n24-Patricia Pinto Coelho\r\n\r\n25-Patrick Leal Marinho\r\n\r\n26-Priscila Ribeiro Barreiros de Araujo\r\n\r\n27-Solange Nazario Santana\r\n\r\n28-Tarcísio Coelho Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexander Vieira de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Amanda Rebeca Lucinda Diogo\r\n\r\n03-Ana Carolina Gomes de Araujo\r\n\r\n04-Brendow da Silva Souza\r\n\r\n05-Bruna Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Cassio Rodrigo da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Daniel Jeúlimar da Silva Macedo\r\n\r\n08-Davi Bastos da Silva\r\n\r\n09-Deivid França Zampilis\r\n\r\n10-Fabíola do Nascimento Lima\r\n\r\n11-Geisa Matias de Oliveira Freitas\r\n\r\n12-Isabela Costa Gomes\r\n\r\n13-Izabelly Lima da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Pereira Donato\r\n\r\n15-José Carlos da Silva Augusto\r\n\r\n16-Joyce Varela Gomes\r\n\r\n17-Juliana Marques da Silva\r\n\r\n18-Juliane da Silva Santa Rita\r\n\r\n19-Luan Rangel Nogueira de Paula\r\n\r\n20-Lucas Victor Bastos de Freitas\r\n\r\n21-Matheus Carvalho Barboza Santos\r\n\r\n22-Pâmela Chris de Freitas dos Santos\r\n\r\n23-Rafael Farias da Silva\r\n\r\n24-Suely Garcia da Cruz Monteiro\r\n\r\n25-Thamiris Santos da Consolação\r\n\r\n26-Thays Dutra Cardoso\r\n\r\n27-Wesley Martins Dantas da Silva\r\n\r\n28-Yuri dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ailton de Medeiros Mello\r\n\r\n02-Alex de Oliveira Costa\r\n\r\n03-Anderson da Silva Machado\r\n\r\n04-Bruno Ricardo Martins\r\n\r\n05-Cristiane Sampaio da Rosa\r\n\r\n06-Danielle Gomes da Rosa Augusto\r\n\r\n07-Débora Raquel Chagas da Silva\r\n\r\n08-Igor dos Santos Abrantes\r\n\r\n09-Izabela Pereira Gomes\r\n\r\n10-Ligia Graça Luz\r\n\r\n11-Marcos Aurelio Nunes Júnior\r\n\r\n12-Mayara Cristina Pacheco de Andrade\r\n\r\n13-Willian Martins Cardozo\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Karla da Silva Gomes\r\n\r\n02-Angela Elizabeth Inácio de Souza\r\n\r\n03-Camila Zacarias da Silva Viana\r\n\r\n04-Daniela da Rocha Moreira\r\n\r\n05-Denison José Soares\r\n\r\n06-Derick Ribeiro Pessoa\r\n\r\n07-Elder Brasil Teixeira\r\n\r\n08-Feliciano Luiz Sales Solto Menor\r\n\r\n09-Gabriela Garcia Gomes\r\n\r\n10-Graciane Souza da Silva\r\n\r\n11-Hallan Cristian Vieira Marinho\r\n\r\n12-Jackson Rodrigues Lourenço\r\n\r\n13-Jefferson Aguiar Lins\r\n\r\n14-Jonatan Alves da Conceição\r\n\r\n15-Juliana Oliveira Santos de Almeida\r\n\r\n16-Juliana Silva Borges Fernandes de Souza\r\n\r\n17-Junior da Silva Gomes Silveira\r\n\r\n18-Keila Maximo da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Maicon Rodrigues Mandú\r\n\r\n20-Marcos Enrique Jonas de Barros\r\n\r\n21-Rodrigo de Souza Teixeira\r\n\r\n22-Uilliam dos Santos Silva\r\n\r\n23-Vitor Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Gomes Ribeiro\r\n\r\n02-Ariana Lima Miranda\r\n\r\n03-Bruno Pinto Aleluia\r\n\r\n04-Caetana Tavares Silva de Souza\r\n\r\n05-Denilson dos Santos Lima\r\n\r\n06-Eliane Barbosa Simões\r\n\r\n07-Eliane Ribeiro Max\r\n\r\n08-Everton de Andrade dos Santos\r\n\r\n09-Jorgeane Candido da Cruz Duarte\r\n\r\n10-Karina da Silva Oliveira Lima\r\n\r\n11-Lais Martins Xavier\r\n\r\n12-Lilian Campos\r\n\r\n13-Lucas Viana Mamede de Moura\r\n\r\n14-Mayara de Alencar Bernardo\r\n\r\n15-Michael Freitas da Costa\r\n\r\n16-Nguima Noberto João Miguel\r\n\r\n17-Ricardo Trajano da Silva\r\n\r\n18-Rogerio Vicente Alves\r\n\r\n19-Tiago Torres da Silva\r\n\r\n20-Uillian Soares Moura\r\n\r\n21-Vanessa Portela de Freitas\r\n\r\n22-Wallace da Silva Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 320 - ERCÍLIA ANTONIA DA SILVA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luana Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eliane Rodrigues da Silva Sabino\r\n\r\n02-Wesley Moura Soares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josias Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Costa Pires de Paula\r\n\r\n02-Ana Paula Caetano de Lima\r\n\r\n03-Ana Paula Silverio\r\n\r\n04-Daiana da Silva Faria\r\n\r\n05-Diana de Moura Santos\r\n\r\n06-Eweline Pabula Seixas Martins\r\n\r\n07-Geni de Souza Seixas\r\n\r\n08-Juan Rangel de Amorim Pereira\r\n\r\n09-Maura Lúcia da Fonseca Ferreira\r\n\r\n10-Roseli da Silva Ferreira\r\n\r\n11-Sandra Aparecida Mangea\r\n\r\n12-Taynara de Jesus Aguiar de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrísia de Oliveira Almeida\r\n\r\n02-André Luiz de Abreu Fonseca\r\n\r\n03-Clacileia das Chagas Vidal\r\n\r\n04-Diana Silva de Souza\r\n\r\n05-Eduardo Silverio Inácio\r\n\r\n06-Érica Beatriz da Silva\r\n\r\n07-Fabiana Loanda Oliveira\r\n\r\n08-Fabiane Apolinário\r\n\r\n09-Fernanda Santos das Chagas\r\n\r\n10-Fernando da Silveira Oliveira\r\n\r\n11-Gabriel de Carvalho Pereira Moreira\r\n\r\n12-Hanatrícia Ribeiro dos Santos\r\n\r\n13-Izabela Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Jeyciane Aparecida da Silva\r\n\r\n15-Joana Guedes da Silva\r\n\r\n16-Jonathan Carvalho Vianna\r\n\r\n17-Juliana de Oliveira\r\n\r\n18-Karine da Silva Mattos\r\n\r\n19-Leonardo Madeira de Oliveira\r\n\r\n20-Leticia de Oliveira\r\n\r\n21-Luana Ferreira\r\n\r\n22-Marcos Vinícius da Silva\r\n\r\n23-Maria Aparecida Lima Barros\r\n\r\n24-Marlon Gomes da Cunha\r\n\r\n25-Mattheus Almeida Madeira\r\n\r\n26-Rachel Louisi Silva\r\n\r\n27-Zenilson da Costa Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Queiroz Lima\r\n\r\n02-Ana Tácia Aparecida de Aguiar Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Ferreira Dias Portugal\r\n\r\n04-Cristiane da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Gislaine de Almeida Rodrigues\r\n\r\n06-Hugo Francisco de Souza\r\n\r\n07-Ivan Lucas da Fraga Rocha\r\n\r\n08-Jeieli Quellen da Silva de Souza\r\n\r\n09-Josiele da Silva Pereira\r\n\r\n10-Julio Cesar de Oliveira Julio\r\n\r\n11-Kênnia Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Késsia Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Leticia Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Marcielli Fernanda da Silva\r\n\r\n15-Mariane Matos de Oliveira\r\n\r\n16-Marcio Junior Bento de Souza\r\n\r\n17-Matheus Fonseca de Carvalho\r\n\r\n18-Michely Carla de Oliveira\r\n\r\n19-Pedro Henrique Fausto Rodrigues\r\n\r\n20-Pedro Henrique Martins Pereira\r\n\r\n21-Romario Batista Penna\r\n\r\n22-Taiana Ribeiro da Silva\r\n\r\n23-Ualace da Silva dos Santos\r\n\r\n24-Vagner Bastos Leone\r\n\r\n25-Vanessa de Almeida Anacleto\r\n\r\n26-Vilmara Martins de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Breves\r\n\r\n02-Alexsandre Satiro Silva Junior\r\n\r\n03-Ana Lúcia Viana da Silva\r\n\r\n04-Andreza Silva Higino\r\n\r\n05-Aurileivâmy Aurélia de Amorim Ramos\r\n\r\n06-Beatriz Conceição de Carvalho\r\n\r\n07-Brenda da Silva Santos\r\n\r\n08-Bruna Ribeiro\r\n\r\n09-Carla Maria de Oliveira\r\n\r\n10-Conrado Ribeiro da Fonseca\r\n\r\n11-Diego Gonçalves Azevedo\r\n\r\n12-Douglas Efigênio Bastos\r\n\r\n13-Elisangela Santos da Silva\r\n\r\n14-Elizangela Martins de Seixas\r\n\r\n15-Elyzandra da Silva Andrade Araújo\r\n\r\n16-Guilherme Mariano Alves\r\n\r\n17-Isa Paula de Sousa\r\n\r\n18-João Vagner Nogueira Nascimento\r\n\r\n19-Klébia Itamaria Paiva da Silva\r\n\r\n20-Lidiara Pereira da Silva\r\n\r\n21-Lílian Faustino Canuto\r\n\r\n22-Luiz Filipe de Moura Terra\r\n\r\n23-Marilda de Fátima Beijamim Silva\r\n\r\n24-Marina de Fátima Beijamim\r\n\r\n25-Natalia Maria da Silva de Moura\r\n\r\n26-Raquel Lelis da Silva\r\n\r\n27-Roseli Ramos da Silva\r\n\r\n28-Solange da Silva\r\n\r\n29-Taisa Fonseca de Carvalho\r\n\r\n30-Tatiana Bernardo Sodré\r\n\r\n31-Victória Ferreira Dias Portugal\r\n\r\n32-Wagner Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renam da Silva de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Patricia Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Lobato Corrêa\r\n\r\n02-Lucimar de Souza Messias Cavalcante Nunes\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleide de Carvalho Venancio \r\n\r\n02-Vanessa Sant ' Anna Moraes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Raquel Abreu Mouzinho de Oliveira\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Silva\r\n\r\n03-Bruna Galdino de Andrade\r\n\r\n04-Bruna Mohamad Aly de Araujo\r\n\r\n05-Charliany Palmiere de Castro\r\n\r\n06-Delis Leite da Silva\r\n\r\n07-Denize da Silva Miguel\r\n\r\n08-Elisa de Oliveira Santos\r\n\r\n09-Evelyn de Souza Bernardo\r\n\r\n10-Felipe Ronald Gomes da Silva Fonseca\r\n\r\n11-Gabriella Rodrigues de Sousa\r\n\r\n12-Glaúcia Ramos Farias\r\n\r\n13-Kelly Alves Cajueiro dos Santos\r\n\r\n14-Marinete dos Santos Anacleto\r\n\r\n15-Milene Goudard Parente\r\n\r\n16-Nathália de Oliveira Ferreira\r\n\r\n17-Quéren de Carvalho Araça\r\n\r\n18-Rafael Taveira da Silva\r\n\r\n19-Rebeca Pereira de Santana Bastos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Zabot Antero\r\n\r\n02-Daiane Leão de Paula\r\n\r\n03-Fabíola Borges de Castro\r\n\r\n04-Gleiciane Oliveira Campos\r\n\r\n05-Guilherme Fernando da Silva\r\n\r\n06-Keilla Rodrigues dos Santos\r\n\r\n07-Kezaiane Ferreira Monteiro\r\n\r\n08-Letícia Tuller dos Santos\r\n\r\n09-Maiara da Silva Arruda\r\n\r\n10-Maiza Mara de Araújo Nascimento\r\n\r\n11-Megue Graziele Romero Lima\r\n\r\n12-Patrícia Souza Gomes da Silva\r\n\r\n13-Regiane Mendes Machado da Silva\r\n\r\n14-Sabrina da Silva Leal\r\n\r\n15-Samanta da Costa Silva\r\n\r\n16-Suzane Coelho Antonio\r\n\r\n17-Tais dos Santos Rodrigues Silva\r\n\r\n18-Taynan Emilyn da Silva\r\n\r\n19-Thais Helena Marins Pereira\r\n\r\n20-Thais Suelen Mello Lima\r\n\r\n21-Thaiza da Silva Taboas\r\n\r\n22-Thalyta Castilho de Brito\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Lima\r\n\r\n02-Anderson Almeida da Conceição\r\n\r\n03-Carla Regina Pinheiro Gomes\r\n\r\n04-Cíntia dos Santos Batista\r\n\r\n05-Daniela Silva de Oliveira\r\n\r\n06-Glauciene da Silva Lopes Fernandes\r\n\r\n07-Jefferson da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Jessica Teles de Moura\r\n\r\n09-Joyce Helena Souza da Silva\r\n\r\n10-Juliana Augusto dos Santos\r\n\r\n11-Laryssa Brandão Sampaio Andrade\r\n\r\n12-Luana Albino Ribeiro\r\n\r\n13-Marcella Cortes Guimarães\r\n\r\n14-Mayara de Sousa Vasconcellos Guimarães\r\n\r\n15-Natália Marques Santos\r\n\r\n16-Nayana Vieira de Oliveira\r\n\r\n17-Paola Rebeca de Oliveira Carvalho\r\n\r\n18-Rhayanne de Oliveira Vieira\r\n\r\n19-Silvane Ramos da Silva\r\n\r\n20-Taís de Morais Silva\r\n\r\n21-Vanessa de Lima Patueli Biro\r\n\r\n22-Wemerson da Silva Cassimiro\r\n\r\n23-Yasmin Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Ramos de Melo\r\n\r\n02-Cristiane Marcele Cordeiro Abreu\r\n\r\n03-Jennifer de Andrade Silva Batista\r\n\r\n04-Midiã Zabot Antero\r\n\r\n05-Monique da Silva Moura\r\n\r\n06-Nathalia Silva Vitoriano\r\n\r\n07-Priscila Silva Pereira\r\n\r\n08-Quissa dos Santos Cabral de Freitas\r\n\r\n09-Sterfany dos Santos Silva\r\n\r\n10-Ticiane Oliveira de Andrade\r\n\r\n11-Willyana Oliveira de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02-Douglas Alberto Cruz Bento\r\n\r\n03-Julianne Silva de Araújo\r\n\r\n04-Leonardo Rosa da Silva\r\n\r\n05-Otavio de Oliveira Silva\r\n\r\n06-Stephan Alves dos Santos\r\n\r\n07-Thaís Lima Andrade\r\n\r\n08-Vagner da Silva Napoleão\r\n\r\n09-Yago Luan Vidal\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Dias de Paula\r\n\r\n02-Ana Carla Silva de Brito\r\n\r\n03-Débora Teixeira da Silva\r\n\r\n04-Felipe Germano Antunes\r\n\r\n05-Iamaiara Carvalho dos Santos Ferreira\r\n\r\n06-João Vitor Oliveira do Sacramento\r\n\r\n07-Júlio César dos Santos Souza\r\n\r\n08-Marcela da Silva\r\n\r\n09-Pâmela Tavares de Araújo\r\n\r\n10-Renan Silva Valente\r\n\r\n11-Rodrigo de Paula Ferreira Araújo\r\n\r\n12-Rosana da Silva Lessa da Conceição\r\n\r\n13-Suely Ferreira de Lima\r\n\r\n14-Tatiane Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Débora da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gabriela Bento dos Santos\r\n\r\n02-Lucimara da Conceição Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna de Souza Mendonça\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Giselle Coutinho Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roseli Ana da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayana de Aquino Curti\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Celeste Maria Rodrigues Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA \r\n\r\nDE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Costa da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Alves da Silva\r\n\r\n03-Anderson Trindade Pinto Couto\r\n\r\n04-Bruna Oliveira de Sousa\r\n\r\n05-Camilla da Silva Pita\r\n\r\n06-Carina Silva Nery\r\n\r\n07-Carolina da Silva\r\n\r\n08-Catherine Silva dos Santos\r\n\r\n09-Daniella Alves de Jesus\r\n\r\n10-Douglas Santos de Barros\r\n\r\n11-Eduardo Faria de Andrade\r\n\r\n12-Gabriel Rainer Schelhas dos Santos\r\n\r\n13-Gabriel Teixeira Bloomfield\r\n\r\n14-Gustavo de Almeida Coelho\r\n\r\n15-Hully Izabel dos Santos Marques \r\n\r\n16-Janaina de Castro dos Santos\r\n\r\n17-Jessica Dias da Silva Xavier\r\n\r\n18-Larrisa Tavares Casemiro\r\n\r\n19-Luizy Gomes da Silva\r\n\r\n20-Matheus Penna Ferreira\r\n\r\n21-Max Guimarães Almeida\r\n\r\n22-Natasha da Silva Andrade\r\n\r\n23-Natássia Sampaio Alves da Silva\r\n\r\n24-Nayara Marinho de Oliveira\r\n\r\n25-Pâmella de Moura dos Santos\r\n\r\n26-Renata Fernandes de Oliveira\r\n\r\n27-Stephanie Tainá Fonseca dos Santos\r\n\r\n28-Tamires Amaral da Silva\r\n\r\n29-Tamyres Ramos Soares\r\n\r\n30-Thais Augusto da Silva\r\n\r\n31-Thamires de Jesus Felippe\r\n\r\n32-Úrsula da Silva Candido\r\n\r\n33-Wallace de Oliveira Santos\r\n\r\n34-Wellington Alves da Silva\r\n\r\n35-Yago Silva Torres dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adrielle Rodrigues Miranda\r\n\r\n02-Anderson Ary Arley Melo de Almeida\r\n\r\n03-Antoniel de Melo Sousa\r\n\r\n04-Axel Vander de Macedo da Cruz\r\n\r\n05-Bruno Bueno de Souza\r\n\r\n06-Camila Almeida Pereira\r\n\r\n07-Carla Gomes do Nascimento\r\n\r\n08-Daiany Neres Corrêa\r\n\r\n09-Danielle Maria Mendes de Queiroz\r\n\r\n10-Ellen Paula de Oliveira\r\n\r\n11-Everson Sotero Machado\r\n\r\n12-Gilberto de Moura Junior\r\n\r\n13-Hyago Vieira Pinto\r\n\r\n14-Igor de Azevedo Silva\r\n\r\n15-Jackeline Bonfim Bejder\r\n\r\n16-Jaqueline da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Juliana Gregorio do Nascimento\r\n\r\n18-Juliana Iracema da Fonseca\r\n\r\n19-Larissa Cardoso Teixeira\r\n\r\n20-Leonardo Matheus dos Santos Almeida\r\n\r\n21-Lucas Costa Peixoto\r\n\r\n22-Marcel Vallim Moreira\r\n\r\n23-Marcelo de Souza Silva\r\n\r\n24-Marco Paulo Ribeiro de Mendonça\r\n\r\n25-Marianna Augusta Marques Correia Nunes\r\n\r\n26-Matteus Dias Mafra\r\n\r\n27-Monique Silva de França\r\n\r\n28-Morgana de Oliveira Ignacio\r\n\r\n29-Natasha Oliveira dos Santos\r\n\r\n30-Nathália Medeiros da Silva\r\n\r\n31-Raquel Praxedes Gomes Coutinho\r\n\r\n32-Rebeca Raimundo da Silva\r\n\r\n33-Tatiana da Silva Oliveira\r\n\r\n34-Tayana Generosa Brito de Oliveira\r\n\r\n35-Thaiane de Oliveira Reis\r\n\r\n36-Thaiene Araujo Nogueira\r\n\r\n37-Yuri Rodrigues Santana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Norberto de Farias\r\n\r\n02-Alex de Sousa Melo\r\n\r\n03-Carolina Gonçalves Felipe\r\n\r\n04-Danielle Cruz da Silva\r\n\r\n05-Débora Rabelo Avelino\r\n\r\n06-Douglas Nobre Otero\r\n\r\n07-Edhilane Ferreira da Costa\r\n\r\n08-Feliphe Belsito Leite\r\n\r\n09-Fernanda Soares Malafaia\r\n\r\n10-Gabriel Silva Marques\r\n\r\n11-Gabriela Patricia Machado de Sousa\r\n\r\n12-Guilherme de Aquino Camara da Silva\r\n\r\n13-Jeniffer da Silva Pequeno\r\n\r\n14-Jessica da Silva Pequeno\r\n\r\n15-Josélio da Silva Bento\r\n\r\n16-Juliene Soares Nascimento\r\n\r\n17-Karolyne de Andrade José\r\n\r\n18-Keite Chaves de Oliveira\r\n\r\n19-Kizzy Lessa de Paula Araújo Souza\r\n\r\n20-Laiane Maria da Silva\r\n\r\n21-Leonardo de Sousa Santos\r\n\r\n22-Lucas dos Santos Barros\r\n\r\n23-Luciana Lopes de Oliveira \r\n\r\n24-Ludmylla Oliveira Jacinto de Souza\r\n\r\n25-Marina Barros Dias\r\n\r\n26-Monique dos Santos Rogaciano\r\n\r\n27-Patrick Correia de Oliveira\r\n\r\n28-Rafaela Gomes da Silva\r\n\r\n29-Raphaella do Espírito Santo Nascimento\r\n\r\n30-Raquel Freitas da Cunha \r\n\r\n31-Rebecca de Sant Anna Padrão\r\n\r\n32-Thaís Rocha da Silva\r\n\r\n33-Thiago Ganço Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allef Botelho Nogueira\r\n\r\n02-Alleska Renata Botelho Nogueira\r\n\r\n03-Ana Carolina Izidoro Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Beatriz Costa e Silva de Souza\r\n\r\n05-Beatriz Ramos Athayde da Silva\r\n\r\n06-Daniel Lucas Maranhão\r\n\r\n07-Gustavo Areias de Lima\r\n\r\n08-Igor Rodrigues da Rocha\r\n\r\n09-Isabella Nascimento de Lima\r\n\r\n10-Jose Lucas Caleia Pinto \r\n\r\n11-Laís Cyríaco Sattamini\r\n\r\n12-Luan de Jesus Vitorino\r\n\r\n13-Lucas Augusto Resende Ortiz\r\n\r\n14-Matheus dos Santos Avelar\r\n\r\n15-Paula Ventura Monteiro\r\n\r\n16-Pedro Henrique Alves de Jesus\r\n\r\n17-Priscila Cristina da Silva Pereira\r\n\r\n18-Rayanne Souto Cerdeira de Azevedo\r\n\r\n19-Rodrigo Damascena da Silva\r\n\r\n20-Rodrigo Moreira Wood\r\n\r\n21-Ruth Sousa Sabino da Silva\r\n\r\n22-Sayonara da Silva Abreu\r\n\r\n23-Silvia Thamires da Silva\r\n\r\n24-Taís da Silva de Carvalho\r\n\r\n25-Thiago Oliveira Moraes\r\n\r\n26-Vinicius Ribeiro de Almeida\r\n\r\n27-Vítor Rosa da Silva Lacé\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan dos Anjos da Paz\r\n\r\n02-Alexandra Azevedo dos Santos\r\n\r\n03-Alexandre de Sousa Melo\r\n\r\n04-Allan dos Santos Rodrigues\r\n\r\n05-Anna Carolina Cabral Bravo\r\n\r\n06-Carla Magda da Silva Clemente\r\n\r\n07-Gilmar Telles Cordeiro\r\n\r\n08-Igor Amorim da Costa\r\n\r\n09-Isabelle Christine Ferreira Pinheiro\r\n\r\n10-Isadora de Assis Paiva\r\n\r\n11-Jessica Maria dos Ramos Ayub\r\n\r\n12-João Marcos Soares de Oliveira\r\n\r\n13-Julliana Rodrigues de Assis\r\n\r\n14-Karine da Costa Ribeiro\r\n\r\n15-Kerollyn Cristyna Souza de Castro\r\n\r\n16-Larissa Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Luciana Gomes de Paulo\r\n\r\n18-Luziane dos Santos Lopes\r\n\r\n19-Mariane Silva de Souza\r\n\r\n20-Monique de Souza Moraes\r\n\r\n21-Pedro Paulo Alves dos Santos\r\n\r\n22-Rafaela Neves dos Santos Eduardo\r\n\r\n23-Sara Farias da Silva\r\n\r\n24-Taís Vitoria Gomes de Oliveira\r\n\r\n25-Thamirys Richiere Paes\r\n\r\n26-Vitor Alves dos Santos\r\n\r\n27-Wolfman do Vale Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3006- ANO: 2012\r\n\r\n01-Álef Ferreira do Carmo\r\n\r\n02-Bruna da Silva Costa\r\n\r\n03-Camila Chagas dos Santos\r\n\r\n04-Camila da Silva Salvador\r\n\r\n05-Debora da Fonseca Carvalho\r\n\r\n06-Diego Almeida de Campos Morais\r\n\r\n07-Douglas Costa Marcilio\r\n\r\n08-Gustavo Corado da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Cristina Teixeira de Carvalho\r\n\r\n10-Jorge Lucas Pereira da Costa\r\n\r\n11-Luis Henrique Dias Santos\r\n\r\n12-Natanael Santos de Souza\r\n\r\n13-Pablo Izabel de Mello\r\n\r\n14-Priscilla Paula Silva da Mota\r\n\r\n15-Raphael Silva de Souza\r\n\r\n16-Rodrigo Silva Moura da Silva\r\n\r\n17-Taiane Paula Candido\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina Santos de Oliveira\r\n\r\n02-Amanda Gonçalves Dias\r\n\r\n03-Amanda Santorio Rocha\r\n\r\n04-Bruna Costa de Souza\r\n\r\n05-Camila Cordeiro de Souza Pereira\r\n\r\n06-Camila Gomes Bernardino\r\n\r\n07-Camila Santos Lana\r\n\r\n08-Caroline Silva Moreno\r\n\r\n09-Crizoelita Pociano Rodrigues\r\n\r\n10-Daniel Rodrigues Duarte\r\n\r\n11-Edilane de Oliveira Costa\r\n\r\n12-Enilson Pereira da Silva\r\n\r\n13-Erika da Silva\r\n\r\n14-Fernanda Belisario dos Santos\r\n\r\n15-Gabriela França Lourenço da Silva\r\n\r\n16-Gabrielle Arruda Santos\r\n\r\n17-Guilherme Duarte da Silva\r\n\r\n18-Hugo Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n19-Isabela Marina da Silva\r\n\r\n20-Jefferson da Silva Maia\r\n\r\n21-Juliana Salviano Moura\r\n\r\n22-Laís Ferreira da Rocha\r\n\r\n23-Laryza Brenda Oliveira de Sá Vieira\r\n\r\n24-Lucas de Oliveira Eleotério\r\n\r\n25-Matheus Henrique dos Santos Souza\r\n\r\n26-Mayra Santana de Oliveira\r\n\r\n27-Pamella Moreira dos Santos\r\n\r\n28-Patrick Luis Marujo Fecha\r\n\r\n29-Robson Salazar de Souza\r\n\r\n30-Rômulo Duarte Gomes\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Cassiana dos Santos Silva\r\n\r\n03-Débora Duarte Corrêa Ferreira\r\n\r\n04-Geneton Felipe Tavares Teixeira\r\n\r\n05-João Vítor Ferreira Simplicio\r\n\r\n06-Karen Furtado Champoudry de Mattos\r\n\r\n07-Miriã dos Santos Silva\r\n\r\n08-Rebecca Thalita Santos do Carmo\r\n\r\n09-Ronaldo Basilio da Silva\r\n\r\n10-Rubens Martins Lopes\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Abraão Japeti Moncorvo\r\n\r\n02-Aline França Macena\r\n\r\n03-Ana Carolina da Silva\r\n\r\n04-Angela dos Santos Coutinho de Souza\r\n\r\n05-Barbara Conceição de Souza Fontes\r\n\r\n06-Brunielle Santana da Silva\r\n\r\n07-Cintia Amparo dos Santos Teixeira da Costa\r\n\r\n08-Cleide Alves dos Santos\r\n\r\n09-Cybelle Karolina Costa do Nascimento\r\n\r\n10-Daiana Moura Costa dos Santos\r\n\r\n11-Daiane Moura Costa dos Santos\r\n\r\n12-Dayana da Silva Conceição\r\n\r\n13-Edilza Cunha Pereira\r\n\r\n14-Ivana Maia Batista Figueira\r\n\r\n15-Jessica Cristina Santiago Conceição\r\n\r\n16-Jessica de Araujo Lemos\r\n\r\n17-Jomara Filgueira de Jesus\r\n\r\n18-Karen Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n19-Keli Nascimento Ricarte da Silva\r\n\r\n20-Léa de Souza Valente\r\n\r\n21-Luis Felipe Mendes\r\n\r\n22-Luiz Gustavo Corrêa Guimarães\r\n\r\n23-Maria de Fátima Felipe Cesar\r\n\r\n24-Mirian da Silva Cavalcanti\r\n\r\n25-Natanael Lopes da Silva\r\n\r\n26-Nataniele Sousa dos Santos\r\n\r\n27-Renes Damacêno Fernandes\r\n\r\n28-Samarine de Santana Teixeira\r\n\r\n29-Samuel Marques Paes\r\n\r\n30-Sueli Sant' Anna de Oliveira\r\n\r\n31-Tania Regina Costa Ferreira\r\n\r\n32-Thallys Andrei Alves Ramos\r\n\r\n33-Thaynara Ferreira Mecêdo\r\n\r\n34-Thiago Barros Petrucci\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandro Neves dos Santos\r\n\r\n02-Breno Rocha Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Alves de Souza\r\n\r\n04-Bruno Tavares de Nazareth\r\n\r\n05-Caroline Soares Carvalho\r\n\r\n06-Cristhian Andrade Barbosa\r\n\r\n07-Ércules Seabra Martins\r\n\r\n08-Esthefany Nascimento Gonçalves\r\n\r\n09-Igor Esteves Maciel\r\n\r\n10-Jadson da Rocha Martins\r\n\r\n11-Jesiana Silva Vaz\r\n\r\n12-Maike Gomes Borges\r\n\r\n13-Maria da Guia da Silva Severino\r\n\r\n14-Maria Francisca Custodio da Silva\r\n\r\n15-Paula Reis de Souza\r\n\r\n16-Thaís Ferreira Rodrigues\r\n\r\n17-Tina Lúcia Araújo Alves\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle Pereira de Lima\r\n\r\n02-Érica Santos de Oliveira\r\n\r\n03-Igor Rique Silva da Cunha\r\n\r\n04-Joycilene Nogueira de Oliveira\r\n\r\n05-Layla Duarte Barbosa\r\n\r\n06-Lorrana Gonzaga da Costa\r\n\r\n07-Marciel Castro Moura dos Santos\r\n\r\n08-Paula Pimenta da Silva de Lima\r\n\r\n09-Rebecca de Freitas Ferreira\r\n\r\n10-Tamara de Oliveira Mariano\r\n\r\n11-Thiago Mattos Desiderate da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Viviane Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Soares Valentim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ingrid da Silva Vila\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Isabella Guimel Alves do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Machado de Bomfim\r\n\r\n02-Vanessa Andrade de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Glauber Magalhães Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscilla Santana da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anna Louise Pio Messeder\r\n\r\n02- Ingrid Duarte dos Santos\r\n\r\n03-Jonathan Lima de Luca\r\n\r\n04-Jorge Antonio Melo da Silva\r\n\r\n05-Nilton da Silva Nascimento Júnior\r\n\r\n06-Thamires Cristina Pereira Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Rodrigues Ignacio\r\n\r\n02-Suelen Rosa da Silva Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Alves Wenceslau\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara dos Santos Cardoso\r\n\r\n02-Karina Mazzuco Vieira Raposo\r\n\r\n03-Rafael de Oliveira Serra\r\n\r\n04-Tamara Daiane Santos Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaksson Rocha Pereira\r\n\r\n02-Priscilla Romana Lacerda da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabio Mendonça de Oliveira\r\n\r\n02-Gabriela da Silva\r\n\r\n03-Thamyres de Andrade Teixeira\r\n\r\n04-Victor Dantas Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphaella Corrêa Moraes\r\n\r\n02-Stéphanie Rodrigues Kruger\r\n\r\n03-Tamires Teles de Souza\r\n\r\n04-Thiago Theodoro da Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Cecilio Lopes\r\n\r\n02-Fernanda Moraes Vieira\r\n\r\n03-Jonathan da Silva Severino\r\n\r\n04-Thaylana Cristini Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleiton Márcio da Silva\r\n\r\n02-Denise Rodrigues Martins\r\n\r\n03-Gabriel Guimarães de Assis Decio\r\n\r\n04-Lucas Silva dos Santos\r\n\r\n05-Raquel Dantas Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allana Valentim Santos\r\n\r\n02-Andressa Cristina Freitas de Souza\r\n\r\n03-Caroline da Silva Reis\r\n\r\n04-Geraldo Jesus Oliveira\r\n\r\n05-Ícaro Souza Rocha\r\n\r\n06-Isabela Martins Dino\r\n\r\n07-Julio Cesar Silva Barbosa\r\n\r\n08-Michel Nabor da Silva\r\n\r\n09-Rayssa Pereira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Áquila Pinheiro de Andrade\r\n\r\n02-Edivaldo Palmeira dos Santos\r\n\r\n03-Yasmin Sousa Sabino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Barboza dos Santos Melo\r\n\r\n02-Jeferson Felix Moreira\r\n\r\n03-Rafael Santos de Jesus\r\n\r\n04-Vinicius Almeida dos Santos Pires\r\n\r\n05-Willian da Conceição Silva\r\n\r\nId: 1601020"
                        ],
                        "1600732": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS NOMEADOS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e atualizada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011 e o Autorizo publicado no D.O. de 16/11/2011, convoca os candidatos nomeados no D.O. de 02/12/2013, Processo nº E-03/022/65/2013, para o cargo efetivo de Nível Médio da Classe Inicial do Quadro I, Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para apresentação da documentação (original e fotocópia) exigida no item 14.7 do Edital do Concurso.\r\n\r\nOs candidatos nomeados deverão comparecer a Coordenação de Recursos Humanos situada na Estrada do Caricó, nº 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, no dia 05/12/2013, no horário das 10h às 16 horas, munidos de 01 (um) retrato 3x4; da CNH - Carteira Nacional de Habilitação; CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social; e Tipo sanguíneo. \r\n\r\nId: 1600732"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1600983": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de uso.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e a Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para realização do Fórum Mundial de Ciências.\r\n\r\nPRAZO: um dia - 24 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/001/528/2013.\r\n\r\nId: 1600983"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1600834": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 480/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (DETERGENTE ENZIMÁTICO, ETC), anteriormente marcada para 06/12/2013 às 14h, FICA ADIADA PARA 12/12/2013, às 14h. Processo HUPE 2985/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 430/2013\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de material de informática (Notebook, Desktop, No-Break e HD Externo) para atender à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente marcada para 27/11/2013 às 14h, FICA ADIADA PARA 06/12/2013, às 14h. Processo UERJ E-26/007/10152/2013.\r\n\r\nId: 1600834. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601305": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estará disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 05 de dezembro do corrente, o Novo Cronograma de divulgação dos Resultados e de Recursos, das seleções públicas, Editais CECIERJ TUTORIA nº 3 e 4, destinadas à concessão de bolsas a Tutores Presenciais e Tutores a Distância, respectivamente, para atuação nos cursos de graduação 2014 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1601305. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600916": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2013 - Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Compra de cartuchos e toners.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1967/2013\r\n\r\nDATA: 16/12/2013, às 10h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 471.605,04 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 1600916. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601554": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 063/2013. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.713/2012. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e R.R. FÊNIX TECNOLOGIA EM USINAGEM E SERVIÇOS LTDA. Objeto execução pelo regime de empreitada por preço unitário, as obras com fornecimento de todo material e mão- de- obra necessários para prestar junto á FAETEC, serviços de obras de reforma nas dependências do ETE FERREIRA VIANA. VALOR: R$ 278.795,51 (duzentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e um centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias contados a partir do recebimento do memorando de início, que será emitido após a publicação do extrato contratual no D.O. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. FUNDAMENTO: Edital da Tomada de Preços nº 004.2013, Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 060/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/7356/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material permanente mobiliário para os cursos de qualificação da rede FAETEC, na forma do Termo de Referência\r\n\r\nVALOR: R$ 108.878,14 (cento e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços nº 82/2012 - FNDE, Edital de Pregão Eletrônico FNDE n° 04/2012 e seus anexos, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto nº 3555/00, alterado pelo Decreto n° 3.693/00; Decreto n° 3.784/01; Decreto nº 7.892/2013, Decretos Estaduais nºs 31864/02 e 42.216/2010 e Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1601554. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601555": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0136/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.360/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.084/2009, assinado em 24 de novembro de 2011 que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12 (DOZE) meses contados de 22/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 198/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.100/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MEDSEG ASSESSORIA EM MEDICINA E ENGENHQARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/39.100/2011, assinado em 17 de outubro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 16/10/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nOmitido no Diário Oficial de 17/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 220/2011\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/41.135/2011\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/41.135/2011, assinado em 18 de novembro de 2011, que estabeleceu na Cláusula Quarta a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO 1º TERMO ADITIVO : 14/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 14/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº212/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9336/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº213/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9366/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA - PEQUENO POLEGAR\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº214/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9365/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e ACNEL SOLUÇÕES ELÉTRICAS LTDA.ME\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº215/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9338/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e NOVO CONCEITO ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº216/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/9335/2013\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MIBRA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/11/2013.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80. \r\n\r\nId: 1601555. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601553": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: DESENHISTA DE ARQUITETURA - ANO:1981\r\n\r\nWORNEY DINIZ NUNES\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ANO: 1983\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - ANO: 1990\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de 2º Grau, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1988\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 1991\r\n\r\nLUÍS FERNANDO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2002\r\n\r\nWILLIAN SANTANA MORAES DE SÁ\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2007\r\n\r\nRAPHAEL FIGUEIREDO COUTINHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nCESAR PRIESTER ROSA JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nLUCAS GURJÃO FARIAS\r\n\r\nPRISCILLA BORGES RAMOS\r\n\r\nROSEANNE DE ABREU SILVINO BRASILINO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nCLAUDIO LANNES CÂMARA JUNIOR\r\n\r\nELLEN PASSOS MIGUEL\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ SARAIVA DA LOMBA\r\n\r\nGABRIEL MARVILA SANTOS\r\n\r\nINGRID LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJOÃO PEDRO GODOY SILVA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CORREIA SILVA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MACHADO\r\n\r\nMATEUS TOSCANO MOTTA MARANHÃO\r\n\r\nMATHEUS DE MELO LEAL\r\n\r\nRUI LUIZ DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nLETÍCCIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\nNAYARA SOARES RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nNELIO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluiu o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUDIO LANNES CÂMARA JUNIOR\r\n\r\nCLARA MASCARENHAS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nJOSEPH CUNHA PEREIRA\r\n\r\nJOÃO PEDRO GODOY SILVA\r\n\r\nLUCAS FERREIRA CORREIA SILVA\r\n\r\nPÂMELLA JULIENE SOUZA CUNHA\r\n\r\nRUI LUIZ DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nBRUNA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nIGOR DA SILVA MONTEZI\r\n\r\nIGOR OLIVEIRA DANTAS DE ARAUJO\r\n\r\nINGRID LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nLETÍCCIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MACHADO\r\n\r\nPRISCILLA BORGES RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nANIBAL GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ SARAIVA DA LOMBA\r\n\r\nGABRIEL QUARESEMIN DE OLIVEIRA CAMILO\r\n\r\nGLAUBER NERI MARTINS VIEGAS\r\n\r\nMATEUS TOSCANO MOTTA MARANHÃO\r\n\r\nMATHEUS DE MELO LEAL\r\n\r\nNAYARA SOARES RODRIGUES BATISTA\r\n\r\nROSEANNE DE ABREU SILVINO BRASILINO\r\n\r\nSILAS ALEXANDRE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2013\r\n\r\nLUCAS GURJÃO FARIAS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2013\r\n\r\nALEX DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nDANIELE DA SILVA ALMEIDA GOMES\r\n\r\nELLEN PASSOS MIGUEL\r\n\r\nNIVEA KARLA QUELIS FERNANDES\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nYGOR GONÇALVES DO AMARAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2013\r\n\r\nCESAR PRIESTER ROSA JÚNIOR\r\n\r\nGABRIEL MARVILA SANTOS\r\n\r\nNELIO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MÉLO BARBOSA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL IMBARIÊ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO: 2013\r\n\r\nALISON GUILHERME DE ALECRIM DE LIMA\r\n\r\nANA PAULA SILVA LEONARDO\r\n\r\nANDRÉA PAIVA DOS SANTOS\r\n\r\nANDREZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nANGELA CRISTIAN DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nARÊTA ELAINE DA COSTA\r\n\r\nBRUNO JORIO MELLO\r\n\r\nCAROLINE MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\nDJULIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIÃO\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA PERDIGÃO\r\n\r\nHUDSON DA SILVA MARQUES\r\n\r\nIVONE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJONAS RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nJONATHAN DIAS SANTOS\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nJOSANE DE SOUTO HERCULANO\r\n\r\nJULIANA DUARTE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nMAICON DE SOUSA MARTINS\r\n\r\nMARCELO DA COSTA BORGES\r\n\r\nMARIO CESAR OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nMONIQUE SILVA FERREIRA\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO VIANA DA SILVA\r\n\r\nSEBASTIÃO BERNARDO DA COSTA\r\n\r\nSHEILA PENA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSILVIO ALVES DAMAS\r\n\r\nTALITA FLORENCIO AMORIM GAIÃO\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA GOMES SILVA\r\n\r\nVIVIAN GAIA BRASIL\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUALIDADE - ANO: 2013\r\n\r\nALINE JUSSARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCAROLINA SOARES DE MATOS\r\n\r\nDAIANE VIEIRA LESSA\r\n\r\nDANIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSÉ ROMILDO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nJULIANA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nLEANDRO ALVES FERREIRA\r\n\r\nLÉO DA SILVA BARROS\r\n\r\nLIDIANE DOS SANTOS REIS\r\n\r\nMÁRCIO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nROSIMAR DE OLIVEIRA LUZ RODRIGUES\r\n\r\nSHARLES MESQUITA MARTINS\r\n\r\nSHIRLEY FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nZACARIAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E\r\n\r\nPROFISSIONALIZANTE DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORD ENADOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE DE RESENDE, nos termos da PR/FAETEC nº163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM LOGÍSTICA - ANO : 2013\r\n\r\nMARCOS PAULO PRUDENTE BRAGA\r\n\r\nQUEILA CRISTINA DA SILVA DIAS\r\n\r\nUILIAM DE ANDRADE VALIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO- ANO: 2013\r\n\r\nBRUNA SORAIA CORRÊA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nJANE APARECIDA NEVES\r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nSYMONE CHRYSTINA MUNIZ DE ALVARENGA\r\n\r\nTHAÍS GABRIELE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1601553. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600391": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública que fará realizar no Portal Eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.001478/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2013\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE007/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOS PLÁSTICOS, PASTAS E BLOCOS INSTITUCIONAIS PARA A FAPERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 22.800,40 (vinte e dois mil oitocentos reais e quarenta centavos)\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 18/12/2013 HORÁRIO: 14h30min.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11h do dia 18/12/2013\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 6º andar - centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1600391. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Locação de Vagas de Garagem nº 206/2010. PARTES: CEHAB-RJ e o TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A. OBJETO: Prorrogar o prazo e ajustar o valor mensal da vaga alugada, sendo as vagas localizadas no Edifício Terminal Garagem Menezes Cortes, situado na Rua São José nº 35, Centro, Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.993/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2012. REGISTRO INTERNO Nº 072/2013.\r\n\r\nId: 1601112. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600868": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 046/2012.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA SEGUNDA e da CLÁUSULA SEXTA do referido contrato de prestação de serviços, A vigência do contrato será de 08 (oito) meses corridos, contados a partir de 27/03/2012, com término previsto para 27/11/2013 e alteração no valor original da avença sendo acrescido em R$ 94.042,54 (noventa e quatro mil quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente a 32,56(trinta e dois virgular cinquenta e seis por cento) do valor original e o valor global do instrumento majorado para R$ 360.743,90(trezentos e sessenta mil setecentos e quarenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.500/2011.\r\n\r\nId: 1600868. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600928": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESAS EFRAIM MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Ar Condicionado portátil de 12.000 BTU, 15 (quinze) estantes de aço de medida 2,00 x 0,92 x 0,42, (04) quatro pares de rádio Talkaboult MR 350R, marca Motorola, 02 (duas) trenas a laser Bosch DLE 70 e 04 (quatro) trenas de fita de vidro lufkin 50m.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.987,00 (onze mil novecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Ofcial.\r\n\r\nRecursos: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2710\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 44.90.52-01 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.601/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 041/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA MCL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição 01 (uma) impressora HP CM 6040 Multifuncional, impressão a laser colorida.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e setecentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecursos: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 449052.16 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.768/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 044/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA ADEILTON PASCOALINE MAGALHÂES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 7.390 unidades de mudas de laranja seleta, 9.360 mudas de tangerina pokan, 8.960 de mudas de limão tayti, 3.165 mudas de manga tommy, 2.140 mudas de goiaba paluma, 1.020 mudas de caju anão, 3.610 mudas de coco anão, 4.015 de mudas de laranja lima, 2.200 muda de laranja bahia, 1.220 mudas de acerola, 680 mudas de graviola, 100 mudas de jaboticaba e 20 mudas de abacate.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 244.287,40 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos oitenta e sete reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecursos: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 33.90.30-18 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.151/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 051/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) Nobreaks de 4 KVA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecursos: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 33.90.30-23 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.602/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA ÁRIA TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) HD Sansung 500GB e 30 (trinta) placas PCI Wireless 300 Pbps.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecursos: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2710.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 339030-23 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.602/2013.\r\n\r\nId: 1600928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600937": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 039/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA FIORENZE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) pneus agrícolas dianteiros de 12.4-26 (06 lonas) e 02 (dois) pneus agrícolas traseiros de 18.4-30 (10 lonas).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.055,84 (sete mil cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecursos: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711\r\n\r\nNatureza da Despesa 33.90.30-11 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.207/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 040/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA VIXNU COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 02 (dois) pneus para veículo Nissan Frontier 255x70/16 e 10 (dez) pneus para veículo Volkswagem Bora 195x65/15.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.390,00 (nove mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1931.21.631.0052.2711/1931.21.631.0052.2712\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA 33903011 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014.207/2013.\r\n\r\nId: 1600937. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1601147": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 13/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Mangaratiba, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/595/2013.\r\n\r\nId: 1601147"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2013. DATA DE ASSINATURA: 03/12/2013 PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Empresa OURO VERDE LOCAÇÃO E SERVIÇO S/A. OBJETO: Prestação de serviços de Locação de 02 (dois) veículos de serviço, sem motorista. VALOR MENSAL: R$ 2.092,00 (dois mil e noventa e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 50.208,00 (cinquenta mil duzentos e oito reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de sua publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações. PROCESSO Nº E-10/003/1273/2013.\r\n\r\nId: 1601190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600766": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 005/ASJUR/2013 ao Contrato nº 012/ASJUR/2009. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2013. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços para execução das Atividades de Digitador, Porteiro, Recepcionista, Recepcionista Bilíngue, Artífice Gráfico e Contínuo. VALOR: Mensal Estimado de R$ 101.340,58 (cento e um mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor anual estimado de R$ 1.216.086,96 (hum milhão, duzentos e dezesseis mil e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 01/12/2013 à 30/11/2014. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso XX, da Lei Federal n° 8.666/1993, e suas alterações - Processo nº E-10/301.845/2009.\r\n\r\nId: 1600766. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600775": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 004/ASJUR/13 ao Contrato 002/ASJUR/11. DATA DA ASSINATURA: 27/10/2013. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e CONSÓRCIO HALCROW - SINERGIA - SETEPLA. OBJETO: Alteração do prazo contratual, sem modificação do valor contratual. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência por mais 04 (quatro) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II, e § 2º, da Lei Federal nº 8666/93. PROCESSO Nº E-10/301-612/09. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/11/2013.\r\n\r\nId: 1600775. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1591178": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 016/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, MARINA IMPERIAL LTDA., CNPJ: 12.937.572/0001-80, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, em face do licenciamento para operar uma marina localizada na Rodovia BR 101, s/nº, em Conceição de Jacareí, Município de Mangaratiba/RJ, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental a importância de R$ 63.925,75 (sessenta e três mil novecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 31/10/2013. PROCESSO Nº E-07/002.14099/2013.\r\n\r\nId: 1591178. Valor: R$ 182,95"
