{
    "2013-12-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1605884": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11.12.2013\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00408968 (Assunto: Recursos administrativos no âmbito do Pregão Eletrônico nº 049/2013 - Recorrente: SOS Informática Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 468/471, em cujos termos nego provimento aos recursos de fls. 456/457 e 462/463.\r\n\r\nId: 1605884"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1605885": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00927787 (Interessado: Sérgio Araújo) - Aprovo o parecer de fls. 92/98 e determino o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral da República.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01034808 (Origem: Notícia de Crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1605885"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1605886": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n02/12\r\n\r\n06/12\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2014\r\n\r\n- Plantão Noturno do 1º Grau\r\n\r\n03/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n05/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2014\r\n\r\n18/12 \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n19/12 \r\n\r\nàs 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n20/12\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2014, na Intranet.\r\n\r\n27/12\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de janeiro de 2014, na Intranet\r\n\r\nId: 1605886"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1605887": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, AVISA aos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso que, no dia 17 de dezembro de 2013, terça-feira, às 15 horas, na sala de reunião da Corregedoria-Geral, será realizado o sorteio dos relatores dos respectivos processos de vitaliciamento, nos termos do § 2º do artigo 21 da Deliberação CSMP nº 43, de 11/10/2001. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 72/2013)\r\n\r\nId: 1605887"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1605888": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 12 de dezembro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00070064 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2005 (Parte(s): Damiana Palermo e Victor Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00149498 - Um volume e um apenso nº 2009.00200256 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Colégio Estadual Luiz Reid e Isael Mendonça Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00215000 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2008 (Parte(s): Érica Cristina Gomes Ibraim e Ronaldo Amarantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00332214 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2009 (Parte(s): Kethleyn Moura da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00334145 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Pâmela Roubert de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00335003 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 470 de 2009 (Parte(s): Vivian Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00270656 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2164 de 2010 (Parte(s): Mônica dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00455677 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2008 (Parte(s): Tahynis Finotti Mendonça e Humberto Antônio Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00567304 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 2012 (Parte(s): Ingrid Clemente do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00609176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2256 de 2010 (Parte(s): Ingrid Creze de Andrade Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00739448 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Gabriela Nogueira Bolzan), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00962609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 240 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01127784 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 258 de 2012 (Parte(s): Ana Paula Narciso Pontes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01130410 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Maria Gercina da Silva e Adilson Peres de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00406345 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Elaine Cristina Maciel Alves e Luiz Claudio da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00422863 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Monique Costa Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00491075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Michele de Souza Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00633832 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Roberta Vargas Monteiro e Wilian Querino Carriello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00746276 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00213343 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Simone Francisco de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00880595 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 221 de 2008 (Parte(s): Ana Cláudia Pereira Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01119417 - um volume e dois apensos Processos nº 2011.01150527 e 2012.00630258 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3007 de 2013 (Parte(s): Ana Alice Cardoso de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01176579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2624 de 2011 (Parte(s): Andréia Gonçalves de Souza e Paulo Henrique da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01283918 - um volume principal e dois anexos - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1168 de 2011 (Assunto: Notícia de má prestação de serviço de transporte coletivo pelo Consórcio Intersul, com intervalo entre os coletivos da linha 119 de até 40 minutos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01355688 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Raquel Almeida da Silva e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00188756 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia da existência irregular de imóvel com dimensões mínimas sem registro perante a Secretaria Municipal de Urbanismo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00313319 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 121 de 2012 (Parte(s): Sueli Ribeiro de Jesus e Francisco de Assis Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00874998 - um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Cristina da Silva Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01004769 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Flávio da Rocha Guedes e Angélica Barboza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01012940 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 456 de 2012 (Parte(s): Suellen Marques Nogueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01020726 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola CIEP Rubens Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01031518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1233 de 2009 (Parte(s): Carmen Lúcia de Oliveira Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01042685 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01064459 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 175 de 2012 (Parte(s): Fabiana dos Santos Afonso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01193439 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 053 de 2012 (Parte(s): Luis Guilherme Pereira Domingos da Silva e Escola Estadual Araribóia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01220940 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 493 de 2012 (Parte(s): Joice de Almeida Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01273937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Roseli Neves Pessanha dos Santos, Marciely Neves Pessanha e Evaldo Eustáquio da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00019937 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar a situação de menores, as quais teriam sido vítmas de maus-tratos praticados por sua genitora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00142964 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 388 de 2010 (Parte(s): Edeuza Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00280466 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar a situação de três menores, os quais teriam sido vítimas de maus-tratos praticados por seus genitores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00287781 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Núbia Maria Cantuária Muniz e Vagner Machado Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00321206 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3027 de 2013 (Parte(s): Amanda da Silva Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00451070 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Evanize de Castilho Calixto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00504567 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Dayane Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00510195 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2013 (Parte(s): Michelle Batista de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00565075 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2013 (Parte(s): Gilmar dos Reis Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00580992 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Jaqueline da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00581243 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2013 (Parte(s): Silvana Gomes de Azevedo e Alex da Silva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00581245 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2013 (Parte(s): Cintia dos Santos Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00581319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Camila Maria Vale Pires de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00586365 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00620353 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): Luciaria Bernardes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00620506 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2013 (Parte(s): Bruna Aparecida Olimpio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00698805 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Geovania da Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00730053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Karina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00862275 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00881580 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3157 de 2013 (Parte(s): Ilca Maria Bandeira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00923939 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Erinéia R. Gonçalves e Filipe Ribeiro Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00958326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Fabiano Rodrigues Andrade e Marcele Regina Rodrigues da Silva ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00968223 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janaína Moraes da Silva e Antonio Carlos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.01039650 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.01097014 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Lídia da Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00069060 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 048 de 2012 (Parte(s): Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP e Santiago Pereira Nunes Perez), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00093075 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2006 (Parte(s): Abelardo Coutinho e Reciclagem Forte de Bacaxá Ltda-ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00307940 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Djalma Siqueira de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00330782 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2009 (Parte(s): Monique Silva de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00377632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2010 (Parte(s): Janaína dos Santos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00197312 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): José Mariano de Assis e Hospital Estadual Tavares de Macedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00315983 - Um volume principal e oito apensos (nº 2012.00267529, nº 2012.00722337, nº 2012.00914541, nº 2012.00658745, nº 2012.00658795, nº 2012.00770134, nº 2013.00000359 e nº 2013.00136992) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14642 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro e CAPS Linda Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.00806622 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2553 de 2011 (Parte(s): Edson Porfirio dos Santos e Rose Affonso da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01205115 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1149 de 2011 (Parte(s): Andrea Guerreiro de Faria e Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01431813 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3203 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01464065 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 02 B de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco da região situada entre a Praça do Suspiro até o Colégio Anchieta, na Rua General Osório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.00889797 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 589 de 2013 (Parte(s): Cristiane Rocha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00080890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1641 de 2009 (Parte(s): Silvana de Oliveira e Leda Belisário Solana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00132988 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2665 de 2012 (Parte(s): Lúcia Maria Dantas dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01527274 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Yva Vieira Rivetti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01574122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2958 de 2012 (Parte(s): Lindinara Cristina Pereira Souza e Marcus Antônio Martins Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01603392 - um volume e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Regina Célia Emiliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00342720 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 331 de 2013 (Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição - Extra Hipermercado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.00505923 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que criança estaria sofrendo abuso sexual por desconhecido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2013.00690746 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 2013 (Parte(s): Maria Albertina Teixeira de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 1992.00000862 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 1992 (Assunto: Apurar a insuficiência de discentes nas unidades públicas de ensino do Município de Cabo Frio.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00050521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2002 (Assunto: possível ocorrência de desmatamento em área situada no sítio Dois Irmãos, Novo Mundo, Alto Macabú, Trajano de Moraes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00063387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 495 de 2003 (Assunto: possível ocorrência de desmatamento em terreno situado Estrada Ministro Salgado Filho, nº 8000, Vale do Cuiabá, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2005.00000776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 287 de 2005 (Assunto: Apurar eventual dano ambiental decorrente da remoção de encosta situada na Rua Norberto Jung, Loteamento Parque Sayonara, 2ª seção, lotes 09, 10 e 11, quadra 12, Piabetá, Magé, de propriedade do Sr. João Batista Dellabeneta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00069840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2005 (Parte(s): Abrigo Municipal Casa da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00070066 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2005 (Parte(s): Johnny Soares da Silva e Ana Paula Meneleu Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00070076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 681 de 2005 (Parte(s): Cláudia Maria Ribeiro de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00080342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 833 de 2006 (Parte(s): Fábrica Unidas de Tecidos Rendas e Bordados S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00095538 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 815 de 2012 (Parte(s): Jaqueline Lagada Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00102591 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 2006 (Parte(s): Leandro Nascimento dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.00151962 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2006 (Parte(s): George Antonio Santana e Vanda Barbosa Queiroz Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00154450 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 481 de 2009 (Parte(s): Silthur Construtora Ltda. e Park do Sol Empreendimentos Imobiliários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00121667 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menore em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00219085 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2008 (Parte(s): Fabiana Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00082938 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2008 (Parte(s): Claudete dos Reis Costa, Marco da Silva Oliveira e Humberto de Lima Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00083347 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 967 de 2013 (Parte(s): Indiara de Jesus Rodrigues e André Luiz Pereira de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00085547 - Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Elicineu Siqueira da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00231701 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Dayana Louvise Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00289802 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2621 de 2009 (Parte(s): Rúpulas Indústria e Comércio Ltda. e Neyde Cavalheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00317178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 117 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ilegalidade na implantação do Assentamento Orindi, em Guapimirim, bem como eventual existência de dano ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00438097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PI nº 018 de 2009 (Parte(s): Mariana da Conceição Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00441577 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Maria Catarina da Silva e Claudecir Torres de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00051906 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1009 de 2013 (Parte(s): Maria Helena Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00061841 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4245 de 2003 (Parte(s): Antônio Pinto Cândido Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00153027 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Efigênia da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00190129 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2723 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de poluição ambiental causada pela poluição sonora advinda da KI CALDOS MÚSICA AO VIVO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007 e 02/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00249542 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Thaísa Almeida de Marco e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00334074 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15654 de 2010 (Parte(s): Dohe Fígado Associação dos Doentes e Transplantados de Hepatite do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00447097 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 165 de 2011 (Parte(s): Ana Aparecida Dias de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00494813 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Elisângela Bernardo Santana e Alexander Silva Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00559108 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 167 de 2010 (Parte(s): Mauro Almeida de Jesus e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00560309 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 089 de 2010 (Assunto: Apurar eventual irregularidade na realização de evento previsto para o dia 07/08/2010, no estabelecimento denominado Clube Social de Fragoso, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00680389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Luis Roberto Alves Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00775515 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marilane Mota e Anderson Crey da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00939647 - Um volume, dois apensos nº 2011.00091598 e 2011.00221476 e seis anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): Maria Conceição Ubaldo Rossini, Secretaria Municipal de Saúde e Defesa e Civil e Empresa Pharlab Indústria Farmacêutica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01002826 - Um volume e um apenso nº 2010.01012688 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Raelber Parlon de Paula Euclides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01016825 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Edgar Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00113587 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 174 de 2012 (Parte(s): CIEP Margaret Mee), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n39. Processo nº 2011.00176269 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2011 (Parte(s): Luís Flavio Miranda da Silva e Vanessa de Freitas Facuri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00260021 - um volume - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7390 de 2011 (Parte(s): André Taverna Pennella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00266035 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2012 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00314601 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): André Luiz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01015818 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 363 de 2011 (Parte(s): Creche Comunitária Tia Tercília), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01016029 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 378 de 2011 (Parte(s): Centro Comunitário da Rua Um União Faz a Força), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01016492 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3038 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01116270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3105 de 2011 (Parte(s): Democratas Futebol Clube), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01292741 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2011 (Parte(s): Ecir de Nazaré Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01313499 - Um volume principal e anexo I - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): município de Santa Maria Madalena e Posto de Saúde Dr. Loreti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01340750 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Raquel do Carmo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01426152 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Deise Lúcia da Silva Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01462577 - um volume, um apenso Processo nº 2011.01463535 e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Gustavo Henrique Gomes Monteiro e Fernanda da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00089698 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1467 de 2012 (Parte(s): Augusto Bispo dos Santos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 16/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00244068 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 341 de 2012 (Parte(s): Lucas Gomes Motta, Marinete Rodrigues Gomes e Amilton Dutra Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00285389 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Alessandra de Andrade Barreto e Daniel Honório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00333170 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Lucia da Silva Reis Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00430569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 017 de 2012 (Assunto: Apurar eventual exercício irregular de atividade por parte do lava-jato situado na Rua C, quadra 01, lote 31, Nancilândia, Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00476380 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Christiano Conegundes Monteiro e Joana Marcondes Bronzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00501743 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 019 de 2012 (Assunto: Apurar eventual risco iminente de desabamento da Escola Estadual Municipalizada Jauíba, em virtude do péssimo estado de conservação da mesma), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00578649 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 043 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição hídrica provocada por lava-jato, localizada no Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00579717 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Alessandra Valente dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00748351 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 027 de 2012 (Parte(s): Helio Costa Diniz Júnior e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00762483 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Teixeira Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00776717 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Gomes da Silva e Rosemberg José Pinheiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00866477 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de situação de possíveis irregularidades no tocante à existência de uma instituição clandestina destinada ao acolhimento de pessoas com problemas psiquiátricos, localizada no bairro da Tijuca.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00872659 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 037 de 2012 (Assunto: Apurar a regularidade da construção do Centro Comercial Contemporâneo Business Center, na Av. Vinte e Dois de Maio, próximo ao Centro de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00895300 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Cláudia de Moura Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00950772 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Julia Saito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01004675 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Alexandre Silva de Oliveira e Rachel Marroco Loyola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01042327 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 476 de 2012 (Parte(s): Maria Rita Batista Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01099420 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 733 de 2012 (Parte(s): Dilma Moraes Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01112975 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar situação de menor, a qual teria sido negligenciada por seus genitores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01129641 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Maria Stela Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01251740 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2013 (Parte(s): Mônica Maria Cruz Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01252527 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 667 de 2013 (Parte(s): Alex Silva e Lilian Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01281137 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 060 de 2012 (Parte(s): Educandário Santa Helena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01282989 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01386184 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1026 de 2012 (Parte(s): Anderson Soares Regis e Fetranspor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01287107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 514 de 2012 (Parte(s): Ozinaldo Ferreira de Melo e Maria José Olegário Balbino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01345539 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Antônia Mateus Ferreira e Ivonete Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01398289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 536 de 2012 (Parte(s): Alexandre Marins da Fonseca e Marcia Cristina Duarte Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01521822 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Jadson Viana Ciriato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01589649 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 165 de 2012 (Parte(s): Evelin Cristina Cruz Lima, Luciana da Silva Nascimento e Creche Oficina da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01603372 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 2012 (Assunto: Averiguar a notícia de abuso sexual tendo como vítima menor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00015565 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 003 de 2013 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Estrada do Contorno, Roncador, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00110531 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 701 de 2013 (Parte(s): Marques Miranda Klen e Patricia Maria da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00178237 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Carla Maria Alves Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00201981 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 043 de 2013 (Assunto: possível irregularidade na exploração de atividade de extração mineral na Rua 08, lote 46, Agro Brasil, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00219086 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal Desembargador Leal Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00288203 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 2013 (Parte(s): Cinemark S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00297884 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): João Silva Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00314915 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Sebastião Faria Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00329881 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 027 de 2013 (Assunto: Apurar eventual exercício irregular de atividade, sem licença ambiental, por parte da empresa denominada ENGBRAS ENGENHARIA BRASILEIRA LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00345132 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia relativa ao Programa Mais Educação, o qual não teria sido iniciado na Escola Municipalizada Odilon Bernardes, CIEP 478), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00351436 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Aline de Jesus Gomes e Ulisses Amancio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00351512 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Haroldo Pereira de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00374377 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Siena Rodrigues Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00376449 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 355 de 2013 (Parte(s): Francis Egydio de Castilho e Net Serviços de Comunicação S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00475197 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1453 de 2009 (Parte(s): Clube Pedro do Rio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00492740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 119 de 2013 (Parte(s): Marcos Antônio Teixeira e Batalhão de Polícia Florestal e do Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00503863 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Luis Claudio Marinho Figueiredo e Fernanda Menezes Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00532278 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 491 de 2013 (Parte(s): Empresa de Viação Algarve Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00541127 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2013 (Parte(s): Diego Pereira Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00706050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 697 de 2013 (Parte(s): Sandra Maria dos Santos Daher e Hospital São Matheus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00775980 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar a situação de menor, o qual teria sido vítima de maus tratos praticados por seu genitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00782634 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 942 de 2013 (Parte(s): José Pinto de Queiroz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00822418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 797 de 2013 (Parte(s): Pet Shop Pequeno Burguês Artesanato Ferragens Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00858798 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 871 de 2013 (Parte(s): Jaylei M. Gonçalves e Expresso Brasileiro Viação Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00916460 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 088 de 2013 (Parte(s): Paulo Rodrigues da Silva e município de Campos dos Goytacazes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.01095155 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 2013 (Parte(s): Eliane Correia de Araújo e Elaine Priscila de Araújo Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00062316 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2012 (Assunto: possível desmatamento em área de preservação permanente na Rua Alberto Torres, nº 232, Centro, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00176294 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2011 (Parte(s): Maria Lucia Souza Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00254366 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Casa São Vicente de Paulo, Adelaide de Souza, Albertina Farias Lage, Alcides Lima Ferreira de Souza, Andrade Diógenes, Aridio Ferreira Saldanha, Carlos Oliveira de Souza, Diamantina da Luz Silva, Enedino Bernardino da Silva, Jacy Ferreira de Mello, Joaquim Gomes Novaes, Lecy de Almeida Araújo, Luiz Marsal de Souza, Maria de Melo Pinto, Maria José de Souza, Neuza da Silva Gomes, Sebastiana Dirques de Araújo e Orminda Collares Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00165648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.07801 (Parte(s): Crimenes Lopes de Siqueira Benevides, Sheila Luiz de Araújo, Silvana de Paiva Moreira e Sieglinde Victoria Pfitzner), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00165668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.197901 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados pela eventual existência de construção irregular de casa às margens do Rio Magé, em Santo Aleixo, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00217822 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2008 (Parte(s): Luiz Albino de Almeida Bastos e AMPLA Energia e Serviços S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00158364 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2013 (Parte(s): Silvia Cristina Nunes Pereira Martins e Luis Magno Azevedo Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00325129 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4927 de 2009 (Assunto: Apurar possível poluição ambiental, em decorrência da atividade desenvolvida por uma fábrica de chinelos, localizada no nº 195 da Rua Ipojuca, bairro Penha, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00436979 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Thomas Mann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00294828 - Seis volumes e dois apensos nºs 2013.01050493 e nº 2012.01208863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1778 de 2010 (Assunto: Apurar, em caráter preventivo, a suficiência dos mecanismos de controle ambiental da empresa Supervia - Concessionário de Transporte Ferroviário do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00316827 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5087 de 2010 (Parte(s): Transrio Caminhões, ônibus, Máquinas e Motores LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00846255 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 217 de 2010 (Assunto: Averiguar poluição sonora e invasão de calçada provocada pelas atividades de bar, situado no Centro, em Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01021249 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 200 de 2012 (Parte(s): Humberto Salomão Barboza e Município de Santo Antônio de Pádua), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00679075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 097 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de lista de espera, de cidadãos oriundos do Esatdo do Rio de Janeiro, para realização de cirurgias na Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD, no Estado de São Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00150418 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Raquel Sousa e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00210441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2011 (Parte(s): José Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00340136 - um volume e um apenso 2007.00147386 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2011 e 081 de 2012 (Parte(s): Colégio de Aplicação CAP-ISERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01144696 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora e outras irregularidades provenientes de uma obra realizada em frente ao condomínio situado em Santa Rosa, Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01268755 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2011 (Parte(s): Rafael de Carvalho Lima e Oi Telemar no Município de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01393986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº177 de 2011 (Assunto: Apurar possíveis danos ambientais causados pelo desmatamento de área de Mata Atlântica, na Travessa Expedita de Pau Grande, Estrada do Goiabal, Vila Inhomirim, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01420136 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Leci Domingues de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01461040 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2011 (Parte(s): Renato Oliveira de Assis, Colégio Estadual Felipe dos Santos Reis, Colégio Sara Kubitshek e Escola Municipal Professor Manuel Maurício), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00777105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Alvaro Firmino dos Santos e Casa de Oração e Recuperação Lar Irmã Aracy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00781854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Bruna Érica de Carvalho Almeida e Diretoria Regional Pedagógica - Centro Sul), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00859045 - Um volume e dois apensos nº 2012.01098888 e nº 2012.01352833 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 075 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que na escola Centro Educacional Convivência a diretora negocia a série em que o aluno será locado, caso a série adequada não possua mais vaga, com o suposto fim único de auferir lucro. Há notícia de possíveis irregularidades na prestação da merenda e na formação dos professores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00948883 - Seis volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 042 de 2012 (Parte(s): Ministério Público Federal e Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00973119 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Jorgina Esperança Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01035955 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 689 de 2012 (Parte(s): Casa Maternal Nossa Senhora de Nazaré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01147270 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2011 (Parte(s): Luana Batista dos Santos e outra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01165817 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 227 de 2012 (Parte(s): Ylton Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01176205 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada José Vidal Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01178773 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim, Cristina Maria de Oliveira Amâncio e Reinildo Joaquim Amâncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.01236803 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 751 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Jardim de Infância Ana de Barros Câmara e Valter Elias de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.01251600 - dois volumes e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 113 de 2012 (Parte(s): Sônia Maria Aranha Rodrigues de Andrade e Colégio Santo Agostinho e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01294986 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Miguel Calmon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01461718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1144 de 2012 (Parte(s): Carla Taranto e Consórcio Transcarioca e Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00141552 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco de Oliveira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00268360 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Joana D'Arc Gonçalves Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00341647 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 2013 (Parte(s): Israel David Marinho Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2013.00443712 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 053 de 2013 (Parte(s): CIEP 435 Hélio Pellegrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n41. Processo nº 2013.00473892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 167 de 2013 (Parte(s): Amauri Jouberte e Abrigo Estrella Lar para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2013.00526504 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nylchay Ferreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00636796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 622 de 2013 (Parte(s): FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00052523 - Dois volumes principais e anexo I - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 413 de 2002 (Parte(s): José Veríssimo Dias de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00085056 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): FM -Transporte e Comércio Ltda. e Fernando José Mendonça Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00215058 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Graziele Verdan de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00075493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2012 (Parte(s): Alan Risso Lima e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano Sustentável), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00154569 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 693 de 2008 (Parte(s): Fabiana da Silva Inocêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00333355 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 730 de 2009 (Parte(s): Samara Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00229791 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2010 (Parte(s): Alexandre Almeida de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00375553 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 021 de 2010 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00432705 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2012 (Parte(s): Michele Sandra Correa Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00823273 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 2010 (Parte(s): Michelle Pereira Sant'Ana Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00887257 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6358 de 2010 (Assunto: Versa sobre o risco causado pelo fato de jacarés transitarem livremente pela Avenida Hermes Lima, no Recreio dos Bandeirantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00961371 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 2010 (Parte(s): Betânia da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00081370 - um volume e um apenso 2010.00508708 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2010 (Parte(s): Elissandra Carvalho de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00130256 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130.256 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Herbert Moses), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01142937 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01168723 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01333159 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2012 (Parte(s): Bruna Marcelino do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01431797 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1314 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de possível existência de poluição sonora decorrente das atividades empresariais do estabelecimento denominado \"Boate Exclusiva\", bairro Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.00602046 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3635 de 2012 (Parte(s): Dix-Amico Saúde Ltda. e CIDI Laboratório de Análises Clínicas e Imagem Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00776540 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 032 de 2012 (Assunto: possível irregularidade no despejo de esgoto, sem nenhum tipo de tratamento, proveniente de bares e do condomínio da Paz, no Rio Paraíso, localizado na RJ 122, Km 11, paralelo à Estrada Paraíso, Guapimirim/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00816771 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 - (Parte(s): Rosental de Costa Pacheco Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.01136665 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Érica Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.01300863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2012 (Parte(s): Hafif Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00078165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 291 de 2013 (Parte(s): Clínica Hospital Dia Ápice), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.01049229 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 052 de 2013 (Parte(s): Gilmar Acanager dos Santos e Viação Araçatuba Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.01049359 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Viação Fortaleza Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000345 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 466 de 2009 (Assunto: Apurar notícia referente à invasão e desmatamento da área conhecida como Serra do Sambê, acarretando a redução da área de proteção ambiental, especialmente de Mata Atlântica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00069886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 652 de 2005 (Parte(s): Associação de Empresários e Amigos da Rua Tereza e Adjacências e Concessionária Águas do Imperador), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00080256 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 671 de 2006 (Parte(s): Câmara Municipal de Guapimirim e Elos Construtora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00151835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 409 de 2006 (Parte(s): Sônia Maria Rodrigues Couto e Sítio Domar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00151935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 877 de 2006 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de igreja situada na Estrada União e Indústria, nº 2933, Corrêas, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00032638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2007 (Assunto: possíveis construções irregulares realizadas no imóvel situado na Rua Amália Franco, nº 474 e 484, Vila Valqueire, Rio de Janeiro/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00154475 - Um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2007.1705.01 (Assunto: Apurar os possíveis danos ambientais causados pela prática de desmatamento florestal em morro, ao qual se tem acesso pelas Ruas Timbira e Maria Corrêa, em Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00105814 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Juliane Claro Soeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00166629 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 176 de 2009 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento pela madeireira Tórtora, localizada em Maria Paula, São Gonçalo, sendo que a área degradada situa-se na Estrada da Posse, atrás da subestação de luz, em Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00308899 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1150 de 2008 (Parte(s): Bar do Eduvaldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00011240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 306 de 2010 (Parte(s): Nilo Martins de Abreu e Elizabete Brigida Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00030307 - dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2009 (Parte(s): Haroldo Valério dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00053977 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1122 de 2010 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. e Associação de moradores da comunidade do Alemão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00084136 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2011 (Parte(s): Colégio Célio Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00271903 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 144 de 2012 (Parte(s): Michele dos Santos Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00330434 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1221 de 2009 (Parte(s): Rafael Vieira do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00331316 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1420 de 2009 (Parte(s): Vania de Carvalho Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00441556 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1550 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente do Clube Coronel Veiga, situado na Rua Saldanha Marinho, nº 560, Praça Pasteur, Castelânea, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00057974 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 063 de 2010 (Assunto: Apurar as responsabilidades e danos, sobretudo ambientais e à saúde da população, decorrentes do acidente automobilístico que envolveu a carreta da Transportadora Ferreira e Ferri e resultou no despejo de cerca de 30 mil litros com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00127712 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Município de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00222417 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): José Vignoli da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00290103 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Maria José da Costa Cosme e Adriano Barbosa Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00316084 - Seis volumes e um apenso nº 2011.01426649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 275 de 2010 (Parte(s): Carlos Eduardo Ferreira Magalhães e B2W - Companhia Global do Varejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00430677 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Nadir Rosa da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00455687 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 092 de 2010 (Assunto: Apurar poluição sonora e pertubação do sossego, causados por um trailler situado em área residencial, no centro do Município de Varre-Sai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00459643 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 057 de 2010 (Parte(s): Liege Cruz Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00485297 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - 1476 de 2010 (Parte(s): Ruth Maynard de Vasconcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00493162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 109 de 2010 (Parte(s): Antonio Augusto Casari Kós e Haras Vale Florido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00659716 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2012.01187478, nº 2013.00000366 e nº 2013.00898141) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00671704 - dois volumes e apensos Processos nº 2012.00821857 e 2013.00670552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal do Rio de Janeiro e Hospital Colônia Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00731868 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3207 de 2012 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Avenida São Paulo, lote 08, quadra 87, Praça da Bandeira, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00765063 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Luciana Paula Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00882286 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2010 (Parte(s): Walmir Gil Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00915293 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 124 de 2010 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora que estaria sendo provocada pela realização de eventos no Salão de Festas do ''Cheiroso\", localizado na Rua Q, nº 2435, Fragoso, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00999756 - dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2010 (Parte(s): Renata Castro Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.01018233 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 237 de 2010 (Parte(s): CODECON - Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Barra Mansa, Água Mineral Natural Passa Três, Água Mineral Attiva, J.C. de Almeida Silva ME e Marina F. Souza Distribuidora de Gás ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007 e 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.01130346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2010 (Parte(s): Igreja Pentecostal Restaurando Vidas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01130353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 040 de 2010 (Parte(s): Helena Penha da Cruz e José Carlos e Janete), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00050106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Manoel da Penha Souza e Marilza Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00137402 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possível armazenamento inadequado de gás LP no Supermercado Orla 1), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00138974 - três volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): ESSENCIS - Co-processamento e Incineração LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00195787 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 099 de 2011 (Parte(s): COG Serviços Médicos S/C Ltda. (Hospital de Clínicas de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00381092 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Márcia Regina Santos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00475895 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Ana Maria de Souza e Franklin Iezze Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00507106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3496 de 2012 (Parte(s): município de Duque de Caxias e Gabimar Bar e Restaurante Ltda. Me), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00613779 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2012 (Parte(s): Colégio da Companhia de Maria e Marília Gabriela Pacheco Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00679312 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Paulo Sergio Marinho de Montary), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00708412 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1863 de 2011 (Parte(s): Carmelita Flora dos Santos Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00723348 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 652 de 2011 (Parte(s): Iracema Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00780003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2012 (Parte(s): Maria José Machado Costa e FAETEC - Fundação de apoio à Escola Técnica Estadual de Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00810991 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Edson Lopes dos santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00829458 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 2012 (Parte(s): Albertino Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00838153 - um volume e um apenso 2011.00893549 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosy Ferreira França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00850634 - um volume e um apenso 2013.00141766 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Margarida da Silva Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00858042 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Devanir Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00893506 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Luciana Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01021689 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2011 (Parte(s): Humberto Costa e Rosemary Santana do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01077254 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Castel Nuevo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01107168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Nacimento Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01204346 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 112 de 2012 (Parte(s): Ana Carolina Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01204900 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Diego de Freitas Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01236658 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Eliseu Firmino das Dores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01281301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 396 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01307250 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2011 (Parte(s): Gabriela Boechat Coelho e Yasmim Boechat Coelho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01308060 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3288 de 2012 (Parte(s): Expresso Mangaratiba LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01346824 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 458 de 2011 (Parte(s): Jardim Escola Magia do Saber), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01413279 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 520 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Clara Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01449673 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 327 de 2011 (Parte(s): Mercearia e Cereais Titular da Pavuna Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01462507 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores da Avenida Barracuda e \"Espaço Society\", representado por Carlos Eduardo Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01464491 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 196 de 2011 (Parte(s): Almir P. Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01464571 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Lorena Rangel do Amaral e Michel da Silva Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00054736 - Um volume e um apenso nº 2012.00439345 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Maria José Laurindo da Silva e Carlos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00087219 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Adriana Felizardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00114638 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Jonas Pires Mendes Arêas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00147050 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Jacqueline Novaes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00191521 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Sociedade Empresária OI Velox), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00213767 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2012 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00230803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 020 de 2012 (Parte(s): Gabriel Albuquerque Pinto e Empresa Locanty e COMDEP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00296433 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 179 de 2012 (Parte(s): Centro Ortopédico Botafogo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00298558 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Suzi Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00321106 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2012 (Parte(s): Sheila dos Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00340777 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00395392 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de que a CEDAE estaria fornecendo água com excesso de cloro no bairro Vila Kosmos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00396349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 522 de 2012 (Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam no Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00420900 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Cecília Alves da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00461212 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 015 de 2012 (Parte(s): José Ferreira da Silva Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00547706 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Dolores da Rosa Oliveira Veloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00571739 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Elma Lia de Nazareth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00572257 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Benvinda de Sá Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00573771 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Leide Aparecida Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00578891 - Um volume e um apenso nº 2013.00248902 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 752 de 2012 (Parte(s): Ildebrando da Costa e Carla Pousa da Costa ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00580122 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 199 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imperatriz Ferreira de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00644081 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Diana da Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00644350 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 2012 (Assunto: Apurar irregularidades ocorridas na EXPO BM 2012, violadoras dos direitos das crianças e adolescentes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00667053 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 048 de 2012 (Parte(s): Maria Clara da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00787708 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Adriana José Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00787942 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Angélica Rocha Claro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00799183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 538 de 2012 (Assunto: Notícia de que o site www.kalunga.com.br estaria promovendo a entrega de produtos em desacordo com o pedido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00801244 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00844057 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Regina Maria do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00913427 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ezequiel Brás Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00925911 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1284 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00966958 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Regiane de Andrade Casemiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00975341 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Parte(s): SOPRECAM - Sociedade Pró-Preservação Urbanística e Ecológica de Camboinhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00982563 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2012 (Parte(s): Heloísa Helena Moreira e Damiana Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01021393 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2012 (Parte(s): Arminda Lago Moreira Alvares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01021836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Sebastião Moreira Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01044901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 067 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de estabelecimento situado em Corrêas, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01072972 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que criança estaria sendo vítima de agressões físicas perpetradas por \"Laíza\", \"Fabiane\" e \"Monique\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01105072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 2008.1916.01 (Parte(s): Antônio Fidelis Paiva e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01171145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2012 (Assunto: possível irregularidade na remoção de casuarinas existentes na divisa entre loteamentos situados em Unamar, 2º Distrito do Município de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01183042 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Carmen Cecília Florêncio de Camargo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01187393 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 054 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora, que estaria sendo provocada durante a realização de eventos no estabelecimento denominado \"Ninho do Urubu\", situado na Rua Adalgisa Veloso, s/n, Morro do Cleber, Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01256869 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que a Conselheira Tutelar Maria Cândida estaria utilizando trabalho de seus próprios filhos menores durante o dia todo em seu estabelecimento comercial), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01257091 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Graciana Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01258267 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 100 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Carvalho da Silva Filho e Patricia Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01325698 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Nelson Fernandes Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01338459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2012 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01343028 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Hiago Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01363772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Aline Fitelman dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01406323 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carla Maria de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01410503 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Manoel da Costa C. Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01496245 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1865 de2012 (Parte(s): Sociedade Beneficente Promocional Alípio Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01522311 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Claudete da Paixão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01539237 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Adalberto dos Santos Ricardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01556394 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 289 de 2012 (Parte(s): Lorrane Martins dos Anjos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01556811 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 2013 (Parte(s): Tarciza Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01558503 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ednaldo Gamboa da Silva, Viação Pendotiba SA. e Transporte Santo Antônio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01570165 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): André de Oliveira Machado e Helia Carla Garcia Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01578627 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Zeni de Almeida Ofredi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01584455 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Bianca Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01598735 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7347 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora , face ao funcionamento da \"Casa de Festas 4 Cores\", situada na Avenida Isabel, nº 276, Santa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.01603323 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Camila Ferreira Dias Leal e Luciana Generoso Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00027667 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 (Assunto: possível ocupação irregular na Rua João Paulo II, Itaipu, Niterói/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00033283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1046 de 2012 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00072441 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fátima Souza da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00123780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Rosilene de Jesus Campos e Marcos Antônio Mafort), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00172695 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Maria Odete Castelo Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00196397 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gabriel Lopes de Ataíde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00203651 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Assunto: Acompanhar a eleição para o Conselho Tutelar de Carapebus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00215516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2013 (Parte(s): Maria da Glória de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00255931 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2013 (Parte(s): Mario Eydmar de Mendonça, Marirlei de Oliveira Mendonça e Mariluzia de Oliveira Mendonça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00282036 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2013 (Parte(s): Liliane da Silva Bento e Paulo Vinicius da Silva Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00340324 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Donaria da Costa Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00399601 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Oswaldo de Oliveira Silva e Patricia Pereira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00428501 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Luana Queitano de Souza e Renan Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00429208 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 455 de 2013 (Parte(s): Condor São Cristóvão Empreendimentos Imobiliários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00474070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2013 (Parte(s): Lydia Chaves Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00480524 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Mauro Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00504449 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Sônia Trindade Gomes Salviato e Josélia Assunção Vitória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00554545 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2013 (Parte(s): UNILEVER BRASIL LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00580066 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 690 de 2013 (Parte(s): Genny Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00642277 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 651 de 2013 (Parte(s): Banco Bradesco S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00687358 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Iolanda Garcia Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00698896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 131 de 2013 (Parte(s): Aline do Vale Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00704704 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Neusa Turola Diniz, Maurício Reis da Cruz, Marcelo Brígido Cortês Arrais e Maria dos Rosário Rodrigues Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00705131 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisângela Pessanha Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00716561 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 045 de 2013 (Parte(s): Cristina da Conceição Gouveia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00723117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 722 de 2013 (Parte(s): Ivan Lima Aguilar e Obvio Brasil Holding Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00747315 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Pedro Michel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00753407 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Priscila Ferreira Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00762733 - Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alailce Cristina Mota da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00763882 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 204 de 2013 (Parte(s): Fada Márcia Pereira Drummond), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00788628 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Roberta Juliana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00795062 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Marques Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00803716 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 100 de 2013 (Parte(s): Colégio Objetivo - PROCREO, Maria Eugênia Peixoto Erthal do Espírito Santo e Ademir Peixoto Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00810514 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Adelaide Antunes Marconi), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00811080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Danielle Rios Pinto e Maria Cristina Rios Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.00840564 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 853 de 2013 (Parte(s): Laboratório Sergio Franco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2013.00851531 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 857 de 2013 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2013.00888764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Allan Carlos de Oliveira Leite e Vinícius S. de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00904685 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 242 de 2013 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu - HGNI e Haroldo da Costa Ferraro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00905910 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): município de Nova Iguaçu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00942952 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Viviane da Silva Nascimento Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.00972042 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 2013 (Parte(s): Eliane Gomes da Silva e Palno de Saúde da APPAI), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01033174 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 024 de 2013 (Assunto: Apuração de indícios de irregularidades na gratuidade dos serviços aos idosos nos coletivos das empresas de ônibus que operam no Município de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00166952 - Um volume e cinco apensos nº 2007.00136769, nº 2008.00170347, nº 2008.00155418, nº 2008.00157060 e nº 2009.00119653 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Assunto: Apurar notícia de possível exploração sexual de menores na travessa Maria de Barros, Praça da Bandeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00154566 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 246 de 2009 (Parte(s): Leandro Oliveira de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00330580 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 109 de 2009 (Parte(s): Paulo Cesar Borges Pinto e Mayra Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00057670 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 069 de 2005 (Parte(s): Merle Augusta de Pinho Souza e Ana Patrícia Belmiro Chaves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00404112 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Cavalcante Fausto e Marlene Niomar Santos da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00420495 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Marcello Bellini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00505499 - Um volume e um apenso nº 2010.00508015 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2011 (Parte(s): Daiana Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00544688 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 028 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes do Nascimento Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00684543 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 061 de 2012 (Parte(s): Romero Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00755027 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01603166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2010 (Parte(s): Dalva Maria Veloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00865244 - Um volume e um apenso nº 2010.00082879 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Leidenir Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.01021108 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Edna Maria da Cruz Simões e Wagner Pereira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.01127769 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 002 de 2011 (Parte(s): Anderson de Carvalho Moreira e Elisangela de Oliveira Narciso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00290607 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Suellen Silva Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00419688 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1391 de 2011 (Assunto: Apurar possível formação de cartel pelos postos revendedores de gasolina do Município de Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00485347 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 094 de 2012 (Parte(s): Daiana dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00485533 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 107 de 2011 (Parte(s): Marcelo André da Silva Lopes e Viviane de Fátima Valentim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00522455 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 001 de 2011 (Parte(s): Centro Municipal de Assistência à Criança e ao Adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00551844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2010 (Parte(s): Geysa Alves dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00647651 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 123 de 2011 (Parte(s): Rosemary de Oliveira e Alex Anderson Junior de O. Cascabrine), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.00650750 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2011 (Parte(s): Edna Maria da Cruz Simões e Ana Lucia Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00679630 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 113 de 2011 (Parte(s): Erizeuda Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00688379 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 236 de 2011 (Parte(s): Carla Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00690354 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2011 (Parte(s): Joice Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00710121 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 701 de 2011 (Parte(s): Jorge Luis Rodrigues e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00774684 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2011 (Parte(s): Maria Edna da Cruz Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00810885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que haveria menores em situação de risco na rua, nas imediações da Praça XV, Centro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00825014 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.01026773 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ricardo Moreira e Vanessa Regina e Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01028620 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 062 de 2011 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01030504 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01095131 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Ana Patrícia Laurindo e Filippo Rodrigues de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01240669 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Roberto Baptista de Carvalho e Luciana Ribeiro Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01381832 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): empresa Citrotec), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01394456 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Letícia Dauter), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01399866 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): Janilce Vieira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01425441 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Barbara Sarahyba de Queiroz Pedruco e Fábio Lopes Baptista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01426590 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA Nº 023 de 2013 (Parte(s): Luis Carlos Martins da Silva e Maria Heozana Coutinho de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00119982 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Claudio Frederico Sousa e Celma Maria Moura dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00174036 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Paula da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00326343 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leonardo Ribeiro Vieira, Thiago Henrique Martins Lopes e Renato Severino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00511400 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor seria vítima de negligência perpetrada pelos genitores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00512419 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2012 (Assunto: Acompanhar o processo de reposição de pessoal nas unidades de acolhimento mantidas pelo Município da Fundação Municipal da Infância e Juventude), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00630787 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 80090 (DD) de 2012 (Parte(s): Alessandra da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00630931 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe Machado Fortes, Isadora Severo Garcia e Magda Lucia Loureiro Gomes Chiochetta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00664212 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Carlos de Jesus e Simone dos Santos Cassimiro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00673269 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Jeusiane de Sousa Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00742395 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 142 de 2012 (Parte(s): Fabiana Pompeu Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.01020721 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Josilane Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.01072276 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.01169748 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2012 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.01184530 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 115 de 2012 (Parte(s): Kelly de Castro e Natália Fernandes e UPA Jardim Iris), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.01467324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 139 de 2012 (Parte(s): Cássia Ferreira de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.01509757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Cristina Aparecida dos Santos e Marcos José Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.01590449 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Aída dos Santos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00039740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2012 (Parte(s): Ana Cláudia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00143069 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00248362 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Carolina Couto e Carlos Magno Pereira Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00253291 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 (Parte(s): André Vieira da Conceição e Raquel da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00293418 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2310 de 2010 (Parte(s): Cinthia do Nascimento Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00369559 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Marli do Rozario e Ademar Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00386506 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Natalia Pereira Verly e Edson Rodrigues de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00463520 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 2013 (Parte(s): Danuzia Cruz da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00642057 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00662895 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 154 de 2013 (Parte(s): Gabriela Mesquita da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00663793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Elias Ribeiro Cabral e Wanda Terezinha Cadilha Cabral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00668792 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 345 de 2013 (Parte(s): Sumara Luiza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00679330 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 383 de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Ferreira e Tayany Ferreira Grilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00698072 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Mônica Maria do Nascimento e Benedito Weber da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00710167 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PG nº 236471 de 2013 (Parte(s): Michele Ricardo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00809365 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 2013 (Parte(s): Alexandre Chapeta e Cristiane Almeida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00958635 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alessandra Loro dos Santos e Flavio Gomes da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01039607 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 546 de 2013 (Parte(s): Fanny Ludmyla Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.00001258 - Um volume principal e um anexo CIMP - 2ªPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 074 de 2001 (Parte(s): Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza, município de Campos dos Goytacazes e Riogás S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00003153 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 214 de 2002 (Parte(s): município de São Francisco do Itabapoana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00003166 - três volumes e um apenso 2004.00076470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 072 de 2005 (Assunto: Notícia de possível prática de poluição sonora decorrente de carros equipados com sons potentes, o qual pode provocar a perda induzida da audição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00185789 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 247 de 2009 (Parte(s): José Rubens Moura do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00082469 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1151 de 2009 (Parte(s): Ministério Público Federal e Operadora de Postos de Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00223134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 7982 de 2004 (Parte(s): Nilce Batista de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00118145 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2961 de 2013 (Parte(s): Daniela de Oliveira e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00879163 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5441 de 2010 (Parte(s): Natalie Borges Serrina e Kioto 2002 Automóveis Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.01004114 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 119 de 2010 (Parte(s): Cristiane de Oliveira Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00157622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2011 (Parte(s): Suellen Cristina Pereira Belém Ricci e Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00280571 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 134 de 2011 (Parte(s): Clarice de Macedo Roque e André de Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00567080 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2570 de 2011 (Parte(s): Michelle Lopes de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00738401 - Um volume, um anexo e um apenso nº 2013.00266997 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 533 de 2012 (Parte(s): Creche Municipal Julinho Cacau), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00823188 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 210 de 2012 (Parte(s): Leonardo Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00891937 - Três volumes principais e um apenso nº 2012.01500537 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 917 de 2011 (Parte(s): Action - Associação de Benefícios Mútuos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00896319 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 215 de 2008 (Assunto: Notícia de que adolescentes estariam ingressando indevidamente na casa de Shows Rio Sampa, localizada na Via Dutra, e lá estariam fazendo uso de bebida alcoólica e drogas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01015856 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 365 de 2011 (Parte(s): Creche Abrindo Portas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01057655 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 251 de 2012 (Parte(s): Cristiane Emanoele do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.01061818 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 233 de 2012 (Parte(s): Maria José Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01302515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2012 (Parte(s): Eduardo Aranha Luz e Luiz Carlos de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n21. Processo nº 2012.00114088 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 259 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2012.00127237 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 216 de 2012 (Parte(s): Fabiana Rodrigues Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2012.00127252 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 248 de 2012 (Parte(s): Patrícia da Glória Hiath e Jorge Henrique da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.00132473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 051 de 2012 (Assunto: Apurar poluição sonora no estabelecimento \"Forró do Barão\", em São Vicente, Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00636743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 149 de 2012 (Parte(s): Fernando Moreno de Souza e \"Choperia do Capixaba\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00755267 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 413 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00895138 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 515 de 2013 (Parte(s): Fabio dos Santos Lopes e Maria Aparecida Damásio Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.01004776 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 335 de 2012 (Parte(s): Rosa Elena Balbina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.01114398 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Gerson Maurício dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01324490 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 360 de 2012 (Parte(s): Aparecida Karina Alves Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01324503 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 321 de 2012 (Parte(s): Marli de Aparecida Emetério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.01594320 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Colégio Metropolitano, Eliana Sgarbi de Carvalho e Fernando de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00498593 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 394 de 2013 (Parte(s): Vanessa Lioterio Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n34. Processo nº 2013.00578721 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 557 de 2013 (Parte(s): CSM Projetos Organização de Evento SPE Ltda - CSM PROJECTS, CONVIVAS BRASIL e ARAMARK Serviços Alimentícios e Participações Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2013.00595704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2013 (Parte(s): Transportes Santa Maria Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2013.00614990 - Um volume e um apenso nº 2013.00602985 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 595 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2013.00638145 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 633 de 2013 (Parte(s): Vivo S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2013.00815239 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tereza Cristina dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n39. Processo nº 2013.00933790 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1071 de 2013 (Parte(s): Maria Laidir Schiffler Tokunaga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nId: 1605888"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 85ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 05 de dezembro.\r\n\r\nAos cinco dias de dezembro de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 84ª sessão, de 03 de dezembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 7, 4, 6, 3 e 1 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2449 processos: 1460 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 201 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 403 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 259 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 126 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE no 104043-2/2013. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 110267-3/2009, 110231-4/2009, 110232-8/2009, 110237-8/2009, 110239-6/2009, 110242-3/2009, 110246-9/2009, 110250-0/2009, 110253-2/2009, 110262-3/2009, 110264-1/2009, 110265-5/2009, 110266-9/2009, 110334-2/2009 e 110346-5/2009 (contratos da Secretaria de Estado de Educação) e 100888-2/2013, 106760-4/2012, 110144-4/2012 e 110145-8/2012, 106501-4/2011, 118542-7/2009, 105362-7/2010, 106709-8/2011 e 107844-1/2011 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Educação), pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento in casu e prosseguimento, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que retirou seu voto, apresentando declaração de voto o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, na qual explicou que o relator citara existir um projeto de lei que iria autorizar terceirização em atividades-fim e ele declarava, antecipadamente, não concordar com esse tipo de terceirização; e 108176-2/2009 (aposentadoria da Fundação Uerj), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 100901-0/2013, 107748-5/2013, 101200-1/2013, 107757-6/2013, 113074-4/2012, 101194-6/2013, 110958-3/2012, 100821-4/2013, 107622-5/2013, 100677-1/2013, 100731-3/2013, 100929-2/2013, 107740-3/2013, 105453-8/2013, 100773-1/2013, 100833-7/2013, 100847-6/2012, 101877-8/2012, 101181-9/2013, 107734-4/2013, 100815-5/2013, 107613-4/2013, 100941-0/2013, 100806-4/2013, 107737-6/2013, 100860-8/2012, 100959-7/2013 e 107751-2/2013 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela comunicação; 113075-8/2012, 113076-2/2012, 106815-5/2012, 110922-4/2012, 110929-2/2012, 106553-9/2012, 106586-6/2012, 106802-8/2012, 106716-3/2012, 106654-9/2012, 110717-7/2012, 106651-7/2012, 106426-0/2012, 106447-4/2012, 106498-1/2011, 106715-9/2012, 113077-6/2012, 106926-0/2012, 106588-4/2012, 106758-1/2012, 110715-9/2012 e 106664-4/2012 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento; e 106492-7/2011, 106494-5/2011, 106508-2/2011, 106483-6/2011, 106495-9/2011, 106535-5/2011, 106518-7/2011, 106562-8/2011, 106543-2/2011 e 106489-0/11(termos aditivos da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo sobrestamento e ciência. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios, determinação à 4ª CCM e arquivamento no Processo TCE nº 213118-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Fidélis - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 116059-7/2013. No relato do Processo TCE no 112877-9/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 001/2013 da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS), com voto pela comunicação, ofereceu voto-revisor pelo conhecimento, ar quivamento, determinação, ciência e determinação à SSE o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que sagrou-se vencedor. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofícios e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 215315-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de Iguaba Grande - exercício de 2012). Solicitou vista dos Processos TCE nos 133072-8/2011, 116705-6/2012 e 102974-1/2013 (aposentadorias da SEE) e 250229-7/1998 (contrato da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza; e do Processo TCE no 113764-3/2013 (aposentadoria da SEE), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 220325-1/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo não conhecimento do recurso e comunicação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; 200260-1/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirara seu voto, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; 109957-5/2006 (aposentadoria da SES), pela recusa do registro, comunicação e recomendação, ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, com ressalva, comunicação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o relator e acompanhando o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Devolveu sem voto-revisor, por ter atuado como procurador neles, os Processos TCE nos 200273-8/1998, 200276-0/1998 e 203775-7/1998 (aposentadorias da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo registro, solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 220321-5/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, provimento e registro, tendo retirado seu voto-relator em 28.11 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com comunicações, expedição de ofícios e determinação à SSE no Processo TCE no 211860-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Armação dos Búzios - exercício de 2012), oferecendo voto-revisor o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e recomendação, comunicações e determinação à SSE, sagrando-se vencedor o revisor. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 211157-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Cambuci - exercício de 2012). Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofício ao MP e determinações à 4ª CCM e à SSE no Processo TCE no 211296-5/2013 (prestação de contas de administração financeira de Macaé - exercício de 2012), lembrando o relator que este processo fora pioneiro na decisão de se chamar o ex-prefeito na mesma notificação do ofício regularizador, e assim foram citados pessoalmente o prefeito e o ex-prefeito. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalva e determinações, comunicação, expedição de ofício ao Ministério da Saúde e determinações ao CI e à SSE no Processo TCE no 211856-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de Nova Friburgo - exercício de 2012). Solicitou vista dos Processos TCE nos 220334-2/1998 (recurso do Ministério Público Especial em aposentadoria na Prefeitura de Barra Mansa) e 221608-7/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes registrou que o processo referente às Contas de Gestão de Nilópolis - exercício de 2012 estava publicado em pauta especial para a sessão desta data, mas a entrada de novos documentos e a necessidade de que eles fossem analisados em prol de preservar o direito da ampla defesa do jurisdicionado obstaram o proferimento de decisão definitiva, razão pela qual solicitava que seu despacho saneador fosse juntado ao processo, o qual não entrou em pauta. Retirou o Processo TCE no 221780-5/2003. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 3ª CCM no Processo TCE nº 210838-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Guapimirim - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, acompanhando o relator nas conclusões. Solicitou vista do Processo TCE nº 113662-3/2010 (aposentadoria da Fundação UERJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/12/2013 11:17:22 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n131632-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131693-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131702-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133350-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n209015-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n214440-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n220385-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n226381-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n226717-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227262-4/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227557-7/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230308-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100029-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100434-5/12 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101782-7/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101830-0/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101969-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102019-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102046-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102279-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102570-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102860-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102863-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103174-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103173-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106097-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106446-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106910-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105252-3/83 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n119165-1/95 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107648-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113336-7/02 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n111202-8/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n214958-7/05 PENSÃO/CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\n234875-3/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n235572-0/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n110751-8/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n209044-7/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n229816-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n110415-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111165-2/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214170-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n233332-8/07 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n233371-4/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102262-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103393-5/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n104347-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104353-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104377-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107583-0/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109659-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111200-0/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113182-6/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113812-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113813-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n233360-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n100088-3/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102537-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105864-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105903-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107359-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112600-3/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113438-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113428-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113904-4/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114161-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115301-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115310-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115510-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115649-0/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101939-7/84 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117777-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119413-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201666-1/09 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n204326-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n206159-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n209729-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n213260-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218800-9/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216578-5/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n217055-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n225767-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n100723-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101020-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104929-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105145-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105163-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105767-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105813-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105897-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106168-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106219-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107116-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107115-6/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107120-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107630-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107686-5/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108021-6/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110052-1/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112282-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112868-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112869-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112889-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113202-9/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113206-5/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113209-7/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115529-9/10 PENSÃO/SEC EST AGRIC PEC PESCA ABASTECIMENTO\r\n\r\n117929-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201450-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n238510-6/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n101550-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101807-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102205-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102786-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102973-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103179-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104326-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104348-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105296-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105511-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105510-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105589-9/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106450-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107174-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107281-3/11 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109349-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109350-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109797-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110192-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111289-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111299-0/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112183-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113720-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118277-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121683-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123027-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123568-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126796-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127719-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128186-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128187-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n129205-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129259-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130102-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130471-7/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130940-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131085-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107050-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107139-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108619-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112881-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113979-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114059-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114068-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115604-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115606-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115646-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116825-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117277-6/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117293-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119767-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202880-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n212762-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n214244-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n100044-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100045-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100046-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100066-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100171-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101542-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102019-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102042-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102052-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102146-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103304-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105446-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105448-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106069-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106072-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106246-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109811-2/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n110276-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110396-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110664-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110744-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110937-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111125-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112132-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112420-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112531-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113413-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114985-6/13 PENSÃO/MPE - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n115183-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115519-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115902-1/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116108-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116118-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118193-3/13 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n118328-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117861-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117918-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118309-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118310-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118312-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118314-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118316-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118318-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118320-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118322-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118325-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118326-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118493-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118502-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118507-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117701-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117708-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118376-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118377-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118381-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118382-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118383-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118384-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118385-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118387-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118388-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118389-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118617-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118372-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118373-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118374-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118429-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118430-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118431-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118432-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118433-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118434-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118435-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118436-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118437-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118918-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118763-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118768-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118919-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118920-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118921-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118923-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118924-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118925-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118926-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118927-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118928-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118929-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211762-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n212140-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218617-2/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n218632-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n128196-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n220979-0/99 APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n224770-1/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n108584-5/05 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n107963-0/06 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100436-0/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102050-6/07 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n108173-6/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108340-1/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109519-1/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110244-7/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115306-6/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211340-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n224412-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n233389-1/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n104420-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105587-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106688-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106932-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110967-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111210-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112320-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112562-3/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113808-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113817-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n113818-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115850-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n236629-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241901-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100441-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100657-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101302-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101680-4/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104275-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105815-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111178-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115820-0/84 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115262-8/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115323-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115500-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200887-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214519-5/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n214865-2/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216010-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220184-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n224417-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n227572-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n229055-6/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n101019-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102803-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103080-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105762-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106229-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106354-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106605-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106823-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107032-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107119-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107402-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107681-5/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108753-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111190-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111472-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111674-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111715-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113085-9/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113208-3/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117114-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117573-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117877-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222278-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n233050-1/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100113-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n101605-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101809-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102271-3/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102416-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103759-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103864-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103925-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104488-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105318-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105353-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105753-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106722-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106725-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106760-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107110-8/11 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA (EXCLUÍDA) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107346-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108672-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112077-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112685-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117434-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119090-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121043-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127412-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131340-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131659-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131779-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131852-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201441-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217865-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n230305-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230463-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100363-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100365-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100523-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100525-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101597-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101885-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102052-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102327-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103887-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106652-1/12 APOSENTADORIA/CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\n108553-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108559-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109861-5/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110863-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110890-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111152-9/04 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n110952-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112961-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103954-0/97 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111366-8/02 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113830-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113993-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114062-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114065-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114741-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114745-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115821-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117278-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117290-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117295-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119763-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n120222-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n208881-1/12 APOSENTADORIA/INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n214904-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214916-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214930-2/12 PENSÃO/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n214941-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n215054-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n215061-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n215763-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n219132-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n220282-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229044-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n229568-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242245-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n101385-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101434-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105241-3/13 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106073-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106103-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106250-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106308-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106312-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109102-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110487-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110490-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110889-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112221-4/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114656-7/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA POLÍCIA CIVIL EST R DE JANEIRO\r\n\r\n114689-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115453-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115968-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115975-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115978-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115982-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116049-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116103-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116109-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116115-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116819-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118337-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118338-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118340-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118544-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118545-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118546-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118550-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118553-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118554-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118555-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118557-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118558-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118560-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118491-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118501-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118505-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118631-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118264-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118265-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118266-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118268-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118269-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118270-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118273-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118275-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118277-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118284-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118285-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118289-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118743-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118741-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118742-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118744-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118745-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118746-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118977-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118809-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118817-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118819-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118825-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118841-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118843-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118845-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118847-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118848-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118851-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118854-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118974-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118978-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118812-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118821-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118822-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118980-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118992-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118995-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118996-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118999-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119038-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119040-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119043-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119044-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202445-3/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n210042-5/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214875-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216658-2/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217588-8/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n220277-4/13 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n221970-5/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n223270-7/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA TRES RIOS\r\n\r\n231972-5/13 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n301742-5/13 APOSENTADORIA (INT)/POR LAUDO MÉDICO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n302019-3/13 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n107081-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110891-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115989-9/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100375-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102393-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103601-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116072-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n119762-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100378-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102463-7/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n110037-9/97 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105875-6/99 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106605-6/99 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n212247-7/99 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n109658-7/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n218458-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100171-0/06 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112921-9/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112923-7/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114051-4/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114065-5/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n205794-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223545-5/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106414-4/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106823-9/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106882-5/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108428-9/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108968-9/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109532-3/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109763-4/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110232-4/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114124-9/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114313-2/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202220-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n215656-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n225980-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234493-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100137-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103357-1/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103515-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104410-6/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105666-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106895-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109409-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110978-2/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112563-7/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113815-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115608-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115855-9/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115857-7/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201201-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217907-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100928-7/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102019-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102472-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102889-9/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103959-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104814-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105908-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105910-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106197-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106577-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107596-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109916-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109917-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110671-8/09 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n110684-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113647-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113764-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113886-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113893-9/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113899-3/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113906-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115086-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116145-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117782-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211196-8/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n227733-6/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n100827-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103766-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104926-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105133-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105397-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105733-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105774-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105829-5/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106087-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106358-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107632-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107987-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109658-2/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110917-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111206-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111208-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111215-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112457-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112579-3/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114035-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114099-7/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115944-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116175-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116518-7/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116659-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117422-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117507-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n215697-5/10 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n236327-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n101808-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102267-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102701-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102922-4/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103605-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105759-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106785-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106868-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107135-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107338-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108223-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117934-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117936-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119581-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125057-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128647-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n129203-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203827-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n213155-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217888-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n222166-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227203-8/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233211-9/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n235163-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n236097-2/11 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100346-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100345-8/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101582-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101785-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102698-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102760-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103542-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104588-0/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106882-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116926-8/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107137-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108894-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108895-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109123-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110098-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110862-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112988-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113041-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113262-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113991-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114063-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114902-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115457-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115668-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117275-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117280-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202887-3/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n206481-3/12 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n214757-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215938-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n229389-4/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n235877-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100068-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100069-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101345-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101363-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101540-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103317-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n207766-0/13 REVISÃO DE PROVENTOS/INST PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n212709-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n216078-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI\r\n\r\n216230-6/13 PROMOÇÃO/PESSOAL NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n222147-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n224680-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n100372-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112163-6/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103551-8/11 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106939-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100377-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102081-5/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114952-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115167-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107082-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107249-5/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104534-1/13 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106310-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108957-5/13 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n112219-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112222-8/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112987-0/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n114020-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114600-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114700-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114762-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114775-9/13 APOSENTADORIA/FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n115523-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115895-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115953-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115985-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116052-9/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116053-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116088-8/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116100-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117625-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117679-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117682-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117684-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117686-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117690-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118294-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118296-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118299-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118300-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118301-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118302-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118303-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118304-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117630-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117581-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117592-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117594-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117634-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117636-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117640-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117646-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117650-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117665-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117666-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117667-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117669-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117681-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117807-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116784-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116799-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116801-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116806-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116825-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116832-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116860-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116868-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116874-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116878-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116887-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117811-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118495-9/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118801-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118770-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118773-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118774-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118775-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118777-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118780-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118783-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118785-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118787-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118788-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118790-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118796-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118797-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118799-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119042-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119009-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119012-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119013-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119014-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119016-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119018-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119020-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119021-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119023-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119030-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119032-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119034-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119035-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n104519-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105775-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107111-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107278-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107282-7/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107690-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107810-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108091-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108664-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108670-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n109099-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109094-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109828-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111312-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112264-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119551-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121489-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n123550-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125058-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125163-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125166-7/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n127981-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129143-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129212-0/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130472-1/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130961-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n131337-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131362-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131730-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131739-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131793-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131921-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203857-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n222129-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227260-6/11 PENSÃO/INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227300-2/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231819-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n100361-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101708-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101906-5/12 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102742-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102881-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103095-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105118-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106849-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101322-2/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106618-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103252-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110151-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114061-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118499-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105883-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107781-6/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106863-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108631-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108632-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108873-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110100-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110160-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110421-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110724-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110726-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110725-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110727-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113079-4/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113264-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113265-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114055-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114060-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114283-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114740-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117269-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117279-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n118834-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208259-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214778-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214780-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218731-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n226948-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n231610-7/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n235879-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n300148-4/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102134-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102389-0/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102797-1/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103187-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103186-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105215-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105227-7/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105359-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105357-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106097-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106311-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113667-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114545-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115450-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115495-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115891-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115913-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115955-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115962-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115981-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116039-7/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116043-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116099-7/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116101-6/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116102-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116749-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114263-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116871-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117714-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117715-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117716-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117718-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117719-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117720-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117721-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117723-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117724-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117725-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118363-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118343-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118345-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118346-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118349-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118351-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118352-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118353-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118355-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118358-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118360-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118361-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118362-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118668-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118444-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118445-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118620-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118622-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118658-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118659-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118662-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118663-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118665-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118666-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118667-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118669-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118681-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118670-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118672-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118677-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118678-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118680-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118765-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118776-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118886-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118887-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118888-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118890-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118891-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118893-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118895-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118896-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118898-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118899-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118900-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119041-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119007-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119008-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119010-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119025-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119029-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119031-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119033-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119036-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119039-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119045-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119047-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119048-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119049-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208433-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209732-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n217793-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n223205-2/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n116653-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109507-0/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211341-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n111192-4/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106619-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107389-6/88 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n205247-1/05 PENSÃO/SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n231488-5/05 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n100025-5/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102317-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111854-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAUDE (EXTINTA)\r\n\r\n115545-4/07 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201479-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n211263-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n233373-2/07 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100142-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n101722-6/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103195-1/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103270-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104371-4/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104411-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106602-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106795-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110963-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111199-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111212-3/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113810-5/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114002-7/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114989-9/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100630-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100918-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100921-9/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100930-0/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102913-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105626-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105860-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105909-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106203-7/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108001-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108369-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108372-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108375-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111689-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111687-4/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113649-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113876-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115315-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116300-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n117778-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118544-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118584-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200466-2/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n201059-2/09 PENSÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n216923-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216950-7/09 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216986-6/09 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n219641-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220182-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n229087-9/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n229577-4/09 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n100906-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104925-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105170-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105643-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106558-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106560-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106609-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107033-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107355-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107401-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112600-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112770-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113168-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113207-9/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113632-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114159-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115400-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116805-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116924-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117759-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n222002-5/10 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n235194-7/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n236320-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n243758-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101609-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102001-6/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102268-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102566-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102867-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103770-6/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103979-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n107904-5/98 APOSENTADORIA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n114050-0/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n114060-5/06 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n204543-8/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n230014-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233938-4/05 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n105469-2/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105563-4/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109511-9/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109536-9/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109538-7/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114152-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115302-0/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n213345-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n222752-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223661-5/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n304680-7/07 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n300167-1/09 PENSÃO (INT)/REVISÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n103097-3/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103174-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104390-0/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104897-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105824-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106948-7/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n110833-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111194-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112564-1/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114062-7/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109723-7/95 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115649-8/08 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218338-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n100655-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100658-4/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100929-1/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102486-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n102906-3/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103783-6/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106196-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107601-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108538-4/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110682-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110735-0/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111258-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111760-2/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n112015-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112044-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113522-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113817-5/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115040-8/09 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115501-2/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117158-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118258-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201768-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229097-4/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100830-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101010-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102043-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103471-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103602-1/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104019-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104119-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105744-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107946-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109748-3/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112285-4/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n113725-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114078-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116428-6/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116461-8/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n202881-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n225709-6/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n230102-9/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n243180-4/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102003-4/11 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102819-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102923-8/11 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103431-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103530-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103757-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103777-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105432-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105579-4/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105580-3/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105637-2/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105750-0/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n105987-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106074-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107243-1/11 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109194-8/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109721-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111148-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111348-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111477-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119112-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n119488-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105098-7/84 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n121280-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122941-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n122946-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n123361-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n125060-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125067-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125693-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128276-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129428-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130584-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n130816-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112768-0/12 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n131015-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131020-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131631-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131728-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131811-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131938-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132356-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132355-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200523-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215974-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216077-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n217868-2/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n217889-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n226533-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n230428-3/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n232423-7/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100364-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100368-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100370-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100665-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100882-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101261-3/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102825-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102826-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102841-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102846-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n102882-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103015-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103022-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103564-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105382-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105852-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106648-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107078-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108480-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109348-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112896-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112897-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113182-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114500-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115831-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101537-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116792-9/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116824-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n120186-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200593-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n203392-5/12 APOSENTADORIA/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\n204087-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n216570-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n219968-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n220283-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229598-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240267-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n241533-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n102046-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102047-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102054-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102124-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102382-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102779-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103267-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103557-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105329-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105537-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105767-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106098-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106739-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109100-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110622-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112153-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112173-1/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113395-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113985-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113986-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115343-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115958-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116035-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116098-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116741-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116462-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116468-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116820-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116828-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116835-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117036-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117038-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117044-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117047-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117049-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117058-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117094-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117130-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117821-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116746-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116747-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116748-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116750-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116751-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116752-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116847-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116850-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116852-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116861-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116865-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116867-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116870-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118738-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118736-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118737-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118857-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118860-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118865-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118866-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118867-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118868-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118870-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118871-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118942-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118943-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118975-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118959-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118987-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118988-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118989-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118990-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118991-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118993-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118994-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118997-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118998-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119000-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119001-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n119037-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118955-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118960-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118961-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118962-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118964-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118965-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118967-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118968-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118970-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118973-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118983-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118984-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118985-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202478-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212137-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n212238-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n213997-5/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218605-9/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n220702-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n112201-3/09 APOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109539-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105579-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114496-3/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105129-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106599-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116429-0/10 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116181-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100841-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104099-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112115-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113247-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n101531-3/07 TERMO/DIVERSOSCEDAE-CIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n131792-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201731-7/10 TERMO/ADITIVOPREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206848-1/10 CONTRATO/OUTROS EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n212317-3/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA PARATY\r\n\r\n214988-5/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n216546-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219936-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUC NITERÓI\r\n\r\n220863-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n221371-3/13 CONSULTA/PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n223582-2/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n231174-5/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231833-0/08 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n234399-1/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n239114-5/10 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n120153-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201133-9/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n205946-6/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n208605-1/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210443-3/13 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPREFEITURA NOVA IGUAÇU \r\n\r\n212526-5/13 CONSULTA/CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216483-5/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n216919-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\n220518-9/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n221751-8/05 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224913-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n231216-2/06 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231377-2/01 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CIA MUN AGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE\r\n\r\n234389-7/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n100102-9/06 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120152-5/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nDER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n201342-2/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n202371-2/11 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n207059-4/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n211803-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216238-8/13 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219593-5/12 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF N IGUAÇU\r\n\r\n221294-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n228385-0/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n231258-4/03 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234433-0/13 PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n237202-0/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL\r\n\r\nEMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n250002-4/00 CONVÊNIO/EMPRESA MUN TRANSPORTES CAMPOS - EMUT\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n109128-4/05 CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117328-7/10 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200835-3/02 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n207788-7/09 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212186-7/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n213871-8/06 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUND MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n216911-1/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219591-3/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220137-6/12 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n221228-3/06 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n224421-9/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228713-1/08 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n232992-2/13 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n236220-8/06 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n236312-1/08 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n239834-0/08 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n107762-2/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n125062-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205173-2/09 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n207316-9/95 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREF SAO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n208765-3/13 PROMOÇÃO/PESSOAL INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n214284-9/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216343-9/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n217239-7/12 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\n220685-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n220931-7/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n226688-6/08 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\n230051-9/09 RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA PARATY\r\n\r\n233877-1/12 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n235819-3/12 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n237033-7/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL\r\n\r\nPREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n240462-8/01 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BOM JARDIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100230-7/2012 (01/301313/11) - Interessado: JULIA DO NASCIMENTO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-1/2012 (03/10800109/07) - Interessado: SEBASTIÃO MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100687-1/2007 (241418/06) - Interessados: ANA CÉLIA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES, LARISSA MONTEMOR SOARES RIOS GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-8/2012 (01/302424/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100714-3/2012 (01/301410/09) - Interessado: HELIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100717-5/2012 (01/301457/11) - Interessado: LIA DA SILVA CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-1/2012 (01/301397/11) - Interessado: JACIRA JESUS DA SILVA DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100797-7/2013 (10767/12) - Interessado: MAURÍCIO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100842-6/2012 (01/302149/11) - Interessado: CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-4/2012 (01/302127/11) - Interessado: WENDREL IDELFONSO SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100917-9/2013 (01/301264/08) - Interessados: UILSON JOSE DOS SANTOS, WILMA ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-9/2009 (08/15951155/07) - Interessado: LUIZ CARLOS IELPO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-1/2013 (01/300196/08) - Interessados: LÚCIA MARIA SOARES MANO, DANIEL BIASOTTO MANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101593-4/2012 (08/220146/09) - Interessado: GILDA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO CAMPELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101668-7/2013 (08/220410/08) - Interessado: CLAUDINEA VELASCO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101688-6/2009 (1285/08) - Interessado: MARIA DE JESUS BATISTA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-1/2012 (205629/11) - Interessado: LUIZ LEITE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101812-8/2012 (211682/11) - Interessado: MARISE CUNHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101813-2/2012 (258429/10) - Interessado: TERESA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101898-2/2012 (01/302319/11) - Interessado: MIRETE AZEVEDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102058-9/2011 (01/302745/09) - Interessado: FABIANA TEIXEIRA AGUIAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102059-3/2011 (08/604393/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES LOPES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102077-7/2012 (01/302164/11) - Interessado: FRANCIRLANE COSTA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-6/2011 (01/307187/10) - Interessado: MARCIA VALERIA DA SILVA LILARGEM TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102202-6/2013 (01/300357/08) - Interessados: ARY FRANCISCO FERREIRA, MARIA CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-6/2013 (E-01301610/2012) - Interessados: NAZARETH THEREZINHA DE JESUS PIRES, FRANCISCO ALVARENGA PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102259-5/2011 (08/6100839/90) - Interessado: ÍCARO ROLDAO CHAVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102375-5/2011 (08/607316/09) - Interessado: CLARYCE PEDRENHO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-8/2011 (01/302389/08) - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102605-0/2012 (08/220957/09) - Interessado: JANETE DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102606-4/2012 (01/308905/10) - Interessado: JOSE DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-1/2011 (01/309376/10) - Interessado: ARLETE DA SILVA MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102793-5/2013 (E-01/301508/2012) - Interessados: MARIA DA CONCEIÇÃO GODOI DE NORMANDA, RAIMUNDO RICARTE DE NORMANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-8/2012 (01/302483/11) - Interessado: JOSE RODRIGUES SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102807-1/2009 (08/28351155/07) - Interessado: WILSON SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102880-0/2011 (01/301581/08) - Interessado: MIGUEL ANGELO DOMINATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102904-5/2009 (08/21151155/08) - Interessado: JORDELINO RIBEIRO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102912-2/2009 (27/2682083/05) - Interessado: ESIO RIBEIRO AMARAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-8/2009 (27/962083/03) - Interessado: DEOCLECIANO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-0/2009 (08/22751155/08) - Interessado: JOSE CARLOS LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-7/2009 (08/22951155/08) - Interessado: JORGE LUIZ DE MORAES MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102964-5/2009 (27/1592083/05) - Interessado: ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102967-7/2009 (08/4851155/08) - Interessado: MOACIR PIRES SANTANA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-9/2009 (27/2722083/05) - Interessado: PEDRO PAULO ALBUQUERQUE DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102986-3/2009 (27/502083/03) - Interessado: PÉRICLES DE ALBUQUERQUE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-7/2009 (27/2382085/06) - Interessado: SERGIO DE SOUZA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103013-9/2009 (08/6351155/08) - Interessado: CARLOS DA SILVA ORTIZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103098-7/2008 (27/00742083/03) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BARCELOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103106-9/1994 (03/701699/89) - Interessado: JOSÉLIA ACCIOLY RODRIGUES CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103312-0/2011 (01/309514/10) - Interessado: BENVINDA ALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103336-7/2008 (01/706862/07) - Interessado: RUTH CRESPO ROSA AMARANTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103345-1/2013 (E-01/306507/2007) - Interessados: ALVARO DIAS TELHADO, ENEDIR PEREIRA TELHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103348-3/2013 (E-01/302175/2008) - Interessados: TANIA MARIA GIMOL BRASIL PINHEIRO, SEBASTIÃO THOMAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-9/2013 (E-01/705371/2007) - Interessados: MILTON GOMES MARINS, ROSELY DAVID PIRES MARINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103480-6/2009 (08/23551155/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS SOARES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-7/2011 (08/13751155/09) - Interessado: JESUS DE MORAES LIMA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103528-1/2011 (01/308245/10) - Interessado: DIRCE FELIPPE GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103582-5/2010 (08/1551155/08) - Interessado: MAURÍCIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103776-3/2009 (08/20751155/08) - Interessado: MANOEL JOSÉ PEREIRA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-0/2009 (08/13651155/08) - Interessado: SEBASTIÃO JOEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103796-3/2009 (08/17951155/08) - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-9/2013 (25/97591/92) - Interessado: MARCOS GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-7/2013 (01/301028/09) - Interessado: NADIR MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103901-7/2011 (08/200685/10) - Interessado: ROBERTO LUIZ MENSSING DA SILVA SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-8/2011 (08/607777/07) - Interessado: NILVA DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104101-5/1985 (01/300505/83) - Interessado: ODILA DE PAIVA E SILVA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104118-0/2008 (195068/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104274-2/2009 (08/12551155/08) - Interessado: EDGARD ALVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104277-4/2009 (08/25551155/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104363-7/2008 (27/1122083/03) - Interessado: MARCOS DE SOUZA FRANÇA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-9/2008 (27/0481/2083/2005) - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104710-6/2004 (01/601806/01) - Interessado: JURACY DE MATTOS COELHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-5/2008 (01/705153/07) - Interessado: NELY FIGUEIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104975-7/2012 (08/602344/09) - Interessado: JANE DAISY SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104980-2/2012 (08/606203/10) - Interessado: EDUARDO GONÇALVES MATHEUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-7/2007 (01/601960/05) - Interessado: GEORGINA AMARAL ANTUNES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105250-4/2013 (E-01/301656/2008) - Interessados: GERALDO RANGEL PESSANHA, ISABEL DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-2/2013 (E-08/221040/08) - Interessado: ISABEL DA SILVA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105258-6/2013 (E-01/301694/2011) - Interessados: ELIZABETH CANTO CALIXTO, DELIO RANGEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105259-0/2013 (E-08/220763/07) - Interessado: DELIO RANGEL VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105269-4/2009 (08/29651155/08) - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105338-8/2011 (01/300465/08) - Interessado: ISMARA FERNANDES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-1/2012 (01/301650/11) - Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105444-2/2007 (08/604331/05) - Interessado: WANDA LIMA DE BARCELLOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105455-2/2011 (012287/10) - Interessado: GUADALUPE FERREIRA PEREIRA MAGACHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105514-7/2009 (080954/09) - Interessado: CELSO MUNIZ GUEDES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105525-1/2010 (0336225/09) - Interessado: JOSE MARIA MARTINS PEREIRA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105538-4/2013 (E-01/308179/2010) - Interessados: MARIA LUIZA SILVA DE MELLO, LOURDES RODRIGUES TENENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105576-4/2012 (01/300407/12) - Interessado: ANA MARIA LOSADA CARRASCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105587-9/2010 (08/602707/06) - Interessado: HAYRTON MOREIRA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105609-5/2011 (08/028551155/09) - Interessado: SEBASTIÂO FRANCISCO SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105651-8/2011 (08/38751155/08) - Interessado: MARCOS PEREIRA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-4/2009 (165823/08) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RAMOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105689-8/2009 (33825/08) - Interessado: ANA ROSA PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105745-6/2008 (27/2732083/03) - Interessado: EDSON ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105768-5/2010 (4072/10) - Interessado: PAULO ROBERTO FORSTER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105787-3/2011 (08/24351155/09) - Interessado: ADEMILSON NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105975-6/2013 (E-01/301367/2011) - Interessado: IZABEL FERREIRA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-0/2011 (01/309580/10) - Interessado: DEVALMIR FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106064-0/2013 (E-01/300754/2011) - Interessados: LUCIANA CARVALHO COSTINHA, JOÃO PEDRO CARVALHO COSTINHA, VITOR HUGO CARVALHO COSTINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106107-8/2013 (E-08/601167/11) - Interessado: ZILAIR DA SILVA BARATA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-3/2009 (08/29751155/08) - Interessado: DARIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-0/2011 (04/1049/94) - Interessado: CLAIRVAL MOREIRA PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106324-4/2011 (01/309381/10) - Interessado: CÉLIA MARIA DA SILVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106418-2/2008 (27/2362085/06) - Interessado: RONALDO SOARES DE PRÉ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106469-4/2013 (E-08/220216/2011) - Interessado: GLEICE MARA MORAES SPERLING - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106474-9/2013 (E-01/302491/2011) - Interessado: JOSELMA MESQUITA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106521-2/2010 (7361/07) - Interessado: MARIA NADIEGE BEZERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106541-8/2013 (E-01/301450/2011) - Interessados: AGNAIR DE FREITAS DE SOUZA, JOSE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106553-1/2013 (E-01/304624/07) - Interessado: ROSEMARA DE SOUZA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-3/2013 (E-01/301.123/11) - Interessado: NELY PEREIRA DA SILVA AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106562-2/2013 (E-01/301192/11) - Interessado: JECIONITA ALVES QUEIROZ PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106564-0/2013 (E-08/605435/208) - Interessado: NANCY BOUÇAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-8/2013 (E-01/302560/09) - Interessado: VILMA ALVES LEAL DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106567-1/2009 (01/709294/07) - Interessado: CARLOS GUITMANN - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-5/2009 (01/600998/04) - Interessado: ESTER MALTZ GUITMANN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-6/2013 (E-01/301315/2011) - Interessados: LÚCIA MARIA DE BARROS LEITE, JORGE PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106570-9/2013 (E-25/1461/592/1992) - Interessado: JORGE PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106575-9/2013 (E-08/605414/2003) - Interessado: VERA XAVIER DE LIMA LEÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106631-7/2012 (01/300659/08) - Interessados: LUIZ FABIANO SILVA BARROS, LYGIA MARIA ROCHA DE MORAES ROSA, MARIA LUIZA SILVA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106639-9/2012 (3777/12) - Interessado: JOSE EDMAR GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106641-2/2012 (4032/12) - Interessado: ANA SUELY DE ANDRADE MACIEL LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106656-9/2013 (E-08/601727/2010) - Interessado: MARIA GONÇALVES PEDROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-6/2009 (08/32251155/08) - Interessado: JOSE ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-5/2009 (08/32051155/08) - Interessado: OSMAR LIMA DA SILVA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106731-4/2009 (2550/09) - Interessado: INALDO LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-4/2011 (01/307890/10) - Interessado: ROMULO AVILA RODRIGUES MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106818-9/2013 (E-08/603807/11) - Interessado: SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106857-5/2013 (E-01/309982/2010) - Interessados: GILSI E SOUZA COELHO, ARINO GONÇALVES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106866-6/2013 (E-09/04712/702/93) - Interessado: ARINO GONÇALVES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106917-8/2008 (27/01472085/06) - Interessado: SEBASTIÃO DAMASCENO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-6/2008 (27/01442083/03) - Interessado: ADEMIR ROBERTO PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106963-7/2008 (27/02112083/04) - Interessado: JOSE ERCULANO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107033-6/2012 (01/302499/09) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA GURGEL GUIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107118-0/2011 (89244/10) - Interessado: ANA ELISA CALDAS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107141-9/2012 (01/300862/11) - Interessado: BENJAMIM MARIANO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-1/2012 (01/603440/00) - Interessado: ENY DO NASCIMENTO MARIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107172-6/2011 (00520047753) - Interessado: JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107253-6/2011 (08/455155/10) - Interessado: EDSON BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107275-4/2011 (24/410795/93) - Interessado: CARLOS LUIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107276-8/2011 (24/404081/93) - Interessado: ANTONIO MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107279-0/2011 (24/406006/94) - Interessado: LUIZ CONTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107371-4/2011 (143763/10) - Interessado: JOSE MOTA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-8/2013 (E-08/606444/2011) - Interessado: CÉLIA LACERDA CLIMACO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-3/2013 (E-08/606446/2011) - Interessado: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107477-7/2009 (01/715756/02) - Interessado: MARILENE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107484-5/2010 (03/4110953/09) - Interessado: ELIZABETH BRANDÃO GIMENES PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107592-4/2013 (E-01/704312/2007) - Interessados: CÉLIO DAMIÃO TEIXEIRA DA SILVA, MARILENE DA COSTA SANTOS TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-3/2013 (E-08/600317/2009) - Interessado: DALMO CARDOSO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107912-4/2011 (01/309789/10) - Interessado: ARLETE DA SILVA DIAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107913-8/2011 (10/207221/87) - Interessado: RUBENS ROMUALDO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107996-4/2013 (E-08/601990/2011) - Interessado: SHEILA DELFINA SIQUEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108024-0/2011 (604092/07) - Interessado: ALBA GOMES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108053-0/2002 (056459/02) - Interessado: SHIRLEI SANT''ANNA LEITÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108177-6/2009 (1009/09) - Interessado: JAMIL JOSÉ PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108190-9/2013 (E-09/12376702/1989) - Interessado: MURILO DA CONCEIÇÃO PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108197-7/2013 (E-01/702731/2007) - Interessados: MARIA GEDALVA BARBOSA PASSOS, ANA PAULA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-0/2009 (27/1972083/03) - Interessado: ADEMAR GOMES DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108548-9/2009 (01/303894/07) - Interessado: GLEICE SPINDOLA SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108659-0/2007 - Interessado: SIDNEI MEIRA LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109354-2/2012 (01/300321/12) - Interessado: MANOEL JOSE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109363-4/2009 (39253/09) - Interessado: MARIO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-7/2012 (08/220937/11) - Interessado: RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109600-1/2013 (E-08/60265/2011) - Interessado: LINDINALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109644-6/2009 (08/8451155/09) - Interessado: UBIRATAN BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-0/2011 (01/309493/10) - Interessado: MARIA DO CARMO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109809-9/2013 (E-18/005372/2013) - Interessado: MAIZA LIMA GIMENEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-2/2009 (27/1442085/06) - Interessado: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109830-7/2009 (27/662083/04) - Interessado: ANTONIO CELSO LEITE RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-5/2006 (08/603839/96) - Interessado: MARIA CRUZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109957-8/2011 (01/300480/11) - Interessado: DEBORA DE FREITAS RODRIGUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110001-6/2012 (4161/12) - Interessado: JAYME PIMENTA VALENTE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110003-4/2012 (4672/12) - Interessado: LICIA MARIA BRAGA PINTO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110008-2/2011 (258766/10) - Interessado: ARISTIDES BITTENCOURT FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110046-2/2010 (09/673401/97) - Interessado: ANTONIO KINNUP MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-9/2012 (01/303078/07) - Interessado: DINEA VILLELA BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110155-3/2012 (01/300229/12) - Interessado: ERENICE CARVALHO ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-7/2012 (01/304000/08) - Interessado: MARLICE DEGENARO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110166-0/2011 (01/300674/09) - Interessado: IRENE DOMINGUES CALSAVARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-4/2011 (01/309798/10) - Interessado: SANDRA REGINA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-1/2012 (08/604214/10) - Interessado: GERALDO MENDES DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110404-8/2010 (08/200367/10) - Interessado: RITA DE CASSIA ASSIS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110541-8/2013 (E-03/4610364/2010) - Interessado: ALGECY ALVES DEROSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110596-1/2012 (5774/12) - Interessado: ALBA MARIA ZALUAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110597-5/2012 (4624/12) - Interessado: JOSE EMILIO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110757-8/2009 (01/304825/07) - Interessado: JUSSARA GONÇALVES SILVA RECCHIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-9/2013 (E-08/602056/2010) - Interessado: ROSA MARIA DOMINGUES FEIJÓ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110859-3/2013 (E-08/607855/10) - Interessado: ERLY AREAS JOANICO DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110862-0/2013 (E-08/602591/2011) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110891-9/2012 (01/300312/12) - Interessado: HELOISA HELENA DIAS AMARAL DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110961-9/2008 (08/9051155/07) - Interessado: OSNY ROSSATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110962-3/2008 (27/102083/04) - Interessado: AILTON SERGIO DAUDT - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110964-1/2008 (27/2052083/04) - Interessado: CARLOS FERREIRA DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110966-9/2008 (27/192083/05) - Interessado: EDJALME DOS SANTOS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110998-3/2012 (08/16251155/11) - Interessado: OSMIR VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110999-7/2012 (08/15451155/11) - Interessado: ADÃO DE SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111007-7/2012 (08/24751155/11) - Interessado: DANIEL SOARES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111047-8/2009 (08/2951155/09) - Interessado: JOSE JORGE NUNES ABDALA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111089-6/2009 (08/10251155/09) - Interessado: ROBERTO ERNESTO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-0/2007 (2006016709) - Interessado: ÁLVARO JOSÉ FERREIRA MAYRINK DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-7/2013 (E-08/603865/2008) - Interessado: LÚCIA MARIA HUGUENIN ZUCHELLI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-0/2013 (E-01/301949/2012) - Interessado: CLAUDIO GAROFLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-3/2009 (08/18751155/08) - Interessado: DANIEL BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111897-6/2010 (27256/10) - Interessado: ANGELA MACHADO CALIL ELIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111984-6/2007 (08/6048540/95) - Interessado: RAULINO BRUST - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112514-9/2013 (E-09/007/0038/2013) - Interessado: JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112601-7/2009 (01/708351/06) - Interessados: DILCILENE ALVES BARBOSA, JULIO CESAR DE SOUZA BARBOSA, JULIANA ALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112620-3/2009 (01/600578/06) - Interessado: JULLIO CESAR DE SOUZA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112707-6/2012 (01/302989/08) - Interessado: DENISE GUIMARÃES SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112878-1/2012 (01/300859/12) - Interessado: ANA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112924-1/2006 (27/372083/05) - Interessado: EDSON HERTHEL MENDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113070-4/2010 (5819/10) - Interessado: SONIA LUDEMILA OLIVEIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-2/2011 (283745/10) - Interessado: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113171-7/2008 (27/1792085/06) - Interessado: EDIMAR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113179-9/2008 (08/3251155/08) - Interessado: LUIZ CARLOS FELINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113225-6/2009 (01/704288/04) - Interessado: FERNANDO JOSÉ SOCAS PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113387-8/2008 (08/650042/08) - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113412-1/2009 (01/712573/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-6/1998 (3541/93) - Interessado: ALMIR DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113516-4/2013 (E-08/220133/2010) - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113532-8/2013 (E-03/10404082/2012) - Interessado: MARCIA ARAÚJO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113533-2/2013 (E-03/10301903/12) - Interessado: ROSELAINE ALVES DA ROCHA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113535-0/2013 (E-03/004/244/2013) - Interessado: NOELMA DOS SANTOS MELGAÇO JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113536-4/2013 (E-03/001/750/2013) - Interessado: EVA DE JESUS FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113537-8/2013 (E-03/004/185/2013) - Interessado: ZILDA MACHADO SIMÕES MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113538-2/2013 (E-03/004/184/2013) - Interessado: ANDREINA MARIA MOSSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113539-6/2013 (E-03/813976/2012) - Interessado: RENILDA DA ROCHA VICTORINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113541-9/2013 (E-03/812884/2012) - Interessado: ENEIDA GUSE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113542-3/2013 (E-03/10302758/12) - Interessado: CELINA DA PIEDADE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113583-7/2013 (E-03/3510027/2005) - Interessado: MARIA APARECIDA AROANTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113585-5/2013 (E-03/10001574/2005) - Interessado: RUTH NUNES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-2/2013 (E-08/220737/07) - Interessado: LEILA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS BENDIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-5/2013 (E-03/002504/2011) - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113655-6/2013 (E-01/600576/2003) - Interessado: MARIA ANGELA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113656-0/2013 (E-01/600966/2000) - Interessado: ELIANE NOGUEIRA DURÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-4/2013 (E-03/10006317/2011) - Interessado: ANA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113658-8/2013 (E-08/221957/2010) - Interessado: MARIA INES MEXIAS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-2/2013 (E-08/220497/2011) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-1/2010 (5733/10) - Interessado: JANNY LINHARES FORTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113664-7/2013 (E-01/601912/2005) - Interessado: JOSE MIRANDA GONÇALVES NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113666-5/2013 (E-08/221735/2010) - Interessado: SANDRA REGINA MACEDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113669-7/2013 (E-08/221569/2010) - Interessado: ENY TERESINHA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113671-0/2013 (E-08/220293/2011) - Interessado: ELY ALVES DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-8/2013 (E-01/602565/05) - Interessado: ADMA MARIA RODRIGUES PANDELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113674-2/2013 (E-01/601856/06) - Interessado: PALMIRA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113675-6/2013 (E-08/222771/2007) - Interessado: TEREZA DO LIVRAMENTO PINTO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113676-0/2013 (E-08/221327/2011) - Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-9/2013 (E-03/11400587/2007) - Interessado: MARIA INES MELLADO FONTAINE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113852-6/2013 (E-01/602143/2005) - Interessado: IVANIL LOPES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113853-0/2013 (E-03/814022/11) - Interessado: LÚCIA MARIA DA COSTA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113856-2/2013 (E-03/8611993/2011) - Interessado: TELMA REGINA LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113857-6/2013 (E-03/5410246/2003) - Interessado: MARIA ROSA GOMES DE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113858-0/2013 (E-03/11002526/11) - Interessado: MARIA DA PENHA LEMOS DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113861-7/2013 (E-08/221508/2010) - Interessado: MELCHILZEDEC MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113863-5/2013 (E-03/10001945/2005) - Interessado: VANILDA MARIA DE CARVALHO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113865-3/2013 (E-03/1720407/2005) - Interessado: NEUZIRA ARAÚJO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113867-1/2013 (E-08/221656/2009) - Interessado: KATIA MARIA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113879-3/2009 (207069/08) - Interessado: BELARMINA RODRIGUES REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113897-5/2009 (364451/08) - Interessado: LEDY DOS SANTOS MOLEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113952-5/2006 (169894/05) - Interessados: ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO DE LARA, ANGELA CAROLINA RABELLO DE LARA, THEREZA BEATRIZ RABELLO DE LARA, ANDRE GUSTAVO RABELLO DE LARA, MARIA GERALDA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114222-6/2010 (01/308000/10) - Interessado: TERUKO HIGA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114223-0/2010 (06/993092/92) - Interessado: DARIO LOURENÇO MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-6/2011 (01/300408/11) - Interessado: MARIA DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114387-6/2012 (7945/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO PLASTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114398-6/2009 (08/14651155/09) - Interessado: ALCI VAZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114414-7/2013 (E-03/004/1718/2013) - Interessado: ELIANE CRESPO BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114417-9/2013 (E-03/10100864/2012) - Interessado: KATIA MACHADO DE MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114419-7/2013 (E-03/004/1716/2013) - Interessado: JOELMA ALBERNAZ MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114421-0/2013 (E-03/006/559/2013) - Interessado: ANA MARIA DINIZ NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114422-4/2013 (E-03/007/477/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOLITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114423-8/2013 (E-03/013/680/2013) - Interessado: NEILA DA SILVA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114425-6/2013 (E-03/004/1724/2013) - Interessado: ANGELA MARIA SANTOS PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114428-8/2013 (E-01/601794/2004) - Interessado: REGINA APARECIDA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-1/2013 (E-03/8611681/2012) - Interessado: TAIZA CORTES VIEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114467-4/2013 (E-03/10500341/2008) - Interessado: MARIA HELENA SEABRA REHBERGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114499-7/2013 (E-03/013/92/2013) - Interessado: MARLY FERREIRA DA SILVA PELEGRINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114501-6/2013 (E-03/10801427/2012) - Interessado: JANE DALVA BARBOSA TAMIOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114502-0/2013 (E-03/10701834/2012) - Interessado: IVONE ROSA NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114503-4/2013 (E-03/10103273/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS BALBINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114504-8/2013 (E-03/10302769/2012) - Interessado: MARCIA ELOIZA DE ARAÚJO C DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114534-3/2013 (E-03/011/607/2013) - Interessado: MARINEZ SANTANNA LUCCHESI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114535-7/2013 (E-03/2010121/2008) - Interessado: LIALMA DELGADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114536-1/2013 (E-03/202400/2007) - Interessado: DEOCLYDES BEZERRA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-5/2013 (E-03/012/1035/2013) - Interessado: MARCIA DE CARVALHO REZENDE TEBALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-9/2013 (E-03/011/885/2013) - Interessado: ROSANA TEIXEIRA DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-1/2009 - Interessado: EDSON NOBREGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114807-9/2005 (08/602264/04) - Interessado: TEREZINHA CRUZ WEDHAUSEM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114813-7/2013 (01/602979/04) - Interessado: PAULO DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114864-0/2010 (2010.425744) - Interessado: NILTON MENDES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-3/2012 (01/301044/12) - Interessado: MARIA RITA GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-7/2012 (08/220604/12) - Interessado: AFONSO DE PAULA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114970-5/2010 (01/302099/09) - Interessado: LEDI ASSAD WEISS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114981-4/2010 (01/308300/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALABRIA ALBERTIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115021-3/2013 (E-03/10103668/2012) - Interessado: MARTA LUZIA DE ARAÚJO FLORENCIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115030-4/2013 (E-03/10.600700/2007) - Interessado: LEDA MARIA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115038-6/2013 (E-03/814.595/2009) - Interessado: LÚCIA VEIGA ANDERSEN CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115039-0/2013 (E-03/015/87/2013) - Interessado: CHIRLEN MARIA CASASSOLA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115040-9/2013 (E-03/003/362/13) - Interessado: ALDINEIA TEIXEIRA DELATORRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115042-7/2013 (E-03/3910267/2006) - Interessado: JOSANE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115043-1/2013 (E-03/11202589/2012) - Interessado: IVALDO BRANDÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115046-3/2013 (E-03/10403967/2012) - Interessado: TANIA MARCIA RIBEIRO PIZAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115048-1/2013 (E-03/10200914/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA ANGELOTTI DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-9/2013 (E-03/004/1719/2013) - Interessado: FLAVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115088-1/2013 (E-03/5010065/2000) - Interessado: IVANY MAZZA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115108-5/2012 (01/302733/08) - Interessado: MANOEL AGUIAR FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115109-9/2012 (08/9251155/10) - Interessado: PEDRO COUTINHO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115111-2/2012 (08/12151155/10) - Interessado: ROBSON LUIZ MARINS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-6/2012 (08/15051155/09) - Interessado: LUIZ JORGE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115116-2/2012 (08/1551155/11) - Interessado: JOSE COSME FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115131-4/2013 (E-03/2110816/2008) - Interessado: EROTIDES NEVES DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115132-8/2013 (E-03/11003427/2004) - Interessado: WANDA BATISTA VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-2/2013 (E-03/11003065/2006) - Interessado: MARIA DOLORES SANCHES ROMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115147-3/2013 (E-03/010/002088/2013) - Interessado: ALCIDES LEANDRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115148-7/2013 (E-03/010/002138/2013) - Interessado: MARTA DE LIMA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115150-0/2013 (E-03/011/1436/2013) - Interessado: VICENTE DE PAULA MAIA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-2/2013 (E-03/003/17772/2013) - Interessado: IZABEL MARIA ALONSO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-2/2013 (E-03/011/369/2013) - Interessado: JULIA MARCIA SOUZA ARIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115161-9/2013 (E-03/012/1805/2013) - Interessado: KATIA PONTES BARROS RIBEIRO DE MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115162-3/2013 (E03/2.210.004/2010) - Interessado: BEATRIZ BELISARIO DE NORONHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115163-7/2013 (E-03/011/1454/13) - Interessado: RACHEL MARINS GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115172-8/2013 (E-03/003/1540/13) - Interessado: CLEDIMA AGUIAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115175-0/2013 (E-03/012/1847/2013) - Interessado: ELIAMARA WERNECK ROQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-3/2010 (291772/09) - Interessado: EDNA BARBOSA DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115187-3/2013 (E-03/11002379/12) - Interessado: MARIA DO SOCORRO DE MELO SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-0/2010 (08/601123/09) - Interessado: JOSELINA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115217-4/2013 (E-08/221187/2012) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS MARIANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115218-8/2013 (E-03/7910222/2003) - Interessado: OZILEA CORREA MENDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115222-9/2013 (E-03/10.002.720/05) - Interessado: ANA MARIA DE MATTOS DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115223-3/2013 (E-01/602813/2004) - Interessado: EMILCE RAMOS GONÇALVES MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115224-7/2013 (E-08/221300/2008) - Interessado: LÚCIA MENDONÇA BEZERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115225-1/2013 (E-08/221217/2012) - Interessado: VALSIRA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115227-9/2013 (E-08/221054/2007) - Interessado: JOSE RICARDO ALVES DE BORBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115233-8/2013 (E-03/10300476/2005) - Interessado: ALCENIR CAMPELLO ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115263-2/2009 (172080/06) - Interessado: ELIDA GOMES ESTEVES PASSOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115265-0/2009 (136065/09) - Interessado: LUIZA DA COSTA FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115300-7/2013 (E-03/810.393/2011) - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115315-2/2013 (E-03/006/13/2013) - Interessado: JUREMA COSME DE AZEREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115317-0/2013 (E-03/013/678/2013) - Interessado: MARIA CELINA HENRIQUE TEBALDI QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-4/2013 (E-03/012/406/2013) - Interessado: ELOINA MARIA FARINHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-1/2013 (E-08/221565/2010) - Interessado: RITA DA SILVA ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115326-1/2013 (E-03/007/1464/2013) - Interessado: TANIA MARIA AL-CICI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115327-5/2013 - Interessado: ADAUTO DA ROCHA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115328-9/2013 (E-03/810337/12) - Interessado: SYDNEI CORDEIRO KENUPP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115346-1/2013 (E-03/10103663/2012) - Interessado: SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115347-5/2013 (E-03/4600045/97) - Interessado: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115348-9/2013 (E-03/2310.687/2005) - Interessado: MARLENE CAETANO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115349-3/2013 (E-03/11400957/2006) - Interessado: VERA LÚCIA DE CASTRO RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115350-2/2013 (E-03/10101068/2008) - Interessado: ARY PAULO TEIXEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115351-6/2013 (E-03/004/1347/2013) - Interessado: ANGELA MARIA HENTZY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115352-0/2013 (E-03/3.610.318/2008) - Interessado: REGINA BARBOSA VIEIRA MARCELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115353-4/2013 (E-03/11400848/2008) - Interessado: MARILIA VAZ FÉLIX - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115354-8/2013 (E-03/10001234/2010) - Interessado: ROSANA DA COSTA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115355-2/2013 (E-03/1310576/08) - Interessado: ELZIRA FERREIRA ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115361-1/2013 (E-03/014/608/2013) - Interessado: WOTHON LUÍS FRANÇA CAVALCANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115385-7/2013 (E-03/013/1399/2013) - Interessado: JANETE ULRICH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115386-1/2013 (E-03/9700.001/99) - Interessado: FLAVIA MARCONDES REZENDE DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-5/2013 (E-03/11002496/11) - Interessado: SETEMBRINO DA SILVA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115388-9/2013 (E-03/016/1302/13) - Interessado: GUARAPORI DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115402-1/2013 (E-03/014/442/2013) - Interessado: MARCIA BRANQUINHO DE MEDEIROS GOUVEIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115403-5/2013 (E-03/250875/2002) - Interessado: TUPIRACY MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115418-0/2013 (E-03/005/1264/2013) - Interessado: CLAUDIA MARIA COELHO FRANCO DO CARMO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115419-4/2013 (E-03/011/417/2013) - Interessado: ELISABETH ANA JUSTEN TEPEDINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115424-9/2013 (E-03/3910097/2005) - Interessado: ZILMEIA SEABRA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115437-6/2013 (E-03/11946/96) - Interessado: GLEDIR LYRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115439-4/2013 (E-03/2610431/2005) - Interessado: LUZIA DA COSTA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115442-1/2013 (E-08/006/177/2013) - Interessado: LETICIA NADAES ARENO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115443-5/2013 (E-08/10802017/2012) - Interessado: LÚCIA HELENA ALMADA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115444-9/2013 (E-03/5410227/2005) - Interessado: ROSA MARIA MARCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115445-3/2013 (E-03/7900177/97) - Interessado: VILMA BRUNO BASTOS SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115446-7/2013 (E-03/1.410.039/2003) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115447-1/2013 (E-03/3610696/2006) - Interessado: VERA FERNANDES DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115448-5/2013 (E-03/4.410.030/06) - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115462-1/2013 (E03/10201.294/06) - Interessado: SUELI BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115464-9/2013 (E-03/10003490/2012) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115465-3/2013 (E-03/10701639/2012) - Interessado: KELIDA FIRMO DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115466-7/2013 (E-03/11001905/2012) - Interessado: VERA CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115468-5/2013 (E-03/2310747/2008) - Interessado: UBIRATAN VIDAL RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115469-9/2013 (E-03/10600601/2006) - Interessado: ANA MARIA DE SOUSA FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115470-8/2013 (E-03/8610450/2007) - Interessado: SEBASTIÃO ALMIR ALVES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115496-2/2013 (E-01/602132/2000) - Interessado: IRENE LÚCIA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115497-6/2013 (E-03/013/1758/2013) - Interessado: ISMELIA VIANA DE SOUZA PESSOA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115499-4/2013 (E-03/010/002177/2013) - Interessado: LIZETE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115500-9/2013 (E-03/010/002191/2013) - Interessado: ANGELA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115502-7/2013 (E-03/814.099/2012) - Interessado: MARIA TERESINHA CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115503-1/2013 (E-03/007/2085/2013) - Interessado: CÉLIA BORGES GARRIDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115504-5/2013 (E-03/202598/2012) - Interessado: LILIAN SALOMAO MORENO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115512-2/2013 (E-03/814.843/2012) - Interessado: ANNA BEATRIZ BARCELLOS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115513-6/2013 (03/8610137/07) - Interessado: JANILCE TEIXEIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115517-2/2013 (E-08/220099/2011) - Interessado: MAGNA MARIA DE ABREU MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115518-6/2013 (E-03/5302067/1995) - Interessado: MARISA RESENDE LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115520-9/2013 (E-03/200678/2010) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VILLELA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115521-3/2013 (E-03/735001/1997) - Interessado: SONIA REGINA NAPOLE ERTHAL MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115522-7/2013 (E-03/811293/2007) - Interessado: LÚCIA MARIA PONTEIRO ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115524-5/2013 (E-03/11400075/2010) - Interessado: LEONE MARIA PINHEIRO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115525-9/2013 (E-03/10400871/2006) - Interessado: ROSANE FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115526-3/2013 (E-03/10106454/2009) - Interessado: MACARIA DAS GRAÇAS F. MONTEIRO DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115527-7/2013 (E-03/811626/2009) - Interessado: HERALDO MESQUITA SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115528-6/2007 (27/0012085/06) - Interessado: WILSON SARMENTO DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115538-6/2013 (E-08/221932/20010) - Interessado: ANA LÚCIA AMARAL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-6/2008 (08/220405/07) - Interessado: EDIR PEREIRA DE ALMEIDA SEBADELHE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115540-9/2013 (E-03/8611529/2003) - Interessado: LIA DE LIMA COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115542-7/2013 (E-03/1210033/2010) - Interessado: MARIA APARECIDA L DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115543-1/2013 (E-03/10102636/2002) - Interessado: EDSON MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115585-9/2013 (E-03/2310568/2004) - Interessado: TANIA MARIA RAMOS DE BRAGANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115586-3/2013 (E-03/5900751/97) - Interessado: ALFREDO EDSON DE NOVAES MELLO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115587-7/2013 (E-03/11002690/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115588-1/2013 (E-03/4110449/2006) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115590-4/2013 (E-03/10002553/97) - Interessado: CLAYSE DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115618-9/2008 (058712/08) - Interessado: ADALGISA DE OLIVEIRA FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-5/2013 (E-03/10300096/2006) - Interessado: MARIA SANTA BAPTISTA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-3/2013 (E-03/10002456/1997) - Interessado: DJANIRA MAGALHÃES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-7/2013 (E-03/3610695/2006) - Interessado: ALMERINDA DOS SANTOS VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-5/2013 (E-03/10600267/2007) - Interessado: ANGELA MARIA VIEIRA MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-3/2013 (E-03/10003847/2006) - Interessado: BELMARINA FERREIRA DO AMARAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115683-7/2013 (e-03/5410244/2005) - Interessado: MARIA LUIZA RIVELINI ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115685-5/2013 (E-03/5900815/1997) - Interessado: LOANA DARSKI CONSTANTINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115686-9/2013 (E-03/1720278/2006) - Interessado: MARINETE PEREIRA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115687-2/2009 (01/711867/06) - Interessado: MARIA ANGÉLICA LIMA SICUPIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115691-4/2013 (E-03/4710028/2008) - Interessado: VIRGINIA SOARES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115696-2/2012 (01/309585/10) - Interessado: EVARISTA MARIA SANTANA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115766-5/2013 (E-03/10403945/2012) - Interessado: MAGNA REGINA PEREIRA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115767-9/2013 (E-03/10100728/2012) - Interessado: DAYSE DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115768-3/2013 (E-03/10403915/2012) - Interessado: SIRLENE MACHADO DE ASSIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115769-7/2013 (E-03/10501913/2012) - Interessado: MARIA APARECIDA LIERS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-2/2013 (E-03/11402461/2012) - Interessado: CLEMILCE HERMINDA DE MESQUITA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115783-3/2013 (E-03/11402399/2012) - Interessado: AMARIUDES HELENA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115784-7/2013 (E-03/004/3744/2013) - Interessado: CEZAR PAULO DOS SANTOS CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115785-1/2013 (E-03/10501868/2012) - Interessado: ANA NERI MEDINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-5/2013 (E-03/200783/2012) - Interessado: GERSON ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115787-9/2013 (E-03/007/1233/2013) - Interessado: LIGIA MARIA LABAO BONAN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115795-6/2013 (E-03/013/1934/2013) - Interessado: ALVARO SEVERINO DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115796-0/2013 (E-03/011/2687/2013) - Interessado: LUIZ UBIRATA DE ALMEIDA PIFANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115800-7/2013 (E-03/003/155/2013) - Interessado: JOANA DARC LOUZADA SENTINELLI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115804-3/2013 (E-03/010/000024/2013) - Interessado: JANAINA VIEIRA DOS SANTOS DA GAMA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115824-3/2013 (E-03/004/1322/2013) - Interessado: NEUZA GRAÇA MOÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115826-1/2013 (E-01/602998/2004) - Interessado: LÚCIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115827-5/2013 (E-01/601944/2005) - Interessado: ADALTO MOURA NALIN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115828-9/2013 (E-03/10701182/2012) - Interessado: NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115840-7/2013 (E-03/010/001710/13) - Interessado: ANA LÚCIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115846-1/2013 (E-03/003/436/13) - Interessado: ERLI JOANA DE JESUS BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115848-9/2013 (E-03/002/652/2013) - Interessado: DIRCILEIA GOMES ALVES NEZINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115850-2/2013 (E-03/203563/2009) - Interessado: LETICIA ISIDORA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115852-0/2013 (E-03/006/1188/13) - Interessado: MARIZA DA COSTA MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115853-4/2013 (03/2810178/99) - Interessado: LEDA MELO MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115854-8/2013 (E-03/203558/09) - Interessado: JUSSARA PACHECO DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115856-6/2013 (03/10301468/98) - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES DE LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115858-4/2013 (E-03/7131501/07) - Interessado: TELMA FIGUEIREDO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115860-7/2013 (03/201357/2012) - Interessado: ANA LÚCIA DE SANTANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115863-9/2013 (E-03/10103319/2012) - Interessado: ILZA ABREU LOURENÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115864-1/2012 (01/302354/09) - Interessado: LÚCIA ELENA DA SILVA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115865-5/2012 (01/502804/02) - Interessado: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115868-9/2013 (E-03/007/2005/2013) - Interessado: ENEDINA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115871-6/2013 (E-03/006/560/2013) - Interessado: MARCIA HELENA DE PAULA DA COSTA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115901-7/2013 (E-03/006/188/13) - Interessado: MARIA JOSE CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115909-9/2013 (03/11201290/2006) - Interessado: MARLI DA CONCEIÇÃO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115910-8/2013 (E-03/012/1581/2013) - Interessado: DULCE MARIA SILVA CHAGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115912-6/2013 (03/1620306/00) - Interessado: ORESTE JOSE VELLOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115915-8/2013 (03/715110/97) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-6/2013 (03/10700419/05) - Interessado: APARECIDA LIGUORI ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-0/2013 (E-03/10403366/12) - Interessado: TANIA MARIA CORREA CMAPOS BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115919-4/2013 (03/11201216/03) - Interessado: GENILSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115920-3/2013 (03/10501536/2012) - Interessado: EDNA MARIA LESSA WERNECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115921-7/2013 (E-03/201121/12) - Interessado: SANDRA MARA BARBOSA LANES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115926-7/2013 (08/221495/2011) - Interessado: ISABEL MARIA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115927-1/2013 (E-03/11400302/2007) - Interessado: VANDA MARIA TORRES ANGONESE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115928-5/2013 (08/221070/2011) - Interessado: CATIA MARIA DORNELAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115929-9/2013 (01/601824/06) - Interessado: JUDITH CELESTINA MAPELE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115932-6/2013 (E-03/10402808/2010) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115933-0/2013 (03/01609/2003) - Interessado: MARIA DE LOS ANGELES VILLAR SALEM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115934-4/2013 (E-03/10703759/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115938-0/2013 (E-03/10501047/2012) - Interessado: MARIA HELENA MEYER KARL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115939-4/2013 (E-03/4110076/03) - Interessado: JOSEFINA MARTINS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115941-7/2013 (E-01/603030/2000) - Interessado: MARIA HELENA DAMATO NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115943-5/2013 (03/10501382/2012) - Interessado: MARCIA ELIZE RUFINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-9/2013 (E-03/2100171/96) - Interessado: PASCOALINA BERTONE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115945-7/2010 (9087/10) - Interessado: SONIA REGINA MENDONÇA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115946-7/2013 (03/3910064/2011) - Interessado: NEUZA MARIA DE SOUZA P DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-5/2013 (E-01/600565/04) - Interessado: NEUZA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115949-9/2013 (E-01/600151/2002) - Interessado: LENIRA ANACLETO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115950-8/2013 (E-03/10802148/2011) - Interessado: IZABEL CHRISTINA DE ARAÚJO BARROZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115952-6/2013 (E-03/814530/2012) - Interessado: MARIA ELIZABETE FREITAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115954-4/2013 (E-03/10702528/2012) - Interessado: MARIA CÉLIA CLARO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115956-2/2013 (E-03/8613458/2012) - Interessado: TANIA MARIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115957-6/2013 (E-03/7131242/2006) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115959-4/2013 (E-03/005/32/2013) - Interessado: ANA MARIA DE PAULA AMANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115960-3/2013 (E-03/10106723/2008) - Interessado: SANDRA MARA DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115961-7/2013 (E-03/10100427/2012) - Interessado: MARA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115963-5/2013 (E-03/11004776/09) - Interessado: DENILDA DE PAULA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115991-2/2013 (E-08/0040/51155/2010) - Interessado: CARLOS OLIVEIRA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116009-2/2013 (E-03/10404720/2012) - Interessado: CÉLIA REGINA TOLEDO PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116013-3/2013 (E-03/10404690/2012) - Interessado: ELIANE MARIA CAMPOS BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116015-1/2013 (E-03/10106368/09) - Interessado: SELMA CORREA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116016-5/2013 (E-03/10404703/2012) - Interessado: ROGERIA DE FÁTIMA DA SILVA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116019-7/2013 (E-08/220914/2008) - Interessado: ROSILEA VIEIRA DE CAMPOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116021-0/2013 (E-03/10102849/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA SEVERINO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116025-6/2013 (E-03/10302629/12) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116029-2/2013 (E-08/222.464/2008) - Interessado: NEUSA MARIA SOARES GONZAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116037-9/2013 (E-08/222.348/2008) - Interessado: MARIA JOSE DA SILVA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116041-0/2013 (E-08/221.745/2009) - Interessado: MARIA ELUIZA MACHADO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116048-8/2013 (E-08/221542/2011) - Interessado: JOSE RIBAMAR MACHADO DA SILVA SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116054-7/2013 (E-08/220817/2011) - Interessado: JOÃO LUIZ KNUPP - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116057-9/2013 (E-08/221242/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA AUGUSTO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116058-3/2013 (E-01/600436/2005) - Interessado: MARIA APARECIDA FRANCO DA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116060-6/2013 (E-03/004/1938/2013) - Interessado: JOCILEIA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116061-0/2013 (E-03/10.104007/2010) - Interessado: ELIZABETH FINDLAY ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116066-0/2013 (E-03/11204551/2010) - Interessado: DILZA ALVES ARMANDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116067-4/2013 (E-03/012/1806/2013) - Interessado: INÊS HENRIQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116069-2/2013 (E-03/014/772/2013) - Interessado: NILCEA FERNANDES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116071-5/2013 (E-03/014/772/2013) - Interessado: MARLENE DE FÁTIMA FERREIRA DO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116080-6/2013 (E-03/008/558/2013) - Interessado: VERA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116119-3/2013 (E-08/0153/51155/2010) - Interessado: NELSON CORREIA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116172-5/2013 (E-03/10.101970/2012) - Interessado: JANE DOS SANTOS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116177-5/2013 (E-03/012/1975/2013) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA LINES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116184-8/2013 (E-03/11.301.574/2007) - Interessado: IVANY ESTEVES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116185-2/2013 (E-03/10600514/2010) - Interessado: MARCIA CLEM NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-8/2013 (E-03/004/1709/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA ANDRAUS CRISPIM PIRACIABA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116190-7/2013 (E-03/11401.394/2012) - Interessado: ROSELI JARDIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116198-9/2013 (E-03/003/639/13) - Interessado: SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116202-6/2013 (E-01/600.558/2004) - Interessado: MARIA QUINTINO BELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116203-0/2013 (E-03/9500.039/2006) - Interessado: MARIA FRANCISCA BARBOSA MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-4/2013 (E-03/810.019/12) - Interessado: ROSIMAR DA DORES COUTINHO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116206-2/2013 (E-01/601.094/2000) - Interessado: OSVANILDA RAMOS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116208-0/2013 (E-03/012/907/2013) - Interessado: VILMA DA SILVA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116209-4/2013 (E-03/202536/2012) - Interessado: NADJA BARROS MEIRELES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116211-7/2013 (E-03/005492/94) - Interessado: RENAN DIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116251-7/2013 (E-03/008/1327/13) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116259-9/2013 (03/11000814/2007) - Interessado: SOLANGE NUNES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116265-8/2013 (03/10002544/97) - Interessado: ESMERALDA DE OLIVEIRA AUGUSTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116294-0/2005 (7475/05) - Interessado: VERA MARIA BARREIRA JATAHY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116296-7/2013 (E-08/220656/2011) - Interessado: IRACI DA CONCEIÇÃO CURTY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116297-4/2006 (197868/06) - Interessado: JUNIA PENNA MAGALHÃES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116315-9/2013 (E-03/10302598/12) - Interessado: LEDI DAS GRAÇAS POTENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116318-1/2013 (E-03/7010069/2005) - Interessado: ESMERALINA CARTACHO RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116320-4/2013 (E-03/812444/2002) - Interessado: SERGIO RUBEM NASCIMENTO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116327-2/2013 (08/220180/2011) - Interessado: CONCEIÇÃO SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116328-6/2013 (08/223078/2007) - Interessado: CARLOS HENRIQUE AZEVEDO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116360-4/2013 (E-03/11400898/07) - Interessado: CLARA MANUELA BARBOSA PEREIRA SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116364-0/2013 (E-03/4610172/06) - Interessado: LEA BASTOS NUNES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116386-8/2013 (E-03/1020355/2012) - Interessado: EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116413-1/2010 (09/3683401/96) - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116429-4/2012 (08/600873/09) - Interessado: MOEMA GIMENES PARANHOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116435-9/2010 (08/20551155/09) - Interessado: ANTONIO GERALDO MACHADO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116444-6/2013 (E-03/2610047/2007) - Interessado: PASCOA DE SOUZA AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116447-8/2013 (E-03/811158/2005) - Interessado: PAULO ROBERTO POPPE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116452-3/2013 (E-03/11003384/10) - Interessado: DAVID QUEIROZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116457-3/2013 (E-08/222457/2007) - Interessado: JANE DANTAS DE FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116466-8/2010 (08/39451155/09) - Interessado: WILSON FERREIRA DE MORAIS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116473-7/2013 (E-03/811.975/2012) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS CALOR BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116477-3/2013 (E-03/010/000300/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA FERRAZ R. DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116480-0/2013 (E-03/800.059/96) - Interessado: JOCILEA VIEIRA DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116485-0/2013 (E-03/11.004.787/09) - Interessado: ANA MARIA CAFE DE SANTANA MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116488-2/2013 (E-03/001/914/2013) - Interessado: IVONEA DO NASCIMENTO MONTES Q MATEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116489-6/2013 (E-03/810759/12) - Interessado: AROSILDA DE OLIVEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116490-5/2013 (E-03/813.943/2013) - Interessado: NAIRA GOULART SARDINHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116491-9/2013 (E-03/814.381/11) - Interessado: JUSSSARA ROSANE GUIMARÃES QUADRADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116492-3/2013 (E-03/10104001/2011) - Interessado: LECI DE OLIVEIRA AZEVEDO MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116494-1/2013 (E-03/10100327/2012) - Interessado: JUSSARA DOS SANTOS REID DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116496-9/2013 (E-03/811.057/2012) - Interessado: ROSANGELA FONTOURA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116499-1/2013 (E-03/004/356/2013) - Interessado: VERA LÚCIA PESSANHA ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116500-6/2013 (E-03/10100970/2012) - Interessado: ALDEMIR ROSA NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116501-0/2013 (E-03/11003170/12) - Interessado: MARIA AREDES RIOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116502-4/2013 (E-03/011/23/2013) - Interessado: ANGELA MARIA DE CARVALHO FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116503-8/2013 (E-03/10.202.384/10) - Interessado: MARIA HELOISA DE CASTRO ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116507-4/2013 (E-03/10900723/04) - Interessado: MARIA FELOMENA BOTELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116510-1/2013 (E-08/221615/2009) - Interessado: GERALDA IZAIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116512-9/2013 (E-03/7710036/2007) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116525-0/2010 (08/220611/10) - Interessado: ANTONIO CARLOS VALE DAS CHAGAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116548-6/2012 (01/300832/12) - Interessado: MARIA APARECIDA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116553-3/2013 (E-03/11/301/792/2010) - Interessado: ARILENE DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116555-1/2013 (E-03/10.302/508/2012) - Interessado: LUCÉLIA RICHETTI TUPINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116558-3/2013 (E-03/10.302/4512012) - Interessado: MARIA HELENA BRITES SEABRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116560-6/2013 (E-03/005/754/2013) - Interessado: SÔNIA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116561-0/2013 (E-03/012/1804/2013) - Interessado: AUREA MEDEIROS LIMA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116567-8/2010 (01/302428/08) - Interessado: GUILHERMINA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116568-8/2013 (E-03/812/833/2012) - Interessado: VALÉRIA MARTINS DE LIMA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116569-2/2013 (E-03/10.100/557/2011) - Interessado: NEUSA BRAGA DE MORAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116572-9/2013 (E-03/8613/569/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA ROSÁRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116575-1/2013 (E-03/201/680/2012) - Interessado: MARILENE RODRIGUES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116576-5/2013 (E-03/1070/3181/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE FREITAS NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116577-9/2013 (E-03/1020/2414/2012) - Interessado: CÉLIA MARIA DE SOUZA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116578-3/2013 (4E-03/813/40/2012) - Interessado: CARLA VALERIA SOUZA DUARTE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116586-0/2013 (E-03/006/441/2013) - Interessado: OSANA DE AZEVEDO GONÇALVES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116587-4/2013 (E-03/010/001912/2013) - Interessado: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116594-7/2013 (E-03/1.703.052/1995) - Interessado: GILCEA RODRIGUES DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116595-1/2013 (E-01/601.202/2005) - Interessado: ROSELI MARÇAL NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116597-9/2013 (E-01/601234/2004) - Interessado: IRENE MANHÃES JOSE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116599-7/2013 (E-08/221688/2010) - Interessado: MARIA HELENA LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116601-6/2013 (E-01/602.402/2004) - Interessado: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116603-4/2013 (E-08/220695/2010) - Interessado: VALDELINA MARIETA LANDIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116604-8/2013 (E-08/220169/2011) - Interessado: VALERIA DE AVILA VITORETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116605-2/2013 (E-03/10501432/2012) - Interessado: FRANCISCO CARLOS PINTO DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116607-0/2013 (E-03/10400831/2011) - Interessado: CREUZA DE CASTRO GRASSINI BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116609-8/2013 (E-03/11001545/2004) - Interessado: MARIZA LOUREÇO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116610-7/2013 (E-03/11000035/2004) - Interessado: NANCY DE ALBUQUERQUE PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116658-3/2010 (01/303068/08) - Interessado: NILZA CECILIA BRAGA DE PAIVA RODAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116659-3/2013 (E-03/8610921/2010) - Interessado: SOLANGE GUIMARÃES DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116661-6/2013 (E-03/10105716/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES FARIA GAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116665-2/2013 (E-03/10103159/2009) - Interessado: CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116679-3/2013 (E-08/220025/07) - Interessado: MARIA DA GUIA DE SOUZA DONADIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116680-2/2013 (E-03/2010120/2005) - Interessado: ELISA HELENA DE CARVALHO BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116743-0/2013 (E-03/013/1556/2013) - Interessado: ELIZABETH DAMAZIO DE FARIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116744-4/2013 (E-03/1000/4405//2012) - Interessado: RIVALDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116745-8/2013 (E-03/1010/0533/2012) - Interessado: MARA CLAUDIA AREAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116763-0/2013 (E-03/009/229/2012) - Interessado: CÉLIA BARBOSA DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116767-6/2013 (E-03/11201/154/2010) - Interessado: ALTINO RODRIGUES DE LIMA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116768-0/2013 (E-03/10/301/815/2012) - Interessado: ANA CLARA FERREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116771-7/2013 (E-03/011/1062/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA SAN`ANA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116773-5/2013 (E-03/221/818/2010) - Interessado: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116778-5/2013 (E-03/1/001/989/1993) - Interessado: VANEIDA AREAL PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116786-2/2013 (E-03/012/1484/2013) - Interessado: MILTON CEZAR JACQUES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116791-5/2012 (08/9951155/11) - Interessado: GUILHERME VIRGILIO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116793-3/2012 (08/18351155/10) - Interessado: ELSON DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116821-8/2013 (E-03/222135/2009) - Interessado: GILMAR PAIVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116831-3/2013 (E-03/601167/1996) - Interessado: LEANDRO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116834-5/2013 (e-03/1030/0224/2012) - Interessado: NORMA JARDIM PANCOTTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116836-3/2013 (E01/601823/2005) - Interessado: EDMILSON ANTONIO PORTELA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116839-5/2013 (E-03/11003018/12) - Interessado: OZENITA FERNANDES BATISTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116843-6/2013 (E-03/004/1246/2013) - Interessado: REGINA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116848-6/2013 (E-03/003/539/2013) - Interessado: LUZIA DE MIRANDA RANGEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116854-5/2013 (E-03/004/1323/2013) - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116858-1/2013 (E-03/003/295/2013) - Interessado: MARIA DA APARECIDA KNAUER DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116863-6/2013 (E-03/003/295/2013) - Interessado: LUDMILLA SOUZA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116884-0/2013 (E-03/006/1718/2013) - Interessado: GELSON COSTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116885-4/2013 (E-03/006/1846/2013) - Interessado: VERA LÚCIA ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-9/2013 (E-03/006/446/2013) - Interessado: VALÉRIA REIS MAGNO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116892-7/2013 (E-03/013/2305/2013) - Interessado: JOÃO CARLOS DE SOUZA BINI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116893-1/2013 (E-08/221507/2011) - Interessado: JORGE NEVES SIMAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116895-9/2013 (E-03/013/1944/2013) - Interessado: MARCIA VALERIA SOARES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116897-7/2013 (E-03/1010/1697/2013) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116899-5/2013 (E-03/015/3009/2013) - Interessado: MARIZA DAS GRAÇAS COSTA VALE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-0/2013 (E-01/602261/2003) - Interessado: MARIA STELLA GAMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116902-8/2013 (E-03/004/3739/2013) - Interessado: ANTONIO MARCELUS SALGADO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116903-2/2013 (E-03/011/2657/2013) - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116904-6/2013 (E-08/222158/2008) - Interessado: VERA LÚCIA ROCHA PINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116905-0/2013 (E-03/013/1635/2013) - Interessado: MARTA LÚCIA RANGEL RINALDI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116907-8/2013 (E-03/003/70/2013) - Interessado: ROMILDA PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116909-6/2013 (E-08/221447/2009) - Interessado: EUNICE TAVARES PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116910-5/2013 (E-03/861/4370/2013) - Interessado: MARIA NAZARETH NEVES MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116914-1/2013 (E-03/10302622/2012) - Interessado: MONICA DE PAULA HENNEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116916-9/2013 (E-08/221706/2007) - Interessado: REGINA MARIA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116917-3/2013 (E-03/812464/2012) - Interessado: MAGDA ANGELA COLOMBARA DE BARROS PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116918-7/2013 (E-03/004/125/2013) - Interessado: DALILA MARIA CESARIO PESSANHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116919-1/2013 (E-08/222740/2007) - Interessado: ELZA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116920-0/2013 (E-03/1010/430/2012) - Interessado: MARCIA CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116921-4/2013 (E-03/002/804/2013) - Interessado: ELIANE MARIASCHIN FURTADO MARTINS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116922-8/2013 (E-03/004/2541/2013) - Interessado: VALERIA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116924-6/2013 (E-01/601166/2005) - Interessado: CIRLETE DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116925-0/2013 (E-03/10100881/2013) - Interessado: CLAUDINEA SODRÉ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116926-4/2013 (E-03/812795/2012) - Interessado: LENIL DA SILVA VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116927-8/2013 (E-03/010/000057/2013) - Interessado: LAUDICEIA TIAGO SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116928-2/2013 (E-03/1010/3750/2012) - Interessado: VERA REGINA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116929-6/2013 (E-03/10100969/2012) - Interessado: KATIA ANDREA ASSIS DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116930-5/2013 (E-03/3310/213/2010) - Interessado: MARIA TEREZA DE CARVALHO FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116931-9/2013 (E-03/811/712/2012) - Interessado: VERA MARIA PIRES ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116932-3/2013 (E-03/003/187/2013) - Interessado: ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116934-1/2013 (E-03/11200974/2012) - Interessado: EUDOCIA CRISTINA PAREIRA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116935-5/2013 (E-03/005/453/2013) - Interessado: VERA REGINA COUTO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116936-9/2013 (E-03/1410189/2007) - Interessado: ADILSON RAMOS CARNEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116939-1/2013 (E-03/10010452/2008) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ARTEIRO CRESPO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116943-2/2013 (E-03/005/1856/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116951-9/2013 (E-0310100020/2010) - Interessado: LEILA MAGALHÃES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116953-7/2013 (E-03/11201998/2004) - Interessado: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116973-7/2013 (E-03/004284/2013) - Interessado: MARIA HELIA FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116974-1/2013 (E-03/014/618/2013) - Interessado: JACIARA DE OLIVEIRA SOBREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116977-3/2013 (E-03/1200288/1996) - Interessado: IARA DOS SANTOS ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116980-0/2013 (E-08/220580/2010) - Interessado: ELIAMAR VIEIGA GUIMARÃES WERNECK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116981-4/2013 (E-08/221616/2009) - Interessado: EILUZIL DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116997-3/2013 (E-03/1100/4309/2011) - Interessado: SOLANGE MAGDA DE OLIVEIRA BESERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116998-7/2013 (E-03/1080/2751/2012) - Interessado: SYLVIA LÚCIA ERMIDA MAFRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117000-3/2013 (E-03/1070/3723/2011) - Interessado: NICE CANANÉA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117001-7/2013 (E-03/200/856/2012) - Interessado: ANNA MARIA SURACI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117022-1/2013 (E08/221619/2011) - Interessado: SANDRA CÂNDIDO MONTEIRO MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117048-5/2013 (E08/220909/2011) - Interessado: LÚCIA HELENA VARGAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117050-8/2013 (E-08/222451/2008) - Interessado: ARLETE DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117051-2/2013 (E-08/221324/2008) - Interessado: CECILIA DA CRUZ NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117053-0/2013 (E-03/4910020/2005) - Interessado: SIRLENE DOS SANTOS CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117059-4/2013 (E-01/602241/2001) - Interessado: JUSSARA BARBARA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117061-7/2013 (E-01/602242/2001) - Interessado: JUSSARA BARBARA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117062-1/2013 (E03/6/710/264/2010) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA COSENDEY GALIAÇO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117064-9/2013 (E03/10803013/2012) - Interessado: LÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117066-7/2013 (E-08/223294/2007) - Interessado: IZAURA RAIMUNDA ROCHA DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117067-1/2013 (E08/222/565/2007) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117069-9/2013 (E01/600/508/2005) - Interessado: FERNANDO DE OLIVEIRA DAS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117070-8/2013 (E-03/8612310/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117072-6/2013 (E-03/4110296/2003) - Interessado: UILAS MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117073-0/2013 (E03/003/368/2013) - Interessado: CIRLENE GOMES TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117076-2/2013 (E-03/10501675/2011) - Interessado: MAGDA MARCIA DIAS ALVES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117078-0/2013 (E03/6/710/270/2009) - Interessado: ANA MARIA GUEDES COZENDEY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117080-3/2013 (E03/1310357/2010) - Interessado: DANUCILIA LOPES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117083-5/2013 (E-08/221003/2011) - Interessado: MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117091-2/2013 (E08/220603/2010) - Interessado: MOACIR AUGUSTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117098-0/2013 (E-08/221780/2008) - Interessado: ROMULO DE OLIVEIRA LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117099-4/2013 (E-08/221/189/2010) - Interessado: JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117101-3/2013 (E-03/1620176/2000) - Interessado: HELOISA ALVES LORETTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117107-7/2013 (E-01/601231/2004) - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117108-1/2013 (E-01/600935/2004) - Interessado: MELINA MARIA CARDOSO CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117109-5/2013 (E-08/221877/2011) - Interessado: MARIA ISABEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117331-0/2013 (E-03/250/492/1998) - Interessado: JUÇARA GONZAGA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117332-4/2013 (E-08/221501/2011) - Interessado: REGINA LÚCIA DA SILVA EXPEDITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117333-8/2013 (E-01/602/792/2000) - Interessado: MARIA JOSE SANTOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117347-9/2013 (E-03/010/000487/2013) - Interessado: ABIGAIL MARIA DOS SANTOS CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117351-0/2013 (E-03/033/483/2013) - Interessado: MARLI MELLO SOBRINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117353-8/2013 (E-08/222/966/2007) - Interessado: ADECIL PEREIRA VILA NOVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117358-8/2013 (E-03/012/360/2013) - Interessado: MEIRI CRISTINA ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117361-5/2013 (E-03/012/55/2013) - Interessado: VALERIA AZEVEDO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117366-5/2013 (E-08/222/985/2007) - Interessado: NILZA INACIO SUZANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117369-7/2013 (E-08/221/509/07) - Interessado: MARIA DE LOURDES MATEUS DE JESUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117370-6/2013 (E-08/220941/2012) - Interessado: LUIZ NUNES LUZIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117374-2/2013 (E-08/220825/2011) - Interessado: RUY DA SILVA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117375-6/2013 (E-03/011/368/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117376-0/2013 (E-03/101100333/2012) - Interessado: LIGIA MARIA TELLES LOBO MENDES COMBAT - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117378-8/2013 (E-03/812/644/2012) - Interessado: GLÓRIA REGINA FARIAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117379-2/2013 (E-03/10702718/2012) - Interessado: LEILA SOUZA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117381-5/2013 (E-08/220049/2010) - Interessado: ANA PAULA BUECHEM GRANATO DA PONTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117382-9/2013 (E-08/220245/2010) - Interessado: VIRGINEA NATIVIDADE TINOCO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117395-6/2013 (E-03/005/1879/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA ZOVICO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117397-4/2013 (E-03/10703198/2012) - Interessado: MARIA ERLANE DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117399-2/2013 (E-03/013/170/2013) - Interessado: SANDRA ESTHER BASTOS MARQUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117401-1/2013 (E-03/010/000245/2013) - Interessado: ROSANGELA CALVELLI DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117402-5/2013 (E-03/016/35/2013) - Interessado: NELCINA MIRANDA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117416-2/2011 (254589/10) - Interessado: JOÃO MIGUEL MAUAD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117423-7/2012 (168037/12) - Interessado: IVANY DE MORAES PENNA FIRME - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117434-8/2013 (E-03/11001724/2007) - Interessado: DAMARIS ALVARENGA DA SILVA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117439-8/2013 (E-03/005/2528/2013) - Interessado: NARA PECLAT ESTEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117442-5/2013 (E-03/003/2638/2013) - Interessado: MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117443-9/2013 (E-03/014/2566/2013) - Interessado: MARIA HELENA FERREIRA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117445-7/2013 (E-03/002/2803/2013) - Interessado: LIGIA MARIA MIGLIOLI LOBATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117446-1/2013 (E-03/004/2926/2013) - Interessado: HELOISA HELENA FERNANDES FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117451-6/2013 (E-03/3600/268/97) - Interessado: SUELY LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117454-8/2013 (E-03/10102347/2012) - Interessado: SANDRA LOURENÇO DA MOTTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117457-0/2013 (E-03/011/1369/2013) - Interessado: MARIA LÚCIA PEGAS PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117461-1/2013 (E-03/007/1010/2013) - Interessado: SIMARA ROCHA PONTES NACARATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117465-7/2013 (E-03/011/442/2013) - Interessado: HELOISA ALMEIDA FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117466-1/2013 (E-08/221617/2011) - Interessado: SUELI FÉLIX DE SOUZA GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117468-9/2013 (E-03/011/1475/2013) - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS MICHAELI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117470-2/2013 (E-03/202747/2012) - Interessado: HERMES ALEXANDRE DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117482-5/2013 (E-03/005/195/2013) - Interessado: ANA LÚCIA GUIMARÃES MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117483-9/2013 (E-03/10501/289/2012) - Interessado: ANTONIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117484-3/2013 (E-03/011/1438/2013) - Interessado: SONIA MARIA GOMES ALVES SANT´ANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117487-5/2013 (E-03/003/1283/2013) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS VALINHO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117488-9/2013 (E-03/008/397/2013) - Interessado: IVALDO BRANDÃO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117489-3/2013 (E-03/004/2945/2013) - Interessado: JOÃO GOMES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117490-2/2013 (E-03/001/5961/2013) - Interessado: MARIA BERNADETE COUTINHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117500-3/2013 (E-03/003/1518/2013) - Interessado: CLARA MARIA DE MELO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117502-1/2013 (E-03/002/152/2013) - Interessado: EVA DE LEMOS MAIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117503-5/2013 (E-08/221096/2012) - Interessado: LAURINDA RIBEIRO BARBOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117505-3/2013 (E-03/10402473/2007) - Interessado: CREUZA DE SOUZA PONTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117506-7/2013 (E-08/221402/2012) - Interessado: VERA REGINA DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117508-5/2013 (E-03/11000823/2004) - Interessado: LEDA CAMPOS XAVIER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117510-8/2013 (E-03/3610686/2005) - Interessado: MARINHA DA SILVA BARCELOS DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117511-2/2013 (E-03/812040/2010) - Interessado: VERA LÚCIA CABREIRA VALLADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117513-0/2013 (E-03/10600630/2010) - Interessado: LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117514-4/2013 (E-03/10600555/2010) - Interessado: SELMA MARIA RIBEIRO BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117575-8/2013 (E-08/220125/2008) - Interessado: GLAUCIONE MARZIA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117727-3/2013 (E-03/10/300/495/2008) - Interessado: BERENICE DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117728-7/2013 (E-03/10701341/2008) - Interessado: VIRGINIA CORREA CAMPAGNAC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117729-1/2013 (E-03/602/200/2005) - Interessado: SANDRA NUNES NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117731-4/2013 (E-03/004/2035/2013) - Interessado: MARIA HELENA AMARAL FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117747-3/2013 (E-03/11004325/2010) - Interessado: MARINETH MUNIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117748-7/2013 (E-03/002/1082/2013) - Interessado: ROSEMERI AGUIAR DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117751-4/2013 (E-03/4610170/2005) - Interessado: MARIA NEIVA CORTES LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117753-2/2013 (E-03/812/759/2012) - Interessado: MARCIA TAVARES DE ALMEIDA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117794-6/2013 (E-08/220/972/2009) - Interessado: NILTON JORGE CARNEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117800-1/2013 (E-03/004/1713/2013) - Interessado: FREDERICO LIMA TERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117802-7/2012 (01/300200/12) - Interessado: ISAAC KOHN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117802-9/2013 (E-03/004/1722/2013) - Interessado: NAZIRA DE LOURDES NAFFAH MARINHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117809-7/2013 (E-03/002/1024/2013) - Interessado: LUCIENE DE OLIVEIRA TORRES BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117812-4/2013 (E-03/006/478/2013) - Interessado: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117813-8/2013 (E-03/7910040/2004) - Interessado: LUIZA BRAZ DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117815-6/2013 (E-03/202855/2012) - Interessado: WALKYRIA CUNHA VELLOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-4/2013 (E-03/10203212/2008) - Interessado: ELVIRA SERPA PEREIRA SAFADI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117818-8/2013 (E-03/1730465/2006) - Interessado: ROSA MARIA PINTO GAMBARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117819-2/2013 (E-03/10203930/2012) - Interessado: MARIA AMÉLIA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118180-4/2012 (08/603610/11) - Interessado: CARLOS PETRONIO ARAÚJO LANCA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118418-1/2013 (E-03/11001820/2007) - Interessado: MARLENE AMORIM HARB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118420-4/2013 (E-08/220040/2012) - Interessado: MERIAM ALVES FONTES GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118421-8/2013 (E-03/1410129/2010) - Interessado: TERESINHA CORREA DE FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118423-6/2013 (E-03/201313/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA VAZ PARADA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118462-0/2012 (21/957071/12) - Interessado: CRISTINA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118494-3/2012 (01/300122/08) - Interessados: ELIZABETH FERNANDES DE MACEDO, CARLOS MAGNO SADY VALADARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118500-8/2012 (21/925195/11) - Interessado: TANIA KOLKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118849-2/2012 (01/301898/09) - Interessado: SUELI DA SILVA SPINOLA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118942-0/2012 (7692/12) - Interessado: BEATRIZ MARTINI BEDRAM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119001-9/2012 (01/300038/09) - Interessado: THEREZINHA PRIVATTI SUASSUNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119397-6/2012 (03/6810242/99) - Interessado: SILVIA HELENA VIEIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119532-8/2012 (01/710396/07) - Interessado: ANASTACIA DA MOTTA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119773-4/2012 (08/12751155/10) - Interessado: MARIO CESAR DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119793-4/2012 (08/16651155/10) - Interessado: ADENILSON SOARES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120282-2/2011 (263332/10) - Interessado: ZIZOEL GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122019-7/2011 (01/309374/10) - Interessado: MARIA IZABEL DA SILVA FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123492-0/2011 (216244/10) - Interessado: JORGINA ROSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127365-9/2011 (01/301108/11) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128978-9/2011 (03/301384/11) - Interessado: VERA TERESINHA SAVEDRA SERPA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129156-0/2011 (140894/10) - Interessado: MAGNOLIA ROSÁRIO DOS SANTOS SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129408-1/2011 (01/300216/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130452-1/2011 (10852/11) - Interessado: ZULEIKA DE SAO JUSTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130466-2/2011 (10658/11) - Interessado: LECY CONSUELO ROCHA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130520-4/2011 (03/2200068/97) - Interessado: ENEAS CRUZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130674-1/2011 (01/300639/08) - Interessado: CLARITA JOSE DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130916-7/2011 (01/301726/11) - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131076-0/2011 (01/300253/11) - Interessado: MARLI RIBEIRO JULIO CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131621-1/2011 (275991/10) - Interessado: SONIA DE FÁTIMA TOFFANI MEYER DE OLIVEIR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131624-3/2011 (148867/11) - Interessado: PAULA DE SOUZA LEITE VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131636-6/2011 (172222/10) - Interessado: HILDA DE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131823-1/2011 (01/301712/11) - Interessado: NILCEA GARCIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131878-6/2011 (01/301830/09) - Interessado: NEUSA MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131918-2/2011 (282397/10) - Interessado: PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 132865-6/2011 (03/10400963/11) - Interessado: NELMA FERNANDES BERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200111-6/1999 (1016697/97) - Interessado: EDUARDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-3/2013 (334/12) - Interessado: MARGARIDA DE ARAÚJO MONTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200575-9/2004 - Interessado: PEDRO ALFREDO PERIGOLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-4/2011 (0274/10) - Interessado: ROSA MARIA ANTONIO ESTEVÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201653-4/2009 - Interessado: JAIR DIAS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201686-6/2010 - Interessado: IVANA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201757-6/2009 - Interessado: ROSEMARY RUSE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202242-6/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202441-7/2013 (04/66/12) - Interessado: VANIA GOMES LIMA CHIESSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-0/2010 (2009/07/330) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-1/2013 - Interessado: SUELY BOECHAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-3/2009 (10/2080/08) - Interessado: ELINETE DAS CHAGAS CORREA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-6/1994 (6030/94) - Interessado: MARIA DE LOURDES GAMA MARQUES DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-1/2009 (033//09) - Interessado: LÚCIA HELENA ALMEIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-3/2008 (16/08) - Interessado: FRANCISCA ELIAS DOS SANTOS ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208673-3/2004 - Interessado: HAIDE VALE DE SOUZA TORRE - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208791-1/2004 - Interessado: ELISÂNGELA AVELAR DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208911-3/2004 - Interessado: CLICIA DE MELLO RENNA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208912-7/2004 - Interessado: SANDRA MARIA DOS NASCIMENTO BARROS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-4/2004 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209326-8/2012 (21/11) - Interessado: VANDA HIGINO COUTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-5/2005 - Interessado: ANDERSON LOPES CARDOSO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-3/2005 - Interessado: ARIMAR DE ASSIS CARNEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210254-1/2005 - Interessado: ELISÂNGELA AVELAR DE FREITAS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210255-5/2005 - Interessado: GABRIELA MARIA GUIMARÃES PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-9/2005 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO BARROS - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210257-3/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROCHA DO CARMO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-4/2011 (04/1118/10) - Interessado: NEIDE MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210838-2/2013 - Interessados: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR, MARCO AURÉLIO DIAS - PREFEITURA DE GUAPIMIRIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210907-0/2000 (97/10.16934) - Interessado: JOSME MOURA DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-3/2013 - Interessados: OSWALDO BOTELHO, ANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO - PREFEITURA DE CAMBUCI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-9/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211296-5/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - PREFEITURA DE MACAÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-2/2009 - Interessado: MARIA DE LOURDES MEDEIROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211613-5/2012 - Interessado: JOVENINNA SILVA CRUZ DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211763-8/2013 (362/12) - Interessado: ANA MARIA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211856-1/2013 - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-2/2013 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212539-2/2013 (075/13) - Interessado: JORGE DOS SANTOS CARRIÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-1/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - PREFEITURA DE SÃO FIDELIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-2/2013 - Interessado: CLOVIS NASCIMENTO AGUIAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-0/2010 (2009/05/200) - Interessado: MARISE DE MELLO TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215314-7/2011 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-5/2013 - Interessado: VALDIR TEIXEIRA DE JESUS - PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215417-7/2012 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA MESSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215496-9/2010 (20088/08) - Interessado: MARLY BERTOLOT PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215603-8/2012 - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-9/2009 (154/09) - Interessado: WILSON BARBOZA GALVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216299-2/2013 (2010/07/1050) - Interessado: HUGO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216583-0/2009 (18/09) - Interessado: ALMERINDA GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217145-2/2013 - Interessado: MARIA IGNEZ MOUSINHO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-9/2013 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-7/2013 (7016/2012/15) - Interessado: MIRIAN PEREIRA PORTES CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218652-5/2006 (4450/05) - Interessado: SELMA NATALIA COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-2/2011 - Interessado: BARBARA ORNELLAS DIAS MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218777-4/2011 - Interessado: CAMILA SOUZA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218778-8/2011 - Interessado: DIEGO PINHEIRO RONZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218780-1/2011 - Interessado: GUSTAVO ABREU RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-5/2011 - Interessado: MARIA DOLORES DA SILVA PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218782-9/2011 - Interessado: SUMAIA ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218784-7/2011 - Interessado: WALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218807-7/2012 (07/002/11) - Interessado: ANESIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218861-3/2012 (02/031/12) - Interessado: HELOISA HELENA DA SILVA SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219089-5/2009 (2009/03/88) - Interessado: MARIA LUIZA FERNANDES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-7/2009 (02/046/09) - Interessado: ZULEIKA BORGES COSTA SANCHES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219324-2/2012 - Interessado: VIVIAN GUERRA CARLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-2/2011 (20017/11) - Interessado: LÚCIA HIGINO DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220008-1/2013 - Interessado: RAMON PEREIRA DA COSTA CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-6/2012 (40016/12) - Interessado: LUIZA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-5/2008 - Interessado: LEILA MARIA GUERRA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-7/2010 - Interessado: MARIA CRISTINA DA ROCHA COUTINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220719-3/2000 (17809/98) - Interessado: GERALDO CÂNDIDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221169-5/2008 - Interessado: ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-7/2001 (1594/01) - Interessado: ILDA TORRES MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-3/2007 - Interessado: CÉLIO VIEIRA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223247-0/2013 (000003537/2013) - Interessado: MARLENE BRASIL CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223885-5/2008 - Interessado: FÁTIMA DE PAIVA LIMA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224513-3/2009 (2008/08/1830) - Interessado: MARLENE BELEM DE SOUZA MATTOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-2/2009 (2009070017) - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226392-8/2011 (194/11) - Interessado: JOSE LOTERO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226903-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA LIMA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227000-6/2012 - Interessado: JUCIANE DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227002-4/2012 - Interessado: JOSE MAURÍCIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227003-8/2012 - Interessado: JOSIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227006-0/2012 - Interessado: REJANE FIGUEREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227007-4/2012 - Interessado: RENATA BONIFACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-1/2012 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-5/2012 - Interessado: RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227012-9/2012 - Interessado: GUSTAVO ANDRE LEMOS RAMALHO BASTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227013-3/2012 - Interessado: RICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227014-7/2012 - Interessado: MELISSA ARAÚJO CORREIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227015-1/2012 - Interessado: ROBERTA ANJOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227016-5/2012 - Interessado: IVONE ALVARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227017-9/2012 - Interessado: RODRIGO ALMEIDA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227018-3/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227019-7/2012 - Interessado: ISABELA DE MARIA CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227020-6/2012 - Interessado: ROSANGELA NUNES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227021-0/2012 - Interessado: JACQUELINE DA ROCHA NAKAMURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227022-4/2012 - Interessado: ISRAELA DOS SANTOS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227023-8/2012 - Interessado: IARA BECK DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-2/2012 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227025-6/2012 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227026-0/2012 - Interessado: JANETE JANE MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227027-4/2012 - Interessado: IRLANDIA DE SOUZA BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227028-8/2012 - Interessado: JOELY MOYSES CARRIONE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227029-2/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227030-1/2012 - Interessado: JANETE MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227031-5/2012 - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-9/2012 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-3/2012 - Interessado: THAIS BARBOSA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-7/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA MARIA NASCIMENTO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-9/2012 - Interessado: ANA PAULA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-3/2012 - Interessado: DAIANA ASSAMI TAVARES OHANA JOANINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-6/2012 - Interessado: GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-0/2012 - Interessado: GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-4/2012 - Interessado: GENILZA DA COSTA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-8/2012 - Interessado: ILKES DE CARVALHO FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-2/2012 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA GOUVEIA BRASILEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-6/2012 - Interessado: JOSELI CONCEIÇÃO DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-4/2012 - Interessado: LINDAYNE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-8/2012 - Interessado: PAULO SANDRO NASCIMENTO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-2/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA DE SÁ MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-7/2012 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-1/2012 - Interessado: VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-5/2012 - Interessado: ZAIR MATOS CAVALHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-9/2012 - Interessado: ANDREA DIAS BARRANHAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MAZZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-7/2012 - Interessado: CREUSA ABREU DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-6/2012 - Interessado: DANIELA MESSIAS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-0/2012 - Interessado: DAYANE OLIVEIRA DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-4/2012 - Interessado: ELIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-8/2012 - Interessado: ELOHANA DA MOTTA ARGOLO SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-2/2012 - Interessado: GEANE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-6/2012 - Interessado: GERCILENE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-0/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-4/2012 - Interessado: GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-8/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-1/2012 - Interessado: JANE PAULA DE ASSIS SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-9/2012 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA DIONIZIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-3/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS WIEGERINCK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-7/2012 - Interessado: JOYCE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-1/2012 - Interessado: JULIANE DE LIMA RAYMUNDO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-5/2012 - Interessado: LILIANE CRISTINA DA SILVA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-9/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES MAIA PAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-7/2012 - Interessado: MARIA PEREIRA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-6/2012 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-0/2012 - Interessado: PRISCILA CRISTINA G. DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-4/2012 - Interessado: PRISCILA MARTA DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227083-8/2012 - Interessado: RITA DE FÁTIMA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227084-2/2012 - Interessado: ROBERTA JUSTINA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227085-6/2012 - Interessado: ROSIANE FERNANDES XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-4/2012 - Interessado: SIRLENE CANDIDA DE JESUS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-8/2012 - Interessado: TATIANA AMORIM MIRANDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227275-3/2012 (04/37/12) - Interessado: HELIA DE PAIVA LOURENÇO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227294-9/2012 - Interessado: TERESINHA DE JESUS G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227296-7/2012 - Interessado: TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227299-9/2012 - Interessado: THACIANY DE AZEVEDO MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-4/2012 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227302-2/2012 - Interessado: THAIS HELENA A.. DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227303-6/2012 - Interessado: THAIS QUALHANO DE MENEZES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227304-0/2012 - Interessado: TIBERIA MOREIRA DE CHAMPES LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-4/2012 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-6/2012 - Interessado: VALERIA CANTAMISSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227310-9/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-3/2012 - Interessado: VALERIA FÉLIX MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227314-5/2012 - Interessado: VANDA BRAZ DA VITORIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227317-7/2012 - Interessado: VANDA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227318-1/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVEIRA VIDAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227320-4/2012 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227321-8/2012 - Interessado: VANESSA DOMINGOS DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-2/2012 - Interessado: VANESSA FERREIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-6/2012 - Interessado: VANESSA FRANCELINO DA SILVA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-0/2012 - Interessado: VANESSA SANTOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227327-2/2012 - Interessado: VANIA BERNARDO PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227330-9/2012 - Interessado: VANIA CRISTIANE SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-3/2012 - Interessado: VANIA FAUSTINA A. MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227332-7/2012 - Interessado: VANUSA DA SILVA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227333-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA MADEIRA PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227334-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA ROSA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227336-3/2012 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227337-7/2012 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227339-5/2012 - Interessado: VIVIANE SILVA DE SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-4/2012 - Interessado: WAGNER ANDRE DUARTE MARCOLINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-2/2012 - Interessado: WESLEY ROCHA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227343-6/2012 - Interessado: WILIAN RODRIGO GRIPP - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227344-0/2012 - Interessado: ZULEIDE GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227345-4/2012 - Interessado: ADRIANA CHAGAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227346-8/2012 - Interessado: ADRIANA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227347-2/2012 - Interessado: ALAN NUNES RANGEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-9/2012 - Interessado: ALAUDINEIA ROSA DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-7/2012 - Interessado: ALCELI SOARES SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-1/2012 - Interessado: ALECSSANDRO FONTES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227354-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227356-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227363-6/2012 - Interessado: DAMIÃO SABINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-0/2012 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-4/2012 - Interessado: DIONE CUNHA ESTEBANEZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-2/2012 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227368-6/2012 - Interessado: ELIANE MAGALHÃES DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227369-0/2012 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227370-9/2012 - Interessado: EUZI SOUZA DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-3/2012 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-1/2012 - Interessado: GRACIANE CARLA MACEDO VITAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-3/2012 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA ISMAEL DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227379-5/2012 - Interessado: ITAMAR DE LIMA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227381-8/2012 - Interessado: JANAINA ROSA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227382-2/2012 - Interessado: JUSCILENE DE PAULA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227384-0/2012 - Interessado: KARLA REGINA CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-6/2012 - Interessado: KATIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-3/2012 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-5/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO VIEIRA DE MORAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227397-7/2012 - Interessado: MAGALI BATISTA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227398-1/2012 - Interessado: MAGDA DE FARIAS PAPERA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA REIS RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227400-0/2012 - Interessado: MARIANA BATISTA ROSA DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-4/2012 - Interessado: MARILDA PORTES DOS REIS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-8/2012 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227403-2/2012 - Interessado: MAURA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-6/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227405-0/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA VALENTIM BELLO MONTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-4/2012 - Interessado: RENATA FRANCA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227407-8/2012 - Interessado: ROBERTA COELHO MARON GEDEON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-2/2012 - Interessado: SARA PADRON DAVILA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227409-6/2012 - Interessado: TANIA CRISTINA PIRES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-5/2012 - Interessado: VANESSA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227426-4/2012 - Interessado: ARY CHAGAS DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-8/2012 - Interessado: LUÍS PAULO FERREIRA SEDANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-2/2012 - Interessado: WILLIAN ROSEMBERG DE SOUZA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-5/2012 - Interessado: WELLINGTON CUNHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-9/2012 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-7/2012 - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-1/2012 - Interessado: WAGNER DO CARMO GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-5/2012 - Interessado: VALDIR IZIDIO DE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-9/2012 - Interessado: SIDNEY CUNHA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-3/2012 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227439-1/2012 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-0/2012 - Interessado: ROBERTO INACIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-4/2012 - Interessado: ROBERTO DA HORA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227442-8/2012 - Interessado: RAPHAEL ESTEVES DRUMOND - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-2/2012 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227445-0/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BECK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-4/2012 - Interessado: DAIANA GALVÃO PRAZERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-8/2012 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-2/2012 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA LEME - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-6/2012 - Interessado: MARCIO DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227450-5/2012 - Interessado: MARCIO ANTONIO MAMEDI DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-9/2012 - Interessado: MAGNO ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227452-3/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-7/2012 - Interessado: LUÍS MOREIRA FÉLIX - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-1/2012 - Interessado: ANDREA TELES DOS SANTOS FORTUNATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-5/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227456-9/2012 - Interessado: RENATA DOS SANTOS PRADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-7/2012 - Interessado: ALEXANDRA GABRIEL DA SILVA TAKKAKI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-0/2012 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227461-4/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-2/2012 - Interessado: INACIO ABRAHÃO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-6/2012 - Interessado: KARINA GOMES DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-0/2012 - Interessado: NADIR SERPA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-4/2012 - Interessado: JACQUELINE DE SOUZA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MARCELINA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227479-1/2012 - Interessado: CAMILA DE SOUZA E SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227480-0/2012 - Interessado: ANA CARLA FERNANDES LEÃO BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227481-4/2012 - Interessado: ARLETE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227482-8/2012 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227483-2/2012 - Interessado: ANNA PAOLA AURILIO SW MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-6/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ANTUNES LAGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-0/2012 - Interessado: ANDERSON VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-2/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227586-0/2012 - Interessado: ITAMAR CORREIA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227589-2/2012 - Interessado: ELIZEU MARTINS LINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-1/2012 - Interessado: FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227591-5/2012 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-3/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227594-7/2012 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227596-5/2012 - Interessado: JORGE FORTUNATO PIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227597-9/2012 - Interessado: JOÃO PAULO DE JESUS SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-3/2012 - Interessado: JEFFERSON GONSAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227599-7/2012 - Interessado: JAUSO MARTINS PRIMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227600-2/2012 - Interessado: JARDENIZIO VITORIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227601-6/2012 - Interessado: EDER FELIZARDO FRANÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227602-0/2012 - Interessado: DOUGLAS SILVA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-4/2012 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227604-8/2012 - Interessado: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227605-2/2012 - Interessado: DEISELENE LOPES LEME - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227606-6/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-4/2012 - Interessado: CARLOS VITOR GONDIM DE SOUZA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227609-8/2012 - Interessado: ALAIM ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227611-1/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ BRAZ CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227612-5/2012 - Interessado: NILO SERGIO DE ALENCAR V. GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227626-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227627-0/2012 - Interessado: ANDREIA BARBOZA DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227628-4/2012 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227629-8/2012 - Interessado: YVANA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-7/2012 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227631-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-5/2012 - Interessado: AFRANIO BASSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227633-9/2012 - Interessado: CARMEN MARIA JANAINA LEAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227634-3/2012 - Interessado: FULVIO FELICE FEDELE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227635-7/2012 - Interessado: LIKA NISHIMORI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227636-1/2012 - Interessado: NATHALIE FRANCO SAVINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227637-5/2012 - Interessado: ANTONIO ANTUNES VITALINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227638-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227640-2/2012 - Interessado: JACIARA DA CONCEIÇÃO LOPES GREGORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227642-0/2012 - Interessado: ENEUDA MARIA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-4/2012 - Interessado: ELIAS PAZOLINI RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-8/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227646-6/2012 - Interessado: IESA MARA GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-0/2012 - Interessado: ALCIONE GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227648-4/2012 - Interessado: ANIELLE ROBERTA HONORATO WOLTICOSKI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227650-7/2012 - Interessado: DEBORA MENDES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227651-1/2012 - Interessado: RANATA RODRIGUES MATIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-3/2012 - Interessado: ALCIONE DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227656-1/2012 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227661-6/2012 - Interessado: ANDREA DIVANI BUTKOVSKI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227663-4/2012 - Interessado: CATARINE GOMES LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227666-6/2012 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227668-4/2012 - Interessado: CELSO ANDRADE DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227674-3/2012 - Interessado: CINTIA DA SILVA GOULART ARRUDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227677-5/2012 - Interessado: DAGMAR YOKAYAMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227678-9/2012 - Interessado: DANIELE PERES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227680-2/2012 - Interessado: DULCINEA GARCIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-4/2012 - Interessado: GISELLE DE FIGUEIREDO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227684-8/2012 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227685-2/2012 - Interessado: JONAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227686-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-0/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-4/2012 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227689-8/2012 - Interessado: LIDIANE AIRES CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227691-1/2012 - Interessado: LUCIANA TOREZANI DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227693-9/2012 - Interessado: INES DE CASTRO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227695-7/2012 - Interessado: IONE FARIA DA ROCHA SANTANA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227696-1/2012 - Interessado: IRANETH PEREIRA VITAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227697-5/2012 - Interessado: IRENE DA SILVA DUARTE FERREIRA VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227698-9/2012 - Interessado: IRENE GASPAR NUNES DE MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227699-3/2012 - Interessado: IRENILDA WOLFGRAMM DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227701-2/2012 - Interessado: ISRAEL CORTES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227702-6/2012 - Interessado: IVAN BELISARIO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227704-4/2012 - Interessado: IVAN CHARLES JESUS FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227705-8/2012 - Interessado: IVANETE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227706-2/2012 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-6/2012 - Interessado: IVANILDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227708-0/2012 - Interessado: IVANIRA AZEREDO CANUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227709-4/2012 - Interessado: IVONETE BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-3/2012 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227711-7/2012 - Interessado: JACQUELINE AMORIM DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-5/2012 - Interessado: JACQUELINE DE ALMEIDA IGNACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227714-9/2012 - Interessado: JACQUELINE DE MORAES VERLY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227716-7/2012 - Interessado: JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227718-5/2012 - Interessado: JAQUELINE NAVARRO FAUSTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227719-9/2012 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-2/2012 - Interessado: JANAÍNA ELIAS PRADO CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227722-6/2012 - Interessado: JANAÍNA FERREIRA F. DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227723-0/2012 - Interessado: JANE DIAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227724-4/2012 - Interessado: JANE LADY FERREIRA DA SILVA WINCKLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-8/2012 - Interessado: JANETE CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-2/2012 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227728-0/2012 - Interessado: JANICE CAMPOS TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227729-4/2012 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA MUNIZ G. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227730-3/2012 - Interessado: JESSICA DE FREITAS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227732-1/2012 - Interessado: JESSICA DYBOWSKI BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227733-5/2012 - Interessado: JESSICA MOREIRA VITAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227734-9/2012 - Interessado: JESSICA TATIANE PORPINO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227735-3/2012 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-7/2012 - Interessado: JOANA DARC DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227737-1/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227738-5/2012 - Interessado: JOELMA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227739-9/2012 - Interessado: JORGE JOSE DA SILVA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227740-8/2012 - Interessado: JOSE CARLOS DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227742-6/2012 - Interessado: JOSE GONÇALVES MOREIRA FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227744-4/2012 - Interessado: JOSE ROBERTO SIMÕES DE MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227746-2/2012 - Interessado: JOSELE FABIANA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-6/2012 - Interessado: JOSÉLIA VIEIRA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227748-0/2012 - Interessado: JOSIANE PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227749-4/2012 - Interessado: JULIA CRISTINA DE CARVALHO MARCILIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227751-7/2012 - Interessado: JULIANA ANDRADE ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-1/2012 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA MOURA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-9/2012 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227755-3/2012 - Interessado: JULIANA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227756-7/2012 - Interessado: JULIANA NOVATO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227757-1/2012 - Interessado: KARINA SALES TRANCOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227758-5/2012 - Interessado: KARINE CRUZ DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-9/2012 - Interessado: KAROLINA CRISTINA COELHO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227761-2/2012 - Interessado: KATIA CILENE SOUZA MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227762-6/2012 - Interessado: SUELI GRACINDA SOUZA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227763-0/2012 - Interessado: SUELY NORONHA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227764-4/2012 - Interessado: TABATA CARVALHO DA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227765-8/2012 - Interessado: TANIA BERNARDO PINTO DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227766-2/2012 - Interessado: TATIANA DELURDES DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-6/2012 - Interessado: TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227768-0/2012 - Interessado: TAYANA CAROLINA DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-4/2012 - Interessado: CLEUSA MARIA FERREIRA SANT ANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227770-3/2012 - Interessado: CLEUSENI SIQUEIRA CAJUI LUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227771-7/2012 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA BORGES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227772-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227773-5/2012 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227774-9/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227775-3/2012 - Interessado: CRISTINA DA SILVA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227776-7/2012 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227777-1/2012 - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-3/2011 (6255/09) - Interessado: DENIS DE FREITAS BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227778-5/2012 - Interessado: DANIEL MACENA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-9/2012 - Interessado: DANIELA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227780-8/2012 - Interessado: DANIELA MONTEIRO PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227781-2/2012 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227782-6/2012 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227783-0/2012 - Interessado: DANIELLE DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-4/2012 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227785-8/2012 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-2/2012 - Interessado: DELI DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227787-6/2012 - Interessado: DENISE MARIA SANTANA DE O JUNCKEN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227788-0/2012 - Interessado: DENISE NEVES ROZENE DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227789-4/2012 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-3/2012 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227791-7/2012 - Interessado: DIOGO MEDEIROS BENASSI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227792-1/2012 - Interessado: DORVALINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227793-5/2012 - Interessado: DULCIMAR RIBEIRO DE PAULO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227794-9/2012 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-3/2012 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-7/2012 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-1/2012 - Interessado: EDIVANA FLORES DA R. SOUZA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-5/2012 - Interessado: EDLAINE NUNES DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227799-9/2012 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227801-8/2012 - Interessado: ELAINE ELIZABETE COELHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227802-2/2012 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227803-6/2012 - Interessado: ELI FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227804-0/2012 - Interessado: ELIANA BERNARDO MUNIZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227806-8/2012 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227807-2/2012 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DOS ANJOS DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227808-6/2012 - Interessado: ELIANE PIRES SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-6/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-9/2012 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227873-1/2012 - Interessado: THAYLLA DOS SANTOS LOPES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-1/2012 - Interessado: THAYMARA FERNANDA MELO LUIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227882-2/2012 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-2/2012 - Interessado: VANDERLEIA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-6/2012 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-9/2012 - Interessado: VANESSA DE AGUIAR LIANDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-7/2012 - Interessado: VANESSA MENDES PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227893-1/2012 - Interessado: VARLUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-5/2012 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227895-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227897-7/2012 - Interessado: SAMARA PEREIRA CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-5/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA JARDIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-4/2012 - Interessado: SANDRA DANTAS DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227904-6/2012 - Interessado: SANNA LIA OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO EUGÊNIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227939-1/2012 - Interessado: LUCIANA DA ROSA MATEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227940-0/2012 - Interessado: LUCIANA DA VEIGA SIQUEIRA LURDY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227941-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE FÁTIMA SILVA CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227942-8/2012 - Interessado: LUCIANA DE JESUS CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227944-6/2012 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA STELLET - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227945-0/2012 - Interessado: LUCIANA RAMOS DA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227947-8/2012 - Interessado: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO CARUSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227948-2/2012 - Interessado: LUCIANA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227949-6/2012 - Interessado: LUCIANA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227950-5/2012 - Interessado: LUCIANO BAPTISTA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-9/2012 - Interessado: LUCIANO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227952-3/2012 - Interessado: LUCIENE DA SILVA CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227953-7/2012 - Interessado: LUCIENE QUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227954-1/2012 - Interessado: LUCIMAR TEIXEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-5/2012 - Interessado: LUCINEIDE LOURDES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227956-9/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227957-3/2012 - Interessado: LUZILENE QUEIROZ AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-7/2012 - Interessado: MAGDA CELESTE COSTA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-1/2012 - Interessado: MAGDA MILENA NASCIMENTO FERRAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-4/2012 - Interessado: MAGNO PORCINIO MENDES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-8/2012 - Interessado: MANOEL RIBEIRO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227963-2/2012 - Interessado: MARCELA LABES LANCHIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-6/2012 - Interessado: MARCELA VIANNA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227965-0/2012 - Interessado: MARCELO MARIANO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-4/2012 - Interessado: MARCIA ANDREIA BRUNO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227968-2/2012 - Interessado: MARCIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227969-6/2012 - Interessado: MARCIA CATERINE CAETANO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-5/2012 - Interessado: SELMA MARIA PIRES SAAD FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227971-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA M RAPOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227973-7/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA REBELLO CAIAFA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227974-1/2012 - Interessado: NICE BITENCOURT DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-5/2012 - Interessado: MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-9/2012 - Interessado: MORGANA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227977-3/2012 - Interessado: SOLANGE ALVES BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227978-7/2012 - Interessado: MARCIA FERNANDA CARDOSO DE MORAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227979-1/2012 - Interessado: SIRLENE BETZEL ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227981-4/2012 - Interessado: MARCIA HELENA COELHO P DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-8/2012 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-2/2012 - Interessado: MARCIA HELENA LOPES DE AMORIM OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227984-6/2012 - Interessado: NILZA DOS SANTOS DE GOUVEIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227985-0/2012 - Interessado: NEUZA APARECIDA F DA SILVA PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227986-4/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DE PAULA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227987-8/2012 - Interessado: NATALIA SPINOLA ASSUMPÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227988-2/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227989-6/2012 - Interessado: NATALIA PADELA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-5/2012 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-9/2012 - Interessado: MARCILENE LAUREANDO DE JESUS NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-3/2012 - Interessado: MONIQUE MARQUES GOMES FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-7/2012 - Interessado: MARCOS CUSTÓDIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-1/2012 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DOS REIS DE A LEITÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-5/2012 - Interessado: MIRIA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-9/2012 - Interessado: MARCUS MONTEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-3/2012 - Interessado: MILLENE MIRANDA VAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-7/2012 - Interessado: MICHELLE ROQUE DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CRISPIM COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-3/2012 - Interessado: SUELLEN CORREA SILVESTRE PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-7/2012 - Interessado: SOLANGE MATOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-1/2012 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-5/2012 - Interessado: SHEILA SEBASTIANA PAULINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-9/2012 - Interessado: SILEIA DE LIMA PADILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-3/2012 - Interessado: SOLANGE DE SENA ROSA FEIJÓ MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-7/2012 - Interessado: MONIQUE DE LIMA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-1/2012 - Interessado: NILTA MARINS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-5/2012 - Interessado: PATRICIA CASTRO PINTO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE FÁTIMA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-8/2012 - Interessado: NEDILMA GOMES DAS NEVES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-2/2012 - Interessado: NEUZELI VEIGA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-6/2012 - Interessado: SONIA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-0/2012 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-4/2012 - Interessado: SIMONE SILVA DE LIMA PIMENTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-8/2012 - Interessado: NILZA LOPES NORONHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-2/2012 - Interessado: NILDA DE SOUZA SOARES GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-6/2012 - Interessado: MICHELLE CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-0/2012 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-4/2012 - Interessado: SIMONE GOMES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-3/2012 - Interessado: MONICA SARDINHA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-7/2012 - Interessado: NIVALDINO DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-1/2012 - Interessado: PALOMA DE M SILVA MOURA LOPO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-6/2012 - Interessado: MEIRIANE RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-0/2012 - Interessado: MELISSA SANTOS BRASIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-4/2012 - Interessado: MICAELA DE SOUSA DA LUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-3/2012 - Interessado: MICHELLE SARAIVA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-7/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-1/2012 - Interessado: MONIQUE MARVILLA CANEPPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-5/2012 - Interessado: NATALIA DA SILVA MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-9/2012 - Interessado: NILZA MULLER MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-3/2012 - Interessado: PATRICIA EMANUELLA PIMENTEL HONORATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-7/2012 - Interessado: PATRICIA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-1/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-5/2012 - Interessado: PATRICIA VILLAS BOAS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-9/2012 - Interessado: PEDRO VINICIUS SOUZA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-8/2012 - Interessado: MIRIAN DAMAS DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-2/2012 - Interessado: MILENA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-6/2012 - Interessado: NATIVIDADE CORREA DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-0/2012 - Interessado: MICHELLE QUIRINO SANT'ANA PEÇANHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-4/2012 - Interessado: MICHELLE FERNANDA FRANCISCO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-8/2012 - Interessado: NELSON DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-2/2012 - Interessado: MONIQUE DE FREITAS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-6/2012 - Interessado: MONIQUE DAIANA DE CARVALHO ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-0/2012 - Interessado: NILSON CARLOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-4/2012 - Interessado: NILSON IVAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-7/2012 - Interessado: PABLO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228062-1/2012 - Interessado: PATRICIA ADELAIDE FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228063-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE GUSMÃO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228064-9/2012 - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228065-3/2012 - Interessado: MICHELLE PINTO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228066-7/2012 - Interessado: PAULA STEPHANIA SILVA LEMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228067-1/2012 - Interessado: NELSINA DA CRUZ CORTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-5/2012 - Interessado: MIRIAN RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-9/2012 - Interessado: MICHELE DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-8/2012 - Interessado: NADIR IZIDORIO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-2/2012 - Interessado: PAULA CRISTINA LIMA ROBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228072-6/2012 - Interessado: NEIDE GONÇALVES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228074-4/2012 - Interessado: MICHELLE LUIZ DA ANUNCIAÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-8/2012 - Interessado: NATALIA VIEIRA PRATA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-2/2012 - Interessado: MOACIR AMADEU MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-1/2012 - Interessado: MARLUCIA DE O. SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-5/2012 - Interessado: MARINA BARBOSA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228084-9/2012 - Interessado: MARILENE TAVORA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228085-3/2012 - Interessado: MARIANA INACIO CAMILO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228086-7/2012 - Interessado: MARIA REGINA SILVA DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228087-1/2012 - Interessado: MARIA J. B. DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-8/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA FELIPE DE DEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228093-0/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MENDONÇA DA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-4/2012 - Interessado: MARIA BEATRIZ PATRÍCIO DA SILVA POSES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228095-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES XAVIER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-6/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO ELLER LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-0/2012 - Interessado: MARLUCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-4/2012 - Interessado: MARLI AUGUSTA DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-9/2012 - Interessado: MARIA JANE AMARAL DIAS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228101-3/2012 - Interessado: MARIA GRAZIELI SARTI DA CRUZ PADILHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-7/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228103-1/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE CASTRO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228104-5/2012 - Interessado: MARIA CAMILA COSTA DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228105-9/2012 - Interessado: MARILEIDE DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228106-3/2012 - Interessado: MARILZA GUERRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-7/2012 - Interessado: MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-1/2012 - Interessado: MARILEI RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-5/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-4/2012 - Interessado: MARINALVA OLIVEIRA NORATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228111-8/2012 - Interessado: MARIA LUISA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-2/2012 - Interessado: MARIA JAQUELINE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228113-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-0/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228115-4/2012 - Interessado: MARINALVA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-8/2012 - Interessado: MARIA VALDENICE RODRIGUES SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228117-2/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES FÁTIMA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228118-6/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES DE BRITO BERTASIUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228119-0/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228120-9/2012 - Interessado: MARISTELLA SOUZA DE QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228121-3/2012 - Interessado: MARISA BITENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-7/2012 - Interessado: MARILDA TEIXEIRA MAGALHÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-1/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS N. DE O. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-5/2012 - Interessado: MARIA LUIZA SILVA H. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-1/2012 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-2/2012 - Interessado: EUZIMAR LAGE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-6/2012 - Interessado: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-0/2012 - Interessado: EVELYN LOPES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-2/2012 - Interessado: FABIA BORGES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228138-6/2012 - Interessado: FABIA CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-0/2012 - Interessado: FABIANA MIRANDA LESSA BRASIL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-9/2012 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-7/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228143-1/2012 - Interessado: FERNANDA AMARA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-5/2012 - Interessado: FERNANDA FERRARI CORREIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228145-9/2012 - Interessado: FERNANDA PANZA DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228146-3/2012 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-1/2012 - Interessado: FLAVIA MARIANO GREGORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-5/2012 - Interessado: FABIO WALLACE SANTOS DE AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-8/2012 - Interessado: FABIANA AZEREDO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-2/2012 - Interessado: FABIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-6/2012 - Interessado: FELIPE NACHARD BELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-8/2012 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA GONZAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-2/2012 - Interessado: FRANCISCO EDUARDO LIMA CRISTIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-6/2012 - Interessado: FRANCIELI RAMOS DE PAULA BATALHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-0/2012 - Interessado: GEISIELLE SANTOS MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228160-9/2012 - Interessado: FRANCISCA LUISA SILVA QUEIROZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-3/2012 - Interessado: GABRIELA PERCILIANO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228162-7/2012 - Interessado: FRANCIMERE MOURA DOS S. ANUNCIAÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-5/2012 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-9/2012 - Interessado: GILCIONE VEIGA DE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-3/2012 - Interessado: ALINE MACHADO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-7/2012 - Interessado: GEZICA VIEIRA LADISLAU MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-1/2012 - Interessado: ALINE DO ROSÁRIO RIBEIRO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228169-5/2012 - Interessado: GISELLE CARDOSO DE O. DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-4/2012 - Interessado: ALINE CERQUEIRA VARELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-8/2012 - Interessado: ALESSANDRA SILVA NETO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-2/2012 - Interessado: GRACE KELLY JOVENS LEAL LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-6/2012 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-0/2012 - Interessado: GRACE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-4/2012 - Interessado: ESMERALDA DOURADO CHAGAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-8/2012 - Interessado: ELZI DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-2/2012 - Interessado: HELENICE BECHELLI CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-6/2012 - Interessado: ELIZETE BARBOSA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-0/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA NUNES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-3/2012 - Interessado: ELIZABETE TEIXEIRA GALVÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228182-7/2012 - Interessado: HIPOLITO VIEIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-5/2012 - Interessado: INDY DE JESUS CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-9/2012 - Interessado: WALLACE DA CRUZ PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-3/2012 - Interessado: HILDALEIA AMARO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-7/2012 - Interessado: GISELLE LIMA ROBERTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-1/2012 - Interessado: ELIMAR MACHADO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-5/2012 - Interessado: GISELE FORTUNATO DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-4/2012 - Interessado: ALINE DE ALBUQUERQUE SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-8/2012 - Interessado: IARA VERA VILELA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-2/2012 - Interessado: VIRGINIA MARTINS DE MELO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-6/2012 - Interessado: GLAUCIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-0/2012 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-4/2012 - Interessado: GILMAR RAMOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-8/2012 - Interessado: ELIETE DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-2/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ ROYA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA SOUZA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-5/2012 - Interessado: BRANDINA MARIA DA SILVA LUCIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-9/2012 - Interessado: ANA PAULA SANTOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-3/2012 - Interessado: ALINE LIMA DE DEUS MENINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-7/2012 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-1/2012 - Interessado: ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-5/2012 - Interessado: ANA PATRICIA COELHO DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-9/2012 - Interessado: VILMA MARCELINO DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA MARIA DE MELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-7/2012 - Interessado: ELSA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-1/2012 - Interessado: ANA LÚCIA CAMPOS TIEFEL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-0/2012 - Interessado: ANA KARINE GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-4/2012 - Interessado: ELISANE DE SOUZA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-8/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228213-2/2012 - Interessado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-6/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228215-0/2012 - Interessado: AMANDA DE LIMA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-4/2012 - Interessado: ALINE VASCONCELOS DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA RODRIGUES DE PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-2/2012 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS CORREA DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-6/2012 - Interessado: ELISABETH DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228220-5/2012 - Interessado: AMANDA VICTORIA SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-3/2012 - Interessado: ELIZIA PAULA CORREA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-7/2012 - Interessado: AMANDA SANTANA FELICIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-1/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FELINTO DOS SANTOS KRUGGER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-5/2012 - Interessado: ELISABETE TEIXEIRA LEMES SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228226-9/2012 - Interessado: ALLAN FILIPE LIMA DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228227-3/2012 - Interessado: ELISANI DA SILVA SOBRINHO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-7/2012 - Interessado: ELIZANGELA DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-1/2012 - Interessado: ALINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-0/2012 - Interessado: AMANDA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-4/2012 - Interessado: ALEXANDRA MARCIA VELASCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-8/2012 - Interessado: AMBROSINA DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-2/2012 - Interessado: ALLAN DOMINGOS RAYMUNDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-6/2012 - Interessado: ALESSANDRA TORRES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-0/2012 - Interessado: ELLEN GUERRA DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA TAILOR ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228238-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA AZEVEDO REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-6/2012 - Interessado: ALDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-5/2012 - Interessado: ALDA CABRAL SUBRINHO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-9/2012 - Interessado: ALCIONE RIBEIRO FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-3/2012 - Interessado: ALCILENE HILARIO DE AGUIAR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228245-5/2012 - Interessado: ROSIANE AZEVEDO MORE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228246-9/2012 - Interessado: ALBANITA MARCELLE CARDOSO AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228247-3/2012 - Interessado: ALBA VALERIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228248-7/2012 - Interessado: AIRAN COUTO SOLEDADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228249-1/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228250-0/2012 - Interessado: ADRIELI COSTA MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-4/2012 - Interessado: MALCIR DE OLIVEIRA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228252-8/2012 - Interessado: JEOVA PEDRO SILVA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-2/2012 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228254-6/2012 - Interessado: ADRIANA PAULO DE SOUZA BRAZIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-0/2012 - Interessado: ANDREZA CAMPANA PRESTES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-4/2012 - Interessado: ALIPIO FONSECA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-8/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-2/2012 - Interessado: VILMA GOMES MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-6/2012 - Interessado: IVANIR ALMEIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA CHAGAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-3/2012 - Interessado: SILVIO RODRIGUES GRANJA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-7/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-1/2012 - Interessado: ADRIANA DA ROSA MATEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-5/2012 - Interessado: ALECSANDRA DE LOURDES DA SILVA BELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-9/2012 - Interessado: ISALTINA AZEDO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-3/2012 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-7/2012 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-1/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA BERTOLOTTI DA C. CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-0/2012 - Interessado: TERESINHA DE LOURDES ARCANJO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-4/2012 - Interessado: ACACIA MARIA DA CUNHA KREFTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-8/2012 - Interessado: ROSINEIA APARECIDA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-2/2012 - Interessado: ZÉLIA AMARAL DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-6/2012 - Interessado: VILMA COSTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-0/2012 - Interessado: LAILA SANTOS TAYLOR - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-4/2012 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA B DOS S RENDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-8/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS LEITÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-2/2012 - Interessado: TANIA REGINA APERIBENCIO PROENÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-6/2012 - Interessado: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-5/2012 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228281-9/2012, 228282-3/2012 - Interessado: TAIS SOUZA MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-1/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA DE S. LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-5/2012 - Interessado: RUTH ALVES MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-9/2012 - Interessado: NILTON DA SILVA PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-3/2012 - Interessado: MARCIA PACHECO ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-7/2012 - Interessado: LUCIENE DE SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-1/2012 - Interessado: FABIO DE SOUZA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-0/2012 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-4/2012 - Interessado: ELAINE PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-8/2012 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-2/2012 - Interessado: ADRIANE FELICIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-6/2012 - Interessado: ADRIANA PERES VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-4/2012 - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-8/2012 - Interessado: FRANCINE RODRIGUES BEZERRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-2/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DA COSTA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-7/2012 - Interessado: VALDETE DOS SANTOS BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228305-1/2012 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228306-5/2012 - Interessado: GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-9/2012 - Interessado: JOSILANE ANDRADE LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-3/2012 - Interessado: SANDRA CIRALDO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-7/2012 - Interessado: KEITHY MOTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-6/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-0/2012 - Interessado: JUSSARA DINIZ NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-4/2012 - Interessado: HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228314-2/2012 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228316-0/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRUM PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228318-8/2012 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-1/2012 - Interessado: LAURENI OLIMPIO ERMIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228321-5/2012 - Interessado: RUTH DE SOUZA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228323-3/2012 - Interessado: ROZANE LAGO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228324-7/2012 - Interessado: JULIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228325-1/2012 - Interessado: ROSSANA CARLOS MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228326-5/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228327-9/2012 - Interessado: ROSIMAR AMORIM BERNARDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228328-3/2012 - Interessado: JOSEANE TOBIAS PAIXÃO GEMIESKI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228329-7/2012 - Interessado: ROSILENE FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228330-6/2012 - Interessado: GIZELE ARUANA MELO MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228331-0/2012 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228332-4/2012 - Interessado: JULIANA RIBEIRO LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228333-8/2012 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-2/2012 - Interessado: ROSILENE ASSUMPÇAO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228335-6/2012 - Interessado: VANDERLEIA PIRES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228336-0/2012 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228337-4/2012 - Interessado: VALERIA FIDELIS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-8/2012 - Interessado: ROSENI MARTINS SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-2/2012 - Interessado: ROSEMARY DA CRUZ RODRIGUES THEODORO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-1/2012 - Interessado: ROSELI PEREIRA DE GOUVEIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228342-9/2012 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-3/2012 - Interessado: ROSE MARY CAETANA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228344-7/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228345-1/2012 - Interessado: THIAGO DE CARVALHO LEOM BLUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228346-5/2012 - Interessado: ROSA GONÇALVES BONZI DE SÁ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-9/2012 - Interessado: TATIANE ROMANA LACERDA GIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228348-3/2012 - Interessado: SONIA REGINA PINTO BELFORT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228349-7/2012 - Interessado: APARECIDA ELIAS CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-6/2012 - Interessado: JOSIANA DA ROSA GOUVEA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228351-0/2012 - Interessado: RODRIGO DANTAS VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228352-4/2012 - Interessado: SUSI TIEMI MAKIMOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228353-8/2012 - Interessado: JISSELY MYNSSEN MESSIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228354-2/2012 - Interessado: SUELI MOREIRA DA COSTA MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228355-6/2012 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-0/2012 - Interessado: ROBERTO DE BARROS CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228357-4/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228358-8/2012 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-2/2012 - Interessado: NATALIA CARNEIRO LAPA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-1/2012 - Interessado: GILDETE DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228361-5/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO ROSELLI DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-9/2012 - Interessado: JANETE RABELO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228363-3/2012 - Interessado: RENATA MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228364-7/2012 - Interessado: JAQUELINE GLÓRIA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-1/2012 - Interessado: REGINA CORREA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228366-5/2012 - Interessado: IVONE DE LIMA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228367-9/2012 - Interessado: IRAMAYA DE JESUS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228368-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DAS NEVES MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228369-7/2012 - Interessado: JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228371-0/2012 - Interessado: JAIRO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228372-4/2012 - Interessado: RAISSA DE OLIVEIRA FIGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-8/2012 - Interessado: IRENE GADIOLI MEDEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228374-2/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA MENDES DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228375-6/2012 - Interessado: RACHEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228376-0/2012 - Interessado: GLAYCE KELLY GONÇALVES SILVA LOURENÇO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-4/2012 - Interessado: GILLIARD FERNANDES DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228378-8/2012 - Interessado: QUELLY DA FONSECA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-2/2012 - Interessado: GABRIELLE MORAES FRANCOZE SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-1/2012 - Interessado: QUEILA DOS SANTOS MENDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-5/2012 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228382-9/2012 - Interessado: GENECI FONSECA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-3/2012 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228384-7/2012 - Interessado: SIMONE LUCIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-1/2012 - Interessado: IVO SATIRO ALVES DE AMORIM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228386-5/2012 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-9/2012 - Interessado: SIMONE DE ALBUQUERQUE RICARDO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228389-7/2012 - Interessado: JOSE EGIDIO DOS SANTOS SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228390-6/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228391-0/2012 - Interessado: SIMONE DA ROCHA TEIXEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228392-4/2012 - Interessado: JANYTON SANT ANNA GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228393-8/2012 - Interessado: SILMARA FÉLIX P. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228394-2/2012 - Interessado: GABRIELA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228395-6/2012 - Interessado: SHIRLEI MOURA GAIANI ANGELO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228396-0/2012 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-4/2012 - Interessado: SHEILA DA SILVA FREITAS CÂNDIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-8/2012 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228399-2/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO DE FREITAS MELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228400-7/2012 - Interessado: SELMA DIAS ALVES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228401-1/2012 - Interessado: SEBASTIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-5/2012 - Interessado: SEBASTIANA ALMEIDA DE MELO VELLOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228403-9/2012 - Interessado: JUCILEIDE DOS SANTOS MIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228405-7/2012 - Interessado: SIMONE REGINA PIRES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-5/2012 - Interessado: SARA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228408-9/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA QUITA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228409-3/2012 - Interessado: JULIANA KLEIN MANHÃES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228410-2/2012 - Interessado: PRISCILA GONÇALVES BUENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-6/2012 - Interessado: JULIANA MAGALHÃES PEIXOTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228412-0/2012 - Interessado: PIETRO DE ALMEIDA ROMANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228413-4/2012 - Interessado: JULIO DE FREITAS FIOROTTI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-8/2012 - Interessado: LEILA ALVES RIBEIRO BITENCOURT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-2/2012 - Interessado: PEDRINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-6/2012 - Interessado: PAULO JORGE NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-0/2012 - Interessado: PAULO CESAR ALBUQUERQUE ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228418-4/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES VALE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228419-8/2012 - Interessado: PATRICIA ROCHA HENRIQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228420-7/2012 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO DOCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228422-5/2012 - Interessado: MAYARA DA SILVA TOLEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228423-9/2012 - Interessado: MATHEUS RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228425-7/2012 - Interessado: MARTA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228430-2/2012 - Interessado: PRISCILA DA CRUZ RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228432-0/2012 - Interessado: RADOSLAV STEFANOV MIRYANOV - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228433-4/2012 - Interessado: RAPHAELLY MARINS GUEDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-8/2012 - Interessado: RAQUEL ALMEIDA PARAISO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228435-2/2012 - Interessado: RAQUEL CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-6/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228437-0/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228438-4/2012 - Interessado: RAQUEL MONTEIRO CAMILO DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228439-8/2012 - Interessado: RAQUEL WOLFGRAM PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228440-7/2012 - Interessado: RAQUEL SILVESTRE BARBOZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228441-1/2012 - Interessado: REGINA BONIFACIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228442-5/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA VIANA ESTEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228443-9/2012 - Interessado: RENATA ALVES NOGUEIRA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-3/2012 - Interessado: RENATA BARRETO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228445-7/2012 - Interessado: RENATA SANTOS DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228446-1/2012 - Interessado: RITA DA VITORIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-5/2012 - Interessado: RITA FRANCISCA DA ROCHA DE ASCENÇAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228448-9/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GOMES ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228450-2/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GUERRA DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228452-0/2012 - Interessado: SAMUEL DA FONSECA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228454-8/2012 - Interessado: SABRINA MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228455-2/2012 - Interessado: SABRINA BAPTISTA LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228457-0/2012 - Interessado: RUANE SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228458-4/2012 - Interessado: ROZIMAR DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228459-8/2012 - Interessado: ROSILENE FREITAS TELLES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228460-7/2012 - Interessado: ROSILEIDE NEVES DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228461-1/2012 - Interessado: ROSELI ALLEMAND ANICETO CHAVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228469-3/2012 - Interessado: CAIO MARCELLUS SANT`ANNA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-2/2012 - Interessado: CINTHIA RENATA DOS S. FRANCA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-6/2012 - Interessado: CINTHYA HELEN DA S. FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228472-0/2012 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228473-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO TENORIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228474-8/2012 - Interessado: ANDREA REGINA LEONARDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228475-2/2012 - Interessado: ANDREZA JACINTO BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228476-6/2012 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-0/2012 - Interessado: ANDREA MARCHIORI ELIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228478-4/2012 - Interessado: ANDREA LAURA DE OLIVEIRA LINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-8/2012 - Interessado: ANDERLI MACHADO DE MIRANDA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-7/2012 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-1/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-5/2012 - Interessado: CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-9/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-3/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-7/2012 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228486-1/2012 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-9/2012 - Interessado: CINTIA ALBUQUERQUE CIODARO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-3/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-2/2012 - Interessado: ANDRELUCY DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228491-6/2012 - Interessado: APARECIDA MATUZALEM NICOLAU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-0/2012 - Interessado: CARLA CASTIGLIONI DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-4/2012 - Interessado: CELINA LEITÃO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA CAMPOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-2/2012 - Interessado: ANA PAULA FERNANDES COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-6/2012 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-8/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-3/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228501-7/2012, 228502-1/2012 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-5/2012 - Interessado: ADRIANA TORRES SLEIMAN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-9/2012 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-3/2012 - Interessado: AILTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-1/2012 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-5/2012 - Interessado: ALESSANDRA BICEGO FIGUEIREDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-9/2012 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228510-8/2012, 228511-2/2012 - Interessado: ALBERTO TEIXEIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-6/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA VICENTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228513-0/2012, 228514-4/2012 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-8/2012 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-6/2012 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-0/2012 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-4/2012 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-3/2012 - Interessado: ALINE TAVARES RAMALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-7/2012 - Interessado: NECI DAIANI DE ANDRADE SANT'ANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-1/2012 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-5/2012 - Interessado: ALINE HELENA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-9/2012 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-3/2012 - Interessado: ALICE PIMENTA SABOIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-7/2012 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-1/2012 - Interessado: ALINE ALVES FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-5/2012 - Interessado: ALEXANDRE FERREIRA AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-9/2012 - Interessado: MELINDA GUMS DO SOUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-8/2012 - Interessado: ALINE TAVEIRA DE SOUZA ODILON - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-2/2012 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-6/2012 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-0/2012 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-4/2012 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-8/2012 - Interessado: MARA DA SILVA ABRAHÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA TAVARES BUENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-6/2012 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-0/2012 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-4/2012 - Interessado: PATRICIA SIMÕES CORREA TOSTE PEDRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-3/2012 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-7/2012 - Interessado: MICHELE ARAÚJO VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228542-1/2012 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228543-5/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-3/2012 - Interessado: MARCELO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228546-7/2012 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-1/2012 - Interessado: PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228548-5/2012 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-9/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE D. DE AQUINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228550-8/2012 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228552-6/2012 - Interessado: ANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-0/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228554-4/2012 - Interessado: ANA LOURENÇO PINTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228555-8/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-2/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA DE JESUS DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228557-6/2012 - Interessado: PATRICIA CHAVES P. MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228558-0/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228559-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228560-3/2012 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-7/2012 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228562-1/2012 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228563-5/2012 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228564-9/2012 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228565-3/2012 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228566-7/2012 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-5/2012 - Interessado: ANGELA CASTRO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228569-9/2012 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228570-8/2012 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228571-2/2012 - Interessado: ANTONIA CLEA RUFINO DE MATOS HANZE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-6/2012 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-0/2012 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-4/2012 - Interessado: ANDRE LAZARO PAES SANTIAGO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228575-8/2012 - Interessado: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-2/2012 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-6/2012 - Interessado: INGRID ELLEN ALONSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-0/2012 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-4/2012 - Interessado: ANDREA DA SILVA OLIVEIRA CUNHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-3/2012 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-7/2012 - Interessado: CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-1/2012 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-5/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-3/2012 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-7/2012 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228587-1/2012 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-5/2012 - Interessado: CLAUDIANA TORRES MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-9/2012 - Interessado: CLAUDIA LIMA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-8/2012 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228591-2/2012 - Interessado: BRUNA QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-6/2012 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-0/2012 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-4/2012 - Interessado: DALTIVA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DE FRANÇA PESSOA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228596-2/2012 - Interessado: CÉLIA CORREIA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-6/2012 - Interessado: CARLA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-4/2012 - Interessado: ARLETE FERREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228600-9/2012 - Interessado: BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-1/2012 - Interessado: DANIELE AZEVEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-3/2012 - Interessado: DILCE MARY PORTO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228607-7/2012 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANESI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-1/2012 - Interessado: BARBARA MACHADO DE ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228609-5/2012 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-4/2012 - Interessado: BRUNO CESAR BULL DE ABREU - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228611-8/2012 - Interessado: CLAUDIO DONATO NETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-2/2012 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228613-6/2012 - Interessado: CRISTIANE M. DOS SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-0/2012 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228615-4/2012 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228616-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DE ABREU DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-2/2012 - Interessado: EDNA NUNES EUGÊNIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228618-6/2012 - Interessado: CRISTIANE CÂNDIDO XAVIER DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228619-0/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOARES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228620-9/2012 - Interessado: EDNEIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-7/2012 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-1/2012 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA BULLE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228624-5/2012 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228625-9/2012 - Interessado: CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228626-3/2012 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-7/2012 - Interessado: ELIANA DE DEUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228628-1/2012 - Interessado: CINTIA KARLA DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228629-5/2012 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228630-4/2012 - Interessado: BRUNO EMERICK GOMES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-8/2012 - Interessado: ARILDO COSTA DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-2/2012 - Interessado: ELIANA LIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-0/2012 - Interessado: ANITA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-4/2012 - Interessado: ELIANA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228636-8/2012 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228638-6/2012 - Interessado: ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228641-3/2012 - Interessado: ELIANE GLÓRIA PORTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228642-7/2012 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228643-1/2012 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228644-5/2012 - Interessado: ELISABETH VIEIRA REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228645-9/2012 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228647-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DE MELO ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228649-5/2012 - Interessado: ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228650-4/2012 - Interessado: IOLENE CÂNDIDO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228652-2/2012 - Interessado: HILQUIAS FONTELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228653-6/2012 - Interessado: ELIZETE LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228656-8/2012 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228658-6/2012 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228660-9/2012 - Interessado: EMILDA DE CARVALHO DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228661-3/2012 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228662-7/2012 - Interessado: EVA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228663-1/2012 - Interessado: EVELIN DE CARVALHO MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228666-3/2012 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228667-7/2012 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228668-1/2012 - Interessado: FERNANDA ROCHA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228669-5/2012 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228670-4/2012 - Interessado: FLANI IMBUZEIRO JAGUARARY SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228671-8/2012 - Interessado: FLAVIA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228672-2/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228673-6/2012 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SEDANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228674-0/2012 - Interessado: GEANE DA SILVA FRANCISCO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228675-4/2012 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228676-8/2012 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228677-2/2012 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228678-6/2012 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228680-9/2012 - Interessado: FERNANDA VIANA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228681-3/2012 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228682-7/2012 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228684-5/2012 - Interessado: HITOMI KAJISHIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-9/2012 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-3/2012 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228688-1/2012 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCAO FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-6/2012 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-0/2012 - Interessado: JOSE CARLOS LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-4/2012 - Interessado: JOSE ORLANDINO OLIVEIRA DA FONSECA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228696-8/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228697-2/2012 - Interessado: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-7/2012 - Interessado: ANDREIA MATTOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-0/2012 - Interessado: CLARICE MARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-4/2012 - Interessado: ANA PAULA PULLERIO GAMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228713-2/2012 - Interessado: ANA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228714-6/2012 - Interessado: BARBARA DA CONCEIÇÃO TAVARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-4/2012 - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-8/2012 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO PORTES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-5/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA PERERIA DE A G DE MORAIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-9/2012 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-3/2012 - Interessado: CARLA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-7/2012 - Interessado: CARLA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA GARCIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-1/2012 - Interessado: CAMILA DA SILVA BARBOSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-5/2012 - Interessado: ROBERTA KELLY RIBEIRO SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-3/2012 - Interessado: ROBERTA TOBIAS DUARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-7/2012 - Interessado: ROSALINA DE GOUVEIA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228730-0/2012 - Interessado: ROSANA DA SILVA SANTANA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-4/2012 - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-8/2012 - Interessado: ROSANGELA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-6/2012 - Interessado: ROSANGELA CORREA DIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228735-0/2012 - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-4/2012 - Interessado: ROSANGELA MACHADO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-2/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA FLORENTINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-6/2012 - Interessado: ROSANGELA PERQUE CYSNEIROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-5/2012 - Interessado: ROSE KELLY ANTUNES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-9/2012 - Interessado: SIMONE RODRIGUES COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-3/2012 - Interessado: SOLANGE VASCONCELLOS DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-7/2012 - Interessado: SONIA DA SILVA CRUZ MAIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-1/2012 - Interessado: SONIA DOS SANTOS SOUZA CARNEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA PEREIRA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228747-3/2012 - Interessado: SONIA REGINA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228748-7/2012 - Interessado: SONIA REGINA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-1/2012 - Interessado: STHEFANIE DE BRITO BARAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228750-0/2012 - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-4/2012 - Interessado: SUELLEN TORETTA DE ANDRADE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-8/2012 - Interessado: SUELLY MOTTONI ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228753-2/2012 - Interessado: SULMAIA MARINHO DE ASSIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228754-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-0/2012 - Interessado: SUZANA LOPES DAMACENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228756-4/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228757-8/2012 - Interessado: TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-2/2012 - Interessado: GRACE KELLY CAMPOS FALCAO PINHEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-6/2012 - Interessado: HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228760-5/2012 - Interessado: TACIANA MICHELLI F. DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-9/2012 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228762-3/2012 - Interessado: TAINARA HONÓRIO RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-7/2012 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228764-1/2012 - Interessado: TANIA LOPES MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-9/2012 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-3/2012 - Interessado: TATIANA ARAÚJO DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-7/2012 - Interessado: LÚCIA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228769-1/2012 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-0/2012 - Interessado: TATIANA SCHETTINO DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228771-4/2012 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-8/2012 - Interessado: TATIANE ARGENTINO MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-2/2012 - Interessado: FERNANDA ELIETE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-6/2012 - Interessado: TATIANE COUTINHO FARIAS DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-0/2012 - Interessado: TATIANE GAMA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228776-4/2012 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228777-8/2012 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-2/2012 - Interessado: KATIA DA COSTA BATISTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-6/2012 - Interessado: KATIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228780-5/2012 - Interessado: FLAVIA PIRES MACHADO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228781-9/2012 - Interessado: KATIA REGINA ROSAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228782-3/2012 - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228783-7/2012 - Interessado: KEILA COSTA LIMA CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228784-1/2012 - Interessado: LUCIANE SUZANO DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228785-5/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228786-9/2012 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228787-3/2012 - Interessado: LAURA ELAINE ALEXANDRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228788-7/2012 - Interessado: GRACYELE DE ARAÚJO GONÇALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-1/2012 - Interessado: LEIDE JANE BATISTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228790-0/2012 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228791-4/2012 - Interessado: LEILA REGINA VIEIRA JUVENAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228792-8/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-2/2012 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-6/2012 - Interessado: LIDIANE LOPES RESENDE FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228795-0/2012 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228796-4/2012 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228797-8/2012 - Interessado: LILIAN APARECIDA BARBOZA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228798-2/2012 - Interessado: LINA DE ABREU SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228799-6/2012 - Interessado: LINDALVA SINEZIO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228800-1/2012 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228801-5/2012 - Interessado: LINDAURA SERAFINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228802-9/2012 - Interessado: SILVIA MARIA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228803-3/2012 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228804-7/2012 - Interessado: ROZIMAR DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228805-1/2012 - Interessado: LUANA DE CARVALHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228806-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SABINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228807-9/2012 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228808-3/2012 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-7/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA ALEXANDRE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228810-6/2012 - Interessado: VANESSA GOMES DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-0/2012 - Interessado: SUELLEN MARTINS RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228813-8/2012 - Interessado: SILVANIA FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228814-2/2012 - Interessado: ROSILENE MARTINS DE MIRANDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-6/2012 - Interessado: SARITA MARCIA C. STRADELLA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228817-4/2012 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228818-8/2012 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228819-2/2012 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228820-1/2012, 228821-5/2012 - Interessado: RICARDO IBIAPINA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-9/2012 - Interessado: RICARDO GONÇALVES CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-3/2012 - Interessado: FLAVIA GABY RAMOS MEDEIROS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228824-7/2012 - Interessado: SANDRO MIGUEL SOUZA DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228825-1/2012 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228826-5/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228827-9/2012 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-3/2012 - Interessado: SERGIO JOSE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228829-7/2012, 228830-6/2012 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-0/2012 - Interessado: ROBERTO COUTINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-4/2012 - Interessado: ROSELI GONÇALVES MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-8/2012 - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-2/2012 - Interessado: SORAYA DE MIRANDA RAMOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-6/2012 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228836-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS SILVA DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-4/2012 - Interessado: UMBELINA CRISTINA BARBOSA DEL FARA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228838-8/2012 - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228839-2/2012 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228840-1/2012 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS FOLI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-5/2012 - Interessado: CARLOS MARQUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228842-9/2012 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-3/2012 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-7/2012 - Interessado: ROSILDA PINTO DO AMARAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-1/2012 - Interessado: RENATA SIQUEIRA CABRAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-5/2012 - Interessado: EDUARDA ALVES DE ARAÚJO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-9/2012 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-3/2012 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-6/2012 - Interessado: GEANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-0/2012 - Interessado: JONATHA COSTA DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-4/2012 - Interessado: LUANA LUIZ DA SILVA VIDAL GIRAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-8/2012 - Interessado: LUCIANA BARBOSA MOREIRA SALOIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-2/2012 - Interessado: LUCIENE CORREIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-6/2012 - Interessado: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-0/2012 - Interessado: MARLENE DE SOUZA LAGE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228857-4/2012 - Interessado: MARLY BARBOSA PREDES PACHECO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228858-8/2012 - Interessado: MARTA DA SILVA BATALHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228861-5/2012 - Interessado: MERCEDES SOARES CABRAL DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-9/2012 - Interessado: NECELANDIA MARIA BARROS MARIANO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228863-3/2012 - Interessado: NEIDE MARIA PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228864-7/2012 - Interessado: NOÉ LOURENÇO DE SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228865-1/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228866-5/2012 - Interessado: RENATA PERES CALDAS FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228867-9/2012 - Interessado: RICARDO MARTILIANO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228868-3/2012 - Interessado: ROSILAINE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228869-7/2012 - Interessado: SANDRA APARECIDA DIAS D. DOS SANTOS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228870-6/2012 - Interessado: SANDRA DIAS PIMENTA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228871-0/2012 - Interessado: SILVIA COELHO C. NEVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228872-4/2012 - Interessado: SOLEISE IMBUZEIRO JAGUARARY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228873-8/2012 - Interessado: SONIA CORREA MORONI - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228875-6/2012 - Interessado: VANDA FARIA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228876-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228877-4/2012 - Interessado: WARLEN SILVA DE ALMEIDA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228878-8/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-2/2012 - Interessado: VIVIANE CALDEIRA TEIXEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA DE FREITAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-9/2012 - Interessado: ANDREIA RAMOS BULLE DE MORAES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-3/2012 - Interessado: FERNANDA DA ROCHA FERNANDES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-7/2012 - Interessado: GILSON NEPOMICENO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-1/2012 - Interessado: JUSSARA SOUSA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-9/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA GOMES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-8/2012 - Interessado: VANESSA PEREIRA CASTILHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-2/2012 - Interessado: LAIS MAXIMO BARRETO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-7/2012 - Interessado: JULIANA BRANDÃO RIBEIRO DE BRITO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-5/2012 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-9/2012 - Interessado: VITORIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA ROCHA DE JESUS SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-1/2012 - Interessado: NAYRA BARBOSA SANTANNA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-5/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-9/2012 - Interessado: CINTHIA MARIA NUNES PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-3/2012 - Interessado: ESTER ACSA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-2/2012 - Interessado: DEYLON JOSUÉ GRAVINA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-0/2012 - Interessado: EMMANUELE GOMES PAULINO LOPES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-4/2012 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-8/2012 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-2/2012 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-0/2012 - Interessado: MONIKE KAROLLYN FERREIRA DO N. GUIMARÃES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-4/2012 - Interessado: VANESSA DA ROSA MATEUS LAURINDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-8/2012 - Interessado: TAMIRIS CRISTINA OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-7/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-1/2012 - Interessado: GLEICIANE DA SILVA NASCIMENTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-5/2012 - Interessado: LARISSA DE SOUZA DE BARROS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-9/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SETUBAL - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-3/2012 - Interessado: LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-1/2012 - Interessado: BETANIA PACHECO PEREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228927-5/2012 - Interessado: ANA LÚCIA BATISTA THOMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228929-3/2012 - Interessado: DEJANINE BRAGA DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228930-2/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA CAETANO DIAS GOMES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-6/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228932-0/2012 - Interessado: AGUINALDO DA GUIA PLACIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228933-4/2012 - Interessado: REGINALDO JOSE DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228934-8/2012 - Interessado: ANNA PAULA CAMPOS MOURA DE SOUSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228935-2/2012 - Interessado: GLAUCIENE FERREIRA DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228936-6/2012 - Interessado: NOISA VIEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228937-0/2012 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228938-4/2012 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228939-8/2012 - Interessado: WALDEMAR GOMES PIXININE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-7/2012 - Interessado: TACIANA GLYCERIO DE CASTRO MEDEIRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-1/2012 - Interessado: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-9/2012 - Interessado: ELIANA MARIA SANTOS POLIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-3/2012 - Interessado: ELLEN DA SILVA RAMOS CARDOSO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228945-7/2012 - Interessado: GISELE LEPLETIER CARDOSO AVILA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-1/2012 - Interessado: JOAQUINA EMIDIO ROSA CLAUDIO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228947-5/2012 - Interessado: JULIANA DE FÁTIMA MORENO SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228948-9/2012 - Interessado: KATY ALESSANDRA DA SILVA CAPPATO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-3/2012 - Interessado: LIGIA LELIS FALCAO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228950-2/2012 - Interessado: MULLER DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-6/2012 - Interessado: RENATO GOMES ALVARENGA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-0/2012 - Interessado: SABRINA MACHADO DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-4/2012 - Interessado: SIMONE MELLO DA SILVA FLORIDO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-8/2012 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-2/2012 - Interessado: SUELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228956-6/2012 - Interessado: TANIA IARA DA SILVA BORGES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-0/2012 - Interessado: ALZIRA FELIPE MOREIRA LEITE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-4/2012 - Interessado: IARA DOS SANTOS CASSERES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-8/2012 - Interessado: JOCILENE OLIVEIRA ALVES - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-7/2012 - Interessado: LUCIANA DA COSTA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-1/2012 - Interessado: REJANE RIBEIRO SCHUENCK - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228962-5/2012 - Interessado: SONIA DIAS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228963-9/2012 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228964-3/2012 - Interessado: ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228967-5/2012 - Interessado: CARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-9/2012 - Interessado: CINTIA DA CONCEIÇÃO SALES TRANCOZO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228969-3/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA CRUZ RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228970-2/2012 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228971-6/2012 - Interessado: ISABELA DA ROCHA NOGUEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228972-0/2012 - Interessado: ISABELA DA SILVA CARVALHO DINIZ - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228973-4/2012 - Interessado: JACQUELINE PALOQUINE HINSEN - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228974-8/2012 - Interessado: JULIANA MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228976-6/2012 - Interessado: MICHAEL MONTEIRO DOS REIS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228977-0/2012 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228978-4/2012 - Interessado: TATIANA FERNANDES NUNES ROSA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228979-8/2012 - Interessado: VALDECI VIEIRA SÁ DE PAIVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228980-7/2012 - Interessado: WASHINGTON TADEU DA SILVA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228981-1/2012 - Interessado: WELLINGTON TAVARES CAHE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228982-5/2012 - Interessado: LEIA DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228983-9/2012 - Interessado: LUCIANA FÉLIX DA SILVA THURLER - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228984-3/2012 - Interessado: LUCIANA LEITE CABRAL ROCHA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228986-1/2012 - Interessado: MICHELE DA SILVA CARVALHO FREIRE - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-0/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ VILLAGELIM BIZERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229732-2/2007 (1488/07) - Interessado: VERA LÚCIA DA PAIXÃO DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-2/2011 (273/11) - Interessado: IZOLINA BERNARDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230158-2/2012 (253/12) - Interessado: IVONILDE BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230261-5/2012 (301/12) - Interessado: LUIZ JOÃO REA PASSOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE SOUZA DUPUY - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-0/2012 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230318-4/2012 - Interessado: ANDRE DA SILVA GOUVEIA - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-7/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE JESUS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-1/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO VITURINO MARTINS - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-7/2007 (2.877/07) - Interessado: IRENE DA SILVA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235232-4/2006 (0177/06) - Interessado: JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-6/2008 - Interessado: ANA CARLA MALTEZ NEMECZYK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236572-9/2006 (5785/06) - Interessado: KYOKO TAKAIZUMI INOUIE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-9/2006 (12317/05) - Interessado: DIONEA MARTINS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-5/2008 - Interessado: ERONDINA PEREIRA CRUZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237957-5/2012 (382/12) - Interessado: MARIA APRECIDA DE LIMA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238109-6/2008 (2008/05/950) - Interessado: ADÉLIA RAYMUNDO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238886-6/2008 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241524-4/2012 (284/12) - Interessado: FABIENE OLIMPIAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244817-6/2010 (05/0328/05) - Interessado: VIVIANE DA SILVA GONÇALVES SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 301670-6/2013 - Interessado: RONALDO GOMES DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100084-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100274-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 100677-1/2013, 100731-3/2013, 100773-1/2013, 100806-4/2013, 100815-5/2013, 100821-4/2013, 100833-7/2013, 100901-0/2013, 100929-2/2013,100941-0/2013, 100959-7/2013, 101181-9/2013, 101194-6/2013, 101200-1/2013, 105453-8/2013, 107613-4/2013, 107622-5/2013, 107734-4/2013, 107740-3/2013, 107748-5/2013, 107751-2/2013, 107757-6/2013, 110958-3/2012, 113074-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 100847-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100860-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100887-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100899-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100915-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101632-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101678-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102014-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102124-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102137-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102179-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102849-4/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103694-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103800-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103802-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104016-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104017-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104336-4/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104717-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105144-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105286-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105368-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106426-0/2012, 106447-4/2012, 106498-1/2011, 106553-9/2012, 106586-6/2012, 106588-4/2012, 106651-7/2012, 106654-9/2012, 106664-4/2012, 106715-9/2012, 106716-3/2012, 106758-1/2012, 106802-8/2012, 106815-5/2012, 106926-0/2012, 110715-9/2012, 110717-7/2012, 110922-4/2012, 110929-2/2012, 113075-8/2012, 113076-2/2012, 113077-6/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 106483-6/2011, 106489-0/2011, 106492-7/2011, 106494-5/2011, 106495-9/2011, 106508-2/2011, 106518-7/2011, 106535-5/2011, 106543-2/2011, 106562-8/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106677-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106679-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-3/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107651-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107737-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108176-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108539-6/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108577-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-3/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108953-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108955-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109026-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-2/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109469-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109528-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109534-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109596-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109838-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110139-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110140-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 110267-3/2009, 100888-2/2013, 105362-7/2010, 106501-4/2011, 106709-8/2011, 106760-4/2012, 107844-1/2011, 110144-4/2012, 110145-8/2012, 110231-4/2009, 110232-8/2009, 110237-8/2009, 110239-6/2009, 110242-3/2009, 110246-9/2009, 110250-0/2009, 110253-2/2009, 110262-3/2009, 110264-1/2009, 110265-5/2009, 110266-9/2009, 110334-2/2009, 110346-5/2009, 118542-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110350-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110605-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110681-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110791-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-6/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111814-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111815-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111826-0/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112177-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112555-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112564-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112877-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113034-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113059-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 113421-3/2013, 112900-2/2013, 112962-0/2013, 113054-6/2013, 113423-1/2013, 113424-5/2013, 113425-9/2013, 113427-7/2013, 116059-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114160-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 114170-7/2010, 104405-0/2011, 104731-7/2011, 114219-9/2010, 114246-2/2010, 114395-9/2010, 117277-2/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114174-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114262-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114457-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114515-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114516-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114687-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114831-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115022-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116781-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116834-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116920-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116933-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116964-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117408-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118090-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118110-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118112-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118419-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118711-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118863-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119005-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119118-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119123-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119163-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119168-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119176-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119194-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119208-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119232-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126966-2/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 129168-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200104-3/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, PROSSEGUIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200268-3/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200275-7/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200320-4/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200918-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201302-4/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201556-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201834-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203878-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-9/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-2/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206366-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206890-8/1995 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206924-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207062-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208683-6/2008, 208684-0/2008, 208685-4/2008, 208686-8/2008, 208688-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-1/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208763-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208764-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209461-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209509-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209602-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211540-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212006-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212325-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212519-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212700-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213301-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214728-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214744-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214803-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215057-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215137-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215245-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215325-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215411-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215429-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215475-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215566-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215569-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215651-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215723-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215821-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216082-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216089-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216247-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216251-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217079-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217376-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217727-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218009-7/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218392-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218551-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218616-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218915-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218921-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219876-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220027-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220291-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220576-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221053-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221912-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222669-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223626-8/2012 - Votos: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-0/2009 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226390-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227228-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227297-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227322-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228758-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-6/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231435-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232806-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234697-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234998-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235712-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235713-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235714-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240325-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240328-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240863-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242776-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243099-2/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272056-5/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280714-3/2004 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/12/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE\r\n\r\nANNIE DORNELLES FACÓ\r\n\r\n109108-2/2009\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n109108-2/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n109108-2/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n201162-2/2011\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n203878-1/2013\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n206214-8/2012\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n206924-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n217376-1/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n234398-7/2006\r\n\r\nSessão: 05/12/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE\r\n\r\nJOSÉ RENATO FONSECA PADILHA\r\n\r\n201302-4/2011\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n215603-8/2012\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n218009-7/2012\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n218774-2/2011\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n227012-9/2012\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n230132-6/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n243099-2/2008\r\n\r\nId: 1605648"
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                    "1605657": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1788/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.012-9/2012\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente às contratações por prazo determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nConsiderando o relatório da 3ª CCP constante das fls. 547/551-verso;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos o contraditório e a ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. CARLO BUSATTO JÚNIOR, no valor de 4.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 9.626,40, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605657"
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                    "1605658": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1789/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.774-2/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Hylen gomes Ney\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de são José de Ubá \r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª ccp\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de São José de Ubá ;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Hylen Gomes Ney foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nConsiderando que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. José Hylen Gomes Ney, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605658"
                    ],
                    "1605659": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1790/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.302-4/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Renato Fonseca Padilha\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE, 1ª CCM e SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato nº. 017/10, decorrente de torneio público na modalidade Concorrência Pública (nº 20/2010), celebrado em 28 de junho de 2010 entre o Município de Santo Antônio de Pádua e a sociedade empresária Construtora Aeroporto Pádua Ltda., visando a execução de obras de construção da Escola Municipal Viva, com prazo de 08 (oito) meses para sua conclusão, e no valor global de R$ 3.630.448,24.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, em atendimento a decisão plenária de 04 de junho de 2013, o Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua, encaminhou suas razões de defesa autuadas nesta Corte sob o Documento TCE/RJ nº 020.260-5/13 (fls. 176/179)\r\n\r\nConsiderando que, os argumentos engendrados pelo defendente aptos não estão a justificar o descumprimento do inciso III do artigo 21, da Lei Geral de Licitação e Contratos Administrativos, cuja ratio essendi assenta-se na materialização do princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput)\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Renato Fonseca Padilha, ex-Prefeito do Município de Santo Antônio de Pádua e autoridade signatária da avença sob exame, no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 UFIR-RJ, com arrimo no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605659"
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                    "1605660": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1791/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.603-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Laura Maria Vieira da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Maricá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal / Secretaria Geral de Controle Externo\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Maricá, em decorrência do término do exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 34/35;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 36, onde concorda com a sugestão da 1ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 37;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi devidamente notificada para apresentar razões de defesa quanto às irregularidades apontadas na decisão desta Corte de Contas datada de 14/05/2013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a irregularidade das contas sujeita a Sra. Laura Maria Vieira da Costa a sanção prevista no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Laura Maria Vieira da Costa, Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Assistência Social de Maricá, no exercício de 2011, no valor de R$ 6.016,50, correspondente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, da inexistência dos documentos previstos no artigo 12, da Deliberação TCE-RJ nº 200/96, o que inviabilizou a análise de mérito da mesma.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605660"
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                    "1605661": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1792/2013 \r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.132-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Serfiotis\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Exame de Editais; 1ª Coordenadoria de Controle Municipal e Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de cópia do Contrato nº 034/11, datado de 07.07.11, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNÍCIO DE PORTO REAL e a empresa PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos tipo ônibus urbano, incluindo combustível, no valor de R$ 4.208.198,40.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade originalmente apontada na instrução da Coordenadoria de Exame de Editais, às fls.233/236v, tendo em vista a ausência de publicação do aviso de licitação em jornal diário de grande circulação (art. 4º da Lei nº 10.520/02 c/c art. 21, inciso III, da Lei nº 8.666/93);\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal, ratificando e acolhendo integralmente a sugestão proposta pela CEE à fl. 240;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, acostado à fl. 241;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente notificado para apresentar suas razões de defesa para a prática do ato inquinado;\r\n\r\nConsiderando que o Jurisdicionado não atendeu de forma satisfatória ao chamamento desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Serfiotis, ex-Prefeito do Município de Porto Real, no valor de R$ 7.219,80, equivalente a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ, com base no inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida e comprovada no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando, desde já, autorizada a Cobrança Executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605661"
                    ],
                    "1605662": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1793/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.099-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizado pela Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR deste Tribunal em 25/11/2008 objetivando o retorno dos processos relacionados às fls. 03 (contratos de prazo determinado) junto à Prefeitura Municipal de Paraty;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação à irregularidade a ele imputada, qual seja: o não atendimento, sem causa justificada, ao decidido pelo Tribunal em Sessões Plenárias de 19/10/2010 e 08/12/2011;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Carlos Porto Neto, então Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605662"
                    ],
                    "1605663": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1795/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.009-7/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Representação formulada pela Sra. Vanderleia Silva Melo ao Edital de Tomada de Preços nº 34/12 oriundo da Prefeitura de Bom Jardim cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras, protetores e serviços de alinhamento, cambagem, balanceamento, conserto e montagem no valor estimado de R$ 131.296,65 e realizada em 31.07.2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito Municipal de Bom Jardim, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, entre outras quais sejam: não ter efetuado a publicação do aviso do Edital de Tomada de Preços nº 34/12 na forma determinada nos incs. II e III do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e não ter encaminhado o Contrato decorrente do Edital em tela;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Vieira de Barros, Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 85/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/12/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1605663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1605838": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.091-1/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da Tabela de Custos Sintética, em formato digital e de 01 (uma) assinatura da Tabela de Custos Analítica, em formato digital, no período de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 059/2013, no valor de R$ 5.112,00 (cinco mil, cento e doze reais), a favor da EDITORA PINI LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarem Malvão - Matr. 02/4209 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto-Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1605838"
                    ],
                    "1605839": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.094-3/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação de 01 (uma) assinatura da revista Construção Mercado/Guia da Construção, 01 (uma) assinatura da revista Téchne e 01 (uma) assinatura da revista Infraestrutura Urbana, no período de janeiro a dezembro de 2014, conforme Proposta-Detalhe nº 060/2013, no valor de R$ 1.380,00 (um mil, trezentos e oitenta reais), a favor da EDITORA PINI LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto-Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1605839"
                    ],
                    "1605836": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.090-7/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do artigo 25 da mesma Lei, para a renovação do suporte, desenvolvimento de rotinas específicas e da versão do sistema Sysbibli, SQL, incluindo internet/intranet, pelo período de janeiro de 2014 a dezembro de 2014, conforme Proposta Detalhe nº 61/2013, no valor de R$ 13.239,69 (treze mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), a favor da CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2014, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Luiz Carlos de Jesus Silva - Matr. 02/4265 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matr. 02/3658 (Substituto-Eventual do Coordenador da Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1605836"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1605759": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.596-1/13\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1605759"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1605891": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2013)\r\n\r\nALTERA O ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciona a seguinte lei:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio e a gratificação referidos nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, não poderão exceder a 18% (dezoito por cento) e a 10% (dez por cento), respectivamente, do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício a que se refere o inciso II do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogados o § 2º do art. 91 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, e a Lei Complementar nº 116, de 15 de março de 2007.\r\n\r\nSala de Sessões, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a ajustar os valores praticados em relação ao auxílio e à gratificação referidos, respectivamente, nos incisos II e VII do art. 91 da Lei Complementar nº 106/2003, de modo a compatibilizá-los com as oscilações do custo de vida e as exigências da carreira.\r\n\r\nA aprovação da presente proposta impactará o orçamento, no exercício financeiro de 2014, em R$ 7.515.709,21, elevando o limite de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida para 1,757%. Nos dois exercícios subsequentes, o percentual de despesa de pessoal atingirá 1,724% e 1,694% da referida receita, respectivamente, situando-se, portanto, abaixo do limite prudencial. \r\n\r\nMPRJ Nº 2013.01323939\r\n\r\nExmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, \r\n\r\nAtendendo determinação superior, analisamos o impacto orçamentário e financeiro da proposta de alteração do artigo 91 da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para refixar o limite do Auxílio Moradia ao percentual de 18% (dezoito por cento) e da Gratificação por Exercício em Órgão de Execução de Difícil Provimento ao percentual de 10% (dez por cento). \r\n\r\nConforme informação da Diretoria de Recursos Humanos - DRH, a proposta quanto ao Auxílio Moradia, se aplicada em seu percentual máximo, elevará os gastos com pessoal deste Ministério Público em R$ 7.515.709,21 (sete milhões, quinhentos e quinze mil, setecentos e nove reais e vinte e um centavos), no exercício de 2014. \r\n\r\nAinda conforme o DRH, até a presente data, não há previsão para concessão da Gratificação por Exercício em Órgão de Execução de Difícil Provimento. \r\n\r\nIMPACTO DO NOVO LIMITE DO AUXÍLIO MORADIA\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nProjeção 2014\r\n\r\nProjeção 2015\r\n\r\nProjeção 2016\r\n\r\nImpacto Proposto\r\n\r\nR$ 7.515.709,21\r\n\r\nR$ 7.891.479,79\r\n\r\nR$ 7.891.479,79\r\n\r\nPrevisão da \r\n\r\nDespesa de Pessoal no ano\r\n\r\nR$ 865.146.794,00\r\n\r\nR$ 943.010.005,46\r\n\r\nR$ 1.027.880.905,95\r\n\r\n% de crescimento\r\n\r\n0,869%\r\n\r\n0,837%\r\n\r\n0,768%\r\n\r\nRCL Estimada para o exercício\r\n\r\nR$ 45.269.979.544,00\r\n\r\nR$ 47.533.478.521,20\r\n\r\nR$ 49.910.152.447,26\r\n\r\nLimite de Pessoal Total Estimada para o Exercício\r\n\r\n1,757%\r\n\r\n1,724%\r\n\r\n1,691%\r\n\r\nA proposta elevará os gastos com pessoal no exercício de 2014 em 0,869% e em 0,837% e 0,768% nos dois exercícios subsequentes, respectivamente. Acrescida ao máximo projetado para o exercício, estimamos que o limite de gasto com pessoal sobre a Receita Corrente Liquida do Estado - RCL ao final de 2014, conforme receita estimada de R$ 45.269.979.544,00, atinja 1,757% abaixo, portanto, do Limite Prudencial. \r\n\r\nMPRJ Nº 2013.01323939\r\n\r\nPara fins deste estudo, consideramos um incremento na RCL correspondente à variação do IPCA para os exercícios de 2015 e 2016. Esta projeção visa apenas a antecipar a Receita Corrente acumulada em dezembro de cada ano, data em que o total da despesa de pessoal aqui proposta terá sido executado. \r\n\r\nDesta forma, nos dois exercícios subsequentes, também considerando o máximo previsto da despesa de pessoal, estimamos que o limite de gasto com pessoal do MP/RJ será de 1,724% e 1,691% respectivamente, também abaixo do limite de 1,8%. \r\n\r\nAs despesas com pessoal aumentadas pela proposta de alteração do artigo 91 da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, para refixar o limite do Auxílio Moradia ao percentual de 18% (dezoito por cento) e da Gratificação por Exercício em Órgão de Execução de Difícil Provimento ao percentual de 10% (dez por cento) serão suportadas por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos n. 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo esta compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo. \r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Senhoria minhas expressões de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nEm 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nMARCELO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nSecretário de Planejamento e Finanças\r\n\r\nMPRJ Nº 2013.01323939\r\n\r\nAUXILIO MORADIA\r\n\r\nDespesa Atual\r\n\r\n(Sistemática vigente)\r\n\r\nExercício\r\n\r\nQuantidade de Beneficiários\r\n\r\nDespesa Anual\r\n\r\n2013\r\n\r\n163\r\n\r\nR$ 1.105.971,41\r\n\r\nDespesa Projetada\r\n\r\n(Nova Sistemática)\r\n\r\nExercício 2014\r\n\r\nExercício 2015\r\n\r\nExercício 2016\r\n\r\nR$ 7.515.709,21\r\n\r\nR$ 7.891.479,79\r\n\r\nR$ 7.891.479,79\r\n\r\nObs.: Para o levantamento acima, foram considerados: \r\n\r\na) os parâmetros de despesas realizadas em 2013; \r\n\r\nb) a aplicação do percentual máximo previsto para o pagamento do benefício. \r\n\r\nGratificação pelo Exercício em Órgão de Atuação de Difícil Provimento\r\n\r\nNão há despesa realizada no exercício de 2013, nem projetada para os anos subsequentes com a mencionada gratificação, uma vez que resta pendente definição pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça de quais são os órgãos de atuação de difícil provimento, como determina a parte final do art. 91, VII da L.C. n° 106/2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013. \r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA PY\r\n\r\nGerente de Pagamento de Pessoal\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o projeto de lei complementar em anexo, de minha iniciativa, que altera o art. 91, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003 e dá outras providências, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada nesta data.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2683/2013\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 08/2013)\r\n\r\nREGULAMENTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ARTIGO 65, II, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 35 DE MARÇO DE 1979, CONFERE EFICÁCIA AO PRINCÍPIO DA SIMETRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O auxílio referido no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, não poderá exceder a 18% (dezoito por cento) do limite estipendial mais elevado previsto no art. 37, XI, da Constituição da República.\r\n\r\nArt. 2º - O benefício previsto no inciso II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 35, de março de 1979, de caráter permanente e de natureza indenizatória, observará, quanto à sua disciplina, as diretrizes adotadas em relação ao disposto no art. 86 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicam-se aos destinatários desta Lei, no que couber, a fim de resguardar a devida simetria, as disposições previstas na Lei Complementar Estadual nº 113, de 24 de agosto de 2006, cuja implementação dar-se-á por ato administrativo e segundo a disponibilidade orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMENSAGEM Nº 08/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nProcesso nº 2012-0242434\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar o PROJETO DE LEI aprovado pelo Egrégio órgão especial, nas sessões de 17 de dezembro de 2012 e 11 de março de 2013, que objetiva regulamentar o artigo 65, II, e seu §3º, da Lei Complementar nº 35/79, na sua redação dada pela Lei Complementar nº 54, de 22 de dezembro de 1986.\r\n\r\nA presente proposição visa dar eficácia e ajustar os valores praticados em relação ao auxílio referido, de modo a compatibilizá-lo com as oscilações do custo de vida e as exigências da carreira, estabelecendo tratamento simétrico, quanto a direitos e deveres, naquilo em que couber, aos destinatários da Lei Complementar Estadual nº 106/2003, a prestigiar, de igual forma, as carreiras jurídicas do Estado.\r\n\r\nQuanto ao impacto orçamentário, a Lei procurou evidenciar que visa apenas reconhecer o direito constante da Lei Complementar nº35/79 e sua dimensão, adiando o pagamento para após a constatação da dotação orçamentária, cabendo ao Poder a quem a norma se destina regulamentar esta parte. \r\n\r\nDesde logo é oportuno, entretanto, evidenciar a capacidade orçamentária pois é certo que, segundo dados atuais, a aprovação da presente proposta o impactará, no exercício financeiro de 2014, em R$ 8.795.863,92, elevando o limite de gasto com pessoal sobre a receita corrente líquida em 0,10%. Nos dois exercícios subsequentes, o percentual de despesa de pessoal atingirá 5,35% e 5,38% da referida receita, respectivamente, situando-se, portanto, abaixo do limite prudencial (planilha anexa).\r\n\r\nNa certeza de merecer o costumeiro apoio de Vossas Excelências, renovo meus protestos de elevada estima.\r\n\r\nDesembargadora LEILA MARIANO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nEvolução da Despesa na Fonte Recursos 00 e da Receita Corrente Liquida (Dados 2013 a 2016 estimados pela DGPCF)\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\nDespesa de Pessoal\r\n\r\n2.347.410.675,97\r\n\r\n2.654.526.298,66\r\n\r\n2.800.471.974,68\r\n\r\n3.065.650.676,48\r\n\r\nDEA\r\n\r\n149.869.423,75\r\n\r\n28.981.515,06\r\n\r\n8.426.832,09\r\n\r\n3.990.233,08\r\n\r\nOutras Despesas Correntes - Auxílios\r\n\r\n8.771.703,95\r\n\r\n8.795.863,92\r\n\r\n8.679.538,92\r\n\r\n8.908.745,75\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n2.506.051.803,68\r\n\r\n2.692.303.677,64\r\n\r\n2.817.578.345,69\r\n\r\n3.078.549.655,32\r\n\r\nRCL\r\n\r\n45.728.699.391,00\r\n\r\n48.929.708.348,37\r\n\r\n52.354.787.932,76\r\n\r\n56.996.050.548,23\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL x RCL\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n5,43%\r\n\r\n5,35%\r\n\r\n5,38%\r\n\r\nFonte: DGPCF/DEPLO/DIPEC\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1667/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ACRESCENTANDO DISPOSITIVO NAS SEGUINTES LEIS: ART. 11 DA LEI Nº 3.834, DE 13 DE MAIO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 3.984, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002; ART. 14 DA LEI Nº 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005; ART. 11 DA LEI Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 22 DA LEI Nº 4.787, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 8º DA LEI Nº 4.789, DE 26 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.790, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.795, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.797, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.798, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 13 DA LEI Nº 4.800, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 10 DA LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006; ART. 11 DA LEI Nº 4.804, DE 29 DE JUNHO DE 2006.\r\n\r\nAutores: Deputados RICARDO ABRAO, PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 28.06.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1130/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MAJOR BM RENATO DE ALMEIDA GRIGOROVSKI. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Major BM Renato de Almeida Grigorovski\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, João Nacif, Ricardo da Karol, Samuel Malafaia, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Major BM Renato Grigorovski pauta todo o seu trabalho e serviços dedicados à Corporação e à sociedade fluminense no empenho, na proatividade, na ética e na dedicação. Isso apenas pela satisfação do dever cumprido e de fazer o bem a quem necessita, traduzindo a felicidade e o amor à profissão que escolheu.\r\n\r\nTendo concluído o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em 2000, o Major Grigorovski atuou em diversas unidades militares sempre com destaque, justificando em cada cargo ocupado a responsabilidade e a confiança nele depositadas. \r\n\r\nAtualmente faz parte do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, exercendo a função de Oficial de Ligação do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Estado da Defesa Civil. O Comitê não tem qualquer relação com o Comitê Olímpico Brasileiro (COB). Ele é responsável - resumidamente falando - pela entrega das Olimpíadas e Paralimpíadas de 2016, com planejamento das ações, estrutura de instalações, serviços diversos, segurança do evento etc. \r\n\r\nExistem outros Oficiais de Ligação, sendo 1 representante de cada Instituição - PMERJ, PCERJ, GM-Rio, Ministério da Defesa e SESGE - e, como foi indicado pelo Comandante-Geral para essa missão, representando assim a sua Corporação, é sinal de que sua capacidade e o seu profissionalismo foram observados pelo Comando do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nNão resta dúvida de que o Major Renato de Almeida Grigorovski contribuirá sobremaneira nas esferas operacional e administrativa para o sucesso dos grandes eventos vindouros e de enorme importância para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, o Major Renato Grigorovski é merecedor da Medalha Tiradentes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1131/2013\r\n\r\nCONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A REDE DE ENSINO FUTUROVIP POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o DIPLOMA CRISTO REDENTOR a REDE DE ENSINO FUTUROVIP pelo trabalho que realiza na área do ensino, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, Armando José, Cida Diogo, Dr. Gotardo, Geraldo Pudim, Graça Matos, Inês Pandeló, João Nacif, Ricardo da Karol, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA REDE DE ENSINO FUTUROVIP foi fundada no ano de 1996 por um grupo de professores apaixonados pela magia de ensinar e que possui uma equipe de excelentes profissionais nos mais diversos setores e representado na pessoa do seu sócio presidente o professor JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA, já contribuiu para a formação escolar de mais de 70.000 alunos no decorrer destes anos em suas mais diversas unidades espalhadas em vários municípios deste Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 326/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM INSTITUINDO TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do Art. 98, parágrafo único, alínea \"b\" do Regimento Interno, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, de acordo com os seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nINSTITUI TARIFA ESPECIAL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir tarifa especial para o transporte público das regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nParágrafo único - A tarifa especial destina-se a todos os trabalhadores que necessitam se deslocar a outro Município, principalmente os do Complexo Portuário do Açu (São João da Barra); Complexo Portuário da Barra do Furado (Campos de Goytacazes com Quissamã) e da área de petróleo e gás (Macaé).\r\n\r\nArt. 2º - Para obter o benefício da tarifa especial, o trabalhador das regiões Norte e Noroeste Fluminense deverá comprovar que trabalha em um Município e reside em outro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênios e conceder incentivos fiscais para garantir o transporte ao trabalhador.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo atender as reivindicações pleiteadas pelos trabalhadores daquelas regiões que exercem suas atividades profissionais fora dos Municípios onde residem.\r\n\r\nA Constituição Estadual assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 8º - Todos têm o direito de viver com dignidade.\r\n\r\nParágrafo único - É dever do Estado garantir a todos uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando a educação, os serviços de saúde, a alimentação, a habitação, o transporte, o saneamento básico, o suprimento energético, a drenagem, o trabalho remunerado, o lazer e as atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplar preferencialmente tais atividades, segundo planos e programas de governo\". (grifo nosso). \r\n\r\nNesse sentido, entendemos que o transporte público é um serviço meio, ou seja, é fundamental para o acesso a outros direitos, como trabalho, saúde e educação. Segundo estatísticas da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, tendo como base estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2010, mais de trinta e sete milhões de brasileiros (quase 20% do total da população), não tem como pagar a tarifa do transporte público regularmente e, com isso, têm seu acesso a serviços básicos afetados.\r\n\r\nAo ser considerado um direito garantido na Constituição Estadual, compete ao Estado tratar esse serviço como tal criando políticas públicas para solucionar esse problema, que é o deslocamento da população ao seu local de trabalho.\r\n\r\nVale destacar também, que recentemente a Câmara dos Deputados aprovou a PEC nº 90/2011 que torna o transporte público um direito social.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1643/2008, de minha autoria, que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, André Correa, Iranildo Campos, Dionísio Lins, Marco Figueiredo, Graça Pereira, Armando José, Bernardo Rossi, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Nacif, Marcelo Simão, Marcos Soares, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Robson Leite, Rosenverg Reis, Wagner Montes \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADOS PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2676/2013, de autoria do Ministério Público (Mensagem nº 07/2013), que \"CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Iranildo Campos, Luiz Martins, Dionísio Lins, Rosângela Gomes, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Claise Maria, Coronel Jairo, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, João Nacif, Lucinha, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho\r\n\r\nMEMO GDGP Nº 131/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, III, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 11.12.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: licenciamento.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho a presença de Vossa Excelência solicitar me seja concedida licença das Sessões Plenárias dos dias 17, 18 e 19 de dezembro de 2013, para solução de assuntos de foro particular.\r\n\r\nCerto de poder contar com sua atenção para com essa demanda, agradeço antecipadamente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 161/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 10 de dezembro de 2013, por força de agenda no interior do Estado do Rio.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADÃO TOLENTINO CAMPOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 415.423-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 162/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V.Exª. o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária do dia 11 de dezembro de 2013, por força de agenda externa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADÃO TOLENTINO CAMPOS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 415.423-3\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BRUNO CORREIA\r\n\r\n2823 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral e ao Vice-Governador Pezão, obras de pavimentação (asfalto); recuperação da rede de drenagem para águas pluviais; sinalização; redutor de velocidade, através do Programa do Governo do Estado denominado Asfalto na Porta, nas seguintes Ruas: Miguel Jasku, Cap. Salustiano, Rubens Peixoto, Américo Vasques Entrago, Tomas Peixoto, Capitão Arruda, Eloá Arruda e Lourenço Campos no bairro Engenheiro Belford, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\n2822 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, a implantação do Projeto Terceira Idade Saudável (Academia da Terceira Idade) na Praça Humaitá, bairro 25 de Agosto no Município de Duque de Caxias\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\n2395 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor NILTON ANTÔNIO CÂMARA BARRETO, da 1ª Igreja Batista na Ilha do Governador, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2396 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Pastora MIRZE ARAÚJO, da Igreja Batista Renovada no Catumbi/RJ, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\n2397 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Pastor LUIZ SUETH, Presidente do Conselho de Pastores de São João de Meriti, pela passagem do Dia da Bíblia.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2399 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Jovem Estudante Campista LETÍCIA TAVARES DA SILVA, pela conquista da Medalha de Ouro na 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas. \r\n\r\nId: 1605891"
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                        "ATA DA 111ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho, (31), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 3º Vice-Presidente, e ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2º Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Boa-tarde, Deputado Presidente Gilberto Palmares, Srs. Deputados presentes, Nilton Salomão, Robson Leite. A Deputada Inês Pandeló está presidindo a instalação da Frente Parlamentar de Proteção do Rio Paraíba do Sul. Estão lá presentes o Deputado Comte Bittencourt e o Deputado Nilton Salomão. Eu também estava lá.\r\n\r\nPrimeiro, Sr. Presidente, para assinalar que jamais vi um slogan de Governo funcionar tão bem como no dia de hoje. É o slogan do Governo do qual V.Exa. participa: “Somos um Rio”. Hoje quem vive na Região Metropolitana vive exatamente esse slogan “Somos um Rio”. Parece uma pilhéria, mas é verdade. \r\n\r\nO Deputado Nelson Gonçalves, por exemplo, não consegue estar aqui porque está parado na Dutra. O Deputado Coronel Jairo, que iria presidir a Comissão de Orçamento, às 15 horas, mas está ilhado em Bangu. A Deputada Lucinha acabou de me telefonar e disse que está ilhada em Campo Grande. Esses são os de que já tive notícias. Por isso abrimos nossa intervenção dizendo que o Governador Sérgio Cabral e o Prefeito Eduardo Paes têm toda razão: hoje 'somos um rio'. De janeiro a janeiro 'somos um rio'. \r\n\r\nO Deputado Nilton Salomão, que mora em Teresópolis, que tem sua base ampla, geral, irrestrita, mas principalmente na Região Serrana, há de concordar comigo pelo menos numa questão: quando houve necessidade de se conseguir, às margens da Dutra, 600.000 m² de área, a R$ 180 milhões, para instalar a fábrica da Nissan, se conseguiu. Quando houve necessidade de se ter uma nova área de 600 mil metros quadrados, às margens da Dutra, em Itatiaia, para servir à Jaguar e Land Rover, a custo, seguramente, superior a R$ 30 milhões, se conseguiu.\r\n\r\nImagine, Deputado Nilton Salomão, um milhão e duzentos mil metros quadrados de área disponibilizados para a Região Serrana para fazer habitação popular para contemplar os 7.500 desabrigados ou até mesmo os 60 mil moradores em área de risco! Da noite para o dia apareceram mais de R$ 200 milhões, mas para dar habitação popular para o povo que está em área de risco, o dinheiro não aparece, a vontade política não vem à tona e a capacidade de realização fica embotada. \r\n\r\nSr. Presidente, essa era a segunda questão. O volume de questões que hoje aflora é grande. Assisti, hoje cedo, num telejornal da Rede Globo, ao Prefeito e príncipe-regente da cidade dando satisfações sobre “Somos um Rio”, na Região Metropolitana. A repórter falou: “Mas, Prefeito, o Binário, que substitui a Perimetral, está inundado!”. E o Prefeito, com a maior cara dura, que cabe a todos os príncipes-regentes, disse assim: “Ora, mas eu inaugurei o Binário sem as obras de drenagem prontas. Então, até 2016 vai ficar alagado”. Como se entregar uma obra e essa obra não estar concluída fosse a coisa mais natural do mundo, porque açodadamente quis demolir o elevado da Perimetral.\r\n\r\nPor tudo isso esse slogan, “Somos um Rio”, hoje, volto a dizer, fica literalmente demonstrado: somos mesmo um Rio inundado por todos os lados. Essa é a coesão do Governo do Estado com a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro! Nova Iguaçu acabou de decretar calamidade pública e, seguramente, isso vai chegar a Queimados, porque também já vi fotos de Queimados embaixo d'água.\r\n\r\nÉ surpresa ter verão? Não. É surpresa a ocorrência de chuvas torrenciais no verão? Não. Desde que o Rio é Rio isso acontece - quando falo Rio, estou me referindo ao Estado do Rio de Janeiro e não à Cidade do Rio de Janeiro -, mas, se medidas preliminares fossem de fato tomadas a favor da população, essas situações de tragédia ou de danos poderiam ser menores. \r\n\r\nO que a Copa do Mundo e as Olimpíadas estão trazendo em benefício do povo, em termos de mobilidade, em termos de infraestrutura, de saneamento e, principalmente, de habitação? Muito pouco. O Deputado Nilton Salomão pode me desmentir, mas das 7.500 habitações que o Governo do Estado se comprometeu a fazer na Região Serrana para atender à calamidade que lá ocorreu em janeiro de 2011, seguramente não há 600 habitações entregues - e isso ocorreu em janeiro de 2011. Em contrapartida, Deputado Nilton Salomão, entregaram o Maracanã pronto, custando a bagatela de R$ 1,3 bilhão. \r\n\r\nSr. Presidente, esses que são os dramas reais do nosso povo. Mas eu não queria encerrar o meu tempo sem render uma homenagem especial ao grande estadista Nelson Mandela. Não tivemos a oportunidade de fazê-lo no dia de ontem, porque não houve o Expediente Final e, no Expediente Inicial, eu estava na Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nLembro-me, Deputado Nilton Salomão, que ,no ano de 1991, o Deputado Gilberto Palmares há de lembrar, também, quando Nelson Mandela cumpriu os seus 27 anos de prisão, um dos primeiros países que ele escolheu para estar foi o Brasil, em especial, o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm 1991, Nelson Mandela foi recepcionado no Palácio Guanabara por Leonel de Moura Brizola e Marcelo Alencar, num evento, no pátio do Palácio, para dizer a Nelson Mandela da solidariedade, do apoio que ele merecia de todos os países democráticos que lutavam contra o apartheid. \r\n\r\nNelson Mandela, esse missionário da paz, esse combativo e persistente homem, ao morrer, deixa um exemplo para todos os países do mundo. Talvez seja ele o último ícone que, realmente, possa ser reverenciado por todos os estadistas e ter o reconhecimento de toda a população mundial.\r\n\r\nEm meu nome, em nome do meu Partido, o PSDB, e em nome do Ex-governador e Prefeito Marcelo Alencar, rendemos as homenagens devidas a esse grande estadista que nos deixou, Nelson Mandela, que é, e repito, o ícone da luta contra a discriminação.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. A próxima oradora inscrita, houve permuta com o Deputado Nilton Salomão, é a nobre Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quem nos ouve, nos gabinetes e pela TV-ALERJ, gostaria, hoje, também, como o Deputado Luiz Paulo que me antecedeu, de fazer uma reverência ao líder mundial, um exemplo de resistência, de luta pela democracia, contra a desigualdade, que foi esse líder maior, reconhecido mundialmente, Nelson Mandela. Faço uma reverência a essa pessoa que nos deixou, mas nos deixou também uma história muito bonita a ser seguida, citada e exemplificada. Para a gente, é um motivo de tristeza, mas ao mesmo tempo de reverência a esse líder, a esse exemplo que foi Nelson Mandela.\r\n\r\nO nosso abraço a todos os familiares, ao povo da África do Sul que têm essa referência nesse homem, nesse líder, a nossa reverência a ele.\r\n\r\nE junto, também, quero lembrar que, esta semana, o Partido dos Trabalhadores também perdeu uma pessoa muito querida, Marcelo Déda, que também tem uma história de luta, de construção do Partido dos Trabalhadores - muito me orgulha fazer parte da história desse partido. Deixo aqui o meu abraço a todos os familiares, aos militantes petistas, ao povo de Sergipe. Nós também aqui saudamos Marcelo Déda. Registramos que temos essa tristeza pela perda de um líder petista, um líder político importante como foi Marcelo Déda ao longo da sua vida. \r\n\r\nJunto com isso, ao registrar o passamento dessas duas pessoas para mim muito caras, Mandela, uma liderança mundial, e Marcelo Déda, uma liderança do meu partido, eu queria aqui, Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Gilberto Palmares, a sua autorização para publicar na íntegra a carta de renúncia do ex-Deputado José Genoíno. Vou fazer a leitura da carta e gostaria que o senhor autorizasse a publicação do seu inteiro teor. Autoriza?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com certeza, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Passo a fazer a leitura da carta de renúncia desse companheiro, desse militante que eu respeito muito e que, infelizmente, hoje passa por um processo de injustiça que o Supremo Tribunal Federal conseguiu fazer com ele. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Dirijo-me a V.Exas., após mais de 25 anos dedicados à Câmara dos Deputados e com uma história de mais de 45 anos de luta em prol da defesa intransigente do Brasil, da democracia e do povo brasileiro, para comunicar uma breve pausa nessa luta, que representa o início de uma nova batalha, dentre as tantas que assumi ao longo da vida.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no inciso II do artigo 56 da Constituição Federal; considerando ainda a transformação midiática em espetáculo de um processo de cassação; considerando, de outro modo, que não pratiquei nenhum crime, não dei azo a quaisquer condutas, em toda a minha vida pública ou privada, que tivesse o condão de atentar contra a ética e o decoro parlamentar; considerando que sou inocente; considerando também que a razão de ser da minha vida é a luta por sonhos e causas ao longo dos últimos 45 anos, reitero que entre a humilhação e a ilegalidade prefiro o risco da luta. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que sempre lutei por ideais e jamais acumulei patrimônio ou riqueza, por tudo isso, e ao tempo em que agradeço a confiança em mim depositada ao longo de muitos anos pelo povo do Estado de São Paulo e pelo Brasil, renuncio ao mandato parlamentar e encaminho a presente missiva através do Deputado José Guimarães, do PT-CE, e do Dr. Alberto Moreira Rodrigues, advogado inscrito na OAB-DF nº 12.652.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nJosé Genoíno Neto” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEsse companheiro teve a coragem de renunciar ao mandato para enfrentar uma luta que será árdua: provar que houve um processo de linchamento midiático neste País, onde não há qualquer contra prova contra ele. O único pecado cometido por ele, se é que foi pecado, como presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, foi assinar um contrato de empréstimo bancário oficial feito por uma instituição partidária legal, com todo amparo legal e jurídico neste País. \r\n\r\nÉ uma pena vermos um homem de grande história como José Genoíno enfrentando a dor de ser obrigado a renunciar ao mandato parlamentar, ainda assim anunciando que continua na luta, mostrando o quanto é guerreiro e o quanto vai contribuir para a consolidação da democracia neste País. Seu julgamento vai fazer com que sejam revistas várias questões ligadas ao que a Ação Penal 470 estabeleceu nesse teatro que foi montado, de exposição na mídia, onde o direito de defesa não lhe foi permitido. \r\n\r\nVou reproduzir uma fala da bancada federal do Partido dos Trabalhadores: “Ao invés de ficarmos tristes, embora dilacere nossa alma, não iremos permitir que destruam a história do PT. Genoíno é a expressão da história do Partido dos Trabalhadores na construção desse imenso projeto que está mudando o Brasil. Este dia de hoje, com a renúncia de Genoíno, sem nem poder estar presente no plenário da Câmara de Deputados para se defender, diminui o Parlamento brasileiro.” \r\n\r\nPor isso, senhoras e senhores, nesta semana em que se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos - ontem, dia 10 de dezembro -, temos que registrar a grande perda de Nelson Mandela, que tanto lutou pelos direitos humanos; também temos que registrar a morte do companheiro Marcelo Déda, que teve a questão dos direitos humanos como norte de toda a sua vida, sua história e na construção do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nInfelizmente, também fomos obrigados a ler a carta de renúncia ao mandato parlamentar de uma pessoa como José Genoíno, cuja história foi marcada pela luta em defesa da democracia e pelos direitos humanos - esse homem merece o meu reconhecimento e o meu abraço. Constatamos, infelizmente, que todo esse processo que envolveu a Ação Penal 470 tenha punido alguém com seu perfil.\r\n\r\nDeixo registrado o meu pesar, mas também a certeza de que José Genoíno continuará na luta mesmo doente, com problemas cardíacos sérios, mesmo tendo perdido alguns de seus direitos básicos - com muita exposição midiática. Ele vai continuar na luta e a história deste País mostrará o quão injusta é a sua punição. Por isso o meu registro aqui hoje. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Concedo o aparte ao Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputada Cida Diogo, eu quero ser solidário a V.Exa. e também dizer que a meu ver foi um julgamento mais político do que efetivamente de justiça. Entendo que nesta hora a senhora traz para nós um relato absolutamente correto. O José Genoíno é uma pessoa de bem, não merecia passar pelo que está passando. Mas como a senhora bem disse, Deus está sempre no controle e ele vai dar a volta por cima. Estou solidário, em nome do meu partido, a sua posição, porque, volto a dizer, entendo que até a data da decretação da prisão foi uma data politizada. \r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Com certeza.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Portanto, acho que isso foi altamente dirigido para um partido que a meu ver não merecia esse juízo final.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Obrigada pelo apoio. Até os fóruns jurídicos deste País hoje estão se debruçando sobre a Ação Penal 470. Há vários juristas de renome internacional que têm pontuado erros crassos nessa ação. Com certeza, como já falei, a história mostrará e o próprio Poder Judiciário ainda irá avaliar melhor essa ação colocando o resultado efetivo da ação penal no seu lugar como um exemplo do que não se deve fazer num estado democrático de direito no que diz respeito às leis do nosso País.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, aqueles que prestigiam também o trabalho parlamentar através da TV Alerj. Eu quero, Sr. Presidente, falar hoje sobre a importante obra que o INEA realiza no Município de Teresópolis, nos Rios Príncipe e Paquequer, como também quero continuar a minha luta pela ampliação da oferta dos terrenos que poderão receber as famílias, ainda da tragédia de janeiro de 2011 da Região Serrana, especialmente de Teresópolis.\r\n\r\nMas antes também quero aqui prestar a minha homenagem a Nelson Mandela. Comecei a ler um pouco mais, a conhecer um pouco mais, sobre a vida de Nelson Mandela. Reconhecido em todo o mundo, ele deixou um legado extraordinário. O legado maior foi quando depois de 27 anos de prisão, sai da prisão, cumprimenta aqueles que o levaram a ela e abraça a causa da África do Sul com a liberdade e com o relacionamento fraterno entre todos os seus povos: aqueles que lá já habitavam e aqueles que chegaram. \r\n\r\nNelson Mandela disse certa vez que se o ser humano não nasce com ódio, não nasce com preconceito, isso lhe é ensinado ao longo da vida. Então, pode ser ensinado ao ser humano o amor, o respeito aos divergentes; a convivência pacífica com as pessoas que têm pensamentos diferentes sobre a sociedade, mas são iguais no respeito ao próximo. Raros foram aqueles líderes que deram essa contribuição. Porque, muitas vezes, mesmo que o líder tenha esse pensamento, impede-se que ele se ofereça a abraçar uma causa como Mandela ou Madiba, como o povo da sua tribo o chamava, fez. Então, fica aqui a minha emoção, minha gratidão e o meu respeito a Nelson Mandela. \r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, registrar com satisfação que o Inea realiza, em Teresópolis, uma obra extraordinária, que levará ao município um parque pluvial; que levará ao município condições para enfrentar as chuvas, com a construção de reservatórios, que poderão acolher o excesso das águas das chuvas. \r\n\r\nQuero, muito especialmente, relatar aqui a alegria que eu vi na população de Teresópolis ao ver o rio Paquequer, aquele ser vivo tão importante para nós, sofrer um processo saudável e extraordinário de dragagem. Não se trata apenas de colocar uma máquina e retirar alguns entulhos. Está se fazendo uma obra extraordinária desde a foz, com a retirada de um volume grande de entulhos, e agora chegou ao Centro da cidade, Centro esse tão combalido quando das enchentes que, em abril do ano passado, tomaram as lojas e arrasaram a vida dos comerciantes, muitos dos quais não conseguiram se reerguer. \r\n\r\nPois bem, Deputadas e Deputados, eu vi algo quase já inimaginável numa população tão sofrida como a de Teresópolis. Eu vi o povo aplaudindo as máquinas se movimentando. Eu vi pais levando crianças para mostrar o trabalho de dragagem, de recuperação do rio Paquequer. \r\n\r\nEntão, meu agradecimento ao Governo do Estado; ao Secretário Carlos Minc e ao Inea. Como também envolve recursos federais da ordem de 172 milhões, meu agradecimento à Presidenta Dilma, essa mulher que não mediu esforços: no momento da tragédia, ela, em três dias, disponibilizou recursos para os prefeitos. Infelizmente, boa parte deles não soube usar esses recursos. \r\n\r\nAo registrar essa alegria da população de Teresópolis, meu caro Presidente, eu quero também registrar a necessidade de solução da questão habitacional, de darmos respostas, como o Inea, na questão ambiental, está dando. Ora, nós precisamos dessas casas. Diante dessa chuva que arrasa a vida de tanta gente na Baixada, no Rio de Janeiro, quero hipotecar solidariedade a esse povo, porque a Região Serrana passou por isso - foi dramático - e não queremos que se repita. E para isso nós precisamos aumentar a oferta dos terrenos para a construção habitacional. Está lá a Fazenda Ermitage, em Teresópolis - imagino, com essa chuva, o lamaçal que está. \r\n\r\nNa visita às obras do Inea, estiveram nos acompanhando o Sr. Rodney Turl, futuro presidente do Sincomércio, dono de um supermercado na localidade da Posse, que perdeu, no supermercado, praticamente tudo; e também um dos donos de um terreno que está sendo desapropriado. E ele dizia: “O meu terreno está sendo desapropriado - eu até vou perder algum recurso -, mas tomara que essas casas saiam”. \r\n\r\nE, por outro lado, vejo dentro do Governo um comportamento de dizer: “Não, mas vai ter briga com os proprietários, portanto, isso dá muito trabalho.” Ora, trabalho estão tendo as famílias que ainda não puderam voltar para as suas casas.\r\n\r\nEntão, faço aqui o meu apelo ao Governador, no momento também em que acabei de fazer o agradecimento pelas obras do Inea. Espero que esse terreno da Posse, lá em Teresópolis, possa ser rapidamente preparado para as casas, para as famílias dali... Foi daquela região que o drama aconteceu em maior densidade. Portanto, faço este apelo ao Dr. Beraldo, que conduz a reconstrução da Região Serrana, como Subsecretário na Secretaria de Obras, que agilize esse terreno da Posse, porque eu digo e afirmo: esse terreno da Posse, até com briga judicial, vai ser resolvido mais rapidamente e talvez as casas possam ficar prontas mais rapidamente do que o terreno da Ermitage. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, com o agradecimento ao Inea pela excelente obra no rio Príncipe e no rio Paquequer, e com o meu apelo à retomada das negociações para desapropriação do terreno lá da Posse, no Município do Teresópolis, eu encerro este pronunciamento agradecendo a sua tolerância pelo tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, do PPS, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados. Também, em nome do PPS, Sr. Presidente, quero me somar aos Deputados que me antecederam nesta grande comoção que a sociedade do mundo, independente de visão do Estado, de linha ideológica, é levada pelo falecimento do grande líder Mandela. Ali tinha de fato um estadista, um líder de Estado, Deputado Robson Leite, que pregava aquilo que defendemos na boa prática política, que é a solidariedade. Ou seja, a gente aqui diverge na forma de constituir o Estado, na linha ideológica para o Estado, mas não há Estado forte se não houver uma sociedade solidariamente forte. O Estado tem que ter a força necessária para promover o bem-estar da sociedade. E não há como pensar em bem-estar sem solidariedade. O Mandela encarnava esse sentimento humanista, a política pelo viés humanitário, humanista, no seu mais extremo ponto. Esse era o Mandela. E por isso, ontem, tivemos lá chefes de Estado de todas as matrizes ideológicas, o que expressava o sentimento da pluralidade do Mandela e o reconhecimento de todos nós.\r\n\r\nQuero também, não é o tema, mas a Deputada Cida Diogo, que tanto respeitamos aqui, traz para leitura, em plenário, de uma carta do Deputado José Genoíno. Mas faz referência a uma decisão do Supremo que acho que não cabe e não faz bem à democracia, ao fortalecimento das instituições, um questionamento à isenção da mais alta Corte do País. Não estamos discutindo, Deputado Presidente, a história de vida construída pelo Deputado em questão. Acho que não há discussão na sua história de vida. Mas estamos discutindo um fato que ocorreu e que aqueles envolvidos foram devidamente penalizados na instância que o Estado democrático de direito garante a qualquer cidadão na ampla defesa, na mais restrita condição de defesa. Então, não podemos, como muito bem falou o Ex-governador Olívio Dutra, do Rio Grande do Sul, discutir a história passada, estamos discutindo os fatos presentes. Não estamos analisando presos políticos, estamos analisando políticos presos.\r\n\r\nEntão, a justiça foi feita: aqueles que tiveram condutas questionadas e comprovadas pagam hoje o preço dos seus atos.\r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho à tribuna, todos os Deputados da Casa, Deputado Robson Leite, Deputada Inês Pandeló, foram convidados hoje pelo Cerimonial do Governo para uma solidariedade no salão nobre do Palácio da Guanabara, às 9 horas da manhã, para que o Secretário de Estado de Saúde apresentasse políticas de saúde implementadas desde 2007. \r\n\r\nCuriosamente, Deputado Gilberto Palmares, no dia de hoje, o jornal O Dia e alguns outros jornais trazem uma reportagem: o Rio tem 13 mil pessoas na fila para cirurgias. Veja, Deputado Dionísio Lins, curiosamente, no mesmo dia que o Secretário de Saúde... Quero aqui fazer um parêntese de registro, Sras. e Srs. Deputados, que seria bom que a Comissão de Saúde da Casa fizesse um convite a S.Exa. o Secretário para vir aqui fazer a apresentação desse relatório para que na Comissão, oportunizar os Deputados da Casa, esse mesmo relatório possa ser aqui debatido. A imprensa de hoje traz: sete anos na fila (jornal O Dia) sete anos na fila, Sras. e Srs. Deputados; mais de quatro mil vagas e leitos foram fechados do sistema hospitalar de saúde na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Ou seja, desde de 2010, segundo a matéria, Deputada Inês Pandeló, foram fechados 4.621 leitos hospitalares. \r\n\r\nEste Governo fez uma opção pela UPA. Este Governo, na maioria das vezes, abandonou completamente a política do atendimento hospitalar, que aqui temos criticado de forma permanente, que recai hoje como encargo dos municípios. Nós estamos vendo o Governo Federal, Sras. e Srs. Deputados, cada vez mais se desonerar dos gastos com a Saúde, e Estado também, jogando a responsabilidade toda em cima dos municípios. Se aqui na Região Metropolitana se leva sete anos na fila, Deputado Presidente, imagine no interior do Estado do Rio de Janeiro, imagine os municípios pobres que dependem dos hospitais dos outros municípios para terem algum tipo de atendimento. O cidadão da Região Serrana do centro-norte, de Bom Jardim, de Cordeiro, para ter um atendimento ortopédico, ele tem que se deslocar para o hospital de Paraíba do Sul. Veja, Deputada Inês Pandeló, o hospital referendado para a população que precisa de atendimento ortopédico lá perto de Nova Friburgo é o Município de Paraíba do Sul, lá no extremo Sul do Estado do Rio de Janeiro. Imagine a quantidade de horas e o custo que se tem de deslocamento para a Prefeitura e para o cidadão.\r\n\r\nEntão, gostaria de saber desse relatório que está sendo apresentado hoje no Palácio Guanabara. \r\n\r\nAprovamos ontem aqui o Orçamento para o exercício de 2014. O crescimento dos investimentos na função Saúde com relação a 2013 foi de 3,9%. 3.9% foi o crescimento - abaixo da inflação. O Orçamento cresceu acima dos 5%, 6% e a Saúde está tendo um crescimento de 3,9%. \r\n\r\nTem uma matéria de uma médica, Sras. e Srs. Deputados, uma pediatra formada pela UFRJ, onde ela fala que ganha 1.300 reais por mês no Estado do Rio de Janeiro, trabalha com duas matrículas, 2.600 reais. É o que Estado remunera aos nossos médicos. Então, não há um planejamento regional sério. \r\n\r\nEm Niterói, derrubaram o Hospital Santa Mônica, na Marquês do Paraná, prometendo, desde o ano passado, a construção de um centro de imagens. Até hoje, nenhuma obra no terreno e a cidade perdeu um prédio com estrutura hospitalar que poderia ter sido reformado e assumido pelo Estado.\r\n\r\nNão sei o que o Governador Sérgio Cabral, além de algumas ações pontuais - UPA, melhoria do Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo -, depois de sete anos, está apresentando em seu relatório de Saúde. \r\n\r\nFica a curiosidade e o desafio para que o Secretário de Saúde venha à Comissão de Saúde para apresentar esse relatório, permitindo o debate dos parlamentares.\r\n\r\nO sentimento da população, o nosso sentimento é de que as políticas de Saúde, as políticas estruturantes que atendam às pessoas, que permitam que o cidadão tenha o atendimento da baixa, da média e da alta complexidade, não existem.\r\n\r\nO Governo está terminando seu ciclo de governança com um débito tremendo para com a população.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito à Sra. Deputada Inês Pandeló que assuma a Presidência.\r\n\r\nDeputado Robson Leite\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna, preocupado também com a questão das chuvas, mas quero, antes, fazer uma ressalva e também não deixar de mencionar o que representou Nelson Mandela para o mundo, como homem do diálogo, como um grande chefe de Estado, como um estadista que muito influenciou, hoje, a questão da igualdade, da inclusão racial e da possibilidade de termos um mundo mais justo, fraterno e solidário.\r\n\r\nEvidentemente, nos solidarizamos com esse momento, com o país, a África do Sul, e claro também, com todos os que, neste momento, se entristecem com a perda desse grande líder mundial.\r\n\r\nSr. Presidente, também venho à tribuna para debater um pouco sobre esse momento que vivemos hoje, que foi a chuva. Mas não quero falar da chuva, quero falar do projeto de cidade em curso no Rio de Janeiro.\r\n\r\nCabe a este Parlamento debater, temos uma comissão inclusive que debate as questões municipais, debate o desenvolvimento regional, e é um papel nosso, sim, falar sobre essa questão que, hoje, afeta, no dia de hoje, diretamente a vida do povo do Rio de Janeiro, que se deslocou para o seu trabalho de manhã, a ponto de o Prefeito pedir para que as pessoas ficassem em casa.\r\n\r\nA chuva não é a vilã da história. É bom ter aqui a Deputada Aspásia Camargo, que faz bem também esse debate. A chuva não é vilã. O que temos, hoje, é um grave equívoco na visão da cidade do Rio de Janeiro, dentro do pensamento de planejamento urbano. Esse é o problema que a cidade vive hoje.\r\n\r\nEu tenho convicção de que as Olimpíadas foram a oportunidade para que pudéssemos repensar a nossa cidade, com a possibilidade inclusive de investimentos públicos.\r\n\r\nNão é culpa de o Governo Federal dar recursos para o Rio de Janeiro. A culpa é o Rio de Janeiro investir mal esses recursos. Esse é o debate que tem que ser feito.\r\n\r\nMuito foi falado que, em 1992, a olimpíada de Barcelona mudou a cidade de Barcelona. Mas não se diz, por exemplo, por que a cidade de Barcelona mudou. Não foi apenas pela olimpíada, mas a visão de cidade, a visão de como se gastar o investimento público para mudar uma cidade, aproveitando a oportunidade da olimpíada, mudando questões importantes como mobilidade urbana, planejamento urbano da cidade.\r\n\r\nNa época, a Espanha vivia um governo socialista e dialogava profundamente com os movimentos sociais e, mais do que isso, se faziam as intervenções de obras públicas pensando no bem comum, no coletivo, numa cidade que inclui a todos, que sediaria os Jogos Olímpicos, um importantíssimo evento, mas que também exigia que esse evento trouxesse um legado importante para aquela cidade.\r\n\r\nE no Rio de Janeiro? No Rio de Janeiro, o que se vê - um dos graves equívocos, hoje, da cidade do Rio de Janeiro - é a tentativa do aproveitamento desse recurso, mas seguindo a lógica puramente financeira; a lógica da especulação imobiliária; a lógica do lucro pelo lucro. A oportunidade que o evento dos Jogos Olímpicos abre para o Rio de Janeiro só é vista como instrumento para maximizar o lucro de um setor da sociedade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPerdemos a grande chance de mudar o Rio de Janeiro de uma vez por todas, na lógica do planejamento, por exemplo, de mobilidade urbana. A solução de transporte que vem motivada pela Olimpíada é uma solução de transporte que se baseia numa estrutura arcaica, ultrapassada. Eu falo do BRT. A cidade de Curitiba já está fazendo a sua modificação para a solução por trilhos. \r\n\r\nOs estudos recentes do IAB, do próprio CREA, já nos levantam preocupações de que esse modelo nasce obsoleto; nasce sem condições de atender uma demanda reprimida de mais de 20 anos. A única ressalva que eu faço, mesmo em parte, é a de que esse problema não veio de agora, apesar do governo Eduardo Paes já estar entrando na metade do segundo mandato; já há tempo suficiente, aproveitando esses movimentos, para ter mudado o Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas esse problema não vem de hoje, apesar de que o prefeito tem participação direta nos governos anteriores. O governo do Sr. César Maia, hoje vereador da cidade, perdeu outras oportunidades para mudar a cidade do Rio de Janeiro, pois optou em fazer a cidade como trampolim político para as suas pretensões pessoais, ao invés de, por exemplo, manter uma relação com o governo federal, assinando convênios e programas, inclusive na área de mobilidade urbana, na área de habitação e outras, mas fez a disputa, o revanchismo, e só quem perdeu foi o povo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA prefeitura de hoje também tem problemas nesse sentido. A tragédia que se abateu hoje pela manhã no Rio de Janeiro não é por culpa da chuva, mas da falta de planejamento na prevenção de tragédias e desastres com relação ao que acontece todo ano. A região em que nós vivemos, no período do final do ano que vai até março, é acometida, sempre, de um alto índice de pluviosidade, de um altíssimo índice de chuvas. Não preparar a cidade para essa situação, aproveitando os investimentos dos Jogos Olímpicos, é cometer um pecado grave. Não usar esses recursos para impedir essa tragédia que aconteceu hoje, de investimentos públicos, é não pensar a cidade; é não pensar os Jogos Olímpicos como a oportunidade de se mudar a estrutura urbana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE não vá me dizer que não fez isso porque a Olimpíada acontece em julho, porque isso é a confissão da incompetência do governo Eduardo Paes; é a confissão de quem está pensando os Jogos Olímpicos apenas como a oportunidade de maximizar os lucros de alguns empresários, ao invés de pensar nos Jogos Olímpicos como a oportunidade para se deixar um legado para a nossa cidade.\r\n\r\nEu estou fazendo um esforço para não falar do slogan do prefeito do Rio na campanha, que dizia que Somos um Rio. Explica-se um pouco, agora, porque o assunto é sério. O assunto e a irresponsabilidade do prefeito do Rio de Janeiro são muito grandes sobre o que está acontecendo hoje. Não adianta dar entrevista, ir para a rua dizer que está presente, porque já está na metade do segundo mandato, e o caos sempre se instala no período de chuvas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, às 14horas, liguei para o Deputado Paulo Ramos para pedir para cancelar a audiência pública que teríamos hoje, porque as pessoas não conseguiam chegar no Centro da cidade por causa dessa situação. O Rio parou. Somos tanto um Rio, que chegamos ao ponto de parar.\r\n\r\nEu espero, porque ainda há tempo, que se reveja os investimentos na cidade, porque não falta recurso do Governo Federal, para as Olimpíadas. Há tempo ainda de se corrigir os rumos, mas reveja como oportunidade de se fazer o que se fez em Barcelona. Vamos tirar isso do discurso de campanha, quando diziam que iriam fazer no Rio o que foi feito em Barcelona, e vamos fazer. Em Barcelona discutia-se com os movimentos sociais, dialogava-se com a cidade. Fez-se um projeto pensando nas Olimpíadas como uma oportunidade, não de se sediar apenas jogos, mas de se construir uma cidade para todos e todas, considerando quem mora na cidade. \r\n\r\nÉ isso o que esperamos: planejamento urbano. Precisamos convidar os grandes institutos, as grandes universidades do Rio de Janeiro para fazermos essa construção. Isso é o que se espera. É lamentável que a Coope da UFRJ tenha construído, tempos atrás, a solução para Curitiba e construa mobilidade urbana no país inteiro e aqui no Rio não participe dos debates e construções de um pensamento sobre a cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Presidente, Deputada Inês Pandeló, companheira de bancada do Partido dos Trabalhadores, quero, como fizeram vários oradores e oradoras que me antecederam, também render as minhas homenagens ao ex-Prefeito de Aracaju e ex-Governador de Sergipe, nosso companheiro Marcelo Déda, falecido recentemente. \r\n\r\nMarcelo Déda, entre outras características, era visto pelos seus pares e pelos seus adversários como um cidadão elegante. No caso dele, elegância não significava luxo, mas elegância no trato, na relação com as pessoas. A elegância de Marcelo Déda, Deputado Dionísio Lins, estava referenciada ao comportamento democrático, risonho, afável, inclusive no debate e no embate com os seus adversários. Então, as nossas homenagens ao grande companheiro que foi, ex-Deputado Federal, ex-Prefeito de Aracaju, ex-Governador de Sergipe, Marcelo Déda. \r\n\r\nDa mesma forma, quero também render homenagens a esse ícone mundial na luta não apenas contra o racismo, mas contra toda e qualquer forma de discriminação, e não apenas o lutador contra as discriminações, mas o lutador pela construção da paz, Nelson Mandela. \r\n\r\nMandela foi uma figura consequente, Deputado Dionísio Lins. Uma passagem com o regime do Apartheid, já questionado mundialmente na década de 80, ilustra o que estou dizendo. O Apartheid, num determinado momento, quis negociar com Mandela a saída dele da prisão, e Mandela não negociou porque as bases em que estavam sendo propostas a saída dele da prisão, na leitura dele, poderiam significar um enfraquecimento da luta dos seus companheiros que queriam a derrocada plena do regime do Apartheid. Ficou ainda em torno de cinco anos preso por esse seu gesto de firmeza. \r\n\r\nMas sempre entendo, Deputado Janio Mendes, que homenagear efetivamente uma grande figura, de estatura mundial, como foi Mandela, significa refletir e tentar trazer para a prática do dia a dia alguns de seus ensinamentos. Uma das expressões mais famosas atribuídas a Nelson Mandela é aquela em que ele dizia que ninguém nasce odiando o outro pela cor da sua pele, pela sua etnia, pela sua religião, pela sua concepção filosófica, os homens não nascem odiando, eles são, entre aspas, “ensinados” pelas distorções da sociedade a odiar. Mas Mandela não apenas constatava isso; ele tinha uma mensagem de esperança. Ele dizia: “Se os homens são ensinados a se odiar, a se digladiar, podem também ser ensinados a construir um mundo de paz, um mundo onde haja um mínimo de companheirismo, de fraternidade”. E ele demonstrou isso, porque, quando assumiu a presidência, não liderou nenhum clima de revanchismo, de perseguição à minoria branca. Ao contrário, buscou acabar com apartheid, mas procurando também incorporar a minoria branca. O esporte tradicional da África do Sul, que era o rugby, que, para alguns que combatiam o apartheid significava a exploração, foi, inclusive, utilizado por Mandela para promover aproximação. Então, acho que o ensinamento, Deputada Inês Pandeló, do grande Nelson Mandela de que ninguém nasce odiando e que aqueles que foram induzidos a odiar podem ser ensinados a amar tem que ser trazido para o nosso dia a dia. Ao mesmo tempo que a televisão mostrava as homenagens a Mandela, mostrava também as cenas do jogo de futebol com torcedores de um e outro time que nem se conheciam, que, eventualmente, jamais se tinham visto, e agredindo o outro a ponto de pisar e chutar o rosto de um cidadão caído podendo levá-lo à morte. Então, homenagear Mandela é olhar a sociedade em que a gente vive e tentar não fugir ao debate sobre a violência que ainda é muito forte, inclusive no seio da sociedade civil. Nós aprovamos, aqui nesta Casa, uma lei, a partir do momento em que a Casa derrubou ao veto, de iniciativa minha, que sou Deputado do Partido dos Trabalhadores, junto com o Deputado Luiz Paulo, que é do PSDB, e que portanto significou a preocupação, o interesse de vários partidos, que busca disciplinar o acesso das torcidas organizadas aos estádios. Não significa nenhuma posição contra as torcidas organizadas. Ao contrário, a lei aqui aprovada reconhece o papel importante que as torcidas organizadas podem desempenhar. Eu sou de uma época, Deputado Luiz Paulo, em que as torcidas organizadas dos vários times eram identificadas com um determinado nome. Eu, que sou Botafogo, lembro aqui do Tarzan, do Russão. Não sei se alguém aqui é vascaíno e lembra da Dulce Rosalina. Não sei se V. Exa., que é flamenguista, lembra da Charanga do Flamengo. Então eu falo isso para lembrar, aqui, que torcida organizada não necessariamente é sinônimo de agressão e violência, mas, por outro lado, não se pode tapar o sol com a peneira e virar as costas a uma realidade. Inúmeros integrantes de torcidas organizadas de diversos times, inclusive daquelas agremiações de maior importância no País, têm dado exemplos de enorme violência, combinando agressões mútuas pela internet, tornado o ambiente, inclusive fora dos estádios, muitas vezes, perigoso aos torcedores. E é bom lembrar que, se as torcidas organizadas têm um papel, a grande maioria dos torcedores comparece aos estádios para torcer pelos seus times sem ter ligação com nenhuma torcida organizada. Então, nós aprovamos uma lei que reconhece o significado importante das torcidas organizadas, mas que exige que haja acompanhamento do comportamento dessas torcidas. Pouca gente sabe, mas as torcidas organizadas têm prerrogativas que os torcedores comuns não têm. Entram para os estádios antes do horário aberto aos torcedores comuns, adentram os estádios portando equipamentos inclusive de grande volume, então se têm prerrogativas que os torcedores comuns, que são maioria, não têm, também tem que ter uma responsabilidade maior. Então, aprovamos uma lei que busca punir, do ponto de vista administrativo, aquelas torcidas quando qualquer dos seus integrantes, comprovadamente dentro dos estádios ou fora deles, contribuírem mesmo que tão-somente incitando a violência. Esse é um instrumento importante para dotar o estado de um instrumento ainda maior para respeitar o espetáculo do futebol e de outros esportes, para respeitar o papel daqueles que se organizam para formar torcidas, mas respeitar principalmente a maioria dos torcedores e de não conciliar com atitudes que levam à violência. \r\n\r\nEntão, a cena, Deputado Janio Mendes, de um cidadão com seu filho menor no estádio desesperado com receio de que, de repente, a própria vida do seu filho fosse colocada em risco, porque ao lado o pau estava comendo, do lado assistindo a cidadãos caídos e a pessoa pisando em cima. Então, nós que estamos a poucos meses de sediar o maior evento mundial do futebol, que é a Copa do Mundo, depois de 63 anos, desde 50, não apenas pela Copa, mas também até pela Copa, temos que estar ainda muito mais preocupados em criar um ambiente de paz.\r\n\r\nEntão, Sra. Presidente, encerro a minha fala homenageando aqui o grande Mandela, mas venho dizer que homenagear Mandela é continuar a militância de todos nós pela construção de um mundo, de um Brasil e de um Rio de Janeiro de paz, paz em todos os espaços, inclusive nos estádios de futebol e de outras práticas de esporte. \r\n\r\nViva Mandela! Viva a paz! Viva o combate a toda e qualquer forma de discriminação!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputado Gilberto Palmares, peço que V.Exa. volte a ocupar a Presidência para que eu possa usar a tribuna. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, funcionários, telespectadores da TV Alerj, de início gostaria também de dar um salve para o nosso líder Mandela e lembrar que muitas vezes as pessoas são injustiçadas, presas, porque defendem um ideal, mas passado o tempo, aquela luta que parecia fora de propósito para alguns, baderna para outros, pode ser respaldada pela quase unanimidade da população. O tempo passa, a história fica e a história com certeza registra aquelas pessoas que se dedicaram, doaram a sua vida, a sua energia, a sua força para uma sociedade melhor, uma sociedade justa, humana, com mais igualdade para todos e todas. \r\n\r\nAssim foi Mandela que, com certeza, naquele momento muitos rechaçavam e depois virou presidente e agora, aos 90 anos, tem o mundo todo festejando a sua vida e agradecendo por sua ação, por sua obra, em defesa não somente do povo sul africano, mas em defesa da humanidade. Então, aqui, o meu salve a Mandela.\r\n\r\nSegundo ponto, Sr. Presidente, quero também prestar a minha solidariedade a todos os que estão sofrendo com essas chuvas que, desde ontem, vêm caindo com força no Estado do Rio de Janeiro e têm causado muita tristeza, especialmente na Baixada Fluminense.\r\n\r\nEnalteço a necessidade da construção de uma infraestrutura melhor no nosso Estado, uma infraestrutura em que se possa ter escoamento de águas pluviais decentes e corretas, em que exista uma coleta de lixo também eficiente e a conscientização ambiental, uma permanente coleta seletiva, tratamento de esgoto sanitário, e a divisão das redes de águas pluviais que, na imensa maioria, são redes mistas - quando existem - em redes de coleta de esgoto, com tratamento do esgoto, e posterior e separadamente, a rede de água pluvial capaz de recolher as grandes águas.\r\n\r\nChoveu muito, muito. Mas, com certeza, se as cidades tivessem sido preparadas na limpeza dos bueiros, na canalização correta, na coleta de lixo, o sofrimento seria sempre menor.\r\n\r\nNeste momento em que a chuva cai sobre o Rio de Janeiro e, com certeza, em outras partes do País, trazendo sofrimento para muita gente, parece fora de propósito falarmos sobre a importância de lutarmos contra a segunda transposição do Rio Paraíba do Sul. As pessoas que estão sofrendo com a chuva podem pensar: “Mas já sofremos tanto com as enchentes, e se houver a segunda transposição um pouco dessa água poderá ser retirada”.\r\n\r\nEngana-se quem pensa assim. Hoje, a Bacia do rio Paraíba do Sul tem já uma primeira transposição que fica na cidade de Barra de Piraí - represa de Santa Cecília. A partir dessa transposição, água retirada da região sul fluminense é jogada no rio Guandu para abastecer a Região Metropolitana.\r\n\r\nSabemos que a população da Baixada sofre hoje com as enchentes, mas no dia a dia ela sofre com a falta d'água. E o Governo do Estado de São Paulo vem preparando uma iniciativa de fazer a segunda transposição do rio Paraíba do Sul, na altura de Jacareí. \r\n\r\nNós, aqui da Assembleia, temos alertado sobre a importância de todos os Deputados e Deputadas, os servidores, a população em geral, instituições e organizações estarem se organizando e se mobilizando contra essa segunda transposição, que vai tirar 15m³ por segundo da água da bacia do Rio Paraíba do Sul. Isso pode afetar e prejudicar o abastecimento tanto da Região Sul fluminense e da Região Norte fluminense, para onde vai o rio Paraíba do Sul, que deságua no mar, em São João da Barra , assim como a capital e Região Metropolitana, já que as águas do rio Guandu vêm da caixa d'água que é o Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nHoje, tivemos o primeiro encontro político oficial para instalar nesta Casa a Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba. Temos como principal foco a luta contra a segunda transposição do Rio Paraíba.\r\n\r\nAgradeço a presença de diversos Deputados que estiveram na reunião de instalação da Frente: Luiz Paulo, Nilton Salomão, Cida Diogo, Comte Bittencourt e outros tantos. O Deputado Nelson Gonçalves, o Relator da Frente Parlamentar, mandou uma mensagem dizendo que não poderia chegar devido à situação da Avenida Brasil, pois ele vinha da Região Sul Fluminense. \r\n\r\nQuero dizer a todos os Srs. Deputados que pela Resolução, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo e Alessandro Molon, que criou a Frente Parlamentar, a adesão poderá ser feita até 30 dias depois da publicação da criação da Frente, que foi criada oficialmente dia 19 de novembro. Portanto, eu gostaria que hoje mais Deputados assinassem a adesão à Frente Parlamentar, até dia 19 de dezembro, para que juntos, aqui na Casa e fora dela, possamos travar a luta em defesa da Bacia e contra a segunda transposição.\r\n\r\nHoje, na reunião já surgiram algumas ações. A primeira, para à qual estamos colhendo assinaturas no Plenário, solicita ao Presidente Paulo Melo, que em conversa já aceitou pautar essa discussão no Fórum de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, para que possamos unir empresários, prefeitos, vereadores e Deputados, em geral, para que essa discussão, contra a segunda transposição, ganhe força em todo o Estado do Rio, independente de onde o Deputado, ou instituição, esteja e de sua coloração partidária. Devemos todos nos juntar em defesa do Estado do Rio de Janeiro para que essa segunda transposição não seja instalada.\r\n\r\nOutra proposta, que vamos encaminhar no próximo ano, é a de fazer aqui na Assembleia o Encontro Parlamentar Interestadual, chamando os Deputados e vereadores de todos os municípios dos Estados de Minas, São Paulo e Rio para, juntos, discutirmos o Rio Paraíba do Sul, já que o mesmo atravessa os três Estados: São Paulo, Minas e Rio.\r\n\r\nA partir do ano que vem também nossa Frente fará audiências públicas nos diversos municípios deste Estado e também reuniões nas entidades comerciais, tais como, associações comerciais, sindicatos do Comércio, Firjan etc., mostrando o perigo para o nosso desenvolvimento se acontecer essa segunda transposição e, também, estimulando que as Câmaras Municipais e as Assembleias Legislativas, dos outros dois Estados, possam também instaurar comissões parlamentares, comissão especial, para, juntos, nos posicionarmos em defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no trecho do Estado do Rio de Janeiro e no do Vale Paraíba Paulista, de São José dos Campos e Jacareí.\r\n\r\nMais uma vez, apelo a todos os Deputados para que nos ajudem nessa luta, ingressando na Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, assinando, hoje ainda, a lista de adesão. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nQuero solicitar ao Deputado Xandrinho que assuma a Presidência, por favor. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO XANDRINHO, A CONVITE)\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero fazer minhas as palavras da Deputada Inês Pandeló no que diz respeito ao rio Paraíba e a essa disputa Rio/São Paulo pela posse dessa preciosa água que praticamente nos sustenta e que agora também é objeto de interesse de São Paulo, o que pode nos causar grandes problemas. \r\n\r\nNão resta dúvida de que a Comissão de Saneamento Ambiental estará junto com a Deputada, para que possamos fazer uma audiência pública e um debate aprofundado sobre a questão, mas, desde já, posso garantir a todos que me ouvem que, com o nível de desperdício que a Cedae apresenta na sua história institucional - praticamente 50% de água é perdido -, numa situação como essa, nós vamos ouvir de São Paulo o que não gostaríamos de ouvir, que é exatamente a irresponsabilidade do Rio de Janeiro em jogar fora a metade da água que ela captura, preciosa, de um rio estratégico, importante para o Rio de Janeiro e para São Paulo.\r\n\r\nHoje é o dia em que temos que falar também dessa tragédia que está nas ruas, que está nos bairros dessa cidade, que está na periferia, mas está também na Zona Norte do Rio de Janeiro, na Pavuna, até em Marechal Hermes. Chegou a Irajá, coisa que nunca aconteceu, nessa proporção. Enfim, o problema das enchentes no Rio de Janeiro assume cada vez mais proporções dramáticas. \r\n\r\nQuero pedir o auxílio da memória de todos que me ouvem para lembrar se em algum momento nós vivemos situações como essas em dezembros passados. Em geral, o mês de janeiro frequentemente apresenta quadros dessa dramaticidade, mas dezembro, eu nunca vi - sinceramente eu nunca vi. \r\n\r\nQuero dizer aos senhores e a todos os que me ouvem que eu passei agora, durante duas semanas, trabalhando intensamente, ouvindo tudo o que eu podia ouvir, na Conferência de Varsóvia, sobre as mudanças climáticas. Uma parte dessa Conferência foi dedicado à ciência e aos técnicos que ganharam o Prêmio Nobel da Paz, porque constituem hoje o mais importante grupo qualificado de cientistas a serviço da causa fundamental de reverter o quadro do aquecimento global. \r\n\r\nOs quadros que eu vi, apresentados por esses cientistas de todos os lugares do mundo, inclusive brasileiros, são simplesmente aterradores. As perspectivas de 2050 para 2100 são de gelar o coração dos brasileiros, porque o Brasil é o ponto crítico dos mapas que eles apresentaram, com vermelho escuro, que denuncia que é ali - no coração da Amazônia, em pedaço de Mato Grosso e pedaço da região nordestina superseca - onde vão justamente ocorrer os maiores impactos. E as chuvas estavam aí, estavam nas Filipinas em outubro, um mês atrás, estão agora na Baixada Fluminense e nas áreas que já estão mapeadas. \r\n\r\nIsso eu queria dizer aos Deputados: é hora de os políticos começarem a falar todos a linguagem da realidade. Não adianta chegar aqui e falar mal do Prefeito, falar mal do Governador. Podemos falar também, mas, sobretudo, saber que essas chuvas estão sendo anunciadas. É a crônica de uma morte anunciada. Elas vão aumentar, vão ficar mais virulentas, e as cidades, meus amigos, têm que ser resilientes, têm que ser adaptadas à natureza. Os rios têm que estar mais harmoniosos, não com essas obras ridículas que vêm sendo feitas aí pela Rio Águas, em que na verdade estão simplesmente canalizando rios imundos, esgotos nojentos, onde se prevê até um buraquinho para o esgoto passar e ser canalizado numa velocidade muito maior do que os rios apresentavam e com um cheiro, um odor insuportável.\r\n\r\nEu tenho, neste momento, um assessor que está lá, na Baixada Fluminense, na região crítica de Nova Iguaçu, São João, toda aquela área que está sendo atingida, e ele me disse algo que eu queria compartilhar com todos. O grande problema ali, que nenhuma televisão falou, nem comentou - eu estava ouvindo hoje a Globo News detalhadamente -, é o lixo. O lixo está entupindo os rios, porque esse lixo não foi nem recolhido ontem à noite. Então, os bueiros estão na mesma situação, estão bloqueados, não deixam a água passar, e os rios não têm mais os pequenos afluentes que tinham no passado e que davam capilaridade ao escoamento da água. Portanto, a água, quando não escoa, é assassina.\r\n\r\nMas nós deveríamos também prestar atenção, porque em toda essa tragédia há algo que agrava muito a situação do Rio de Janeiro e das regiões e municípios vizinhos: é o esgoto, o maldito esgoto, porque na verdade os nossos rios não são rios. Os rios da Baixada Fluminense, que o Deputado Xandrinho, Presidente desta Sessão, conhece como ninguém, são esgotos que andam. Não são rios, são esgotos e, na hora em que transbordam, e o Pavuna transbordou, as crianças vão ali eventualmente, uma ou outra, nadar numa água dessas, está se criando um problema epidemiológico muito grave, que, por enquanto, não deu ainda nenhuma dor de cabeça maior, mas pode dar. Já comentamos, aqui, muitas vezes, que a Cidade do Rio de Janeiro e sua periferia, a Região Metropolitana, apresentam níveis de insalubridade chocantes para as condições econômicas que esta Cidade apresenta, o segundo Estado mais rico do Brasil e a segunda Cidade mais importante do Brasil. Não há como justificar esta situação. \r\n\r\nAs mudanças climáticas foram objeto de atenção na Conferência de Varsóvia, porque um dos progressos que fizemos lá, dos poucos que fizemos, foi justamente na área da adaptação, sob o impacto evidentemente do drama das Filipinas. E essa política de adaptação, eu queria lembrar a todos que existe um diagnóstico detalhado, Deputado Luiz Paulo. V. Exa., que tem sido sempre aqui um guardião das informações técnicas de engenharia e das informações sobre a Cidade. O diagnóstico que Carlos Nobre, Prêmio Nobel da Paz pelo IPCC, fez da Cidade do Rio de Janeiro e sua periferia está à disposição de todos. Ele, pasmem os senhores, disse exatamente isso que eu vi ontem e hoje nos jornais e na televisão. É neste lugar, na Baixada Fluminense, é naquele lugar da cidade, a Pavuna e adjacências, que estão situados os piores problemas de adaptação, que exigem intervenção da engenharia, intervenção política, e sobretudo, e aí eu concordo plenamente com o Deputado Robson Leite, planejamento urbano. Não vamos enfrentar a tragédia das mudanças climáticas sem ter um grande planejamento urbano. É o planejamento que vai nos dizer o que fazer e como fazer. \r\n\r\nAgora, uma coisa eu quero garantir a todos os senhores: já está escrito no papel, há três anos, pronto o relatório que nos diz que o palco da fatalidade é esse que está aí aos nossos olhos. Portanto, a Ciência cumpriu o seu dever, o Instituto Pereira Passos pagou os estudos e o Ministério da Ciência e Tecnologia cumpriram o seu dever. Resta aos políticos cumprirem o seu dever. \r\n\r\nUma das grandes conclusões da Conferência de Varsóvia é que nós, agora, daqui até 2015 e, portanto, passando pela Conferência de Lima, no Peru, no ano que vem, e com a Conferência de Paris, em 2015, nós temos que mobilizar a sociedade para ouvir e para comunicar a ela esses dramas que se avizinham e se agravam. Chegou a nossa vez, é a vez dos políticos, não é mais a vez dos cientistas, não é mais apenas a vez dos governadores e dos que ocupam cargos públicos. É a vez também do Parlamento. Nós temos que organizar essas Audiências Públicas, Deputado Luiz Paulo, Deputado Janio, que me ouvem. Nós temos que preparar isso em todas as áreas que estão vulneráveis, para que o drama não se repita e as pessoas, ingenuamente - ingenuamente! - chorem contra a chuva que, na verdade, é apenas o mero veículo da tragédia. \r\n\r\nCrianças, fiquem longe dessas águas fétidas e poluídas! Famílias, procurem evitar que o lixo se espalhe pela cidade, porque outros problemas mais graves podem ocorrer depois das chuvas. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Deputada Aspásia, ouvi que o rio a que a senhora se refere, em Nova Iguaçu, é o Rio Botas, que também transbordou e causou essa tragédia, deixando Nova Iguaçu hoje nesse estado de calamidade pública. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Xandrinho, quero, em seu nome, me solidarizar com a Cidade de Nova Iguaçu, cujo prefeito acaba de decretar estado de calamidade pública. Poderia também estender a toda a Baixada Fluminense, à Zona Oeste do Rio de Janeiro, castigada pelas chuvas das últimas horas. \r\n\r\nQuem passa pelo centro da Cidade do Rio de Janeiro vê uma tranquilidade. Quem frequenta o comércio, as repartições públicas, sempre faltando um funcionário, um servidor, visto que a chuva atingiu a todos indistintamente, impedindo que as pessoas viessem trabalhar. \r\n\r\nQuero também aqui somar a minha voz àqueles que por aqui passaram, deixando a solidariedade e o registro ao povo sul-africano desse grande símbolo da Paz mundial, Nelson Mandela. \r\n\r\nA última fotografia das páginas de jornais, onde está a delegação brasileira que foi à África do Sul para o funeral de Mandela, é um exemplo da nossa democracia: os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique, Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidenta Dilma, unidos, representando o pensamento do povo brasileiro. \r\n\r\nO assunto que me traz à tribuna nesta tarde, Sr. Presidente, está no jornal O Globo de hoje e mostra o drama dos hospitais federais do Rio de Janeiro: Hospital da Lagoa, Cardoso Fontes, Bonsucesso, Ipanema, Andaraí e dos Servidores, que passam por uma crise que vem se arrastando há algum tempo que suprimiu, nos últimos anos, mais de 4.600 leitos, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSe durante décadas, privamos do legado de ser capital do Estado e ter herdado esses hospitais universitários, hoje amargamos o fato de o Estado ficar dependente dessa estrutura do Governo Federal que não passou por modernização e não recebeu investimento material e humano. Esses hospitais sucateados provocam o que hoje o jornal anuncia - uma fila de espera de 12.500 cirurgias. Lamento que o Governo Federal trate a sua rede no Estado dessa maneira.\r\n\r\nEm contrapartida, fomos convidados, hoje, para participar de uma prestação de contas do Secretário Estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, das políticas desenvolvidas pelo Governo do Estado de 2007 a 2013. Quero fazer o registro e parabenizar a equipe da Secretaria de Estado de Saúde pelas ações desenvolvidas.\r\n\r\nDurante o evento de hoje, estavam presentes médicos integrantes das mais variadas equipes, que deram o testemunho que deve ser refletido por cada um de nós: profissionais que sofriam por não poder realizar na rede pública intervenções cirúrgicas que salvam vidas e que, durante esse período de crise dos hospitais federais, passou a ser um privilégio da saúde privada. E assim, como o Dr. Paulo Niemeyer, do Hospital do Cérebro, o Hospital de Transplantes, serviços implementados de alta tecnologia e de alta complexidade têm permitido salvar vidas, numa política arrojada da Secretaria de Estado de Saúde, cuidando da média e da alta complexidade.\r\n\r\nÉ preciso que o Estado avance mais, mas é inegável os avanços conquistados ao longo desse período. É verdade que o Estado adotou a política pública das UPAs para atendimento às emergências - são 52 UPAs instaladas, Teríamos, hoje, a instalação da 53ª UPA, na cidade de São Pedro da Aldeia, porém, em razão do mau tempo, sua inauguração foi transferida para o dia 18 e até em solidariedade aos acontecimentos trágicos das chuvas que se abatem sobre o Rio de Janeiro.\r\n\r\nSei que o Deputado Xandrinho está na ansiedade de aqui falar sobre a realidade de Nova Iguaçu e trazer o testemunho da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPosteriormente, discorreremos sobre as ações, as intervenções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde, mas em respeito ao Deputado Xandrinho, vou encurtar o tempo de minha fala para permitir que o mesmo possa dizer das dores, das angústias, do sofrimento do povo da Baixada Fluminense neste momento de crise.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Xandrinho) - Obrigado, nobre Deputado Janio Mendes, de V.Exa. só esperaria um ato como este. Obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO JANIO MENDES, A CONVITE.) \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma saudação especial aos inspetores penitenciários. Um abraço grande aos que aqui comparecem com as suas reivindicações.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à Tribuna para, muito objetivamente, falar sobre um escândalo que tem sido divulgado, especialmente nos jornais de São Paulo, mas com uma reprodução, também, no jornal O Globo, sobre sonegação. A montagem de uma quadrilha para desvios de recursos públicos relativos ao ISS, na Prefeitura de São Paulo. Ainda não divulgaram o nome de todas as empresas possivelmente envolvidas. Mas algumas construtoras já foram apresentadas: Gafisa, Brookfield e Cyrela. São empresas que estão construindo em vários municípios do Rio de Janeiro, a começar pela capital.\r\n\r\nPortanto, Deputado Luiz Paulo - que conhece as entranhas do município -, se são as mesmas construtoras, que também constroem aqui, e lá foi montada uma quadrilha para desviar recursos do ISS - Imposto Sobre Serviços -, é natural se suspeitar que o mesmo esteja acontecendo aqui.\r\n\r\nEstou tomando a iniciativa, pelo menos, de encaminhar aos prefeitos dos municípios, onde eu sei que essas construtoras também estão construindo, para que previamente eles façam uma investigação, de modo a evitar amanhã, que sejamos surpreendidos com denúncias envolvendo a formação de igual quadrilha nesses municípios.\r\n\r\nSr. Presidente, cito os nomes: Gafisa, Cyrela, Brookfield, que é a sucessora da Brascan. São empresas grandes, acostumadas a corromper para desviar recursos públicos.\r\n\r\nPortanto, em homenagem ao interesse maior da população, ocupo esta Tribuna para alertar as administrações municipais que têm obras realizadas por essas empreiteiras, que procurem, antecipadamente, investigar, para que possamos evitar amanhã grandes surpresas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Agradeço a contribuição do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, estamos recebendo uma comissão aqui de Maria Joaquina, que está lutando lá na tentativa de se agregar ao Município de Búzios. Deixo um abraço a todos, na pessoa do Sr. Chico. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Grande abraço, Sr. Chico, Pablo, companheiros de Maria Joaquina que aqui vêm.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Xandrinho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Xandrinho\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sim, não vou usar os dez minutos em respeito ao Deputado Chiquinho da Mangueira que, gentilmente, me cedeu o tempo, assim como o nobre Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSr. Presidente, é mais um apelo que venho fazer, pois neste momento não queremos fazer críticas nem procurar culpados. Muito pelo contrário. Nova Iguaçu está debaixo d'água. A coisa está feia. O Prefeito Nelson Bornier, todos aqui sabem que fui candidato e que não tenho nenhuma composição com o Prefeito Nelson Bornier, mas o momento atual é para ajuda.\r\n\r\nO Prefeito Nelson Bornier me ligou e pediu que viesse até a Alerj fazer este pronunciamento. Eu estou aqui cumprindo o meu dever. Quero eu, Xandrinho, pedir ajuda ao Secretário de Defesa Civil, Cel. Sérgio Simões, e ao Secretário de Ação Social, Zaqueu Teixeira, que tenho certeza que sendo da terra irá ajudar no que for possível. Precisamos de colchões, de doação de alimentos. Precisamos, neste momento, de maquinário, de homens da Defesa Civil do Estado que compareçam e ajudem a Prefeitura. \r\n\r\nAo pedir isso, não vai aqui nenhuma dificuldade. Estou bem ciente do que estou pedindo, porque Nova Iguaçu precisa urgentemente. Choveu mais de 60 vezes do que o normal, do que estava previsto. Portanto, Ricardo Abrão, nossa Baixada precisa de ajuda. Graças a Deus, Nilópolis não foi tão atingida, mas também tenho certeza de que lá choveu muito. \r\n\r\nVenho aqui, Sr. Presidente, fazer um apelo a esses dois Secretários. Tenho certeza de que neste momento eles já estão cuidando do caso, estão tomando as devidas providências. Também farei isso através de ofício para que eles tomem conhecimento da necessidade de a Cidade receber esse apoio. \r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou fazer um aparte rapidamente. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Pode deixar, eu estou controlando os dez minutos do Deputado Chiquinho da Mangueira, está no relógio. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Não podemos passar. \r\n\r\nO Município de Itaboraí também tem vários bairros que estão cobertos pela água; em São Gonçalo a mesma coisa. Então, a atenção do Governo agora deve ser realmente imediata. Sabemos que o Governo está com dinheiro. Para o programa Asfalto na Porta são quase dois bilhões de reais; e faz o asfalto onde interessa politicamente. Para um pouquinho, tira as máquinas e manda atender onde as pessoas estão com as casas cheias de água. Este é o apelo que quero fazer ao Governo do Estado.\r\n\r\nSabemos, Deputado Xandrinho, que o momento é de somar a ajuda de todos, mas a situação nos deixa revoltados. O Governo agora tem que botar a máquina para salvar aquele que está com a sua casa alagada. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - É evidente que sim. Já vou lhe dar um aparte, Deputado. Quem conhece o túnel Getúlio Moura? Não se passa nem para um lado nem para o outro; é água até o teto. \r\n\r\nEra obrigação minha ligar para o Prefeito, como fiz, pedindo a ele que eu seja útil. Neste momento o parlamentar tem que ser útil à sua Cidade, à Cidade do Rio de Janeiro no que for necessário. \r\n\r\nPois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO - Deputado, é só para avisar que agora há pouco, na Rádio Tupi, terminei meu programa. Fomos informados de que vêm mais fortes pancadas de chuvas no final da tarde de hoje. Então, a Defesa Civil está alertando todos que moram principalmente em Nova Iguaçu, onde o Prefeito já decretou estado de calamidade pública. Esperamos que as pessoas sejam obedientes, porque há gente que não arreda o pé: “Eu não vou sair daqui; esta casa é o meu único bem; eu não vou sair daqui”. Lembramos a essas senhoras e senhores, àquele que lutou para ter a sua casinha, que o mais importante é a sua vida, a vida dos seus familiares. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sem dúvida. \r\n\r\nEu fiz aqui um pronunciamento, Sr. Presidente, para encerrar, sobre o rio Botas. Deputado Chiquinho da Mangueira, foi ele que realmente transbordou. A ponte que liga a Estrada Rio Iguaçu até Miguel Couto está interditada. Quer dizer, tudo de ruim, lamentavelmente, aconteceu no Município. Falamos aqui que tem que se limpar os rios, mas também tem que se conscientizar a população de que o lixo realmente tem que ser colocado no lugar certo, tem que ser colocado no reservatório a ele destinado. \r\n\r\nIndependentemente de eu ser oposição ou não, é importante dizer que o Prefeito Nelson Bornier está fazendo o que é possível - eu vi, assisti e tenho consciência disso - pela Cidade, mas sozinho ninguém é forte. Ele precisa, neste momento - quem está falando é o Deputado Xandrinho; não é ele, sou eu -, do Governo do Estado. O Governo do Estado agora tem que botar a cara para valer na Baixada Fluminense e em todos os locais do Estado do Rio de Janeiro onde seja necessária a sua atuação. Tem que mostrar a que veio; não adiantam só medidas paliativas, doando colchonete, não. Tem que olhar lá na frente. Eu disse aqui ontem: olhe o Orçamento com responsabilidade. De obras de infraestrutura, a Baixada precisa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, enquanto o Deputado Chiquinho da Mangueira se encaminha para a tribuna, registro que está aqui o pessoal do Degase. Que o Secretário Sérgio Ruy tenha sensibilidade e mande para a Assembleia - já foi tudo negociado - o plano de cargos e salários do Degase, órgão importantíssimo. Mas o Secretário Sérgio Ruy fica sentado em cima do plano da categoria de forma covarde, e, por isso, deixo registrado o meu apelo. (Palmas nas galerias).\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, telespectadores da TV-ALERJ que está nos assistindo, esta madrugada foi trágica para o Estado do Rio de Janeiro, principalmente para a Baixada e para a Capital. Mas o que me traz a esta tribuna, hoje, na verdade, foi um algo tão ou mais trágico: o ocorrido no jogo entre Vasco e Atlético Paranaense no último domingo.\r\n\r\nEu, sendo vascaíno, fui ao estádio e vi a grande irresponsabilidade da Confederação Brasileira de Futebol, pois não havia a mínima condição de aquele jogo ser ali; não tinha policiamento nem fora, muito menos dentro do estádio. Havia apenas 70 seguranças privados para cuidar de 15 mil torcedores, sendo que quase 10mil eram membros de torcidas organizadas e 5mil de pessoas que foram apenas assistir ao jogo, e não brigar, mais 700 para separar a briga - uma tragédia anunciada, que só não foi maior porque a Polícia Militar interveio, salvando, mais uma vez, a vida de quem estava lá. As imagens da violência correram o mundo inteiro, e um país que vai sediar a Copa do Mundo, como o Brasil, jamais pode permitir que a CBF faça o que fez naquele jogo.\r\n\r\nPor que falo na CBF? A grande responsabilidade cabe à Confederação, pois o Atlético Paranaense já havia sido punido em seu estádio e optou por jogar em Joinville, só que em um estádio que não tem a menor condição de receber um jogo daquele porte. Era um jogo de vida ou morte para ambos os times - o Atlético Paranaense tentando uma vaga na Taça Libertadores, e o Vasco tentando não ser rebaixado. Além disso, já há uma rivalidade histórica muito acirrada entre as duas torcidas - desde quando eu era Secretário de Esportes isso já acontecia -, e o fato de as cores do Atlético Paranaense serem vermelha e preta complica ainda mais. Para chegar no estádio, em Joinville, já foi uma batalha; para entrar, então, foi uma guerra. E, para assistir ao jogo, foi uma tristeza em todos os sentidos: no que vimos e, depois, no resultado. \r\n\r\nA responsabilidade por tudo isso só cabe à CBF, que, mais uma vez, não se preocupou com os torcedores. Nós, aqui no Rio de Janeiro, quando éramos Secretário de Esportes, implantamos o Gepe - Grupamento Especial de Policiamento em Estádios - e o Jecrim, um juizado especial criminal que atua durante os eventos, não só em jogos de futebol, mas também no Sambódromo e em eventos culturais. Enquanto a CBF estiver à frente da maior paixão do povo brasileiro, que é o futebol, não vamos chegar na Copa do Mundo como deveríamos, porque ela não tem responsabilidade, não tem compromisso, ela tem sim, lá no final do último jogo do Cruzeiro monta aquele palco dentro do campo, vai o Dr. Virgílio, que é o representante do presidente da CBF, que não aparece em lugar algum, que está no lugar do Dr. Ricardo Teixeira, mas provavelmente eles até dividem o salário, porque ali há um acordo de irmãos, mas quem bota a cara lá é o Dr. Virgílio, entrega as medalhas e o troféu do campeão e a CBF simplesmente, a partir dali, não tem mais compromisso nenhum com nada. Infelizmente, o árbitro, no dia do jogo, já se passava mais de uma hora de atraso e ele tinha total autonomia para suspender o jogo, pressionado pela CBF manteve a continuidade do jogo sem o menor clima para a continuação. Não tinha a menor condição de segurança, porque os policiais que lá estavam; eles mesmos diziam que só com eles não dava. Aí foram buscar reforço, chegou o helicóptero, enfim, tinha só uma ambulância. O Estatuto do Torcedor é claro, tem que ter no mínimo quatro. Não tinha um policial, essa história de que a PM não tem que fazer o policiamento dentro do estádio, isso não existe. Isso acontece na Europa, de que não há necessidade de ter polícia fardada dentro do estádio, mas em média tem 400, 500 seguranças por jogo. Mas lá a cultura é uma e aqui a cultura é outra. Aqui tem que ter policiamento sim e tem que ser a Polícia Militar, porque mais uma vez se não fosse a ação da Polícia Militar, no mínimo, teriam morrido umas 30 pessoas, quatro foram para o hospital.\r\n\r\nQuero deixar registrado aqui que precisamos tomar uma atitude e essa atitude é solicitar ao Ministro do Esporte que faça uma intervenção na CBF para que nós possamos ter uma Copa do Mundo à altura das tradições do futebol brasileiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Nacif, João Peixoto, Marcos Soares, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 55 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2046/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO QUE INSTITUI O PROGRAMA “RIO É LIMPEZA” EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM BASE NA LEI 3009, DE 31 DE JULHO DE 1998, CONFORME ESPECIFICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, convido para emitir o parecer o Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela rejeição ao Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela rejeição ao Veto. Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Para orientação de bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto “sim”, pela derrubada do Veto, porque este Projeto do Deputado Pedro Augusto é para o Poder Executivo permitir que aqueles que jogam lixo na rua sejam multados. A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, através do seu príncipe-regente, já faz isso hodiernamente. Então, o que o Deputado Pedro Augusto está tentando é que esta medida da Prefeitura - ele apresentou o projeto antes da Prefeitura assim proceder - seja tomada no Estado todo. Então, é justo que este Veto seja derrubado. Por isso, vamos votar “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação, Srs. Deputados. \r\n\r\nPelo PDT, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, para orientar a bancada do PDT o voto “sim”, pela rejeição do Veto, e ao mesmo tempo justificar a ausência do Deputado Luiz Martins, que por motivo de falecimento de um familiar se faz ausente do plenário neste momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para orientação de bancada) - O Partido Verde, por razões óbvias, pela rejeição do Veto pelas razões que o Deputado Luiz Paulo lembrou.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, cumprindo a orientação do líder da bancada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por delegação do PSOL, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - O PSOL vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, para justificar a ausência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para justificativa, Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Justificar a ausência do Deputado Domingos Brazão, que está num compromisso político e, por isso, não pôde estar presente. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Orientação de bancada, Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Cumprimentar o Deputado Pedro Augusto, dizer que é muito importante a derrubada deste Veto. Oriento pelo PSD o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Para orientar pelo PSC, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PSC, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - O PSC orienta o voto “sim”, pela derrubada do Veto, elogiando, por essa matéria, o nosso amigo, Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Quero justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves, que veio da Região Sul Fluminense para cá, mas já tem umas cinco horas que ele está parado no mesmo lugar, sem conseguir nem voltar para Volta Redonda nem vir para a Sessão. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nSolicitando aos Srs. Deputados que se encontrem em seus gabinetes que compareçam ao plenário. Estamos em processo de votação. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, estamos recebendo uma representação do Degase, que tem também o plano de cargos, carreiras e salários. O plano, segundo informação que o sindicato tem, já está na Seplag em condições de envio para esta Casa. Há uma ansiedade muito grande do pessoal do Degase, que tem alguns de seus direitos pendentes. \r\n\r\nComo V.Exa. tem tido a maior boa vontade com todas as categorias profissionais que aqui comparecem, peço fazer esse esforço para ver se o plano do Degase também, ainda em tempo, seja encaminhado a esta Casa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 39; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 39.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. \r\n\r\nRetorna ao Governador.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Pedro Augusto.\r\n\r\nO SR. PEDRO AUGUSTO (Para declaração de voto) - Presidente, quero agradecer aos meus colegas, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, e a V.Exa. também, Presidente Paulo Melo. Parabéns pelo seu trabalho nesta Casa. Este Projeto é muito importante. Vemos, hoje, a cidade completamente alagada, um caos total que o carioca está enfrentando, principalmente da Baixada Fluminense. É terrível. Infelizmente, é uma situação de calamidade pública. \r\n\r\nVemos lixo por toda parte. Então, se cabe à prefeitura do Rio de Janeiro multar as pessoas que jogam lixo nas ruas, por que não estender esse projeto para todo o Estado do Rio de Janeiro para que todas as pessoas sejam multadas ao jogarem lixo nas ruas?\r\n\r\nQuando acontece uma situação como essa, de calamidade pública, lixo que não acaba mais, quando acontece isso, Presidente, é que a gente bota a mão na consciência e fala: “Meu Deus, o que estão fazendo com a nossa Cidade, a Cidade Maravilhosa, o cartão postal do Brasil, e com o Estado do Rio de Janeiro?”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, são duas justificativas.\r\n\r\nA primeira, da Sra. Deputada Enfermeira Rejane, que se encontra sem possibilidade de se deslocar da região da Leopoldina, em função dos sucessivos alagamentos no sistema viário da Cidade.\r\n\r\nA segunda, justifico a ausência da Sra. Deputada Lucinha, visto que as chuvas causaram, e estão causando, um transtorno imenso na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, e ela fica impossibilitada de se deslocar, visto que os corredores de acesso à Zona Oeste, como a Av. Brasil, estão profundamente prejudicados.\r\n\r\nÀs 15h00 de hoje, haveria reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com uma pauta extensa. O Deputado Coronel Jairo suspendeu a reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, visto que ele tinha o mesmo problema para se deslocar de Bangu em direção ao Centro da Cidade.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, não há tempo mais para acontecer neste ano, mas temos o Fórum de Desenvolvimento - nem quero falar o nome do fórum porque não quero repetir o nome da figura que dá nome ao Fórum de Desenvolvimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Doutor Roberto Marinho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Prefiro não declinar esse nome. \r\n\r\nJá realizamos alguns encontros e o tema que sugiro é “O custo e a qualidade das obras públicas - a imagem da engenharia nacional”.\r\n\r\nO que verificamos é que há esforços, às vezes, dos governantes, que realizam muitas obras, mas a qualidade das obras gera, por vezes, esse tipo de consequência e, às vezes, obras as mais simples, como uma pavimentação que não é acompanhada da drenagem.\r\n\r\nQuando olhamos, uma obra fica muito bonita quando está sol; quando chove, a população enfrenta esse inferno.\r\n\r\nFalo, “a imagem da engenharia nacional”, porque as obras são planejadas, executadas e atestadas por engenheiros. Não que eu queira penalizar ou maldizer qualquer engenheiro, mas é preciso que o CREA, o Clube de Engenharia, as entidades que representam os engenheiros, que muitas vezes sucumbem e atestam ou aprovam porque querem garantir seus empregos, mas é preciso que a entidade representativa assuma os brios e proteja os profissionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O fórum é um organismo da Presidência. Solicito que V. Exa. faça chegar a proposta à Presidência.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Eu quero solicitar de V. Exa. a possibilidade de tirar esse Veto ao meu Projeto de pauta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deferido. Como se tornou uma prática o atendimento a pedido dos autores, a Presidência defere.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1373/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI N.º 1748; DE 19 DE NOVEMBRO DE 1990.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada do PDT, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PDT orientamos o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2º CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Correa, Aspásia Camargo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal Sim: 14; Total Não: 29: Total Abstenção: 0; Total de Votos: 43. \r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nAnuncia-se, para Votação dos Requerimentos de Destaque, o:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2505/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 43/2013), QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A votação dos Destaques à matéria foi sobrestada na noite de ontem, a pedido do Deputado Luiz Paulo, tendo em vista a necessidade de se permitir uma solenidade proposta pela Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nRequerimento do Deputado Luiz Paulo, que requer aprovação em separado para Emenda Modificativa nº 5.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nPara encaminhar a votação - não tem discussão de Destaque, discussão de Destaque é votação. Para encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Destaque entra votando, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, vamos votar o Destaque de minha autoria em relação ao Orçamento para 2014 que monta em R$ 81,5 bilhões. Nesse Destaque estamos alterando a redação do art. 5º do referido Projeto, estipulando que o Chefe do Poder Executivo poderá remanejar o Orçamento em até 20% do valor global do mesmo. \r\n\r\nInsisto que isto dá ao Poder Executivo, ao Governador, a possibilidade de ele remanejar praticamente R$ 17 bilhões, duas vezes o valor previsto de investimento no Orçamento. Se ele fosse remanejar pelo menos para atender o Plano de Cargos e Salários dos funcionários do Degase ainda era uma hipótese a refletir. Mas, na verdade, ele quer remanejar o Orçamento para, no ano eleitoral, ficar com o cheque em branco e dispor do Orçamento da forma que quiser e bem entender.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, não é possível que V.Exas. possam admitir que os seus mandatos se transformem num só rio como no dia de hoje, e seja encaminhado à Baía de Guanabara, por exemplo. Porque dar ao Poder Executivo tamanho poder discricionário é, praticamente, renunciar ao mandato e ficar totalmente submissos aos ditames do Governador do Estado.\r\n\r\nVolto a dizer, quando pretendemos algum avanço para a sociedade choramos sangue e lágrimas para conseguir, visto que até agora não chegou à Casa o Plano de Cargos e Salários do Degase; visto que até hoje não chegou à Casa o Plano de Cargos e Salários da Saúde. Mas dinheiro há para fazer compras de imóveis de 180 milhões, de 30 milhões para doar a montadoras para que elas instalem aqui as suas plantas industriais.\r\n\r\nPor isso, senhores parlamentares, peço o voto favorável ao nosso Destaque. E esse pedido do voto favorável ao nosso Destaque visa, única e exclusivamente, dar autoridade ao Poder Legislativo, preservar o estado democrático de direito, porque restitui a independência entre os Poderes. Mas aqueles que acham que devem ficar submissos ao poder discricionário do Governador vão rejeitar o Destaque, e mais tarde, seguramente, haverão de se lamentar.\r\n\r\nPor isso, como todo ano faço, mais uma vez alerto: é necessário que os remanejamentos sejam por programa de trabalho e não amplos, gerais e irrestritos.\r\n\r\nHá poucos anos construiu uma série histórica de remanejamentos na área da Saúde e da Educação que atingiu 70% dos programas de trabalho, que foram para os ralos e viraram um só rio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o requerimento de Destaque. Os senhores que o aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitado, com voto favorável dos Deputados Marcelo Freixo, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Janira Rocha, Wagner Montes, Comte Bittencourt e Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero elogiar o Governo do Estado pelo anúncio do reajuste salarial aos profissionais de Segurança Pública e também, Sr. Presidente, por ontem ter anunciado em solenidade a convocação de excedentes do concurso e inspetor de Polícia Civil - são mais de 400 -, com bastante justiça porque há necessidade. Solicito a V.Exa. para que ajude mais uma vez, lançando mão do espírito natalino, para que o Governador também interceda principalmente junto à Procuradoria Geral do Estado, para convocar logo esse excedente do concurso da Seap de 2003 ainda. Cabe informar que já foi vencida em 1ª e em 2ª instâncias da esfera judicial em favor desse excedente; que o Ministério Público já ajuizou agora o expediente necessário para que o Estado cumpra imediatamente a decisão de 2ª instância convocando esses profissionais para que possam ser aproveitados no quadro de inspetores penitenciários e mais uma vez o empecilho está na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nPortanto, Presidente, venho aqui mais uma vez reiterar, já reconhecendo o esforço de V.Exa. nesse assunto, para que a nossa Procuradora Geral do Estado não recorra com efeito suspensivo dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio, na realidade, nem tudo a gente pode, como acham as pessoas . Eu trabalhei na questão do excedente da Polícia Civil, inclusive, no embate com a Procuradoria e estou trabalhando na mesma questão também dos excedentes do sistema penitenciário, no mesmo sentido. Espero todos os esforços... Já estive reunido várias vezes e continuarei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero agradecer os briosos parlamentares que compreenderam o meu Destaque e votaram a favor. Àqueles que enterraram o Destaque, eu não tenho nada a comentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa o requerimento de Destaque para votação em separado à Emenda nº 07, solicitado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o requerimento em Destaque para votação em separado à Emenda nº 273, aposta ao Projeto de Lei 2505/2003, de autoria do Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Para encaminhar a votação o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero ser muito breve e objetivo, Deputado Luiz Paulo, Deputados da base do Governo, pois esta Emenda ao Orçamento - conversei com alguns Deputados - é muito simples. Ela se direciona à Cedae. Foram muitos os momentos neste ano que diversos Deputados chegaram ao microfone e fizeram fortes críticas à Cedae, ao funcionamento da Cedae.\r\n\r\nVários Deputados da base do Governo, recentemente, fizeram duras críticas à Cedae. \r\n\r\nUma das coisas que o Deputado pode fazer é fiscalizar o Executivo, talvez a sua principal tarefa. Nós, Deputados Estaduais, hoje, não conseguimos fiscalizar as contas da Cedae, porque o Governo retirou a Cedae do Siafem, que é o nosso sistema de controle. Então, hoje, nós, Deputados Estaduais, não temos como saber como a Cedae é operada internamente. Agora é o momento de uma votação simples de uma Emenda ao Orçamento para que possamos retornar a Cedae para o Siafem, para que possamos controlar. A Emenda só diz isso.\r\n\r\nEu apresentei 15 emendas ao Orçamento; duas foram rejeitadas e 13 não serão cumpridas. Das duas rejeitadas, uma delas fiz questão de destacar, porque está em sintonia com diversas falas dos Deputados desta Casa, porque foram muitos os momentos que os Srs. Deputados reclamaram sistematicamente do funcionamento da Cedae. \r\n\r\nEntão, agora é hora de termos mais acessos às contas da Cedae. Por que a Cedae não faz parte do Siafem? Se existir uma explicação plausível para isso, que seja dada agora, mas, se não existe explicação para isso, que possamos votar conforme a consciência e o espírito republicano, fazendo a Cedae voltar para as contas do Siafem.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo quer um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não existe aparte em encaminhamento de votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - V. Exa. podia estar distraído; eu sei disso. \r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, peço o voto 'sim' nesse Destaque, porque acho fundamental que nós parlamentares possamos cumprir o nosso papel, que é o de fiscalizar minimamente, ainda mais uma empresa da importância da Cedae. Não há sentido estar fora do Siafem. \r\n\r\nPeço o voto 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai abrir uma exceção para V.Exa. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Foi o tempo de eu descer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se V.Exa. tivesse falado antes para mim que iria pedir verificação, eu aguardaria, mas vou abrir uma exceção, verificação concedida. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Eu iria falar lá de cima, daria tempo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Luiz Paulo, quando está na tribuna, diz para mim: “Deputado, declaro que vou pedir verificação”. Mas tudo bem, estamos no espírito natalino. Verificação concedida a V.Exa. Não posso prometer a concessão do voto, mas está dada a verificação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Achei que V.Exa. fosse chegar lá em função do Natal.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, só para dizer que a Cedae é uma empresa com capital em bolsa, cumpre uma série de determinações da CVM, que são obrigatórias na área de governança, publica trimestralmente um balanço detalhado. Então, é uma obrigação legal, e não um impedimento à fiscalização. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientar a bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, independentemente de tudo que o líder do Governo traz - CVM, publicação de balanço -, não tem lógica tirar a possibilidade de esta Casa discutir Cedae e Imprensa Oficial em todas as etapas da execução do Orçamento.\r\n\r\nPor isso, nossa orientação é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB orienta o voto 'sim' por diversos motivos. Primeiramente, porque a receita da Cedae, quando foi retirada do Orçamento, está prejudicando profundamente os limites prudenciais do Judiciário, do Tribunal de Contas, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público. Segundo, não é salutar para a democracia a Cedae não dar a transparência devida de todas as suas ações, quando o Brasil e o mundo caminham nesse sentido. Você pode ser uma empresa independente, ser transparente e ser fiscalizada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nPor isso, peço o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal. Solicito aos Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, que compareçam ao plenário.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores. Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: André Correa, Armando José, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotal de votos, 42; votos “sim” 15; votos “não” 27; “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Presidente, rapidamente quero informar que estou com um texto do Sindicato dos Servidores do Degase. Eles estão, mais uma vez, reivindicando apoio da Casa para que o seu Plano de Cargos seja enviado para a Alerj.\r\n\r\nEles argumentam que, verdadeiramente, essa questão foi discutida com o Secretário de Planejamento e que há um Projeto de Lei já redigido no Seplag. A cobrança desses trabalhadores é justificada, já que desempenham função extremamente importante - eles estão alocados na área de Educação -, para que o seu Plano de Cargos seja enviado para a Casa.\r\n\r\nDe outra forma, mais uma vez aqui, os trabalhadores da área de Saúde do Sistema Prisional estão insistindo de forma perseverante. Devemos lembrar que a situação da tuberculose e da Aids, por exemplo, dentro do Sistema Prisional, é fortemente epidêmica. Existe, hoje, no sistema prisional, mais do que o dobro de pessoas que existiam anos atrás, com a metade do efetivo de trabalhadores da Saúde.\r\n\r\nExiste, por exemplo, o caso de uma médica que há vinte anos está trabalhando e ganha dois mil reais.\r\n\r\nJustificamos, assim, nossa insistência para que seja atendida uma cobrança absolutamente justa, que é o envio do Plano de Cargos dos Trabalhadores da Saúde do Sistema Prisional.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Anuncio, Requerimento de Destaque, com votação em separado, da Deputada Clarissa Garotinho, à Emenda 4796, aposta ao Projeto de Lei 2505.\r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência, antes, fala ao Deputado Gilberto Palmares que já informei e as pessoas têm que acreditar, e já falei ao Deputado Paulo Ramos, os Planos virão no início do ano que vem. Não vem mais Plano, este ano, para a Casa. Já informei às representações de classe.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, só para eu saber, desculpe, então, inclusive, o pessoal da Saúde?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já falei para o pessoal da Sáude. Apesar de ontem, o pessoal da Saúde, não os que estão aí, terem uma atitude extremamente decente, uma senhora ter ido conversar comigo, gravando a conversa furtivamente, mesmo com esse ato que considero odioso e inescrupuloso, estou trabalhando na questão do plano dos funcionários do Seap.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, a Emenda é bastante clara, bastante objetiva. O artigo 11 está dando prévia autorização para o Governo do Estado realizar empréstimos no valor de 7,8 bilhões de reais no próximo ano. Toda a autorização de empréstimo tem que ser aprovada pela Assembleia Legislativa e temos aqui aprovado vários empréstimos a pedido do Governador Sérgio Cabral. O que ele escreve neste artigo é um pedido de prévia autorização, já neste ano, para que ele possa pegar 7,8 bilhões de reais em empréstimos. \r\n\r\nEntão, a Emenda é bastante simples. Ela está suprimindo esse artigo para que, caso o Governador queira pegar empréstimo, ano que vem encaminhe uma Mensagem à Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEssa prévia autorização é um absurdo, principalmente considerando que apenas entre 2011 e 2013, a Assembleia Legislativa autorizou o Governo a pegar 20 bilhões de reais em empréstimos, e isso apenas entre 2011 e 2013, e nem estou considerando toda a gestão do Governador Sérgio Cabral. Isso demonstra irresponsabilidade fiscal deste Governo que, inclusive, nos relatórios do Tribunal de Contas, está escrito que muitos desses empréstimos não estão sendo utilizados para justificativas para as quais a Assembleia Legislativa tem aprovado. Ele está usando esses empréstimos com outras finalidades, inclusive, para pagar custeio do Estado. Isso é uma irresponsabilidade fiscal. Não podemos dar essa prévia autorização para o Estado pegar mais 7,8 bilhões de reais em empréstimos.\r\n\r\nPeço aos nobres colegas Deputados, para bem do equilíbrio fiscal do Estado, que possamos aprovar esta Emenda.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De nada, Deputada Clarissa.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Solicito a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado André Corrêa para orientar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento o voto “não” e dizer, como já o fizemos diversas vezes, o Estado recebeu grau de investimento, recuperou seu espaço fiscal e é só por isso que ele está podendo tomar empréstimos para fazer investimentos, que estão melhorando a vida das pessoas na Saúde e na infraestrutura, portanto, o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o devido respeito ao decoro do Parlamento, mas como disse o Deputado, muito diferente.\r\n\r\nEstamos em processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encerra e proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André Corrêa, Armando José, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 11. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 40. \r\n\r\nO Destaque foi rejeitado. A matéria aprovada vai à Redação Final.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2666/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 53/2013) QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, na ausência do Deputado Domingos Brazão, Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, vou ler rapidamente o voto em separado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - (Lendo)\r\n\r\n“O Projeto de Lei 2666/13 tem como objeto autorização para o RioPrevidência alienar ativos financeiros para suprir seus caixas em R$ 4,8 bilhões. É uma forma de o governo do Estado do Rio tomar empréstimo junto às instituições financeiras, dando como garantia os futuros recebimentos de royalties do petróleo. \r\n\r\nPor meio da Lei 6112/11, o Estado do Rio, através do RioPrevidência, já foi autorizado a alienar ativos econômicos conhecidos como royalties do petróleo, pretendendo obter no mercado financeiro R$ 4,5 bilhões e lançou editais em janeiro de 2013 para esse fim. Naquela ocasião, nosso mandato procurou, de todas as formas permitidas em lei e nos regulamentos desta Casa, exercer seu papel fiscalizador dos atos do Governo. Entretanto, inúmeros obstáculos foram encontrados junto à administração do RioPrevidência e até mesmo no Tribunal do Estado do Rio, ao qual nos dirigimos, através da Mesa Diretora da Alerj, Requerimento de Informações nº 149/13, de 21 de março de 2013. Cinco meses depois, em 13 de agosto de 2013, o Sr. Presidente do TCE honrou-nos com a resposta de que não foram localizados registros de processos referentes ao assunto solicitado, aduzindo que foi providenciada a formalização do processo de promoção TCE/RJ nº 111457-8/13, por meio do qual solicitou o envio da prestação de contas referente ao exercício de 2012 ao RioPrevidência.\r\n\r\nVejam, Srs. Deputados, como saberemos da real necessidade desses recursos pelo RioPrevidência, se essa entidade não presta informações nem mesmo ao órgão encarregado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Parece-nos que seria um grande risco autorizarmos essa nova antecipação de recebíveis dos royalties do petróleo sem termos as necessárias informações.\r\n\r\nA Lei 6112/2011, alterada pela Lei 6168/2012, nos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º, determina que o Rioprevidência preste contas anualmente à Alerj sobre essas operações de alienação de créditos futuros. Isso já foi feito? Não chegou ao nosso conhecimento. A prestação de contas pelo Rioprevidência à Alerj e ao Tribunal de Contas do Estado deveria ser uma ação normal e contínua, eis que prevista em lei, inclusive, naquela em que se baseou para lançar os editais dos leilões de recebíveis dos royalties do petróleo, a Lei 6112. \r\n\r\nAntes do pronunciamento do TCE-RJ, os leilões de alienação dos royalties do petróleo foram suspensos por medida judicial obtida por outros dois parlamentares desta Casa. Mesmo sem os leilões, o Rioprevidência conseguiu fazer uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil e obteve tais recursos financeiros. \r\n\r\nAproximando-se o Ano Novo, renovam-se as esperanças do Rioprevidência em realizar novas operações de crédito, desta feita para obter 4,8 bilhões de reais e a prestação de contas do TCERJ. Nenhuma notícia tivemos até hoje, pasmem os Senhores Deputados. \r\n\r\nUm ponto de interrogação a ser ressaltado nesse novo projeto de lei é a autorização ao Governo do Estado e ao Rioprevidência subescreverem, integralizarem e adquirirem ações ou cotas representativas de parcela majoritária ou minoritária do capital ou do patrimônio de uma ou mais entidades ou fundos de investimentos, constituídos ou que venham a sê-lo com o propósito específico de possibilitar a realização dessas operações. \r\n\r\nO que quer dizer isso, afinal? O Rioprevidência ou o Estado do Rio de Janeiro precisam ou não precisam arrecadar antecipadamente esses 4,8 bilhões de reais? As tais cotas que essas duas entidades subescreverão serão maioria ou minoria do capital dos fundos de investimento? Quer dizer que o Estado financia o fundo que irá emprestar dinheiro ao Rioprevidência? E o lucro fica com quem? Perguntas que nós gostaríamos respondidas.\r\n\r\nConsideramos que a medida de antecipação dos créditos futuros, mediante remuneração a agente financeiro, somente deve ser adotada mediante a restrita observância dos princípios da administração pública. Nesse sentido, em nome da eficiência em que deve ser tratada a administração do Rioprevidência, questionamos a necessidade de se leiloar esses créditos recebíveis e, com vista a se comprovar a observância da legalidade dessas licitações, deverá o Rioprevidência prestar conta de seus ativos e recebimentos previstos em lei, com as seguintes informações: \r\n\r\na) fluxo de recebimentos das contribuições dos beneficiários do Rioprevidência e da contrapartida dos órgãos e empresas públicas do servidor; \r\n\r\nb) balanço financeiro de 2012 e balancetes mensais do Rioprevidência com vistas a comprovar a necessidade de antecipação do recebimento dos royalties do petróleo. \r\n\r\nEsses quesitos deveriam acompanhar a Mensagem do Chefe do Poder Executivo, ao propor o PL 2666/2013, e na total ausência dessas informações não temos como aprová-lo. \r\n\r\nEsse é o voto contrário que dou pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, ausente. Deputada Inês Pandeló, ausente. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho o voto do relator. Favorável, do Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Voto com o relator. Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dr. Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Fabio Silva, ausente. A Presidência proclama o resultado: 5 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É a Comissão de Orçamento?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O senhor me chamou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. é da Comissão de Orçamento?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu sou. Pelo menos, toda reunião estou lá presente. Sou Primeiro Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas, tudo bem!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perdão. Deputado Luiz Paulo, tem ainda...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para registrar que eu estou presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado Luiz Paulo, falta um voto ainda na Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A quanto está a votação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está 5 a 1.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, 5 a 2.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO voto é contrário. \r\n\r\nA Presidência vai fazer o mesmo procedimento, colher parecer na outra matéria e, querendo discutir as duas matérias, discute. Está sobrestado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2013), QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nÉ para justificar a ausência do Deputado André Ceciliano, que está a caminho, preso nesse caos do trânsito no Rio. Ele acabou de me ligar.\r\n\r\nEu não ouvi. V.Exa. vai juntar os dois projetos, para discutir. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sim, senhor, com a aquiescência do Plenário.\r\n\r\nPois não, Deputado. Estou colhendo parecer. \r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Pela ordem) - Só para fazer um apelo a V.Exa., uma colaboração, até para o sucesso dos trabalhos aqui.\r\n\r\nOcorreu a perda de um ente querido da família do Deputado Márcio Panisset, Presidente da Comissão de Saúde, que tem sido muito atencioso.\r\n\r\nMas estamos chegando ao final deste ano e ainda existem temas importantes na Comissão. E o vice-Presiente, Deputado Pedro Fernandes, também tem tido suas lutas, e há necessidade de que possamos fazer ainda este ano uma reunião da Comissão de Saúde, pois há assuntos importantes, que interessam desde os servidores até o cidadão do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, faço apelo para que V.Exa. nos ajude para articularmos uma solução para essa questão importante, uma reunião da Comissão de Saúde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou estudar o assunto, Deputado. \r\n\r\nA Presidência declara que seguirá o rito regimental e, no início do ano, todas as comissões serão dissolvidas e indicados novamente os membros. Aqueles que tiverem acordo serão automaticamente reconduzidos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Outro tema, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Outro tema fica para depois, Deputado, porque agora o tema principal são os pareceres. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só rapidinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Rapidinho, eu vou também colher os pareceres. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão. Ausente. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. Ausente. \r\n\r\nAndré Ceciliano. Ausente. \r\n\r\nLuiz Martins. Ausente. \r\n\r\nAndré Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA Deputada designa o Deputado Janio Mendes como relator. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, nem quero pedir que conte os votos da Comissão, pois já sei o resultado. Quero declarar mesmo, porque, coerente com o voto que dei no dia de ontem, contrário à implantação, então, meu voto, hoje, é contrário também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência é obrigada a colher os votos.\r\n\r\nDeputado Luiz Martins. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu é voto favorável, embora vá discutir sobre uma emenda que vamos fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, convido o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três a um.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Altineu Côrtes. (Pausa.) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir voto em separado) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Convido o Deputado Dr. Gothardo.\r\n\r\nO DR. GOTHARDO (Para emitir voto em separado) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os projetos, pela ordem, receberam 10 emendas e 34 emendas e retornarão às Comissões Técnicas.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer uma solicitação a V. Exa. Nós estamos caminhando para o final do ano e o Governo do Estado ainda não enviou a esta Casa o Projeto que trata do piso salarial de muitas categorias. Não é possível que caminhemos para o ano que vem, considerando que a vigência dos novos pisos há de se dar a partir de 1º de janeiro e não tenhamos a oportunidade ainda de receber a mensagem, nesta Casa, que ainda está em tempo, o que causará graves prejuízos a muitos trabalhadores.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com toda sinceridade, verificarei o assunto.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou desistir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Paulo Ramos desistiu da discussão.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 15 minutos para discutir as duas matérias.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu me inscrevi também, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Feliz Natal para o pessoal do SEAP.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, quero apenas para deixar registrado, pois não sei se V. Exa. viu que eu me inscrevi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está devidamente registrado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Não vi o seu olhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. está pré-anotado no livro...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir, primeiro, o Projeto de Lei 2.666, de 2013, que autoriza o Rioprevidência a realizar operação de alienação de ativos para utilização dos seus fins institucionais.\r\n\r\nEste Projeto, no meu entendimento, mereceria muitas explicações antes de ser votado, porque ele traz no bojo do mesmo um sem-número de contradições. Pretende o Rioprevidência, para fortalecer o seu caixa em termos de provisões, para pagar salários de inativos e pensionistas, que o seu Fundo receba, nada mais, nada menos, do que R$ 4,8 bilhões, originários de cessões de créditos no mercado doméstico ou internacional, mediante a alienação de ativos econômicos.\r\n\r\nO que quer dizer isso? Quer dizer que o Rioprevidência pretende vender ativos. E que ativos são esses? São ativos que ainda não pertencem ao Rioprevidência, estariam por vir, oriundos, Deputado Dionísio Lins, das receitas de royalties e de Participação Especial. \r\n\r\nEntão, o que pretende o Rioprevidência? Vender receita futura. O tradicional aro que chegou a ser proibido, por Resolução do Senado Federal. Este aro, quer dizer, esta antecipação de receita, este Projeto carece de informações. Primeiro, Deputado Dionísio Lins, dizem eles, Deputado Paulo Melo, que querem encaixar 4,8 bilhões de reais, mas não definem qual é o período das receitas de royalties e Participação Especial que eles querem antecipar, dar em pagamento a futura receita e receber o dinheiro por causa da futura receita. Não dizem o período. Eu posso achar que será um quadriênio, pelo valor. Mas não está escrito que seria 2014/2017. Esta é a primeira questão para a qual eu chamo a atenção. Segundo, se eles querem encaixar 4,8 bilhões, eles têm que trazer as futuras receitas a valor presente e aplicar um deságio, porque ninguém vai pagar, hoje, um valor igual ao que irá receber. Tem que trazer a valor presente e aplicar o deságio. \r\n\r\nQual é o deságio máximo que será admitido? Não está no Projeto. Quais são as projeções que eles admitiram para o preço do barril do petróleo ano a ano? Qual é o preço da cotação do dólar? E qual é a produção da Petrobras estimada que previu os volumes de recursos a receber? Nenhuma explicação a respeito.\r\n\r\nEntão, é um abuso das autoridades do Rioprevidência acharem que o Parlamento Fluminense, os seus Deputados não tenham nenhuma possibilidade de pensar, de refletir, de fazer conta. É darem ao Parlamento Fluminense um atestado de incompetência. Tipo: o que a gente mandar, passa. \r\n\r\nAcho esta Mensagem desrespeitosa à capacidade dos senhores parlamentares. E mais grave ainda, não tem no texto nenhuma informação de que esses procedimentos de venda desses ativos terá que ser por processo licitatório. E mais grave ainda, Deputada Clarissa Garotinho, que já foi autora de uma representação, no Tribunal de Justiça, que eu lhe acompanhei, suspendendo o procedimento licitatório anterior. Eles não fazem referência que terão que fazer Audiência Pública convocando os representantes de inativos e pensionistas dos três Poderes, porque esses ativos não são do Poder Executivo. Esses ativos não são do Presidente do Rioprevidência nem do Secretário de Planejamento.\r\n\r\nEsses ativos pertencem ao Fundo que paga as pensões dos inativos e pensionistas. Por isso, Sr. Presidente, providenciei algumas Emendas a esse Projeto. Tenho absoluta convicção de que outros parlamentares produziram outras Emendas e se faz necessária uma discussão mais profunda sobre o mesmo. Concluo, Sr. Presidente, a primeira discussão em sete minutos e meio. \r\n\r\nAgora vou para a segunda Mensagem, também de autoria do Poder Executivo, relativa ao Projeto de Lei 2670/2013, que autoriza a doação, com encargos pela Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, Codin, de área de sua propriedade. Trata o presente Projeto de Lei de uma autorização necessária que o Parlamento dará ou não ao Poder Executivo para que a Codin doe, no Município de Itatiaia, uma área de 600 mil metros quadrados de frente para a Presidente Dutra, para que lá se instale a fábrica da Jaguar Land Rover. \r\n\r\nVeja, Deputado André Corrêa, o respeito e a consideração que o Poder Executivo tem pelo Parlamento. Se V.Exa. olhar sua caixa de e-mails, seguramente notará um da Prefeitura de Itatiaia nos convidando para, na sexta-feira, estarmos em Itatiaia, onde será celebrada a ida da Land Rover para lá. \r\n\r\nOs Projetos nem aprovados foram, as Emenda nem discutidas foram, mas a ida é dada como sacramentada. O Parlamento Fluminense virou carimbador dos Projetos do Executivo! Vai-se para um ato cujas Leis que lhe dão pertinência e legalidade inexistem, quer seja a doação do terreno, quer seja o empréstimo do RioInvest, quer seja o tratamento tributário diferenciado.\r\n\r\nOra, eu dizia ainda há pouco aos Deputados Nilton Salomão, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt, que a Land Rover vai receber, de frente para a Dutra, um imóvel de 600 mil metros quadrados. A Nissan, que patrocina o Clube de Regatas Vasco da Gama, já recebeu outro imóvel de 600 mil metros quadrados em Resende, que foi comprado pela Codin por R$ 180 milhões. \r\n\r\nDesse de Itatiaia não temos a informação da avaliação nem no termo de acordo. O termo de acordo só traz a área, a localização e o memorial descritivo da mesma, dizendo que, sob o ponto de vista do uso do solo, ela é compatível com a legislação de Itatiaia, mas não traz o valor. Disse o Presidente, Deputado Paulo Melo, que ela custaria na ordem de R$ 30 milhões - custaria não, teria custado. \r\n\r\nVemos as chuvas que caem torrencialmente, antecipando a sua violência, tanto na Cidade no Rio de Janeiro como na Baixada Fluminense. E o estado precário das nossas habitações? Para construir moradia para pessoas que devem ser retiradas de áreas de risco não há área disponível, principalmente na Região Serrana. Selecionam-se áreas em regiões íngremes, com terraplenagem cara, distantes dos centros urbanos. Contudo, para duas indústrias automobilísticas, caem do céu 1,2 milhão de m², com um gasto de no mínimo 210 milhões de reais, mostrando que, quando há vontade política e interesse do Governo, o dinheiro aparece e as coisas acontecem; mas, quando o interesse é da população mais humilde, empurram com a barriga. \r\n\r\nSr. Presidente, estive pesquisando na internet os preços dos vários modelos de Land Rover e verifiquei que variam de 120 mil a 180 mil reais a unidade. Serão produzidas 24 mil automóveis que possivelmente não serão comprados nem pela burguesia fluminense, e sim pela paulista, quiçá uma parte para exportação. \r\n\r\nNão é que sejamos contra o desenvolvimento ou a tecnologia de ponta, mas é que, quando chega o verão, falta área para construir; falta habitação; falta retirar as pessoas das áreas de risco - seja de encostas, seja de calhas de rios. Aí, fica um jogo de empurra do município para o Estado, deste para a União e, entra ano e sai ano, nada se resolve concretamente. \r\n\r\nEm Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, das 7.500 casas que deveriam ter sido construídas por conta da tragédia de janeiro de 2011, nem 600 estão prontas; mas dinheiro para comprar terreno a ser doado para montadoras de automóveis aparece num instante. É triste, mas é verdade.\r\n\r\nPor mais que estejamos tristes e lastimemos esse estado de coisas, a ineficiência da máquina estatal...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Apenas para dizer que para as montadoras de automóveis o dinheiro aparece, mas, para as obras em benefício de uma população que sofre em razão de calamidades públicas, o dinheiro desaparece.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente, nesse sentido, visto que o dinheiro em caixa transborda para os menos necessitados, mas não vai em direção aos mais necessitados, que o Governo Estadual faça uma reflexão e, de fato, adote uma política habitacional que contemple os menos favorecidos; que retire das regiões ribeirinhas, encostas e outras regiões de risco tantas e tantas famílias que perdem seus bens e, muitas vezes, suas vidas. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito para discutir os Projetos de Lei 2666 e 2670 é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de quinze minutos.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou me ater à discussão da alienação dos ativos do Rioprevidência, porque realmente é um absurdo o que o Governador Sérgio Cabral pretende fazer.\r\n\r\nAntes, porém, é importante dizer como foi criado o Rioprevidência e como o instituto de previdência foi capitalizado, uma história que nem todos conhecem. No ano de 1999, quando todos os estados brasileiros já tinham renegociado a sua dívida com o Governo Federal, apenas o Estado do Rio de Janeiro ainda não tinha conseguido renegociar a sua dívida. O ex-Governador Anthony Garotinho passou todo o ano de 1999 trabalhando na renegociação da dívida do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNaquela época consideravam que a dívida era impagável e era necessário naquele momento dar uma entrada para que o restante da dívida pudesse, então, ser renegociado. E o Estado do Rio de Janeiro não conseguia pagar essa entrada. Foi discutida na época, inclusive, a federalização da Cedae ou até mesmo a privatização dela, mas o ex-Governador Anthony Garotinho não permitiu a privatização nem a federalização da Cedae. Buscou, então, junto com a equipe econômica uma alternativa para resolver o problema da dívida e conseguiu. \r\n\r\nDescobriu junto com o Presidente da ANP, que era na época era genro do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que a inscrição do royalty do petróleo no caixa do Estado era considerada uma indenização paga ao Estado. Então, baseados nessa informação, fizeram uma proposta junto ao Ministério da Fazenda para que a dívida fosse paga parceladamente com os royalties do Rio de Janeiro. Houve, então, uma antecipação de royalties. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso não quis repassar todo esse recurso de uma única vez para o Estado do Rio de Janeiro, alegando que o Estado ficaria com muito dinheiro e isso poderia provocar um certo desequilíbrio federativo. \r\n\r\nNessa ocasião, então, o ex-Governador Anthony Garotinho cria o Rioprevidência, um fundo único de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, constituído como o segundo fundo de previdência do país, só perdendo para a Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil, que é o maior fundo da América Latina. O Rioprevidência, então, foi capitalizado com os títulos oriundos da negociação feita entre o ex-Governador Anthony Garotinho e o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, capitalizando, assim, o Fundo de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMais à frente o ex-Governador Anthony Garotinho destinou também as receitas inscritas em dívida ativa até o ano de 1997 para o fundo de previdência. Logo depois a Governadora Rosinha Garotinho estendeu esse mesmo benefício, que estava inscrito na dívida ativa, até o ano de 2005 como caixa do Rioprevidência. \r\n\r\nO que o Governador Sérgio Cabral fez? Iniciou o processo de descapitalização do fundo, quando retirou do fundo tudo que estava inscrito em dívida ativa até o ano de 2005. Posteriormente a Governadora Rosinha, ao fazer um adiantamento de CFT, propôs uma compensação ao fundo, e essa compensação foi muito maior do que o adiantamento que ela buscou porque, tirando todos os recursos vinculados dos royalties do petróleo, a ex-Governadora Rosinha destinou todas as receitas futuras de royalties e participações especiais de recursos não vinculados para capitalizar o Rioprevidência, constituindo, dessa maneira, a maior fonte de capitalização do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral fez o adiantamento de todos os certificados que estavam capitalizando esse fundo e não fez nenhum tipo de aporte compensatório. Conclusão, tirando as receitas inscritas na dívida ativa até 2005, e não fazendo a compensação que ele deveria ter feito, o Governo do Rio de Janeiro tem uma dívida hoje com o Fundo de Previdência do Rio de Janeiro no valor de aproximadamente R$ 5 bilhões, o que mostra o processo de descapitalização e a gestão temerária que o Governador Sérgio Cabral vem fazendo com o Fundo. \r\n\r\nAlém disso, permitiu a alienação dos bens patrimoniais do Fundo de Previdência. Ou seja, o Governador está acabando com o Fundo de Previdência do Rio de Janeiro. Agora, ele vem com essa proposta de querer alienar receitas futuras dos royaties do petróleo, e pede um valor de R$ 4,8 bilhões. Acontece que, em dezembro de 2011, a Assembleia Legislativa já havia dado autorização para que ele pudesse alienar R$ 4,5 bilhões das receitas futuras dos royalties. Ou seja, significa que, se a Alerj aprovar mais uma vez essa operação, o Governador terá autorização para alienar quase R$ 10 bilhões, R$ 9,3 bilhões de receitas futuras dos royalties. Isso é um absurdo!\r\n\r\nAgora, com relação à autorização anterior, que ele já conseguiu da Assembleia Legislativa, quando ele foi fazer o leilão, ele não fez sequer um processo licitatório. Eu e o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha entramos, com base na Lei de Licitações, porque o valor era muito alto, e a lei é clara, é preciso ter audiência pública antes do processo licitatório, e ele não fez, e conseguimos, através de uma medida judicial, suspender aquele leilão, que não foi refeito até hoje. E,ainda assim, ele quer autorização para antecipar mais receitas futuras, para quebrar o Fundo de Previdência dos servidores do Estado. Não podemos permitir isso.\r\n\r\nSobre este Projeto, claramente, ele traz várias mentiras. A primeira mentira deste Projeto é que ele começa dizendo, logo no segundo parágrafo da justificativa, que o intuito é conseguir uma autorização legislativa para que o Rioprevidência realize operação de alienação de receita de royalties futuras até o limite de R$ 4,8 bilhões. Mas isso é mentira, porque ele desconsidera que o custo da operação é até que o Rioprevidência receba os R$ 4,8 bilhões. E para que ele receba os R$ 4,8 bilhões, o custo da operação, o Governo do Estado vai retirar muito mais do caixa do Rioprevidência. \r\n\r\nSe levarmos em consideração a tentativa anterior do Governo de leiloar esses ativos do Rioprevidência, o deságio proposto pelo Governo do Estado era de até 15,5%, mais que o dobro da taxa Selic. Um absurdo! Isso significa, então, que, em vez de abrir mão de R$ 4,8 bilhões, antecipando a valor presente, na verdade, o Estado estaria perdendo, se aplicasse o mesmo deságio, cerca de R$ 5,5 bilhões. Um verdadeiro absurdo! \r\n\r\nA segundo mentira que esse Projeto traz: o parágrafo seguinte diz, na justificativa, que a alienação desses ativos é fundamental para garantir o equilíbrio das contas do Rioprevidência nos anos seguintes. Isso não é verdade. Com base nos relatórios do Tribunal de Contas do Estado, o demonstrativo preparado pelo TCE, no demonstrativo de projeção atuarial do regime próprio de previdência, está claro, aqui, pelo TCE, que o Fundo, do jeito que está constituído hoje, tem sustentabilidade financeira até o ano de 2024, sem nenhum problema. Então essa é mais uma mentira do Governador exposta neste Projeto. \r\n\r\nOutra questão - esta é muito esquisita: o terceiro parágrafo da justificativa diz aqui, sem qualquer tipo de embasamento, que a necessidade adicional de recursos, por parte do Fundo Previdenciário, é da ordem de R$ 4,8 bilhões. É o que ele quer desta vez, sendo que em setembro desse mesmo ano ele encaminhou outro Projeto para a Assembleia Legislativa solicitando que o valor alienado fosse de 3,8 bilhões de reais. Nem o Estado sabe calcular o que supostamente é a necessidade do fundo. Quer dizer que num período de três meses a necessidade de aporte do Rioprevidência aumentou em um bilhão? O Governo do Estado se contradiz nas suas próprias Mensagens. \r\n\r\nOutro ponto, para finalizar: o Projeto está dizendo que essa cessão de crédito poderá ocorrer no mercado doméstico ou no mercado internacional. Para pregar uma grande mentira como pregou aqui o Secretário Régis Fichtner que da outra vez, no Colégio de Líderes, disse que a operação se daria com o Banco do Brasil e depois, mais à frente, abriu isso, inclusive para o mercado internacional, ele diz aqui: “A cessão de crédito vai poder acontecer no mercado doméstico ou no mercado internacional”. Ele diz isso no Projeto, mas na justificativa ele deixa claro qual é a intenção, a justificativa afirma a securitização pretendida a ocorrer no mercado internacional. O Governo do Estado não presta nem atenção no que ele escreve no texto e no que ele escreve na justificativa. Então aqui está muito clara qual é a intenção do Governo do Estado. O Governador Sérgio Cabral está promovendo uma gestão temerária do fundo de previdência. Está destruindo o fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE a conclusão a que eu posso chegar é que o Governo está deixando de repassar recursos próprios para o Rioprevidência, como eu disse, já tem uma dívida do Estado com o Rioprevidência da ordem hoje de cinco bilhões de reais, para pegar empréstimos a juros de mercado. O que é um verdadeiro absurdo.\r\n\r\nEntão, nós não podemos aprovar essa autorização legislativa, porque ela significa quebrar, acabar, destruir o fundo de previdência dos servidores do Estado, construído com brilhantismo, considerado na época uma solução criativa no processo de renegociação da dívida do Estado pelo ex-Governador Anthony Garotinho e que vem, ano após ano, sofrendo um processo de descapitalização promovido pelo Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de 15 minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, venho à tribuna para discutir o Projeto de Lei 2666/13, que fala da alienação do Rioprevidência na ordem de 4,8 bilhões. \r\n\r\nEu não quero ser repetitivo. Tenho acordo em algumas colocações que me antecederam, mas alguns pontos eu quero chamar a atenção dos Deputados. Alguns pontos desta matéria são graves para a economia dos próximos anos do Estado do Rio de Janeiro. Nós corremos o sério risco de inviabilizar o Estado a partir do ano que vem inclusive, ou até de 2015. Até porque não é claro com relação ao prazo que estamos aqui debatendo, discutindo e votando o Projeto, Deputado Marcelo Freixo. Temos que ter responsabilidade. Responsabilidade com o futuro do Estado. \r\n\r\nAté porque há um elemento para mim que é central, que é o risco dessa operação. Porque esse processo de alienação vai jogar no mercado financeiro, e aí quem entende de mercado financeiro vai compreender bem o que vou colocar agora, um alto risco, uma vez que há ação, todos nós sabemos disso, no STF, ainda não apreciada, com relação aos royalties do Rio de Janeiro. E, evidentemente, quem comprar esses papéis, quem adquirir esses títulos vai jogar com esse dado. E isso significa que esses 4,8 bilhões podem ter um deságio recorde, podem virar pó. Podemos estar falando de um bilhão de reais. Simplesmente, essa pode ser a ordem de grandeza de perda já no Orçamento de 2015. No primeiro ano de Governo do próximo Governo, seja ele qual for. Nós precisamos ter muita clareza do que está sendo votado. \r\n\r\nE eu faço um apelo ao Governo do Estado e ao líder do Governo para que não votemos essa matéria. É simples assim. O próprio parecer do Tribunal de Contas mostra que o RioPrevidência não precisa dessa operação. Não há emergência que justifique isso. \r\n\r\nE mais ainda, além dessa questão do deságio, temos algumas inseguranças pela falta de informações com relação ao prazo. De quanto tempo estamos falando? Cinquenta anos? Dez anos? Ano que vem? De 2015? Isso, evidentemente, pode sacrificar e muito as Contas do Governo.\r\n\r\nSr. Presidente, fiz algumas Emendas ao Projeto, mas tenho discordância frontal a esse Projeto. Vou votar contra, mas gostaria muito que nem votássemos esse Projeto. Gostaria muito que nem apreciássemos esse Projeto, em nome inclusive do Orçamento do Estado para 2015, para o próximo Governo, seja ele qual for. É um grave equívoco aprovarmos esse Projeto nesta Assembleia Legislativa. \r\n\r\nEvidentemente que espero ser Governo, Deputado Marcelo Freixo. Acho que isso faz parte da democracia. É importante. O nosso partido tem candidato, inclusive, V.Exa. poderia contribuir com esse debate incluindo o seu nome também. Faz parte da democracia. É bom que isso aconteça. Mas queremos ganhar as eleições. É exatamente essa a nossa preocupação. É essa a nossa preocupação: inviabilizar o próximo Governo. É isso que estamos discutindo aqui.\r\n\r\nUma das Emendas que fiz a esse Projeto, juntamente com o Deputado Nilton Salomão, é que limita em 20% dessa receita a ser colocada no mercado financeiro - para amenizar esse problema. Podemos ter um deságio recorde. Podemos transformar essa previsão de receita de quase R$ 5 bilhões em pó, em função da instabilidade que se vive. Evidentemente, o mercado trabalha com risco, nós sabemos, e um risco elevado vai dar um deságio alto. Quem perde com isso? É o próximo Governo.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Deputado Robson Leite, eu serei breve. Estou inscrito para falar, mas já vi que não vai dar tempo. Então, peço a gentileza de V.Exa. para poder só pontuar uma questão.\r\n\r\nSó para não fugir da boa provocação, esses que hoje estão tentando inviabilizar o próximo Governo - não fique preocupado - farão parte do mesmo. É só uma questão de tempo, seja qual for. \r\n\r\nMas, Deputado, o próximo Projeto a ser debatido é o que fala da instalação da fábrica Jaguar Land Rover, em Itatiaia; e tem o conteúdo desse terceiro Projeto, do mesmo tema, é sobre um terreno doado pela Codin para a instalação ali da fábrica. \r\n\r\nPois bem, quero muito rapidamente, já me pronunciei sobre esse conjunto de Mensagens, são três ao todo, envolvendo a Land Rover. Esse terceiro Projeto é um escândalo. Primeiro, que a mesma Codin, responsável pela desapropriação dos moradores do 5º Distrito de São João da Barra, no Porto do Açu, a mesma Codin, que com os agricultores de São João da Barra tem um olhar, para a Land Rover em Itatiaia tem outro. A atitude é absolutamente distinta, que mostra para quem se governa.\r\n\r\nQuero destacar três pontos desse Projeto: esse terreno, que não diz onde é especificamente nem diz o tamanho, quando você pesquisa, descobre que já se anuncia que são 590 mil metros quadrados, o que significa três estádios do Maracanã, se isso for verdade. Três estádios do Maracanã sendo doados para essa fábrica. Mas o mais importante é que os encargos para as montadoras são: produzir 24 mil carros; manter 400 empregos - o custo da fábrica vai ser de 750 milhões, 400 empregos, dá 1,87 milhões por emprego. É o emprego mais caro do planeta; e construir a fábrica no prazo de cinco anos.\r\n\r\nO mais curioso é o §2º, do art. 1º, que permite à Jaguar Land Rover vender esse imóvel, doado a ela para a instalação da fábrica, no todo ou em parte, após o início da operação comercial. Esse Governo é uma mãe! Depois de esse terreno doado, a empresa pode fazer o que quiser, pode inclusive vender. É disso que se trata.\r\n\r\nEntão, não vem com esse discurso de progresso, desenvolvimento, o Rio de Janeiro avançando. Não! Isso não é um projeto de desenvolvimento, é um saque.\r\n\r\nÉ o Governador agindo como executivo dos interesses do capital privado. É disso que se trata. Por isso que digo que o Governador Sérgio Cabral é um ex-governador em exercício, lamentavelmente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente, retomando: nós, evidentemente, temos uma discordância frontal ao Projeto. Quero fazer um apelo aos Deputados para que não o aprovemos, pois vai inviabilizar o próximo governo.\r\n\r\nEu quero apenas, agora, Sr. Presidente, rapidamente, entrar no segundo projeto que está sendo discutido, o da Codin. Já discutimos ontem essa questão. Eu acho que está no pano de fundo o modelo de desenvolvimento que nós queremos. A cessão desse terreno, obviamente, não abre brecha para que tenhamos algumas contrapartidas importantes. A geração de trabalho, emprego e renda é fundamental, mas a gente precisa também trazer o know-how aqui em debate, como já fizemos aqui do conteúdo local. Qual o debate de conteúdo local que construímos para o Rio de Janeiro? Não basta trazer uma fábrica que inclusive pode ser simplesmente uma importadora, já que o projeto permite isso, sem ter nenhum valor agregado na região a um custo muito alto para o Estado.\r\n\r\nFiz Emendas também a este projeto; quero discuti-lo com mais propriedade, evidentemente, na próxima semana quando ele voltar a esta Casa. Tenho também discordância frontal a este Projeto. Acredito que, com as Emendas, pode-se até debatê-lo com um pouco mais de tranquilidade, o que não é o caso do Projeto dos royalties. \r\n\r\nO Projeto dos royalties é insolúvel; não há Emenda que salve este Projeto. O Projeto de antecipação dos royalties, da alienação de 4,8 bilhões de reais no mercado financeiro, é um desastre para o Rio de Janeiro; é um desastre para o próximo governo. \r\n\r\nEspero, minimamente, que esta Casa debata, vote contrariamente a este Projeto, ou, quem sabe até, retire-o de pauta. É bom para o Rio de Janeiro que não façamos isso. É bom para o Rio de Janeiro que não mexamos nessa receita futura que nosso Estado vai, evidentemente, deixar de receber porque o deságio será recorde. \r\n\r\nHá uma ação no Supremo Tribunal Federal; há uma ADIN que pode tirar esse recurso do Estado. Evidentemente, esse risco contamina o mercado financeiro e se torna um jogo, uma roleta russa. Quem topar, só vai topar comprar com esse alto deságio. Um desastre para o próximo governo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora para discutir a matéria é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos aqui discutindo duas matérias. \r\n\r\nA primeira matéria é o PROJETO DE LEI 2666/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 53/2013) QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6.112, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA O RIOPREVIDÊNCIA A REALIZAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS PARA UTILIZAÇÃO PARA OS SEUS FINS INSTITUCIONAIS.\r\n\r\nEssa matéria é muito polêmica. Nós fizemos várias Emendas; eu assinei várias Emendas de outros autores e vamos discuti-la em outro momento.\r\n\r\nMas eu quero falar sobre o PROJETO DE LEI 2670/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 57/2013) QUE AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS PELA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN DE ÁREA DE SUA PROPRIEDADE, para a instalação, em Itatiaia, da empresa Jaguar/Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nOntem, nós já aprovamos outras Mensagens que tratavam do mesmo assunto, mas falavam do crédito, do empréstimo, para a instalação. Hoje, estamos falando da cessão de um terreno à empresa, para que ela se instale em Itatiaia.\r\n\r\nJá no dia de ontem, citei a importância de todos nós da região ficarmos felizes cada vez que uma nova empresa se instala e novos empregos são abertos na região. \r\n\r\nTenho ressaltado também a importância de lutarmos contra a segunda transposição do rio Paraíba do Sul, e isso tem a ver também com o desenvolvimento, porque não há desenvolvimento sem água. São Paulo querer tirar quinze metros cúbicos por segundo das águas da bacia do rio Paraíba, com esse desenvolvimento da nossa região e também do Estado do Rio como um todo, a Capital, Região Metropolitana, isso pode trazer, se essa segunda transposição acontecer, sérios problemas futuros.\r\n\r\nFalei também, e quero insistir, sobre a importância da formação técnica. A Mensagem que aprovamos ontem traz um artigo, assim como a da Nissan, que estabelece que a empresa tem que fazer uma qualificação técnica também para os seus empregados. O líder do Governo fez, também, uma fala, lembrando a inauguração, na sexta feira, de um CVT em Barra Mansa, que vai dar um salto de qualidade na formação técnica, uma vez que Barra Mansa só tem, hoje, um Cetep. Luto também para que em Itatiaia seja instalado um CVT, para que os moradores daquela cidade possam estar preparados para esse mercado de trabalho que agora se abre por lá.\r\n\r\nNo entanto, Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção para o § 2º do artigo 1º, que me deixou meio revoltada, porque todas as Mensagens que vieram para cá e que nós aprovamos ontem se assemelham muito à Mensagem da Nissan. Nela não havia um parágrafo como esse, que diz: “Após a data em que a fábrica iniciar a operação comercial, a Jaguar e Land Rover terá o direito de vender livremente o imóvel no todo ou em parte. Antes de tal período, a Jaguar e Land Rover poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, decorrente de reestruturação societária, envolvendo qualquer empresa afiliada, mediante prévia consulta e anuência da Codin”.\r\n\r\nSr. Presidente, por conta desse parágrafo, a empresa recebe recursos, empréstimos - vai pagar, é lógico -, diferimento; recebe o terreno, mas pode vender o terreno assim que se instalar e até antes, se a Codin discutir e permitir. Isto não constava da lei da Nissan que aprovamos aqui. Então, eu apresentei uma Emenda, que conta com o apoio do Deputado Robson Leite e dd Deputada Cida Diogo, retornando o que já existia na Mensagem da Nissan: “Em caso de não cumprimento dos encargos previstos no § 1º ou de encerramento das atividades da sociedade mencionada no caput deste artigo, ficará cancelada a doação, devendo o terreno ser reincorporado ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - Codin”. \r\n\r\nEu penso que é o mínimo que se deve querer de uma empresa que recebe um terreno do Estado, devolver esse terreno caso não cumpra as exigências estabelecidas no contrato de todas essas concessões. A empresa vai trazer emprego? Vai. É importante para a nossa região? É. Aplaudo a iniciativa? \r\n\r\nAplaudo, embora pense que é preciso também abrir mais oportunidades de educação técnica e também pensar a questão ambiental, como a questão da água. E aí chamo a atenção para a segunda transposição.\r\n\r\nNo entanto, não dá para aprovarmos uma lei que tenha esse parágrafo. Eu espero uma explicação, espero que isto aqui esteja errado, e que realmente a mensagem deveria ter vindo igual à da Nissan. Se tudo está igual à da Nissan, se deu certo a questão da Nissan, por que fazer diferente? Por que ceder um patrimônio e depois esse patrimônio poder ser vendido pela empresa?\r\n\r\nÉ bom lembrar também que, na Lei que aprovamos da Nissan, está dito que, “se outra concessionária tiver benefício a mais que não foi concedido a Nissan, a Nissan também terá esse direito concedido a mais à concessionária que veio depois”.\r\n\r\nPortanto, eu espero, realmente. Vamos ter a próxima discussão e eu espero realmente que, nessa próxima discussão, a nossa Emenda seja aprovada, ou seja, que, no Artigo Primeiro, Parágrafo 2º, esteja escrito que, em caso de não cumprimento dos encargos, a sociedade mencionada no artigo, ou seja, a Land Rover, possa ter cancelada essa doação de terreno e que esse terreno possa ser incorporado ao patrimônio do Estado, ou seja, ao patrimônio da Codin.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputada, eu também estava inscrito e estamos encerrando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Estamos encerrando. V. Exa. tem um minuto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu queria, de forma breve, dizer que nós não estamos inventando nada, ou seja, os procedimentos de capitalização do Rioprevidência foram feitos mais de uma vez. É um mecanismo, como foi dito aqui, criado no Governo do Ex-governador Garotinho, um mecanismo inteligente, e que ganhou forma nos governos que se sucederam e, sobretudo agora, quando o Rioprevidência realmente atende ao servidor, fruto da governança que se estabeleceu, da transparência que se estabeleceu. Hoje, temos as pensões do Estado, que demoravam muito tempo, quando morria um servidor, ou então quando ia se aposentar. Quem está aqui há mais tempo sabe aquela lengalenga que era. Então, hoje, o Rio Previdência atende. E, pelo contrário, ele cada vez está mais forte para garantir um direito sagrado, que é o direito à pensão, que é o direito à aposentadoria. E nós, aqui, ao votarmos esta matéria, estamos garantindo isso e diluindo isso no tempo, da mesma forma como foi feito no passado. Não há nenhuma novidade. Nós já aprovamos esta Lei. Só estamos possibilitando que essa venda de títulos possa acontecer não só no mercado nacional, como também no mercado internacional. Coisa normal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Excelência.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Com relação à Lei da Previdência, eu preciso amadurecer mais. Teremos tempo depois de discutir as emendas. Mas, eu chamo a atenção novamente, Deputado, líder do Governo, sobre este artigo, que dá direito a empresa Land Rover, que está recebendo um terreno, a vender esse terreno. Eu acho que deveria realmente ser como foi na Codin, e é por isso que eu apresentei esta Emenda.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O Projeto de Lei 2666/2013, Mensagem 53/2013, de autoria de Poder Executivo, recebeu 10 emendas e o Projeto de Lei 2670/2013, Mensagem 57/2013, também de autoria do Poder Executivo, recebeu 35 emendas. Os dois projetos voltam às Comissões Técnicas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa o seguinte Requerimento: “Requeiro na ordem dos termos do artigo 47, parágrafo 1º, inciso I, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2186/2013, de minha autoria”. Autor, Deputado Marcos Soares.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental da presente Sessão, antes de encerrá-la, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de 11 de dezembro de 2013, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes à Desembargadora Norma Sueli Fonseca e ao Dermatologista Dr. Paulo Roberto Cotrim de Sousa. Autor, Deputado Rafael do Gordo. \r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 12 de dezembro de 2013, às 14h30, a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1922/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE MODIFICA O ART. 13 E ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2667/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 54/2013), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS MÓVEIS AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA. \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2682/2013 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 63/2013) QUE ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 5.467/09, TRANSFERINDO VAGAS NÃO OCUPADAS DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR PARTICULAR 0 (ZERO) COMBATENTE (QPMP 0) PARA AS QPMP 1, 5 E 7 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1957/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2013 COMO O \"ANO DO CENTENÁRIO DO CLÁSSICO BOTAFOGO E FLAMENGO\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 556/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE, CORONEL JAIRO, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1995/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE TORNA OBRIGATÓRIO AOS PROMOTORES DE EVENTOS EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS, ESPETÁCULOS CULTURAIS E DE GRANDE CONCENTRAÇÃO POPULAR, ONDE É COBRADO INGRESSO, A IDENTIFICAÇÃO DE MENORES DE 12 (DOZE) ANOS COM PULSEIRA CONTENDO DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, ENFERMEIRA REJANE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1451/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DENOMINADOS LAVA RÁPIDO A UTILIZAREM PRODUTOS BIODEGRADÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1692/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROBSON LEITE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1796/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"FESTA LITERÁRIA DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS- FLICEPE\" REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROBSON LEITE E JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2278/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO SANTÍSSIMO SALVADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 440/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO EXCELENTÍSSIMO VICE-PREFEITO DE ITAGUAI O SR. GENILDO FERREIRA GANDRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1113/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO CORREIA, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SR. JAMILSON SANTOS ALVES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência convida também os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de amanhã, 12 de dezembro de 2013, às 18h35min, para entrega da Medalha Tiradentes ao Presidente Nacional da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, o Sr. Wagner Freitas (Autor: Deputado Gilberto Palmares).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 3º VICE-PRESIDENTE; INÊS PANDELÓ, A CONVITE; XANDRINHO, A CONVITE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2.666/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 53/2013).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam adicionados os parágrafos 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado mediante procedimento licitatório, também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo 4º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam adicionados os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 4º - O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA se obriga a efetuar a Audiência Pública que legalmente precede ao procedimento licitatório nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ com a participação dos representantes dos funcionários inativos e pensionistas dos 03 (três) poderes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - A subscrição de ações e cotas de fundos a que se refere a presente lei, está limitada aos parâmetros da Resolução 3922 do conselho Monetário Nacional de 25 de novembro de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Robson Leite, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o §2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam adicionados os parágrafos 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com Banco do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o §2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam adicionados os parágrafos 2º e 3º ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com Banco do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica adicionado o parágrafo 2º ao art. 1º da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n§2º - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1º deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão de créditos no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com Banco do Brasil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o artigo 3º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - O RioPrevidência publicará no Diário Oficial do Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias, a relação dos ativos disponíveis para alienação, e respectivos valores, atualizados monetariamente.\r\n\r\nParágrafo único. Esta Lei entrará em vigor após o cumprimento do disposto no caput do artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Gilberto Palmares\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nSuprime no artigo 1º, o parágrafo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam adicionados os parágrafos 2°,3° e 4° ao art. 1° da Lei nº 6.112, de 16 de dezembro de 2011, com as seguintes redações: \r\n\r\n“§ 2º - Sem prejuízo de operações feitas com base no caput e no § 1° deste artigo, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA fica autorizado também a alienar os ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei n° 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003, de forma que o Fundo receba até R$ 4.800.000.000,00 (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), mediante cessão no mercado doméstico ou no internacional, que será firmada diretamente com o Banco do Brasil.\" \r\n\r\n§ 3°- A autorização determinada pelo §2° deste artigo fica limitada no comprometimento de até 15% (quinze por cento) da previsão de arrecadação anual dos ativos econômicos referidos no inciso XII do art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com a redação dada pela Lei nº 4.237, de 5 de dezembro de 2003. \r\n\r\n§ 4° Para fins das operações descritas nesta Lei, ficam o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA autorizados a subscrever, integralizar e adquirir ações e/ou quotas representativas de parcela majoritária ou minoritária do capital ou do patrimônio de uma ou mais entidades e/ou fundos de investimento constituídos ou que venham a ser constituídos com o propósito específico de possibilitar a realização dessas operações, observada a legislação em vigor.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, Inês Pandeló\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nFica suprimido o art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 57/2013)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação: \r\n\r\nArt.- O valor transacional do imóvel a ser doado com encargo pela CODIM a Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. de aproximadamente: 600.000,00 m² (seiscentos mil metros quadrados) não poderá ultrapassar R$ 50.000.000,00(cinquenta milhões de reais).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 3° - A Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. deverá reservar 3% (três por cento) dos seus postos de trabalho ao primeiro emprego pelo período de três anos a partir do início das operações da referida fábrica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se Parágrafo 2º do Artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 2° - Após a data em que a Fábrica iniciar a operação comercial, a Jaguar Land Rover terá o direito de vender livremente o imóvel, no todo ou em parte. Antes de tal período, a Jaguar Land Rover poderá efetuar a venda, transferência ou cessão do imóvel, no todo ou em parte, decorrente de reestruturação societária envolvendo qualquer empresa afiliada, mediante prévia consulta e anuência da CODIN, desde que não se altere a finalidade do empreendimento da fabricação, montagem e distribuição (transporte) de veículos automotores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Artigo 2° que passa a ter a seguinte redação \r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo editará os atos necessários ao fiel cumprimento desta Lei e do Acordo-Programa celebrado entre Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., o Município de ltatiaia, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado em 05 de dezembro de 2013 dando ciência, por escrito a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro- ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Flávio Bolsonaro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o § 2° do Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n§ 2° - Em caso de não cumprimento dos encargos previstos no § 1° ou de encerramento das atividades da sociedade mencionada no caput deste artigo, ficará cancelada a doação, devendo o terreno ser reincorporado ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN . \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTECOURT, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se inciso I do § 1° do Art. 1°,que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1° (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nI - implantar e iniciar a fabricação em série de veículos automotores na Fábrica supramencionada no imóvel doado pela CODIN em até 05 (cinco) anos contados da data de emissão da respectiva Licença de Instalação Ambiental autorizando a construção da referida Fábrica, observado o disposto na Lei n° 6572, de 31 de outubro de 2013; \r\n\r\n(...) \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDeputados: COMTE BITTECOURT, Roberto Henriques, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - A doação é exclusivamente destinada à instalação da planta industrial da empresa beneficiada, sendo vedada à empresa a alienação a qualquer título, no todo ou em parte, hipótese em que a doação será revertida ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt \r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. - A empresa beneficiária da doação fica obrigada a aplicar o correspondente ao valor de mercado do terreno em projetos de saúde, educação, habitação e/ou mobilidade urbana na cidade onde a planta industrial venha a ser instalada. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo máximo para a integralização da aplicação dos recursos aludidos no caput é de cinco anos contados da data da doação do terreno. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Jânio Mendes, Comte Bittencourt \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso III do § 1° do Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° (...) \r\n\r\n§ 1°( ...) \r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e, pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, manter no mínimo 400 (quatrocentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso III do § 1° do Art. 1° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1° (...) \r\n\r\n§ 1° (...) \r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e, pelo prazo de 20 (vinte) anos, manter no mínimo 500 (quinhentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: LUCINHA, Dionísio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\n\"Art. - O imóvel a ser doado será revertido ao patrimônio do Estado caso ocorra o trânsito em julgado de decisão condenatória da Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. por crime ambiental ou por descumprimento da legislação trabalhista.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Robson Leite\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se o seguinte inciso V ao § 1º do Art. 1º\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...) \r\n\r\nV - ressarcir a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN pelo valor atualizado do imóvel, em caso de alienação do imóvel, a qualquer tempo, se o adquirente não assumir expressamente, sem a exigência de qualquer contrapartida, a obrigação de cumprir e manter o cumprimento dos encargos assumidos pela Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o inciso III do § 1º do art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e manter, por todo o período em que gozar de regime tributário especial, no mínimo 800 (oitocentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Luiz Paulo, Robson Leite\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o inciso III do Art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nIII - gerar em até 5 (cinco) anos contados do início da fabricação em série de veículos automotores na Fábrica, e, pelo prazo de 20 (vinte) anos, manter, no mínimo, 400 (quatrocentos) empregos diretos para os moradores do Município de Itatiaia, dedicados à Fábrica da Jaguar Land Rover no Estado do Rio de Janeiro;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInclua-se o inciso abaixo no §1º do Art. 1º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nIV - \r\n\r\n(...) - construir moradias para os trabalhadores e seus familiares e investir em projetos sociais, educacionais e culturais que beneficiem a população local do empreendimento, na forma ajustada no termo de doação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - A Jaguar Land Rover somente terá o direito de vender livremente o imóvel, no todo ou em parte, após o prazo de 20 (vinte) anos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nInclua-se o parágrafo abaixo ao Art. 1º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n§ 2º - (...)\r\n\r\n§ ... - É condicionada a contratação de mão de obra local em percentual não inferior a 90% (noventa por cento), para a aprovação da doação de que trata esta Lei”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se o inciso abaixo no §1º do Art. 1º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - \r\n\r\nII - \r\n\r\nIII - \r\n\r\nIV - \r\n\r\n(...) - formar mão de obra, capacitando, prioritariamente, a população local, de maneira coincidente com o início das atividades da unidade fabril”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - construir e situar no imóvel moradias para seus trabalhadores e seus familiares, bem como as edificações relacionadas com a Fábrica em conformidade com as suas especificações próprias, sujeita às exigências ambientais, podendo a Jaguar Land Rover conceder a quaisquer fornecedores da Fábrica o direito de acesso, posse ou uso do imóvel, a título gratuito, para fins de edificação e implementação de suas instalações”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. … - Fica vedada a demissão imotivada dos trabalhadores contratados pelo regime celetista pela Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., pelo período de vigência do Acordo-Programa celebrado com o Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Dionísio Lins, Janio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescenta-se o parágrafo, ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ - Em caso de não cumprimento dos encargos previstos no § 1º ou de enceramento das atividades da sociedade mencionada no caput deste artigo, ficará cancelada a doação, devendo o terreno ser incorporado ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o § 2º do artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\n.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprime no artigo 1º, o parágrafo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se no art. 1º, § 1º, o inciso I, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nI - implantar e iniciar a fabricação em série de veículos automotores e/ou peças na fábrica supramencionada no imóvel doado pela CODIN em até 05 (cinco) anos, contados da data de emissão da respectiva Licença de Instalação ambiental, autorizando a construção da referida Fábrica;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se no art. 1º, parágrafo 1º, o inciso II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (....)\r\n\r\n§ 1º - (....)\r\n\r\nII - realizar um investimento em montante suficiente para a construção da Fábrica, com capacidade para produzir, anualmente, 24.000 (vinte e quatro mil) veículos automotores e/ou peças equivalentes aos veículos produzidos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se no art. 1º, parágrafo 1º, o inciso III, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nIII - gerar em até 05 (cinco) anos, contados do início da fabricação em série de veículos automotores e/ou peças na Fábrica, e, pelo prazo de 20 (vinte) anos, manter no mínimo 400 (quatrocentos) empregos diretos dedicados à Fábrica da Jaguar e Land Rover, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se no art. 1º, § 1º, o inciso IV, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nIV - construir e situar no imóvel, as edificações relacionadas com a Fábrica, em conformidade com as suas especificações próprias, sujeita às exigências ambientais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Paulo Ramos, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n....\r\n\r\n§ 2º - Em caso de não cumprimento dos encargos previstos no § 1º ou de encerramento das atividades da sociedade mencionada no caput deste artigo, ficará cancelada a doação, devendo o terreno ser reincorporado ao patrimônio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, CIDA DIOGO, ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nFica incluído inciso V ao § 1º do artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n§ 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - formar mão de obra, capacitando prioritariamente a população local, de maneira coincidente com o início das atividades da JLR”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nFica alterado o § 2º do art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º- Fica a JLR impedida de vender, transferir ou ceder o terreno doado através desta autorização legislativa pelo período de 20 anos a contar da publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 32\r\n\r\nFica suprimido o § 2º do art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nFica incluído § 3º ao art. 1º.\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- Caso a Jaguar Land Rover descumpra qualquer dos encargos estabelecidos nesta Lei, a mesma deverá ressarcir aos cofres públicos o valor integral do terreno doado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nFica incluído § 3º ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- O direito de venda, transferência ou cessão do imóvel doado estará vinculado ao cumprimento dos encargos previstos no § 1º deste artigo.\r\n\r\nI- O novo proprietário, cessionário ou responsável pelo imóvel deverá assumir todos os compromissos definidos nesta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nADITIVA Nº 35\r\n\r\nFica incluído parágrafo único ao art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º (...)\r\n\r\nParágrafo Único: O Governo do Estado deverá encaminhar para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em até 60 dias da entrada em vigor desta Lei, cópia na íntegra do Acordo-Programa celebrado entre Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda., o Município de Itatiaia, a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o Governo do Estado firmado em 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Comte Bittencourt, Wagner Montes.\r\n\r\nId: 1605892"
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Por estar em Regime de Urgência e na forma do art. 129 do Regimento Interno, a Comissão de Minas e Energia apreciou as emendas e aprovou parecer concluindo por Substitutivo. É o Relatório\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPreliminarmente, cabe alguns esclarecimentos de processualística legislativa. Conforme estabelece o art. 122, §1º do Regimento Interno a remessa de processo distribuído a mais de uma comissão será feita na ordem em que tiverem de se manifestar, exceto matéria em regime de urgência, que será apreciada conjuntamente pelas Comissões e encaminhada à Mesa.\r\n\r\nPortanto, é cabível que em matéria submetida ao Regime de Urgência, as comissões simultaneamente possam apreciar o projeto. Colabora com esse entendimento a redação do caput do art. 129 do Regimento Interno, que diz: “encerrada a discussão com emendas, serão elas imediatamente distribuídas às Comissões e mandadas imprimir”. O legislador usou o plural e não a designação de uma comissão específica. Lembrando que esse artigo está inserido no Título V Capítulo III, que trata especificamente da tramitação em regime de urgência. Não há dúvidas quanto à possibilidade de uma Comissão Permanente apreciar antes da Comissão de Constituição e Justiça projeto que tramita em regime de urgência.\r\n\r\nPor uma questão de economia processual, passo a apreciar o Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, proveniente das emendas de Plenário.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado foi proveniente da aprovação de três emendas de Plenário. A sua redação apresenta, além dessas emendas, modificações de ótica quanto à apreciação do problema das instalações de gás nas unidades residenciais e comerciais do Estado.\r\n\r\nFoi introduzido a obrigatoriedade quinquenal da vistoria, ampliada para além dessa obrigatoriedade ser dos proprietários das unidades e condomínios, naquilo que cabe a cada um. Mudanças significativas.\r\n\r\nConforme verificamos na doutrina, substitutivo é uma emenda substitutiva, com a peculiaridade de, ao invés de substituir apenas algumas partes da proposição principal, substituir seu texto integralmente por outro, podendo promover alterações meramente formais ou de conteúdo à proposição principal (Questões Sobre Processo Legislativo e Regimento Interno, Pacheco, Luciana Botelho, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 1998, pág. 33).\r\n\r\nO nosso Regimento Interno mantém esse mesmo entendimento. É o que concluímos da leitura do art. 112.\r\n\r\nNão há no Substitutivo da Comissão de Minas e Energia qualquer óbice para a sua apresentação ou tramitação. Não encontramos também qualquer inconstitucionalidade, pois a lógica introduzida pela Comissão de Minas e Energia, de ser de responsabilidade dos proprietários e condomínios a vistoria, é a mesma adotada pela Lei nº. 6.400, de 5 de março de 2013, não sendo novidade na nossa legislação, somando ao fato que o próprio Código Civil em seu art. 1.331, §2º, considera que a rede de distribuição de gás é de propriedade do condomínio, quando utilizados pelos condôminos, e por consequência, propriedade da unidade residencial quando não for de uso comum. Sendo propriedade, cabe ao proprietário arcar com o ônus da sua manutenção, que no caso inclui a vistoria periódica.\r\n\r\nFazemos apenas duas ressalvas ao Substitutivo. A primeira é quanto à utilização da palavra inspeção. Conforme já relatamos, existe uma tendência na Casa em casos onde a responsabilidade é do proprietário, ao uso do termo “autovistoria”. E fazemos essa sugestão através de emenda\r\n\r\nA outra ressalva é da necessidade de suprimir do art. 1º, inciso V, o termo “de que trata o §4º”, pois, não existe esse parágrafo. Uma emenda meramente redacional.\r\n\r\nSendo assim, aprovo a análise da Comissão de Minas e Energia quanto às emendas e a sua conclusão por Substitutivo, considerando esse Substitutivo Constitucional, com as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da autovistoria quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residencias e comerciais do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO inciso V do art. 1º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“V - a divulgação da relação de empresas inspetoras credenciadas”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nFicam incluídos os parágrafos 3º e 4º no art. 1º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com as seguintes redações:\r\n\r\n“§3º - No caso das unidades residenciais e comerciais novas, é de responsabilidade das concessionárias e das distribuidoras a realização de vistoria prévia das tubulações internas das unidades para o procedimento do habite-se do imóvel”.\r\n\r\n“§4º - No caso das unidades residenciais e comerciais já construídas e com habite-se, antes do início do fornecimento de gás aos novos usuários/consumidores, as empresas concessionárias e as distribuidoras deverão realizar uma vistoria prévia e emitir um laudo, a ser mantido pelos usuários/consumidores como prova de regularidade até a realização da autovistoria, na forma do § 2º do art. 2º desta lei, a qual será de sua responsabilidade”.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nAltera a redação do caput do art. 2º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As inspeções provenientes da autovistoria abrangerão todos os equipamentos e instalações integrantes do sistema de fornecimento e distribuição do produto, em especial, fogões e aquecedores com teste de monóxido de carbono, conforme o que dispoõem as normas ABNT NBR-13103 vigentes à época da realização da inspeção”.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nFicam renumerados os artigos 4º, 5º e 6º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia para artigos 3º, 4º e 5º respectivamente.\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do art. 5º do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, renumerado para artigo 4º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - As concessionárias fornecedoras de gás canalizado e as distribuidoras, para efeitos da presente lei, assim que receberem laudo de inspeção que reprove determinada undiade, deverão interromper imediatamente o seu forneceimento de gás”.\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO Parágrafo único do art. 5º, renumerado para artigo 4º, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - Após o recebimento do laudo de inspeção que reprove determinada unidade, o não cumprimento do disposto no caput do presente artigo sujeitará as concessionárias e distribuidoras às seguintes sanções:\r\n\r\nI - Multa de 50 (cinquenta) a 100 (cem) UFIR-RJ por unidade consumidora que não tenha tido a interrupção do fornecimento do gás.\r\n\r\nII - Pagamento de todas as despesas decorrentes do atendimento efetuado ao consumidor prejudicado, por danos materiais ou acidentes pessoais, causados por sinistro em equipamentos e instalações inadequadas”.\r\n\r\nEste é o meu parecer.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 3 E 5; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 2 PELO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTICA; PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 4 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 3; PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, COM EMENDAS, às Emendas de Plenário ao Substitutivo da Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 762/2007, com abstenção da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, INÊS PANDELÓ (abstenção) e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 375/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO, NOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Nilton Salomão, estabelecendo que a obrigatoriedade do desfibrilador cardíaco será apenas para os condôminos residenciais com mais de 20 unidades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor da emenda leva em consideração o custo da aquisição do equipamento para os condomínios menores, já que o custo será rateado pelos proprietários.\r\n\r\nPor esse aspecto, a emenda aperfeiçoa o projeto, pois retira os pequenos condomínios, em geral localizados em prédios antigos, onde o custo do rateio será alto para cada um dos proprietários.\r\n\r\nNo entanto, consideramos que o número mínimo de unidades residenciais estipulado ser baixo, havendo a necessidade de aumentar.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL à emenda de Plenário, COM SUBEMENDA.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todos os condomínios residenciais com mais de 50 (cinquenta) unidades, ficam obrigados a dispor, para utilização em casos de emergência dos seus condomínios, de aparelho desfibrilador em suas dependências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 375/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1260/2012, QUE “GARANTE A ESCOLARIDADE DE CRIANÇAS INTERNADAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE POR TEMPO INDETERMINADO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, que garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1260/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1260/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1284/2012, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise. A matéria é de relevante alcance social. Porém, esbarra no inciso IX do art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nImportante destacar, também, a orientação contida no parecer normativo da Comissão de Constituição e Justiça dessa Casa, no que versa sobre criação de fundos especiais, onde o Poder Legislativo pode ter a iniciativa. Porém, na forma de projeto autorizativo, o que não ocorreu no caso em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1284/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de março de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1284/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente; ANDRÉ CECILIANO (voto em separado - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS e LUIZ PAULO.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1284/2012, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO COMPULSÓRIA PARA O COMBATE À DEPENDÊNCIA QUÍMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que institui a contribuição compulsória para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nO projeto de lei em análise é extremamente meritório ao pretender obrigar que as empresas produtoras de bebidas alcoólicas contribuam para o combate à dependência química no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o problema da dependência química assola a sociedade brasileira e traz imenso ônus financeiro aos governos de todas as esferas da federação.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, não há que se falar em criação de fundo especial pela presente proposição. O parágrafo único do artigo 2º remete ao Poder Executivo a regulamentação da medida, cabendo a este a criação de código de receita específico, nos termos do artigo 5º.\r\n\r\nNesse sentido, não há que se falar em óbice constitucional ou legal à tramitação da presente proposta.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1284/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2229/2013, QUE “CRIA O DISQUE IDOSO E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, LINHA TELEFÔNICA DE 3 (TRÊS) ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Bernardo Rossi, que cria o Disque Idoso e Pessoa com Deficiência, linha telefônica de 3 (três) algarismos, gratuito, com os principais serviços do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão resta dúvida de que é de relevante interesse público a preocupação demonstrada pelo nobre deputado com a criação de um Disque Idoso e Pessoa com Deficiência, com três algarismos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntretanto, ao analisar o meritório projeto, verifica-se que a proposta encontra impedimento para a sua tramitação e por isso não pode prosperar, pois extrapola a atividade legiferante do Poder Legislativo, adstrita às normas abstratas e genéricas, o que significa que não poderia disciplinar situações concretas e detalhadas, de competência privativa do Executivo.\r\n\r\nAssim é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2229/2013, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2229/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2422/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O ENSINO E A PRÁTICA DO TÊNIS DE MESA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir a prática do tênis de mesa na rede pública estadual, vinculada à grade curricular da disciplina de Educação Física.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto ao determinar o ensino e a prática do tênis de mesa como parte da grade curricular da disciplina de Educação Física, adentrou na área de competência do Poder Executivo, além de estabelecer obrigações, através do seus artigos 2º e 3º, aos órgãos da administração, contrariando o disposto no art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nNo entanto, consideramos que a iniciativa deva ser apreciada pelo Poder Executivo, através de Indicação Simples, o que sugerimos seja apresentada através de ofício.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2422/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2521/2013, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa tornar obrigatória a divulgação dos telefones dos órgãos policiais em pet shops e clínicas veterinárias, visando o combate aos maus tratos a animais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA legislação estadual apresenta uma série de leis que tratam da divulgação de telefones visando permitir ao cidadão recorrer aos órgãos do Estado, caso verifique alguma ilicitude ou necessite de informação.\r\n\r\nA proposta do autor, o ilustre Deputado Thiago Pampolha, se insere nesse rol, não havendo quanto à ideia, nenhum óbice constitucional. Ocorre que necessitamos suprimir um dispositivo, o art. 5º, pois não faz parte do objeto do projeto e colide com o disposto no art. 112 da Constituição Estadual, e corrigir a redação do art. 6º, pois ela não se encontra nos termos da Lei Complementar Federal nº. 95/1998.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA Nº. 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 5º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº. 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2521/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2559/2013, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2230, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que modifica a redação da Lei nº. 2230, de 7 de fevereiro de 1994, visando unificar o Dia Estadual do Combate ao Câncer, que hoje é comemorado no dia 16 de abril, para o dia 17 de novembro, Dia Mundial do Combate ao Câncer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto quanto à técnica legislativa e às normas em vigor, não há óbice para tramitação do projeto, lembrando que o seu mérito deverá ser analisado pelas comissões competentes.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2559/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e treze, às quinze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, MÁRCIO PACHECO e BRUNO CORREIA, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 04/12/2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: “Apreciação da Lei de Estado de Cultura do Rio de Janeiro”. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em quatro de dezembro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado ROBSON LEITE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Presidente, ROBSON LEITE e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e PAULO RAMOS e MARCELO FREIXO, membros suplentes deste órgão técnico e dos Deputados GERALDO PUDIM e JÂNIO MENDES, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Dando início aos trabalhos, o Deputado Comte Bittencourt registrou a presença dos seguintes convidados: Prof. Luiz Pinguelli Rosa, Presidente da Coppetec-Ufrj; Profª Ângela Uller, Chefe de Gabinete da Reitoria da Ufrj; Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB/RJ; Dr. Wadih Nemer Damous Filho, Conselheiro Federal da OAB; Prof. Paulo Alcântara, representante da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; Prof. Kleber Figueiredo, Diretor do Coppe/AD; Prof. Fernando Peregrino, representante do Coppe/Tec; Prof. Doutor Edson Watanabe, da Coppe-UFRJ; Prof. Ericksson Almendra, Diretor da Escola Politécnica da UFRJ; Prof. Segen Estefen, Diretor da Coppetec; Sr. Marcelo Miranda, assessor do Deputado Federal Jorge Bittar; Sr. Fernando Veríssimo, Chefe de Gabinete do Presidente da Academia Brasileira de Ciências; Srª. Vera Alimandro, assessora do Deputado Federal Chico Alencar; Srª. Sônia Latgé, assessora da Deputada Federal Jandira Feghali, além de funcionários, professores e alunos convidados.Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado em 18.06.2013, a presente audiência tem por objetivo debater sobre a situação do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa (Coppe), e se transformou num ato de apoio ao trabalho da Coppetec, em favor da inovação, da tecnologia, da ciência e da pesquisa, no contexto não só independência tecnológica e das inteligências, mas, especialmente, no futuro, do desenvolvimento social e econômico do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil. O Senhor Presidente destacou que é uma grande honra e orgulho para os Deputados desta Casa participarem de um Parlamento, num Estado que tem a Coppetec e a Coppead, e tem a grandeza da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Afirmou que, em nome do Parlamento do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Educação quer somar esforços nesse grande debate que se dá sobre o olhar diferente dos órgãos controladores, sem perder a dimensão do controle das contas públicas e da importância da transparência com recurso público, a fim de que compreendam o que é a pesquisa e a sua importância para a contemporaneidade. Sua Excelência explicou ainda que uma série de projetos que visam à contribuição do futuro do país não podem ser comprometidos, em função de um olhar tecnocrata, muitas vezes estreito, que não combina com o que se espera do mundo da inovação, da pesquisa e da ciência. Concluiu sua fala afirmando que, devido ao fato da competência dos legisladores estaduais ser limitada nessa matéria, a Comissão de Educação pode, pelo menos, com este ato, com o simbolismo da presença de todos, colocar o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro em defesa desse grande movimento, apoiando-o, para que se garanta no cenário da Academia Brasileira a vida, o desenvolvimento e a perspectiva futura de instituições como a Coppe. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra aos componentes da Mesa: Prof. Luiz Pinguelli Rosa, Presidente da Coppetec-Ufrj; Profª Ângela Uller, Chefe de Gabinete da Reitoria da Ufrj; Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB/RJ; Dr. Wadih Nemer Damous Filho, Conselheiro Federal da OAB; Prof. Paulo Alcântara, representante da Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro; Prof. Kleber Figueiredo, Diretor do Coppe/AD; Prof. Fernando Peregrino, representante do Coppe/Tec; Prof. Doutor Edson Watanabe, Vice-Presidente da Coppe-UFRJ; Prof. Ericksson Almendra, Diretor da Escola Politécnica da UFRJ; Prof. Segen Estefen, Diretor da Coppetec e o Professor Marcelo Miranda, representando o Deputado Jorge Bittar que, em ampla explanação, discorreram sobre o tema em pauta. Continuando, Sua Excelência franqueou a palavra aos oradores inscritos durante a reunião, quando se manifestaram sobre a matéria em tela. O Professor Paulo Alcântara, em seu discurso, falou da importância deste ato, que envolve todos os segmentos da sociedade. Disse ter a certeza de que sairão daqui mais fortalecidos do que nunca, porque existe uma carta-compromisso assinada aqui, compromisso com a educação, com a ciência, com a tecnologia e com a inovação, assinada por todas as forças vivas do Estado e pelo Ministro da Educação, e existe um compromisso deste Estado para com suas metas de competitividade e qualidade do conhecimento. Após amplo debate, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Professor Luiz Pinguelli Rosa, Presidente da Coppetec - UFRJ, para as considerações finais. Com a palavra, o Professor Luiz Pinguelli Rosa agradeceu a grande a contribuição dessa reunião na Alerj, como mostram as sugestões apresentadas de ações consecutivas a essa reunião, como a da Deputada Clarissa Garotinho, de reconhecimento da Coope como patrimônio do Estado e todas as demais que encaminham ações que possam ser feitas pelo conjunto de Parlamentares junto ao Governo Federal, junto ao Congresso Nacional. Afirmou que é gratificante serem reconhecidos como estão sendo hoje, e que é muito importante refletirmos sobre o que está acontecendo nas ruas. Disse que o que falta no Brasil, e que foi discutido aqui, é um rumo, um rumo para a frente, a esperança para os jovens, para aqueles que estão chegando na idade de desempenhar atividades profissionais, de conclusão da universidade ou até da escolha da universidade. O que tem sido visto na rua é a frustração desses segmentos, com certos absurdos feitos pelo poder público. “Há coisas no Brasil que estamos devendo à nossa sociedade - nós, a elite. A Coppe é uma pequena parcela, assim com a Escola Politécnica, o Coppead, as outras unidades da universidade, que também são tolhidas por esse sistema que se criou de engessamento do Estado brasileiro, que faz a transposição do Rio São Francisco ser um buraco no chão inacabado, que faz a ferrovia Norte-Sul não ir para o norte nem para o sul”, afirmou o Professor Luiz Pinguelli Rosa. Concluiu dizendo que há projetos importantes no Brasil a serem realizados e que é necessária a abertura desse caminho para o futuro, a fim de que essa juventude que hoje está nas ruas, com muita razão protestando, possa ser contemplada no futuro do País. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, dezenove de junho de dois mil e treze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de outubro de dois mil e treze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos da Comissão da Pessoa com Deficiência. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.10.2013. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado, para relatoria, as seguintes proposições: em 09.09.2013: Projeto de Lei nº 2461/2009, do Deputado Altineu Cortes; em 17.09.2013: Projeto de Lei nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes; em 01.08.2013: Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho; em 12.09.2013: Projeto de Lei nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão; em 16.04.2013: Projeto de Lei nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito; em 01.08.2013: Projeto de Lei nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios; em 28.11.2012: Projeto de Lei nº 1680/2012, do Deputado André Ceciliano; em 13.06.2013: Projeto de Lei nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins; e em 09.09.2013: Projeto de Lei nº 2208/2013, da Deputada Cida Diogo. À Deputada Graça Pereira: em 05.08.2013: Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Márcio Pacheco. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Altineu Cortes, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2461/2009, do Deputado Altineu Cortes: parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Em discussão e votação, foi aprovado; 2 - Projeto de Lei nº 2970/2010, do Deputado Altineu Cortes: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 659/2011, do Deputado Waguinho: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 4 - Projeto de Lei nº 853/2011, do Deputado Marcelo Simão: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 5 - Projeto de Lei nº 1253/2012, da Deputada Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 6 - Projeto de Lei nº 1534/2012, da Deputada Myrian Rios: parecer FAVORÁVEL COM EMENDA. Em discussão e votação, foi aprovado; 7 - Projeto de Lei nº 1680/2012, do Deputado André Ceciliano: parecer PELA PREJUDICABILIDADE. Em discussão e votação, foi aprovado; 8 - Projeto de Lei nº 1707/2012, dos Deputados Paulo Melo, Samuel Malafaia e Dionísio Lins: parecer PELA BAIXA EM DILIGÊNCIA. Em discussão e votação, foi aprovado; e 9 - Projeto de Lei nº 2208/2013, da Deputada Cida Diogo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, foi passada a palavra à Deputada Graça Pereira, que relatou seu parecer: 10 - Projeto de Lei nº 896/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente Deputado Márcio Pacheco agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em três de outubro de dois mil e treze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ - Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas, na sala das Comissões, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, membro efetivo e ROBSON LEITE, membro suplente da Comissão, para tratar do “Balanço do Sistema Socioeducativo do Estado”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 9ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em cinco de novembro de dois mil e treze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Sra. Margarida Prado de Mendonça, Doutora de Filosofia do Direito da Universidade Cândido Mendes, de Deise Carvalho, Rede Contra Violência, dos Srs. Antônio Pedro e Fábio Simas, do Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, de Márcia Cristina Carvalho Fernandes, Coordenadora do CDEDICA, do Sr. Roberto Bassan Peixoto, Subdiretor Geral do Degase e da Sra. Nívea de Souza Pereira, Comissária da Vara da Infância e Juventude. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, do Palácio Tiradentes, em cinco de novembro de dois mil e treze. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária - Mat. 201.666-5; (a)Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia a todos, prazer em recebê-los. Declaro abertos os trabalhos da 9ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema: Balanço do sistema socioeducativo no estado. O termo balanço vai se tornar comum a partir de novembro, é sempre assim, um vocabulário que vai ganhando espaço com as luzes natalinas.\r\n\r\nA presente audiência foi deliberada na 5ª reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve o seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, do dia 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nBom, eu agradeço a participação de todos, da Dra. Margarida, que está aqui, que é professora, doutora em filosofia e direito da Universidade Cândido Mendes; da Deise Carvalho, que é mãe e membro da rede contra violência; dos membros do mecanismo estadual de prevenção à tortura, com fala o Antônio Pedro e o Fábio Simas; também registro a presença da Renata, da Márcia Cristina Carvalho Fernandes, coordenadora do Cededica que já conheço de longa data no sistema prisional e o Roberto Bassan, subdiretor, representando aqui o Degase; da Nívea, que é comissária da Vara de Infância e Juventude. São essas as falas aqui garantidas.\r\n\r\nA dinâmica da audiência pública para que a gente possa ter todas as garantias de fala e a profundidade necessária no tempo que dispomos, a gente abre a audiência com a fala do Degase, com o tempo mais extenso para garantir uma apresentação do perfil, hoje, do Degase; depois a gente abre para que a sociedade civil possa falar e, no final, retornamos à fala do Degase, a quem eu peço que, durante a fala dos representantes das entidades presentes, possa fazer as anotações e a gente volta no final para garantir uma boa e propositiva audiência.\r\n\r\nAgradeço muito, mais uma vez, a presença de todos.\r\n\r\nEntão, Dr. Roberto Bassan, por favor.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Bom-dia a todos, em especial à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Marcelo Freixo, dizer que para o departamento essa discussão é fundamental, poder estar nesse espaço da Assembleia Legislativa como o avanço dessa política pública, Hoje, uma política pública em construção, acho que esse é um registro, não só por conta das normativas legais da nova lei do Sinase, como o marco de 2012, como o próprio Sinase como o regulamento de 2006, mas, sim, todos os esforços e os marcos que o Departamento Geral de Ações Socioeducativa, ligado à Secretaria de Educação, tem conseguido. Acho que esse registro de avanço é importante tratá-lo a partir de 2008 porque, em 30 de maio de 2008, que o Degase começa a estar vinculado à Secretaria de Estado de Educação, não só como princípio de objetivo legal, mas sim para cumprir o que está determinado no estatuto, que é das unidades socioeducativos e o termo no estatuto é internação em estabelecimento educacional, como uma perspectiva. Outro é que essa vinculação objetivou, de fato, uma autonomia de orçamento e de finanças ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nE como um grande marco é a possibilidade de criação de uma identidade dos servidores e do departamento com uma política pública, até porque até 2008, de 1994 a 2008 a gente tem um registro de passagem do departamento por quatorze locais de políticas diferentes, então, a necessidade aí de marco histórico de 2008 a 2013 é o maior tempo que o departamento fica ligado a uma política pública que tem uma relação direta com o nosso trabalho, que é a política pública de educação. Acho que é fundamental registrar isso no início da fala como uma conquista mesmo para o departamento essa lógica até por que enquanto planejamento o Degase precisava passar por uma reestruturação.\r\n\r\nFoi determinado, então, uma construção de um reordenamento institucional, um foco de alinhamento conceitual estratégico e operacional. O reordenamento está focado em três questões estruturantes do departamento, na verdade, eram: a reestruturação física com a descentralização do atendimento, a desativação de algumas unidades e a construção de unidades no interior para que esse adolescente pudesse fazer esse atendimento mais próximo à família.\r\n\r\nA questão do reordenamento conceitual, metodológico. A construção de uma metodologia de trabalho com foco numa formação continuada do servidor em aspectos que pudessem mudar uma prática histórica, uma herança do sistema do código de menores, que tinha um sistema tanto do ponto de vista da estrutura física como do ponto de vista das práticas. E uma reestrutura do quadro de recursos humanos com a construção de um quadro efetivo com a vinculação desses profissionais de forma direta ao governo do estado, não mais com contratos frágeis e, sim, pela opção do concurso público. Então, a proposta é fazer um balanço dessas três linhas de atuação de reestruturação, tanto da física como do quadro de recursos humanos e a metodológica, com alguns avanços e algumas conquistas.\r\n\r\nO primeiro foco nessa atuação é reestruturação física: uma necessidade de descentralização. O Rio de Janeiro, historicamente, tinha concentrado na capital as medidas socioeducativas, em especial, de internação, de privação de liberdade. Tinha conseguido um registro de descentralização das medidas socioeducativas de semiliberdade. Só que com os equipamentos um tanto quanto sucateados e sem uma estrutura adequada, o Degase, então, opta pelo fortalecimento das unidades de semiliberdade. Hoje, são dezessete, em todas as regiões do estado. Faz a reforma e a adequação de quatorze dessas dezessete unidades com previsão de licitação para o início de 2014 das três últimas. Na época do planejamento eram as melhores do estado. Então, a gente consegue reformar e readequar todas as unidades de semiliberdade do estado.\r\n\r\nPor que esse foco é importante? Essa é uma lógica que a gente não pode perder de vista. São das prevalências das medidas socioeducativas menos gravosas às mais gravosas, ou seja, o estado ter as medidas socioeducativas de semiliberdade descentralizado é o registro de um avanço, Deputado. O estado do Rio de Janeiro é o único que tem a descentralização das medidas socioeducativas de semiliberdade consolidadas.\r\n\r\nA gente não poder perder de foco, ainda mais numa audiência pública nos temas socioeducativos, de trazer à discussão das medidas socioeducativas em meio aberto. Como isso precisa ser pautado, também, para que não tenha inchaço das nossas unidades de internação até mesmo porque a gente tem o registro do aumento da apreensão de adolescentes no sistema de atendimento socioeducativo.\r\n\r\nAlém das medidas de semiliberdade, o que houve no processo de descentralização foi a construção de unidades de internação em locais e regiões do estado que antes não tinham unidades. Então, no plano de descentralização do Degase, há a previsão da construção da unidade de Campos, já foi inaugurada e em funcionamento, que atende a região com abrangência de vinte e cinco municípios. Houve a construção do Centro de Socioeducação de Volta Redonda, que atende a região sul fluminense com previsão de inauguração para novembro, ou seja, até o final deste mês.\r\n\r\nAlguns cuidados os senhores perceberão na minha fala é em relação a essas questões terminológicas, ou seja, a gente deixa de ter educandários para ter centros de socioeducação. Por que essas questões que parecem tão pequenas são simbólicas? Porque a gente não faz só reestrutura física ou do quadro de recursos humanos. Essa reestruturação metodológica - que é o último ponto que vou abordar - é o que acho que o Degase tem de mais estruturante e que vai demandar um maior trabalho, uma maior conquista também.\r\n\r\nTodas as unidades de internação passaram por reformas e adequações. Aí um marco histórico para desativação do CTR, que era uma unidade com registro de violações de direitos e, do ponto de vista arquitetônico, equivocado. O início do processo de desativação do Instituto Padre Severino com a consolidação do Centro de Socioeducação Dom Bosco. É fundamental essa ruptura também com a terminologia e com o histórico. É importante salientar que para a desativação completa do Dom Bosco é preciso ainda essa descentralização completa.\r\n\r\nO que é importante registrar na inauguração dessas novas unidades? O projeto arquitetônico está completamente de acordo com o que está previsto no Sinase, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, ou seja, alojamentos com no máximo três adolescentes com toda uma estrutura voltada para a formação humana de escolarização, qualificação profissional e adequação. Hoje, essas novas unidades do Degase têm sido também referências nacionais. O estado tem recebido visitas para conhecer esse processo metodológico de construção de unidades que o Degase traz.\r\n\r\nAlém disso, teve a inauguração dos módulos de internação provisória junto a João Luiz Alves e o módulo de internação provisória4 junto ao CAI/Belford Roxo além da própria inauguração do CENSE/GSA, que é a unidade de recepção e acolhida desses adolescentes. Também é uma unidade que tem um histórico de acordo com o Sinase. O que é importante dessa demanda? Que esse processo de descentralização ainda está em curso, ou seja, a gente precisa consolidá-lo.\r\n\r\nAí, Deputado, a gente precisa muito do auxílio até da própria comissão nessa discussão. A gente tem uma dificuldade em conseguir terrenos nos municípios para fazer esse processo de desativação. Tínhamos tratativas avançadas para a região dos lagos. A gente não conseguiu consolidar ainda um terreno em definitivo para a construção de um centro de socioeducação na região dos lagos. É importante que essa discussão seja ampliada. Que a gente consiga sensibilizar esses municípios para essa construção de um centro de socioeducação também nessa região do estado que, hoje, só tem casa de semiliberdade. Não tem uma unidade de internação e internação provisória.\r\n\r\nHá uma outra previsão extremamente necessária, que por mais que houvesse a adequação física em todas as unidades, nesse caso vou falar sobre o ESE. O ESE também está em processo de desativação com a construção de uma unidade em Sepetiba. O orçamento dessa unidade acabou de ser realizado agora. Vai ser encaminhado para licitação de uma unidade de internação para Sepetiba. Seria unidade utilizada para desativação do ESE.\r\n\r\nOutra unidade prevista é adequação de um espaço entre Niterói e São Gonçalo. É uma outra necessidade de uma unidade de recepção e de internação provisória, em especial, Niterói e São Gonçalo, para atender a essa região, que hoje é atendida pela capital do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor que adequação do espaço? A gente ainda tem esse histórico de ocupação máxima de algumas unidades na Capital, então, é uma solução mais rápida e mais viável. Ainda entra na mesma lógica da Região dos Lagos: se tivéssemos um terreno na região de Niterói, Itaboraí seria muito possível a construção de uma nova unidade. Para esse recurso de previsão orçamentária para construção de novas unidades o governo do estado tem essa previsão para que a gente possa, de fato, consolidar essa desativação. Já tem o terreno e a previsão de uma construção de unidade em Teresópolis também para atender a região serrana. Só daí, a gente vai poder olhar e, de fato, consolidar esse processo de descentralização e de construção de novas unidades. Acho que esse é um balanço da restruturação física que é fundamental.\r\n\r\nO que é importante salientar nessa história e, inclusive, a gente tem repetido isso na formação de novos servidores? O registro de que durante muitos anos essa política pública não foi prioridade e, felizmente, hoje, a gente pode dizer que, ainda com limitações e que há muito a avançar, neste governo a política de atendimento socioeducativa foi prioridade. Aí a gente pode falar do ponto de vista operacional quanto do ponto de vista de orçamento público. Em 2007, nós tínhamos uma previsão orçamentária pro departamento em torno de 19 milhões/ano, e a previsão para 2013 foi de 63 milhões; a gente teve um crescimento de mais de 300% no orçamento previsto pro atendimento socioeducativo no estado do Rio de Janeiro pra execução em especial do trabalho realizado pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Acho que esse é um registro muito importante.\r\n\r\nMas, a gente não faz uma restruturação física e um reordenamento institucional sem a previsão de outras questões, acho isso fundamental e é uma pauta extremamente necessária: restruturação conceitual-metodológica, ou seja, a construção de uma proposta metodológica de fato, que pressuponha a construção dessa política pública sabendo onde estávamos, de onde viemos, onde estamos agora e aonde queremos chegar. O Degase é pioneiro também na construção do PASE - Plano de Atendimento Socioeducativo. Para os senhores terem uma ideia, ele vem com uma obrigação pela Lei do Sinase, de 2012, e o PASE do Degase é de 2010. Esse plano prevê todas essas ações de descentralização, construção e formação, ou seja, dá diretrizes pra toda essa política.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o ano de 2014 vai ser pra revisão e atualização do PASE. Estamos aguardando a construção do Plano de Atendimento Socioeducativo nacional, que está sendo construído pela Secretaria de Direitos Humanos com o aval do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, pra daí atualizar esse Plano de Atendimento Socioeducativo de atendimento de 2010 com base no Plano de Atendimento Socioeducativo nacional.\r\n\r\nEm 2011, foi construído um caderno de alinhamento estratégico, onde foram previstas as metas, a missão do Degase e essa reorganização institucional que está em curso, que previa algumas ações metodológicas, no caso a construção do projeto político-institucional (PPI), que está em vigor no departamento. Foi um primeiro movimento de esforço e de diretriz técnica a todas as unidades, que possibilitou que as unidades tivessem um referencial pedagógico para a construção de um Projeto Político-Pedagógico. Hoje, as unidades socioeducativas do estado do Rio de Janeiro têm um projeto político-pedagógico institucional.\r\n\r\nOutra ação fundamental nessa lógica é saber que privar adolescentes de liberdade, trabalhar com privação de liberdade pressupõe algumas contradições, que é trabalhar a questão da segurança socioeducativa juntamente com a formação humana; é você privar um sujeito da liberdade e, ao mesmo tempo, trabalhar a autonomia e algumas outras questões. Era fundamental regulamentar as ações de segurança do Departamento Geral de Ações Socioeducativas. Foi feita, então, a construção de um Plano de Segurança Socioeducativa, que dá as diretrizes às ações, não só de um norte de ação de segurança, mas também a construção de parâmetros para que não haja ações isoladas e equívocos do ponto de vista de atuação nas unidades socioeducativas e, em especial, para resguardar a ação de nossos agentes, que são as figuras principais nessas unidades de atendimento socioeducativo, figuras fundamentais nessa atuação.\r\n\r\nNessa mesma lógica foi feita a construção do Regimento Interno, em fase final de consolidação, com as atribuições dos setores e uma aposta muito grande, a portaria sai publicada semana que vem, mas já tem sido trabalhada com as equipes técnicas, houve a contribuição da Defensoria Pública do Ministério Público e Pode Judiciário, onde o Degase consolida uma opção metodológica para o atendimento socioeducativo, ou seja, pressupõe um começo, meio e fim para essa medida socioeducativa que a implantação do Plano Individual de Atendimento (PIA,ara todos os adolescentes do departamento com atuação e responsabilidade das nossas equipes técnicas. Essa atuação metodológica, essa portaria vem consolidar essa proposta metodológica que é fundamental, ou seja, você não faz socioeducação por acaso, oferecendo a mesma coisa para todos os adolescentes. É preciso uma metodologia de atendimento, em que haja um pressuposto de estudo de casos e a construção de uma proposta individualizada. Essa portaria vem nesse sentido, já com a previsão de formação e capacitação desses profissionais.\r\n\r\nNessa mesma lógica de restruturação conceitual, é importante registrar a atuação da Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, que vem sendo pilar nessa reestruturação conceitual, com cursos de formação continuada, em especial o de direitos humanos, e o de acolhida dos novos servidores, que tem, inclusive, a presença do Mecanismo como parte de palestrantes. É um convite nosso, porque é fundamental essa participação de atores externos ao sistema, pra que esse curso de formação cumpra o papel não só de formação, mas que essa nova equipe de servidores que vem chegando possa ajudar essa política pública de romper alguns paradigmas e estar numa nova lógica de atendimento.\r\n\r\nUm registro importante é que está sendo feita uma proposta de escola nacional socioeducativo, pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. E a base que tem sido utilizada para a construção dessa escola é a escola de gestão do Rio de Janeiro, já como um marco de consolidação e de cursos para nossos servidores nesse processo de restruturação conceitual e metodológica, pra romper algumas práticas que historicamente colocaram o sistema socioeducativo como violador de direitos. A gente quer colocar o sistema socioeducativo como um garantidor de direitos, que é o que esses adolescentes precisam de fato. Essa tem sido a lógica.\r\n\r\nO último eixo, que não poderia ficar de fora nesse discurso, principalmente, nessa prática é a construção de um quadro de Recursos Humanos; você não constrói uma política pública sem recursos financeiros e sem capital humano. O Degase conseguiu, numa batalha histórica, a sensibilização de que era preciso romper com a lógica de contratação temporária e vínculos frágeis que, historicamente foram importantes para o departamento, mas não possibilitaram a construção e efetivação dessa política. Em 2012, realizaram um concurso público com previsão de contratação de mais de 1.400 servidores. É importante registrar que o Degase não fazia concurso desde 1998, que não foi tão ousado como esse, com essa quantidade de vagas. Foi importante para o departamento a construção e efetivação desse concurso público. Em 2012 entraram 430 novos servidores nessa lógica de estruturação do departamento, com profissionais agentes socioeducativos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais, professores de educação física, arquivistas, bibliotecários, musicoterapeutas, nutricionistas, farmacêuticos, técnicos de segurança do trabalho, contadores e agentes administrativos. Todos esses profissionais passaram por um curso de formação com carga horário de mais de 250 horas. Dessa aposta na formação, o Departamento Geral de Ações Socioeducativas não vai abrir mão, porque é fundamental que esses novos servidores entendam a expectativa que se tem sobre o trabalho, a seriedade que se quer com o trabalho desses profissionais que vão atuar com socioeducação, num sistema que tem algumas heranças históricas e que está num processo de reformulação, reordenamento e reconstrução. Então, é fundamental aqui essa nova lógica.\r\n\r\nEste ano, já entraram mais de 350 novos servidores, em 2013, e o governador autorizou, até mesmo pela justificativa do aumento do número de adolescentes de 2013 em relação a 2012, o chamamento dos agentes socioeducativos que estava previsto para 2015. Então, agora, dia 30 de outubro, terminou o curso de formação de mais 235 novos servidores: 196 agentes socioeducativos e o restante das demais funções.\r\n\r\nÉ fundamental registrar que a chegada desses novos servidores tem sido não só motivo de satisfação e alegria ao departamento, mas um registro de que é possível a soma da experiência dos profissionais do Degase, que historicamente levaram esse departamento à frente e a um registro de avanço com a chegada dos novos, com seus novos sonhos, com suas novas práticas. Isso tem sido uma soma muito positiva.\r\n\r\nHá que se registrar também que esse movimento de transição de servidores é extremamente delicado, ou seja, nós estamos com a saída de contratos temporários de um número muito grande ainda. Para esse final de ano, vão sair em torno de 140 agentes socioeducativos que estavam em contrato temporário e a chegada de novos servidores traz aí um momento de instabilidade institucional quase que natural, ou seja, literalmente troca o pneu do carro em movimento, e isso tem feito com que a gente redobre o cuidado nas ações socioeducativas e nas ações de segurança nessas unidades. Mas, felizmente, isso tem sido, na grande maioria das unidades, um movimento muito positivo e de um registro de avanços mesmo na construção dessa política.\r\n\r\nAinda nessa linha de valorização do quadro de recursos humanos, é importante registrar a concessão do auxílio alimentação e do auxílio transporte, e do reajuste anual, que em todos os anos dessa gestão houve reajuste no salário dos servidores e um compromisso de governo com o reajuste de salário dos funcionários do Degase na mesma proporção que houver reajuste para os profissionais da Secretaria de Estado de Educação. Ou seja, é aquela primeira ação efetiva que eu registrei, que é a importância de ter um vínculo de identidade entre os profissionais do Degase a uma política pública. Nesse caso, a política pública de educação. Então, essa é uma consolidação e um fato.\r\n\r\nMais recentemente, a criação de 41 cargos de coordenadores de plantão, figura e ação histórica que é fundamental para uma unidade de atendimento socioeducativa que não era reconhecida de fato e de direito. Então, é fundamental registrar que a criação desses cargos de coordenadores de plantão consolida um processo de responsabilidade que esses profissionais e agentes socioeducativos têm nas unidades de atendimento.\r\n\r\nAlém dessas ações, é importante falar do processo que a construção do Plano Individual de Atendimento tem na vinculação com as políticas socioeducativas em meio aberto, como nós vamos tentar buscar agora uma outra frente, que é no desinternamento desse adolescente, ou seja, uma política de desligamento do adolescente no Degase que haja um vínculo em estudo de caso com as equipes dos CREAS. A grande maioria dos nossos adolescentes que passam pela medida socioeducativa de internação em semiliberdade - quase 90, mais de 90% dos casos - recebe a progressão de medida para as medidas socioeducativas em meio aberto. É fundamental, então, que essa política esteja articulada em uma lógica de atuação para que não haja um rompimento nas ações que estavam sendo feitas. Então, acho que esse é um outro avanço de atuação extremamente necessário e positivo para a construção dessa política pública.\r\n\r\nÉ importante registrar que o Degase tem sido constantemente visitado por órgãos de controle externo, não só os aqui representados, como o Mecanismo, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário, mas também pelo Conselho Nacional de Justiça. No último relatório de 2013, do CNJ, houve um registro dos avanços em relação ao de 2012, ainda com apontamento de algumas ações a serem construídas e consolidadas, mas em especial de que o departamento, enquanto planejamento e ações, tem cumprido o seu papel na reestruturação, na inauguração de novas unidades.\r\n\r\nEsse projeto de descentralização é o grande canal para a gente conseguir consolidar essa política pública. Só com uma efetiva descentralização do atendimento, com unidades com um número menor de adolescentes, a gente vai conseguir consolidar um processo de atendimento socioeducativo e romper com algumas práticas. Eu acho que essa é a grande lógica observada e colocada em prática hoje para o departamento. Não é só a chegada de novos profissionais ou a reestruturação física, mas sim atuar na construção metodológica de atendimento, partindo do pressuposto de que atuar com execução de medidas socioeducativas pressupõe um começo, meio e fim, com prevalência de ações técnicas em processos de formação desses adolescentes.\r\n\r\nPara isso, o departamento tem uma coordenação de educação, cultura, esporte e lazer extremamente atuante, com uma escola formal de primeiro endereço em todas as unidades de atendimento socioeducativos, com professores da rede pública de educação e também com uma proposta de qualificação profissional, com um centro de capacitação profissional na Ilha do Governador, e atuação com a frente de qualificação profissional como um diferencial de atuação nas medidas socioeducativas.\r\n\r\nReforçamos que a atual posição do Degase é uma aposta na educação, é partir do pressuposto que é uma política socioeducativa de intervenção, de responsabilidade desses adolescentes, de responsabilização pela prática do ato infracional, a partir de um processo de formação e de ruptura com a criminalidade e a projeção de novos projetos de vida. É isso que o departamento vem buscando, tentando consolidar enquanto política pública.\r\n\r\nUm bom-dia de trabalho a todos nós.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado pela capacidade de falar no tempo previsto, programado. Para o Degase, dedicamos 30 minutos, que era uma apresentação normal.\r\n\r\nO papel do Poder Legislativo é esse, o da fiscalização independente e propositiva. Isso promove avanços. Eu acho que a criação do Mecanismo, através de um projeto de lei nosso, foi um enorme avanço desse processo permanente de diálogo, de fiscalização. Ninguém do poder público tem que ter receio da fiscalização. Os grandes problemas nós temos onde essa fiscalização não é pertinente, onde ela não é permanente. Esse balanço é fundamental para que a gente possa criar os avanços necessários.\r\n\r\nEu fiz algumas anotações, vou fazer comentários inclusive da sugestão dos terrenos, que eu até já fiz um levantamento, mas, no meu momento, eu lhe respondo corretamente.\r\n\r\nRegistro a presença do Oswaldo de Vasconcelos, agente do Degase; do João Luiz Pereira, agente de Bangu; Priscila Ferreira, advogada; Cíntia, advogada especializada em direitos da criança e do adolescente da UERJ; Isabel, membro da Justiça Global; Vera Cristina, advogada; Júlio Cesar Peçanha, agente administrativo do Degase. Agradeço a presença de todos.\r\n\r\nPasso a palavra aos membros do Mecanismo, Antônio Pedro e Fábio Simas. A gente combinou, o Mecanismo tem um pouco mais de tempo, até porque têm as visitas e os relatos, seria então entre quinze a vinte minutos e, depois, dez minutos a cada um.\r\n\r\nEu sei que Márcia tem uma limitação de horário. Eu vou inverter, para que tenha a fala dela garantida.\r\n\r\nO SR. FÁBIO SIMAS - Bom-dia, presidente.\r\n\r\nEm nome do Presidente, cumprimento a todos e a todas aqui. Meu nome é Fábio Simas. Sou membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Conforme o Marcelo falou, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura é o órgão criado pela Lei 5778/2010, por esta Casa, que tem como atribuição fazer visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade, sem aviso prévio, e com livre acesso a todos esses locais, tanto no que se refere ao sistema penitenciário, sistema socioeducativo, carceragem da Polícia Civil, abrigos, dentre outras instituições que apresentam esse caráter.\r\n\r\nO Mecanismo decorre da ratificação do Brasil do protocolo facultativo das Nações Unidas de prevenção à tortura. O Brasil ratificou esse documento no ano de 2007 e teve a obrigação de implementar órgãos com essa característica no País. Embora já se tenha três legislações estaduais, marco legal recentemente aprovado, o Estado do Rio de Janeiro, através da Assembleia Legislativa, ainda é o único ente federativo quer possui órgão dessa natureza em funcionamento. Ou seja, o Mecanismo do Rio ainda é o único em funcionamento do país.\r\n\r\nVou fazer uma síntese das nossas visitas no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro. Depois vou passar para o Antônio, que vai complementar a minha fala.\r\n\r\nAcho que a gente visita desde o ano de 2011. Acho que, primeiro, fazendo uma análise mais geral do que a gente tem observado em relação ao sistema socioeducativo e à política de direitos humanos para a criança e o adolescente, no caso mais especificamente ao adolescente autor de ato infracional, primeiro que a gente convive, embora a gente tenha mais de duas décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente convive cotidianamente com a prática muito análoga àquela do Código de Menores. Ou seja, a prática menorista da situação irregular contra o adolescente autor de ato infracional, que no caso é majoritariamente adolescente pobre, negro, morador de favelas. Esse processo que a gente entende como criminalização ainda é muito presente, seja nas práticas dos sistema de Justiça, da Polícia, da mídia, da sociedade de uma forma geral.\r\n\r\nO que a gente observa, no âmbito da política, é um certo divórcio, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente fale em proteção integral, ou seja, o atendimento na integralidade de crianças e adolescentes, a gente percebe um divórcio, tanto no sistema de Justiça quanto da política. Quer dizer, se a gente analisar o estado do Rio de Janeiro, o atendimento da política de estado ao adolescente autor de ato infracional é vinculado à Secretaria de Educação e as demais políticas estaduais para crianças e adolescentes estão vinculadas à Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Quer dizer, se você pensa numa perspectiva de proteção integral, isso não é um exemplo único no estado, mas, enfim, a gente percebe em outros estados e em outras distribuições, quer dizer, você tem uma política diferenciada para o adolescente autor de ato infracional, em detrimento de outras crianças e adolescentes. Nesse sentido, a gente entende que há um divórcio nessa perspectiva maior de proteção integral.\r\n\r\nOutro ponto que desencadeia em tudo aquilo que a gente falou, no ano de 2013 a gente tem percebido aumento do número de adolescentes inseridos no Sistema Socioeducativo, sobretudo na internação provisória, o que a gente analisa, tanto no âmbito do Rio de Janeiro, quando a gente faz essas inspeções e a gente toma posse dos documentos com a lista dos adolescentes e o ato infracional correspondente àquela medida aplicada, primeiro, a gente percebe que o número de adolescentes em internação provisória é muito grande. Quer dizer, eles ficam, de acordo com o Estatuto, até 45 dias, em alguns casos, infelizmente, extrapola esse prazo e a medida de internação, às vezes, não é decretada depois desse tempo.\r\n\r\nQuero chamar a atenção pelo alto número de medidas socioeducativas aplicadas por ato infracional análogo a tráfico de drogas. Ou seja, se o Estatuto da Criança e do Adolescente diz que para se aplicar medida privativa de liberdade deve acontecer algo como grave ameaça à pessoa, ou seja, o ato infracional análogo a tráfico de drogas por si só não representaria uma justificativa para aplicação de medida de internação. E a gente percebe um reiterado número de adolescentes internados por essa função. Em outras palavras, não justificaria aplicação dessa medida. Inclusive, ano passado, o Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 492, que recomenda aos juízes a não aplicação de medida de internação em situação de ato infracional análogo ao tráfico de drogas. Acho que o entendimento que a gente compartilha é que a prevenção à tortura e outros maus tratos no sistema socioeducativo passa, principalmente pelo respeito ao Estatuto da aplicação da medida de privação de liberdade, que ela seja aplicada, quando não tiver outra medida que o adolescente possa não estar cumprindo.\r\n\r\nEm relação às nossas inspeções no Degase, fazendo uma parte resumida do que a gente tem observado, de uma forma geral, a gente tem observado algumas contradições. Quando digo contradições é no sentido de a gente reconhecer alguns avanços, acho que inéditos, na política socioeducativa, mas com a permanência de práticas históricas violadoras.\r\n\r\nDestacaria aqui, o Degase, Roberto Bassan, acho que esmiuçou bastante, mas queria destacar, que o Degase realizou concurso público de forma estatutária para um grande número de profissionais, o que se, comparado com outras pastas e por outras secretarias de governo, é algo sui generis, é algo inédito. Assim como os cursos de formação que o Degase vem realizando com esses profissionais concursados, atuando com diversas temáticas, dentre elas direitos humanos de criança e adolescente, prevenção à tortura, e um número grande de profissionais de diversas áreas. Desde profissionais da área técnica como socioeducadores como profissionais de saúde. A gente entende como boa prática a realização desse concurso e essa capacitação, além da proposta de regionalização do atendimento, que a gente considera ainda tímido.\r\n\r\nEnfim, as unidades para medidas educativas de privação de liberdade, ainda estáãomajoritariamente concentradas na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro, com exceção da recém-inaugurada unidade no Município de Campos. A gente entende que ainda é um grande problema essa regionalização, ela precisa acontecer. Claro que com a prioridade da medida em meio aberto.\r\n\r\nQuando a gente fala nessas contradições que embora a gente entenda esses esforços do Degase, algumas práticas e algumas permanências, digamos, violadoras ainda se faz de forma bastante expressiva. A permanência do Educandário Santo Expedito. Uma unidade situada no Complexo de Gericinó, há mais de uma década contraria todas as normativas nacionais e internacionais de adolescentes, além do próprio estigma que a sociedade já coloca, você ter uma unidade de internação ao lado do maior complexo penitenciário do Rio de Janeiro, é uma grave violação, por si só.\r\n\r\nEm relação ao Instituto Padre Severino, unidade historicamente conhecida por violência, por torturas, mortes,o Instituto Padre Severino foi desativado, parte da sua estrutura, há cerca de um ano e meio. O complicador nesse processo é que o Instituto Padre Severino, não foi desativado em sua forma completa. Pra tentar explicar um pouco, parte do Instituto Padre Severino foi desativada e construído o Cense Dom Bosco. Entretanto, o Cense Dom Bosco, com toda aquela estrutura arquitetônica, respeitando o Sinase, convive ao lado do Instituto Padre Severino, que apresenta péssimas condições, superlotação, insalubridade que se agravou, tem se agravado sobretudo em função das desativações. Quer dizer, em uma das visitas que o mecanismo realizou havia um grande entulho e uma quantidade enorme de poeira que iam para aquele alojamento, com condições bastante insalubres, com a proliferação de insetos, um cheiro forte, umidade, um cheiro forte de urina, dentre outras coisas.\r\n\r\nMas, o que eu queria chamar atenção, acho que para além de toda a política que se redesenha, que se coloca para o Degase, para o ponto principal que a gente tem que rebater com a sociedade fluminense e com o Degase, especialmente, é o tratamento dado no sistema socioeducativo ao adolescente autor de ato infracional e sua família, por conseguinte. Ainda há a permanência da revista íntima, do procedimento de revista íntima, que consiste em o responsável legal, geralmente do sexo feminino, tirar a roupa e se agachar três vezes diante de um agente.\r\n\r\nHá muito a prática da punição coletiva. A gente vê o uso reiterado de algemas nos adolescentes e, sem justificativa, a utilização do spray de pimenta. Para se ter uma ideia, na construção do plano de segurança, que o Roberto mencionou, há uma justificativa do uso, por exemplo, do spray de pimenta numa situação excepcional. Infelizmente, não é isso que a gente tem observado nas visitas. Quer dizer, em vários relatos de adolescentes, eles estão, enfim, em atividade do cotidiano, eles gritam, comemoram um gol e o agente socioeducador joga spray de pimenta no alojamento em que o adolescente está inserido. Dentre isso, a gente ouve bastantes relatos, tanto de xingamentos, agressões físicas tanto na chegada do adolescente como na permanência. Há muito o procedimento de o adolescente se agachar e colocar a mão para trás.\r\n\r\nDe uma forma geral, já encerrando a minha fala e passando para o Antônio, quero destacar aqui alguns casos exemplares que, inclusive, foram discutidos na assembleia do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura. Este ano a gente tem acho que dois casos para os quais a gente chamaria atenção. O primeiro deles é um caso que teve até certa repercussão: uma adolescente do sexo feminino foi algemada, agredida e espancada por agentes do sexo masculino na unidade feminina Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. É um caso que a gente considera gravíssimo!\r\n\r\nEu ouvi também o relato das meninas acerca de um procedimento chamado “bailarina”, que consistia em as meninas ficarem algemadas junto a uma trave, uma parte da unidade, durante algum tempo, como forma de castigo. Nessa própria unidade existia um alojamento com, digamos, menores em condições de insalubridade, o que seria uma forma punitiva. A gente tem visto práticas análogas a isolamento, como a gente também observou este ano no Educandário Santo Expedito. Quer dizer, quando há algum desrespeito a alguma norma que o adolescente possa ter cumprido ou não, os adolescentes ficam em alojamentos insalubres.\r\n\r\nAí eu chamo atenção para um relato. A gente fez uma visita, juntamente com a Defensoria Pública, à Escola João Luiz Alves. A gente ouviu relato, a gente tinha acabado de chegar, de um espancamento coletivo primeiramente, dos adolescentes que supostamente teriam participado de uma tentativa de fuga no final de semana anterior. Eles estavam num compartimento sem iluminação, com forte odor e não tinha luz em alguns desses compartimentos. Além disso, eles sofreram agressões físicas e psicológicas.\r\n\r\nFechando essa análise, até em comparação com o sistema penitenciário, é muito mais recorrente nos relatos dos adolescentes as agressões físicas, psicológicas, em relação ao adulto no sistema penitenciário, fazendo uma comparação. Sobretudo, a gente reconhece os avanços do Degase, aqui expostos, mas o principal problema, que se coloca hoje no sistema socioeducativo é a reiteração de violência física, de violência psicológica, a lógica da punição ainda bastante presente no sistema socioeducativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado Fábio, passo a palavra ao Antônio Pedro, também membro do Mecanismo, pedindo que tente ser um pouco mais rigoroso no tempo para que consigamos dar o tempo combinado a todos.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO PEDRO - Serei sim, Sr. Presidente. Bom-dia a todos e a todas, presidente, Deputado Marcelo Freixo, Roberto Bassan, subdiretor do Degase.\r\n\r\nBom, ainda em cima um pouco do representante do Degase, aqui, acho que cabe mencionar e complementar um pouco o que o Fábio Simas colocava em nome do Mecanismo, no mês de setembro o Mecanismo esteve na unidade hoje denominada Dom Bosco, mais conhecida como Instituto Padre Severino. Realmente existe hoje os alojamentos construídos sobre o marco e padrões arquitetônicos que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo determina para as unidades de atendimento de internação e internação provisória, mas, infelizmente, a capacidade desses alojamentos é restrita a 89 adolescentes e, a data da visita que o Mecanismo fez a essa unidade, havia 272 adolescente no D. Bosco como um todo. Realmente, os alojamentos novos não estavam superlotados, havia 89 adolescentes, mas nos alojamentos ainda antigos, ainda sobre o marco da situação irregular, que ainda remetem à Funabem havia o restante dos adolescentes, que somava mais do que 180. Isso é um ponto importante para que tenhamos a noção do desafio que ainda temos que enfrentar aqui na consolidação e implementação do Sinase, inclusive, a partir dos seus padrões arquitetônicos muito bem expressos na legislação.\r\n\r\nTambém, Sr. Deputado, em relação ao que o representante do Degase falava, sobre construção do plano individual de atendimento, é importante registrarmos aqui que, para além da participação e desse diálogo permanente proposto pela direção do Degase, junto aos Conselhos, aos Centros de Referência Especializados em Assistência Social, os CREAS, que são equipamentos do município, essa é uma dificuldade na discussão do sistema socioeducativo no estado do Rio de Janeiro, aqui nesta Casa, porque temos o meio aberto, o meio fechado e a semiliberdade focados no Poder Executivo Estadual, mas temos o meio aberto junto aos poderes municipais, os executivos municipais e é necessário expandirmos essa discussão para o meio aberto também, não restringir ao meio fechado, mas, infelizmente, a atribuição da Assembleia Legislativa é a fiscalização do executivo estadual, então, nos atenhamos ao meio fechado e semiliberdade nesse sentido. Mas, a discussão do plano individual de atendimento é fundamental que contemplem também a participação dos familiares desses adolescentes, porque entendemos, e o próprio estatuto, ao definir a municipalização como o princípio da política de atendimento, ele prevê porque a municipalização é princípio de atendimento da criança e adolescente, porque se entende que a permanência dele no seu seio familiar e sociofamiliar é fundamental para o seu saudável desenvolvimento como pessoa. Então, nessas condições, a família é fundamental, inclusive, para o processo de reintegração social, ao qual o Degase tem como função primordial, ou seja a dita ressocialização. Então, a participação da família na construção do plano individual desse adolescente, seja no meio fechado, seja no meio aberto, é fundamental e hoje não observamos isso no funcionamento e na lógica de construção desse plano por parte do Departamento Geral de Ações Socioeducativas e isso, inclusive, tem sido recorrente nas recomendações que o Mecanismo tem elaborado ao Degase.\r\n\r\nPara terminar, Sr. presidente, uma vez que eu sei que o tempo do Mecanismo já se esgotou, eu gostaria aqui só de fazer uma menção. Hoje, nós temos, em relação à tortura, e o Mecanismo tem como atribuição também o monitoramento dos processos de responsabilização de acusados de tortura dentro dessas unidades, e não vou me ater aos casos que o Fábio mencionou aqui, que ainda estão em etapa de inquérito policial, de averiguação em sede policial, mas eu vou me ater aos casos que hoje já são ações judiciais contra agentes ou ex-agentes. Nós vivemos esse período, como bem disse o Roberto Bassan, de muitos agentes contratados, de livre exoneração, mas nós temos hoje 47 agentes ou ex-agentes do Degase respondendo judicialmente por tortura ou homicídio dentro das unidades de internação. Posso dizer, pelo menos 47, que respondem por tortura e morte dentro do sistema no exercício de suas funções públicas.\r\n\r\nApós essa audiência, Sr. Deputado, entregaremos ao Sr. Presidente a relação desses 47 agentes, que respondem por esses processos, e gostaríamos que, posteriormente, fosse solicitado ao Degase a atual situação, a atual lotação desses agentes. Porque há relatos de que alguns desses agentes, desses supostos envolvidos, que hoje respondem na Justiça por esses processos, encontram-se em cargos hoje de gestão dentro do sistema, seja gestão da própria unidade ou gestão mesmo junto à direção geral e outras coordenações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nEntão, pra nós, do Mecanismo, é fundamental isso, porque nós não podemos permitir que aqueles que praticam tortura continuem no sistema, muito menos numa condição hoje de direção ou cargo de coordenação dentro do sistema.\r\n\r\nEntão, nesse sentido, essa era a contribuição que o Mecanismo gostaria de trazer aqui e desejar a todos aqui um bom dia. Estamos à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Antônio Pedro. Depois eu faço aqui os comentários pertinentes à Comissão de Direitos Humanos em relação a todas as citações aqui.\r\n\r\nAntes de passar a palavra à Dra. Márcia, eu quero registrar aqui a presença do Marcos Maia, que é estudante de Psicologia; do Antônio Futuro, professor, conhecedor de todos esses assuntos; Maria Cristina Viana, que é do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, presidente; a Elisabeth Magalhães, que é técnica de Enfermagem do Degase, e vários estudantes da Universidade Cândido Mendes, a Paula, a Laura, o Yuri, a Ana Carolina e o Ruberli Silva. Todos sem muito bem-vindos.\r\n\r\nO problema não era a letra, não. O problema era a cegueira de quem está lendo mesmo. Passo a palavra imediatamente à Dra. Márcia Cristina Carvalho Fernandes, coordenadora do Cededica, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - Bom- dia, Sr. Presidente; bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui dividindo a Mesa com vocês, várias pessoas já conhecidas de anos de estrada na Infância. A gente acaba se encontrando.\r\n\r\nA temática aqui da audiência pública é fazer um balanço do sistema socioeducativo. E aí eu me acho realmente muito integrada ao sistema socioeducativo. Vou falar um pouco do trabalho da Defensoria dentro do sistema socioeducativo. A gente tem um núcleo, que se chama Cededica, que há doze anos trabalha dentro das unidades socioeducativas. Nesses doze anos, a gente já passou por muitas fases, por vários diretores, já passou pelo Degase em várias secretarias. Muito me anima ter o Degase dentro da Secretaria de Educação e não só ter o Degase dentro da Secretaria de Educação, como permanecer algum tempo dentro da Secretaria de Educação, que era outro dilema também. Ele sempre pulava da... Todos queriam o Degase, na verdade. Então eles brigavam para ter o Degase dentro das suas secretarias.\r\n\r\nNão posso deixar de notar que o Degase melhorou, muito. Até nossa entrada no Degase, ela hoje é vista de outra forma. Isso é um fato. Eu não posso negar isso. No começo havia muita resistência à entrada da Defensoria no Degase. E isso hoje já é uma coisa superada. A gente atende em todas as unidades de internação, em todas as unidades de semiliberdade. Nas unidades de internação nós temos um comparecimento semanal e esse comparecimento semanal não é agendado, ele é no dia que a gente entender. Respeitando também o andamento da unidade porque eu não posso pretender chegar à unidade e quebrar uma rotina do próprio adolescente, que é quem a gente atende, que é quem a gente vai servir ali naquele momento. Então, respeitado isso, a gente faz esse comparecimento.\r\n\r\nCom o passar do tempo, dos anos, a gente percebeu que fazer o atendimento só ao adolescente era muito pouco. Por quê? Porque se esse adolescente chegou até ali outras demandas esse adolescente tinha na sua vida. Então hoje a gente tenta atender não só o adolescente, mas todos aqueles ligados ao adolescente. Então, a gente atende à mãe, à família, seja ela qual for. Tentando abraçar toda demanda que aquele adolescente traz na sua vida: registro civil, documentação, inserir em programas de assistência que o governo possa oferecer, tentar de alguma forma preparar essa família, esse ambiente do adolescente para receber esse adolescente. E assim vai. Com isso, nosso atendimento cresceu, na verdade, né? Isso tem um tempo, há uns quatro anos para cá que a gente faz esse atendimento não só ao adolescente nas unidades como a toda demanda do adolescente.\r\n\r\nNão posso deixar de falar que o Degase, ele cresceu, ele melhorou e aqui, não vou precisar repetir tudo que o Dr. Bassan já disse, como principal avanço disso tudo eu trago a abertura pro diálogo. Então, hoje, no Degase, a gente tem realmente um diálogo, a gente consegue chegar ao Degase e levar nossas demandas. Elas sempre são resolvidas? Claro que não. E aqui eu fico muito à vontade para falar porque tudo que eu vou falar eu já falei pro Degase várias vezes, em diversas oportunidades. E isso também é muito bom. Muito bom no sentido de mostrar que realmente há um diálogo. Toda demanda que a gente leva ao Degase eu tenho certeza essa demanda é escutada. Ela é sempre resolvida? Não, ela não é sempre resolvida.\r\n\r\nVou pontuar aqui a realização do concurso. A realização do concurso pro Degase realmente foi um grande avanço pro Degase. A admissão desses concursados traz, consequentemente, a não renovação de reiterados contratos de agentes que eram figuras clássicas do Degase, principalmente nas questões de violência. E isso muito me anima. Isso muito me anima e traz esperança também, principalmente de saber que esse concurso não se preocupou só com os agentes. Se preocupou com a parte técnica também do Degase. E isso é um grande avanço. Você poder chegar na unidade hoje e ver que o quadro da equipe técnica, ele está cheio, é um grande avanço dentro do Degase. Mas há ainda práticas antigas que se reiteram e eu espero que não se perpetuem no Degase.\r\n\r\nAí vou reiterar algumas coisas que o Fábio já colocou, que o Antônio colocou. Você chegar no Degase para fazer um atendimento individual e ainda ouvir que há a existência da bailarina é muito doído. Ainda ouvir que a há existência da violência institucional, aquela violência constante, aquela violência da ofensa, aquela violência do castigo pelo castigo, é muito duro ainda. Quando a gente visualiza essas situações de tortura constante dentro do Degase, a gente leva ao conhecimento do Degase também. E eu posso dizer que muitas coisas dentro do Degase já foram feitas através das conversas que constantemente nós temos. Está perfeito? Claro que não está perfeito. Mas, quem trabalha há muitos anos dentro de unidades sabe que hoje até para a gente chegar às unidades é um ambiente melhor.\r\n\r\nIncomoda-me ouvir sobre a desativação do Padre Severino. Isso realmente é uma coisa que me incomoda e que eu nem gosto de ouvir. Eu sei que foi construído o Dom Bosco, o prédio do Dom Bosco é conforme o Sinase, mas, historicamente, para a gente que mora aqui no Rio, para a gente que cresceu ouvindo falar que se a gente fizesse alguma coisa errada a gente ia para o Padre Severino, o Padre Severino ainda existe. Tanto que ninguém chama o Padre de Dom Bosco: A gente chama o Padre, de Padre. E o Padre só vai acabar quando aquele prédio for abaixo. Não convence à sociedade a existência do prédio do Dom Bosco, conforme a Lei do Sinase. Era uma coisa que a gente deveria ficar feliz, mas que a gente não consegue. Porque não verdade ainda existe o prédio do Padre. E o prédio do Padre, historicamente, na vida da sociedade do Rio de Janeiro, é um prédio que simboliza muita tortura, que simboliza muita coisa errada. Então, assim, não convenceu ninguém, tanto que ninguém chama aquele espaço de Dom Bosco, e, sim, do Padre. A gente vai ao Padre, a gente não vai ao Dom Bosco. Então, está lá um prédio novo, um prédio ótimo, um prédio excelente, um prédio feito conforme as leis do Sinase, mas que ele não simboliza isso, ainda. Vai simbolizar, aqui eu falo aos representantes do Degase, no dia em que a gente por abaixo o prédio do Padre, que é um desconforto para todo mundo. E o prédio do Padre não está bom, ele não está bom.\r\n\r\nOutra coisa que me assusta muito ainda no Degase e eu lamento que esses concursados novos tenham tido contato com os contratados antigos. O ideal para mim seria - eu sei, já falei isso para o Bassan, para o Lessa - é tentar evitar esse contato. Mas esse contato é impossível, enfim, só fica nas ponderações. Por quê? Para que eles, se pudesse, nem ouvissem falar. Porque esses concursados na verdade, eles são pessoas qualificadas. Hoje a gente sabe que existe quantos amigos nossos concurseiros. E esses concurseiros fizeram concurso para o Degase. Então, a gente recebeu, eu digo a gente porque é quem eu convivo no meu dia a dia; pessoas muito qualificadas e pessoas que poderiam ter uma perspectiva muito bacana dentro do sistema socioeducativo. E que de repente se seduz pela lógica de práticas antigas. E isso é uma coisa que os meninos até contam. “Ah, os novos já aprenderam”. Infelizmente, de vez em quando, a gente constata que os novos já aprenderam também. O que eu acredito, gente, que possa melhorar, esses contratos acabarão. Tem duas grandes levas de acabar os contratos, em dezembro, em junho, e, se Deus quiser, vão embora. E se Deus quiser, esses apelidos constantes que a gente ouvia não ficarão em outros agentes.\r\n\r\nPara finalizar a minha fala, a minha história começou no Sistema Penitenciário há muitos anos. E no sistema socioeducativo, quando eu fui e quando eu cheguei ao sistema socioeducativo e ainda hoje o que me surpreende muito no sistema socioeducativo é a necessidade de dominação do agente com o adolescente. Isso não existe no sistema penal. A necessidade de o agente se intitular dono do adolescente. Se intitular - os maus agentes, por favor, não estou falando dos bons, lógico - se intitular dono da punição do adolescente. Se achar no direito de querer ensinar alguma coisa ao adolescente.\r\n\r\nQuando um adolescente chega à sensação de pertencimento, a sensação, por exemplo, reiterada as conversas ainda hoje do quadrado no CAI - Baixada, onde o agente põe o garoto no quadrado e só tira ele quiser, porque ele é dono do agente. O castigo é dele, é pessoal. Você ainda ouvir isso hoje é um absurdo. Esse tipo de punição não existe em nenhum outro lugar, a não ser no sistema socioeducativo. Isso é um problema que certamente quem tem é o agente, e não o menino.\r\n\r\nSistema socioeducativo não vai consertar nenhum menino, ele vai administrar uma situação que chegou ao seu ápice. O menino que chega ali no sistema socioeducativo ele não vai sair dali um menino com toda a perspectiva que todos a sociedade pretende que ele saia. Ele não vai sair, de forma alguma. Então, o objetivo do sistema socioeducativo é outro senão consertar o menino. Isso não existe. Existe no imaginário de pessoas que interpretam mal o sistema socioeducativo.\r\n\r\nColoco-me aberta a qualquer pergunta, a qualquer sugestão, inclusive, de melhora do nosso trabalho. A Defensoria serve a vocês, serve aos meninos. Eu quero deixar isso bem claro e desde já me desculpar, porque eu vou ter que sair meio-dia aqui da audiência, mas me colocar como fazendo parte dessa comunidade socioeducativa em que todos nós trabalhamos na verdade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Márcia. Obrigada pelo tempo também, absolutamente rigoroso, dos dez minutos. Eu, antes de passar a palavra à Deise, eu quero registrar também a presença do Antônio Paulo, que é agente socioeducativo do Degase, da Natasha, que é estudante de psicologia, o Pedro Pereira, coordenador executivo do Cedeca, e a Renata Neder, assessora de direitos humanos da Anistia Internacional. Não tinha visto a Renata aqui. Está ali escondida. Sejam todos e todas muito bem-vindos.\r\n\r\nDeise, por favor, obrigado pela presença.\r\n\r\nA SRA. DEISE CARVALHO - Bom-dia a todos e todas.\r\n\r\nQuando Roberto Bassan começou seu discurso, eu fiquei aqui superassustada, porque eu sou mãe e passei por esse sistema do Degase, e o seu discurso me deixou muito preocupada, porque estão se preocupando com terrenos para poder aumentar e isso me preocupa. Pode ser até que eu esteja tendo uma interpretação de texto ruim, mas isso significa que é mais importante estar encarcerando jovens e adolescentes e aumentando o número de funcionários dentro do sistema, porque, conforme a Dra. Marcia falou ali, é uma situação que não vai socializar ninguém. É uma situação que não vai mudar o caráter de nenhum adolescente, se o caráter do funcionário não for o caráter de uma pessoa que lidar realmente com a humanidade, que seja ser humano. Quando uma mãe vai para o sistema socioeducativo, que para mim não é um sistema socioeducativo, porque ali os meninos são torturados, como foi falado, e é preocupante quando não se muda, como a doutora falou, o nome, se muda uma estrutura, mas a impressão que todos têm do local é a mesma, de prática de tortura e situações de abusos.\r\n\r\nUma mãe só tem acesso ao seu filho uma vez na semana. Isso aí eu já acho, como mãe, errado, porque mãe deveria ter acesso ao seu filho todos os dias. E quando ela chega, a mãe se prepara para poder estar visitando o seu filho, ela tem que se desarmar toda antes de entrar para a visita, porque não pode entrar com uma pregadeira, não pode entrar com uma aliança, não pode entrar com uma bijuteria, sequer pode entrar.\r\n\r\nEntão, quando o senhor começou a falar sobre os terrenos, sobre a situação da região dos lagos e sobre a situação desse projeto, uma coisa que me chamou a atenção aqui na fala de ambos que falaram anteriormente, que eu não ouvi nesse programa de vocês a FIA, que é um órgão do governo que poderia estar em parceria, se realmente quisesse que esses adolescentes mudassem, se realmente, conforme a sociedade acha, que o sistema do Degase é o melhor para eles, porque realmente o Degase ainda é pior do que o sistema prisional de adulto, ainda é pior... Eu digo isso na prática, porque eu vivenciei isso. E eu não estou aqui para falar do caso do meu filho, eu estou aqui para poder dizer que essa realidade do Degase não convém no dia-a-dia. A teoria é muito boa, mas na prática isso não se vive. Se realmente o Degase, o Sinase, a Secretaria de Educação quisessem mudar a história desses adolescentes, deveriam realmente incluir eles em programas que o governo tem em parcerias, como o projeto da FIA, que é um órgão que poderia encaminhá-los, para poder começar, com a oportunidade do primeiro trabalho, jovem aprendiz.\r\n\r\nNa realidade, tem dois meses que um jovem saiu do sistema do Degase, dois meses, não estou dizendo lá em 2008, onde meu filho foi assassinado, não, dois meses, essa mudança de agentes é muito boa porque esses meninos não vão dar continuidade àquelas histórias horrorosas do passado, mas o que adianta ter tanto funcionário mudando e esses nomes, os apelidos que esses meninos conheceram anteriormente e conhecem, continua na mesma prática? Quando a gente tem uma situação de menor infrator que chega dentro do sistema do Degase, ele não tem acesso à escola, porque ele é separado para poder frequentar o programa de escola dentro do Degase pela sua ação infracional mais leve, aquele que comete uma infração leve, ele está apto para poder frequentar os programas dentro do Degase, aquele que cometeu um ato infracional mais grave, ele não tem esse mesmo direito.\r\n\r\nEntão, para mim, ouvir isso de um adolescente no dia 11, que foi lá na OAB, dizer que os agentes dizem, dentro do sistema, que eles não querem moleque, que eles querem bandido, isso é uma fala muito forte. Como é que um agente de disciplina, que se diz ser agente de disciplina, chega diante de outro jovem e utiliza essa fala, que eles querem bandido. Isso quer dizer o quê? Que nem ele e nem o Estado e nem ninguém se importa com aquele adolescente. E fora a situação emocional que essa mãe passa diante da visita, um lugar apertado, um lugar sem ventilação, que fica ali dentro do refeitório. Os adolescentes, até o dia de hoje, em 2013, não se usa sunga, porque tem o risco de dizerem que eles vão utilizar como forma de enforcar, de arma. Isso é uma coisa absurda, que não se mudou.\r\n\r\nDesde 2008, quando o senhor fala que 30 de maio de 2008, a Secretaria foi vinculada, isso quer dizer que depois de quatro meses que meu filho veio a falecer “alguma coisa” - entre aspas - mudou. Mas, eu não vejo nenhum até hoje, tem muito jovem que me procura por saber da minha militância, por dizer não às práticas de tortura dentro do Degase, e eu saber que eles continuam sendo torturados e ameaçados por agentes dentro do sistema socioeducativo.\r\n\r\nE como é que essa mãe que vai visitar seu filho chega lá? Ela tem relato, como psicologicamente essa mãe chega em casa? Como é que essa mãe no dia a dia vai lidar com essa situação? Porque para mim, eu vou ficar muito preocupada, a partir de hoje eu vou sair daqui preocupada porque estão se preocupando com o número de aumento de alojamento, não estão se preocupando de fazer mudanças para que esse jovem não retorne ao sistema. Estão fazendo um número elevado de concursos para poder botar no efetivo de funcionários um número muito grande. Isso quer dizer que, quando se pede para contratar, vamos dizer, 235 novos agentes, isso já me deixa preocupada. Para que esse número tão grande, de 235 agentes novos para uma instituição como o Degase? Eu deixo até uma pergunta, realmente querem mudar esse jovem, com esse aumento? E quando eu fico mais preocupada, é claro que tem situações que adolescentes ficam doentes, têm problemas de saúde. Sim, tem. Mas isso me preocupa que quando houver a prática de tortura dentro do sistema socioeducativo não vai uma ocorrência no hospital, um registro lá no hospital, porque vai ficar tudo uma coisa interna dentro do Degase. Quantos jovens têm sido torturados? Não vou muito longe, não. No dia 11, lá na OAB, eu ouvi o relato de uma mãe, que essa menina de 17 anos, hoje ela já se encontra com maior idade, ela passou pelo sistema, ela tinha a opção sexual dela de gostar de menina desde criança e ela foi estuprada. Como é que isso aconteceu, o estupro dessa menina? E foi comprovado que ela foi estuprada. E a mãe sabia da opção sexual dela. Eu não tenho nem muito a dizer, eu vou até encerrar a minha fala aqui, porque eu estou preocupada com isso tudo que eu ouvi. Espero que realmente não haja mais morte dentro do sistema socioeducativo, que saia-se da teoria e se viva na prática, que eu não venha mais ouvir também relato de que o ECA se encontra dentro do sistema do Degase e os funcionários dizer que o ECA quem comanda são eles lá dentro, que, conforme foi falado aqui, é eles que decidem o seu castigo. Conforme a doutora falou, eles se rotulam donos dos adolescentes, enquanto mães não podem chamar a atenção dos seus filhos, a mãe não pode abraçar, a mãe não pode beijar, o filho não pode fazer um carinho na visita, porque de repente pode ser punido. Então, isso, esse rótulo dos agentes serem donos dos adolescentes, isso é muito preocupante.\r\n\r\nEu não quero falar muito porque estou muito indignada com tudo o que ouvi aqui. Uma situação na teoria que eu vejo que não prática não funciona.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigada, Deise.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à Dra. Margarida Prado, Profª Drª de Filosofia do Direito da Universidade Cândido Mendes.\r\n\r\nA SRA. MARGARIDA PRADO - Agradecer ao presidente Marcelo Freixo pelo convite e cumprimentar os presentes.\r\n\r\nQuero dizer que sou membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB e estou membro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, mas efetivamente encontro-me aqui como militante na área da criança e do adolescente como educadora, professora universitária, doutora em Filosofia.\r\n\r\nEstou emocionada porque as falas anteriores com certeza emocional. Fica parecendo estranho perguntar o que a filosofia poderia contribuir ainda dentro desse universo jurídico. Eu gostaria de me basear no Foucault que fala que hoje a filosofia não tem mais o papel nem de legislar, nem de julgar, mas de realizar um diagnóstico da qualidade. Nesse sentido, a filosofia contribui para fazer ver o que vemos, ou seja, está tão perto, está tão próximo que às vezes fica difícil até de ver.\r\n\r\nMuito bem. O que a filosofia tem a contribuir nessa discussão é falar de um paradoxo que vivemos hoje no estado do Rio de Janeiro, um paradoxo entre um avanço substancial, crescente e bastante significativo da legislação. Nesse sentido, os senhores conhecem bem toda a legislação que vem sendo produzida da convenção, a Constituição, o ECA, o Sinase, com certeza, a Resolução do Conanda, a 159, tão importante Resolução do Conanda, a Emenda Constitucional 65 que prevê a criação do Estatuto da Juventude. Por que estou citando essas legislações? Porque parece que apontamos para uma direção. Qual direção? A direção que representam valores. Quais são os valores que essa legislação está toda se direcionando? Convivência familiar e comunitária significa, previsto pelo Sinase, visita de parentes, de companheiros, de filhos, de amigos, inclusive de visita íntima, significa reconhecer o direito à vida sexual desses adolescentes.\r\n\r\nA participação, a opinião a ser considerada, ou seja, a participação, a fala desses adolescentes nos espaços públicos, o respeito à personalidade. Eu adorei ver citado nessa audiência pública o PIA no sentido desse plano individual de atendimento que direciona para a ideia de indivíduo e, portanto, de uma singularidade nas pessoas.\r\n\r\nAs normas caminham na direção da dignidade humana, na direção da construção da autonomia do lugar de cidadania, de participação política. E a gente sabe o que vem acontecendo nas manifestações, o fortalecimento da personalidade. Resumindo, o que queremos com essas leis? Queremos que esse jovem seja capaz de se responsabilizar pelos seus atos. Ou seja, construir dentro deles, contribuir para que eles construam um desejo real de mudança. Mudança de atitude, mudança de comportamento.\r\n\r\nO outro lado do paradoxo, agora. Por um lado, a legislação e os valores que queremos. Por outro lado, agora. A mudança do desejo, quer dizer, a construção de um desejo é uma condição necessária, mas não é uma condição suficiente. Significa que se você constrói ou tentar construir dentro de um jovem um desejo de mudança e você não dá a ele condições para que isso se torne possível, ele vai repetir, com certeza, o mesmo comportamento por razões evidentes. Ele vai se ver de novo excluído de qualquer situação que possibilite uma real mudança.\r\n\r\nMuito bem. Eu gostaria de citar rapidamente quatro situações que a meu ver nesse paradoxo se contrapõem à própria legislação e que dizem respeito a situações de realidade. A primeira, a reabertura do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente nesse estado. Fruto de uma decisão judiciária, ou seja, um Conselho que por total e absoluta falta de condições foi fechado, o que a meu ver demonstra por parte do estado do Rio de Janeiro um total desprezo pela área da criança e do adolescente. Essa volta do Conselho Estadual é fruto de uma decisão de juízo, de uma ação proposta pelo Ministério Público e, portanto, a reabertura do Conselho é fruto de uma decisão judicial.\r\n\r\nO segundo fato que gostaria de apontar é a prevalência no lugar da proteção que deveria ser a prioridade, a prevalência da proteção, o lugar das mortes que vêm ocorrendo repetidamente, o que representa um verdadeiro genocídio de jovens e a banalização dessas mortes. Recentemente, semana passada, tinha no jornal o seguinte título: Jovem foi morto em alguma comunidade e em seguida se instaurou a violência da depredação e do dano ao patrimônio. Eu fiquei completamente estarrecida que um jornalista possa refletir o que vem sendo o pensamento de que a morte seja banal e em seguida seja considerado violência a reação como dano ao patrimônio e a reação que se seguiu da morte.\r\n\r\nBom, o retrocesso a meu ver é sob garantias já consagradas como algemas, isolamentos, maus tratos físicos e psicológicos que com certeza todos nós sabemos que são conquistas nos últimos anos e que vemos hoje um momento de retrocesso.\r\n\r\nPor último, a permanência da medida de internação, que deveria ser pensada e considerada como uma medida de exceção, ser uma regra de acautelamento numa internação provisória. Quer dizer, é inadmissível que, de tudo o que nós caminhamos até hoje que nós tenhamos a audácia de legislações novas proporem medidas de internação em regime de internação com acautelamento.\r\n\r\nPor fim, gostaria de falar e me basear de novo no Foucault, na ideia de que, na construção de uma ficção de defesa da sociedade e defesa do patrimônio, essa ideologia da defesa da sociedade e da defesa do patrimônio, é muito parecida com o período da ditadura militar onde se pensou que a doutrina da segurança nacional poderia justificar os atos. Precisamos proteger a todos sim. A segurança nacional precisa ser protegida e, portanto, podemos tomar medidas de exceção. Muito bem, Foucault propõe que diagnosticar a atualidade significa efetivamente poder ver, poder identificar naquilo que se apresenta como necessário num verdadeiro determinismo aquilo que na verdade não passa de uma decisão arbitrária e contingente. Ou seja, poder identificar aquilo que nos é apresentado como necessário, como efetivamente uma atitude contingente, fruto de uma decisão arbitrária.\r\n\r\nPor fim, falo de um estado de exceção decidido, uma política pública de exceção e me espanta profundamente ouvir falar de um aumento da população do sistema socioeducativo que com certeza esse aumento da população não há de refletir as melhores condições de recepção desses jovens. O aumento não pode se dar porque essas unidades estão apresentando melhor condição de recepção dos jovens, há de refletir uma visão biopolítica efetivamente de encarceramento das pessoas excluídas, quer dizer, isso é uma política de estado, uma política de governo, onde você encarcera exatamente as pessoas que estão fora da lei, não por que cometeram atos infracionais. Elas estão fora da lei porque são excluídas, absolutamente excluídas de tudo que a lei deveria alcançar como proteção e como prestação prevista pela própria norma.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigada, Margarida.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra à Dra. Nívea de Souza, representando aqui a Vara de Infância e Juventude. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. NÍVEA DE SOUZA - Boa-tarde a todos, na pessoa do Dr. Márcio da Costa Ferreira, Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude da capital. Gostaria de saudar o presidente Deputado Marcelo Freixo e todos os membros aqui presentes.\r\n\r\nMuito me emociono em ouvir a Dra. Margarida falar, porque vim para cá pensando em quem são os nossos adolescentes. Chegam para nós excluídos e cabe a nós, copartícipes dessa possibilidade de mudança, discutir e por isso a importância de estarmos aqui, percebermos as dificuldades do sistema sim, que existem, então, por isso eu vou falar aqui em nome da Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\nHá uma progressiva diminuição da aplicação de medida restritiva de liberdade. À Vara da Infância e da Juventude cabe aplicar, na capital do Rio de Janeiro, as medidas socioeducativas, mas não só isso, também, acompanhar a execução da medida socioeducativa e fiscalizar a execução dessa medida. Como acompanhamento e fiscalização da medida socioeducativa, nós somos figurinha fácil no Degase.\r\n\r\nTodas as unidades são visitadas, pelo menos uma vez por mês pela nossa equipe, que é um serviço implantado na Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de entrevistar individualmente cada adolescente, os profissionais lotados em casa unidade, discutir com a direção da unidade, com a direção do Degase também as possibilidades e necessidades de mudanças que nós tão bem enxergamos aqui, que são necessárias. Então, nesse exercício e, ao longo desses anos, a gente, eu pessoalmente, hoje estou na coordenação desse serviço de acompanhamento, há 11 anos eu frequento o Degase e vejo na fala do Roberto três eixos principais e necessários de mudança. Ele coloca a descentralização, o reordenamento metodológico e a reestruturação do quadro de recursos humanos.\r\n\r\nÉ necessária a descentralização sim, por quê? Porque nós precisamos de mais unidades para dar ao adolescente, a quem é aplicada, a quem é necessário aplicar ainda a medida, a possibilidade de estar mais próximo de sua família, facilitar à família a possibilidade de estar mais próximo dele. Nós temos hoje, em termos de capital, falando em números de medidas aplicadas, para cada seis adolescentes em meio aberto - a medida é municipalizada, nós também fazemos o acompanhamento das medidas em meio aberto, temos duas reuniões mensais com os CREAS e com a gerência responsável pelo acompanhamento da medida em meio aberto, então nós temos, ao mesmo tempo que temos uma diálogo aberto com o Degase, nós também temos diálogo aberto com a equipe da Prefeitura. Então, falando em termos de município, nós temos, a cada seis meninos em cumprimento de medida em meio aberto, um menino em privação de liberdade. É uma progressiva diminuição de aplicação de medida em meio fechado, e há uma preocupação em individualizar a aplicação dessa medida.\r\n\r\nNós percebemos que é importante a descentralização, é importante a diminuição da manutenção do adolescente em meio fechado, porque com a descentralização nós vamos diminuir um problema muito grande que nós temos, que é a superlotação, com a descentralização nós temos a possibilidade de diminuir o número de adolescentes em unidades, e da superlotação, de onde vê, nós temos a certeza, muitos outros problemas, que é a dificuldade de abastecimento, a dificuldade de prestação de um serviço individualizado, de uma execução mais humanizada, que é o que nós perseguimos, porque cada episódio de tortura não pode ser apagado, cada morte não pode ser apagada. São discussões como essas, de propostas, que vão possibilitar que para daqui para frente a gente possa pensar assim num sistema mais humanizado.\r\n\r\nÉ importante, sim, o reordenamento metodológico porque a gente precisa ter claro pelas equipes a necessidade de um atendimento personalizado, de qualidade. É necessário, sim, a reestruturação de quadros e recursos humanos, mas com o acompanhamento dessa equipe e com uma capacitação permanente desse novo profissional que chega, para que ele se sinta apropriado dessa difícil tarefa de convivência com o adolescente de uma forma a possibilitar ele reflexão sobre o seu ato. Mas é importante, sim, que nós tenhamos políticas públicas de qualidade para que nós tenhamos cada vez menos adolescentes sem perspectivas. Porque nós recebemos são meninos violentados, fragilizados no seu direito de educação, saúde.\r\n\r\nEntão, nós precisamos ter um trabalho, sim, um trabalho socioeducativo de qualidade, mas também políticas públicas que diminuam a desigualdade, que possibilite ao adolescente uma perspectiva real de mudança, de que sejam incluídos como cidadãos que são, com possibilidade, com melhorias. A Vara da Infância e da Juventude se coloca à disposição de todos, de pais, profissionais, todos nós que somos corresponsáveis e somos pessoas que temos esse mister e esse desafio e possibilitar uma melhoria e um fortalecimento do sistema de garantia de direitos.\r\n\r\nEntão, quero agradecer muito, parabenizar a todos os presentes e nos colocar à disposição para quaisquer dúvidas que sejam colocadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Nívea. Eu quero, antes de fazer as minhas considerações, registrar, eu estava achando estranho que eu estava vendo ele aqui, mas não era nunca anunciado, o Marcos Poubel, que a gente conhece há muito tempo, que é agente do Degase e hoje está na assistência de direção do Degase. Obrigado, Poubel, por ter vindo também.\r\n\r\nEnfim, antes de passar a palavra de volta ao Dr. Bassan para que possa que fazer as considerações, evidentemente que a gente não pretende que você responda todas as questões porque levaríamos alguns dias, mas, de forma geral, que possa pontuar tudo que foi aqui colocado.\r\n\r\nAntes de qualquer coisa, dizer que a gente não tem o direito de fazer qualquer debate sobre o Degase sem o caráter humanitário à frente. Isso e algo que a gente tem que se policiar o tempo todo. Por mais que seja um debate orçamentário, por mais que seja um debate da questão das condições de trabalho, por mais que seja um debate sobre questão legal, por mais que seja um debate da questão da estratégia territorial, é um debate em que o eixo central, em que o que deve nos nortear é o debate humanitário. Então, às vezes as falas mais carregadas de emoção, toda justificativa, o caso da Deise, por exemplo, elas são fundamentais porque elas, de alguma maneira, nos trazem ao eixo que a gente, pela burocracia do dia-a-dia que nos toma, às vezes a gente escorrega. Todos nós. Eu estou me colocando inclusive no meio disso. Eu estou com um levantamento aqui de orçamento, números e tudo, e daqui a pouco você pode, em uma breve bobeada sua você esquece até que você está falando de gente, você está falando de jovens, você está falando de pessoas, e que em um piscar de olhos a gente pode desumanizar.\r\n\r\nEntão, é muito importante que toda a nossa fala seja sempre calcada na ideia de que a gente está falando de gente, a gente está falando de pessoas e de jovens, o que é mais sério. Aí, eu não quero deixar de responder algumas coisas pontuais e também fazer algumas perguntas objetivas para que a gente possa terminar a audiência de forma propositiva.\r\n\r\nPrimeiro, eu reconheço o avanço no diálogo com o Degase, o que eu acho que é importante, acho que é fundamental. Eu acho que o avanço no diálogo não quer dizer que o avanço no diálogo traga todos os avanços que a gente deseja nem o Degase acha isso, nem nós achamos, mas há, sem dúvida, a possibilidade, inclusive, da crítica a ser feita de forma diferente. Isso não é levado para o lado pessoal, isso não é levado para uma crítica supostamente partidária. Há um amadurecimento do processo de critica e do diálogo que eu acho que é muito bom para todos os lados, porque não significa que a gente se dê por satisfeito de todos os avanços porque não é isso. Na própria política anunciada de descentralização, sempre foi defendida por todos nós em todas as audiências públicas, essa não é a primeira, fizemos diversas audiências, Poubel sabe disso, fizemos diversas audiências públicas aqui, o tema da descentralização sempre anunciado. Quando o Bassan anuncia os três eixos e um deles é questão física e anuncia a política de descentralização, isso nos conforta, agora a gente precisa cobrar e é o nosso papel cobrar, que seja efetivado, a gente conseguiu uma lei aqui que foi aprovado, uma lei de minha autoria junto com outros Deputados que garante benefício fiscal ou os municípios isso visando a lógica da descentralização, não é que eu com isso acho que a gente tenha que ter multipresídios, mas eu não quero ter presídio superlotado, eu não quero que um cara que possa cumprir a pena dele perto da sua família cumpra distante da sua família, é isso, eu não estou dizendo que a construção de unidades, tanto do Degase, quanto do antigo Desipe ou da Seap, ela reflita o meu desejo de mais gente encarcerada, muito pelo contrário, mas, a partir do momento que uma pessoa possa cumprir a medida socioeducativa perto da sua família, isso não é qualquer coisa e nós sempre defendemos isso aqui, Nós fizemos uma lei mas, eu acabei de ver que essa lei não prevê o Degase, essa lei prevê só o Seap e as casas de custódia porque ela foi feita num momento de grande crise, que aliás, permanece, das casas de custódia. Então, nós criamos uma lei e aprovamos de benefício ao município que concede terreno à construção, claro que está dentro de um plano de atendimento a uma estratégia de um município que atenda a uma lógica de descentralização, um município que não atende a essa lógica, não faz sentido. Mas, acho que a gente pode apresentar essa lei, fica aqui já, Beto, uma lei idêntica que a gente fez em relação ao Sistema Penitenciário, ao Degase, uma iniciativa do Legislativo que não tem o por quê não ser aprovada que já foi aprovada para a Seap, é a mesma coisa, podia ter sido essa inclusive, foi falta de diálogo na época e na época, enfim, o mais forte era um desejo, uma crise muito grande porque foi o fim das delegacias, foi o fim da carceragem nas delegacias, foi esse o contexto. Aí você não tinha casa de custódia, era o caos absoluto que estava acontecendo, foi esse o contexto, mas, enfim, eu acho que a gente pode aqui concertar isso, então, esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO segundo, sobre o Padre Severino, a Márcia já tinha avisado antes, ela teve que ir, eu acho que ela está coberta de razão porque o simbólico diz muito. Os símbolos dizem muito sempre, os símbolos são muito fortes, eles perpassam qualquer realidade, o Padre Severino, infelizmente, é um símbolo, um símbolo que não dá saudade nem ao agente e nem ao profissional da área da saúde, técnico, nem aos profissionais da Justiça, nem a direção do Degase, nem aos familiares. Deise está aqui para simbolizar tudo isso, então, Padre Severino é um símbolo do que a gente não quer, independente de qualquer avaliação. Então, o novo Degase não pode ter o velho Padre Severino, é isso, o símbolo diz muito. É fundamental que a gente ultrapasse isso não só na realidade dos investimentos, nos recursos humanos mas, também, nos símbolos, na destruição dos símbolos ou na transformação desses símbolos.\r\n\r\nBom, antes disso, antes das minhas perguntas, sobre essa situação dos 47, eu não recebi o documento ainda do mecanismo, mas, dos supostos 47 agentes que estariam respondendo por denúncias de violações, enfim, de tortura ou algo próximo, eu não tenho isso, por isso eu estou falando suposto porque isso é delicado, mas, a gente vai oficiar o Degase para que nos possa dizer a situação de cada um deles e onde eles estão, porque, dependendo da denúncia, muito sério se eles, por exemplo, estiverem a serviço da Guarda Municipal, não sei se é fato, mas essa foi uma ação que chegou e não pode. Não pode estar cedido a Guarda Municipal alguém que está respondendo, por exemplo, não se se é o fato mas, se for, é importante que a gente apure e conserte isso, nós vamos oficiar o Degase, para ter essa informação precisa e oficial.\r\n\r\nQuero, até para aproveitar a presença de vários agentes que eu quero agradecer aqui a presença, queria sugerir porque a realidade dos agentes é uma outra realidade que dialoga com tudo que a gente foi falado aqui. Eu queria sugerir uma reunião do comitê com os membros do mecanismos com os agentes, não uma nova audiência pública, mas, uma reunião para que fruto de muito que foi falado aqui, possa ser conversado com os agentes porque a gente não vai conseguir avançar nessa pauta sem um diálogo profundo envolvendo os próprios agentes. A gente sabe que é duro, a gente sabe que é difícil, a gente sabe que muitas vezes é o exercício pedagógico dos mais complicados, sabemos disso, isso vale para o sistema penitenciário, vale para os agentes, com quem eu já trabalho há muitos anos. É a mesma coisa, é igual ao debate da desmilitarização da Polícia que nós não vamos avançar se não fizermos com a própria Polícia esse debate, porque não é uma proposta contra a Polícia, o que foi levantado, aqui, hoje, não é uma proposta ou uma idealização de um Degase contra o agente, não é! Isso precisa ser quebrado, esse amadurecimento precisa ser buscado. Então, eu queria propor uma reunião do Comitê com os mecanismos, com os agentes e aí, enfim, pensar com os agentes qual é a interlocução, que local, mas que pudéssemos ouvir os agentes e que pudéssemos dialogar também com uma pauta que não é, necessariamente, a pauta do agente, mas sobre o Degase. Fica aqui esse encaminhamento, que eu acho que é importante para a gente nesse sentido.\r\n\r\nE aí, as minhas perguntas, eu estou aqui com o extrato de termo da Secretaria de Estado de Segurança, do dia 25 de setembro de 2013, falando sobre o Proeis, mas envolvendo o Degase, o que me pegou de surpresa. É aquele projeto de policiais nas escolas, etc. e tal, que eu sou muito crítico em relação a isso. A violência na escola é uma violência que tem cunho pedagógico e, na minha opinião, isso não se resolve com o policiamento na escola. Um policiamento que não consegue resolver o entorno da escola, ainda vai resolver o problema da violência dentro da escola? Mas essa é minha opinião, a minha concepção. Essa situação do Proeis parece que chegou ao Degase, inclusive com valor alto, de dois milhões. Eu queria uma explicação sobre o que é o Proeis no Degase, esse é o primeiro ponto.\r\n\r\nO outro, diz respeito ao orçamento e me chamou muito atenção, eu estava olhando o orçamento do Degase e isso são os dados que estão disponíveis, aqui, para a Assembleia Legislativa, através do sistema que nós temos, se eles estiverem errados, não é um erro nosso, mas é um erro do sistema, mas aí vocês podem me corrigir. O orçamento de 2013 foi de 156 milhões e tem dois programas no sistema do Degase, um deles é gestão administrativa e outro é Educação para Inclusão Social, são os dois programas dentro do orçamento, isso tá no Siafem. A Gestão Administrativa, em 2013, foi 98 milhões e a Educação para Inclusão, cin57milhões, dando um total de cento e cinquenta e seis milhões, tem os quebrados aqui que eu não li. Para 2014, a gestão administrativa sai de 98 milhões para 138 milhões, que dá um aumento de 40%, é um significativo aumento do orçamento nesse programa de gestão. Porém, para Educação para Inclusão Social, sai de 57 para 33, diminui consideravelmente o orçamento do Degase num programa que eu acho fundamental para a lógica da existência do Degase que é a Educação. Se você olhar o total do orçamento, teve um acréscimo, se você olhar: orçamento 2013, orçamento 2014; o orçamento 2014 é 12,25% maior do que 2013, mas essa é uma leitura que pode ser enganosa. Se eu olhar o programa, eu vou olhar para um programa, ele subiu 40%, mas no outro ele caiu 36%, o que me dá um aumento de 12%, mas nós temos um problema, que é o investimento menor no Degase para uma área estratégica para atingir o seu funcionamento.\r\n\r\nE aí, me preocupa mais ainda, por quê? Porque olhando isso, aí a gente, a minha equipe, foi fuçar isso aqui, quando você olha a gestão administrativa, que é pra onde nós tivemos um acréscimo de orçamento e que eu acho que tem que ter mesmo, essa gestão administrativa tem despesa com pessoal, que é obvio, mas aí, ele entra, por exemplo, tem um ponto chamado operacionalização do novo Degase, que está dentro daquele ponto das despesas de pessoal da gestão administrativa. E aí, ele vem, isso é gasto com quê? Contratação de empresas para manutenção de unidade, aluguel de carro, serviços de telefonia, fornecimento de passagem, locomoção, vigilância, limpeza, ou seja, está também dentro do processo de terceirização. O que de alguma maneira incomoda quando tem a boa notícia do concurso público que eu quero aqui saudar e elogiar, inclusive fora da curva do governo estadual, que não tem priorizado o concurso público para as estratégicas. E é importante que se faça no Degase e a gente defende que se faça isso e eu quero elogiar. Mas, quando eu olho o orçamento eu vejo que a operacionalização do novo Degase que é um item lá do orçamento ele é o principal projeto, pois concentra em 2014 68% dos recursos do programa educacional para a inclusão social. Quer dizer, então, fica aqui uma dúvida orçamentária que eu queria que vocês, se for possível, pudessem esclarecer porque me preocupou, quando a gente olha mais a fundo o orçamento e não temos aqui os dados que gostaríamos de ter mas a falta de investimento num setor, a redução do orçamento num setor tão importante quanto esse. Acho que é isso. Obrigado.\r\n\r\nPois não, Dr. Roberto Bassan.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Antes de receber as perguntas, Deputado Marcelo Freixo, eu queria resgatar um pouco do sentido da própria audiência para a gente não cair num equívoco que é de estigmatizar o sistema de atendimento socioeducativo, a gente já tem isso como uma prática recorrente de estigmatização o nosso adolescente. É impressionante como essa prática de estigmatização do nosso adolescente perpasse ao sistema de atendimento sócio/educativo como se o sistema também fosse um violador de direitos. Quando a gente fala aqui de atuação metodológica nós estamos falando de uma opção conceitual de que a prioridade do departamento é lá numa atuação de garantir os direitos, de metodologia de implantação de ações que rompam com uma lógica que é isolada. Hoje, eu posso afirmar com garantia ao mecanismo, aos parceiros inclusive pela presença desses parceiros, da defensoria, do mecanismo do Poder Judiciário dentro das unidades que as práticas de violação de direitos são isoladas e não uma prática recorrente como uma metodologia de trabalho, ou seja, num concurso público com esse número de grande de novos profissionais houve uma prevalência de entrada de equipe técnica e de agentes socioeducativos com uma função socioeducativa, acho que isso é importante reforçar, que não é historicamente, a grande maioria dos profissionais que estão no Degase tem um perfil de atendimento socioeducativo e que as práticas isoladas de violações de direitos têm sido combatidas veementemente.\r\n\r\nEntão, antes de terminar minha fala, queria que a fala depois voltasse para mim, mas eu queria passar a fala para o corregedor do novo Degase que é o Dr. Alexandre Lessa para que ele dê um panorama geral de que por mais que as violações de direitos podem ser registradas hoje como gestão do Degase ela não tem havido conivência com essas práticas, que toda vez que há uma ação de atuação seja do mecanismo da defensoria ou mesmo tratado pelos próprios diretores de unidades há uma atuação efetiva da corregedoria nesses casos de violação. Aí na sequencia eu queria tratar da própria desativação do Padre Severino e responder as perguntas do Deputado.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE LESSA - Obrigado, Roberto, boa-tarde a todos, boa-tarde Deputados.\r\n\r\nNa verdade, eu pedi ao Roberto essa fala porque nós temos trabalhado em parceria com o controle externo, com mecanismo, com a defensoria, com o Ministério Público inclusive e é como ele falou e eu gostaria de afirmar a questão de fatos isolados, casos pontuais, eu acho que tem um movimento da gestão muito forte que nos demonstra que não compactuamos com qualquer caso de violência e a nossa primordial função de coibir qualquer prática irregular funcional isso demonstra um movimento da própria gestão de que a corregedoria foi criada através de um decreto de 2002, mas ela só foi efetivamente implantada e estruturada em 2007, ou seja, quando a nova gestão assumiu. Esse movimento por si só já demonstra que o importante e a função ali nossa é coibir qualquer prática, qualquer irregularidade funcional. Queria também me retornar um pouco à questão do caso pontual que inclusive é até chamado de caso bailarina, acho que só em nomear de caso bailarina já diz simbolicamente que é um caso único, bailarina, né, acho que em nomeá-lo de caso bailarina já diz, simbolicamente, que é um caso único, específico, pontual, em que foi aberta uma sindicância que está em fase de diligência, está sendo apurado.\r\n\r\nNós agora atuamos com um instrumento de grande valia para nós, que é o monitoramento das unidades. Onde às vezes nos faltavam provas materiais, provas cabais de autoria, com o monitoramento isso ajuda demais. Então, acho importante divulgar isso, deixar público que esse caso único, nomeado bailarina, está sendo apurado pela corregedoria. Foi por isso que eu pedi a fala, para falar especificamente desse caso.\r\n\r\nDentre as funções do controle interno não só de coibir essa prática, mas nós também atuamos dentro da fiscalização do próprio órgão. Nós fizemos reiteradas fiscalizações semanais muitas vezes, no intuito de aproximação com a ponta, com todos os servidores, inclusive, em diálogo com os adolescentes para saber como anda o atendimento socioeducativo duma forma ampla, atingindo educação, lazer e os próprios atendimentos dos itens básicos necessários.\r\n\r\nÉ isso. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Nessa mesma perspectiva, é importante falar como opção de controle das unidades e de cuidado pedagógico esse processo de monitoramento, isso tem sido um grande auxílio, foi um investimento e um projeto ousado na perspectiva de que o monitoramento eletrônico por câmeras poderia garantir um melhor atendimento e a ruptura com práticas de violação de direitos. Isso de fato tem sido uma conquista e um avanço do sistema de atendimento socioeducativo.\r\n\r\nA outra questão que eu acho que é importante salientar é que a relação de parcerias com as instituições externas ao Degase no processo de formação desses adolescentes. Então, a gente tem, sim, atuação de parceiros externos no processo de formação e de qualificação profissional dos adolescentes e aí entra nesse programa, teve a previsão de aumento de recursos para o ano que vem, que são contratações de UNGs e do sistema S em algumas ações para o fortalecimentos das ações voltadas à qualificação profissional.\r\n\r\nMas, eu queria abordar algumas questões que foram apontadas. Primeiro, eu acho que é o registro da desativação do ESE, ou seja, ele não foi possível até o momento por uma questão do aumento do número de vagas, aumento do número de apreensões. Já hoje a gente não pode se dar ao luxo de desativar uma unidade se a gente tem um quadro de lotação. E o ESE, do ponto de vista arquitetônico, estrutural e de projeto político pedagógico ele não é uma unidade completamente equivocada, é possível um trabalho socioeducativo no ESE, a grande questão é que ele é, sim, junto com o sistema penitenciário e isso traz um retrocesso para esse atendimento, uma estigmatização maior. Então, a posição é, sim, de desativação do ESE. A grande questão é a gente precisa dessa nova unidade, dessa construção para conseguir, mesmo, a desativação do ESE.\r\n\r\nA outra questão que acho que não posso deixar de abordar é a desativação do Instituto Padre Severino. Eu corroboro com a fala de todos. O departamento tem esse leitura do rompimento da estrutura antiga do Instituto Padre Severino. A grande questão é que com o aumento do número de adolescentes nós fomos atropelados com o processo de desativação. Por quê? Com a construção da unidade que o Cense/GCA com a construção dos módulos de internação provisória da JLA, dos módulos de internação provisória do CAI/Baixada e a inauguração de Campos e Volta Redonda, há dois anos atrás quando iniciou o processo de desativação, ou seja, quando teve a previsão da construção de mais alojamentos, esse número de vagas era suficiente para desativar o Instituto Padre Severino. Nós fomos surpreendidos com o aumento de 2013 em relação a 2011, de 40% no aumento do número de apreensão de adolescentes. Não havia planejamento que pudesse prever esse aumento tão grande do número de apreensões. Então, nesse caso, a gente já conseguiu desativar quase 40% das vagas antigas do Instituto Padre Severino, ou seja, já houve alojamentos desativados que eram os mais insalubres, os mais complicados. Quando nós vamos conseguir desativar completamente o Instituto Padre Severino? Quando a gente conseguir inaugurar Volta Redonda e, especialmente, essa nova unidade em Niterói, São Gonçalo.\r\n\r\nQuais são os avanços e registros importantes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tem a previsão dessa data?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - A gente começa, está em orçamento a adequação de um espaço. A gente pretende licitar adequação desse espaço no primeiro bimestre de 2014. Acho que esse é um prazo interessante que a gente está em estudo da obra, se é possível mesmo readequar esse espaço nessa região.\r\n\r\nÉ importante salientar aqui...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por favor, só porque você pode mudar de assunto.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Acho que você está corretamente.\r\n\r\nEsse aumento de adolescentes vocês estão atribuindo alguma coisa específica? Vocês têm algum diagnóstico?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Temos. No final, ia abordar essa questão que foi trazida pelo Fábio, que é uma mudança no perfil desses adolescentes. A gente tinha até 2011/2012 um número maior de apreensões de adolescentes registrado como crimes contra o patrimônio: roubos e furtos, em torno de 42%, 43%.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso é histórico.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - É. Só que de 2012/2013 há uma inversão nessa linha onde o crime análogo ao tráfico de drogas, relativo ao tráfico, passa o crime contra o patrimônio. Então, hoje, você tem, em primeiro lugar, os crimes relacionados ao tráfico de drogas.\r\n\r\nÉ importante registrar aqui a todos que não temos os homicídios, ou seja, como senso comum muitas vezes reforça como os crimes principais cometidos por adolescentes. Hoje, não chega a 7% a quantidade de adolescentes apreendidos por homicídios, ou seja, crimes contra a vida. Temos mais adolescentes apreendidos por furtos e roubos. De 2012 para 2013, para cá, em especial, relacionado ao tráfico de drogas.\r\n\r\nA gente precisa de uma releitura do sistema de Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vocês acham que isso se relaciona com a questão, por exemplo, das internações compulsórias e as lógicas das políticas de drogas do município?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Da internação compulsória propriamente dito, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Da lógica da política de recolhimento compulsório.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Com os grandes eventos há um fluxo próximo. Um aumento considerável, sim. Tivemos a Jornada e a Copa das Confederações, então, há uma relação direta a esse movimento, sem dúvida alguma. Sim, esse aumento no ano de 2013...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É a nossa sensação, mas é importante ouvir vocês.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - O dado demonstra isso. Existe um diálogo com o mecanismo que solicitou esses dados. Que a gente possa atuar conjuntamente na ruptura dessa lógica. Mas, sem dúvida alguma, há uma relação direta, sim, a essas ações.\r\n\r\nEsse número de apreensão maior fez com que a gente tivesse o planejamento de descentralização ser repensado, ou seja, ser consolidado numa outra lógica. Tem sido construído nessa perspectiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Esse registro de mudança de perfil 2012/2013?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - 2012/2013. A linha se inverte no ano de 2012. 2011, chega muito próximo os crimes de tráfico de drogas a furtos e roubos. Em 2012, passa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vocês têm isso?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Sistematizado? Temos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Podem me ceder?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Claro. Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Vamos oficiar.\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Até por que a gente tem utilizado todo esse nosso planejamento - isso é importante consolidar - em cima de dados objetivos para que a gente tenha uma efetivação dessa política pública.\r\n\r\nEntão, a gente tem, sim. É possível repassar esses dados.\r\n\r\nA outra questão em relação ao Instituto Padre Severino, é que as reformas de adequação da unidade estão acontecendo com a unidade em funcionamento. Todo esse registro de entulhos ou de questões, é quase que inviável. A gente não tem onde colocar os adolescentes. Precisa melhorar esse atendimento.\r\n\r\nA construção da quadra, dos ambientes, a própria demolição dos alojamentos está acontecendo ainda com a unidade em funcionamento.\r\n\r\nFica muito difícil sem a inauguração de novas unidades conseguir essa ruptura.\r\n\r\nCom a inauguração de Volta Redonda, a gente já passa a cinquenta municípios não enviarem mais adolescentes para a Capital do Rio de Janeiro. Esse já é um grande marco. Eles passam a ser atendidos próximos as suas casas e as suas famílias.\r\n\r\nOutra questão extremamente importante - acho que é um marco histórico para o departamento - é a discussão que está em curso nesse exato momento: a construção de um regime disciplinar dos adolescentes.\r\n\r\nAcho que foi reforçado aqui na fala das práticas punitivas coletivas e algumas ações. Isso diagnosticado trouxe um registro que está na nova lei do Sinase, que diz que as unidades de internação e internação provisória, semiliberdade tem que ter um regime disciplinar com a previsão de um conselho disciplinar dentro da unidade. O que é esse conselho? Você tira da decisão desse agente socioeducativo a sanção que esse adolescente vai receber quando comete uma falta ou um ato de indisciplina dentro dessa unidade. Essa comissão passa a ter monitoramento sobre todas as ações que desde a previsão e a possibilidade que a própria lei traz de isolamento e a acabar com esses isolamentos insalubres com essas ações.\r\n\r\nEsse projeto e esse documento de regime disciplinar já estão finalizados. Está em fase de consulta ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e à Defensoria Pública. Gostaria que o mecanismo também atuasse nesse documento do regime disciplinar. Ele tem uma atuação prevista aí: do agente socioeducativo, da equipe técnica e dos demais profissionais das unidades na decisão para que essa punição não seja uma ação isolada, mas prevista como parte do processo socioeducativo desse adolescente. Tem uma prevalência a partir do próprio plano individual de atendimento ao adolescente. Essa previsão desse conselho disciplinar, a expectativa é que haja uma ruptura com algumas práticas e que o próprio agente, os próprios profissionais sintam que esse processo de intervenção com esse menino é também uma resposta interna, ou seja, em que você não precise resolver da sua forma e, sim, uma resposta institucional.\r\n\r\nEsse documento que vai ser implantado em todas as unidades a gente está tendo um cuidado de consultar esses parceiros quem pode colaborar e também ter uma visão de fora sobre esse processo.\r\n\r\nEssa lógica do regime disciplinar para os adolescentes vai nos permitir que se tenha um outro olhar sobre o uso do spray de pimenta, que hoje é uma necessidade para a situação de crise - a gente vem trabalhando na parte do plano de segurança que não seja usado de forma inadequada - e o próprio uso de algemas na condução desses adolescentes.\r\n\r\nAproveito para entrar numa das respostas à pergunta do Deputado Marcelo Freixo que é em relação ao Proeis. Para o DEGASE, o Proeis é voltado a uma discussão muito pertinente, necessária. O Degase não tem sido prioridade nas ações, principalmente na escolta desses adolescentes para audiências. Muito recentemente a gente tem tido histórico de tentativas de resgates. Os nossos agentes socioeducativos não têm a previsão do porte de arma até por que defendemos que não se tenha. A relação de trabalho do agente socioeducativo é de formação educativa e, não, de formação repressora. Mas, em alguns casos, a gente precisa da escolta policial, porque esses adolescentes vêm de vivência de criminalidade e vivência de atos infracionais graves. Então, a previsão do Proeis é que haja previsão da Polícia Militar nesse movimento de escolta e de ocupação de algumas guaritas externas das unidades.\r\n\r\nTambém tivemos histórico de fugas recentes. A gente não tem a previsão nas guaritas e nas entradas de policiais militares, só de algumas. Então, o Proeis foi feito um aditivo para que o Degase fosse incluído nessa perspectiva para que pudessem prevalecer as ações de seguranças externas e as ações de deslocamentos desses adolescentes para audiência. Foi uma grande luta e uma grande conquista na perspectiva até de atender a uma demanda que os agentes traziam da insegurança que é o desdobramento desses adolescentes, que ainda é de responsabilidade, ou seja, quem vai fazer o deslocamento são os agentes socioeducativos só que a polícia vai à escolta desses adolescentes para que a gente não tenha esse tipo de rompimento.\r\n\r\nSobre a previsão do orçamento, sugiro até que a gente faça não uma audiência pública, mas também uma reunião para esmiuçar isso. Particularmente - também tenho que ter acesso a esses dados - não corresponde ao que a gente organizou lá. Que a gente pudesse conversar sobre isso. O que sei é que houve uma previsão de aumento de orçamento para 2014. Vem nessa constante, mas essa relotação dos programas, prefiro que a gente faça até mesmo para a nossa equipe do financeiro - que está aqui - poder responder objetivamente.\r\n\r\nA gente pode, até, marcar com o próprio mecanismo. Interessa-nos muito também que a gente tenha esse cuidado até por que ainda está em tempo da gente fazer algumas mudanças que acharmos pertinentes nessa previsão de orçamento.\r\n\r\nPor fim, até para não alongar essa questão do tempo, queria terminar reforçando que o sistema socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro, hoje, tem sido tratado como um sistema de referência nacional. A gente tem recebido visita de outros estados. Isso posto, queria reforçar que as ações objetivas do Degase, hoje, colocam o nosso adolescente em conflito com a lei com possibilidades de ser responsabilizado e de promover uma nova história nesse menino. Como bem foi dito, pela Dra. Márcia, o Degase não pode ser responsável por todas as ações de mudanças na vida desse menino nesse curto espaço de tempo que ele passa conosco. Há “n” fatores que ele vai encontrar na sua comunidade, fora, e uma relação de oportunidades, mas hoje o departamento consegue promover a esse adolescente oportunidades, uma relação onde ele possa fazer suas escolhas a partir de outra lógica. Há um processo de humanização no departamento, de valorização desse sujeito. Quando a gente fala que não há mais conivência com práticas de opressão, não há mais conivência com um adolescente o tempo todo ocioso, e prevalecem ações socioeducativas, há de se ter um cuidado de olhar pra que o estigma que a sociedade tem com esse menino não perpasse ao sistema.\r\n\r\nA gente tem, sim, que se incomodar, porque lá no Degase hoje são 1.800 profissionais, dos quais 47 hoje afastados ou respondendo a processos, e que não representam a qualidade e a totalidade dos profissionais que temos no departamento. Essas ações são isoladas. O atendimento a em média 1300 atualmente - historicamente eram 900, em 2012 mil adolescentes, em 2013, 1300 - é um trabalho árduo, porque eles passam 24horas conosco, com atendimento de saúde, escolarização, qualificação profissional, com a atuação de profissionais extremamente dedicados, que têm uma história no atendimento socioeducativo.\r\n\r\nTemos que ver o sistema como criador de oportunidades. A necessidade da contratação desses profissionais não é porque a gente acha que tem que privar mais adolescentes, mas sim criar uma relação maior de oportunidades e resolver um problema histórico, que é da concentração das medidas socioeducativas na capital do Rio de Janeiro. A gente só vai conseguir resolver isso com a descentralização desse atendimento.\r\n\r\nPor fim, há uma aposta muito grande do Degase na formação desses servidores, em especial também na perspectiva das publicações e documentos institucionais que possam nortear e subsidiar esse trabalho. Uma grande frente de trabalho tem sido feita nas publicações das diretrizes de trabalho, agora tá em curso a publicação desse regime disciplinar e da portaria que institui o Plano Individual de Atendimento (PIA), e do trabalho relacionado às diretrizes aos assistentes sociais, aos psicólogos e aos pedagogos, como fundamental atuação dessa equipe técnica.\r\n\r\nPara coroar este ano de 2013, fica aqui um convite à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Mecanismo a participação no 1º Seminário Internacional do Sistema de Atendimento Socioeducativo, onde o Degase está promovendo uma discussão ampliada com atores acadêmicos internacionais e de responsabilidade, onde vai poder fazer com que nossos profissionais tenham um olhar sobre sua própria prática, pra olhar alguns nortes externos, como a própria discussão que a Margarida trouce aqui do Foucault e de outros teóricos que podemos nos auxiliar nesse trabalho, agora, no final de novembro, coroando esses avanços e a expectativa que o Degase tem a esse seminário. Seria muito importante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Quando?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BASSAN - Dias 26 e 27 de novembro, no Colégio Pedro II. Fica aqui o convite que a gente faz também de forma formal, porque vai ser muito importante a participação de todos nessa discussão.\r\n\r\nAgradeço a todos, coloco o departamento geral á disposição. Reforço e saúdo a comissão por ter aberto esta audiência pública, que só engrandece o trabalho do Degase.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Roberto. Quero agradecer a você e a toda equipe, a direção do Degase; agradeço a participação dos agentes, estudantes, profissionais, aos convidados da audiência.\r\n\r\nAcho que foi uma audiência propositiva, importante, de conclusões importantes e que tem desdobramentos.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Robson Leite, membro efetivo da comissão, que estava em outra agenda, aqui, muitas vezes os horários cruzam, as agendas se atropelam. O Deputado Flávio Bolsonaro também esteve presente, mas não pode ficar porque teve uma agenda na Marinha. Mas veio e registrou a presença dele.\r\n\r\nMas, enfim, dizer que a gente sai com o compromisso dessas informações sobre a questão dos 47 agentes, que a gente em nenhum momento está dizendo que isso represente a prática de todos os agentes, mas é algo que a gente, por não ser a prática, não pode também não olhar e não estar atento a isso, sobre o Proeis está respondido, que a gente tem que amadurecer isso para saber e acompanhar, saber como será isso, porque é delicado, enfim, não é algo simples, que a gente está falando de utilização de arma de fogo. Então, a gente tem que ter sempre ali um cuidado muito grande.\r\n\r\nSobre o orçamento, eu coloco à disposição a nossa equipe para conversar com a equipe técnica, para a gente até propor alguma coisa em termos de emenda orçamentária, que eu acho que seria interessante para os projetos que são de comum acordo.\r\n\r\nO projeto de lei sobre a questão do terreno, a gente vai aqui avançar. Vou propor que seja um projeto inclusive de todos os deputados da Comissão de Direitos Humanos e não só meu. A gente tem essa prática, quando tem essa possibilidade, e a reunião do mecanismo e do comitê com os agentes, para ter essa pauta ampliada aí também.\r\n\r\nOs dados relacionados a essa mudança de perfil que, para a gente, Roberto, é extremamente importante porque, de alguma maneira, é a comprovação da crítica que a gente vem fazendo a essa cidade negócio, onde uma parcela da nossa juventude não serve. É uma parcela da juventude que não tem padrão FIFA, então tem que ir para o Degase. Então, essa constatação é triste, mas é fundamental que a gente possa tê-la em números.\r\n\r\nEnfim, agradeço muito a participação de todas e todos. Está encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTAS DE NOVOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES PARA A POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 270/2013)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dez horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 270/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença dos Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente e IRANILDO CAMPOS - Relator da Comissão. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente informou aos convidados que seria debatido na presente reunião o seguinte tema: “O USO DA TRANSFERÊNCIA COMO PUNIÇÃO DISCIPLINAR.” Em seguida, registrou a presença dos Senhores: Deputados Paulo Ramos e Janira Rocha; Cel. BM Edson Senra Gomes - Diretor da Secretaria das Comissões de Promoções; Cel. PM Cezar Tanner - Corregedor; Cel. BM Carlos Fernando F. Belo, Presidente da Associação dos Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro - AME-RJ; Cel. PM Sebastião José de Alcantara Neto, Diretor do Departamento de Inativos e Pensionistas - DIP; Ten Cel. BM Renato Caldas Farias, Vice-Presidente da AOB/RJ; Ten Cel PM Ari Jorge Alves dos Santos - Diretor da Unidade Prisional; Cel. BM Toni Tazio Marangoni; Cap. PM Tatiana Querido Soares; Cap. BM Thiago Muniz Bucker; Vereador Marcio Garcia; Ten. PM Nilton da Silva Pereira; Ten. BM Ruy Reynoso; Ten BM Nilo Guerreiro - Presidente da Associação de Cabos e Soldados; Ten PM De Lima; Subtenente BM Valdelei Duarte; Subtenente PM Marco Antonio de Oliveira Ramos; Sgt PM Aquino; Sgt BM Erlon Alves dos Santos; Cb PM Wagner Luis da Fonseca e Silva; Cb BM Marcio Pereira Santos; Cb. PM Flavia Louzada; Cb. Gurgel e João Rodrigues da Silva, Presidente da ONG Galeria de Heróis. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu o tempo de cinco minutos para que cada convidado expusesse suas opiniões. Após, foi passada a palavra aos Senhores Deputados Wagner Montes, Iranildo Campos, Paulo Ramos e Janira Rocha, que fizeram suas considerações. Após, o Senhor Presidente fez suas considerações, agradeceu a presença de todos e marcou a próxima reunião para o dia quatro de dezembro do corrente ano, às dez horas, neste mesmo local, que será debatido, na ocasião, o seguinte tema: “PRISÃO ADMINISTRATIVA.” Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrasse a presente ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de novembro de 2013. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc” (a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nId: 1605893"