                            ],
                            "1601042": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES n° 428 de 15 de março de 2013, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 032/2013\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE MONTAGEM/ADAPTAÇÃO EM VEÍCULO PARA USO COMO UNIDADE LABORATORIAL MÓVEL”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2013, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, ÀS 10:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, ÀS 10:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 17/12/2013, ÀS 11:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12046\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2013\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇO DE ADAPTAÇÃO EM VEÍCULO TERRESTRE DEDICADO AS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS COM PRODUTOS PERIGOSOS”\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2013, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, ÀS 13:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2013, ÀS 13:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 17/12/2013, ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 12107\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas de segunda a sexta- feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1601042. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1601239": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 25/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa Torres & Cia Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais para Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Regiões Norte, Serrana e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.223.850,00 (quatro milhões, duzentos e vinte e três mil oitocentos e cinquenta reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias corridos contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/002319/2013.\r\n\r\nId: 1601239"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601040": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, situada à Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2013, Processo nº E-02/003/743/2013, do tipo Menor Preço Global Por Lote, realizado em 11/11/2013, que tem por objeto a Aquisição de Arame Liso. O pregoeiro Adjudicou o objeto à Van Mex Comercial e Serviços LTDA-ME, pelo valor de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais) e o Ordenador de Despesas, HOMOLOGOU o feito em despacho datado de 26/11/2013.\r\n\r\nId: 1601040. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1601225": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, através da sua Pregoeira, torna pública, nos termos da Lei nº 10.520/02, e suas alterações, realizará a Licitação por Pregão Eletrônico nº 09/2013/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/447/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PIER e RAMPA na Praia de Jequiá s/nº - Ribeira - Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/12/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.658,97 (vinte e oito mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA VISITA TÉCNICA: 11/12/2013, às 10 h. Local da visita Praia de Jequiá, s/nº Ribeira - Ilha do Governador, ao lado do imóvel nº 39, Estaleiro Jasmarte. A visita será acompanhada pelo servidor Eduardo Pimenta - telefone (21) 2705-7479.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, três CDs virgens embalados e três resmas de papel A4. Informações pelo telefone (21) 2729-1848. \r\n\r\nId: 1601225"
                        ],
                        "1601226": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA, através da sua Pregoeira, torna pública, nos termos da Lei nº 10.520/02, e suas alterações, realizará a Licitação por Pregão Eletrônico nº 10/2013/SEDRAP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/448/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PIER na Praia de Tubiacanga s/nº - Tubiacanga - Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global\r\n\r\nDATA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/12/2013HORA: 15:00 h \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 25.567,36 (vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). \r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA VISITA TÉCNICA: 11/12/2013, às 14 h. Local da visita Praia de Tubiacanga s/nº - Tubiacanga - Ilha do Governador - RJ, (acesso pela Rua 88, altura do nº 58). A visita será acompanhada pelo servidor Eduardo Pimenta - telefone (21) 2705-7479.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, três CDs virgens embalados e três resmas de papel A4. Informações pelo telefone (21) 2729-1848. \r\n\r\nId: 1601226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1600995": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Comodato n° 032/2012. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/ RJ e a Cooperativa dos Produtores Rurais de Paty do Alferes Ltda . OBJETO: Distratar o ajuste formalizado por meio do Contrato de Comodato n° 032/2012. DATA DA ASSINATURA: 11.11.2013. PROCESSO N° E-06/20.889/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.11.2013.\r\n\r\nId: 1600995. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 334/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e André Luiz Kafuri de Toledo. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 294,00m² referente aos boxes 24, 26 e 28 do Pavilhão 34 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/713/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 336/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mania de Café Lanchonete e Restaurante Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 50,00m² referente aos boxes 05 e 06 do Pavilhão I da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 16,92 (dezesseis reais e noventa e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1062/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 337/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Casa de Frutas Santo Tirsso Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 32 e 34 do Pavilhão A da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1030/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 338/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Talisma Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 16 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/870/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso nº 339/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Citrícola Super Citrus Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 196,00m² referente aos boxes 23 e 25 do Pavilhão 23 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 6.482/13. PROCESSONº E-06/002/600/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 340/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mercado 10 de Novembro do Ceasa Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 43 e 44 do Pavilhão 44 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/920/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 341/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Estrela de Davi Comércio de Embalagens Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 206,20m² referente ao módulo 04 do Pavilhão 72 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/880/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 342/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Dibill Produtos Alimentícios Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 10 do Pavilhão 41 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1178/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 343/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bananas Brinco de Ouro 2008 Comércio de Bananas Climatizadas Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 245,00m² referente aos boxes 27 e 29 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/857/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 344/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Vale Real Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 122,50m² referente ao boxe 14 do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/944/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 345/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Box 26 das Frutas Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 28 do Pavilhão 22 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/677/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 346/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bom Astral 13 Comércio de Alimentos Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 103,70m² referente ao boxe 13 do Pavilhão 64 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/687/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 347/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Augusto e Filhas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 75,00m² referente aos boxes 01 e 02 do Pavilhão A da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,33 (dez reais e trinta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1265/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 348/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar Caminho da Pedra Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,70m² referente ao módulo 06 do Pavilhão 78 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,91 (dezenove reais e noventa e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/881/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 349/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Papa Legal Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente à cabeceira sul do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,01 (vinte e um reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/893/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 350/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e José Benjamim de Oliveira. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 25,00m² referente ao boxe 20 do Pavilhão F da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 27.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 10,42 (dez reais e quarenta e dois centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1070/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 351/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Jordavi Cereais Comercial de Irajá Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 46 do Pavilhão 43 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 13,89 (treze reais e oitenta e nove centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/995/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 352/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Luiz de Oliveira Rodrigues. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 394,60m² referente aos módulos 08, 09 e 10 do Pavilhão 65 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/799/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 353/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Moyses e Hilton Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 147,00m² referente ao boxe 14 do Pavilhão 31 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 14,01 (quatorze reais e um centavo), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/751/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 354/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Brinco da Ceasa Comércio de Bebidas e Plásticos Ltda EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 73,50m² referente cabeceira norte B do Pavilhão 11 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1210/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 355/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Descartáveis e Bebidas, Material de Limpeza N. Sa. de Lourdes Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 49,00m² referente a cabeceira sul do Pavilhão 32 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n. 8.666/93, Lei n. 287/79, Decreto n. 3.149/80 e Lei n. 6.482/13. PROCESSO Nº E-06/002/1230/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 356/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e MV2 Comércio de Plásticos e Artigos de Limpeza Ltda - EPP. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 125,50m² referente ao boxe 47 do Pavilhão 13 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 20,83 (vinte reais e oitenta e três centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1232/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 357/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Café e Bar Beleza do Ceasa Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 98,00m² referente ao boxe 48 - A do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,91 (dezenove reais e noventa e um centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/927/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 358/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Bar e Restaurante Brinco de Ouro da Ceasa Ltda - ME. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 49,00m² referente ao boxe 50 do Pavilhão 21 da Unidade I - Irajá. DATA DA ASSINATURA: 28.11.2013. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 19,74 (dezenove reais e setenta e quatro centavos), por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/926/2013.\r\n\r\nId: 1601177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601188": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2012. PARTES: CASERJ e JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO. OBJETO: Prorrogação contratual, por 12 (doze meses), a contar de 04.12.2013. DATA DA ASSINATURA: 25.11.2013. PROCESSO N° E-06/40.211/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 016/2012. PARTES: CASERJ e a EMPRESA PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação contratual, por 12 (doze meses), a contar de 18.12.2013. DATA DA ASSINATURA: 02.12.2013. PROCESSO N° E-06/40.109/2012.\r\n\r\nId: 1601188. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1601663": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura (Contratante) e Fundação Roberto Marinho (Contratada). \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de parte do desenvolvimento e da implantação do novo Museu da Imagem e do Som. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 15 (quinze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/12/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 21.004.057,43 (vinte e um milhões, quatro mil cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00980. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº 18/001/629/2013. \r\n\r\nId: 1601663"
                        ],
                        "1601022": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1517/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMiguel Pereira Blues Jazz Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Brasileira de Esportes Automotores\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.412.184/0001-13\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nR$ 54.000,00\r\n\r\nId: 1601022"
                        ],
                        "1600922": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público que fará realizar no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br, a reabertura de prazo da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/955/2013 - P.E. Nº 025/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO Contratação de empresa especializada para prestar serviços de vigilância armada e desarmada, de forma continua, na sede da Secretaria de Estado de Cultura e suas unidades, através dos postos com jornada de 12 x 36, 7 (sete) dias na semana, incluindo pontos facultativos e feriados, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.708.164,20 (cinco milhões, setecentos e oito mil cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 01\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/12/2013, às 10h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/12/2013, às 15h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/12/2013, às 15:01h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/12/2013, às 15:02h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônico www.compras.rj.gov.br e www.cultura.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (resma) de Papel A4, na Rua da Ajuda, nº 05/14º andar - Sala de Licitação - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1600922"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1600690": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/034/2013. PARTES: FUNARJ e SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. DATA DA ASSINATURA: 25/11/2013. OBJETO: Prestação de serviço de brigada de incêndio para o MHAERJ, unidade administrativa desta Fundação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 90.485,40 (noventa mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/620/2013.\r\n\r\nId: 1600690. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600715": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/146/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Daniel Herz. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Profissionais”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/967/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/147/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Daniel Herz. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Intermediários e Profissionais”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/968/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/148/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Daniel Herz. \r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Iniciantes e Intermediários”. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.11.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/969/2013.\r\n\r\nId: 1600715. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600716": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao TPUT nº 18/090/2013. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e Banda Sinfônica de Campo Grande. \r\n\r\nOBJETO: Fica o Permissionário autorizado a substituir a data de apresentação do concerto programado para o dia 18/08/2013 para o dia 11/11/2013, segunda-feira, às 19h 30min. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/10/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/104/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2013.\r\n\r\nId: 1600716. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1601163": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2012. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa FERLIM Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.202.587,02 (um milhão, duzentos e dois mil quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de higienização de roupas hospitalares, processadas, compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, distribuição, locação, recuperação, passagem e reposição de roupas no Abrigo Cristo Redentor, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: De 01/11/2013 a 31/10/2014, nos termos do art. 57, II, e § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2726/2011.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/10/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1601163"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601488": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2011.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a firma VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação contratual de prestação de serviços de limpeza, conservação e higiene.\r\n\r\nVALOR: 3.071.668,98 (três milhões, setenta e um mil seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 24.11.2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19.11.2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Leis Federais nºs 10.520/02 e 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201232/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.11.2013.\r\n\r\nId: 1601488. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1600870": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Pessoa Jurídica CENTELHA INSTALAÇÃO LTDA - ME, sob o CNPJ nº 15.335.880/0001-24.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada devidamente licenciada, credenciada na Prestação e Execução de Serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva dos Sistemas de Filtragem, Aquecimento e Tratamento Químico e Físico das Piscinas, a fim de atender de forma contínua e ininterrupta às necessidades das dependências administradas pela Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, Parque Aquático Júlio de Lamare, Complexo Esportivo Caio Martins, Complexo Esportivo da Rocinha e Complexo Esportivo do Sampaio, por um período de 12 (doze) meses, incluindo o fornecimento de pessoal qualificado (capacitado), uniformes, equipamentos e materiais de consumo em quantidades e especificações compatíveis com os serviços necessários a serem executados em conformidade com o especificado na proposta detalhe e Anexos do Edital.\r\n\r\nVALOR: de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais), sendo que em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: À partir da assinatura do instrumento contratual.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2426/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2013.\r\n\r\nId: 1600870. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1600908": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Convênio nº 08/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA (IESB).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da IESB, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. Processo nº E-14/25172/2009.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1600908"
                        ],
                        "1600909": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Convênio nº 07/2009.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL (UDF).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da UDF, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. Processo nº E-14/25173/2009.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1600909"
                        ],
                        "1600938": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n30º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 16 do Regulamento do 30º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) B\r\n\r\n3) A\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) C\r\n\r\n7) B\r\n\r\n8) D\r\n\r\n9) A\r\n\r\n10) D\r\n\r\n11) A\r\n\r\n12) B\r\n\r\n13) C\r\n\r\n14) D\r\n\r\n15) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n16) B\r\n\r\n17) C\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) A\r\n\r\n20) D\r\n\r\n21) B\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) D\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) B\r\n\r\n26) E\r\n\r\n27) C\r\n\r\n28) A\r\n\r\n29) B\r\n\r\n30) E\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\n31) C\r\n\r\n32) D\r\n\r\n33) B\r\n\r\n34) A\r\n\r\n35) A\r\n\r\n36) B\r\n\r\n37) B\r\n\r\n38) D\r\n\r\n39) E\r\n\r\n40) B\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA - INTERPRETAÇÃO DE TEXTO\r\n\r\n41) E\r\n\r\n42) C\r\n\r\n43) D\r\n\r\n44) E\r\n\r\n45) D\r\n\r\n46) E\r\n\r\n47) A\r\n\r\n48) C\r\n\r\n49) B\r\n\r\n50) D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1600938"
                        ]
                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1601207": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1048\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11014/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral em 2 UES da 1ª DEMAN, localizado em diversos Municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 983.602,09 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1049\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/10998/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma das instalações elétricas, cobertura, revestimento e esquadrias em unidades da 1ª DEMAN, em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.293.449,04, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1050\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9016/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial no CIEP 452 - Elisa Antonio Rainho Dias, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.476.203,53, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1051\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11015/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma de impermeabilização em 2 UES da 1ª DEMAN, localizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.432.628,39 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1052\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11016/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma de impermeabilização em unidades da 1ª DEMAN, localizado em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.195.550,51, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1053\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5102/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial CE Herbert de Souza, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 704.991,34, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1054\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11006/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 7ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013,\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.384.640,03, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1055\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-03/001/11010/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e pintura geral no CE Irineu José Ferreira, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 160.516,08, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1056\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9015/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à reforma parcial no CE Sérvulo Mello, localizado no Município de Silva Jardim. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 733.262,40, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1057\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11009/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes aos reparos de revestimento, esquadrias e pintura geral no CE Walmir Peçanha, localizado no Município de Três Rios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 308.131,94, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cum primento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1058\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/5880/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma geral da cobertura e recuperação estrutural no CE Desembargador José Augusto Coelho Rocha Júnior, localizado no Município de Rio Bonito. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 951.023,17, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1059\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/4877/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural, impermeabilização da quadra e vestiário no CIEP 252 João Batista Cáffaro, localizado no Município de Tangua. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.414.251,71, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1060\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9020/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes à obras de pintura geral em Unidades Educacionais da 1ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 766.116,61, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1061\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9212/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CE Salvador de Mendonça, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.126.088,41, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1062\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7861/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiário e caixa d'água do CIEP 421 - Deputada Cristina Tavares, localizado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.422.501,23, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1063\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9012/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura parcial no CE Liceu Nilo Peçanha, localizado no Município de Niterói. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.458.577,37, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1064\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10996/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação dos revestimentos e pintura das fachadas em 4 UES da 9ª DEMAN, localizado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.019.707,18 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1065\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9243/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 3ª DEMAN, localizadas no Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 602.668,52, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1066 \r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10995/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura, pintura geral e instalações elétricas em unidades da 10ª DEMAN, localizadas no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.270.970,56 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1067\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7860/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de recuperação estrutural e pintura das fachadas, quadra, vestiários e caixa d'água do CIEP 041 - Vital Brazil, localizado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.451.273,23, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1068\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/4846/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma do telhado nos galpões do almoxarifado desta SEEDUC, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.090.891,22, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1069\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9013/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial no CIEP 453 - Dr. Milton Rodrigues Rocha, localizado no Município de Itaboraí. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.441.767,05, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às dispo sições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1070\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\no Secretário de Estado de Educação- SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9017/2013, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 8ª DEMAN, localizadas em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 355.238,60, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1601207"
                    ],
                    "1601208": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1071\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7969/2013.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura nas unidades da 1ª Deman, localizadas em diversos municípios. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.443.509,96, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1072\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/10999/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma da cobertura e pintura geral em 2 UES da 10ª DEMAN, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 1.052.109,86 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1073\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/10100091/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de demolição, reconstrução e reforço de muros divisórios e de contenção no CE Dr. Rodolpho Siqueira, localizado no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 561.585,83, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1074\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/7967/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 8ª DEMAN, localizadas em diversos Municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 657.990,84, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1075\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11013/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura externa no CE Brigadeiro Schorcht, localizado no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00/Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 144.155,17 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/13, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1601208"
                    ],
                    "1601209": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1076\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11004/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial em unidades da 5ª DEMAN, localizadas em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT:1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º- A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 369.563,16, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1077\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11007/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura interna no CE Amaro Cavalcanti, localizado em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeir.o\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 295.457,64 deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1078\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11003/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial na EE Joaquim de Almeida Flores, localizada no Município de Nilópolis.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 976.820,69, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1079\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11000/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de pintura geral em 2 UEs da 9ª DEMAN, localizadas no Município de Niterói.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013 - Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 395.432,60, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1080\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11001/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes às obras de reforma parcial na EE Theotônio Ferreira de Araújo, localizada no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/12/2013- Término: 31/12/2013. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n22\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 456.093,88, deverá correr a conta do orçamento de 2014 a ser aprovado em lei.\r\n\r\nArt. 3º- A prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá às disposições contidas na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, bem como às demais legislações que se aplicarem. \r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1601209"
                    ],
                    "1600559": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, objeto do processo n° E-03/003/697/2013, publicado no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1600559"
                    ],
                    "1600910": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP Nº 11\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo nº E-12/1.363/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Luciana de Oliveira Ribeiro, ID. Funcional nº 32814046, como Gestora do Convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, objetivando a oferta do Curso de Especialização Lato Sensu MBA em Gestão Empreendedora - Educação, modalidade semi-presencial, para Gestores das Escolas Públicas de Educação Básica do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do processo administrativo nº E-12/1.363/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS BECKER JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1600910"
                    ],
                    "1600526": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA ,proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6° - A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nMOACYR DE SOUZA COSTA, mat. n° 838.999-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID. Funcional nº 40468313/2. Proc. n° E-08/006/685/2013.\r\n\r\nMOACYR DE SOUZA COSTA, mat. n° 281.191-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, ID. Funcional nº 40468313/1. Proc. n° E-08/006/658/2013.\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS ARAUJO DE SOUZA, mat. n° 5.020.605-1, Agente Administrativo - 2º G, nível I, ID. Funcional nº 35802472/1. Proc. n° E-08/006/695/2013.\r\n\r\nIASODARA MARTINS GUIMARÃES LEITE, mat. n° 290.461-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 34210962/1. Proc. n° E-08/006/692/2013.\r\n\r\nELIZABETH MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, mat. n° 5.024.760-0, Servente, nível I, ID. Funcional nº 33966443/1. Proc. n° E-08/006/432/2013.\r\n\r\nMARIA INEZ BOMFIM, mat. n° 5.009.833-4, Servente, nível I, ID. Funcional nº 5741580/1. Proc. n° E-08/006/683/2013.\r\n\r\nSOLANGE CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA, mat. n° 5.013.857-7, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36213489/1. Proc. n° E-08/006/682/2013.\r\n\r\nDENISE VICENTE DE ARAUJO, mat. n° 5.010.418-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4, 40 horas, ID. Funcional nº 5742013/1. Proc. n° E-08/006/690/2013.\r\n\r\nANA LUCIA MORAES CORDEIRO, mat. n° 830.025-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6, ID. Funcional nº 35341351/1. Proc. n° E-08/006/696/2013.\r\n\r\nADELAIDE GOMES ALVES DA SILVA, mat. n° 5.015.722-1, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 34382887/1. Proc. n° E-08/006/694/2013.\r\n\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA, mat. n° 860.172-6, Agente Socioeducativo - DEGASE, ID. Funcional nº 19833601/1. Proc. n° E-08/006/540/2013.\r\n\r\nWALDIRENE FERREIRA DO NAZARETH, mat. n° 804.323-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8, ID. Funcional nº 33195072/1. Proc. n° E-08/006/691/2013.\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO, mat. n° 5.022.695-0, Merendeira, nível I, ID. Funcional nº 36169315/1. Proc. n° E-08/006/684/2013.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO, mat. n° 290.198-1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, ID. Funcional nº 37409115/1. Proc. n° E-08/006/693/2013.\r\n\r\nId: 1600526"
                    ],
                    "1601003": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.166/2003 - HEINIZE MARIA PATTI DUARTE TANURI, Prof. Doc. I, mat. n° 841.650-5. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 15/10/2013 a 14/10/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/9019/2013 - ELIZABETH OROFINO LÚCIO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.051-3. CONCEDO a licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 30/11/2013.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.106.311/2009 - LUCIANA VIEGAS ALVES CRAVEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 916.606-7. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos, a contar de 08/12/2013 a 07/12/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/12.958/2011 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O. de 15/05/2012, que retificou a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, para o servidor DERSULA GABRIEL BICEGO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.909-6.\r\n\r\nPROC. N° E-03/12.958/2011 - DERSULA GABRIEL BICEGO TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.909-6. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 anos a contar, de 03/11/2013 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.300.851/2010 - VIVIANE AMORIM DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 891.496-2. CONCEDO a prorrogação da licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 anos, a contar de 12/12/2013 a 11/12/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 09/11/2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/11/2011\r\n\r\nProc. n° E-03/11.300.851/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 02 (dois) anos a contar de 13/12/2011.\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2012\r\n\r\nProc. n° E-03/12.958/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...período de 02 (dois) anos a contar de 30/11/2011 a 29/11/2013.\r\n\r\nLeia-se: ...período de 02 (dois) anos a contar de 04/11/2011 a 02/11/2013.\r\n\r\nId: 1601003"
                    ],
                    "1600647": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/008/267/2013 - LUCIANO DE ARAÚJO CARVALHO, ex-servidor, mat. nº 934.039-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/007/446/2013 - ROSANGELA BARBOSA DE SOUZA SILVA, ex-servidor, mat. nº 869.774-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.202.404/2011 - GLEISE COELHO DE OLIVEIRA, ex-servidor, mat. nº 832.913-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1600647"
                    ],
                    "1600728": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 562\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL PRÉ - UNIVERSITÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-03/813.377/2012, e considerando o Parecer da Comissão de Inspeção Final, em 21/01/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO EDUCACIONAL PRÉ - UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nEntidade Mantenedora: BCPB Araruama Cursos e Concursos LTDA\r\n\r\nCNPJ nº: 07.105.006/0001-72\r\n\r\nEndereço: Rua Conselheiro Macedo Soares nº 335, 1º e 2º andares, Centro, Município de Araruama\r\n\r\nEficácia a partir de: ano letivo de 2013\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 53 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 121 alunos, distribuídos em 01 turno\r\n\r\nCurso a ser ministrado: ENSINO FUNDAMENTAL - anos iniciais - do 1º ao 5º ano\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1600728"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601000": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13633/2013/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LEXIS NEXIS, no valor de R$ 31.994,10, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1601000. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601235": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1140/2013 - APOSENTA JOYCE DO VALLE DA SILVA, matr. nº 32383-2, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2013 - EXONERA, A PEDIDO, a servidora VANIA SILVA ALVES, matr. nº 31945-9, ocupante do cargo de Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, lotada na Superintendência de Recursos Humanos, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/11/2013. \r\n\r\nId: 1601235. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601234": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9638/2013 - CANCELO o afastamento de RENATA BORGES DE GOUVÊA, matr. nº 36869-6, Técnico Universitário Superior/Fisioterapêuta, no período de 30/09/2013 a 05/10/2013, para participar do “3rd World Parkison Congress”, em Montreal, Canadá. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12291/2013 - AUTORIZO o afastamento de RENATA LYRIO RAFAEL BAPTISTA, matr. nº 35490-2, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 06/12/2013 a 11/12/2013, para participar do “ASH - Congresso Americano de Hematologia, Annual Meeting and Exposition”, em Nova Orleans, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12217/2013 - AUTORIZO o afastamento de CARLOS ALBERTO MANDARIM LACERDA, matr. nº 4588-0, Professor Titular, no período de 19/11/2013 a 24/11/2013, para participar do XXXIV Congresso Chileno de Antomia e XV Congresso de Anatomia del Cono Sur, em Tulca, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3923/2013 - AUTORIZO o afastamento de OSCAR ROCHA BARBOSA, matr. nº 6463-4, Professor Associado, no período de 07/05/2013 a 12/05/2013, para participar da XVI Feira Internacional del Aceite de Oliva e Industrias Afines -Expoliva, em Jáen, Espanha.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12252/2013 - AUTORIZO o afastamento de THIAGO ROUX DE OLIVEIRA, matr. nº 35255-9, Professor Adjunto, no período de 09/12/2013 a 14/12/2013, para apresentar artigo cientifico no “52nd IEEE Conference on Decision and Control”, em Florença, Itália.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10934/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SONIA ALBERTI, matr. nº 30415-4, Professor Associado, no período de 23/10/2013 a 24/10/2013, para apresentação de trabalho no Colóquio Internacional “Domínios de La Violência, Territorios del Ódio” em Santiago/Vina Del Mar, Chile.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8752/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BRUNO DE PINHO ALHO, matr. nº 36424-0, Professor Adjunto, no período de 16/08/2013 a 14/09/2013, para participar do curso “Intensive English” da Kaplan International Centers em Nova Iorque, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12104/2013 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30800-7, Professor Associado, no período de 04/11/2013 a 16/11/2013, para visita ao laboratório Dr. Vicent Lagent (UnivRennes - France), em Rennes, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11743/2013 - AUTORIZO o afastamento de LEILA LOPES LEITE, matr. nº 27810-1, Técnico Universitário Superior/Biólogo, no período de 14/10/2013 a 18/10/2013, para participar do 6th Latin American and Canadá Clinical Laboratory Symposium, em Cartagena, Colômbia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11295/2013 - AUTORIZO o afastamento de SILVIA HELENA CARDOSO BOGHOSSIAN, matr. nº 27898-6, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 16/10/2013 a 20/10/2013, para participar do “Women in Electrophysiology Meeting”, em Las Vegas, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12467/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33646-1, Professor Associado, no período de 16/11/2013 a 22/11/2013, para palestrar aos alunos da Universidade de Lisboa e visitar os laboratórios do grupo de adsorção, em Lisboa, Potugual.\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12065/2013 - AUTORIZO o afastamento de SERGIO NAZAR DAVID, matr. nº 31222-3, Professor Associado, no período de 03/12/2013 a 07/12/2013, para participar do II Colóquio Internacional a Literatura Clássica ou os Clássicos na Literatura: Uma Revisão da Literatura Portuguesa das Origens à Contemporaneidade, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11942/2013 - AUTORIZO o afastamento de EDNA MARIA DOS SANTOS matr. nº 7093-8, Professor Associado, no período de 10/11/2013 a 14/11/2013, para participação no Congresso dos Lusitanistas, em Budapeste, Hungria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11482/2013 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO ALVES LOURENÇO, matr. nº 7907-9, Professor Associado, no período de 06/11/2013 a 10/11/2013, para participar da “IV Curso Engresados Metodologia de Investigación em Envejecimiento”, na Cidade do México, México.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11587/2013 - AUTORIZO o afastamento de ITALO MORICONI JUNIOR, matr. nº 6973-2, Professor Associado, no período de 03/10/2013 a 04/10/2013, para apresentar trabalho “A Poesia Contemporânea no Brasil”, na Universidade de Zurique, em Zurique, Suíça. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11530/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ ANTONIO GOMES SENNA, matr. nº 6839-5, Professor Associado, no período de 31/10/2013 a 04/11/2013, para participar do “II Colóquio Luso-Brasileiro de Profissão Docente e Formação, em Porto, Portugal, com ônus para o CAPES.\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11184/2013 - AUTORIZO o afastamento de LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 30746-2, Professor Adjunto, no período de 25/10/2013 a 03/11/2013, para participar de Curso no Laboratório de Smith & Nephew, em Andover, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12753/2013 - AUTORIZO o afastamento de MICHEL PONTES CARNEIRO, matr. nº 35060-3, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 30/11/2013 a 07/12/2013, para participar do “99th Scientific Assembly and Annual Meeting - RSNA 2013”, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12125/2013 - AUTORIZO o afastamento de EGBERTO GASPAR DE MOURA, matr. nº 5733-1, Professor Titular, no período de 16/11/2013 a 21/11/2013, para participar do “8th World Congresso and Developmental Origns of Health and Disease”, em Cingapura, Cingapura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12103/2013 - AUTORIZO o afastamento de ELAINE DE OLIVEIRA, matr. nº 35960-4, Professor Adjunto, no período de 16/11/2013 a 21/11/2013, para participar do “8th World Congresso and Developmental Origns of Health and Disease”, em Cingapura, Cingapura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11925/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de AMANDA DANELLI COSTA, matr. nº 35912-5, Professor Adjunto, no período de 05/11/2013 a 09/11/2013, para participar do I Congresso Internacional: Novos Horizontes de Iberoamerica, da Universidad Nacional de Cuyo, em Mendoza, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11930/2013 - AUTORIZO o afastamento de LUNA AZULAY ABULAFIA, matr. nº 5787-7, Professor Adjunto, no período de 07/11/2013 a 09/11/2013, para participar do da 2ª Reunião Anual da Sociedade Argentina de Leprologia, em Buenos Aires.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12477/2013 - AUTORIZO o afastamento de JOSÉ GUILHERME SANTOS DA SILVA, matr. nº 33654-5, Professor Associado, no período de 23/10/2013 a 26/10/2013, para participar do IX Congresso de Construção Metálica e Mista, em Porto, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13080/2013 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CELIA CRISTINA DA SILVA TAVARES, matr. nº 32480-6, Professor Associado, no período de 10/11/2013 a 13/11/2013, para participar do V Colóquio Internacional e Interdisciplinar a Imagética da Felicidade, em Lisboa Portugal. \r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12790/2013 - AUTORIZO o afastamento de MARIA HELENA HASSELMANN, matr. nº 30314-9, Professor Adjunto, no período de 24/11/2013 a 07/12/2013, para participar do projeto “Child Feeding Practices of Brazilian Mothers Residing in the Greater Boston” na University of Massachusetts Boston, em Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12929/2013 - AUTORIZO o afastamento de GUILHERME AUGUSTO REZENDE LEMOS, matr. nº 8218-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 03/12/2013 a 10/12/2013, para acompanhar o Reitor em visita oficial ao Governo de Angola, em Luanda, Angola.\r\n\r\nId: 1601234. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601233": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1020/2012 - IVO COSTA DE LIMA, matr. nº 03439-7 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a promoção passa a ser em caráter definitivo.\r\n\r\nPORTARIA Nº 711/1991 - CELIA LOPES DA COSTA, matr. nº 30029-3 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 443/2013, a servidora, a quem se refere o Presente Ato, foi promovida à categoria de Professor Associado, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 26/06/2013, nos termos da Resolução Reitoria nº 03/2011 e da Lei nº 5343/2008.\r\n\r\nPORTARIA Nº 346/2013 - ALEXANDRE FERREIRA DE ASSUMPÇÃO ALVES, matr. nº 33024-1 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 13/06/2013”, leia-se “a contar de 11/06/2013”.\r\n\r\nId: 1601233. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601552": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matr. 222.318-8 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr.226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/8485/2013, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matr. 222.318-8 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr.226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/41.742/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matr. 222.318-8 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr.226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/33.174/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matr. 222.318-8 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr.226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/31.364/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores EDSON DE SOUZA MELO, matr. 223.115-7, ANTÔNIA IRANI DE SOUSA, matr. 222.318-8 e MARIA LUCIA DE SOUZA, matr.226.163-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/31.300/2012, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1601552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601186": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1966/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 99.228,98 (noventa e nove mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e oito centavos), correspondente à glosa da 3ª medição, no período de 23/03/2011 a 22/04/2011, referente aos serviços de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais e respectivas obras de urbanização no Loteamento Bela Vista, no Município de Paty de Alferes - RJ, em favor da empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1962/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 15.629,39 (quinze mil seiscentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), correspondentes à glosa da 2ª medição de reajustamento, no período de 23/02/2011 a 22/03/2011, referentes aos serviços de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com suas respectivas obras de urbanização no Loteamento Bela Vista, no Município de Paty de Alferes - RJ, em favor da empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1961/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 16.931,90 (dezesseis mil novecentos e trinta e um reais e noventa centavos), correspondentes à glosa da 1ª medição, no período de 08/12/2010 a 22/02/2011, referente aos serviços de construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais e respectivas obras de urbanização no loteamento Bela Vista, no Município de Paty de Alferes - RJ, em favor da KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1601186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601205": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1798/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 3.907,45 (três mil novecentos e sete reais e quarenta e cinco centavos), correspondentes à glosa da 9ª medição, referente ao período de 16/09/2011 a 15/10/2011, dos serviços de caráter humano e social com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização e construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com suas respectivas obras de infraestrutura, na localidade denominada de Estrada União Indústria, Levy Gasparian, RJ, em favor da TGA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1797/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 3.828,00 (três mil oitocentos e vinte e oito reais), correspondentes à glosa da 14ª medição, referente ao período de 27/03/2012 a 14/08/2012, dos serviços de caráter humano e social, com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização e construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais, com suas respectivas obras de infraestrutura, na localidade denominada de Estrada União Indústria, Levy Gasparian, RJ, em favor da TGA CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1796/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 12.441,75 (doze mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), correspondentes à glosa da 12ª medição, no período de 15/12/2011 a 22/02/2012, dos serviços de caráter humano e social, com transformação e adequação da área física local, mediante ações de urbanização e construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais com suas respectivas obras de infraestrutura, na localidade denominada de Estrada União Indústria, Levy Gasparian, RJ, em favor da TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1601205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600818": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 031/2013, os servidores Marcelo Andrade Pereira - ID Funcional: 4205941-0, Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues - ID Funcional: 4341752-3, Ricardo Alves da Silva - ID Funcional: 2052837-0, que tem como objeto a aquisição de material de consumo: Adubo 02-16-06 em sacos de 50 Kg, Fertilizantes orgânico de classe A - marca Forthco -Bretecnutri e Sementes de Milho, marca Agroceres, conforme processo nº E-19/014.1251/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 032/2013, os servidores Marcelo Andrade Pereira - ID Funcional: 4205941-0, Ricardo Leonardo Vianna Rodrigues - ID Funcional: 4341752-3, Ricardo Alves da Silva - ID Funcional: 2052837-0, que tem como objeto a aquisição de material de consumo: INSUMOS, conforme processo nº E-19/014.1247/2013.\r\n\r\nId: 1600818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.602/2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 015/2013, que tem como objeto aquisições de 02 (dois) Nobreaks, 01 (um) HD de 500 GB e 30 (trinta) placas de rede PCI, HOMOLOGO o resultado do certame, cujos objetos foram adjudicados em favor das empresas EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, pelo valor de total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) e Ária Tecnologia Ltda, pelo valor total de R$ 2.196,70 (dois mil cento e noventa e seis reais e setenta centavos).\r\n\r\nId: 1600941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/96/2013 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente a Carta Convite nº 001/2013, que tem como objeto contratação de empresa para serviços de obras de instalação de alambrados no campo de futebol na fazenda Engenho Novo localizada no município de São Gonçalo/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, valor total de R$ 119.712,27 (cento e dezenove mil setecentos e doze reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nId: 1600886. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1600549": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SETRANS/DGAF Nº 20 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JOÃO TEIXEIRA MANOEL, Diretor da Divisão de Serviços Gerais, ID 2012.916-5 e HENRIQUE DOS SANTOS COSTA DA SILVA Secretário II, ID 4205.985-2, para procederem através de levantamento o Inventário Geral das Existências Físicas do Serviço de Almoxarifado de 31/12/2013, da Divisão de Material do Departamento Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Transportes, com validade a partir da data da publicação , dela se encaminhando copia autêntica para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e para a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1600549"
                    ],
                    "1600550": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 21 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 164 e 165 da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Mônica Pavão de Faria, Diretora da Divisão de Administração Financeira, ID 1915.357-0, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle Divisão de Administração Financeira - Código 22, ficando dispensa do referido encargo a servidora Cintia Silva Palhares, Chefe de Serviço, ID 4195.447-5, com validade a contar de 31/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1600550"
                    ],
                    "1600551": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SETRANS/DGAF Nº 22 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com os arts. 164 e 165 da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar o servidor ADEMAR DA SILVA, ID 2034.313-2, como Agente responsável pelos bens móveis com carga para a Unidade de Controle Serviço de Manutenção, Código 15, ficando a Unidade com saldo zerado, tendo em vista que os bens foram transferidos para outra Unidade, com validade a contar de 31/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2013\r\n\r\nNADIA SALOMÃO\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1600551"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1601196": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001/788/2013 - Com base no art. 1º, inciso II, do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, CONCEDO o pagamento relativo ao Auxílio Funeral, pelo falecimento do ex-servidor PAULO NUNES, Identidade Funcional nº 5464501, a favor do requerente JOEL LUIZ DA SILVA NUNES.\r\n\r\nId: 1601196"
                    ],
                    "1601548": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/596/2013 - AUTORIZO, em conformidade com o Anexo XIV, da Lei nº 5772/2010, com eficácia a contar de 01/07/2013, a mudança do nível VIII para o nível IX da servidora MONICA STEFANELLI RUBIM, Biólogo, I.D. Funcional nº 20380437. \r\n\r\nId: 1601548"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601144": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.140/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e realinhamento da reserva orçamentária, ADJUDICO o procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços TP n° 06/2013, para elaboração dos “ESTUDOS E PROJETOS DE MACRODRENAGEM PARA MITIGAÇÃO DE ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”, RATIFICO a decisão e HOMOLOGO os serviços a favor da licitante COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, por ter obtido a Nota de Classificação final igual a 86 (oitenta e seis) pontos, por ter ofertado o preço abaixo do estimado no edital, no valor de R$ 1.108.835,20 (hum milhão, cento e oito mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1601144. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/501.855/2011 - FICA ACEITO, em caráter provisório, o “APOIO TÉCNICO DO PROGRAMA DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO PROJETO DE DESASSOREAMENTO E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DE DIVERSOS CURSOS D'ÁGUA NA BAIXADA FLUMINENSE - RIO DE JANEIRO/ RJ”, a cargo do CONSÓRCIO PLANAVE/SONDOTÉCNICA, conforme Contrato n° 063/2011- INEA, assinado em 30/12/2011, objeto do processo em epígrafe.\r\n\r\nId: 1601018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1601162": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.792/2009 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para GE Celma Ltda, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação e Recuperação para o mesmo empreendimento - LOR Nº IN025188, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação e Recuperação - LOR Nº IN024137, anteriormente concedida a GE Rio Revisão de Motores Aeronáuticos Ltda. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/500.471/2011 - Considerando a documentação apresentada, que comprova a transferência da responsabilidade pelo empreendimento para TRANSLIX LOGÍSTICA AMBIENTAL LTDA, o que acarretou a emissão de nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN025214, mantidas as condicionantes e o prazo de validade da licença anterior, devido à impossibilidade técnica de se proceder à alteração do número do CNPJ no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, fica cancelada a Licença de Operação - LO Nº IN017237, anteriormente concedida a TRANS LIX S.A. \r\n\r\nId: 1601162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.18444/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor MAURÍCIO RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar Operacional, matrícula 2701794-6, no valor de R$ 727,40 (setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), referente a diferença de vencimento e triênio, no período de agosto de 2012 a dezembro de 2012, em atendimento a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1600881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17765/2013 - FIXADOS, a partir de 29/11/2013, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ LUIZ DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2701126-1.\r\n\r\nId: 1600879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1601237": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/000576/2013 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SM Soluções para Gestão da Informação LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme autorização da Diretora Geral/DGAF, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.11.2013.\r\n\r\nId: 1601237"
                    ],
                    "1601238": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/01964/1990 - FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA, ID Funcional n° 19355050 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa aos períodos base de 13.02.2001 a 12.02.2006 e de 13.02.2006 a 12.02.2011, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/003628/2011 - RICARDO LEAL DUARTE, ID Funcional: 1933965-8 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.01.2007 a 07.01.2012, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001734/2013 - VANDERLEI DIAS DA SILVA, ID Funcional: 19331452 - DEFIRO o benefício da isenção do imposto sobre a renda, a partir de 04.11.2013, nos termos do Perecer Médico-Pericial da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, exarado às fls. 12, de acordo com a Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, alterado pela Lei Federal n° 11.052 de 29.12.2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003540/2013 - JORGE ALBINO RAMOS, ID Funcional: 3236854 - DEFIRO o benefício da isenção do imposto sobre a renda, a partir de 15.08.2012, nos termos do Perecer Médico-Pericial da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional/SESDEC, exarado às fls. 14, de acordo com a Lei Federal n° 7.713, de 22.12.1988, alterado pela Lei Federal n° 11.052 de 29.12.2004.\r\n\r\nDE 28.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/01500/1990 - ISAURA MARIA SILVA AZEVEDO, ID Funcional: 19323549 - CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 11.09.2006 a 10.09.2011, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1601238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601185": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA.\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/843/2013 - AJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 010/2013, em favor das empresas LEMAR FRANQUIAS LTDA (vencedora do lote 1), no valor total de R$ 17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais), e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRLEI EPP (vencedora do lote 2), no valor total de R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1601185. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1600601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1.833/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 020/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 516-519 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 522-528 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AO PÚBLICO E A EQUIPE DE FUNCIONÁRIOS NA REINAUGURAÇÃO DA BILBIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Pregoeira à empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA com o valor global de R$ 1.979.994,00 (hum milhão, novecentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nId: 1600601"
                    ],
                    "1601664": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 02/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/629/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação ...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO: E-18/001/629/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação....\r\n\r\nId: 1601664"
                    ],
                    "1600602": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/11/2013 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/782/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 024/2013, do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 514-519 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 523-529 do p.p., cujo objeto é aquisição de solução para montagem de uma estrutura de Datacenter para atender a nova sede da Secretaria de Estado de Cultura, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com o menor valor global de R$ 252.798,00 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1600602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601172": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 498 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013 \r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 477, DE 27 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº E-18/002/1017/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 477, de 27 de março de 2013, para designar a responsável pelos bens patrimoniais do ACERVO MUSEOLÓGICO DO MUSEU ANTÔNIO PARREIRAS, Kátia Araújo de Marco Rangel, matr. 292.900-6, em substituição a Ludmila Leite Madeira da Costa, matr. 292.953-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 06 de dezembro de 2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1601172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600681": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA CECILIA SCHMIDT DE ARRUDA, Museólogo, Id. Funcional. 2867725-0, Grupo Ocupacional I, Subgrupo l, Nível 5, do Quadro Permanente da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal nº 41/88. Processo nº E-18/002/991/2013.\r\n\r\nId: 1600681. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600436": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/629/2013 - Consoante a manifestação do Diretor Administrativo e Operacional e, o parecer emitido pela Assessoria Jurídica desta Fundação, decido pela aplicação de multa de 5% do valor do contrato, a empresa INVESTIPLAN Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda, tendo em vista os fatos apontados os autos do presente administrativo, em conformidade com o disposto no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1600436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600682": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/034/2013, referente a prestação de serviços de brigada de incêndio para o MHAERJ, objeto do processo nº E-18/002/620/2013.\r\n\r\nPATRICIA DE MELLO SILVA ARAÚJO - Id. Funcional 28677625\r\n\r\nCELSO PINATO LOPES - Id. Funcional 43932193\r\n\r\nMANY PEREIRA DOS SANTOS - Id. Funcional 44380097\r\n\r\nId: 1600682. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600795": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/045/2013 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2013, objetivando a aquisição de diversos equipamentos de informática, a Empresa Rede Serviços Comércio e Soluções em Tecnologia da Informação Ltda., pelo valor total de R$ 730,00 (setecentos e trinta reais) vencedora do Lote 01. A Empresa Papelaria Van Mex Ltda, pelo valor de R$ 7.510,00, vencedora do Lote 02 e R$ 249,90 vencedora do Lote 02.\r\n\r\nEsclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.122.0002.2016, Fonte 10 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1600795. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1601053": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1726/2013 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2013 - no valor total de R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais), em favor da empresa ART DECOR CARPETES, PISOS E REVESTIMENTOS RJ LTDA., referente a prestação de serviço no Espaço Cultural Heloneida Studart, na forma do Termo de Referência de fls. 63/66.\r\n\r\nId: 1601053"
                    ],
                    "1601130": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO COJUERJ Nº 07 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS AO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO 2013/2015, DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Apresentar as entidades da sociedade civil habilitadas ao processo eleitoral da Gestão 2013/2015 do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As entidades da sociedade civil habilitadas ao processo são:\r\n\r\nI - Associação Esportiva faça Vidas\r\n\r\nII - Associação dos Moradores da Vila Santo André (AMORVISA)\r\n\r\nIII - Federação de Rugby em Cadeiras de Rodas do Estado do Rio de Janeiro (FERCRERJ)\r\n\r\nIV - Instituto Padre Leising\r\n\r\nV - Associação para Serviços de Atendimento Social (ASAS)\r\n\r\nVI - Associação Rio Ambiental\r\n\r\nVII - Núcleo de Informação, Conhecimento e Atitude (ICA)\r\n\r\nVIII - Coletivo Nacional da Juventude Negra (ENEGRECER RJ)\r\n\r\nIX - Juventude Batista Carioca\r\n\r\nX - Casa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nXI - Coletivo Búzios Jovem\r\n\r\nXII - Universidade da Juventude (UNIJUV)\r\n\r\nXIII - Associação Raízes da Tradição\r\n\r\nXIV - Instituto Empreender\r\n\r\nXV - União dos Escoteiros do Brasil - Região Escoteira do Rio de Janeiro - Direção Regional\r\n\r\nXVI - Grupo Conexão G\r\n\r\nXVII - Centro de Formação Profissional Alzira de Aleluia (Ser Alzira de Aleluia)\r\n\r\nXVIII - Grupo Pensar Cultural\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\n\r\nADRIELLE SALDANHA CLIVE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1601130"
                    ],
                    "1601187": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*ATA DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CEDDH/RJ\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às treze horas, teve início, no auditório da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, a Assembleia das Organizações com vistas à nova composição do Conselho Estadual de Direitos Humanos, gestão 2014/2015.\r\n\r\nA mesa foi formada pela Comissão Eleitoral do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, composta por um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, Fernanda Borriello e da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, Pehkx Jones Gomes da Silveira.\r\n\r\nA Assembleia foi iniciada com uma fala do presidente do CEDDH/RJ, Pedro Strozenberg, explicando como se daria o processo de eleição e solicitando uma breve apresentação das Instituições candidatas.\r\n\r\nEstiveram presentes vinte e sete instituições com vinte eleitoras/candidatas e sete apenas eleitoras, sendo distribuídas as cédulas eleitorais.\r\n\r\nÀs quinze horas foi iniciada a votação, sendo chamadas as instituições separadamente para votarem e os votos foram recebidos até às dezesseis horas. A urna eleitoral foi oficialmente aberta e a mesa então verificou que o número de cédulas depositadas na urna, conferia com o número de instituições presentes.\r\n\r\nEm seguida, deu-se início ao processo de contagem dos votos.\r\n\r\nEstabeleceu-se que a representante da SEASDH leria todos os votos, um a um, sendo fiscalizada pelos representantes das Instituições AHOMAR, Movimento Popular de Favelas e Associação Por Um Brasil Responsável. A contagem dos votos foi realizada pelo representante da SESEG, com apoio da Secretaria Executiva do CEDDH/RJ.\r\n\r\nOs votos foram anunciados, ficando os resultados organizados da seguinte maneira:\r\n\r\nSeguimento: Entidade Acadêmica ou Científica - Laboratório de Análise da Violência - LAV - 24 votos e 02 em branco.\r\n\r\nSeguimento: Entidade de Classe ou Sindicato - Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ - 20 votos e 06 em branco.\r\n\r\nSeguimento: Defesa das Minorias - Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG - 22 votos e 04 em branco; Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela - 20 votos e 06 em branco; Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR - 22 votos e 04 em branco.\r\n\r\nSeguimento: Direitos Humanos com CNPJ - Instituto de Estudos da Religião - ISER - 22 votos e 04 em branco; Organização de Direitos Humanos Projeto Legal - 21 votos e 05 em branco; Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - 20 votos e 06 em branco; Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH - 20 votos e 06 em branco; Viva Rio - 20 votos e 06 em branco; Instituto MovRio - 18 votos e 08 em branco; Centro Espírita Casa do Perdão - 18 votos e 08 em branco; Associação Cultural Onda Verde - 16 votos e 10 em branco; Associação Por Um Brasil Responsável - 15 votos e 11 em branco.\r\n\r\nSeguimento: Entidades sem CNPJ (Com uma cédula nula) - Movimento Mães da Cinelândia - 21 votos e 04 em branco; Movimento Popular de Favelas - 19 votos e 06 em branco; Movimento Nacional de Direitos Humanos - 16 votos e 09 em branco; Instituto Amarelo - 15 votos e 10 em branco; Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência - 12 votos e 13 em branco; Grupo Interdisciplinar de Gestão e Empreendimento - GIGEMP-RJ-BR - 07 votos e 18 em branco.\r\n\r\nÀs dezesseis horas e quarenta e cinco minutos, foram proclamadas eleitas as seguintes instituições representando as organizações mais votadas:\r\n\r\n01 - Laboratório de Análise da Violência - LAV\r\n\r\n02 - Conselho Regional de Psicologia - CRP/RJ\r\n\r\n03 - Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG\r\n\r\n04 - Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\n05 - Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR\r\n\r\n06 - Instituto de Estudos da Religião - ISER\r\n\r\n07 - Organização de Direitos Humanos Projeto Legal\r\n\r\n08 - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n09 - Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH\r\n\r\n10 - Viva Rio\r\n\r\n11 - Instituto MovRio\r\n\r\n12 - Centro Espírita Casa do Perdão\r\n\r\n13 - Associação Cultural Onda Verde\r\n\r\n14 - Associação Por Um Brasil Responsável\r\n\r\n15 - Movimento Mães da Cinelândia\r\n\r\n16 - Movimento Popular das Favelas\r\n\r\n17 - Movimento Nacional de Direitos Humanos\r\n\r\n18 - Instituto Amarelo\r\n\r\nProclamamos os resultados, a Comissão Eleitoral permaneceu no local de realização da Assembleia durante o período de quarenta e cinco minutos, para o caso de eventuais impugnações.\r\n\r\nNão havendo impugnações e mais nada a tratar, a Assembleia foi encerrada às dezessete horas e trinta minutos.\r\n\r\nPEDRO STROZENBERG\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1601187"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601170": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/0462/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 017/2013, para aquisição de equipamentos combinados para informatização e processamento de dados no valor total de R$ 15.390,00 (quinze mil trezentos e noventa reais), a favor da empresa QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1105/2013 - HOMOLOGO O resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 016/2013, para aquisição de gêneros alimentícios (carnes, aves e peixes), no valor total de R$ 543.979,50 (quinhentos e quarenta e três mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) adjudicados as seguintes empresas: LOTE 01 - GN ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 358.110,00 (trezentos e cinquenta e oito mil e cento e dez reais).\r\n\r\nLOTES 02 e 04 - MARILANGE COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, no valor de R$ 92.769,50 (noventa e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLOTE 03 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA, no valor de R$ 93.100,00 (noventa e três mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1601170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1600552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/809/2013 - CLEBER LUIZ RODRIGUES SOARES - matrícula nº 1802019-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Motorista, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 25.11.2013, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/663/2013 - LUIZ ALBERTO SILVA - matrícula nº 1804328-1. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Motorista, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 25.11.2013, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/636/2013 - OLIMPIO GOMES NETO - matrícula nº 1802444-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Motorista, grupo II, nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 25.11.2013, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1600552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1601161": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/22/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial nº 002/2013, referente à contratação de empresa especializada em promoção e eventos para prestação de serviços de organização, coordenação, execução e avaliação de eventos com viabilização de infraestrutura e fornecimento de apoio logístico internacional, para a realização do ROAD SHOW: RIO DE JANEIRO É SEU(RIO DE JANEIRO IS YOURS) nas Cidades de Johanesburgo (África do Sul), Luanda (Angola) e Abuja (Nigéria), processo nº E-05/001/22/2013, cujo objeto foi adjudicado à empresa. BARRA LIVRE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, para o único lote, perfazendo um total licitado de R$ 350.229,99 (trezentos e cinquenta mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1601161"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1601171": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 47 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO PARA CARREIRAS DO PROCON-RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 41 da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, o disposto pelo art. 90, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e o estabelecido pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011,\r\n\r\n- a necessidade de implantar a avaliação do Estágio Probatório para os servidores do PROCON-RJ, e\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação dos prazos para os procedimentos relacionados à avaliação especial de desempenho e normas transitórias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, constante do Anexo I, a ser aplicado aos servidores públicos nomeados e empossados para exercício dos cargos efetivos vinculados ao PROCON-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os formulários a serem utilizados nas Avaliações Especiais de Desempenho serão aqueles contidos nos Anexos II e III desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Fica instituída no âmbito do PROCON-RJ, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, abaixo relacionada, com a seguinte composição:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES\r\n\r\nCarlos Eduardo de Ornellas Amorim - ID:.5019914-5\r\n\r\nFábio Domingos da Costa - ID:.5011928-1\r\n\r\nEmanuel Antonio de Souza - ID:.5013481-7\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\n\r\nSady Henrique Chaves Motta - ID 5013218-0\r\n\r\nRafael Ferreira Couto - ID 5015245-9\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGULAMENTO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nI - Considerações iniciais.\r\n\r\nEste Regulamento visa a estabelecer a sistemática de avaliação de desempenho para fins de aquisição de estabilidade funcional dos servidores do Quadro Permanente do PROCON-RJ.\r\n\r\nII - Legislação aplicável.\r\n\r\nConstituição Federal: art. 41, § 1º, III e § 4º (acrescentado pela EC nº 19/98);\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro: art. 90;\r\n\r\nDecreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nLei nº 5.738, de 07 de junho de 2010\r\n\r\nIII - Período e Critérios de Avaliação:\r\n\r\n1) Estágio probatório é o período inicial de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício do servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo, durante o qual deverá ser submetido à Avaliação Especial de Desempenho para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público estadual e confirmação no cargo.\r\n\r\n2) A referida avaliação será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n2.1) Produtividade;\r\n\r\n2.2) Qualidade;\r\n\r\n2.3) Conhecimento do trabalho;\r\n\r\n2.4) Cooperação;\r\n\r\n2.5) Criatividade;\r\n\r\n2.6) Iniciativa;\r\n\r\n2.7) Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n2.8) Aprendizagem;\r\n\r\n2.9) Disciplina;\r\n\r\n2.10) Capacidade de Realização;\r\n\r\n2.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\n3) A Avaliação Especial de Desempenho para servidores que estejam ocupando cargos em comissão ou função de confiança será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\n3.1) Capacidade gerencial;\r\n\r\n3.2) Liderança;\r\n\r\n3.3) Planejamento;\r\n\r\n3.4) Comunicação;\r\n\r\n3.5) Criatividade;\r\n\r\n3.6) Capacidade de decisão;\r\n\r\n3.7) Relacionamento interpessoal;\r\n\r\n3.8) Capacidade de realização;\r\n\r\n3.9) Flexibilidade;\r\n\r\n3.10) Produtividade;\r\n\r\n3.11) Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nIV - Sistemática de Avaliação\r\n\r\n1) A sistemática da Avaliação Especial de Desempenho caracteriza-se como processo pedagógico, possibilitando a reavaliação periódica do trabalho realizado.\r\n\r\n2) A Avaliação Especial de Desempenho deve ser realizada no decorrer de todo o período de estágio probatório, envolvendo a participação dos servidores a serem avaliados e suas chefias imediatas no planejamento de objetivos, metas, atribuições e tarefas do PROCON-RJ.\r\n\r\n3) As 4 (quatro) etapas do processo de Avaliação Especial de Desempenho serão as seguintes:\r\n\r\n3.1) a primeira (AV1), após o servidor completar 8 (oito) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.2) a segunda (AV2), após o servidor completar 16 (dezesseis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.3) a terceira (AV3), após o servidor completar 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n3.4) a quarta (AV4), após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n4) O Setor de Recursos Humanos deve distribuir os formulários da avaliação especial de desempenho para as chefias imediatas dos servidores em estágio probatório até 05 (cinco) dias antes do fechamento do período de cada etapa de avaliação.\r\n\r\n5) Para cada fator de avaliação de desempenho individual é atribuída uma nota de 1 a 4 aos critérios constantes dos itens III.2 e III.3, correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n\r\n4 - ÓTIMO\r\n\r\n3 - BOM\r\n\r\n2 - INSUFICIENTE\r\n\r\n1 - RUIM\r\n\r\n6) A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 11 e 44 pontos.\r\n\r\n7) A cada etapa do processo de Avaliação Especial de Desempenho deverá ser efetuada, pela chefia imediata do servidor, a análise do seu desempenho, utilizando a Ficha de Avaliação do Estágio Probatório - Chefia Imediata (Anexo II).\r\n\r\n8) As chefias imediatas dos servidores avaliados devem preencher os formulários de avaliação, apresentar os formulários preenchidos aos respectivos servidores para que tomem ciência por escrito, e remeter as fichas de avaliação, mediante comunicação interna, devidamente preenchidas e assinadas, ao Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do prazo final para recebimento dos formulários.\r\n\r\n8.1) No caso de afastamento/férias da chefia imediata, a avaliação deve ser feita pela chefia imediatamente superior àquela.\r\n\r\n8.2) No caso de afastamento do servidor a ser avaliado por período superior a 90 (noventa) dias, a avaliação deve ser feita somente quando o servidor retornar.\r\n\r\n9) O Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deve coletar os formulários de avaliação preenchidos pelas chefias imediatas.\r\n\r\n10) O Setor de Recursos Humanos deve autuar o processo relativo à avaliação de cada servidor em estágio probatório e verificar o correto preenchimento dos formulários de avaliação coletados no prazo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento dos formulários.\r\n\r\n10.1) Havendo preenchimento irregular do formulário de avaliação de qualquer servidor, cabe ao Setor de Recursos Humanos solicitar, por comunicação interna, a correção à chefia imediata do servidor, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da coleta dos formulários preenchidos.