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                    "1605894": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 11.12.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9722/2008 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5179/2009 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - RJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5180/2009 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM - RJ.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6622/2009 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 07/2010.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16041/2011 - SUBDIRETORIA GERAL DE INFORMÁTICA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 10/2012.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6479/2013 - COORDENADORIA DE OFICINAS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 38/2013, declarada SEM VENCENDOR, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6633/2013 - DEPARTAMENTO TRANSPORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 30/2013, considerado DESERTO, autorizando a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n7551/2013 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de NAD, em favor da Prefeitura Municipal de Paulo de Frontin.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8374/2013 - VERA CRUZ SEGURADORA S.A. \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos das informações constantes no presente processo, a baixa patrimonial de veículo VW/Bora, Placa LKQ 9385.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14398/2013 - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nºs: 15/2007 - 1882/2008 - 2063/2009 - 2146/2009 - 2299/2009 - 3056/2010 - 3160/2010 - 69/2011 - 170/2011 - 410/2011 - 626/2011 - 627/2011 - 672/2011 - 708/2011 - 743/2011 - 804/2011 - 837/2011 - 1084/2011 - 1248/2012 - 1375/2012 - 1448/2012 - 1464/2012 - 1466/2012 - 1479/2012 - 1495/2012 - 1529/2012 - 1547/2012 - 1565/2012 - 1568/2012 - 1572/2012 - 1608/2012 - 1755/2012 - 1775/2012 - 1830/2012 - 2007/2013 - 2020/2013 - 2046/2013 - 2107/2013.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, nos termos da alínea “i”, § 1º do Art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.12.2013\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 390/2013\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14803/2013, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GERALDO SEGRETO DE SOUZA, matrícula nº 307.565-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da dispensa de Neumar de Barros Rodrigues.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.12.2013\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8773/2013 - GLADIS WLADIMIRSKY\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 29/30, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14877/2013 - BERNADETE FARAH SABB MACHADO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 12/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15141/2013 - SÁVIO MACHADO BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10570/2013 - JOUSELY GUIMARÃES DE DEUS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13237/2013 - JORGE CARDOSO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14717/2013 - RONALDO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de averbação requerido em folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15129/2013 - VIVIANE NICOLAU DE SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nDeFiro o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15130/2013 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais da requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n945/2013 - ELEUTÉRIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13694/2013 - PAULO HENRIQUE DO LAGO ARAGÃO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13411/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido pela ISENÇÃO DE CULPA, conforme relatório conclusivo da CPPA, de fls. 34/37.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13393/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13401/2013 - CPPA - COM PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCIENTE e APROVO\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 11.12.2013.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 048/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.328/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 (duzentos) HD Sata III 1 TB/7200 rpm: HD externo.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 049/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 13.751/13\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 77 (setenta e sete) bebedouros de coluna para garrafões de 20 litros.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 050/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 11.664/13\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.12.2013 \r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12.497/2013 - ROSSANA SOARES RODRIGUES\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14.909/2013 - EDSON COSTA GONÇALVES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1605894"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1605895": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI-DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 200/2011, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o Prêmio Maria da Penha, que será entregue para personalidades, entidades sociais e instituições que atuam em defesa dos direitos da mulher”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha', comemorado todo dia 25 de julho de cada ano”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1974/2013, do Deputado Luiz Paulo, que “Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque denúncia nacional de violência contra a mulher, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS E ESCOLHA DAS DEZ AGRACIADAS AO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2014.\r\n\r\nEm 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 43 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2013, às 15:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n1. à Emenda de Plenário do Projeto de Lei nº 2962/2010, de autoria dos Deputados Sabino e Sula do Carmo, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA”.\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 883/2011, de autoria do Deputado Bebeto, que “ALTERA A LEI Nº 4.211, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 1059/2011, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “INSTITUI A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E CIDADANIA NAS COMUNIDADES OCUPADAS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA”.\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 925/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS EM SALÕES E CASAS DE FESTAS INFANTIS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\n5. Projeto de Lei nº 1651/2012, de autoria da Deputada Myrian Rios, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'PROJETO CINEMA NO INTERIOR' PARA EXIBIÇÃO DE FILMES DE LONGA, CURTA METRAGENS E DOCUMENTÁRIOS EM TODO O ESTADO, TENDO PREFERÊNCIA OS NACIONAIS”.\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 1718/2012, de autoria da Deputada Rosângela Gomes, onde “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA INSTALAÇÕES DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS À PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER”.\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 799/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n8. Projeto de Lei nº 46/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 1390/2012, de autoria dos Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 1337/2012, de autoria do Deputado Dr Jose Luiz Nanci, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLÁSSICO DE FUTEBOL FLA x FLU NO ANO DO SEU CENTENÁRIO”.\r\n\r\n11. Projeto de Lei nº 2081/2013, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.008, DE 9 DE JULHO DE 1998”.\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2373/2013, de autoria do Deputado Xandrinho, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DA PRÁTICA DO TÊNIS DE QUADRA NAS COMUNIDADES CARENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n13. Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 1926/2013, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 6.326, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado IRANILDO CAMPOS \r\n\r\n1- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, indústrias e os prestadores de serviços a discriminarem o preço inicial, o valor e o percentual incidente de impostos e o preço final do produto”.\r\n\r\n2- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2752/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Dispõe sobre o monitoramento de asilos e estabelecimentos congêneres e dá outras providências”.\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 3068/2010, do Deputado Luiz Paulo , que “Modifica a Lei nº 1954 de 26 de janeiro de 1992, que trata de incentivos à cultura e dá outras providências”.\r\n\r\n4- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 238/2011, do Deputado André Ceciliano, que “Institui o Programa Estadual de Tratamento Ortodôntico de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 1297/2012, dos Deputados Sabino e Claise Maria, que “Estabelece a obrigatoriedade do envio de informações referentes à criança e ao adolescente às entidades de acolhimento familiar e institucional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\n. Relator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 540/2011, do Deputado Marcos Soares, QUE “Dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo sistema de saúde do estado, na forma que menciona”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 622/2011, do Deputado Jânio Mendes,que “Dispõe sobre normas para realização de concurso público por portadores deficiência visual”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI N° 848/2011, do Deputado Rogério Cabral, que “Dispõe sobre a transparência na divulgação dos repasses e utilização dos recursos financeiros recebidos pelo Estado e municípios em estado de calamidade pública e dá outras providências”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI N° 977/2011, da Deputada Rosângela Gomes, que “Autoriza o Poder Público a manter sob sua tutela e internar para tratamento médico, as crianças e os adolescentes apreendidos em situação de risco e fixa outras providências”.\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 1147/2011, do Deputado Bernardo Rossi que “Institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de outubro”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI N° 1221/2012, do Deputado Bebeto, que “Dispõe sobre material descartável de uso pessoal em viaturas policiais na forma que menciona”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1475/2012, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro sobre a criação de cadastro único para a comercialização de próteses de silicone e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3344/2010, do Deputado Carlos Minc, que “Isenta do Imposto sobre operações relativas à circulações de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS a circulação e comercialização de produtos derivados de reciclados da construção civil”.\r\n\r\n15- PROJETO DE LEI Nº 25/2011, Átila Nunes, que “Dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidade do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº932/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a proibição da criação de animais para extração de peles do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 1300/2012, do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a informação ao paciente sobre todos os dados de procedência das próteses implantados nos pacientes e dá outras providências”.\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 1327/2012, do Deputado Xandrinho, que “Altera a Lei nº6169/2011, de 02 de março de 2012, que dispõe sobre a implantação dos centros de reabilitação integral para deficientes mentais e autistas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 1444/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a pesquisa e a utilização de plantas nativas da flora do Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nIII - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.\r\n\r\nIV- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº2505/2013, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”\r\n\r\nV- REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº2506/2013, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente.\r\n\r\nSOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 27ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de dezembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - “AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELAS UNIVERSIDADES PARTICULARES E SUAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO ”.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 848/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, WAGUINHO e FÁBIO SILVA, membros titulares e os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, BERNARDO ROSSI, FLÁVIO BOLSONARO, BRUNO CORREIA e DIONÍSIO LINS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS E A RESPONSABILIDADE POR PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2013\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9596/2013\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de mão de obra para serviços de manutenção de infraestrutura da rede de dados e rede elétrica estabilizada, incluindo manobras em equipamentos ativos de rede da ALERJ.\r\n\r\nDATA: 07 de janeiro de 2014, às 14 horas. \r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(09 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO (REQ. 265/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 10horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Deliberação sobre a realização da 2ª audiência pública em 10 de fevereiro de 2014, dando continuidade ao debate sobre o Condomínio Industrial. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n(Edital D.O. 11-12-2013)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RES. 703/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÃNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 12 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 10-12-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ACOMPANHAR OS REGIMES DE TRABALHO IMPOSTOS AOS SERVIDORES DAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ATO “E”/GP/Nº005/2012) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALEXANDRE CORRÊA, membros efetivos, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de dezembro de 2013, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “A necessidade de padronização de escalas da PMERJ”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(Edital D.O. II 10-12-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (19 Projetos); ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI, que fixa em obediência ao que preceituam os artigos 28, § 2º da Constituição Federal, e 99, IX, da Constituição do Estado, o subsídio do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado; REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº2505/2013, do Poder Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”; e REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº2506/2013, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2012/2015, instituído pela Lei 6126, de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 12-12-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a ser realizada às 10:00h do dia 12 de dezembro de 2013, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “O fim do 13º Batalhão de Polícia Militar e o aumento dos índices de criminalidade na região da Praça Tiradentes - Lapa”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 10-12-2013)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ e CIDA DIOGO, membros efetivos, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2013, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Distribuição de Proposições; Discussão e votação dos pareceres de proposições (09 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\n(Edital D.O. II 11-12-2013)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, BRUNO CORREIA, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, PEDRO FERNANDES e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2013, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e Votação dos pareceres de proposições (14 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(Edital D.O. II 12-12-2013)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados WAGUINHO, CIDA DIOGO, BERNARDO ROSSI e JOÃO NACIF, membros efetivos, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de dezembro de 2013, às 15 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de pareceres; Discussão e votação dos pareceres de proposições (07 Projetos).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA\r\n\r\n(Edital D.O. II 11-12-2013)\r\n\r\n15h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRE CORREA, Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DOUTOR GOTARDO e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e Iranildo Campos, Ricardo da Karol, Marco Figueiredo, Roberto Dinamite e Luiz Martins, suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de dezembro de 2013, às 15 horas e 30 Minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer de proposição (01 Projeto).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\n(Edital D.O. II 10-12-2013)\r\n\r\nId: 1605895"
                    ],
                    "1605896": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 269/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, ANDRÉ CECILlANO - Vice-Presidente, ROBERTO HENRIQUES - Relator, JÂNIO MENDES e DR. JOSÉ LUIZ NANCI, membros efetivos, ALTINEU CORTES, LUCINHA e GILBERTO PALMARES, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA, PRINCIPALMENTE DA AMPLA E DA LIGHT, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 17 de dezembro de 2013, às 13 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a presença do Senhor Guilherme Brasil, Relações Institucionais da AMPLA e do Senhor Fábio Fonseca, responsável pela Diretoria Técnica da AMPLA. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado MARCO FIGUEIREDO, Presidente. \r\n\r\nId: 1605896"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1605512": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:30 horas do dia 8 de novembro de 2013. Local: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Alejandro Daniel Laiño, Alexandre Jacob Alves, Daniel dos Santos Júnior, Gabriel Stoliar, Hélio Cabral Moreira, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Tufi Daher Filho. Convocação: na forma do artigo 14, caput, do Estatuto Social. Mesa: Tufi Daher Filho, Presidente, e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho aprovou, por unanimidade, (i) retificar o montante a ser afiançado na carta de fiança, cuja emissão foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 23 de agosto de 2013, de R$ 59.197.698,56(cinquenta e nove milhões, cento e noventa e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 59.462.293,14(cinquenta e nove milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos); e (ii) ratificar todas as demais condições da fiança deliberadas na referida reunião do Conselho de Administração não expressamente alteradas na presente reunião. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/534131-0 - 12/11/2013. Certifico o deferimento em 14/11/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002563271 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605512"
                ],
                "1605517": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 14:00 horas do dia 8 de novembro de 2013. Local: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Alejandro Daniel Laiño, Alexandre Jacob Alves, Daniel dos Santos Júnior, Gabriel Stoliar, Hélio Cabral Moreira, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Tufi Daher Filho. Convocação: na forma do artigo 14, caput, do Estatuto Social. Mesa: Tufi Daher Filho, Presidente, e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho aprovou, por unanimidade, nos termos da alínea “l”do artigo 16 do Estatuto Social, a ratificação dos contratos celebrados entre a Companhia e seus acionistas controladores ou partes relacionadas, assim como autorizou a celebração dos novos contratos entre a Companhia e seus acionistas controladores ou partes relacionadas, todos eles indicados no Anexo I à presente ata. Fica ainda registrado que referidas contratações deverão se dar em condições equitativas e de mercado, nos termos da legislação aplicável. O Conselho ratificou, ainda, todos os atos que a Diretoria já praticou com relação aos contratos mencionados. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/534125-6 - 12/11/2013. Certifico o deferimento em 14/11/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002563256 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605517"
                ],
                "1605523": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:00 horas do dia 8 de novembro de 2013. Local:sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença:Alejandro Daniel Laiño, Alexandre Jacob Alves, Daniel dos Santos Júnior, Gabriel Stoliar, Hélio Cabral Moreira, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Tufi Daher Filho. Convocação:na forma do artigo 14, caput, do Estatuto Social. Mesa:Tufi Daher Filho, Presidente, e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações:o Conselho deliberou, por unanimidade, segundo o art.16, “g”, do Estatuto Social, propor aos acionistas a distribuição adicional de dividendos no valor total de R$ 100.000.000,00(cem milhões de reais), mediante reversão de parcela dos lucros retidos (nos termos do art.196 da Lei nº6.404/76) e anteriormente destinados ao custeio de parte dos investimentos da Companhia previstos no orçamento de capital do exercício referente ao ano de 2013, tal como aprovado na assembleia geral ordinária de acionistas realizada em 25 de abril de 2013. Se aprovada a sua distribuição pelos acionistas, o Conselho recomendou ainda que os dividendos adicionais sejam pagos em parcela única, a ser deliberado pela assembleia geral de acionistas. Por fim, o Conselho aprovou a convocação da assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia, a ser oportunamente realizada, para deliberar sobre a recomendação acima mencionada. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/534105-1-12/11/2013. Certifico o deferimento em 14/11/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002563255 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605523"
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                "1605784": [
                    "V - Ata",
                    "Cyrela Rjz Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.790.731/0001-39 - NIRE 33.207.636.874\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 09.09.2013\r\n\r\nData, hora e local. 09.09.2013, às 15hs, na sede social, Av. das Américas, 3.500, Bloco 01, sala 408, parte, Barra da Tijuca, RJ/RJ. Convocação. Dispensada. Presença. Totalidade do capital social. Mesa. Presidente: Rafael Novellino, Secretário: Claudio Carvalho de Lima. Deliberações Aprovadas. 1. Redução do capital social em R$ 11.676.025,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 11.676.025 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, todas da sócia Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações, a qual receberá o valor da redução em moeda corrente do país, a título de restituição do valor das quotas canceladas. Passando o capital social de R$ 61.181.517,00 para R$ 49.505.492,00. 2. Autorizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, e os sócios arquivarão a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 09.09.2013. Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações - Rafael Novellino, George Zausner, Claudio Carvalho de Lima. Cyrela Empreendimentos Imobiliários Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Rafael Novellino - George Zausner.\r\n\r\nId: 1605784"
                ],
                "1605777": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1605777"
                ],
                "1605524": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13:30 horas do dia 8 de novembro de 2013. Local:sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença:Alejandro Daniel Laiño, Alexandre Jacob Alves, Daniel dos Santos Júnior, Gabriel Stoliar, Hélio Cabral Moreira, Luiz Fernando Landeiro Junior, Paolo Felice Bassetti, Paulo Roberto Perlott Ramos, Rosana Passos de Pádua e Tufi Daher Filho. Convocação: na forma do artigo 14, caput, do Estatuto Social. Mesa:Tufi Daher Filho, Presidente, e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações:o Conselho aprovou, por maioria dos votos proferidos, o relatório das informações trimestrais(ITR) da Companhia, levantadas em 30 de setembro de 2013, que foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Brasil, ficando consignada a abstenção dos Conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Paolo Felice Bassetti, embora não tenha sido registrada qualquer ressalva ou divergência quanto ao conteúdo do documento. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/534118-3-12/11/2013. Certifico o deferimento em 14/11/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº00002563270 - Data: 14/11/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605524"
                ],
                "1605527": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Extrato da Ata da Reunião da Diretoria da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 8:00 horas do dia 8 de novembro de 2013. Local: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Totalidade dos membros: Eduardo Parente Menezes, Alexandre Claro Fleischhauer, Carlos Henrique Waack, Felix Lopez Cid e Sergio Moniz Barretto Garcia. Convocação: na forma do Estatuto Social. Mesa: Eduardo Parente Menezes, Presidente e Daniela Teixeira de Vilhena, Secretária. Deliberações: Deliberou, por unanimidade, na forma do art.21, letra “l”, do Estatuto Social, decidiu por unanimidade ratificar a outorga da seguinte procuração: I- A Fabrícia Gomes de Souza, os poderes especialmente para, sempre em conjunto com um Diretor, observadas as disposições legais e estatutárias pertinentes: assumir obrigações em nome da Companhia; constituir procuradores; assinar contratos de qualquer natureza, bem como quaisquer outros instrumentos, públicos ou particulares, em especial, mas não limitadamente, contratos e demais instrumentos referentes a operações financeiras ativas e passivas, inclusive títulos de crédito e notas promissórias, bem como contratos de derivativos, de câmbio, de abertura de carta de crédito para importação, de abertura de cartas de fiança e contratos de prestação de serviços bancários; movimentar e encerrar contas bancárias, emitir cheques, assinar contratos de empréstimos, representar a Companhia perante a administração pública, direta ou indireta, federal, estadual e municipal e perante entidades privadas inclusive instituições financeiras; poderes para assinar SPED “Sistema Público de Público de Escrituração Digital” Contábil e FCONT; coordenar e dirigir as atividades relativas às operações de natureza financeira da Companhia; coordenar e supervisionar o desempenho e os resultados das áreas de finanças da Companhia de acordo com as metas estabelecidas; otimizar e gerir as informações e os resultados econômico-financeiros da Companhia; controlar o cumprimento dos compromissos financeiros no que se refere aos requi sitos legais, administrativos, orçamentários, fiscais e contratuais das operações, interagindo com os órgãos da Companhia e com as partes envolvidas; coordenar a implantação de sistemas financeiros e de informação gerencial; promover estudos e propor alternativas para o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia; preparar as demonstrações financeiras da Companhia; administrar as áreas de finanças, controladoria, contabilidade, tributária e fiscal da Companhia; gerir o endividamento e capitalização da Companhia; planejar, formular e projetar o fluxo de caixa da Companhia; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria. O instrumento terá validade até 7 de outubro de 2014. Em decorrência da ratificação da outorga da procuração acima discriminada ficam, também, ratificados todos os atos já praticados pela referida mandatária nos termos da aludida procuração. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome:MRS Logística S/A - Nire:33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2013/549416-8-28/11/2013. Certifico o deferimento em 29/11/2013 e o registro sob o número e data abaixo. Nº00002568440 - Data: 29/11/2013. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605527"
                ],
                "1605549": [
                    "V - Ata",
                    "CORAL HOLDINGS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.284.525/0001-48 - Registro nº 18073\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Quotistas realizada em 19 de novembro de 2013. Data, Hora e Local: Realizada aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Rua São João, nº 230, Sala 304, Centro, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, CEP 27.913-070, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.284.525/0001-48; Convocação: Independentemente de publicação, nos termos do artigo 1.072, §2º da Lei n° 10.406/02 (“Novo Código Civil”); Presenças: Presentes os sócios quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade; Mesa: Wander Luiz Ferreira de Almeida - Presidente, e Luana Dumper Almeida - Secretária. Ordem do Dia: Instalada a Reunião, após a discussão das matérias, os Sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolveram: (1) aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 959.191,20 (novecentos e cinquenta e nove mil, cento e noventa e um reais e vinte centavos), por ser considerado excessivo em relação ao objeto social, passando-o de R$ 3.562.560,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos e sessenta reais) para R$ 2.603.368,80 (dois milhões, seiscentos e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), mediante redução de 135 (cento e trinta e cinco) quotas da Bluedor International Limited. (2) Em decorrência da deliberação acima, os sócios decidiram aprovar a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital da sociedade, totalmente subscrito é de R$ 2.603.368,80 (dois milhões, seiscentos e três mil e trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), divididos em quotas desiguais, sendo 1.000 (mil) quotas no valor nominal de R$ 10,00 (dez reais) cada, e 365 (trezentos e sessenta e cinco) quotas no valor nominal de 7.105,12 (sete mil cento e cinco reais e doze centavos) cada, distribuído entre os sócios da seguinte forma: \r\n\r\nSócio\r\n\r\nValor nominal das quotas R$ \r\n\r\nN° de quotas\r\n\r\n%\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nIntegrali-zado\r\n\r\nLuana Dumper Almeida\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0,38\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nSim\r\n\r\nBluedor International Limited\r\n\r\n7.105,12\r\n\r\n365\r\n\r\n99,62\r\n\r\n2.593.368,80\r\n\r\nSim\r\n\r\n(3) Aprovar a retificação do endereço do domicílio dos administradores, que passa a ser Avenida dos Vinhedos, nº 100, Camelia Branca 70, Morada da Colina, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38411-159. (4) Em decorrência da deliberação acima, o parágrafo 1º da Cláusula 7ª será alterado, de forma que passe a constar com a seguinte redação: “Cláusula 7ª (...). Parágrafo 1º A administração da sociedade será exercida pelo sócio (a) Luana Dumper Almeida, australiana, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº V363412R, expedida pelo RNE/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 054.416.917-43, domiciliada na Avenida dos Vinhedos, nº 100, Camelia Branca 70, Morada da Colina, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38411-159, e pelo administrador não-sócio Wander Luiz Ferreira de Almeida, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº M2831099, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 498.432.736-72, domiciliado na Avenida dos Vinhedos, nº 100, Camelia Branca 70, Morada da Colina, na Cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, CEP: 38411-159, respondendo pela empresa, judicial e extrajudicialmente, em juízo ou fora dele, em conjunto ou individual, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da sociedade, ficando vedado o uso da denominação social em negócios estranhos aos fins sociais”. (5) Aprovar a alteração também da redação da Cláusula 13ª, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 13ª - Em caso de dissolução aplicar-se-á o disposto nos Artigos 1.087, 1.033 e 1.102 e seguintes do Código Civil, devendo os haveres da sociedade ser empregados na liquidação das obrigações e o remanescente, se houver, rateado entre os sócios na proporção à contribuição para o capital social”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os membros presentes. Macaé, 19 de novembro de 2013. Wander Luiz Ferreira de Almeida - Presidente; Luana Dumper Almeida - Secretária. Bluedor International Limited; Luana Dumper Almeida. \r\n\r\nId: 1605549"
                ],
                "1605548": [
                    "V - Ata",
                    "A3 PERFORMANCE GESTÃO DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.705.874/0001-06 - Sociedade Simples Limitada\r\n\r\nAta da Assembleia Especial para Análise e Aprovação da Redução do Capital já integralizado, realizada com a presença de todos os sócios da Sociedade Simples A3 Permance Gestão de Recursos Ltda.. Aos 4 (Quatro) dias do mês de Novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da sociedade localizada na Estrada da Gávea nº 712/salas 405 e 406 - São Conrado, Rio de Janeiro - R.J., foi realizada a assembleia especial para análise e aprovação da redução de capital da sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1082 e dos artigos 1.083 e 1.084 do Código Civil Brasileiro, com a presença de todos os sócios da A3 Performance. Declarada aberta a Assembleia, o Sr. Marcelo Adler Cheniaux, assumindo a Presidência da mesa, convidou o Sr. Adriano José Negreiros Vaz Netto para servir de secretário e lavrar a presente Ata. Após a instalação da mesa, o Presidente fez uma explanação sobre a circunstância de permanecer o capital social excessivo em relação ao objeto da sociedade, propondo, após essa explanação, a redução do mesmo, esclarecendo que nesse caso específico, a lei civil aprova a redução, desde que decidida em assembleia convocada para tanto. Após esses esclarecimentos, foi posta em votação a redução do capital em R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), sendo R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) a serem devolvidos ao sócio Marcelo Adler Cheniaux, a título de devolução de suas quotas; e R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) a serem devolvidos ao sócio Adriano José Negreiros Vaz Netto, a título, também, de devolução de suas quotas sociais, ficando acertado que, após 90 dias de publicada a presente ATA com a deliberação da aprovada redução, será providenciado o arquivamento da mesma juntamente com a alteração no contrato social levando em conta a redução e o novo capital, nos exatos termos do artigo 1.084 e seus parágrafos. Após a votação da totalidade dos sócios e como todos foram unânimes ao votar a favor da proposta apresentada de redução do capital por este se mostrar excessivo com relação ao objeto da sociedade, nos termos do inciso II do artigo 1082 e dos artigos 1.083 e 1.084 do Código Civil. Após essa deliberação, não havendo nada mais a tratar sobre a questão foi a pressente ATA lavrada, lida, aprovada e segue assinada pela totalidade dos sócios. Rio de Janeiro, 04 de Novembro de 2013. Marcelo Adler Cheniaux, Ricardo Antunes Carneiro Neto, Adriano José Negreiros Vaz Netto, André Carsalade Martins, Thiago de Castro Neves Garuti.\r\n\r\nId: 1605548"
                ],
                "1605736": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330029570-4 - CNPJ/MF Nº 07.668.258/0001-00\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, horário e local: Em 20 de outubro de 2013, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente; Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em mais R$ 121.154.372,14 (cento e vinte e um milhões, cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e quatorze centavos), passando de R$ 818.273.840,81 (oitocentos e dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) para R$ 939.428.212,95 (novecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 242.308.744 (duzentas e quarenta e duas milhões, trezentas e oito mil, setecentas e quarenta e quatro) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, totalmente subscritas e integralizadas pela Odebrecht S.A., sendo: (i) R$ 73.889.816,18 (setenta e três milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, oitocentos e dezesseis reais e dezoito centavos) mediante a capitalização de adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC; e (ii) R$ 47.264.555,96 (quarenta e sete milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e seis centavos) mediante aporte em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I. A acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente ao seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 3) Aprovada, em consequência da deliberação acima, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 939.428.212,95 (novecentos e trinta e nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e doze reais e noventa e cinco centavos), dividido em 1.504.687.464 (hum bilhão, quinhentas e quatro milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, quatrocentas e sessenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”; 4) As acionistas autorizam os administradores da Companhia a praticar quaisquer atos necessários para que se efetive o quanto acima deliberado, podendo, para tanto, assinar quaisquer documentos; e 5) Permanecem inalteradas e são neste ato ratificadas todas as demais disposições do Estatuto Social da Companhia que não foram expressamente alteradas neste ato. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2013. Mesa: Marcela Aparecida Drehmer Andrade, Presidente, Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Helena da Costa Silveira Troper, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Odebrecht Participações e Investimentos S.A. Nire: 33.3.0029570-4. Protocolo: 00-2013/537881-8. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002564457. Data: 19/11/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1605736"
                ],
                "1605806": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Data, Hora e Local: Aos 04/07/13, às 14 hs, na sede social, à Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. Mesa: Presidente: Erling Sven Lorentzen - Presidente do Conselho de administração; e Secretário: Luiz Aranha Corrêa do Lago - Conselheiro. Quorum: Presentes todos os membros do conselho de administração (o Sr. Haakon Lorentzen por teleconferência), conforme comprovado no livro próprio. Ordem do Dia e Deliberações: Aprovada a prestação de aval pela Cia em garantia da emissão, pela Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A. (\"Mega\"), de Cédula de Crédito Bancário na proporção de 30,34% do valor da dívida no momento da sua liquidação, sendo o valor principal total da dívida de R$ 4.121.822,45, em favor do Banco Modal S.A., com vencimento em 02/07/14. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata, que foi lida e aprovada por todos. Ass.: Erling Sven Lorentzen, Haakon Lorentzen e Luiz Aranha Corrêa do Lago. RJ, 04/07/13. A presente confere com a original lavrada em livro próprio. Luiz Aranha Corrêa do Lago - Secretário. Jucerja Reg. 2568437, em 29/11/13.\r\n\r\nId: 1605806"
                ],
                "1605805": [
                    "V - Ata",
                    "LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.107.533/0001-26 - NIRE: 33 3 0000702-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1. Data, Hora e Local: Aos 30/10/13, às 14 hs, na Rua Lauro Muller, 116, sl 3903, RJ. 2. Mesa: Presidente: Erling Sven Lorentzen - presidente do conselho de administração; e Secretário: Luiz Aranha Corrêa do Lago - conselheiro. 3. Quorum: Presentes todos os membros do conselho de administração (o Sr. Erling Sven Lorentzen por teleconferência), conforme comprovado no livro próprio. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovada a celebração do Termo de Aditamento à Cédula de Crédito Bancário nº 2013070402 emitida pela Mega Energia Locação e Administração de Bens S.A., em favor do Banco Modal S.A., com vencimento em 02/07/14, cujo saldo devedor até presente data corresponde à R$ 4.286.466,01, para prorrogar o término do prazo de carência de 04/11/13 para 02/04/14, permanecendo a Lorentzen Empreendimentos S.A. avalista na proporção de 30,34% do valor da dívida no momento da sua liquidação, conforme aprovado na RCA realizada em 04/07/13. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o presidente deu por encerrada a reunião, mandando lavrar a presente ata, que foi lida e aprovada por todos. Ass: Erling Sven Lorentzen, Haakon Lorentzen e Luiz Aranha Corrêa do Lago. RJ, 30/10/13. A presente confere com a original lavrada em livro próprio. Luiz Aranha Corrêa do Lago - Secretário. Jucerja Reg. 2568441, em 29/11/13.\r\n\r\nId: 1605805"
                ],
                "1605521": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. Data, hora e local: No dia 31 de outubro de 2013, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 1.650, Bloco 4, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº. 6.404/76; e (ii) Tendo em vista a verificação de lucros intermediários no exercício social em curso, o qual findar-se-á em 31 de dezembro de 2013, conforme balanço especial levantado em 30 de setembro de 2013 referente aos meses de julho, agosto e setembro do presente exercício, os Acionistas aprovaram a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 11.127.492,21 (onze milhões, cento e vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), os quais serão disponibilizados aos Acionistas, a partir desta data, na proporção de sua participação no capital social, sendo certo que tal distribuição será devidamente ratificada na Assembleia Geral Ordinária de 2014, referente ao exercício de 2013, conforme segue: Acionistas - % - R$ ; GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., 60,0 %, 6.676.495,33; PLAYBOY TV LATIN AMÉRICA, LLC, 40,0 %, 4.450.996,88; Total a ser distribuído, 100,0 %, 11.127.492,21. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembleia. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral: Presidente; Roberto Pereira Primo: Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja: Reg. sob o nº 2562953 em 13/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1605521"
                ],
                "1605656": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.0004.02\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de julho de 2013. 1. Data, hora e local: Ao dia 17 de julho de 2013 às 09:00 horas, na sede social do Banco BTG Pactual S.A., localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado (\"Companhia\"). 2. Convocação e Presença: A convocação foi formalmente enviada a todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, com a antecedência superior a 48 (quarenta e oito horas), conforme determina o Art. 9º, parágrafo 1º, do Estatuto Social. Compareceram os Srs. André Santos Esteves, Persio Arida, Marcelo Kalim, Roberto Balls Sallouti, Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, John Huw Gwili Jenkins, John Joseph Oros, William Thomas Royan e Juan Carlos Garcia Cañizares, restando evidenciado o quorum para instalação da presente reunião. 3. Mesa: Presidente: André Santos Esteves; Secretário: Roberto Balls Sallouti. 4. Ordem do Dia: Aprovar a instalação de uma filial e de uma subsidiária da Companhia no exterior, a serem constituídas em Grand Duchy, Luxemburgo. 5. Deliberações: 5.1. Deliberaram os membros do Conselho de Administração, por unanimidade, no gozo de seus amplos poderes de administração e gestão dos negócios so ciais, atribuídos por meio do Estatuto Social da Companhia, por autorizar que a Companhia instale uma agência a ser constituída sob a jurisdição do Grão-Ducado Luxemburgo (\"Luxembourg Branch\"), bem como passe a investir, participar e deter, diretamente, através da Luxembourg Branch, o controle acionário de uma subsidiária estrangeira a ser constituída sob a jurisdição do Grão-Ducado Luxemburgo (\"Luxembourg Sub\"). 5.2. Aprovaram ainda, que seja realizado um pedido de autorização ao regulador Luxemburguês, a Comissão de Fiscalização do Setor Financeiro (Commission de Surveillance du Secteur Financier- CSSF), para obtenção de uma licença bancária e/ou qualquer outra liçenca requerida para a realização das atividades da Luxembourg Branch e da Luxembourg Sub, bem como que sejam realizadas todas as ações necessárias em conexão com as deliberações ora tomadas. 5.3. Fica consignado, desde já, que as deliberações tomadas por meio da presente Reunião do Conselho de Administração, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem com as demais deliberações a ela consentâneas, ficam condicionadas à prévia aprovação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Fiscalização do Setor Financeiro (Commission de Surveillance du Secteur Financier- CSSF). 5.4. Autorizar a Diretoria da Companhia a tomar todas as providências, bem como praticar todos os atos necessários à realização, formalização e aperfeiçoamento, podendo, portanto, tomar todas as providências e praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações aqui contidas. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, foi encerrada esta Reunião do Conselho de Administração, da qual foi lavrada esta ata em livro próprio, que, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original e lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2013. André Santos Esteves - Presidente; Roberto Balls Sallouti - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2571436 e data de 06/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA- 17/07/2013\r\n\r\n315854-02\r\n\r\nId: 1605656"
                ],
                "1605645": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 16ª-B/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: 31 de outubro de 2013, às 10h, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\") localizada na Rod. Hélio Smidt, s/nº, 3º andar, sala 308, Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos Gov. André Franco Montouro, Guarulhos/SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\") em 24 de outubro de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"); e (ii) Convidado: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a celebração de Equity Support Agreement pela INVEPAR no âmbito da emissão de debêntures da VLT. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Celebração de Equity Support Agreement pela INVEPAR no âmbito da emissão de debêntures da VLT: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 12/OUT/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a celebração de Equity Support Agreement pela INVEPAR, na proporção de sua participação no capital social de sua controlada, Concessionária do VLT Carioca S.A. (VLT), no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples e não conversíveis da VLT, sob a intermediação do Banco Itaú BBA S.A., no volume de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guarulhos, 31 de outubro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2569031 e data de 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/101/2013\r\n\r\n315777 2 -02\r\n\r\nId: 1605645"
                ],
                "1605688": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA, REALIZADA\r\n\r\nEM 11 DE MARÇO DE 2013\r\n\r\n1. Data, hora e local: No dia 11 de março de 2013, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros da Diretoria foram devidamente convocados, estando presente a maioria dos Diretores, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo; Secretário: Sr. Claudio Roberto de Azevedo Ferreira. 4. Ordem do Dia: Apresentação sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício social findo em 31/12/2012, em conformidade com a Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Após examinadas, discutidas e revisadas as Demonstrações Financeiras da Companhia do exercício social findo em 31/12/2012, compreendendo o relatório da administração, o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado, de mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa, do valor adicionado, além das demonstrações de outros resultados abrangentes, complementadas por notas explicativas e balanço social, bem como a proposta de destinação do lucro de 2012 e pagamento de dividendos, diante dos esclarecimentos prestados pelo responsável pela contabilidade da Companhia, Sr. Claudio Roberto de Azevedo Ferreira, foi, pela unanimidade dos presentes, declarado que tais documentos apresentam informações completas, precisas e verdadeiras, refletindo adequadamente a situação da companhia e de seus negócios e, que, portanto, concordam integralmente com os termos contidos nos referidos documentos, tudo nos termos da Instrução CVM nº 480, de 07/12/09. Assim sendo, recomendam a aprovação de tais documentos pelo Conselho de Administração da Companhia e pelos seus acionistas, reunidos em assembleia geral ordinária. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Diretores presentes, Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo (Diretor Presidente), Claudio Manuel Rivera Moya (Diretor Técnico), Bruno Golebiovski (Diretor Comercial), Aurélio Ricardo Bustilho de Oliveira (Diretor de Planejamento e Controle), Teobaldo José Cavalcante Leal (Diretor Financeiro), José Alves de Mello Franco e Déborah Meirelles Rosa Brasil (Diretora Jurídica). Niterói, 11 de março de 2013. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Diretor Presidente e Presidente da Reunião; Claudio Roberto de Azevedo Ferreira - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 30/10/2013 e o registgro sob o número 2557049 e data de 30/10/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 11/03/2013\r\n\r\n315821-02\r\n\r\nId: 1605688"
                ],
                "1605683": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: No dia 26 de novembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2013, às folhas 12, 6 e 6, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 09, 12 e 13 de novembro de 2013, às folhas 5, 4 e 8, respectivamente. 3. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos. Secretária - Maria Eduarda Fischer Alcure. 5. Ordem do Dia: (i) a utilização de parte do saldo existente na conta de Reserva de Reforço de Capital de Giro, no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), no aumento do capital social da Ampla com a consequente alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social e; (ii) a alteração do artigo 27, parágrafo primeiro, IV, do Estatuto Social da Companhia para modificação do limite da Reserva de Reforço de Capital, de modo que o limite da referida reserva passe a ser de 100% (cem por cento) do capital social, ao invés do atual limite de 80% (oitenta por cento) do capital social. 6. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 6.1. No tocante ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas presentes, o aumento de capital de R$ 998.230.386,65 (novecentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) para R$ 1.298.230.386,65 (hum bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), sem a emissão de novas ações, mediante a capitalização de parte da Reserva de Reforço de Capital de Giro (reserva de lucros), no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), constante do Balanço Patrimonial da Companhia de 31/12/2012, para cumprir com o artigo 199 da Lei das Sociedades Anônimas. 6.1.1. Em consequência, o caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: \"CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Artigo Quinto - O Capital Social totalmente subscrito e integralizado é de R$ 1.298.230.386,65 (hum bilhão, duzentos e noventa e oito milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), dividido em 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". 6.2. No que se refere ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada por unanimidade dos acionistas presentes, a alteração do artigo 27, parágrafo primeiro, IV, do Estatuto Social da Companhia para ampliar o limite da Reserva de Reforço de Capital, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 6.2.1. Desta forma, o artigo 27, parágrafo primeiro, inciso IV passa a vigorar com a seguinte redação: \"CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Artigo Vinte e Sete - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano e obedecerá, quanto às demonstrações financeiras, aos preceitos da legislação federal sobre energia elétrica, à legislação sobre as sociedades por ações e ao presente Estatuto. Parágrafo Primeiro - Observar-se-ão, quanto aos resultados, as seguintes regras: (...) IV - o lucro remanescente, ressalvada deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro, cujo total não poderá exceder 100% (cem por cento) do valor do capital subscrito; (...)\" 7. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente da Assembleia e pela Secretária. Niterói, 26 de novembro de 2013. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente. Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. Endesa Brasil S.A. p.p. Marcelo A. Llévenes Rebolledo. Chilectra S.A. p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure. Chilectra Inversud S.A. p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure. Enersis S.A. p.p. Maria Eduarda Fischer Alcure. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 04/12/2013 e o registgro sob o número 2570463 e data de 04/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 26/11/2013\r\n\r\n315804-02\r\n\r\nId: 1605683"
                ],
                "1605655": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM \r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 16ª-C/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: 31 de outubro de 2013, às 10h30min, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU Airport\") localizada na Rod. Hélio Smidt, s/nº, 3º andar, sala 308, Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos Gov. André Franco Montouro, Guarulhos/SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\") em 24 de outubro de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"); e (ii) Convidado: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar, no âmbito do projeto de ampliação, modernização e exploração da infraestrutura aeroportuária do complexo aeroportuário no qual se insere o Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo (respectivamente, \"Aeroporto Internacional de Guarulhos\" e \"Projeto\"), acerca da (i) prestação de garantia pela Companhia; e (ii) celebração de Contrato de Suporte de Acionistas e Outras Avenças (Equity Support Agreement - \"ESA\") pela Companhia, a serem firmados no contexto do financiamento de longo prazo a ser contratado por GRU Airport, o qual deverá englobar (a) o Contrato de Financiamento de Longo Prazo, a ser firmado por GRU Airport com o BNDES e outros, (b) o Contrato de Repasse, a ser firmado por GRU Airport com determinadas instituições financeiras (os \"Bancos Repassadores\") e outros, e (c) a emissão de debêntures por GRU Airport, a ser formalizada por meio da Escritura de Debêntures, a ser firmada entre GRU Airport e o agente fiduciário, representando a comunhão dos debenturistas (o \"Agente Fiduciário\"), entre outros instrumentos correlatos (conjuntamente, o \"Financiamento de Longo Prazo\"). 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Prestação de garantia pela INVEPAR para o Financiamento de Longo Prazo: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 13/OUT/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, a outorga de penhor sobre (a) todas as ações representativas do capital social de GRU Par de titularidade da Companhia, que correspondem a 90% (noventa por cento) da totalidade das ações de emissão de GRU Par (as \"Ações\"); (b) todas as novas ações de emissão de GRU Par que a Companhia venha a subscrever ou adquirir no futuro, durante a vigência do Financiamento de Longo Prazo de GRU Airport, seja na forma dos artigos 167, 169 e 170 da Lei das S.A., seja por força de bonificações, desmembramentos ou grupamentos das Ações, seja por consolidação, fusão, aquisição, permuta de ações, divisão de ações, reorganização societária ou sob qualquer outra forma, quer substituam ou não as ações originalmente empenhadas (as quais, uma vez adquiridas pela Companhia, integrarão, automaticamente e independentemente de qualquer formalidade adicional, a definição de Ações constante do item (a) acima para todos os fins e efeitos de direito), as quais ficarão automaticamente garantidas pelo penhor ora aprovado; (c) todos os direitos econômicos relativos às Ações, incluindo o direito ao recebimento dos frutos, lucros, rendimentos, bonificações, juros, distribuições e demais direitos, inclusive dividendos (em dinheiro ou mediante distribuição de novas ações) e direitos de subscrição, que venham a ser apurados, declarados e ainda não pagos, creditados ou pagos por GRU Par em relação às Ações, de propriedade da Companhia, bem como debêntures conversíveis, partes beneficiárias ou outros valores mobiliários conversíveis em Ações, relacionados à participação da Companhia no capital social de GRU Par, além de direitos de preferência e opções, que venham a ser subscritos ou adquiridos até a liquidação do Financiamento de Longo Prazo; (d) todos os valores e bens recebidos ou, de qualquer forma, distribuídos à Companhia a título de qualquer cobrança, permuta, venda ou outra forma de disposição de qualquer das Ações, de quaisquer bens ou títulos nos quais as Ações sejam convertidas e de quaisquer outros bens ou títulos sujeitos ao penhor das Ações (incluindo qualquer depósito, valor mobiliário ou título negociável); e (e) todos os títulos, valores mobiliários, respectivos rendimentos e quaisquer outros bens ou direitos eventualmente adquiridos pela Companhia com o produto da realização dos bens objeto da garantia mencionada nos itens (a) a (d) acima, em qualquer hipótese, sempre observados os termos do Contrato de Penhor de Ações e Outras Avenças relativo às Ações. 6.2. Celebração do ESA: O Conselho aprovou, por unanimidade dos presentes, a celebração do Equity Support Agreement (ESA) no âmbito do Financiamento de Longo Prazo, por meio do qual a Companhia, na qualidade de acionista indireta de GRU Airport, garantirá as obrigações de realização de determinados aportes de capital em GRU Airport assumidas por GRU Par, no âmbito do Financiamento de Longo Prazo de GRU Airport. 6.3. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada, incluindo a prática de todos os atos e a assinatura de todos os documentos necessários ao cumprimento das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original la vrada em livro próprio. Guarulhos, 31 de outubro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2569004 e data de 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/10/2013\r\n\r\n315777 3 -02\r\n\r\nId: 1605655"
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                "1605644": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 16ª-A/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: 31 de outubro de 2013, às 09h30min, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\") localizada na Rod. Hélio Smidt, s/nº, 3º andar, sala 308, Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos Gov. André Franco Montouro, Guarulhos/SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\") em 24 de outubro de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"); e (ii) Convidado: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a renovação da garantia da INVEPAR para carta de crédito da VPR. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Renovação da garantia da INVEPAR para carta de crédito da VPR: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 11/OUT/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a renovação da garantia prestada pela INVEPAR, referente à Carta de Fiança contratada pela Linea Amarilla S.A.C. (Via Parque Rímac - VPR) junto ao Citibank no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares norte americanos); 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guarulhos, 31 de outubro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2569008 e data de 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nRCA - 31/10/2013\r\n\r\n315777 1 -02\r\n\r\nId: 1605644"
                ],
                "1605642": [
                    "V - Ata",
                    "INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM\r\n\r\nINFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.758.318/0001-24 - NIRE: 33.3.002.6.520-1\r\n\r\nATA DA 16ª/2013 REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013. 1. Data, hora e local: 31 de outubro de 2013, às 09h, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. (\"GRU\") localizada na Rod. Hélio Smidt, s/nº, 3º andar, sala 308, Aeroporto Internacional de São Paulo - Guarulhos Gov. André Franco Montouro, Guarulhos/SP. 2. Convocação: Convocada na forma do Parágrafo 1º do Art. 16 do Estatuto Social da Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. (\"INVEPAR\" ou \"Companhia\") em 24 de outubro de 2013. 3. Presença: (i) Conselheiros: Srs. Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Sra. Manuela Cristina Lemos Marçal (\"Conselho\"); e (ii) Convidado: Sr. Gustavo Nunes da Silva Rocha. 4. Mesa: Presidente: Carlos Fernando Costa; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a Contratação de Linha de Crédito junto a Bancos Comerciais para novos negócios da INVEPAR. 6. Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Contratação de Linha de Crédito junto a Bancos Comerciais para novos negócios e atuais ativos da INVEPAR: Nos termos da Proposta de Deliberação nº 02/OUT/2013, apresentada pela Diretoria, que fica arquivada na sede da Companhia, o Conselho aprovou, por unanimidade de votos dos presentes, a contratação de linha de crédito para novos negócios da INVEPAR, inicialmente junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), podendo tal montante ser estendido ao valor de até R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) com a adesão de outros bancos comerciais. Referida Linha de Crédito possui as seguintes características principais: (i) Banco Estruturador: Banco do Brasil e/ou suas afiliadas; (ii) Linha de Crédito: Standby Credit Facility; (iii) Montante do Sindicato: Até R$ 1.500.000.000,00; (iv) Montante Aprovado pelo BB (contratação inicial): R$ 600.000.000,00; (v) Disponibilidade para utilização do Crédito: 24 meses; (vi) Prazo total: 30 meses; e (vii) Garantias: Dividendos e Juros sobre Capital Próprio recebidos, direta ou indiretamente, pela Invepar, das empresas Linha Amarela S.A., Concessionária do Metro Rio S.A. e Concessionária Rio Teresópolis S.A. 6.2. Autorização à Diretoria: Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para tomar todas as providências necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os conselheiros presentes. Mesa: Carlos Fernando Costa - Presidente; e Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Conselheiros: Carlos Fernando Costa, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Fábio Hori Yonamine, Ricardo Carvalho Giambroni, Carlos Eduardo Leal Neri, Paulo Cesar Campos, Antônio Braulio de Carvalho, e Manuela Cristina Lemos Marçal. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Guarulhos, 31 de outubro de 2013. Carlos Fernando Costa - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - Invepar. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2569006 e data de 02/12/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\n16ª RCA - 31/10/2013\r\n\r\n315777 4-02\r\n\r\nId: 1605642"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1605691": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.928.219/0001-04 - NIRE 333.0003.225-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. De acordo com a alinea “i” do art. 65 do Dec-Lei 60.459/67, ficam os Srs. Acionistas da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 11 (onze) horas, do dia 20 de dezembro de 2013 na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Promover a adequação do estatuto social da cia. aos artigos 121, 122, 123 e 138 da Lei 6.404/1976 conforme descrito na Portaria SUSEP nº 5.600 de 11 de novembro de 2013; b) Re-ratificar o valor dos honorários dos diretores da sociedade conforme entendimento contido no PARECER/PF-SUSEP/SUBPROCURADORIA DE ASSUNTOS SOCIETÁRIOS E REGIMES ESPECIAIS Nº 403/2013; e c) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013. Carlos Maurício de Andrade Junior - Diretor Fiscal.\r\n\r\nId: 1605691"
                        ],
                        "1605739": [
                            "V - Ata",
                            "SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.508.584/0001-71 - NIRE 33.3.0028948-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas de SIGMA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 20 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Inhaúma nº 38, sala 601 (parte), Centro, CEP 20091-007, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre (i) as contas da administração e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012, e (ii) a dissolução, liquidação e extinção da Companhia. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013. Bruno Castrioto de Azambuja - Diretor; Lucian Salgado Correia - Diretor.\r\n\r\nId: 1605739"
                        ],
                        "1604353": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nCNPJ: 28.710.697/0001-03\r\n\r\nNa qualidade de sócio administrador da sociedade HOTEL E BAR ESTADUAL DE MESQUITA LTDA, venho, por meio da presente, convidar todos os sócios para a reunião de sócios, a realiza-se, em primeira convocação, no dia 18/12/2013, às 9:00 h, e, caso necessário, em segunda, no dia 19/12/2013, às 10:00 h, na Rua Camerino, nº. 128, sala 402, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar e submeter à aprovação dos sócios as seguintes matérias: Cessão de quotas do sócio Angel José Gesto Antelo,Alteração de Contrato Social e Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManuel Pazos Ferreiro\r\n\r\nId: 1604353"
                        ],
                        "1603281": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 40.333.270/0001-39\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nMINERARE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Sobre o Meio Ambiente - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia - LP para análise da viabilidade ambiental de atividade de extração de aréola, argila, areia e saibro, localizada no município de Cabo Frio, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2, térreo, Gamboa - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processo E-07/503.536/11.\r\n\r\nId: 1603281"
                        ],
                        "1598440": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOLIDUS TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRAIS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 16.433.501/0002-82\r\n\r\nSOLIDUS TRATAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025320, com validade até 27 de novembro de 2018, para realizar a atividade de reaproveitamento de resíduos industriais oriundos do processo do setor da Aciaria da CSN, na RODOVIA LÚCIO MEIRA, KM 5001, S/N°, USINA PRES. VARGAS - VILA SANTA CECÍLIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/002.15660/2013) \r\n\r\nId: 1598440"
                        ],
                        "1604844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "H. JORGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\nCNPJ: 04.647.606/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nH. JORGES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025360, com validade até 29 de novembro de 2018, para operação de uma unidade de fabricação e empacotamento de doces de banana em pasta, em uma área edificada de 1.990,10 m², inserida num terreno de 4.893,15 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0260024 m E e 7594653 m N, na RUA ALEXANDRE ATIE, 04, - PARQUE ALVORADA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/200049/2003) \r\n\r\nId: 1604844"
                        ],
                        "1602814": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n30.329.197/0001-78\r\n\r\nMATOS TEIXEIRA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS n. IN025492, com validade até 05 de dezembro de 2017, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, na RUA JAPORANGA, 1970, COORDENADAS UTM 23K 571706E / 7460042N - DATUM WGS-84 - JAPUIBA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n.: E-07/002.12642/2013)\r\n\r\nId: 1602814"
                        ],
                        "1600229": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A\r\n\r\nCNPJ: 09.002.525/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025303, com validade até 26 de novembro de 2016, aprovando a concepção e localização para um parcelamento de solo com a implantação de um loteamento composto por 7 (sete) quadras, 14 lotes sendo 2 (dois) destinados a equipamentos comunitários urbanos públicos dotados de infraestrutura básica e a supressão de vegetação em estágio inicial de regeneração, em área de 0,68 hectares e mais 105 (cento e cinco) indivíduos arbóreos isolados, na RODOVIA SB 24 - FAZENDA PONTINHA, FAZENDA EXPERIMENTAL - CAJUEIRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n° E-07/511567/2012) \r\n\r\nId: 1600229"
                        ],
                        "1605578": [
                            "V - Certidão",
                            "PAPER BOX SAQ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.358.358/0001-07\r\n\r\nCERTIDAO AMBIENTAL MUNICIPAL: PAPER BOX SAQ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDAM CNPJ Nº 11.358.358/0001-07, Torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente do Município de Saquarema, através do processo nº 13879/13, a certidão ambiental relativa aos imóveis caracterizados como lotes nº 05, 06 e 07remembrados, da quadra F, situado na Estrada do Tingui, do loteamento municipal Polo de Desenvolvimento Econômico, em Sampaio Correia - Saquarema / RJ.\r\n\r\nId: 1605578"
                        ],
                        "1605431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0140-05\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 06/12/2013 o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, referente às instalações, Unidade PSA de Hidrogênio e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Oito nº 638 Vila Stª Cecília - Município de Volta Redonda, no período de 16/12/2013 a 20/12/2013, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 as 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta no Instituto Estadual do Meio Ambiente -INEA, situado na Av. Venezuela, nº 110, Centro/RJ, no horário de 09:00 as 16:30 hs. Processo: E-07/506279/2010.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nId: 1605431"
                        ],
                        "1605718": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "PRUMO LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.741.499/0001-08\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nLLX ANUNCIA NOVO NOME\r\n\r\nA LLX Logística S.A. (\"Companhia\" ou \"LLX\"); (Bovespa: LLXL3), empresa privada brasileira responsável pela construção do Porto do Açu, complexo industrial integrado que contempla os terminais T1 e T2, em cumprimento ao disposto no art. 157 da Lei nº 6.404/76 e no art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que: Em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de dezembro de 2013, foi aprovada a alteração da razão social da Companhia, que passa a ser denominada PRUMO LOGÍSTICA S.A.. As ações da Companhia continuarão a negociar pelos códigos de negociação (\"tickers\") LLXL3 na BM&FBOVESPA e LLXLY no mercado de balcão americano (GDR) até que os pedidos de alteração de tickers sejam autorizados pela BM&FBOVESPA e pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários. A data de alteração dos tickers será divulgada oportunamente. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado em geral informados sobre o andamento deste processo. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. Eugênio Figueiredo - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. PRUMO LOGÍSTICA S.A (LLX Logística S.A.).\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n315870-02\r\n\r\nId: 1605718"
                        ],
                        "1605101": [
                            "V - Convocação",
                            "DOVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.387.549/0001-30 - NIRE: 33.300.080.490\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os acionistas da DOVA S.A. para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 23 de dezembro de 2013, às 08 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Benedito Otoni nº 82, São Cristovão, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Alterar a redação do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia para incluir no objeto social a prestação de serviços relacionada com produtos siderúrgicos de metalurgia e materiais para construção, a qual será executada apenas pelas filiais da Companhia que estejam localizadas no Estado do Rio de Janeiro; (ii) Tomar conhecimento das renúncias dos Srs. Conselheiros aos seus respectivos cargos no Conselho de Administração da Companhia; (iii) Alterar o funcionamento da administração da Companhia, mediante a extinção do Conselho de Administração, passando a administração da Companhia a competir exclusivamente à Diretoria, nos termos do caput do art. 138 da Lei 6.404/76; e (iv) Reformar e consolidar o estatuto social da Companhia em virtude das deliberações acima e das demais alterações ao estatuto social da companhia aprovadas anteriormente e não consolidadas. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer à Assembleia Geral munido dos documentos hábeis para comprovação de sua identidade e, na hipótese de representação do acionista, instrumento de mandato regularizado na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1605101"
                        ],
                        "1605136": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da PARQUES TEMÁTICOS S/A a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Sena nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre as contas dos administradores, bem como discutir e votar as demonstrações financeiras relativa ao exercício social encerrado em 2012. Encontram-se à disposição dos Srs. acionistas, na sede social da Companhia, cópias dos documentos referentes à ordem do dia. Rio de Janeiro,10 de dezembro de 2013. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1605136"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1603595": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES\r\n\r\nCNPJ 07.363.649/0001-16\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL MANOEL LOPES, mantido por Centro Educacional Manoel Lopes, Situada na Rua Benedito Peixoto, Nº 35 Centro, Município de Macaé torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Curso Técnico em Logística, Mecânica e Eletrotécnica. Concluintes de Logística de 2012: Andréa Pimentel Macedo, Angela Leite Maia, Alex da Silva dos Santos, Alex Sandra de Azevedo Fernandes, Bruno Machado da Silva, Camila da Conceição Freire, Camila da Costa Santos, Daiane da Silva Cabral, Elton das Chagas Sales, Ewerton Soares Teofilo, Georgia Carneiro Cooper, Jéssica de Miranda Pimentel, Joceli Machado dos Santos Rodrigues, Leacir Pereira Filho, Marcelle Moraes Mendonça, Márcio Silva de Azevedo, Monique de Souza, Silvana Esteves Paula Ribeiro, Suélen Figueiró Macedo Lemos, Thiago Henrique Leal do Amaral. 2013: Ana Paula da Silva Ribeiro, Ana Paula Pereira dos Santos, Alexandrina Paula Ferreira, André Franco de Melo, Alan Batista Riker, Barbara Carvalho dos Santos, Camila Santos da Silva, Chrisnanda Rocha Machado, Djanine Caffeu de Brito Goulart, Eleciane Santos Silva, Ercia Maria Silva de Sousa, Eva Mauricélia Braga da Silva, Fernanda dos Santos Anchieta, Filipe de Barros Vieira, Francieli Pessanha Braga, Geisa Araujo Martins, Guthierry Jesus dos Santos, Isânio da Costa, Izamara dos Santos Costa, Janaina de Paula Souza, Jéssica dos Santos Souza, Jessica Vicente Santos da Cunha, Kamille Cristine Soares Borges, Larissa Fonseca dos Santos Martins, Leandro Fernandes Narciso, Lucio Figueiredo Corado, Ludmila de Lemos Mercier, Lucimar da Cruz Santos, Marcilio Dutra Couto, Milena Santos Teixeira, Queila Litiere Borges, Roberto Marcelino Medeiros Bessa, Robson Viana dos Santos, Rodrigo dos Santos Duque, Romeu Coelho do Nascimento, Rosa Muniz da Silva, Roseleide Santos de Jesus, Salvador Alves de Brito, Sâmyla Ramos da Silva Vieira, Sidney Heringer Faltz, Sônia da Silva Lima, Taiana Mesquita Soriano de Quadros, Tamiria Mendes da Silva Gomes, Tamires Machado França, Távila Fabiane Mendes, Thatiana Quintana Amado, Thiago Silva Melo Leite. Mecânica - Concluintes de 2012: Carlos Guilherme Azevedo Siqueira, José Henrique Mariano, Luciano Côrtes Viter, Wilson Jose Silva Rocha. 2013: Aluan dos Santos Piedade, André de Oliveira Fagundes, Bruno Machado de Oliveira, Carlos Alberto Cypriano de Souza, Diego Araujo Barros, Edivaldo da Silva Tavares, Erick Xavier Martins, Geandro Pereira de Oliveira, Geraldo do Nascimento Mello, Gustavo Godim Machado, Jose Williams Barbosa da Silva, Josué Bueno Marques, Jovânio dos Santos de Jesus, Lauro Vinícius Silva de Andrade, Marcos Vinicius Pessanha Fernandes, Marcus Túlio de Oliveira Pereira, Natane Ferreira de Moura, Renato da Silva França, Roberto de Souza Melo, Rômulo Dutra Evangelista, Thiago Souza Alcantara, Ursulla Brandão da Silva, Yuri Brandão da Silva, Wellington Corrêa Cabral. Concluintes de Eletrotécnica de 2013: Vítor Borges da Costa e Wagner da Silva Machado. Diretora: Lorena Pinheiro Chaves - MEC/PA - REG. Nº 037/07, Secretária: Solange Ribeiro de Souza - Reg. Nº 094 COSAN. Regional Norte Fluminense - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1603595"
                    ],
                    "1599090": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001/21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2004: Rosa Virgínia Ribeiro Gouvêa. 2007: Marco Antonio da Costa Junior. 2010: Edicleia Lima do Nascimento, Eduardo Gomes Angelo, Isaac de Albuquerque Leite, Jose Genival Alves de Lima. 2011: Armando Luiz Guedes Pereira, Elisanjela de Lucena Lopes Guedes Pereira. 2012: Rafael de Andrade Paiva Saleiro, Raphael Henrique de Castello Branco, Rayanne Monteiro Marques, Reginaldo Jose de Souza, Reginaldo Miranda Zuccon, Reginaldo Neves da Silva, Reginaldo Rodrigues, Regismar Brasiliense Felipe, Reinaldo Henrique Pereira da Silva, Renan da Silva Piva, Renata Aparecida Rodrigues Cardoso, Renata Chagas Campagnaro, Renata Chaves Fernandes, Renata Conceição Santana, Renata Eduarda da Costa, Renata Ferreira, Renata Leite Puppin, Renata Martinho Littig, Renilton Ribeiro de Matos, Ricardo Anderson Queiroz Junior, Ricardo D Abronzo, Ricardo de Oliveira Capucci, Ricardo Elias, Ricardo Foligno Oliveira, Ricardo Medeiros Barbosa, Ricardo Tavares Guimarães, Robert Son Santana Souza, Roberta Ferreira de Souza, Roberth de Lira, Roberto Almeida de Campos, Roberto Rossetto Rubim, Robson Bruno Sangiovane Valerio, Robson de Boni, Robson Sales de Souza Lima, Rodolfo de Faria Costa, Rodrigo Alves de Souza, Rodrigo Aparecido Pereira Dias, Rodrigo Bento dos Santos, Rodrigo Carvalho da Silva, Rodrigo Ferreira Lacerda, Rodrigo Patrocinio Mattos Ferreira, Rodrigo Souza Oliveira, Rogelson Antonio de Araujo, Rogério Camargo Monteiro, Rogério da Cruz Regis, Rogerio Santos da Silva, Rogilanio Amancio dos Santos, Romilda Geremias, Romildo Rodrigues da Costa, Romulo do Nascimento Borlot, Rômulo Nantes Dettogni, Ronaldo dos Santos Freitas, Ronaldo Nilander, Ronaldo Soares da Silva, Ronan Aparecido dos Santos, Ronny Nogueira da Costa, Rony Souza Nascimento, Rosa Maria da Silva, Rosali Lemos Siqueira, Rosangela Maria Fanti da Silva, Rosangela Santos Quindeler, Roselaine Nicacio Barbosa, Rosemeire Oliveira Sebastião Santos, Rosiane da Silva Pereira, Rosimeire Fidelis de Carvalho Araujo, Rosimeire de Carvalho Mariano, Rozenda Martins dos Santos, Ruan do Nascimento Rocha, Rudson Costa Fischer, Ruth Basoni Laporte, Sabrina da Silva Lemos, Sabrina Rodrigues Pereira, Samantha Martins de Oliveira, Sámile Porto Ferreira, Samuel Azevedo Prates, Samuel Gomes Paulino, Samuel Martins Barbosa, Samuel Monjardim Melgaço, Samuel Pereira Alves, Sandra Aparecida de Jesus, Sandra de Brito Silva, Sandra Lucia Garcia, Sandra Regina Lopes, Sandro Bruno Pereira de Oliveira, Sandro Cardoso de Souza, Sara Naama Miguel Lopes, Sara Silva de Sousa, Saulo Roberto Venancio Pereira, Schirley Cosme Correia, Sebastião Geraldo dos Santos, Sebastiao Hermes do Nascimento, Sebastião Manoel Daltio, Sebastião Paulino da Silva, Sebastiao Torres Godinho, Sebastiao Vantil Junior, Selma Ângelo de Oliveira, Selma Aparecida de Oliveira Ramos, Selma Leopoldino, Sergio Amorim da Silva, Sergio Fernando Ferreira, Sergio Luis Topan, Sergio Luiz Pratissoli, Sergio Pereira Santiago, Shauana Oliveira Santos, Sidney Equey Martines, Silvana Himenes, Silvana Veronica Fernandes de Souza, Silvânia da Silva Lopes Oliveira, Silvia Alves do Nascimento, Silvio Marcelino, Simara Rosa de Souza, Simone Jesus Silva, Simone Vieira dos Santos, Singrid Paula Fernandes Melo, Sirley Aparecida de Medeiros Violette, Solamita Alvarenga Ferreira, Soledia Maria Pereira de Araujo, Sonia Aparecida de Jesus, Sonia Brasilini, Sonia Luiza Braga, Sonia Maria Bonoto, Sonia Marta dos Santos, Sonia Pereira, Stairane Benfica Manga Lima, Stanley de Matos Rangel, Stefane Amaiara Marques Melo, Suécia Daniel dos Anjos, Sueli Aparecida Souza de Oliveira, Suellem Aparecida Pereira dos Santos, Sulian Loyolla Tinelli Cruz, Suzana Nobre de Souza Valério, Tábata Priscila Gonçalves Santos, Tainá Santos da Silva, Taísa Chanca Pessini, Talita Santiago Conde, Tamires Lisboa Lopes, Tarick Luppi Azevedo, Taryzza Carvalho Dias, Tatiana Moura Dias Hermenegildo, Tatiane Nascemento da Vitoria, Tatiane Santos de Oliveira, Telciano E Silva de Sousa, Thais Curitiba Flor, Thais Mendonça Mageste, Thais Sena, Thais Tavares Lourenço, Thales Fernandes Costa, Thalita Ferreira da Silva, Thalita Oliveira de Maria, Thamiris Santos Nunes, Thauan Leal Moura, Thaynara da Silva Campos, Thiago Araujo da Silva, Thiago Franco de Andrade, Thiago Henrique Pereira Neres, Thiago Kroebel Rodrigues, Thiago Motta de Bortoli, Thiago Pereira Rangel, Thiago Silva de Melo, Thyago Henrique Menezes Gusmão, Tiago Barros, Tiago Candido da Silva, Uanderson Miranda Correia, Uanderson Simor, Ubiraci Pires Alves, Ueslei Fernandes de Almeida, Vagner Batista, Valdeci Almeida dos Santos, Valdecy da Cruz Junior, Valdemar Ferreira, Valdeni Garcia Marcelino, Valdirene Moraes Damaceno, Valeria Griffo do Espirito Santo Rangel, Valter Rodrigues de Freitas, Vanderleia Marquardt, Vanderleia Valerio Serafim Almeida, Vanderley Carlos Teixeira, Vanderson Carneiro de Jesus, Vanessa da Costa E Silva, Vanessa Francisco Mai, Vanessa Neres Barbosa Ribeiro, Vânia Martins de Oliveira, Vania Toledo Caetano, Vanildo Ribeiro de Amtos, Vanusa Nunes Serafim, Vanusa Santiago da Silva, Vanusia Alves de Sousa Santos, Vera Lucia de Freitas Gomes Santos, Vera Lucia Oliveira Cardoso, Verginia Celia Venturoti Magioni Santos, Verônica Ferreira Seidmann Silva, Victor Egidio de Castro, Victor Gonçalves da Silva, Victor Jose Gesze, Vinicius Costa Malavasi, Vinicius Felinto Lobo, Vinicius Ferreira dos Santos, Vinicyus Baptistella, Viviane de Jesus Oliveira, Viviane de Souza Viana, Viviane Edla Talhati Achfer, Vladimir Donizetti Rezaghi, Wadson Moreira da Silva, Wagner Evaristo de Andrade, Waldemar Jose de Barros, Waldevir Kermessi, Waldir Inácio Monteiro, Walef Rodrigues Ventura, Waleska Perini, Walison Alves Saibel, Wallace Carlos Teixeira, Wanderlei Zanon Camilo, Wanderley Pinho de Sousa, Wanderson Gomes Fernandes, Wanderson Miranda Queiroz, Wanderson Silva Rodrigues, Wanuzia Teixeira do Carmo, Warney Andrade Haagensen, Waschington Amancio Schnerocke, Washington Luiz de Lyrio, Watila Soares Samora, Weberton Fernandes Araujo, Welber Lellis Conceição, Welber Lopes Ribeiro, Welington Vieira Borghi, Weliton Ferreira da Silva Alves, Wescley de Mota Costa, Weslei Matias dos Santos, Wesley Araujo Costa, Wesley de Andrade Morellato, Wesley Izidoro Martins, Weverton Meireles, Wexley Chaves Silva, Willan do Carmo, William Jhonny Baroca, Willian Menegardo dos Santos, Willian Monjardim Melgaço, Willian Morais de Andrade, Willian Roberto Scheffer, Willians Lourenco de Souza, Wilson de Araujo, Wilton Souza dos Santos, Wogenes da Silva de Freitas, Yann Alcantara Dantas, Yone de Paula, Yuri Alves Nascimento Silva, Yuri de Almeida Spalenza, Zanatha Zini Damica. 2013: Adalberto Ribeiro Ramos, Ailton Alves Crespo, Alex Paulo da Silva, Alexandre Raimundo da Silva, Aline Nunes da Silva, Ana Carla dos Santos Ferreira Pinto, Ana Paula Oliveira Silva, André da Silva Borges, Andréia da Cruz de Ataíde, Antonia Lucia da Silva, Antonia Rejane Rodrigues Bezerra, Ayrton Alves Netto Júnior, Bruno Alexandre Freitas, Bruno Moraes Silva, Carlos Leonardo de Andrade Santos, Celma de Souza Silva, Claudio Marcio Cardozo Araujo, Clécio Lisboa Alves, Cleibson Lisboa Alves, Cristiano Otavio Jesus dos Santos, Daiane Barreto Silva, Daniel Dorea dos Santos, David do Couto Monnerat, Denilson Sá de Souza, Edmilson Martins da Silva, Eduardo Soares Miranda, Fabrícia Cotrim Dias, Felipe Freitas Antunes, Filipe Silva de Oliveira, Filipe Torres Firmino, Francisca Evaneide Pereira da Silva, Francisco Carlos Filho, Francisco Guilherme Barros de Sousa, Francisco Ricardo da Costa Calvar, Geilson dos Santos Azevedo, Guilherme Augusto Leal Parra, Hugo da Cunha Machado, Janaina Benigna da Silva, Janaína Ornofra de Paula, Janieli Antunes Pinto, Jassilon da Silva Teixeira, Jefferson Soares de Souza, Joaquim José Vieira da Silva, Jonathan Siqueira de Oliveira, José Carlos Santos da Silva, José Junior da Silva Melce, José Leandro Ferreira Lima, Jovenita Mota Moraes, Julio Cesar Souza Ferreira, Leandro Ferreira Guerra Braz, Leonardo Felix Santos, Leonardo Pessanha Ferreira, Lilia Ferreira Dias Pinheiro, Luana Mariano do Nascimento, Luciana Abal da Silva, Luciana Ribeiro Pereira, Lucíola Rodrigues Sardinha, Luiza Menezes Machado, Manoel dos Santos Reis, Marcia da Silva Lessa, Márcia Vieira Monteiro, Marciele Borges Quintanilha, Marcos Antonio Sobrinho Soares, Marcos ViniciusMachado Oliveira, Marcus Vinicius de Araujo Alves, Maria das Graças Gonçalves Hughes, Maria Viana da Silva de Souza, Mariana Assis de Andrade, Mariane da Silva Gonçalves, Marilia de Souza Lapa, Mauro Vinicius Braga Baptista, Michele Prudente da Silva Eulálio, Nailson Carlos da Silva Vieira, Pablo Gaspareto, Paloma Ingrid Alves Vilar, Patricia Santos da Silva, Paulo Sergio Freire da Silva, Priscila Luciano Assis, Reinaldo Ferreira Pinheiro, Richard Paulo Aguiar, Rita Alves Oliveira, Rodrigo Silva do Nascimento, Roger Ornelas Martins, Romário Agapito Bezerra, Rosana Santos da Silva, Sanderson Brandão da Silva, Sebastião da Silva Francisco, Silmara da Silva, Stefano de Sousa Rodrigues, Suellen dos Santos Rodrigues, Tainã Marla Matos Nascimento, Tatiane Silva Gomes, Tauan Henrique de Oliveira, Valnéia dos Santos Conceição de Souza, Vanessa Freitas da Silva Alves, Veilson Carvalho da Costa, Viviane Muniz de Macedo, Wellington da Costa Bittencourt, Weskley Rodrigues Baltazar. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 1599090"
                    ],
                    "1605436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Ensino Fundamental, ANO 2013: Edison Antonio da Silva, Matheus Silva dos Santos. Ensino Médio, ANO 2012: Cíntia Ribeiro Barbosa, Victor Soares de Moraes. ANO 2013: Adriana Marcia de Barros, Alexsander Barbosa de Oliveira, Alinne da Silva Andrade, Aline Soares da Silva, Amanda Domingos dos Santos, Ana Paula de Oliveira Souza, Andrea de Oliveira Barbosa, Angelica Cavalcante Vieira, Antonélia Ferreira do Nascimento, Carlos Henrique de Paula Souza, Claudio Venancio Bezerra, David Borges Sales, Dayana de Oliveira dos Santos, Douglas Felizardo dos Santos, Dilson Campos de Medeiros, Elson Garcia Passos, Edvan José Filho, Elizabeth Regina Monteiro Seberino Rangel, Fabiano Ribeiro e Silva, Fábio Alves Ferreira, Fernanda Valentim Alves, Fernando Schumacker dos Santos, Flavio Henrique Fernandes, Franciana Magalhães de Sousa, Francilene de Armando Amaro de Oliveira, Geziane Keila da Silva, Guilherme de Souza Pereira, Gracielle Nascimento de Gusmão, Ivanaldo Guimaraes Junior, Jackson Rangel Antunes Teixeira, Jaqueline Soares da Silva, Jordel da Silva Gama Moreira, Jocasta Queiroz Santana, Joelma Bartolomeu da Silva, Jonas dos Santos Coutinho, Jorge Siardo Rodrigues de Almeida Amado, Josivânia Simões da Silva, Juliana Teixeira dos Santos Campos, Laíuson Mizael de Oliveira, Leandro Antônio Martins Costa, Leilson Martins Cravo, Leonardo da Costa Kronemberger, Leonardo Pereira de Oliveira, Letícia Santos Almeida, Luana da Silva Brito, Lucas Alves Pereira, Lucineide Luis da Silva, Ludmila Marêssa Maciel, Marcio Renato Antonio da Silva Júnior, Marcos Paulo Fuli de Jesus, Marta Rodrigues Amarante, Matheus de Oliveira Cabral, Matheus Nunes Ferreira Bastos, Maura Rubia Crispim, Mauriceia de Souza Guedes Silva, Mauricio José dos Santos, Melissa da Silva Novellino, Melquíades de Souza Leite, Natália Regina Silva do Nascimento Siess, Natasha Rodrigues de Souza, Nivaldo Gomes Viana, Patrick Cardoso Soares Zéca, Paulo Roberto da Costa Junior, Rafael Alves Guimarães, Rafael Lima do Nascimento, Raimundo Pereira de Souza, Raquel Russo Badoco da Silva, Reginaldo Neves Gonçalves, Renato Souza dos Santos, Rogério Soares de Oliveira, Romi da Silva, Romulo Ferreira de Santana, Romulo Pereira Dominguez, Rosiane Santos da Silva, Rosimere Teixeira Pimentel, Sabrina Marinho Ribeiro, Silas de Lima Clemencio, Silvia Soares Gomes Lopes, Solange Cordeiro de Melo, Suellen Gomes dos Santos, Suyane Bernardo, Thais Christine Pereira de Souza, Thayla Monique Santana Vieira,Thiago Affonso Pastora, Vander Luiz Simões, Vander de Souza Costa, Vitor Gomes Pires, Wanderley Climaco dos Reis, Wedson Junio Eduardo dos Santos, Wellington Luis de Azevedo Junior, Wstany Ribeiro dos Santos, Zaqueu de Souza Paixão. Ensino Fundamental, ANO 2010 e Ensino Médio, ANO 2012: Mariza de Souza Fernandes da Silva. Ensino Fundamental, ANO 2011 e Ensino Médio, ANO 2012: Samuel de Oliveira Leão. Ensino Fundamental, ANO 2011 e Ensino Médio, ANO 2013: Aline Russo dos Santos Magalhães, Ana Beatriz de Souza Vitorino, André Oliveira dos Santos, Carlos Cordeiro da Rocha, Daniel Cristian dos Santos, Diogo Reis dos Santos, Edilane Costa Nunes, Elio Batista Machado, Fernanda Francine da Silva Alves da Cunha, Leonardo de Oliveira Ribeiro, Leonardo Mauricio Alves, Luciano Arlindo de Oliveira, Marcelino de Azevedo Machado, Marcelo Barreto da Silva, Marco Antonio da Silva, Maria da Penha Mamprim da Silveira, Rafael da Silva Almeida, Ricardo José Vieira de Souza, Taís Medeiros Coelho, Tarsis Gomes da Conceição, Wellington de Jesus Mendes. Ensino Fundamental, ANO 2012 e Ensino Médio, ANO 2013: Alex de Castro Silva, Ana Paula Oliveira de Oliveira, Aparecida Queiroz de Mesquita, Ariodemes Valadão, Benilton Izaurino Pereira, Bruno da Silva, Bruno Silva dos Santos, Cristiane Machado Pires do Couto, Dayana Estevão Moreira, Edvaldo da Silva Lobato, Eloisa Daniela Lopes, Felipe de Abreu Oliveira, Gabriel Costa Ferreira Lima de Souza, Jéssica Fernandes Cristiano, Jozenildo Paz da Silva, Juliana de Oliveira dos Santos da Silva, Marcelo Lima de Oliveira Junior, Marciel Lopes da Silva, Marcos Antonio da Silveira, Othon Luís da Costa Lebre, Patrick de Paula Dias, Romulo Cardoso Rosa, Ruth Vilas Bôas de Araujo, Silvia Leticia de Oliveira Borher, Talita Teixeira do Vale, Thamyres de Almeida Oliveira Padilha, Vinícius Silva de Souza, Washington Marques de Oliveira, Yago Machado da Costa. Técnico em Mecânica Industrial (EAD) ANO 2011: Diogo Peixoto de Azevedo, Edevaldo Souza das Neves, Josimar de Campos Barreto, Rodrigo Geraldo Fernandes. ANO 2012: Carlos Henrique Alves, Daniel Furtado Vieira Filho, Edivaldo Oliveira da Silva, Fabio Paula Duboc de Araujo, Genário de Souza Neves, Helpe Gomes Negão Júnior, Jefferson Machado Santos, José Ribamar Bianque do Nascimento, Renato Neves Franco, Romilton Alexandre da Silva Sousa, Valtemir Sebastiane da Costa, Vitor Rodrigues Vieira. ANO 2013: Adilson de Souza Martins, Adilson Martins de Almeida, Adonias Juvêncio Novaes, Adriano Oliveira Silva, Alessandro de Oliveira Coelho, Alexandre Avelino da Silva, Alexandre Lirio da Fonseca Ferreira, Allysson Rodrigues Silva, Amarildo Barbosa Barreto, Anagildo Leite Ribeiro, Anderson Lopes da Silva, André Felipe Trindade, André Guimarães dos Santos, André Luiz Mattos Medeiros, André Santos da Silva, Antonio Soares Borges Neto, Arissol Aparecido Fernandes, Billy Sander Pereira Bins de Freitas, Bruno Barbosa Licassalho, Carlos Alberto do Nascimento Gonzales, Carlos Magno Palmares Gomes, Carlos Magno Panagio Coutinho, Carlos Roberto de Vasconcellos Silva Filho, Carlos Roberto Sarapião, Carlos Wagner Avelar do Carmo, Cesar Romero Dutra, Cesar Soares Raimundo, Christian de Araujo Couto Ramos, Cirlei Alves Mendes, Clayton Rodrigues da Silva, Daniel de Sá Alves Batista, Daniel Trivelato Silva, David de Souza da Silva, David do Nascimento Cavalcanti, David Garani Pimenta, Dayane Carvalho Menezes, Denilson Francisco de Oliveira Gomes Santos, Denis Coutinho de Azevedo, Diego Aguilar Corrêa, Diego Fuentes Sales, Diego Nunes Nascimento, Diogo Pires de Araujo, Djalma Joaquim de Souza Andrade, Edson Albino Angelo, Eduardo Coutinho dos Santos, Eduardo Moreira de Mendonça, Edvaldo da Costa Bezerra, Elenilson Ramos, Erivelto Carvalho Alves, Evandro Machado Siqueira, Evilacio Silva Carolino, Ezaquias Junior Borges Cardoso, Fabiano Pereira de Mendonça, Fábio Alves do Nascimento, Fabio de Gouvêa Ferreira, Fábio Moreira Carnaúba, Fábio Magaldi de Carvalho, Felipe de Jesus da Silva, Felipe dos Santos Goudinho Gonçalves, Felipe Luís Machado Gellos da Silva, Flavio Santos da Silva, Frederico Monteiro Araújo, George Santana Sales, Gilson Cordeiro Mendes Junior, Giuliano de Brito Neto, Gládston Grêik Silverio Ribeiro, Guilherme da Silva Menezes, Guilherme da Silva Paes, Guilherme Gomes Meirelles, Guilherme Klem Pessanha, Gustavo Cassani de Lima, Gustavo Gomes Pinheiro, Gustavo Siqueira Moreira, Haroldo Eraldo de Oliveira Junior, Hector Payan Hernandez, Helio Bearis da Silva, Heriton Rui Demartini Pacheco, Hermes Gouvêa Martins de Almeida, Hugo Botelho de Gusmão, Igor Costa Pereira, Ilmar Pereira Freitas Júnior, Italo Trindade Rodrigues dos Santos, Ivo Manhães Neto, Jailton Cesar Pires, Jefferson de Oliveira Rosa, Jefferson Gomes Garcia Senna, Jefferson Machado Santos, João Batista Monica Mattos, João Paulo Batista Silva, Joceil Martins da Fonseca, Jorge Pedro de Moraes, José Lucio de Souza Júnior, Jovelino Junio Couto da Silva, Kaique Lacoque Evaristo Santos, Kenia Cristine Santana do Nascimento, Lailton de Paula Junior, Lorran de Oliveira Mendes, Luiz Eduardo Braziliano da Costa, Luiz Filipe Silva dos Santos, Maicon Souza Pimenta, Manoel Inácio da Silva Júnior, Marcello Pires Cândido, Marcelo Araújo Atizore, Marcelo Bichara Pêga, Marcelo Miguel, Marcelo Portugal Roessler, Marcio de Castro Santos, Márcio Inácio de Oliveira, Marco Antonio Monteiro Rocha, Marcos Antônio Soares Sabino, Marcos Antonio Varjão Ferreira, Mariléia Plebani, Marlon Ribeiro Dias, Maxuel Mariano da Silva, Moisés Ramos Xavier Júnior, Murilo Schuwartz Borba Pazini, Osmar Ribas Junior, Oziel Maximiano dos Santos Júnior, Paulo Ricardo Porto Meireles, Paulo Roberto Cerqueira Filho, Pedro Alexandre Pereira Simoes, Pedro de Toledo Carvalho, Peterson Bezerra dos Santos, Rafael Rosa Bessa, Ralph dos Santos Pinto da Conceição, Ramon William Soares Simões Alves, Renan Dellatorre de Oliveira, Reynan Mendonça Campos, Ricardo Pinheiro Assade, Robson Moreira de Souza, Rodolfo Vidal da Guia, Rodrigo Barbosa Ferreira, Rodrigo Ferreira Coelho dos Santos, Rodrigo Vieira de Vasconcellos, Rogéria Campos Melo, Said Pinto Machado Junior, Sandro Silva Selano, Sérgio Marcílio, Sérgio Murilo Moutinho dos Santos, Sidnei Soares da Costa Junior, Silas da Silva Costa, Silvio Luiz Baldino Gomes, Thiago Campello Gomes, Thiago Pereira de Almeida, Thomperson Pereira dos Santos, Tiago Barcelos Julião, Tíndale Stephan Ferreira Arêas, Tony Queiroz da Silva, Vanderlei Jacinto de Souza, Vinício Medeiros Tozo, Vladimir Gomes Dias, Wagner Batista Ilario, Wallace Santos de Souza, Wander Simionato, Wanderson Vieira da Cruz, Wesley Manhães da Costa, Wilber Luiz Portella de Oliveira. RETIFICAÇÕES: D.O de 27/11/2012 Pág. 04, 3ª coluna - Onde se lê: Marcus Vinicius Velemen dos Santos, Leia-se: Marcus Vinicius Velemem dos Santos; D.O de 29/10/2013 Pág. 04, 1ª coluna - Onde se lê: José Adilsom da Silveira, Leia-se: José Adilson da Silveira. Secretária: Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, OF CDIN 673/09.\r\n\r\nId: 1605436"
                    ],
                    "1605141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EDUCANDÁRIO MIOSÓTIS\r\n\r\nCNPJ.: 32.558.538/0001-02\r\n\r\nA diretora do Educandário Miosótis, mantido por Educandário Miosótis Ltda, situado à Alam. Eduardo Guinle, 265, Centro, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2013 - Turma 31: Clara Wilhelmi Xavier, Geórgia Antonia Fernandes Dominicini, Isabelle Gusmão Erthal Abreu de Faria, Julya de Paula Barros,Laila Bom Buarque de Macedo Gomes, Luana Veloso Rodrigues, Rafael Kher Guimarães, Sérgio Ítalo Miranda Pedretti, Thaís Lopes de Queiroz Machado, Victória Eller de Oliveira, Vitor Tadeu Fagundes. Secretária: Márcia de Souza Silva Lengruber Lobosco - Reg. nº 01738/98UFF. Diretora: Maria Beethania Lengruber - Reg. no 9502673-DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 1605141"
                    ],
                    "1604336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CENTRO EDUCACIONAL \r\n\r\nC.C.S. LTDA C.G.C. 01.756.745/0001 - 48\r\n\r\nO Diretor do Colégio São Tomás de Aquino, mantido pelo Centro Educacional C.C.S. Ltda, situado na Rua do Imperador, n° 166/156 - Centro - Município de Petrópolis/RJ, torna publica a relação nominal dos concluintes - Ensino Fundamental - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2008 - Felipe Mateus de Oliveira Calsavara - dezembro/2010 - Asafe de Queiroz Alves da Cruz - julho/2013 - Matheus Frederico Ferreira Glória, Yuri Mendes Regis da Silva - Ensino Médio - Modalidade: Educação de Jovens e Adultos: dezembro/2008 - Paula Stephani dos Santos - julho/2009 - Marco Antonio Bailune Neves - julho/2011 - Kelly Neves Bailune - julho/2013 - Ana Carolina dos Santos Ferreira, Andre Wagner de Moraes, Bruno Geraldo Queiroz, Caíque José Alves Guimarães, Claudio Alves da Cunha, Daiana de Santana Pereira, Elisangela dos Reis Tavares Ferreira, Felipe Mateus de Oliveira Calsavara, Gabriela Vieira da Silva, Grégory da Silva Agostinho, Helerson Ferrais Lopes, Janssen Velho, Joselha Lopes dos Santos, Leandro Galvão Pereira, Marcio de Oliveira Coelho, Maria Angelica de Barros Marques, Matheus Stutzel Silva, Pedro Henrique Tosta Iglesias, Roberto Rosa da Silva, Tatiane dos \r\n\r\nSantos Freire Gonçalves, Thais Reis Brito, Wellington da Graça Santos, Yuri Mendes Regis da Silva - Diretora Emilce Zanatta Quadrelli REG. MEC 18407/137169/517, Secretária Marilda de Souza Garrido RG. 0882/2006 - CES.\r\n\r\nId: 1604336"
                    ],
                    "1592443": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ N° 03.851.1 1/0019-41\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Jacarepaguá, man-\r\n\r\ntido por SESI - Serviço Social da Indústria, situado na Av. Gere-\r\n\r\nmário Dantas n° 342 - Tanque - RJ, Município do Rio de Jacarepaguá, torna pública a relação dos concluintes do curso de Médio EJA em 2011 e 2012.\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 1º Semestre/2011: Arthur Silva Ribeiro. 1° Semestre/2012: Alessandro Cesar Pinheiro, Alfredo José Lourenço Fernandes Pinto, Ana Paula da Silva, Bruno Pereira Bassin, Carlos Eduardo Ibiapina Veloso, Chrystian dos Santos Alves, Cinthia Quirino Felix, Deise Albuquerque da Silva, Elenilton de Assis Moraes, Glauco Pinheiro, Hugo Leonardo do Nascimento Manhães, Igor Bezerra Marques, Igor Santos Conceição, Italo Thadeu Fernandes Teixeira, Jonathan de Santana Zozimo, Júlio Cesar Albuquerque Galvão, Kauê Teles de Melo Leite Moreira, Lorhana Cristina Borba Teixeira, Luciana Rangel de Brito de Souza, Manoel Marcio da Silva, Marcos Peixoto Gonçalves de Oiveira, Maria Irene da Silveira, Matheus Henrique Ferreira dos Prazeres, Maurício Medina de Siqueira, Mayara Najla Callou Pihneiro, Patricia Cunha Capocasali Freire, Pedro Henrique Ferreira dos Prazeres, Peter Daniel Ribeiro Lourenço, Raphaela Kort Kamp Lopes, Renan Luiz Mendes, Sabrina Linhares de Oliveira, Sandro Tadeu Tiburcio de Oliveira, Talita Venceslau da Silva, Taysa Ruana da Silva, Valdice Matos de Carvalho, Vaste Venceslau da Silva. 2º Semestre/2012: Anderson Sampaio de Araujo, Beatriz da Costa de Almeida, Carlos Alberto dos Santos Silva, Eda Maria Corrêa Costa, Elisama Ferreira dos Santos, Evaldo Venceslau da Silva, Flaviana Alves \r\n\r\nMendes, Marcos Mariano de Souza, Perla Alves do Nascimento \r\n\r\nMelo, Tayana Mattoso Ribeiro da Silva, Thiago de Souza Galvão, \r\n\r\nThiago Ferreira Valinoti, Vanessa Amaral da Silva. Diretora Adjunta:\r\n\r\nSuzan Cristina Ribeiro da Silva - Reg: 16931 - Livro: 01/1998UCM. \r\n\r\nFL. 16. Secretária: Maria Teresa Borba da Silva - Reg: 062/89/SEEC. Professora Inspetora Escolar: Viviane Rodrigues Santos Angelo - Matr. 09754300 - DRM VI.\r\n\r\nId: 1592443"
                    ],
                    "1605073": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ - 07.296.906/0001- 44\r\n\r\nA Diretora da Escola de Especialização em Saúde Pública, man-\r\n\r\ntida pela Cruz Vermelha Brasileira Filial do Município de Barra \r\n\r\nMansa - RJ, Situada na Av. Francisco Vilela de Andrade Neto, \r\n\r\n18 - Centro nesta cidade, torna público a lista dos concluintes do \r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem no ano de: 2005 - Cristina Celia\r\n\r\nGloria Silva; 2007 - Ruana Amaral; 2009 - Luciana Carvalho Pe-\r\n\r\nreira; 2011 - Carine Carvalho Pereira Marques; Gilcemara Cassia-\r\n\r\nno de Oliveira; 2012 - Ariane Iasmim da Silva; Nícolas Silva Cos-\r\n\r\nta; 2013 - Denise Francisca Nunes; Suzellen Shaiene Juvenal; \r\n\r\nSwamí Diniz Monteiro; Secretário Henrique Belletable de Oliveira\r\n\r\nReg. N°2273/95-SEEC/RJ; Diretora Rosângela Fátima de Oliveira\r\n\r\nAlbuquerque Reg. N° 2128-MEC; Danilo de Assis Rodrigues Pro-\r\n\r\nfessor Inspetor Escolar Matrícula - 0953.971-9 CRRMPII/SEE-RJ; \r\n\r\nSimone da Silva Pereira Silva Professora Inspetora Escolar Matrí-\r\n\r\ncula - 0957.615-8 CRRMPII/SEE-RJ.\r\n\r\nId: 1605073"
                    ],
                    "1603434": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ADEMIR E SIMONE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 07.690.585/0001-68\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Ademir e Simone LTDA-ME, mantido por Ademir Boldião, situada na Rua Francisco Villaça - nº 221 - Bairro Centro - Resende - RJ, torna público os nomes dos concluintes \r\n\r\ndo Curso Técnico em Enfermagem/2013: Alessandro Barboza \r\n\r\nLyrio, Alexandra Marcela da Silva Coutinho, Maria Helena da Silva Oliveira, Nelly de Oliveira Lima Duarte, Nilda Maria de Medeiros, Roseli Campos Conceição Corrêa, Rosilene Maria da Silva, Tatiana dos Prazeres Silva Garcia, Thaiara Cristina Nascimento Martins Santos-Diretora - Donaria Ferreira Quaresma Vieira - Registro nº 00789/2008 Secretário Escolar- Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Registro002 -Professora Inspetora Escolar-Aparecida de Paula Costa - Registro Mat. 0942457-3 .\r\n\r\nId: 1603434"
                    ],
                    "1604345": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA CATARINA\r\n\r\nCNPJ:60.922.168/0005-00\r\n\r\nA Direção do Colégio Santa Catarina, mantido pela Associação Congregação de Santa Catarina, situado na Rua Montecaseros, 278, Município de Petrópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem, em 2013.\r\n\r\nAna Carolina Alves da Cruz, Ana Carolina Silva de Mello, Ana Paula dos Santos Silva Pinto, Augusto Antonio da Costa Junior, Camila dos Santos Azevedo, Daniele Alves Callado, Dominique Nunes da Silva, Isabela da Silva Ferreira, Juliana Fidelis da Silva, Juliana da Silva Vieira, Leni Aparecida Castro, Louise Lopes Martins Nogueira de Souza, Simone Soares da Silva, Taieny Marques de Araujo, Thamirys Fernanda de Souza Dias, Veronica Aparecida Neves Lauriano, Diretora: Vitória Aparecida de Alvarenga Bastos. Registro MEC 22787, Secretária: Cacilda do Nascimento Silva Pamplona, Reg. 0829/05\r\n\r\nId: 1604345"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1601317": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 05.027.195/0001-87\r\n\r\nExtravio: Zinzane Comércio e Confecção de Vestuário Ltda, Inscrita no CNPJ-MF sob o Nº 05.027.195/0001-87, Inscrição Estadual Nº 77.739.726, estabelecida com sede no Campo de São Cristóvão, 58 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.921-440, comunica o EXTRAVIO de todos os Arquivos Fiscais Magnéticos e os respectivos Livros Fiscais (Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas e Livro Registro de Apuração do ICMS) referente ao período de 01/01/2002 a 31/12/2012.\r\n\r\nId: 1601317"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1604951": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa/RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2014 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA COZINHA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de janeiro de 2014, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.001/2014 \r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEDAN, COM CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) PASSAGEIROS, ZERO KM.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 06 de janeiro de 2014, às 14h30min pelo horário oficial de Brasília-DF (http://www.horariodebrasilia.org/).\r\n\r\n3- Endereço eletrônico: bll.org.br \r\n\r\nMaiores informações e os editais poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nPedro Paulo de Oliveira Prado\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1604951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Belford Roxo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605800": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMUG\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Belford Roxo torna público que, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito, realizará licitação na modalidade Tomada de Preços:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 0003/2013: Objeto: OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JACIRA PINTO LEAL, situado na Av. Duarte Santos da Fonte, s/n, Bairro Vila São Sebastião, Belford Roxo/RJ. Data e Horário: 27 de dezembro de 2013, às 10:00hs. Valor Estimado: R$ 198.182,00 (Cento e noventa e oito mil, cento e oitenta e dois reais). Processo: 08/002525/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 0004/2013: Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO PARA 03 (Três) EQUIPES, situado na Rua das Mangueiras, quadra 01, Bairro Estoril Carioca, Belford Roxo/RJ. Data e Horário: 27 de dezembro de 2013, às 13:00hs. Valor Estimado: R$ 680.949,41 (Seiscentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos). Processo: 08/000234/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 0005/2013: Objeto: OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ONOFRE ANICETO, situado na Rua Alexia esquina com Rua Dona Odete, s/n, Bairro Piam, Belford Roxo/RJ. Data e Horário: 27 de dezembro de 2013, às 16:00hs. Valor Estimado: R$ 391.290,26 (Trezentos e noventa e um mil, duzentos e noventa reais e vinte e seis centavos). Processo: 08/002524/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 0006/2013: Objeto: OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO PARA 03 (Três) EQUIPES, situado na Rua Erich, Quadra 07 Bairro Vila Joana, Belford Roxo/RJ. Data e Horário: 30 de dezembro de 2013, às 10:00hs. Valor Estimado: R$ 756.710,62 (Setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dez reais e sessenta e dois centavos). Processo: 08/000237/2013.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 0007/2013: Objeto: OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PADRÃO PARA 02 (Duas) EQUIPES, situado na Rua Topázio, nº 265, Bairro Nova Shangrilá, Belford Roxo/RJ. Data e Horário: 30 de dezembro de 2013, às 13:00hs. Valor Estimado: R$ 680.949,41 (Seiscentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e um e um centavos). Processo: 08/000238/2013. \r\n\r\nMaiores informações e retirada do Edital na Sala de reunião da CPLMS, situada à Rua Floripes Rocha, nº 378, 4º Andar, Sala 406 - Centro - Belford Roxo/RJ. Tel. (21) 2103-6870, diariamente das 09h às 17h, exceto aos sábados, domingos e feriados, mediante entrega de 02 resmas de papel A4 e apresentação de um pen drive e o carimbo com CNPJ da empresa interessada. \r\n\r\nBelford Roxo/RJ, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRAQUEL BASÍLIO DE OLIVEIRA - Presidente da CPLMS\r\n\r\nId: 1605800. Valor: R$ 1866,48"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605764": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 90 / 2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustível a ser utilizado no abastecimento da frota da Prefeitura Municipal de Cantagalo, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde no exercício de 2014. VALOR: 1.226.399,04 - DATA: 27 de dezembro de 2013 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 12 / 12 / 2013, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br - Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1605764. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605520": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nIMPUGNAÇÃO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 085/2013\r\n\r\nFoi recebido em 10 de dezembro de 2013 processo administrativo n° 20.036/2013, contendo peça impugnatória referente ao Pregão Presencial n° 85/2013 apresentada pela empresa MEDSYSTEM COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - EPP. A impugnação será analisada pela Pregoeira Substituta e posteriormente enviada a Procuradoria deste Município, juntamente com as considerações da Pregoeira Substituta, para parecer.\r\n\r\n(a)Bruna Seiberlich de Souza- Pregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1605520. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605743": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°170/2013, referente ao P.A. nº. 3300/2013, que objetiva a aquisição de Materias de Consumo (inseticida, Repelente, Isca, Raticida, etc.), dia 27/12/2013 às 10:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°171/2013, referente ao P.A. nº. 8396/2013, que objetiva a contratação de Empresa Especializada para Capacitação de Munícipes através de Seminários e Oficinas nas Temáticas de Atendimento ao Cliente, Técnica em vendas, Dicas de Turismo e Higiene e Manipulação de Alimentos, dia 27/12/2013 às 11:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°172/2013, referente aos P.A. nº. 7684/2013, 6179/2013, 4407/2013, que objetiva a aquisição de Móveis, Equipamentos de Informática (Computadores, Impressoras, Aparelho de Fax, Frigobar, Ar Condicionado, etc., dia 27/12/2013 às 14:30 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°173/2013, referente ao P.A. nº. 7399/2013, que objetiva a aquisição de Bloqueador Solar, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 27/12/2013 às 15:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização da Licitação na modalidade de Pregão Presencial N°174/2013, referente ao P.A. nº. 3995/2013, que objetiva a contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Medicina e Segurança do Trabalho (elaboração de PPRA, LTCAT, LTIP e PCMSO), dia 24/12/2013 às 09:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 1605743. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605684": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 9940/2013 Modalidade: Tomada de Preços nº. 005/2013 -. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia para reforma e adequações do CIEP 288 - Professor Rui Gonçalves Ramos situado na Rua Alberto Torres s/n, Centro, Mendes, RJ. Data de recebimento dos envelopes: 27/12/2013, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 11 de dezembro de 2013. Vivian Brum Pontes.Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1605684. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605400": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nExtrato do Edital de Tomada de Preços nº 03/2013\r\n\r\n30.240.238/0001-55\r\n\r\nA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, através da CPL, faz saber a todos os que o presente virem, ou deste tomarem conhecimento, que estará procedendo no dia 13/01/2014 às 10:00 horas, na sua sede, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis/RJ, a reunião de licitação para recebimento dos envelopes relativos à habilitação e à proposta de preço dos interessados, nos termos do Proc. Adm. 544/2013, cujo objeto é a seleção de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção corretiva predial, nos imóveis da CPTRANS, nos termos do Anexo I. A licitação é na modalidade de TOMADA DE PREÇOS e do tipo MENOR PREÇO. É regida pela Lei Federal nº 8.666/93. Os interes sados poderão obter o Edital a partir da data de sua publicação, na sede da CPTRANS, Rua Alberto Torres, 115, Centro, Petrópolis, RJ – Tel: 24 – 2237 1703 ou pelo e-mail cpl@cptrans.com.br, solicitado nos dias úteis, no horário de 14:00h às 17:00h. Petrópolis/RJ, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRogéria Maria Canedo Guimarães - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1605400"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°48.2013\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos automotores, bicombustível (gasolina/etanol), pelo período de 12 ( doze ) meses, para uso administrativo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3171/2013/03.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a en trega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 26/12/2013 as 09:30 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1605727. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1605738": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1785 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1765 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012... \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n286\r\n\r\n102.10.18.541.0042.2.167\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n153\r\n\r\n102.7.20.122.0042.2.162\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Agricultura.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n15.100,00\r\n\r\n277\r\n\r\n102.10.18.512.0028.2.105\r\n\r\nEquipar e Operar Estação de Seleção e Compostagem de Lixo.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n40.500,00\r\n\r\n313\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.148\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Comunicação Rádio Amador.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n4.300,00\r\n\r\n314\r\n\r\n102.11.24.722.0040.2.149\r\n\r\nRestauração e Manutenção de Sistema de Retransmissão de Sinais de TV.\r\n\r\n33.90.30.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTOTAL DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1605738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {}
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1605711": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "RECOMENDAÇÃO Nº 1/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as diversas reclamações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, quanto ao número de processos extintos, sem apreciação do mérito, em virtude de erro no cadastramento de \"assuntos\";\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Resolução CSJT nº 94, de 23 de março de 2012, no que se refere à aplicação do disposto no artigo 284 e parágrafo único do Código de Processo Civil,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º RECOMENDAR que, em caso de equívoco no cadastramento de \"assuntos\" do pedido e/ou falta de adequação na classificação e organização dos documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas, seja concedido prazo de dez dias para retificação ou emenda da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo.\r\n\r\nArt. 2º Constatadas incorreções nos dados da autuação automática, a unidade judiciária procederá às alterações necessárias, certificando o ocorrido e submetendo o caso ao magistrado, para deliberação.\r\n\r\nArt. 3º Esta recomendação entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605711"
                        ],
                        "1605708": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 196/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as fortes chuvas que assolam os Municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Municípios do Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho localizadas nos Municípios do Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Nilópolis ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605708"
                        ],
                        "1605709": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 197/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão das audiências e a prorrogação dos prazos nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Edifícios Marques do Lavradio e Gomes Freire, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as fortes chuvas que assolam os Municípios do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER a realização das audiências nos Fóruns Trabalhistas localizados nos Edifícios Marques do Lavradio e Gomes Freire, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho localizadas nos Edifícios Marques do Lavradio e Gomes Freire ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605709"
                        ],
                        "1605710": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 198/2013\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente interno e externo e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista localizado no Município de São João de Meriti, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as fortes chuvas que assolam o Município de São João de Meriti; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas visando a evitar o perecimento de direitos e possíveis prejuízos irreparáveis; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação de suspensão do expediente interno e externo e dos prazos processuais pelo Juiz Titular de Vara do Trabalho Diretor do Fórum de São João de Meriti, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista localizado no Município de São João de Meriti, no dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite nas Varas do Trabalho localizadas no Município de São João de Meriti ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605710"
                        ],
                        "1605095": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 270/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-01393-2013-000-01-00-6, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2013, conforme Resolução Administrativa nº 57/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeado Titular o Juiz do Trabalho Marcelo Alexandrino da Costa Santos;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pelo Excelentíssimo Magistrado em exercer a titularidade da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-06007-2013-000-01-00-2, que cuidam do preenchimento da titularidade da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, do Juiz MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Leydir Kling Lago Alves da Cruz.\r\n\r\nII. Designar o Juiz Titular MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS para o exercício da Titularidade da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da posse da Desembargadora do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605095"
                        ],
                        "1605096": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 271/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-03299-2013-000-01-00-1, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2013, conforme Resolução Administrativa nº 57/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a preferência manifestada pela Excelentíssima Magistrada em exercer a titularidade da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-08041-2013-000-01-00-1, que cuidam do preenchimento da titularidade da referida Vara do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por antiguidade, da Juíza ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Mônica Rocha de Castro.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES para o exercício da Titularidade da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Marcia Regina Leal Campos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605096"
                        ],
                        "1605097": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 272/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, \r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Tribunal Pleno nos autos do processo TRT-PA-01394-2013-000-01-00-1, em sessão realizada em 5 de dezembro de 2013, conforme Resolução Administrativa nº 57/2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com a certidão lavrada pelo Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, na mesma assentada, foi nomeada Titular a Juíza do Trabalho Adriana Malheiro Rocha de Lima; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em conformidade com o disposto no Ato Nº 63, de 13 de julho de 2011, encontram-se acautelados na Secretaria da Presidência os autos do Processo TRT-PA-11207-2013-000-01-00-7, que cuidam do preenchimento da titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI. Tornar pública a NOMEAÇÃO, mediante promoção por merecimento, da Juíza ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA para provimento do cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Juiz Titular de Vara do Trabalho José Roberto Crisafulli.\r\n\r\nII. Designar a Juíza Titular ADRIANA MALHEIRO ROCHA DE LIMA para o exercício da Titularidade da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da remoção da Juíza Titular de Vara do Trabalho Fernanda Stipp.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605097"
                        ],
                        "1605518": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2665/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Helênio de Carvalho Ellery Filho, RG nº 9000220979-4, aprovado na 63ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605518"
                        ],
                        "1605519": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2666/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Lupercio Fernando Ferraz, RG nº 25427152-2, aprovado na 64ª posição no concurso público de 2010 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605519"
                        ],
                        "1605606": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2676/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIO TADEU MUNIZ BORGES, da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2677/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARQUES, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2678/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JODIMAR LAMIM DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 18 de março de 2013;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2697/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 2658/2013 - SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 5/12/2013, para no Item I onde se lê: “na Trigésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro” , leia-se: “na Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2698/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos para lotá-lo na Secretaria Geral da Presidência - SPR;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Secretaria Geral da Presidência - SPR, cuja vacância ocorreu em 26 de novembro de 2013;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2699/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, FELIPE ANDRE SANTANA BASSO, da função comissionada de Assistente Técnico Especializado - FC-3, da Secretaria da 10ª Turma; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Secretaria da 10ª Turma para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2700/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MAURICIO DE CASTRO E SOUZA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT - FC-4, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da 10ª Turma;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Técnico Especializado, FC-3, da Secretaria da 10ª Turma, cuja vacância ocorrerá em 7 de janeiro de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 2716/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSST/ Diretor de Secretaria/ Mauricio Magalhães Campos\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2708/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO MAIA GONÇALVES, na Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de dezembro de 2013 \r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2709/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUCIANA KONDO OTAQUE, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na vacância do cargo e férias do substituto antes designado, no período de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1605606"
                        ],
                        "1605614": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 9.12.2013, no Processo TRT-PA 04349-2013-000-01-00-8, de RITA SEVERIANA BORGES DA SILVA (Instituidor: Aristides Borges da Silva). Assunto: Revisão de pensão post mortem: “Proceda-se à alteração das parcelas de quintos/décimos incorporados pelo ex-servidor inativo Aristides Borges da Silva de 6/10 de FG-5 para 6/10 de FC-02, a contar de 05/05/1999, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 4/9/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e PA-63/98. Saliente-se que, no que se refere às alterações no cálculo do benefício da pensão post mortem recebido pela beneficiária e dos proventos que eram percebidos pelo servidor, as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2013 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional. Registre-se, ainda, que a prescrição quinquenal insculpida no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, deverá incidir sobre os valores que antecedam o prazo de cinco anos a contar desta informação, data em que a Administração constatou oficialmente a situação em enfoque. À CAPE, para publicação. Em seguida, à DANDD, para prosseguimento do feito, com posterior envio à CPPE, para ciência e providências cabíveis. Por fim, arquivem-se os autos.”(a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1605614"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1604964": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observados os cri térios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - PORTUGUÊS PARA CONCURSOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nADRIANA ANDRADE ALEIXO DE CASTRO - 87793 - ANALISTA TJ/RJ- NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nALEXANDRE MACHADO DIAS - 84816 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nALEXSANDER REIFF DOS REIS - 72974 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nALEXSANDER REIFF DOS REIS - 72974 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANA LUCIA PIRES GIORDANO - 77011 - POLÍTICAS PÚBLICAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA - 85910 - LÓGICA DE PROGRAMAÇÃO- NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA - 85910 - PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA - 85910 - HTML BÁSICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA SILVA - 85910 - MODELAGEM DE DADOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS - 90204 - TURMA DELEG. POL. CIVIL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANDRÉ MUSIELLO DOS SANTOS - 90204 - DEL. POL. CIVIL RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA - 89745 - FORMAÇÃO DE AGENTES HOMOLOGADORES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nANGELA MARCIA TAVARES DA SILVA - 89745 - ANÁLISE DE DADOS DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA ORGÂNICA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nBERNARDO SAHID BAHOUTH - 81361 - CAPACITAÇÃO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO - 68284 - TURMA TRT: PORT, DISC. DIREITO, RLM, INFO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CAMPOS LOPES - 77682 - TÉC. MPERJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCASSIANO MORAES GOMES - 88587 - TURMA REGULAR SEMANAL TRABALHO; RMPT - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCESAR VAZ LYRA - 60798 - MARC 21 - FORMATO AUTORIDADE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCLEONICE DIAS DA SILVA - 71021 - PORTUGUÊS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCLARISSA DE FREITAS MACHADO MOSCON - 75639 - LÍNGUA PORTUGUESA- COMEÇANDO DO ZERO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nCRISTIANE MARCIA DA SILVA BARBOSA - 69884 - ATENDIMENTO AO CIDADÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO MALAFAIA - 88145 - ATUAL. CIÊNC. JURID: DISC. DIREITO, MEDIC. LEGAL,PRÁTICA FORENSE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA - 77895 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO - 83356 - EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO - 83356 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDANIELI RAMOS COELHO - 83356 - INTRODUÇÃO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nEDSON LUIZ ARAUJO ROCHA - 76260 - AUDITOR FISCAL DO TRABALHO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nEDUARDO AMORIM CARDOSO DA SILVA - 82171 - ÉTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - DIREITO TRIBUTÁRIO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - PROCESSO CIVIL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - DIREITO PENAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - DIREITO ADMINISTRATIVO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nELISANGELA LIMA BRITO MOTTA - 72400 - DIREITO CONSTITUCIONAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nFABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA - 89575 - DIREITO CIVIL TEORIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nFABIO ANDRE DE CARVALHO - 80950 - APERFEIÇOAMENTO EM ADMINISTRAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nFABÍOLA DA COSTA MACHADO - 58440 - PROJ. UTI ANAL. JUD. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nGEORGIA DIAS FERNANDES PENA PEREIRA - 78867 - DISCIPL.ISOLADAS: DISC. DIREITO, PORTUGUÊS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nGILDA DOS SANTOS BRAGA GONÇALVES - 39659 - CONHECIMENTOS BÁSICOS P/TRIBUNAIS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nGLORIA IGNEZ SARDINHA DE ALMEIDA L. MACEDO - 51799 - TRF2 REVISÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU - 85944 - GRANDES CONFERENCISTAS DO DIREITO I - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU - 85944 - PROJETO UTI CONCURSOS 24 HORAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA ABRANTES - 86738 - TREINAMENTO DE PROVAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA ABRANTES - 86738 - TURMA AVANÇADA DE CORREÇÃO DE PROVAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nILANA SHEILA TEODORA DE ALMEIDA RAYMUNDA PEREIRA ABRANTES - 86738 - TREINHAMENTO DE PROVAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nISABEL REGINA DA COSTA PINTO - 62472 - ADMINISTRAÇÃO DO TEMPO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nISABELLE DA ROCHA BRANDÃO CASTELLINI - 89990 - XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE ARQUIVOLOGIA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nJOÃO PAULO GUERRA CHEVRAND - 88536 - AGU RES. QUESTÕES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nJOSÉ ADILSON SANTOS - 80764 - GESTÃO ESTRATÉGICA COM USO DO BSC - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nKARLA QUINELATO DA PENHA - 87505 - INFORMÁTICA BÁSICA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nKAROLINA COURBASSIER - 70769 - NOSSA ESTRATÉGIA T-9 - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - 85731 - GESTÃO DE RISCOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO USANDO SIST. RISK - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA SOUSA - 53465 - NEGOCIAÇÃO EM AMBIENTE CRÍTICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLUIZA PACHECO STEELE - 87840 - CICLO DE PALESTRAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLUTHER KING ARAÚJO DE OLIVEIRA - 88153 - CURSO REGULAR - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nLUTHER KING ARAÚJO DE OLIVEIRA - 88153 - TURMA INTENSIVA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA - 89532 - DELEGADO FEDERAL: DISC. DIR., PORT, RAC.LOG INFO, ATUALIDADES - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCELO MARTINS DE SOUZA - 89532 - PREP. DELEGADO FEDERAL: DISC. DIREITO, RAC.LOG., PORT, INFO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCIO ARAÚJO SIMÕES - 89940 - PREP. P/TRT 4ª REG.: PORT. MATEM, RAC.LOG, LEGISL, NOÇ. ADMIN. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCIO ARAÚJO SIMÕES - 89940 - PREP. P/TRT 4ª REG.:ESPEC. SEGURANÇA: PORTUG, CONHEC. ESPEC. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCIO ARAÚJO SIMÕES - 89940 - PREP. P/TRE SC: DISC.DIR., PORT, INFO, RAC.LOG. ARQUIV. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA DANTAS - 56197 - CURSO DE REVISÃO PARA OAB. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARIA LUCIA RERREIRA COUTINHO - 40851 - A EUROPA NA IDADE MÉDIA E OS FUNDAMENTOS DA CIVIL. OCIDENTAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nMARY KENNYA MENDES - 89826 - I CONG. JURÍDICO DE BÚZIOS & ENC. NAC. DE ESTUDANTES LFG - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - FORM.AGENTE PENIT. FED.: DPTT, ESCA, GC, AIPEN, NE, PCINC, PES, RAD, TCII - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - FORMAÇÃO AGENTE PENIT.FED: ÉTICA, ARMAM, ARMAM E MUN. AFO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - FORM.AGENTE PENIT. FED.: PRIM. SOCOR, CRIMIN, DIR, HUM, DES.PES. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNATALIA ARIANE DOS SANTOS - 86312 - FORM.AGENTE PENIT. FED.: CULT.JURID.APLIC, LEP, SAÚDE MENTAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO - 48364 - MPU ANAL. PROCES. LEGISL. APLICADA AO MPU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ. \r\n\r\nNELMA GUEDES PAES BARRETO - 48364 - MPU ANAL. PROCES: DISCIPL. DIREITO, PORT. INFO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nPATRICIA MENEZES BARBOSA - 87904 - DIGITAÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE ELIAS - 64599 - CDS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nPAVEL CARNEIRO FILHO - 89834 - REDE DE COMPUTADORES - BÁSICO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nPRISCILLA ROMERO DE AZEVEDO - 77305 - ANAL.PROCES.MPU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO - 69841 - LÍNGUA PORTUGUESA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nROBERTA SOARES PINTO FAJARDO - 69841 - TURMA ANALISTA - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nROSANA MARIA CINTRA DOS SANTOS - 64815 - MÓDULOS DE DISCIPLINAS DE DIREITO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRUI DE ARAÚJO SANTOS - 50261 - 2ª CONFER. DIRIGENTES DO TRF 2ª REGIÃO - PROG. DESENV. GERENCIAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRUI DE ARAÚJO SANTOS - 50261 - FLUXO (2º GRAU) - PJE (PROC.JUD.ELETR.) - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRUI DE ARAÚJO SANTOS - 50261 - ADMINISTRAÇÃO (PARTES I E II) - PJE (PROC.JUD.ELETR.) - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRUI DE ARAÚJO SANTOS - 50261 - VISÃO GERAL - OVERVIEW 2º GRAU - PJE (PROC.JUD.ELETR.) - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nRUI DE ARAÚJO SANTOS - 50261 - REGRAS DE NEG. IMPLEMENTADAS (2º GRAU) - PJE (PROC.JUD.ELETR.) - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSABRINA LOURIVAL SASSE - 87238 - CICLO DE PALESTRAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSARITA ALGEBAILE BONDIM - 89290 - TUR. INT. TRT EXERC.: DISC. DIR. INFORM, PORT. RAC.LOG. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSARITA ALGEBAILE BONDIM - 89290 - CICLO DE PALESTRAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - 2318 - CONSULTANDO O MS SQL SERVER 2000 COM TRANSACT/SQL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - WORKSHOP - PLANO DE NEGÓCIOS - EDITAL CISE 03/2003 - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO TAVARES - 85847 - AFRF: AULAS ONLINE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSIDNEI BARRETO SIQUEIRA - 67520 - TRF 2ª REG: ANAL.JUDIC. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSIMONE MANTA DANTAS SOARES - 74748 - GESTÃO ESTRAT. DE PESSOAS E PLANOS DE CARREIRA - TURMA 5/2012 - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nSIMONE MANTA DANTAS SOARES - 74748 - LEGIS. APLICADA À GESTÃO DE PESSOAS - LEI 8.112/90 - TURMA 2/2012 - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nTATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO COSTA - 71625 - MÓD. JUR. P/ANAL. JUDIC. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nTHABITA DE MEDEIROS JABOR FERREIRA TARDIN - 80497 - LEGISLAÇÃO APLICADA À LOGISTICA DE SUPRIMENTOS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nTHAIS CORTINES LAXE MAIA - 83739 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nVALDIR ROMÃO DE BRITO - 86622 - REGULAR FISCAL: MÓDULO COMPLEMENTAR ONLINE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nVINICIUS BIZZO DA CUNHA - 68098 - SENTENÇA TRABALHISTA - 2009.1. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista que o servidor não cumpriu, dentro do prazo, a(s) exigência(s) publicada(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1604964"
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            },
            "Diretoria-Geral": {
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                        "1605613": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 10.12.2013, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-15880-2013-000-01-00-6, de PAULO ROBERTO DOS SANTOS.Assunto: Revisão de Tempo de Serviço/Contribuição Privado: “Nos termos do artigo 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT nº 253/2013, proceda-se à revisão ex officio, alterando-se o tempo anteriormente deferido de 2.505 dias para 2.413 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-Nº 17458-2013-000-01-00-5, de MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 736 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1605613"
                        ],
                        "1605680": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto deste Tribunal, em 11.12.2013 no Processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 06771-2008-000-01-00-0, de MARILENE MARQUEZ DA SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 41/2003 e, ainda, o previsto no §19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 24/11/2013 até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II do mesmo diploma legal. À CAPE, para publicação. Após à CPPE para as providências cabíveis.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1605680"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1605604": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 58/2013*\r\n\r\nDispõe sobre a criação do modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 5 de dezembro de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO a importância de gerar maior compromisso e responsabilidade com a melhoria permanente da Justiça do Trabalho; \r\n\r\nCONSIDERANDO a obrigatoriedade de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual de 2015-2020 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer uma gestão estratégica participativa, alinhadas às diretrizes do Poder Judiciário e da justiça trabalhista:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° Criar o modelo de elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual de 2015-2020 deste Tribunal, composto pela seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Conselho de Gestão Estratégica do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nII - Comitê de Gestão e Políticas Institucionais;\r\n\r\nIII - Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento;\r\n\r\nIV - Comitê de Gestão de Pessoas; e\r\n\r\nV - Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 2º O Comitê de Gestão e Políticas Institucionais será composto por 11 (onze) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Desembargador Ouvidor;\r\n\r\nIII - o Desembargador Presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental;\r\n\r\nIV - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nVI - o Diretor-Geral;\r\n\r\nVII - o Secretário-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nIX - o Diretor da Secretaria de Desenvolvimento Institucional; e\r\n\r\nX - o Diretor da Secretaria de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3° O Comitê de Efetividade na Prestação Jurisdicional e de Conhecimento será composto por 12 (doze) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - o Corregedor-Regional, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ou representante por ele indicado;\r\n\r\nIII - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência;\r\n\r\nIV - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nVI - um representante da Secretaria-Geral Judiciária;\r\n\r\nVII - um representante da Secretaria-Geral da Presidência;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria Judiciária de 1ª instância;\r\n\r\nIX - o Diretor da Secretaria Judiciária de 2ª instância; \r\n\r\nX - o Diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento; e\r\n\r\nXI - um representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho do RJ.\r\n\r\nArt. 4º O Comitê de Gestão de Pessoas será composto por 10 (dez) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que Presidirá o Comitê;\r\n\r\nII - o Diretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região ou representante por ele indicado;\r\n\r\nIII - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nIV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nV - o Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVI - o Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal;\r\n\r\nVII - o Diretor da Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ;\r\n\r\nVIII - um representante da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho do RJ; e\r\n\r\nIX - um representante do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do RJ. \r\n\r\nArt. 5º O Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação e Infraestrutura será composto de 9 (nove) membros efetivos, sendo:\r\n\r\nI - um Desembargador do Trabalho indicado pela Presidência, que presidirá o Comitê; \r\n\r\nII - o Presidente da Comissão da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - dois Juízes do Trabalho de 1º grau indicados pela Presidência;\r\n\r\nIV - um representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nV - um representante da Diretoria-Geral;\r\n\r\nVI - o Diretor da Secretaria da Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - o Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVIII - o Diretor da Secretaria de Logística.\r\n\r\nArt. 6º Os presidentes dos Comitês poderão convidar representantes das demais unidades e/ou comissões do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região na medida da necessidade ou em virtude da especialização dos temas em análise.\r\n\r\nArt. 7º Durante a elaboração do Plano Estratégico Plurianual 2015-2020, o Conselho de Gestão Estratégica, os 4 (quatro) Comitês, a Secretaria de Desenvolvimento Institucional e a Assessoria de Imprensa e Comunicação Social deverão entregar os produtos previstos sob suas responsabilidades no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 8º Além das responsabilidades previstas no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução, os 4 (quatro) Comitês devem:\r\n\r\nI - discutir aspectos essenciais pertinentes aos temas relacionados a sua área de atuação;\r\n\r\nII - zelar pela observância dos padrões e das diretrizes estabelecidas para a execução dos trabalhos;\r\n\r\nIII - manter os registros do histórico dos trabalhos; e\r\n\r\nIV - garantir o alinhamento dos trabalhos às diretrizes estratégicas do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nArt. 9º O Presidente de cada Comitê coordenará as atividades e apresentará os produtos sob a responsabilidade do seu grupo.\r\n\r\nParágrafo único. Na impossibilidade de condução dos trabalhos pelos Presidentes, respeitando a antiguidade, outro magistrado membro do Comitê assumirá as atribuições previstas no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 10. O Presidente de cada Comitê deverá indicar um servidor para secretariar as reuniões realizadas e zelar pela documentação decorrente das atividades.\r\n\r\nArt. 11. Além das responsabilidades previstas no macrocronograma constante do Anexo I desta Resolução, a Secretaria de Desenvolvimento Institucional prestará apoio técnico aos Comitês em todas as atividades.\r\n\r\nArt. 12. As unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e as entidades externas deverão indicar os representantes previstos nas composições dos Comitês aos respectivos Presidentes.\r\n\r\nArt. 13. Com exceção das indicações da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, todos os membros dos Comitês deverão indicar seus suplentes aos Presidentes dos Comitês.\r\n\r\nArt. 14. Os magistrados e servidores nomeados para compor e auxiliar os Comitês desempenharão as atividades correspondentes sem prejuízo de suas funções judicantes e funcionais.\r\n\r\nArt. 15. Casos omissos serão apreciados pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 5 de dezembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMacrocronograma para elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020\r\n\r\nPrincipais Produtos\r\n\r\nResponsável (is)\r\n\r\nData-Fim Prevista\r\n\r\nTermo de Abertura do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020 finalizado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nModelo de divulgação da elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 criado\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nTermo de Abertura do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020 aprovado\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n10/12/2013\r\n\r\nMetodologia para elaboração do Planejamento Estratégico Plurianual 2015-2020 disponibilizada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nAnálise dos cenários (SWOT) e sugestão de macrodesafios da sua área de atuação realizada\r\n\r\nComitês\r\n\r\n14/02/2014\r\n\r\nAnálise técnica e consolidação dos cenários (SWOT) e macrodesafios institucionais realizada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nAnálise dos direcionadores finalizada\r\n\r\nComitês\r\n\r\n21/03/2014\r\n\r\nAnálise técnica e consolidação dos direcionadores elaborada\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nMacrodesafios cenários e direcionadores estratégicos institucionais aprovados\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nSugestões de objetivos e demandas estratégicas elaboradas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\nObjetivos e demandas estratégicas validados\r\n\r\nComitês\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\nSugestão de indicadores estratégicos e análise dos resultados disponibilizados\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n20/06/2014\r\n\r\nIndicadores estratégicos validados e metas sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nMapa Estratégico elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n01/08/2014\r\n\r\nMapa Estratégico, indicadores e metas aprovados\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n12/08/2014\r\n\r\nLacunas de desempenho identificadas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nProcessos de trabalho vinculados à estratégia identificados\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n12/09/2014\r\n\r\nLacunas de desempenho e processos de trabalho validados\r\n\r\nComitês\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nIniciativas para alcançar as metas estabelecidas sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nMelhorias do modelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n10/10/2014\r\n\r\nIniciativas para alcançar as metas estabelecidas consolidadas\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nPlano Estratégico Plurianual 2015-2020 elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nModelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região elaborado\r\n\r\nSecretaria de Desenvolvimento Institucional\r\n\r\n24/10/2014\r\n\r\nDiretrizes para comunicação da estratégia sugeridas\r\n\r\nComitês\r\n\r\n30/10/2014\r\n\r\nAprovação do envio do Plano Estratégico Plurianual 2015-2020 ao Órgão Especial\r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nAprovação do envio do modelo de gestão estratégica a ser adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao Órgão Especial \r\n\r\nConselho de Gestão Estratégica\r\n\r\n04/11/2014\r\n\r\nCampanha de comunicação da estratégia 2015-2020 criada\r\n\r\nAssessoria de Imprensa e Comunicação Social com a colaboração da Secretaria de Desenvolvimento Institucional e da Secretaria de Gestão do Conhecimento\r\n\r\n21/11/2014\r\n\r\n* Republicação em razão de erro material constatado no caput do art. 5º da publicação do dia 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1605604"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1605597": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012897-57.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Excelentíssimo Juiz do Trabalho Thomaz Moreira Werneck - Recorrido : Excelentíssmo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primiera Região - Por maioria, conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar provimento para deferir o requerimento de vacância formulado pelo Recorrente, à fl. 02, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencidos os Desembargadores Gloria Regina Ferreira Mello, Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Gustavo Tadeu Alkmim, Luiz Alfredo Mafra Lino (convocado) e José Antonio Piton (convocado). Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1605597"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1605424": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011210-45.2013.5.01.0000 - RecAdm - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Joanna D´Arc da Motta Santos ( Marilda de Aguiar RJ61997D ), - Recorrido : Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região - Por Unanimidade, conhecer do recurso administrativo, rejeitar a preliminar de incompetência deste eg. Tribunal Regional arguida pelo Ministério Público do Trabalho e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Impedido o Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605424"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1605262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 17 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000680-10.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Fonseca [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Santos da Fonseca, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 17 de dezembro de 2013 às15h40min, na CAEP Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251/2º andar, Castelo/RJ. \r\n\r\nId: 1605262"
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                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1604171": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001012-77.2011.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Lima [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condomínio do Edifício Almirante Luiz Otavio Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000698-46.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Leci dos Reis Anjos [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Lídia Santos Marques Neta [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Isabel Cristina Maciel de Souza Cardozo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000376-33.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: GDC Alimentos S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Bento Rocha [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GDC Alimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-90.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Rcdo: Fundação de Seguridade Social Braslight [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001560-15.2011.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Carvalho Marques de Souza [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Rcte: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. - Quinta d Or [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Bruna Carvalho Marques de Souza [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruna Carvalho Marques de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-50.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brenda Silva de Souza [Adv. Danielle Mendes Costa (OAB: RJ 166698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001323-40.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Fernanda Carvalho de Andrade Gomes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernanda Carvalho de Andrade Gomes [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)], Rcdo: Cimento Tupi S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fernanda Carvalho de Andrade Gomes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2004.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000470-81.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Laurentino Machado [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Laurentino Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000194-37.2013.5.01.0019 - AIAP\r\n\r\nAgte: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nAgdo: HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000768-89.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ary de Paula Machado [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ary de Paula Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-25.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Roberto Ferreira Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj , Rcdo: Cesar Roberto Ferreira Castro [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Cesar Roberto Ferreira Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126200-94.2004.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SIND TRAB IND PROD DIST AGUAS S ESG CPS N N RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028400-36.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clodoaldo Bizerra dos Santos [Adv. Fatima Souza Antunes (OAB: RJ 89347 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servico de Manutencao - em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001664-50.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Luiz dos Santos Paiva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcte: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)], Rcdo: Celso Luiz dos Santos Paiva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1024700-72.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE DE CARVALHO BLOIS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-05.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: LLX [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)], Rcte: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Rcte: Wallace Cosme dos Santos Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace Cosme dos Santos Lopes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Rcdo: Acciona Infraestructuras S.A [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)], Rcdo: LLX [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Wallace Cosme dos Santos Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000421-49.2010.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdo Arthur de Oliveira dos Santos [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valdo Arthur de Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-28.1997.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de) [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jose Guilherme Botafogo Natalizi - (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146200-16.1996.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, sucessora de Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: Editora JB S.A, (sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda, sucessora de Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001675-73.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Henrique Brownsville [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Henrique Brownsville\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-93.2006.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165800-95.2005.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Agdo: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000185-91.2012.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Soares Alonso [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Soares Alonso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-32.2013.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Carlos Ramos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ARG Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1604171"
                        ],
                        "1604172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0129500-73.2007.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Ebgte: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Mario Jose Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Mario Jose Soares, Ebgdo Ebgte MRS Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MRS Logistica S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Mario Jose Soares. \r\n\r\nProcesso: 0090500-72.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Amadeu Brasil Ltda. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Rcte: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcte: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcte: GE CELMA LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Vitória Machado [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Rcdo: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Rcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Participações em Serviços Complementares S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Pluna Lineas Aéreas Uruguayas Sociedade Anônima [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Amadeu Brasil Ltda. [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Rcdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Rcdo: GE CELMA LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Amadeu Brasil Ltda., Rcdo Rcte GE CELMA LTDA., Rcdo Rcte Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Amadeu Brasil Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de GE CELMA LTDA.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense. \r\n\r\nProcesso: 0000703-74.2010.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Rcte: Lilian Medeiros Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian Medeiros Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0000183-93.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Winicius Alves Barros [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)], Rcte: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Rcdo: Winicius Alves Barros [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0149900-19.2009.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Souza Codeceira [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Ebgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Adilson Souza Codeceira [Adv. Humberto Pessoa Paes Pinto (OAB: RJ 107955 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0002082-96.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Paulo Vieira Sodré [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0035000-15.2008.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Negreiros de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: Antonio Negreiros de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Antonio Negreiros de Souza, Rcte Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Casa Bahia Comercial Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antonio Negreiros de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001274-94.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Vit Cenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clarisvaldo Oliveira dos Santos [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clarisvaldo Oliveira dos Santos , Rcte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Clarisvaldo Oliveira dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Clarisvaldo Oliveira dos Santos . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globo Comunicação e Participações S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0117400-80.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauro Negrini da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social. \r\n\r\nProcesso: 0005500-27.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge José de Paula [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Jorge José de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jorge José de Paula. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0000385-30.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcte: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Fernandes de Oliveira Damasceno [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Rcdo: Intetechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Rcdo: Tome Equipamentos e Transportes S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Rcdo: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alusa Engenharia Ltda., Rcte Rcdo Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alusa Engenharia Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Galvão Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001282-33.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Vanessa Soares Marinho [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanessa Soares Marinho \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Vanessa Soares Marinho . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Vanessa Soares Marinho . \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgte: Sérgio de Paula e Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio de Paula e Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Ebgdo Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio de Paula e Silva . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central. \r\n\r\nProcesso: 0142500-98.1997.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcte: Selma de Souza da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcte: Cristiane de Souza da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aeroleo Taxi Aereo S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Rcdo: Selma de Souza da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Cristiane de Souza da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Aeroleo Taxi Aereo S.A., Rcte Rcdo Selma de Souza da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Aeroleo Taxi Aereo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Selma de Souza da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0226500-44.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Luiz Roberto Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Luiz Roberto Ramos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Roberto Ramos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CS. \r\n\r\nProcesso: 0095500-76.2004.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: FERNANDA MELLO FIGUEIREDO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FERNANDA MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FERNANDA MELLO FIGUEIREDO. \r\n\r\nProcesso: 0000209-38.2010.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: David de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Ebgdo: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo David de Oliveira, Ebgdo Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (MASSA FALIDA DE). \r\n\r\nProcesso: 0124600-52.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Márcio Pinho de Barros [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Ebgdo Márcio Pinho de Barros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Márcio Pinho de Barros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais. \r\n\r\nProcesso: 0108100-33.2007.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Liana Pereira de Franca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0001053-56.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Norma Cristina de Oliveira Soares [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0121700-27.2009.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Ebgdo: Espólio de Manoel Duarte Patoilo [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Ebgte Ebgdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social . \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2012.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Marques [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Rcdo: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de RevistaMulti Rio Operações Portuárias S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Multi Rio Operações Portuárias S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000157-94.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Augusto Fernandes Franco [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Augusto Fernandes Franco\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Eduardo Augusto Fernandes Franco. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Eduardo Augusto Fernandes Franco. \r\n\r\nProcesso: 0000762-17.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Kreuger de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)], Rcdo: Daniel Kreuger de Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Daniel Kreuger de Aguiar\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniel Kreuger de Aguiar. \r\n\r\nId: 1604172"
                        ],
                        "1604173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001109-44.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sidney Ramos Valpassos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Air Cooling Engenharia e Instalação Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-25.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando Jose Garcia (OAB: SP 134719 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-98.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Carlos Puppim [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091300-41.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Yonder Archanjo Ching San [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001336-28.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luzia de Fatima Teixeira [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Ebgdo: SESC - Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luzia de Fatima Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-62.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Carlos Santos Severo [Adv. Cláudio Almeida Lopes (OAB: RJ 166487 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000208-88.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Pompilio dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Walter Pompilio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000923-38.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Oliveira Sousa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001093-59.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Arêas Magalhães [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)], Rcte: Juliane Oliveira dos Santos [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)], Rcte: Renata Rodrigues Paes Manhães [Adv. Suely Leite da Silva (OAB: RJ 81650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Rodrigues Paes Manhães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000923-38.2011.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Bruno de Oliveira Sousa [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Rcdo: Cristiano Viana da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061300-16.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Montana Soluções Corporativas Ltda (A/C da adm. judicial Maria José Fróes), Ebgdo: Patrícia Baptista Alves [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000975-93.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Igor Aversa Dutra do Souto (OAB: RJ 73548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Afonso Yoshizumi Suzuki \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-48.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Davidian Calazans Silva [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000285-62.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Almir Carreira do Nascimento [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2011.5.01.0201 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Freire Lopes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146400-28.2005.5.01.0010 - AP\r\n\r\nAgte: Anselmo Silva da Fonseca [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val e Seguranca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000530-34.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Erivelton Ricardo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuario Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niteroi [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Erivelton Ricardo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000087-97.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Arielto Antônio de Mello [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)], Ebgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-31.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cleverson Luiz Sampaio Neustadt [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cleverson Luiz Sampaio Neustadt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000672-22.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsandro Meireles de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Rcdo: Alexsandro Meireles de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexsandro Meireles de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliseu Neves Luz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliseu Neves Luz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000459-27.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Glicério de Almeida Guilherme Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Glicério de Almeida Guilherme Júnior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000266-98.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Gonçalves de Araujo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001920-53.2010.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgte: Cacilda Araújo Fernandes Xavier [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Ebgdo: Cacilda Araújo Fernandes Xavier [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Cacilda Araújo Fernandes Xavier\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001581-35.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Margarete Neira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Geap Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Geap Fundação de Seguridade Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000601-13.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Barcelos Ribeiro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000283-11.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Silva de Faria [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Anderson Silva de Faria [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Anderson Silva de Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000454-45.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Thiago Clemente Offredi [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)], Ebgdo: Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000488-45.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Moreira Fernandes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Moreira Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000135-13.2013.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira (OAB: RJ 62605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Volotão Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1604173"
                        ],
                        "1604174": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana da Matta Correa [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000305-68.2012.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Claudio Serafim dos Santos [Adv. Marcos da Paz Perdigão (OAB: RJ 114103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Archtech Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000921-22.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Rcte: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronei Camilo Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)], Rcdo: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ronei Camilo Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001354-14.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Goulart Dias [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054000-31.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Nec Latin America S/A . [Adv. Roodney Roberto de Almeida (OAB: SP 116997 - D)]\r\n\r\nRcdo: Solange Maria Faria Pires [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S/A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nec Latin America S/A .\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000176-92.2013.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila Fernandes da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Vieira de Abreu [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Vieira de Abreu \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0007000-68.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milton Francisco de Sa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-79.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiano Anacleto dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Rcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Rcdo: Fabiano Anacleto dos Santos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiano Anacleto dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164800-67.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando Machado Alves [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-62.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Denise Guedes Afonso [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Ebgdo: Massa Falida de S.A.Viação Aérea Riograndense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Varilog Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001385-72.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRcdo: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcdo: Rodrigo Assis Guimarães de Figueiredo [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000402-87.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Pacheco de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Pacheco de Oliveira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Daniel Pacheco de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065900-93.2007.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-73.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elizete Aloizia Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elizete Aloizia Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094500-29.2007.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Roberto Teixeira Pinheiro [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166200-82.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001238-27.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Fernando Lopes Arantes [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010800-49.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Rcdo: Romerito Ferreira Felizardo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Rcdo: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160500-38.1996.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: JOSE FRANKLIN FERREIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)], Agdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105000-19.2009.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião Carlos Teixeira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião Carlos Teixeira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194900-84.1996.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: RENATO ROMAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: DANILO LUIZ COSTA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: NELSON LUIZ ALVES DE BRITO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANILO LUIZ COSTA GOMES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0306700-16.1999.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALDENIR DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Agdo: Nelson Terra de Carvalho [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Agdo: Fernando Luiz Cavalcante Loureiro [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte NT CONSTRUCOES E AJARDINAMENTO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clelio da Silva Ferreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Sebastião Carlos Cerqueira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001463-54.2011.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio de Jesus Tenório Cavalcanti [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio de Jesus Tenório Cavalcanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0368700-13.2003.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: DSND CONSUB S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: AMBROSIO ARMANDO ARAYA MATURANA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)], Agdo: NORSUL OFFSHORE INC. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DSND CONSUB S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001804-58.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Jaime Carneiro de Figueiredo e Outros [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRcdo: SIND.DOS TRAB.TRANSP.RODOV. DE NITEROI [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaime Carneiro de Figueiredo e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001461-51.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Myriam Isabel da Cruz Vianna Cardoso [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-84.1996.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000375-36.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcte: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Luciano Weber da Silva Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Rcdo: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Logictel S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-56.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rcte: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodolfo Silva Pinheiro [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-64.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemar Costa Evora [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosh Administradora de Serviçoes e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Rcdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresariais Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Rcdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Rcdo: COOMERJ - Cooperativa Multidisciplinar de Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Rcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosemar Costa Evora\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158900-49.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcte: Nelson Cardoso Chaves [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nRcdo: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: Nelson Cardoso Chaves [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nelson Cardoso Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001320-78.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Santana da Silva Chagas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: Higitere Higienização e Tercerização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070700-30.1999.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Agte: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISNAR MOREIRA DE CASTRO [Adv. Frederico Guilherme M J Gurgel (OAB: RJ 89291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1604174"
                        ],
                        "1604175": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0210000-60.1986.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: JOSE SPAGNNOLO SALIM [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE SPAGNNOLO SALIM, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0059600-76.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Isaias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070900-19.2006.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helen Ferreira Correa [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)], Agdo: Altm - Serviços e Tecnologia em Manutenção Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altm - Serviços e Tecnologia em Manutenção Ltda., Agdo Helen Ferreira Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001942-36.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Rufino [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Rufino, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0021900-27.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Herminio Feliciano Moreira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Herminio Feliciano Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001297-49.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Leite Correa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Leite Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081000-90.2007.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Wildhagen Pereira [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Wildhagen Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000469-79.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Aldir Belisário da Silva [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)], Agdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldir Belisário da Silva, Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-20.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jane Malta Pepe Gonzaga [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Malta Pepe Gonzaga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134700-54.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Lucio Rocha de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhai Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhai Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Agdo OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-36.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osiel Virginio dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-57.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial) [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduto Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial), Agdo Marcus Vinicius Raymundo Vargas Azevedo , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001859-62.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Margareth de Azevedo Franca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Margareth de Azevedo Franca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035700-16.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Domus Fomento Mercantil Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Angelo Moreira [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Angelo Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101000-19.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Agte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mario Bento Cancio de Pontes [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Agte Mario Bento Cancio de Pontes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000398-77.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Viviane Maria Costa da Silva (OAB: RJ 168296 - D)], Agdo: Ezequiel Costa David [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Ezequiel Costa David\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096600-44.1996.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ROBERTO FAUSTINO [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROBERTO FAUSTINO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122700-48.2004.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053500-68.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIS CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-56.2011.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea dos Santos Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Cirurgia Plástica Ltda. [Adv. Fabiola Mello Duarte (OAB: SP 139035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centro de Cirurgia Plástica Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001158-67.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Cruz de Almeida [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Almeida Rego [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Almeida Rego\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivone Santos da Silva Martins [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)], Agdo: BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BNRH Manutenção e Serviços Indústriais Ltda. ME , Agdo Ivone Santos da Silva Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000996-81.2013.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Erik Joaquim Handro de Alencar [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Erik Joaquim Handro de Alencar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001379-36.2010.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADSER SERVIÇOS LTDA, Agdo: JOSE ALDO SOARES DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE ALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações S.C. Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adilson Roberto de Farias [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adilson Roberto de Farias , Agdo Forte Terceirizações S.C. Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-30.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infraero Empresa Brasileira de infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nalva de Azevedo Toledo Guedes [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nalva de Azevedo Toledo Guedes, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-38.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nobre Serviços de Limpeza LTDA [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Ramos Silva [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tatiana Ramos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000288-90.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline Terra de Souza [Adv. Ana Paula Dias Catarino (OAB: RJ 167465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Terra de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-48.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Miranda do Nascimento [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Miranda do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-68.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Izaque Luis da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Izaque Luis da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-36.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Moreira de Lima [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000780-24.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcelos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Affonso da Costa Lima [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Affonso da Costa Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000205-20.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INB - Industria Nuclear do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nAgdo: Irani Duarte [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Agdo: Mazda Locadora e Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Irani Duarte, Agdo Mazda Locadora e Turismo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000896-28.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Guilherme Valladares Giesta (OAB: RJ 138100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-22.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ciezo Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Liceia Basete Pinheiro [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciezo Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste , Agdo Liceia Basete Pinheiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001185-98.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Top Parque Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Alves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1604175"
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Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Araujo da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2011.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nAgdo: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Agdo: Sandro Mendonça Moreira [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. , Agdo Ipiranga Produtos de Petroleo S.A., Agdo Sandro Mendonça Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001036-85.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Ribeiro Camaz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001053-64.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alba Maria Fernandes Lomelino [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alba Maria Fernandes Lomelino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-47.2008.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sul América Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: José João Camilo Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José João Camilo Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000916-70.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Givaldo Barros Moreira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000626-19.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Coelho Correa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Ribeiro do Amaral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Mauro Ribeiro do Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001529-45.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Joana d Arc Fernandes [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Agdo: Protec Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana d Arc Fernandes , Agdo Protec Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133700-28.2008.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Getulio Freitas da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Getulio Freitas da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-09.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michele da Rosa Monsores Lage [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva (OAB: RJ 18735 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-02.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Johnny Meg do Nascimento Osorio [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Johnny Meg do Nascimento Osorio \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000546-96.2012.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ednilson Lima dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ednilson Lima dos Santos, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001498-82.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcel Luis Tommasi dos Santos Rocha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001618-77.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinícius Duarte Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001494-58.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Pereira Tristão [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000139-45.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Thiago Ansel de Oliveira Theotonio [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)], Agdo: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda., Agdo Thiago Ansel de Oliveira Theotonio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-43.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Roseany Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A., Agdo Roseany Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002191-10.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Leila Mejdalani Pereira (OAB: SP 128457 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Agdo: Silvana de Oliveira Gomes [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda, Agdo Silvana de Oliveira Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-23.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Marques Vicente [Adv. Fernando Correia de Sa (OAB: RJ 115837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Marques Vicente\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158300-43.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Pinheiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Almeida Andrade [Adv. Joao Paulo Goss Silva (OAB: RJ 143541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Almeida Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085600-14.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jadyr Lopes da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Jadyr Lopes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elcio Teixeira Pessanha [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-06.2008.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Josemias Galvão de Araujo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Arca da Aliança [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança , Agdo Josemias Galvão de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001354-87.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Lopes de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000351-11.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Costa dos Santos Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Costa dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000693-31.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marilda de Fátima Euzebio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marilda de Fátima Euzebio, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001530-83.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: José de Souza Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000646-90.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Waismann [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Waismann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1604176"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0153000-34.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Superpesa Industrial Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: David Fortunato da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo David Fortunato da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001356-39.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo David Camargo Ribeiro [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo David Camargo Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-65.2011.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nAgdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Ana Paula dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula dos Santos, Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001136-82.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco Fábio Claudino dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2011.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE )\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-11.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Silva dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000962-03.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos Crespo Soares [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Crespo Soares, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-66.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Agdo: Edmílson da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmílson da Silva , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020800-92.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Agdo: Geraldo Braga Filho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Braga Filho, Agdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000491-86.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Patrocínio de Melo [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Brandão de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Maria Brandão de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060200-03.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confederação Nacional do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: José Roberto Feliciano [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Feliciano, Agdo Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000718-39.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Mendes [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Mendes de Miranda [Adv. Marianne Ximenes Apoliano (OAB: RJ 160097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula Mendes de Miranda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001910-05.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Felipe de Almeida Rangel [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Felipe de Almeida Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0116500-54.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Augusto Machado Vieira [Adv. Moises de Souza Silva (OAB: RJ 123695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Augusto Machado Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129400-43.2009.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000893-50.2012.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ok Virtual Provedor de Internet Ltda [Adv. Evaldo Freires de Carvalho (OAB: RJ 160603 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Monteiro da Costa [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Monteiro da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000559-25.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Martins [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000179-98.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Carlos Alberto Teles [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Teles , Agdo Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057400-39.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Agdo: Alan Henrique Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alan Henrique Santos, Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Agdo HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000171-39.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Chianelli [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001273-25.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiano Correa Lopes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000368-76.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Barbosa Pessoa [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amanda Barbosa Pessoa , Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-89.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Lopes Alves Jardim [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1604177"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0069200-88.1991.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DINAH BRUNO COSTA - E OUTRO, Agdo JOSE AUGUSTO LOPES BARREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0253200-57.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Alberto de Moura Brum [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: Luiz Alberto de Moura Brum [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Luiz Alberto de Moura Brum\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.1990.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Astromarítima Navegação S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edwin Douglas Murray [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edwin Douglas Murray\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2010.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lenita Rangel de Souza [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Felipe Freitas Ramos [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Felipe Freitas Ramos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1604178"
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                        "1604179": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001029-70.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Francisco dos Santos [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Francisco dos Santos\r\n\r\nJ. Não há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nId: 1604179"
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                        "1605635": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agte: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Agdo: JRS Participações e Serviços Ltda [Adv. Geraldo Rafael da Silva Junior (OAB: DF 19305 - D)], Agdo: Nilokifar Comércio e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Josué Macena das Neves Filho [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)], Agdo: Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A., Agdo Josué Macena das Neves Filho, Agdo JRS Participações e Serviços Ltda, Agdo Nilokifar Comércio e Serviços Ltda., Agdo Phenix Remoções e Içamentos Ltda. ME, Agte Agdo Saphyr Administradora de Centros Comerciais S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1605635"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000065-63.2013.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Virginia Rosa Freitas Alves ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n2 - 0000096-06.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n3 - 0000126-22.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ) - Recorrido: Silvio Lessa Ferreira ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ).\r\n\r\n4 - 0000147-36.2013.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fredis de Oliveira Marques ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n5 - 0000184-88.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Geraldo Magela dos Santos ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n6 - 0000228-22.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gabriella de Paula Turque ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n7 - 0000244-64.2012.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Hemerson Joaquim de Carvalho ( Adv. Maurício Fernandes Vallejo RJ 163945 D ).\r\n\r\n8 - 0000246-51.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Lilian Fernandes da Motta ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n9 - 0000278-10.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda (V S Mão de Obra) ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Jose Carlos Fagundes Pedroso Filho ( Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro RJ 153952 D ).\r\n\r\n10 - 0000314-89.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luciene da Costa Santos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n11 - 0000338-86.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wallace Nunes Legentil ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ).\r\n\r\n12 - 0000342-36.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA - PGE/RJ - CABO FRIO - Recorrido: MARIA DA GLORA MORETE DOS SANTOS ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ), CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA (CSBBN) ( Adv. Jose Luiz Martins Ferreira RJ 92708 D ).\r\n\r\n13 - 0000420-84.2012.5.01.0081 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Ricardo Machado Menezes ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços Documentos de Informática Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n14 - 0000493-04.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Roberto Henrique Argento ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Maria Helena Hoppner Bumachar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sheila Ponce Leon Valente ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Gilda Accioli de Freitas ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ), Espaço Total S/C Ltda. ( Adv. Ricardo Vianna Rocha RJ 30527 D ).\r\n\r\n15 - 0000493-38.2013.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Angelica Faria Dias ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Via Varejo S/A ( Adv. Antonio Carlos Passos Augusto RJ 63440 D ).\r\n\r\n16 - 0000508-49.2011.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Marques ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Mundial Construtora e Conservadora Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n17 - 0000521-14.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Júlio César da Silva ( Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira RJ 110449 D ) - Recorrido: Thyssenkrupp Csa Siderúrgica do Atlântico S.A. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ), Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n18 - 0000557-59.2011.5.01.0321 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: Casas Bahia Comercial LTDA ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Carlos Roberto Rodrigues Leal ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n19 - 0000578-89.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Vagner Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ) - Recorrido: Vagner Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ 15311 D ).\r\n\r\n20 - 0000643-18.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alessandra Maia Santos ( Adv. Alexandre Ortolan Franco RJ 95887 D ), Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alessandra Maia Santos ( Adv. Alexandre Ortolan Franco RJ 95887 D ), Hospital das Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Centro de Imagem Scan Set Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Grupo Memorial Administração e Participação Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n21 - 0000662-45.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sérgio Jesus Botelho ( Adv. Juvenil Porto Barbosa RJ 86051 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D ).\r\n\r\n22 - 0000669-19.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Economico S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Fernando Antonio de Oliveira Barros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Fernando Antonio de Oliveira Barros ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Banco Economico S.A. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ).\r\n\r\n23 - 0000751-80.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carolina Manzoni Brasil de Moraes ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Renata Berti Rocha Mendes RJ 170673 D ).\r\n\r\n24 - 0000789-25.2010.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Charles Braz ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n25 - 0000798-11.2012.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Solange Dias dos Santos ( Adv. Diego Marchon Nicolau RJ 165100 D ).\r\n\r\n26 - 0000806-95.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Edson Fernandes ( Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira RJ 156452 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. .\r\n\r\n27 - 0000808-43.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: MDE do Brasil Engenharia, Paulo Hernandes da Silva ( Adv. Kelly Martins Ramos RJ 111395 D ).\r\n\r\n28 - 0000829-05.2010.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Jorge da Silva Barbosa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Barbosa ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Kraft Foods Brasil S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n29 - 0000836-43.2010.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA. ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n30 - 0000897-56.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Rogério Poyart de Mendonça ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n31 - 0000902-56.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ 96233 D ) - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Josiane da Silva Baptista ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n32 - 0000911-55.2011.5.01.0072 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS ( Adv. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ) - Recorrido: SYNVAL SANTOS OLIVEIRA ( Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos RJ 59450 D ).\r\n\r\n33 - 0000952-89.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Diogo de Souza Metello ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Diogo de Souza Metello ( Adv. Lygia Nobre Franco RJ 65695 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n34 - 0000977-48.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ) - Recorrido: Marcílio de Souza Marcelina ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo ( Adv. Fabiana Dias de Araujo RJ 129319 D ).\r\n\r\n35 - 0001036-41.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rogéria de Sousa Pereira Castello ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Rogéria de Sousa Pereira Castello ( Adv. Claudio Nogueira Martins RJ 102786 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n36 - 0001097-26.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Valéria Cristina Silva de Paiva ( Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito RJ 161504 D ) - Recorrido: Spartacus Comércio e serviços Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Casa da Moeda do Brasil ( Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa RJ 94156 D ).\r\n\r\n37 - 0001153-45.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jorricelio Américo de Lima ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Jorricelio Américo de Lima ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), Companhia Brasileira de Diques ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ), Sequip Participações S.A. ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n38 - 0001169-28.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Rudson Bispo dos Santos ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ) - Recorrido: Rede Dor São Luiz S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Rudson Bispo dos Santos ( Adv. Silvia de Braga Arao RJ 74734 D ).\r\n\r\n39 - 0001187-18.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rosangela Feliciano Guimarães de Campos ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: VP Consultoria de Informática e Serviços Terceirizados ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0001200-46.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adriano Batista ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Adriano Batista ( Adv. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D ).\r\n\r\n41 - 0001227-07.2011.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Eliana Pinheiro Vieira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n42 - 0001272-05.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Roberta Ferreira Pinheiro ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n43 - 0001305-63.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Paula Rozenda ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) -Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Ana Paula Rozenda ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n44 - 0001446-10.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Raphael Cabral Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Raphael Cabral Teixeira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n45 - 0001473-22.2010.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Adv. Ricardo Henrique Safini Gama RJ 114072 D ) - Agravado: SERGIO PAULO BENEVIDES ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n46 - 0001525-78.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Bruno Bianco RJ 120622 D ) - Recorrido: Regina Célia Rangel Silva ( Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu RJ 114560 D ).\r\n\r\n47 - 0001591-58.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Aguas do Paraíba S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Moises Augusto Reis ( Adv. Julio Cesar Machia RJ 171724 D ).\r\n\r\n48 - 0001595-79.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sivisa Comércio de Acessórios e Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Andre de Jesus Fragoso Santos ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ) - Recorrido: Sivisa Comércio de Acessórios e Serviços Ltda. ( Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ 150968 D ), Andre de Jesus Fragoso Santos ( Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira RJ 140725 D ).\r\n\r\n49 - 0001701-77.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Christian Tomaz Ferreira ( Adv. Igor Alves Schwarz RJ 176203 D ) - Recorrido: Christian Tomaz Ferreira ( Adv. Igor Alves Schwarz RJ 176203 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0001883-75.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rayna de Melo Aragão ( Adv. Renata de Britto Barboza RJ 142149 D ) - Recorrido: Amsterdam Comércio Empreendimentos Ltda ( Adv. Luiz Ramos Sousa RJ 52859 D ).\r\n\r\n51 - 0002102-68.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Cristina Valeria de Barros Cunha Guimarães ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n52 - 0002112-51.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Cargo Transportes Rodoviários Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Bellucco Ferreira SP 170184 D ) - Recorrido: Marcelo Ferreira de Souza ( Adv. Salvatore de Assis Grande RJ 89304 D ).\r\n\r\n53 - 0003800-13.2008.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ismael Sigolo David ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n54 - 0010100-52.1999.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: LOURIVAL TISSI ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: EDMUND KABOUDI (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LAYLA LIQUORNIK (SOCIA) ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0016500-86.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Teresa Ferrin Lorenzo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Teresa Ferrin Lorenzo ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0018700-56.2009.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ) - Agravado: Josildo Augustinho da Costa ( Adv. Tatiana de Araujo Galvao RJ 131440 D ), Sanharó Churrascaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n57 - 0029300-38.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Cristina Sineiro Dantas ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n58 - 0035700-12.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n59 - 0038700-07.2009.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Antônio Severino da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n60 - 0040700-48.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), João Carlos Torres Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Financeira Americans Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), João Carlos Torres Rodrigues ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Financeira Americans Itaú S.A. ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), BWU-COMÉRCIO E ENTRETENIMENTOS S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n61 - 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Jose Carlos Cardoso Gonçaves ( Adv. Marcelo Cordeiro Nazario RJ 135643 D ) - Agravado: Aquarius Restaurante e Lanchonete, Francisca Soares Sampaio ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n62 - 0062800-24.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Francisco Novis de Menezes ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Francisco Novis de Menezes ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ).\r\n\r\n63 - 0072600-07.2007.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Dejair de Brito Francisco ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n64 - 0078900-79.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Valdemiro Silva ( Adv. Vinicius Pinto da Silva RJ 115221 D ) - Recorrido: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Adv. Carine Murta Nagem Cabral MG 79742 D ).\r\n\r\n65 - 0081600-10.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gustavo Ricardo Figueira de Mello ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDS - FAPES ( Adv. Karla Kristian Pereira RJ 88894 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDS ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n66 - 0082300-14.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Ana Paula da Silva Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n67 - 0093500-31.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Renê Lins das Neves ( Adv. Lenilza de Araujo Trugilho RJ 65467 D ) - Recorrido: Replace Administração de Salvados S/C Ltda. ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ), Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais ( Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ 138140 A ).\r\n\r\n68 - 0094400-48.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Makro Atacadista Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Anselmo Gabriel Nunues ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ) - Recorrido: Makro Atacadista Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Anselmo Gabriel Nunues ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n69 - 0141700-97.2007.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: GL Events ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ), Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ) - Recorrido: Flavio Tomaz dos Santos ( Adv. Christina Maria de Araújo da Silva RJ 89412 D ), GL Events ( Adv. Jacques Malka Y Negri RJ 60011 D ), Secab Brasil Participações Ltda. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), Securitas AB ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ ( Adv. Monica Pereira Correa RJ 136705 D ), Espaco Propaganda Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Securitas Securidad ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n70 - 0142600-29.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elinaldo Damião de Oliveira ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Antonio Francisco Sobral Sampaio RJ 63503 D ).\r\n\r\n71 - 0149700-73.2007.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Veronica Fernandes do Couto da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Veronica Fernandes do Couto da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n72 - 0152500-58.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU ( Adv. Ricardo Marques de Abreu RJ 68535 D ) - Recorrido: MARINA SEVERINA SOUZA ROSA ( Adv. Nilson Ferreira RJ 37329 D ), EDNA AMELIA RODRIGUES ( Adv. Nilton Garcia dos Santos RJ 81027 D ), PATRICIA SANTOS LAGO DE AZEVEDO ( Adv. Jose Paulo Vidal Viduani RJ 29197 D ).\r\n\r\n73 - 0154000-32.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciane da Silva Bravo ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n74 - 0165900-18.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Wilson Ferreira do Nascimento Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Churrascolândia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Porcão Licenciamentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Wilson Ferreira do Nascimento Filho ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria Brasão da Torre Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Porcão Rio s Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Churrascaria DMX Ltda. ( Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes RJ 74763 D ).\r\n\r\n75 - 0166300-32.1990.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ), ZAIRA NEVES PEREIRA ( Adv. Jorge Luiz do Carmo Barbosa RJ 102088 D ), JAQUELINE ROSA DE ALMEIDA FERREIRA ( Adv. Leandro da Silva Ferreira RJ 149618 D ), IVAN FARIA ( Adv. Ana Paula de Souza Nogueira SP 181898 D ).\r\n\r\n76 - 0167900-10.2006.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Adriana Rocha Silva ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n77 - 0171800-47.2005.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ), Sind Trab Empresas Transp Deriv Petrol Rod Distr Combust Lubr D Caxias ( Adv. Sergio da Silva Martins RJ 82880 D ).\r\n\r\n78 - 0180500-31.2004.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: TRANSANTA RITA LTDA ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Agravado: RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n79 - 0200200-97.2009.5.01.0246 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Nei da Silva Queiroz ( Adv. Danielle Medeiros Branco RJ 141575 D ) - Recorrido: Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ).\r\n\r\n80 - 0201000-26.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CX.PR.FUN.IST INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EX ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ), NELI GONCALVES DE OLIVEIRA ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), ITAÚ UNIBANCO S\\A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n81 - 0245300-57.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MANOEL CARLOS RANGEL DOS SANTOS ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n82 - 0281000-60.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ), Jose Eduardo de Oliveira ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ) - Recorrido: Dupont do Brasil S.A. ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ), Jose Eduardo de Oliveira ( Adv. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D ).\r\n\r\n83 - 0289800-38.2005.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vania Monteiro Franco ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ) - Recorrido: Rosinete Vitorino Mendes Guimaraes ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), Vania Monteiro Franco ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) ( Adv. Vinícius Machado Silva RJ 153247 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n84 - 0298400-53.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amanda Kelli Figueiredo ( Adv. Cleicione do Nascimento Silva RJ 124685 D ), Marcia Silva de Arantes ( Adv. Cleicione do Nascimento Silva RJ 124685 D ), Gabriela Quellen Figueiredo ( Adv. Cleicione do Nascimento Silva RJ 124685 D ) - Recorrido: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n85 - 0441300-61.2003.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: JOSE LUIS TEIXEIRA DA SILVA ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Dezembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1605553"
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                        "1605676": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n86 - 0066800-06.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ) - Agravado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ), SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Gilberto da Graca Couto Filho RJ 46391 D ), SIND ESTAB PARTICULAR DE ENSINO DE SAO GONCALO, SIND ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO RJ ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ), SINDICATO PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONCALO.\r\n\r\n87 - 0147800-72.2001.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - ( 057VT/RJ ) - Relator(a) Desembargadora Mery Bucker Caminha Embargante: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Embargado: EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ), DJALMA PAULA DA CAMARA ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ), NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE, JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), GRAFICA JB S/A, BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, VANGUARDA RIO GRAFICA S.A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA ( Adv. Djair de Souza Rosa RJ 95535 D ).\r\n\r\n88 - 0156000-26.2009.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - ( 045VT/RJ ) - Relator(a) Desembargadora Mery Bucker Caminha Embargante: Antônio Carlos Moraes Barros Leite ( Adv. Fernando dos Santos Andrade RJ 133252 D ) - Embargado: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1605676"
                        ],
                        "1605554": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0043600-41.2007.5.01.0077 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Cardoso Gonçaves\r\n\r\nAgdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aquarius Restaurante e Lanchonete, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/12/2013, às 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0010100-52.1999.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: LOURIVAL TISSI\r\n\r\nAgdo: KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DOUMIT BOULOS BOU DIB (SOCIO), EDMUND KABOUDI (SOCIO), KARIDANI COM DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA, LAYLA LIQUORNIK (SOCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/12/2013, às 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001305-63.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. e Outros\r\n\r\nRcdo: Ana Paula Rozenda e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/12/2013, às 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000806-95.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Fernandes \r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/12/2013, às 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2011.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nRcdo: Eliana Pinheiro Vieira e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 43ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 17/12/2013, às 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1605554"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0001013-10.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : William Perez Maffei ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão primária, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a 1ª ré, Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda, ao pagamento de diferenças salariais e benefícios pactuados nos instrumentos normativos dos bancários de 01/05/2008 até 30/04/2008, e declarar a nulidade do contrato firmado com a 1ª ré, Fidelity Ltda, a partir de 01/05/2008, reconhecendo o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, Banco Bradesco S.A., que deverá proceder às devidas anotações na CTPS do autor e condenando o 2º reclamado ao pagamento dos benefícios pactuados nos instrumentos normativos dos bancários, sendo que a 1ª ré, Fidelity, de forma subsidiária, a serem apuradas em liquidação de sentença, na forma da fundamentação. Mantido o valor atribuído à causa, porquanto ainda compatível. Observe-se a inversão do ônus da sucumbência. Autoriza-se, ainda, a dedução dos valores pagos a títulos idênticos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da lei, observada a Súmula nº 381 do C. TST. Descontos previdenciários e fiscais, na forma da Súmula nº 368 do C. TST. Pelos Recorridos compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001599-08.2011.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Wilma Maria Forain Bolais ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças postuladas no item c do pedido e majorar a indenização a título de danos morais, mantido o valor dado à causa, ressalvados os fundamentos diversos dos Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim quanto ao dano moral. Pelo Recorrente compareceu Dr. Henrique Lopes (OAB 115596).\r\n\r\nProcesso: 0000755-42.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Gleicivanio Barbosa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Fmac Engenharia Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Gleicivanio Barbosa ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Carpe Empreiteira Ltda. ( Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ95927D ), Fmac Engenharia Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordin¿rios interpostos por Gleicivanio Barbosa e FMAC Engenharia Ltda para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001143-57.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Pacific Shoes Comércio de Calçados Ltda. ( Roberta Cristina dos Santos Fagundes RJ123055D ), - Embargado : Klaugia Jurema de Seixas Alvarenga ( Waldinar Goncalves Pinto Junior RJ78803D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000930-55.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Indústrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Tarik de Souza Farhat ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos; sanar o erro material apontado nos oferecidos pela 7ª reclamada e rejeitar aqueles apresentados pelas duas outras rés.\r\n\r\nProcesso: 0001267-61.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : RN Comércio Varejista SA ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Luiziane de Assis da Silva ( Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ156670D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por RN Comércio Varejista S.A. em face de Luiziane de Assis da Silva para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001595-93.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cicero Bispo ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso do autor para reformar a decisão e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, na forma da fundamentação. Mantido o valor da causa. Observe-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pelas rés. Pela PETROS compareceu Dra. Adriana Almeida Mesquita (OAB 162316).\r\n\r\nProcesso: 0000049-25.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Daniel Couto de Souza Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Daniel Couto de Souza Lima ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do reclamado por falta de dialeticidade arguida em contrarrazões, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de horas extras e do intervalo intrajornada, bem como reflexos, e da multa normativa de R$ 23,58 acrescida de juros e correção monetária, tudo conforme for apurado em liquidação de sentença, e parcial provimento ao recurso adesivo do reclamado para excluir da condenação as diferenças de gratificação especial, nos termos da fundamentação. Pelo Reclamante compareceu Dr. Fábio Chiara Allam (OAB 100325).\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604812"
                            ],
                            "1604882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma \r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0287000-73.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joao de Araujo ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Joao de Araujo ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer do recursos para rejeitar a prescrição arguída e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor para condenar a ré ao pagamento de pensionamento vitalício, correspondente a 100% do salário que percebia na data de sua aposentadoria e honorários advocatícios. À título de recolhimento recursal, fixar o valor da causa em R$ 80.000,00. Custas de R$ 1.600,00 pela ré. Pela CSN compareceu Dra. Pamela Freire da Silva (OAB 102424).\r\n\r\nProcesso: 0002511-78.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Anderson Fagundes Ramos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Anderson Fagundes Ramos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento, ao recurso da ré no que concerne à pena do artigo 475J da CLT e ao do autor no que diz respeito ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000363-72.2010.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Mário Carlos Marinho Caldeira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam expurgados os valores apurados à título de diferenças de FGTS e multa de 40%, de 01/07/1999 até a rescisão contratual, período em que não houve controvérsia a respeito da existência do vínculo de emprego entre as partes, excluir e, ainda, a condenação em litigância de má-fé. Pelo Agravante compareceu Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0046300-54.2009.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Antônio Sergio Lourenço Pereira ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Agravado : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, relativamente às diferenças do benefício previdenciário, decorrentes da integração do valor do desvio de função. Pelo Agravado compareceu Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0042700-91.2007.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Cirene Lois Rodrigues ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093100-26.1994.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JORGE JAPPONI BACELLAR ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itau Unibanco S.A, ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Itau Unibanco S.A, ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), JORGE JAPPONI BACELLAR ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pelas partes para, no mérito, negar-lhes provimento. Pelo Autor compareceu Dr. Eduardo Galardo Matta (OAB 126977).\r\n\r\nProcesso: 0001080-41.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : João Batista Reis ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Embargado : Rádio e Televisão Record S.A. ( Marcelo Mello do Patrocinio RJ159795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento a fim de sanear a omissão quanto ao documento de fl. 936 verso, contudo, sem imprimir à decisão efeito modificativo, e para, corrigindo o erro material, afastar o vício de contradição apontado quanto a prorrogação de horas, prestando esclarecimentos e, por fim, mantendo-se integralmente a sentença quanto aos temas prorrogação de horas/compensação de jornada, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar o Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000460-73.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carlos Alberto Pereira ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : NET RIO LTDA. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE o pedido, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha que não o provia. Mantido o valor dado à causa, assim como as custas já fixadas. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604882"