\r\n\r\n10.2) A chefia imediata à qual for solicitada a correção do preenchimento do formulário deve devolvê-lo corretamente preenchido, por comunicação interna, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da solicitação pelo Setor de Recursos Humanos.\r\n\r\n11) O Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deverá encaminhar os processos com os formulários corretamente preenchidos para a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da coleta dos formulários a que se refere o item anterior.\r\n\r\n12) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho será composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros titulares e de 02(dois) suplentes, de nível hierárquico não inferior ao do avaliado, lotados ou em exercício no órgão em que se procederá à avaliação.\r\n\r\n13) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, recebendo os processos com os formulários, deve apurar o resultado de cada etapa de avaliação e proceder ao seu registro em ata da Comissão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do prazo final para o recebimento dos formulários.\r\n\r\n14) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deve notificar pessoalmente o servidor avaliado sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do prazo final para registro do resultado em ata de Comissão Setorial. Não sendo possível tal forma de notificação, deverá o servidor avaliado ser notificado por via postal com aviso de recebimento, e em último caso por meio publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n\r\n15) Deve ser entregue ao servidor avaliado, mediante solicitação do interessado, cópia de sua avaliação, na qual deverá constar as notas de cada um dos quesitos, assim como as demais considerações do avaliador.\r\n\r\n16) Em qualquer etapa da avaliação o servidor poderá pedir reconsideração à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ, por escrito, explicitando as razões do pedido, no prazo de 10 (dez) dias úteis a partir da data de sua notificação por publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n17) Os servidores que estiverem descentralizados, exercendo suas funções em outros órgãos ou entidades da Administração Estadual, deverão ser avaliados por sua chefia imediata nestes órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio dos formulários constantes dos Anexos II e III, que devem ser preenchidos e remetidos ao PROCON-RJ.\r\n\r\n18) Findo o prazo para pedidos de reconsideração, o resultado obtido pelos servidores que não pediram a reconsideração se torna definitivo, e a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deve enviar, por ofício, a listagem com o nome dos avaliados e suas notas para publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n19) Compete à chefia imediata de cada servidor prestar esclarecimento sobre a avaliação realizada, quando solicitado pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ.\r\n\r\n20) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deverá elaborar Parecer Final analisando cada pedido de reconsideração e decidindo pelo deferimento ou não da revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir do prazo final para recebimento do pedido.\r\n\r\n21) No prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração, a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho do PROCON-RJ deverá notificar o servidor, por publicação no Diário Oficial do Estado, acerca da decisão sobre a reconsideração e da nota que lhe foi atribuída no Parecer Final.\r\n\r\n22) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá encaminhar o processo com o Parecer Final ao Setor de Recursos Humanos, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de reconsideração.\r\n\r\n23) Caso o servidor permaneça insatisfeito com a nota obtida após o julgamento do pedido de reconsideração poderá interpor junto à Área Setorial de Recursos Humanos, recurso à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho no prazo de 05 (cinco) dias corridos contados a partir de sua notificação por publicação de sua nota no Diário Oficial do Estado, conforme Decreto Estadual nº 43.249/2011.\r\n\r\n24) Findo o prazo para interposição de recurso, o resultado obtido no julgamento de reconsideração pelos servidores que não interpuseram recurso se torna definitivo, e o Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ deve promover a publicação do resultado no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n25) Findo o prazo para interposição de recurso, o Setor de Recursos Humanos deverá remeter os processos dos servidores que recorreram à Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho, para que esta julgue os pedidos de recurso.\r\n\r\n26) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deverá analisar e julgar o pedido de recurso, deferindo ou não a revisão da nota obtida pelo servidor, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento do recurso.\r\n\r\n27) A Comissão Central de Avaliação de Desempenho deve notificar o servidor do resultado do recurso, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, no prazo de 5 dias contados do término do prazo para análise e julgamento do pedido de recurso.\r\n\r\n28) O resultado do recurso é considerado definitivo a partir da publicação.\r\n\r\n29) A Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho deve remeter o processo com a decisão final sobre o recurso do servidor ao Setor de Recursos Humanos, para que seja registrado o resultado final obtido por cada servidor no prazo de 3 (três) dias úteis após a publicação no Diário Oficial do Estado do resultado do recurso.\r\n\r\n30) Quando o servidor completar 36 meses de efetivo exercício, o Setor de Recursos Humanos deverá remeter os processos com os resultados das avaliações especiais de desempenho dos servidores à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n31) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho de verá calcular a média do servidor nas avaliações realizadas ao longo de seu estágio probatório, e emitir parecer final sobre a existência ou não de condições para que o servidor seja aprovado no estágio probatório.\r\n\r\n32) Será considerado apto para a aquisição da estabilidade o servidor que atingir média aritmética simples das notas obtidas nas 4 (quatro) avaliações igual ou superior a 30 (trinta) pontos. Em caso contrário, o servidor será considerado inapto.\r\n\r\n33) Caso após as 03 (três) primeiras etapas de avaliação (AV1, AV2 e AV3), seja matematicamente impossível ao servidor atingir ou superar a média estipulada de 30 pontos para ser considerado apto, deverão ser iniciados os procedimentos tendentes à sua exoneração.\r\n\r\n34) A Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho deverá elaborar os atos de reconhecimento de estabilidade dos servidores e efetivação no cargo, e submetê-los ao Presidente do PROCON-RJ, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n35) O ato de reconhecimento da estabilidade e efetivação dos servidores no cargo deverá ser emitido pelo Presidente do PROCON-RJ e publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo de até 90 (noventa) dias após o servidor completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo, não for possível à Administração Pública concluí-la neste prazo. A estabilidade, sendo reconhecida ao servidor, retroage à data da conclusão dos 36 meses do estágio probatório.\r\n\r\n36) Será promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\n37) O servidor considerado inapto será exonerado mediante processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.\r\n\r\n38) Compete ao Setor de Recursos Humanos do PROCON-RJ:\r\n\r\n38.1) informar à Comissão Setorial a data de ingresso dos servidores avaliados;\r\n\r\n38.2)distribuir as Fichas de Avaliação para as chefias imediatas;\r\n\r\n38.3) informar aos servidores avaliadores e em estágio probatório acerca da metodologia de Avaliação Especial de Desempenho;\r\n\r\n38.4) considerar, para efeitos de contagem de tempo, os períodos de afastamentos dos servidores em estágio probatório;\r\n\r\n38.5)criar condições para o aperfeiçoamento dos novos servidores, a fim de auxiliá-los na superação de suas dificuldades;\r\n\r\n38.6) coletar as Fichas de Avaliação, verificando seu correto preenchimento, antes de encaminhá-las para análise da Comissão Setorial;\r\n\r\n38.7) propiciar à Comissão Setorial suporte administrativo para realização de seus trabalhos;\r\n\r\n38.8) inserir no módulo de avaliação de desempenho do SigRH os resultados das avaliações;\r\n\r\n38.9) informar ao servidor, mediante correspondência oficial, a pontução de suas avaliações e os casos de suspensão e prorrogação do período do estágio probatório por inassiduidade e/ou afastamentos.\r\n\r\n39) Compete à Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, para cumprimento das competências previstas pelo Decreto nº 43.249, de 24 de outubro de 2011:\r\n\r\n39.1) apurar o resultado de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e proceder ao seu registro.\r\n\r\n39.2) notificar o servidor avaliado, por escrito, sobre o resultado de cada etapa de avaliação, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de registro do resultado.\r\n\r\n39.3) elaborar o Parecer Final sobre o desempenho do servidor avaliado;\r\n\r\n39.4) receber e analisar pedido de reconsideração da nota obtida pelo servidor na Avaliação Especial de Desempenho, quando formalmente solicitado pelo servidor;\r\n\r\n39.5) notificar o servidor, por escrito, acerca da decisão referente a pedido de reconsideração e encaminhar o Parecer Final ao Setor de Recursos Humanos do Órgão ou Entidade de exercício do servidor, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo estabelecido para análise e julgamento do pedido;\r\n\r\n39.6) notificar o servidor, por escrito, do conceito que lhe foi atribuído no Parecer Final, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de sua elaboração;\r\n\r\n39.7) realizar diligências, se necessário.\r\n\r\n39.8) elaborar os atos de reconhecimento da estabilidade dos servidores aprovados no estágio probatório e submetê-los ao Presidente no PROCON-RJ para sua emissão.\r\n\r\nV - DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n\r\n1) Para cada servidor em estágio probatório será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n2) Ao avaliado compete prestar esclarecimentos quando solicitados pela Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3) A média final apurada na Avaliação Especial de Desempenho será aproveitada para fins da primeira progressão funcional, quando o servidor já terá adquirido a estabilidade funcional.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DO DESEMPENHO \r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4) - Excelente\r\n\r\n(3) - Bom\r\n\r\n(2) - Regular\r\n\r\n(1) - Insuficiente\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em determinado tem po\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos\r\n\r\nNunca cumpre prazos\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados\r\n\r\nApresenta excepcional qualidade no trabalho\r\n\r\nApresenta qualidade satisfatória\r\n\r\nApresenta qualidade insatisfatória.\r\n\r\nApresenta péssima qualidade no trabalho\r\n\r\nConhecimento do Trabalho: \r\n\r\nPerícia na função exercida\r\n\r\nDomina os conhecimentos sobre o trabalho\r\n\r\nTem conhecimento suficiente sobre o trabalho\r\n\r\nÀs vezes lhe faltam conhecimentos sobre o trabalho\r\n\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho\r\n\r\nCooperação:\r\n\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe\r\n\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\n\r\nTrabalha bem em equipe e colabora normalmente com os colegas \r\n\r\nNão costuma trabalhar bem em equipe ou ajudar os colegas \r\n\r\nNunca trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas\r\n\r\nCriatividade\r\n\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\n\r\nApresenta sempre novas ideias, sendo muitas bem sucedidas\r\n\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n\r\nIniciativa:\r\n\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los\r\n\r\nEstá sempre procurando novas soluções para os problemas e projetos a desenvolver\r\n\r\nÀs vezes procura desenvolver novos projetos ou solucionar problemas\r\n\r\nRaramente tem iniciativa de buscar novos projetos ou identificar problemas\r\n\r\nNão procura desenvolver novos projetos ou identificar problemas que possa solucionar \r\n\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos \r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\n\r\nAPRENDIZAGEM\r\n\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\n\r\nDemostra excepcional facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho\r\n\r\nAs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho\r\n\r\nSempre apresenta grandes dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho\r\n\r\nDisciplina Capacidade de respeitar e cumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nCumpre normalmente e a contento as ordens que lhe são transmitidas\r\n\r\nÀs vezes apresenta dificuldades em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens\r\n\r\nNunca cumpre as ordens e frequentemente desrespeita seu superior hierárquico \r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de ideias, projetos e tomada de decisões \r\n\r\nTem ótima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\n\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões, às vezes\r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\n\r\nÉ incapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\n\r\nRaramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas, e é geralmente pontual nos compromissos\r\n\r\nFrequentemente falta ao trabalho sem justificar sua ausência e raramente é pontual nos compromissos\r\n\r\nQuase nunca está presente no trabalho, não justifica suas faltas e nunca é pontual nos compromissos\r\n\r\nData: _____/_________________/_______\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nChefia imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia imediata:\r\n\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nb - Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nc - Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nd - O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData:______/________________/______ Data:_____/_______________/______\r\n\r\nChefia imediata ____________________________\r\n\r\nServidor_________________________\r\n\r\nMatr.____________________________ Matr.___________________________\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4) - Excelente\r\n\r\n(3) - Bom\r\n\r\n(2) - Regular\r\n\r\n(1) - Insuficiente\r\n\r\nCAPACIDADE GERENCIAL: Capacidade de detectar e potencializar as competências de cada membro da equipe, respeitando suas peculiaridades em prol de um objetivo comum\r\n\r\nConsegue detectar e maximizar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum\r\n\r\nConsegue detectar e aproveitar o potencial de cada membro da equipe, convergindo suas competências para um objetivo comum,\r\n\r\nConsegue detectar, mas não aproveita o potencial de cada membro da equipe\r\n\r\nNão consegue detectar e nem aproveitar o potencial de cada membro da equipe\r\n\r\nLIDERANÇA\r\n\r\nCapacidade de motivar os membros de equipe, com vistas a um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos\r\n\r\nConsegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para todos.\r\n\r\nAlgumas vezes consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum, servindo de exemplo e inspiração para alguns\r\n\r\nRaramente consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum\r\n\r\nNão consegue motivar os membros da equipe em prol de um objetivo comum e não serve de inspiração e exemplo para nenhum deles\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nCapacidade de organização de ideias e transformação das mesmas em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n\r\nOrganiza bem as ideias e as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n\r\nOrganiza bem as ideias, mas nem sempre as transforma com êxito em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n\r\nNão organiza muito bem as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n\r\nNão organiza as ideias e não consegue transformá-las em projetos bem definidos e delimitados no tempo e entre os membros da equipe\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n\r\nCapacidade e clareza na transmissão de demandas, atividades, prazos, tarefas e objetivos a serem atingidos aos membros de equipe\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com grande clareza e poucos ruídos na comunicação\r\n\r\nConsegue transmitir suas demandas com clareza, mas com alguns ruídos na comunicação\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n\r\nCRIATIVIDADE\r\n\r\nCapacidade de inovar, apresentar soluções e novas ideias\r\n\r\nTem sempre novas ideias, sendo muitas delas bem sucedidas.\r\n\r\nAlgumas vezes apresenta novas ideias, por vezes bem sucedidas.\r\n\r\nRaramente apresenta novas ideias\r\n\r\nNunca apresenta novas ideias\r\n\r\nCAPACIDADE DE DECISÃO:\r\n\r\nCapacidade de tomar decisões bem fundamentadas no momento certo com as ferramentas e informações de que dispõe, assumindo os riscos decorrentes das mesmas quando necessário\r\n\r\nSempre toma decisões bem fundamentadas e se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\nÀs vezes toma decisões bem fundamentadas mas nem sempre se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\nRaramente toma decisões bem fundamentadas e quase nunca se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas \r\n\r\nNunca toma decisões bem fundamentadas e não se prontifica a assumir os riscos que decorrem das mesmas\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\n\r\nCapacidade de se relacionar bem com os membros da equipe, promovendo um bom ambiente de trabalho-\r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e contribui enormemente para o bom ambiente de trabalho\r\n\r\nRelaciona-se normalmente com os colegas e não costuma se envolver em conflitos\r\n\r\nTem relacionamento razoável com os colegas, mas às vezes se envolve em conflitos\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os colegas e frequentemente se envolve em conflitos\r\n\r\nCAPACIDADE DE REALIZAÇÃO\r\n\r\nCapacidade de efetivação de ideias e projetos e tomada de decisões\r\n\r\nÓtima capacidade de concretizar ideias novas e tomar as decisões quando necessário\r\n\r\nRealiza e efetiva ideias novas com satisfatória habilidade e toma decisões, às vezes\r\n\r\nTem dificuldade na concretização de novos projetos e não toma decisões sempre que necessário\r\n\r\nIncapaz de efetivar qualquer ideia ou projeto e tomar quaisquer decisões,\r\n\r\nFLEXIBILIDADE\r\n\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\n\r\nFLEXIBILIDADE\r\n\r\nCapacidade de adaptar-se a novas situações bem como compreender e aceitar limites, obstáculos e dificuldades\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nAdapta-se bem a novas situações, bem como compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nTem dificuldade em adaptar-se a novas situações e nem sempre compreende e aceita limites e dificuldades\r\n\r\nNão consegue se adaptar a novas situações e não compreende nem aceita limites e dificuldades\r\n\r\nPRODUTIVIDADE\r\n\r\nQuantidade de trabalho realizado em determinado tempo\r\n\r\nExecuta grande quantidade de trabalho em pouco tempo\r\n\r\nExecuta o trabalho dentro do prazo \r\n\r\nNem sempre cumpre prazos\r\n\r\nNunca cumpre prazos\r\n\r\nASSIDUIDADE E PONTUALIDADE\r\n\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos\r\n\r\nÉ assíduo, sendo suas ausências justificadas, e geralmente é pontual\r\n\r\nApresenta faltas sem justificativas, e raramente é pontual\r\n\r\nNão é assíduo e nem pontual\r\n\r\nRecomendações da Chefia imediata:\r\n\r\na - Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nb - Que orientações foram dadas pela Chefia para solucionar as falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nc - Que tipo de capacitação o servidor deve receber?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nd - O perfil do servidor é compatível com as exigências do cargo? Em caso de resposta negativa, por quê?\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nData:______/________________/______ Data:_____/_______________/______\r\n\r\nChefia imediata __________________________________\r\n\r\nServidor_________________________\r\n\r\nMatr.____________________________ Matr.___________________________\r\n\r\nId: 1601171. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1601677": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empréstimo Externo - LOAN 8307-BR. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, como Mutuário e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, como Mutuante; a República Federativa do Brasil, como garantidora.\r\n\r\nOBJETO: Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT. \r\n\r\nVALOR: US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nREPRESENTANTES: Pelo Estado, seu Governador, SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO; Pelo Banco, seu Representante Legal, DEBORAH WETZEL; Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nId: 1601677"
                    ],
                    "1601685": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: A convergência de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social para as vítimas das fortes chuvas, afetadas por enxurradas e alagamentos, conforme Decreto Estadual nº 44.025, de 11 de janeiro de 2013, que homologa a situação de emergência declarada pelo Decreto nº 6.259, de 03 de janeiro de 2013, do Prefeito de Duque de Caxias. Inclui-se ainda, o disposto nos Parágrafos primeiro e segundo, da cláusula primeira - DO OBJETO.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nId: 1601685"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601676": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.12.2013.FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 12/002/1820/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. \r\n\r\nOBJETO: Comunhão de esforços para a realização de projetos de comunicação, no exclusivo interesse do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 31.12.2013.\r\n\r\nId: 1601676"
                            ],
                            "1600736": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 052/2013, assinado em 29/11/2013, ao Contrato nº 046/2011. PARTES: PRODERJ E A TAREA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Valor R$ 1.958.352,00. Processo nº E-12/663176/2011. \r\n\r\nId: 1600736. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1601105": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no processo nº E-01/003/69/2013 fará realizar, no dia 19 de dezembro de 2013, às 11 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 002/2013, do tipo MENOR PREÇO, em sessão púbica para entrega dos ENVELOPES “A” e “B” - Proposta de Preços.\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E MONTAGEM DE ESCADAS METÁLICAS PARA INTERLIGAÇÃO DO 13º PAVIMENTO AOS ANDARES SUPERIORES DO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 19/12/2013.\r\n\r\nHORÁRIO: 11 horas\r\n\r\nLOCAL: Av. Erasmo Braga nº 118 - 12º andar - Auditório\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços\r\n\r\nTIPO: Menor preço\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e respectivas alterações.\r\n\r\nVALOR DO EDITAL: O edital e seus anexos estão disponíveis na Coordenação de Licitação, situada à Av. Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 805- Rio de Janeiro - RJ, mediante permuta de uma resma de papel A4 e uma resma de papel A3 para cópia dos desenhos e croquis. A cópia do edital também estará disponível para download no sítio da SEPLAG (www.planejamento.rj.gov.br) e (www.compras.rj.gov.br). \r\n\r\nId: 1601105"
                        ],
                        "1601116": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/813.720/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor FABIO AFONSO FRIZZO DE MORAES LIMA, Identidade Funcional nº 43507522, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 951.686-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1601116"
                        ],
                        "1600586": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-04/065/5/2013, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, SERGIO PEREIRA CRUZ, Identidade Funcional nº 1946468-1, Agente de Fazenda B, matrícula n° 193.872-9, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1600586"
                        ],
                        "1601140": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna públicos o Resultado do Julgamento dos Recursos face o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva e o Resultado Preliminar da Prova Objetiva com vistas ao provimento do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de Nível Superior, com lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\n1. Resultado do julgamento dos recursos impetrados face ao gabarito preliminar da prova objetiva do Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.\r\n\r\nA Banca Examinadora após análise considerou IMPROCEDENTE todos os Recursos Impetrados.\r\n\r\n2. Resultado preliminar das provas objetivas do cargo de Especialista Em Políticas Públicas E Gestão Governamental - EPPGG.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nData Nasc.\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nLPor\r\n\r\nRLog\r\n\r\nDCon\r\n\r\nFPub\r\n\r\nAPub\r\n\r\nEcon\r\n\r\nPPub\r\n\r\nGGov\r\n\r\nTipo\r\n\r\n6560014\r\n\r\nADELSON BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n29/5/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560038\r\n\r\nADRIANA DE S M P DE A CORTEGIANO\r\n\r\n5/6/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560060\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n13/10/1969\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560070\r\n\r\nADRIANE RUSSO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\n9/9/1964\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560080\r\n\r\nADRIANO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n31/8/1967\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560084\r\n\r\nADRIANO VALÉRIO FERNANDES\r\n\r\n7/3/1986\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560098\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n10/9/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560106\r\n\r\nALAN CALISTO LELIS\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560116\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n6/1/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560128\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560131\r\n\r\nALBERTINA CAMPOS PINHO FARIA\r\n\r\n11/1/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560142\r\n\r\nALDO LOPES ALVES\r\n\r\n29/3/1952\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560144\r\n\r\nALECXANDRE PEPE REIS\r\n\r\n28/3/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560171\r\n\r\nALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/3/1978\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560189\r\n\r\nALESSANDRO PAIVA JORDÃO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n16/12/1983\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560191\r\n\r\nALEX CORREIA MATTOS\r\n\r\n9/1/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560197\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25/9/1974\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560209\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n7/6/1971\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560210\r\n\r\nALEXANDRA GLÓRIA AMARAL DE ARAÚJO\r\n\r\n16/8/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560213\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560217\r\n\r\nALEXANDRE ARRAIS SIQUEIRA DE MENESES\r\n\r\n9/1/1971\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560218\r\n\r\nALEXANDRE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/5/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560225\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n\r\n30/3/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560251\r\n\r\nALEXANDRE PAIM RABELLO\r\n\r\n2/5/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560252\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6/10/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560259\r\n\r\nALEXANDRE SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\n\r\n8/10/1966\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560275\r\n\r\nALICE RODRIGUES HOYER\r\n\r\n14/3/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560286\r\n\r\nALINE CLER SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n30/6/1972\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560298\r\n\r\nALINE ELISETE DOCKHORN\r\n\r\n27/12/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560323\r\n\r\nALINE RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n28/5/1984\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560327\r\n\r\nALINE RODRIGUES GADELHA\r\n\r\n19/9/1981\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560348\r\n\r\nALLYNE CRISTINE PINTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n27/4/1981\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560357\r\n\r\nALOISIO SANT ANA DA ROSA\r\n\r\n9/12/1964\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560359\r\n\r\nALOYSIO FERREIRA CARNEIRO NETO\r\n\r\n24/3/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560360\r\n\r\nALUISIO SARDINHA GARCIA\r\n\r\n13/4/1976\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560386\r\n\r\nAMANDA KELLY PEREIRA\r\n\r\n4/11/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560391\r\n\r\nAMANDA MOREIRA MARINHO\r\n\r\n3/1/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560399\r\n\r\nAMANDA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n10/9/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560400\r\n\r\nAMARILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/7/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560403\r\n\r\nAMAURI CORRÊA GAMA\r\n\r\n3/6/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n28/4/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560441\r\n\r\nANA CAROLINA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n18/9/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560443\r\n\r\nANA CAROLINA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES\r\n\r\n8/9/1984\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560447\r\n\r\nANA CECILIA VIEIRA MENDIVIL PELAES\r\n\r\n5/7/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560452\r\n\r\nANA CLÁUDIA BORBA GONÇALVES BARROS\r\n\r\n9/8/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560460\r\n\r\nANA CRISTINA DA LUZ\r\n\r\n15/3/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560469\r\n\r\nANA CRISTINA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n30/7/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560479\r\n\r\nANA LARRONDA ASTI\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560507\r\n\r\nANA MARIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n7/5/1950\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560519\r\n\r\nANA PAULA CAVALHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n17/8/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560521\r\n\r\nANA PAULA CELSO\r\n\r\n16/4/1985\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560532\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DAVID DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/5/1971\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560536\r\n\r\nANA PAULA SANTOS MORATO\r\n\r\n10/1/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560555\r\n\r\nANANIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n11/9/1955\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560568\r\n\r\nANDERSON LIMA DA FONSECA SANTANA\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560608\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n28/7/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560610\r\n\r\nANDRÉ LUÍS ARAÚJO MACIEL\r\n\r\n3/10/1984\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560611\r\n\r\nANDRÉ LUIS CAPALUTO DE SOUZA\r\n\r\n5/9/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560620\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VALDEZ DELGADO\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560628\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n14/6/1987\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560631\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS KLEVENHUSEN\r\n\r\n15/9/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560633\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n8/5/1969\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560639\r\n\r\nANDRE PEREIRA TAVARES\r\n\r\n8/11/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560643\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n23/2/1978\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560647\r\n\r\nANDRÉ VINÍCIUS GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n8/5/1986\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560649\r\n\r\nANDREA ALVES DE ANDRADE\r\n\r\n10/2/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560652\r\n\r\nANDREA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n6/9/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560655\r\n\r\nANDREA CARLA DE FARIAS BRAGA\r\n\r\n11/7/1973\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560676\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560677\r\n\r\nANDREA MARIA LUCAS FERREIRA\r\n\r\n30/8/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560688\r\n\r\nANDRÉA SERPA BRITO\r\n\r\n2/6/1971\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560698\r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n\r\n9/12/1983\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560702\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n9/8/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560706\r\n\r\nANDREIA DOS SANTOS BARRETO MONSORES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n24/7/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560708\r\n\r\nANDREIA GONZAGA DUQUE\r\n\r\n14/1/1966\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560716\r\n\r\nANDREOLLI PESTANA DE ARAUJO\r\n\r\n7/2/1962\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560717\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560719\r\n\r\nANDRESSA NUNES AMORIM\r\n\r\n15/5/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560724\r\n\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\n\r\n8/10/1966\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560728\r\n\r\nANGELA ALEM GENNARI\r\n\r\n30/3/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560738\r\n\r\nANGELICA COSTA PIRASOL\r\n\r\n24/6/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560742\r\n\r\nANGELICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\n26/8/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560751\r\n\r\nANNA BEATRIZ DE ARAÚJO ALMEIDA\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560757\r\n\r\nANNA CLARA MONJARDIM\r\n\r\n3/11/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560767\r\n\r\nANNIK FRASSO CORREA KLINK\r\n\r\n29/6/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560785\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n23/7/1959\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560793\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n12/6/1979\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560794\r\n\r\nANTONIO DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA\r\n\r\n16/10/1953\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560795\r\n\r\nANTONIO EDSON DE BARROS CAVALCANTI\r\n\r\n3/6/1972\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560801\r\n\r\nANTONIO JORGE MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\n10/3/1967\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560805\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n20/11/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560806\r\n\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560811\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n\r\n28/7/1960\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560813\r\n\r\nANTONIO TOMÉ RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n4/6/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560816\r\n\r\nAPARECIDA DOMINGUES DOS SANTOS\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560844\r\n\r\nARNALDO PAULO MENDES\r\n\r\n27/9/1954\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560863\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS DOS SANTOS PACHECO JUNIOR\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560869\r\n\r\nAURELIO LEITE BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n28/5/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560890\r\n\r\nBÁRBARA PEDROSA DA CUNHA\r\n\r\n4/9/1978\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560895\r\n\r\nBARTOLOMEU VENANCIO ANDRADE\r\n\r\n16/8/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560896\r\n\r\nBEATRIZ ALVES MACHADO FILHA\r\n\r\n29/1/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560904\r\n\r\nBEATRIZ FRANCHIN WERNECK\r\n\r\n6/2/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560906\r\n\r\nBEATRIZ VIEIRA LIMA\r\n\r\n22/4/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560911\r\n\r\nBERNARDO BARBOZA CALVO DA SILVA\r\n\r\n20/6/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6560914\r\n\r\nBERNARDO DUTRA VALÉRIO\r\n\r\n8/8/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560944\r\n\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\n\r\n21/12/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560949\r\n\r\nBRÍGIDA SÁ LIMA DA SILVA\r\n\r\n12/8/1975\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560964\r\n\r\nBRUNA MEDEIROS GONÇALVES DE VERAS\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560972\r\n\r\nBRUNA PUGIALLI DA SILVA BORGES\r\n\r\n30/4/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560973\r\n\r\nBRUNA RANÇÃO CONTI\r\n\r\n24/12/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560985\r\n\r\nBRUNO BORTOLETO\r\n\r\n4/3/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560986\r\n\r\nBRUNO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\n9/10/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560992\r\n\r\nBRUNO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n9/8/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560997\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VANTINE\r\n\r\n15/5/1982\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6560999\r\n\r\nBRUNO DO VAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561003\r\n\r\nBRUNO GONZAGA BARBOSA\r\n\r\n22/2/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561009\r\n\r\nBRUNO JOSE FISCHER\r\n\r\n31/12/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561020\r\n\r\nBRUNO PORTO DE ALMEIDA\r\n\r\n7/2/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561021\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n12/6/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561043\r\n\r\nCAMILA CORREA DE REZENDE\r\n\r\n3/3/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561056\r\n\r\nCAMILA LIMA\r\n\r\n26/9/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561067\r\n\r\nCAMILA TENUTA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n5/7/1980\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561086\r\n\r\nCARLA ANDRADE STELLET VOTO\r\n\r\n22/8/1975\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561088\r\n\r\nCARLA CAMARGO VALLE\r\n\r\n30/3/1977\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561093\r\n\r\nCARLA DE CASTRO\r\n\r\n11/4/1973\r\n\r\n25\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561109\r\n\r\nCARLA RIBEIRO\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561117\r\n\r\nCARLOS AFONSO LEMOS JUNIOR\r\n\r\n2/4/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561118\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\n14/1/1961\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561133\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n17/12/1976\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561134\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ LORENA MARTINS\r\n\r\n15/1/1972\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561143\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DIAS DE MELO\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561153\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA BRÊTA\r\n\r\n15/10/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561163\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREZ\r\n\r\n13/10/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561167\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DELGADO\r\n\r\n8/4/1981\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561168\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILELA TIAGO\r\n\r\n29/8/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561174\r\n\r\nCARLOS GABRIEL QUEIROZ MOUTINHO\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561176\r\n\r\nCARLOS HELENO DE AQUINO DAHER\r\n\r\n18/7/1974\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561177\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE AGUIAR SOBRINHO\r\n\r\n7/3/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561193\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES\r\n\r\n11/10/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561206\r\n\r\nCARLOS OSCAR FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n28/2/1957\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nPD\r\n\r\n6561211\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\n19/5/1968\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561219\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n24/6/1968\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561234\r\n\r\nCAROLINA BOTELHO MARINHO DA CUNHA HECKSHER\r\n\r\n5/4/1975\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561250\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n3/9/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561258\r\n\r\nCAROLINA PROTZNER DE MELO\r\n\r\n4/1/1976\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561274\r\n\r\nCÁSSIA CARDOZO BONFIM DE OLIVEIA\r\n\r\n12/10/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561278\r\n\r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES\r\n\r\n24/4/1961\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561291\r\n\r\nCAUÊ FARIA ROSALBA\r\n\r\n22/6/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561296\r\n\r\nCECILIA MARIA DE REZENDE CORDEIRO\r\n\r\n27/3/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561297\r\n\r\nCECÍLIA SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/5/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n24/10/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561302\r\n\r\nCÉLIA SERAFIM\r\n\r\n3/11/1959\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561308\r\n\r\nCELSO BREDA MARCELLO\r\n\r\n17/5/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561309\r\n\r\nCELSO FLORENCIO DE SOUZA\r\n\r\n10/4/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n4/3/1972\r\n\r\n55\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561314\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n5/1/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561317\r\n\r\nCÉSAR SANTAROSA BRAZ\r\n\r\n16/7/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561324\r\n\r\nCHARLES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n24/6/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561337\r\n\r\nCHRISTIANE DE PAULA BARROS GONÇALVES\r\n\r\n21/4/1976\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561339\r\n\r\nCHRISTIANE SOARES PEREIRA\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561343\r\n\r\nCIBELI FREITAS SERAFIM AMBROSIO\r\n\r\n7/4/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561351\r\n\r\nCINTIA DA COSTA PARÁ\r\n\r\n21/3/1992\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561360\r\n\r\nCÍNTIA GONÇALVES ALVES MOREIRA\r\n\r\n19/9/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561364\r\n\r\nCÍNTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24/10/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561385\r\n\r\nCLARISSA DA SILA FERREIRA\r\n\r\n2/12/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561431\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\n9/4/1964\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561443\r\n\r\nCLAUDIA SILVA AQUINO\r\n\r\n16/8/1980\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561452\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/5/1979\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561454\r\n\r\nCLAUDIO ALBERTO MENDES GOMES\r\n\r\n24/2/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561457\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n6/8/1983\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561464\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES BEZERRA\r\n\r\n25/4/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561466\r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE MENDONÇA\r\n\r\n10/1/1957\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561467\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVA LEÃO\r\n\r\n10/10/1967\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561473\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n30/8/1969\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561476\r\n\r\nCLAÚDIO MARCOS DO NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561479\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n30/8/1976\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561494\r\n\r\nCLEIDE GOMES BARRETO DA SILVA\r\n\r\n29/5/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561499\r\n\r\nCLEYDIA REGINA ESTEVES\r\n\r\n29/12/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561515\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\n19/5/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561519\r\n\r\nCRISTIANE ALARCÃO FULGÊNCIO\r\n\r\n17/2/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561525\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561536\r\n\r\nCRISTIANE MOURA LOPES\r\n\r\n21/9/1976\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561558\r\n\r\nCRISTINA MONKEN AVELLAR\r\n\r\n26/3/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561559\r\n\r\nCRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n18/3/1971\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561564\r\n\r\nCRISTINE LEITE CURY\r\n\r\n24/5/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561568\r\n\r\nCRISTOVÃO BRITTO DE SOUZA\r\n\r\n30/7/1964\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561577\r\n\r\nDAHIR INEZ DE AZEREDO\r\n\r\n13/8/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561583\r\n\r\nDAIANE CAROLINE RODRIGUES\r\n\r\n3/2/1989\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561590\r\n\r\nDÁLETE ALINE DA HORA VIANA\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561592\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA DA COSTA PESSANHA\r\n\r\n4/5/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561595\r\n\r\nDANIEL AZEVEDO CORREA\r\n\r\n12/5/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561598\r\n\r\nDANIEL CHAVES DE SA\r\n\r\n3/2/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561608\r\n\r\nDANIEL ELEONE FERNANDES\r\n\r\n26/7/1990\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561613\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n14/2/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561624\r\n\r\nDANIEL MUNIZ CAMARGO\r\n\r\n10/11/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561627\r\n\r\nDANIEL PROENÇA COSTA\r\n\r\n15/3/1971\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561635\r\n\r\nDANIEL SANTOS DE PAULA MARQUES\r\n\r\n29/11/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561636\r\n\r\nDANIEL SANTOS KOSINSKI\r\n\r\n12/5/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561641\r\n\r\nDANIEL TRINDADE LIMA\r\n\r\n15/10/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561649\r\n\r\nDANIELA ALVES BRAGA SANT´ANA\r\n\r\n8/4/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561663\r\n\r\nDANIELA MARA RAMIRIS\r\n\r\n8/5/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561668\r\n\r\nDANIELA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n7/8/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561673\r\n\r\nDANIELE COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n23/6/1976\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561686\r\n\r\nDANIELE ROSA MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561695\r\n\r\nDANIELLE DE CARVALHO MIYOSHI\r\n\r\n31/1/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561696\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561702\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DE CASTRO LIMA\r\n\r\n13/4/1985\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561704\r\n\r\nDANIELLE PAES JULIÃO\r\n\r\n21/1/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561709\r\n\r\nDANIELLE TEREZA GOMES FERREIRA\r\n\r\n2/2/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561716\r\n\r\nDANUSA DANTAS BASTILHO COELHO\r\n\r\n8/1/1987\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561720\r\n\r\nDAVI CORDEIRO MOREIRA\r\n\r\n11/9/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561727\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\n8/7/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561739\r\n\r\nDAYANE CRISTINA BORGES MEDEIROS\r\n\r\n19/6/1989\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561745\r\n\r\nDAYSE SAID DE BARROS\r\n\r\n21/6/1959\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561754\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n3/10/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561758\r\n\r\nDÉBORA MEDEIROS DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n17/3/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561759\r\n\r\nDEBORA MELQUIADES DE CASTRO\r\n\r\n13/5/1989\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561765\r\n\r\nDÉBORA PATRÍCIO MACÊDO\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561768\r\n\r\nDEBORA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3/7/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561774\r\n\r\nDEILDO SENRA MACHADO\r\n\r\n17/3/1968\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561779\r\n\r\nDEISE MARA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n2/4/1973\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561786\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n31/3/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561795\r\n\r\nDENISE APARECIDA BELO KOPP\r\n\r\n10/3/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561799\r\n\r\nDENISE DA FONSECA VAROTTO\r\n\r\n6/4/1976\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561813\r\n\r\nDENISE GOMES DE CASTRO\r\n\r\n8/4/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561823\r\n\r\nDENISE SANTOS CRESPO FERREIRA\r\n\r\n27/1/1960\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561827\r\n\r\nDENISE TAVEIRA CRUZ\r\n\r\n11/2/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561828\r\n\r\nDENISE THIRY PENNA FIRME\r\n\r\n8/12/1962\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561846\r\n\r\nDIEGO DEL RIO BEYRUTH DE FREITAS\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561856\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n9/5/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561857\r\n\r\nDIEGO MENDES HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n6/11/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561872\r\n\r\nDINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI\r\n\r\n11/7/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561880\r\n\r\nDIOGO MOTTA LIMA DE MARCONDES\r\n\r\n13/1/1977\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561885\r\n\r\nDIOGO SCHOTT HEIZER ALENCAR\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561892\r\n\r\nDIVORA ESTER KUSMIERSKA BILARD\r\n\r\n27/11/1965\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561894\r\n\r\nDMITRI LOUIS MIRANDA MEIRA\r\n\r\n3/4/1987\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561898\r\n\r\nDOUGLAS CHAVES PATROCÍNIO\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561922\r\n\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n\r\n1/10/1966\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561931\r\n\r\nEDMEA PEREIRA DO COUTO\r\n\r\n24/8/1965\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561932\r\n\r\nEDNA DA COSTA SILVA\r\n\r\n20/6/1974\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561938\r\n\r\nEDNÉA OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\n12/1/1986\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561941\r\n\r\nEDNEZ GOMES DA GLÓRIA\r\n\r\n28/12/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561949\r\n\r\nEDSON PINA MONTEIRO FILHO\r\n\r\n15/8/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561951\r\n\r\nEDSON SOARES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n21/3/1977\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561954\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n20/12/1966\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561956\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n7/3/1968\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561963\r\n\r\nEDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n13/7/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561973\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n24/4/1991\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6561978\r\n\r\nEDUARDO LUIZ GOUVEIA BARBOSA\r\n\r\n23/10/1965\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561979\r\n\r\nEDUARDO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n10/10/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561981\r\n\r\nEDUARDO NEVES PEREIRA\r\n\r\n28/11/1973\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561994\r\n\r\nEDUARDO VIANA DE SOUZA\r\n\r\n17/3/1981\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6561996\r\n\r\nEDUARDO ZANATTA DE CARVALHO\r\n\r\n20/6/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562000\r\n\r\nEDVAN PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n16/7/1979\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562013\r\n\r\nELAINE DE CASTRO E SILVA MAURY\r\n\r\n29/8/1985\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562029\r\n\r\nELAINE SAMPAIO COUTINHO LUZ\r\n\r\n9/10/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562032\r\n\r\nELAINE VIEIRA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11/2/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562043\r\n\r\nELEN VIVIANE DOS SANTOS SIGAIA DE SOUZA\r\n\r\n21/1/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562048\r\n\r\nELIANA CRISTINA GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n1/11/1968\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562053\r\n\r\nELIANAI GUIMARÃES FIGUEIRA\r\n\r\n12/9/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562055\r\n\r\nELIANE CHAIA DO CARMO\r\n\r\n15/2/1959\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562064\r\n\r\nELIAQUIM DE LIMA BERNARDO MACHADO\r\n\r\n28/9/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562076\r\n\r\nELINES TATIANES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n31/3/1991\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562107\r\n\r\nELIZABETH NASCIMENTO DE BRITO\r\n\r\n28/6/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562129\r\n\r\nELZA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n24/8/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562143\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n7/11/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562145\r\n\r\nENIA MALUF AMUI\r\n\r\n28/2/1975\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562147\r\n\r\nENILSON SILVA D OLIVEIRA\r\n\r\n26/1/1952\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562154\r\n\r\nERIC BESER PONCE\r\n\r\n4/6/1972\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562157\r\n\r\nERIC SANTOS LIMA\r\n\r\n2/5/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562172\r\n\r\nÉRICO DE CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n27/11/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562176\r\n\r\nERICSON PETRIS MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n29/6/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562181\r\n\r\nERIKA BARBOSA BARREIROS DURAN\r\n\r\n3/1/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562187\r\n\r\nÉRIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n26/5/1986\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562213\r\n\r\nESTER OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\n28/6/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562226\r\n\r\nEVA KHURY TAVARES CRUZ\r\n\r\n25/5/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562240\r\n\r\nEVELYNE CUNHA LIMA SCHULTZ\r\n\r\n6/6/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562245\r\n\r\nEVERTON LEITE PEREIRA\r\n\r\n31/3/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nPD\r\n\r\n6562253\r\n\r\nFABIANA CHAVES MONTEIRO\r\n\r\n31/3/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562274\r\n\r\nFABIANE SILVA MARTINS\r\n\r\n28/4/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562278\r\n\r\nFABIANO ALBERNAZ LEMOS\r\n\r\n28/12/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562303\r\n\r\nFABIO DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n21/5/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562309\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n28/8/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562328\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA MOULIN\r\n\r\n17/4/1966\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562335\r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA PONTE\r\n\r\n21/7/1983\r\n\r\n37\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562338\r\n\r\nFABIO SOUZA PONTES\r\n\r\n9/5/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562340\r\n\r\nFABIOLA ANDRADE RODRIGUES\r\n\r\n23/8/1966\r\n\r\n46\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562349\r\n\r\nFABÍOLA PEREIRA PALMARES\r\n\r\n17/6/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562350\r\n\r\nFABRÍCIA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\n29/4/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562365\r\n\r\nFAIRUZE AZIZ DO BRASIL PEREIRA\r\n\r\n18/9/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562368\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n13/5/1967\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562373\r\n\r\nFATIMA REGINA DE OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n2/6/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562383\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n9/11/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562384\r\n\r\nFELIPE CASTOR CORDEIRO DE SOUSA\r\n\r\n15/1/1988\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562400\r\n\r\nFELIPE DIAS RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n22/4/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562422\r\n\r\nFELIPE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15/10/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562430\r\n\r\nFERNANDA ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n24/6/1979\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562431\r\n\r\nFERNANDA ANDRADE CASARIN\r\n\r\n30/11/1974\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562432\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES LOPES\r\n\r\n14/2/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562433\r\n\r\nFERNANDA APARECIDA ALMEIDA TINOCO\r\n\r\n20/8/1982\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562444\r\n\r\nFERNANDA CAIXETA CARVALHO\r\n\r\n21/3/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562445\r\n\r\nFERNANDA CASEMIRO PEREIRA\r\n\r\n26/12/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562446\r\n\r\nFERNANDA CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n10/3/1964\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562452\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ DE PONTES\r\n\r\n11/6/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562456\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA SANTOS SOARES\r\n\r\n27/7/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562463\r\n\r\nFERNANDA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n19/10/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562477\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n14/9/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562482\r\n\r\nFERNANDA KARINE GOMES DUARTE\r\n\r\n3/5/1977\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562492\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n26/10/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562496\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n10/4/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562501\r\n\r\nFERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES\r\n\r\n12/3/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562510\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO SOUZA PINHO\r\n\r\n17/7/1969\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562511\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO COTELO\r\n\r\n29/8/1971\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562523\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n6/9/1953\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562526\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562528\r\n\r\nFERNANDO JOSE GOMES NETO\r\n\r\n2/2/1978\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562531\r\n\r\nFERNANDO LIMA ARMANDO\r\n\r\n25/9/1987\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562541\r\n\r\nFERNANDO PATRICIO PEREIRA\r\n\r\n8/3/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562544\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n18/10/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562550\r\n\r\nFERNANDO SOUSA LEITE\r\n\r\n10/4/1990\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562558\r\n\r\nFILIPE CÉSAR CALÁS STRUNKIS\r\n\r\n18/2/1991\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562562\r\n\r\nFILIPE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n23/12/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562574\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS SARDINHA\r\n\r\n27/10/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562585\r\n\r\nFLÁVIA DE SÁ GÓES MOURÃO\r\n\r\n17/7/1974\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562596\r\n\r\nFLAVIA FREGUGLIA DE LIMA\r\n\r\n18/4/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562605\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA GOMES COTTA\r\n\r\n2/4/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562615\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO TORRES DO CARMO\r\n\r\n13/2/1968\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562617\r\n\r\nFLÁVIO BARROSO RUBIM\r\n\r\n22/9/1965\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562619\r\n\r\nFLAVIO CARRAMANHOS WERNECK\r\n\r\n3/5/1975\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562622\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS NEGRÃO\r\n\r\n18/11/1959\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562623\r\n\r\nFLAVIO FREGUGLIA DE LIMA\r\n\r\n8/3/1987\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562629\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n23/6/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n10/3/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562639\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n18/4/1983\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562646\r\n\r\nFRANCINI HIRATA\r\n\r\n19/7/1983\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562688\r\n\r\nGABRIEL SANTOS FURTADO DE MENDONCA\r\n\r\n6/9/1990\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562691\r\n\r\nGABRIEL WOOD CAMPOS JAMUS\r\n\r\n29/1/1982\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562698\r\n\r\nGABRIELA CUNHA PAMPLONA\r\n\r\n4/12/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562706\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GATTO\r\n\r\n29/1/1981\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562708\r\n\r\nGABRIELA REBELLO MARTINS\r\n\r\n17/2/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562709\r\n\r\nGABRIELA RIEVERES BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n15/2/1972\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562711\r\n\r\nGABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA\r\n\r\n28/2/1981\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562719\r\n\r\nGABRIELLE GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n30/8/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562724\r\n\r\nGEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n14/7/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562733\r\n\r\nGENY ANDREA ALVES\r\n\r\n9/12/1974\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562745\r\n\r\nGERALDO PAULO COTTA DIAS LOPES\r\n\r\n3/2/1974\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562753\r\n\r\nGESSIANNE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n25/11/1985\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562785\r\n\r\nGIOVANI ALVES FERREIRA\r\n\r\n3/7/1976\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562809\r\n\r\nGISELLE FERREIRA BERNARDAZZI TORRENS\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n28/8/1979\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562821\r\n\r\nGIULIANO CUNHA COUTINHO\r\n\r\n19/10/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562832\r\n\r\nGLAUBER CRESPO SANTOS\r\n\r\n11/4/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562850\r\n\r\nGLEICE MELO MOURA\r\n\r\n17/9/1965\r\n\r\n26\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n7/3/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562877\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\n7/10/1981\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562879\r\n\r\nGUILHERME DA ROCHA BEZERRA COSTA\r\n\r\n22/8/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562880\r\n\r\nGUILHERME DE FRANÇA TEIXEIRA\r\n\r\n6/10/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562883\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES CAPOVILLA\r\n\r\n21/2/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562897\r\n\r\nGUSTAVO BRAVO DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562899\r\n\r\nGUSTAVO CESAR AREAS DE SOUZA\r\n\r\n24/7/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562902\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA SAES\r\n\r\n15/6/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562904\r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO TARCSAY\r\n\r\n2/7/1974\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562916\r\n\r\nGUSTAVO PAES MARTINS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n29/9/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562919\r\n\r\nGUSTAVO SOARES VILELA\r\n\r\n4/1/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562930\r\n\r\nHABER DAVID GRANATO DE SOUZA DOMINATO\r\n\r\n19/9/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562953\r\n\r\nHELEN LIMA NEVES\r\n\r\n4/10/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562956\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n21/6/1980\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562959\r\n\r\nHELENA OLIVEIRA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562963\r\n\r\nHÉLIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n24/4/1965\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562979\r\n\r\nHELTON MONTEIRO IGNACIO\r\n\r\n11/3/1966\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562983\r\n\r\nHENRIQUE ABARCA SCHELINI CARNEVALLI\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562986\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n22/7/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6562990\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n7/6/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6562994\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n26/8/1970\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563003\r\n\r\nHERTON GUSTAVO GOMES BARBOSA\r\n\r\n18/8/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563006\r\n\r\nHILANE LISTA COSTA\r\n\r\n6/5/1982\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563011\r\n\r\nHOMERO FRAGA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\n5/6/1973\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563016\r\n\r\nHUDSON MUINHOS DE PAULA\r\n\r\n1/9/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563029\r\n\r\nIACI D ASSUNCAO SANTOS\r\n\r\n5/5/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563032\r\n\r\nIARA NASCIMENTO BAZILIO\r\n\r\n22/2/1982\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563035\r\n\r\nIBRAHIM MOREIRA BASTOS\r\n\r\n1/12/1988\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563040\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n4/7/1988\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563044\r\n\r\nIGOR FERREYRO NUNES DA SILVA\r\n\r\n6/12/1979\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563047\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n3/10/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563075\r\n\r\nIRIS JORDÃO LESSA DE MORAIS\r\n\r\n8/6/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563078\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n16/3/1970\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563080\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEIÇÃO\r\n\r\n25/2/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563082\r\n\r\nISABEL CAVALCANTE GODINHO\r\n\r\n23/5/1968\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563098\r\n\r\nISABEL DA CONCEIÇÃO GAMA SILVA E LIMA\r\n\r\n30/11/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563103\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n7/6/1985\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563107\r\n\r\nISABELA MEDEIRO MOTA\r\n\r\n13/3/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563109\r\n\r\nISABELA TORRES DE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563110\r\n\r\nISABELE MARQUES GUSMAO\r\n\r\n6/8/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563119\r\n\r\nISADORA DE SOUZA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n6/3/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563126\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n23/5/1991\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563127\r\n\r\nISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI\r\n\r\n3/8/1974\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563131\r\n\r\nISIS SILVA DE MENEZES\r\n\r\n28/3/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563156\r\n\r\nIVANISE DE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\n21/5/1964\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563191\r\n\r\nJAINA NARA MOREIRA RIOS\r\n\r\n13/12/1980\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563227\r\n\r\nJANETE DUARTE BASTOS\r\n\r\n11/3/1977\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563238\r\n\r\nJAQUELINE ASTH\r\n\r\n28/3/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563256\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n5/6/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563264\r\n\r\nJERUSA CELI SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n25/7/1981\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563270\r\n\r\nJESSICA DE JESUS GUIMARAES\r\n\r\n7/12/1990\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563280\r\n\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n\r\n25/2/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563288\r\n\r\nJOACYR EUGENIO LIMA\r\n\r\n21/10/1964\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563292\r\n\r\nJOANA DA COSTA MACEDO\r\n\r\n29/3/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563293\r\n\r\nJOANA MARIE GIRARD FERREIRA NUNES\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563294\r\n\r\nJOANA PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n2/8/1956\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nPD\r\n\r\n6563305\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n17/4/1980\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563315\r\n\r\nJOÃO GUILHERME PROVENZANO DOMICIANO\r\n\r\n11/7/1989\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563316\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CATRAIO MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n3/1/1987\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563326\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n6/8/1980\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563333\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCENTES\r\n\r\n3/2/1987\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563347\r\n\r\nJOELI DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n2/7/1971\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563351\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUES\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563365\r\n\r\nJONATHAN SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563379\r\n\r\nJORGE ANTONIO PAES LOPES\r\n\r\n4/8/1973\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563383\r\n\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n\r\n4/1/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563394\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE CARVALHO\r\n\r\n26/4/1968\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563396\r\n\r\nJORGE LUIZ CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\n23/5/1960\r\n\r\n47\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563402\r\n\r\nJORGE NOGUEIRA CARREIRA JUNIOR\r\n\r\n1/5/1983\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n24/5/1966\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563419\r\n\r\nJOSÉ BRUNO RAMOS TORRES FEVEREIRO\r\n\r\n28/5/1988\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563434\r\n\r\nJOSE FELIPE PAZOS AQUINO\r\n\r\n27/7/1990\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563435\r\n\r\nJOSÉ FELIPE WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/9/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563444\r\n\r\nJOSÉ JORGE VELOSO DA SILVA\r\n\r\n23/8/1957\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563451\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n3/9/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563453\r\n\r\nJOSE LUIZ VIANA DA SILVA\r\n\r\n24/4/1962\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563454\r\n\r\nJOSÉ MANOEL TIAGO BESSA DA COSA\r\n\r\n20/7/1956\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nPD\r\n\r\n6563461\r\n\r\nJOSÉ MAURO BRUNO PINTO E SILVA\r\n\r\n24/2/1960\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563480\r\n\r\nJOSÉ ROSA NOVAES JUNIOR\r\n\r\n31/1/1967\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563483\r\n\r\nJOSÉ UBIRATÃ MAGLIANO SOARES DAS MERCÊS\r\n\r\n27/3/1958\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563492\r\n\r\nJOSEMI FERREIRA DE MENDONÇA\r\n\r\n22/10/1956\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563501\r\n\r\nJOSIANI SANTOS OLIVEIRA MACH\r\n\r\n7/9/1965\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563506\r\n\r\nJOSISLAINE MACIEL DE LIMA\r\n\r\n14/9/1980\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563524\r\n\r\nJOZYANNE PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\n29/6/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563536\r\n\r\nJUDSON FONSECA DE MELO\r\n\r\n22/6/1976\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563538\r\n\r\nJÚLIA BARBOSA BRANDÃO\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563542\r\n\r\nJULIA MESSINA\r\n\r\n13/6/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563543\r\n\r\nJULIA MODESTO PINHEIRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n7/2/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563544\r\n\r\nJULIA MONTEATH DE FRANÇA\r\n\r\n25/6/1989\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563547\r\n\r\nJULIA STALLIVIERI NEVES\r\n\r\n21/6/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563555\r\n\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA GARAYP\r\n\r\n22/8/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563557\r\n\r\nJULIANA DA SILVA HEREDA\r\n\r\n15/5/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563559\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2/4/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563571\r\n\r\nJULIANA DUARTE DA SILVA CRUZ\r\n\r\n3/1/1986\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563577\r\n\r\nJULIANA GAGNO LIMA\r\n\r\n3/9/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563582\r\n\r\nJULIANA LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n28/3/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563590\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n9/3/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563591\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n31/8/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563600\r\n\r\nJULIANA PRZYBYLSCA YANEZ SILVA\r\n\r\n26/1/1989\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563603\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n11/9/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563607\r\n\r\nJULIANA SOBRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n9/7/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563610\r\n\r\nJULIANA STAVALE DOS SANTOS\r\n\r\n23/7/1977\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563624\r\n\r\nJULIENE MURTA RESENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/7/1963\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563642\r\n\r\nJÚLIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO\r\n\r\n7/2/1961\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563654\r\n\r\nKALLINE CRISTINA FRANCO SANTOS\r\n\r\n7/8/1988\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563663\r\n\r\nKARIN FISCHER\r\n\r\n24/1/1963\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563666\r\n\r\nKARINA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n19/7/1990\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563673\r\n\r\nKARINE DA SILVA DUARTE\r\n\r\n11/5/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563676\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VARGAS\r\n\r\n30/3/1987\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563679\r\n\r\nKARINE FONSECA CARREIRO\r\n\r\n2/8/1986\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563694\r\n\r\nKAROLINA MAGALHÃES ROSTY\r\n\r\n26/11/1979\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563700\r\n\r\nKATIA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/7/1962\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563702\r\n\r\nKÁTIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n13/10/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563712\r\n\r\nKEILA KLEM RODRIGUES\r\n\r\n26/6/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563757\r\n\r\nLANDIJARA LUCIA SILVA DUARTE\r\n\r\n1/2/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563772\r\n\r\nLARYSSA OKOM BARDUZI\r\n\r\n3/6/1982\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563788\r\n\r\nLEANDRA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n25/5/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563790\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n10/6/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563792\r\n\r\nLEANDRO BATAGLIA PEREIRA\r\n\r\n24/6/1988\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563793\r\n\r\nLEANDRO BENTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n27/9/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563796\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO FRANCO\r\n\r\n12/2/1972\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563815\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n3/12/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563818\r\n\r\nLEANDRO PELLEGRINOAZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563820\r\n\r\nLEANDRO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n7/3/1982\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563822\r\n\r\nLEANDRO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\n27/1/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563826\r\n\r\nLEDIANE FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n13/6/1983\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563843\r\n\r\nLENILTON FIGUEIRA ROCHA\r\n\r\n3/6/1965\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563846\r\n\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\n22/3/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563847\r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n6/3/1988\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563857\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563859\r\n\r\nLEONARDO BALUT LAGROTERRA\r\n\r\n3/8/1963\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563861\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n4/10/1973\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563898\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\n9/5/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563907\r\n\r\nLEONARDO VILAGELIM PINTO\r\n\r\n11/6/1984\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6563910\r\n\r\nLESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n11/2/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563911\r\n\r\nLETA VIEIRA DE SOUSA\r\n\r\n20/9/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563920\r\n\r\nLETICIA GUIMARAES CAMPOS\r\n\r\n18/6/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563929\r\n\r\nLETICIA STROZENBERG\r\n\r\n8/8/1975\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563938\r\n\r\nLICIA DOMENECK SALGADO\r\n\r\n25/8/1986\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563973\r\n\r\nLILIAN SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2/3/1973\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563981\r\n\r\nLINCOLN MACHADO LOPES\r\n\r\n5/7/1971\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563984\r\n\r\nLINO TOSHIO MORIKUNI\r\n\r\n27/7/1963\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563992\r\n\r\nLÍVIA CARVALHO DERZIÉ LUZ\r\n\r\n9/12/1982\r\n\r\n39\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6563999\r\n\r\nLIVIA DE SALLES PAIVA\r\n\r\n17/9/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564001\r\n\r\nLÍVIA FRANÇA SILVA LEON\r\n\r\n8/4/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564018\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/5/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564031\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n9/3/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564038\r\n\r\nLUANA MARQUES TINOCO\r\n\r\n3/3/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564042\r\n\r\nLUANA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n27/6/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564046\r\n\r\nLUANA SILVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n15/7/1973\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564047\r\n\r\nLUANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17/9/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564049\r\n\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n21/6/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564053\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n12/3/1991\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564055\r\n\r\nLUCAS FRAGOSO DOS SANTOS\r\n\r\n5/4/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564063\r\n\r\nLUCAS SILVA BORGES DE ANDRADE\r\n\r\n27/7/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564066\r\n\r\nLUCAS YATUDO FRAIHA\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564077\r\n\r\nLÚCIA DE ARAÚJO ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n10/2/1969\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564100\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEIÇÃO E SILVA\r\n\r\n18/2/1990\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564108\r\n\r\nLUCIANA DE ALBUQUERQUE PIÑEIRO\r\n\r\n11/2/1977\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564112\r\n\r\nLUCIANA DE MOURA\r\n\r\n30/9/1980\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564117\r\n\r\nLUCIANA FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n25/6/1986\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564129\r\n\r\nLUCIANA NAZAR\r\n\r\n5/11/1974\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564135\r\n\r\nLUCIANA RAPOSO RODRIGUES\r\n\r\n4/7/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564139\r\n\r\nLUCIANA SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\n13/6/1980\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564152\r\n\r\nLUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n14/4/1979\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564154\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA SOARES\r\n\r\n18/2/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564156\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6/9/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564187\r\n\r\nLUCINEI DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564191\r\n\r\nLUCYANO JESUS RIBEIRO\r\n\r\n28/8/1964\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564195\r\n\r\nLUDMILA VOLOUT MAGALHÃES DE MEDEIROS\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564198\r\n\r\nLUENE CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n18/3/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564199\r\n\r\nLUID BORGES DOS SANTOS\r\n\r\n4/7/1957\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564205\r\n\r\nLUIS CARLOS FALCAO CORREIA\r\n\r\n21/4/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564208\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n13/5/1979\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564264\r\n\r\nLUIZ FELIPE FELIX THOMAZ DA SILVA\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564265\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE CARVALHO ROSENBURG\r\n\r\n19/1/1961\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564267\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRANO CAMRGO\r\n\r\n26/10/1950\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564286\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO LOURIVAL PINTO\r\n\r\n10/1/1975\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564296\r\n\r\nLUIZ TADEU PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n4/6/1982\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564303\r\n\r\nLUIZE RIBEIRO MULIM\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564306\r\n\r\nLURDES BERNADETE DA COSTA SILVA\r\n\r\n23/8/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564313\r\n\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n\r\n5/11/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564316\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n28/4/1985\r\n\r\n61\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564339\r\n\r\nMAIRA CAVALCANTI ROCHA\r\n\r\n21/7/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564343\r\n\r\nMAÍRA LEÃO FRID\r\n\r\n5/9/1984\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564347\r\n\r\nMAIWSI DA FONSECA CAMILO\r\n\r\n1/8/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564356\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA JUNIOR\r\n\r\n1/9/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564357\r\n\r\nMANOEL GOMES PACHECO JUNIOR\r\n\r\n20/3/1962\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564366\r\n\r\nMARA CECÍLIA MIRANDA PALHARES\r\n\r\n27/6/1986\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564368\r\n\r\nMARA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n20/9/1980\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564374\r\n\r\nMARCEL ROBERTO MENDONÇA DO VALLE SANTOS\r\n\r\n11/8/1982\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564375\r\n\r\nMARCELA AUGUSTA PEREIRA GOMES\r\n\r\n29/12/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564376\r\n\r\nMARCELA BEZERRA DA COSTA\r\n\r\n15/5/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564379\r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n3/4/1982\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564390\r\n\r\nMARCELA MAYNARDI TEIXEIRA\r\n\r\n4/9/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564391\r\n\r\nMARCELA MYRRHA DA SILVA\r\n\r\n29/12/1987\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564409\r\n\r\nMARCELLE FRAGA MACHADO\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n46\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564413\r\n\r\nMARCELLE TENORIO MONTEIRO GOMES\r\n\r\n8/1/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564417\r\n\r\nMARCELLO EDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\n6/10/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564419\r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES MILLIOLE\r\n\r\n16/1/1992\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564421\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n27/6/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564425\r\n\r\nMARCELLO ROMANI DIAS\r\n\r\n22/8/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564428\r\n\r\nMARCELO ADRIANO COELHO\r\n\r\n2/6/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564441\r\n\r\nMARCELO CORREA