                            ],
                            "1604961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0167400-77.2002.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001027-70.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Maria Lucivania Pimentel Góis ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Maria Lucivania Pimentel Góis ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001552-36.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Michele Garcia da Rosa ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Banco Finasa S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072600-58.2003.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOHNNY BRAVO PNEUS ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D ), - Agravado : ANDERSON BARRETO DOS SANTOS ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão agravada, por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a adjudicação se faça pelo valor da avaliação do bem penhorado, se assim desejar o Exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604961"
                            ],
                            "1605516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma \r\n\r\nConclusão de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0001485-56.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : André Mendonça da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Recorrido : Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Mendonça da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), - colhido o voto de vista antecipada do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, rejeitar a preliminar de suspensão do processo arguida pelo 1º reclamado, dar parcial provimento ao seu recurso para que a correção monetária e os juros de mora observem a Súmula 304 do TST, e dar provimento ao recurso do reclamante para condenar todas as reclamadas solidariamente, nos termos da fundamentação, julgando, assim, prejudicada a apreciação do recurso da 6ª reclamada. Pelo Autor compareceu Dr. Andre Porto Romero (OAB 52015), pela CAPEMISA Dra. Barbara Moraes S. Silveira (OAB 108712) e pela PATAMAR Dr. Moacyr Nunes de Barros (OAB 18489).\r\n\r\nProcesso: 0000133-83.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Pablo Fernandes da Silva Coelho ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total no que concerne ao pedido de baixa na CTPS, condenar o empregador a assim proceder. Inadimplida a obrigação, deverá o juízo a quo determinar que tal omissão seja suprida pelo cartório da Vara.\r\n\r\nProcesso: 0001477-32.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Osiel Pereira do Nascimento ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), - Recorrido : Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Osiel Pereira do Nascimento em face de Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação. Pelo Recorrente falou Dr. Agnaldo Barreto de Sá (OAB 131510).\r\n\r\nProcesso: 0000700-84.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Noêmia Estanilava Blaskovski Fragoso de Oliveira ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por NOÊMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S.A. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, após apreciar e rejeitar as arguições renovadas em contrarrazões, de ilegitimidade passiva, incompetência da Justiça do Trabalho, prescrição e decadência, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, a fim de julgar PROCEDENTE o pedido formulado em face do primeiro réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. e do segundo réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para condená-lo a pagar à autora NOÊMIA ESTANILAVA BLASKOVSKI FRAGOSO DE OLIVEIRA diferenças de benefício suplementar/complementar de pensão (renda mensal), julgando-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, na forma da fundamentação. Os créditos serão apurados em liquidação, observada a exigibilidade quanto ao período não prescrito. Se necessários os serviços de profissional especializado, os honorários correrão a expensas da parte ré, sucumbente. Sobre os créditos incidirão correção monetária e juros de mora. Quanto a esses, observar-se-á a Orientação Jurisprudencial nº 7 do TST/Tribunal Pleno, ante a natureza jurídica do réu, integrante da Administração Pública. Observar-se-á ainda a orientação contida na Súmula 381/TST. Para os fins previstos no § 3º do art. 832 da CLT, declara-se que as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas objeto da presente condenação, excepcionados os títulos constantes do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, ambos do Decreto nº 3.048/99 e item III da Súmula 368/TST. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos do empregado, sem prejuízo dos recolhimentos previdenciários próprios que lhe sejam exigíveis na qualidade de empregador. Observar-se-á o art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/1999, que regulamentou a Lei nº 8.212/1991, calculando-se a contribuição do empregado mês a mês, aplicando-se alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (item III da S. 368/TST). Quanto ao imposto de renda, cumpre distinguir o momento do seu recolhimento (quando da verificação do fato gerador, ou seja, quando o crédito devido estiver disponível ao credor), do modo de cálculo (regime de competência). Incidente a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 12-A e § 1º, dispositivos introduzidos pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010 c/c arts. 1º e 2º da Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127, de 7 de fevereiro de 2.011. Ainda no mesmo sentido a OJ 363/SDI-1 e item II da S. 368/TST, em sua redação atual (Res. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.04.2012). Custas de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, com inversão da sucumbência. Inexigível do Estado do Rio de Janeiro por força do art. 790-A, da CLT. Pelo Autor compareceu Dr. Eduardo Galardo Matta (OAB 126977).\r\n\r\nProcesso: 0001630-60.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fábio Rivera Lopes ( Fabiano Rocha Ezequiel RJ120536D ), - Recorrido : RN Comércio Varejista S.A. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000547-88.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Embargado : Felipe Vieira ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los, em parte, para sanar a omissão quanto ao fornecimento do talonário extraordinário, agregando as presentes razões ao acórdão embargado, sem, contudo, imprimir-lhe qualquer efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000706-92.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói ( Daniele Gabrich Gueiros RJ80645D ), - Embargado : Laboratório Gross S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001805-20.2011.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Novo Gramacho Energia Ambiental S.A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Rosilda Maria da Silva ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los tão somente para determinar a retificação do polo ativo para que passe a constar: ROSILDA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 0000029-13.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luis Guilherme Henriques Redondo ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Gotardo Construtora Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar que das horas extras devidas não poderão ser deduzidos os valores pagos sob a rubrica ¿hora prêmio produção¿ constantes dos contracheques anexados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde ( Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ90958D ), - Recorrido : Rosimeri de Sá Barreto ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Fundação Municipal de Saúde em face de Rosimeri de Sá Barreto para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001452-21.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Clarissa Armond Vicente RJ113548D ), Kelly Gomes Messias Andrade ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais para R$ 3.000,00, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000871-54.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Audit Serviços em Tecnologia da Informação Ltda. ( Viviane Freitas Lopes RJ137258D ), Audit Business Solutions Ltda. ( Viviane Freitas Lopes RJ137258D ), - Embargado : Valéria Cristina Faria da Cruz ( Luiz Fernando Nogueira Gurgel RJ136020D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0000283-17.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), Daniel Carneiro dos Santos ( David Fernando Domingues dos Santos RJ63311D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar o erro material no que tange ao registro na fundamentação quanto à celebração de contrato de prestação de serviços com o Hospital Estadual João Batista Caffaro, devendo ser excluída tal referência, mantendo-se, contudo, os demais termos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio De Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1605516"
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                            "1605627": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Forte Terceirização S/c Ltda.Elias Soares ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001336-15.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rubens Chagas Pereira ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradescard S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT , na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda.Ademilton da Conceição ( Marcos Silveira Souza RJ105770D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0193300-47.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Recorrido : Dulce Maria Campagnac Naim ( Adilson Vasconcellos RJ36616D ), Futura Serviços Empresariais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1605627"
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                            "1604811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016900-91.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Lidiane Fernandes da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por LIDIANE FERNANDES DA SILVA em face de BANCO CITIBANK S.A. e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA para deferir à autora a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de acrescentar à condenação das reclamadas, mantida a responsabilidade subsidiária da segunda (Citibank), com base no instrumento de Convenção Coletiva firmado entre SINDIMEST/RJ e SINTTEL/RJ, vigência no período 2008/2009, o pagamento à reclamante de diferenças salariais e repercussões e indenização de auxílio alimentação e, com base na NR-17, durante todo o período do contrato de trabalho, 10 (dez) minutos por dia trabalhado em cada período de 06 (seis) horas. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Também mantidos os parâmetros para incidência de correção monetária e juros de mora. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos ora acrescidos à condenação. Reporta-se mais uma vez o Colegiado aos parâmetros especificados na sentença para sua incidência. À exceção dos valores resultantes da incidência do FGTS e a indenização do auxílio alimentação, os demais constituem base de cálculo da contribuição previdenciária (§ 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, do Decreto nº 3048, de 1999), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-21.2011.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), - Recorrido : Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Almir Cesar de Siqueira ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada para determinar a aplicabilidade da OJ 394 do C. TST e negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604811"
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                            "1604813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002011-41.2013.5.01.0471 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Herivelton da Silva Souza ( Sebastião Renato Tavares Teixeira RJ 29243D) - Agravado : Rosa da Silva Comércio de Roupas Ltda-ME ( Maria do Carmo Tostes Pinto RJ51387D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001446-39.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Cristiane Pace Lara - ( Eduardo VAnzan RJ 61009D) - Agravado : Pro Data Serviços Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar a Autora do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604813"
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                            "1604883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000798-18.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Sandra Maria da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Sandra Maria da Silva ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), MASSA FALIDA DE Pires Serviços Gerais e Bancos e Empresas Ltda ( Ivan Clementino SP66509D ), First Tech Tecnologia Ltda. ( Luciano Sanchez da Silveira SP114301D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos por Sul América Cia. Nacional de Seguros e Sandra Maria da Silva e, após rejeitar a arguição de falta de dialeticidade oferecidas pela reclamada em contrarrazões, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0101700-95.2005.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Agravado : Maria da Gloria Malvar da Costa ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que não seja considerado para o cálculo da média física das horas extras qualquer quantitativo de horas suplementares nos períodos em que a Autora esteve em gozo de férias e, portanto, não trabalhou, e que as diferenças das verbas rescisórias contempladas no título judicial liquidando sejam calculadas levando-se em consideração apenas os valores referentes aos reflexos das horas extras (incluindo a hora de intervalo suprimido) e às diferenças de RSRs, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604883"
                            ],
                            "1605522": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000923-54.2011.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ( Marco Aurelio Alves Medeiros RJ102520D ), - Agravado : Marcus Vinícius da Silva e Silva ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a incompetência desta Justiça do Trabalho para promover a execução das contribuições sociais relativas a terceiros, à exceção do SAT (seguro de acidente do trabalho), e determinar o refazimento dos cálculos nesse aspecto.\r\n\r\nProcesso: 0000266-82.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Claudiomiro Rodrigues de Oliveira ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Agravado : Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o Autor do pagamento das custas e determinar o recebimento e processamento do Recurso Ordinário denegado.\r\n\r\nProcesso: 0155900-97.2007.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Josue Marmute de Oliveira ( Romylda Carre RJ84613D ), - Embargado : Infoglobo Comunicação e Parti cipações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para tão somente agregar as razões desta decisão à fundamentação do v. acórdão embargado, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1605522"
                            ],
                            "1605669": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001229-16.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Suelaine Carvalho Azevedo ( Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ168665D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000996-47.2011.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : TNL PCS S.A. - Oi ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ana Paula Machado Trindade ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), Mundtel Processamentos de Dados Ltda. ME ( Flavio Sansao Ramos RJ70235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1605669"
                            ],
                            "1604824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000297-23.2011.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oselino Ramos \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 359-verso: \"Vista à parte contrária. Em 04/12/2013\". Desembargador José Nascimento Araujo Netto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1604824"
                            ],
                            "1605086": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0001382-49.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa ( Anara Guedes Cozendey RJ138220D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes em face de Tania Beraldo Kaminski de Britto Costa para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015400-13.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Simone Pereira da Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento. O MPT se manifestou pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rose Marie Corrêa da Silva Serafim ( Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ143592D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Claudio Cesar J. Ferreira RJ143766D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por Rose Marie Corrêa da Silva Serafim em face de Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo. Após afastar a arguição de incompetência da Justiça de Trabalho oferecida de ofício pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do Recurso ordinário da autora para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0112100-74.2005.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação de juros de mora e multa somente depois do dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0144200-39.2005.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro - Embargado : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Sebastiao Ricardo da Silva ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), União Federal - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000285-59.2010.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Caixa Economica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Executive Segurança e Vigilancia Ltda. ( Ricardo Correia Meneghini RJ159087D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D ), Paulo Marcelo Heringer Coelho ( Ana Lucia Ferreira de Azevedo RJ73439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1605086"
                            ],
                            "1605628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nEdital 117/2013\r\n\r\nProcesso: 0016900-91.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Lidiane Fernandes da Silva \r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.799/808, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por LIDIANE FERNANDES DA SILVA em face de BANCO CITIBANK S.A. e TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA para deferir à autora a gratuidade de justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de acrescentar à condenação das reclamadas, mantida a responsabilidade subsidiária da segunda (Citibank), com base no instrumento de Convenção Coletiva firmado entre SINDIMEST/RJ e SINTTEL/RJ, vigência no período 2008/2009, o pagamento à reclamante de diferenças salariais e repercussões e indenização de auxílio alimentação e, com base na NR-17, durante todo o período do contrato de trabalho, 10 (dez) minutos por dia trabalhado em cada período de 06 (seis) horas. Mantém-se o valor arbitrado à condenação. Também mantidos os parâmetros para incidência de correção monetária e juros de mora. Autoriza-se a retenção pelo empregador da cota previdenciária e do imposto de renda sobre os créditos ora acrescidos à condenação. Reporta-se mais uma vez o Colegiado aos parâmetros especificados na sentença para sua incidência. À exceção dos valores resultantes da incidência do FGTS e a indenização do auxílio alimentação, os demais constituem base de cálculo da contribuição previdenciária (§ 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991, observado ainda o art. 201 e § 9º do art. 214, do Decreto nº 3048, de 1999)” - Sessão 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nEdital nº 118/2013\r\n\r\nProcesso: 0193300-47.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Dulce Maria Campagnac Naim , Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.184/192, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento...” - Sessão de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEdital nº 119/2013\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Elias Soares, Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 139/146, cujo teor é o seguinte “..por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEdital de Intimação nº 121/2013\r\n\r\nProcesso: 0001336-15.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Rubens Chagas Pereira\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para t omar ciência do acórdão de fls. 309/312, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a gratuidade de justiça e condenar a reclamada ao pagamaneto da multa prevista no artigo 467 da CLT, na forma da fundamentação.” - Sessão de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEdital nº 120/2013\r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda., Ademilton da Conceição\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 183/183, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo \r\n\r\nId: 1605628"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1605672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037100-28.2002.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ), - Embargado : Pimaco Autoadesivos LTDA ( Luis Antonio Ferraz Mendes SP2325A ), Andrea Bilheiro ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0231700-51.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS ( Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ57739D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à origem para julgamento dos embargos à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1605672"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1605550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075000-50.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nottingham do Brasil Ltda., Ebgdo: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Ebgdo: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Edgar das Neves Sallay e Ebdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nDesconsiderar publicação do dia 11/12/2013, ás fls. 9, ocorrida por erro material.\r\n\r\nId: 1605550"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1605483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001056-22.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Rosilda Fidélis de Mattos ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Rosilda Fidélis de Mattos ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação, não conhecer dos recursos quanto aos temas \"reintegração\" e \"gratuidade de Justiça\", conhecer quanto aos demais e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia; e, também por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para que a expedição de ofícios, determinada na sentença, só efetivada após o trânsito em julgado, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que reduziria a indenização por dano moral para 1 salário por ano trabalhado. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000731-48.2010.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto Vital Brasil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - Recorrido : HBS Serviços e Recursos Humanos ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), Charles Araujo Silva ( Cátia Silveira Faria Lemos RJ143116D ), HBS Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), Instituto Vital Brasil ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso da 2ª ré e, por maioria, dar provimento parcial ao da 3ª ré, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o improvia e, vencido o Desembargador José Antonio Piton que o provia mais amplamente, eis que aumentaria a condenação por dano moral para R$ 10.000,00 (dez mil reais). A Desembargadora Vólia Bomfim Cassar apenas excluiu da condenação o pedido de diferenças salariais, pelo que redigirá o acórdão a própria relatora, pelo voto médio. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001197-59.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Walter Ribeiro de Carvalho ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das horas extras além da 8ª diária, acrescidas do adicional de 50%, bem como todas as horas trabalhadas aos sábados, acrescidas de 50%, com base na jornada de segunda a sexta, das 07h30min às 18h30min, com uma hora de intervalo, e aos sábados marcados nos controles de ponto (\"normal\" ou \"compensado\", mas com horário marcado), e reflexos em 13º salário, férias+1/3, FGTS+40%, RSR e aviso prévio, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que deferiria apenas 1 (uma) hora extra semanal. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605483"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1605405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (PRF) - Agravado : Itau Unibanco S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para considerar como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da prestação dos serviços, devendo ser observado o teto máximo.\r\n\r\nProcesso: 0000146-59.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Brasil Telecom S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Regiane Machado ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Recorrido : Brasil Telecom S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Regiane Machado ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Fundação Atlântico de Seguridade Social ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), -por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar, dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para majorar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e dar parcial provimento ao recurso da BRASIL TELECOM, para autorizar a devolução da indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e custas de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001613-07.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), Josivam dos Santos Damasceno ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Josivam dos Santos Damasceno ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ146880D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o pagamento de diferenças de de horas extras e de adicional noturno e reflexos, de um hora extra acrescida de 50% por dia trabalhado e reflexos, em decorrência da supressão do intervalo, conforme parâmetros fixados na condenação de horas extras, conforme se apurar em liquidação de sentença, a devolução dos valores descontados a título de faltas, perda da folga e feriado perdido e vales, na forma da fundamentação. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001112-53.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira RJ120176D ), Evando Hilário dos Santos ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - Recorrido : Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Eduardo Moraes Goncalves de Oliveira RJ120176D ), Evando Hilário dos Santos ( John Charles Costa da Fonseca RJ79296D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para reconhecer o nexo causal existente entre a doença acometida ao autor e as atividades por ele exercidas, para aumentar o valor da indenização a título de danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da indenização a título de danos estéticos para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e para condenar a reclamada ao pagamento de pensão mensal ao autor no valor de 50% da última remuneração recebida, corrigida a partir da data do acidente, por se encontrar apto para outras atividades, de forma vitalícia, incluído o décimo terceiro salário e para determinar a constituição de capital garantidor pela ré, a forma do § 3º do artigo 475-Q do CPC. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e custas de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000919-58.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Kimberly Clark Brasil FL ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Fabio Palmeira de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Recorrido : Kimberly Clark Brasil FL ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Fabio Palmeira de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001534-85.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Clodomir Vianna da Silva ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade, anulando a decisão de embargos de declaração de fl. 885 e determinando o cumprimento da decisão de fl. 879 com a remessa dos autos à Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 0000885-71.2012.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Robson da Silva ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Hospital DR. Balbino Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Juarez da Costa RJ129383D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária ao pagamento de de 69 (sessenta e nove) horas extras por mês, com adicional de 50% (cinquenta por cento) e repercussões e de uma hora diária acrescida de 50% (cinquenta por cento) pelo intervalo intrajornada não usufruído e reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da lei, observada a Súmula nº 368 do TST. Juros de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0021900-25.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Ailton Pereira Berto ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A..\r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : André Luiz Palmeira Ferreira ( Flávio Ferreira Tavares RJ157861D ), - Recorrido : Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.Globo Comunicação e Participações S.A. ( Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ155433D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a existência da relação de emprego entre o autor e a terceira ré (GLOBO), no período de 03.01.2005 a 20.06.2009, na função de agente de segurança; com remuneração no ano de 2009 de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), condenando a terceira ré a anotar a CTPS do autor e ao pagamento da multa do artigo 477 da CLT; aviso prévio indenizado; férias integrais em dobro 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, férias integrais simples 2008/2009 e férias proporcionais 2009/2010 (7/12 - com a projeção do aviso prévio), todas com 1/3; natalina integral de 2005, 2006, 2007 e 2008 e proporcional de 2009 (7/12); indenização de 40% sobre o FGTS; indenização correspondente do FGTS. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C. TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula nº 368 do C. TST, além do artigo 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e custas de R$ 600,00 (seiscentos reais), pela terceira ré (GLOBO) nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Inverter o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001476-95.2012.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Joel Marinho de Pontes ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam consideradas extraordinárias as horas que ultrapassem o limite semanal de 40 horas e divisor 200 até 30.04.2009, e aquelas que ultrapassem o limite semanal de 44 horas e divisor 220 a partir de 01.05.2009, para excluir da condenação o reflexo do prêmio nos repousos semanais remunerados e para excluir da condenação o pagamento do adicional de sobreaviso e reflexos. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da da Silva acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva.\r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos José Machado Lobo ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : Mega Crédito Serviços Ltda. ME ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má fé e para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000088-32.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Tecnosolo Engenharia S.A. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), Ananias Nunes Martins ( Claudia Valeria Cruz Fontes RJ54851D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001852-97.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Cyrela Commercial Properties S. A. Empreendimentos e Participações ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Maison Marschhausen Construções Ltda. ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), Max Wilson Souza da Silva ( Joao Valim Peluzio RJ108801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026500-62.2009.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Genildo da Conceição ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Hermínio Santos Construção Civil Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para afastar a extinção da execução e determinar o prosseguimento da execução nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001653-50.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Alessandra Paganoti Abreu da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por ALESSANDRA PAGANOTI ABREU DA SILVA, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0033500-56.2001.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : MARIA DO CARMO FERREIRA PARGA - SUCESSORA CAUSA MORTIS ( Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ80114D ), - Recorrido : CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARABE DO EGITO ( Luis Octavio de Souza Bandeira RJ32682D ), - ...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001042-82.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Aline de Paula Rodrigues 05397175765 ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Recorrido : Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Marta Basilio Gravatá RJ69201D ), Michelle França de Paula ( Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ61935D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001421-62.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Wagner Francisco Costa ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias, baixa da CTPS e indenização de 40% (quarenta por cento), o que resulta na improcedência do pedido com inversão do ônus de sucumbência, dispensado o reclamante do pagamento das custas face à gratuidade deferida à fl. 204.\r\n\r\nProcesso: 0000671-76.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Fábio Pereira de Souza ( Alice Cabral da Fonseca RJ133838D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização referente ao intervalo intrajornada e o pagamento de diferenças de horas extras, noturnas e reflexos, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas de R$ 120,00 (cento e vinte reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001468-59.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : ADWARANJO CÂNDIDO DE MOURA ( Luis Eduardo de Britto Rabha RJ104759D ), - Recorrido : PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (CONVENTO DO CARMO) ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000889-98.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. ( Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ77690D ), Daniel Alexandrino de Oliveira ( Antônio Augusto Barcellos Freitas RJ172160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001324-12.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Bárbara Alcantara Silva ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000689-92.2010.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Pedro Gerônimo Dantas ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Embargado : Bargoa S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PEDRO GERÔNIMO DANTAS.\r\n\r\nProcesso: 0008900-67.2000.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Renee Nogueira Romano RJ54329D ), - Embargado : STELLA REGINA DE CASTRO LEONI ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos por BANCO DO BRASIL S.A., para sanar o erro material, sem importar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Consórcio Galvão Colares ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Adilio dos Anjos de Paula ( Livia Corina Ferreira Alves RJ74633D ), Unicontrol Internacional Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada Consórcio Galvão Colares. Manter o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Wagner Felippe Domingues ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000534-47.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Noa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), Adriano Alex Cyrino ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - Recorrido : Adriano Alex Cyrino ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), Noa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento para afastar a repercussão da majoração do valor do repouso semanal remunerado nas demais verbas, no cálculo das horas extras deferidas ao reclamante (OJ n.º 394 da SBDI-1), e para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos do intervalo suprimido em aviso prévio, no FGTS e na indenização compensatória de 40%, no 13º salário, nas férias com 1/3 e no repouso semanal remunerado (Súmula n.º 437 do TST), mantidos os demais parâmetros fixados pelo Julgado. Diante do provimento parcial dos recursos de ambas as partes, manter o valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000948-89.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Antônio Dalberto Louback ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ANTÔNIO DALBERTO LOUBACK.\r\n\r\nProcesso: 0000115-27.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Transocean Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Leandro Balestreiro Torres ( Vitor Henrique Piovesan ES6071D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por TRANSOCEAN BRASIL LTDA..\r\n\r\nProcesso: 0001262-51.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Edmar Borja ( Patricia Reis Neves Bezerra RJ83102D ), - Embargado : Xuxa Promoções Artísticas Ltda. ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), Maria da Graça Xuxa Meneguel ( Celio Alves da Costa RJ1200B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por EDMAR BORJA. \r\n\r\nProcesso: 0000253-92.2013.5.01.0029 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Leilane dos Santos Pimentes ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), Michel Wagner Maleck ( Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ80837D ), - Embargado : Alaine Soares Caxias ( Luiz Felipe de Oliveira Lopes RJ116228D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LEILANE DOS SANTOS PIMENTEL e MICHEL WAGNER MALECK.\r\n\r\nProcesso: 0000070-43.2011.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marilia Santos de Almeida ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), C Connection Cooperativa de Serviços Ltda.Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas, sendo a segunda e terceira de forma subsidiária, ao pagamento das horas extras e repercussões, conforme parâmetros traçados na fundamentação do voto do Exmº. Relator, como se apurar em liquidação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0002414-66.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Thiago do Nascimento Antunes ( Tânia Maria de Lima RJ150437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002001-59.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), - Recorrido : Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A ( Sanira Farias Cabral RJ137744D ), Vanete Santos de Moraes ( Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ162334D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001079-52.2012.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(Proc.Munic. De Nova Iguaçu) - Embargado : SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ( Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ90865D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por SESNI - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1605405"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001094-86.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Rodrigo de Paula Oliveira ( Ricardo José Costa Lima RJ150379D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, dar provimento para que seja considerada a remuneração mensal a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000443-43.2012.5.01.0012 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Ilssara Clara de Oliveira - Recorrido : Ilssara Clara de Oliveira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), Riotec Engenharia e Planejamento Ltda., Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2012.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cleide Adriana Veloso da Silva ( Renata dos Santos Carrilho RJ148557D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001055-98.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Sandra Thereza Elias Pereira ( Adriana dos Santos Brandao RJ117951D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0039800-50.2005.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, afastar a rejeição liminar da execução direcionada à cobrança da diferença de contribuição previdenciária incidente.\r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Luciclaudio Ribeiro da Silva ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Agravado : GF Gesso e Alvenaria Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE ( Joao Alberto Whehaibe RJ2553D ), - Agravado : JOSE VALDOMIRO DE SOUZA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), AMG SERVICOS GERAIS LTDA - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo devedor SAAE, diante da manifesta inovação ilícita da lide em sede recursal, ficando prejudicado o exame do requerimento de condenação da agravante como litigante de má-fé, formulado na contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000791-93.2012.5.01.0551 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : RONALDO MARIANO DA SILVA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA ( Eduardo Mello de Andrade RJ129172D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a unicidade contratual denunciada pelo autor, determinar que a condenação da reclamada ao pagamento dos títulos deferidos ao trabalhador pela decisão atacada, a saber, horas extras e reflexos, hora noturna (pedido ¿E¿ da exordial), domingos e feriados laborados, observem todo o período contratual, de 13/06/2008 até 24/05/2012, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, bem como, para condenar a ré ao pagamento das horas extras além da sexta diária; ao pagamento de uma hora extra, pela supressão do intervalo intrajornada, exceto nos dias em que o autor laborou no turno noturno, consoante os controles de ponto juntados aos autos (fls. 57/81 e 99/123), a ser apurado em liquidação de sentença, e ainda, à dobra das férias relativas aos períodos aquisitivos de 13/06/2009 a 13/06/2010 e 13/06/2010 a 12/06/2011, em razão da alteração do tempo de serviço pelo reconhecimento da unicidade contratual postulada, autorizada a dedução do pagamento das férias proporcionais pagas, consoante o TRCT de fls. 23, para que não haja enriquecimento ilícito da parte autora. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001337-42.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Jusselem Araujo Lima ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), -Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000455-87.2011.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : EISA - Estaleiro S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Adilio Arcenio Appolinario ( Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ147636D ), - Recorrido : Adilio Arcenio Appolinario ( Luana Cassia do Carmo Filgueiras RJ147636D ), EISA - Estaleiro S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade na proporção de 40% sobre o piso da categoria, com as devidas diferenças sobre demais parcelas decorrentes de sua integração ao salário, autorizando desde já a dedução dos valores já comprovadamente pagos a mesmo título; e por outro lado, dar parcial provimento ao da reclamada apenas para delimitar a condenação ao adicional de horas extras sobre aquelas irregularmente compensadas, excedentes da oitava diária e observado o limite de 44 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000404-88.2010.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Fundação de Apoio a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Unirio ( Thiago da Silva Lima RJ171025D ), George Lincoln dos Santos Lima ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo segundo devedor, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, excluir da execução a cobrança da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029900-55.1998.5.01.0063 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta e, em consequência, não conhecer do primeiro Agravo de Petição interposto pela devedora, CDRJ, peça protocolada em 7/3/2013, por não observado o § 1° do art. 897 da CLT (não indicação do valor controverso). Além disso, não conhecer do segundo Agravo de Petição também interposto pela devedora, CDRJ, tanto porque configurada preclusão consumativa, como porque não indicado o valor controverso. De outro lado, rejeitar o requerimento de condenação da agravante ao pagamento de multa por prática de ato atentatório à dignidade da Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001379-54.2012.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Valdir Briancot Bousquet ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Laura Campanate Gonçalves ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de suspensão do processo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2012.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Maria Marly Tobias de Souza ( Alexandre Valenca de Lima RJ112757D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, não conhecer a remessa necessária, conhecer o recurso do segundo reclamado, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, dar provimento, para excluir a sua condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0000073-02.2012.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Ademir Teixeira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0140900-54.2009.5.01.0005 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Nilton Cesar Coitinho dos Santos ( Eduardo Teixeira Alegria RJ80236D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a intempestividade pronunciada, remetendo os autos ao MM. Juízo a quo para prosseguimento, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000166-34.2012.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Alessandra Lopes dos Santos ( Júlio César de Santanna RJ142190D ), - Recorrido : Sociedade Civil Clinvac Ltda. ( Rocco Costa Brito Maranhao RJ96276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de todas as verbas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada, nos termos dos itens “I” a “IV” do rol de pedidos de fls. 09, quais sejam, saldo de salário de julho de 2010, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais e multa de 40% sobre o FGTS, autorizada a dedução das parcelas já comprovadamente pagas a mesmo título pelo TRCT; bem como férias de 2008/2009 (em dobro) e 2009/2010 (simples), acrescidas do 1/3 constitucional, nos termos dos itens VI e VII do rol de pedidos da inicial, pagamento do FGTS não depositado nos meses de fevereiro de 2007, abril de 2009 e outubro de 2009 e devolução do desconto efetuado no TRCT de fls. 151 no valor de R$ 244,12.\r\n\r\nProcesso: 0001358-73.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Recorrido : Rosa Francisca Teixeira Pinto e Silva Paulich ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001304-82.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), João Paulo Silveira da Rocha Rodrigues ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio de Janeiro, com Extensão de Base em Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Queimados, Guapimirim, Nilópolis, Magé, Itaguaí, Paracambi, Belford Roxo, Japeri ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), João Paulo Silveira da Rocha Rodrigues ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conhecer ambos os recursos interpostos e acolher a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita arguida pelo reclamado, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem, para que seja proferido novo julgamento, como se entender de direito, com total observância dos limites do pedido, restando prejudicada a apreciação do recurso do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000022-76.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Serviço Federal de Processamento de Dados Serpro ( Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ124571D ), - Recorrido : Fernanda Santoro Spencer Carreira ( Danielle da Motta Azevedo RJ130147D ), - por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamado, rejeitar as preliminares de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, de ausência de condições da ação e de litispendência e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001235-98.2012.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Germed Farmaceutica Ltda ( Patricia Maria Fornazier Brandao RJ108128D ), - Recorrido : Gabriel Alves Moreira Carlos ( Jonatas Loures RJ111179D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1605216"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002098-93.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente : Café Três Corações Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Sérgio Rodrigues de Oliveira ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Recorrido : Café Três Corações Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Sérgio Rodrigues de Oliveira ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo autor e pela ré e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nJuliana Martins\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1605277"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001119-46.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Maria Marly Tobias de Souza\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 169/174: por unanimidade, não conhecer a remessa necessária, conhecer o recurso do segundo reclamado, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a sua condenação subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0036000-02.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Luciclaudio Ribeiro da Silva \r\n\r\nAgdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 115/120: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a sentença, afastar a prescrição intercorrente declarada.\r\n\r\nProcesso: 0031000-74.2004.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, JOSE VALDOMIRO DE SOUZA\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 109/113: por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição interposto pelo devedor SAAE, diante da manifesta inovação ilícita da lide em sede recursal, ficando prejudicado o exame do requerimento de condenação da agravante como litigante de máfé, formulado na contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0000694-16.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Laura Campanate Gonçalves, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Leonardo Dias Borges do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 221/236: por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar o pedido de suspensão do processo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605270"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "1605135": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\nProcesso: 0000006-24.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: INFNET EDUCAÇÃO LTDA. - INSTITUTO INFNET [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DENISE DE JESUS MIRANDA [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)], Ebgdo: COUTO E RODRIGUES TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ME, Ebgdo: EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇOQUIO LTDA. [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DENISE DE JESUS MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.3291/393 dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2012.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: BRUNO GAMA BAPTISTA [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nEbgdo: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: ALEPH PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALEPH PATOLOGIA CIRÚRGICA E CITOPATOLOGIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.295/296 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001239-59.2011.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: RENATA REIS DA SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDESTINATÁRIO(S): EBGTE RENATA REIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 47 dos autos.\r\n\r\nObs: Mantido despacho da pet de fls.44.\r\n\r\nProcesso: 0126100-19.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: RESTAURANTE FRONTERA DA BARRA LTDA. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nRcdo: GONÇALO ALVES CARDOZO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RESTAURANTE FRONTERA DA BARRA LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148 dos autos, cujo teor é o seguinte: \"J.Venha com a cópia da petição, se existente, já que, mediante contato telefônico, a MM.Vara a quo informou não ter localizado a referida petição.\"04.12.2013 .Desembargador Relator Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: LITORAL RIO TRANPSORTES LTDA. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE LOPES DE LIMA [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB/RJ-97.480)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ELVIO VALENTE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dr JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER(OAB/RJ-63.498) \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605135"
                            ],
                            "1605157": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148800-48.2006.5.01.0020 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ELIAS MOURA DA ROCHA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do Reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao da Reclamada, para reformar a sentença, afastando a responsabilidade civil objetiva da empregadora, porém reconhecendo o acidente de trabalho por equiparação, configurada sua culpa pela existência de concausalidade, e julgar improcedente os pedidos relativos a pensão, mantendo o valor arbitrado a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Redator Designado. Vencido o eminente Relator que reduzia a indenização para R$ 15.000,00, e vencida a Juiza Monica Batista Vieira Puglia que mantinha o pensionamento, porém no percentual de 20%. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000109-37.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VALDILÉIA SILVA DE LIMA ( Marcos Ramires Jardim Ribeiro RJ160695D ), - Recorrido : NIT CLEAN SERVICE LTDA.e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2012.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE SOUSA ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada, acolher a preliminar para retirar a condenação ao pagamento do adicional de 20% sobre o salário base do autor referente ao acúmulo de função e dos reflexos deferidos, bem como a condenação à entrega de guias complementares para levantamento do FGTS, decorrente do reconhecimento de diferenças salariais, tendo em vista o julgamento extra petita, prejudicada a apreciação dos tópicos “Das diferenças salariais” e “FGTS” do recurso da Ré, e, no mérito, dar provimento ao recurso para excluir a multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto do Redator Designado. Vencido o Relator quanto a multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0044200-21.2007.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SONIA REGINA VASCONCELLOS TORRES HOMEM ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Agravado : MAICOM CESAR SIQUEIRA TARDIM - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0001762-50.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : CARLOS ROBERTO MUNIZ ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001098-56.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : STEPHANY CRISTINA DE AMORIM FERREIRA ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : ATENTO BRASIL S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), HSBC BANK BRASIL S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000791-17.2010.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CENTRO DE DIAGNÓSTICO AVANÇADOS ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), ISAURA DA SILVA ZANGRANDE ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela autora, para incluir na condenação da ré o pagamento da multa do art. 477 § 8º da CLT e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para cassar os benefícios de gratuidade de justiça deferidos à obreira. \r\n\r\nProcesso: 0000495-52.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOÃO ALVES CARVALHOZA ( Marcia Luzia Bromonschenkel RJ90602D ), - Recorrido : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE ( Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ160410D ), GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS ( Renato Camanho Rocha de Aguiar RJ160410D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0136200-95.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ LUIS HUNGAROSe ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Recorrido : SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ( José Rozendo dos Santos SP54953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001263-50.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para determinar que a apuração dos anuênios e diferenças deferidas seja feita conforme relação de substituídos anexa à inicial.\r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2006.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : DONIZETE MARQUES ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177300-46.1996.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PAULO ROBERTO JANIQUES ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Agravado : ANTONIO APRIGIO AZEVEDO ALVES ( Joao Damasceno Junior RJ64725D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, seja em face da sua intempestividade, seja em face de investir contra decisão interlocutória.\r\n\r\nProcesso: 0017000-95.2005.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JOSE PAULO GONCALVES ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : SILVESTRE TEIXEIRA ESTEVES (Sócio) ( Valmir de Araujo Costa RJ12864D ), LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (Socio)POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA e ANDREA GUELPELI COELHO DA SILVA (Socia) ROBERTO CORREACLAUDIO MARCIO LAZARO CARIDADE (Socio)Roberta Cristina Lupi Correa (Socia) - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001204-75.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. ( Itamar Silva Sacramento RJ123722D ), - Embargado : ALEXANDER FRANCISCO ( Ivan dos Santos Goncalves RJ95338D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação só honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-47.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS FILHO ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, corrigindo a contradição intrínseca, acolher a arguição de incompetência absoluta, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum.\r\n\r\nProcesso: 0001446-33.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ANA CLAUDIA SOARES BERNARDO ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Embargado : VENBO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, corrigindo as contradições existentes na decisão embargada e imprimindo efeito modificativo, declarar que o período da alínea “c” da decisão embargada (fls. 167) é de janeiro/2012 e que somente a partir de 06.04.2012 é que são indevidas horas extras, ante a jornada normal de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0069100-22.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : LENILDO MORENO ( Jose Teixeira de Lima RJ46785D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Miriam M. Teixeira de Lima (OAB/RJ57.763), pelo autor, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JACQUELINE COSTA DE LIMA DA Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000982-46.2012.5.01.0032 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : WILDELUCI FERNANDES LEMOS ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos : OS MESMOS - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento apelo da autora, e, por maioria, dar provimento ao recurso da ré, para julgar improcedente o pedido. Vencida a Desembargadora Relatora que dava parcial provimento ao recurso da ré, para determinar que seja observada a cláusula décima segunda do Acordo Coletivo de Trabalho, caput e § 1º, na a apuração da base de cálculo do sobreaviso. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1605157"
                            ],
                            "1605177": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: ELVIO VALENTE ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D )/Embargante e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRosane M.Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605177"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1605273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001979-06.2011.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir Guimarães Paragó [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Almir Guimarães Paragó [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Almir Guimarães Paragó, Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 357. .\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1605273"
                            ],
                            "1605084": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000015-24.2013.5.01.0207 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rivaldo da Costa Silva ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), - Agravado : Planova Planejamento e Construções S.A ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000061-44.2013.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa Economica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Afonso José de Paula ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolho a preliminar suscitada, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos para a Justiça Federal Comum restando prejudicada a apreciação das demais matérias arguídas no recurso, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000115-53.2013.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), Manoel Affonso Filho ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), Manoel Affonso Filho ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de duas horas extras diárias, acrescidas de 50%, devendo a compensação da gratificação se dar somente em relação a 7ª e 8ª horas, consideradas extras; mantidos os reflexos já deferidos. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e custas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-05.2013.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Katia Lucia da Silva Pimenta ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - Recorrido : Tempo Saúde S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000230-96.2013.5.01.0078 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000404-35.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Espaço Bar do Meio Ltda. ( Andre da Silva Teixeira RJ84892D ), - Embargado : Vinícius Gouvêa de Souza ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESPAÇO BAR DO MEIO LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000738-46.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Marcelo Carlos dos Santos ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Edimario Mendes da Silva RJ105287D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por MARCELO COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Shigueko Oki ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProcesso: 0000936-47.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ivanilda Cavalcanti de Almeida ( Gilsete Areas de Moraes RJ86368D ), - Embargado : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Leonardo Costa da Fonseca RJ150522D ), Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Maria Rita Cabral de Campos SP102336D ), Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos opostos por IVANILDA CAVALCANTI DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001139-72.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Premium Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Alan da Silva Ramos ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. ( Thiago Zanini de Oliveira SP260814D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por PREMIUM AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001241-53.2013.5.01.0243 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Maibe Eletro Hidraulica Ltda. ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), - Agravado : Aldemir Dias Thomé ( Viviane Amado da Cunha Gomes RJ141603D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001603-14.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Marco Aurelio Faustino Porto RJ33063D ), - Embargado : Federal Serviços Gerais Ltda.Rafaela Guimarães Meirelles Ferreira ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos por VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., a fim de que seja excluída da fundamentação do acórdão, a seguinte expressão: ¿(...) inclusive em relação às multas dos artigos 467 e 477 da CLT¿, bem como, que passe a constar a conclusão do acórdão de fls. 135/138, da seguinte forma: ¿A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária ao pagamento dos créditos trabalhistas, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano.¿, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001707-69.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Ariane Figueiredo Câmara ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por ARIANE FIGUEIREDO CÂMARA.\r\n\r\nProcesso: 0001755-58.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Maria Helena Oliveira Lemos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ69863D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para complementar o acórdão regional, e, ao sanar a omissão apontada, que passa a fazer parte integrante do acórdão de folhas 617/621, imprimindo-se efeito modificativo, condenar a reclamada a registrar a data da saída na CTPS da autora, em 19/12/2012, considerando a projeção de trinta dias do aviso prévio, deferindo, ainda, à autora, a entrega das guias relativas ao FGTS e ao seguro-desemprego, comprovando a integralidade dos depósitos, sob pena de indenizar o valor equivalente, devendo, ainda, no que tange ao seguro-desemprego, ser observado o entendimento constante na OJ nº211, da SDI-1, do C. TST, sendo calculadas as verbas resilitórias com base na maior remuneração da reclamante, nos termos do artigo 477, da CLT, mantidas as demais determinações, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0016000-63.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Contax S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alexandre Gomes Veiros Ferreira ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CONTAX S/A.\r\n\r\nMarcos Alves de Souza Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605084"
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( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0059700-40.2003.5.01.0068 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Jorge Gualter ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - por unanimidade, conhecer do recurso autoral e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando-se a r. decisão agravada de fl. 609, determinar que sejam refeitos ambos os cálculos de liquidação apresentados, a fim de que seja observado, na apuração da diferença de PDIN, como maior remuneração percebida pelo autor, o valor correspondente a R$ 1.904,65 (mil, novecentos e quatro reais e sessenta e cinco centavos), abrangendo todo o período trabalhado pelo autor, seguindo exatamente o previsto na cláusula 2 do Plano de Desligamento Incentivado (PDIN), constante à fl. 48, deduzindo-se o valor já recebido na rescisão, conforme TRCT acostado à fl. 17, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162000-79.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Maria Clara Velasco Duarte ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Net Rio S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para esclarecer que as horas extras decorrentes dos intervalos intrajornadas e das pausas intervalares suprimidos, por serem habituais, deverão refletir sobre as demais parcelas de natureza salarial, contratuais e resilitórias, sendo vedada a repercussão da soma de tais horas extras, com os valores de repouso já refletidos nas demais parcelas salariais, sob pena de bis in idem, conforme preconiza a OJ nº 394 da SDI-1 do TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000196-17.2013.5.01.0048 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. () Roberta Ribeiro Costa (Jurema Mendes Barboza RJ39571D ), Reginaldo Braz dos Santos, Marcio Andre Coelho Gama, Maria José dos Santos Bento ( ) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000458-38.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Maurício Neves de Freitas ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Embargado : Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreo Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Vieira da Cunha RJ148197D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração do autor, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Instituto Aerus de Seguridade Social- sob intervenção ( Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello RJ118304D ), - Embargado : Elisabeta Emilia Ludwig ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), Fundação Ruben Berta ( Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ167184D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001601-93.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Pedro Alvim dos Santos ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Embargado : UBB Prev - Previdência Complementar ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000569-93.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Sérgio Siqueira Marçal ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0001933-48.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Acácio Machado Guimarães Neto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000026-37.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Julio Pereira Fontes Junior ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o erro material na publicação realizada no diário oficial, devendo constar o seguinte resultado proferido no julgamento do recurso ordinário: ¿Ra 4ª Turma, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, dar provimento para acolhera preliminar de incompetência, declinando da competência desta Justiça do Trabalho para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, para cujo dos feitos os autos deverão ser remetidos, após a devida baixa¿, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000721-53.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Itaú Unibanco S.A. - (Sucessora de Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Marcilia Pimenta Estafanio ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do C.TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001476-22.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Carlos Eduardo Gonlçalves Costa ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0200600-37.1999.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : JOAO DA SILVA NASCIMENTO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : PETROGOLD ENG LTDA N/P do síndico da massa falida Dr. Rogério BorbaPETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, reputando-se prequestionada a matéria, na forma da súmula 297 do TST, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001049-88.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Mário Lúcio da Silva Ávila ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Embargado : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0039400-19.2008.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Raimundo Rodrigues do Nascimento ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), Vilma Rodrigues de Oliveira Bastos ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), Maria Benícia do Nascimento ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), Fernando Rodrigues de Oliveira ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), Paulo Rodrigues de Oliveira ( Elaine Maciel Teixeira RJ112674D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0124100-96.2005.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Construtora Calper Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Maison Marschhausen Construcoes Ltda. ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Manoel Messias Salvador ( Amilcar Barroso RJ71814D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª ré para, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : RUY FERNANDO SANT ANNA ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0092800-03.1993.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : ETERGRAN PISOS INDUSTRIAIS LTDA - Embargado : LUIZ CARLOS RODRIGUES FALCAO ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098800-29.2008.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Pavisolo Construtora Ltda. ( Salatiel Andriola Pizelli RJ114429D ), - Embargado : José Carlos Rodrigues de Andrade ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000914-94.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntonio Jose de Araújo - Embargado : Antonio Jose de Araújo ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER Garildo de Almeida ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), Divaldo Silva Lemos ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Luiz Carlos Gomes do Nascimento ( Marcos Silva Castello Branco RJ96127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0107400-44.2008.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Gerlane Cerny Alves ( Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D ), Variglog Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida) A/C administrador judicial Licks Contadores AssociadosGTI S.A.VDB Investimentos SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos pelas rés e, no mérito, acolhê-los, em parte, para corrigir o apontado erro material e determinar a alteração nos registros e na capa dos autos, excluindo-se as rés GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. e GTI S.A. do polo passivo da demanda, por haverem sido incorporadas pela VRG LINHAS AÉREAS S.A., tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000936-20.2010.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Municipio de São Gonçalo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOJosé Paulo de Sousa Construtora Marquise S. A. - Embargado : Wagner Pereira Gomes (testemunha)Fabio Henrique S. de Oliveira (testemunha)José Paulo de Sousa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), Construtora Marquise S. A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0001546-66.2011.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alexandre da Silva Marçana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Embargado : Serede Serviços de Rede S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Alexandre da Silva Marçana ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os do reclamante, para esclarecer que o adicional de periculosidade integra a base de cálculo das horas extras, consoante entendimento consagrado pelas Súmulas 132 e 264, ambas do C. TST, e rejeitar os da primeira reclamada, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0085800-31.2006.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Carlos Henrique Ferreira de Sant Anna ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los, em parte, para prestar esclarecimentos sobre a questão relacionada ao exame médico demissional e, quanto aos honorários advocatícios, sanar a omissão, para negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001235-83.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Raphael Perez Duarte ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - Ambev ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Raphael Perez Duarte ( CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES RJ131486D ), - por unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelas partes, já que inexistentes os vícios ensejadores da medida, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0024100-90.2009.5.01.0441 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcos Henrique Goulart Pecly ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Marcos Henrique Goulart Pecly ( Erica Pereira Santos RJ127656D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para, afastando a contradição, excluir a compensação da gratificação do cargo de confiança com as horas extras deferidas acima da 8ª diária e considerar o sábado e os feriados como dias de repouso remunerado, negando provimento aos da ré, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000055-28.2013.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Suellen Pinheiro Alves ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Embargado : Barrafor Veículos Ltda. ( Custodio de Oliveira Neto RJ22222D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000157-32.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Nelson Lombardi de Miranda ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Embargado : Carlos Alberto Fernandes Advogados Associados ( Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ85993D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000878-24.2011.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Jadir Ribeiro Mourão ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0175900-18.1995.5.01.0002 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : CARLOS MIGUEL COUTINHO ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0211800-49.1999.5.01.0058 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : RICARDO MAGALHAES MACHADO ( Marcelo Cailleaux Cezar RJ94757D ), - Agravado : BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, anulando a r. decisão de fl. 203, afastar a extinção da execução e determinar seu regular prosseguimento, ressalvada a possibilidade de ser expedida Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, observados os procedimentos previstos no Ato nº 1/ GCGJT/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, a fim de garantir a satisfação do crédito autoral, tudo na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0120300-58.2004.5.01.0014 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução da contribuição previdenciária devida pela reclamante, devendo a recorrente comprovar o recolhimento nos autos, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2008.5.01.0054 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mônica Vianna Lemos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Mônica Vianna Lemos ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Por unanimidade, uma vez constatada a irregularidade no recolhimento da GFIR (comprovante ilegível e ausência de apresentação das guias originais no prazo legal), deixar de conhecer do recurso interposto pela reclamada, por não atendido pressuposto objetivo de admissibilidade recursal relacionado ao preparo. Por conseguinte, deixar de conhecer do recurso interposto pela autora, haja vista que, em se tratando de apelo adesivo, deverá seguir a sorte do principal, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Estiveram presentes ao julgamento, o Dr. Carlos Fernandes C. de Albuquerque (OAB/RJ 46922), pelo autor, e o Dr. Eduardo Tranjan Lopes Junior (OAB/RJ 161933), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2012.5.01.0541 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marise Mendonça da Fonseca Motta ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marise Mendonça da Fonseca Motta ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, à exceção do tema relativo à condenação em honorários advocatícios abordado no recurso do autor, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e determinar que a correção monetária observe os termos da Súmula nº 381 do C. TST., tudo nos termos da fundamentação supra. Por derradeiro, deixo de conhecer das contrarrazões ofertadas pelo INSS, por entender que este não é o momento processual adequado para o enfrentamento dos temas ali suscitados, ficando ressalvada a possibilidade de retomada dos debates no curso da execução da cota previdenciária, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0118800-02.2007.5.01.0062 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Paulo Roquette Maciel ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Previdencia Complementar da Cedae - PRECE ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, rejeitar a prescrição total arguida pelas rés em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Estiveram presentes ao julgamento, Dr. Daniel roberto de O Ramos (OAB/RJ 160146), pelo autor, e Dr. Christian Poubel (OAB/RJ 152273), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0041700-20.2009.5.01.0023 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Roberto Guimarães ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para deferir a compensação entre o os valores devidos ao recorrido a título de diferenças de suplementação de aposentadoria, decorrente da integração na sua base de cálculo da PL/DL 1971, com o percentual da contribuição devida pelo empregado, decorrente de sua cota de custeio do benefício, tudo conforme fundamentação do voto da Juiza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116500-59.2003.5.01.0013 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : MARIA CIDALIA CAVACO FERREIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento por intempestividade arguida em contraminuta e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que sejam refeitos os cálculos de liquidação autorais homologados, de fl. 116, devendo ser utilizados os valores referentes aos salários percebidos nos meses de julho/98 e abril/99, constantes dos recibos de pagamento de fls. 99 e 100, como base de cálculo do FGTS devido, tudo na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0110600-50.2009.5.01.0057 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Wilson Sons Logistica Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Jose Alberto Pereira Baptista ( Renata Sobral da Fonseca RJ124080D ), Gerdau S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106000-47.2008.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cláudio José de Abreu ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), - Recorrido : Gt Serviços em Telecomunicações e Informática S.A. ( Jason Soares de Albergaria Filho MG7874D ), Cláudio José de Abreu ( Paulo Fernando Lacerda Bastos RJ85754D ), Telemar Norte Leste S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0145500-34.1998.5.01.0481 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - Agravado : TEOTONE COSTA SOARES ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), TALMAR MONSORES TEIXEIRA E OUTRO ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão proferida em embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, anulando-se a r. decisão proferida à fl. 832, devendo os presentes autos retornarem ao MM. Juízo de origem para que seja julgado o mérito dos embargos de declaração de fls. 829/830, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora. Estiveram presentes ao julgamento os advogados, Dra. Camila de Vasconcellos Marchi (OAB/RJ 132845), pelo autor, e Dra. Mariana K. Aquim (OAB/RJ 120590), pelo ré. Deferida a juntada de substabelecimento a patrona da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001381-19.2012.5.01.0471 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Carlos Rui Silva de Souza ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar ambas as preliminares de chamamento ao processo arguidas pelo 2º reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do 2º reclamado (Município de Itaperuna), tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a responsabilidade subusidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2011.5.01.0046 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Cláudia Valéria Barros dos Santos ( Wylliam Diogo RJ107327D ), GPS Total Saúde Gerenciamento Comércio e Serviços Hospitalares Ltda. ( Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar sua responsabilidade subsidiária pelos títulos deferidos à trabalhadora, restando prejudicada a análise dos demais temas suscitados no recurso do Município do Rio de Janeiro, relacionados à abrangência da responsabilidade subsidiária e ao pagamento das custas processuais, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0001342-21.2011.5.01.0030 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Casa & Video Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda.Valdecelio Luíz dos Santos ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, mas apenas para extirpar da condenação o pagamento de honorários advocatícios, mantendo íntegros os demais aspectos da r. sentença recorrida, inclusive a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0154700-54.2008.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Big Quality Auto Center Ltda. n/p de Antônio José da Costa Pereira (sócio) ( Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ72783D ), - Recorrido : José Carlos Vilar da Silva ( Rogildo Ramos Veiga RJ127696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, afastar a prescrição extintiva e, por unanimidade, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032200-43.2009.5.01.0341 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jair Oliveira das Chagas ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Rodoviário Paissandu Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, rejeitar a preliminar de não conhecimento, por ausência de dialeticidade, arguida pelo reclamado, e, quanto ao mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001407-67.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sarah Ribeiro Ferreira ( Albis André Magalhães Borges RJ158860D ), - Recorrido : Fátima da Costa Medeiros Ferreira ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa para, no mérito, negar-lhe provimento e condenar a recorrente a pagar a multa de 1º (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da recorrida, por litigância de má-fé, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001531-66.2011.5.01.0040 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Wis Brasil Boucinhas & Campos Inventory Service Ltda. ( Edmo João Gela SP17811D ), - Recorrido : Sérgio Roberto Braga dos Santos ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001861-53.2012.5.01.0226 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Elias Coimbra Pereira ( Samira Braga Pereira Diniz RJ170472D ), - Recorrido : Nova Opção 2008 Máquinas e Serviços Ltda. - ME ( Bianca de Medeiros Vieira RJ122906D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, com juros e correção monetária, destacando que, na forma do art. 832, ?˜3º, da CLT, a verba não sofre incidência da contribuição previdenciária, mas mantendo o valor arbitrado à condenação e para efeito de custas, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222300-84.1997.5.01.0046 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal - Procuradoria Geral Federal - Agravado : BANCO ALVORADA S/A ( Patricia Pereira de Oliveira RJ100943D ), MARCO AURELIO DA COSTA ARAUJO ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo réu e, quanto ao mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000906-71.2012.5.01.0242 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Monica Helena Pimentel ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento e JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré ao pagamento, no prazo de 8 dias, das horas extras acrescidas do adicional de 50%, do período de 24/05/2007 a 30/06/07 e do período de 01/11/2009 até a dispensa, com reflexos nos repousos semanais remunerados, natalinas, férias acrescidas do terço, FGTS e 40% do fundo, além do intervalo intrajornada do período de tais períodos e os respectivos reflexos nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e 40% do fundo, observada as parametrizações constantes da fundamentação. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observado o contido na Súmula 381 do TST, com relação à atualização monetária. Para efeitos do art. 832, ?˜3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, considera-se como de natureza salarial as parcelas deferidas (horas extras e intervalo intrajornada), devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pela ré, deduzindo-se a cota parte da empregada. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluída da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do STJ quanto ao artigo 404, do CCB, conforme entendimento cristalizado pela OJ 400 da SDI-1 do TST e súmula 17 deste Egrégio Tribunal. Inverte-se as custas, mantendo-se o valor fixado à condenação. Expeça-se ofício à DRT e a Receita Federal do Brasil. De acordo com o art. 832,?˜5º, da CLT, intime-se à União, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000224-53.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Cesa S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Antonio Brandão da Silva Junior ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0099400-86.2002.5.01.0511 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : EDNEA ALVES COSTA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela ré, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir, no que diz respeito à indenização por danos materiais, tão somente os lucros cessantes decorrentes do que, efetivamente, a autora deixou de acrescer ao seu patrimônio, devendo a respectiva indenização ser apurada, por simples cálculos ou por arbitramento, seguindo-se os parâmetros traçados, tudo na forma da fundamentação do voto da Juíza Relatora\r\n\r\nProcesso: 0001008-03.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Frank da Silva Fonseca ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora..\r\n\r\nProcesso: 0001107-11.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Giuliano Abido Barbosa ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001467-81.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Ivo Ricardo Barbosa de Souza ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001757-27.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Carlos Alberto Santos de Oliveira ( Clara Esperança Pereira Gomes RJ165346D ), - Embargado : Nova Casas Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001832-74.2013.5.01.0482 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Schahin Engenharia S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Vitor Hugo de Oliveira Gonçalves ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, conhecer do agravo instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento e destrancar o recurso ordinário do segundo réu, determinando sua autuação e regular prosseguimento, devendo ser apreciado, conjuntamente, com o recurso ordinário do autor, a fim de se evitar decisões conflitantes, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605092"
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                            "1605093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0157600-66.2007.5.01.0461 - AP - Agte: Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Adelilson Pereira de Jesus. O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão de fls. 495/497 e contraminutar o Agravo de Petição interposto pela 2ª ré, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605093"
                            ],
                            "1605094": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000196-17.2013.5.01.0048 - AIAP - Agte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - Agdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Roberta Ribeiro Costa, Marcio Andre Coelho Gama, Maria José dos Santos Bento, Reginaldo Braz dos Santos O Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Marcio Andre Coelho Gama, Maria José dos Santos Bento, Reginaldo Braz dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da decisão:\"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela executada e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do agravo de petição, tudo conforme fundamentação do voto da Exma. Juíza Relatora\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1605276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-70.2012.5.01.0058 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gilcea Dias Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Redator Designado. A Desembargadora Relatora, dava parcial provimento ao Recurso Ordinário para julgar nulo o contrato de trabalho com a Segunda Reclamada e reconhecer o vínculo de emprego com o Banco Itaucard S/A, com anotação da CTPS, e condenar o 2º Reclamado ao pagamento pagamento das diferenças salariais resultantes do piso da categoria, com os reflexos nos repousos, aviso prévio, férias com o 1/3 constitucional, décimo terceiro salário, FGTS e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, bem como pagamento dos valores relativos ao auxílio refeição, auxílio cesta alimentação, abono único, adicional por tempo de serviço e participação nos lucros e resultados, conforme valores apurados nos instrumentos coletivos da categoria e incluir na condenação o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, acrescidos do adicional de hora extraordinária de 50%, que serão apurados em regular liquidação de sentença e o seu cálculo deverá observar a evolução salarial da Reclamante, a exclusão dos dias não trabalhados (férias gozadas, licenças e faltas comprovadas) e a Súmula nº 264 do c. TST e para o cálculo do seu salário-hora, seja utilizado o divisor 150. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos previdenciários observarão o item III da Súmula nº 368 do c. TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. dar provimento ao recurso ordinário, ainda, para condenar as Reclamadas a responderem solidariamente pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda. Determino a dedução dos valores pagos a idênticos títulos comprovadamente nos autos.Custas no importe de R$ 500,00, calculadas sobre novo valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, Relatora, que justificará seu voto. Esteve presente ao julgamento pelo agravante, Dr. Mário José Bittencourt de Camargo (OAB/RJ 113536).\r\n\r\nProcesso: 0162400-76.2005.5.01.0019 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Henrique Candido de Barros ( Jurema da Silva Antunes RJ55841D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade,conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencida a Juíza Relatora que dava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605276"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1605442": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000965-59.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Vinicius Gonçalves Pereira ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - Recorrido : RS Eventos e Gastronomia Ltda. ( Renato Cesar de Araujo Porto RJ90157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Katia Bechina Gallo Sampaio ( Regina Lucia Baptista Baleroni RJ131655D ), - Recorrido : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Criativa Participações Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1605442"
                            ],
                            "1605437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0265400-33.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : STELIO LOPES DA SILVA ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da Executada e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão recorrida, determinar que o fato gerador das contribuições previdenciárias deverá observar o prescrito pelo caput do art. 276 do Decreto nº 3.048/99, de modo que os juros moratórios deverão incidir apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052000-57.2008.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Turismo Transmil Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jose Taveira dos Santos ( Magna Regina Rodrigues Paúra RJ97910D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001019-60.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Jorge de Souza Silva ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação a indenização por danos morais. Reduz-se o valor da condenação para R$ 15.509,93 e, por conseguinte, das custas processuais para R$ 310,19, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000354-18.2011.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Marcelo Sobral Barbosa ( Raquel de Rezende Tonassi RJ121727D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), TELELISTAS ( REGIÃO 1) LTDA. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. O Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino acompanhaou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamento. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0084600-58.1999.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : ALDEMAR NEVES FILHO ( Evanil Lopes de Souza RJ76903D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela terceira interessada - União Federal -, e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1605437"
                            ],
                            "1605429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0091500-56.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ANDRE CAMARA FARIAS ( Jose Luis Campos Xavier RJ63498D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0181400-78.2006.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Jonas de Moraes Brito Neto ( Eduardo Jordy RJ83693D ), Unilix do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade atribuída pelo julgador a quo, aos embargos à execução por ele opostos, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2005.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : AMPLA Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, aqui entendida como a extinção da obrigação pelo pagamento do montante devido ao trabalhador, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0202700-51.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jurema Gondim Pereira ( Elizabeth Azeredo Duarte Silva RJ58783D ), - Recorrido : Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0165800-34.1994.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : CARLOS DOS SANTOS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), BANCO BRADESCO S/A ( Vera Lucia Costa Bethencourt RJ59860D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001100-82.1995.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ERALDO MARCIO ADED ( Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ50318D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição quanto ao tema do descumprimento de determinação judicial de implementação da complementação de aposentadoria do Autor em conta corrente, por incabível a interposição do remédio processual contra matéria não decidida pelo Juízo da execução, conhecer do agravo no tocante aos temas do valor da execução e da condenação do Reclamado por litigância de má-fé, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080700-20.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Oleisa Angerami Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0136900-44.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : JURANDIR ROSAS ( Alexandre Simon Dias RJ92754D ), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0144200-68.1988.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : JOSE AUGUSTO ALVES NETO ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), JUAREZ MOREIRA PASSOS ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Executado e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a tempestividade dos embargos à execução do Executado, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o seu julgamento, como entender de direito, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0212000-32.2001.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : NGN Soluções e Serviços LtdaGILBERTO MARCIO BATISTA PEREIRA ( Carlos Sa RJ16551D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos, excluindo-se a incidência de juros e multa com relação à cota previdenciária, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-65.2011.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Marcos Antonio Alves de Araujo ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe provimento, para determinar, quanto à contribuição previdenciária, a observância de que o seu fato gerador ocorre com o pagamento do crédito ao empregado e somente há incidência de juros de mora e multa quando a parte executada não efetua o recolhimento da contribuição até o dia dois do mês seguinte ao pagamento do crédito trabalhista, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0162900-62.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. N/P Paulo Pacheco de Medeiros Neto (administrador judicial)Tânia Maria dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade arguida pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063500-20.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Antonio Monteiro da Silva ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Mapa Construções e Representações Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000650-51.2012.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Skanska Brasil Ltda. ( Marcio Yoshida SP74103D ), - Agravado : Carlos Alberto Brasil ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2010.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Eliana Francisco ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : Eliana Francisco ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da segunda ré e integralmente do Adesivo e negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183600-15.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Panasonic do Brasil Ltda. ( Luiz Carlos Amorim Robortella SP25027D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), MARIA EDIVANIA MEDEIROS ( Claudia Ramalho Lima RJ74015D ), NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos quanto aos descontos do imposto de renda, devendo ser aplicado o disposto na Súmula 368, II, do TST e adotadas as tabelas progressivas previstas na IN 1.127, de fevereiro de 2011, da Secretaria da Receita Federal, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto a multa do art. 477 do CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000734-93.2010.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ivanilda Araújo Gomes ( Carine Ferreira da Silva RJ109970D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605429"
                            ],
                            "1605605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001164-47.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Manoel Pereira Alves ( Marcos Henrique Maudonet RJ84500D ), - Recorrido : Friburgo Auto Ônibus Ltda ( Humberto Alvarez de Souza RJ119625D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando procedente, em parte, o pedido, condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, inclusive aquela destinada ao intervalo intrajornada, considerando a jornada fixada das 16 à 1h, com uma folga semanal, sendo extraordinário o trabalho executado após a 6ª hora diária, computando-se inclusive o adicional noturno, integrando-as no repouso semanal remunerado, férias, estas acrescidas do terço constitucional, 13º salários e depósito do FGTS. Deduzam-se os valores quitados sob os mesmos títulos. As horas extraordinárias serão apuradas em regular liquidação de sentença e o seu cálculo deverá observar a evolução salarial do Reclamante e a exclusão dos dias não trabalhados (férias gozadas, licenças e faltas comprovadas). Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 da c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos previdenciários observarão o item III da Súmula 368 do c. TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TSTe Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Invertem-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciáiro.\r\n\r\nId: 1605605"
                            ],
                            "1605671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120600-36.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Luiz de Oliveira Romão ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Recorrido : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), Jorge Luiz de Oliveira Romão ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - após colhido o voto do Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, Vistor, a Desembargadora Tania da Silva Garcia, Relatora, reformulou seu voto adotando o voto do Vistor, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do reclamante no tocante a responsabilidade subsidiária da 1ª reclamada, pois inexiste pedido em tal aspecto, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e do restante do recurso ordinário do reclamante, rejeitar as preliminares e prejudicial de mérito de prescrição e, no mérito, negar provimento a este e dar parcial provimento aquele para reformar a sentença e julgar improcedente o pleito de isonomia salarial, nos termos do voto do Exma Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nTereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1605671"
                            ],
                            "1605446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000629-07.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Bechina Gallo Sampaio \r\n\r\nRcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de fls. 372/374: “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013. Tereza L.R.P. Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1605446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1605670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nQUATORZE DE JANEIRO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 13:00 HORAS\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-52.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flávio Andrade da Rocha ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-39.2013.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior RJ 161933 D ) - Recorrido: Marcos Travaglia ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ).\r\n\r\n3 - 0000076-33.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Mancini Reis ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0000099-09.2012.5.01.0062 - RRPS - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Itau Unibanco ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Jorge Campos Moreira ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ) - Recorrido: Itau Unibanco ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Jorge Campos Moreira ( Adv. Rogerio Portella Paim RJ 73445 D ).\r\n\r\n5 - 0000124-12.2013.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Sergio Luiz Esteves de Oliveira ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n6 - 0000124-92.2012.5.01.0071 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Fundação Universitária José Bonifácio ( Adv. Roberto de Bastos Lellis RJ 18435 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Souza de Almeida ( Adv. Judson Redine de Avellar RJ 120278 D ).\r\n\r\n7 - 0000144-72.2013.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Renato Penha Ribeiro ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ) - Recorrido: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n8 - 0000167-50.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Maurício de Almeida Magalhães ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ), Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Maurício de Almeida Magalhães ( Adv. Gabriel Silva Dias RJ 132985 D ).\r\n\r\n9 - 0000222-73.2013.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bianca Chagas de Lima ( Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga RJ 168412 D ) - Recorrido: Centralcard Adm de Cartões de Crédito ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n10 - 0000234-58.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Willians da Silva Torres ( Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 98747 D ).\r\n\r\n11 - 0000237-43.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio RJ 56094 D ) - Recorrido: Ledy Aparecida Carvalho Stegg da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n12 - 0000264-16.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Marcio Luiz de Abreu ( Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras RJ 142135 D ).\r\n\r\n13 - 0000274-62.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Leonardo Honório de Oliveira ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Recorrido: Caio Eduardo Fernandes da Silva Calçados EPP - Di Santini ( Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val RJ 63812 D ).\r\n\r\n14 - 0000276-77.2013.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bárbara Magalhães Kalaf ( Adv. Marco Antonio Figueira RJ 82878 D ) - Recorrido: Modamia Comércio de Roupas e Acessórios ( Adv. Luciana Gato Placido RJ 83374 D ).\r\n\r\n15 - 0000339-83.2010.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Renato Assis da Silva ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Renato Assis da Silva ( Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ 99047 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Cia. Botafogo S.A. ( Adv. Rafhael da Silva Cunha RJ 152858 D ).\r\n\r\n16 - 0000356-73.2012.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Jane Brito Lima ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Jane Brito Lima ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n17 - 0000360-25.2010.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Manoel da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ) - Recorrido: Cobra Tecnologia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Carlos Manoel da Silva ( Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ 80707 D ).\r\n\r\n18 - 0000377-94.2012.5.01.0034 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n19 - 0000480-70.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: José Carlos Alves de Matos ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ), Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Wolnei Tadeu Ferreira SP 115170 D ) - Recorrido: Martin Brower Comércio Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Wolnei Tadeu Ferreira SP 115170 D ), José Carlos Alves de Matos ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n20 - 0000516-48.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Colégio Nacional ( Adv. Joao Percy Machado RJ 13345 D ) - Recorrido: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ).\r\n\r\n21 - 0000559-22.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Casa de Saúde Grajau Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Tamara Carneiro de Castro Monte ( Adv. Rafael Epelman RJ 155392 D ).\r\n\r\n22 - 0000666-97.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Banco Morada S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e Outros ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sheila Marques do Amaral ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n23 - 0000668-57.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Enio Valle Paixao RJ 49743 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Pereira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n24 - 0000731-02.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Vivaldo Vicente ( Adv. Fernando de Souza RJ 150349 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ ( Adv. Berith Lourenco Marques Santana RJ 86816 D ).\r\n\r\n25 - 0000788-73.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Wagner Leandro da Paz ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ), Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ), Wagner Leandro da Paz ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ).\r\n\r\n26 - 0000790-02.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Jorge Renato Inácio Freire ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Renato Inácio Freire ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n27 - 0000810-86.2011.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Márcio Maciel da Costa ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n28 - 0000847-81.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), André Luíz Alves da Silva ( Adv. Tiago Gonçalves Souza RJ 157027 D ).\r\n\r\n29 - 0000858-90.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Claudia Santa Rosa da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n30 - 0000947-89.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Josivaldo Barbosa Serafim ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ) - Recorrido: Parle Restaurante e Churrascaria Ltda. ( Adv. Jorge dos Anjos Vieira RJ 29794 D ).\r\n\r\n31 - 0001012-96.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Roxilene Vaz da Silva ( Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis RJ 52973 D ).\r\n\r\n32 - 0001018-84.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Viana ( Adv. Wilson Schneider de Abreu RJ 84790 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n33 - 0001027-02.2012.5.01.0048 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcelo de Oliveira Alonso ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ).\r\n\r\n34 - 0001041-95.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Montes Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Montes Ferreira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n35 - 0001049-65.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Fundação José Pelúcio Ferreira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA N/P DE SEU PRESIDENTE SR. MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Francisco José de Mello de Carvalho ( Adv. Franklin Pinto Araujo RJ 115680 D ).\r\n\r\n36 - 0001082-53.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Jairo da Cruz Costa ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Consulado Geral da França ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ).\r\n\r\n37 - 0001111-20.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Ferreira ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n38 - 0001114-67.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Marcos Antonio Santos Souza ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: União Federal.\r\n\r\n39 - 0001114-75.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Mir Mídia e Consultoria Internacional Ltda. ( Adv. Humberto dos Santos Menezes Filho RJ 134831 D ) - Recorrido: Lúcia Maria Carvalho Leme de Almeida ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n40 - 0001154-36.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Valéria Ferraro Barros ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Valéria Ferraro Barros ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ), Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n41 - 0001156-17.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ), Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamentos e Identificação S.A. ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ).\r\n\r\n42 - 0001176-88.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcelo Araujo de Mello ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ).\r\n\r\n43 - 0001200-48.2013.5.01.0482 - RRPS - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Samuel de Souza Braga ( Adv. Luiz Otavio de Araujo Castro RJ 166909 D ).\r\n\r\n44 - 0001200-89.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Gilberto Derrosse Vale ( Adv. Cristiane Durso Menoes Costa RJ 144113 D ), Plastseven Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto SP 202787 D ) - Recorrido: Gilberto Derrosse Vale ( Adv. Cristiane Durso Menoes Costa RJ 144113 D ), Plastseven Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Carlos Gustavo de Oliveira Barreto SP 202787 D ).\r\n\r\n45 - 0001214-17.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Fadine Agrobusiness S.A. ( Adv. Marcos Miranda SP 61693 D ) - Recorrido: Celso Ladeira ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n46 - 0001216-72.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Valcir Ribeiro de Azevedo ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Indica Assessoria e Serviços Ltda. ( Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo RJ 159898 D ).\r\n\r\n47 - 0001223-31.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Ricardo Marinho Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: Manserv Montagem e Mautenção Ltda ( Adv. Edna Rita Romeiro SP 119020 D ), Ricardo Marinho Silva ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n48 - 0001230-18.2011.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: Inês Marques de Lima ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: JOAO BATISTA CANDIDO RODRIGUES ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ).\r\n\r\n49 - 0001234-93.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Aline Bigatti Meloni ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Oliveira Gil Braz Prestadora de Serviços Ltda ( Adv. Vinicius Pereira Ribeiro BA 28817 D ).\r\n\r\n50 - 0001286-86.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Karina Rosa da Silva ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Claudia Campos de Souza RJ 88294 D ).\r\n\r\n51 - 0001339-67.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sheila de Castro Santos ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Claudia Campos de Souza RJ 88294 D ).\r\n\r\n52 - 0001340-08.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ), Magnobaldo Francisco Teixeira ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ) - Recorrido: Magnobaldo Francisco Teixeira ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ), Vitalis Industria de Alimentos Ltda. - Chinezinho Condimentos ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ).\r\n\r\n53 - 0001388-47.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telma Paula Maia de Faria ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Recorrido: Telma Paula Maia de Faria ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander S.A. ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi SP 177399 D ).\r\n\r\n54 - 0001389-16.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Isabel de Oliveira Marinho RJ 147782 D ) - Recorrido: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Fabio Luiz Gonçalves ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n55 - 0001391-95.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Carla Renata Castro de Araujo ( Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu RJ 113836 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n56 - 0001402-82.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Renata Borba de Mattos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n57 - 0001436-37.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Wagner Gonçalves ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Recorrido: Q & B Serviços Ltda ( Adv. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D ), Wagner Gonçalves ( Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma RJ 156368 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ).\r\n\r\n58 - 0001481-54.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sergio Henrique Vieira Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Sergio Henrique Vieira Souza ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n59 - 0001487-38.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Marcelo Barreto dos Santos ( Adv. Elisabete Malafaia Pereira RJ 40778 D ), Macconectividade do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0001503-77.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Carmem Maria dos Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ) - Recorrido: Carmem Maria dos Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ), Fundação dos Economiários Federais - Funcef ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n61 - 0001545-08.2010.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adolfo Luiz Braga de Vasconcellos ( Adv. Her cules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Viação Barra do PIraí Turismo Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n62 - 0001562-77.2012.5.01.0064 - RO - ( 03VTSJM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Henrique Faria de Araujo ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 0001592-63.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Daniel da Conceição Costa de Sá ( Adv. Soraia Camara RJ 115428 D ).\r\n\r\n64 - 0001612-27.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Antônio José de Jesus Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ), Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas RJ 172429 D ).\r\n\r\n65 - 0001622-64.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Thiana de Souza Calmon ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n66 - 0001626-43.2010.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Priscila Carvalho da Silva ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n67 - 0001632-76.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Votorantim Cimentos S. A. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Valtecir Ferreira Domingues ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ).\r\n\r\n68 - 0001638-66.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Patrícia Coelho Amorim de Castro ( Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ 78818 D ).\r\n\r\n69 - 0001639-43.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente: Gilberto Barreira Junior ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n70 - 0001652-85.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Aldair José Reis de Castro ( Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ 103841 D ) - Recorrido: Facility Alimentação Ltda. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n71 - 0001669-57.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Márcio Jorge Arrojado Pimentel ( Adv. Sylvio Dias Neto RJ 156008 D ) - Recorrido: Viação Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n72 - 0001686-52.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Bruno Leonardo do Nascimento Goulart ( Adv. Newton Cavalcanti Lima Júnior RJ 125321 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n73 - 0001699-68.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Trade Serviços e Administração Ltda. ( Adv. Danielle Kahn Silva RJ 96858 D ) - Recorrido: Francisco Carlos Coelho Caetano ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n74 - 0001703-21.2010.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Anderson Aires dos Santos ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar ( Adv. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D ), Anderson Aires dos Santos ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n75 - 0001716-69.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Carlos Alberto Mangia ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n76 - 0001729-54.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Flavia Monique Carvalho de Assis ( Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral RJ 109659 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Dimensional Engenharia Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n77 - 0001847-80.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Sandro André de Menezes ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n78 - 0001886-81.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: PKK Calçados Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Marlon Rocha Rodegheri ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ).\r\n\r\n79 - 0001933-40.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ministério Público do Trabalho, Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Adv. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 44488 D ), Ministério Público do Trabalho.\r\n\r\n80 - 0002028-53.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrentes: Hellon Elias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ), Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ), Hellon Elias da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ).\r\n\r\n81 - 0002029-44.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Mauricio Botti Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Margareth dos Santos Silva RJ 103682 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ), Mauricio Botti Junior ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n82 - 0002291-91.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ), Marcia Maria da Silva Galvão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Rafael Vieira de Barros RJ 110028 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Viviane Marchesano Ferreira RJ 160596 D ), Marcia Maria da Silva Galvão ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n83 - 0003501-95.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Lanchonete Manilha Mage Ltda ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n84 - 0025900-31.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Francisco Gregorio de Andrade ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Recorrido: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. ( Adv. Ali Khalil Khader RJ 53120 D ).\r\n\r\n85 - 0050300-70.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Salvador Machado Figueiredo ( Adv. Arthur de Freitas Antonio RJ 138061 D ).\r\n\r\n86 - 0052600-57.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: ENILSON JOSE DA SILVA ( Adv. Jorge Antonio Dantas Silva RJ 66708 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Infra-estrutura aeroportuaria ( Adv. Andrea Amado de Matos RJ 963 B ).\r\n\r\n87 - 0063800-91.2003.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: FELIX BARBOSA FERNANDES ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Agravado: XEROX DO BRASIL LTDA ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n88 - 0067100-66.2009.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ezileia Bastos de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Telecomunicacao do Brasil Ltda. ( Adv. Rodrigo Nunes RJ 109685 A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n89 - 0072600-97.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Adeilson Carlos de Sousa Pires ( Adv. Armando de Oliveira Filho RJ 23669 D ) - Recorrido: Associação dos Moradores do Caminho do Job ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n90 - 0105800-83.2002.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n91 - 0109800-08.2005.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda (Massa Falida de ), Luis Carlos de Oliveira ( Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 67383 D ).\r\n\r\n92 - 0114400-76.2004.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: COOPERATIVA MULTIPLA DE PRESTAÇÃO DE SERVICOS LTDA COOMPS ( Adv. Regina Celia Maia Veltri RJ 45791 D ), ROZANE CARNEIRO COELHO RIBEIRO ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ), FEPERJ FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ERJ ( Adv. Sandra Regina Fernandes RJ 98568 D ).\r\n\r\n93 - 0114900-35.2005.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Adv. Leonardo Gomes Ferreira RJ 151153 D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda. ( Adv. Claudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ), Fabio Fernandes ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n94 - 0120800-05.1993.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Marcos Antonio Marinho Gobbi ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Marcio Jose Marinho Gobbi ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), Maria das Graças Gobbi ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ), IMPRENSA OFICIAL DO EST DO RIO DE JANEIRO ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n95 - 0130400-74.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Gil Ferreira da Costa Filho ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Medica Emer,Ambul e Similares Ltda ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Gil Ferreira da Costa Filho ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ).\r\n\r\n96 - 0139300-84.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravantes: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Agravado: Gilberto Lenuzza Pauletti ( Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 16718 D ).\r\n\r\n97 - 0154800-88.2007.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Marcelo Morais dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Marcelo Morais dos Santos ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. ( Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha RJ 20406 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n98 - 0190300-60.1989.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: COLEGIO PEDRO II ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: BEATRIZ ANDRADE ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), JOSE ROCHA MONTEIRO DE CASTRO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANA CRISTINA PARENTE CRUZ ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANGELA MARIA PEREIRA FERREIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), MARCOS FARINA DE SOUZA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), IZABEL DE FATIMA MANGIA BORGES ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ELIZABETH FARIA LUA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), SILVIA MARIA MARANHÃO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), FRANCIGLEIDE MOREIRA DE ARAUJO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), NELLY DA SILVA BARROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANA LUCIA ROCHA PINTO CASCAO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), MARIA DO CARMO POTSCH DE CARVALHO E SILVA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), REGINA HELENA DE FIGUEIREDO PEREIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), AFONSO LUIS BASTOS HILDEBRANDT ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), LIGIA DE SOUZA VALLE ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANTONIO NUNES MALVEIRA ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ), SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n99 - 0205400-23.2007.5.01.0451 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Recorrido: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ), Joao Rinaldi Paciello ( Adv. Marco Condeixa RJ 63401 D ).\r\n\r\n100 - 0272700-70.2005.5.01.0451 - RRPS - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Recorrido: Maria da Penha Pereira da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Cheila Cristina de Souza ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (14.01.14) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1605670"
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                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1605641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0033700-68.2005.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante : Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A. ( Marcia Latge Mannheimer RJ53520D ), - Embargado : Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jose Augusto de Moura Firmino Peres ( Antonio Carlos Leal dos Santos RJ62524D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLígia Pacheco - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1605641"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1605002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0129000-03.2003.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Fazenda Nacional REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOFINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOSCLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA - Embargado : Fazenda NacionalCLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), JORGE LUIZ DA COSTA DOURADOLuiz Fernando de Souza BaptistaFINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte reclamada para sanar a omissão apontada reconhecendo-se que as atividades exercidas pela reclamante seriam, nos termos do laudo pericial, ¿Retorno de mídia/Produção de Eventos/ Serviço de Secretária¿, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0093400-08.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Amaurílio Nogueira Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Amaurílio Nogueira Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o reflexo da gratificação ajustada sobre as demais verbas e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000323-80.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Embargante : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Embargado : Hugo José Sampaio Soruco ( Renato José Macedo Pessoa RJ154985D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO apenas para esclarecer que as folgas que deverão ser pagas são as compensatórias e as extras, conforme narrado pelo autor na inicial, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Erenilda Faria Soares ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Viação União Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Erenilda Faria Soares ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000243-39.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : LRD Confecção de Roupas Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Lucas Marchetti Goulart ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a incidência apenas do adicional de 50% nas horas extras deferidas nos domingos e feriados laborados, bem como para que as horas extraordinárias observem a evolução salarial do autor, os dias efetivamente por ele laborados e os períodos de interrupção e suspensão contratual; mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000526-02.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lojas Americanas S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Efrain Paulino da Silva ( Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ125683D ), Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da segunda ré para excluir da condenação a sua responsabilidade subsidiária; as demais matérias restam prejudicadas, ante a inexistência de responsabilidade da recorrente, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001045-15.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Glaucia Santos de Souza ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - Recorrido : Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Glaucia Santos de Souza ( Maria de Fatima Moura dos Santos RJ62530D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, DECLARAR PRESCRITAS as pretensões anteriores a 23.08.2006 e, no mérito, ressalvado o entendimento do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos quanto à gratuidade de justiça, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para determinar que as diferenças salariais recaiam sobre o valor de dois salários mínimos nacionalmente unificados, acrescidos de 40%, a título de adicional de insalubridade, a partir de janeiro de 2011 até a data do final do contrato de trabalho obreiro; reduzir o valor da condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-46.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Paulo Renato Nogueira Vaz ( Carlos Eduardo Machado de Almeida RJ4640D ), - Recorrido : Amafi Comercial e Construtora Ltda. ( Cristiano Ferreira Galrão SP184944D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.felicia moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1605002"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1605572": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001405-14.2012.5.01.0482 - Ag\r\n\r\nAgvte: Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nAgvdo: Ailton Ignacio Machado, Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vila Grande Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 196/197: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001419-21.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nRcdo: Thamas Transportes Ltda., Leonardo Luis de Souza Lopes \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Thamas Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 146/149v.: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000017-83.2013.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent a Car\r\n\r\nRcdo: Claudio Marcos de Andrade, Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME (Stetic Car), Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda-ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carmelita dos Santos Martins Oficina Mecânica Ltda-ME, Triunfo Car Oficina Mecânica Ltda. ME (Stetic Car), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151/155: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nBeatriz Bhering / Técnica Judiciáira\r\n\r\nId: 1605572"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1605395": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-32.2010.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Mauriceia Rubens de Souza Resende ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/2219-04 ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A - CNPJ: 90.400.888/2219-04 ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Mauriceia Rubens de Souza Resende ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITAR ambos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000024-07.2012.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Fleury S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Luciana Maria Cardoso Joviniano ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por Fleury S.A. para, reformando a sentença, reduzir apenas a média de horas extras não contabilizadas para que seja considerado o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) para o cálculo das repercussões já determinadas na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000041-93.2013.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaCristiano da Conceição ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000088-41.2012.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : Sergio Magalhães Pires ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000309-90.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Carlos Alberto de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Platume Instalação Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-91.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Jailton Marques Cruz ( Gesualdi Honorato Silva RJ76915D ), DNA Mão de Obra Temporária EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000685-49.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Nelson Carlos Medeiros de Vasconcellos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento de diferenças salariais por coordenação de EAD nos meses de março a dezembro de 2010, no valor de R$ 800,00, que fixo correspondente à carga horária de 10 horas aulas semanais, devidas em relação a ambas as unidades durante este período, e NEGAR provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009400-35.2009.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Embargado : Jonas Alves de Menezes ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066200-98.1992.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : ROSENDO SOARES DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Tania Maria Abrahao RJ39826D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605395"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1605531": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000014-39.2013.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Maria Irineide Terceiro Sousa (Juliana de Sousa Facundo RJ 173567D)- Agravado: Ismael João dos Santos (Lourdes Retondaro dos Santos RJ36108D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0094300-63.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Caciano de Oliveira (Valter Bertanha Valadão RJ25883D), -Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Mario Antonio D O Couto RJ43497D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0140500-24.2008.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Suely Ferreiro Pumar Seljan (Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D), - Agravado: Itaú Seguros S.A. (Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-41.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIA VAREJO S/A (Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A), - Recorrido: Ana Clara Pereira de Lima (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0060700-04.2009.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), - Agravado: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil (Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D), Sérgio Silva (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - por unanimidade, conhecer do recurso do Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099300-16.2006.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Agravados: Marcio Adriano Pereira (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), Telsul Servicos S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - colhido o voto de vista do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0030400-44.2007.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Francina Gomes Carneiro dos Santos (Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D), TMKT Servicos de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorridos: Francina Gomes Carneiro dos Santos (Paulo Cesar Brasiliense Canuto RJ59471D), TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral, e NEGAR PROVIMENTO ao da Autora, mantido, contudo, o valor da condenação atribuído pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: Marco Irio de Farias (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), - Agravados: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A), Marco Irio de Farias (Ana Rocha de Oliveira RJ112572D), Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Exequente, para, reformando a decisão recorrida, afastar a limitação por ela imposta para a apuração da multa normativa, e NEGAR PROVIMENTO ao da Executada.\r\n\r\nProcesso: 0000058-60.2013.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: GEAP Fundação de Seguridade Social (Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D), Willian Alves da Cunha (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - Recorridos: GEAP Fundação de Seguridade Social (Tania Sidney de Souza Mesquita RJ77752D), Willian Alves da Cunha (Armando Soares dos Santos RJ67516D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2010.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Fátima Lucia Moura da Costa (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às diferenças salariais pela equiparação anteriores a maio/2006 e março/2006 por falta de dialeticidade, conhecer dos demais pedidos e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Réu, no período em que a Autora trabalhou como renegociadora, ao pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária e da 40ª hora semanal, com o adicional de 50%, considerando a jornada da inicial, como sendo das 8h30min às 19h, com 1 hora de pausa alimentar e dois sábados no mês, reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13ºs salários, férias com 1/3 e FGTS. Divisor 180% (Súmula nº 124, item II, ¿a¿, do TST), observando-se a prescrição declarada. Deferir a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação, reversíveis ao sindicato da categoria profissional, mantendo o valor arbitrado na origem, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho quanto à devolução de descontos indevidos e quanto ao valor deferido por danos morais. \r\n\r\nProcesso: 0000413-40.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: SESC- Serviço Social do Comércio (João Antonio Coelho e Sá MG82044D), - Embargado: José Carlos Seabra Almeida (Julio Cesar Machia RJ171724D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Liliane Pedro da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Recorridos: Banco Citibank S.A. (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. - Credicard Financiamentos (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), - por unanimidade, CONHECER do recurso, exceto quanto ao pedido de pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da Consolidação das Leis do Trabalho por ausência de interesse recursal, uma vez que não há qualquer pretensão nesse sentido; defiro o benefício da gratuidade de Justiça e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para enquadrar a Autora como financiária, fazendo jus à duração normal do trabalho de seis horas diárias, e deferir os pedidos de diferenças salariais, reajustes salariais nas datas-base, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, anuênio, PLR, benefícios previstos nas normas coletivas aplicáveis aos financiários, bem como horas extras cumpridas após a sexta hora diária e trigésima sexta semanal, com reflexos nos repousos semanais remunerados e nas férias com 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS com indenização de 40%, devendo ser observados o divisor 150, o adicional de 50%, os horários registrados nos controles de frequência e a Súmula nº 264 do Colendo TST para sua apuração. Admitida a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos, observada a prova produzida em processo de cognição. Tudo a ser apurado em regular liquidação, conforme os parâmetros da fundamentação, aplicando-se aos acréscimos legais a legislação vigente em cada época própria. Quanto aos recolhimentos previdenciários, deve ser observado o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST. O recolhimento do Imposto de Renda deverá ser apurado observando-se os termos da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a apuração e a tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o artigo 12-A da Lei nº 7.713/1988, aplicando-se o regime de competência. Sobre os juros da mora não incidirá o Imposto de Renda. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Mantendo o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000275-42.2012.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Claro S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D), - Embargado: Wanderley Sobreira Garcia (Celio Maia Ferreira RJ98480D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001259-88.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim RJ125729D), - Recorrido: Wanderley Rangel da Fonseca (Anivaldo da Silva Pessanha RJ48925D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, superados os óbices formais levantados na sentença recorrida ao exame da lide, determinar o retorno nos autos ao Juízo de origem para que prossiga o julgamento da causa mediante exame do mérito dos pedidos.\r\n\r\nProcesso: 0001979-95.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Embargado: Daniele Rodrigues Machado Tardin (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para fazer constar no dispositivo o valor da condenação de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) e das custas processuais em R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0001199-22.2011.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Hortigil Hortifruti S.A. (Guilherme Stussi Neves RJ25377D), - Embargado: Edmilson Gonçalo da Silva (Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, corrigindo erro material, declarar que, no fundamento e dispositivo do aresto, onde se lê a expressão “multa do art. 4º, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho” deve ser lido “multa do art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho”.\r\n\r\nProcesso: 0000722-84.2011.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargados: Forte Terceirizações Ltda n/p sócios Luzia Olga Leite da Silva e José Ventura Souza Netto, Antonio Peixoto de Freitas (Flavia Ribeiro de Amorim RJ140424D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001736-70.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Alessio Tavares Cavalcante (Rosemberg Tavares de Vasconcellos RJ118105D), - Recorrido: Imapi Indústria e Comércio Ltda. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo desde a audiência realizada em 18/04/2013, afastando a penalidade de confissão ficta aplicada ao Autor, e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito. Resta prejudicada a análise dos demais itens do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001142-08.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vidraçaria e Decoração Del Mota Ind. de Vidros e Molduras Ltda. - Recorrido: Sabino Rodrigues Duarte (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), -por unanimidade, não conhecer do recurso por inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0080000-64.2009.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), DSND Consub S.A. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), Alberto Carlos de Mello Junqueira (Marcelo Neves Monteiro RJ112226D), - Recorrido: DSND Consub S.A. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D), Alberto Carlos de Mello Junqueira (Marcelo Neves Monteiro RJ112226D), - por unanimidade, preenchidos os requisitos de admissibilidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, salvo no tocante à irresignação da segunda Ré quanto aos pagamentos ¿por fora¿ no período posterior à anotação da CTPS, por ausência de interesse em recorrer, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos ordinários das Rés, para expurgar da condenação a indenização por danos morais decorrente da falta de assinatura da CTPS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para que seja adotada, quando da liquidação, a variação salarial em reais indicada nas tabelas de fls. 437/438 no período anterior à anotação da CTPS, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nProcesso: 0000059-42.2013.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estok Comércio e Representação Ltda. (Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D), - Recorrido: Carlos Henrique Martins Fajardo (Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001331-33.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MJS Bar e Restaurante Ltda. (Silvio Augusto Ferreira RJ89649D), - Recorrido: Carlos Guill Reis Peixoto (Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ65386D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para elidir a revelia aplicada à Ré, anulando todos os atos processuais a partir de fls. 32, inclusive, e determinando o retorno dos autos à MMª. Vara de origem para a designação de nova audiência, dando-se normal prosseguimento ao feito.\r\n\r\nProcesso: 0001342-16.2010.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Alexandra de Sousa (João Ailton Gomes Goncalves RJ123348D), Trust Cooperativa de Trabalho (Vanusa Vidal RJ87433D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000432-09.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D), Sidinei Augusto Ramos (Lindoro Mathias Martins da Silva RJ167160D), - Recorridos: Sidinei Augusto Ramos (Lindoro Mathias Martins da Silva RJ167160D), GVT S.A. (Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D), Telemar Norte Leste S.A. (Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D), Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. (Carla Quintino Murakoshi SP169603D), - por unanimidade, afastar as preliminares de irregularidade de representação e de intempestividade, suscitadas pelo Autor em contrarrazões, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da terceira Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para deferir-lhe uma indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Manter, contudo, os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1605531"
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                            "1605551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000646-57.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Andreza Pereira Vieira (Marlene da Conceição Ramos RJ57049D), - Recorridos: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócia Waldeléia de Souza Nogueira, Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Gilson José Freitas, Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco Cartões S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p sócio Paulo Fernando Gonçalves de Moura - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 1ª Ré ao pagamento das diferenças salariais pelo piso normativo, com reflexos em aviso prévio, férias, com o terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas rescisórias, bem como ao pagamento do auxílio-refeição previsto na Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SINTTEL-RJ e o SINDIMEST-RJ e ainda a reparação moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O segundo Réu responderá subsidiariamente pelas verbas deferidas. Manter os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia o vínculo de emprego com o tomador, o enquadramento como bancário e as verbas decorrentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1605551"
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                            "1605396": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0171700-51.1996.5.01.0060 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : GILSON JOSE FREITAS BACCI ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador convocado Leonardo da Silveira Pacheco que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador Relator que dava parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, observando-se o salário mínimo na data de vigência dos valores de locação de veículos utilizados no cálculo. Falaram os Drs. Fernando Queiroz S da Rocha e Carlos Frederico M. Massadar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1605514": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106700-92.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ceras Johnson Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Erasmo Paes Rodrigues ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), HSBC Bank Brasil S.A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso da 1ª ré, por presentes os pressupostos de admissibilidade e não conhecer do recurso da 6ª ré, ante a celebração de acordo, dando quitação geral a eventuais serviços prestados, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª ré, Vise, para excluir da condenação as horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo presidiu o julgamento, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0154200-84.2008.5.01.0016 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Tania Pereira dos Santos da Silva ( Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ95462D ), - Recorrido : Sul Améica Capitalização S/A Sulacap ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por Tania Pereira dos Santos da Silva e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Arbitra-se em R$ 60.000,00 o valor da causa, com custas pela reclamada no valor de R$ 1.200,00. A natureza das parcelas deferidas na condenação (art. 832, § 3º, da CLT) é indenizatória, sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Com relação à indenização por danos morais, o momento de incidência dos juros de mora é o ajuizamento da reclamação trabalhista, sem qualquer particularidade a respeito de valor correspondente à indenização por dano moral, físico ou estético. Quanto à correção monetária, considera-se sua incidência a partir da data da presente decisão, pois foi esta a data que se considerou para o cálculo da indenização por danos morais, sob pena de bis in idem. Expeça-se ofício à AGU para fins de propositura de eventual ação de regresso, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1605514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1605385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Flavia Ramos de Aquino Antunes [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRcdo: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flavia Ramos de Aquino Antunes\r\n\r\nInformar o endereço da recorrida Locanty Com.Serviços Ltda, ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0247 - AP\r\n\r\nAgte: Giaugusto Fernandes dos Santos [Adv. Dario Alves Correa Filho (OAB: RJ 29422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanderlei Francisco Rodrigues Junior [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Agdo: Douglas Nogueira Silva [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Agdo: Paulo Henrique Bernardino [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Agdo: Zion Construções Ltda. [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Agdo: Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócia) [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Mendonça Siqueira de Azevedo (sócia)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fl.91).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1605385"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1605040": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000132-60.2012.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Carlos Henrique Araújo Brandão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Carlos Henrique Araújo Brandão [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carlos Henrique Araújo Brandão , Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 584 e 588.\r\n\r\nProcesso: 0000154-88.2013.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 85.\r\n\r\nProcesso: 0000526-87.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Odilar Bastos Barreto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgte: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgte: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Odilar Bastos Barreto [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Ebgdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 -D)], Ebgdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Ebgdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Ebgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Ebgdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Companhia Brasileira de Diques, Ebgdo Docas Investimentos S.A. , Ebgte Ebgdo Editora JB S.A., Ebgdo Indústrias Verolme Ishibras S.A. , Ebgdo Intelig Telecomunicações Ltda., Ebgte Ebgdo Jorge Odilar Bastos Barreto , Ebgdo Jornal do Brasil S.A. , Ebgdo Sequip Participações S.A. \r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 1171.\r\n\r\nProcesso: 0000950-72.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Taiane Gonzaga de Oliveira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRcdo: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Rcdo: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Taiane Gonzaga de Oliveira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Rcdo: Mayara Pereira Farage Ferreira [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo das reclamantes, no prazo de 8 (oito) dias, conforme despacho de fls.276.\r\n\r\nProcesso: 0049700-71.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Ferreira da Rocha Alberto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Ferreira da Rocha Alberto\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 864.\r\n\r\nProcesso: 0001450-81.2011.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Cet Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leandro Pinheiro de Carvalho [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leandro Pinheiro de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 529.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1605040"
                            ],
                            "1605408": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001005-53.2011.5.01.0411 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fabiana de Campos ( Cliuma Celia Vieira da Silva RJ66082D ), - Recorrido : Top Gren Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda ( Genaldo Vitorio RJ80041D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, afastar a preliminar de nulidade por configuração de julgamento citra petita, e, no mérito, por maioria, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar improcedente a Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte a Reconvenção, condenando a Consignante-Re convinda ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da não observância do piso salarial (R$ 513,00 entre 01/05/2009 e 30/04/2010 e R$ 582,00 de 01/05/2010 até o final do contrato), com repercussão sobre verbas contratuais, vencido o Desembargador Relator, que requereu justificativa de voto divergente. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira. Custas em reversão, pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1605408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1605374": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nNotificação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0000481-48.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edméia Carneiro Giraldes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 558: \"Nada a deferir. Mantenho a decisão de fls. 553... (a)Desembargadora Relatora.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605374"
                            ],
                            "1605364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112500-57.2007.5.01.0051 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000176-28.2010.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Suely Macedo Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Olimpia Catarina de Morais, representando a Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000540-77.2011.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Embargado : Jaqueline Vieira Albino dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), -por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela Contax S.A., por manifestamente intempestivos; CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Itaú Unibanco S.A. e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001300-55.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Milplan Engenharia e Construções e Montagens Ltda ( Luiz Flavio Valle Bastos MG52529D ), - Recorrido : Josias Ferreira Fernandes ( Raquel da Silveira Elias RJ145164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO e, mantendo a condenação decorrente de danos morais, rearbitrar o valor indenizatório para 3 (três) salários do autor (fls. 16 - 220 X 7,23 = R$ 1.590,60 X 3 = R$ 4.771,80). Sustentou oralmente a Drª Erica Carvalho Santos Nunes da Silva, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000273-46.2010.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sergio de Souza Valente ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Onilson Martins Pereira RJ46382D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto em relação ao pedido de gratuidade de justiça, ante a ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000223-39.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Augusto Neves de Macedo ( Andrea Correa Fernandes RJ120329D ), - Recorrido : Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em recuperação judicial ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0061800-25.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Danielle Cristine Araujo das Neves ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Danielle Cristine Araujo das Neves ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000155-95.2011.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Soyla Costa dos Anjos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Recorrido : Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda (Hospital Geral Dr Beda) ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Soyla Costa dos Anjos ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para determinar que a dedução do valor recebido à fl. 53 seja feita na respectiva época própria (20.12.2010); e NEGAR PROVIMENTO ao da autora.\r\n\r\nProcesso: 0001077-18.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fabiana Trajano Ramos da Silva ( Andrea Silva da Costa Leite RJ83655D ), Strike Modas Ltda. ( Gabriela Wagner RJ101015D ), - Recorrido : Fabiana Trajano Ramos da Silva ( Andrea Silva da Costa Leite RJ83655D ), Strike Modas Ltda. ( Gabriela Wagner RJ101015D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso da ré quanto ao tema ¿pagamento de salário não contabilizado¿ e ¿honorários advocatícios¿ e do recurso da autora com relação ao tema ¿honorários advocatícios¿; CONHECER com relação aos demais temas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Gabriela Wagner, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0106200-92.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sergio Luis Amorim de Almeida ( Lucio Guimaraes Correa Dias RJ31380D ), - Recorrido : Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Maria Estela Filardi RJ49619D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, devendo retornar os autos à vara de origem para que se prolate nova decisão aclaratória, desta feita esclarecendo os pontos embargados pelo acionante, restando prejudicada apreciação das demais questões trazidas a cotejo.\r\n\r\nProcesso: 0143700-85.2007.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FABIO LUIS SILVA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. (\"EM APROVACAO\"-Antiga Real Seguros S.A.) ( Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ128694D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000411-37.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : MRI 2004 Manutenção e Reparos de Conntainers Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Embargado : João de Deus Santos Rocha ( Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ83474D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0095000-95.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Andre Moro ( Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia RJ107306D ), - Recorrido : Peugeot Citroen Automoveis do Brasil Ltda. ( Silvia da Graca Goncalves Costa SP116052D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao autor horas extras nos termos de item e, de fls. 634, conforme limitação dada pelo próprio acionante no seu depoimento pessoal às fls. 953, ou seja, jornada de trabalho de 8h às 17h48min, com uma hora de intervalo, de segunda a sexta-feira. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrou-se à condenação o valor de R$ 100.000,00. Tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença. Esteve presente a Drª. Michelle Segadas Vianna Paraízo Garcia, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0082700-71.2007.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), -Agravado : Flavia Adriana Nascimento Niemeyer Arruda ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), Itaú Unibanco S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja dado prosseguimento regular à execução das cotas previdenciárias, com a apreciação dos cálculos apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0000264-36.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( José Luís Baptista de Lima Filho RJ177632D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinar o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem a Exma. Srª Relatora para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001354-96.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Luiza Mafra ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Igor Aversa Dutra do Souto RJ73548D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por maioria, vencida a Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora. Esteve presente a Dra. Mileni Brito O. Motta Gomes, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0122800-13.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : LIP Comércio de Calçados, Bolsas e Vestuários Ltda. ( Laerte Antonio de Paiva RJ63363D ), - Recorrido : Evaldo Luiz dos Santos ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedentes os itens 1 e 11 do rol de fls. 5, ou seja, a integração do referido salário sem registro, devendo-se considerar como parâmetro remuneratório aquele consignado nos recibos salariais de fls. 28/36, bem como o pagamento da gratificação de natal e férias do período sem anotação, parte integrante do presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0191800-68.2000.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : CARLOS ALEXANDRE GARCIA COUTO ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para reconhecer a limitação da res judicata ao reconhecimento do liame de emprego, bem como às verbas rescisórias em decorrência da relação de emprego existente. Esteve presente o Dr. Cesar Frederico Barros Pessoa, representando o Bradesco Vida e Previdência S/A.\r\n\r\nProcesso: 0001261-73.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Hebert Magalhães Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento do intervalo intrajornada durante todo o pacto laboral, além do adicional de 50% com respectivos reflexos nas férias + 1/3, 13ºs salários, RSR e FGTS, nos termos da Súmula 437, do C. TST, admitida a dedução dos valores quitados com base nas convenções coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0036200-41.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - Recorrido : Aliko Investimentos Imobiliários S.A. ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), Jose Julio dos Santos ( Manoel Dionisio Matos RJ38371D ), GF Gesso e Alvenaria Ltda.revel ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação processual.\r\n\r\nProcesso: 0000535-65.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Leo Fernandes de Souza ( Paulo Celso Flores Fiuza RJ50477D ), - Recorrido : West Serviços Técnicos do Brasil Ltda. ( Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes RJ2655A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade arguida em contrarrazões; conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao pedido de indenização por dano moral, ante a ocorrência de preclusão e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente o Dr. Henrique dos S. Bueno, representando a recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Monica Gomes Noronha ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Monica Gomes Noronha ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para limitar a condenação em horas extras a partir da oitava diária, determinar a observância do divisor de 200, bem como determinar a observância dos termos das Orientações Jurisprudenciais 195 e 394, do C. TST; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da autora. Sustentou oralmente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001691-47.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Fernanda de Oliveira Pires ( Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias RJ159155D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0049800-38.2008.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Antônio Cesar Lopes de Andrade ( Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : Instituto Presbiteriano Álvaro Reis de Assistência À Criança e ao Adolescente ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja aplicada a multa de 50% prevista no item 4, do Termo de Conciliação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605364"
                            ],
                            "1605371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144400-08.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valéria Cristina dos Santos Pessanha ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - Recorrido : Valéria Cristina dos Santos Pessanha ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da reclamada para JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante. Invertido o ônus da sucumbência. Deferido, ex officio, a gratuidade prevista no art. 790, § 3º, da CLT. Esteve presente a Drª Virginia Maria Correa Pinto Felicio, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000457-67.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Municipio de Paracambi REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCelcino Antunes de Siqueira - Embargado : Celcino Antunes de Siqueira ( Ana Claudia de Souza RJ161417D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Paracambi ( Procuradoria Munic de Paracambi ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001081-38.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria Angelica Silva Netto ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Recorrido : Zé Botão Comércio de Fantasias Ltda. ME ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção do tópico referente aos depósitos do FGTS e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Drª Juana Nonato Saba Pereira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000489-76.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Márcia Dantas Viana ( Julio Cesar de Oliveira Francisco RJ165341D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, confirmada a justa causa, excluir da condenação os haveres decorrentes da injusta dispensa, inclusive no que se refere à multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000862-71.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Allan Santos Soares de Oliveira ( Jorge Antonio Roque de Amorim RJ145241D ), - Recorrido : Aernova Transportes Ltda. ( Marcos Cesar da Silva Barros SP114302D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora que foi acompanhada pelos demais pares com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0132300-67.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Dagoberto Ramos da Silva ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao pedido de exclusão dos reflexos dos repousos semanais remunerados nas demais verbas da condenação, por falta de interesse e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que, na apuração dos extraordinários sejam observados os dias efetivamente trabalhados, excluídos dois domingos por mês, além da evolução salarial constante nos contracheques e, ainda, que as horas extras relativas à não concessão do intervalo intrajornada em sua integralidade sejam apuradas em 4 (quatro) dias na semana, bem como para expungir da condenação o pagamento das horas extras nos feriados.\r\n\r\nProcesso: 0119800-41.2006.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marlene Moreira da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Banco Santander S.A. - Sede ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0008400-22.1994.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA PINTO ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Agravado : TRANSCAPIXABA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ( Mauricio Pessoa Vieira RJ59526D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000094-07.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ana Flávia de Brito Silva ( Sonia Maria Astrolabio dos Santos RJ70180D ), - Recorrido : SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Flavia Hilário de Santana Baca RJ152106D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos pedidos relativos às multas dos artigos 467 e 477, da CLT, devolução de descontos indevidos e salário família, por operada a preclusão, e ACOLHER a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do processo, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000043-43.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : República Korea Comércio de Veículos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : João César Peres de Las Casas ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhida a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para reabertura da instrução permitindo-se a oitiva das testemunhas indicadas pela ré e posterior prolação de nova decisão como entender de direito. Estiveram presentes os Drs. Carlos Coelho dos Santos, representando a Reclamada e Álvaro Vidal de Pinho, pelo Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605371"
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                            "1605188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001088-20.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Arídio Cabral Advogados Associados S/C ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), - Embargado : Patricia Diamantino Antunes Medeiros ( Raphael Inacio Medeiros RJ157639D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0161500-58.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Severino Jacinto ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. ( Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ107087D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0169400-59.2001.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA ( Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D ), - Embargado : EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA SA ( Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES9931D ), ALBERTINO MAURICIO LOPES NETO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001015-75.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Ana Lucia Pereira do Nascimento ( Edimilson Biral RJ152569D ), Construtora Mello Júnior Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), COMPERJ - Complexos Petroquímicos do Rio de Janeiro ( Alexandra Tatiana da Silva Marques RJ103623D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001108-33.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Altamir de Souza Ferreira ( Carlos Armando da Graça Gomes RJ82158D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação imposta à recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001279-02.2010.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Ministério Público do Trabalho/MPT - Recorrido : DANIELE DA SILVA CARVALHO DE ALMEIDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), ISABELLE CARVALHO DE ALMEIDA, representada por Daniele da Silva Carvalho de Almeida ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto; acolher a arguição de nulidade suscitada pelo Ministério Público Federal Trabalhista para anulando a decisão de primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual com intimação do órgão Ministerial por mandado com a remessa dos autos, na forma da lei, a fim de ser proferido novo julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0001154-86.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Maria José Silva Gabriel ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Carlos José Conrado ( MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ128581D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000007-44.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Viappiani do Brasil Impressão de Etiquetas Ltda. ( Guilherme Stussi Neves RJ25377D ), - Recorrido : Fabio Renato Lima ( Henrique da Silva Fragoso Machado RJ145454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja excluída da condenação a indenização por danos morais. Rearbitrou-se à condenação o valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2012.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : William Aguiar Chalup ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0098300-57.2006.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Rosangela Morais de Andrade ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para recálculo dos juros de mora, considerando os termos e diretrizes estampados na Súmula 4, deste Egrégio Regional.\r\n\r\nProcesso: 0073400-57.2003.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A ( Rodrigo Seixas Scofano RJ92941D ), - Agravado : PAULO JORGE DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição, por ausência de dialeticidade. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representante do Autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000715-84.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Marcia Rodrigues Vivacqua ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Odilon Ramos Baltar RJ144610D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1605188"
                            ],
                            "1605448": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0036200-41.2009.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Even Construtora e Incorporadora S.A. \r\n\r\nRcdo: Jose Julio dos Santos , Aliko Investimentos Imobiliários S.A. , GF Gesso e Alvenaria Ltda.revel\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda.revel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos do voto da Exmª Srª Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário, por irregularidade de representação processual\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605448"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1605571": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMÁRIO\r\n\r\nProcesso: 0022800-72.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ58248D). Recorridos : Comseg Companhia de Serviços Gerais Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Rogério Costa (Dr. Roberto Dantas de Araújo OAB/RJ81093D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605571"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1605640": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000037-16.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rcdo: M&M Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rcdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcdo: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Apoio Conservação e Serviços Ltda., Rcdo M&M Gestão Empresarial Ltda., Rcdo Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói, Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A., Rcdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: negado seguimento ao apelo, ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1605640"
                            ],
                            "1605626": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123600-16.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : LIDERPRIME-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), - Embargado : ESMERALDA BEATRIZ DE SOUZA PESSANHA ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), BANCO PANAMERICANO S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, condenando a embarnage ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processualo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000087-54.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : André Ricardo Machado da Costa ( Adélia Rodrigues Campos MG103219D ), - Recorrido : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149100-10.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Welton Marques Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Welton Marques Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Bunge Alimentos S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), Servilog Ltda. ME ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial arguida pela segunda reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para determinar que o pensionamento seja pago até que o reclamante complete 74 anos de idade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145300-80.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ricardo Diniz Barros ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : B2W Companhia Global do Varejo ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Ricardo Diniz Barros ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para acrescer a condenação o pagamento da multa estipulada no artigo 477 da CLT, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Wallace Evangelista Diogo ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), - Recorrido : Drogaria Status de Jacarepaguá Ltda. ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Wallace Evangelista Diogo ( Wagner da Hora Silva RJ127733D ), - CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do reclamante e DAR PROVIMENTO ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento das horas extras, integração do complemento salarial e multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Aurea Maria Martins Pinto Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Aurea Maria Martins Pinto Rocha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002050-42.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Joceir Pedro de Souza ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : IMETAME Metalmecânica Ltda ( Bruno Carlesso dos Reis ES13507D ), - CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Luciano dos Santos Francisco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento da multa estipulada no artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002165-24.2012.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Nitriflex S.A Indústria e Comércio ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias ( Antonio Cardoso da Silva RJ103418D ), - REJEITAR a preliminar de deserção arguida pelo Ministério Público do Trabalho; CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por incompleta prestação jurisdicional; e ACOLHER a preliminar de ilegitimidade ativa do Sindicato autor declarando extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073300-12.2009.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Cláudia da Silva Figueiredo ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Recorrido : Expresso Pégaso Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Cláudia da Silva Figueiredo ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - CONHECER dos recursos; à exceção da matéria relativa às folgas no recurso da consignante-reconvinda, REJEITANDO também a sua preliminar arguida; no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da consignante-reconvinda para limitar a condenação ao pagamento de 65 minutos extras após o registro das guias, entre 24/07/2008 e 03/06/2009; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da consignatária-reconvinte para acrescer à condenação: a) horas extras pelo horário indicado na inicial quanto ao período de supressão das guias; b) diferenças de adicional noturno; c) reembolso por desconto por faltas, tudo nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000084-75.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - Recorrido : Jorge Roberto Batista de Oliveira ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de coisa julgada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000792-78.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : ALEX JOSE DA FONSECA ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o turno ininterrupto de revezamento e acrescer à condenação o pagamento como extras da sétima hora e da hora destinada à refeição, ambas com adicional de 50% e reflexos, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001154-04.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Luiz Gustavo Nogueira Costa ( Ana Claudia Silva Guterres RJ143084D ), - Embargado : Condomínio Atmosfera ( Viviane Clemente Dantas Santos RJ119802D ), Flex Assessoria e Zeladoria Ltda. ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - conhecer dos embargos de declaração e, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando omissão verificada, imprimir efeito modificativo ao julgado, de modo a condenar a reclamada ao pagamento dos feriados, em dobro, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001758-15.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Eduardo da Conceição Pereira ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - CONHECER do recurso ordinário, com exceção da matéria relativa à despedida indireta; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0373900-38.2000.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : MOACYR DIAS DE MENEZES JUNIOR ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - Agravado : MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ( Maria Ivone Dias Donnici Silva RJ27374D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução em razão do pronunciamento da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001279-67.2011.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Dumont de Carvalho Neves ( Edegar Bernardes RJ35784D ), - Embargado : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Luyla Cavalcante de Souza RJ132004D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão quanto ao pedido de pagamento de adicional noturno, sem efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091500-03.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maurício Favaron ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), - Recorrido : Calmar Mineração Indústria e Comércio Ltda. ( Edgard Carvalho Sales Neto MA5336D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-27.2011.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Wal Mart Brasil Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : Isley Stephen Roque Cardoso ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-20.2013.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Vânia Lúcia Nepomuceno de Andrade ( Marcus Vasconcelos da Conceicao RJ83561D ), - Agravado : Ramiro Augusto Marques de Sá ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e do Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade , não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado e falta de declaração da idoneidade das cópias apresentadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001740-59.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Paulo Roberto dos Santos ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Direcional Engenharia SA ( Luiz Flávio Valle Bastos RJ158426A ), - CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015100-33.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ubirajara Mariano de Oliveira ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Recorrido : Transportes LDR Ltda. ( Elvio Bernardes RJ1704A ), Transportadora Nazareth Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo empregatício e determinar que a CTPS seja anotada registrando a admissão em 3/11/2000 e a dispensa em 15/2/2005, na função de motorista, com salário de R$ 3.600,00; b) deferir o aviso prévio, férias vencidas em dobro, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, trezenos, depósitos de FGTS, multa resilitória e indenização substitutiva do Seguro Desemprego, bem como salários retidos no valor de R$ 9.000,00; c) deferir as horas extras a partir da oitava diária e 44ª semanal com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias em dobro, simples e proporcionais e trezenos, considerando as jornadas indicadas na petição inicial; d) deferir as multas dos artigos 467 e 477 da CLT; e) fixar a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços; e f) fixar uma enseja indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00; custas, pelas rés, em R$ 360,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 18.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000973-80.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Maurício Reis Carneiro de Sousa ( Marcello Lima RJ74166D ), - Recorrido : Lebronx Bar e Lanchonete Ltda. ( Lilian Claudia Marques Galvão RJ45192D ), - CONHECER do recurso - salvo quanto à gratuidade de justiça, por falta de interesse - e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a inépcia da petição inicial e determinar a baixa dos autos à vara de origem para seu regular prosseguimento, além de elidir a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1605626"
                            ],
                            "1605537": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0082300-75.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Rcte: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Rcdo: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA , DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES, DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Trajano de Almeida Neves (OAB: RJ 95647 - D)], Rcdo: Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Frederico Guilherme Dias Sanches (OAB: RJ 128604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Servidores Publicos do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os recursos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1605537"
                            ],
                            "1605535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0177100-85.2008.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: José Roberto Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padma Indústria de Alimentos S/A\r\n\r\nComprovar seu estado de recuperação judicial, em 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1605535"
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                            "1605536": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000964-68.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ademardo da Conceição\r\n\r\nRcdo: Condomínio Riomar, AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Condomínio Riomar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1605536"
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                            "1605538": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2007.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Valter Luiz da Silva\r\n\r\nAgdo: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Condominio do Edificio Barao de Maua II, Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11/12/2013\r\n\r\nMarcelo Caldas\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1605538"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000051-70.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Luiz Henrique de Souza Brito ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Intelig Telecomunicações Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), BANCO ITAU UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), PROVAR NEGÓCIOS E VAREJOS LTDA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BRITO para, acolhendo a preliminar de nulidade do julgamento por citra petita, determinar o retorno dos autos à origem para complementação da prestação jurisdicional, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000108-17.2011.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Fábio Henrique de Sousa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-22.2011.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Construtora Elos Engenharia Ltda. ( Robson Braga Santos RJ107073D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Leonardo Rabello Mariano ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000249-05.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Dina Valéria Ledo Gomes ( Berith Lourenco Marques Santana RJ86816D ), - Embargado : DRI Bar e Restaurante Ltda. ( Leonardo de Araujo Vivas RJ112502D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaraçção interpostos pela Reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000530-65.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Paulo Cesar Costeira RJ10794D ), - Embargado : Flávio Veiga Nunes ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, declará-los não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000613-91.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Glaucio Jaques Andrade ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Embargado : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), Glaucio Jaques Andrade ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Vicred Informações Cadastrais Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante, 3º Reclamado e 1º Reclamado e, no mérito, os declarar não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000793-53.2012.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Renata Mendes ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Embargado : Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), Banco Panamericano S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha SP113887D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante e, no mérito, acolhê-los, tão somente para, sanando erro material, determinar que na fundamentação do acórdão, fls. 553, no tópico referente às horas extras, onde se lê “ao pagamento de horas extras além da 6ª diária e 36ª semanal”, leia-se “ao pagamento de horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal”, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000959-91.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Cooperativa Rio da Prata Ltda. ( Anna Elizia Cruz Aragão RJ126475D ), - Embargado : George Félix Pereira ( Monica Papera da Silva RJ75534D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000971-29.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Edson José da Mota ( Wellos Alves da Silva RJ74810D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar não acolhidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001050-33.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Maria das Graças do Nascimento ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª RECLAMADA e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605503"
                            ],
                            "1605504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001100-06.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Kleber Ferreira da Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Azael Ferreira de Carvalho Filho ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. ( Ivan Moreira de Mello ES8439D ), - Embargado : Condomínio Terras Aplphaville Maricá ( Dinorah Molon Wenceslau Batista SP111776D ), Gilvan da Silva ( Anibal Bruno Neto RJ45444D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª RECLAMADA e, no mérito, NãO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001383-06.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Nunes e Vieira Telecomunicações S.S Ltda. ME - G TELECOM ( Bruno Bernardo Plaza RJ100516D ), - Embargado : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Sandro Fernandes ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 1ª Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001397-91.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Associação Congregação Santa Catarina Casa Saúde São José ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : José Maria Dantas de Lima ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela RECLAMADA em no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001973-31.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Andre Luiz Trajano de Souza ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0010300-28.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Sonia Maria Costeira Frazao RJ47660D ), - Embargado : Antonio de Avila Filho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Flavio Dias de Barros ( Jose Mauricio Lima RJ51792D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo banco reclamado e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0049700-81.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Betânia de Oliveira Leite ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelas 1ª e 2ª Reclamadas e, no mérito, os declarar NÃO ACOLHIDOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108100-26.2009.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : B. Log Biondo Logística S.A. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), Everaldo de Jesus oliveira ( Rosane Coelho Pereira RJ112217D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela segunda reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000958-47.2013.5.01.0302 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Diego José Ferreira ( Marcelo Justen RJ109095D ), - Agravado : Seres Serviços Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Ricardo Eletro ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento protocolizado pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605504"
                            ],
                            "1605505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001172-56.2012.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Rogerio da Silva Barreto ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Agravado : MAURA CARLOS DIAS PRADO ( Bernardino Pereira de Lima RJ57070D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Rogerio da Silva Barreto ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Agravado : Perfit Esportes Ltda. ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), Tonio Foto Som Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), TONNY MOLONMARCIO MOLONToni Foto Eletronicos Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), ALBERTO MOLONPerfit Leblon moda Esportiva Ltda. ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), TFS 2 Comercio Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), ANA CLAUDIA S. MOLONPATRICIA P. MOLON ( Ivana Alcantara da Fonseca RJ146592D ), Perfit Moda Esportiva Ltda. ( Emerson de Souza Rufino RJ110868D ), EMÍLIA C. S. ALMEIDA - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605505"
                            ],
                            "1605472": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000083-07.2013.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Alfredo Antonio Pessanha Coelho da Silva ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - por unanimidade, NÃO conhecer do recurso ordinário interposto pela COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - por intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo ( Mario Sergio Bezerra Pires RJ134525D ), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo 2º Reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000734-19.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Cristiano Santana dos Santos ( Fabio da Silva Gomes RJ162432D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator e dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000888-53.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Valdecir dos Santos ( Waldino Martins Alves RJ73526D ), - Recorrido : Caixa Ecômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), Executive Service Segurança e Vilgilância Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para acrescer à condenação o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e para condenar a 2ª Reclamada de forma subsidiária, tudo nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) no importe de 2% sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que ora se rearbitra à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001895-37.2012.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : João Severino da Silva ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Recorrido : Municipio de Queimados ( Procuradoria Munic de Queimados ), Lubru Construções Ltda. ( Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas praticadas em dois sábados por mês, no horário de 07:00 às 18:00 horas, com uma hora de intervalo, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032800-76.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto por COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data do pagamento, incidindo juros e multa após o dia 02/06/2007, considerando que a homologação dos créditos ocorreu em 14/05/2007, não havendo base legal para que seja declarada a extinção da execução. Os cálculos das contribuições previdenciárias deverão ser refeitos, observando os parâmetros supra, com posterior expedição de certidão de crédito para que o credor previdenciário promova a habilitação no Juízo universal da falência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035200-63.1991.5.01.0541 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇ¿O interposto por COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (MASSA FALIDA DE) e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado como fato gerador da contribuição previdenciária a data do pagamento, incidindo juros e multa após o dia 02/03/2006, considerando que a homologação dos créditos ocorreu em 07/02/2006, não havendo base legal para que seja declarada a extinção da execução. Os cálculos das contribuições previdenciárias deverão ser refeitos, observando os parâmetros supra, com posterior expedição de certidão de crédito para que o credor previdenciário promova a habilitação no Juízo universal da falência, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115000-54.2004.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CONTAX S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pelo credor previdenciário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Rafael Sganzerla Durand RJ144852A ), - Embargado : Rio Carga e Descarga Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), José Alexandre Eleoterio ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela 2ª Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar omissão no acórdão de fls. 199/201, devendo esta decisão fazer parte integrante do Acórdão,para os fins e efeitos de direito, sem contudo imprimir efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0141900-48.2004.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : MILLER CHRISTIAN FELIX DE ANDRADE ( Adriano Cardoso Cunha RJ121401D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, à exceção da contribuição social referente ao seguro de acidente de trabalho (SAT), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146700-36.2006.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social em Niterói - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Jorge Luiz Elias Bomfim ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela UNIÃO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1605472"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000589-24.2012.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Ministério Público do Trabalho/MPT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOReal Auto Ônibus Ltda. - Embargado : Real Auto Ônibus Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator e dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer os Embargos de Declaração interpostos pelo Réu e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001037-81.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : José Luiz Ferrari Gomes ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, do Exmo. Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano, Relator e dos Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo segundo reclamado e, no mérito, não os acolher, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021600-66.2008.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Ana Maria Feitosa ( Elizabete Pereira dos Reis RJ149192D ), Luiz Henrique M. dos Santos ( Marise de Paula Mota RJ141463D ), - CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela União e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1605545"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000191-27.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Emilia Vasconcelos Rodrigues Azeredo \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 149/153 \r\n\r\nProcesso: 0137900-26.2009.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEbgdo: José Alexandre Eleoterio, Rio Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rio Carga e Descarga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 215/216. \r\n\r\nProcesso: 0256200-31.2006.5.01.0244 - AP\r\n\r\nAgte: União A/C Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nAgdo: Comercio de Gas Piratininga Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Comercio de Gas Piratininga Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 47/49. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1605468"
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                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0100300-25.2007.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Rogerio da Silva Barreto\r\n\r\nAgdo: TFS 2 Comercio Ltda., Tonio Foto Som Ltda., Perfit Moda Esportiva Ltda., Toni Foto Eletronicos Ltda., Perfit Esportes Ltda., Perfit Leblon moda Esportiva Ltda., Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, EMÍLIA C. S. ALMEIDA, ALBERTO MOLON, PATRICIA P. MOLON, ANA CLAUDIA S. MOLON, TONNY MOLON, MARCIO MOLON\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALBERTO MOLON, ANA CLAUDIA S. MOLON, EMÍLIA C. S. ALMEIDA, MARCIO MOLON, TONNY MOLON, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 370/371. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605502"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000676-51.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - Recorrido : Carlos Eduardo da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pleito de dedução, a míngua de interesse recursal; no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-69.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Efigênia da Silva ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - Recorrido : Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Anny Karem Lobitzki RJ161630D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar as rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, com adicional de 50%, e as laboradas em feriados, com adicional de 100%, consoante jornada declinada na exordial, observando-se o termo prescricional de 01/09/2006, a variação salarial obreira e o divisor 220, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, autorizando-se a dedução dos valores quitados a idêntico título. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001733-72.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Pedro Paulo Loureiro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RJ179682A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001553-81.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rita da Silva Paixão ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001606-57.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação de Seguridade Social Braslight ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Wilson Tadeu Medeiros da Rocha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar as preliminares de prescrição total e incompetência da Justiça do Trabalho, arguidas pela primeira e segunda rés, respectivamente, e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os apelos para expungir da condenação aos honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alessandro Rocha Vieira ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira ré ao pagamento de horas suplementares laboradas após a 8ª diária e 44ª semanal, observando-se o marco prescricional de 24/10/2007, o horário de 5h20 às 19h30, de segunda a sexta-feira, e das 6h00 às 14h45, aos sábados; uma hora suplementar diária, a título de supressão da pausa alimentar e reflexos sobre o repouso semanal, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, além da integração da rubrica denominada PLR, ora reconhecida como comissões, nas horas extraordinárias, repousos remunerados, parcelas de natureza salarial e resilitória. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000561-39.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maurício Silva Costa ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000464-02.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Valdir Maciel de Jesus ( Raquel Andrade Gosselin Lopes RJ154182D ), - Recorrido : Construtora Canopus Rio Ltda. ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Engenharia Elétrica e Industrial Enei Ltda. ( Luiz Felipe Pereira Duarte RJ81282D ), Cyrela Brazil Reality S.A. Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a primeira ré ao pagamento de horas extraordinárias, consideradas como tais aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, consoante a jornada constante dos cartões de ponto, observando-se o marco prescricional de 19/04/2006 e o divisor 220, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001988-85.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ivan Soares de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : L. T. Junger Mercearia ME (Mercado Ajax Ltda. ME) ( Marco Antonio Pereira Batista RJ53047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001574-36.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Deniella Esteves de Brito ( Mauro Roberto de Souza Silva RJ85149D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001393-93.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Leonardo Faustino Lima RJ123287D ), - Embargado : Sônia Rodrigues Paiva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma.; Des, Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002094-02.2011.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Nilton Augusto de Souza ( Marcelo Pereira da Silva RJ104542D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044500-43.2009.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : André Santo Giglio Serpa ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : André Santo Giglio Serpa ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do autor, arguida pelo réu em contrarrazões e conhecer de ambos os recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, dar parcial provimento ao apelo do trabalhador para condenar o réu no pagamento de: diferenças por conta de equiparação salarial e reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, PLR, FGTS e respectiva indenização compensatória; ajuda-aluguel; horas extraordinárias, considerando-se a jornada de seis horas e os horários fixados na fundamentação, além de seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, PLR, FGTS e verbas resilitórias; indenização por dano moral no importe de R$ 165.900,00 (cento e sessenta e cinco mil e novecentos reais), fixando custas processuais de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), calculadas sobre o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ora atribuído à condenação, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0006 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Flavia Rita Radusweski Quintal RJ95643D ), Cecília de Campos Pereira ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - Recorrido : Cecília de Campos Pereira ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Flavia Rita Radusweski Quintal RJ95643D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento àquele interposto pela trabalhadora, para, reconhecendo-se a nulidade da dispensa, deferir sua reintegração aos quadros da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A - BR, no cargo de assistente administrativa, acrescendo-se à condenação o pagamento dos salários vencidos e vincendos e a manutenção do plano PETROS, seguro de saúde e assistência médica, além dos demais direitos decorrentes do contrato de trabalho, fixando-se custas no importe de R$ 2.200,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 110.000,00, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0148100-41.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Marcelo Saraiva Sanches ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Marcelo Saraiva Sanches ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários; no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao apelo patronal para expurgar da condenação as horas de sobreaviso; ao apelo obreiro para acrescer à condenação a integração dos prêmios na base da cálculo das horas extraordinárias, com a aplicação do divisor 200 para o cálculo do valor do salário-hora do empregado, com exceção da semana em que o labor estendia-se aos sábados, em que incidirá o divisor 220; diferenças salariais decorrentes de equiparação ao paradigma Filipe Junger Brasil desde dezembro/2007, e reflexos sobre horas extraordinárias, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, declarando a responsabilidade subsidiária da segunda ré. Custas de R$ 2.000,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001355-08.2012.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Elysio Sergio Alcantara de Carvalho ( Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao pleito de saldo de salário, à mingua de interesse, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Relator, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0189900-21.2005.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Dalton Roquini Goncalves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Prorol Projetos de Rolos Para Laminadoras Ltda ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a multa do art. 601 do CPC, cominada ao exequente, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000166-19.2011.5.01.0026 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MNK Ipanema Restaurante Ltda ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Otávio Mariano dos Santos ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1605419"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001591-38.2011.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria Cristina Pinheiro Cútalo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Itau Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Nacional Associação Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Exmo Des. Relator, negar-lhes provimento aos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão. O Exmo. Des. Relator pediu justificativa de seu voto. Presentes, em tribuna, os Drs. Luiz Otavio Medina Alves e Leandro Henrique Vasconcellos de Souza, inscritos na OAB/RJ sob os números 23.076 e 98.828, pelo réu e autor, respectivamente.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1605438"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Algar Tecnologia e Consultoria S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Marconi Estephani Loã Martins ( Inacio Jose de Farias Neto RJ71450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a projeção do repouso semanal remunerado sobre as diferenças salariais deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-22.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Arkne Serviços de Engenharia Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Esequiel José da Costa ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME ( Roberta de Souza Rianelli RJ131632D ), Maria dos Santos Magalhães ( Alexandre dos Santos Soares RJ114262D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição da executada, à míngua de interesse, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001866-61.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : MANFREDI SERVIÇOS DE INTERMEDIÇÃO LTDA EPP ( Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ107323D ), - Recorrido : Pedro Cesar Corrêa ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), Unimed do Norte Fluminense Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda ( Celio Pereira Ribeiro RJ23537D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1605544"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000058-52.2011.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Hotel Novo Mundo Ltda. (Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D), - Recorrido: Carlos Alberto Elias da Silva (Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D), - Por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção da alegação da ré relativa a existência de outros cozinheiros e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-83.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: William Peres da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (Ludney Roberto Campedelli Filho SP177447D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.360,00; horas extras e reflexos pelo período em que não foram acostados os cartões de ponto aos autos, considerando a jornada de trabalho declinada na exordial, bem como o montante de R$ 700,00 a título de despesas com viagens para a participação em cursos de aperfeiçoamento e atualização, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ante a reforma parcial da sentença deve ser majorado o valor da condenação para R$ 6.000,00 para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000221-85.2012.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavio Gomes da Silva (Mary Novaes Moreira RJ69862D), - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. (Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8°, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000255-19.2012.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: A. RG. Ltda (Eraldo Mesquita Azevedo RJ128548D), - Agravado: Amaro Wellington de Souza dos Santos (Joao Carlos Viana Braga Junior RJ94380D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, e no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000324-33.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorrido: Ludmila Gonçalves Razoni (Adilson Lopes da Silveira RJ97474D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000330-39.2010.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Ana Cristina Conde Toledo (Beroaldo Alves Santana RJ40039D), - Agravado: Cláudia da Silva BarcellosCLAUDIA BARCELLOS STUDIO DE DEPILACAO LIMITADA Rodrigo Lima Ranauro - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000477-38.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Enesio de Souza (Delma Torres Miguel RJ149966D), - Recorrido: Indústria de Alimentos Pata Negra Ltda EPP (Reinaldo Pereira da Silva RJ108699D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a multa rescisóriaa de 40% sobre a totalidade dos depóstios do fundo de garantia e para determinar o pagamento da multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000478-74.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Celso dos Santos (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), - Recorrido: M.Q. Piping Indústria e Comércio de Produtos Navais Ltda. (Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000581-71.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S/A (Eduardo Tross Moore RJ156668D), - Recorrido: Gilmar Moura dos Santos (Leo Richard Darmont RJ87776D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000638-54.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - Recorrido: Anezia da Conceição Machado Vianna (Rosangela Cristina Raimundo RJ162454D), Nit Clean Service Ltda. - Wash Home - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000705-51.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Denise Pereira da Silva Cabral (Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D), - Recorrido: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME (Felipe Pepe Machado RJ152056D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para conceder o benefício da gratuidade de justiça à autora, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000708-50.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - Recorrido: Ronaldo Roberto Prata Ferreira (Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000897-39.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alberto Gomes de Barros (Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000947-52.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Recorrido: Soltec Soluções Tecnológicas Ltda. (Rodrigo Tubino Veloso SP131728D), Arthur de Oliveira Barboza (Luiz Brito Junior RJ60783D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a condenação subsidiária da ora recorrente, Light Serviços de Eletricidade S.A., nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001021-39.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Nilson Pereira Ferreira (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. (Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ138670D), União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), Nilson Pereira Ferreira (Alexandre Marques Lanza RJ85608D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao recurso ordinário de fls. 379/393 da União, ante os princípios da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa e quanto aos temas dano moral, multa dos artigos 467 e 477 da CLT e honorários de advogado do recurso ordinário de fls. 352/366, por falta de sucumbência, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido suscitado pela 2ª ré - União e, no mérito, dar provimento ao recurso da 2ª ré - União para excluir a responsabilidade subsidiária pelos créditos deferidos e dar provimento parcial ao do reclamante para determinar o pagamento da multa de 30% (trinta por cento) prevista no TRCT, sobre o valor de R$ 3.120,86 (três mil, cento e vinte reais e oitenta e seis centavos), acrescido de juros e correção monetária, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001094-19.2010.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Alex Monteiro da Silva (Fernando dos Santos Andrade RJ133252D), - por unanimidade, conhecer do recurso e conhecer do recurso e acolher a preliminar arguida pelo reclamante para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para reabrir a instrução com a oitiva das testemunha pretendidas pelas partes, procedendo-se a novo julgamento como assim lhe aprouver, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001213-70.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcia Rodrigues Alves (Jorge Couto de Carvalho RJ18851D), - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança (Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001231-74.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES (SÓCIO)Vanessa Francisca Raymundo de Souza (Selenia Moreno Coutinho RJ106084D), LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA (SÓCIO) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência material, bem como as preliminares arguidas e, no mérito, dou-lhe provimento, para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da segunda ré, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001260-88.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna), - Recorrido: Marlivia Rocha Pontes (Rafael Pimentel Soares RJ139410D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator\r\n\r\nProcesso: 0001271-35.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bruno Cella Vianna (Rodrigo Felipe Menezes Franco RJ161105D), - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. (Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D), Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001328-68.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D), Luiz Cezar de Souza Carneiro (Manuel Farina Lois RJ57917D), - Recorrido: Luiz Cezar de Souza Carneiro (Manuel Farina Lois RJ57917D), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV (Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D), - por unanimidade, conhecer do s recursos ordinários, salvo quanto ao tema recursal reajuste normativo, no apelo da ré, por falta de sucumbência, e, no mérito, nego provimento ao recurso ordinário da ré e dou provimento ao do autor para determinar o pagamento de reflexo de diferenças de horas extras no repouso remunerado, em função da integração das parcelas adicional de atividade e função de confiança gratificada, nos termos do voto do Exmo Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001336-11.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandro Gomes de Aguiar (Rafael da Silveira Thomaz RJ173214D), - Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿gratuidade de justiça, conhecer quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a integração da parcela intitulada 'gratificação social' para o cálculo de férias e gratificação natalina, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001459-31.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Ferreira dos Santos (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Recorrido: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), Posto Bast - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001571-38.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Janaina Castilho Homem Souza (João Evangelista de Lima RJ42738D), - Recorrido: Avon Cosméticos Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001605-69.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: Erlanderson Ramos Freire da Costa (Marizi Teixeira Machado RJ161237D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1605381"
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            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1599766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000131-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nEntregar guias de comunicação de dispensa e TRCT, comprovando a integralidade dos depósitos, em observancia à sentença de fls.546/552. .\r\n\r\nProcesso: 0001514-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fassini Soares [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Leandro Vianna Botelho de Souza (OAB: RJ 131734 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Capemisa Instituto de Aço Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimentos S.A. , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Aut Rodrigo Fassini Soares , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nApresentarem contrarrazões ao recursos ordinários que lhes cabem, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-81.2011.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Costa da Almeida [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nExdo: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Cocumentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Exdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Costa da Almeida, Exdo Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Cocumentos e Informações Ltda., Exdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da homologação e atualização dos cálculos de fls.207/208, no valor de R$ 411.337,45, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147100-92.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VASCONCELOS PIMENTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Leonardo Oliveira de Lorente (OAB: SP 213738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VASCONCELOS PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1466 e 1467/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001246-47.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN MARIA DA SILVA SANTANA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR POINT ESPAÇO DE ESTÉTICA E BELEZA LTDA. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIAN MARIA DA SILVA SANTANA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme fl.44 e cópia da setença de fls.45/47, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120400-40.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA COELHO DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (*BRASIL) S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA COELHO DA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.414/430, a fim de viabilizar a elaboração dos cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-29.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)]\r\n\r\nRéu: J L C RENNE CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-09.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORIVAL SANTANA BARBOSA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MICELI LTDA, Réu: MARCIA DE LIMA LOPES MICELI, Réu: SALVADOR JOSE SABINO MICELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LORIVAL SANTANA BARBOSA\r\n\r\nVir com o RGI atualizado do imóvel indicado à fl.288. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-41.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA DE MELLO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001257-76.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Lia de Jesus Avila [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lia de Jesus Avila\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1484/2013, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na av. Gomes Freire, 471, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0079900-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Araújo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Araújo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl.273, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073000-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Americano Cruz [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Lojistas do Rio Sul Shopping Center , Aut Rose Americano Cruz \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1473/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Venha a rée com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, conforme discriminado no resumo de cálculos de fl.304, no valor de R$ 69.149,77 - equivalentes a 5.575.713,32, sob pena de imediata ativação do convêniuo BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0126700-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Silva dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE FESTA BRINCA COMIGO LTDA - ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Silva dos Santos \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0166500-82.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves dos Santos Barros [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Famerj Federacao das Associacoes de Moradores do ERJ, Aut Sonia Maria Alves dos Santos Barros\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 11/12/2013, às 10 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0075700-71.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lima de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lima de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica à fl.181-verso, para Indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Paulo Viana [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Paulo Viana\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.717,63, correspondente a 1.428.622,10 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0074500-34.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSETE CATARINA AREAS AFFONSO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1474 /2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo e Alvará nº 1475/2013, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada à av.Gomes Freire, 471, térreo, ambas nesta cidade portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0164900-60.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Petronilo Belizario (OAB: RJ 98077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0108300-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanise Moreira Cardoso [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanise Moreira Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1522/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário que lhe cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-22.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney Secati Ribeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional, Aut Sidney Secati Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 0153/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0106200-23.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pires de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pires de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1465/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0218100-21.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FELIX DE AGUIAR [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1471 devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na av. Gomes Freire nº 471, Térreo e 1472/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, ambos nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0147500-91.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Lemos de Oliveira Veiga [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Lemos de Oliveira Veiga \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.49/56, no valor de R$ 10.033,01. \r\n\r\nProcesso: 0004700-45.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araujo Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Araujo Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.492/496, no valor de R$ 153.998,58, sendo devido ao autor a diferença líquida de R$ 146.620,88 - correspondente a 11.822.395,46 IDTRs. Bem como da expedição do Alvará Judicial nº 1352/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Francisco dos Santos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Ibi S.A, - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A, - Banco Múltiplo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.344,87, correspondente a 511.604,67 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0020600-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Lima Martins [Adv. Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Lima Martins\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.164,22. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0166100-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ribeiro de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Joao Ribeiro de Souza Filho (OAB: RJ 15763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl.176, no valor de R$ 4.537,15, correspondente a 365.843,14 IDTRs, sendo devido ao reclamante o valor de R$ 3.769,93 - equivalentes a 303.980,04 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0165300-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Rosignoli Vilela Goncalves [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Lais Rosignoli Vilela Goncalves\r\n\r\nCiência da atualização dos cálculos de fls.761/762. \r\n\r\nProcesso: 0001026-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Fiock Polastri [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: K Way Brasil Ltda. ME [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K Way Brasil Ltda. ME, Aut Pedro Henrique Fiock Polastri , Réu Supermercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários que lhe cabem, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira Dias [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira Dias, Réu Atento Brasil S/A \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário que lhe cabe, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-65.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE SA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JORGE ALVES DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 351: \" Chamo o feito à ordem para, em atenção à promoção de fl.346, declarar Extinta a presente Execução\". .\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2003.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: SILVESTRE OLIVEIRA DA ASSUNCAO [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto SILVESTRE OLIVEIRA DA ASSUNCAO, Cgte SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls.179/180. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Carvalho Fernandes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe de Carvalho Fernandes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 776 no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-88.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CMCARVALHO ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS, Réu: ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1446/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nId: 1599766"
                            ],
                            "1599764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0032300-46.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Raimundo Ribeiro Pinto,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Ribeiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Carvalho da Costa,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Carvalho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ani Sacadura Nunes,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ani Sacadura Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032300-46.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Raimundo Ribeiro Pinto,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Ribeiro Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Carvalho da Costa,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Carvalho da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim Manuel de Oliveira Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ani Sacadura Nunes,Ani Sacadura Nunes,Joaquim Manuel de Oliveira Tavares,Delmare Cafe, Delicatessen e Com de Discos, Livros e Afins Ltda ,Carlos Carvalho da Costa,Maria Cristina Sevalho Gonçalves,Danielle Capistrano Ribeiro,Rosangela Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ani Sacadura Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.560,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599764"
                            ],
                            "1599765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Paulo Viana\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.717,63 correspondente a 1.428.622,10 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A, - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.344,87, correspondente a 511.604,67 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1599765"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001042-97.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Souza de Albuquerque [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 94/100, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-16.2009.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Camila Alvar de Biaudos Castejá [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nEgdo: GENILSON SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Camila Alvar de Biaudos Castejá, Egdo GENILSON SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença, que julgou procedentes os Embargos de Terceiro. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-71.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DOS SANTOS PISCELLI [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut WAGNER DOS SANTOS PISCELLI\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados procedentes os Embargos à Execução. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Martins [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Martins, Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 1350/1359-verso, e as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 1368/1386-verso, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000576-06.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Gallonetti Moreno [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidrotech Higienização Técnica Ltda., Aut Luiza Helena Gallonetti Moreno \r\n\r\nContra-arrazoar a Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 106/109, e a Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 110/120, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-54.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CEZAR DOMINGUES PEDROSA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CEZAR DOMINGUES PEDROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 4º , \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0088500-36.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO LIRA DE ARAUJO [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E BILHARES LUX LTDA ME, Réu: ADRIANA GOMES FARRAPEIRA (SÓCIO), Réu: CLAUDIA VELASCO FARRAPEIRA NOGUEIRA (SÓCIA) [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)], Réu: ACÁCIO DE PAIVA PINTO (SÓCIO), Réu: RAMY BRITO LOPES (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIA VELASCO FARRAPEIRA NOGUEIRA (SÓCIA), Aut RAIMUNDO LIRA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-37.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO GONCALVES CESAR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA, Aut MAURO GONCALVES CESAR\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 740 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonçalves de Morais Filho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonçalves de Morais Filho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 249/251, e a Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 245/248, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000846-30.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adailson Joniel Santos de Sousa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 196/202, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000026-74.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabiano Ferreira de Oliveira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000055-95.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Coutinho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Luiz Rogério de Oliveria, Réu: New York Service Conservadora Ltda. n/p sócio Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Coutinho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do que deferido na sentença, no prazo de 10 (dez) dias, conforme fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0001515-20.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Chagas dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 193/203, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-22.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Souza Braga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Souza Braga , Réu Companhia Brasileira de Diques , Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Industrias Verolme Ishibras S.A., Réu Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-73.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Loubach Thiago [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutençao Industrial Ltda. n/p Marcos Aurélio Magalhães Lopes (sócio), Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Victor Loubach Thiago\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 468-verso, 469 e depósito recursal de fls. 414 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1605225"
                            ],