LESSA\r\n\r\n25/2/1970\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564470\r\n\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO\r\n\r\n21/4/1967\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564480\r\n\r\nMARCELO NATALE MALVEZZI\r\n\r\n12/8/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564497\r\n\r\nMARCELO VIANNA\r\n\r\n17/1/1974\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564500\r\n\r\nMARCIA ALVES RAMOS\r\n\r\n9/12/1952\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564504\r\n\r\nMÁRCIA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564505\r\n\r\nMARCIA CARDOSO DE CAROSO\r\n\r\n19/1/1983\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564535\r\n\r\nMÁRCIA MONTEIRO MATOS\r\n\r\n3/7/1981\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564539\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n19/3/1980\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564540\r\n\r\nMÁRCIA PETERS WEYTINGH\r\n\r\n3/12/1969\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564545\r\n\r\nMÁRCIA ROCHA SILVA\r\n\r\n7/1/1983\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564546\r\n\r\nMARCIA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n21/2/1958\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564548\r\n\r\nMARCIA SWYAN MATSUTANI\r\n\r\n14/2/1982\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564550\r\n\r\nMARCIA TAEKO KAMISAKI\r\n\r\n17/8/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564560\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ MARTINS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n2/1/1972\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564566\r\n\r\nMARCIO DA SILVA LAURO\r\n\r\n10/5/1968\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564582\r\n\r\nMÁRCIO MATHIAS GONÇALVES BRÜM\r\n\r\n15/10/1990\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564587\r\n\r\nMARCIONE DE PAULA SANTOS\r\n\r\n8/6/1964\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564594\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n23/3/1978\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564598\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA BROLLO\r\n\r\n11/4/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564625\r\n\r\nMARCOS BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n18/8/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564632\r\n\r\nMARCOS DA SILVA\r\n\r\n9/2/1963\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564634\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ESTEVES\r\n\r\n19/7/1972\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564636\r\n\r\nMARCOS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564638\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n2/5/1967\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564647\r\n\r\nMARCOS JORGE DIAS\r\n\r\n25/4/1963\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564659\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\n4/9/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564663\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n26/8/1982\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564667\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LEITÃO LINS\r\n\r\n10/3/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564680\r\n\r\nMARIA ALICE GOMES SILVA DA PAIXÃO\r\n\r\n12/10/1954\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564688\r\n\r\nMARIA CARLOTA DE ALENCAR PIRES\r\n\r\n9/5/1967\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nPD\r\n\r\n6564690\r\n\r\nMARIA CAROLINA DYSMAN\r\n\r\n5/8/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564695\r\n\r\nMARIA CECÍLIA RAMOS BODAS\r\n\r\n16/3/1961\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nPD\r\n\r\n6564702\r\n\r\nMARIA CRISTINA D ALMEIDA MORETZ SOHN\r\n\r\n21/4/1954\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564718\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA DO AMARAL SALARI\r\n\r\n3/9/1962\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564726\r\n\r\nMARIA DA PENHA GOULART DE CARVALHO\r\n\r\n1/12/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564731\r\n\r\nMARIA DAS DORES FIGUEIREDO\r\n\r\n15/10/1974\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564732\r\n\r\nMARIA DAS DORES SANTOS\r\n\r\n11/9/1972\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564733\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/2/1964\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564738\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n23/3/1963\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564739\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MASCARENHAS PIMENTEL DOS SANTOS\r\n\r\n10/6/1957\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564745\r\n\r\nMARIA DÜRINGER JACQUES DE LIMA\r\n\r\n10/7/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564752\r\n\r\nMARIA ELIZABETH FERREIRA\r\n\r\n6/11/1969\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564753\r\n\r\nMARIA EMILIA DE LIMA CARDOSO\r\n\r\n22/9/1988\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564756\r\n\r\nMARIA ENY LEANDRO PICOZZI\r\n\r\n1/10/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564762\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n5/3/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564770\r\n\r\nMARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS\r\n\r\n4/6/1955\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564778\r\n\r\nMARIA JOSÉ LINHARES GONÇALVES\r\n\r\n19/3/1970\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564806\r\n\r\nMARIA PILAR SOARES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n9/5/1957\r\n\r\n29\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564812\r\n\r\nMARIA REGINA THOMAZ SCHIAVON\r\n\r\n13/3/1958\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564824\r\n\r\nMARIANA BRITO\r\n\r\n17/7/1988\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564825\r\n\r\nMARIANA CARVALHO LAGES\r\n\r\n21/4/1985\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564828\r\n\r\nMARIANA CUNHA PETRIC\r\n\r\n15/9/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564829\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\n10/6/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564834\r\n\r\nMARIANA EUGENIO ALMEIDA\r\n\r\n27/8/1988\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564854\r\n\r\nMARIANA RIBEIRO NUNES\r\n\r\n8/10/1990\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564857\r\n\r\nMARIANA SANDRONI\r\n\r\n23/11/1966\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564870\r\n\r\nMARIANNA DE AGUIAR ESTEVAM DO CARMO\r\n\r\n3/1/1979\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564872\r\n\r\nMARIELLE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n27/7/1979\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564878\r\n\r\nMARILENA BAPTISTA PEREIRA\r\n\r\n19/1/1978\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564887\r\n\r\nMARÍLIA DE ANDRADE LENGRUBER\r\n\r\n23/7/1990\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564889\r\n\r\nMARÍLIA DE SANT´ANNA FARIA\r\n\r\n19/4/1974\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564891\r\n\r\nMARILIA MIGLIORINI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26/2/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564892\r\n\r\nMARILIA SORRINI PERES ORTIZ\r\n\r\n4/10/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564906\r\n\r\nMARINA MAGNAGO CRUZ\r\n\r\n6/9/1981\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564912\r\n\r\nMARINA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n26/7/1983\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564914\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n11/3/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564917\r\n\r\nMARINERI VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n13/4/1980\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564919\r\n\r\nMARINETE PROENÇA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n25/8/1987\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564929\r\n\r\nMÁRIO RAMOS CARNEIRO\r\n\r\n2/6/1991\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564930\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n12/7/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564933\r\n\r\nMARISA DE ALMEIDA CRUZ\r\n\r\n29/5/1957\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564942\r\n\r\nMARIZA DE MAGALHÃES PINTO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n18/9/1968\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6564949\r\n\r\nMARLI DA SILVA SIQUEIRA LOBO\r\n\r\n9/3/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564963\r\n\r\nMARTA DE OLIVEIRA DO VALE\r\n\r\n12/6/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564967\r\n\r\nMARTA GERUSA FERREIRA ALEIXO LOIS\r\n\r\n22/12/1963\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6564971\r\n\r\nMARTA SUNDFELD\r\n\r\n23/5/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565005\r\n\r\nMAURÍCIO JOSÉ TAVARES\r\n\r\n2/5/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565012\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n23/9/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565021\r\n\r\nMAURO SERGIO PESSOA CAVALCANTI\r\n\r\n9/6/1964\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565025\r\n\r\nMAX SIQUEIRA DE ALCANTARA\r\n\r\n25/1/1970\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565054\r\n\r\nMICHEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\n28/5/1972\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565066\r\n\r\nMICHELE RIBEIRO SÔARES\r\n\r\n26/6/1979\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565083\r\n\r\nMICHELLE NAVARRO FERREIRA\r\n\r\n5/1/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565088\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1/12/1985\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565089\r\n\r\nMICHELLE RUFFATTO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n4/7/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565092\r\n\r\nMICHELLE VALADÃO VERMELHO ALMEIDA\r\n\r\n7/12/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565101\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n21/4/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565110\r\n\r\nMILTON CESAR DE PAULA MARQUES\r\n\r\n12/8/1967\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565113\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n1/12/1964\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565124\r\n\r\nMIRIANE HELENA AFONSO DA SILVA\r\n\r\n27/11/1971\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565133\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n13/9/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565139\r\n\r\nMONAH VIEIRA PENKUHN\r\n\r\n21/6/1989\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565156\r\n\r\nMONICA MARIA PENA\r\n\r\n1/11/1961\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565169\r\n\r\nMONICA SUELY DA SIVA CALDEIRA\r\n\r\n4/6/1967\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565170\r\n\r\nMÔNICA VASCONCELOS RIBEIRO\r\n\r\n7/5/1979\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n1/11/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565176\r\n\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\n\r\n1/11/1985\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565187\r\n\r\nMONIQUE SIMÕES SOARES\r\n\r\n17/2/1971\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565195\r\n\r\nMUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n22/5/1970\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565197\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\n17/1/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565198\r\n\r\nMYRIAM ISABEL DA CRUZ VIANNA CARDOSO\r\n\r\n6/5/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565206\r\n\r\nNÁDJAN NAÍRA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n16/4/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565209\r\n\r\nNAIRA DE OLIVEIRA LUIZ DE PAULA\r\n\r\n28/5/1987\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565215\r\n\r\nNARIELE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n12/5/1989\r\n\r\n23\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565220\r\n\r\nNATALIA CARUSO DE MATOS\r\n\r\n26/9/1991\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nPD\r\n\r\n6565223\r\n\r\nNATÁLIA DUTRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565229\r\n\r\nNATALIA MACHADO GOMES\r\n\r\n19/12/1979\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n14/4/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565240\r\n\r\nNATASHA BRAGANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/6/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565243\r\n\r\nNATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n7/2/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/2/1985\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nPD\r\n\r\n6565256\r\n\r\nNATHALIA VANZILLOTTA TRICA\r\n\r\n2/10/1990\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565257\r\n\r\nNATHÁLIA VIVÁQUA DIAS\r\n\r\n11/5/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565287\r\n\r\nNIANUÍ BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n23/2/1986\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565296\r\n\r\nNILO SERGIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n1/1/1969\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565309\r\n\r\nNIVIA MARIA AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n27/11/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565326\r\n\r\nORLANDO CESAR SOARES LUCIO\r\n\r\n11/6/1967\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565338\r\n\r\nOSWALDO TAMER JUNIOR\r\n\r\n14/8/1965\r\n\r\n19\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565339\r\n\r\nOTAVIO ALCANTARA MARTINS\r\n\r\n17/2/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565380\r\n\r\nPATRICIA DE JESUS BASTOS\r\n\r\n12/7/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565384\r\n\r\nPATRICIA ELISABETE DA SILVA LIMA\r\n\r\n1/3/1978\r\n\r\n41\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565385\r\n\r\nPATRICIA ETHER NOGUEIRA LOPES\r\n\r\n16/5/1983\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565397\r\n\r\nPATRICIA MELOTTO\r\n\r\n5/10/1979\r\n\r\n40\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565401\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA KAUFFMANN DE MENEZES\r\n\r\n3/3/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565425\r\n\r\nPATRICK DE MIRANDA ANTONIOLI\r\n\r\n24/9/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565436\r\n\r\nPATRYCIA DE RESENDE CARDOSO\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n28\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565437\r\n\r\nPATTERSON ESPOSITO\r\n\r\n7/10/1972\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565440\r\n\r\nPAULA BIGARELLA GOMES CARNEIRO\r\n\r\n6/11/1981\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565442\r\n\r\nPAULA CRISTINA PAIXÃO GOMES\r\n\r\n3/11/1983\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565454\r\n\r\nPAULA FORTES AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n11/8/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565461\r\n\r\nPAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n15/4/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565468\r\n\r\nPAULA PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n23/11/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565478\r\n\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\n\r\n12/8/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565480\r\n\r\nPAULO ANDRE DA SILVA LASSAROT\r\n\r\n13/9/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565494\r\n\r\nPAULO CESAR GUEDES\r\n\r\n23/6/1987\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565501\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS NUNES\r\n\r\n28/3/1967\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565503\r\n\r\nPAULO DANIEL DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n8/11/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565507\r\n\r\nPAULO GOMIDE CAMPOS\r\n\r\n5/3/1944\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565511\r\n\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n8/2/1978\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565512\r\n\r\nPAULO HENRIQUE ALVES DA COSTA\r\n\r\n6/7/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565514\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n30/4/1966\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565522\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS\r\n\r\n4/4/1964\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565523\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVEIRA FRAGA\r\n\r\n9/4/1962\r\n\r\n31\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565524\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO CARMO SILVA JUNIOR\r\n\r\n22/5/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565526\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENDES\r\n\r\n26/7/1963\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565545\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO DO VALLE BARBOSA\r\n\r\n13/8/1987\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565552\r\n\r\nPEDRO DE LEAO CAIUBY\r\n\r\n6/11/1985\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565579\r\n\r\nPEDRO PAULO CARDOSO BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n29/7/1989\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565583\r\n\r\nPEDRO RAFAEL LUQUEZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26/9/1991\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565585\r\n\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n\r\n10/10/1988\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565590\r\n\r\nPEDRO SIMÕES SOARES\r\n\r\n4/7/1987\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565599\r\n\r\nPLÍNIO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n1/6/1957\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565606\r\n\r\nPRICILA LORETTI TAVARES\r\n\r\n22/1/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565610\r\n\r\nPRISCILA DANIEL DE PAIVA\r\n\r\n3/11/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565616\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO VALE DOS SANTOS DOMICIANO\r\n\r\n14/11/1989\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565634\r\n\r\nPRISCILLA DUTRA ALMEIDA GREGIO\r\n\r\n20/4/1983\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565642\r\n\r\nQUIVIA MARIANA BATISTA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n4/1/1981\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565644\r\n\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n29/5/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565645\r\n\r\nRACHEL DE OLIVEIRA CAMPELLO MARAZZO\r\n\r\n6/12/1982\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565658\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n28/6/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565670\r\n\r\nRAFAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n29/1/1983\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565680\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565684\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COSTA\r\n\r\n1/5/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565693\r\n\r\nRAFAEL PALMEIRIM LACERDA GUIMARAES\r\n\r\n7/6/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565701\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n3/6/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565707\r\n\r\nRAFAEL SALES DE FREITAS\r\n\r\n17/12/1983\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565713\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n5/7/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565714\r\n\r\nRAFAEL SOBRAL CAVALCANTI\r\n\r\n20/6/1983\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565716\r\n\r\nRAFAEL TRAVAVASSOS MELO\r\n\r\n13/12/1989\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565721\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA CASSIANO\r\n\r\n2/5/1988\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565752\r\n\r\nRALPH LASSANCE SOARES JÚNIOR\r\n\r\n31/5/1977\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565754\r\n\r\nRAMANA RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n24/4/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565759\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565760\r\n\r\nRAPHAEL BARRETO VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n1/11/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565781\r\n\r\nRAQUEL CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n19/2/1990\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565782\r\n\r\nRAQUEL COSTA MARQUES\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565787\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565788\r\n\r\nRAQUEL DAUD DO NASCIMENTO\r\n\r\n5/11/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565794\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\n20/1/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565830\r\n\r\nRAYANNE TEIXEIRA ESTRELLA\r\n\r\n27/5/1989\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565839\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n20/2/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565849\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n44\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565873\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n9/10/1984\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565889\r\n\r\nRENATA CARDOSO FERNANDES PAZ\r\n\r\n14/6/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565902\r\n\r\nRENATA FALCÃO DE SOUZA\r\n\r\n22/5/1986\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565913\r\n\r\nRENATA MATOS DE SOUZA\r\n\r\n22/4/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565922\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n6/9/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565923\r\n\r\nRENATA PINHEIRO RAMPAZZO\r\n\r\n6/10/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565954\r\n\r\nRENATO RANIELE OLIVEIRA\r\n\r\n18/12/1974\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565972\r\n\r\nRICARDO BARBOSA VASQUES\r\n\r\n13/12/1976\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565978\r\n\r\nRICARDO CESAR LOPES CABALEIRO\r\n\r\n27/7/1961\r\n\r\n23\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565981\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n9/10/1977\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565985\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n12/10/1985\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6565990\r\n\r\nRICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS\r\n\r\n4/8/1960\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6565991\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n12/9/1966\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566016\r\n\r\nRITA DE CASSIA FRANCEZ DEPES TALLON\r\n\r\n21/4/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566023\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n2/9/1986\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566029\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n12/6/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566033\r\n\r\nROBERTA CALVET CHRISTIAN\r\n\r\n6/7/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566034\r\n\r\nROBERTA CHRISTINA GALVÃO FERNANDES DE VASCONCELOS\r\n\r\n14/9/1975\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566040\r\n\r\nROBERTA DA SILVA\r\n\r\n17/4/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566041\r\n\r\nROBERTA DA SILVA LIMA\r\n\r\n22/4/1982\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566060\r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n8/7/1979\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566062\r\n\r\nROBERTA REGINA FADEL\r\n\r\n8/3/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566076\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n11/10/1963\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566077\r\n\r\nROBERTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n23/1/1965\r\n\r\n42\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566081\r\n\r\nROBERTO DEL CONTE VIECELLI\r\n\r\n25/10/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566082\r\n\r\nROBERTO EDUARDO VILLARDI\r\n\r\n29/4/1977\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566088\r\n\r\nROBERTO PRATA\r\n\r\n8/12/1962\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566090\r\n\r\nROBERTO TRINDADE ANTUNES\r\n\r\n23/2/1981\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566112\r\n\r\nRODRIGO ABE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n8/9/1978\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566116\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DOS REIS\r\n\r\n30/1/1981\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566121\r\n\r\nRODRIGO BETZLER CARDOSO GOMES\r\n\r\n25/4/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566127\r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n\r\n21/3/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566129\r\n\r\nRODRIGO CURVELO DA FONSECA\r\n\r\n18/2/1981\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566144\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n10/7/1978\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566147\r\n\r\nRODRIGO GOMES BAPTISTA\r\n\r\n15/11/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566157\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n5/7/1984\r\n\r\n51\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566164\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MATHIAS\r\n\r\n29/3/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566174\r\n\r\nRODRIGO PAULINO GONÇALVES\r\n\r\n23/2/1978\r\n\r\n43\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566178\r\n\r\nRODRIGO RAMOS XAVIER\r\n\r\n19/1/1976\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566179\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n18/7/1983\r\n\r\n59\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566190\r\n\r\nRODRIGO WANDERLEY GONZALEZ\r\n\r\n2/2/1982\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566192\r\n\r\nROGER DANILLO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\n10/2/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566193\r\n\r\nROGER LUZ DA ROCHA\r\n\r\n2/5/1985\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566195\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nPD\r\n\r\n6566214\r\n\r\nRÔMULO SANTOS MUNIZ\r\n\r\n1/4/1986\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566225\r\n\r\nRONALDO FARIA\r\n\r\n14/1/1965\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566230\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTÁCIO\r\n\r\n25/4/1977\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566232\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n25/2/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566233\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n29/5/1984\r\n\r\n49\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566257\r\n\r\nROSANE GONÇALVES\r\n\r\n16/3/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566261\r\n\r\nROSANE SIQUEIRA NUNES\r\n\r\n24/3/1985\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566265\r\n\r\nROSANGELA FELIPE SILVA\r\n\r\n26/9/1974\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566275\r\n\r\nROSELI MARITAN DE ABOIM COSTA\r\n\r\n2/10/1966\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566278\r\n\r\nROSEMARY GOMES\r\n\r\n6/12/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566298\r\n\r\nROSIMAR SILVA GERMANO LEAL\r\n\r\n19/3/1981\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566307\r\n\r\nROVANE MELO RIBEIRO\r\n\r\n19/3/1966\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566316\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n26/2/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566320\r\n\r\nSABRINA BARBARA DE SOUZA\r\n\r\n6/10/1988\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566327\r\n\r\nSABRINA ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/5/1984\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566339\r\n\r\nSALVATORE BARRETO BENVENUTO\r\n\r\n3/3/1972\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566346\r\n\r\nSAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n25/7/1978\r\n\r\n57\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566352\r\n\r\nSAMUEL EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n23/6/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566378\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/4/1984\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566388\r\n\r\nSARAH SILVESTRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/9/1983\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566389\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n20/10/1982\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566391\r\n\r\nSAURO DE TARSO THIELE BUENO SANTOS\r\n\r\n8/7/1977\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566403\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n29/4/1967\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566409\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n25/2/1970\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566414\r\n\r\nSERGIO MURILO BARRETO FERRAZ\r\n\r\n1/11/1985\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566415\r\n\r\nSÉRGIO PORTO DA LUZ\r\n\r\n21/9/1979\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566418\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO ALVES\r\n\r\n9/2/1962\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566432\r\n\r\nSIDCLEI NOGUEIRA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\n15/4/1980\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566435\r\n\r\nSIDNEY ALVES\r\n\r\n8/12/1986\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566436\r\n\r\nSIDNEY AURELIO VALERIANO RAMOS\r\n\r\n5/7/1973\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566454\r\n\r\nSILVIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n18/7/1974\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566461\r\n\r\nSILVIA HELENA TÓFOLI\r\n\r\n28/4/1984\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566468\r\n\r\nSILVIA TEIXEIRA ALEXANDRE\r\n\r\n9/2/1988\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566469\r\n\r\nSIMÃO ELMÔR NETO\r\n\r\n13/4/1957\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566470\r\n\r\nSIMEÃO PEREIRA DA ROSA\r\n\r\n31/12/1966\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566471\r\n\r\nSIMONE ALEIXO AVELLAR\r\n\r\n16/12/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566478\r\n\r\nSIMONE DA SILVA\r\n\r\n29/7/1972\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566483\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566494\r\n\r\nSIMONE GONCALVES FRANCO\r\n\r\n26/12/1967\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566509\r\n\r\nSIRLEY TERESA DOS REIS\r\n\r\n17/5/1963\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566510\r\n\r\nSOFIA MACHADO MONTI\r\n\r\n23/9/1988\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566516\r\n\r\nSOLANGE GOMES DUTRA\r\n\r\n12/7/1980\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566518\r\n\r\nSOLANGE MARIA DA SILVA NUNES MATTOS\r\n\r\n15/5/1968\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566523\r\n\r\nSÔNIA ANDRADE MARQUES MESQUITA\r\n\r\n11/7/1965\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566537\r\n\r\nSORAIA DENISE DE BRITO\r\n\r\n12/6/1978\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n30/5/1983\r\n\r\n61\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566545\r\n\r\nSTEFANIA SANTOS SOARES\r\n\r\n18/6/1986\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566550\r\n\r\nSUELEN DA SILVA LOURENÇO FELIPPE SILVA\r\n\r\n5/4/1984\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566556\r\n\r\nSUÉLLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n20/10/1985\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566562\r\n\r\nSUELY AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n26/7/1976\r\n\r\n24\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566567\r\n\r\nSUNG SIM KIM\r\n\r\n28/3/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566570\r\n\r\nSUSANE GORNI FIUZA FERNANDES\r\n\r\n17/4/1977\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566576\r\n\r\nSWAMI DA SILVA GOMES\r\n\r\n4/2/1977\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566585\r\n\r\nTAIARA VITÓRIA SILVA\r\n\r\n2/3/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n12/4/1983\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566599\r\n\r\nTALITA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n22/1/1982\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566600\r\n\r\nTALITA BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n11/9/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566630\r\n\r\nTASSIA LIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n13/2/1985\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566639\r\n\r\nTATIANA CARREIRA DE MELO\r\n\r\n30/11/1977\r\n\r\n32\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566641\r\n\r\nTATIANA DORCA CORRÊA\r\n\r\n13/1/1987\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nPD\r\n\r\n6566649\r\n\r\nTATIANA SANTANA DORNELAS\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566652\r\n\r\nTATIANA SILVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14/11/1976\r\n\r\n34\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566653\r\n\r\nTATIANA SOUSA DE ASSIS\r\n\r\n10/7/1981\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566655\r\n\r\nTATIANE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n8/9/1981\r\n\r\n42\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566658\r\n\r\nTATIANE DA SILVA BIGASZ\r\n\r\n6/2/1990\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566679\r\n\r\nTELMA LISBOA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1/2/1976\r\n\r\n22\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566724\r\n\r\nTHAIS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4/12/1980\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566725\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n18/7/1989\r\n\r\n53\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566728\r\n\r\nTHAIS MARINHO DA SILVA\r\n\r\n11/5/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566733\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566736\r\n\r\nTHAIS PONTES CARDOSO\r\n\r\n15/5/1975\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566744\r\n\r\nTHAISA ANDREOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566768\r\n\r\nTHEREZINHA FRAGOSO TAVARES\r\n\r\n20/4/1964\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566782\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO RABELO\r\n\r\n26/3/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566793\r\n\r\nTHIAGO GALVAO\r\n\r\n20/12/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566794\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n17/5/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566800\r\n\r\nTHIAGO JOSE ARRUDA PAZ\r\n\r\n14/1/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566807\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHE\r\n\r\n3/3/1989\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566809\r\n\r\nTHIAGO MILAGRES BOECHAT\r\n\r\n16/9/1985\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566811\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ DE LIMA\r\n\r\n31/3/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566817\r\n\r\nTHIAGO REIS VICTORINO\r\n\r\n13/5/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566823\r\n\r\nTHIAGO STURIALE\r\n\r\n29/3/1981\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566827\r\n\r\nTHIAGO TONELI CHAGAS\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n49\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566830\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n17/1/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566842\r\n\r\nTIAGO ROCHA GONCALVES DE CANHA\r\n\r\n23/11/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566847\r\n\r\nTOMÁS MARTIRES GONÇALVES\r\n\r\n26/5/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566877\r\n\r\nVALDILENE LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n3/8/1974\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566887\r\n\r\nVALÉRIA FERREIRA DA SILVA LÚCIO\r\n\r\n29/12/1981\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566891\r\n\r\nVALÉRIA MANES REIS\r\n\r\n26/1/1972\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566919\r\n\r\nVANESKA TAVARES RANGEL PRESTES\r\n\r\n20/11/1977\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566929\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n17/4/1984\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566930\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n18/4/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566934\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA CLAUDINO\r\n\r\n31/5/1989\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566936\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n20/8/1974\r\n\r\n56\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566942\r\n\r\nVANESSA GOMES JANUARIO\r\n\r\n5/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6566952\r\n\r\nVANESSA PESSANHA RANGEL\r\n\r\n21/3/1988\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566961\r\n\r\nVÂNIA DE CÁSSIA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\n18/2/1970\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566965\r\n\r\nVANIA KURTZ DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n16/8/1976\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566993\r\n\r\nVERÔNICA MANHÃES VASCONCELLOS\r\n\r\n23/3/1960\r\n\r\n32\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566994\r\n\r\nVERÔNICA PATITUCCI LEITÃO\r\n\r\n14/2/1965\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6566997\r\n\r\nVERÔNICA ZEGUR MAGUELA\r\n\r\n23/1/1982\r\n\r\n45\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567005\r\n\r\nVICTOR DE JESUS BARBOSA\r\n\r\n21/5/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567014\r\n\r\nVINAY CHABA\r\n\r\n14/5/1977\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567022\r\n\r\nVINICIUS CUNHA FERREIRA\r\n\r\n28/8/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567025\r\n\r\nVINÍCIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\n7/1/1989\r\n\r\n42\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567026\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n19/2/1989\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567032\r\n\r\nVINICIUS MENDES ESTEPHANIO DE MOURA\r\n\r\n5/6/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567038\r\n\r\nVINICIUS VEIGA DA SILVA\r\n\r\n25/1/1980\r\n\r\n38\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567046\r\n\r\nVITOR HUGO SANT ANA DE MELLO\r\n\r\n4/5/1990\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567069\r\n\r\nVIVIANE CAVALCANTE LIMA DA SILVA\r\n\r\n9/11/1983\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567075\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO\r\n\r\n21/10/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567076\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n22/5/1984\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567081\r\n\r\nVIVIANE REGINA DA SILVA\r\n\r\n27/2/1981\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567095\r\n\r\nWAGNER GASPAR DA SILVA\r\n\r\n31/7/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567100\r\n\r\nWAGNER RAMALHO\r\n\r\n27/3/1968\r\n\r\n54\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567116\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n13/5/1966\r\n\r\n55\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567138\r\n\r\nWASHINGTON REMIGTON LOURENÇO DEL-VECCHIO DA SILVA\r\n\r\n22/9/1954\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567141\r\n\r\nWASHINGTON VALERIANO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n12/4/1988\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567166\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO\r\n\r\n13/1/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567170\r\n\r\nWESLLEY HANNS CARVALHO MATOS\r\n\r\n12/9/1988\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567177\r\n\r\nWILLIAM PRAIA GUIMARAES\r\n\r\n21/8/1984\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nN/I\r\n\r\n6567183\r\n\r\nWILLYAN ALVAREZ VIÉGAS\r\n\r\n21/7/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567190\r\n\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n\r\n9/3/1956\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567200\r\n\r\nYAGNES PEREIRA MELLO\r\n\r\n1/2/1974\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567207\r\n\r\nYRIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n28/4/1984\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567208\r\n\r\nYULLA VERONICA PORTO DE SÁ BACELLAR\r\n\r\n13/3/1990\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\n6567223\r\n\r\nZÓIKA TOSCANO JUNQUEIRA LEITE\r\n\r\n25/11/1958\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\nAC\r\n\r\nId: 1601140"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601049": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os representantes legais das empresas, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nCMM DO BRASIL OFFSHORE LTDA (NIRE: 33.2.0915387-1), ALEX VANCAUWENBERCH(CPF:061.709.557-40), HELENA EDELSA GONCALVES DE ALEMIDA DACO(CPF:093.530.267-09).\r\n\r\nId: 1601049. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600905": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no § 2° do art. 15 da Lei Federal n° 8.666/1993, aliado ao art. 20 do Decreto Estadual n° 41.135 de 21/01/2008, esta Companhia informa que buscou no mercado inerente aos serviços preceituados na Ata de Registro de Preços n° 001/12, onde verificou que a Ata permanece com as condições mais vantajosas para esta administração. Processo n° E-11/30.439/2012.\r\n\r\nId: 1600905. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1601129": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 004/2009, assinado em 06.12.2011. PARTES: DER-RJ e RECUPERADORA CHRISTON DE MÁQUINAS E COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do contrato por 12 (doze) meses e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 438.789,96. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.781/2011). \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.12.2011.\r\n\r\nId: 1601129. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 098/2012 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BAUMINAS QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogar o prazo de fornecimento do produto químico\".\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 17/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.352/2012 (Pregão Eletrônico nº 067/2012)\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2013.\r\n\r\nId: 1601044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601045": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 08 ao Contrato CEDAE nº 102/2009 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a BIOAGRI AMBIENTAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Complementação do reajuste referente à 2ª anualidade, bem como permitir o reajustamento relativo à 3ª anualidade do contrato\".\r\n\r\nVALOR: R$ 194.484,89.\r\n\r\nASSINATURA: 29/11/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.027/2008 (CN nº 203/2009).\r\n\r\nId: 1601045. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601046": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 085-A/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE RIO.\r\n\r\nOBJETO: \"Acréscimo de vagas, bem como prorrogação do prazo contratual\".\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.416.397,76.\r\n\r\nASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.212/2009 (DL nº 030/2009).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1601046. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601047": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 108/2012 (DT).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Modificação de itens da planilha orçamentária sem alteração do valor final contratado\".\r\n\r\nASSINATURA: 26/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.365/2013 (CN nº 001/2012).\r\n\r\nId: 1601047. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601616": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO\r\n\r\nPARTES:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LIEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Ajuste de contas possibilitando a quitação dos valores devidos pelo fornecimento efetuado no período de 30 de agosto de 2013 a 16 de outubro de 2013, sem cobertura contratual válida\".\r\n\r\nVALOR: R$ 560.714,22\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.493/2013\r\n\r\nId: 1601616. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601048": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 099/2013 - ASS-8-DP.\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE HIPOCLORITO DE CÁLCIO EM TABLETES”.\r\n\r\nDia: 17/12/2013 Horário: 15:00 horas.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 3.041.162,52.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1601048. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601102": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 023/2013. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C&R Comércio e Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda-Me. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo à execução de obras de remanejamento do sistema de telefonia, logica, DFTV e instalações elétricas do Subsolo para sobreloja no Prédio Sede da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, no Estado do Rio de Janeiro FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000-214/13. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1601102. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1600426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 071/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a RAF Arquitetura e Planejamento Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo à execução dos serviços de elaboração do projeto e orçamento para construção do novo Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.528/2011. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1600426. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1601106": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...VALOR: R$ 143.543,40 (cento e quarenta e três mil quinhentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)....\r\n\r\nLEIA-SE : ...VALOR: R$ 143.080,14 (cento e quarenta e três mil oitenta reais e quatorze centavos)....\r\n\r\nId: 1601106. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1601525": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 006/2013, firmado em 30/01/2013.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nOBJETO: O acréscimo de R$ 33.000.000,00 (trinta e três milhões de reais) ao valor estabelecido da Cláusula Quinta do Acordo de Cooperação firmado entre a SESEG e o DETRAN-RJ em 30/01/2013, que passa a importar no valor total de R$ 262.000.000,00 (duzentos e sessenta e dois milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-09/1149/004/2012 e E-12/480591/2012.\r\n\r\nId: 1601525"
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                        "1601088": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 89/SESEG/2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução/vigência do Contrato n° 89/2012, por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2013. VALOR: O valor total estimado do presente TERMO é de R$ 2.026.380,00 (dois milhões, vinte e seis mil trezentos e oitenta reais), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.14, Fonte 00. PROCESSO Nº E-09/0063/0003/2012. ASSINADO EM: 28/11/2013.\r\n\r\nId: 1601088"
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                        "1601072": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 74/SESEG/2010, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA AMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência previsto na Cláusula Segunda do Contrato nº 74/SESEG/2010, por um novo período de 12 (doze) meses, bem como o reajuste dos preços pactuados, ambos contados a partir de 09/12/2013. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 67.399,44 (sessenta e sete mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.616,62 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390.39.12, Fonte 00, do orçamento da Secretaria de Estado de Segurança. PROCESSO Nº E-09/0708/0004/2010. ASSINADO EM: 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1601072"
                        ],
                        "1600299": [
                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/008/516/2013 - PE N° 080/13.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h30min do dia 18.12.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 18.12.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de sinalização de evidências criminais.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303.\r\n\r\nId: 1600299"
                        ],
                        "1601036": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna público que fará realizar no Portal do SIGA a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/003/236/2013 - PE 79/2013.\r\n\r\nEndereço do Portal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 9:45 horas do dia 16.12.2013 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 16.12.2013 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 32 (trinta e dois) Monitores Led de 46 Polegadas para o Centro Integrado de Comando e Controle-CICC.\r\n\r\nO edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone/fax:(21)2276-6536/ (21) 2334-9303, ou pelo e-mail licitacao.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1601036"
                        ],
                        "1600734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 0051/1200-2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa G.E HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de manutenção em aparelho de raio-x instalado no IMLAP, envolvendo a aquisição de peça e respectiva mão-de-obra.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 15.661,00 (quinze mil seiscentos e sessenta e um reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4159/2013.\r\n\r\nId: 1600734"
                        ],
                        "1600735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 050/1200-2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa DISKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em 21 (vinte e uma) impressoras da marca XEROX, utilizadas pelas unidades do ICCE/PCERJ.\r\n\r\nVALOR: O preço total dos serviços ora prorrogados é de R$ 88.144,56 (oitenta e oito mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em 12 (doze) parcelas, no valor de R$ 7.345,38 (sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a contar de 30/11/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/184/1704/2009.\r\n\r\nId: 1600735"
                        ],
                        "1601138": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a média do Curso de Formação Profissional, consoante subitem 16,5 do Edital do Concurso, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVAP1\r\n\r\nSCO\r\n\r\nVAP2\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nALCIDEZIO JOSE DE OLIVEIRA BISPO JUNIOR\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nALEXANDRE NETTO CARDOSO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,00\r\n\r\nALINE VILASBÔAS HACKER ALVARENGA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n93,33\r\n\r\nALOYSIO BERARDO FALCÃO DE PAULA LOPES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n88,33\r\n\r\nALVARO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,50\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nANA CAROLINA LEMOS DE MEDEIROS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n90,33\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n87,67\r\n\r\nANDRE BARBOSA MORAIS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nANDRÉ FELIPPE CAVALCANTE\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nANDRÉ LUIS ALVES UCHOA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUZA NEVES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84,17\r\n\r\nANDRE LUIZ MAULE TIMONI\r\n\r\n93,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n89,33\r\n\r\nANDRE PRATES FRAGA\r\n\r\n88,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nANDRÉ ROSA LEIRAS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n91,83\r\n\r\nANDRESSA DE OLIVEIRA MANTEL\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nBIANCA GEBARA GRUNE\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nBIANCA RODRIGUES XAVIER LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,50\r\n\r\nBRENNO CARNEVALE NESSIMIAN\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nBRUNO CINIELLO ARAUJO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nBRUNO CLEUDER DE MELO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nBRUNO ENRIQUE DE ABREU MENEZES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,67\r\n\r\nCAMILA LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,25\r\n\r\n94,17\r\n\r\nCAMILA MEIRELLES PEGORIM\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCARLA MARIANA MERO FERRÃO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n87,67\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE ARAÚJO RANGEL\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n91,83\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nCAROLINA MARINS NASCIMENTO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nCAROLINA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,33\r\n\r\nCASSIANO DOS SANTOS CONTE\r\n\r\n96,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nDANIEL TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,25\r\n\r\n94,17\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89,17\r\n\r\nDIEGO SALARINI GABRIEL\r\n\r\n98,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nEDEZIO DE CASTRO RAMOS JUNIOR\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n89,17\r\n\r\nEDUARDO ARAGÃO DE SOUZA SANCHEZ\r\n\r\n96,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n88,67\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n96,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n90,33\r\n\r\nELAINE ANDREA NUNES ROSA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84,83\r\n\r\nEVARISTO PONTES MAGALHAES\r\n\r\n94,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n86,33\r\n\r\nFABIO FREITAS SALVADORETTI\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA SOUZA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nFABRÍCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO LEMOS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nFABRICIO COSTA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n88,83\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nFERNANDA SANTOS FERNANDES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,67\r\n\r\nFLÁVIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,83\r\n\r\nGABRIEL POIAVA MARTINS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82,67\r\n\r\nGILBERTO SOARES DA SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nGUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO DE AGUILLAR LIMA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\nHENRIQUE VITOR LOBATO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nISABELLE CONTI DE ALMEIDA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,33\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO DANTAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n90,33\r\n\r\nJEFFERSON FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,17\r\n\r\nJOÃO CARLOS ARAÚJO MACHADO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nJOÃO RICARDO BICUDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n90,33\r\n\r\nJOAO VALENTIM DOS SANTOS NETO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,83\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nJULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA BUCHAS CALIFE\r\n\r\n94,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n83,00\r\n\r\nJULIANA MENESCAL DA SILVA ZIEHE\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n91,83\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n95,00\r\n\r\nJULIO CESAR PYRRHO DE CARVALHO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,50\r\n\r\nKELY DE ARAUJO GOULARTE\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nLAÍSA BATISTA DE LARA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n83,50\r\n\r\nLAURO COELHO FERREIRA NETO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n78,75\r\n\r\n85,17\r\n\r\nLEANDRO ARTILES DE FREITAS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,33\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,33\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n91,25\r\n\r\n94,17\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES DE GODOY GARCIA GRIVOT\r\n\r\n82,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n85,67\r\n\r\nLUIS OTAVIO FRANCO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MIRANDA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n91,83\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nMARCELO JOSÉ BORDA CARREGOSA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nMARCELO MACHADO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,17\r\n\r\nMARCOS FELIPE PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS AMIM FERNANDES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nMARIA CAROLINA DA SILVA MASSON\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nMARIANA THOMÉ DE MORAES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nMARIO CÉSAR MONNERAT VIANNA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nMAURICIO HAROUCHE RODRIGUES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nMAURO CESAR DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nMONICA SILVA AREAL\r\n\r\n96,00\r\n\r\n68,75\r\n\r\n77,83\r\n\r\nMOYSÉS SANTANA GOMES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nNATACHA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nNATÁLIA BRITO PATRÃO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nNEILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80,17\r\n\r\nPATRÍCIA UANA DA ROCHA CAMBRAIA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\n81,17\r\n\r\nPAULA PEREIRA LOUREIRO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nPAULO ANDRÉ SOUSA DA SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n92,50\r\n\r\n94,33\r\n\r\nPAULO BRAGA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nPEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nPEDRO EMÍLIO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nPEDRO PILHER DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n96,00\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82,83\r\n\r\nPHELIPE CYRNE MATTOS SILVA\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nPOLLYANA DA PAIXAO HENRIQUES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n89,33\r\n\r\nRAFAEL BARCIA SARNELLI LOPES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,83\r\n\r\nRAIMUNDO JOÃO GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI\r\n\r\n96,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,00\r\n\r\nRENATO TOMAZ CONDEZ SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n92,50\r\n\r\nRODOLFO BONFANTE ATALA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n87,67\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nRODRIGO BICHARA MOREIRA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n91,67\r\n\r\nRODRIGO DE BARROS PIEDRAS LOPES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\n96,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,17\r\n\r\nRÔMULO ASSIS COELHO CALDAS\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nRONALDO ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n96,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n89,50\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n96,00\r\n\r\n91,25\r\n\r\n92,83\r\n\r\nTALITA ROBERTA CARLOS CARVALHO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nTHAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA\r\n\r\n92,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n89,00\r\n\r\nTHATIANA SÍLVIA RIBEIRO VILELA\r\n\r\n94,00\r\n\r\n73,75\r\n\r\n80,50\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PICORELI\r\n\r\n100,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n87,50\r\n\r\nTHIAGO LUÍS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nTHIAGO NEVES BEZERRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n91,25\r\n\r\n93,50\r\n\r\nTIAGO AGUIAR DE JESUS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,00\r\n\r\nTIAGO DORIGO\r\n\r\n94,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n88,83\r\n\r\nTIAGO VENTURINI ANTUNES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nURIEL ALCANTARA MACHADO NUNES\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nVANESSA MARTINS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n88,50\r\n\r\nVICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES\r\n\r\n96,00\r\n\r\n83,75\r\n\r\n87,83\r\n\r\nVICTOR BARBOSA MARANHAO PINTO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84,33\r\n\r\nVINICIUS DE MELLO COUTINHO\r\n\r\n98,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n92,67\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DOMINGOS\r\n\r\n98,00\r\n\r\n88,75\r\n\r\n91,83\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA DE MORAES\r\n\r\n100,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,83\r\n\r\nWALACE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n82,50\r\n\r\n87,67\r\n\r\nWILLIAM LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\n100,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n91,67\r\n\r\nWILLIANS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nWILSON LUIZ PALERMO FERREIRA\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA NOETHEN (*)\r\n\r\n96,00\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86,17\r\n\r\nMARCELLO GIOVANNI RUSSO (*)\r\n\r\n98,00\r\n\r\n86,25\r\n\r\n90,17\r\n\r\n(*) CANDIDATOS SUB JUDICE\r\n\r\nObs.: Aberto o prazo para interposição de recurso, na forma do art. 15 da Ordem de Serviço nº 119, de 26/08/2013.\r\n\r\nId: 1601138"
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        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
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                    "1600639": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 712 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 06, de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/2004, e \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, as nomenclaturas dos seguintes cargos: 1 (um) cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE - (INFORMÁTICA), símbolo DG, criado pela LC nº 95, de 21.12.2000, alterado pelo Decreto nº 32.621, de 01/01/2003, em 01 (um) cargo em comissão de Coordenador de Departamento de Pessoal, símbolo DG; e 1 (um) cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, símbolo DAS-8 , criado pelo Decreto nº 13.351, de 15.08.89 e Alterado pelo Decreto nº 17.743/18/08/92, em 01(um) cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, para compor a Estrutura Básica de Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2013 \r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nId: 1600639"
                    ],
                    "1601195": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.11.2013\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 860.766-5, com validade a contar de 04 de novembro de 2013, de acordo com o disposto nos arts. 6º e 7º da EC nº 41/2003, tornando sem efeito o Ato datado de 30.10.2013. Proc. nº E-20/001/3223/2013.\r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3220/2013 - Fica concedido à MARLENE PAULA DE ALMEIDA, Agente de Procuradoria, matrícula 265.100-8, o ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 23/09/2013, uma vez que preencheu os requisitos da forma de aposentação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, em 22/09/2013.\r\n\r\nId: 1601195"
                    ],
                    "1601206": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.774/13 - SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, Defensora Pública matrícula 179.164-9. Tendo em vista o que consta no processo nº E-20/11.774/2011, fica concedido a Defensora Pública, Draª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente 20% sobre o vencimento e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 03.11.2013, respectivamente, de acordo com o dispositivo na Lei nº 4.596 de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/01 - EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Defensor Público, matrícula 969.598-2. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público no órgão, INDEFIRO as férias deferidas publicadas em tabela, marcadas para o 2º período do mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1601206"
                    ],
                    "1601227": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPAGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nProc. nº E-20/001.20/2013 - JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA \r\n\r\nOnde se lê: Defensora Pública... \r\n\r\nLeia-se: Técnico Médio da Defensoria...\r\n\r\nId: 1601227"
                    ],
                    "1601211": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.107/88 - ELISON TEIXEIRA DE SOUZA, Defensor Público, matrícula 257.189-1. DEFIRO o gozo de férias referente ao segundo período de 2012, para o mês de janeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1601211"
                    ],
                    "1601203": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.623/05 - LUCIANA TELLES DA CUNHA, Defensora Publica matrícula 820.961-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SHEILA DOS SANTOS SOARES E LUCIANA TELLES DA CUNHA, respectivamente, no mês de JANEIRO/2014 e no mês de ABRIL/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.161/10 - FELIPE BRUNO CAMBRAIA, Defensor Público matrícula 949.554-0. Por oportuno, diante da manifestação de renúncia ao gozo de férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JUNHO/2014, EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.500/95 - TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, Defensora Publica matrícula 815.769-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 115), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.858/11 - RICARDO CASTRO DE ALMEIDA, Defensor Público matrícula 969.605-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 2º período de 2013 para o mês de DEZEMBRO (fls. 40), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.123/94 - NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Defensora Publica matrícula 815.689-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 153), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público matrícula 179.507-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 169), EXCLUO o requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.071/88 - MARIZA CELENTE PIRES CASSUS, Defensora Publica matrícula 179.192-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 222), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.723/90 - SIMONE DE BARROS GUSMÃO, Defensora Pública matrícula 266.916-6. DEIXO de apreciar, o requerimento de fls. 120, uma vez que a ilustre Defensora Pública está com férias de tabela deferidas para o mês de JANEIRO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.177/95 - FRANCISCO MESSIAS NETO, Defensor Publico matrícula 815.795-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de MARÇO/2014 (fls. 124), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.770/95 - LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, Defensor Público matrícula 815.761-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES e LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2014 e no mês de FEVEREIRO/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.629/96 - CRISTIANE XAVIER DE SOUZA, Defensora Publica matrícula 819.992-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas no 1º período de 2014 para o mês de JANEIRO/2014 (fls. 105), EXCLUO a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.268/99 - SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, Defensora Pública matrícula 824.310-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES e LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2014 e no mês de FEVEREIRO/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.011/03 - MARINA MAGALHÃES LOPES, Defensora Publica matrícula 877.394-7. Diante da manifestação de renúncia parcial ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2014 para o mês de FEVEREIRO/2014, relativo ao período de 01 a 14 de fevereiro (fls. 130), não havendo óbice legal à pretensão formulada nem neste caso prejuízo à confecção do mapa de movimentação, EXCLUO a requerente da tabela de férias no referido período. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.136/07 - CECILIA KERR GIOIA SOUTO MAIOR, Defensora Publica matrícula 930.801-6. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 03 (três) meses de férias antigas, correspondentes ao 1º semestre de 2012, para o período de 27.11.2013 a 26.12.2013, ao 1º semestre de 2013, para o período de 27.12.2013 a 25.01.2014 e ao 2º semestre de 2013, para o período de 26.01.2014 a 24.02.2014. Ademais, DEFIRO o pedido de gozo de 05 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS correspondentes ao 2º período de 2009 para o período de 25.02.2014 a 01.03.2013, em razão do término da licença aleitamento, nos termos do artigo 7º e parágrafos da Resolução DPGE/RJ nº 571/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.145/07 - FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, Defensor Público matrícula 930.853-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas nos 1º e 2º períodos de 2014 para os meses de MARÇO E DEZEMBRO/2014 (fls. 108), EXCLUO o requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.330/11 - LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA, Defensora Pública matrícula 949.562-3. Inicialmente, considerando a manifestação de fls. 38, DEIXO de apreciar o requerimento de fls. 26. Por outro lado, considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas para o mês de JANEIRO/2014, relativas ao 1º período de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2919/13 - CLARA RAFAELA PRAZERES BRAGANÇA, Defensora Pública matrícula 30322173-1. Diante da manifestação de fls. 17, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo de 15 dias das férias deferidas por tabela, no 2º período de 2013, para o mês de DEZEMBRO/2013, excluo a requerente da tabela de férias no período de 17 a 31 de dezembro, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nId: 1601203"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1601654": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 409/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL TA UG\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339031 - PREMIACOES CULT.ART.CIENT.DESP. E OUTRAS\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL TA UG\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA DE EST. PARA O ENSINO SUPERIOR E PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336039 - OUTROS SERV.TERC.-PJ - TRANSF.INST.FIN.C/F LU\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nTOTAL TA UG\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n2.13.392.0115.2214 - EVENTOS CULTURAIS - FUNDAÇÃO JOR. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL TA UG\r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1601654"
                    ],
                    "1601598": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3310/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por VILMAR BORGES BRUM.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0027893-10.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Vicente Dias, previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nCONSIDERANDO item 3.5.1 do Edital de Abertura que informa a documentação necessária para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: b) “Conta de luz, água, telefone, carnê de IPTU e extrato bancário comprovando a residência do postulante, em nome do candidato ou de ascendente ou descendente direto; na inexistência das mesmas, declaração, em que o candidato confirma sua residência, com a assinatura de 2 (duas) pessoas com comprovação de residência na localidade, arcando o candidato com a exclusão do Concurso Público em caso de não constatação da residência, a qualquer tempo”;\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear VILMAR BORGES BRUM no cargo de Agente Comunitário de Saúde - Núcleo PSF Vicente Dias\r\n\r\n.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1601598"
                    ],
                    "1601296": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°759/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 265/95, publicada em 29/08/95, visto que os filhos completaram 21 anos, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos: Resolve, conforme despacho exarado no Processo nº 2081/2011, publicado em 18/04/2013, conceder Pensão Mensal, em virtude do falecimento do ex-funcionário, Hélio Gomes Monteiro, Vigilante Municipal, matrícula nº 01725-2, no percentual de 60% (sessenta por cento) a ser rateado em partes iguais entre Carmem Lúcia Silva Monteiro, na condição de viúva e a Maria Celina Martins de Souza, na condição de concubina do falecido servido acima citado, e os demais 40% (quarenta por cento) será destinado a filha Hellen Karine de Souza Monteiro, até que a mesma complete 24 anos de idade, se ainda universitária, com base nos arts. 113, V, 114 e 115 da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; art. 8º, IV da Lei nº 6786/99 a art. 2043 do novo Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de maio de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº3250/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 5990/2013, publicado em 22/11/2013, conceder a Jocília Gomes de Carvalho , na condição de viúva do falecido funcionário Manoel Maciel da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, nível 5 do quadro suplementar , matrícula n°4094, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 07/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3251/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6739/2013, publicado em 22/11/2013, conceder a Leonor Davila de Oliveira , na condição de viúva do falecido funcionário João Olímpio de Oliveira, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos I , matrícula n°2013, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 15/08/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3253/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3196/2013, publicado em 22/11/2013, conceder a Maria Valentim Gomes , na condição de companheira do falecido funcionário Samuel Gomes de Souza, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Vias Públicas , matrícula n°5688, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 27/02/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art. 8º, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1601296"
                    ],
                    "1601599": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3311 /2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital 01/08 publicado em 01/10/2008 e homologado através da Portaria 830/10 de 08 de novembro de 2010 publicada em 09/11/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por ROSANE ESTEFAN DA MOTTA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida à ordem mandamental pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0042765-30.2013.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada no cargo de Técnico em Enfermagem , previstos no edital do concurso público 01/2008, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE, convocar e nomear ROSANE ESTEFAN DA MOTTA no cargo de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1601599"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1601618": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Ato decisório\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Sr.ª Prefeita deste Município, nos termos do Decreto nº 028 de 2009;\r\n\r\nConsiderando o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município sob o nº 4689/2013, tendo em vista o relevante interesse público e o iminente prejuízo social com a abrupta interrupção da prestação do serviço;\r\n\r\nRESOLVE, revogar o ato nº 13/2013 da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, publicado no Diário Oficial no dia 22 de novembro de 2013. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município-\r\n\r\nId: 1601618"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1601500": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06105/12 Amarilis Pinto Vianna de Luna\r\n\r\n06116/12 Amaro Francisco da Silva\r\n\r\n06122/12 Amaro Pinto Cardoso\r\n\r\n06128/12 Ana Clara Manhães S. Pinto\r\n\r\n06150/12 Angela Sueli Narciso R. Pessanha\r\n\r\n06174/12 Antônio Rezende da Silva\r\n\r\n06178/12 Arides Mesquita de Campos\r\n\r\n06477/12 Conceição de Maria Henrique Pessanha\r\n\r\n06481/12 Creso Gomes Rangel\r\n\r\n06482/12 Creusa da Hora Barcelos\r\n\r\n06518/12 Dicéa Maria Lira Ferreira\r\n\r\n06520/12 Dulce Maria Duarte Maciel\r\n\r\n06641/12 Vera Lúcia Alves Batista \r\n\r\n06812/12 Arizete de Oliveira Barbosa\r\n\r\n06845/12 Ary Barroso Filho\r\n\r\n06880/12 Eloi Barbosa Rocha\r\n\r\n06945/12 Fábio Azeredo Venâncio\r\n\r\n06975/12 Francisco Carlos do Amaral\r\n\r\n07065/12 Ismael de Souza Almeida\r\n\r\n07067/12 Itacyr Borges\r\n\r\n07068/12 Itamar Pessanha\r\n\r\n07070/12 Ivo Nunes\r\n\r\n07094/12 Gilberto Campos\r\n\r\n07154/12 Hélio Horácio\r\n\r\n07160/12 Heloisa Helena Oliveira Pinto\r\n\r\n07162/12 Heloisa Rodrigues Gomes\r\n\r\n07197/12 Idalina Correa da Silva Neto\r\n\r\n07198/12 Ieda de Carvalho Barbosa Oliveira\r\n\r\n07199/12 Ieda Rangel Vieira\r\n\r\n07200/12 Ihedo de Souza Pinto\r\n\r\n07227/12 Iolanda dos Santos Queiroz\r\n\r\n07229/12 Irazy Vieira Ribeiro\r\n\r\n07230/12 Irinéia Pereira Francisco\r\n\r\n07232/12 Isa Maria de Almeida Siqueira\r\n\r\n07233/12 Isabel Cristina Cordeiro de Lima\r\n\r\n07240/12 Inês Mosso de Azevedo Linhares\r\n\r\n07243/12 Iracy de Souza Chaim\r\n\r\n07244/12 Isabel Maria Albernaz de Aquino\r\n\r\n07245/12 Ivone Martins Vidal Pinto Alvarenga\r\n\r\n07248/12 Iza D´Oliveira Morgade\r\n\r\n07250/12 Izabel Cristina Pessanha de Oliveira\r\n\r\n07251/12 Izabel Cristina Ribeiro da Silva Maciel\r\n\r\n07152/12 Izabel de Almeida Rocha \r\n\r\n07257/12 Ivan Gomes do Espírito Santo\r\n\r\n07259/12 Ivanilce do Egito Melo\r\n\r\n07261/12 Ivanildo Pessanha Menezes\r\n\r\n07290/12 Natalício Bento\r\n\r\n07294/12 Ivone Gomes Féres \r\n\r\n07339/12 Celma Maria da Carvalho Sousa\r\n\r\n07347/12 Conceição Maria Caetano Nascimento\r\n\r\n07478/12 Solange Areas Gomes\r\n\r\n07479/12 Silvana DÁngelo Primo\r\n\r\n07477/12 Sônia Cristina Ribeiro Alves\r\n\r\n07480/12 Sivana Albuquerque Pessanha\r\n\r\n07500/12 Iclea Sardinha\r\n\r\n08386/12 Willian Freitas Rodrigues\r\n\r\n08450/12 Jorge Cezário\r\n\r\n09900/12 Cristiana Versiani Barreto Gomes\r\n\r\n09936/12 Igreja Batista do Perque John Kennedy - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00427/13 Cintia Aparecida Almeida Fonseca\r\n\r\n02796/13 Milton Ribeiro Nascimento - FMS\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n16750/12 Cecília Mariano da Silva - Sec. de Fazenda\r\n\r\n03180/12 Gustavo Gaspar Dutra\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 03/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1601500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1601369": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0246/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, o servidor ADEMIR FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 24110, Assessor Técnico, lotado na Procuradoria Geral do Município, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a contar de 16.09.2013.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoal\r\n\r\nRepublicado por incorreção\r\n\r\nId: 1601369"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1601648": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2013\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 043/2013, discriminada abaixo, foi considerada FRUSTADA. \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nMotivo: Valor ofertado acima da estimativa.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1601648"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1601559": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião que será realizada no dia 09 de dezembro de 2013 às 14h, no Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, localizado à Travessa Santo Elias, s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S.A.N os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Eleição e Planejamento para 2014.\r\n\r\nDavid Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\nSecretário Municipal de Família e Assistência Social\r\n\r\nId: 1601559"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1600059": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 12 de dezembro de 2013 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata da assembleia de 31/10/2013;\r\n\r\n2-Prestação de Contas parcial estabelecida pela Resolução FNDE/PNAE/CD nº 26,de 27 de junho de 2013- ano base 2013;\r\n\r\n3-Apresentação do relatório das visitas às Unidades Escolares;\r\n\r\n4-Análise do quadro de frequência às atividades do CAE pelos conselheiros;\r\n\r\n5-Calendário de atividades do CAE ano 2014,\r\n\r\n6- Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nId: 1600059"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1601274": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1601274"
                        ],
                        "1601281": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1601281"
                        ]
                    }
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1601550": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n°. 26/2013 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 2011, conforme aprovado com ressalvas na Assembléia Extraordinária realizada em 29 de novembro de 2013, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nAprovar o Demonstrativo Físico Financeiro de 2012 na forma abaixo:\r\n\r\nArt.1º. O CMAS, com base no trabalho de análise e questionamentos das Comissões de Política e de Orçamento e Financiamento, sobre o Demonstrativo Financeiro de 2012, que foram esclarecidos pela Contadora Débora Oliveira Siqueira disponibilizada, para dar suporte às análises e ressalvas apresentadas, aprovou o documento, com ressalvas relativas ao não encaminhamento, em prazo hábil, das prestações de contas pelo FMAS e considerando:\r\n\r\nQue as prestações de contas do ano de 2013 possam ser entregues, sem problemas, para serem analisadas no prazo determinado.\r\n\r\nArt.2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1601550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1601604": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 064/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 064/2013, processo nº 2013.103.000463-P-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (pão) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.650.026/0001-07- vencedora do registro do único item do Pregão epigrafado.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte =\r\n\r\nId: 1601604"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1601641": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 022/13, processo nº 2013.002.000390-9-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para organização do evento esportivo “Copa do Servidor” de futebol society em grama sintética, à licitante PAVICUNHA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.559.525/0001-12, vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 018/13, processo nº 2013.002.000374-3-PR e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a contratação de empresa para organização do campeonato de futebol da Região Norte no ano de 2013, com a participação de 16 (dezesseis) times e 42 (quarenta e dois) jogos, à licitante COMPLAZA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.403.195/0001-50 - vencedora do pregão em tela com o valor global de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n= Presidente da FME =\r\n\r\nId: 1601641"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1601268": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 04/2013\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 245/2009.\r\n\r\nRESOLVE alterar a Portaria nº 02/2013 que compõe o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes tornando sem efeito a nomeação de Fernanda dos Santos Silvano de Souza, como Secretária Executiva, com vigência a contar de 01/10/2013, ficando os demais mantidos.\r\n\r\nSem mais subscrevo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1601268"
                        ],
                        "1601269": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria 05/2013\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes/RJ, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto nº 245/2009.\r\n\r\nRESOLVE nomear, Ney Lúcio Rangel Boechat, para compor o Conselho Gestor do Fundo do Meio Ambiente do Município de Campos dos Goytacazes, exercendo o cargo de Secretário Executivo, com vigência a contar de 02/12/2013.\r\n\r\nSem mais subscrevo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1601269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1601094": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1601094"
                        ],
                        "1600638": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600638"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1601608": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 032/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO MENSAL \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nAmbulância Tipo A - Fiat/Fiorino Furgão 1.3FX 0Km e Acessórios conforme Edital.\r\n\r\n40\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 15.105,09\r\n\r\nNOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.459.320/0001-53\r\n\r\n02\r\n\r\nAmbulância Tipo B - Mercedez Benz/Sprinter Furgão 415CD/14m3 2,2 L 0km e Acessórios conforme Edital.\r\n\r\n60\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 22.072,85\r\n\r\nNOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.459.320/0001-53\r\n\r\n03\r\n\r\nAmbulância Tipo D - Mercedez Benz/Sprinter Furgão 415CD/14m3 2,2 L 0km e Acessórios conforme Edital.\r\n\r\n10\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 24.642,54\r\n\r\nNOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.459.320/0001-53\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nFABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1601608"
                        ],
                        "1601607": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nProcesso nº 2013.115.032691-8-PA\r\n\r\nEmpresa: CONSIGNUM - PROGRAMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DE MARGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.907.500/0001-13\r\n\r\nObjeto: Implantação e administração de sistema de controle e geren ciamento das consignações dos servidores do município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPrazo de execução: 05 (cinco) anos\r\n\r\nValor contratado: sem custo para o município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1601607"
                        ],
                        "1601602": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nGABINETE DA PREFEITA - GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - CIDAC\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nO município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o n° 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial n° 046/2013 que foram REGISTRADOS peço período de 12 meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÂO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n1\r\n\r\nStorage para armazenamento de dados.\r\n\r\n2\r\n\r\nUND\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.157.915/0001-54\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nGerente Administrativo do CIDAC\r\n\r\nId: 1601602"
                        ],