                            "1605223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0110200-68.2004.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUGENIO MAURICIO GONCALVES\r\n\r\nExecutado: José Feliciano de Castilho Filho (sócio 1ª rda).,HYDROPOWER EST DE INF E ENGENHARIA SC LTDA,FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Damião Maron de Mello (sócio 1ª Reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Feliciano de Castilho Filho (sócio 1ª rda)., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.736,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Damião Maron de Mello (sócio 1ª Reclamada),HYDROPOWER EST DE INF E ENGENHARIA SC LTDA,FERNANDO ROBLES PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA,Damião Maron de Mello (sócio 1ª Reclamada)\r\n\r\nPelo presente fica citado Damião Maron de Mello (sócio 1ª Reclamada), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.736,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001224-54.2010.5.01.0006 ExTiEx\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Pinto Sodre\r\n\r\nExecutado: Márcio Amaral Araújo (sócio),Teaching Computation Escola de Informática Ltda. ,Hugo do Nascimento Braga (sócio),José Carlos Siqueira Amaral (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Amaral Araújo (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.085,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Siqueira Amaral (sócio),Teaching Computation Escola de Informática Ltda. ,Hugo do Nascimento Braga (sócio),José Carlos Siqueira Amaral (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Siqueira Amaral (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.085,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hugo do Nascimento Braga (sócio),Teaching Computation Escola de Informática Ltda. ,Hugo do Nascimento Braga (sócio),José Carlos Siqueira Amaral (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Hugo do Nascimento Braga (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.085,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605223"
                            ],
                            "1605221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0126000-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins Loureiro \r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Andre Carneiro da Rocha Siciliano (sócio), Aryane Cristina de Faria (sócia), PND Radiografia Industrial Ltda., Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. n/p Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PND Radiografia Industrial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000126-63.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: O Brasil Típico Transportadora Ltda. ME n/p Wantuil dos Santos Soares (sócio), O Brasil Típico Transportadora Ltda. ME n/p José Amadeu da Costa Junior (sócio)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) O Brasil Típico Transportadora Ltda. ME n/p José Amadeu da Costa Junior (sócio), O Brasil Típico Transportadora Ltda. ME n/p Wantuil dos Santos Soares (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605221"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054600-13.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nAo agravado-rte. ,\r\n\r\nProcesso: 0058600-17.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Maria Meireles de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda. [Adv. Ocladio Marti Gorini (OAB: SP 48311 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Maria Meireles de Oliveira , Réu Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 325, em 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172500-08.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Airton de Alcantara Maciel (OAB: RJ 102717 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiarios Federais FUNCEF, Aut SILVINO CORREA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-39.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Pimenta Custodio [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São José de Campo Grande Ltda., Réu: Jaymarina de Mello Gomes, Réu: Acir Marina de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Pimenta Custodio\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 118, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0018900-39.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Lima dos Santos [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Rosana Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 161 e a rda devera comprovar, em 48h, o deposito do valor liquido. ,\r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes Barbosa [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulado Geral da República de Angola no Rio de Janeiro [Adv. Hédio Silva Júnior (OAB: SP 146736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes Barbosa \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034700-05.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Pinheiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Pinheiro \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197200-09.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Hugo do Monte [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar sua defesa, em 15dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Borges de Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Borges de Farias \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Almeida [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Calçados Ltda - ME [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Almeida, Réu Kadore Calçados Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia dos alvaras expedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001245-44.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Locares Auto Motores Ltda., Réu: Locares Auto Motores Ltda. n/p Antônio de Pádua Gomes da Silva, Réu: Locares Auto Motores Ltda. n/p Regina Lúcia Patolea dos Santos Gomes da Silva, Réu: Detro - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-60.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviços de Portaria e Recepção Ltda [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz (OAB: RJ 106618 - D)], Réu: Front Serviço de Segurança Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Front Serviço de Segurança Ltda, Aut Marcos Jose do Rosario Silva, Réu Vigilance Serviços de Portaria e Recepção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 566. As rdas deverao comprovar, em 48h, o deposito do valor liquido e recolhimento de INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000579-43.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rodrigues Valladão [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rodrigues Valladão \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-08.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva Lima [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre I Rio Sub-empreiteira Ltda - ME., Aut Vitor da Silva Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela rda. .\r\n\r\nId: 1605160"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000309-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladinéa Santos Albino Guimarães [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-38.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI RAMOS DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DAVI RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000051-87.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Erculano Vieira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Treze de Maio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Erculano Vieira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Alcantara da Fonseca [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de), Aut Nilza Alcantara da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 64. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000046-29.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Luiz Borges Rocha [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Pixel House Soluções em Imagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pixel House Soluções em Imagem Ltda. \r\n\r\nAdiantar os honorários periciais pela parté Ré, conforme fl. 361. \r\n\r\nProcesso: 0042600-18.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Rebello da Silva [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Div. Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 05 dias, o pagamento da 6º parcela do acordo, sob pena de execução, acrescida da multa estabelecida as fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000425-04.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Fernandes [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalações Ltda. [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Réu: Planer Ar Condicionado Ltda. [Adv. Ciro Lopes Dias (OAB: SP 158707 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Fernandes\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Nascimento [Adv. Carla Cristina Moraes Nunes da Silva (OAB: RJ 160722 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Marconi Inteligência e Serviços de Consultoria Ltda. ME [Adv. Mario Luiz da Rocha Grangeia (OAB: RJ 100491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Marcio Barbosa Pereira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sergio Marcio Barbosa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Virginia Fialho Garcia [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Pamella Gomes Figueira da Silva (OAB: RJ 156880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Paula Virginia Fialho Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000636-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Rodrigues da Silva [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela parte, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sebastião da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Subempreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Rossi Engenharia Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme despacho de fl. 226 \r\n\r\nProcesso: 0001270-70.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Assis Machado Guimarães [Adv. Alex Cunha Mendes (OAB: RJ 100616 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Create Tecnologia Serviços e Comércio em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Assis Machado Guimarães\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 46. \r\n\r\nProcesso: 0000558-17.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heluize Silva de Lima [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nPagar, no prazo de 48 horas, o valor devido ao reclamante, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001110-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Machado Caetano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Sá Cavalcante [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Condomínio Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Machado Caetano , Réu Awal Administradora de Shopping Centeres Ltda., Réu Condomínio Shopping Tijuca , Réu Sá Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001263-62.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elineide Francisca Sarmento [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME - CNPJ:00101784/0001-44 [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Imperialmed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ:09102813/0001-67 [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vitória Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. ME - CNPJ:00101784/0001-44\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deixou de receber o recurso manejado pela Reclamada por falta de preparo conforme despacho de fl. 744. \r\n\r\nProcesso: 0000797-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luis Silva , Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0132900-65.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Alves Maia [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar de Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Alves Maia, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar de Cedae\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 525. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0148900-04.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Guimarães Barros [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: Champ de Mars Confecções Ltda a/c Antônio Roberto Rocha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Guimarães Barros\r\n\r\nTer ciência de fl. 155 e requerer o que for do interesse, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001340-53.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia dos Santos Sena [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia dos Santos Sena\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0130000-17.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CESAR SIQUEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CESAR SIQUEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 621. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001287-72.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jorge da Silva Rego [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Francisco da Silva Rosário (OAB: RJ 139056 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Aut Valter Jorge da Silva Rego\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 94. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001545-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pessoa Ferraz [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Pessoa Ferraz \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-44.2002.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: IVONALDO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa, Réu: Maria Isabel da Silva Estrada [Adv. Vera Regina Ferreira Fontes (OAB: RJ 47446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONALDO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 210. \r\n\r\nProcesso: 0154900-59.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Domingues Alves Martins [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sobec Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Solange dos Santos Almeida (OAB: RJ 75606 - D)], Réu: Ana Lucia Vilar Lage, Réu: Jose Nogueira Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Domingues Alves Martins\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0253800-68.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut REGINALDO COSTA DA MOTTA\r\n\r\nTer vista do valor penhorado, pelo prazo de 05 dias, conforme fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 0001697-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayla Pacifico de Paula Arnaud [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayla Pacifico de Paula Arnaud\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 08 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0197000-05.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACOES LTDA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Réu: JOSE JORGE DAVID, Réu: JORGE AURELIO DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO JOAQUIM FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 235. \r\n\r\nProcesso: 0173800-42.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR BOTELHO\r\n\r\nPromover a adequação dos cálculos de liquidação ao julgamento dos Embargos/Impugnação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-94.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Alcantara Ferreira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Ricardo de Alcantara Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001634-08.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Sá Oliveira [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutrim Vieira Comércio de Calçados Ltda ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Sá Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0001703-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Laura de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. , Réu: Contax Participações S. A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Laura de Paula, Réu Contax Participações S. A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-44.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madelom Ribeiro Umar [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Madelom Ribeiro Umar \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001504-52.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Barreto [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP n/p Adm Adilson de Oliveira Rodrigues, Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Barreto \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Alves de Moura [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sonia Maria Alves de Moura \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000655-46.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Luiz Silva Bastos [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nRéu: AGGM Ass. e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - EXTRA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Ass. e Controle Patrimonial Ltda., Aut Allan Luiz Silva Bastos , Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A - EXTRA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Kuperman da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Marcia Rosette Werneck Rossi (OAB: RJ 75622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Paula Kuperman da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-74.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus da Silva Guimarães [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: (Espólio de) Beatriz Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus da Silva Guimarães\r\n\r\nRegularizar o polo passivo da presente no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme despacho de fl. 36 (verso). \r\n\r\nProcesso: 0155300-20.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO OLIVEIRA ROSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JANSEN HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE SILVIO FELIZARDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu SUPERVIA - Concessionária de Transportes Ferroviários SA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1544 e 1544-v, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 178. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0000075-16.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Curty da Silva [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Evandro Vieira de Souza, Réu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Luiz Carlos Miranda, Réu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Curty da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 81. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann, Réu Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1409. \r\n\r\nProcesso: 0000259-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Muniz Lopes [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas S.A., Aut Victor Muniz Lopes\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000075-79.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Santana Fernandes [Adv. André Luis Tex Boaventura (OAB: RJ 171736 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Fotos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thand Fotos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000045-44.2013.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Hadicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hadicon Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a dilação do prazo por mais 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a dilaçao do prazo por mais 15 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000108-69.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo de Medeiros [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000097-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajaro Souza de Almeida [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Joice e Aline Car Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inajaro Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 77. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0053100-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Maurício Van BIene representado por Maria Elizabeth Silveira Van Biene, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 710. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0038700-61.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca do ofício de fls. 315/318. \r\n\r\nProcesso: 0000612-80.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos de Souza [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos de Souza, Réu DS Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000268-65.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Souza Alves [Adv. Jorge Rodrigues Lima (OAB: RJ 66966 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Souza Alves\r\n\r\nManifestar-se, devendo escolher a forma de execução que pretende prosseguir, conforme despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001293-50.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givania Florencio Knierim [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givania Florencio Knierim, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias , iniciando-se pela parte autora, cfe despacho de fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0112200-49.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM ALVES DIAS [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut WILLIAM ALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou IMPROCEDENTE a impugnação à sentença homologatória e conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0065900-19.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA LYRA BERNARDO [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da multa já estabelecida às fls. 625. \r\n\r\nProcesso: 0112500-59.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO Lux Conservacao e Obras Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 187. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0169300-49.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE MAURA CARMO TAVARES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: A.G.T.Basic Comércio de Roupas Ltda - ME [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE MAURA CARMO TAVARES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da devolução do mandado, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dais, sob pena de aplicação § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 268. \r\n\r\nProcesso: 0205200-06.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES MORADORES ERJ FAMERJ [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 198-207, conforme despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0178800-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves (OAB: RJ 109447 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL EDISON ROCHA DA SILVA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Joana Batista Rosta Trevisan, Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se acerca da devolução da Carta Precatória, sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios de prosseguimento à execução, no prazo de 30 dais, sob pena de aplicação § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Lenissa Monteiro Dantas Carneiro [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA a/c sócia Rita de Cássia Pinto Duarte, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (sócio), Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro (sócio), Réu: Adeildo IIdefonso dos Santos (sócio), Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa aos embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-90.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Gomes Novato [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Gomes Novato \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-20.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benigno da Conceição [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Holográfica Editora Ltda. [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holográfica Editora Ltda., Aut João Benigno da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1605194"
                            ],
                            "1605192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0000693-58.2012.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Francisco Campos \r\n\r\nExecutado: GILSON CARLOS DA SILVA,Bragil Segurança e Vigilância Ltda - EPP ,ANA MARIA DE LIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON CARLOS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA DE LIRA DA SILVA,Bragil Segurança e Vigilância Ltda - EPP ,ANA MARIA DE LIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA DE LIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008400-82.2009.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Eduardo Gaglianone Saraiva \r\n\r\nExecutado: Michelle do Nascimento Silva,American Eggs Distribuidora Ltda. ,American Eggs Distribuidora Ltda. n/p Ester Barbosa do Nascimento,CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA,Ester Barbosa do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle do Nascimento Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.078,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-96.2002.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO\r\n\r\nExecutado: Maria Lucia Martins Sardinha,VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA,Joamir da Silveira Maia,Aricy Veneza Maia\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Lucia Martins Sardinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.835,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164200-79.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: FELIPE LOPES DA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Andrade da Nobrega Engenharia LTDA,RDB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA,Roberto Ricardo Calazans Tavares,Haroldo Medeiros Duarte,Sérgio de Almeida Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrade da Nobrega Engenharia LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.855,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605192"
                            ],
                            "1605193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-26.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Wanderley Freire \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, suas contrarrazões ao Recurso Ordinario de fls. 149/166. \r\n\r\nProcesso: 0001578-09.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis Cassiano \r\n\r\nRéu: Rio Olimpíadas Alimentos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rio Olimpíadas Alimentos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000223-90.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Peres Hastenreiter\r\n\r\nRéu: Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. , União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Cia. Mar Serviços Navais e Industriais S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 08:00 hs nesta Vara do Trabalho 1) A ausência do AUTOR importará no ARQUIVAMENTO DO FE ITO e a do RÉU, na REVELIA e confissão ficta; 2) As partes se farão acompanhar de advogados, portando o RÉU defesa escrita com documentos (Art.396, CPC e 845, CLT); 3) Pessoa Jurídica (Autor ou Réu) deverá informar o CNPJ ou CEI (INSS) e fornecer cópia do Cont. Social ou última alteração com os CPFs dos sócios; 4) Juntada de novos documentos (após apresentação da inicial e da defesa) só nas hipóteses do art. 397 do CPC; 5) Testemunhas comparecerão, independentemente de intimação (art. 825, CLT), sob pena de presumir-se a desistência da prova; 6) O Reclamante diligenciará a devolução da not. ao Réu ou a certidão negativa do Mandado de Citação, fornecendo novo endereço em tempo hábil, sob pena da retirada do processo da pauta até suas manifestações, no prazo de 30 dias. Pena: EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000075-16.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Curty da Silva \r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Evandro Vieira de Souza, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Luiz Carlos Miranda, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu\r\n\r\nPelo presente fica m Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Adevaldo Rodrigo Sobral de Abreu, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Evandro Vieira de Souza, Vieira Nascimento Engenharia Ltda. N/P Luiz Carlos Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 81. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nProcesso: 0000097-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inajaro Souza de Almeida\r\n\r\nRéu: Joice e Aline Car Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joice e Aline Car Serviços Automotivos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls 77. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605193"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE, Aut Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 394. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE DANTHES VIEIRA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSKEN JOIAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: CAMILO HOSKEN FILHO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMILO HOSKEN FILHO\r\n\r\nCiência da transferência dos valores-conforme determinação de fl 95. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-24.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Santos Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Santos Pereira \r\n\r\nCiência do laudo pericial, conforme fl 336. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-97.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio de Castro Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.299. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000192-95.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Pablo Demetrius Pereira Candido (OAB: RJ 157511 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.50. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1605186"
                            ],
                            "1605513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-07.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Guimarães [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-59.2013.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Dilton das Virgens Santos [Adv. Guilherme Oliveira Santos (OAB: RJ 121610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Dilton das Virgens Santos, Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência - conforme fl. 27. \r\n\r\nId: 1605513"
                            ],
                            "1605187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0161400-93.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeosafá Vieira da Cruz \r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDECK RESIDENCE SERVICE, LIGIA BAPTISTA MENDES\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA, LIGIA BAPTISTA MENDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 394. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605187"
                            ],
                            "1605515": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0120500-05.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Duarte\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Barenboim e Cia. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2013 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da nova data da audiência, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605515"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/12/2013 - doc 255\r\n\r\nProcesso: 0000591-12.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelintom Vieira Coelho [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu Nunes & Vieira Telecomunicações S/S Ltda - ME. \r\n\r\nCiência da homologação dos novos valores de fl. 309/311. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o a diferença do valor total de R$ 12.104,94, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0164300-20.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA, Aut JOSE BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 52.001,32 - diferença\r\n\r\nProcesso: 0140100-94.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Almeida Júnior [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mãe Joana Comercial Ltda, Réu: Elizete de Deus Henriques, Réu: Esmeraldo Araújo Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Almeida Júnior \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0000041-17.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alvares Sobral [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. , Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca, Réu: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Carla Adriana Benati Farias (OAB: RJ 95080 - D)], Réu: Washington Barbosa da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson dos Santos Seabra, Aut Natália Alvares Sobral\r\n\r\nTomar ciencia de que aexceção de pré-executividade foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-70.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 225.680,26.\r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar da Silva [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Aguiar da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0001728-29.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guacira de Freitas Paiva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynfoer Consultoria e Assessoria Tecnica em Processamento de dados, servicos de Limpeza, Administradora e Conservadora Ltda [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Warner Bros South Inc [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Warner Bros South Inc\r\n\r\nDireciono a execução em face da 2ª Ré ( Warner Bros South Inc). O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total homologado de R$ 12.694,96, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0133100-53.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE PEREIRA DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMERICA LTDA [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho (OAB: RJ 89275 - D)], Réu: Mario Luiz de Oliveira Simões, Réu: Amilcar da Silva Duarte, Réu: Marco Aurélio de Almeida Duarte, Réu: Pedro Roberto das Graças Santos, Réu: Artur Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0069500-05.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER HUCHE Y SERABIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO PAULO FARIA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA MARTINS NETO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE PEREZ MARQUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARLOS MOREIRA DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDSON ENEAS COSTA BARROS DE SA FREIRE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO LYRIO REZENDE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO JOAQUIM DA CUNHA CIDADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THALES TAVARES PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER HUCHE Y SERABIANO, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.976.548,74.\r\n\r\nProcesso: 0000379-88.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeoz e Trajano Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeoz e Trajano Comercial e Serviços Ltda., Aut Rodrigo Gomes da Silva \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 5.837,18\r\n\r\nProcesso: 0001637-36.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weligton de Lima Afonso [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Metall Tecnologia Industrial e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weligton de Lima Afonso\r\n\r\nO autor para comprovar nos autos o repasse do percential devido a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000276-47.2013.5.01.0026 - ET\r\n\r\nEgte: Tapirape Comercial Ltda - ME [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Egte: Banco Industrial e Comercial S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEgdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Egdo: Nacleiton Francisco de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)], Egdo: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Egdo: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Egdo: Ronaldo Elias Haddad Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Rezende da Silva, Egdo Anderson Rezende da Silva , Egdo Construtora Mello Junior Ltda., Egdo Nacleiton Francisco de Lima , Egdo Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 181: \" Cobrem-se as custas do embargado no valor de R$ 4.400,00. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0027100-63.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARIN DO BRASIL NOTICIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)], Réu: Dalila Paula Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CADENA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0001100-40.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Soares Torres [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nRéu: Guiana Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Soares Torres \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 26a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar a Certidão de Crédito, conforme Ato 01/2012 da CGJT. ..\r\n\r\nProcesso: 0000282-54.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Ricardo Ruivo Corvello [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-28.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacleiton Francisco de Lima [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nacleiton Francisco de Lima \r\n\r\nLibero o bem de fl. 141 d Penhora. Venha o autor com meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias Grimião [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Dias Grimião\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 123.483,67.\r\n\r\nProcesso: 0171400-50.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRAB DOS PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA, Aut WILSON DA SILVA ZAIDEN JUNIOR\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado no dia 14.01.2014 às 11:00 horas. \r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, conforme determinação de fl. 654/655, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-13.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Robert de Souza Theodoro [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Robert de Souza Theodoro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001625-22.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Janete Gomes Machado [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Janete Gomes Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls 245/261\r\n\r\nProcesso: 0000785-46.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Silva Antero [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Silva Antero , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001493-62.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Amaral [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Amaral, Réu Servline Comércio Industria e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo, Réu Swissport Brasil Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 18.578,99\r\n\r\nProcesso: 0147300-65.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLA MANES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLA MANES\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de atualização, nos parâmetros do Acórdão de fl.s 687/689. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 1605357"
                            ],
                            "1605355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 11/12/2013 – doc 101\r\n\r\n0000019-27.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda - ME, n/p Sânia Mattos de Almeida,Paulo Marcio Gama de Menezes,Sania Mattos de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.472,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001289-18.2012.5.01.0026 RTSum\r\n\r\nExequente: Yasmin Silva Batista dos Santos \r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.785,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001194-85.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Otoniel dos Santos Barreto \r\n\r\nExecutado: GESSE LOPES FERNANDES,JJL Gessos Serviços Gerais Ltda - ME,SELMA RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GESSE LOPES FERNANDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.413,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605355"
                            ],
                            "1605356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 11/12/2013 – doc 27\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nArnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001177-49.2012.5.01.0026 - ConPag - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000377-21.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nLivia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 D)\r\n\r\nGuaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001696-24.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Angela Lima Moura (OAB: RJ 156326 D)\r\n\r\nJoão paulo Senra Faria (OAB: RJ 149424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001521-98.2010.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Jorge Luís Felippe Ferreira (OAB: RJ 199726 E)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-15.2011.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Teixeira (OAB: RJ 192146 E)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001173-12.2012.5.01.0026 - RTOrd - Carga: Loiza Helena Saboia (OAB: RJ 195155 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605356"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001454-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo Jacob [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley do Carmo Jacob\r\n\r\nIndique meios de contato a fim de que o EXPERT possa estabelecer contato/comunicação. \r\n\r\nProcesso: 0001281-38.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarah Maria da Silva Cabral [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromate Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarah Maria da Silva Cabral \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 152/153 no valor total de R$ 5.036,88 . \r\n\r\nProcesso: 0001106-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Hallais [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: AVDS Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Hallais \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 592 no valor total de R$ 10.789,69 . \r\n\r\nProcesso: 0141500-77.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia de Moraes Valenca [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia de Moraes Valenca\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 735 no valor total de R$ 150.224,15, sendo R$ 74.966,03 para Ana SIlvia de Moraes Valença e R$ 75.269,12 para Nagede Nogueira Costa. \r\n\r\nProcesso: 0009200-83.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemir Soares [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: VEM - Manutenção e Engenharia SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemir Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.399/400 no valor total de R$ 92.653,37 . \r\n\r\nProcesso: 0000237-81.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cilene Nazario de Brito Santos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Barra da Tijuca S.A. - Clínica São Bernardo [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cilene Nazario de Brito Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 145 no valor total de R$ 16.437,77, ciente que será expedida certidão para habilitação na recuperação judicial . \r\n\r\nProcesso: 0000744-76.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 118 no valor total de R$ 9.928,27 . \r\n\r\nProcesso: 0000972-93.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ferreira da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 149 no valor total de R$ 4.920,55 . \r\n\r\nProcesso: 0000934-73.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anamaria Conceição Barbosa da Silva [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anamaria Conceição Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 343 no valor total de R$ 21.790,24, convolado em penhora o depósito recursal de fls. 342, sendo a diferença para pagamento no valor de R$ 10334,83.. \r\n\r\nProcesso: 0000369-41.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guedes do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda., Aut Gilson Guedes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha na 2ª Vara/Nova Iguaçu foi redesignada para o dia 04/02/2014 às 12:10 hs \r\n\r\nProcesso: 0000373-49.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel dos Santos [Adv. Marcelo Bento da Silva (OAB: RJ 138559 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel dos Santos, Réu Resgate Ambiental Transporte de Resíduos Industriais e de Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 163. Prazo comum de (08) oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-17.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André da Matta Jatobá [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André da Matta Jatobá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 138. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0084900-65.2009.5.01.0027 - RTAlç\r\n\r\nAut: Larissa Ferro Canavez [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Ferro Canavez\r\n\r\nVir retirar a certidão para fins de habilitação em processo de recuperação judicial, em 30 dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000323-86.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo da Silva Joaquim [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Nascimento Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo da Silva Joaquim \r\n\r\nCiência de que foi efetivado o bloqueio de crédito em conta corrente de titularidade da ré às fls. 71/72. \r\n\r\nProcesso: 0193800-26.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVIDSON GONCALVES MONTEIRO [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVIDSON GONCALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 215 no valor total de R$ 22.003,89, convolado em penhora o saldo do depósito recursal de fls. 214, restando a diferença de R$ 21.180,26. \r\n\r\nProcesso: 0000574-07.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jerônimo da Ressurreição [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jerônimo da Ressurreição \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls.257 no valor total de R$ 1.435,31 . \r\n\r\nProcesso: 0000493-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Assis da Silva Junior [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Assis da Silva Junior , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha Pedro Renato Teixeira Baptista na 1ª Vara de Itaperuna, no dia 18/02/2014 às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: MAURO SERGIO MORAIS RESENDE\r\n\r\nEgdo: Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo João Bosco Jorge dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 45/46. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-10.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Freire Silva [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Tex Design Industria e Distribuidora de Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Freire Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 282. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-42.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEUZILENE MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRA - ALIMENTAÇÃO SADIA PARA O TRABALHADOR LTDA. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEUZILENE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 247, devendo trazer aos autos cópia de algum documento de identidade, eis que inexistente nos autos, a fim de comprovar sua alegaçãõ, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-74.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Dutra [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Dutra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 622 no valor total de R$ 14.433,10 . \r\n\r\nProcesso: 0164300-75.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cáculos às fls. 2.037 no valor total de R$ 656.363,59 . \r\n\r\nProcesso: 0103500-71.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 305/306. \r\n\r\nProcesso: 0203800-56.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO DA SILVA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação em processo de faência. Prazo de 30 dias, findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pinto da Conceicao [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Pinto da Conceicao\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar certidão para fins de habilitação em processo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0167700-05.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIRO ALVES MONTEIRO [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMIRO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução do julgado, determino a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001708-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Almir dos Santos de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Almir dos Santos de Lima\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-55.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO COSTA BUENO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO COSTA BUENO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0144300-83.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BORDINI FRANCO [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE DE OLIVEIRA LIMA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BORDINI FRANCO\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício e se manifestar em 10 dias, na forma do despacho de fls.311. \r\n\r\nProcesso: 0136100-48.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do Município, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-58.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: JADIR DE FREITAS MARTINS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA ESTRELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001426-65.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Hipólito de Aquino [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Hipólito de Aquino \r\n\r\nContestar embargos à execução em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-61.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Conceição Ferreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Conceição Ferreira\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutiferas de execução do julgado, tendo sido adotadas todas as providências possíveis para persecução do crédito, foi determinada a suspensão do feito por 30 dias, na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0157300-48.2007.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Domingos Prazeres [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Domingos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD de todos os executados. Prazo:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001171-39.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Oliveira da Silva [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)]\r\n\r\nRéu: Dpalma Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dpalma Engenharia e Construções Ltda., Aut Jefferson de Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência às partes de que deverão comparecer à secretaria desta Vara no dia 14/01/2014 às 12:00 horas, para entrega das guias para saque do FGTS e CD/SD, tudo nos termos do despacho de fls. 96.. \r\n\r\nProcesso: 0139800-86.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 387 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-79.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Carlos de Oliveira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício referente a reserva de crédito, por 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 147 e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001283-42.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Regina Frota Ferreira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Regina Frota Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duarte Pereira da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duarte Pereira da Silva\r\n\r\nComprovar o s valores efetivamente sacados através dos alvarás de fls. 350/351, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-49.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Garcia Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 581. \r\n\r\nProcesso: 0115700-91.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA NUNES DE ANDRADE [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD da sócia Ilza da Silva Dias Kiwelowicz, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-33.2001.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: R R V EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0191400-49.1995.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RICARDO MARQUES BARROSO MARCH\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0001606-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lopes Cunha Virtuoso [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Prev Mama Serviços Médicos Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lopes Cunha Virtuoso , Réu Prev Mama Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nTer vista do ofício do INSS nos termos da Ata de fls. 79, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-30.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Andrade de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Araucaria Auto Mecânica Ltda. -ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Andrade de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0101200-49.2002.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ZANONI DOS SANTOS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: MABTEL SERV TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Mauricio Baptista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ZANONI DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217 e para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nId: 1605716"
                            ],
                            "1605713": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0179900-83.1995.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES PEREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: Marcos José Paixão de Figueiredo,COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos José Paixão de Figueiredo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.642,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto Matias Teixeira,COMPANHIA DE COMÉRCIO SHOPPING TRADE,Antonio Augusto Matias Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto Matias Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 132.642,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-81.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Inácio da Silva\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Cruz Pereira,Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda.,Frederico Cruz Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Cruz Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.160,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041800-70.2003.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: RODOLPHO RIBAS CASTELLO BRANCO\r\n\r\nExecutado: Luis Antonio Lopes de Moraes,SPEICHIM BRASIL SA,Luiz Francisco Biaggi\r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Antonio Lopes de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 179.375,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-54.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alfredo Matos Barbosa\r\n\r\nExecutado: Joberlan Fernandes dos Santos,Transportes Oriental Ltda.,Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joberlan Fernandes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.130,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clebio Lopes Pereira,Transportes Oriental Ltda.,Clebio Lopes Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Clebio Lopes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.130,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000504-24.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos André de Souza\r\n\r\nExecutado: Maria da Penha Menezes Barbosa,Guard Angel Serviços Ltda.,Guard Angel Serviços Ltda N/P Maria da Penha Menezes Barbosa,Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Penha Menezes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.896,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cecy Maria Tavares Santoro,Guard Angel Serviços Ltda.,Guard Angel Serviços Ltda N/P Maria da Penha Menezes Barbosa,Cecy Maria Tavares Santoro\r\n\r\nPelo presente fica citado Cecy Maria Tavares Santoro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.896,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000266-68.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone de Oliveira Genesio da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Carlos Cabral Junior,Spaço 537 Comércio e Prestação de Serviços de Beleza Ltda. ME,Suellen Conceição Pinheiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Carlos Cabral Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.472,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Suellen Conceição Pinheiro Cabral,Spaço 537 Comércio e Prestação de Serviços de Beleza Ltda. ME,Suellen Conceição Pinheiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Suellen Conceição Pinheiro Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.472,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0170400-07.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ieda Gonzaga de Freitas Araujo Pedreira\r\n\r\nExecutado: Delson Alves da Costa,ROODSHINE Transportes Ltda. N/P Delson Alves da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Delson Alves da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.593,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605713"
                            ],
                            "1605714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000261-75.2013.5.01.0027 - ET\r\n\r\nEgte: MAURO SERGIO MORAIS RESENDE\r\n\r\nEgdo: Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia do Futuro em Construções Inteligentes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 45/46. Prazo de 08 (oito ) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84/95 e apresentar contrarrazões, querendo, ao recurso ordinário do reclamante, em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-98.2008.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmim Souza Vieira do Amaral\r\n\r\nRéu: Confiança Emprestimo \r\n\r\nPelo presente fica m Confiança Emprestimo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 19/21. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605714"
                            ],
                            "1605715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001454-33.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley do Carmo Jacob\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa de Profissionais Voltados à Gestão de Atividades de Cuidado e Apoio à Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar meios de contato a fim de que o EXPERT possa estabelecer contato/comunicação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605715"
                            ],
                            "1605721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.02.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.03.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000540-95.2012.5.01.0027 - Rte. HUMBERTO JOSE DE SÁ PONTES Rdo. PINGON INDÚSTRIA COMERCIO E LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS LTDA - Bem(ns): 1) 2 Elementos de torre grua, marca Pingon, modelo BR30, completa, com parafusos, avaliados em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Silva Vale, 620, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0064900-15.2007.5.01.0027 - Rte. JOSE AIRTON ALVES DE ALMEIDA Rdo. POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO - Bem(ns): 1) 4 Aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul “Multi Ar” de 10.000 BTU's, em uso e em aparente estado regular, avaliados em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Peçanha, 38, 10º andar, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0000676-63.2010.5.01.0027 - Rte. ERICA DA SILVA FRANCISCO Rdo. PKK CALÇADOS LTDA - Bem(ns): 1) 70 Cadeiras, em matéria plástica e ferro, anatômicas, na cor marrom, em bom estado, avaliadas em R$ 3.500,00; 2) Uma impressora a laser, marca HP, modelo LaserJet M1120 MFP, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 400,00; Total da Avaliação R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Agostinho, 67, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1605721"
                            ],
                            "1605722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTÔNIO SERGIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv. Valdemar Torres de Araújo - OAB/RJ: 14494/D) move a ZIGGY CONFECÇÕES E INDÚSTRIA LTDA, ISAAC ROSENFELD, LUIZ ANTÔNIO COSTA (Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ: 24299/D), Proc n. RTOrd 0020700-49.2009.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Situado a Rua Paim Pomplona, número 95, com terreno medindo 12,20m de largura de frente, 11,00m de largura nos fundos e 38,00m de extensão por ambos os lados, com benfeitorias, matriculado no 1º Registro de Imóveis da Capital sob o número 54581, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Ficam cientes os interessados dos apontamentos constantes, assim como Locação Vencida que consta no AV-9. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1605722"
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                            "1605723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000468-79.2010.5.01.0027 - Rte. MARIO SATONINO Rdo. WC MOURA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E TECNOLOGIA LTDA ME - Bem(ns): 1) 25 Caixas com 100m de cabo RG6 Coaxial novos, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jayme Perdigão, 138, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1605723"
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                            "1605724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FAZENDA NACIONAL move a CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA, Proc n. ExFis 0123500-29.2007.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.01.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Casa nº 07 do Condomínio Búzios Forest Residence Club, situado na Rua Dois, nº 24, Armação dos Búzios/RJ, com direito a duas vagas para guardar automóvel, localizada em área descoberta e bem assim da respectiva fração ideal de 0,029530 do lado de terreno de área 7435,00m² com a construção da casa de dois pavimentos, sendo o primeiro composto de varanda, sala, banheiro, cozinha e área de serviço e o segundo de dois quartos, sendo uma suíte com varanda, com área construída de 85,98m², conforme matricula nº 7.684 do Oficio Único de Armação dos Búzios, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1605724"
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                            "1605725": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000250-17.2011.5.01.0027 - Rte. MARIA DE LOURDES CERQUEIRA (Adv. Marcos Magalhães Marinho - OAB/RJ: 104067/D) Rdo. UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv. Julio César de Souza Praça - OAB/RJ: 115846/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e vinte e cinco cadeiras universitárias, cores, brancas, no estado, avaliada o lote em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Teixeira, 521, Realengo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0000788-61.2012.5.01.0027 - Rte. JOSE RICARDO VIEIRA Rdo. TECNOSOLO ENGENHARIA S.A. - Bem(ns): 1) Uma escavadeira hidráulica modelo FX 215, marca Fratallis/2003 chassi FX 21500477, avaliada em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cônego Felipe 219, RJ. \r\n\r\nProc. RTOrd 0048500-23.2007.5.01.0027 - Rte. EVERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ: 51834/D) Rdo. RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira - OAB/RJ: 48957/D) - Bem(ns): 1) Duzentos e cinqüenta e nove longarinas metálicas chapas de 1/8, altura 7,50cm, largura de 10,00cm, peso m/l de 6,50Kg, formados de dois perfis metálicos em “U” pista-postos entre si, avaliadas em R$ 42.087,50 (quarenta e dois mil oitenta e sete reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nProc. RTOrd 0000356-76.2011.5.01.0027 - Rte. ALINE FERREIRA DE RESENDE (Adv. Antonio Carlos Barbosa - OAB/RJ: 87241/D) Rdo. RHD LOCAÇÃO DE ESTRUTURA LTDA (Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB/RJ: 144079/D) - Bem(ns): 1) Dois microcomputadores com CPU, teclado, mouse e monitor tipo LCD, aparentemente 14 polegadas, em regular estado de conservação, funcionando, avaliados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Proclamação, 836-A, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1605725"
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000664-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira Gonçalves [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - SIBMS Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)], Réu: Fundação Ítalo Brasileira de Saúde - FIBS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira Gonçalves\r\n\r\nAo autor para apresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos do art. 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inc. III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001600-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Sena Ventura [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Sena Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2149/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0150200-98.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Galdino da Conceicao [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Transpiotto Logistica e Transporte Ltda, Réu: ArLiquido Comercial Ltda [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ArLiquido Comercial Ltda, Aut Lauro Galdino da Conceicao\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2238/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2241/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001089-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Maria Pessoa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Jormagil Distribuidora Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Maria Pessoa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2204/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0079500-58.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonei Ferreira de Andrade [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sotreq S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-em recuperação judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonei Ferreira de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2170/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0053200-59.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lopes da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2150/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Bem como para COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91 e NO MESMO PRAZO, DEVERÁ atender a promoção da contadoria de fls. 647. \r\n\r\nProcesso: 0034900-49.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Promenade São Clemente [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigo da Silva, Réu Condomínio do Edifício Promenade São Clemente\r\n\r\nAo RECLAMANTE tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2222/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 2223/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0021100-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAO RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2144/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À reclamada para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2145/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0168300-67.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Regina Martins Ferreira Gonzalez Galvao\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás nº. 2242/2013 e nº 2243/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0084200-14.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Seta Araújo Figueiredo [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE Seguradora S.A. [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Seta Araújo Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2215/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0110400-63.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Freire da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Pedro Claudio Noel Ribeiro (OAB: RJ 18847 - D)], Réu: Lutfala de Castro Bitar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edson Freire da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2183/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0001119-31.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Viana [Adv. Rafael Bacelo Ribeiro (OAB: RJ 174028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elielson Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2160/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000059-23.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael Rangel dos Santos [Adv. Andreia Pereira da Matta de Oliveira (OAB: RJ 137300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rafael Rangel dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2174/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000194-06.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Souza Lima Boa Morte [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Gladio Courrier e Logística Ltda - ME [Adv. Marcos Levy Barboza (OAB: RJ 49232 - D)], Réu: CASSIMOGA GERALDO SEIXAS FRAZÃO, Réu: ANTÔNIO CARLOS REZENDE FRAZÃO, Réu: WILMA REZENDE HAWLE, Réu: ALFREDO HAWLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Souza Lima Boa Morte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2141/2013 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0159400-27.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Grigório Neto [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: So Art Ltda., Réu: União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grigório Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.101).\r\n\r\nProcesso: 0001239-45.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva de Souza [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva de Souza, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nAo RECLAMANTE para tomar ciência de que foi expedido alvará nº.2197/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ).À RECLAMADA para tomar ciência de que foram expedidos alvarás nº.2199/2013 e nº 2200/2013 , que serão encaminhados, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Falcão Henriques [Adv. Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: RJ 157256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira Falcão Henriques \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.2229/2013, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000272-92.2013.5.01.0031 - AI\r\n\r\nAgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria [Adv. Armando Severino de Barros Filho (OAB: RJ 47917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Veronica Salvador Caldeira dos Santos Calabria\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Barreto de Oliveira [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Huback e Loiola Produções e Eventos Ltda. [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Barreto de Oliveira\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0154300-57.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar de Oliveira Lima [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nÀ RECLAMADA PARA VIR COM OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS E FAZENDÁRIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0161300-02.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NASCIMENTO DA FONSECA [Adv. Diogo Radusweski Montenegro Barroso (OAB: RJ 175140 - D)]\r\n\r\nRéu: EKODA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NASCIMENTO DA FONSECA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0149300-81.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elco Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Elco Ferreira dos Santos, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 789/794 E 795/797. \r\n\r\nProcesso: 0001586-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Pereira dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.460).\r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Antunes de Jesus Pião [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD Libitum Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que DEFERIDA a devolução do prazo requerida \r\n\r\nProcesso: 0158700-66.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA MARCELO [Adv. Wilma Ramiro Villote (OAB: RJ 50521 - D)]\r\n\r\nRéu: DROPS DE ANIZ CONFECCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Salim José Setton , Réu: Luba Sara Setton , Réu: RYPSALIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RYPSALIS BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nÀ executada para que no prazo de 5 (cinco) dias pague a dívida ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito exequendo, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001266-91.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira de Almeida Augusto da Fonseca [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jermon Ltda. [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jermon Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada tomar ciência do despacho de fls.90, bem como a ciência da decisão de fls. 84, que deferiu o parcelamneto requerido às fls. 83 \r\n\r\nProcesso: 0001294-77.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teles Sá [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teles Sá, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO NEGANDO O SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ, TENDO EM VISTA QUE NÃO CABE TAL RECURSO EM RAZÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO TERMINATIVA DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-97.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO RODRIGUES CARREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut DANILO RODRIGUES CARREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel dos Santos Matos [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel dos Santos Matos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.167 ).\r\n\r\nProcesso: 0001414-05.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Maia de Araújo [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Malabar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Maia de Araújo , Réu Malabar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nDigam as partes, em dez dias comuns se desejam produzir outras provas, juntando-as com justificativa hábil, sob pena de indeferimento. No caso de prova testemunhal, apresentem o rol no prazo acima, com os endereços residenciais, sob pena de preclusão. Deferida a prova oral, cabe à parte diligenciar possível devolução da notificação, requerendo, em tempo hábil, o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001407-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lima da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-19.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Almeida [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.172).\r\n\r\nProcesso: 0001526-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Teixeira Lpoes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Teixeira Lpoes \r\n\r\nAo Reclamante para manifestações sobre a exclusão requerida pela 2ª Reclamada, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA COLL\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0001201-62.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amâncio Pereira Guimarães Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amâncio Pereira Guimarães Neto, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0121600-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Monteiro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Monteiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.208).\r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda. - Bar Getúlio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001231-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Diogo Lima Cardoso [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kraft Foods Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000960-59.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelito Francisco do Nascimento [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelito Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0000877-09.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo João da Costa [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Engenharia Ltda., Réu: Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Santa Rita - Comércio e Instalações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo:em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis dias. Com o PRAZO INICIANDO pela reclamada Furnas Centrais Elétricas S.A. . Em relação as demais rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037600-95.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Antunes Assunção [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-50.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Agra Tavares [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Planck Einstein [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)], Réu: Instituto de Educação Galileu Galilei (Sucessora de Colégio Planck Einstein) [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Planck Einstein \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alan Mendes Carlin \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-19.2013.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o alegado, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011400-61.2003.5.01.0031 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO\r\n\r\nÀ Ré para DEVOLVER o 1º volume dos autos, em 5 dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0010000-17.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULINO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDEX ORNAMENTACAO PAISAGISMO E PRODUCAO LTDA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Réu: VALERIA DA SILVA BARBOSA, Réu: ROBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO PROJETOS E CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-23.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Arthur Liuzzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Arthur Liuzzi\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000841-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Nascimento [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos Nascimento\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Monteiro de Oliveira Neto [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Monteiro de Oliveira Neto\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-46.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lins Alves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lins Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.31).\r\n\r\nProcesso: 0001620-82.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa de Jesus [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Bangu Shopping Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping Ltda., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias úteis. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO.. \r\n\r\nProcesso: 0000044-20.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Faria [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante GA 182 Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Faria\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nId: 1604395"
                            ],
                            "1604400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lyra Nascimento\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Translitorânea Turística Ltda, Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Maria Manuela Vasconcelos, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Alvaro Rodrigues Lopes, Valter dos Santos Lopes, Adelino dos Santos, Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Adelino dos Santos, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Alvaro Rodrigues Lopes, Gabriel Garofalo Lopes, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos, Valter dos Santos Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0125900-14.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARIO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nRéu: PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROJECT AIR AR CONDICIONADO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0001256-81.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda. - Bar Getúlio\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Catete Ltda. - Bar Getúlio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando extinto o processo nos termos dos artigos 329, c/c art. 598, c/c art. 794, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604400"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146100-97.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antunes Ferreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antunes Ferreira\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 349 .\r\n\r\nProcesso: 0001221-84.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Blay [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estações do Ano [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton de Oliveira Blay \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Neto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda., Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: José Manoel Freire Perez, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos, Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manoel Calvino Cancela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 110: \"...tendo em vista os elementos dos autos, suspendo a execução até que os devedores sejam localizados ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001281-57.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Saraiva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo RIo de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Saraiva de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço do 1º réu, tendo em vista a devolução da notificação do 1º réu .\r\n\r\nProcesso: 0115300-33.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS COUTO [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: SERVI CENTER ASSISTENCIA TECNICA EM ELETRODOMESTICO LTDA [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: GIORGIO BOZZETTI, Réu: LUCIA MARIA MACHADO BOZZETTI, Réu: Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nComprove o autor o alegado, conforme determinado na alínea 1.3 do Termo de conciliação de fls 440 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-19.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CANTALUPO [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREPE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: Geraldo Pereira da Silva , Réu: Maria Marluce Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CANTALUPO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 329: \"...considerando os elemntos constantes dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-21.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Pessoa dos Reis [Adv. Rosana de Souza Pinheiro (OAB: RJ 128619 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Pessoa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0123400-88.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Soares Maximo da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)], Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Carlos Nogueira Relvas , Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C Ivan Cesar Luzes Ferreira Filho, Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda A/C João Carlos Martins Relvas, Réu: Felipe Ribeiro Vilhena, Réu: Claudia Alexandra Campos Vilhena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Soares Maximo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 96: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0113300-11.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorvalnide da Silva Lino [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalnide da Silva Lino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 121: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0093200-60.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Réu: Marcos Dessotti Cavalcante A/C Sócio de Samar Transportes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FRAZAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 341: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Meireles Pereira Antunes [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nRéu: Mane do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Meireles Pereira Antunes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0104800-29.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: STILLO MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Bairrada Marcenaria Industria e Comercio Ltda. - ME, Réu: Adjalma Augusto da Silva , Réu: Solange de Mello Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 148: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0000856-30.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herli Ramos Lauredo [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Gonzaga da Silva [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)], Réu: Wagner Gonzaga da Silva [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herli Ramos Lauredo\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 60 .\r\n\r\nProcesso: 0074000-52.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)]\r\n\r\nRéu: LA FRANCESA IND COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, Réu: LUZIA ANDRADE CASSAN, Réu: MAURICE JACQUES RENE CASSAN, Réu: ADJAILSON DINIZ NERES, Réu: CARLOS AUGUSTO DA SILVA GRADIM, Réu: Artur da Rocha Brandão Filho, Réu: Sergio Batista Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nVista ao autor para manifestações em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000699-23.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel da Silva Gonçalves [Adv. Flavio Gomes Bosi (OAB: RJ 149637 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel da Silva Gonçalves\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 84 .\r\n\r\nProcesso: 0000536-81.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Martins Bomfim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Martins Bomfim\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentença Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 0069900-15.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carvalho Fernandes [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda., Réu: Emanuel Peclat Bernardes, Réu: Odorides Peclat Bernardes [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carvalho Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 17: \"...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gomes Fagundes [Adv. Olegario Guimaraes Motta Junior (OAB: RJ 114124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Gomes Fagundes\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentença Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 1018 .\r\n\r\nProcesso: 0001374-83.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Teixeira Belo de Carvalho [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Teixeira Belo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, nos termos da decisão de fls. 64 .\r\n\r\nProcesso: 0001389-52.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Theodoro Junior [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Theodoro Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001427-35.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues Margarida [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Stillus Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues Margarida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62: “...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-36.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Henrique Hotz Toledo [Adv. Aline Xavier Borges (OAB: RJ 94641 - D)]\r\n\r\nRéu: Pracidina Telles [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nTI: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Henrique Hotz Toledo\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0261600-71.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho, Réu: MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO EDITORA SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO CORRETORA DE SEGUROS SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)], Réu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA [Adv. Adeval de Oliveira (OAB: RJ 20670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RICARDO DA COSTA FONTENELLE\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentença Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 316 .\r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério da Costa \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação e tomar ciência da petição de fls. 107/112, conforme despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 0131500-33.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL RIO RESTAURANTE E BAR LTDA., Réu: MARIA DAS GRACAS SOUZA, Réu: RICARDO DANTAS VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO ARAUJO\r\n\r\nDiga o exequente, devendo vir com meios e modos de prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0059700-75.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tassia de Oliveira ruschel [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME, Réu: Jatep Acessórios Industriais e Serviços Ltda. ME, Réu: NICEA MOURA DOS SANTOS, Réu: JOSE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassia de Oliveira ruschel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 61: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0059900-39.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SOARES DE BARROS OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAGATO COBRANCAS COM E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sergio Katz (OAB: RJ 62178 - D)], Réu: GILBERTO DE BRUM PACHECO, Réu: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SOARES DE BARROS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 308: “...considerando os elementos dos autos, o exequente/autor deverá dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-58.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Candido Thomaz [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDR Construtora e Participações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Candido Thomaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: \"Nada a deferir. Aguarde-se a iniciativa por 2 anos\" .\r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 473/474 .\r\n\r\nProcesso: 0157700-76.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Lavrador de Sousa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Elizabeth de Souza Lavrador de Sousa\r\n\r\nVista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Souza Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Wanderson de Souza Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000730-43.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Emiliano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Hécio Gomes Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira Emiliano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 32-verso: \"requerer o que for do interesse em 5 (cinco) dias. O silêncio da parteserá entendido como quitação total\" .\r\n\r\nProcesso: 0000785-62.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanair Linhas Aéreas [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre petição de fls. 254/256 .\r\n\r\nProcesso: 0176000-82.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON DA MOTTA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON DA MOTTA, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 771 que convolou em penhora o depósito judicial acostado às fls. 772 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0072200-38.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES GARCIA SOARES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ROJA TRANSPORTES LTDA [Adv. Derly Morais Paes (OAB: RJ 490 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES GARCIA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação referente ao crédito autoral, bem como dos honorários advocatícios, inclusive, para que o mesmo requeira o que for de seu interesse , em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066500-95.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TEIXEIRA CESAR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM E ESCOLA CANTINHO DA TERNURA LTDA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)], Réu: ROSA MARIA AGOSTINHO DA SILVA, Réu: SUELY CALMON DANTAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TEIXEIRA CESAR\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 231: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0041800-45.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lourenço Correia [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lourenço Correia \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 65 .\r\n\r\nProcesso: 0000575-40.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Moreira da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Comercial ST Fé Ltda. [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Moreira da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais em 5 dias, conforme estimado às fls. 74, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0000585-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Mara de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Mara de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do extrato de fls. 136 e para cumprimento do despacho de fls. 134, in fine .\r\n\r\nProcesso: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 77, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor bruto de 3.262.441,24 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000128-86.2011.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Maiquel Campos Ferreira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maiquel Campos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. No silêncio do exequente o Juízo suspenderá a execução até que sejam localizados os devedores ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, devendo o reclamante dar meios e modos efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012) .\r\n\r\nProcesso: 0000087-51.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Basilio da Silva [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrusso Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Basilio da Silva\r\n\r\nComprove o autor o alegado, conforme determinado às fls. 37, item 1.3 .\r\n\r\nProcesso: 0000317-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mure do Espirito Santo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Mure do Espirito Santo\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 163, adequando-os à Sentenca Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0001295-75.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Silva da Veiga [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Silva da Veiga\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, no prazo de 5 dias, na Secretaria da Vara .\r\n\r\nProcesso: 0143200-05.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nascimento de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Nascimento de Souza\r\n\r\nReapresente o autor seus cálculos, considerando as decisões dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0157700-19.1985.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: R IAGUA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, Réu: AMGELO AZEVEDO GALVAO, Réu: NEY DELDUQUE DOS SANTOS, Réu: José Marcos Tavares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição ao alvará .\r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastião Pereira de Oliveira\r\n\r\nConsiderando a certidão do Sr. Oficial de Justiça exarada na CPE, venha a parte autora com a sentença de decretação de falência da ré .\r\n\r\nProcesso: 0090700-59.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Bollet [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação Ltda. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Bollet\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0167300-29.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ariston Martins [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bit s Bar Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ariston Martins\r\n\r\nApresente o Rte seus cálculos de liquidção, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intruções de fl. 281 .\r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Scaruffi [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz CFR Lanchonete Restaurante e Cultura Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Scaruffi\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0000929-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailton de Assunção Cunha [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Réu: Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lailton de Assunção Cunha \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 49, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.387.164,06 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093100-95.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CABRAL [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (MASSA FALIDA) A/C 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 171: \"Nada há a ser deferido. Reporto-me aos termos da decisão de fls. 102/103\" .\r\n\r\nProcesso: 0086700-26.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO QUADROS DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Réu: EVANDRO GONZALEZ LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RILDO QUADROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134: \"Indefiro o pedido do autor, uma vez que o ato executório já foi realizado. Suspendo a execução até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80 c/c Resolução Administrativa 06/2006, de 06/04/2006, do Órgão Especial do TRT da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/04/2006). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-14.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Ramos Cabral [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Ramos Cabral \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0051700-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nac. e Internacional - CMA [Adv. Claudia Costa da Silva (OAB: RJ 58619 - D)], Réu: Marcelo Pires [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nac. e Internacional - CMA, Aut Pedro Paulo de Oliveira Cunha\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017900-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Z Ferraz Bar e Danceteria Ltda ME [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)], Réu: BARBARA CANDIDA BATISTA DA SILVA, Réu: SONIA MARIA MUNIZ FERRAZ [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Goncalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 159: \"...considerando os elementos constantes dos autos, considerando que restaram exauridos os meios de execução do réu originário e dos devedores derivados, suspendo a execução até que sejam localizados o devedor ou seus sócios ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0073600-14.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA (ESPÓLIO DE) [Adv. Paulo Jose dos Santos Manso (OAB: RJ 118632 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA, Réu: INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA ME [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ DA SILVA TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DE MOURA NEVES OLIVEIRA (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do R.G.I .\r\n\r\nProcesso: 0067600-56.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 69730 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Conceicao da Costa Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Conceicao da Costa Souza\r\n\r\nRefaça o autor os seus cálculos, com as modificações apontadas às fls. 435, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nId: 1605370"
                            ],
                            "1605369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000601-38.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Geane Duarte Ribeiro\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no dia 28/02/2014 às 15:00h, na Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Basitech Sistemas de Controle Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Basitech Sistemas de Controle Ltda., Intertechma Tecnologia Ltda., Techmatic Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 77, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor bruto de 3.262.441,24 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000929-02.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lailton de Assunção Cunha \r\n\r\nRéu: Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Pampa Montagem e Manutenção Ltda., Seebla Serviços de Engenharia Emílio Baumgart Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 49, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 1.387.164,06 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação do CPC contida no art. 475-J. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605369"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054400-63.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura, Réu: Spartacus Comércio e Serviços LTDA, Réu: Iberê Andrade Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Costa Alves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001028-63.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Guedes de Paiva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Madalena Guedes de Paiva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.244 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-27.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afoncio Lopes Neto [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Vplan Consultores Associados [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Vplan Consultores Associados \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Biakar 2007 Veículos Ltda. [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)], Réu: Marcelo Coelho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene de Oliveira Moreira \r\n\r\nTer ciência da certidão de ônus reais de fls. 175 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000829-75.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Lima Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: W Torres Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luiz Lima Silva , Réu JZ Artfinal Materiais de Construção Ltda., Réu W Torres Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.232 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Terezinha Derosa de Oliveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Terezinha Derosa de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0047100-79.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaubert Knust Cardinot [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Celso Lessa Pesa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ana Lúcia Marques [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Miguel Angel Barros Castro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Benjamin Plavnik [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Silva da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0052400-71.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nRéu: SG PRESS EDITORA LTDA, Réu: José Viterbo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CHRISTINA VERONE LINS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 406, 407 e 408 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001496-27.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Cabral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000176-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araujo dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Multicooper São Paulo - Cooperativa Integrada de Atividades Múltiplas [Adv. Keila Cristina Oliveira dos Santos (OAB: SP 224238 - D)], Réu: Somacooper - Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.440 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-85.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0000726-34.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Torres Nora [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Torres Nora, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviço Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 111 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001067-26.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião de Mendonça [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcos Cesar de Freitas (OAB: RJ 58145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Damião de Mendonça , Réu Laboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.62 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-79.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Belo Marques [Adv. Odair de Souza Gloria (OAB: RJ 54795 - D)]\r\n\r\nRéu: S e S Carvalho e Silva Barbearia Ltda. ME [Adv. Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Belo Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000138-56.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio da Silva Soares [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Luis Antonio da Silva Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081200-31.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Teixeira [Adv. Jose Antonio Dadalto (OAB: RJ 88354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do saldo remanescente da contribuição previdenciária apurada pela União (fls. 267) no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0077200-95.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDA ALVES DE BARROS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Administração Escolar Silva Carvalho Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Joao Luciano Carneiro da Silva, Réu: Jose Luiz Vieira de Viveiros Carvalho , Réu: Denise Nascimento dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Escolar Silva Carvalho Ltda., Aut AIDA ALVES DE BARROS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 367 e 369 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 373. \r\n\r\nProcesso: 0000559-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Santos Gonçalves [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Santos Gonçalves , Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e seguindo-se as rés, na ordem da inicial, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-79.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Gomes da Rocha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ARH Altunian Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Gomes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nId: 1605675"
                            ],
                            "1605673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/12/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131100-80.2007.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Alice Bispo da Silveira (OAB: RJ 195315 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605673"
                            ],
                            "1605674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0052400-71.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CHRISTINA VERONE LINS\r\n\r\nRéu: SG PRESS EDITORA LTDA, José Viterbo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m José Viterbo Filho, SG PRESS EDITORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 406, 407 e 408 para garantia parcial do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., José Heleno de Almeida Barbosa, Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano\r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.440 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605674"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605719": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001528-92.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Hoehn [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Eduardo Hoehn\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução foi marcada para 13/01/2014, às 10h50, muito embora, por um erro material, equivocadamente, tenha constado na ata de audiência de fls. 1235, a data de 13/01/2013. \r\n\r\nProcesso: 0026200-97.1994.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO DIAS COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJETIVOS CARGAS E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 600, que extinguiu a execução, bem comol de que, para os fins do artigo 884 da CLT, os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-57.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cirino do Nascimento [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordoba Hotel Ltda. [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cirino do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição dos alvaráa 1694/2013 e 01695/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-82.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Peçanha Mothé Sobral [Adv. Christian Robin Mothé Thomas Martins (OAB: RJ 172421 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar os valores bloqueados através do Bacenjud, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência e de expedição de ofícios aos órgãos competentes. \r\n\r\nProcesso: 0001505-49.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Muniz Gomes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Muniz Gomes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1684/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0210800-64.1991.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA XAVIER CHIACCHIO DIAS E OUTROS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ALOISIO ANTUNES, Aut: ALCIR FIEL DE OLIVEIRA, Aut: FELISBERTO ATAIDE DA CUNHA, Aut: JOAO BATISTA PEREIRA CARDOSO, Aut: GUARACY ROQUE DA SILVA, Aut: JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Aut: ELIESIO JORGE, Aut: CLEIDE CARNEIRO DA SILVA LEAL, Aut: LEISA DIAS FERREIRA, Aut: MARIA TEREZA COELHO FERREIRA, Aut: MATHEUS MACIEL DA ROCHA, Aut: ROSANGELA MARIA ALLAO SENA, Aut: WALDECK OLIVEIRA DE AMORIM, Aut: OSIEL LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA XAVIER CHIACCHIO DIAS E OUTROS\r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás 1660/2013 a 1675/2013 para os Autores, devendo ser informados por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0252900-68.1990.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVERLACK OLIVEIRA LINS [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: Raimunda de Souza Alves (sucessor de Américo Alves Ferreira) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: FERNANDO A OLIVEIR VINHAES, Aut: JOSE RIBAMAR M MENDES, Aut: Therezinha de Jesus Costa Vinhaes (sucessora de Jose Roberto O Vinhaes) [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Aut: EDIGAR AREAIS AZEVEDO, Aut: CARLOS A DA G RODRIGUES, Aut: MARIA MADALENA F DE SOUZA, Aut: SERGIO F DE AVELLAR ROCHA, Aut: OCTAVIO R DOS S GOMES\r\n\r\nRéu: BANCO DA AMAZONIA S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA AMAZÔNIA - CAPAF [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA AMAZONIA S/A, Aut OVERLACK OLIVEIRA LINS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1657/2013 para o o patrono do Autor e do alvará nº 1658/2013 para o Réu, que deverpá ser informaso por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução trabalhista. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-41.2002.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1680/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ricardo Angra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ricardo Angra\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1683/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Moura [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0109600-23.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Freitas Moura [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda. [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesul Sistemas Integrados S/C Ltda.\r\n\r\n1) Tomar ciência da homologação do acordo de fls. 254/255; 2) Comprovar os recolhimentos de INSS e custas discriminados na homologação de fls. 252, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-58.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares de Messias [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Red D´or São Luiz S.A. (Incorporadora de FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda) [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares de Messias, Réu Red D´or São Luiz S.A. (Incorporadora de FMG Empreedimentos Hospitalares Ltda)\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 1643/2013 para a Autora, que deverá ser informada por seu patrono. 2) Ciência, para fins do art 884 da CLT, de que o Juízo se encontra garantido. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 1605719"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605212": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068600-69.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Mendes Pereira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Mendes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-14.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Goulart Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTR PORTO VELHO LTDA, Réu: ANTONIO AUGUSTO, Réu: MARIA FERNANDA MONTEIRO, Réu: MARCELO FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-64.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Jaqueline Silveira dos Santos [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmulas Mil Farmácia de Manipulação Rei Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Jaqueline Silveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 140. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: JOÃO BATISTA FRANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAGUNDES GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 281 - MECANICA LTDA N/P AROLDO LEANDRO, Réu: BOX 281 - MECANICA LTDA N/P MARIVALDO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAGUNDES GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Lucia Ferreira da Cunha [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Renascer de Realengo Ltda., Réu: ALAIDE RODRIGUES GOMES, Réu: FRANCISCO GOMES, Réu: Zilmar Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Lucia Ferreira da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-08.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: JOSE RICARDO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA, Réu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA, Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Ferreira [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA [Adv. Jackeline Ramos Leite (OAB: SP 270311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-80.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Brito [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Robespierre Flores [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Brito\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mills Milman [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: Sunshine Entertainment Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mills Milman\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0000423-77.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir de Souza Fonseca Junior [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Valnir de Souza Fonseca Junior \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 153/157. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0034200-73.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VALERIA MELLO SOARES [Adv. Godofredo Nunes Filho (OAB: RJ 27698 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VALERIA MELLO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-18.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nazaré [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nazaré\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-88.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO MORENO BARREIRA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISFAN CONFECCOES LTDA, Réu: FÁBIO TUFFY FELIPPE, Réu: CRISTINA PACHECO DO SUL FELIPPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO MORENO BARREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-90.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Costa Pimentel [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA , Réu: Condominio Centro Empresarial Castelo Branco [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Réu: Walter de Andrade Teixeira Filho, Réu: Francisco Ferreira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-44.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Balbino da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda., Réu: IGNACIO MUNIZ ANTUNES, Réu: JOSE HENRIQUE VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Balbino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0082300-83.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda., Réu: Antônio Francisco de Paiva Melo, Réu: Maria Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LISBOA ROMAO [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM PENHA SHOPPING MODAS LTDA ME, Réu: CILEIA PINTO DOS SANTOS (SOCIO), Réu: OLIVIO MARIANO DA COSTA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LISBOA ROMAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-04.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: SENTEL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA., Réu: GERALDO SALES FARIAS, Réu: CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY DA SILVA LEONARDO [Adv. Claudio Sebastiao Neves (OAB: RJ 57173 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIVISA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, Réu: Waldemiro Purcino Pereira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY DA SILVA LEONARDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-79.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA [Adv. Luiz Fernando Gevaerd (OAB: RJ 48663 - D)], Réu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ONDAS DO MAR DE NITEROI LTDA, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-43.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Souza da Mota [Adv. Angela dos Santos (OAB: RJ 80957 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu: julio rubens , Réu: MARCELO RUBENS , Réu: EDUARDO ANDRADE PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Souza da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT, devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054900-02.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: PADRÃO COOPERATIVA DE TRANPOSTES E SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/01/2014, às 14:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001331-08.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Santos da Costa [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Marbasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Santos da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cobra de Oliveira [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Rodrigo Cobra de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 03/02/2014, às 10:15 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e guias de seguro desemprego. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Apresentar cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando todas as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdênciaria, mês a mês), em\r\n\r\n30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-48.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE ARAGAO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 447/450. \r\n\r\nProcesso: 0111200-42.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudemir Correa [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR PARTICIPACOES LTDA, Réu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Correa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001677-85.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Rodrigues [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atlético Clube [Adv. Michel Sampaio Guimarães de Souza (OAB: RJ 150888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condor Atlético Clube\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 57/61. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-88.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR ALVES DA CRUZ [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: LINDE GASES S/A [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINDE GASES S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 533. \r\n\r\nProcesso: 0001097-89.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Caesar Soares de Carvalho [Adv. Ione Maciqueira (OAB: RJ 151627 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda. ME [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)], Réu: Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Marcelo Pìcco Paes leme (OAB: RJ 141133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Caesar Soares de Carvalho , Réu Ilha Grande Empreendimentos e Participações Ltda., Réu One Boy Supply Prestadora e Terceirizadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-38.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Ferreira Dias [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Jorge Ferreira Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-29.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Neves dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Norenge Engenharia Ltda. [Adv. Jorgeane dos Santos Honorato (OAB: RJ 141267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Neves dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Machado Ramos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Flávio Machado Ramos, Réu Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela parte autora foram julgados procedentes e que os embargos opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-45.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Ferreira Pessôa dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Ferreira Pessôa dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-69.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aor [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas Investimentos S.A., Réu Editora JB S.A., Aut Rodrigo Aor \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte e que os embargos opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001508-35.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel de Oliveira Campello Marazzo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel de Oliveira Campello Marazzo , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela parte autora foram julgados procedentes em parte e que os embargos opostos pela parte ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Abreu de Souza [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Abreu de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0120900-76.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Silva de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: T W OBRAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)], Réu: VALTER HONORATO DE OLIVEIRA, Réu: REALINA MARCIANO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0149000-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Clara Ventura dos Santos [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimeto - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Clara Ventura dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 595/596. .\r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Galvão [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Barão Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Galvão \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0152600-80.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA, Réu: ELIO GONÇALVES PEREIRA, Réu: VITOR SILVA PEREIRA , Réu: PAULO ROBERTO MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0026800-37.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEVAN VIANA LOYOLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDEVAN VIANA LOYOLA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 (DEZ) dias sucessivos, com 05 dias úteis de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001042-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Horacio de Campos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001293-25.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Impressos Ltda. [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira Moreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0056700-21.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben das Neves Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio S.A. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Grande Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001721-07.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Souza Barbosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Souza Barbosa \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000522-47.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Pinheiro Paes [Adv. Robson Uchoa Pires (OAB: RJ 123233 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dona Bela Ltda. ME [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Dona Bela Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nId: 1605212"
                            ],
                            "1605508": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000643-75.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos César de Lemos Lobo [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos César de Lemos Lobo, Réu Mills Estruturas e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM \r\n\r\nde 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Scorcio Hildebrandt [Adv. Isabel Scorcio Hildebrandt (OAB: RJ 156432 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Lindomar Scorcio Hildebrandt \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 428/430. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Galdino da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro LTDA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro LTDA, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Aut Silvio Cesar Galdino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM \r\n\r\nde 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-46.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Estevão Tomaz [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logistica S.A.- Conlog [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Concordia Logistica S.A.- Conlog, Aut Juliano Estevão Tomaz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-36.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: M L PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Alves Monteiro (OAB: RJ 56508 - D)], Réu: WAGNER MOREIRA DANTAS, Réu: MARIO NORBERTO DIAS ALLAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0077300-34.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem, Aut Marcos Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/196. \r\n\r\nProcesso: 0000947-11.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Genuíno de Macena [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Genuíno de Macena , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Réu TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 235/238. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-35.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza Vieira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia Ltda., Aut Valdir Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 176/178. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-22.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Souza e Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise [Adv. Priscila Lauvres Narciso (OAB: RJ 143427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia J. Paulo Ltda. - Droga Deise , Aut Sonia de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 278/282. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidyane Saraiva Maianhco Lourenço [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidyane Saraiva Maianhco Lourenço, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 403/406. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-15.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Matos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: JAIME VALVERDE DA TRINDADE, Réu: ERICA ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Matos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000028-51.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenilson Silva Borges [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network do Brasil Sistema de Comunicação Ltda. , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut Robenilson Silva Borges , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-53.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseberguer Nascimento Nunes [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Joseberguer Nascimento Nunes \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 436/442. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silvana dos Santos [Adv. Teresa Castanheira Barreira (OAB: RJ 89285 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Limitada [Adv. Leonardo Gaspar Castelan (OAB: RJ 128697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silvana dos Santos , Réu C e A Modas Limitada \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 377/382.. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)], Réu: COOPERATIVA GRAF [Adv. Rosane Holender Meniuk (OAB: RJ 87621 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA GRAF, Réu GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo COMUM de 8(oito) dias. \r\n\r\nId: 1605508"
                            ],
                            "1605213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/12/2013\r\n\r\n0111400-88.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIANA VIANA DE MENEZES\r\n\r\nExecutado: REGINA AMARAL PEREIRA,REJOIAS BIJUTERIAS LTDA,João Henrique Neves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA AMARAL PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.939,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Henrique Neves Pereira,REJOIAS BIJUTERIAS LTDA,João Henrique Neves Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Henrique Neves Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.939,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120900-71.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Oliveira do Nascimento \r\n\r\nExecutado: Ricardo José da Silva,Hospital de Clínicas Realengo Ltda.,Jorge dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo José da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.183,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge dos Santos,Hospital de Clínicas Realengo Ltda.,Jorge dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.183,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-77.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro de Oliveira Bahia \r\n\r\nExecutado: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda.,Amovila Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre\r\n\r\nPelo presente fica citado R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 149.653,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083400-05.2007.5.01.0036 ConPag\r\n\r\nExequente: Rubens Fagundes de Souza e Outros\r\n\r\nExecutado: FERNANDO DE SOUZA DA CRUZ,Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda.,SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO DE SOUZA DA CRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.889,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SILVIO EDUARDO VALLADÃO,Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda.,SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO EDUARDO VALLADÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.889,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-07.2008.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: José Nilton Arouca Regis\r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental Ltda. N/P SOCIO MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental Ltda. N/P SOCIO MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 953,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-26.2007.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Henrique Oliveira dos Santos\r\n\r\nExecutado: SERGIO BAYER,Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve,IZIO BONDER5\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.590,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IZIO BONDER5,Peixes Artigos Decorativos Ltda. - Sono Leve,IZIO BONDER5\r\n\r\nPelo presente fica citado IZIO BONDER5, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.590,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000029-07.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar Goyano Lima \r\n\r\nExecutado: MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA,Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO DE OLIVEIRA COTINHOLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096000-68.2001.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEVERINO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IRACEMA MADUREIRA GOMES,AURELINA MARIA PEREIRA F. CORREIA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA MADUREIRA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.653,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDINA GOMES NOVO,AURELINA MARIA PEREIRA F. CORREIA,TAVERNA DO BOCAGE LTDA,LUCIANO FERNANDES MENEZES,JOSÉ AUGUSTO DE O. CORREIA,JOÃO CORREIA MOREIRA,RENATA BALTHAZAR DE MENEZES,RITA DE CASSIA BALTHAZAR DE MENEZES,LUCIANA BALTHAZAR DE MENEZES,EDINA GOMES NOVO\r\n\r\nPelo presente fica citado EDINA GOMES NOVO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.653,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060600-22.2003.5.01.0036 ACum\r\n\r\nExequente: SINDICATO DOS EMP MOTOCICLISTAS DO ERJ\r\n\r\nExecutado: SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SEDOC SERVICOS ESP TRANSP DOC E IMPRESSOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.301,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000407-94.2010.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Meire de Fatima Silva\r\n\r\nExecutado: HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO ,Clínica das Amendoeiras,ALZIRA TAVARES DE SÁ,RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO ,PAULO GILBERTO ALVES MOTTA,MILTON COLPO\r\n\r\nPelo presente fica citado HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON COLPO,Clínica das Amendoeiras,ALZIRA TAVARES DE SÁ,RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO ,PAULO GILBERTO ALVES MOTTA,MILTON COLPO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON COLPO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.344,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066700-17.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariângela de Oliveira Nascimento\r\n\r\nExecutado: Rita de Cassia Oliveira Pereira,PC Gold Informática Ltda.,Ruth Alencar Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cassia Oliveira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.649,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001514-42.2011.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Conceição\r\n\r\nExecutado: Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO,Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Zion Construções Ltda. n/p socia LUCIANE MENDONÇA SIQUEIRA DE AZEVEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.151,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001900-82.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aricedes Simoes de Freitas Motta\r\n\r\nExecutado: Sara Esteves da Silva Machado,SONHO FELIZ SALAO DE CABELEIREIRO LTDA,ABRAHÃO ESTEVES DA SILVA,SONIA MARIA ALVES GASPAR\r\n\r\nPelo presente fica citado Sara Esteves da Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.726,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000309-85.2011.5.01.0065 RTOrd\r\n\r\nExequente: Karen da Silva Wellausen \r\n\r\nExecutado: Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Hexagonal Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 117.960,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000848-41.2011.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Glauco Luiz Alves Campos\r\n\r\nExecutado: EJ Sub Empreiteira Ltda. ME,CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado EJ Sub Empreiteira Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.828,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-74.2009.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fátima Felinto\r\n\r\nExecutado: CHAPLIN CAVALCANTI LIMA,Estação Mulher Stillus Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHAPLIN CAVALCANTI LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.210,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605213"
                            ],
                            "1605214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000932-08.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Monique da Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá , ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605214"
                            ],
                            "1605500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001357-35.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Souza Vieira\r\n\r\nRéu: Subempreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 176/178. Prazo COMUM de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605500"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1603313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144900-17.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cardoso de Lima [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cardoso de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001308-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Cortez Pinheiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0140300-21.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilasio Martins Farias [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: O Melhor do Recreio Restaurante Ltda, Réu: Helena Cristina Patricio Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilasio Martins Farias\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0132200-34.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDES ALVES NEPOMUCENO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: HELACRON INDUSTRIAL LTDA , Réu: Angelo Potenza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDES ALVES NEPOMUCENO\r\n\r\nCUMPRIR DESPACHO DE FLS. 342 - PRAZO DERRADEIRO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166200-06.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Ramalho [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurochem Internacional do Brasil Ltda., Réu: GUILLERMO COLOSIA GONZALES - REPRESENTADO POR LILIAN PATRICIA COSTA, Réu: GUILLERMO CARLOS COLOSIA CASTILHO - REPRESENTADO POR LILIAN PATRICIA COSTA, Réu: MAURICIO COLOSIA CASTILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Ramalho\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manzoli Basoni [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: Condomínio Rainbow Park [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda., Aut Cláudio Manzoli Basoni, Réu Condomínio Rainbow Park\r\n\r\nRECLAMANTE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 248 / RECLAMADA: Apresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0174300-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Reis Marroso [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Reis Marroso\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0231300-20.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL MARTINS DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: BENFICA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EPP [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)], Réu: LINO MARTINS PINTO, Réu: LUIZ ESTEVÃO DE OLIVEIRA NETO, Réu: JOSE EDUARDO BARIOTTO RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL MARTINS DA SILVA\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0054400-07.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio Lemos Ferreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acacio Lemos Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-29.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mota da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente da China Restaurante Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)], Réu: SERGIO MASSANORI FUKANO, Réu: MARIA APARECIDA REGO BRAZIL DA ROCHA, Réu: RAPHAEL DA SILVA FEITOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expoente da China Restaurante Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0128000-32.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0034300-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Abreu Martins [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000471-15.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Batista do Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Batista do Prado\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000949-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Teixeira [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Oliveira Teixeira \r\n\r\nTer ciência do alvará 2636/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0099500-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL JOSE SOARES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA, Aut JOSIEL JOSE SOARES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 455/457, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 115237,09.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001011-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gomes de Oliveira [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Santa Isabel S.A., Aut Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por um decendio, a começar pelo autor. :::\r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOFIA DA SILVA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRAPOINT SHOPPING CENTER [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SOFIA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do alvará 2629/2013 (cef) \r\n\r\nProcesso: 0000163-42.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Teixeira Ferreira [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricio Teixeira Ferreira\r\n\r\nTer ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0124400-13.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORILAN RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO VIV COSMETICOS LTDA [Adv. Milton do Nascimento Marques (OAB: RJ 57813 - D)], Réu: Nelson de Castro Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORILAN RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e possíveis de prosseguimento da presente execução - prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-45.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: ZERO OITOCENTOS MARKETING DIRETO LTDA [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)], Réu: Ana Terezinha Silva Cavalheiro, Réu: ALEXANDRE QUARTARONE TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELY OUVERNEY PEIXOTO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001017-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Lima Souza [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermercados Supermarket [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. - Supermercados Supermarket \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0032500-26.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Mesquita [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo da Rocha Pitta [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)], Réu: Alexandre da Silva Martins [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fernandes Mesquita \r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0080400-78.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000079-75.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Jesus Santos Leite [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Jesus Santos Leite\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA; INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000174-92.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda.\r\n\r\nNEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Mattos de Oliveira [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayrton Mattos de Oliveira, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. , RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 74581,32 .\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0029700-93.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Viana Lirio Afonso Pereira [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Jorge Pereira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Viana Lirio Afonso Pereira\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078500-55.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Oliveira Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Edilson de Oliveira Martins\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0092100-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE SILVEIRA TIAGO [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO A/C SOCIO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE SILVEIRA TIAGO\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0101500-16.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro Mallet [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Paulo Roberto Cordeiro Mallet \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por um decendio. :::\r\n\r\nProcesso: 0063200-53.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Alves Mello [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000811-56.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Paim [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Paim \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000860-34.2011.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Fernanda Carli de Moraes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nAgdo: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fernanda Carli de Moraes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000297-74.2010.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncalizados de Comunincação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0042100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucy Flávio Leite [Adv. Wallace Marins da Costa (OAB: RJ 161862 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucy Flávio Leite\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 384: COMPROVAR PAGAMENTO CUSTAS PROCESSUAIS EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA VIA BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000619-26.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney dos Santos Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica São Bernardo Assistência Médica S.A.-em recuperação judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney dos Santos Alves\r\n\r\nTER CIENCIA DE FLS. 77; INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO - PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109200-77.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Depase [Adv. Joel Pereira Rodrigues (OAB: RJ 39772 - D)]\r\n\r\nRéu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Depase, Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4128,07.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0114800-84.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Peterson Pacheco da Cunha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Peterson Pacheco da Cunha\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PETIÇÃO DA RECLAMADA- PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001261-96.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues Guedes [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues Guedes\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0127500-53.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Araujo Nunes Filho [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutenção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Réu: Barbara Andrea Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: Ronald Oliveira Sobrinho [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Araujo Nunes Filho \r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 195. \r\n\r\nProcesso: 0001446-71.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farah Goulart [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rodrigo Farah Goulart\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CAROLINE DE CASTRO: 30/01/2014 AS 09:00 HORAS - 8ª VT / CURITIBA \r\n\r\nId: 1603313"
                            ],
                            "1605728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-14.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GARCIA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Oi S/A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 598; VIR COM DEPÓSITO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000165-17.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Valéria Costa e Silva [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, Réu Serviço Social da Indústria - SESI\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 229 VERSO; MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1605728"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605294": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-75.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Passos de Oliveira Saar [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Passos de Oliveira Saar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Vale [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Vale, Réu Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.12.2013, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0143200-88.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Campos Pireda [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Campos Pireda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 795, que determinou a realização de perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000078-75.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Silva dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Engenharia de Telecomunicações Ltda [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-11.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: Regina Vinteira da Cruz Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Freitas Carvalho (Socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GERALDO BRASIL DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0000589-44.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivalda Ferreira Graciano [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivalda Ferreira Graciano\r\n\r\nAtender determinação de fls. 453. \r\n\r\nProcesso: 0000839-09.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Cristina Silva de Faria [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: A7 Virthual Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva (OAB: SP 245335 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Cristina Silva de Faria \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0123100-15.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Souza [Adv. Rosalia Barcellos Rosa (OAB: RJ 72444 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001754-58.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willian Amaral de Azevedo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willian Amaral de Azevedo\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0044300-17.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA APOLINARIO [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS, Réu: José Fernando Prazeres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-22.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Ferreira Pinho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0032800-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GALVAO DE BARROS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luis Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI GALVAO DE BARROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-38.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Araujo Barros [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: Sonia Lucia Seabra de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Araujo Barros, Aut Sonia Lucia Seabra de Souza\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 1343. \r\n\r\nProcesso: 0000540-32.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Jesus\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Ricardo Marcenes Tarcsay\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 897. \r\n\r\nProcesso: 0182900-62.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARDOSO SOBRINHO\r\n\r\nAtender determinação de fls. 1142. \r\n\r\nProcesso: 0000119-08.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Tiburcio da Silva Santos [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Tiburcio da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000872-67.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Viana de Lima [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilson Alves de França [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Viana de Lima \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Word Class Games ltda , Réu: Mauricio Boechat Zwirman, Réu: Hilda Gomez Marquina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-98.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Martins do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda. ME , Aut Manoel Martins do Nascimento \r\n\r\nCumprir determinação de fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 0157300-82.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mesquita Caldas [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Gilson Mesquita Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia da Cruz Paulo [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: EM Saber Campos Servicos Ltda., Réu: Wagner Canazaro Dargam, Réu: Paulo Henrique Duarte Dargam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia da Cruz Paulo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDizer se há outras provas a produzir, ou fatos novos a serem apresentados.\r\n\r\nProcesso: 0030000-94.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL REZENDE DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MASPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquete Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL REZENDE DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-13.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Garcia Gadelha [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Garcia Gadelha \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0021300-51.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, Réu: Otelo José da Costa Ortiga, Réu: CLAUDIA REGINA TEIXEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-12.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nTI: Oferes Nacif (leiloeiro) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCumpriri despacho de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0001272-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vicente Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vicente Lopes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001190-79.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Gaspar [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Acegre Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Gaspar\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0066100-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rogério Pereira [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: Francisco José Wlasec, Réu: Reiqui Abe, Réu: Orlando Pedrosa Hardman Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rogério Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-57.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCY TOMAZ PIMENTA ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCY TOMAZ PIMENTA ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0018700-81.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Santos Rangel [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: FIRST LINK LTDA, Réu: Sapphire Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wenderson Santos Rangel\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-42.2012.5.01.0048 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Viviane Soares Campina [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nExdo: Pinheiro e Costa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. M. E., Exdo: Pinheiro e Costa Projetistas e Construções Associados Ltda., Exdo: Perfoma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Viviane Soares Campina\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-22.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Silveira Simões [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Silveira Simões\r\n\r\nAtender determinação de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0001079-95.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Salgado [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Salgado\r\n\r\nAtender determinação de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0224400-40.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA PALHEIROS [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: George Ernest Antoine Bocti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA PALHEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1605294"
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                                "Processo: 0003600-52.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardinal Cultural International Edit. Com. Imp. Exp. Ltda [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Hamilton Borges de Queiroz, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000047-06.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly da Costa Meneses (Espólio de) [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)], Réu: Smart Tecnologia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly da Costa Meneses (Espólio de), Réu Smart RH Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda., Réu SS Serviços Técnicos e Administrativos Ltda.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 dias, permeados por 05, oportunidade em que a autora poderá se manifestar acerca da mídia ora apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0015600-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rodrigues Maia [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo (OAB: RJ 38061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda\r\n\r\nNotificar reclamada para contestar Impugnação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-95.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Magia da Culinária Brasileira LTDA, Réu: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MAURICIO CALIXTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001183-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizo da Silva Moura [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Belice Ltda. [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belice Ltda., Aut Tarcizo da Silva Moura\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 12.090,43, correspondente a 974.732,0388 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.300,77, correspondente a 346.728,6367 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 169. Há depósito recursal às fls. 168, no valor atualizado de R$ 6.546,37, conforme extrato de fls. 211. TOTAL: R$ 16.391,20, correspondente a 1.321.460,676 trs. DEPÓSITO: R$ 6.546,37. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 9.844,83, correspondente a 793.691,4748 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.844,83, correspondente a 793.691,4748 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.829,31, correspondentes a 873.060,6223 trs. \r\n\r\nProcesso: 0120200-83.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 884/885 e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0101800-45.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luis de Souza Sagrette [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luis de Souza Sagrette, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 53.054,02, correspondente a 4.277.262,302 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 9.135,79, correspondente a 736.527,7716 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 702. Há depósito judicial da 2ª ré às fls. 701. TOTAL: R$ 62.189,81, correspondente a 5.013.750,569 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, Via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 62.189,81, correspondente a 5.013.750,569 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125600-05.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Romualdo de Albuquerque [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcelo Ricardo Grunwald (OAB: SP 111101 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Romualdo de Albuquerque , Réu Nikkey Controle de Pragas e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido remanescente do autor, atualizado até 30/11/2013, é devido no importe de R$ 272,89, correspondente a 22.000,43 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 548,00, correspondente a 44.179,83 trs. São devidas custas no importe de R$ 44,26. TOTAL: R$ 865,15, correspondente a 69.748,50 trs. DEPÓSITOS: R$ 10.373,80. Intimem-se as partes da homologação dos cálculos de atualização. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0133000-17.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Joao Roberto Moreira Alves (OAB: RJ 20355 - D)], Réu: Joao Roberto Moreira Alves, Réu: Ellen Desiderati Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 215 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0125200-25.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Graciano Jose Maria [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda., Aut Vera Graciano Jose Maria\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 52,58, correspondente a 4.239,01 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 17,48, correspondente a 1.409,24 trs. São devidas custas no importe de R$ 11,16. TOTAL: R$ 81,22, correspondente a 6.547,97 trs. DEPÓSITO: R$ 5.357,25. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito recursal de fls. 224 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001275-21.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Costa de Miranda [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MI Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Costa de Miranda , Réu MI Montreal Informática Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 120.120,11, correspondente a 9.684.098,889 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 45.407,50, correspondente a 3.660.758,555 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 337. Há Depósito Recursal às fls. 337, totalizando o valor atualizado de R$ 6.332,70, conforme extrato de fls. 352. TOTAL: R$ 165.527,61, correspondente a 13.344.857,44 trs. DEPÓSITO: R$ 6.332,70. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 159.194,91, correspondente a 12.834.314,35 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 159.194,91, correspondente a 12.834.314,35 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 175.114,40, correspondentes a 14.117.745,78 trs. \r\n\r\nProcesso: 0162300-53.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SOARES BIGIO [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n\r\nIntime-se o réu, por seu advogado, para que venha com a diferença devida em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1602508"
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                            "1603272": [
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                                "Processo: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A)\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo conforme requerido pela parte reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144000-87.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON BENEDITO DA COSTA [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cal Reformas em Geral Ltda ME, Réu: CAL REFORMAS EM GERAL LTDA, Réu: Carlos Roberto de Lima, Réu: Jose Augusto Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BENEDITO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000491-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Sena Gonçalves [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Sucessora de SPCOM Sistema Perissinoto Com. Ltda.) [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Sena Gonçalves\r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Andrade Barcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamir Vasconcellos S.A.\r\n\r\nIntime-se a ré para que comprove o depósito do FGT na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0044500-33.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Nunes\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000495-47.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Osternack [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Raymundo da Silva [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Osternack\r\n\r\nNotificar parte autora para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001298-93.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Naar [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Naar\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000309-58.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Braga Pereira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Fausto Braga Pereira\r\n\r\nAnte a comprovação do pagamento, intimar parte autora para ciência do depósito (artigo 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0084200-55.2002.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DOS REIS LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela [Adv. Jairo José Moreira de Abreu (OAB: MG 109012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DOS REIS LIMA\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 247 e 255, e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123300-07.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Constanza Vargas Cadena [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comércio Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Constanza Vargas Cadena, Réu Weatherford Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143000-76.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Andrea Betania Soares Lores [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Giovana Menezes da Silva, Réu: Jose Marcelo Lores Cardoso, Réu: Marlene Barreto Teixeira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)], Réu: PAULO ROBERTO SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: Rosemary Carvalho da Silva Soares, Réu: Shirlene Teixeira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA CRISTINA FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nIntime-se o autor para informar o valor recebido, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro , Réu Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Novaes [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Kant de Ensino Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Novaes \r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência de que foi deferido à reclamada parcelamento do débito nos termos do artigo 745-A do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0000872-52.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se os réus para que se manifestem sobre os cálculos do autor, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, sob pena do deferimento de perícia contábil às expensas do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000071-68.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niro Coelho Barros [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niro Coelho Barros \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001195-23.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Costa da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000050-58.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Elias de Abreu [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Elias de Abreu, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Autor: Improcedente. Réu: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência das informações prestadas pela Receita Federal, acauteladas na Secretaria conforme fls. 832, bem como para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1603272"
                            ],
                            "1604730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON FRANCISCO MACHADO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para vista dos autos do processo no prazo de 05 dias, bem como para que esclareça o pedido tendo em vista não constar na sentença/acórdão, nem em seus pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES, Réu TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 28 de janeiro e 04 de fevereiro de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Andrade Barcelos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamir Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Andrade Barcelos , Réu Jamir Vasconcellos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Réu Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice da Silva Ramos, Réu VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 28 de janeiro e 04 de fevereiro de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0039000-69.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SELMA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alvaro Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000320-19.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marcelino [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Kreme Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: ANDREA NARA CUNHA BARBOSA, Réu: Fernando F. Bueno Martins de Seroa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marcelino \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência de fls. 50, e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katy Secundino dos Reis \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000084-33.2013.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio das Chagas Alves [Adv. Maria de Fatima Gomes Abreu Gondariz (OAB: RJ 100854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda. , Aut Rogerio das Chagas Alves \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 5.453,31, correspondente a 438.550,5281 trs. São devidas Custas no valor de R$ 267,73. TOTAL: R$ 5.721,04, correspondente a 461.130,2408 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.721,04, correspondente a 461.130,2408 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.293,14. Correspondentes a 507.243,2649 trs. \r\n\r\nProcesso: 0176400-18.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIGHT LTDA, Réu: Jose Amilton Zulli, Réu: Karine Moura Menezez, Réu: Rogerio Teila de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA PACHECO FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134400-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DIAS LOPES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Anadir Pinheiro Povoas (Sucessora de Francisco de Assis Povoas) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: JACKSON GOMES CARRILHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE PAULA SANTIAGO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LEA DE SOUZA FLORES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA MATIAS PIMENTA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARINA VASQUES PATARO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARCIO LIMA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: Marister Lopes Ramos de Mora (Sucessora de Peter Barcellos de Moraes) [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SANDRA MARIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a ré acerca da concordância dos autores com os cálculos complementares, devendo assim depositar os referidos valores (fls. 458/462). \r\n\r\nProcesso: 0111900-93.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Veloso [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ricardo Veloso \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz, Réu Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaracy de Oliveira , Réu Translitoranea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nDar ciência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018800-07.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DE JESUS MENDES [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: EDISON NUNES DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: SEVERINO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)], Aut: WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)], Aut: VALDIR SILVESTRE DA SILVA [Adv. Monica Mesquita de Almeida (OAB: RJ 60950 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Motores e Peças Ltda. [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)], Réu: Isaac Marcos Hadjes, Réu: SARA LEVY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA MONTEIRO DA COSTA, Aut DALMO DE JESUS MENDES, Aut EDISON NUNES DA SILVA, Aut SEVERINO BARBOSA DA SILVA, Aut VALDIR SILVESTRE DA SILVA, Aut WALDIR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com o nome e endereço do inventariante do espólio de Sara Levy, em 30 dias, ou informe medidas eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000342-48.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carneiro Fraga da Fonseca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itauvida e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carneiro Fraga da Fonseca, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itauvida e Previdência S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 329.771,24, correspondente a 26.580.392,95 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 87.701,49, correspondente a 7.068.961,098 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 13.465,38, correspondente a 1.085.343,56 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 255. TOTAL: R$ 430.938,11, correspondente a 34.734.697,61 trs. Citem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 430.938,11, correspondente a 34.734.697,61 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 474.031,92, correspondentes a 38.208.167,37 trs. \r\n\r\nProcesso: 0094600-21.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Maria Lucinda de Oliveira Cruz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Santana Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Santana Ribeiro, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000182-86.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Jesus dos Reis [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Jesus dos Reis, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000345-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Pires da Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Mallet Advogados [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marielle Pires da Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para comprovar o valor recebido através do saque do Alvará n. 1540/2013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Santana, Réu Translitoranea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 28 de janeiro e 04 de fevereiro de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0037200-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Ferreira Giesteira [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Aut José Manoel Ferreira Giesteira \r\n\r\nIntime-se as demais reclamadas, devedoras solidárias, para o pagamento de R$ 571.813,69, correspondente a 46.106719,42, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, e em face dos princípios da celeridade e da razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, Réu: Luiz Carlos Fernandes, Réu: Sebastiao Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 28 de janeiro e 04 de fevereiro de 2014, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1604730"
                            ],
                            "1605129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO GONCALVES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Casmar Ltda. [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)], Réu: IVANDIR DIAS DA SILVA, Réu: IVONETE SOARES CAMPOS, Réu: Ivanei Dias da Silva [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-28.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anchieta de Franca [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Constrular de Realengo Ltda, Réu: Cristiane de Alcantara Silva, Réu: Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Paulo Ramos Carneiro, Réu: Ciprol Engenharia Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anchieta de Franca\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000906-56.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernando Diogo Neto [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda., Réu: José Torós, Réu: Ricardo Gomes Torós\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernando Diogo Neto\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077500-24.2006.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Carneiro [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Techinifire Material Contra Incendio Ltda. ME [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Eduardo Brito de Lima Sant´Ana, Réu: Anita Elizabete Cataldo Bertoletti Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junio dos Santos Carneiro\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Herculano [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda., Réu: Brookfield Incorporações S.A., Réu: Davi Faria Felix, Réu: Paulo Roberto da Silva Sant´Anna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Herculano \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000327-45.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane de Freitas Moisinho [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Santos Oliveira Lavagem , Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso União Ltda.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 9.289,83, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0076200-66.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA DIAS CONDEIXA [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nRéu: EPACO EMPREENDIMENTOS PART CONSTRUCOES LTDA, Réu: Bruno Carvalho de Sa, Réu: Jose Antonio Fernadez Franco [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: Stonetec - Construção, Corte e Perfuração em Concreto Ltda., Réu: Rafael Carvalho de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DIAS CONDEIXA\r\n\r\nNotificar reclamante para ciência do depósito nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013800-79.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: JOÃO GUALBERTO PEIXOTO [Adv. Leonardo Lage da Motta (OAB: ES 7722 - D)], Réu: FERNANDO VICTOR MOREIRA, Réu: AYLTON RIBEIRO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA, Réu COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, Réu JOÃO GUALBERTO PEIXOTO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 50.009,15, correspondente a 4.030.863,51 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 14.405,43, correspondente a 1.161.113,959 trs. No decorrer da execução, houve várias tentativas de penhora on-line na executada, cujos resultados positivos se encontram nos depósitos judiciais de fls. 415, 461, 513, 514, 526, 550, 551, 552, 553, 558, 559, 569 e 580, totalizando o valor de R$ 54.466,44, conforme extratos atualizados de fls. 591/605. TOTAL: R$ 64.414,58, correspondente a 5.191.977,47 trs. DEPÓSITOS: R$ 54.466,44. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 9.948,14, correspondente a 801.845,1529 trs. Intimem-se as partes de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 415, 461, 513, 514, 526, 550, 551, 552, 553, 558, 559, 569 e 580 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido e ao INSS, pela Cota Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000130-22.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Messias de Almeida [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palmhouse Portáteis e Acessórios Comércio de Produtos de Informática Ltda. ME\r\n\r\nPor ora, mantenho o bloqueio online de fls. 240/241, vez que não há qualquer comprovação de que o valor advindo de empréstimo com instituição financeira seria endereçado ao pagamento dos trabalhadores da empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Carmo da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Carmo da Silva Alves\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000379-41.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Farias da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Farias da Silva \r\n\r\nDar ciêncdia ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Namio Uesugui, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimem-se o autor e a Petrobrás para que se manifestem, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-74.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Mendonca Miceli [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO ITAU S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Mendonca Miceli\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1605129"
                            ],
                            "1602507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0001011-33.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michel do Nascimento Lima\r\n\r\nExecutado: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.036,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602507"
                            ],
                            "1603271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/12/2013\r\n\r\n0026700-31.2002.5.01.0053 ExTiEx\r\n\r\nExequente: VALTAIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Santiago Fanor Montano Valverde,CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA,Paulo das Fontes\r\n\r\nPelo presente fica citado Santiago Fanor Montano Valverde, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.864,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-39.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLODOALDO OLIVEIRA PAIVA\r\n\r\nExecutado: Ronaldo Souza Oliveira Filho,PLANETA PIZZA DA VILA DA PENHA LTDA,MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA,JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO,NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA,Lucia Jurema Batista Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Souza Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 789.590,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO,PLANETA PIZZA DA VILA DA PENHA LTDA,MARIA DA SALLETE HOLANDA PEREIRA,JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO,NA LENHA E NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA,Lucia Jurema Batista Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO DE HOLANDA NETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 789.590,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-10.2009.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Aline de Santana Coutinho \r\n\r\nExecutado: Fiszel Chil Katz,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. ,Brastex Comércio e Indústria Ltda.,Tatiana Katz,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Fiszel Chil Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.532,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Katz,Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. ,Brastex Comércio e Indústria Ltda.,Tatiana Katz,Helio Katz\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio Katz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.532,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001297-11.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucia da Gama Oliveira \r\n\r\nExecutado: Marcus Welby Poggian Gonzalez,Centro de Beleza Menina Lili Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Welby Poggian Gonzalez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.901,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-64.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSEFA SIMOES\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.765,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA,MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.765,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1603271"
                            ],
                            "1605128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0012200-23.2003.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: CICERO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Fernando de Moura Fonseca,Fausto Barbosa da Fonseca Neto,PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA,Hilda Wotzarek de Carvalhp Barbosa da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando de Moura Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.736,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000263-98.2012.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Denise Raimundo Mendes \r\n\r\nExecutado: Aldeneide Torres de Azevedo,Panificação Real de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aldeneide Torres de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.757,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000251-55.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia, Alexandre de Vasconcelos Pereira, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, VIAÇÃO ANDORINHA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Ivanice da Silva Ramos, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, VIAÇÃO ANDORINHA, Viação Santa Sofia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.171 datado de 05 de dezembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.288,91(dois mil duzentos e oitenta e oito reais e noventa e um centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000251-55.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. IVANICE DA SILVA RAMOS(Adv. Débora Pavão dos Santos OAB/RJ 135059D) – RDO. VIAÇÃO ANDORINHA E OUTROS(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D)– BENS: 01(UM) ÔNIBUS DA MARCA VOLKSWAGEM, MODELO NEOBUS 17230, A DIESEL, COR PREDOMINANTE BRANCA PLACA LPS 3545, ANO 2010, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Boiovi, nº 1992 Bangu – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042500-55.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Santana\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Santana, Translitoranea Turística Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 28 de fevereiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 29.098,73(vinte e nove mil e noventa e oito reais e setenta e três centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0042500-55.2009.5.01.0053 RTOrd – RTE. JOÃO BATISTA SANTANA(Adv. Juliana Lopes da Costa OAB/RJ 108820D) – RDO. TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA E OUTROS(Adv. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820D)– BENS: 01(UM) MICROONIBUS MARCA MERCEDES BENZ, MODELO NEOBUS THUNDER, ANO 2004, PLACA LQE 0922, RENAVAN 843343354, CHASSI 9BM6881564B389450, CAPACIDADE DE 26 PASSAGEIROS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 95.000,00(NOVENTA E CINCO MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Bérgamo, nº 300 Rocha – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, Luiz Carlos Fernandes, Sebastiao Gomes Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Fernandes, Sebastiao Gomes Fernandes, SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, VANESSA SOARES GODINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.144 datado de 25 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 2.737,41(dois mil setecentos e trinta e sete reais e quarenta e um reais) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0031900-82.2003.5.01.0053 RTSum – RTE. VANESSA SOARES GODINHO – RDO. SECULO XV MOVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS – BENS: 10(DEZ) PORTAS EM FÓRMICA CORES CINZA E BEGE COM MAÇANETAS NO ESTADO, AVALIO CADA UMA EM R$ 130,00(CENTO E TRINTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 1.300,00(HUM MIL E TREZENTOS REAIS); 06(SEIS) ARQUIVOS DE AÇO TIPO “CHAPA LEVE” QUATRO GAVETAS CORES CINZA E VERDE AVALIO CADA EM R$ 120,00(CENTO E VINTE REAIS) TOTALIZANDO R$ 720,00(SETECETNOS E VINTE REAIS); 18(DEZOITO) CADEIRAS TIPO UNIVERSITÁRIAS ESTRUTURA METALICA PRETA COM ASSENTOS, ENCOSTO E BRAÇOS EM “FORMIPLAC” EM COR ESCURO E CLARO NO ESTADO AVALIO CADA EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) TOTALIZANDO R$ 900,00(NOVECENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.920,00(DOIS MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) Os bens encontram-se na Rua do Riachuelo, nº 417 Centro – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA, Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES, Hamilton Amarante Carvalho, TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 28 (vinte e oito) de janeiro de 2014, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de fevereiro de 2014, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.109 datado de 28 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 181.137,08(cento e oitenta e um mil cento e trinta e sete reais e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0128700-27.1993.5.01.0053 RTOrd – RTE. CARLOS ALBERTO DUARTE SOARES(Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ 51996D) – RDO. TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA E OUTROS – BENS: PRÉDIO 26 DA PRAIA GROSSA NA FREGUESIA DO SENHOR BOM JESUS DO MONTE E DOMINIO ÚTIL DO SEU RESPECTIVO TERRENO QUE É FOREIRO EM PARTE A UNIÃO FEDERAL DESIGNADO POR LOTE UM DO PA Nº 26307 APROVADO EM 09-08-1966, RESULTANTE DO REMEMBRAMENTO DOS TERRENOS DESIGNADOS POR LOTES 2,3,4,5,6,7,8 E 9 DO PA 24.703 LOTES 4,5 E 6 E 2,3,7,8 E 9 DO PA 23.144, COM 4.419,200M² DE ÁREA E MEDE: 58,50M PELA PRAIA GROSSA(PORÇÃO DA QUAL EM CURVA EXTERNA) E MAIS 10,10M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6M CORCORDANDO OS ALINHAMENTOS DAS RUAS COMENDADOR LAGE E PINHEIRO FREIRE, MEDINDO POR ESTA ÚLTIMA RUA 58,50M(PORÇÃO DA QUAL EM CURVA EXTERNA); A DIREITA DE QUEM DE DENTRO DO TERRENO OLHA PARA A PRAIA GROSSA, MEDE 32,50M MAIS 30,50M, CONFIGURANDO UM ÂNGULO OBTUSO INTERNO, FECHANDO O PERIMETRO – INSCRIÇÃO 430886 – CL 2398 QUE AVALIO EM R$ 1.000.000,00(HUM MILHÃO DE REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-30.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarmelino da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Decibel Thermo Acústica Ltda., HGS S.A., HELIO GOMES DOS SANTOS, HERMES GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m HGS S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 237 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0054000-89.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ronaldo Mesquita da Silva\r\n\r\nRéu: Isabela S.A. Comercio e Industria, VERONICA MATOS DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m Isabela S.A. Comercio e Industria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido da reclamante é devido no importe de R$ 24.878,87, correspondente a 2.024.395,56 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 5.955,46, correspondente a 484.596,24 trs. Custas devidas no importe de R$ 414,69. TOTAL: R$ 35.108,19, correspondente a 2.856.756,12 trs. Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 35.108,19, correspondente a 2.856.756,12 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Não havendo pagamento no prazo acima concedido, expeça-se Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, na forma do art. 880 da CLT, para o pagamento, acrescida da multa de 10%, do crédito devido no importe de R$ 38.619,00, correspondente a 3.142.431,73 trs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1604729"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028100-19.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE BONIFACIO [Adv. Eliete da Silva Costa (OAB: RJ 43544 - D)]\r\n\r\nRéu: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: QUOTA TRADING IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Réu: RED CAMEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Réu: Claudio Valansi, Réu: Milton Rifer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE BONIFACIO\r\n\r\nFicar ciente de que a peça de fl 390 foi recebida como agravo de petição. No entanto, por intempestivo, foi negado seguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000245-40.2013.5.01.0054 - AI\r\n\r\nAgte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Medeiros da Silva [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Medeiros da Silva \r\n\r\nContraminutar agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0001129-06.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Almeida Galvão [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Almeida Galvão\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl 219 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0138600-06.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lima Mazoni [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lima Mazoni\r\n\r\nContestar embargos à execução de fl 296 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000822-52.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Sa Magalhães Levy [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Aut Paula de Sa Magalhães Levy \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.70, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 8.402.949,08 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 809.987,38 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0077500-55.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelinton Vitalino Celestino [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prossegur Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nManifestem-se as Reclamadas em 15 DIAS sobre os novos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0016600-72.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Pinho Pinheiro [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Jose Carlos Chaves Vidal [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)], Aut: Mario Valter Bonini [Adv. Izaquiel Kopersztych (OAB: RJ 90135 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0103400-14.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jacilene Silva de Araujo [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São Lourenço Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jacilene Silva de Araujo\r\n\r\nContestar embargos opostos pela Reclamada em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000037-90.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Lima Amâncio [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Avant Express Transporte Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avant Express Transporte Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito já à disposição do Juízo,. \r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 336/338 devidamente atualizados, observando que o FGTS deve ser indicado em planilha separada. \r\n\r\nProcesso: 0001062-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Guimaraes Araujo Werner [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001134-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Ventura [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Ventura , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nApresentar contrarrazões, prazo legal, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000129-05.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Machado da Silva Medeiros [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcable Soluções e Tecnologia Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Netcable Soluções e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0091800-80.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Alzira Tavares de Sa, Réu: HYLDETTE OHILOMENA MAGNO CAMARAO COLPO, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Silva \r\n\r\nFicar ciente de fl 146 e seguintes, devendo, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. Ficar ciente, ainda, de que, quanto aos documentos acautelados, é assegurada vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0063300-38.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Juval da Silva Gonçalves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Juval da Silva Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação aos cálculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000021-05.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia de Jesus Leitão [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hema Ltda. [Adv. Emessias Tavares da Costa (OAB: RJ 143381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélia de Jesus Leitão\r\n\r\nFicar ciente de fl 50, devendo manifestar-se acerca dos documentos de fls 47/48 em 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001585-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Alves de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0015000-16.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimar Firmino Rodrigues [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcoes e Acabamentos Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Cymbal Engenharia Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Ademar Sebastião dos Santos, Réu: Valdemar da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimar Firmino Rodrigues\r\n\r\nFicar ciente de fl 444 e seguintes, devendo, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. Ficar ciente, ainda, de que, quanto aos documentos acautelados, é assegurada vista apenas em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001642-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos Galiza [Adv. Edemir Barbosa da Silva (OAB: RJ 125578 - D)]\r\n\r\nRéu: Venativ Ambiental e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos Galiza \r\n\r\nManifestar-se, em 5 DIAS, sobre a impugnação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000749-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maria de França [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras Compensadas Schenberg Ltda. [Adv. Sebastião Conceição Ferreira (OAB: RJ 36575)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maria de França \r\n\r\nManiefste-se em 5 DIAS sobre as alegações da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000962-23.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Alemonger [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0037200-95.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu INEPAR S.A. INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES, Aut SHIRLEY RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nFicar ciente de que houve reconsideração quanto ao despacho de fl 385, bem como dos cálculos, conforme fl 286. \r\n\r\nProcesso: 0010900-13.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pitagoras Matias dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPromover o pagamento da cota previdenciária devida nos termos da planilha de fls. 838/841, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086700-28.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE BATISTA DE ALBUQUERQUE [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino, Réu: Rizzio de Gouvea Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nFicar ciente de fl 251 e seguintes, devendo, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. Ficar ciente, ainda, de que, quanto aos documentos acautelados, é assegurada vista apenas em cartório. \r\n\r\nId: 1605293"
                            ],
                            "1605292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0222400-10.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PORTO DE MOURA\r\n\r\nRéu: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA, Carlos Eduardo Martinez Gil, Marco de Souza Rangel\r\n\r\nPelo presente fica m AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA, Carlos Eduardo Martinez Gil, Marco de Souza Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000881-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Pinto de Sousa\r\n\r\nRéu: Shopping Delicias do Recreio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping Delicias do Recreio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.38, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.745.055,19 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 161.624,91 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605292"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1602944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-95.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Ferreira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celi Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0032300-68.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Silva dos Santos [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Protetora de Frutas Ltda. [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Protetora de Frutas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 3 do Acordo de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0000229-76.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nunes da Silva [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000860-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Bastos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Bastos , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos E.D (fls. 743) \r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE MENEZES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Benjamin Figueiredo de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0181800-24.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: GISELE SILVA DE JESUS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA [Adv. Luiz Antonio Cardoso Machado (OAB: RJ 57245 - D)], Réu: DONARIA HENRIQUE DOS SANTOS, Réu: ERLI TIBURCIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE SILVA DE JESUS\r\n\r\nVir com o valor efetivamente recebido mediante o Alvará de fls. 839. \r\n\r\nProcesso: 0190400-15.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CHRISTOVAO JUSTO [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CHRISTOVAO JUSTO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000008-93.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Rocha [Adv. Leandro de Lima Costa (OAB: RJ 152097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Legalizações e Serviços Ltda. , Réu: Conselho Nacional da Associação dos Ex Combatentes do Brasil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva Rocha \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0007700-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Miranda da Guarda [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Miranda da Guarda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0005600-89.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Antunes [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Antunes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peres dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205700-41.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Ivandir Chaves de Santana (OAB: RJ 37584 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: NELLO ZANINOTTO, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: MARIO AUGUSTO BEHRING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FREITAS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000263-37.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes Soares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Gomes Soares \r\n\r\nAo Autor, para informar sobre o cumprimento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001352-41.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Leonardo dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 214) \r\n\r\nProcesso: 0001185-92.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa de Freitas [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa de Freitas \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0137200-15.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 510. \r\n\r\nProcesso: 0001151-83.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Gonçalves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Multi-Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Multicar Rio Terminal de Veículos S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0034700-31.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, Réu: CAMPONESA ALIMENTOS LTDA, Réu: Luiz Carlos Pinsetta, Réu: Marco Antônio Pinsetta , Réu: Fabrizio Brandão Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000232-94.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Amorim da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Amorim da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000259-77.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícius de Campos Salles [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Márcio Vinícius de Campos Salles , Réu Serviços Urbanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos E.D. (fls. 530). \r\n\r\nProcesso: 0208000-10.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO REGINO NEVES [Adv. Elza Moreira Brandao (OAB: RJ 29092 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Custodio Rajao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO REGINO NEVES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0084700-98.2005.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda., Réu: Jorge Maria Simões, Réu: Klaus Hendrischk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0043700-55.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA [Adv. Kleber Pereira Marcelino (OAB: RJ 98728 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR SOFT RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)], Réu: Marta Pedroso Pedral Sampaio Amaral, Réu: Pieter Maurits Reckman Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE MELO FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0047100-48.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ANES WELLINGTON SILVA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001220-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Felipe Nery [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaktus Express 2000 Ltda. [Adv. Cristiano Sacramento Pereira (OAB: RJ 134796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior Felipe Nery , Réu Kaktus Express 2000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0080600-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Maria Vera Azevedo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Maria Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, bem como da convolação em penhora do bloqueio de fls. 92. \r\n\r\nProcesso: 0000254-89.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Anne Galdino do Nascimento da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Rubi Card Ltda, Réu: Deocliciano dos Santos de Aguiar, Réu: Penha da Silva Ramos, Réu: José Anaílson Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Anne Galdino do Nascimento da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues de Araújo [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues de Araújo \r\n\r\nAo Autor, para apresentar novos cálculos, no prazo de 15 dias, observando os parâmetros acima estabelecidos (fls. 217) \r\n\r\nProcesso: 0090300-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidéia de Lima Fraga [Adv. Adilson Jose da Silva (OAB: RJ 36662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidéia de Lima Fraga\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0046100-23.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENE BEZERRA AZEVEDO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAGGIO COMERCIAL ALIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Otavio Vieira (OAB: RJ 42869 - D)], Réu: JORGE CESAR SANTOS LIMA, Réu: REGINALDO CORDEIRO E SILVA, Réu: PAULO SERGIO SAMPAIO MONTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENE BEZERRA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0033200-51.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nVir a ré com a comprovação do recolhimento das custas, no importe de R$ 608,44, conforme termo de acordo de fls. 148, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000282-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Louzada Pasculi [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Louzada Pasculi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001006-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A., Aut Vania da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 558) \r\n\r\nId: 1602944"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1600138": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001569-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivia Matos Bessa de Vasconcellos Correa, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maia Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samoc S/A Sociedade Assistencial Médica e Odonto Cirurgica, Aut Solange Maia Alves\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Domingos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Luiz Carvalho Estrella [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Luiz Carvalho Estrella, Aut Marino Domingos\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-93.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Industria Ltda a/c Roberto Trigueiro Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Borges dos Santos , Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-30.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Jesuz [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Aut Ricardo Silva de Jesuz, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: EDUARDO RODRIGUES NETO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: ANIBAL FARIA AFONSO [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: FREDERICO VON IHERING AZEVEDO [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)], Réu: ROBERTO YOSHIYKI MATSUSAKI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIBAL FARIA AFONSO, Réu EDUARDO RODRIGUES NETO, Réu FREDERICO VON IHERING AZEVEDO, Aut PEDRO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-84.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUDY PEIXOTO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000887-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio José Medeiros da Costa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio José Medeiros da Costa, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-12.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Roberto Moreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119900-60.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Ribeiro dos Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Ribeiro dos Santos, Réu Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001100-54.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA ROCHA MARTINS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA ROCHA MARTINS, Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEGR BANERJ PREVIBANERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0008600-30.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Anna Claudia Baratta de Ranieri Pereira (OAB: RJ 102009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MARIA MARLENE PICCOLI SARTORI VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0115800-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Lopes da Silva [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Shopping de Transporte Ltda. [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Shopping de Transporte Ltda., Aut Ivanildo Lopes da Silva \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira Pereira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STE Tecnologia Indústria e Comércio Ltda., Aut Wagner de Oliveira Pereira\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000866-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Meato de Lima [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Meato de Lima , Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, Réu: ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, Réu: ESTER DE JESUS, Réu: FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO TEIXEIRA [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: STANDARD COMUNICACOES LTDA, Réu: ALCATEL DO BRASIL SA [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL DO BRASIL SA, Aut EDUARDO TEIXEIRA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0146000-86.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAJESTOSA DE COPACABANA LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSE GERALDO LEMOS, Réu: TATIANE LEMOS, Réu: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DE VASCONCELOS QUEIROZ, Réu Drogaria Pacheco S.A\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0195600-18.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEMIR GONCALVES PRATA [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN CRESPO MANZIERE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADEMIR GONCALVES PRATA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0181700-41.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL SURSELVA LTDA [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)], Réu: Joao Moreira Carvalho, Réu: Maria Alice Santiago Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-28.2012.5.01.0062 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nCiência do valor atualizado à fl. 26, devendo comprovar em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0200900-92.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO ROMUALDO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: DAMIAO ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BECALC ENGENHARIA LTDA, Réu: SEBASTIÃO LOPES LOUZADA, Réu: IVAN CHUAIRI PASSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO ROMUALDO DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILLA CONFECCOES LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: MUIANA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: XSITE CONFECCOES LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Nelma de Almeida Lemos, Réu: Maria das Graças Correia, Réu: Eleonara Xavier Wanderley Pires, Réu: Marcello Krengiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0006400-11.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Crisania do Carmo Carvalho [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)], Aut: FGTS\r\n\r\nRéu: Neila Solange Pereira Uema, Réu: Viva Producoes Culturais Ltda., Réu: Antonio Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisania do Carmo Carvalho\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0035600-54.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AZEVEDO PEREIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Francisco Antônio de Souza Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: José Moreira Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mathias de Carvalho [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: GLORIA LEA KHODARI, Réu: PEDRO BAREMBOIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mathias de Carvalho \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva ME, Réu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0023700-93.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR PAIANO DE ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITORIA SAO JORGE A/C do sócio Edson José de Lima, Réu: EDSON JOSE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR PAIANO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0012600-39.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Patricio [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Salviano Santos Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Patricio\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011300-03.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Rodrigues Borges [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Processamento e Gestão Empresarial S/c Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nVenha a Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-19.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Cabral da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá , Réu: Maria Angelica Teixeira, Réu: Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cabral da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000599-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves da Silva [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Vieira Industria e Comércio de Panificação Ltda. ME [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves da Silva, Réu MJC Vieira Industria e Comércio de Panificação Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0010000-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Pessanha [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Gloria Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: Dot Site Provider Solutions Ltda. [Adv. Carlos Alberto Bessa (OAB: RJ 83534 - D)], Réu: DIEGO MAURO PORTELLA, Réu: ALEXANDRE MARQUES GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACF Gloria Servicos Ltda., Aut Alex Sandro dos Santos Pessanha, Réu Dot Site Provider Solutions Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000232-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Luiz Caxias [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda., Aut Jaime Luiz Caxias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves da Silva [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Vieira Industria e Comércio de Panificação Ltda. ME [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves da Silva, Réu MJC Vieira Industria e Comércio de Panificação Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0129700-10.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Walter da Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nCiência de que os depósitos foram convolados em penhora, devendo a ré comprovar o pagamento do valor remanescente em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0095300-38.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Reinaldo da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Total Quimica Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Reinaldo da Silva, Réu Total Quimica Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0001236-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupira de Freitas Aguiar [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0125000-88.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatu Capitalização S.A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Capitalização S.A, Aut Melissa de Almeida Kalas \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001368-20.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José Simplicio [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José Simplicio, Réu Sacolão Remardil Legumes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-58.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO PATOLOGIA CLIN DR ISAAC MALOGOLOWKIN [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: Geraldo Andrade de Almada Horta, Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH MARIA DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-75.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE LOPES VELLOSO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARIA ALICE LOPES VELLOSO, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nCiência às partes de foi declarada a incompetência desta Justiça Especializada, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000449-30.2011.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Camilo [Adv. Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Camilo, Réu Let Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000110-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santana [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Newyork Service Conservadora Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Robson da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000055-87.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Aleildo de Carvalho Lins (OAB: RJ 117668 - D)], Réu: APSA Administração Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSA Administração Predial e Negocios Imobiliarios S.A. , Aut Jorge Luiz da Silva , Réu Masfort 3R Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000083-89.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia dos Santos Oliveira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Helf Terceirozação e Serviços Ltda., Réu: Rogerio Elias Castanheda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia dos Santos Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Jonas da Silva Azeredo \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-97.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Mozart Vieira Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda. - Personalite Design [Adv. Roberta Fnocencio Borges Correia (OAB: RJ 151072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Gomes Promoções e Administração de Eventos Ltda. - Personalite Design, Aut Franklin Mozart Vieira Pinto \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000439-84.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristine de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Réu Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações S.A. , Aut Monique Cristine de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-49.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giusepe da Rocha [Adv. Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva (OAB: RJ 97897 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos e Refeicoes Ltda., Réu: Sergio Mauro Brandão, Réu: Sergio Mauro Brandão Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giusepe da Rocha\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-36.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gomes de Souza da Silva [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nivea Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gomes de Souza da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000253-61.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Souza Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0072700-62.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DULCINEI DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA, Réu: ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DULCINEI DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000605-82.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias de Souza Santos [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. , Réu: Douglas Figueira de Almeida, Réu: Eliezelson Barboza de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias de Souza Santos \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-69.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Oliveira de Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 10 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivantuil Soares da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Chico Leone Promocoes Eventos e Cenografias Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: ANTONIO LEONE, Réu: FRANCISCO CARLOS SOARES LEONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivantuil Soares da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-92.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA CLEMENTE [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA, Réu: RONALDO GUIMARÃES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA CLEMENTE\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0210100-89.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELI VASCONCELOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELI VASCONCELOS REIS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069700-44.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sibrene Inácio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Hospital Miguel Couto A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sibrene Inácio da Silva\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DA SILVA FERREIRA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Wallace Leal Franca, Réu: Antonio Sant Anna Sobrinho, Réu: José Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001722-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santiago da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milenio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santiago da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-89.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PEREIRA DE REZENDE [Adv. Albertinho Possamai (OAB: RJ 38697 - D)]\r\n\r\nRéu: ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA, Réu: MARIA ELIZABETH SALLES DE SIMONE, Réu: GIACOMO DE SIMONE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0098700-46.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MASPLAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)], Réu: FRANKLIN LUZ CASTRO, Réu: LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASPLAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0150900-49.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VENANCIO [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VENANCIO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001714-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barros Dias [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Aline Barros Produções Artísticas S/S Ltda. , Réu: Grupo Genesis de Produções Evangelização Intinerantes Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barros Dias \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Oliveira da Silva [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Oliveira da Silva, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vicente Filho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Vicente Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimison Ribeiro da Costa [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Edimison Ribeiro da Costa \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria dos Santos de Queiroz [Adv. Henrique dos Santos Brasil (OAB: RJ 170788 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria dos Santos de Queiroz , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-74.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Macedo Teodoro [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda., Aut Welington Macedo Teodoro\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1600138"
                            ],
                            "1600139": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0216600-40.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Juanes Goncalves da Silva Santos (OAB: RJ 86533 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência do despacho de fl. 362 pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0223500-44.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VALDEK JOSE DOS SANTOS [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]\r\n\r\nRéu: MEAIPE COMERCIAL TRANSP E IMPORTADORA LTDA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VALDEK JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0220400-13.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: EDELSON MARTINS LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB EMPREITEIRA LUIZ CAMILO LTDA, Réu: M.FAL.DE JOBAMEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Luiz Camilo dos Santos, Réu: Josefa dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDELSON MARTINS LEITE\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo comum de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0212800-72.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEUZIR RODRIGUES [Adv. Jose Ramos (OAB: RJ 80060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEUZIR RODRIGUES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente com a certidão de ônus reais do(s) imóvel(eis) declarado(s) ou indicar outros meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1600139"
                            ],
                            "1600140": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/11/2013\r\n\r\n0168300-76.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: BRUNO PEREIRA GALDINO e Outros\r\n\r\nExecutado: BELIANA SANTOS PALMEIRA,BARTOLOMEU BEBIDAS COM E PARTICIPACOES LTDA,BERNADETE PEREIRA DOS SANTOS,Beliana Santos Palmeira\r\n\r\nPelo presente fica citado BELIANA SANTOS PALMEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.779,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600140"
                            ],
                            "1600141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000125-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaneide Bezerra de Souza \r\n\r\nRéu: Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Bar e Confeitaria Estrela do Anil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/12/2013, às 11:00 horas para proceder à anotação da CTPS do Autor. Ciência de que, não comparecendo a Ré, a anotação será procedida pela Secretaria. Venha a reclamada com as guias CD e FGTS em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Meato de Lima \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-09.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santana \r\n\r\nRéu: Newyork Service Conservadora Ltda. , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Newyork Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Azeredo \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Vicente Filho\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1600141"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171000-97.1995.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO LINO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZEBIO LINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFls. 1322: À ré para recolhimento do valor referente à multa, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-86.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Nery Barreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1240: defiro a dilação requerida (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: AGNALDO DAS NEVES SALVIANO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAUTEX AUTOMECANICA, LANTERNAGEM E PINTURA AUTOMOTIVA EXPRESSA LTDA ME\r\n\r\nAo agravado: para apresentar, querendo, contraminuta ao Agravo de Instrumento e contraminuta ao Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001582-05.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvane Peixoto de Sousa [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvane Peixoto de Sousa, Réu Grupo Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes acerca da homologação dos cálculos da reclamada de fls.647/653, atualizados às fls. 654, fixando o quantum debeatur em R$ 5.904,26 ou 476.002,46 IDTR, sendo: R$ 4.442,04 ou 358.118,04 IDTR, referente ao reclamante; IRRF isento, R$ 1.022,22 ou 82.411,57 IDTR (em Guia GPS código 2909 utilizando o CNPJ da ré) referente a INSS; e custas de R$ 440,00 determinadas às fls. 564 (em guia GRU - cod 18740-2). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000950-42.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Freitas Rodrigues [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Freitas Rodrigues, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀs partes acerca da homologação dos cálculos de fls.293/294, atualizados às fls.344/353, até 30/11/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 65.169,83 ou 5.253.999,89 IDTR, sendo: R$ 45.819,41 ou 3.693.966,79 IDTR referente ao reclamante; IR isento, R$ 15.435,24 ou 1.244.390,78 IDTR referente a INSS, R$ 3.915,18 ou 315.642,32 IDTR de FGTS a depositar e custas, já recolhidas às fls. 264. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão, e, ainda, a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para que deposite a diferença devida de R$ 58.365,53, equivalentes a 4.705.436,62 IDTRs, observando-se que o depósito recursal de fls. 263, atualizados às fls. 352, foi convolado em penhora, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001609-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Borges de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Borges de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0185400-77.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DAS DORES DINIZ [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DAS DORES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001370-47.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquino José Aragão da Silva [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquino José Aragão da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-97.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Raipp Nogueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Raipp Nogueira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes, fls. 1659: para ciência do laudo e manifestações, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni Calçados \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001642-41.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovelina Dutra da Silva [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede BC Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovelina Dutra da Silva \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 20/01/2014, às 10:00hs, para a baixa na CTPS e para entrega das guias CD/SD, conforme fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000273-75.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: RELVAS VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEgdo: VALTER DA COSTA MASSEAUX [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo VALTER DA COSTA MASSEAUX\r\n\r\nAo embargado: para contestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1605473"
                            ],
                            "1605507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000540-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucineide da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Rodrigues Duarte, Réu Jose Joaquim Coelho, Aut Maria Lucineide da Silva \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva [Adv. Vera Lucia Barbosa da Silva (OAB: RJ 124759 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilemia Saraiva, Réu Unidas Rent A Car\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000049-45.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene dos Santos Forasteiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake de Sao Gonçalo Ltda. ME [Adv. Laumar Vasconcelos Cidaco (OAB: RJ 86467 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene dos Santos Forasteiro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001577-80.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Freitas Carlos [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Fernandes Ltda. ME [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Freitas Carlos , Réu Cecilia Miranda Milagres de Freitas, Réu Centro Educacional Dias Fernandes Ltda. ME, Réu Katia Regina Gomes Miranda\r\n\r\nTomar ciência que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pelos executados, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0127200-96.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Perdomo do Nascimento [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauricio Agneli, Réu Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000184-52.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Banco Santander S/A [Adv. Jose Quagliotti Salamone (OAB: SP 103587 - D)]\r\n\r\nEgdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banco Santander S/A , Egdo Severino Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0146900-34.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE SOUZA CARDOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEBER DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000242-55.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Amaro Antunes Teixeira [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nEgdo: SAMIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALMIR REIS, Egte Fernando Amaro Antunes Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30/31: decido extinguir, sem resolução do mérito os embargos. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000255-54.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Cecilia Furlanetto de Souza\r\n\r\nEgdo: Antonio Carlos Marcos Lazaro [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio Carlos Marcos Lazaro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. Custas pela embargante, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000262-46.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Dalva Moreira dos Santos [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nEgdo: Adriana Silva de Oliveira [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Adriana Silva de Oliveira , Egte Dalva Moreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21/22: decido extinguir o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (art. 267, VI, do CPC). Custas pela parte autora dos embargos, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fernando Pinto Bento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fernando Pinto Bento\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000254-69.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Luiz de Mello Netto e Outros\r\n\r\nEgdo: Livia Helena da Silva Oliveira [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Livia Helena da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/129: decido extinguir o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (art. 267, VI, do CPC). Custas pela parte autora, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0208700-97.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEONICE DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CLEONICE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0110900-64.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Daniele Nagem Carvalho (OAB: RJ 125705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1605507"
                            ],
                            "1605506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001457-03.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilemia Saraiva\r\n\r\nRéu: Conservadora Padrão Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Padrão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, bem como protelatorios, condenado o embargante a pagar multa a favor da parte contraria, no importe de 1% do valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605506"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1604717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049800-85.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alildo Costa de Moraes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora) [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alildo Costa de Moraes, Réu PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (sucessora), Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total: R$ 110.438,31 - TR8.901.606,09\r\n\r\nProcesso: 0000020-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Ribeiro de Souza Carvalho [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. , Réu: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ribeiro de Souza Carvalho \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 434/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina de Souza Barros \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 70ª Vara do Trabalho/RJ para receber a Certidão de Crédito nº 448/2013. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pereira de Paiva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-85.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Oliveira dos Santos Pereira [Adv. Mariana Mazzei Moura Lins de Araujo (OAB: RJ 135835 - D)]\r\n\r\nRéu: Polienge Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joselio da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Amor da Zona Norte Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joselio da Silva\r\n\r\nNotifique-se o patrono para que providencie o comprovante de pagamento ao autor e sua atual patrona em cinco dias, bem como esclareça o motivo de sua atuação nos autos após 22.08.2012, considerando que substabeleceu, sem reservas, a patrona Ester de Sá Calvano.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProcesso: 0000885-29.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Monteiro Gouveia Júnior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Windsor Atlântica Hotel [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigafort Vigilância e Segurança Ltda., Réu Windsor Atlântica Hotel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8(oito) dias, prazo sucessivo, com permeio de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-65.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDAZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS BAZAR LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)], Réu: BARRAZUL TABACARIA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGEANE SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 356. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-07.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DIAS FISZER [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RAD TECNOLOGIA EM RADIACAO LTDA [Adv. Flora Strozemberg (OAB: RJ 24564 - D)], Réu: Dawid Krakowski, Réu: Nicha Célia Krakowski, Réu: MARIO DE MELO SANTOS FILHO, Réu: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DIAS FISZER\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 354. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-75.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Amorim Barrozo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viação Aérea Riograndense) - em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Amorim Barrozo \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada (fl. 1267) no\r\n\r\nprazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-53.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 882. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-90.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Prestes Nogueira Lima [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-61.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Jesus Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: LEONARDO FONSECA MACHADO, Réu: GENY FONSECA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Jesus Alves\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 268. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alcidio da Silveira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. M. SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Wallace Leal França, Réu: Luiz Arthur Couto da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alcidio da Silveira dos Santos \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Castro [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 18 ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Castro \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero. Indicar meios para prosseguimento do processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-71.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA TERESA DA FONSECA JOSINO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIAPOLIS MODAS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: NOTORIO MODAS LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609- D)], Réu: ROBERTO DUEK [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu MINIAPOLIS MODAS LTDA, Réu NOTORIO MODAS LTDA, Réu ROBERTO DUEK\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001172-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordyr de Castro Escócio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordyr de Castro Escócio, Réu Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com permeio de\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-23.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A ( SUCESSORA DE CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS BRANCO DA FONSECA\r\n\r\ntomar ciência da expedição de alvará, devendo apresentar, em caso de discordância, o percentual a ser retido a título de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-65.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME [Adv. Elaine Xavier de Alcantara (OAB: RJ 162737 - D)]\r\n\r\nCgto: Helena Maria dos Santos Fernandes [Adv. Maristela dos Passos Gomes (OAB: RJ 151100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Açougue e Mercearia Mirandão Ltda. ME \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001350-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Conceição Pereira [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Conceição Pereira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 136. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-94.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Andrade Borges [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Nanirio 445 Comércio e Serviços Especializados Ltda., Réu: Ana Paula Santos de Melo, Réu: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Andrade Borges \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-90.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZELIA ANGELIM COSTA [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZELIA ANGELIM COSTA \r\n\r\nTer vista da proposta de parcelamento formalizada pelo autor (fl.322).Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-57.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Luci Marinho Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrao RH Ltda [Adv. Rita Maria Marques Ximenis (OAB: RJ 34121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Marinho Chaves, Réu Padrao RH Ltda\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl 156. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0165400-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilho de Paulo Barcellos [Adv. Felipe Vallejo Pereira (OAB: RJ 142210 - D)]\r\n\r\nRéu: Stell da Cachoeiras Representações Ltda., Réu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilho de Paulo Barcellos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pedro de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ERICK GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pedro de Santana \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Batista Brito\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0129400-58.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Teresa Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Teresa Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: Claudio Fernandes Cassaro [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. [Adv. Jacinto Carlos Barreto (OAB: MG 68481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Alexandrino de Freitas\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0039000-37.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTURIAS RIO TURISMO LTDA [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: ASTURIAS TURISMO LTDA-EPP [Adv. Luis Carlos Miguel (OAB: SP 76769 - D)], Réu: MARCOS VALDIR OBADIAS DOS SANTOS, Réu: ILDEU AILTON LAU, Réu: BUSINESS CORPOTION PARTIC EMPREEND LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0037500-91.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Mezenes Câmara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Barreiras de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0156200-65.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AMARAL\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000236-30.2013.5.01.0070 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cláudio Angrisani Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0020000-75.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes dos Santos Filho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hibachi Steakhouse Ltda., Réu: SCOTT DAVID PUMMILL, Réu: WILLIAM JOHN GUIDICE, Réu: UNITED ENTERPRISES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes dos Santos Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001293-20.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Dal Molin [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Fontenele Curso Prático para Motorista Fontenele Ltda. ME [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Dal Molin\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0131400-94.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Prazeres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomdoce Comércio de Doces Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Sérgio Place Henriques Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos Prazeres \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0009900-42.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV-LAR MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)], Réu: JUVENIL TORRES BRAGANCA, Réu: NORMELIA MONTANARI DE SOUZA, Réu: ONEZIMO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RODRIGUES CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0209300-76.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMA EXPRESS FARMACIA LTDA [Adv. Francisco Renault de Castro (OAB: RJ 30217 - D)], Réu: Patricia Bettina Maria Molinas Guida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA AURILENE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0050600-45.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Barbosa Lugon [Adv. Daniel Duque Marques dos Reis (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE PROJETOS ESPECIAIS OBRAPE, Réu: Talita de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Barbosa Lugon \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Teixeira do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Taita Servicos de Eletricidade Ltda [Massa Falida de], Réu: Joaquim Armenio da Silva Filgueiras, Réu: Iracema de Souza Felgueiras [Adv. Daniela Laboragine Chagas (OAB: RJ 71703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000177-47.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Sousa de Oliveira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Garotão de Coelho Neto Ltda., Réu: NOSSO POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: José Geraldo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Sousa de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0169300-29.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPEROS CARIOCA REF INDUSTRIAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000893-06.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Ataide Salomão [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide Ataide Salomão\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0078000-73.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0153100-29.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marçal da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza (OAB: RJ 59236 - D)]\r\n\r\nRéu: BORIS EPELBAUM (Espolio de) [Adv. Ana Maria Pinto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 142978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marçal da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0160500-31.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Costa Franca [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Novapress Produtos de Plasticos Ltda., Réu: MIGUEL SPIEGEL [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Costa Franca\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0175000-83.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANOEL GOMES FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nId: 1604717"
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                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001699-29.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Evangelista de Lima [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIS MAIS DO RECREIO RESTAURANTE LTDA. EPP [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre f. 42/43, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabeth da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabeth da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de f. 120/128, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gabriel dos Santos [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Ace Seguradora S.A. [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Seguradora S.A., Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007200-71.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro e Regiao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados pelo perito a fl.1233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athico Sampaio de Magalhães [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-69.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fialho de Mello [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. (massa falida de) [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fialho de Mello, Réu Varig Logistica S.A. (massa falida de)\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0086400-25.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Pires de Souza [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Pires de Souza \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0140100-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagmar Santos Dasinger [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Oliveira Passos Ltda. [Adv. Ari Ferreira Amaral (OAB: RJ 86788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagmar Santos Dasinger \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000494-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Jesus [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Jesus\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0145400-87.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim da Silva Espindola Neto [Adv. Luciene Fontes Domingues (OAB: RJ 150069 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim da Silva Espindola Neto\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0153700-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton Araujo Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Ladeira Gerenciamento e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton Araujo Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Valladão [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: MMG de Bonsucesso Equipamentos Contra Incêndio Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Valladão \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-75.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian Dionísio de Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilian Dionísio de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001097-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Andre de Sant Ana [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Andre de Sant Ana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Domiciano Gralha\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000316-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira Couto [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Porfirio da Silva [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Bage Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Porfirio da Silva\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001130-96.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Pedro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pedro da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000122-50.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Morais da Silva [Adv. Alba Valeria Barros Sobreira (OAB: RJ 143290 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Morais da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-84.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sebastião de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sebastião de Oliveira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000289-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva do Nascimento [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.Com Sistema Perissinoto de Comunicação [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Silva do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0127300-21.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Santana Pires [Adv. Roberto Santana Pires (OAB: RJ 146483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santana Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir José da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir José da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000742-62.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Gomes de Oliveira Fernandes [Adv. Sandra Cristina Macedo de Azevedo (OAB: RJ 126128 - D)]\r\n\r\nRéu: Opa Company Materiais Hospitalares Ltda. [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Gomes de Oliveira Fernandes\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0018600-14.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Araujo [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Guarabu Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Araujo\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0143800-31.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Carlos da Silva Morais [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Carlos da Silva Morais\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0128700-36.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Pimentel Moreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Sudeste Segurança e Transporte Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Pimentel Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001220-36.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisa Machado de Souza [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisa Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Lima Gonçalves [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Lima Gonçalves\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000872-86.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Praça Gomes da Silva [Adv. Edvania Praça Ferreira Lopes (OAB: RJ 144036 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Praça Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: André Fernandes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Fernandes da Silva \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0078700-66.2007.5.01.0074 - ExCCP\r\n\r\nExte: Flavio do Nascimento Severo [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nExdo: Matrix Log Transportes e Distribuicao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flavio do Nascimento Severo\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160 que julgou extinta a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-91.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alana Maria da Silva [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alana Maria da Silva \r\n\r\nDizer, em 5 dias, se o seu ciente tem ciência do teor da notificação devolvida de f. 417. No silêncio, o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0048000-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzelir Machado Mesquita [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gantus Jasmin [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gantus Jasmin\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-42.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo José Correa [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-66.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Avelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação de Crédito junto ao Juízo da Recuperação Judicial, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de trinta dias. \r\n\r\nDeverá o beneficiário extrair as cópias das peças necessárias à habilitação no juízo falimentar, conforme Lei 11.101/2005, tendo em vista que, decorrido o prazo supra o processo será arquivado definitivamente, conforme determinação contida à fl.\r\n\r\nProcesso: 0000875-07.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Francisco [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nContestar a Impugnação à Sentença Homologatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Vieira Capella [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Vieira Capella \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-51.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues dos Santos , Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 222, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 22.404,22, equivalente a 1.805.836,55 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000967-19.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Silva de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Juarez Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 195, fixando o valor bruto devido em R$ 20.843,94, equivalente a 1.680.073,09 IDTR, sendo: R$ 19.299,91 (1.555.621,38 IDTR) devido ao autor e R$ 1.544,03 (124.452,71 IDTR) FGTS a ser depositado na conta vinculada , devendo a Ré pagar e comprovar o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1605219"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0001111-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Passos França [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Maracanã Rio 2014 [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Maracanã Rio 2014, Aut José Fernando Passos França\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001279-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sebastião da Silva Rocha [Adv. Ana Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 166971 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalsport Comércio Reparação e Manutenção de Equipamentos Esportivos Ltda. ME, Aut Washington Sebastião da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000063-22.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Cris Soares Lima [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalty Copacabana Hotel [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Casablanca Copacabana Ltda., Aut Nathalia Cris Soares Lima , Réu Royalty Copacabana Hotel \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 171/172: \"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os embargos opostos pela 1ª ré e IMPROCEDENTES aqueles interpostos pela 2ª ré...\" Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-83.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Schumann Santos e Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Previcor Ipanema S.A. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Schumann Santos e Souza, Réu Previcor Ipanema S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Lopes da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Renata Cristina Lopes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-30.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Seleserv Assessoria de Recurso [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Rafael Elias Torres, Réu: Marcelo Borges de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lima \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 191.:' Ante o pedido do Autor, insta esclarecer que cumpre ao Exequente diligenciar para obter as informações necessárias para o regular prosseguimento da execução, sendo incabível o pedido de expedição de ofícios. Rejeito, portanto, o pleito requerido. Assim, intime-se o Exequente a requerer o que for de seu interesse para o andamento da execução. Registre-se, nesse sentido, que o requerimento deve estar circunscrito aos parâmnetros de razoabilidade e, a depender do pedido, o autor deve vir munido de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda, que caso o exequente possa obter o provimento por conta própria ( certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve-se abster de postulá-lo a este juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000444-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves Costa [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves Costa , Réu Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva do Nascimento [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Città América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva do Nascimento, Réu Condomínio Città América\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Roberto Nunes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Roberto Nunes , Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-49.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bilhalba de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Leonardo Bilhalba de Carvalho, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001589-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Ribeiro da Cruz [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ribeiro da Cruz , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001311-57.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Barbosa Chagas [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Barbosa Chagas \r\n\r\nIntime-se a parte a tomar ciência do intteiro teor do despacho de fls. 520, bem como da proposta de perícia apresentada pelo perito às fls. 519. .\r\n\r\nProcesso: 0000988-18.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santa Anna Jaguari [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Santa Anna Jaguari\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 62.:\"... Ante a devolução dos ARs, intime-se a Reclamante para ciência e indicação do correto e atual endereço da Reclamada, em 10 (dez) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001357-12.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goes da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goes da Silva, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 483.:\"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pela reclamada, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001086-03.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Morale de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Luciana de Lima Morale de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 441.:\"... Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos pela autora, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...' .\r\n\r\nProcesso: 0001087-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Oliveira Miranda [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Oliveira Miranda, Réu Claro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 65.:\".. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos pela 2ª reclamada, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000739-04.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eizi Nomiya [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Regina Celia Gueylard [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Teresa Cristina de Oliveira Nunes [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Pierre Franco [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Luis Antonio Ielo Esteves [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eizi Nomiya, Aut Luis Antonio Ielo Esteves, Aut Pierre Franco, Aut Regina Celia Gueylard, Aut Teresa Cristina de Oliveira Nunes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 479: \"...Intime-se a autora para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001674-10.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi [Adv. Paulo Eduardo Borges da Silva (OAB: RJ 65105 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcopel Comércio e Representação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Maria de Jesus Sousa Thomazi\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 52.:\"... Ante a devolução do AR, initime-se a Reclamante para ciência e indicação do correto e atual endereço da Reclamada, em 10 (dez) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001101-40.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 219: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagno Amon Camara [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Wagno Amon Camara\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos de declaração de fls. 423.:\"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pelas reclamadas, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001144-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Eugênio Telis de Oliveira [Adv. Carlos Renato Estrela Pereira (OAB: RJ 118264 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globosat Programadora Ltda., Aut Marco Eugênio Telis de Oliveira, Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratorios de fls. 525/526.:\"... Pelo exposoto, julgo improcedentes ambos os embargos opostos, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo. Condeno a 1ª ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 538 parágrafo único do CPC c/c art.769 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000019-37.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Girlene Fontenele Maia de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokiosires Materiais de Construção e Ferragens S.A. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Girlene Fontenele Maia de Sousa , Réu Tokiosires Materiais de Construção e Ferragens S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 225.:\"... Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos pela autora e improcedentes aqueles interpostos pela ré, conforme fundamentação supra, a qual passa integrar este dispositivo. Condeno a ré ao pagamenTo de multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 538 parágrafo único do CPC c/c art. 769 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000387-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Garcia [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Valéria de Oliveira Garcia \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratorios de fls. 926/927.:\"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pelo autor e improcedentes aqueles interpostos pela ré, conforme fundamentação supra, a qual passa a integar este dispositivo. Condeno a ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 538 parágrafo único do CPC c/c art. 769 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001426-44.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Aut Francisco Fabio Ferreira de Oliveira , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 448/449.:\"... Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos pelas rés e pelo autor, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo. Condeno as ré ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a teor do art. 538 parágrafo único do CPC c/c art. 769 da CLT...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001093-92.2012.5.01.0076 - RTAlç\r\n\r\nAut: Aline Cristina Silvestre da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. Nam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 75.:\"... Intime-se a parte autora para ciência dos documentos obtidos junto à JUCERJA, bem como para requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000917-84.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Nardoto Sena [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviário Novo Rio Ltda. [Adv. Sergio Baalbaki (OAB: RJ 94376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Transporte de Passageiros do Terminal Rodoviário Novo Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \" Junte-se a petição da Reclamada. Após, intime-se a mesma para trazer aos autos em 48 horas a planilha de cálculos mencionada, eis que não fora anexada à petição retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000172-36.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mauricio Pereira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mauricio Pereira \r\n\r\nO Reclamante deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001011-61.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ramos de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Eletro Rio Instalações Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva (OAB: SP 236208 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Eletro Rio Instalações Ltda., Aut Vagner Ramos de Oliveira , Réu WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213: \" Junte-se aos autos a carta precatória nº 0002281-70.2012.5.01.0222. Após, dê-se ciência às partes sobre o retorno da mesma, bem como para requererem o que for de seu interesse em 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000485-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lopes de Oliveira [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lopes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 69.:\"... Indefiro o requerido na petição retro, eis que não há sentença homologatória de cálculos...\" Intime-se o reclamante para trazer aos autos o extrato da conta vinculada do FGTS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0040600-36.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wlisses Jorge Conrado [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A- TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Aut Wlisses Jorge Conrado\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.922/925, bem como do despacho de fl. 917: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0142600-46.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Costa Marinato [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Lake Blue Modas Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lake Blue Modas Ltda., Aut Thalita da Costa Marinato \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls.119/121, bem como do despacho de fl. 118: \" ...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0000396-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Horácio Serqueira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz José Horácio Serqueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará FGTS nº 1073/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001244-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Silva Cavalcanti [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Edivaldo Silva Cavalcanti \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1069/2013, à fl. 515, em favor do autor, pelo valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0001037-59.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Ingenito de Oliveira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Ingenito de Oliveira , Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos de declaração de fls. 82.:\"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pela autora, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000251-83.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Justino de Castro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Justino de Castro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 241.:\"... Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos opostos pelo reclamante, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001309-53.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Espinosa da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Jefferson Espinosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1072/2013, à fl. 423, em favor da Reclamada, bem como do despacho de fl. 418: \"...intimem-se as partes a requererem o que for de seu interesse, em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1068/2013, à fl. 544. \r\n\r\nProcesso: 0001436-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria da Silva [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro , Aut Sueli Maria da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 96.:\"... Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos pela autora, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000300-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Duarte de Souza Borges [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. A/C Sócio Sr. Hélio Teixera Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Duarte de Souza Borges \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de cálculos de fls. 2545 vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 19.760,17, equivalentes a 1.592.719,50 TR's acrescidos de custas no valor de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000915-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Emes Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz de Souza Silva \r\n\r\nO Autor deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do despacho de fl. 135 e DA SENTENÇA, sem prejuízo do comparecimento à Secretria da Vara para retificação da CTPS autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152600-42.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Juan Batista dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nA Reclamada deverá refazer seus cálculos, em 20 dias, conforme promoção da contadoria à fl. 430. \r\n\r\nProcesso: 0000850-66.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Lina dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior da Zona Oeste , Aut Márcia Lina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de cálculos de fls. 123, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 743,71, equivalentes a 59.944,90 TR's, acrescidos de custas no valor de R$ 12,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0092800-83.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimentos e Contruções Ltda. ME, Réu: Carlos Eduardo Falcão Kedouk, Réu: Idevaldo Antônio Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 179.:\"... intime-se o autor para ciência, bem como para requerer o que for de seu interesse , em 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de cálculos de fls. 212, vindo a 1ª Ré com o pagamento do valor devido de R$ 63.864,71, equivalentes a 5.148.781,23 TR's acrescidos de custas no valor de R$ 500,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da 1ª ré, ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0153700-95.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Nassar [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravel Serviços em Contabilidade Ltda. [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Nassar, Réu Ravel Serviços em Contabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de cálculos de fls. 217 vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 21.440,79, equivalentes a 1.728.559,28 TR's acrescidos de custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0005300-13.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Campos dos Santos [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemar Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemar Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Nelson Campos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 356.:\"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos opostos pela ré, conforme fundamentação supra, a qual passa a integar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000412-59.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Trindade Furtado Fonseca [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Notre Dame Recreio [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Trindade Furtado Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.151. Intime-se o Reclamante, para os efeitos do artigo 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001092-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rocha Germano [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Reginaldo Rocha Germano\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 245. Intime-se a comparecer na Secretaria desta Vara no dia 17/12/2013, às 15:00 para anotação da CTPS da reclamante , bem como para entrega das guias TRCT, tudo os termos da coisa julgada, estando a Secretaria autorizada a proceder às anotações em caso de ausência da reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000136-50.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Silva de Oliveira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Silva de Oliveira, Réu Pro-Seg Serviços de Segurança Ltda., Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 663. \"... Intimem-se as partes, para ciência da decisão de fls. 657, sendo certo que o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Reclamda será analisado oportunamente...\" .\r\n\r\nProcesso: 0025400-86.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S/A, Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffrey de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro de Lima\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 663.:\"... Intime-se a Autora para manifestação quanto ao bem oferecido pela Ré em garantia ao Juízo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000098-45.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Matias da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Matias da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 530.:\"... Após, tendo em vista a proximidade da audiência designada e que a testemunha arrolada reside em ooutra Comarca, intime-se a Autora para informar se pretende a oitiva da testemunha por carta precatória inquiritória, devendo requerer e fornecer os quesitos para a mesma em caso positivo, ou se trará a testemunha arrolada independente de intimação...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000451-56.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Costa Martins [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: Pedro Barenboim, Réu: Jair Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Costa Martins \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 106.:\" ... Intime-se o Autor para ciência da resposta quanto à reserva de crédito solicitada ao MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro...\" .\r\n\r\nProcesso: 0113100-66.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Aquino Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Aquino Barbosa \r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despakcho de fls. 597.:\"... Ante a promoção da contadoria do juízo, intime-se o reclamante ao refazimento de seus cálculos observando-se as determinações da presente promoção. Deverá também atualizar o dano moral com JMCM conforme Súmula 439 do TST e art. 883 da CLT. Intime-se o reclamante ao correto cumprimento, em 20 dias sob pena de cnsiderar corretos os cálculos da reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001050-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria Pedro dos Santos [Adv. Cintia dos Santos Bardi (OAB: RJ 169296 - D)]\r\n\r\nRéu: Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francesinha Instituto de Beleza e Estética Ltda. ME, Aut Jaqueline Maria Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 204. Intimem-se as partes a comparecerem na Secretaria desta Vara no dia 18/12/2013, às 11:00 horas a fim de que a Reclamada proceda à entrega das guias de FGTS e seguro desemprego , nos termos da coisa julgada material, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no art. 461 § 5º do CPC. Após o cumprimento da determinação, o reclamante terá prazo de 20 dias, a partir da entrega das guias, para responder às impugnações da reclamada apresentando novos cálculos sob pena de considerar corretos os da reclamada. Deverá também totalizar as colunas e atualizar os cálculos confore Súmula 439 do TST e art. 883 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-85.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes Cordeiro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Nunes Cordeiro, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o iníco da perícia foi designado para o dia 04/02/2014, às 11:00 horas . Laudo em 30 (trinta) dias a contar do início das diligências. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-18.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce da Silva Generoso [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocos Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocos Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 374 e 385, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 1.587,27, equivalentes a 127.937,96 TR's , no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000371-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayne Herberth Pacheco [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jayne Herberth Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 416.: \"... Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos pela reclamada, conforme fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000177-58.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes Fernandes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Lopes Fernandes, Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de embargos declaratórios de fls. 256.:\"... Pelo exposto, julgo procedentes ambos os embargos opostos, conforme fundamemtação supra a qual passa a integar este dispositivo...\" .\r\n\r\nProcesso: 0038300-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Freitas [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmaresdosul Confecções de Roupas Ltda (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Freitas\r\n\r\nTer ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 111.:\"... Ante os termos da certidão supra, intime-se a parte autora para que informe quanto ao resultado da certidão de crédito de fls. 107, devendo noticiar eventual pagamento dos valores ali indicados. Prazo de 30 (trinta) dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0000421-55.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Portes Filho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Portes Filho\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de cálculos de fls. 327, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 69.432,64, equivalentes a 5.596.445,75 TR's, ante o depósito recursal de fls. 185, atualizado conforme fls. 326, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Dê-se ciência também ao Autor da homologação de cálculos de fls. 327 e da expedição do Alvará Judicial nº 1084/2013, de fls. 328, em favor do Reclamante. \r\n\r\nId: 1605682"
                            ],
                            "1605681": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000291-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Città América\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-51.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Andre Antunes \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 670: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias, observado o § 2º do art. 879 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dieqson de Souza\r\n\r\nRéu: Samus de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Samus de Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \" Intime-se a Reclamada para, querendo, impugnar os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, em 20 (vinte) dias, observado o § 2º do art. 879 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0001092-44.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rocha Germano\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 245. Intime-se a comparecer na Secretaria desta Vara no dia 17/12/2013, às 15:00 horas, para anotação da CTPS da reclamante, a Secretaria autorizada a proceder às anotações em caso de ausência da reclamada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605681"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1605706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000134-69.2013.5.01.0082 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angela Maria Caldaretti Blanco [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Angela Maria Caldaretti Blanco\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Pedro Silva, Réu Net Rio Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0019100-22.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Lindemberg Braga Bernardes [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)], Réu: Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda. [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama (OAB: RJ 68533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Lindemberg Braga Bernardes , Réu Glass Temper Bazar e Vidraçaria Ltda., Réu New Job Consultoria de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000312-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Barbosa da Silva Gomes [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cred Grupo Cristal Intermediação Financeira \r\n\r\nPagar a diferença de R$ 2581,58, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0017200-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Nanci Maria Gomes do Nascimento Carreiro\r\n\r\nCiência da expedição de alvará bem como requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlo Frederico Fernandes Vianna Voigt, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 309/319, no total de R$ 257.551,48, sendo a Reclamada ao pagamento da condenação, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 327-v. \r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Javarini [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Augusto Velloso S.A., Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Aut Vicente Javarini\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001398-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior da Silva Soares [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio S.A. \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo, conforme requerido às fls. 792. \r\n\r\nProcesso: 0000029-97.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nCgto: Edio Wilson dos Santos [Adv. Airton da Silva Alves (OAB: RJ 160690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Bangú Ltda., Cgto Edio Wilson dos Santos \r\n\r\nComparecerem à secretaria desta Vara no dia 13/01/2014, às 11 horas, sendo a primeira reclamada para efetutar a entrega das guias de seguro-desemprego e TRCT no código 01. Os patronos deverão comunicar aos seus clientes acerca da data de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000321-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Xavier Mendes [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Comércio e Representação Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Xavier Mendes , Réu Select Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 233/239 com retificações, no total de R$ 119.269,22, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.256/257. \r\n\r\nProcesso: 0001143-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Nascimento Duarte [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius do Nascimento Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Isael de Andrade \r\n\r\nCiência ao Autor da expedição de alvará e à Reclamada para comprovação do recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 44,26, mediante GRU. Prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Madalena Matheus de Alcantara da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 378/384. \r\n\r\nProcesso: 0000816-58.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cardoso Guimarães [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cardoso Guimarães, Réu Via Varejo S.A (Globex Utilidades S.A.)\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001143-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius do Nascimento Duarte [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro , Réu: IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000481-73.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Medeiros de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Express Cosméticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belivon Comercial Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Belarte Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Belivon Comercial Ltda., Rcdo Rcte Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda., Rcdo Rcte Express Cosméticos Ltda., Rcdo Rcte Marcia Cristina Medeiros de Souza, Rcdo Rcte Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cristiano da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Andrade Material de Construcao Ltda., Réu: Marcio Rogerio de Oliveira Falcão, Réu: Inêz de Vasconcellos Barbosa Falcão, Réu: Claudio Ribeiro da Silva, Réu: Jorge Andre Florentino Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cristiano da Silva\r\n\r\nCiência dos ofícios de fls.143/149. \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nCiência de que indeferido o requerimento de dilação do prazo, às fls.390, por se tratar de prazo peremptório. \r\n\r\nProcesso: 0000709-82.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Areal [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: Pedro Sacramento Filho, Réu: Juarez da Silva Ribeiro, Réu: José Rosa Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Areal\r\n\r\nCiência da petição de fls. 157. \r\n\r\nProcesso: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nCiência de que não foi logrado êxito no leilão, bem como fornecer os meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001637-62.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Azeredo Peixoto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Azeredo Peixoto\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo mediante depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000610-78.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nCiência da conversão dos depósitos recursais em penhora, sendo a Reclamada para pagar a diferença de R$ 27.638,32, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000118-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane de Oliveira Sousa [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nova Parada SRC Posto de Gasolina [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane de Oliveira Sousa\r\n\r\nCiência da petição de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Rodrigues Medeiros [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 748/749. \r\n\r\nId: 1605706"
                            ],
                            "1605705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064800-55.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Marcelo Augusto Alves da Silva (OAB: RJ 150810 - D)], Réu: Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos Pereira, Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV, Réu Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev - Prevdata\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 436, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Gleide Alves [Adv. Sandro da Silva Palácio (OAB: RJ 152559 - D)]\r\n\r\nRéu: Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: PAULA ANDREA PEREIRA DOS SANTOS, Réu: JOSÉ ARI DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rafael Cardoso Borges (OAB: RJ 122931 - D)], Réu: PIONEIRA ATENDIMENTO DOMICILIAR EM SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA, Aut Marta Gleide Alves , Réu Pionnier 1138 Assistência, Comércio e Representações LTDA \r\n\r\nCiência de que o juízo esta garantido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença de R$ 4.483,64, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-15.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arleno de Souza Jardim [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arleno de Souza Jardim \r\n\r\nProceder a devolução da certidão de crédito trabalhista retirada em 20/08/2013, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-44.2011.5.01.0082 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Exdo: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Volkswagen S.A., Exte Renata Staacks Bravo Barbosa, Exdo Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Joaquim da Silva [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Jassa s Coiffeur Ltda., Réu: Instituto de Beleza Sandra Travassos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como apresentar em 10 dias sucessivos, permeados por 5, os cálculos de liquidação, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto , Réu: Adriana Souza Normando Simões , Réu: Sara Souza Simões, Réu: Eliel Martins Vieira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim, Réu Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda., Réu SM Monica Transporte Ltda.\r\n\r\nVir em dia e horário de audiência para homologação do acordo proposto \r\n\r\nProcesso: 0020600-26.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Suzana Seabra Dias [Adv. Amarildo Barros Amaral (OAB: RJ 97650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Jana Maria Pires de Amorim, Réu: Claudio Rego Carvalho, Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Maria Cristina Carvalho, Réu: Odília do Socorro Vieira Martins Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Seabra Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ribeiro Moledo [Adv. Lívia dos Santos Ouvídio (OAB: RJ 153052 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Falida [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ribeiro Moledo, Réu S/A Viação Aérea Rio-Grandense - Falida, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, a iniciar pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001329-60.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Fernandes dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Concreto S.A. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermix Concreto S.A., Aut Valmir Fernandes dos Santos\r\n\r\nCiência de que garantido o juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Correa Junior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car, Aut Matheus Correa Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-44.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Sergio Vasconcelos Rocha Junior (OAB: RJ 152095 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Flexiserv Construção e Serviços de Infraestrutura Ltda., Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Pederneira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serviços de Ap. Empresa Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Pederneira, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecerem no dia 17.12.2013, às 10h, para proceder a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000400-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-39.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Vicente [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Noel Rosa, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Vicente, Réu Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da\r\n\r\nfundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar\r\n\r\nos valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros\r\n\r\ne Atualizacao Monetaria.\r\n\r\nPrazo de 10 dias SUCESSIVOS, permeados por 10 dias, a iniciar pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-20.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Teixeira Serra [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Santa Edwiges Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)], Réu: Adelina Eulina Mourão Vieira, Réu: Ivete Silveira Coelho (sócia) [Adv. Ian Luiz Silva e Silva (OAB: RJ 159510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Santa Edwiges Ltda. , Réu Ivete Silveira Coelho (sócia), Aut Mônica Teixeira Serra \r\n\r\nCiência da decisão de exceção de pré-executividade, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Rafaela Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rafaela Gomes , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias comuns, conforme ata de fls. 378. \r\n\r\nProcesso: 0000040-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Couto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio do Couto , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-06.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Junior [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernando Moreira Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-41.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Santana [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Viastrip Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Norte Pool Modas Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Santana\r\n\r\nCiência do leilão infrutífero. Fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Scrivano Barrocas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Scrivano Barrocas , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000011-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gomes Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joel Gomes Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia David Alves [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda. [Adv. Gabriela de Morais Ferras (OAB: RJ 151090 - D)], Réu: DIZA COELHO SANCAS, Réu: CARLOS ALBERTO SANCAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia David Alves , Réu Sociedade Educacional Coelho Sancas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-34.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gregório Mariano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg de Serviço de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gregório Mariano \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de FGTS, bem como comparecer à secretaria da vara, em 10 dias, para que seja procedida a anotação de baixa em sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sartori [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sartori\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1605705"
                            ],
                            "1605677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0000320-29.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilane Cerqueira dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cristiane de Fátima Roberto Valle,Costa e Silva Restaurante Ltda. ME,Carlos de Oliveira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane de Fátima Roberto Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos de Oliveira Roberto,Costa e Silva Restaurante Ltda. ME,Carlos de Oliveira Roberto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos de Oliveira Roberto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.032,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144100-66.2008.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nExecutado: Alberto Lopes da Costa,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Lopes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angelo Vecchi,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Angelo Vecchi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Macena da Silva,ALC Construções e Montagens Ltda. ,Scac Fundações e Estruturas Ltda. ,Antonio Macena da Silva,Itar PArticipações, Empreendimentos e Representações Ltda,Angelo Vecchi\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Macena da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.786,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605677"
                            ],
                            "1605679": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001018-69.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Pedro Silva\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1604619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001092-38.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: EUZINEI CANDIDO DA SILVA [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E NREFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUZINEI CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10 de janeiro de 2014, 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0024200-38.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Suely Moura Monteiro [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Turística de Araruama\r\n\r\nPara ciência dos termos da ata de audiencia de fl. 420, que convolou em penhora oa valores de fls. 391 e 398, e determinou a liberação dos mesmos em favor da autora. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-92.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA SILVA DA PAIXÃO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Vaz Cesar (OAB: RJ 66716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BYWER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, Aut CINTIA SILVA DA PAIXÃO \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10 de janeiro de 2014, 09:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001622-42.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA DA SILVA MARINHO MORAES [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DA SILVA MARINHO MORAES\r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica MUDOU-SE. Venha a autora com endereço válido para citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001614-65.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA CARDOSO [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA MERCEDES CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 14 de janeiro de 2014, 09:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000973-77.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSÉ MAURO MARTINS [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ MAURO MARTINS \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência de Instrução, dia 13/01/2014, `as 13:30. Deverá dar ciência a seu cliente do dia e hora da audiência, .,\r\n\r\nProcesso: 0001628-83.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Peclat Palmerim [Adv. Luciane da Silveira Cabral (OAB: RJ 165340 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Peclat Palmerim, Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014, 08:40 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Serviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 522: \"... Verifique a secretaria o cadastro do BNDT. Após, dê-se vista a parte contrária da petição de fl. 504/5017.\" \r\n\r\nProcesso: 0001623-27.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOLINDA CONCEIÇÃO DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOLINDA CONCEIÇÃO DA SILVA \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica MUDOU-SE. Venha a autora com endereço válido para citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000689-69.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMILA JESUS CERUTTI DE SOUZA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGIT SERVICE ARARUAMA COMERCIO DE CELULARES E SERVIÇOS LTDA ME, Aut SAMILA JESUS CERUTTI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001249-11.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE SOARES [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE SOARES, Réu NOKIA SIEMENS NETWORKZ SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 395 Indicar o numero do CPF da testemunha e formularem as perguntas e serem feitas á referida testemunha , em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000597-62.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Sampaio [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações Ltda [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Sampaio, Réu Ultra Link Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000747-72.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Andre Macedo da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Macedo da Silva , Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 08 de janeiro de 2014, 13:45 horas. Trata-se da oitiva da testemunha MARCELO GUEDES PEREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0001096-75.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINEI VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10 de janeiro de 2014, 10:00 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0068100-71.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Cotrim Machado [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: Nelson Mariano de Oliveira (Espólio de), Réu: Ivan Luiz Sagrete Coelho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Cotrim Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Inventário que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebio Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 1019; .\r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nDiga se desiste da penhora em razão do seu pleito de nova penhora, devendo indicar o que pretende penhorar, ante a certidão do OJA de que não há patrominio. \r\n\r\nProcesso: 0028000-31.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAO & CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Augusto Cesar Vieira Neves, Réu: Nildo Gomes da Silva, Réu: Maria de Lourdes Vieira, Réu: Maria de Lourdes Vieira de Novoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA DA SILVA ALMEIDA E OUTRA, Aut MERIÃ DOS SANTOS, Réu VIEIRA IRMAO & CIA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014, 08:50 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001093-23.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ( TERPAVI CONSTRUÇÕES LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZO CANDIDO DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10 de janeiro de 2014, 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001624-12.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONE DOS SANTOS BASTOS [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONE DOS SANTOS BASTOS \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica MUDOU-SE. Venha o autor com endereço válido para citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000988-46.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (LAGOS), Réu: CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROGERIO GARCIA DA SILVA , Réu CLASSICOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AVISTÃO) \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001700-36.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: POLIANA DAS CHAGAS DE MELO [Adv. Valdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER J . R . TEIXEIRA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut POLIANA DAS CHAGAS DE MELO \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica DESCONHECIDO. Venha a autora com endereço válido para citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000865-82.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Viana dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A, Aut Cleiton Viana dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 08 de janeiro de 2014, 13:30 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal -INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComprovar o valor levantado para cálculo do remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001411-06.2013.5.01.0411 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A , Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 280 Audiência para oitiva de testemunha Bruna da Silva Andrade para dia 22/05/2014, `as 11:10 horas, m Cabo Frio.\r\n\r\nProcesso: 0001713-35.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSÃO BOM GOSTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIANA GOMES DA SILVA \r\n\r\nTer ciência de que a notificação inicial remetida à Reclamada foi devolvida pelos Correios, sob a rubrica FALTA O NÚMERO. Venha a autora com endereço válido para citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001253-48.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADIMAR FIRMINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 12 de fevereiro de 2014, 08:30 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nId: 1604619"
                            ]
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                                "Processo: 0136600-62.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares de Souza [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Nazaret Cesar [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001144-04.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos Souza [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio dos Santos Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-18.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Lima Machado [Adv. David Silva Gonçalves (OAB: RJ 149136 - D)]\r\n\r\nRéu: G. F. Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 - D)], Réu: Fernando Cesar Teixeira, Réu: Paulo Roberto Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Lima Machado\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-57.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logistica e Distribuidora EIRELI - ME [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: Luiz Alberto Rodrigues do Nascimento, Réu: Denise Helena Moura do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pereira Santos\r\n\r\nAo autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-86.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio da Silva\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Adesivo interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-37.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeni Francisco da Silva Junior [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita, Aut Claudeni Francisco da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0065100-43.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE SANTOS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)], Réu: Lais Guedes Egydio\r\n\r\nTI: Maria Ines Aiex Abimery Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-10.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA FERRAZ OLIVEIRA CARREIRA [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9605/2013 de fls. 909 que deferiu a devolução do prazo requerida às fls. 907/908. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001297-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha de Betânia do Nascimento Freitas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha de Betânia do Nascimento Freitas \r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-29.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: MG 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº9564/2013 de fls: Tomar ciência de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça, bem como de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 8 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Coelho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Sonia Regina da Silva Coelho\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pelo 1º reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mello de Almeida [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mello de Almeida\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolyan Braga Nogueira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rolyan Braga Nogueira, Réu Viação Progresso e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001567-95.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelhe Rodrigues [Adv. Taciana Conte Sanguedo (OAB: RJ 155870 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Miguel Pereira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Miguel Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos deferimento de gratuidade, razão pela qual não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-54.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson da Silveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Aparecida Heleno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciîência de que foi deferida a devolução do prazo de fls. 58. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-49.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Paula [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: P C C Junqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Paula\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Isidoro [Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves (OAB: RJ 174690 - D)]\r\n\r\nRéu: CBM Cardoso Bar e Lanchonete ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Isidoro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 29 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-64.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marques Silva [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Bruno Marques Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, bem como de que foram convolados em penhora os depósitos de fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0142000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Industrial Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Fernandes da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1601574"
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                            "1602336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001755-25.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Peixoto da Cruz [Adv. Fernanda Moreira Campos Pereira (OAB: RJ 131573 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Gás Chama Azul Ltda. [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Peixoto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 0031/2013 de fls. 96. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002345-65.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Augusto Santini Vianna [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Augusto Santini Vianna\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002331-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Ramon Monteiro [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-52.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Vieira Miranda [Adv. Irene de Oliveira Paiva (OAB: RJ 164785)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Vieira Miranda\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-95.2011.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: Waldir Carlos Cunha de Sousa [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Waldir Carlos Cunha de Sousa\r\n\r\nFrustradas todas as providências para realização de penhora. Ao autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Corrêa Galdino [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda - ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Corrêa Galdino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-70.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Panizzi de Siqueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Romério Panizzi de Siqueira, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi publicado com incorreção no dia 28/11/2013 o Expediente referente ao feito em epígrafe, razão pela qual foi tornado sem efeito, valendo o que segue: Tomar ciência da decisão de fls. 395 que conheceu dos Embargos de Declaração interpostos pelo autor para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001342-41.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon dos Santos de Oliveira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores da sentença líquida, transitada em julgado. Prazo: 8 dias para cumprimento, observando a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, se não depositados os valores em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0289200-83.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DALVA GONCALVES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DALVA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001306-04.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Corrêa [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleonice Lemos - Socia de Cleo Lemos Modas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Conceição Corrêa\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-24.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GERALDO VITAL [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda. [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu Glavini Construtora Ltda.\r\n\r\nDepositar o remanescente devido nos autos, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001586-67.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Garcia Ignacio [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Max Segurança Máxima Ltda., Aut Moises Garcia Ignacio\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-54.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Zacarias Pires [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Derivados de Petróleo Nascimento Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Zacarias Pires\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se foi anotada sua CTPS, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001304-34.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Ronaldo Angelim Timoteo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda. - ME - N/P Socio Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Justino Ronaldo Angelim Timoteo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-14.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodomiro dos Santos [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Progresso de Vassouras Ltda.-ME [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)], Réu: Sérgio Luiz Ribeiro da Cruz [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodomiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9742/2013 de fls. 83. Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001174-73.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Costa Neves [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Costa Neves\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9769/2013 de fls. 251. Prazo: 10 dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001301-79.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleo Lemos Modas Ltda. ME - N/P Socio Vitor Luiz Lemos Rodrigues, Réu: Cleo Lemos Modas Ltda ME - N/P Socia Cleonice Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Lúcia Leal Rocha Zacarias\r\n\r\n1) Comparecer à Secretaria desta Vara para anotações na CTPS. 2) Vir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-18.2011.5.01.0421 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Indústrias Siderúrgicas, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reluz Logística Reversa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Indústrias Siderúrgicas, etc..\r\n\r\nJuntar cópia do laudo pericial pendente nos autos, ou requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120800-04.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS ANDRADE [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut RICARDO SANTOS ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001062-75.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rodrigues [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Rodrigues\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-34.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Oliveira da Rocha [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Oliveira da Rocha\r\n\r\nInformar os valores levantados pelos Alvarás (FGTS e SD) a ser deduzido na condenação. Prazo: 5 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT na internet. \r\n\r\nProcesso: 0112000-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Teixeira do Nascimento [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA ARROZAL LIMITADA [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)], Réu: Elida Luiza dos Santos, Réu: Eduardo Luiz de Souza Santos, Réu: Elso Luiz dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Teixeira do Nascimento\r\n\r\nDizer com urgência se aceita o bem oferecido à penhora pelo executado, conforme fl. 196. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-19.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Rocha [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)], Réu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira da Rocha\r\n\r\nInformar o valor levantado pelos Alvaras sob as duas rubricas (FGTS e SD), a fim de que seja deduzido na condenação (íntegra do despacho na internet). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002471-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Reis dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-73.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurotécnica Indústria e Comércio LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000797-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Moura do Prado [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Barra do Piraí\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-87.2000.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMP EXP LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Osvaldo Teixeira [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenil Osvaldo Teixeira\r\n\r\nAo autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-09.2002.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: FLAVIO LUIS DOS SANTOS ROSA [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nExdo: Crasie Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ME., Exdo: Ana Paula Igreja das Fontes, Exdo: Paulo Fabiano Igreja das Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FLAVIO LUIS DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nAo autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-64.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Maria dos Santos [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença (Hospital José Fonseca) [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélia Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9725/2013 de fls. 138. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0186500-29.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO SPINOLA MARQUES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Jeane Grande Arruda de Miranda Coelho, Réu: Emerson de Carvalho Paz, Réu: Ricardo Tatsuo Watanabe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO SPINOLA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9684/2013 de fls. 242 . Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001857-47.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima Zangirolami [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Piraí\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 9728/2013 de fls. 122 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001670-73.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson Alberto Pratti da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson Alberto Pratti da Silva\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação adequando-os à promoção da Contadoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-14.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cusatis [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso (OAB: RJ 138319 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciano Lopes Calil (OAB: RJ 140595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Cusatis\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedacinho Feliz, Réu: José Lopes Maciel Filho, Réu: Fátima Aparecida Nascimento Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nAo autor para fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-67.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Neto Melo [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Neto Melo\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivane Aparecida Arouca de Freitas [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1602336"
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                            "1602334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/12/2013\r\n\r\n0031600-44.2007.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bento Afonso da Silva\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Souza Rocha,Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.,Light Servicos de Eletrecidade S.A.,Maria José Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Souza Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.702,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Bandeira,Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.,Light Servicos de Eletrecidade S.A.,Maria José Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.702,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015700-21.2007.5.01.0421 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Afonso Peres\r\n\r\nExecutado: Geraldo de Souza Rocha,Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda,Light Servicos de Eletricidade S.A.,Maria José Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo de Souza Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.016,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria José Bandeira,Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda,Light Servicos de Eletricidade S.A.,Maria José Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria José Bandeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.016,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000122-13.2010.5.01.0421 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Armando Lima Lins,Vitoria New ´ s Informatica Ltda - ME,Janaina Lima Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Armando Lima Lins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.487,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janaina Lima Lins,Vitoria New ´ s Informatica Ltda - ME,Janaina Lima Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaina Lima Lins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.487,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1602334"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1605164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fátima de Paula [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fátima de Paula\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001193-45.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Andrade Corrêa [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Andrade Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-75.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Gabriela de Oliveira Rosa Gomes [Adv. Elizabeth Bastos Miranda (OAB: RJ 165497 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Ezura Carvalho de Souza [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graziele Tavares Silva, Réu Victor Ezura Carvalho de Souza\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar o pagamento integral do acordo de fls. 26, acrescido de multa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001891-51.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Souza Nascimento de Castro [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Elaine de Souza Nascimento de Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 127/130, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001889-81.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assitencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assitencia Social de Rio das Flores , Aut Sergio Luiz dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 119/122, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001574-53.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane de Souza [Adv. Norma Esteves Siqueira (OAB: RJ 48410 - D)]\r\n\r\nRéu: R.M. de Souza Costa Beleza Estética [Adv. Flavio da Silva Azevedo Junior (OAB: RJ 170595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.M. de Souza Costa Beleza Estética\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar o depósito do valor do acordo de fls. 27, acrescido da multa no importe de 80% (oitenta por cento), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001469-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Maria Frazão [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Joselita Camargo Valente [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joselita Camargo Valente\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas remanescentes do acordo de fls. 19, acrescido da multa estipulada na cláusula 3a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001297-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Moreira [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 98701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotac Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar o pagamento integral do acordo de fls. 51, acrescido de multa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-90.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Garcia da Silva [Adv. Gilson Monteiro do Nascimento (OAB: RJ 103441 - D)]\r\n\r\nRéu: T S Cardoso Lanchonete ME [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T S Cardoso Lanchonete ME\r\n\r\nTer ciencia de que deverá comprovar o pagamento integral do acordo de fls. 19, bem como os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001890-66.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimara Figueira Macedo Cesar [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Aut Elimara Figueira Macedo Cesar\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 125/128, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001887-14.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Nascimento Romeiro [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores , Aut Janete Nascimento Romeiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 124/127, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001420-35.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Franco Barbosa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciencia de que deverá efetuar o pagamentoo integral do acordo de fls. 68/69, acrescido de multa, bem como o cumprimento inegral dos demais itens, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001195-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida de Paula [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001194-30.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Aparecida da Rocha [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Aparecida da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-72.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Esteves Bezerra [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Esteves Bezerra\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 100/109, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001892-36.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Grijo [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa (OAB: RJ 107979 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores [Adv. Helio Batista Bilheri Filho (OAB: RJ 129577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Grijo, Réu Associação de Assistencia Social de Rio das Flores\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do Município, de fls. 125/128, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-75.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Paula [Adv. Elder Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 68120 - D)]\r\n\r\nRéu: Assosciação Nova Aliança e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lourenço de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1605164"
                            ]
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                "Cantagalo": {
                    "Posto Avançado de Cantagalo": {
                        "Atos": {
                            "1605375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001184-07.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique dos Santos Carvalho [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01/2014, às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001226-56.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgina Freitas Perdigão [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Freitas Perdigão \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001035-08.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilton Curty Freitas [Adv. Horacio de Souza Ferreira Junior (OAB: MG 97311 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Curty Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:45 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001175-42.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Iza Helena Wermelinger [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iza Helena Wermelinger\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-32.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Géssica Souza Pereira [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Sávio Vieira da Torre ME, Réu: Sávio Vieira da Torre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Géssica Souza Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/01 /2014, às 11:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001157-21.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Regina Rodrigues [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotegam Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/01/2014, às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Monteiro [Adv. Sandro Sueira Celano (OAB: RJ 96247 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael do Nascimento Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000989-22.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Marques Rocha [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Marques Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001078-45.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Roberta Silva Rego Botelho [Adv. Renato Pinheiro (OAB: RJ 157409 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Roberta Silva Rego Botelho\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001133-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Lima [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antônio Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza Lima\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01/2014, às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha de Souza [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha de Souza \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000936-38.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Ferraz de Arruda Sposito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corrêa \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 11:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001174-57.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marialice Chevrand Duarte [Adv. Michelly Souza de Oliveira (OAB: RJ 144322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marialice Chevrand Duarte\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001137-33.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Olivia Jacomim Lach [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivia Jacomim Lach\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01/2014, às 10:15 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001091-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barboza Nantes [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonfort Lealmix Magazine Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Barboza Nantes\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/01 /2014, às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000930-34.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Silva [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Giseli Teixeira Thurler [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giseli Teixeira Thurler\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001225-71.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Naruth Domingos Gonçalves [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naruth Domingos Gonçalves\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:25 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001138-18.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Gonçalves Abib [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Gonçalves Abib\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/01/2014, às 10:20 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000988-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendes Soares [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mendes Soares\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:30 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001192-78.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Ferreira Pinto da Rocha [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: CLM Confecção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Ferreira Pinto da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 11:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000937-23.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mesquita Pinheiro [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Acesstran-Assessoria Documentalista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Mesquita Pinheiro\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/ 01 /2014, às 10:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001171-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penélope da Silva [Adv. Fernanda Nunes Lopes (OAB: RJ 152717 - D)]\r\n\r\nRéu: Leliane Pinto Martins ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penélope da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelly Coimbra de Souza Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME, Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Coimbra de Souza Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/01 /2014, às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001013-50.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Fausto [Adv. Thiago Daflon Lopes (OAB: RJ 177098 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Fausto \r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 11:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Simeão da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Getúlio Simeão da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01 /2014, às 10:35 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000913-92.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cíntia da Silva Souza Chevrand [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia da Silva Souza Chevrand\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 30/01 /2014, às 11:05 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001182-37.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vamilda Braga de Souza [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vamilda Braga de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 22/ 01/2014, às 10:10 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1o. e 2o, e respectivos parágrafos, da recomendação no. 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1605375"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                            "1604993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096100-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PEREIRA LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Francisco Eudes de Oliveira, Réu: Joao Jorge Amaro Pereira, Réu: S A Organização Excelsior Contabilidade e Administração [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)], Réu: Luis Felipe da Conceição Rodrigues, Réu: Maria José da Conceição Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-08.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Ferreira Martim [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, Réu: ADVANCE - Administração e Participações Ltda., Réu: ADVENTO Administração e Participações Ltda, Réu: Patricia Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Ferreira Martim\r\n\r\nConsiderando a devolução da CP, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0073000-33.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Solange Simões de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Cláudio da Silveira Fagundes, Réu: Hidalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Solange Simões de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. \r\n\r\nProcesso: 0001160-89.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Souza [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Adega Carne de Sol do Mário [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Souza \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio parcial de fls. 34 para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do Juízo), em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernando Goes Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Mansur Roupas Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Mansur Roupas Ltda., Aut Robson Fernando Goes Silva\r\n\r\nDiTomar ciência da homologação dos cálculos as fls. 116, devendo a Executada, em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. No silencio da ré, os depósitos recursais de fls 98 será convolado em penhora, prosseguindo a execução pela diferença. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002196-35.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Dias [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Marcio Yoshida (OAB: SP 74103 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira Dias, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002076-89.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Paiva Carneiro [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Varejo S.A. (Globex Utilidades S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Paiva Carneiro \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-35.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ORTEGA TERRA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX CENTRO RECUP DEPENDENTES QUIMICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ORTEGA TERRA\r\n\r\nA vista das declarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092600-40.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Couto da Costa [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartonagem Nosapa 2000 Comércio de Embalagem Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Aparecida Embalagens Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Couto da Costa \r\n\r\nContestar embargos à execucao interposto por Cartonagem Nosapa 2000, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000757-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo da Silva Galli [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Sergio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo da Silva Galli\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-23.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro da Costa de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu: Everardo Bezerra Martins, Réu: José Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro da Costa de Oliveira\r\n\r\nA vista das declarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000595-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ramos Guimarães [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Cosultoria e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Ramos Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 587, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Bibiano [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-65.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyra Bastos Gonçalves [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Dionisio Serra Freire Lobo, Réu: João Pedro Furstemberger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyra Bastos Gonçalves\r\n\r\nA vista das declarações de IR acauteladas na secretaria, requeira o exeqüente o que for de interesse em 10 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 14/12 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001521-09.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-84.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobeney Leal Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jobeney Leal Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que foi denegado seguimento ao RO por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pelo autor, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000165-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia da Juizo, na forma do art 884 da CLT em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-02.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Reis Vaz [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Réu: Gabriel de Campos Dias Filho, Réu: Normy de Souza Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIRA SERRA CORRETORA E ADM DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 338, ciente de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0050400-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Desidério Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: J Shama Artefatos de Couro Ltda, Réu: Cláudio da Silveira Fagundes, Réu: Hildalea Fagundes dos Santos Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Desidério Lima\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-65.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza Barbosa [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Tecnologia Ltda. [Adv. Luciana Sbrissia e Silva (OAB: PR 39240 - D)], Réu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. BR [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza Barbosa , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. BR, Réu Skanska Brasil Ltda., Réu Vetor Tecnologia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela 1ª ré, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias , permeados por 5 dias uteis, na ordem processual. Ciente ainda de que foi denegado prosseguimento ao R O da 2ª ré por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001379-05.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Dias Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Dias Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 160 acerca da negativa do Sr Perito, devendo manifestar-se em 10 dias, sob pena de perda da oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nId: 1604993"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1600702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002599-49.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira de Oliveira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional CSN [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.363, cuja transferencia esta noticiadada à fl.361.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002046-36.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa de Carvalho Júnior [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilíbrio Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: Mauricio Luiz Patrocinio, Réu: Sonia Maria Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Costa de Carvalho Júnior \r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que citação da sócia Sônia retornou positiva. Quanto ao sócio Maurício, aguarde-se o retorno do mandado. Caso negativo, reapreciarei o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0080400-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Raimundo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162800-93.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Augusto de Oliveira Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de que foi designada a data de 18/12/2013, às 10:30 horas, para que a se4cretariaé proceda à anotação da CTPS do autor. Devera o patrono da parte, cientificar seu cliente, da designação de data, nos termos do Provimento 03/2011, da Corregedoria (publicações por meio de Diário Oficial). \r\n\r\nProcesso: 0000807-26.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim Batalha da Silva\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-08.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Chaves Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME [Adv. Adilson de Assis da Silva (OAB: ES 11192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001155-15.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Marques [Adv. Simone de Souza Alves (OAB: RJ 135962 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nCiência dos bens penhorados a fls.117, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001945-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Tavares da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristian Dutra de Santana ME, Réu: ATP Engenharia Empreendimentos e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Tavares da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira ré, ante a devolução da notificação de fls.52.\r\n\r\nPrazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002114-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Amâncio de Oliveira [Adv. David Maciel de Oliveira (OAB: RJ 134932)]\r\n\r\nRéu: A. A. Pinto Logística e Transporte Rodoviário de Passageiros e Turismo [Adv. Maria Angele da Cruz (OAB: RJ 94203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Amâncio de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação ou requerer o que for do seu interesse jurídico, em vinte dias, observando os parâmetros de fl.79, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0064700-98.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pereira de Lima [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogerio Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000611-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilberto Campelo de Albuquerque [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME), Réu: UTC Engenharia S.A., Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilberto Campelo de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0002655-48.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Lopes [Adv. Ademilson Costa (OAB: RJ 77291 - D)]\r\n\r\nRéu: Focos Proativa Ser Tec e Adm Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CSN - Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderurgica Nacional, Aut Monique Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.71: Considerando que, com a criação da 2a VT neste Município, houve determinação que o acervo existente na 1a VT deveria ser dividido com a VT criada, o que ocorreu nos presentes autos. Considerando que nos presentes autos não se tratava de hipótese de prevenção, conforme mencionado na ata de fl.57, mas de redistribuição à 2a VT, conforme explicitado. Considerando a informação enviada pela DIVAP que explicita a impossibilidade de redistribuição para a 2a VT/Itaguai, por motivos operacionais, conforme fl.70. Considerando o constante dos presentes autos (notificação da primeira reclamada novamente devolvida e procedimento sumaríssimo). Determina-se que, em solução alternativa à abertura de conflito de competência, que o presente processo tramite nesta VT, sendo certo que em caso de o autor propor nova ação em razão da extinção a ser determinada, deverá o mesmo informar a prevenção da 2a VT, ante o teor do presente despacho. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: Extinto sem resolução do mérito. Custas pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-68.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues Lares [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinnovo Servicos Gerais Ltda, Réu: Francisca Lenita da Silva Santos, Réu: Aidelza Soares Dos Santos\r\n\r\nTI: Leilões Judiciais Serrano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues Lares\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000841-98.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Farias [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytoranea Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytoranea Ltda\r\n\r\nAs guias apresentadas pela ré possuem código 2100 e não código 2909, razão pela qual a ré deverá proceder ao pagamento utilizando o código correto (2909) e requerer administrativamente junto ao Órgão Previdenciário a devolução da importância paga incorretamente. Prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1600702"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001860-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Camara Santos [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Camara Santos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 110/113, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001844-58.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizés dos Santos Barreto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizés dos Santos Barreto\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15/01/2014, às 15:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando desde já a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-42.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMIGSON ELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shana Aparecida Batista Purificate [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana Aparecida Batista Purificate\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 134/137, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000407-79.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva de Sousa [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 60/61, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-04.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Valverde [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Leolay Padua Couros e Equipamentos de Segurança Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Valverde\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 20 que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo Reclamante, dispensada.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-15.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero dos Santos Silva [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero dos Santos Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 134/137, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0065400-20.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFica ciente o Reclamante do depósito efetuado em sua conta vinculada. \r\n\r\nTomar ciência a RECLAMADA da expedição do alvará nº2073/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0002819-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a citação frustrada da Reclamada por: \"não encontrado\". \r\n\r\nProcesso: 0000072-31.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozene Fernandes do Prado de Pinho [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Ângela Maria Almeida Adão Costa [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Joselina Nascimento Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Nelsina Aparecida Anzolin [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Maria Cristina Mendes Fernandes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Tiago Armond Vicente (OAB: SP 232934 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Almeida Adão Costa, Aut Joselina Nascimento Pinheiro, Aut Jozene Fernandes do Prado de Pinho, Aut Maria Cristina Mendes Fernandes, Aut Nelsina Aparecida Anzolin, Aut Roseone Fernandes Saldanha Pinheiro\r\n\r\nManifeste-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Aparecida Garati [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Aparecida Garati\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 124/127, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001856-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Soares Martins Neto [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Soares Martins Neto\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 128/131, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000406-94.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Célia Carvalho Waiandt Faria [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 78/79, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001863-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Soares de Souza [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina de Jesus Soares de Souza\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 139/142, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-22.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Gomes dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Tadeu Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-34.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Batista Macedo [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 69/70, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000329-56.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Aguiar Valentim [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Aguiar Valentim\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2660/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0001857-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 94/96, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 80,00, pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-62.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Furtado [Adv. Ticiana Iack Pessanha (OAB: RJ 117562 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S/A , Aut Leandro da Rocha Furtado\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 197/198, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 10,64, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-55.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Maria [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedras Decorativas Teixeira e Filhos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Maria\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0000409-49.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Salles Santana [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 55/60, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000363-60.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliano de Castro Vidal [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepro Comércio Consultoria e Construções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciliano de Castro Vidal\r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias, se foi cumprida pela Reclamada a determinação de devolução da CTPS, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001862-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 151/154, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001804-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Pinto Candido [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu: Petrobras- Petroleo Brasileiro SA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Pinto Candido\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 76, que declinou a competência para a Justiça do Trabalho de Macaé/RJ. Tendo desde já sido desmarcada a pauta. \r\n\r\nProcesso: 0009000-05.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Lessa da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Carlito Lessa da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o crédito exequendo, foi incluído no plano especial de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000411-19.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Schuwarz Faria Martins [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Elenio de Almeida Bastos (OAB: RJ 119595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 62/63, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-87.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseny Rocha de Almeida [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 79/80, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Mamede Alves [Adv. Marcelo Figueira do Espírito Santo (OAB: RJ 167607 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Mamede Alves\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 55/59, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 240,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001861-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Abib Fabri [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Abib Fabri\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 131/134, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 300,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002673-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayara Miranda Barreto José [Adv. Fausto Trocilo Picanço (OAB: RJ 174045 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara Miranda Barreto José\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 19 que julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267 VI do CPC. Custas de R$ 20,00 pelo Autor, dispensada. Deferido desde já o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, menos procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1605667"
                            ],
                            "1605668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001827-56.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Vitarelli Leal de Castro [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac Pavimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Humberto Vitarelli Leal de Castro\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 41, que determinou a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas R$ 20,00 pela parte autora. Fica deferido desde já o desentranhamento de documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Rohem de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jailton Rohem de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014, às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001396-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Christina Araújo Silva [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Kellen Christina Araújo Silva\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 149/157, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-17.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSOM PEREIRA FIALHO [Adv. Antonia Teixeira Souza (OAB: RJ 76041 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Réu: Michel José Mansur - Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut JEFERSOM PEREIRA FIALHO\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/02/2014 às 09:30 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000046-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Ligiero [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Augusto Ligiero \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-11.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy de Campos Barbosa [Adv. Daniel Teixeira Nogueira da Gama (OAB: RJ 140068 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montegens Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montegens Ltda, Aut Darcy de Campos Barbosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15.01.2014, às 16 horas para correção das anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReclamante: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1956/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda [Adv. Luiz Antonio Oliveira Brum (OAB: RJ 125246 - D)], Réu: Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nTI: Roselene Aparecida Carreiro Brum \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Réu Mario Luiz Oliveira Brum, Roselene Aparecida Carreiro Brum, Aut Sebastiao Pereira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 916/917, que indeferiu a adjudicação requerida pelo RECLAMANTE Jansen Duarte Santos, diante dos termos do art. 685-A, do CPC, que condiciona a adjudicação ao imediato depósito da diferença entre o crédito do exequente e o valor de avaliação do bem, não ao valor do maior lanço, como pretende referido Reclamante. Deverá ainda o Arrematante manifestar-se acerca dos Embargos à Arrematação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-19.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Gregório Silva Nascimento [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo, Aut Luciano Gregório Silva Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 03/02/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Se cretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nFica a parte RECLAMADA citada para que proceda ao pagamento ou garanta a execução, do valor de R$ 15.524,98 (fl. 61) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Oliveira [Adv. Camila Ferraz Carvalho (OAB: RJ 149278 - D)]\r\n\r\nRéu: Wenison de Resende Santos [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Oliveira, Réu Wenison de Resende Santos\r\n\r\nReclamante e Reclamado: Comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 15.01.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nReclamado: Fica citado para que proceda ao pagamento dos valores de fl. 91 ( R$ 129.343,55) e das custas (R$ 1.000,00), ou garanta a execução, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001378-98.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Carlos Tavares Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Carlos Tavares Ribeiro, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nFica ciente da sentença de fl. 1823, que julgou o feito extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-02.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth da Silva Matias [Adv. Rafael Santos de Freitas (OAB: RJ 172991 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinês Micachell [Adv. Leandro Capita Dias (OAB: RJ 111534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marinês Micachell\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no prazo de 05 dias para anotação da CTPS da autora, conforme determinação de fl. 37 da sentença, ciente de que a CTPS encontra-se acautelada conforme certidão de fl. 40,v. O não comparecimento ensejará a aplicação da multa de dois salários mínimos. Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação já apresentado às fls. 41/44. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entenda devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001707-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rego Pereira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: SSX Locação de Imóveis Ltda [Adv. Joao Carlos dos Santos Pires (OAB: RJ 53550 - D)], Réu: Bold Comunicação Comercial e Serviços Ltda M E - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu D. B. X. Eventos de Festas e Buffet Ltda - ME, Réu Directa Eventos Ltda, Réu Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Aut Roberta Rego Pereira, Réu SSX Locação de Imóveis Ltda, Réu V L D Sueth\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 313, que acolheu os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000374-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadino Fernandes do Prado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlito Gil Coutinho- ME [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)], Réu: Carlito Gil Coutinho [Adv. Vitor Meireles Gonçalves (OAB: RJ 153948 - D)], Réu: Itagil Locadora de Caminhões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadino Fernandes do Prado, Carlito Gil Coutinho Júnior, Réu Carlito Gil Coutinho- ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 262/263, que reconheceu a confusão na administração das empresas e declarou a existência de Grupo Econômico, nos termos do art. 2° , parágrafo 2°, C/C art. 9°, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Assis Jacinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Vicente de Assis Jacinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/06/2014, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Salino dos Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade \r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 175/182 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002829-90.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Schimith Righi [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Desenvolvimento Humano - CDH, Réu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Schimith Righi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/03/2014 , às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0003002-17.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Pereira Campos [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Pereira e Gasparelli Comércio de Doces Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Pereira Campos\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2013 , às 15:30 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000140-73.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Florenço [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Valenge Engeharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Florenço\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/01/2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001856-72.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luzia da Paz Ribeiro [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)], Aut: Joelma Siqueira Marques [Adv. João Maria Moreira Neto (OAB: RJ 112901 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Siqueira Marques\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, seus dados bancários para fins de adimplemento do acordo. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2344/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Anne Abreu de Azevedo [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte Noroeste Perfumes Ltda - ME. [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boti Norte Noroeste Perfumes Ltda - ME., Aut Cleide Anne Abreu de Azevedo\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 16/01/2014, às 16:00 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada. \r\n\r\nManifeste-se a RECLAMADA, acerca dos cálculos de liquidação já apresentados pela RECLAMANTE (fls. 129/140), no prazo de 10 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001472-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Gonçalves da Silva Araújo [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Thays Gonçalves da Silva Araújo\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 144/152, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria da Conceição Vieira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Luzia Maria da Conceição Vieira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 148/156, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pela primeira RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lourenço de Matos Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 278, que deixou por ora, de homologar a arrematação, nos termos em que proposta. Ficam cientes os Arrematantes, de que foi deferida a faculdade de complementarem o valor do lanço ofertado, no prazo de 48 horas, para que alcance o montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), complementando também a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002984-93.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Rodrigues de Cnop [Adv. Túlio do Carmo Rocha (OAB: RJ 179209 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificando Imoveis Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Rodrigues de Cnop\r\n\r\nFica ciente da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 18/12/2013 , às 15:00 horas para anotação da CTPS, nos termos da decisão proferida, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada.\r\n\r\nDeverá a RECLAMADA na mesma data e horário acima apontado, fornecer TRCT com código SJ2 e chave de conectividade, além das guias CD/SD, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0153300-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Cruz [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco da Cruz, Réu Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl.280, que deixou de homologar a arrematação, ante a falta de depósito integral do valor ofertado, ante a impossibilidade de utilização do crédito do Arrematante para aquisição do bem. Ciente ainda que foi facultado ao Arremante, vir com o depósito do valor complementar ao lanço ofertado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000131-19.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcéia Trindade Pinto Soares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Gilcéia Trindade Pinto Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/06/2014, às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001473-60.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Salino dos Santos [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Adv. Ana Luiza Machado Frizzo (OAB: RJ 150852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Salino dos Santos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 175/182 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s) e antecipou os efeitos da tutela. Custas de R$ 200,00, pela 1ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nAgendar diligência com a Oficiala de Justiça Maria (tel: 8127-0712) para cumprimento do Mandado de Reintegração nº 2047/2013. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1605668"
                            ],
                            "1605664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0001938-74.2010.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jamile Moura da Motta\r\n\r\nExecutado: Débora Maia da Costa,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Débora Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Esther Maria da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Esther Maria da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rosa Simões,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Ely Brizola da Silva,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Ely Brizola da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudia Campos de Souza,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudia Campos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcio Pereira Guimarães,Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança,Municipio de Santo Antônio de Pádua,André Luís de Oliveira de Sant´Anna,Cláudia Campos de Souza,Márcio Pereira Guimarães,Esther Maria da Silva,Gedalva Maria Bentes Santos Pires,Célia Regina Belém de Gouvêa,Ana Paula de Almeida Guimarães,Cláudio Rosa Simões,Alberto Ely Brizola da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcio Pereira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.061,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000640-76.2012.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Solange de Souza Freitas\r\n\r\nExecutado: Ailton Nunes - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Nunes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.566,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605664"
                            ],
                            "1605665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001183-16.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemiro de Oliveira Guilherme\r\n\r\nRéu: Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos, Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Parmalat Brasil S.A. Ind. de Alimentos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002172-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nRéu: Acomaq - Equipamentos Industriais Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Thiago Rabelo da Costa da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acomaq - Equipamentos Industriais Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605665"
                            ],
                            "1605666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0138200-02.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Andrade Barros\r\n\r\nRéu: Raycol Telefonia e Som, José Carlos Soares Vieira, Francisco Carlos Lira dos Santos\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria do Socorro Silva Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Carlos Lira dos Santos, José Carlos Soares Vieira, Raycol Telefonia e Som, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0050900-51.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DE SOUZA, WILLIAN SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Lutha Trabalho Temporário Ltda, Aurea Figueiredo Siqueira Lopes, Sergio Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Aurea Figueiredo Siqueira Lopes, Sergio Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0153300-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Cruz\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME, Valceir Alves de Oliveira, Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Gama de Oliveira, Valceir Alves de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl.280, que deixou de homologar a arrematação, ante a falta de depósito integral do valor ofertado, ante a impossibilidade de utilização do crédito do Arrematante para aquisição do bem. Ciente ainda que foi facultado ao Arremante, vir com o depósito do valor complementar ao lanço ofertado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pereira\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Frigoxô Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, Mario Luiz Oliveira Brum, Mario Vieira Brum\r\n\r\nTerceiro Interessado: Roselene Aparecida Carreiro Brum\r\n\r\nPelo presente fica m Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 916/917, que indeferiu a adjudicação requerida pelo RECLAMANTE Jansen Duarte Santos, diante dos termos do art. 685-A, do CPC, que condiciona a adjudicação ao imediato depósito da diferença entre o crédito do exequente e o valor de avaliação do bem, não ao valor do maior lanço, como pretende referido Reclamante. Deverá ainda o Arrematante manifestar-se acerca dos Embargos à Arrematação no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605666"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001412-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos dos Santos [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos dos Santos \r\n\r\nDizer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001278-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Vieira de Souza [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Aquarius [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: A.S. de Teresópolis Construções Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. de Teresópolis Construções Ltda., Aut Antonio Vieira de Souza, Réu Condominio Aquarius \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 201: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 40.939,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000850-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Barcellos Junior [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco Plc [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ensco Plc, Aut Nilson Barcellos Junior\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 25/02/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-25.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gélio Barbosa Faria [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Frungilo - ME [Adv. Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB: SP 143862 - D)], Réu: Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB: SP 143862 - D)], Réu: Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME [Adv. Maria Aparecida da Silva Barboni (OAB: SP 143862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Frungilo - ME, Réu Nossa Kasa - Produtos e Soluções para Construção Ltda - ME, Réu Rede Vitória Comércio de Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 293. \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Santos de Andrade [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Santos de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 418. \r\n\r\nProcesso: 0000932-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaffar Elias Abrahão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaffar Elias Abrahão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.313. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 04/02/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000211-16.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Brandão Junior [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Luiz Paulo Brandão Junior\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000123-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Rodrigues de Carvalho [Adv. Valmir Nunes Marini (OAB: RJ 137990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 79: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 10.335,36), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000917-33.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Coutinho Cardoso Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Coutinho Cardoso Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.316. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 18/02/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Matos de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Matos de Souza\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Amaduro Cucco [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Amaduro Cucco\r\n\r\nVenha o Reclamante com os endereços das testemunhas para expedição das CPIs ordenadas na ata de fls.365. \r\n\r\nProcesso: 0001110-14.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinhos Dias dos Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinhos Dias dos Santos\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 641. \r\n\r\nProcesso: 0000649-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo Roque da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo Roque da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000125-11.2012.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Cortez [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Cortez\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 51 ( vista ao exequente por 15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000132-03.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transpetro S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Transpetro S.A., Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.506.Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 12/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000055-62.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindson Clayton Fonseca de Almeida Silva [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Léo de Macaé Refrigeração Automotiva LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindson Clayton Fonseca de Almeida Silva\r\n\r\nVistas ao exequente da certidão do oficial de justiça, por 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000578-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Costa Santos [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Araújo Construções Ltda, Réu: Minério Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Costa Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000882-37.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Márcia Grund Deveza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Márcia Grund Deveza \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 27/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000089-66.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Fernandes Emerich de Paula [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Fernandes Emerich de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 26/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001475-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Calderon Pinto da Silva [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: Plamel - Serviços de Saúde e Apoio Marítimo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Calderon Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0000461-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado Rosa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-74.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Aramuni Alberto Ribeiro, Réu Petrobrás Transportes S.A. - Transpetro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/02/2014, às 09:40 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000151-62.2013.5.05.0028, na 28. VT de Salvador-BA. \r\n\r\nProcesso: 0001019-55.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos luiz Neiva Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos luiz Neiva Gonçalves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.326. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001565-08.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layvson Cabral da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S A , Réu: Odebrecht Óleo e Gás S/A, Réu: U T C Engenharia S.A, Réu: Iesa Oleo e Gas S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layvson Cabral da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000147-06.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ribeiro Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Marco Antonio Ribeiro Monteiro\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/03/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0001506-54.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barreto Rodrigues [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda, Aut Luis Carlos Barreto Rodrigues\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 05/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000320-64.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Tito [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Jailson dos Santos Tito\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 20/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000790-27.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66: vistas da certidão oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000476-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Robert dos Reis Gomes [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Oceansatpeg S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Robert dos Reis Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000379-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Antonio Leône dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: GDT TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 432. \r\n\r\nId: 1605179"
                            ],
                            "1605180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-88.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glasdiston Santana Santos [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Veiculos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glasdiston Santana Santos\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001253-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éboni Cunha Mattos [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé de Acompanhamento de Estudos Ltda N/P Sócia Rita Cristiane Ribeiro Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éboni Cunha Mattos\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 39/48. \r\n\r\nProcesso: 0001899-42.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002064-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Garcia [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Garcia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001681-19.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Catarina [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhe Transportes e Logística Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Catarina\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001710-64.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Neves Nascimento [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileman Projetos e Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeison Neves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 43. \r\n\r\nProcesso: 0002223-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Urbana Serviços Ltda, Réu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001855-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Toshio Yamaguchi [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A, Réu: Shell do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Toshio Yamaguchi\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000284-51.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elian dos Santos Julio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nVir com o deposito do valor devido, em 05 dias, sob pena de bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001772-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Hesandro Rocha da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Hesandro Rocha da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001236-98.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silvaneide Alves Ramos Gomes [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME, Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103: \"realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001854-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miliane de Brito Lessa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Claer Serviços Gerais Ltda [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claer Serviços Gerais Ltda, Aut Miliane de Brito Lessa\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 92. \r\n\r\nProcesso: 0001135-61.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Socorro de Andrade Batista Sobrinho [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Skill Idiomas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socorro de Andrade Batista Sobrinho\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001890-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José dos Santos Ribeiro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Senior Táxi Aéreo Executivo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José dos Santos Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001161-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Santos [Adv. Antonio Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 149727 - D)]\r\n\r\nRéu: Attuale Restaurantes Empresariais Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Santos\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001029-02.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Cunha Veras [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S/A [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cunha Veras\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001754-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soniel Gonzaga Ribeiro [Adv. Marcele Scudino Baptista (OAB: RJ 178202 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soniel Gonzaga Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000313-38.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marques de Mesquita Filho [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marques de Mesquita Filho\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000233-74.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilda Santana da Conceição [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Cleibe Matias da Silva Tavares Restaurante e Bar - CHALÉ DOS SABORES [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda Santana da Conceição\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001721-65.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sayonara de Oliveira Dantas [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: QSMS Prevenir Consult e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda. [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu QSMS Prevenir Consult e Treinamentos em Qualidade Segurança do Trabalho Meio Ambiente e Saúde Ltda.\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000071-11.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Machado de Souza [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Machado de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 916. \r\n\r\nProcesso: 0001986-66.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira Rodrigues [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Walter Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 11/02/2014 às 16:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000720-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Almeida de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Expro do Brasil Serviços Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Almeida de Souza\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001782-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vera [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: David Soares Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vera\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000773-25.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Candido Machado [Adv. José Francisco Veiga Coutinho (OAB: RJ 150145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Lagomar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Candido Machado\r\n\r\nTendo em vista a natureza juridica da reclamada e os resultados negativos, diga o reclamante , o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000020-34.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Maria da Conceição Correa [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria da Conceição Correa\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001753-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Fernandes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000016-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Bragança Muniz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinci Locações de Bens Moveis e Serviços de Metalurgia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Bragança Muniz\r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000316-90.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Soares Gomes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Erreene do Brasil Instalações Ltda ME [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Réu: SBM do Brasil Ltda [Adv. Simone Varanelli Lopes Marino (OAB: SP 212670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Soares Gomes\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001502-51.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Soares dos Santos Pinheiro Coutinho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Soares dos Santos Pinheiro Coutinho\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nId: 1605180"
                            ],
                            "1605181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Tavares Carino [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Macae Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Radio Norte Rio FM Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Serra e Mar Transmissões Ltda [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Macae Ltda, Réu Radio Norte Rio FM Ltda, Réu Serra e Mar Transmissões Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002088-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Nascimento [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002496-11.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Costa Jesus [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel, Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu: Noble do Brasil Ltda, Réu: Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Costa Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001820-63.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Silvino [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Silvino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002854-37.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renil Cunha de Carvalho [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: R J Macaé Transportes Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renil Cunha de Carvalho\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Monteiro da Silva [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaria Monteiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003700-37.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Azevedo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Azevedo\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001810-19.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor da Conceição Mesquita [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: BHS Brazilian Helicopter Serviços Taxi Ltda, Réu: Condomínio Edifício Costa Esmeralda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor da Conceição Mesquita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002201-71.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erilberto Lyra [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Ribeiro Comércio de Resíduos e Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erilberto Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002175-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Pavuna Azevedo [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Pavuna Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002566-28.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Aline Ferreira de Azeredo [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Rezende de Muros [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: Atila de Medeiros Beraldo [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)], Aut: PAULO ROMULO FIGUEIREDO DE AGUIAR [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultoria e Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 303: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 47.795,92), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0063900-30.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO PEIXOTO MESQUITA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HYDROLASER MAQUINAS COM E SERVICOS LTDA [Adv. Franklin Leonel dos Reis (OAB: ES 2228 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DA MOTA, Réu: MÁRCIA REGINA LEITE DA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO PEIXOTO MESQUITA\r\n\r\nVistas ao exequente, por 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0074800-47.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Castro Santos [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Santa Chiara Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Castro Santos\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042600-89.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Ramos Feydyt [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: Delma da Silva Rubem Netto, Réu: Celso de Almeida Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Jesus Ramos Feydyt\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001818-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Sobreira Cruz [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Sobreira Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001897-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza Silveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest, Réu: GE Oil e Gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Souza Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001765-15.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Heitor de Farias [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: SBM - Golfinho Serviços Marítimos Ltda (atual SBM Capixaba Operações Marítimas Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Heitor de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER BARBOSA NASCIMENTO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 542 v. \r\n\r\nProcesso: 0053400-36.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED MOTO PECAS MACAENSE LTDA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ADEMIR PICANÇO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Bastos de Souza (OAB: RJ 46870 - D)], Réu: CINIRA PICANÇO DA COTA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Réu: GRECY PESSOA DA COSTA BOTELHO [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 254 ( vista ao autor) \r\n\r\nProcesso: 0001766-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Cardoso Junior [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelisum Serviços de Medição e Levantamento 3 D Ltda, Réu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Cardoso Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002126-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Fernandes [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001755-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ferdinando Pinto dos Santos [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ferdinando Pinto dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 14:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0063700-62.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BARDELA [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND SA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BARDELA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 246. \r\n\r\nProcesso: 0019000-39.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Montagens e Progetos Especiais SA - MPE [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montagens e Progetos Especiais SA - MPE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 578. \r\n\r\nProcesso: 0074200-80.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERREIRA CASAIS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C S MACAE PADARIA E LANCHONETE LTDA. [Adv. Carlos Alberto Correa de Matos (OAB: RJ 70668 - D)], Réu: MARILIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES [Adv. Dinorah Franco Miranda (OAB: RJ 89135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FERREIRA CASAIS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 195. \r\n\r\nProcesso: 0067100-25.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Simoes de Melo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copenavem Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 858 v. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002605-25.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Souza Saraiva Dias da Silva [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreto e Barcellos Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Souza Saraiva Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0076300-22.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Barreto Gomes [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Francis Carla Vieira Bastos Almeida ME [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Barreto Gomes\r\n\r\nExequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077100-94.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO DIAS FEYDIT [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 1195. \r\n\r\nId: 1605181"
                            ],
                            "1605182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072400-80.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELAINE ALBINO ALZEMAND [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELAINE ALBINO ALZEMAND\r\n\r\nVistas exequente dos embargos da ré ( prazo 5 dias) \r\n\r\nProcesso: 0138300-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lopes de Amorim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138300-17.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COPENAVEM, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Barcelos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Ricardo Goncalves Moreira (OAB: RJ 109513 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Machado [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Claudio Victor de Castro Freirtas (OAB: RJ 140239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Machado, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 918 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0143100-76.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLICENIO BRAGA GONCALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLICENIO BRAGA GONCALVES\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0166700-63.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE GRIJO CHAGAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO VITORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE GRIJO CHAGAS\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001431-83.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Tavares Queiroz [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIS Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.439. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-91.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José da Silva [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP [Adv. Anderson Rodrigo de Souza (OAB: RJ 153350 - D)], Réu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio CTAP, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nciencia despacho fls. 202: Ficam as rés intimadas ao pagamento do valor apurado, em 15 dias, sob pena de bacen jud. \r\n\r\nProcesso: 0186000-30.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: W T Toledo - ME [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriellen Pereira Lima, Réu W T Toledo - ME\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 194. \r\n\r\nProcesso: 0103700-11.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 506. \r\n\r\nProcesso: 0155100-79.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DE OLIVEIRA LOPES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 627. \r\n\r\nProcesso: 0002136-76.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderlei Ferreira de Lima (espólio)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Zadar Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. Deverá o consignante trazer o valor relativo ao depósito, em dinheiro ou cheque, para entregar diretamente ao consignatário. Em caso de recusa ou impossibilidade deste, será deferido novo prazo.\r\n\r\n1)O não comparecimento do CONSIGNANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do CONSIGNATÁRIO, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o CONSIGNATÁRIO, de sua CTPS, e o CONSIGNANTE, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto. Deverá, ainda, o CONSIGNANTE trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do CONSIGNATÁRIO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. Alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de notificação ou intimação, na forma do art. 825, CLT.\r\n\r\n6)As partes deverão fornecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845, da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n7)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO CONSIGNANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA NOS TERMOS DO PROVIMENTO No. 07/97, DA CORREGEDORIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000451-34.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Bravin [Adv. Sheila Porto Silva Coelho dos Santos (OAB: BA 16937 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Bravin\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0165300-92.1991.5.01.0481 - IAFG\r\n\r\nRqte: ONESIMO F AZEREDO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)], Rqte: EZIO ALEIXO COELHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rqte: LUIZA MARIA GOMES BOTELHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rqte: MARIO DO CARMO SAMPAIO DE BARROS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rqte: TEREZA CRISTINA FARIAS RAMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rqte: OTTO MOACIR MELRO PECEGO [Adv. Reginaldo Cardoso Constancio (OAB: RJ 47985 - D)]\r\n\r\nRqdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ONESIMO F AZEREDO, Rqdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0155100-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONY DOS SANTOS FREITAS [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DMG ENGENHARIA AUTOM CONS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONY DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-80.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI MORENO DA SILVA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ELIAS CELEM ANTONIO [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)], Réu: MARIANNA RESTUM ANTONIO, Réu: RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO, Réu: ELIANA MARIA RESTUM ANTONIO, Réu: ELIAS RESTUM ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI MORENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 336. \r\n\r\nProcesso: 0204700-35.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENG LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Claudia Cristina Brand (OAB: RJ 136204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS PEREIRA DE SOUZAI, Aut ELIEZER DOS SANTOS RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.341. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia 06/02/2014 às 11:45 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0177200-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azeredo Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Oleo e Gás Ltda, Aut Alexandre Azeredo Rangel\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 555 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0159700-60.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Augusto Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 619 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000737-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo da Cunha, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 221: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 33.047,09), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000399-09.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemir Gomes Barbosa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 343. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-29.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Vigneron [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio, Réu: Todco Servicos de Apoio Maritimo Ltda [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Vigneron\r\n\r\nTer vista dos valores dos depósitos atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0152600-98.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MAGNO DA SILVA CAMILLO [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 369. \r\n\r\nProcesso: 0123500-59.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira de Souza Feu [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Wittkar Comercio e Servicos Ltda, Réu: JOSE CARLOS ADAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira de Souza Feu\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S W S Transporte Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 334. \r\n\r\nProcesso: 0156300-77.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Carlos Francisco da Silva [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 547: \"realizar o depósito do valor exequento com as devidas atualizações, no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0097900-46.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI BENTO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: CONJAP CONSTRUCAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI BENTO DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000077-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Griem Ferreira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L de Vasconcelos Comercio de Equipamentos Industriais [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.L de Vasconcelos Comercio de Equipamentos Industriais\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000476-81.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rejane Pereira dos Anjos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Dubai [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rejane Pereira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1605182"
                            ],
                            "1605183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0536700-44.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILTON SANTOS DE ANDRADE [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILTON SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 543. \r\n\r\nProcesso: 0539800-07.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO COCENTINO AMORIM\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do valor apontado à fl. 339 na conta vinculada do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-73.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pinto dos Santos [Adv. Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga (OAB: RJ 153152 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pinto dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0297100-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CAETANO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0153900-85.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 502: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 63.100,59), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0117900-52.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Lima Gomes [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0045100-26.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Mendonça [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos Mendonça\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0363700-66.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: Antonio Santana Sobrinho, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALDA CRISTINA PINTO LOURENCO\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001589-07.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Helena Moura da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Helena Moura da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0491700-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DOS SANTOS PAULA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DOS SANTOS PAULA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas as partes por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0361900-03.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Wendhausen [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SIGHA CONSULTORIA REPRESENT TREINAMENTO LTDA [Adv. Neuza Viana dos Santos (OAB: RJ 32530 - D)], Réu: GLADISTONE AMERICO DE SOUZA, Réu: SIMONE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Wendhausen\r\n\r\nExequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0257900-93.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ MACENA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRAPONTO CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ MACENA\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0238400-36.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGIA MARINS AZEVEDO [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGIA MARINS AZEVEDO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 522: Vista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0224400-31.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA., Réu: EUGÊNIO CARNEIRO COELHO, Réu: IRIS JANET CANDIDO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LEAL DA SILVA FILHO\r\n\r\nExequente para dar andamento à execução, indicando os meios efetivos de execução contra a Ré, além dos já efetivamente realizados nos autos. Decorridos 30 dias, sem nenhum requerimento novo nos autos, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267 III do CPC c/c art. 794 III do CPC, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0269300-89.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DIONISIO DANTAS DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS-MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA, Aut DIONISIO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0312100-06.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SHULLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER OLIVEIRA SACRAMENTO\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0428100-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO DA COSTA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIVALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 253. \r\n\r\nProcesso: 0001044-34.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Farias Rosa [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dara Cred Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)], Réu: D R Credi Informações Cadastrais Ltda-ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dara Cred Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda, Réu D R Credi Informações Cadastrais Ltda-ME, Aut Tatiana Farias Rosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 181: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.547,54), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001493-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Peres Pereira [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Peres Pereira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0350300-82.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO RODRIGUES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 522/524 e vir com o depósito do valor devido, em 05 dias, conforme fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0373700-91.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Alves de Mello Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComprovar o depósito do valor indicado de FGTS, às fls. 476, na conta vinculada do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0309300-68.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO NUNES [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)], Aut: RENE CARLOS DE SOUZA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: MACTROL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000174-86.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Maria da Silva dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 43. \r\n\r\nProcesso: 0000424-22.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelio Christiano dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelio Christiano dos Santos, Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 313: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 102.392,17), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0145500-82.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza Leage [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza Leage\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Avelina dos Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Aires Vigo (OAB: SP 84934 - D)], Réu: C & A Macaé [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Avelina dos Santos\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 222 v. \r\n\r\nProcesso: 0356100-57.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLUS MARTINS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nComprovar recolhimento dos valores de FGTS indicados à fl. 461, na conta vinculada do autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223300-80.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VAL SERVICE CTP DE SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará(s), devendo comprovar o valor recebido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-09.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BARRETO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut LUCIO BARRETO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 419: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 223.105,88), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nId: 1605183"
                            ],
                            "1605184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000634-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Gomes da Costa [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: San Antônio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Gomes da Costa, Réu Lupatech S/A, Réu San Antônio Internacional do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Réu SOTEP Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de fls. 402. Fica o autor intimado a contrarazões, bem como aos demaus réus do Recurso Ordinário da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0501800-35.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE CAMPOS FERREIRA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVistas as partes pelo prazo colum de 10 dias, conforme despacho de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0070300-21.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FIRMINO DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FAUSTO LIOINS DE SALES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO ACURCIO TORRES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO DA SILVA BRUNO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EZIOMAR FERNANDES BARRETO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FIRMINO DE LIMA, Aut EZIOMAR FERNANDES BARRETO, Aut FABIO AURELIO BRANCO DE SOUZA, Aut FAUSTINO LUIZ OLIVEIRA SANTANA, Aut FAUSTO LIOINS DE SALES, Aut FERNANDO ACURCIO TORRES, Aut FERNANDO DA SILVA BRUNO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 1199. \r\n\r\nProcesso: 0287100-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BUENO LEMGRUBER [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BUENO LEMGRUBER, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 374 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0068600-10.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO SERGIO PESSANHA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Aut CLAUDIO HUMBERTO DIAS PASSOS, Aut CLAUDIO SERGIO PESSANHA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 654 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 154: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 9.279,68), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Fernandes Macedo Silva Fontes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Fernandes Macedo Silva Fontes\r\n\r\nTomar ciência da homologação no valor de R$ 16.807,08. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-80.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Arestides Boaventura do Sacramento [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arestides Boaventura do Sacramento, Réu Engevix Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls. 136 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marcelino Francisco [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Marcelino Francisco\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 6.475,61. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Quirino da Paz [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Quirino da Paz, Réu Harris Pye Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 160: Fixo os honorários no valor de R$ 2.500,00, que poderão ser parcelados em 5 vezes, devendo o autor comprovar o depósito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001782-85.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romisson de Souza Rocha [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda (em recuperação judicial), Aut Romisson de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 102: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 11.288,09), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0362500-24.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CORDEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 237, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Matos de Souza e Brito [Adv. Anderson Teixeira Ageme de Araújo Soares (OAB: RJ 166802 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Novoperação [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Novoperação\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-55.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Rocha Leão [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteco Tecnologia em Artefato de Concreto, Indústria e Comércio Ltda, Réu: H. M. Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Rocha Leão\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 127. \r\n\r\nProcesso: 0174300-86.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualytêxtil S.A [Adv. Mário Miguel Netto (OAB: BA 12922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva, Réu Qualytêxtil S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 161: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 13.393,46), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0045100-61.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SILVIO VIEIRA\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme despacho de folha 862. \r\n\r\nProcesso: 0075200-66.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Antonio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Fabiana Fittipaldi Morade Dantas (OAB: SP 174299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Antonio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Promon Engenharia Ltda, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 767. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 116.600,12), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 11.053,77. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-53.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Lopes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat, Aut Paulo Sergio Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 193. \r\n\r\nProcesso: 0001837-70.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ueliton de Souza Santiago [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda-ME [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Weatherford Industria e Comercio Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0003600-48.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Oliveira Bastos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesper S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Oliveira Bastos, Réu Vesper S.A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de4 fls. 334. \r\n\r\nProcesso: 0541300-11.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA ENCARNARCAO AMEICHOEIRO [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: JET RIO TRANSPORTADORALTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: COLIBER TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernando Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 74447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLIBER TRANSPORTES LTDA, Réu JET RIO TRANSPORTADORALTDA, Aut JORGE DA ENCARNARCAO AMEICHOEIRO \r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 499: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 98.290,72), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0037800-91.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GONCALVES BOUCINHA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GONCALVES BOUCINHA, Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA, Aut LUIZ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão fls 384 ( prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000839-39.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Oliveira Caruso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar de Oliveira Caruso, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 416: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 46.764,20), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000578-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Barcellos Chagas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Barcellos Chagas\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-23.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANCIO CALLEIA CARNEIRO [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANCIO CALLEIA CARNEIRO\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0519400-69.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho fls. 646: Fica a 2ª ré intimada ao recolhimento da diferença devida ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0171300-54.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de fls. 365, bem como ao réu para contrarazões do RO do autor. ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000556-11.2013.5.01.0481 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Moreira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Moreira, Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 71, devendo a ré quitar o débito conforme previsto no artigo 475 J do CPC, sob pena de bacen jud. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-17.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniellle Couto Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nId: 1605184"
                            ],
                            "1605185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0275900-97.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DIAS DOS RAMOS [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO DIAS DOS RAMOS, Réu RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 345: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 35.862,23), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000565-41.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins de Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0362700-02.2000.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS BORGES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVS INDS EQUIP LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 293. \r\n\r\nProcesso: 0000140-43.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes de Souza\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122000-41.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO REIS PEREIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: JOSIMAR DE PAULA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GRIMALDO CARDOSO DE JESUS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ELAIS TAVARES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NELSON DOS SANTOS CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROBSON BATISTA DE SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: WILSON DA COSTA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO REIS PEREIRA , Aut CARLOS GOMES DA SILVA, Aut ELAIS TAVARES DOS SANTOS, Aut GRIMALDO CARDOSO DE JESUS, Aut JOSIMAR DE PAULA, Aut LUIZ JACINTO SANTOS OLIVEIRA, Aut NELSON DOS SANTOS CRUZ, Aut ROBSON BATISTA DE SOUZA, Aut WILSON DA COSTA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231800-62.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 378 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVALDO GOMES DE PAIVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: JOSE DAVID GRATIVOL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: MARCOS VALERIO LEAL PAIS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: NEILTON RAMOS GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VAL SERV.CTP DE SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVALDO GOMES DE PAIVA, Aut JOSE DAVID GRATIVOL, Aut LUIS MARCIO SIQUEIRA MANHAES, Aut MARCOS VALERIO LEAL PAIS, Aut NEILTON RAMOS GOMES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 565 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1605185"
                            ],
                            "1605208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000568-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Lima [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria Lima, Réu Distribuidora de Alimentos e Bebidas Universal Ltda, Réu Pan Rio Comercial de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 18/12/2013, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1605208"
                            ],
                            "1605511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270100-88.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FARIAS PEREIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GUIORLANDO DA PAIXAO FILHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: EVALDO SOUZA BELCHIOR [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 3182. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002282-20.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Rocha Almeida Ferreira [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. Teske Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Rocha Almeida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97 \"(...) Concedo a medida antecipatória, nos termos do art. 273, I do CPC. Aplica-se à hipótese a Súmula 440 do TST. Determino à reclamada que, a partir da publicação da presente decisão, restabeleça o plano de saúde da reclamante, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00. \" \r\n\r\nId: 1605511"
                            ],
                            "1605735": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-56.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario da Conceição Soares [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zopone Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nApresentar, o mais breve possível, os quesitos para instruir a peça inquiritória, uma vez. ser peça imprescindível para o envio da deprecata. \r\n\r\nId: 1605735"
                            ],
                            "1605178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0483300-18.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TEMA TERRA DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000511-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Queiroz Rangel\r\n\r\nRéu: Organizações RGA Ltda, Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas Ltda, Organizações RGA Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 154. \r\n\r\nProcesso: 0000558-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mathias da Silva\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda a/c advs Dr\r\n\r\nPelo presente fica m Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda, Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda a/c advs Dr, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 238. \r\n\r\nProcesso: 0000505-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Marcelino Francisco\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Autograf Projetos e Construção Ltda, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 231. Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000859-93.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Mendes Carre Santos\r\n\r\nRéu: Leocir Mello Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Leocir Mello Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 92 Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados, R$ 24.365,07, sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000905-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerison Silva\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda , Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda Gercon Construções e Incorporações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos, prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000506-19.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ribeiro Silva\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Autograf Projetos e Construção Ltda, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Adroaldo de Jesus de Souza, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Paulo Cesar Mendes de Castro, Autograf Projetos e Construção Ltda N/P do sócio Ronaldo Vieira Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 230: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001292-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josely Leonardo da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda, Arco Incorporadora Ltda- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Barroso Campello Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 153: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001701-39.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Doulos Serviços Ltda\r\n\r\nCgto: Lourdes Gonçalves (Espólio de) \r\n\r\nPelo presente fica m Lourdes Gonçalves (Espólio de) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0001488-33.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Fernandes Macedo Silva Fontes\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000123-41.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: Bienclin Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bienclin Serviços Médicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0042100-91.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GARCIA REGES\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m COOPEMMAE-COOPERATIVA DE MAO DE OBRA DE MACAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000737-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo da Cunha\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) XXX: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX ou XXX IDTR´s, atualizados até XXX), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605178"
                            ],
                            "1605734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 11/12/2013\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO ALMEIDA JERONIMO, Juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07/02/2014, às 14:30 horas, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20/02/2014 no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso: 0089600-95.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DOS SANTOS SILVA e Outros. Adv.: Naira Regina Molina da Silva OAB.: RJ 90521 D\r\n\r\nRéu: FERNANDO VIGNOLI e Outros. Adv.: Joao Luis Carvalho Viana OAB.: RJ 72341 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Veiculo Passat VW Variant T, ano 98/99, cor vermelha, com Kit GNV, estado razoável, em funcionamento, placa LCM 2536, RENAVAM 706429095, avaliado em R$ 17.200,00; 2) Um cabeçote incompleto para Hilux novo, marca Quilicci, nº de série 1110169128, de propriedade do executado, avaliado em R$ 2.300,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Igualdade, Loja 02, nº 289, Centro, MACAE, 27913-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 19.500,00\r\n\r\nProcesso: 0001814-56.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Celso Foli OAB.: RJ 19027 D\r\n\r\nRéu: BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA e Outros. Adv.: Wilson Cornelio OAB.: RJ 10614 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Uma moto tipo “Jog” marca Kasinski, modelo Soft 50, ano 2011, modelo 2012, placa KOX 7124, cor vermelha, em regular estado, porem não esta em funcionamento, pois necessita de troca de peça, conforme declaração da executada.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Otavio Correa Nilo, nº 133, Barra de Macaé, MACAE, 27961-032 -RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 1.800,00\r\n\r\nProcesso: 0001807-64.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: CILAS FORMAGGERI CUNHA e Outros. Adv.: Paulo Ricardo Felix OAB.: RJ 47547 D\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DOS PROD DE LEITE (CCPL) e Outros. Adv.: Francisco Luiz do Lago Viegas OAB.: RJ 67617 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Dois tanques de resfriamento de leite, em bom estado de conservação e funcionamento com capacidade para 10 mil litros cada, avaliados em R$ 30.000,00; 2) Um tanque de resfriamento de leite, em bom estado de conservação e funcionamento, com capacidade para 16.500 litros, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Um tanque de resfriamento de leite, em bom estado de conservação e funcionamento, com capacidade para 21.000 litros, avaliado em R$ 20.000,00; 4) Um caminhão Mercedes Benz modelo L1318/51 com cabine quatro cilindros, óleo diesel, amo 2006/2006, branco, estado razoável, em funcionamento, placa KZT 8766, RENAVAM 900225220, de propriedade da Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda, avaliada em R$ 105.000,00. \r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça José Bonifácio Tassara, nº 62, CONCEICAO DE MACABU, 28740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 173.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001572-97.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Lilian Vieira dos Santos e Outros. Adv.: Jose Antonio Alves Neto OAB.: RJ 121832 D\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda. ME e Outros. Adv.: Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo OAB.: RJ 124402 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Automóvel Fiat/Strada Trek Flex, placas KZU 2425, ano/modelo 2005/2006, chassi 9BD27801C62498726.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Victor Sence, nº 243, Garapa, CONCEICAO DE MACABU, 28740-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 18.000,00\r\n\r\nProcesso: 0001973-96.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Graciela Pereira de Oliveira e Outros. \r\n\r\nRéu: Grabriely de Souza Lima e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1) Veiculo Honda/Biz 125 ES, cor azul, placa LPF 8248, ano 2007, em razoável estado de conservação, em uso pela executada.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 3, nº 125, Santa Monica, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.700,00\r\n\r\nCaso a(s) reclamada(s) não sejam encontradas pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente Edital intimada(s) do Leilão. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN . Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo o presente. EDUARDO ALMEIDA JERONIMO, Juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. \r\n\r\nId: 1605734"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1605121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002946-48.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Pessanha de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000005-96.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Peixoto Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Peixoto Dias, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 08:55 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001559-03.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Silva Hastenreiter [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Silva Hastenreiter, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/12/2013, às 08:55 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Dornelle Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodomac de Macae Rodoviario Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciância de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000611-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Dornelle Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodomac de Macae Rodoviario Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)], Réu: Sky Hook Transportes e Serviços Ltda [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Dornelle Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002945-63.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001236-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Jesus Ribeiro [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudança e Transporte Ltda [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudança e Transporte Ltda, Aut Sidney de Jesus Ribeiro\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002944-78.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivadavio Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002774-09.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Morisson Gonçalves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L e M Comércio e Manutenção Ltda, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Morisson Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, Pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002941-26.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilson Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002942-11.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Josias de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000385-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Medeiros Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Medeiros Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001543-78.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilídio Amaro dos Reis Junior [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ilídio Amaro dos Reis Junior\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002940-41.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Evaldo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002943-93.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001506-22.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Souza, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 08:57 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0002933-49.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Hayfra Bechara Figueró [Adv. Thiago Rocha da Silva (OAB: RJ 148999 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson M da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hayfra Bechara Figueró\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, Pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000516-94.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Udson Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Udson Pereira\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 22/01/2014, às 08:56 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Jardim dos Santos [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Projetos Industriais ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Jardim dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1605121"
                            ],
                            "1605122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001671-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levir Barcelos da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levir Barcelos da Silva, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002948-18.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Victeliano Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002952-55.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002950-85.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Tavares Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003002-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Gonçalves Bezerra [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Convida Alimentação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Gonçalves Bezerra\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001100-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Macedo Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Macedo Campos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi pronunciada a prescrição total e que os pedidos foram julgados EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002916-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut:Gutemberg Rangel Martins [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rangel Martins\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002953-40.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Barbosa Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0002951-70.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Almeida Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000462-65.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Cortes [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Cortes, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002153-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Conceição Ferreira [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Millennium Representações e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Conceição Ferreira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002987-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Silva Pereira [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros de Brito Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Silva Pereira\r\n\r\nFica a autora notificada a informar o CPF da Reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002955-10.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002956-92.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Alberto Figueiredo Enne\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência de extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267,VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002878-98.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cirenio de Souza Costa [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Primus Ipanema Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirenio de Souza Costa\r\n\r\nTer ciência de que a desistência foi homologada, restando o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 260,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003004-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Imbeloni [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista Imbeloni\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001654-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilto Nascimento de Almeida [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Aut Janilto Nascimento de Almeida\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003005-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ruy Gomes Paciello [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Irm Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ruy Gomes Paciello\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002947-33.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Otoniel Gomes Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002949-03.2013.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Moacyr Hotz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTer ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com fulcro no art.267, VI do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003001-96.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis, Réu: Lupatech Tubular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1605122"
                            ],
                            "1605123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106000-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada para realizar a diferença do total do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003023-57.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barbosa e Sá [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Halliburton Serviços Ltda, Réu: IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa e Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003029-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wender Santos da Silva [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Macaense Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wender Santos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013 às 14:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000495-50.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estefani Miranda da Conceição [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo Duarte Curso de Idiomas Ltda (UP TIME) [Adv. José Renato Rangel Duarte (OAB: RJ 177203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo Duarte Curso de Idiomas Ltda (UP TIME)\r\n\r\nFica a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do iniciso I do §1º do art..642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000543-09.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Jesus dos Santos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar de Jesus dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000118-40.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberto Barroco Passos [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do réu, em razão do juízo não estar integralmente garantido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003050-40.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deivison Luiz de Oliveira Sabino [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deivison Luiz de Oliveira Sabino\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contrarrazões de recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003026-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquele Pinheiro Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Predileta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marquele Pinheiro Silva\r\n\r\nFica a autora notificada a informar o CNPJ da Reclamada, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129700-11.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barreto dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Luiz Barreto dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0174400-72.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Ribeiro Pacheco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica a 1ª ré notificada a apresentar os cálculos, no prazo de 10 dias, observando a certidão de fl.864 e despacho de fls. 862/863. \r\n\r\nProcesso: 0106000-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins de Carvalho\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0003027-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique do Nascimento Dias [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Henrique do Nascimento Dias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001090-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Luiz Alberto da Silva Mendes, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.198/200, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003024-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho de Sá [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaense Enviromental Offshore Reciclagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0144000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira Gravina [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Pereira Gravina\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083700-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Tavares dos Santos Sardinha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2ª ré notificada a realizar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução e penhora on line via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000604-69.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Mota dos Santos de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda, Aut Roselene Mota dos Santos de Souza \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0135400-65.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza Gomes [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: USINA SANTA CRUZ S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza Gomes, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Réu USINA SANTA CRUZ S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001698-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia do Amaral Gonçalves [Adv. Vinicius Gonçalves de Oliveira Mello (OAB: RJ 172273 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003020-05.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Crocamo do Carmo [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Globalmec Offshore Ind e Com de Equip Mec Eletr e Eletrônicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Crocamo do Carmo\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nId: 1605123"
                            ],
                            "1605124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000499-87.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Santos Sales [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Santos Sales, Réu Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0003021-87.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Isijara Marinho [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Alda Maria Daudt Monteiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Maicon Machado Pacheco [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Maria Daudt Monteiro, Aut Angelica Isijara Marinho, Aut Maicon Machado Pacheco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Vieira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Barbosa Vieira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0005400-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rosa Porto [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isobrasil Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001541-11.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Henrique Mendonça Rodrigues [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Convida Alimentação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Emilio Alfredo Rigamonti (OAB: SP 78966 - D)], Réu: GR S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convida Alimentação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001339-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sarnes [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Oleo e Gas Ltda, Réu: Aldelia Ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sarnes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 08/04/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002997-59.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nCgto: Ari Ferreira Guimarães (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a incompetência absoluta de foro deste juízo (art.96 do CPC) para apreciar a demanda nos termos do art.795, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-17.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre do Nascimento Graça [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alexandre do Nascimento Graça, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Mailson Abel Daniel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Abel Daniel\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adia mento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002083-29.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Transportes LTDA - Macaé [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento, Réu HM Transportes LTDA - Macaé, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000317-04.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Quiteria Silva dos Santos [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB [Adv. Hélio Márcio da Silva Porto (OAB: RJ 157218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001523-87.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lemos Abreu [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lemos Abreu, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001065-36.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselena Costa de Oliveira Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas, Aut Joselena Costa de Oliveira Ferreira, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002109-27.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson do Nascimento Pires [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson do Nascimento Pires, Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. Do mesmo modo, a conduta da embargante é atentatória à dignidade da justiça (art.600, II c/c art.601 do CPC), condena-se a indenizar o embargado em 20% sobre o valor da apuração. \r\n\r\nProcesso: 0000725-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franccione Aparecida Nascimento Pio [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Plaza Macaé [Adv. João Gilberto Freire Goulart (OAB: MG 73169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Plaza Macaé\r\n\r\nFica a ré notificada a comprovar o alegado, com data da petição informando o pagamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002983-75.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDSERVI [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé - SINDSERVI\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003019-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis de Oliveira Pereira [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nealmar Serviços de Reparos Navais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis de Oliveira Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/04/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003000-14.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino de Oliveira Feijoka Neto [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom Gastronomia de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorino de Oliveira Feijoka Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 01/04/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intima ção quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001070-58.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Cardoso da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públkas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públkas - IGEPP, Réu Salute Sociale, Aut Uanderson Cardoso da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001069-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quedison Marcos da Silva Antonio [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP, Aut Quedison Marcos da Silva Antonio, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000131-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleir Marcelino Rangel [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleir Marcelino Rangel, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. Ainda, pela conduta da embargante ser atentatória a dignidade da justiça (art.600, IIc/c art.601 do CPC), condena-se a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000336-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ferraz Vieira [Adv. André Curvelo Pereira (OAB: RJ 159177 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ferraz Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nId: 1605124"
                            ],
                            "1605125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-12.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Paranhos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Costa Esmeralda [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Souza Paranhos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002476-17.2013.5.01.0482 - ExCCP\r\n\r\nExte: Sinval Francisco dos Santos [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nExdo: Temponi Comércio de Equipamentos Contra Incêndio\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sinval Francisco dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001507-07.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilton da Gama Paes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Sérgio Augusto Soares Byrro, Réu: José Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Aut Ronilton da Gama Paes\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/12/2013, às 08:56 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Macaé, RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0001253-34.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandja Sonelle Nogueira [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandja Sonelle Nogueira\r\n\r\nFica a ré intimada para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução da multa de litigância de má-fé, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido \"in albis\", a execução será extinta na forma do art.794, III do CPC e os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001726-49.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Augusto Cornelio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Macaé Transportes e Locação Ltda [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Augusto Cornelio\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0120800-05.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walas Moret Daudt [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S/A - EBTE [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walas Moret Daudt\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Neste ato, fica também ciente de que deverá informar o CPF e PIS para expedição de alvará junto ao INSS. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-91.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilso Moreno [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: JP Cal Manutenção e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Moreno\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (022)2772-1194 no prazo de 10 dias para agendarem a data para realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001064-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Alves Petronilha [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Instituto de Gstão em Política Pública - IGEPP [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Gstão em Política Pública - IGEPP, Aut Mara Alves Petronilha, Réu Salute Sociale\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001578-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio de Freitas e Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000339-62.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Ester Krull [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda, Aut Valéria Ester Krull\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0002875-46.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal- Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes-RJ PSU/CPS-AGU\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a concessão da tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0000045-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelino Miranda Gomes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000337-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Máximo da Silva Garcia [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Máximo da Silva Garcia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001675-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Vinicius Silva da Fonseca [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphatec Engenharia e Inspeção S/A [Adv. Eloá Priscila Nunes de Oliveira (OAB: RJ 164096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphatec Engenharia e Inspeção S/A\r\n\r\nFica a ré notificada a comprovar o pagamento das custas e do imposto de renda. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-56.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bittencourt [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ge Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bittencourt\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000330-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledio de Carvalho Gonçalves Junior [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: TermoMacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledio de Carvalho Gonçalves Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu TermoMacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000957-07.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elenice Marinho dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo dos Uniformes Industriais e Confecções Ltda, Réu: Higor Barbosa da Silva [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elenice Marinho dos Santos\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0187900-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Bozeo [Adv. Maria Margareth Fragoso Diniz (OAB: RJ 101499 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Souza Bozeo\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do autor, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moacir Souza Martins [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 5 dias para que a ré providencie a garantia do juízo através de seguro. \r\n\r\nId: 1605125"
                            ],
                            "1605126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000717-23.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Pinto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000338-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Robaina Pegoraro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Robaina Pegoraro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000340-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro Gonçalves [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro Gonçalves , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0003033-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino Alves Marinho [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trizell Asessoria, Planejamento e Execução de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcelino Alves Marinho\r\n\r\nFica o reclamante notificado a regularizar a representação processual, no prazo de 48 horas, tendo em vista que a procuração de fl.12 foi outorgada por outro demandante, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000341-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipi Andriato Gama [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Philipi Andriato Gama, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000615-93.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Abreu Vieira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatlo FL Informatica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Abreu Vieira\r\n\r\nFica autor e seu patrono intimados para que entrem em contato telefônico com a SEAPO-MACAÉ (22) 2772-1194 no prazo de 05 dias para agendarem a data para a realização da diligência requerida a fls. 73, face a proximidade da audiência.\r\n\r\nProcesso: 0180800-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Cruz Poubel [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio A De Sena (OAB: RJ 125149 - P)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian da Cruz Poubel\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Marinho da Conceição [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Marinho da Conceição\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0071400-90.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bernardo Alves [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bernardo Alves, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001569-76.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Sérgio Guilarducci de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Sérgio Guilarducci de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000305-24.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Neves Stephen [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Neves Stephen, Réu IMETAME Metalmecânica Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002896-22.2013.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Meri Aguiar de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Meri Aguiar de Souza\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que o pedido foi julgado procedente quanto a expedição de alvará para liberação do FGTS depositado na conta vinculada em nome do autor e/ou seu patrono, bem como da expedição do alvará. Após, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0253500-81.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Coelho Alcantara [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Mileto Incorporações e Construção Ltda [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Réu: LUCIANO DE SOUZA LARA, Réu: IVAN BARROS NUNES, Réu: Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)], Réu: Edmilson Gonçalves dos Santos (arrematante) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva Coelho Alcantara, Réu Edmilson Gonçalves dos Santos (arrematante), Réu Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Réu Mileto Incorporações e Construção Ltda, Réu Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001252-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Renato Almeida da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Renato Almeida da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Termomacaé Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0180800-68.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian da Cruz Poubel [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio A De Sena (OAB: RJ 125149 - P)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Vivian da Cruz Poubel\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.977/979, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1605126"
                            ],
                            "1605480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002148-87.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nRqdo: Delegacia Regional do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003038-26.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)], Agdo: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Augusto Germano Alonso Ferrom\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive contraminuta de agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003028-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Lanes Cabral [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Lanes Cabral\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Cipriano Laborão [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela dos Santos Cipriano Laborão\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 17/12/2013, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001088-79.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Marcia Zarour Mussi de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros, Aut Lia Marcia Zarour Mussi de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000019-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendes Copio [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003035-71.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Ramos de Aguiar [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Ramos de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001795-47.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pascoal Santos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pascoal Santos\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003032-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nascimento da Luz [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nascimento da Luz\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000117-94.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Gilberto Castro Caicedo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 Gestão Brasil S/A [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Gilberto Castro Caicedo, Réu Subsea 7 Gestão Brasil S/A\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003036-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Helio Alves Teixeira [Adv. Valério Gonçalves da Silva (OAB: RJ 117516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Helio Alves Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003044-33.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Machado Neto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmaz Logística e Transporte, Réu: GRSA - Grupo de Solução em Alimentação, Réu: CIS Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaristo Machado Neto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0003013-13.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barros Ribeiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barros Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito na forma do art.269, IV do CPC e que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos formulados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003009-73.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Sampaio Dias Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Sampaio Dias Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção Civil Ltda, Réu: Sertenge S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos Santana\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 18/12/2013, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002961-17.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hugo de Medeiros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Hugo de Medeiros\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com a resolução de mérito na forma do art.269, IV do CPC e que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos formulados pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-05.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Gonçalves de Oliveira Neto (Espólio de), Cgto: Michele Ribeiro da Silva Oliveira, Cgto: Micaela da Silva Oliveira, Cgto: Kauã Moreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Castolino Gomes [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, Réu: Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvio Castolino Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 18/12/2013, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001280-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Coutinho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Weltall Construções Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003030-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Ribeiro Marcelino [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Ribeiro Marcelino\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1605480"
                            ],
                            "1605481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001009-37.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveira Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003012-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Abreu de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Abreu de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC e que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003068-61.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Calil [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Calil\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive o agravo de petição, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-97.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marinho Correia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: C B M Oliveira Transporte e Locação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Marinho Correia\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003042-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaceguai Batista dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BCH Energy do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaceguai Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002996-74.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Alves de Andrade [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Alves de Andrade\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Castolino Gomes [Adv. Aline de Jesus Almeida Matos (OAB: RJ 172206 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, Réu: Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Elvio Castolino Gomes\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.52/54, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001931-15.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Moreira de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTRO INTERNACIONAL LTDA -EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNICONTRO INTERNACIONAL LTDA -EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL \r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003043-48.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Nolasco de Andrade [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Nolasco de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002918-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues Elias [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Etx Construção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues Elias\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0003011-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Viana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Souza Viana\r\n\r\nTer ciência de que a prescrição foi pronunciada de ofício em relação ao pedido de diferenças salariais em razão da progressão de nível, restando o pedido extinto com resolução de mérito, na forma do art.269, IV do CPC e que a ação foi julgada IMPROCEDENTE quanto aos demais pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003015-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Valle de Carvalho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Valle de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003034-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza do Nascimento [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/01/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000502-13.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cerqueira Barreto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Cerqueira Barreto, Rcdo Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nFicam as partes notificadas a apresentarem os cálculos, iniciando-se pela ré, mantidas as determinações do despacho de fls.359/360 e a certdião de fl.361. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003067-76.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalberto Telles [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adalberto Telles\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, inclusive ao agravo de petição, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamednto de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidas ao E.TRT. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1605481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001450-81.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Vicente [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vila Velha - CPVV [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vila Velha - CPVV\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002077-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Franco de Muros [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1605717"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002374-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Barbosa\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/02/2014 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605119"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001671-64.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levir Barcelos da Silva\r\n\r\nRéu: Eng Rope Engenharia Ltda, Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Eng Rope Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001778-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Vieira\r\n\r\nRéu: Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aker Solutions do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0253500-81.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva Coelho Alcantara\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Mileto Incorporações e Construção Ltda, LUCIANO DE SOUZA LARA, IVAN BARROS NUNES, Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (arrematante), Edmilson Gonçalves dos Santos (arrematante)\r\n\r\nPelo presente fica m IVAN BARROS NUNES, LUCIANO DE SOUZA LARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Por considerar o incidente manifestamente infundado (art. 17, I, VI e VII do CPC), foi aplicada ainda ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605120"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001377-12.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Santana\r\n\r\nRéu: Construção Civil Ltda, Sertenge S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 18/12/2013, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Castolino Gomes\r\n\r\nRéu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 18/12/2013, às 15 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001464-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela dos Santos Cipriano Laborão\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que ficou designado o dia 17/12/2013, às 16 horas, para a anotação da CTPS do autor, na secretaria da Segunda Vara do Trabalho de Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio Castolino Gomes\r\n\r\nRéu: Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, Arteconcreta Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Like Administração, Conservação e Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.52/54, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605479"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-14.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilma de Oliveira Macedo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ F. M. BARCELLOS SALÃO DE BELEZA - ME [Adv. Thaisa Xavier Chaves (OAB: RJ 147104 - D)], Réu: Luiz Fernando Machado Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilma de Oliveira Macedo , Réu LUIZ F. M. BARCELLOS SALÃO DE BELEZA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-96.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose da Costa [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: James Anthony Mercanti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose da Costa\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0062400-86.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PARREIRAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA [Adv. Jessica Figueiredo Rocha (OAB: RJ 146969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MARICA TRANSPORTADORA TURISMO LTDA, Aut PAULO PARREIRAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante, devendo ainda, o Reclamado, comprovar o deposito do valor ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0200300-67.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pinheiro da Costa [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Móveis Inoã Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: Alcilene Leal de Azevedo Veneza Maia, Réu: Jomar Brito de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pinheiro da Costa \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-51.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Frazao Camacho [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fgo Almeida Pedras Decorativas ME [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)], Réu: Fatima Gonçalves de Oliveira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Frazao Camacho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332600-37.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Luiz Monteiro de Barros [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Luiz Monteiro de Barros, Aut ROBSON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0021900-30.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Santos da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Produtos Alimenticios Avenida 287 Marica Ltda [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Helio Pereira Campos Filho, Réu: Valter Francisco Viana, Réu: Valquiria Costa Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Santos da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-59.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Domingues de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquinos Corretora , Réu: MMAS CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Domingues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-90.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Ferreira de Oliveira [Adv. Manoel Ramos Moura (OAB: RJ 56917 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Ferreira de Oliveira , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução: Rejeitados (Prazo de 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0027300-85.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha dos Anjos [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULISTA DE MARICA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - ME [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)], Réu: Paulo Cesar de Morais Amaral, Réu: Moises Tavares de Morais Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002230-93.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva dos Anjos [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Silva dos Anjos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-55.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando de Souza Telles [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: L Ferreira Restaurante ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando de Souza Telles\r\n\r\nIndicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324900-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELLA FLORES 261 LTDA- ME [Adv. Edgar da Silva Ferreira (OAB: RJ 40014 - D)], Réu: CIRILLO LOURENÇO DE ARAUJO, Réu: REGINA CELIA DE MORAES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PATRICIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nId: 1605210"
                            ],