                        "1601603": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000014-9-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 010/2013\r\n\r\nContrato nº 219/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.570.313/0001-24\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de reforma do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Av. Quinze de Novembro, 35 - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 2 (dois) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 19/09/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1601603"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1601267": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO VALOR\r\n\r\nPROCESSO N.º 098/2013\r\n\r\nCONVITE Nº 019/13 \r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL ENVASADA EM EMBALAGENS DE 1,5 L E 20L PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, .\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONTRATADA: FREIRE & ROSÁRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - \r\n\r\nCNPJ 13.591.620/0001-94 \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.782,50 (sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 30 (trinta) Dias.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=\r\n\r\nId: 1601267"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1601707": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1601707"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1601580": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135372003\r\n\r\n220 DECIBEIS SOLUCOES EM AUDIO LTDA ME \r\n\r\n135506301\r\n\r\n3R AMBIENTAL S A \r\n\r\n135478723\r\n\r\nA & B SOLUTIONS HVACR SERVICOS E PRODUTOS OFFSHORE EIRELI ME \r\n\r\n135495300\r\n\r\nA G CAFE E BAR DOS AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n135505216\r\n\r\nA J OLIVEIRA COMERCIO DE ARTIGOS PARA JARDINAGENS LTDA ME \r\n\r\n135500974\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E APROVACOES LTDA \r\n\r\n135373565\r\n\r\nA P BECHARA DE CASTRO & CIA LTDA EPP \r\n\r\n135498813\r\n\r\nA P OLIVEIRA COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS ME \r\n\r\n135440360\r\n\r\nABINAILDO SEVERINO DA SILVA ME \r\n\r\n135405556\r\n\r\nAC B NEVES ME \r\n\r\n135476232\r\n\r\nACROX PROCESSOS QUIMICOS DE METAIS LTDA \r\n\r\n135104971\r\n\r\nADEILTON L FERREIRA ME \r\n\r\n135100216\r\n\r\nADEMILDE SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n135477816\r\n\r\nAEDES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n135506964\r\n\r\nAFABRICA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135501113\r\n\r\nAG R EYE OBELISCO SERVICOS FUNERARIOS LTDA ME \r\n\r\n135492025\r\n\r\nAGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ARCO IRIS DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n135502543\r\n\r\nAGENCIA XXI CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n135495466\r\n\r\nAGEPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135394660\r\n\r\nAGRO SILVEIRA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135515068\r\n\r\nAGUIA 2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135493960\r\n\r\nAK CEF ASSESSORIA FINANCEIRA E CREDITO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n135469759\r\n\r\nALEXANDRE JOSE DE LIMA NETO ME \r\n\r\n135366232\r\n\r\nALL FITNESS ACADEMY LTDA ME \r\n\r\n135457505\r\n\r\nALMEIDA E REIS CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135492408\r\n\r\nALONSO & CORREA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n135403391\r\n\r\nAMARELINHO DOS BISCOITOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135495938\r\n\r\nAMD COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA EPP \r\n\r\n135476224\r\n\r\nAMERICA BARRA VIDROS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n135477638\r\n\r\nANDRELISA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135496802\r\n\r\nANGELO JOSE LEOCADIO CONSULTORIA CONTABIL ME \r\n\r\n135511720\r\n\r\nANGLO FERROUS BRAZIL S/A \r\n\r\n135493153\r\n\r\nANHANGA COMERCIO DE GAS LP LTDA \r\n\r\n135455995\r\n\r\nARAUJO PERES NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n135514274\r\n\r\nARES AEROESPACIAL E DEFESA S/A \r\n\r\n135355265\r\n\r\nARIZONETE V A MARCIAL ME \r\n\r\n135490227\r\n\r\nAROMA SAO BENTO PERFUMARIA LTDA ME ME \r\n\r\n135221846\r\n\r\nARPEX CAPITAL INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135176093\r\n\r\nARSENAL COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n135513456\r\n\r\nARTPLAN COMUNICACAO S/A \r\n\r\n135483212\r\n\r\nARTPLURAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135508169\r\n\r\nATE VIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135344972\r\n\r\nATE XIX TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n130688681\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n130688746\r\n\r\nATICO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135502373\r\n\r\nATRAS DA LUA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n135508843\r\n\r\nATRIO EXPRESSO COMERCIO REFRIGERACAO E TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135200300\r\n\r\nAUTENTICIS CONSULTORIA DE SISTEMAS E MARKETING LTDA \r\n\r\n135251788\r\n\r\nAUTO CENTER ESTRELA LTDA ME \r\n\r\n135519144\r\n\r\nAUTO PECAS CAETANO LTDA ME \r\n\r\n135042496\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS E SHOPING MADUREIRA 01 LTDA \r\n\r\n135401550\r\n\r\nAUTO POSTO RONDONIA LTDA \r\n\r\n135349877\r\n\r\nAUTO POSTO RYDER LTDA ME \r\n\r\n135401208\r\n\r\nAUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA \r\n\r\n135502241\r\n\r\nAVANT GARDE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n135517834\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n135500125\r\n\r\nB V ASSIS ME \r\n\r\n135509360\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n135339502\r\n\r\nBABILONIA CULTURA EDITORIAL LTDA \r\n\r\n135504325\r\n\r\nBALADO VEICULOS LTDA \r\n\r\n135499780\r\n\r\nBANDOLI E COX ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135504619\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ESQUINAO LTDA ME \r\n\r\n135503418\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n135515335\r\n\r\nBARRA DO PIRAI COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n135495172\r\n\r\nBASICA E FASHION 2013 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135495202\r\n\r\nBASICA E FASHION COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135504139\r\n\r\nBASTOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E BAR LTDA ME \r\n\r\n135471540\r\n\r\nBAZAR BARRA REY EIRELI \r\n\r\n135486955\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME \r\n\r\n135477514\r\n\r\nBAZAR MARVIS COMERCIO E AFINS LTDA ME \r\n\r\n135368987\r\n\r\nBAZAR RIO 2005 CANTINA E ARTIGOS ESCOLARES LTDA EPP \r\n\r\n135459982\r\n\r\nBEL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135517320\r\n\r\nBELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n135374073\r\n\r\nBELMATEX DE B ROXO LTDA ME \r\n\r\n135501989\r\n\r\nBHG S A BRAZIL HOSPITALITY GROUP \r\n\r\n135468310\r\n\r\nBICOS E PELOS COMERCIO VAREJISTA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n135508371\r\n\r\nBIFE COM FRITAS COMIDA CASEIRA LTDA ME \r\n\r\n135476682\r\n\r\nBMX COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135500028\r\n\r\nBOM DIAX INDUSTRIA SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135163595\r\n\r\nBORZIA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135503701\r\n\r\nBOTAFOGO FUTEBOL S/A \r\n\r\n135107814\r\n\r\nBOTAFOGO MERCADO DE FLORES S/A \r\n\r\n135509343\r\n\r\nBRAINFARMA INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S A \r\n\r\n135330998\r\n\r\nBRAMLEY RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135514312\r\n\r\nBRASCAN NATURAL RESOURCES S/A \r\n\r\n135503493\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135383641\r\n\r\nBRASIL WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n135519705\r\n\r\nBRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135390222\r\n\r\nBRC 2006 FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135483069\r\n\r\nBREE CAFETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135035414\r\n\r\nBRISA AUTOMOVEIS VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n135504635\r\n\r\nBRX OTICA VALENCA LTDA ME \r\n\r\n135508967\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n135477867\r\n\r\nC C COSTA AMORIM AZEVEDO SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n135513510\r\n\r\nC N PEREIRA COMERCIO DE COUROS ME \r\n\r\n135488729\r\n\r\nCALIXTO BARBOSA PREPARATORIO PARA CONCURSO LTDA ME \r\n\r\n135505534\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n135492599\r\n\r\nCANTINA SANTA CRUZ LTDA ME \r\n\r\n135508720\r\n\r\nCARGOTEC BRAZIL SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135485843\r\n\r\nCARTEL MANIA DO PASTEL LTDA ME \r\n\r\n135502454\r\n\r\nCARVALHO NF ACOUGUE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135449081\r\n\r\nCASA DE CEREAIS LIMEAL LTDA ME \r\n\r\n135400198\r\n\r\nCASCATA BROS & CO JORNALISMO LTDA \r\n\r\n135080959\r\n\r\nCATHERINE LABOURE BAZAR BRECHO E ARTES LTDA ME \r\n\r\n135482526\r\n\r\nCEG AUTO CENTER E MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135477700\r\n\r\nCENTAURO ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135494648\r\n\r\nCENTRO DE DEPILACAO E ESTETICA BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n135504538\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANIBAL FREIRE CEAF LTDA ME \r\n\r\n135494451\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n135480205\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL REGINA CASTRO LTDA ME \r\n\r\n135505356\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOMAR LTDA \r\n\r\n135344859\r\n\r\nCHEVETTE SUPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135513430\r\n\r\nCHEZ FASSO CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135480833\r\n\r\nCIA DAS MOTOS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135496063\r\n\r\nCIA INDUSTRIAL RJ FIXADORES S A \r\n\r\n133869385\r\n\r\nCIA INDUSTRIAL RJ FIXADORES S A \r\n\r\n135273307\r\n\r\nCIPHER S A \r\n\r\n135499593\r\n\r\nCLAYRE C VITOR CURSO DE FORMACAO DE CONDUTORES ME \r\n\r\n135479266\r\n\r\nCLINICA MEDICA MAIS VIDA EIRELI ME \r\n\r\n135371317\r\n\r\nCNX DE JAPERI COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135511550\r\n\r\nCOM DOMINIO SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n135493749\r\n\r\nCOMERCIO DE BEBIDAS E TRANSPORTES BOMBO EIRELI ME \r\n\r\n135505887\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U \r\n\r\n135476410\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA REGIAO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO S/A CDURP \r\n\r\n135389020\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO \r\n\r\n135517877\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n135499909\r\n\r\nCONFEITARIA CARICIA DE AMOR EIRELI ME \r\n\r\n135504147\r\n\r\nCONFEITARIA E BAR SANTO ANTONIO E OURO LTDA EPP \r\n\r\n135498228\r\n\r\nCONFIDERE CN V EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135299314\r\n\r\nCONSEG CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135302293\r\n\r\nCONSTROLOCA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135340713\r\n\r\nCONSTRUTORA LOURENCO MAIA LTDA EPP \r\n\r\n135500117\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135500150\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135494010\r\n\r\nCONTEXTO ANALISES E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA \r\n\r\n135491703\r\n\r\nCOSTA E ASSIS MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135495547\r\n\r\nCOSTELARIA CARIOCA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n135284490\r\n\r\nCOURTY 564 REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135502063\r\n\r\nCPC TURISMO PA LTDA ME \r\n\r\n135506220\r\n\r\nCRAVALHO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135463521\r\n\r\nCRISTIANE XIMENES S D DE LIMA EIRELI ME \r\n\r\n135431042\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n135505100\r\n\r\nCSTMA CONSULTORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n135432359\r\n\r\nCURSO AGGIR DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n135493145\r\n\r\nCURVELLO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135482062\r\n\r\nCUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135486793\r\n\r\nCYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135517400\r\n\r\nD A K POSTO DE GASOLINA DE AGUA PRETA LTDA ME \r\n\r\n135505968\r\n\r\nD M DA C PAULA GONCALVES LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n135503728\r\n\r\nD R A VIANA TRESSOLDI ME \r\n\r\n134821319\r\n\r\nDANILO ALVES DE MOURA COMERCIO E FACCAO ME \r\n\r\n134700953\r\n\r\nDANINHA DE ITAPERUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135496284\r\n\r\nDARK AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n131531972\r\n\r\nDEEPFLEX DO BRASIL INDUSTRIA DE DUTOS FLEXIVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135091462\r\n\r\nDELETUR OPERADORA E REPRESENTACAO DE TURISMO LTDA \r\n\r\n135506875\r\n\r\nDELICATTA COMERCIAL DE MOVEIS E MODULADOS LTDA EPP \r\n\r\n135351227\r\n\r\nDELIRIO DAS CONCHAS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135465605\r\n\r\nDERMAFITO FARMACIA MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n134921550\r\n\r\nDIFAUSTINO EVENTOS LTDA \r\n\r\n135182107\r\n\r\nDIGI CARD INFORMATICA E CARTOES PERSONALIZADOS LTDA \r\n\r\n135492602\r\n\r\nDISTRIALEM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135483697\r\n\r\nDOMENICO PASTORE ME \r\n\r\n135495598\r\n\r\nDONA SEVERINA BAZAR E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135484588\r\n\r\nDROGARIA BOA SAUDE LTDA \r\n\r\n135491754\r\n\r\nDROGARIA REAL DA CHATUBA LTDA ME \r\n\r\n135497655\r\n\r\nDUPE BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n135505062\r\n\r\nDUPRADO BUSINESS LTDA ME \r\n\r\n135459478\r\n\r\nDUTRA GRILL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135492645\r\n\r\nDYNAMIS TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135477727\r\n\r\nE B MUNIZ DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n135492637\r\n\r\nE DO PATROCINIO CARNEIRO CONSTRUTORA ME \r\n\r\n135502594\r\n\r\nE L S VICTORIO CONFECCOES ME \r\n\r\n135496225\r\n\r\nE R INACIO COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n135508738\r\n\r\nEAGLE MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA EPP \r\n\r\n135395500\r\n\r\nECCOLAV LAVANDERIA COMERCIO E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135509165\r\n\r\nEDIFICIO ODEBRECHT RJ S A \r\n\r\n135269733\r\n\r\nEGLARJ BAZAR EVANGELICO LTDA ME \r\n\r\n135457645\r\n\r\nELAINE 2006 COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135301548\r\n\r\nELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA EPP \r\n\r\n135301653\r\n\r\nELETRICA SAGA DE MANILHA LTDA EPP \r\n\r\n135477581\r\n\r\nEMANUELA DA SILVA FARIAS ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135513677\r\n\r\nEMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRACOES S/A \r\n\r\n135352185\r\n\r\nESPACO SEMPRE BELLA LTDA ME \r\n\r\n135517656\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135517672\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135309581\r\n\r\nESTACIONAMENTO HOSPITAL CAXIAS DOR \r\n\r\n135392934\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n135393019\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n135495261\r\n\r\nEXTIL FIRE MANUTENCAO E RECARGAS DE EXTINTORES LTDA ME \r\n\r\n135476623\r\n\r\nF D DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES ACOUGUES ME \r\n\r\n135505429\r\n\r\nF S GOMES & CIA LTDA ME \r\n\r\n135344379\r\n\r\nFAL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n135511690\r\n\r\nFC LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135514762\r\n\r\nFEMADE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n135488451\r\n\r\nFERAS CAR AUTO CENTER COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135508754\r\n\r\nFILHAO COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135492378\r\n\r\nFOGOS A N B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n135495660\r\n\r\nFOR INDUSTRIAL ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n135460042\r\n\r\nFORNALHA DA CHACRINHA DE CAXIAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135422957\r\n\r\nFORNIHARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135429390\r\n\r\nFRANCIELI CARLET ME \r\n\r\n135461502\r\n\r\nFRERAMOS PADARIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135140129\r\n\r\nFRITZ BUFFET E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n135299306\r\n\r\nG M ARAUJO BAZAR E ARTEZANATOS ME \r\n\r\n135460980\r\n\r\nGALGRIN GROUP S A \r\n\r\n135499445\r\n\r\nGAMELEIRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135360765\r\n\r\nGARAMBONE COMERCIO DE TECIDOS LTDA EPP \r\n\r\n135431239\r\n\r\nGELSINANTO COMERCIO E INDUSTRIA DE TEMPEROS LTDA ME \r\n\r\n135508673\r\n\r\nGEORGE E SKLIAS EIRELI EPP \r\n\r\n135451760\r\n\r\nGER DUTRA HOTEL LTDA \r\n\r\n135324122\r\n\r\nGERA ENERGY EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135506921\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n135157200\r\n\r\nGETESB GESTAO ESTUDOS E TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE SANEAMENTO BASICO LTDA \r\n\r\n135508096\r\n\r\nGHJ RIO ADAPTADORA DE VEICULOS ESPECIAIS LTDA EPP \r\n\r\n135456142\r\n\r\nGIFTLAB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BRINDES LTDA ME \r\n\r\n135505984\r\n\r\nGILMAR GOULART DA SILVA DIVERSOES ME \r\n\r\n135150221\r\n\r\nGISERMAN ESCRITORIO DE ARTE LTDA ME \r\n\r\n135247586\r\n\r\nGLADIS NOGUEIRA DO CARMO COBRANCA ME \r\n\r\n135497914\r\n\r\nGLAMOUR CAFE E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135499372\r\n\r\nGLEICI ECCARD BUCARD ME \r\n\r\n135492440\r\n\r\nGM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS E OFTAMOLOGICOS LTDA \r\n\r\n135500729\r\n\r\nGOLDEN TAPAJOS MINERACAO LTDA \r\n\r\n135476569\r\n\r\nGOTARDO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135445140\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n135514428\r\n\r\nGRACA ARANHA RJ PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135125197\r\n\r\nGRANPLAST RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n135473500\r\n\r\nGREENPOINT SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135507120\r\n\r\nGUILHERME DOCES EIRELI ME \r\n\r\n135421373\r\n\r\nGUIRLANDA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n135509033\r\n\r\nH B PINHEIRO ME \r\n\r\n135501865\r\n\r\nH STRATTNER & CIA LTDA \r\n\r\n135481333\r\n\r\nHABILPARK ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135483751\r\n\r\nHOBECO SUDAMERICANA LTDA \r\n\r\n135508312\r\n\r\nHOTEIS ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n135508606\r\n\r\nHOTTZ PONTO CERTO LTDA ME \r\n\r\n135369320\r\n\r\nHOUSE KIDS ORGANIZACAO DE FESTAS E BUFFET LTDA ME \r\n\r\n135503744\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S/A \r\n\r\n135475503\r\n\r\nI DE SOUSA LIMA MERCEARIA E PADARIA ME \r\n\r\n135478138\r\n\r\nIKON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n133413403\r\n\r\nILIOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135082790\r\n\r\nILIOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135482216\r\n\r\nILIOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135482240\r\n\r\nILIOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135492491\r\n\r\nINCORPORADORA E CONSTRUTORA MAXIMUS LTDA \r\n\r\n135502071\r\n\r\nINDYAN NF INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135492394\r\n\r\nINFOBAIXADA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135508797\r\n\r\nINSTITUTO DE IDIOMAS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n135486041\r\n\r\nINTERFLORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n135425905\r\n\r\nIR STUDIO FITNESS LTDA ME \r\n\r\n135517230\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n135393043\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135492971\r\n\r\nJ & R CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135343976\r\n\r\nJ C OLIVEIRA SERVICOS ME \r\n\r\n135468230\r\n\r\nJ J TRANSPORTES VITORIA LTDA ME \r\n\r\n135181585\r\n\r\nJ P B AFONSO FESTAS PERSONALIZADAS ME \r\n\r\n135504856\r\n\r\nJAPITA STORE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135240948\r\n\r\nJB BALANCAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135302242\r\n\r\nJC CONSTRUFORMA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135486211\r\n\r\nJESSE 205 CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135508258\r\n\r\nJFE PEI 61 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n135389496\r\n\r\nJHLC PROSPER REFEICOES LTDA \r\n\r\n135478413\r\n\r\nJJ MADEIREIRA LTDA ME \r\n\r\n134800664\r\n\r\nJOAO CIRO M FILHO EVENTOS ME \r\n\r\n135509084\r\n\r\nJOATINGA PARTNERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA \r\n\r\n135452619\r\n\r\nJORDANA DA SILVA MACHADO RODRIGUES ME \r\n\r\n135501695\r\n\r\nJPL COMERCIAL E AGRICOLA LTDA \r\n\r\n135501016\r\n\r\nJRC INCORPORACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135231710\r\n\r\nJUAN J IGLESIAS CARBALLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135505283\r\n\r\nJUCIELLI DE OLIVEIRA BATISTA COMERCIO DE PLANTAS E FLORES NATURAIS ME ME \r\n\r\n135034485\r\n\r\nK JEANS CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135518040\r\n\r\nKARLA MARCHIORI SIMAS DE MEDEIROS \r\n\r\n135325021\r\n\r\nKARLA VALERIA MEDINA \r\n\r\n135339545\r\n\r\nKOF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135490111\r\n\r\nKYTOS LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA \r\n\r\n135321883\r\n\r\nL A BAIAO BAR LTDA ME \r\n\r\n135506786\r\n\r\nL A M DA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135370590\r\n\r\nL DOS SANTOS RIBEIRO SERVICOS ME \r\n\r\n135511771\r\n\r\nL G TAVARES CELULAR COMERCIO PRESTACAO DE SERVICOS E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135487005\r\n\r\nL K CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135505364\r\n\r\nL O D F GARCIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135502497\r\n\r\nLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n135506000\r\n\r\nLAUGER A ROSA ME \r\n\r\n135517940\r\n\r\nLB EDITORACAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n135493536\r\n\r\nLELAX DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E JOGOS LTDA \r\n\r\n135508851\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135508886\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135508924\r\n\r\nLEMCON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135508819\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135508827\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135508770\r\n\r\nLEMCON SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135500680\r\n\r\nLEMIN CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA ME \r\n\r\n135465931\r\n\r\nLF ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135501024\r\n\r\nLGX COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n135505879\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n135505801\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n135505798\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135505860\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135505917\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135505852\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n135017653\r\n\r\nLISBETE CARVALHO VAILLANT ME \r\n\r\n134674170\r\n\r\nLLORENTE & CUENCA DO BRASIL CONSULTORES DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135476291\r\n\r\nLOCARBEM LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135505259\r\n\r\nLODF GARCIA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135517028\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135497523\r\n\r\nLONE STAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n135249449\r\n\r\nLOYOLA CONTABILIDADE & CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135399157\r\n\r\nLS COMERCIO E REPRESENTACOES DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n135516137\r\n\r\nLUCI M VENTURA ME \r\n\r\n135491576\r\n\r\nLUCIA H S BETEL REFEICOES E LANCHES CALVOZA ME \r\n\r\n135492530\r\n\r\nLULEX TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n135508703\r\n\r\nM A DO ESPIRITO SANTO DA CRUZ CONFECCOES ME \r\n\r\n135512883\r\n\r\nM ALVES CINE FOTO LTDA ME \r\n\r\n135342015\r\n\r\nM C & D A FITNESS CENTER EIRELI ME \r\n\r\n135499380\r\n\r\nM C TRANSPORTES DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n135465710\r\n\r\nM H M ABRANTES REFRIGERACAO E PECAS ME \r\n\r\n135496519\r\n\r\nM J EMPREENDIMENTOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135452007\r\n\r\nM M DE IGUACU INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135479274\r\n\r\nM P M SABATINE REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n135367743\r\n\r\nM S S ALMEIDA ME \r\n\r\n135495830\r\n\r\nM SCHAUSTZ DOS SANTOS ME \r\n\r\n135182174\r\n\r\nM X EXTRACAO DE AREIA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135446562\r\n\r\nMAB COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135482135\r\n\r\nMABE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135460077\r\n\r\nMAGAZINE REIS LTDA ME \r\n\r\n135505054\r\n\r\nMAGNUM TOUR E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n134918070\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DOS SANTOS CALCADOS ME \r\n\r\n135504384\r\n\r\nMAOS DE OURO DO RECREIO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n135335817\r\n\r\nMARCELLE DA CONCEICAO L DOS SANTOS ME \r\n\r\n135502055\r\n\r\nMARCIA R R S SILVA ME \r\n\r\n135504228\r\n\r\nMARCIO FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135441471\r\n\r\nMARCONDES & MARCONDES SERVICOS DE TV TEATRO E CINEMA LTDA \r\n\r\n135457017\r\n\r\nMARIA JUVINO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135274931\r\n\r\nMARILENE CASTRO SARAMAGO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n135484901\r\n\r\nMARTINS FARMA EIRELI ME \r\n\r\n135389100\r\n\r\nMCT DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135357322\r\n\r\nMDX PLUS REFORMAS EM GERAL E RADIER LTDA ME \r\n\r\n135492793\r\n\r\nMEGA CSI CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n135486866\r\n\r\nMEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n135472423\r\n\r\nMERCADINHO DO SINHO LTDA ME \r\n\r\n135483565\r\n\r\nMERCO SHIPPING MARITIMA LTDA \r\n\r\n135501547\r\n\r\nMETALURGICA AUGUSTO FERRACO LTDA ME \r\n\r\n135478162\r\n\r\nMETALURGICA BARRA DO PIRAI S/A \r\n\r\n135454174\r\n\r\nMETALURGICA BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n135448077\r\n\r\nMILIB COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n135402212\r\n\r\nMILLENIUM 2000 ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135492858\r\n\r\nMINERACAO APEIRON LTDA \r\n\r\n135505135\r\n\r\nMINI MERCADO PRECO BOM DA ITATIAIA LTDA ME \r\n\r\n135504759\r\n\r\nMIRANDA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135489687\r\n\r\nMIRANDRE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n135341361\r\n\r\nMISS NAIL ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n135471931\r\n\r\nMN CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135499801\r\n\r\nMONIQUE CARDOSO DA FONSECA ME \r\n\r\n135231256\r\n\r\nMOVISAFE CONSULTORIA EMPRESARIAL PARA AMERICA LATINA LTDA \r\n\r\n135068177\r\n\r\nMULTIMIX REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135494982\r\n\r\nMUNIZ COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI \r\n\r\n135502519\r\n\r\nN A T B LACERDA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135420440\r\n\r\nNACIONAL TECNOLOGIA SERVICOS DE INSPECAO CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n135519900\r\n\r\nNARDOM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135508126\r\n\r\nNBCUNIVERSAL NETWORKS INTERNATIONAL BRASIL PROGRAMADORA S A \r\n\r\n135343623\r\n\r\nNEIMAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135507669\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n135406196\r\n\r\nNEVES LOG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n135371511\r\n\r\nNM BAZAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134572653\r\n\r\nNN DE ASSIS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135508533\r\n\r\nNOVA CONTROLE HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n135508568\r\n\r\nNOVA CONTROLE HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n135517184\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135517222\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135517249\r\n\r\nNSG FINPAR S A \r\n\r\n135517168\r\n\r\nNSG FINPAR S A \r\n\r\n135310032\r\n\r\nNUTRI & SAUDE REFEICOES COLETIVAS LTDA \r\n\r\n135401640\r\n\r\nNUTRILEV CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n135194270\r\n\r\nO GAJO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135486025\r\n\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n135504490\r\n\r\nOCEANS PRIME OFFSHORE AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135509122\r\n\r\nOFFSHORE SERVICES HOLDING S A \r\n\r\n135494028\r\n\r\nOFICINA MECANICA CASTOR LTDA ME \r\n\r\n135370990\r\n\r\nOPTICA VISION J C LTDA ME \r\n\r\n135486033\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n135497418\r\n\r\nOSVALDO C FERNANDES CHAVEIRO E BAZAR ME \r\n\r\n135344263\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n135344220\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n135048982\r\n\r\nP I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n132398621\r\n\r\nP I PARTICIPACOES E AQUISICOES LTDA \r\n\r\n135519950\r\n\r\nP S GUERRA INSPECAO VEICULAR LTDA EPP \r\n\r\n135508339\r\n\r\nP&EK PARTICIPACOES S A \r\n\r\n134740670\r\n\r\nPACHECO E RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135486270\r\n\r\nPACK SHOP CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135489830\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ELISABETE DE CANDOSA LTDA ME \r\n\r\n135498899\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE 1744 LTDA ME \r\n\r\n135442699\r\n\r\nPADARIA E MINIMERCADO DE AQUARIUS LTDA \r\n\r\n135515017\r\n\r\nPALACIO DAS MEIAS COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135495911\r\n\r\nPANIFICACAO LANCH MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n135480930\r\n\r\nPATRICIA DE PAULA ME \r\n\r\n135499399\r\n\r\nPAULO CESAR DAVID RED ME \r\n\r\n135500184\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS SIQUEIRA BAR ME \r\n\r\n135503884\r\n\r\nPEDREIRA SANTO ANTONIO DE PADUA S A \r\n\r\n135468205\r\n\r\nPERETE E GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n135342996\r\n\r\nPETRO PARTS MECANICA E PECAS DIESEL LTDA ME \r\n\r\n135488737\r\n\r\nPIMENTA ROSA CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n135399203\r\n\r\nPLANO FUNERAL DAS ASSEMBLEIAS LTDA ME \r\n\r\n135199042\r\n\r\nPLANTA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n135492718\r\n\r\nPLENA LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134734173\r\n\r\nPLUS LIFE COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E APOIO LTDA ( EM LIQUIDACAO ) \r\n\r\n134668510\r\n\r\nPNEUS BOM JESUS LTDA \r\n\r\n135392918\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n135469775\r\n\r\nPORTE X CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135496250\r\n\r\nPOUPE SANTA CRUZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135507804\r\n\r\nPOUSADA SANTO ANTONIO LTDA ME \r\n\r\n135367816\r\n\r\nPREST ITA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135506204\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n135483344\r\n\r\nPSIU TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n135488753\r\n\r\nQUALI PETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n135489865\r\n\r\nQUATRO SANDS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135500087\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135491940\r\n\r\nQUINTA CONSTRUCAO E INCORPORACAO CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135110378\r\n\r\nR D TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135504570\r\n\r\nR F NOVAES GOMES DE MORAES HARAS ME \r\n\r\n135505488\r\n\r\nR G S MOZER LOCACOES EM GERAIS ME \r\n\r\n135036674\r\n\r\nR M X MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135353661\r\n\r\nRACOES PORTELA III LTDA ME \r\n\r\n135446309\r\n\r\nRDS PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135067596\r\n\r\nRE PORTELLA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135493730\r\n\r\nREDE FRUTI HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n135515157\r\n\r\nREDE KM TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n135517729\r\n\r\nREDENTOR ENERGIA S/A \r\n\r\n135498929\r\n\r\nREFEICOES TEMPERO BOM LTDA ME \r\n\r\n135492513\r\n\r\nREFRATEC SERVICOS EM FORNOS REFRATARIOS LTDA EPP \r\n\r\n135425662\r\n\r\nRENOVA AUTOCENTER LTDA ME \r\n\r\n135218063\r\n\r\nREPRESENTACOES PAIVA SILVA 2013 LTDA ME \r\n\r\n135110459\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n135458137\r\n\r\nRESTAURANTE BELA GRILL LTDA EPP \r\n\r\n135375126\r\n\r\nRESTAURANTE BOTECO DO AMARAL LTDA ME \r\n\r\n135493420\r\n\r\nRESTAURANTE LICEU LTDA \r\n\r\n135485886\r\n\r\nRETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135421233\r\n\r\nREZENDE DE BUZIOS COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA \r\n\r\n135393116\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n134841123\r\n\r\nRIJOTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n133562956\r\n\r\nRIO 75 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n131910094\r\n\r\nRIO 75 PRODUCOES LTDA \r\n\r\n135507936\r\n\r\nRIQUE LEBLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135371597\r\n\r\nRJ2 EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135514746\r\n\r\nRL CONSULTORIA EM COMERCIO EXTERIOR E ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n135390583\r\n\r\nROBSON DO N ELIEZER CONSERVACAO ME \r\n\r\n135476097\r\n\r\nROF COMERCIAL IMPEX LTDA \r\n\r\n135507944\r\n\r\nRONI FRANK SILVA ME \r\n\r\n135484200\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n135186412\r\n\r\nRP CERQUEIRA PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA ME \r\n\r\n135445515\r\n\r\nRR LUZ COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n135506140\r\n\r\nRSO ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n135495105\r\n\r\nRSTM COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135410886\r\n\r\nRSV ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n135375401\r\n\r\nRTK OTICA LTDA \r\n\r\n135496624\r\n\r\nS F DE MATTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135173361\r\n\r\nS L I COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135442672\r\n\r\nS Q C AGUIAR ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135492548\r\n\r\nSABINO ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135492505\r\n\r\nSALUT COMERCIO RJ LTDA EPP \r\n\r\n135244242\r\n\r\nSANTA RITA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135403910\r\n\r\nSB & C COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n135041317\r\n\r\nSEARCHERS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135393086\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135393094\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135448484\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n135448808\r\n\r\nSERVATIS S/A \r\n\r\n135348919\r\n\r\nSGD SERVICOS DE ESCRITORIO E ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135421730\r\n\r\nSHOP FONE COMERCIO TELEFONIA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135449693\r\n\r\nSHOPPING PARK SUL S A \r\n\r\n135508231\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135168503\r\n\r\nSILMAQUINAS DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n134494059\r\n\r\nSINGLEBUOY PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135342007\r\n\r\nSISTEMA MARECHAL HERMES DE ENSINO LTDA ME \r\n\r\n135353785\r\n\r\nSJB 14 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n131423916\r\n\r\nSMART CRED PRESTADORA DE SERVICOS E GESTAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135511453\r\n\r\nSMARTIA ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S A \r\n\r\n135498120\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n135493617\r\n\r\nSONHO VERDEJANTE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n134816854\r\n\r\nSOUZA & MIRANDA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135463742\r\n\r\nSOUZA E CORREA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135496497\r\n\r\nSOUZA E DOMINGUEZ COMERCIO ATACADISTA E VAREGISTA LTDA \r\n\r\n135493390\r\n\r\nSOUZA'S & ARAUJO SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n135331226\r\n\r\nSPAE PARTICIPACOES EM NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n135497663\r\n\r\nSPE CESARIO DE MELO 3600 INCORPORACOES S/A \r\n\r\n135493188\r\n\r\nSPE JOAO OLINTHO 125 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135374499\r\n\r\nSPE RIO 2 E 5 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135505097\r\n\r\nSPUNI COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS E MARKETING LTDA \r\n\r\n135172756\r\n\r\nSRM PNX VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n135089182\r\n\r\nSS NASCIMENTO INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ME \r\n\r\n135477034\r\n\r\nSTAFF DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135392861\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n135509041\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135509076\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135508975\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE \r\n\r\n135508983\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n135509025\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n135509068\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n135509009\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n135023130\r\n\r\nSUPERSPORT ARTIGOS ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n135511496\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n135516200\r\n\r\nSYSTEM VET DEDETIZADORA HIGIENIZACAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135400325\r\n\r\nTATHILARA TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n135476321\r\n\r\nTECHMYL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135319889\r\n\r\nTECNOPARK SOLUCOES LTDA \r\n\r\n135447151\r\n\r\nTECNOSOLO SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n135467730\r\n\r\nTECNUM CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135508649\r\n\r\nTELE TRAJANO COMERCIO DE CELULAR LTDA ME \r\n\r\n135512247\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n135495431\r\n\r\nTHE E MAR PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n135485576\r\n\r\nTHERMADYNE VICTOR LTDA \r\n\r\n135495997\r\n\r\nTOKIO IGUACUANO HORTIFRUTIGRANJEIROS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n135482208\r\n\r\nTOP ESTILO DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135487056\r\n\r\nTOP LIFE CARE LTDA ME \r\n\r\n135502586\r\n\r\nTOQUE DE PRIMA COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA CONSTRUCAO LIMPEZA E ARTIGOS DE CARNAVAL LTDA ME \r\n\r\n135508193\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135300800\r\n\r\nTRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA \r\n\r\n135490529\r\n\r\nTRES IRMAOS CABELEIREIROS EIRELI ME \r\n\r\n135503639\r\n\r\nTRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA EPP \r\n\r\n135506697\r\n\r\nTURBO MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135282837\r\n\r\nUBALDO SOEIRO PINTO \r\n\r\n135485703\r\n\r\nULLY ASSESSORIA TECNICA LIMITADA \r\n\r\n135326044\r\n\r\nUNIMARKA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n135493595\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135358027\r\n\r\nUSIMEC DO CARMO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135489075\r\n\r\nV LIMA GOMES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n135514134\r\n\r\nVALE DOS VINHEDOS ADEGA LTDA ME \r\n\r\n135495148\r\n\r\nVIA SOL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n135425727\r\n\r\nVILACA & RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135518156\r\n\r\nVJJ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135253411\r\n\r\nVRM COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135109639\r\n\r\nW J VERMELHO FERRAMENTARIA LTDA \r\n\r\n135502039\r\n\r\nWALC MAQUINAS CEASA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n135506956\r\n\r\nWEBLIMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135493510\r\n\r\nWL SUPRIMENTOS DE TONER E CARTUCHOS LTDA ME \r\n\r\n135309557\r\n\r\nWLC EQUIPAMENTOS E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n135495580\r\n\r\nWMS DEDETIZACAO CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E HIGIENIZACAO DE RESERVATORIOS DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n135495440\r\n\r\nWMS REPRESENTACAO COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS EM GERAL ME \r\n\r\n135375932\r\n\r\nXAPISCO CONSTRUCOES E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n135508657\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n135508614\r\n\r\nXP HOLDING FINANCEIRA S A \r\n\r\n135477522\r\n\r\nZHOU & SHAOWEI RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135504643\r\n\r\nZMF COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nId: 1601580"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 03 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135500869\r\n\r\n135500834\r\n\r\n135439949\r\n\r\n135520215\r\n\r\n135492246\r\n\r\n135102545\r\n\r\n134726227\r\n\r\n135480701\r\n\r\n135506328\r\n\r\n135488680\r\n\r\n135150213\r\n\r\n135194229\r\n\r\n135512581\r\n\r\n135493501\r\n\r\n135502047\r\n\r\n135499860\r\n\r\n135499739\r\n\r\n135460158\r\n\r\n135221765\r\n\r\n135175046\r\n\r\n135476720\r\n\r\n135247845\r\n\r\n135499640\r\n\r\n135492629\r\n\r\n135253810\r\n\r\n135485789\r\n\r\n135495601\r\n\r\n135159563\r\n\r\n134636350\r\n\r\n135479290\r\n\r\n135495776\r\n\r\n135182050\r\n\r\n135506840\r\n\r\n135504430\r\n\r\n135511712\r\n\r\n135486564\r\n\r\n135486661\r\n\r\n135490073\r\n\r\n135355672\r\n\r\n135495725\r\n\r\n135482747\r\n\r\n135399165\r\n\r\n135463866\r\n\r\n135517869\r\n\r\n135520266\r\n\r\n135373727\r\n\r\n135278341\r\n\r\n135496101\r\n\r\n135507715\r\n\r\n135507472\r\n\r\n135482640\r\n\r\n135489016\r\n\r\n135508878\r\n\r\n135110769\r\n\r\n135508916\r\n\r\n135495865\r\n\r\n135502489\r\n\r\n135402115\r\n\r\n135503914\r\n\r\n133774651\r\n\r\n135374332\r\n\r\n135508495\r\n\r\n135508460\r\n\r\n135507812\r\n\r\n135160448\r\n\r\n135160502\r\n\r\n135499348\r\n\r\n135508525\r\n\r\n135494788\r\n\r\n135485568\r\n\r\n135507022\r\n\r\n135520231\r\n\r\n135506484\r\n\r\n135515440\r\n\r\n135019133\r\n\r\n135388457\r\n\r\n135388554\r\n\r\n135516218\r\n\r\n135446252\r\n\r\n135375355\r\n\r\n135512140\r\n\r\n135516560\r\n\r\n135506794\r\n\r\n135399130\r\n\r\n135502632\r\n\r\n134399870\r\n\r\n135486319\r\n\r\n135486327\r\n\r\n135307473\r\n\r\n135213916\r\n\r\n135477808\r\n\r\n135486688\r\n\r\n135476496\r\n\r\n135492351\r\n\r\n134860063\r\n\r\n135456118\r\n\r\n135501431\r\n\r\n135507383\r\n\r\n135495210\r\n\r\n135493650\r\n\r\n135464510\r\n\r\n134824903\r\n\r\n135160014\r\n\r\n135500613\r\n\r\n135517095\r\n\r\n135517133\r\n\r\n135476631\r\n\r\n135265711\r\n\r\n135400384\r\n\r\n135360838\r\n\r\n135493250\r\n\r\n135326249\r\n\r\n134920678\r\n\r\n135185564\r\n\r\n135485800\r\n\r\n135508410\r\n\r\n135520134\r\n\r\n135509106\r\n\r\n135509050\r\n\r\n135323800\r\n\r\n135325765\r\n\r\n135481627\r\n\r\n135482127\r\n\r\n135486165\r\n\r\n135486742\r\n\r\n135505615\r\n\r\n135307864\r\n\r\n135472296\r\n\r\n135402123\r\n\r\n135088682\r\n\r\n135486009\r\n\r\n135507731\r\n\r\n135493307\r\n\r\n135499453\r\n\r\n135499461\r\n\r\n135498171\r\n\r\n135499305\r\n\r\n135329000\r\n\r\n135508894\r\n\r\n135512379\r\n\r\n135476399\r\n\r\n135458080\r\n\r\n135517389\r\n\r\n135477999\r\n\r\n135502250\r\n\r\n135069424\r\n\r\n135507235\r\n\r\n133979202\r\n\r\n135513928\r\n\r\n135495814\r\n\r\n135501040\r\n\r\n135422400\r\n\r\n135458056\r\n\r\n135491800\r\n\r\n135509181\r\n\r\n134671104\r\n\r\n135486831\r\n\r\n135517745\r\n\r\n135480787\r\n\r\n135517559\r\n\r\n135482321\r\n\r\n135501261\r\n\r\n135040779\r\n\r\n135504686\r\n\r\n135492220\r\n\r\n135484421\r\n\r\n135520304\r\n\r\n135446163\r\n\r\n135520290\r\n\r\n135509300\r\n\r\n135509262\r\n\r\n135508711\r\n\r\n135492084\r\n\r\n135154952\r\n\r\n135458951\r\n\r\n135460069\r\n\r\n135160227\r\n\r\n135160154\r\n\r\n135160073\r\n\r\n135517621\r\n\r\n135495334\r\n\r\n135473152\r\n\r\n135473110\r\n\r\n134401328\r\n\r\n135498716\r\n\r\n135496071\r\n\r\n135492297\r\n\r\n135461324\r\n\r\n135491878\r\n\r\n135375991\r\n\r\n135486149\r\n\r\n135516706\r\n\r\n133899250\r\n\r\n135508436\r\n\r\n135492670\r\n\r\n135276063\r\n\r\n133812766\r\n\r\n135495318\r\n\r\n135505682\r\n\r\n135507685\r\n\r\n135499313\r\n\r\n135398100\r\n\r\n135518709\r\n\r\n135511992\r\n\r\n135355630\r\n\r\n135294380\r\n\r\n135495881\r\n\r\n135495857\r\n\r\n135517001\r\n\r\n135479940\r\n\r\n135480027\r\n\r\n135520100\r\n\r\n133571629\r\n\r\n135502004\r\n\r\n135520274\r\n\r\n135508363\r\n\r\n135426855\r\n\r\n135108209\r\n\r\n135512239\r\n\r\n135518342\r\n\r\n135506310\r\n\r\n135496306\r\n\r\n135506280\r\n\r\n135508185\r\n\r\n135464692\r\n\r\n135495385\r\n\r\n135495270\r\n\r\n135479339\r\n\r\n135503361\r\n\r\n135476178\r\n\r\n135502403\r\n\r\n135492963\r\n\r\n135071968\r\n\r\n135426790\r\n\r\n135512352\r\n\r\n135498236\r\n\r\n135512190\r\n\r\n135326940\r\n\r\n135509726\r\n\r\n135506026\r\n\r\n135475830\r\n\r\n122992245\r\n\r\n135472164\r\n\r\n135507170\r\n\r\n135519659\r\n\r\n135352193\r\n\r\n133591360\r\n\r\n135343283\r\n\r\n135402603\r\n\r\n135154464\r\n\r\n121861953\r\n\r\n135491746\r\n\r\n135507278\r\n\r\n121861910\r\n\r\n135234280\r\n\r\n135494680\r\n\r\n135423228\r\n\r\n135506646\r\n\r\n135089271\r\n\r\n135468906\r\n\r\n134929705\r\n\r\n135508355\r\n\r\n135505038\r\n\r\n133933563\r\n\r\n133567966\r\n\r\n135493579\r\n\r\n135495482\r\n\r\n135502136\r\n\r\n135141990\r\n\r\n135516870\r\n\r\n135486459\r\n\r\n135493218\r\n\r\n135505410\r\n\r\n135034060\r\n\r\n135034124\r\n\r\n135508959\r\n\r\n131067524\r\n\r\n131067478\r\n\r\n131698010\r\n\r\n134702077\r\n\r\n135502616\r\n\r\n135509114\r\n\r\n135516609\r\n\r\n135515602\r\n\r\n133977307\r\n\r\n135493277\r\n\r\n135324394\r\n\r\n135517346\r\n\r\n135485630\r\n\r\n135520240\r\n\r\n135402875\r\n\r\n135492785\r\n\r\n135458331\r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