                            "1605211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224900-59.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ADAILCIA GOMES DE MARINS [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: OTICAS MICELI LTDA, Réu: A M Guarnelli Óticas ME, Réu: Angela Maria Guarnelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILCIA GOMES DE MARINS\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0263300-48.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ALBINO DA ROSA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO E ACOUGUE O BOM DE MARICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALBINO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Inerte, será expedida certidão de crédito e arquivado o processo. \r\n\r\nProcesso: 0250100-71.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: TONINO PEREIRA PIZZO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: M A PIZZO COMERCIO E SERVICOS ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)], Réu: MARIA ALICE DE AZEVEDO PIZZO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002315-85.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigo dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém de Maricá Comércio e Utilidades e Serviços Cadastrais Ltda. - ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rodrigo dos Santos \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0250200-52.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Mendes da Silva [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Inoa Ltda Me [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Mendes da Silva\r\n\r\nCOMPAREÇA O RECLAMANTE A ESTA VARA NO DIA 13/1 /14, ÀS 14 HORAS PARA QUE ESTA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE) NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 67/70, ASSIM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS AS CONVENÇÕES COLETIVAS DA BASE TERRITORIAL DO AUTOR DE 1998/1999, 1999/2000, 2000/2001, 2001/2002 E 2003/2004, ADEQUANDO OS SEUS CÁLCULOS CONFORME OS PISOS SALARIAIS ESTABELECIDOS NAS CONVENÇÕIES COLETIVAS, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\nId: 1605211"
                            ],
                            "1605384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000412-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes da Costa [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Serviços M J M de Maricá [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Serviços M J M de Maricá , Aut Reginaldo Nunes da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126 verso: Expeça-se Alvará ao Reclamante dos depósitos de fls. 125 e 126 e de todos que vierem aos autos, até a satisfação integral do seu crédito. Dê-se ciência prévia ao Reclamado deste despacho e, inclusive, de que, caso pretenda embargar a execução deverá complementar o valor devido para garantia do Juízo, em 48 horas. \r\n\r\nId: 1605384"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1605373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-33.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Cler [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Cler\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001065-43.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Castro [Adv. Marco Antonio Siqueira da Silva (OAB: RJ 114869 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência noticiada pela parte autora, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), de cujo recolhimento fica dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000849-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Laércio Gomes [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Côco Papucaia Ltda. ME, Aut João Laércio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para o dia 04/02/2014, às 15:20 horas, para oitiva da testemunha Alcir Rodrigues, na Vara do Trabalho de São Mateus/ES. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP, Aut Gilson da Costa Correa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/12/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças França da Silva [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças França da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 940/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante dos valores efetivamente recebidos, para atualização do crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-91.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Correa [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Correa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-63.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade Ltda. [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nCgto: Laiane Calixto Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TVC - Televisão Verdade e Confiabilidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 927/2013, à disposição do Dr. Antonio Lourival de Oliveira, patrono da consignante, no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdedit Caetano de Oliveira [Adv. Juliana Lima Lattanzi (OAB: RJ 174196 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias M H M Serviços de Engenharia Ltda., Réu: Município de Tanguá, Réu: Proart Engenharia Ltda., Réu: Queiroz Galvão S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdedit Caetano de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000593-13.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Brito Basalo Rodriguez, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000869-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alcea Muller Montel [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alcea Muller Montel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 939/2013, a sua disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo, devendo, após, juntar aos autos comprovante dos valores efetivamente recebidos, para atualização do crédito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Veloso [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Enquip Engenharia e Equipamentos Hidráulicos e Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar Veloso\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001291-48.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Cavalcante Leite [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. Serv. de Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Cavalcante Leite\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25 / 02 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001298-40.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Lopes da Silva Lagoas [Adv. Demóclito Almeida Corrêa (OAB: RJ 145337 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Lopes da Silva Lagoas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19 / 02 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1605373"
                            ],
                            "1605639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000298-29.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Corrêa da Rocha [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Corrêa da Rocha\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução interpostos pelo Município réu: IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-58.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Brites [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Maranata de Nova Friburgo [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Brites\r\n\r\nAtentar para os termos do acordo de fls. 14, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-09.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Lopes da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Cream Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-02.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PINHEIRO CHAVE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: MARIA FRANCISCA THEREZA MOREIRA DE C. PONTES [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: MARILSE DO COUTO PERDOMO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: PAULO ROBERTO FEIJO DO NASCIMENTO [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: ROBERTO SARAIVA LIMA [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: SEBASTIAO MEIRELLES DUARTE [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 2036 - A)], Aut: André Luiz Cardoso Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Relber Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Andreza Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Aline Bernardo Lopes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Cardoso Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 1312 e ter ciência do cancelamento do alvará nº 820/2013, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000732-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcely da Silva Moraes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campos Clean Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls. 62/65. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-71.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Jorgina Nideck [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilie Zsifkovits\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Jorgina Nideck\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 23), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-66.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Niobei Motta Camargo [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: C F Mendonça Estacionamento ME (Simple Parking Estacionamento Rotativo) [Adv. Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C F Mendonça Estacionamento ME (Simple Parking Estacionamento Rotativo)\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução opostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-88.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Braga [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Candido Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-54.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO GONCALVES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: NEUBER DE SALES SAUERBRON [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: OSVALDO PEREIRA CHAVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ EXTRAJ. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CXA PREV DOS FUNC DO SIT.BANERJ PREV (EM L.EXT [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA DOS SANTOS, Aut CLARIMUNDO VIEIRA DA SILVA FILHO, Aut NEUBER DE SALES SAUERBRON, Aut OSVALDO PEREIRA CHAVES, Aut RIVALDO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do reclamado (fls. 1611/1620), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-32.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Freimann [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia do Trabalhador do Brasil Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Freimann\r\n\r\nTomar ciência da homologação da desistência, nos termos do inciso VIII, do art. 267, do CPC. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 12.000,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Riguete Garcêz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda. [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Riguete Garcêz , Réu Sapitur Sistema de Administração Pública, Informática e Turismo S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Polonio [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia de Faria Leal [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Polonio\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-16.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Maria de Paiva Branco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogelma A.F.M. Mello [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogelma A.F.M. Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de Pré-Executividade oposta pela reclamada foi conhecida e julgada procedente. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva Felippe [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Instalações e Com. Mat. Elétricos Ltda. [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Instalações e Com. Mat. Elétricos Ltda., Aut Ricardo Silva Felippe\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-87.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Gozzi Nunes de Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Servicos Ltda [Adv. Ana Paula Marotte (OAB: RJ 116019 - D)]\r\n\r\nTI: Agência da Receita Federal de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gozzi Nunes de Souza\r\n\r\nConparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 0210/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-50.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cláudio Pereira [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Cláudio Pereira\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução interpostos pelo Município réu: NÃO CONHECIDOS, por sua intempestividade. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1605639"
                            ],
                            "1605372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0025600-31.2008.5.01.0441 RTSum\r\n\r\nExequente: Nayara Rosalino Dias\r\n\r\nExecutado: Flávia Barroso de Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia Barroso de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.620,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605372"
                            ],
                            "1605636": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0001288-64.2011.5.01.0512 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Igorneto Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.055,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605636"
                            ],
                            "1605637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001028-16.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenira de Freitas\r\n\r\nRéu: E Correa da Silva Com de Roupas Íntimas ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) E Correa da Silva Com de Roupas Íntimas ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2014 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605637"
                            ],
                            "1605638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000829-91.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate da Conceição de Souza\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605638"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136700-03.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Goncalves Silveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santee Rio Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-17.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: VETOR SERVIÇOS AMBIENTAIS - LTDA. [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054600-93.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL AMORIM OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL AMORIM OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048300-62.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTEC-ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0069500-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Couto Rodrigues [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Equipe Grau Ltda. [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego (OAB: RJ 101090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Equipe Grau Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086800-27.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO VILA RICA LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000645-40.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino Gonçalves Gatto Filho [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil - Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. , Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti , Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti , Réu: Ethel Barbosa Raunheitti , Réu: Bruna Barbosa Raunheitti , Réu: Lídia Maria Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Ricardo Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Fábio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0046000-10.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Gonçalves de Lima [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Gonçalves de Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000211-17.2011.5.01.0222 - Alvará\r\n\r\nRqte: Denize Pereira Moreira [Adv. Viviane Alves Pinto (OAB: RJ 137408 - D)]\r\n\r\nRqdo: R M Zalfa Comércio de Presentes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Denize Pereira Moreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Joana Trindade da Costa. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Sarah Ehlion Trindade da Costa - representada por Joana Trindade da Costa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Aut: Jhonatan Christian Santos da Costa [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)], Aut: Jenyfer Santos da Costa - representada por Kátia Regina dos Santos [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)], Aut: Analice de Oliveira Costa - representada por Mônica Alessandra de Oliveira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117400-75.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GOMES DE SOUZA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: GELOBOM RIO IND. E COM. LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001234-32.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriano de Souza Pereira Neto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Charque Três Corações Ltda. [Adv. Helio Teixeira (OAB: RJ 35338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano de Souza Pereira Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0760/2013, assim como da EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO com fundamento no art. 794,I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059500-51.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves de Moraes [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda., Réu: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves de Moraes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0222900-42.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Dias da Silva [Adv. Anderson Hartt Nunes Rodrigues (OAB: RJ 143523 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Lameiro de Iguaçu Ltda. ME [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiliam Dias da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0129400-53.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Ribeirinho Filho [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001306-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Jesus [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. [Adv. Andréa Viana (OAB: RJ 135734 - D)], Réu: CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes de Jesus, Réu CTR - Nova Iguaçu Central de Tratamento de Resíduos S. A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118/121, que acolheu os Embargos Declaratórios apresentados pelo 2º Réu para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0136500-64.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0138500-37.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Belo Gomes [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Belo Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002600-14.2007.5.01.0222 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto do Chopp Ltda. - ME, Exdo: CLEBIO LOPES PEREIRA , Exdo: JOCELINO LOPES PEREIRA [Adv. Rafael Moulin de Magalhães (OAB: RJ 142812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOCELINO LOPES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198200-17.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE LIMA MORENO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO MARJOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE LIMA MORENO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0088700-16.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA FILHO [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131600-82.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYNESIO DE FREITAS FRAGA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYNESIO DE FREITAS FRAGA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0187700-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE DR. EIRAS SA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0005200-57.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SANTANA FILHO [Adv. Sergio Luis Lima e Silva (OAB: RJ 54713 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS, Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS, Réu: WILBUR VIÇOSO HOCKENSMITH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SANTANA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1605189"
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                        "Atos": {
                            "1605158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061300-48.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Deolindo dos Santos [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis Ltda [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)], Réu: Oseas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meireles, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Deolindo dos Santos\r\n\r\nCiência das declarações de IR, sem bens passíveis de penhora, acauteladas nesta secretaria, bem como vir com novos meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-23.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Dante Inácio [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos (OAB: RJ 84254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCiência do prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento previdenciário a que se refere o item 8 do Termo de acordo de fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0002600-89.1999.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: T.M.A. CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Paulo Roberto Vieira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE FERNANDES, Réu T.M.A. CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-88.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson das Neves Soares [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagrav Comercial Ltda, Réu: Rafael Vargas Costa, Réu: Leonardo Vargas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson das Neves Soares\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-78.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Marcos Gomes da Silva [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: My Closet Indústria e Comércio de Roupas Ltda. A/C Flavio Grossman Bergier \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.67, para dizer se aceita o valor de R$ 2.500,00 para dar quitação a presente execução, renunciando o remanescente, em 05 dias, ciente de que o silênicio será considerado como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0034500-41.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Baptista dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Baptista dos Santos\r\n\r\nCiência do cumprimento do item 10 do acordo de fls.228. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Gregorio da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramos Almany Gastronomia Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramos Almany Gastronomia Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001090-84.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Cerqueira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-12.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Pereira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e de custas, R$ 6.888,91 (GPS) e R$ 579,27 (GRU) respectivamente, em 10 dias, sob pena de convolar-se em penhora e consequentemente, deduzir-se do bloqueio existente nos autos (R$ 28.433,77 fls. 165). \r\n\r\nProcesso: 0139600-39.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ RIBEIRO SOARES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados, indicados no cálculo de fls.404 (R$ 2.976,07), foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-26.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeme Rufino Colares Batista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeme Rufino Colares Batista \r\n\r\nApresentar Guia de recolhimento do FGTS devidamente preenchida, em 10 dias, para fins de atendimento do oficio da Caixa Econômica Federal de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls.203/209, bem como ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1605158"
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013100-72.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDOMIRO DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: ROLANDO MONDELLI [Adv. Viviane Villaca da Silva (OAB: RJ 93640 - D)]\r\n\r\nTI: Watfy Emile Mondelli \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROLANDO MONDELLI, Aut VALDOMIRO DOS SANTOS, Watfy Emile Mondelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Visando possível homologação de acordo. Notificação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000832-97.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria de Paula Iria [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria de Melo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria de Paula Iria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001416-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado Filho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001406-23.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fernandes Barbosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: VRC Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Fernandes Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001476-40.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Leal da Silveira Filho [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Anca Atanásio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Leal da Silveira Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000816-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Mendonça Gonzaga [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Cler Isaac Dominguez [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cler Isaac Dominguez, Aut Maria da Conceição Mendonça Gonzaga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Visando tentativa de acordo. Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001433-06.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Teixeira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: D & L Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Teixeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001443-50.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vanessa Alves da Cunha [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Petrópolis Restaurantes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vanessa Alves da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001445-20.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brian Noel Ventura [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Koeler Arquitetura e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brian Noel Ventura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000487-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliano Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.01.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001799-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Lima Gonçalves Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Biohortas Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Lima Gonçalves Silva\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0163400-41.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Barroso de Carvalho [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Barroso de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e consulta Jucerja devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-52.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CERQUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMEIDA CHAVES DISTRIBUIDORA S/C LTDA ME [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)], Réu: JANIR JOSE DE ALMEIDA, Réu: MARIA ANDREIA CHAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Fernandes Monteiro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRIAM SOUZA PINHEIRO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Fernandes Monteiro\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abreu dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Eng. Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Abreu dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001275-48.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Bonatto de Souza [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: C.G.M.P. - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Bonatto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº0976 /2013, (Caixa Economica. Ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego.Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-43.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS TELLES [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMP CENTER PRESTAC DE SERV GER E REPRES LTDA, Réu: Claudia Palmira Portilho, Réu: SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA CLEMENTE, Réu: Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: Claudio Nelson Portilho, Réu: Carlos Eduardo Cruz da Mota \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS TELLES\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-12.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Fernandes de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Gas Natural Ltda. [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: Adriana Castro Machado da Costa, Réu: Alex Cardoso Dutra\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000220-33.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Catarina da Silva Cruz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dr. Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda., Aut Maria Catarina da Silva Cruz\r\n\r\nCiência da expedição de ofício para habilitação no seguro-desemprego.Tomar ciência de que foi designado o dia 15.01.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0164600-78.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ribeiro Costa, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15.01.2014, às 10,h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0051600-76.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR LIMA BASTOS [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR LIMA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-08.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EURO ITAIPAVA RESTAURANTE E COMÉRCIO LTDA (Sucessora de ESPACO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), Réu: FRANCISCO ESTEBANEZ DUARTE, Réu: LUIS FERNANDO DUARTE, Réu: PAULO GOMES DOS SANTOS NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DOS SANTOS ASSUNCAO\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002622-53.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Magrani Gonçalves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Labest Escola Técnica Ltda [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labest Escola Técnica Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-90.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MIGUEL DE FREITAS DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S/A [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)], Réu: Tasso Gouvea [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MIGUEL DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Medeiros de Azevedo [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montenge Contruções Industriais e Terceirização Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, em 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar planilha discriminada com os itens e valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0084800-89.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE ALMEIDA CORREA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE MOVEIS J.M.C. LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: MIGUEL ARCANJO PEREIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE ALMEIDA CORREA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1253 /2013, (Caixa Economica) devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elierte Cortasio [Adv. Letuza Dias Tamer (OAB: RJ 84417 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Christian Gentil (OAB: SP 221345 - D)], Réu: Telemar S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda. A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fl.266, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Angelo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Angelo de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-59.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Kopke Teixeira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Odmed Serviços Odontológicos Ltda [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Kopke Teixeira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-81.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Furtado Neiva Lopes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Mitsiu Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporário S.A., Aut Marli Furtado Neiva Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16.01.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor e proceda a entrega de guias TRCD e chave de conectividade. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Queiroz Pereira [Adv. Gustavo de Souza Dupont (OAB: RJ 119655 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Serviços e Investimentos S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Invixx Investimentos e Participações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Redevox Telecomunicações S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Marambaia Energia Renovável S/A [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Marambaia Agropecuaria Ltda. [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Queiroz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1285 /2013, (Banco do Brasil).Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-35.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Goncalves Maia [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Sondoestaca Sondagens e Estaqueamentos Ltda. S/C [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)], Réu: GIOVANI LUCAS DE AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luiz Goncalves Maia\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1250 /2013, (Banco do Brasil).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-22.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEVE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1254 E 1255 /2013, (Caixa Economica / Banco do Brasil), devendo informar o valor recebido e a data, visando apuração do saldo remanescente. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-89.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Angelo de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. A. S. Representações, Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000433-68.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Souza da Rocha [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Souza da Rocha\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-59.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane de Almeida Pacheco [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecosserra Eletromecânica Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Almeida Pacheco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-93.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Vicente Carvalhais Madeira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Vicente Carvalhais Madeira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fliess de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atarab Distribuidora de Malhas Ltda [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Fliess de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-49.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Pereira Soares de Paula [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Madeira [Adv. Isis Barreto Jader (OAB: RJ 167285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Pereira Soares de Paula\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-08.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Correia Olivetti [Adv. Alexandre Correia Olivetti (OAB: RJ 118824 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelia Cristina Malheiros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correia Olivetti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1263 /2013, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-05.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (Sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MG S/A) [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (Sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MG S/A)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1235 e 1236 /2013, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-35.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1242 /2013, (Banco do Brasil).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-92.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Bastos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira de Barros [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1240 /2013, ( Banco do Brasil). Ciênccia, também, do resultado da consulta Infojud. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-66.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ARLINDO HINGEL DE SA [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)], Aut: LAELÇO BAPTISTA DE MEDEIROS [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ARLINDO HINGEL DE SA, Aut LAELÇO BAPTISTA DE MEDEIROS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-58.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Almeida Aguiar [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: ROSEMERE GONÇALVES LOPES [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Almeida Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1265 /2013, (Banco do Brasil). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-15.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Vieira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Vieira da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvarás. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-22.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE ANASTACIO FRANCA [Adv. Vera Maria Guimaraes Alves (OAB: RJ 25641 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/C LTDA [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS GRACIOLI DA SILVA, Réu: ROBERTO NUNES DAMASCENO [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE ANASTACIO FRANCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº1256 /2013, (Banco do Brasil). Informar se ratifica o requerimento de adjudicação de fls. 375/376. \r\n\r\nProcesso: 0000859-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Vieira Leite de Almeida [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Blitz Brasil Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Vieira Leite de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-85.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Relampo Rodrigues de Andrade [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Felippe Costa Reis Pessoa de Azevedo Barros, Réu: Catarine Renata da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Relampo Rodrigues de Andrade\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-59.2010.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nCgto: Harlei Inácio de Loiola [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1239 /2013, (Caixa Economica). \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223500-98.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARCIO DA ROCHA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOP MULTI-DISCIPLINAR DOS ELETRIC DO ERJ LTDA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELET NORTE NOROESTE FLUMIN S A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 1249 /2013, (Caixa Economica).\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-59.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIENE GOMES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANGELICA DE ALMEIDA MELLO OURIVIO [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS MELLO OURIVIO, Réu: PAULO MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCiência do teor do presente despacho, bem como comprovar, por meio das cópias pertinentes (inclusive termo de inventariante), a eventual abertura de inventário da Executada e, no caso de inexistência de inventário, deverá indicar e comprovar a condição de herdeiros da falecida Executada, para fins de habilitação, informando os respectivos endereços e CPFs, devendo também diligenciar quanto à localização de bens da devedora passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis. Prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-80.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)], Réu: JOSE LUIZ MACHADO, Réu: RUBENS MACHADO, Réu: WAGNER JOSE RAMOS DO PRADO, Réu: MARCUS VINICIUS MACHADO , Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUEILA CRISTINA MARTINS DIAS\r\n\r\nCiência da resposta da consulta ao INFOJUD, bem como para indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios efetivos de prosseguimento da execução, especialmente em relação ao bem imóvel de fl. 311, e, se desejar sua penhora, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002269-13.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Simplicio Elizeu [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Brasil Confecções ME [Adv. Rogerio de Almeida Guimaraes (OAB: RJ 92500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Simplicio Elizeu\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0148600-66.2009.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Ferraz Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTÔNIO MACHADO HERÉDIA JUNIOR [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)], Cgto: GABRIEL ROCHA HERÉDIA representado por seu pai An tonio Machado Herédia Junior [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTÔNIO MACHADO HERÉDIA JUNIOR, Cgte Centro Educacional Ferraz Ltda., Cgto GABRIEL ROCHA HERÉDIA representado por seu pai Antonio Machado Herédia Junior\r\n\r\nCiência da habilitação nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-12.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanda de Souza Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Shirt Ind. e Com. de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanda de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-94.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bauernstube Ltda., Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: Esmeraldina Perenciolo Machado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ramos Nunes\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-02.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida Ribeiro do Nascimento [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1605100"
                            ],
                            "1605099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/12/2013\r\n\r\n0177000-66.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CARLOS A WERNECK S A\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTITUTO CARLOS A WERNECK S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.490,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: INSTITUTO CARLOS A WERNECK S A\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY DE MENEZES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.490,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605099"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001076-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoardo Jose dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoardo Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real Vale Serviços Industriais Ltda. EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Ribeiro Costa \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0099600-44.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo preclusivo e improrrogável, de 05 dias, sob pena de ser entendido o silêncio como renúncia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0096300-06.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Sucessor de Banco Banerj S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos inerentes à cota previdenciária complementar devida, em 48 horas,sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0093800-83.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CORREA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: TC DE RESENDE TRANSPORTE LTDA. ME, Réu: Ivan Eloi da Cunha, Réu: Izaltino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CORREA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Osvaldo dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº 0397/2013, no valor de R$ 5.332,37, devendo comparecer à Caixa Economica Federal, agência nº 189 - Resende. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-85.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Satilo Faria [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: TV Rio Sul Ltda. [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Satilo Faria\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, observando os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0069200-56.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Esmeraldo [Adv. Jacir Luz Martins (OAB: RJ 140808 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Esmeraldo\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação com as correções apontadas na promoção de fl.128. \r\n\r\nProcesso: 0063200-45.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Jose [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenauto Veiculos Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Santos Jose\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de liquidação com as correções apontadas na promoção de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0000561-44.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Manoel da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Norange Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Alexandre Olavo Lima da Costa (OAB: RJ 103196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norange Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-79.2013.5.01.0521 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando de Pousa Prieto [Adv. Douglas Pimentel de Souza (OAB: RJ 166378 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alambari Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)], Egdo: GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA-ME [Adv. Fernanda Lelis Alves (OAB: RJ 129158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alambari Empreendimentos e Participações Ltda., Egte Fernando de Pousa Prieto, Egdo GERAÇÃO Y DE RESENDE COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhido a preliminar de intempestividade arguida pelos embargados e julgado extinto o feito, sem resolução do merito, reputa-se ao embargante litigancia de má-fe e condenado a pagar aos embargados multa no importe de 1% do valor da causa atualizado e, indenização de 20% sobre o valor da causa também atualizado, custas de R$ 44,26 pela executada. \r\n\r\nId: 1605441"
                            ],
                            "1605731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0148400-20.2005.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Reinaldo Teixeira\r\n\r\nRqdo: Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nfica m Piramides Selecao de Mao de Obra Temporaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 22.01.2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605731"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1605410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Vieira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Opção de Resende Comérco de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Silva Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0170200-36.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Luz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Paulino e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Barbosa da Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0001952-34.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela de Jesus da Conceição [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jossane dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Jesus da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls. 22. \r\n\r\nProcesso: 0102400-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Dias Ferreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logistica Transgil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.606, que fixou a condenação no valor de R$ 43.583,22, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114300-44.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DOS SANTOS PETRILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111094 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.131, que fixou a condenação no valor de R$ 24.715,72, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056800-78.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marins Woczinski [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Serralheria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marins Woczinski\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0011700-37.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Gomes Marques [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Operadora de Rodovias (Nova Dutra)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 602, que fixou a condenação no valor de R$ 6.114,45, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000324-78.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismalen Ricardo de Almeida Póvoa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 104, que fixou a condenação no valor de R$ 954,59, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002296-15.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Alfredo [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato Alfredo \r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0199700-79.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Max de Carvalho Ferreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Niplan Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.403, que fixou a condenação no valor de R$ 38.542,06, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0213400-98.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PIMENTEL [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.462, que fixou a condenação no valor de R$ 43.989,65, em 06/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Homologatoria de fls.172, que fixou a condenação no valor de R$ 5.263,60, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002297-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Aparecida Campos da Conceição [Adv. Athayde de Barros Gonçalves (OAB: RJ 110982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Aparecida Campos da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0000893-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodolfo Aredes da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 146, que fixou a condenação no valor de R$ 11.327,09, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085400-61.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO OSMAR DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: FAISCA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco de Assis Souza de Paula (OAB: RJ 65743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO OSMAR DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0125500-04.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis da Silva Ribeiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pérola Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.199, que fixou a condenação no valor de R$ 1.713,75, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0026000-38.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MAGALHAES DALIRIO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: Herica Cristina Ferreira Diniz Goncalves [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Helder Jose Ferreira Diniz, Réu: Vanda Ferreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herica Cristina Ferreira Diniz Goncalves\r\n\r\nComparecer ao cartório desta 2ª VT/Resende (rua Cônego Bulcão, 74, Centro. Resende, RJ), no prazo de 10 dias, a fim de assumir o compromisso de fiel depositário do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monica Cendretti Figueiredo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 314, que fixou a condenação no valor de R$ 53.557,71, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000979-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Arruda [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: SINFA - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas [Adv. Juliano Bizzo Netto (OAB: RJ 132796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINFA - Sindicato dos Servidores Civis das Forças Armadas\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.112, que fixou a condenação no valor de R$ 2.922,31, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031300-10.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a(s) certidão(ões) do Sr. Oficial de Justiça, fls.270. \r\n\r\nProcesso: 0002020-52.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Sales da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 220, que fixou a condenação no valor de R$ 6.216,02, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002132-21.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Glauber da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodogás Posto Presidente Ltda. [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodogás Posto Presidente Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.99, que fixou a condenação no valor de R$ 151,33, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1605410"
                            ],
                            "1605454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000248-46.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Julio Cesar Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-76.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atlas de VR Construções Ltda. [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atlas de VR Construções Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-09.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: José Carlos da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACR Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000247-61.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Wilis Correa Luiza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cegil Construtora e Imobiliária Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-91.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Max Augusto Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tursan Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tursan Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-24.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Russi Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACR Serviços Industriais Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Agdo: Indústria Nucleares do Brasil S/A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACR Serviços Industriais Ltda., Agdo Indústria Nucleares do Brasil S/A - INB\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-39.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-54.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-69.2013.5.01.0522 - AI\r\n\r\nAgte: Samuel Alves Palmeiras [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Operadora de Rodovias\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e Contrarrazoar o Recurso Ordinário, na forma da Instrução Normativa nº 16 do C. TST. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1605454"
                            ],
                            "1605485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001865-49.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Oliveira, Réu Restaurante Toca da Traira Resende Ltda EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista já ata de fls.96. \r\n\r\nId: 1605485"
                            ],
                            "1605409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0067500-11.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Freire da Silva\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.53, que fixou a condenação no valor de R$ 8.325,92, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067800-70.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Felix do Carmo\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda., Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, Gustavo Alan Kaminski, Supermercado Muito Mais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.70, que fixou a condenação no valor de R$ 29.120,27, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0070400-64.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Dias\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.104, que fixou a condenação no valor de R$ 18.217,76, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120700-30.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata de Paula\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Supermercado Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.56., que fixou a condenação no valor de R$ 15.169,91, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001588-96.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Willian Pacheco\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.60, que fixou a condenação no valor de R$ 7.547,54, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149000-36.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Magno Benedito\r\n\r\nRéu: Ferrero Latino A B I Com C Ltda., Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone, Claudio Cocozza, Sergio Ferrero\r\n\r\nPelo presente fica m Bartolomeo Filippo Lodovico Lorenzone, Claudio Cocozza, Ferrero Latino A B I Com C Ltda., Sergio Ferrero, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.98, que fixou a condenação no valor de R$ 562,14, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183100-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Félix Albano\r\n\r\nRéu: Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Muito Mais Resende Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.132, que fixou a condenação no valor de R$ 112.519,20, em 10/12/2013, devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1605406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001462-44.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Azevedo Ferreira [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Azevedo Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2033/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001563-13.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Lorraine da Mata Machado Rapouso [Adv. Iara Maria Alves (OAB: RJ 125645 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine da Mata Machado Rapouso \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 22,54, pela reclamante, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-83.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Macedo Nunes [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Macedo Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 2.000,00, pela parte autora, dispensada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001684-41.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Coelho de Oliveira [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S. A. ( Massa Falida de ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Coelho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0103300-35.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Martins Mendes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Martins Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2078/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0120700-14.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE COSTA MUNIZ [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL FILM E REPRESENTACOES LTDA - ME [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)], Réu: Daniel Miranda, Réu: Mauro Souza Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE COSTA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2038/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0124900-83.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Alves de Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Fire Sistemas e Manutencao de Extintores Ltda., Réu: Norma Pereira Mazzei, Réu: Anderson Mazzei Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2046/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0111500-31.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Gomes da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Grsa [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Wal Mart Brasil S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grsa, Aut Jorge Alberto Gomes da Costa, Réu Wal Mart Brasil S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº2075/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000823-60.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cunha Leão [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaspark Participações Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cunha Leão \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2044/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0233400-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvares dos Santos Tannes Junior [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvares dos Santos Tannes Junior\r\n\r\nContestar embargos `a execucao do 2º réu, devendo, no mesmo prazo, comprovar o alegado na petição de fls. 154. .\r\n\r\nProcesso: 0202200-92.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO COUTO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitprest Niteroi Prestadora de Servicos Ltda., Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272700-52.2005.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Batista Junior [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Alberto Batista Junior, Cgte Estabelecimentos James Frederick Clark Niteroi S.A.\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 432, fixando o crédito do reclamante em R$ 13.714,53, equivalente a 1.116.598,36 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001685-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Lennon Pereira Costa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Pereira Costa\r\n\r\nVir com o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002356-49.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: CEC Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nCgto: Elenilton Farias Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CEC Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002430-06.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. Raphael Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 180567 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivo Santos Rocha Filho (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001827-35.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Louredo da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Miguel Louredo da Costa , Réu Viação Estrela S.A.\r\n\r\nAUTOR E RÉU: Comparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/01/2014, às 14:30 horas, para retificação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000705-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rosa do Nascimento [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nRéu: Missões Construções e Comércio Ltda., Réu: Patamar Construtora e Engenharia Ltda. ME [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rosa do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2049/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0215000-50.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cunha Carreiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cunha Carreiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 2068/2013 CEF e nº 2069/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0089400-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Pereira dos Santos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº2055/2013 CEF e nº2057/2013 CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000709-53.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Vitor Alves Pereira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Vitor Alves Pereira , Cgte Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ACP e a reconvenção foram julgadas procedentes em parte. Custas da ACP de R$ 15,00, pelo consignatário, dispensado, e custas da reconvenção de R$ 60,00, pela reconvinda. Prazo de 8 (oito) dias. **** Consignatário: Tomar ciência, ainda, da expedição do alvará nº2050/2013 CEF.\r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira Araújo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Palmas Bragado [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Réu: Vicente Gonzales Perez [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pereira Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2039/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001033-40.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Zilves Francisco [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelsa Riggi de Araújo [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelsa Riggi de Araújo \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, conforme cláusula 11ª do Termo de Conciliação (fls. 19), e comprovar a quitação dos honorários advocatícios, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090400-20.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslene dos Santos [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda.(Socios LEONARDO JOSE E LUCIA REGINA) , Réu: Oi Telemar Norte Leste. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Leonardo José Rebeque de Oliveira, Réu: Lucia Regina de Mendonça Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi Telemar Norte Leste.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Dutra da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Luiz Dutra da Silva \r\n\r\nVista dos ofícios recebidos, para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-50.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Aristoteles da Silva Sousa [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte - SEST- SENAST [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)], Réu: Cooperativa Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Aristoteles da Silva Sousa\r\n\r\nDizer se recebeu as guias do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-05.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Pereira de Souza [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade MODELO - Sucessora de Casa de Saúde e Maternidade Santa Maria S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Pereira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Caixa, para requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0075400-77.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Carvalho Júnior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTA CAL DE VISTA ALEGRE DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME , Réu: Mike e Porto Distribuidora de Doces Ltda. ME, Réu: GILDECI MOREIRA BISPO DOS SANTOS , Réu: SEVERINA SENA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Carvalho Júnior\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0076500-19.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LOPES MEDEIROS FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Maurício Teixeira Souza, Réu: MIlca Cabral de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LOPES MEDEIROS FILHO\r\n\r\nPromover meios para a execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0069700-86.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves de Medeiros [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alves de Medeiros \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-43.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DA SILVA, Réu VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANC COM E INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 528/531, fixando o crédito do reclamante em R$ 486,96, equivalente a 39.264,95 IDTRs, para os fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0207400-07.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edimilson de Oliveira Feio [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o depósito das custas devidas, R$ 200,00, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002087-18.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Conceição Garcia [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itauna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes de Itauna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução de prazo à ré, devendo observar que os autos encontram-se em trâmite neste Juízo da 3ª VT/SG, apesar da numeração com final 0262. \r\n\r\nProcesso: 0199900-07.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Mendes de Menezes [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: Gisllane Menezes de Souza [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)], Aut: ESPOLIO DE GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: POTYRO ENTREGA DOMICILIAR DE PERIODICOS LTDA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: SEVERINO RAMOS PEREIRA, Réu: VANUIL DO ESPIRITO SANTO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GILBERTO DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, Aut Gisllane Menezes de Souza, Aut Vanusa Mendes de Menezes\r\n\r\nTomar ciência da consulta ao sistema Infojud, para requerimentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-25.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA PESSANHA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: MACSAM LUMINOSOS LTDA [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)], Réu: Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva [Adv. Rui Flavio Ramos Bezerra de Souza (OAB: RJ 86543 - D)], Réu: Sandro Faria de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Aleixo Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 86, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0142000-80.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Cristina Silva de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Batista do Jardim Catarina Ltda. [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186500-57.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS FLORES ALBRUSSEZE DE ARAÚJO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA GONCALENSE REP COM IND LTDA, Réu: MARCELO DOS SANTOS PAZ , Réu: MOACYR MELON \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS FLORES ALBRUSSEZE DE ARAÚJO \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001840-63.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceição Medeiros [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Conceição Medeiros \r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº1951/2013 CEF, bem como mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1605406"
                            ],
                            "1605733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166900-69.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: Maria das Graças Verly Lamblet, Réu: Rogerio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista das declarações de renda acauteladas, para requerimentos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-27.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Nunes [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermed Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)], Réu: Arnaldo Mario Sabroso Ruiz, Réu: Maria das Graças Vieira Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermed Serviço Médico e Dentário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84/84v e da promoção de fls. 91, devendo proceder ao pagamento da diferença devida, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0114300-71.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DOS SANTOS MAIA [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMETAL DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMETAL DE SAO GONCALO LTDA, Aut MIGUEL DOS SANTOS MAIA\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do bloqueio de fls. 83, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nReclamante: Promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda. [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias, nos termos da r. sentença , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000447-40.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Henrique Costa [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Via Oceânica [Adv. Nanete Salazar da Mata (OAB: RJ 26837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Via Oceânica , Aut Joarez Henrique Costa \r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº2079/2013 Caixa. Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº2080/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001581-05.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Junqueira de Carvalho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda - Assaí [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Junqueira de Carvalho , Réu Xantocarpa Participações Ltda - Assaí \r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26, pela executada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214800-77.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao do 2º réu foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-78.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Diniz Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Braulio Diniz Rodrigues , Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos `a execucao da 1ª ré foram julgados procedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-22.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Francisco da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Francisco da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nReclamante: Tomar ciência da expedição de alvará nº2071/2013 Caixa. Reclamada: Tomar ciência da expedição de alvará nº2073/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0030800-20.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AUGUSTO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDELINA ISAURA DA SILVA FROES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA RIBEIRO AUGUSTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2045/2013 Caixa, e promover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa 14/2012 - TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001471-69.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcionilo Campos da Silva [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda. , Aut Marcionilo Campos da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.800,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000714-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcylene Araujo dos Santos [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ojb Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalcylene Araujo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2082/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0021200-04.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: MINI PADARIA HORA DE PÃO DE NEVES LTDA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Réu: Neide Serra de Mello Pereira, Réu: Renata de Mello Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº2051/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0025500-96.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Douna Ribeiro Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S.M.TRANSPORTE EXPRESSO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Douna Ribeiro Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2048/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0236300-83.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY SIMOES MOREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Réu: Ilmar Azeredo Coutinho, Réu: Maria irani Avelino Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY SIMOES MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2067/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0144700-97.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Guedes Campos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda-Massa Falida, Réu: Parex Brasil Ind. e Com. de Argamassas Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Guedes Campos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2093/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0118900-96.2008.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Miranda Victorino [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendes Marins [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Miranda Victorino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2089/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0238500-29.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PINTO FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maura Muniz da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PINTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2042/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0244300-57.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Palmeira da Silva [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. ME, Réu: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS CALEIA DO GALO BRANCO LTDA ME [Adv. Fabio Gama Spinelli (OAB: RJ 112505 - D)], Réu: WAGNER PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Palmeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2043/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0302200-03.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA EMERICK PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA EMERICK PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2058/2013 Caixa, ciente, ainda, do imposto de renda retido no valor de R$ 1.102,48. \r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wedson Martins Fagundes \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-26.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luiz Porto de Albuquerque [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Luiz Porto de Albuquerque \r\n\r\nTomarem ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 543,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana da Graça dos Santos Soares [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Indústria e Comércio Ltda., Réu: Famadeira Indústria e Comércio de Madeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Indústria de Plastico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana da Graça dos Santos Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2041/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0193800-16.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camile Tavares dos Santos [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)], Réu: Banco Ibi S.A - Banco Multiplo [Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn (OAB: RJ 158528 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camile Tavares dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº2059/2013 Caixa e nº2060/2013 BB. \r\n\r\nProcesso: 0001192-83.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Souza Viana [Adv. Silvano da Silva Lopes (OAB: RJ 152861 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Souza Viana \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0267800-89.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ramos Borges [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ramos Borges\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2085/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0001628-42.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Thomaz de Aquino Monteiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJR Comércio de Lanchonete Ltda [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Thomaz de Aquino Monteiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2047/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0010100-23.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER LEITE VIEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: José Luiz Valente Pascoal, Réu: Beatriz de Araújo Pielenz Pascoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER LEITE VIEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0002080-23.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Queiroz [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Queiroz \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2063/2013 Caixa. \r\n\r\nProcesso: 0357400-29.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS, Réu: SONIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência e vista das consultas realizadas à Jucerja , ao Infojud e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0231600-30.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO POMPEU DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO POMPEU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 2066/2013 Caixa. \r\n\r\nId: 1605733"
                            ],
                            "1605401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0001840-63.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Conceição Medeiros \r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Duck Head Confecções Ltda. EPP , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nProcesso: 0000461-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares das Dores \r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Erclau Serviços e Locações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2014 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605401"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0002316-04.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Remigio \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Fabrícia Aurélia Lima Rezende Gutierrez da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Infornova Ambiental Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/02/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,3o andar, Centro, SAO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\ndevendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605730"
                            ],
                            "1605404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0057700-35.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON GOMES MELLO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FAZENDINHA DO MINEIRO, Ivson de Oliveira Santos, Cristiane Daflon do Amaral\r\n\r\nfica m Cristiane Daflon do Amaral, Ivson de Oliveira Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 8.627,16, correspondente a 695.632,22 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0186500-57.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS FLORES ALBRUSSEZE DE ARAÚJO \r\n\r\nRéu: NOVA GONCALENSE REP COM IND LTDA, MARCELO DOS SANTOS PAZ , MOACYR MELON \r\n\r\nfica m MARCELO DOS SANTOS PAZ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 211, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000295-26.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Roberto Assis Silva \r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME , Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance\r\n\r\nfica m Ana Maria da Conceição Vance, José Fernando Vance, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 3.000,00, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0037800-90.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Correia Lima\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda. Bingo Sao Goncalo, Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves, Cláudio Avelino de Oliveira, Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nfica m Cláudio Avelino de Oliveira, Mônica Maria Jarque Monteiro Chaves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 34.228,06, correspondente a 2.759.904,53 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0051700-72.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcelo Souza Caetano\r\n\r\nRéu: TMMG BAR E RESTAURANTE LTDA , Maria das Graças Jarque Andrade, Tania Maria da Cruz Santanna\r\n\r\nfica m Maria das Graças Jarque Andrade, Tania Maria da Cruz Santanna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 19.247,79, correspondente a 1.552.003,36 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064700-76.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre da Silva\r\n\r\nRéu: Shopping Evagenlico Koinonia de Niteroi, Aridelson Paulo da Costa , Maria Marta Franco de Abreu, Ronaldo Santos de Paula, Fabiano Lopes Sampaio da Silva, LEIDA SERLY COSTA\r\n\r\nfica m Ronaldo Santos de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 57v, ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0060600-83.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MAE DE OURO LTDA , Adao Aparecida Ferreira de Jesus, Geraldo Valério\r\n\r\nfica m Adao Aparecida Ferreira de Jesus, Geraldo Valério, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 23.293,58, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0072400-89.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SMITH DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: A MARCA DO VERAO DE ALCANTARA IND E COM ROUPAS N/P SÓCIO PAULO FIGUEIREDO JÚNIOR , Paulo Figueiredo Júnior, Tania Mara Azevedo da Silva Costa\r\n\r\nfica m Paulo Figueiredo Júnior, Tania Mara Azevedo da Silva Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.080,45, correspondente a 490.283,99 IDTRs, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000379-56.2012.5.01.0263 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Paulo José de Alcantara \r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Sebastião Leite de castro Sobrinho , Eraldo Machado Cardoso , Delcimar Machado Cardoso, Maria das Graças Mencari de Castro\r\n\r\nfica m Delcimar Machado Cardoso, Eraldo Machado Cardoso , Maria das Graças Mencari de Castro, Sebastião Leite de castro Sobrinho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagarem o valor de R$ 6.093,03, em 48 horas, ou garantirem a execução, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001548-15.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Novo Cereais Independente Ltda. ME\r\n\r\nfica m Novo Cereais Independente Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605404"
                            ],
                            "1605732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0045900-05.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME, Carla Veronica Pimenta Farias, Julio Cezar Pereira da Silva\r\n\r\nfica m Carla Veronica Pimenta Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 25.006,42, correspondente a 2.017.012,81 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0279900-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MATIAS MISAEL\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ\r\n\r\nfica m ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CEF DO EST DO RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 14.924,74, correspondente a 1.220.814,66 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002354-16.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guilherme Fogaça Barbosa \r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP, DSU Indústria de Sorvetes Ltda., LMC Transportes de Carga Ltda. ME\r\n\r\nfica m DSU Indústria de Sorvetes Ltda., Kigelado Indústria de Sorvete Ltda. EPP, LMC Transportes de Carga Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wedson Martins Fagundes \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nfica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 , pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-21.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Reis\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.\r\n\r\nfica m Sergio Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer em Juízo,no prazo de 30 dias, para fins de anotação de sua CTPS, ciente de que, na inércia, será dada por cumprida a obrigaçao de fazer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605732"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1605692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-62.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton do Espirito Santo Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Remi Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton do Espirito Santo Souza\r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo (predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas, \r\n\r\na fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica quando da realizacao da diligencia. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Diniz de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Diniz de Carvalho\r\n\r\nIndicar novo endereço da ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pereira Arante [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pereira Arante\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-63.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Justino Cardoso [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000102-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Raposo Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Muzigatana (Sucessora de Lynx Artefatos de Couro Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Raposo Rodrigues \r\n\r\nVenha o autor com os valores que entende devidos a título de Seguro Desemprego, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Correia de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Pasqualli Cupello, Réu: Distribuidora Sol e Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Correia de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, devendo o autor solicitar o desarquivamento do processo 0123400-80.2009.5.01.0261 junto ao MM. 1ª Vara de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000165-28.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Cesário [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Telhas Ltda. ME [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Telhas Ltda. ME\r\n\r\nComprove a ré o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-63.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Luiz Rabello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000223-02.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Pereira Ventura [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Indústria e Comércio Ltda., Aut Jairo Pereira Ventura \r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos do E. TRT, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-23.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Santana Soares [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoio Futebol Clube [Adv. Andrea Rodrigues Figueiredo Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santana Soares\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000548-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pimentel de Sa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Freitas Neves [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Freitas Neves \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 31, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000247-93.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Reis Cabral [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Mensch Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Diogo Terra (OAB: RJ 138115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Lucia Reis Cabral , Réu Mensch Confecções de Roupas Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 23/01/2014 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-02.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Correia Tardelli [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000660-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Rigueira Matos [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseli Ancelme da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Rigueira Matos \r\n\r\nPor não observado o prazo da ata de fl. 27, as testemunhas arroladas pela autora deverão comparecer independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0071100-06.2007.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fl. 388 foi mantido, devendo a ré cumprir o último parágrafo do referido despacho, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000865-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SD Atacadão Ltda-ME\r\n\r\nTI: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domesticas Ltda. EPP\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara a emenda à inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Morel [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Construtora Ltda. [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Morel\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 151, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000327-57.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Gomes Motta [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Zulea da Silva Amaral (ESPÓLIO DE) [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zulea da Silva Amaral (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nRegularize a representação processual do Espólio que cumprirá o acordo, no\r\n\r\nprazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-20.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozeas da Silva Braz [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda., Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozeas da Silva Braz\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 23/01/2014 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A 1ª RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Oliveira Lopes [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001185-54.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Conceição da Silva [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaica Marins de Oliveira [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Campos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/12/2013 às 14:20 nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0114600-88.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Siqueira [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia (OAB: RJ 101147 - D)]\r\n\r\nRéu: Cara Distribuição e Logistica Ltda. ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Comercial Ene de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cara Distribuição e Logistica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago. Ciente, ainda, de que deverá quitar a cota previdenciária. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Vieira [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda - Vibe Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Vieira \r\n\r\nDiga o patrono do autor, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial, relativa à notificação de audiência, tendo em vista a devolução da notificação do seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001167-33.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliana Vidal de Negreiros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias do Guto Padaria Ltda. EPP [Adv. Renato Ferreira de Araujo (OAB: RJ 119816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicias do Guto Padaria Ltda. EPP\r\n\r\nComprove a ré, em 48 horas, o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001536-61.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Magno Gravano Moura [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: AF de Alvarenga Reformas Ltda. [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF de Alvarenga Reformas Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 26/32, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Soares Correa [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schincariol Logistica e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito previdenciário não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001859-37.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Asevedo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001208-34.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexander Novaes Castellar [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda. ME [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexander Novaes Castellar\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos de liquidação apresentada pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Barcellos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: AES Refeições Comerciais e Institucionais Ltda. ME, Réu: Aloes Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas de Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá fornecer o correto endereço da 1ª reclamada, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001877-24.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001902-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Moreira do Nascimento Pinheiro [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 25/26 está sem assinatura, bem como da devolução da notificação enviada à testemunha Mônica para ciência da audiência designada para 16/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0001982-64.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Almeida Soares [Adv. Luis Cesar Kilson Cortes (OAB: RJ 164951 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Grupo Brasbunker S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Almeida Soares \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. Ciente de que poderão ser parcelados. \r\n\r\nProcesso: 0209000-94.2008.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda. [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Augusto Pinto de Oliveira [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Aluvimold Vidraçaria e Esquadria de Ferro e Alumínio Ltda., Cgto Jose Augusto Pinto de Oliveira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/01/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o consignatário portar este documento. Os patronos deverão informar esta data aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001905-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Oliveira Guido [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Futuro 2005 Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Oliveira Guido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-64.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Teixeira de Freitas [Adv. Cláudio Luiz Costa da Motta (OAB: RJ 165537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Fish Import Export Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Teixeira de Freitas\r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001690-45.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira Duarte [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Pereira Duarte\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com emenda substitutiva à inicial, esclarecendo o porquê da inclusão da empresa FOX ENGENHARIA LTDA - EPP. \r\n\r\nProcesso: 0175000-34.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercom Construções e Incorporação, Réu: Laboratório B Braun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/04/2014 às 11:55 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001813-43.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia de Oliveira Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 47, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002147-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 170, devendo indicar novo endereço da testemunha Alan Borges Vieira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-38.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Guimarães de Lima [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Ind. e Com. Ltda. [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Ind. e Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002226-56.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cristiam Lessa Torres [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cristiam Lessa Torres\r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias. Inerte o feito será retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0002139-08.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Mattos Quevene [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Operadora de Plano de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mattos Quevene \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 45. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Morais Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Morais Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de parcelamento dos honorários periciais. Venha o autor com a comprovação da 1ª parcela, vindo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002218-79.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pinheiro Amado [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pinheiro Amado\r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002154-40.2011.5.01.0264 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Simlares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. da Trindade Alimentos Ltda ME [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. da Trindade Alimentos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais também não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002462-08.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karolayne Faustino Ganté [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ana Manuela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karolayne Faustino Ganté\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação dos pedidos (com cópia a ser enviada a ré), em 10 dias, na forma do artigo 852 da CLT, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002046-11.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avex Brasil Importação e Exportação de Roupas Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avex Brasil Importação e Exportação de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0002201-43.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleon Batista de Mendonça [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Refritech Comércio Refrigeração e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleon Batista de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0002250-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabia Maria de Azevedo Furtado [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo, Réu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabia Maria de Azevedo Furtado\r\n\r\nDiga a autora se acompanhará a diligência para citação da 1ª reclamada por Oficial de Justiça, pois as diligências já realizadas no local indicado resultaram negativas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002513-19.2013.5.01.0264 - ET\r\n\r\nEgte: Sandro Sodre Machado de Souza\r\n\r\nEgdo: Lindemberg Alves de Almeida [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lindemberg Alves de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002290-66.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline de Almeida Dias [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetivo Global Express Telecomunicações Ltda. , Réu: Televisão Cidade S. A. - NET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Almeida Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002086-22.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Nanci Bento da Silva Nascimento [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl. 115, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002177-83.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Oliveira Maciel [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da impugnação dos cálculos apresentada pela ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002411-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Reis Povoas [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Ferramentas GTE Cutelaria Ltda. ME [Adv. Jocigenes Lopes da Silva Trugilho (OAB: RJ 148406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Reis Povoas \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002438-14.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe Fernando Paixão Klem [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroclean Serviços Marítimos S. A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe Fernando Paixão Klem\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002286-63.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bastos Menezes [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda. [Adv. Cheila Morett Maia (OAB: RJ 106107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferg 511 Telhas e Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de acordo não cumprido e custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002067-21.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvid Julio da Silva Fagundes [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda. [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eden Incorporação e Administração de Cemitérios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002320-04.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Lucia Ornelas Faria da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional das Escolas da Comunidade Colegio Cenecista Padre Antonio Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lucia Ornelas Faria da Silva \r\n\r\nDiga, em 10 dias, acerca do requerimento da inicial relativa a notificação das audiências, tendo em vista a devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002288-96.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Conceição [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Objetivo Global Express Telecomunicações Ltda. , Réu: Televisão Cidade S. A. - NET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 1605692"
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                            "1605693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001154-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pivanti Ferreira Soares [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude de São Gonçalo, Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pivanti Ferreira Soares \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do valor do seguro desemprego a que teria direito, como determinado na sentença de fls. 80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-13.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio de Abreu [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda. [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Edmundo Paulino Freitas, Réu: Marcia Christina Figueiroa Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construtora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-28.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Freitas da Silva [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Munjolos Ltda EPP. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-32.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Oliveira\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-57.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Domingos [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Domingos, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência, independentemente de intimação, para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0142500-17.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Geraldo de Carvalho [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: RENILDO FERREIRA BRASIL (ESPÓLIO DE ) [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Geraldo de Carvalho\r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 08 dos autos da CPE em apenso, devendo requerer o que for do seu interesse, em 10 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Netto [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: DRM Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRM Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-43.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lessa Souto Maior [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Rodrigo Lessa Souto Maior\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 50ª Vara do Trabalho de São Paulo designou o dia 19/08/2014 às 11:00 horas para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001162-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Jaqueline Souza da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados a fls. 52, 54 e 55 e de que se trata de acordo não cumprido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-45.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149800-59.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Iró Agostinho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Iró Agostinho\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-94.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Andrade Mata Filho [Adv. Andressa Braga da Silva (OAB: RJ 176422 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Gonçalves Auto Mecanica e Auto Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar de Andrade Mata Filho \r\n\r\nTomar ciência da devolução de sua notificação postal, bem como da audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000424-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucimar Alves Gevegi [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucimar Alves Gevegi\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 25 verso, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Beatris Rodrigues Alves [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Beatris Rodrigues Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.965,46 equivalente a 239.023,55 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000856-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wesley Lima da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: APB Serviços de Portaria Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Réu: Gmap Supermercados Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APB Serviços de Portaria Ltda. , Aut Francisco Wesley Lima da Silva , Réu Gmap Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Monteiro Couto Alves [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-51.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura de Jesus Santos [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura de Jesus Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 177, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001145-72.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Freitas Nogueira de Farias [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Rebrê Ltda. [Adv. Maria Eliza Cardozo (OAB: RJ 159104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Rebrê Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 47/48, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Paranhos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JCC de Castro Comércio e Serviços em Refrigeração ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Paranhos da Silva \r\n\r\nComparecer a SED, na Rua Lourenco Abrantes, numero 59 - Terreo\r\n\r\n(predio do T.R.T./SG), de 2a a 6a feira, das 11:00 as 17:00 horas,\r\n\r\na fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr.Oficial de Justica\r\n\r\nquando da realizacao da diligencia. O PATRONO DEVERA DAR CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE. .\r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Araujo Martins [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Araujo Martins , Réu Makro Atacadista S.A., Réu Maxi Box Comércio e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomar Morete [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. em recuperação judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Cruz [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. (desassistida), Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleo da Silva Cruz\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 127, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nId: 1605693"
                            ],
                            "1605695": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0062700-66.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleo da Silva Cruz\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. (desassistida), Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. (desassistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 127, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605695"
                            ],
                            "1605694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000223-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tinoco Sacramento \r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Assessórios Ltda. , CRISTINA MARTINS DE MELLO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTINA MARTINS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00 pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Cunha\r\n\r\nRéu: Phoncal Armarinho e Bazar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Phoncal Armarinho e Bazar Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.040,26 equivalente a 1.615.902,40 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001404-72.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedino da Silva Cunha \r\n\r\nRéu: Búfalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda ME, Carlos Antonio da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Maurício Vance de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens da ré passíveis de constrição, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605694"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1605383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001122-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pacheco de Oliveira. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Serralheria Janaína LTDA.-ME [Adv. Patricia Meyre Faria Tomas (OAB: RJ 151684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pacheco de Oliveira.\r\n\r\nVir com copia da emenda a inicial a ser destinada a re, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro dos Santos Couto [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Pedro dos Santos Couto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0041100-61.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Pessoa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Terealco Comércio de Alimentos Ltda n/p sócio gerente Mônica Montenegro de Oliveira Souza e/ou Reynaldo de Souza [Adv. Sito Kowsmann (OAB: RJ 62723 - D)], Réu: Terealco Comércio de Alimentos Ltda n/p sócio Reynaldo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terealco Comércio de Alimentos Ltda n/p sócio gerente Mônica Montenegro de Oliveira Souza e/ou Reynaldo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0004500-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Medeiros da Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS ( Grupo tecnico de Servicos LTDA ) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/01/2014 as 15:30 horas \r\n\r\nProcesso: 0071200-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Rigoletto de Teresopolis, Réu: Marianna Freitas de Oliveira [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marianna Freitas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1605383"
                            ],
                            "1605439": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000441-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Alves de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO DE SOUZA DAMAZIO [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERGIO DE SOUZA DAMAZIO\r\n\r\nVir com a chave de conectividade social para saque do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0001207-92.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vargas Brito [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tinoco [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA (representande legal Sr. Marcelo P. Azevedo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Tinoco\r\n\r\nVir com o demonstrativo do valor devido a titulo de FGTS e seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0001029-41.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Barbosa Brito. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar o Amigão de Teresopolis LTDA ME, Aut Marcos Antonio Barbosa Brito.\r\n\r\nVir com os quesitos a oitiva da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diana Smile´s American Curso Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000682-08.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Aldeia [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Caldo de Piranha de Teresopolis LTDA, Aut Roberto Ferreira Aldeia\r\n\r\nNegado seguimento ao recurso, por deserto \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Caludio Hiath de Almeida [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Caludio Hiath de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000878-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Rentes. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisca Assis de Almeida Peixoto [Adv. Claudio Raphael Moraes de Carvalho (OAB: RJ 162804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisca Assis de Almeida Peixoto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000158-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermas Dias de Pinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermas Dias de Pinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0030800-74.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Melo Cortes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Melo Cortes\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0145600-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adalto de Lima Gomes [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Monteiro de Oliveira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda- n/p CONTAUD [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços, Aut Daniele Monteiro de Oliveira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/01/2014 as 15:20 horas, devendo, ainda, a reclamada complementr os depositos do FGTS da autora, conforme determinado no decisum, sob pena de responder pelo equivalente em especie \r\n\r\nProcesso: 0000586-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salmo de Carvalho Medeiros [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Industria e Comercio Ltda., Réu Juliu Bijou Industria e Comércio Ltda, Aut Salmo de Carvalho Medeiros, Réu Thea Teresópolis Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 15/01/2014 as 16:00 horas, bem como a entrega das guias do seguro desemprego, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0000599-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasdileira - Filial do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 106067 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Kelly de Souza Silva, Réu Cruz Vermelha Brasdileira - Filial do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, ciente de que nao ha valor bloqueado as fls 158 ante a informacao da CEF de fls 162 \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva Cunha [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Truck Auto Posto Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Truck Auto Posto Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA FERREIRA PASSARI [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA FERREIRA PASSARI\r\n\r\nVir com a correspondente comprovacao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001581-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Carone Neto [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Silva, Réu Jorge Carone Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, 17/01/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000397-20.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor D´Amato Diaz Gonçalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Fachina´s 261 Material de Limpeza Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fachina´s 261 Material de Limpeza Ltda., Aut Victor D´Amato Diaz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 166 \r\n\r\nId: 1605439"
                            ],
                            "1605440": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/12/2013\r\n\r\n0084000-59.2008.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Johny Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: MARIA PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA,NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.025,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1605394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-20.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oteniel de Souza Solano [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oteniel de Souza Solano\r\n\r\nOfertar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0120600-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Pinto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Eder Roberto Miesse Mente (OAB: SP 201687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Pinto\r\n\r\nOfertar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001661-57.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo da Costa Feitoza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arnaldo da Costa Feitoza, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência as partes de que deverão comparecer à secretaria da 2a. VT/VR, para anotações da CTPS do autor, no dia 18.12.2013, às 15:00 horas. A partir desta data deverá o autor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observados os critérios fixados às fls. 343/343-verso. \r\n\r\nProcesso: 0113300-32.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA BRASIL LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração dos 1º, 2º e 3º volumes dos autos processuais, nos termos do despacho de fls.728. Fica o reclamante intimado a apresentar fotocópias de peças processuais que porventura detenha, inerentes aos volumes supramencionados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0182500-87.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISVALDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à secretaria da 2a VT/VR no dia 18.12.2013, às 14:30 horas, para anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0179100-17.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: JUCIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)], Aut: ROSANGELA PIMENTEL CRUZ FRANCO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA, Aut JUCIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA, Aut ROSANGELA PIMENTEL CRUZ FRANCO, Aut WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomarem ciência sobre a decisão de fls. 2568 \r\n\r\nProcesso: 0196800-54.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTINIANO JOSE FERREIRA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0340800-16.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brandao D´Aguiar Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brandao D´Aguiar Silva\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará, devendo requerer o que lhe aprouver no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0525400-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B & B SERVICOS LTDA. A/C SR. DIAMANTINO, Réu: Mastec Brasil Ltda - (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY SAMUEL DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência sobre a expedição de alvará, devendo requerer o que lhe aprouver no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000672-80.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnior da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fábio Júnior da Silva, Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a decisão de fls. 171/172, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0307500-78.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP EM ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos opostos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO BARBOZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC APOIO SERV A CXA BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut OSVALDO BARBOZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-84.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JOSE RAIMUNDO [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Aut: NILTON MACHADO DE AVILA (PERITO)\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ JOSE RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-60.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Maia Muniz Nardeli [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Maia Muniz Nardeli\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos de Execução opostos, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0138700-09.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA REBELO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 254, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0199900-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hipolito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A - Tecnologia e Servicos de Manutencao. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 318/319, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0209800-34.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LACERDA [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA, Aut PAULO CESAR LACERDA\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 456/456-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0004500-56.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERRAZ E OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FERRAZ E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência sobre a sentença de fls. 1290/1290-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0216600-97.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasiltec Adm. Serv. Tecnicos Ltda. [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Réu: CCL Comunidade Colaborativa de Logistica [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasiltec Adm. Serv. Tecnicos Ltda., Réu CCL Comunidade Colaborativa de Logistica, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 206/210, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000241-17.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Gama [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletromecânica Gital Ltda., Aut Luiz Carlos de Oliveira Gama, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 287/288, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0118200-82.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Revendedora de Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 463, a qual extinguiu sem resolução do mérito os E.E. de fls.460/462. \r\n\r\nProcesso: 0023500-61.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: BENJAMIN DE HOLLANDA CORDEIRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania, Aut LUIS CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 1158/1158-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043400-49.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Vera Lúcia de Oliveira Santos (sucessora de Moises dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rqte: Uendel de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rqte: Wédrea de Oliveira Santos (sucessora de Moisés dos Santos) [Adv. Liliano Jose da Silva (OAB: RJ 70291 - D)], Rqte: Willer de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos) [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Uendel de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos), Rqte Vera Lúcia de Oliveira Santos (sucessora de Moises dos Santos), Rqte Wédrea de Oliveira Santos (sucessora de Moisés dos Santos), Rqte Willer de Oliveira Santos (sucessor de Moisés dos Santos)\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 295, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000356-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nunes [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)], Aut: Rondynei Teodoro [Adv. Felipe Jorge Rachid Dias Proviett Cury (OAB: RJ 171969 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Nunes, Aut Rondynei Teodoro , Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 160-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0302300-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Tavares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Tavares, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg e Transporte de Valores Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0192700-03.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S/A, Aut DELCIO DE SOUZA LOPES JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e a impugnação à decisão de liquidação foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0010900-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Carvalho Langoni Souza [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Carvalho Langoni Souza , Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-86.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE JOSE GAMA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)], Réu: Camila Ribeiro Novais, Réu: Artur Ribeiro Novais [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Ribeiro Novais, Réu DISK ENTULHO TERRAPLENAGEM E TRANSP LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0165600-29.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON GONCALVES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON GONCALVES\r\n\r\nRefazer sua conta nos moldes do delineado no v. acórdão. Prazo de 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0175000-77.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA TOLEDO DA CRUZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA, Aut ZILDA TOLEDO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora e na impugnação à decisão de liquidação foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329. Prazo de 48h. \r\n\r\nProcesso: 0002400-16.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE TELES [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: CLAUBE MARCOS V DE FREITAS [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: LIMPRESS LTDA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TELES, Aut CLAUBE MARCOS V DE FREITAS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPRESS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca das ações incidentais manejadas, no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0029200-32.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio José de Brito [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio José de Brito\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0018200-40.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Almeida Godinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Ana Leonor do Valle Marcello [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Leonor do Valle Marcello, Aut Ana Maria de Almeida Godinho, Réu Conmedh Convenios Medicos Hospitalares Ltda., Réu Reginaldo Sorrenti Marcello\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0173200-43.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA [Adv. Helena Franca Pamplona (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMELIA SOUZA MARTINS BAPTISTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. .\r\n\r\nId: 1605394"
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                                "Edital de Praça - 11/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0005400-14.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ribeiro Melo Adv.: Marcia Pereira Louzada Vial OAB.: RJ 86644 D, Aut: INSS \r\n\r\nRéu: L. Firmino da Silva ME Adv.: Antonio Carlos Guimaraes OAB.: RJ 54304 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 CÂMARA FRIA CLIMÁTICA, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 BALCÃO DE FRIOS, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 FORNO ELÉTRICO MARCA PRÁTICA, AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS);\r\n\r\n- 01 BALCÃO EXPOSITOR DE FRIOS, AVALIADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONTE CRISTO, N. 35, MONTE CRISTO, BARRA MANSA, 0- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605389"
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                                "Edital de Praça - 11/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0100800-94.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL BATISTA DE ALMEIDA Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: HERNANDO FLAVIO ROSA Adv.: Almir Marques OAB.: RJ 35986 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 COMPRESSOR INDUSTRIAL, CABEÇOTE DUPLO, EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.300,00. avaliado em 3.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SIQUEIRA CAMPOS 3210, SAUDADE , BARRA MANSA, BARRA MANSA, 27301-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.300,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605391"
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                                "Edital de Praça - 11/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/10/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0101400-76.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine Leonel de Paula Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME Adv.: Filipe Souza Cerulli OAB.: RJ 123194 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - \r\n\r\n- VESTIDO DE NOIVA - Nº 490, DOURADO, OMBRO A OMBRO, DE TAFETÁ, COM RENDA, \"RECHILIER\", EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.200,00;\r\n\r\n- VESTIDO DE NOIVA -Nº 360 G, BRANCO COM DOURADO DE MANGA, BORDADO A MÁQUINA EM CETIM, COM PEROLA, SEMI-NOVO AVALIADO EM R$ 2.500,00;\r\n\r\n- VESTIDO DE NOIVA - Nº 222, MARFIM, OMBRO A OMBRO, DE CETIM, BORDADO A MAQUINA COM STRASS NO CORPO EPEROLA MARFIM, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.850,00\r\n\r\n- VESTIDO DE NOIVA - Nº 725, BRANCO COM PRATA, BORDADO À MÁQUINA E \"RECHILIER\", BORDADO EM VIDRILHO, SEMI NOVO, AVALIADO EM R$ 3.000,00;\r\n\r\n- VESTIDO DE NOIVA - Nº 10 M, MANGA COMPRIDA, BRANCO DE CETIM, COM RENDA E CRISTAIS, 3 METROS DE CALDA FIXA, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.950,00 avaliado em 12.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. SÁVIO COTA DE ALMEIDA GAMA , 1077, RETIRO, VOLTA REDONDA, 27200-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605392"
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                            "1605393": [
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                                "Edital de Praça - 11/12/2013\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 17/01/2012 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120700-82.2009.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Nunes \r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas MMSA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 EMPILHADEIRA HYSTER MODELO H225A, CAPACIDADE DE 10 TONELADAS, Nº DE SÉRIE A175Y-1585E, ALTURA DA CARGA 4.640 mm, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 63.000,00 avaliado em 63.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA 155, Nº 1490, BARRA MANSA, 27340-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 63.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605393"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 11/12/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 28/11/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 09/12/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA GENERAL NEWTON FONTOURA , 891, N.SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0312000-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovacy da Silva Valadares e Outros. Adv.: Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB.: RJ 102124 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros. Adv.: Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB.: RJ 128704 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um terreno - (área de terra desmembrada do Sítio Ribeirão, Bairro São Geraldo, zona urbana, não foreira,com as seguintes características e confrontações: o primeiro ponto de referencia desta área está localizada à margem direita da estrada que liga o bairro Casa de Pedra ao Bairro São Geraldo a 500,00 m da Rua 750, medindo 176,00m de frente, partindo-se do ponto 1 para a direita com uma deflexão de 90° a uma distância de 154,00m, encontra-se a cerca de arame farpado divisando a referida área com o Sr. Fernando de Araújo Pereira e outros, encontra-se aí o ponto 2. Do ponto 2 com a deflexão de 93°25' para a esquerda a uma distância de 186,50 m, pelos fundos encontra-se a cerca de arame farpado divisando a área com a do Sr. Mauro de Oliveira Pereira aí o ponto 3. Do ponto 3 ao ponto 4 há uma deflexão de 90°40' para a esquerda com uma distância de 150,10 m, à esquerda da área acima citada, divisando com o mesmo Sr. Fernando de Araújo Pereira e outros. Do ponto 4 com deflexão de 90° para à esquerda pela faixa da direita da estrada que liga o bairro Casa de Pedra ao Bairro São Geraldo a 91,00 m está o ponto 5 com deflexão de 4°10' até o vértice do ponto 1 com distância de 85,00m, perfazendo assim uma área total 27.247,328 m² o mais as construções nele edificadas tabeladas sob o nº1501, com área de 4.381,27m² com escritório, cabine de força, vestiário, 02 galpões denominado I e II e 2501, com área de 160,00m², com cabine, dos portões e WC, situadas na Rodovia Tancredo Neves km 2,5 ; conforme matrícula pública lavrada às fls.166, livro 2-CO, matrícula nº24.365 . Inscrição Municipal nº3.259.0009.000.0.\r\n\r\nO imóvel possui uma dívida de R$ 1.005.402,61 (um milhão e cinco mil quatrocentos e dois e sessenta e um centavos) junto a Prefeitura Municipal de Volta Redonda-RJ. Valor atualizado até 27/06/2013. avaliado em 17.116.909,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia dos Metalurgicos KM 2,5, Jardim Belvedere, VOLTA REDONDA, 27253-000 – RJ\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 17.116.909,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/02/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 28/02/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à AV. GENERAL NEWTON FONTOURA, N.891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0244600-88.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZER AMOS DE SOUZA e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA e Outros. Adv.: Victor dos Santos Vergilio OAB.: RJ 168232 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL GOL 1.0 ANO2008 - PLACA KVA 8013, RENAVAM 120649861, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 24.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel, marca WV Gol 1.0; modelo 2008, cor cinza; Placa KVA8013, RENAVAN 120649861 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo nº48, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2014, a partir das 15:02 horas, para 2º. evento 06/02/2014, a partir das 15:02 horas, no local situado à AV. GENERAL NEWTON FONTOURA, N.891, N.SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0166300-59.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI JOSE DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Roberto Rosa de Miranda OAB.: RJ 33948 D\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE e Outros. Adv.: Bruno Mendonca Streva OAB.: RJ 128431 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um aparelho de raio X, marca FNX, modelo ST-300, elétrico, cor cinza, em funcionamento e em bom estado de conservação, com painel de controle, sem número de série visível avaliado em 50.000,00\r\n\r\n2 - Aparelho de Raio X, Mar FNX , modelo ST-300, Elétrico,cor cinza,em funcionamento, em bom estado e conservação, sem número de série visível. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fernando Ferrari, nº9, Retiro, VOLTA REDONDA, 27180-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Norberto Miguel de Souza Junior, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juíza em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/02/2014, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 28/02/2014, a partir das 13:02 horas, no local situado à AV. GENERAL NEWTON FONTOURA, N.891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0244600-88.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZER AMOS DE SOUZA e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA e Outros. Adv.: Victor dos Santos Vergilio OAB.: RJ 168232 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 AUTOMÓVEL GOL 1.0 ANO2008 - PLACA KVA 8013, RENAVAM 120649861, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 24.000,00\r\n\r\n2 - Um automóvel, marca WV Gol 1.0; modelo 2008, cor cinza; Placa KVA8013, RENAVAN 120649861 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Paulo nº48, PINHEIRAL, 27197-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/02/2014, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 28/02/2014, a partir das 13:01 horas, no local situado à RUA GENRAL NEWTON FONTOURA, 891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0144300-35.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Coutinho Fernandes e Outros. Adv.: Gustavo de Oliveira Fernandes OAB.: RJ 119400 D\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. e Outros. Adv.: Silvana Novaes de Paiva OAB.: RJ 64015 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - 01 AUTOMÓVEL VOLKSWAGEN, GOL 1.0, ANO/MODELO 2010/2011, COMBUSTÍVEL FLEX, CHASSI 9BWAA05UZBP002670, COR PRATA, PLACA LPP 8416, VOLTA REDONDA/RJ, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, RENAVAM 215420217, AVALIADO EM R$ 23.000,00.\r\n\r\n- 33 FARDOS COM 24 UNIDADES DE BEBIDA ALCOOLICA ICE/MARACUJÁ, 250 ML, AVALIADO CADA FARDO EM R$ 72,00, TOTAL DE R$ 2.376,00. avaliado em 25.376,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO TORRES, N.808, SÃO LUIZ, VOLTA REDONDA, 27286-740 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.376,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/02/2014, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 28/02/2014, a partir das 13:00 horas, no local situado à RUA GENERAL NEWTON FONTOURA, N. 891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0215100-40.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CORREA e Outros. Adv.: Gustavo Ferreira de Castro OAB.: RJ 133258 D\r\n\r\nRéu: ARLINDA CELESTE ALVES DA SILVEIRA ME e Outros. Adv.: Claudia Helena Lima OAB.: RJ 82180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 VEÍCULO FIAT PALIO, EX, COR VERMELHA, ANO/FABRICAÇÃO 1998/1999, 1.0, GASOLINA, PLACA KNV 0976 - VOLTA REDONDA RJ, PNEUS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. COM PARACHOQUE TRASEIRO ARRANHADO, PARABRISA DIANTEIRO TRINCADO, PARACHOQUE DIANTEIRO ARRANHADO, EM FUNCIONAMENTO. avaliado em 8.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA OLEGARIO PNCIANO WERNER, N.10 APTO 103, JARDIM PRIMAVERA, VOLTA REDONDA, 27283-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.300,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2014, a partir das 15:00 horas, para 2º. evento 06/02/2014, a partir das 15:00 horas, no local situado à RUA GENERAL NEWTON FONTOURA, N.891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0214000-16.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CEZARIO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Hercules Anton de Almeida OAB.: RJ 59505 D\r\n\r\nRéu: POLIVALENTE REFORMAS PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo de Almeida Fernandes OAB.: RJ 65082 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Vinte e seis monitores Samsung, 14” na cor bege, em funcionamento, avaliados em R$ 1.300,00; \r\n\r\n2) Dez monitores Samsung, 17” na cor preta, em funcionamento, avaliados em R$ 1.150,00. Total da avaliação R$ 2.450,00 avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 211, nº 32,, CONFORTO, VOLTA REDONDA, 27263-500 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Norberto Miguel de Souza Junior, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juíza em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 23/01/2014, a partir das 15:01 horas, para 2º. evento 06/02/2014, a partir das 15:01 horas, no local situado à Rua General Newton Fontoura, 891, N. Sra. das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001061-65.2012.5.01.0342 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reginaldo Barão Brasileiro e Outros. Adv.: Sandro Aquiles de Almeida OAB.: RJ 88913 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 TANQUE PARA COMBUSTÍVEIS CILÍNDRICO, DE AÇO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 05 METROS DE COMPRIMENTO X 02 METROS DE DIÂMETRO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 35.000,00\r\n\r\n2 - Um tanque de combustível cilíndrico de aço medindo aproximadamente 5(cinco) metros de comprimento e 2(dois ) metros de diâmetro, em bom estado de conservação. avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia do Aço, Km 2,5, Casa de Pedra, VOLTA REDONDA, 27253-000 - RJ\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Norberto Miguel de Souza Junior, Analista Judiciário - Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA, MM. Juíza em Exercício na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 17/02/2014, a partir das 13:04 horas, para 2º. evento 28/02/2014, a partir das 13:04 horas, no local situado à RUA GENERAL NEWTON FONTOURA, N.891, N. SRA. DAS GRAÇAS, VOLTA REDONDA, 27295-220 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0091900-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva - (Espolio de) e Outros. Adv.: Luis Antonio de Paiva OAB.: RJ 71036 D\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. e Outros. Adv.: Leonardo Teixeira de Paiva OAB.: RJ 76444 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 MICRO ONIBUS VW INDUSCAR APACHE U DIESEL, COR PREDOMINANTEMENTE BRANCA, PLACA DBM 2512, CHASSI 9BWR682W05R506880, ANO 2004 MODELO 2005, RENAVAM 847073165, EM BOM ESTADO DE CONSERVALÇÃO. avaliado em 95.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA DOS METALÚRGICOS, KM 2,5, CASA DE PEDRA, VOLTA REDONDA, 27251-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 95.000,00\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial no importe de 5% (cinco por cento) do valor do lanço, em caso de arrematação, a ser pago pelo arrematante; 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de adjudicação, a ser pago pelo exequente; e 2% (dois por cento) do valor do bem, em caso de remição, a ser pago pelo executado. Incidirá ainda sobre o lanço a cifra de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) a título de I.S.S (imposto sobre serviços).\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação do(s) bem(ns) móvel(is) e imóvel(is) corre(m) por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1.501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1605386"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1605890": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005535/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5886/2013 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão às fls.40 destes autos.\r\n\r\nId: 1605890"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1605889": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/682/2013 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PCERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1605889"
                    ],
                    "1604983": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1792/2013 - Atribuição de Placa Especial - Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1604983"
                    ],
                    "1604984": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/1765/2013 - Desvinculação de Placa Especial - Secretaria de Estado de Segurança - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1604984"
                    ],
                    "1604974": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores 1º SGT PM RAQUEL SANTOS NASCIMENTO MEDEIROS BASTOS, ID Funcional 2428524-2 e o 3º SGT PM PAULO RICARDO DO NASCIMENTO, ID Funcional 2519808-4, para, através de levantamento, proceder ao inventário geral das existências do almoxarifado da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1604974"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1605457": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/500251/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.873,34 (três mil oitocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), a favor do servidor Paulo Roberto Gabriel de Paiva, matr. 24/001.165-0, relativo a diferença de triênios, 13º salário e férias, referente ao período de 25 de julho a 31 de dezembro do exercício de 2007, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/884/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.259,66 (um mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), a favor do servidor Patrick de Almeida Freitas, matr. 24/003.976-8, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de abril a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4864/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.596,98 (um mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), a favor da servidora Patricia Santos de Oliveira Barbeta, matr. 24/004.372-9, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4936/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.769,74 (dois mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e quatro centavos), a favor da servidora Eveline Teles de Moura, matr. 24/004.249-9, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4937/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.832,26 (um mil oitocentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), a favor do servidor Benito Vazques Augusto, matr. 24/004.256-4, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6049/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.604,81 (um mil seiscentos e quatro reais e oitenta e um centavos), a favor do servidor Roberto Rocha Pinto, matr. 24/004.523-7, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 26 de setembro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6108/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.780,59 (um mil setecentos e oitenta reais e cinquenta e nove centavos), a favor do servidor Alcenir Pereira de Oliveira, matr. 24/004.247-3, relativo a diferença de triênios e 13º salário, referente ao período de 04 de janeiro a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6902/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.149,76 (quatro mil cento e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), a favor da servidora Luiza de Fátima da Silva Candido, matr. 24/002.349-9, relativo ao abono de permanência, referente ao período de setembro a dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1605457. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1605127": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 323\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no processo nº E-01/1299/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços Postais para atender à SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/01/2013 - Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO - 12340 - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nUG - 123400- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA. \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200028.021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\nDiretor-Presidente do Fundo Único de Previdência Social do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1605127"
                    ],
                    "1605835": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SSCS Nº 324 \r\n\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2013, e o Decreto nº 44.040 de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo E-01/004/3151/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Evento “Workshop 2013 - SEPLAG.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 02/12/2013 - Término: 31/12/2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas.\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 20.697,16\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1605835"
                    ],
                    "1605235": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/2698/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 015/2013, iniciada na Sessão Pública de 28.11.13, no site de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, onde a Pregoeira, em 04.12.13, adjudicou o lote 01 a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP, no valor total de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1605235"
                    ],
                    "1605132": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Vigésima Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente do CRASE, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira e Dra. Rita de Cássia Pereira. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Etevaldo Moreira Aguiar, Dra. Vanessa Nunes Lopes, Dra. Tissiane Pinto de Souza Nascimento e a Dra. Paula Bahiense de Albuquerque e Silva. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr.Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o Recurso de Ofício nº 3.062/2013, de THEREZA CRISTINA TAVARES VILLAR. Presente a recorrida que, após a leitura do relatório pela Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, usou da palavra em sua defesa, sustentando a possibilidade de revisão de sua aposentadoria. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido pela Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, na Câmara, às fls. 92/94. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, à exceção da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que deu provimento ao Recurso de Ofício ao adotar a manifestação exarada pela Administração à fls. 22. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade de revisão da aposentadoria, na forma postulada pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.058/2013, de ANATÁLIA IANNUZZI. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. José Augusto Azevedo Saboia Lima, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a possibilidade do reenquadramento pretendido. Votaram com o Relator todos os demais membros do Conselho presentes, à exceção do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que deu provimento ao Recurso de Ofício, com fulcro no seu voto proferido na Câmara, às fls. 51/53. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade do reenquadramento pretendido pela servidora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 2.944/2012, de AÍDA DE AZEVEDO MINAIR. Presente a recorrida que, após a leitura do relatório pelo Conselheiro Relator Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, usou da palavra em sua defesa, sustentando a possibilidade de acumulação de dois proventos com um vencimento. Após a sustentação oral da servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, as razões esposadas no voto proferido pela Conselheira Dra. Rita de Cássia Pereira, na Câmara, às fls. 69/70. Votaram com Relator todos os demais membros do Conselho presentes, à exceção do Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo - que deu provimento ao Recurso de Ofício com base no parecer exarado pela CODIV às fls. 29/30 - e das Conselheiras Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Renata Ferreira da Mota, que o acompanharam. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia pela possibilidade da acumulação de proventos e vencimentos pretendida pela servidora, com a ressalva de que deverá optar por apenas dois proventos, quando da aposentadoria na terceira matrícula. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO. 1) MARIA IZABEL DE SOUZA, Recurso nº 3215/2013 - Processo nº E-03/10600240/1998. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Revisor: Jorge Alves Pereira. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) SUELI PIEDADE DE AZEVEDO, Recurso nº 3200/2013 - Processo nº E-03/004/2182/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 2) MARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA, Recurso nº 3203/2013 - Processo nº E-089/607130/2009.Objeto: Acumulação de Cargos. 3) ANALEA DO SACRAMENTO MAIA, Recurso 3206/2013 - Processo nº E26/005/2457/2013.Objeto: Acumulação de Cargos 4) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, Recurso nº 3213/2013 - Processo nº E-27/120/11164/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 5) MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER, Recurso nº 3223/2013 - Processo nº E-01/004/2510/2013. Objeto: Enquadramento. 6) ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES, Recurso nº 3226/2013 - processo nº E - 01/004/2507/2013. Objeto: Enquadramento. 7) REBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO, Recurso nº 3229/2013 - Processo nº E-01/004/2497/2013. Objeto: Enquadramento. 8) GEUDSY ABIB DA SILVA, Recurso nº 3232/2013 - Processo nº E-01/005/181/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA; 1) GISELLE SALLES GONÇALVES - Recurso nº 3201/2013 - Processo nº E-08/007/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. 2)CRISTINA FREIRE DA SILVA - Recurso nº 3204/2013 - Processo nº E-01/2504/2011. Objeto: Acumulação de Cargos 3) CLAUDIO ROBERTO SOARES - Recurso nº 3211/2013 - Processo : E - 26/37483/2012. Objeto: Acumulação de Cargos 4) JAMES FERNANDES ARRUDA, Recurso nº 3214/2013 -Processo nº E-09/206/6/2013. Objeto: Acumulação de Cargos 5) WILSON ALVES DE ARAUJO - Recurso nº 3221/2013 -Processo nº E- 01/004/2555/2013 Objeto: Enquadramento 6) LIZETE DE SOUZA MARTINS, Recurso nº 3224/2013 -Processo nº E - 01/004/2509/2013. Objeto: Enquadramento 7) CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA - Recurso nº 3227/2013 - Processo nº E-01/004/2501/2013. Objeto: Enquadramento 8) FATIMA NAPOLEAO - Recurso nº 3230/2013 -Processo nº UERJ/12196/2010. Objeto: Acumulação de Cargos 8) ATILLA LOPES DE MELO - Recurso nº 3233/2013 -Processo nº E-27/118/11164/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA; 1) PAULO BENTO DA SILVA, Recurso nº 3201/2013 - Processo nº E-03/10201834/2009. Objeto: Acumulação de Cargos 2) EDILAINE PIRES DE OLIVEIRA - Recurso nº 3205/2013 - Processo nº E-01/2517/2013. Objeto: Acumulação de Cargos 3) DEISE BARBOSA SACRAMENTO - Recurso nº 3212/2013 - Processo nº E-01/4250/2012 Objeto: Acumulação de Cargos 4) ARENI VALENTE MONTEIRO - Recurso nº 3222/2013 - Processo nº E-01/004/2511/2013. Objeto: Enquadramento 5) ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS - Recurso nº 3225/2013 - Processo nº E-01/004/2508/2013. Objeto: Enquadramento 6) SHIRLEY GONÇALVES - Recurso 3228/2013 - Processo nº E-01/004/2499/2013. Objeto: Enquadramento 7) HELIO DE AZEVEDO GOMES - Recurso nº 3231/2013 - Processo nº E-02/001/3054/2013. Objeto: Concessão de Anistia 8) LISANGELA GOMES DOS SANTOS - Recurso nº 3234/2013 - Processo nº E-08/031/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13 h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1605132"
                    ],
                    "1605469": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores JOSÉ RICARDO GUIMARÃES, Id. Funcional 01940005-5, MANOEL LINS FILHO, Id. Funcional 01907536-7 e JOSÉ WILSON LINS, Id. Funcional 04187342-4, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 035/2013, celebrado com a Empresa World Turismo, Transporte e Locação Ltda - ME, visando a prestação de serviço de locação de 01 (um) veículo marca Renault, modelo Logan, tipo Sedan, categoria representação, com validade a partir de 14/11/2013. Processos nºs E-01/400230/2012 e E-01/004/2771/2013. \r\n\r\nId: 1605469"
                    ],
                    "1605090": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1384/2013 - À vista do contido nos autos e na Cláusula Quarta do Contrato nº 005/2013, que trata de locação e instalação de sistema de segurança e monitoramento eletrônico - CFTV e prestação de serviço continuado de vigilância e segurança patrimonial das instalações do edifício sede da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, APLICO à empresa PROTEX SEGURANÇA LTDA., a multa de R$ 25.354,30 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), que corresponde a 3% (três por cento) do valor global contratado, com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, cabendo recurso do presente ato no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme art. 109 da mesma Lei.\r\n\r\nId: 1605090"
                    ],
                    "1605430": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nANNA THEREZA DO VALLE BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo nº E-03/9381/2012.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº E-03/001/8990/2013.\r\n\r\nOnde se lê: ... ADILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se: ... ADILSON ALVES SANTOS\r\n\r\nId: 1605430"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1605451": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8451 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Fundação CEPERJ, a partir de sua instituiçãi pela Lei nº 5.420, de 31 de março de 2009, vem apresentando crescimento considerável e ampliou sua atuação pela incorporação das atribuições e atividades da extinta Fundação CIDE, desenvolvendo também as demais atividades regulares,\r\n\r\n- que a este crescimento deve corresponder uma modernização das ferramentas para a gestão administrativa e financeira da Instituição, com vistas a uma maior integração e uniformização dos seus processos de trabalho, e\r\n\r\n- a necessidade de uma ação capaz de sanear essas necessidades, assim como de prover conformidade às novas normas e orientações dos Órgãos superiores de controle, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo das áreas consideradas prioritárias, com a finalidade de apresentar um diagnóstico do ambiente institucional, visando à modernização dos procedimentos para obtenção de resultados operacionais eficazes, de forma a oferecer uma prestação de serviços de excelência pela Fundação CEPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, em seu relatório conclusivo, deverá apresentar informações que constituam um levantamento situacional dos vários departamentos que compõem a estrutura organizacional, visando observar o \"estado da arte” em que se encontram os mecanismos internos das áreas finalísticas e da área meio, priorizando o mapeamento dos fluxos, processos, ambiente computacional e tecnológico, apontando para as correções e soluções de integração necessárias ao processamento ágil, eficiente e seguro para a gestão administrativa da Fundação CEPERJ.\r\n\r\n§ 1º - Para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os órgãos e servidores desta Fundação, assim como propor à Presidência outras ações, mediante exposição de motivos que as justifiquem.\r\n\r\n§ 2º - Dentre as ações mencionadas no parágrafo anterior, fica conferida ao Grupo de Trabalho a autonomia para escolher e propor a contratação de prestação de serviços técnicos.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nI - Marcos Aurélio Azevedo de Souza - Id Funcional nº 4359788-2 - Vice-Presidente - Coordenador do GT;\r\n\r\nII- Aneth Satie Esaki - Id Funcional nº 3215354-6 - Assessora/APG;\r\n\r\nIII - Caius Vinicius Casseres dos Santos - Id Funcional nº.0570221-6 - Assessor/ACA;\r\n\r\nIV - Carlos Eduardo dos Santos Saraça - Id Funcional nº 2714841-6 - Assessor/PRES;\r\n\r\nV - Roberto Roli Junior - Id Funcional nº 2715075-5 - Assessor/ATI;\r\n\r\nVI - Sérgio Murilo S. Braga - Id Funcional nº 2715388-6 - Ag. Aux. Administrativo/APE.\r\n\r\nArt. 4º- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta à Presidência, no prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605451. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605452": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8452 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA COMPOR A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DA CEPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-01/052/2414/2013, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores EDGARD LUIZ LUCCHESI, Id Funcional nº 3215575-1, JORGE MORAES RODRIGUES, Id Funcional n° 0399722-8 e MARCOS FERREIRA, Id Funcional n° 3500980-2, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, para compor, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 17.12.2013 a 31.12.2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605452. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1605068": [
                        "I - Resolução",
                        "DATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 697 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.410, DE 26 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no art. 54 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, tendo em vista o contido no processo nº E-04/097/13/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam alterados os dispositivos, abaixo relacionados, da Resolução SEF nº 6.410, de 26 de março de 2002, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - § 3º do art. 2º:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n§ 3º- Para utilizar da dispensa prevista no § 1º, os contribuintes de que tratam os itens 8 e 9 deverão requerê-la à Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUACIEF, observado o seguinte:\r\n\r\n1- (...)\r\n\r\n2- (...)”\r\n\r\nII - caput do art. 3º e seu § 5º: \r\n\r\n“Art. 3º - A GIA-ICMS deverá ser emitida por programa disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ em seu sítio “www.fazenda.rj.gov.br”, ou por programa do próprio contribuinte, conforme dispuser o Superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, e entregue exclusivamente pela internet, no mesmo endereço eletrônico supracitado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º- Dúvidas sobre a elaboração e entrega da GIA-ICMS podem ser esclarecidas na página da SEFAZ, sendo facultado ainda aos contribuintes se dirigirem aos plantões das repartições fiscais, independentemente de sua vinculação.” \r\n\r\nIII - o art. 4º: \r\n\r\n“Art. 4º- A apresentação da GIA-ICMS deve ser feita até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração.”\r\n\r\nIV - art. 5º:\r\n\r\n“Art. 5º- O contribuinte poderá retificar a GIA-ICMS até o prazo de que trata o art. 4º, independentemente de autorização da SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º- A GIA-ICMS retificadora apresentada após o prazo previsto no caput será recepcionada:\r\n\r\nI - independentemente de autorização da SEFAZ, até o último dia do terceiro mês subsequente ao encerramento do mês da apuração;\r\n\r\nII - mediante autorização da SEFAZ, após o prazo de que trata o inciso I deste parágrafo, ou se o débito já estiver inscrito em Dívida Ativa, devendo o contribuinte fazer prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento da declaração.\r\n\r\n§ 2º A apresentação da GIA-ICMS, nas hipóteses de que trata o parágrafo 1º, não caracteriza dilação do prazo de entrega, e ficará sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 3º- O imposto declarado na GIA-ICMS inscrito em Dívida Ativa será cobrado ainda que tenham sido apresentados requerimentos ou eventuais recursos que visem a impugnar o seu valor ou pleitear modalidades de extinção do crédito tributário.\r\n\r\n§ 4º- A retificação da GIA-ICMS realizada no prazo indicado no inciso II do § 1º do art. 5º somente produzirá efeitos após a autorização fiscal.\r\n\r\n§ 5º- A retificação de que trata este artigo será efetuada mediante envio de outra GIA-ICMS para substituição integral da GIA-ICMS regularmente recebida pela SEFAZ.\r\n\r\n§ 6º- A elaboração e entrega da GIA-ICMS retificadora deverá observar o disposto no art. 3º desta Resolução.\r\n\r\n§ 7º- A autorização para a retificação da GIA-ICMS não implicará o reconhecimento da veracidade e legitimidade das informações prestadas, nem a homologação da apuração do imposto efetuada pelo contribuinte.\r\n\r\n§ 8º- Não será analisada nova GIA-ICMS retificadora na hipótese de não ter havido decisão da autoridade fiscal em relação a outra declaração retificadora anteriormente enviada.\r\n\r\nV - art. 6º:\r\n\r\n“Art. 6º- A falta de apresentação da GIA-ICMS ou sua entrega após o prazo estabelecido, bem como a indicação de dados incorretos ou de omissão de informações, sujeitará o contribuinte às penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 6.357/2012.\r\n\r\n§ 1º- Em todas as ações fiscais que envolverem exame de livros e documentos fiscais, o Auditor Fiscal designado deverá verificar se as GIA-ICMS do contribuinte foram devidamente preenchidas e entregues, lavrando o auto de infração competente se apurada qualquer irregularidade.\r\n\r\n§ 2º- Independentemente da aplicação das penalidades previstas neste artigo, a reiterada apresentação da GIA-ICMS com incorreções e/ou com atraso sujeitará o contribuinte, por proposta do titular da repartição fiscal de sua circunscrição, a enquadramento no Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do Imposto, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996 e na Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995.”\r\n\r\nVI - art. 7º:\r\n\r\n“Art. 7º- A Superintendência de Arrecadação Cadastro e Informações Econômico-Fiscais (SUACIEF), por intermédio da Coordenação de Informações Econômico-Fiscais (CIEF), manterá o gerenciamento das rotinas de recebimento, de processamento e de controle da GIA-ICMS.\r\n\r\nParágrafo Único- Caberá à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI) da SEFAZ a manutenção e aperfeiçoamento do sistema informatizado próprio, das bases de dados pertinentes e do constante acompanhamento da utilização do serviço pela Internet, visando a permitir a utilização do serviço da forma mais eficiente possível.”\r\n\r\nVII - § 1º do art. 21:\r\n\r\n“Art. 21 (...) \r\n\r\n§ 1º- Para o preenchimento da declaração na situação referida no caput, devem ser observadas as instruções disponibilizadas no site www.fazenda.rj.gov.br da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).”\r\n\r\nVIII - art. 23:\r\n\r\n“Art. 23- Fica o Subsecretário de Receita autorizado a baixar os atos que se fizerem necessários para cumprimento das normas estabelecidas por esta Resolução, e, bem assim, a resolver os casos omissos.”\r\n\r\nArt. 2º- Fica revogado o § 4º do art. 3º da Resolução SEF nº 6.410/2002.\r\n\r\nArt. 3º- Compete à SUACIEF baixar os atos necessários para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Resolução bem como resolver os casos omissos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1605068"
                    ],
                    "1605078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1405/2013 - ROBERTA ANTUNES BOTENHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/886/2013 - SILVANIA VIEIRA FERREIRA PINTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1395/2013 - SONIA MARIA DE SOUZA SOARES - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1376/2013 - DANIEL SANTOS DO AMARAL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1155/2013 - ARNÔR ROSA FERREIRA - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066/362/2013 - JOÃO BATISTA DE SOUZA SOBRINHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1605078"
                    ],
                    "1604998": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST N° 949 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 06 de dezembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2013, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,0513 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,3394 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,1859 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,3368 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,8229 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1604998"
                    ],
                    "1605112": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1034 DE 10 DE DEZEMBRO 2013\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Fernando Antonio Rezende da Silva Filho, matrícula 0.972.410-5, pelo servidor Renan Ribeiro dos Santos, ID 5015029-4, nas Comissões de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituída pelas Portarias DGAF, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP\r\n\r\n074/2012\r\n\r\nE-04/010.211/2012\r\n\r\n805/2013\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP\r\n\r\n033/2013\r\n\r\nE-04/089.003/2013\r\n\r\n902/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1605112"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1605310": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1945/1990 - JOSÉ MESSIAS BATISTA, Técnico de Comunicação Social, IDFuncional nº 1961255-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 27/10/2007 a 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1605310"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1605195": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/004/443/2013- HOMOLOGO os procedimentos da licitação , Edital 09/13, Pregão Eletrônico DRM nº 07/2013, concluída em 09/12/2013.\r\n\r\nId: 1605195. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605172": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs E-11/50.200/2007 e E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 01/11/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR o aprovado, a seguir mencionado, a contar de 03 de dezembro de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 02/12/2013, no cargo efetivo de Técnico de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n66º\r\n\r\n338283\r\n\r\nLeonardo Fernandes Diniz Pereira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1605172. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605173": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 08/11/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINVESTIR o aprovado, a seguir relacionado, a contar de 03 de dezembro de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 02/12/2013, no cargo efetivo de Profissional Superior de Registro de Empresas, para o quadro permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n20º\r\n\r\n311917\r\n\r\nRodrigo de Lima Campos Leite\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1605173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605174": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2013/473921-3- Empresa: FGE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. Indeferido, em face do não cumprimento do quorum mínimo relativo à alteração do contrato, a teor dos arts. 1071, V; c/c o 1076, I, do Código Civil, assim como pela inobservância da norma de convocação para reunião de sócios estatuída na cláusula sexta do contrato social. Tudo conforme o art. 40, § 1º da Lei nº 8934/94. \r\n\r\nId: 1605174. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1605422": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 105 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 097/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., COMO CONTRATADA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93, e o que consta no processo administrativo nº E-17/001/2062/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Blocos de Rochas situados à montante das Ruas Santa Martha e Epitácio Pessoa, Bairro Jardim Ouro Preto, no Município de Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - matrícula 50073389\r\n\r\nRAFAEL PEMENTEL RIBEIRO - matrícula 44323212\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - matrícula 03602307\r\n\r\nArt. 3°- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá a esta Comissão emitir Aceitação Provisória e Aceitação Definitiva relativa à execução do objeto contratual.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1605422"
                    ],
                    "1605205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.521/2011 - Com base no despacho às fls. 82 RETIFICO o APROVO de fls. 78 para que conste o valor de R$ 381.838,16 (trezentos e oitenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), referentes à parcela única do Convênio nº 153/2010 - Infraestrutura, celebrado em 01 de julho de 2010.\r\n\r\nId: 1605205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604949": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004867/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 29.10.2013, transferindo seu término para 26.04.2014, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONTROLE DE QUALIDADE, COM A SUPERVISÃO DAS OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, INCLUINDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E DE LABORATÓRIO TECNOLÓGICO, EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E RODOVIAS SOB JURISDIÇÃO DA REGIÃO LITORÂNEA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/202.621/2009, Contrato n° 064/2009, a cargo da firma CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., em razão da 8ª (oitava) prorrogação a despesa será conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004838/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 dias corridos, a contar de 05.11.2013, transferindo seu término para 03.04.2014, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., em razão da 11ª (décima primeira) prorrogação a despesa será conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005346/2013 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 180 dias corridos, a contar de 09.11.2013, transferindo seu término para 07.05.2014, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTENÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 16ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do processo n° E-17/205.978/2012, Contrato n° 23/2013, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., em razão da 1ª (primeira) prorrogação a despesa para o próximo período será conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001751/2013 - APROVO o resultado da Licitação n° 037/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 25/2013, realizada em 02 sessões, sendo a 1ª sessão em 18 de novembro de 2013 e a 2ª sessão em 03 de dezembro de 2013, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA LIGAÇÃO RODOVIÁRIA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PORTO REAL E QUATIS, COM UMA EXTENSÃO DE 1.311,0 METROS, a firma MJRE CONSTRUTORA LTDA., pelo valor de R$ 3.096.885,75.\r\n\r\nId: 1604949. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1604977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1046/2013 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 075/2013, autorizando a despesa em favor da empresa MULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTE LTDA - CNPJ 01.515.810/0001-43, no valor global de R$ 111.252,00 (cento e onze mil duzentos e cinquenta e dois reais).\r\n\r\nId: 1604977"
                    ],
                    "1605279": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/063//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO E RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, no valor total de R$ 15.124,00 (quinze mil cento e vinte e quatro reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que tem por objeto a prestação de serviço de assinatura de exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o serviço de publicações a pedido.\r\n\r\nId: 1605279"
                    ],
                    "1604997": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 06.09.2013, TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVENIA PUETAS 1º TEN PM RG 83402, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2º BPM, designado por ato de 21.11.2013, publicado no D.O. de 25.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 07.09.2013, RICARDO OLIVEIRA ALVES MACENA 2º TEN PM RG 88.451, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 2º BPM, como substituto de, TIÊ DA SILVA BERNASCONI NUNES AVENIA PUETAS 1º TEN PM RG 83402.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 14.10.2013, IRAPUAN NEIVA COSTA CAP PM RG 42.636, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 9º BPM, designado por ato de 29.04.2008, publicado no D.O.de 05.05.2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15.10.2013, PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA CAP PM RG 48.160, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 9º BPM, como substituto de, IRAPUAN NEIVA COSTA CAP PM RG 42.636.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 31.10.2013, MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO 2º TEN PM RG 51.270, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, designado por ato de 01.10.2012, publicado no D.O.de 03.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01.11.2013, SÉRGIO ALEXANDRE CARVALHO 1º TEN PM RG 35.649, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do CSM, como substituto de MÁRCIO DA SILVA RIBEIRO 2º TEN PM RG 51.270.\r\n\r\nId: 1604997"
                    ],
                    "1605138": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000436/2508/2008 - AUTORIZO a despesa e pagamento referente ao Termo Aditivo nº 01/2013-EAC, para o período de 01 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 122.534,40 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), em favor da empresa FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHÃ LTDA (Pregão Eletrônico nº 080/2008-EAC).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/10/2013.\r\n\r\nId: 1605138"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1604521": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nDESLIGA os candidatos, abaixo relacionados, do processo seletivo interno para seleção de integrantes do GRUPAMENTO DE SERVIÇO DE ESCOLTA - SOE/GSE, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, de acordo com a Ata da Comissão de Avaliação de Investigação do Comportamento Social e Documental do dia 28/11/2013, item 3.5 do edital publicado no D.O. de 15/05/2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID/MAT\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Pinheiro\r\n\r\n4318785-4\r\n\r\nVitor Cesar de Barros\r\n\r\n4371554-0\r\n\r\nId: 1604521"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1605435": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 810 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA A COMISSÃO ESTADUAL DE BANCOS DE LEITE HUMANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, tendo em vista a importância da implementação das ações desenvolvidas nos Bancos de Leite Humano para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno na rede de saúde, para a prevenção da morbi-mortalidade infantil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atualizar a composição da Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano, instituída pela Resolução SES nº 1.156, de 31 de outubro de 1997, publicada no D.O. de 04 de novembro de 1997, atualizada através da Resolução SES nº 2.531, de 08 de setembro de 2004, publicada no D.O. de 09 de setembro de 2004, adequando-a à realidade presente do aleitamento materno no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano será composta por representante titular e suplente da (o):\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- Superintendência de Atenção Básica - Área Técnica de Saúde da Mulher, Criança Adolescente e Aleitamento Materno.\r\n\r\n- Superintendência de Vigilância Sanitária \r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ/INSTITUTO NACIONAL DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA FERNANDES FIGUEIRA/\r\n\r\nCENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL PARA BANCO DE LEITE HUMANO\r\n\r\nBANCOS DE LEITE HUMANO IMPLANTADOS NO ESTADO:\r\n\r\nHospital Federal dos Servidores do Estado\r\n\r\nInstituto Fernandes Figueira\r\n\r\nMaternidade Escola UFRJ\r\n\r\nHospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra\r\n\r\nHospital Maternidade Herculano Pinheiro\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nMaternidade Leila Diniz\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto - UERJ\r\n\r\nHospital Universitário Antonio Pedro - UFF\r\n\r\nHospital Central do Exército\r\n\r\nHospital dos Plantadores de Cana\r\n\r\nUNIMED Petrópolis\r\n\r\nHospital São João Batista\r\n\r\nHospital Maternidade de Nova Friburgo\r\n\r\n§ 2º- Os representantes das instancias acima irão compor a Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano (CEBLH) no Estado do Rio de Janeiro, seguindo o que consta no § 1º do art. 1º, desta Resolução, devendo ser designados pelas chefias dos locais elencados na presente Resolução. \r\n\r\n§ 3º- A Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano será coordenada pelo representante da Secretaria de Estado de Saúde, responsável pelas ações de Banco de Leite Humano, no âmbito Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão Estadual de Bancos de Leite Humano tem como finalidade oferecer apoio técnico-consultivo para a implantação e/ou implementação de Bancos de Leite Humano, assim como dar suporte técnico-científico a todos os Bancos de Leite Humano do Estado, com competência de:\r\n\r\nI - assessorar técnica e cientificamente a criação da política pública de Banco de Leite Humano, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - planejar e manter atualizado o diagnóstico da situação dos Bancos de Leite Humano no Estado;\r\n\r\nIII - participar do planejamento e execução das atividades de capacitação dos recursos humanos, para a implantação e/ou dos Bancos de Leite Humano.\r\n\r\nIV - assessorar os estabelecimentos assistenciais de saúde quando da implantação dos Bancos de Leite Humano, por meio de visitas técnicas e produção de parecer;\r\n\r\nV - acompanhar o desenvolvimento do Programa Nacional de Qualidade de Banco de Leite Humano;\r\n\r\nVI - definir novas linhas de atuação e prioridades para otimizar o funcionamento dos Bancos de Leite Humano;\r\n\r\nVII - promover e realizar estudos, levantamentos e pesquisas relacionadas a Banco de Leite Humano, em parcerias intersetoriais e interinstitucionais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SES nº 1156, de 31 de outubro de 1997, alteradas pela Resolução SES nº 1345, de 17 de maio de 1999 e Resolução SES nº 2531, de 08 de setembro de 2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1605435"
                    ],
                    "1603945": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.900.769,00 (um milhão, novecentos mil setecentos e sessenta e nove reais), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8666/1993. Nad7508.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 34.933,33 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8666/1993. Nad7688.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para complementar o mês de agosto de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 5.744,05 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8666/1993. Nad7690.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500650 e Nota de Empenho nº 2013NE03587, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: Nível Central da SES e Ana Neri. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 209.637,20 (duzentos e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. Dig201300409501702.\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500900 e Nota de Empenho nº 2013NE05464, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: HEMORIO e PAM Psiquiátrico. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 525.625,10 (quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. Dig201300409501621.\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300409501540 e Nota de Empenho nº 2013NE07318, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização na Unidade SES: LCNN. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 131.336,80 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. Dig201300409501893.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7163/2011 - RATIFICO a despesa para reforço na NAD nº 796 e Nota de Empenho nº 2013NE01950, referente ao Contrato de locação comercial n° 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à Rua General Almério de Moura n° 320, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob n° 0053655 com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de novembro e dezembro de 2013, em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 124.068,10 (cento e vinte e quatro mil sessenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. Nad8176.\r\n\r\nId: 1603945"
                    ],
                    "1603946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4661/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 201300495800157 e da Nota de Empenho 2013NE4201 referente ao Contrato nº 035/2013, que tem por objetivo a prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: IETAP, HEAL, HETM, HEAT e HEPJBC (lote 01) na forma do Termo de Referência da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 03/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 369.510,00 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e dez reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG 201300495800408.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4661/2013 - RATIFCO a despesa para reforço da NAD n° 201300496800162 e da Nota de Empenho 2013NE4203 referente ao Contrato nº 035/2013, que tem por objetivo a prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: HECC e HEGV (lote 03) na forma do Termo de Referência da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 03/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 304.200,00 (trezentos e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG 201300496000405.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4661/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD n° 201300496100116 e da Nota de Empenho 2013NE4209 referente ao Contrato nº 035/2013, que tem por objetivo a prestação de serviços de lavanderia nas Unidades da SES: HEMORIO, IECAC, IASERJ Maracanã, HESM, IEDS e HEAPN (lote 04) na forma do Termo de Referência da planilha de custos, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 07/06/2013 a 03/12/2013, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 307.380,00 (trezentos e sete mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. DIG 201300496100620.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - RATIFICO a anulação total da NAD n° 201300930600217 e da Nota de Empenho 2013NE08713, tendo em vista equívoco na descrição das unidades, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 59.889,12 (cinquenta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos), em conformidade com o art. 24º inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. DIG 201300930600560.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - RATIFICO a anulação total da NAD n° 201300930600306 e da Nota de Empenho 2013NE08708, tendo em vista equívoco na descrição das unidades, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.944,56 (vinte nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. DIG 201300930600721.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8254/2013 - RATIFICO a anulação total da NAD n° 201300930600489 e da Nota de Empenho 2013NE08716, tendo em vista equívoco no valor do empenho da NAD Safira, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 29.944,56 (vinte nove mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993. DIG 201300930600993.\r\n\r\nDE 01.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1152/2013 - RATIFICO a despesa para o pagamento de inscrição das servidoras DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO, matr. n° 297.324-6 e NILMA DE SOUZA ARRAES, matr. n° 802.547-0, no período de 04 a 06 de novembro de 2013, em Fortaleza/CE, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, no valor de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal 8666/1993. DIG 201300938100124.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROC. N ° E-08/001/6634/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato de Gestão n° 041/2013, para prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel toalha, papel higiênico e sabão), manutenção dos jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização, nas Unidades da SES: HEAPN, HESM, HEAS, HEBSJ e Hospital de Campanha pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 10/07/2013. Esta despesa refere-se ao mês de setembro de 2013, em favor do CRYSTAL SERVICE CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.106.718,11 (um milhão, cento e seis mil setecentos e dezoito reais e onze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. N ° E-08/008/1007/2013 - RATIFICO a despesa para o pagamento de inscrição das servidoras ANA CAROLINA AROUCHE GOMES DE SOUZA e IVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA, no IV Congresso Brasileiro de Tratamento de Feridas, a se realizar no período de 12 a 15 de novembro de 2013, em João Pessoa-Paraíba, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM EM FERIDAS E ESTÉTICA, no valor de 880,00 (oitocentos e oitenta reais), em conformidade com art. 25 CAPUT da Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6482/2012 - RATIFICO a despesa para o Contrato n° 042/2013, para prestação de serviço de fornecimento de licença e suporte de Software, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 04/09/2013 a 03/09/2014. Esta despesa visa dar cobertura ao mês de outubro de 2013, em favor da MICRO STRATEGY LTDA, no valor de R$ 10.891,49 (dez mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: Nível Central das SES e Ana Neri. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a abril, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.274,40 (quatrocentos e dezenove mil duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/571/2013 - RATIFICO a anulação parcial da NAD n° 201300820400167 e da Nota de Empenho 2013NE07452, tendo em vista que a servidora ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, matr. n° 261.923-7, não compareceu ao XVI Congresso de Pneumologia do Estado do Rio de Janeiro, em favor do METODO EVENTOS LTDA, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1238/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de inscrição de técnicos da Gerência Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais no VI Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde no Rio de Janeiro, nos dias 13 a 17 de novembro de 2013, mediante celebração de Contato, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 18.850,00 (dezoito mil oitocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/1184/2013 - RATIFICO a despesa para pagamento de 09 (nove) inscrições de servidores no Curso Prático de Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição da Administração a ser realizada no Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14/11/2013, em favor do ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1603946"
                    ],
                    "1605300": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2072/2011 - Considerando manifestação da área técnica em fls. 808/809 e o alegado pela Coordenação de Licitação as fls. 810/812, bem como com base no alegado pela Impugnante que detectou situações que comprometem a formulação de proposta, que ensejaram a necessidade de realização de estudos visando adequação do Projeto Básico, de modo que possa viabilizar a formulação de propostas, conheço da IMPUGNAÇÃO da empresa EASY CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., interposta contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 324/2013, cujo objeto trata de contratação de serviço de transporte de passageiros; e no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos.\r\n\r\nId: 1605300"
                    ],
                    "1604205": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.04.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa para reforço da Nota de Empenho nº 2013NE0084, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 21/05/2012 a 20/05/2013, para prestação de serviços de Gestão na área de saúde no HOSPITAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DONA LINDU - HTODL, conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de março e abril de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 7.129.797,32 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n°s 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 17.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - ANULO parcialmente a despesa da 2013NE01621, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 444.872,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 22.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 até 02/12/2014, sendo esta despesa para substituir a Nota de Empenho nº 2013NE01621, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 444.872,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - APROVO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 até 02/12/2014, sendo esta despesa para substituir a Nota de Empenho nº 2013NE00098, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 75.827,10 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 31.07.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - ANULO totalmente a despesa 2013NE00099, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 71.050,00 (setenta e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - ANULO parcialmente a despesa 2013NE00098, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 4.777,10 (quatro mil setecentos e setenta e sete reais e dez centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7923/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 18.061,11 (dezoito mil sessenta e um reais e onze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7922/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 42.749,24 (quarenta e dois mil setecentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/194/2013 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE04809, referente restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 20.238,00 (vinte mil duzentos e trinta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/194/2013 - APROVO a despesa para restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento a determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO DO BRASIL S.A, no valor de R$ 20.328,00 (vinte mil trezentos e vinte e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/399/2013\r\n\r\nCHARBEL KHOUR DUARTE\r\n\r\nRAPHAEL RIODADES DIAS\r\n\r\nBRUNO ALVES COSTA\r\n\r\nR$ 645,00\r\n\r\nR$ 645,00\r\n\r\nR$ 645,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.935,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.935,00 (um mil novecentos e trinta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 01.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3280/2013 - APROVO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 29/09/2013 e comprovação até 28/10/2013, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, conforme solicitação da Assessoria de Integração Regional, em favor de HAMILTON GARCIA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 132.800,55 (cento e trinta e dois mil oitocentos reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE05485, por equivoco na descrição do empenho, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 162.800,00 (cento e sessenta e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 132.800,55 (cento e trinta e dois mil oitocentos reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 06.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.568,45 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE05486, por equivoco na descrição do empenho, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.568,45 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material médico hospitalar: atadura ortopédica, para atender as UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.568,45 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 07.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/099/2012 - APROVO a despesa para aquisição de faixa de Smarch, visando atender as necessidades dos pacientes da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 219/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 157/2012, com vigência de 31/10/2012 ate 30/10/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 11.230,00 (onze mil duzentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2013NE05486, por equivoco da Nota de Autorização de Despesa, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.568,45 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - APROVO a despesa para estorno da anulação da 2013NE05583 por equivoco da Nota de Autorização de Despesa, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 8.568,45 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 135-H de 2012, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.422,80 (dois mil quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 135-F de 2012, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, no valor de R$ 4.233,60 (quatro mil duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição dos medicamentos Decitabina 50 mg- ampola e Exemestano 25 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135-C de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 263.318,20 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e dezoito reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nos 135-A de 2012, em favor da ACCORD FARMACÊUTICA LTDA S.A, no valor de R$ 1.545,60 (um mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135-G de 2012, em favor da PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, no valor de R$ 125.840,60 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/936/2012 - APROVO a despesa para a aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 187/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 135-E de 2012, em favor da HOSFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.834,80 (quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/2012- APROVO a despesa referente a termo de cessão de uso do imóvel, pertencente ao Núcleo Estadual de Saúde do Rio de Janeiro/ Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 4 (quatro) anos, sendo esta despesa para cobertura dos meses de maio e junho de 2013, em favor do NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAUDE/RJ, no valor de R$ 454.000,00 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.08.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/607/2013 - APROVO a despesa para pagamento de inscrição da servidora Patrícia Gazenmuller Mozar, matricula nº 0852559-4 e Paula Maria Pereira de Almeida, ID Funcional nº 50088459, no XLIX Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, a ser realizado no período de 07 a 10/08/2013, no Centro de Convenção Arquiteto Rubens Gil de Camilo em Campo Grande/MS, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - ANULO totalmente a despesa 2013NE02876, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - ANULO totalmente a despesa 2013NE02834, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - ANULO totalmente a despesa 2013NE02833, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - ANULO totalmente a despesa 2013NE02877, para alteração da fonte de custeio, considerando a solicitação do Sr. Diretor do Fundo Estadual de Saúde, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de compressa de gaze, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de compressa de gaze, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 18.450,00 (dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de compressa de gaze, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - APROVO a despesa para à aquisição de compressa de gaze, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9531/2009 - APROVO a despesa para o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 21/05/2013 a 20/05/2014, para prestação de serviços de Gestão na área de saúde no HOSPITAL DE TRAUMATO- ORTOPEDIA DONA LINDU -HTODL, conforme especificações, quantitativos e condições descritas, incluindo a regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL TRAMATO ORTOPEDIA DONA LINDU, no valor de R$ 7.129.797,21 (sete milhões, cento e vinte e nove mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/72676/2012 - APROVO a despesa para prestação de serviços de fornecimento de ticket refeição, ocorrido no mês de maio de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/08/2013, em favor da GREEN CARD S/A- REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 30.193,96 (trinta mil cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - APROVO a despesa para reforço da 2013NE00420, para Termo de Credenciamento nº 001/2009, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio e junho de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA valor de R$ 2.162.769,17 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil setecentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos), em conformidade com o art. 25 Caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8632/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra-Rio, no mês de julho de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil duzentos e vinte reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8632/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER, às Unidades da Rede SES, no mês de julho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 783,00 (setecentos e oitenta e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8631/2013 - APROVO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAS, no mês de julho de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 656.547,52 (seiscentos e cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8631/2013 - APROVO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de julho de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 98.482,13 (noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e dois reais e treze centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1604205"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4970 e da Nota de Empenho 2013 nº NE06049, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para o fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de julho de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.722,40 (treze mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4979 e da Nota de Empenho nº 2013NE06054, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para o fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, sendo esta despesa para dar cobertura a locação de equipamento no mês de julho de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.935,93 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1211 e da Nota de Empenho nº 2013NE01391, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para o fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.722,40 (treze mil setecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 1211 e da Nota de Empenho 2013NE01395, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/03/2013 a 19/03/2014 e a readequação do HEVMC para o HEAT, para o fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, sendo esta despesa para dar cobertura a locação de equipamento no mês de agosto de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 4.935,93 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saude Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a re cém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210 de 15/06/2004 e nº 123 de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.900.769,00 (um milhão, novecentos mil setecentos e sessenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210, de 15/06/2004 e nº 123, de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 34.933,33 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa para Termo de Credenciamento nº 001/2013, que tem por objeto o credenciamento da Casa de Saúde Laranjeiras Ltda, para realizar a assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças no sistema cardiovascular, que necessitam ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade, conforme definido em Portaria Ministerial SAS/MS nº 210, de 15/06/2004 e nº 123, de 28/02/2005 e outras correlatas como Portaria do MS/GM nº 3432/1998, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/02/2013, sendo esta despesa para complementar o mês de agosto de 2013, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA no valor de R$ 5.744,05 (cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6590/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cloridrato de Raloxifeno 60 mg- comprimido, visando ao tratamento de pacientes de Osteoporose, atendidos pelas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, através do componente especializado de assistência farmacêutica -grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 051/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 079/2013, com vigência a contar de 17/05/2013 a 16/05/2014, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.708.590,00 (um milhão, setecentos e oito mil quinhentos e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/3187/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de indicador biológico químico, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 02/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 046/2013, com vigência de 25/03/2013 ate 24/03/2014, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 318.780,00 (trezentos e dezoito mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500650 e de Nota de Empenho 2013NE03587, referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: Nível Central da SES e Ana Neri. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 209.637,20 (duzentos e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201300409500900 e da Nota de Empenho 2013NE05464, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização nas Unidades SES: HEMORIO e PAM Psiquiátrico. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 525.625,10 (quinhentos e vinte e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/7317/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201300409501540 e da Nota de Empenho 2013NE07318, referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 118/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais de 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2013, referente à prestação de serviços de conservação, limpeza e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, com fornecimento de matérias de higiene (papel, toalha, papel higiênico e sabão), manutenção de jardins, bem como dedetização e descupinização na Unidade SES: LCNN. Esta despesa visa dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 131.336,80 (cento e trinta e um mil trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-A/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 31.675,00 (trinta e um mil seiscentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-C/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-D/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 108.250,00 (cento e oito mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pre gão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-F/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.568,00 (cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-G/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 55.087,50 (cinquenta e cinco mil oitenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-H/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da PRODIET FARMACEUTICA S.A, no valor de R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-I/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/009/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 281/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 043-A/2013, com vigência a contar de 26/03/2013 a 25/03/2014, em favor da SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no valor de R$ 11.330,00 (onze mil trezentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/984/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 6721 e da Nota de Empenho 2013NE07910, devido à incapacidade de comparecimento da servidora, em favor da GEANE BAPTISTA, no valor de R$ 1.431,00 (um mil quatrocentos e trinta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO aquisição dos medicamentos água oxigenada 10 volumes e álcool etílico 100 ml, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 312/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 80-A/2013, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 99.414,00 (noventa e nove mil quatrocentos e quatorze reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO aquisição dos medicamentos Clorexidina 100 ml e Polovinil Pirrolidona 10 %, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 312/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 80-A/2013, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 46.745,00 (quarenta e seis mil setecentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO aquisição do medicamento Hipoclorito de Sódio, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 312/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 80-B/2013, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO aquisição dos medicamentos Clorexidina 100 ml e Polovinil Pirrolidona 10 %, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 312/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 80-C/2013, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTO E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.140,00 (vinte e dois mil cento e quarenta reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO aquisição do medicamento Digluconato de Clorexidina 100 ml, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 312/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 80-D/2013, com vigência de 22/05/2013 a 21/05/2014, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº10.520/2002.\r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4970 e da Nota de Empenho 2013NE06049, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 28,56%, referente ao HEAT e HERF em face da implantação da O. S, em conformidade com despacho da Divisão de Engenharia e Obras, para fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, com vigência de 20/03/2013 a 19/03/2014, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 19.603,14 (dezenove mil seiscentos e três reais e quatorze centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4979 e da Nota de Empenho 2013NE06054, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012 que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 28,56%, referente ao HEAT e HERF em face da implantação da O. S, em conformidade com des pacho da Divisão de Engenharia e Obras, para fornecimento de cilindro de gás óxido nítrico, conforme as especializações e condições contidas no anexo 01 do edital, com vigência de 20/03/2013 a 19/03/2014, sendo esta despesa para dar cobertura a locação de equipamentos nos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 7.051,60 (sete mil cinquenta e um reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Levodopa 150 mg e 100 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-D/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A (FILIAL), no valor de R$ 19.328,00 (dezenove mil trezentos e vinte e oito reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Levotiroxina sódica 88 mg e 175 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-F/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 186,00 (cento e oitenta e seis reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Enoxaparina sódica 80 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-C/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.357,50 (sete mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Roflumilaste 500 mg, Propatinilnitrato 10 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-B/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da HOSFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Beclometasona 100 mcg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139-E/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 1.309,32 (um mil trezentos e nove reais e trinta e dois centavos), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2127/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Abatacepet 250 mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 062/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 139/2013, com vigência de 02/09/2013 a 01/09/2014, em favor da BRISTOL - MYERS SQUIBB FARMACEUTICA S.A, no valor de R$ 405.538,00 (quatrocentos e cinco mil quinhentos e trinta e oito reais), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/734/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de testes, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 83/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 142/2013, com vigência de 10/09/2013 a 09/09/2014, em favor da TÉCNO POINT PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 117.763,90 (cento e dezessete mil setecentos e sessenta e três reais e noventa centavos), em conformidade com art. 2° da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de algodão ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-C/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura de malha ortopédica 15 cm, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-B/2013, em favor da CBS HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 17.960,00 (dezessete mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2800/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de equipo bomba infusora, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 334/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 12/2013, com vigência de 04/02/2013 a 03/02/2014, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 1.115.800,00 (um milhão, cento e quinze mil e oitocentos reais), em conformidade com art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201300940200157 e da Nota de Empenho nº 2013NE09349, para correção da nota de empenho, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 569.880,00 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9378/2011 - AUTORIZO a despesa para à aquisição de compressa cirúrgica, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 252/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 51-B/2013, com vigência de 27/03/2013 a 26/03/2014, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 569.880,00 (quinhentos e sessenta e nove mil oitocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1213/2013\r\n\r\nMARIA REGINA ARAUJO R. PIMENTEL\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1215/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1211/2013\r\n\r\nRENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nR$ 960,00\r\n\r\nE-08/008/1251/2013\r\n\r\nEDUARDO NOVAIS DE SOUZA\r\n\r\nKATIA LOPES SIQUEIRA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/1250/2013\r\n\r\nORANY FRANCISCO DE ARAUJO SOBRINHO\r\n\r\nNEREU LOPES\r\n\r\nABILIO PAULO FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/1216/2013\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/1210/2013\r\n\r\nMONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/1185/2013\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nE-08/008/1217/2013\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 713,00\r\n\r\nE-08/008/1194/2013\r\n\r\nWAGNER BARCELOS\r\n\r\nR$ 246,00\r\n\r\nE-08/008/1209/2013\r\n\r\nCRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/1144/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nEDSON LUIZ PEDREIRA\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nROSELITA SILVA ROSA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/1144/2013\r\n\r\nFLAVIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA GAMA\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nR$ 366,00\r\n\r\nR$ 1.098,00\r\n\r\nR$ 915,00\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nE-08/008/1144/2013\r\n\r\nMOISES NASCIMENTO DA MOTTA\r\n\r\nJOAO PATRICK DA SILVA\r\n\r\nRAPHAEL PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nWILSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nR$ 732,00\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nR$ 549,00\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nROGERIO CAVALCANTE DA SILVA MELO\r\n\r\nVITOR DE SOUZA DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nDAVID DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nLUCIANO MOREIRA CHAVES\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIMENTA SAMPAIO\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 16.943,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 16.943,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta e três reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/4728/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 31/12/2013 e comprovação até 29/01/2014, para cobrir despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de JUREMA CRISTINA SORAIA LYRA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Alfapoetina 10.00 UI, utilizados no tratamento dos portadores de Hepatite C, por SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 049/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162-C/2013, com vigência a contar de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 110.754,00 (cento e dez mil setecentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Cabergolina 0,5 mg, utilizados no tratamento dos portadores de Hiperprolactinemia, por SES-RJ, traves do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 049/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162-A/2013, com vigência a contar de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.125.960,00 (um milhão, cento e vinte e cinco mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Entacapona 200 mg, utilizados no tratamento dos portadores de Doença de Parkinson, por SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - grupo 1B, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 049/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 162-B/2013, com vigência a contar de 02/10/2013 a 01/10/2014, em favor da HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no valor de R$ 83.600,00 (oitenta e três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/9282/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de embalagem descartável para esterilização, visando atender as necessidades da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 302/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001 de 2013, com vigência de 03/01/2013 a 02/01/2014, em favor daRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 81.328,50 (oitenta e um mil trezentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1546/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 324 e da Nota de Empenho nº 2013NE00385, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇOES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO/PJ, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1546/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 325 e da Nota de Empenho nº 2013NE00387, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação- FAEC, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor do FUNDO DE AÇOES ESTRATEGICAS E COMPENSAÇÃO/PF, no valor de R$ 15.673,08 (quinze mil seiscentos e setenta e três reais e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1547/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 321 e da Nota de Empenho nº 2013NE00388, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, realizados no 4º trimestre de 2013, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam serviços aos 34 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, em favor da COMPLEXIDADE GP/PJ, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Cloridrato de Metformina 500 mg e Sulfadiazina de Prata creme 10 mg, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação nas Atas de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação no D.O. de 24/07/2013 e 23/07/2014, em favor da ADL CONEXÃO COMERCIAL LTDA-ME, no valor de R$ 24.824,00 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte quatro reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Oxido de Zinco + vitaminas A e D 45 gr, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação na Ata de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação no D.O. de 24/07/2013 e 23/07/2014, em favor da PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.275,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8702/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Propiltiouracil 100 mg, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a participação nas Atas de Registro de Preços n° 004/2013 do Pregão Eletrônico n° 004/2013, gerenciada pela Fundação Saúde, com vigência de 12 meses a partir da data da publicação no D.O. 24/07/2013 e 23/07/2014, em favor da BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1604690"
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                    "1605299": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2072/2011 - Considerando os motivos expostos pela Impugnante que ensejou o parecer técnico em fls. 808/809 e a manifestação da Coordenação de Licitação em fls. 810/812, que demonstram a necessidade de readequação do Projeto Básico para melhor formulação das propostas pelas empresas interessadas, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 324/2013, que tem por objeto a contratação de serviço de transporte de passageiros, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1605299"
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                    "1605301": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5072/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ANGELICA CRISTINA DE VASCONCELOS CARDOSO, Nutricionista, matr. nº 866.292-6, ID funcional nº 30102057, do Hospital Estadual Getúlio Vargas para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/608195/2012 - DEFIRO a remoção do servidor JEOBA CORREA LIMA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde matr. nº 193.453-8, ID funcional nº 30711444, do Hospital Estadual Carlos Chagas para o Hospital Estadual Eduardo Rabello. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5295/2013 - DEFIRO a cessão do servidor JOSÉ MAURICIO DUARTE FONTES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 809.317-1, ID funcional nº 30723353, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5846/2013 - DEFIRO a remoção do servidor LUIZ EDUARDO MACEDO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 923.415-4, ID funcional nº 42188636, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Santa Maria. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/5097/2013 - DEFIRO a remoção da servidora MONICA TEIXEIRA FERREIRA, Nutricionista, matr. nº 864.381-9, ID funcional nº 30525764, do Hospital Estadual Eduardo Rabello para o Laboratório Central Noel Nutels.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4708/2013 - DEFIRO a remoção da servidora SAMAR SHEILA DOSEA DOS SANTOS, Bióloga, matr. nº 189.511-9, ID funcional nº 30260337, do Hospital Estadual Carlos Chagas para a Superintendência de Vigilância Sanitária.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4991/2013 - DEFIRO a remoção da servidora ROGERIA DE ALMEIDA SOARES, Enfermeira, matr. nº 864.458-5, ID funcional nº 30484979, do Hospital Estadual Albert Schweitzer para o Hospital Estadual Carlos Chagas.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606566/2012 - DEFIRO a remoção do servidor ANTONIO MOISES DAS NEVES FERREIRA, Farmacêutico, matr. nº 850.497-9 ID Funcional nº 31562256, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes para o Hospital Estadual Carlos Chagas. \r\n\r\nId: 1605301"
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                    "1605285": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1592 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratórios Bagó do Brasil S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cônego Felipe, nº 365 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.748.181/0001-90\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.729/2012\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Cosméticos; e\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos para Saúde. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n545/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Oncotrat Oncologia Médica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Rabelo, nº 43 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.093.980/0003-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.980/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Manipulação e Dispensação de Medicamentos Quimioterápicos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n546/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0035-69\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.894/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Exportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n547/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pereira de Almeida, nº 90 á 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.379.884/0001-96\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/103.845/1972\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n548/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nWasser Farma Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Bonifácio, nº 29 e 29 A - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.564.260/0001-52\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.690/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Medicamentos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n549/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDrogaria Soares Coimbra de Parada Modelo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Rio Friburgo, nº 209, Loja - Parada Modelo - Guapimirim - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.121.820/0001-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.896/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; \r\n\r\nComércio de Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n550/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboris Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Oficinas, nº 188 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.860.313/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.474/2000\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; e\r\n\r\nImportar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n551/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Antônio João, nºs 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/106.738/1980\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos;\r\n\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos, inclusive sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n552/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSS White Artigos Dentários Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.657.650/0001-57\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.071/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Embalar, Importar e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n553/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Três Rios, nº 1316 e 1366 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.259.736/0004-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.088/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n554/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605285"
                    ],
                    "1605286": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1596 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bambina, nº 98/5º andar - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.887.136/0005-12\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.504/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n555/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.696.718/0002-19\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.371/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n556/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça da República, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.632/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n557/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMulti-Medic Assessora Biomédica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adolfo Bergamini, nº 206 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.418.346/0001-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.466/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n558/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Diagnóstico Citológico.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Raul Veiga, nº 89 - Centro - Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.643.103/0001-93\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.136/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Citológicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n559/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital de Ipanema - Ministério de Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Antônio Parreiras, nº 68/8º andar - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0210-00\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.524/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n560/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, nº 895, parte - Barra de São João - Casimiro de Abreu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0057-91\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.627/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n561/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605286"
                    ],
                    "1605287": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1597 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA O INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir e arquivar o processo de “Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro” abaixo mencionado:\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001.6435/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 02/08/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001.093/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPasta Itália Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.501.773/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Guatemala, nº 170 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão atender convocação para receber formulário de exigências formuladas em 31/01/2013.\r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001.3936/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Assembleia, nº 10, Sala 3511- Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 11/06/2013. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001.3934/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLavazza do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.495.268/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Assembleia, nº 10, Sala 3511 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 11/06/2013. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001.6784/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLa Finestra Sul Cielo Brasil Importação e Distribuição de Alimentos e Bebidas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.519.580/0001-41\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Francisco Leitão, nº 469 - Pinheiros - São Paulo - SP.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 09/08/2013. \r\n\r\nPROC. N°:\r\n\r\nE-08/001/5736/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nProtein Supplies Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Dietéticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.158.048/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Conde de Lage, nº 44, sala 401 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nNão cumprir integralmente as exigências notificadas pela SUVISA/DFA em 04/07/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605287"
                    ],
                    "1605288": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1598 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Nossa Senhora do Loreto\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Caricó, nº 26 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0009-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.337/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n562/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Naval Marcílio Dias\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cézar Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0148-70\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.290/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n563/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal de Jesus.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Oito de Dezembro, nº 717 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.460.055/0008-89\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.288/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n564/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.134/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n565/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nSERUM Hematologia e Hemoterapia Ltda\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Adolfo Mota, nº 81, parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0007-14\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.074/1999\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n566/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMedclinica Centro de Teresópolis Ltda\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua João Batista Pires, nº 110 - Agriões - Teresópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.238.913/0001-98\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.630/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação e Dispensação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n567/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Municipal Dr. Adalberto da Graça\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jonas Leal, nº 17 - Lajes - Paracambi - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.138.294/0005-28\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.945/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n568/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409/2ºandar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.517.769/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.940/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n569/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Almirante Baltazar, nº 435 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0009-83\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.236/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nAgência Transfusional\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n570/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOnco-Vitae Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.367.807/0002-11\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.617/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n571/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Rio Santos, BR 101, Km 524, Rua Oito, s/nº - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.993.385/0001-60\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/106.450/1992\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n572/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Norte D`Or de Cascadura S/A\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Carolina Machado, nº 38 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.578.217/0001-58\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.781/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n573/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Peçanha, nº 1532, parte - Parque Lafaiete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0064-10\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/102.376/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n574/2013\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.058/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Embalar, Reembalar, Exportar, Importar e Transportar Medicamentos; \r\n\r\nImportar, Armazenar Insumos Farmacêuticos; Armazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n575/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2013\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605288"
                    ],
                    "1605289": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1599 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.081/2005\r\n\r\nProc. n° E-08/101.177/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.259/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.563/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/001/3420/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/3425/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/001/5071/2013\r\n\r\nProc. n° E-08/100.953/2010\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1605289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1605249": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 86/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/658/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de brocas odontológicas.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 52.998,90 (cinquenta e dois mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 92/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/253/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) unidades de Veículos Boxer - VAN 350LH 2.3 13/13, para transporte de passageiros com 16 (dezesseis) lugares adaptada para transporte de cadeirantes.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/12/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 90/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/210/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa A M CAMPANATI DE SOUZA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de impressão do Registro de Atendimento Pré-Hospitalar (RAPH), para as ambulâncias do serviço de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) móvel, do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1605249"
                    ],
                    "1605250": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/837/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Quality Clean LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, prevista na Cláusula Segunda e Alterar o valor do contrato, previsto na Cláusula Sexta.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.096.690,20 (um milhão, noventa e seis mil seiscentos e noventa reais e vinte centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/792/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa Quality Clean LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, prevista na Cláusula Segunda e Alterar o valor do contrato, previsto na Cláusula Sexta.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 423.797,64 (quatrocentos e vinte e três mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1605250"
                    ],
                    "1605420": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/126/2013.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HELIBRÁS - HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A. \r\n\r\nOBJETO: Promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. \r\n\r\nVALOR: O valor do contrato original passa para R$ 8.271.384,00 (oito milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1651/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, e a empresa ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TRELÉGRAFOS.\r\n\r\nOBJETO: Aditar o contrato original em 25% (vinte e cinco por cento).\r\n\r\nVALOR: Fica alterado o valor total do contrato original, para R$ 4.467.554,23 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2013.\r\n\r\nId: 1605420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1605403": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 104/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - FAFIMA - em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/10600/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 105/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Fundação Educacional DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Fundação Educacional DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA - em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/3807/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 106/2013. DATA DA ASSINATURA: 09/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Prefeitura de MENDES, através da Secretaria Municipal de Educação de MENDES. OBJETO: Concessão de vagas para estágio curricular obrigatório em unidades escolares da Rede Municipal de Ensino a alunos regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Resolução SEEDUC nº 4342/2009. PROC. Nº E-03/001/10658/2013.\r\n\r\nId: 1605403"
                    ],
                    "1605236": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 103/2013. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas - FEPESMIG em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.788/2008. PROC. Nº E-03/001/9965/2013.\r\n\r\nId: 1605236"
                    ],
                    "1605244": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-CEPCOM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAndrea Loredo - 2010\r\n\r\nClaudia Lima do Amaral Telles - 2010\r\n\r\nLilia Aparecida da Silva - 2010\r\n\r\nJoana do Carmo Vital - 2011\r\n\r\nPriscila Batista de Araujo - 2012\r\n\r\nSandra Soares dos Santos - 2012\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nEduardo Marçal Gabriel - 2011\r\n\r\nEdson Cunha Guttierres - 2012\r\n\r\n2-ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nIgor Cabral Weyll - 2011\r\n\r\nTailane Romualdo Santiago - 2012\r\n\r\n3-CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA - Macaé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMardoni de Muros Neves - 2004\r\n\r\n4-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDanubia Maria dos Santos Simas - 2002\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira - 2002\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLeandro dos Santos Ferreira - 2002\r\n\r\n5-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nValdir Soares da Silva - 2006\r\n\r\nRonaldo Xavier de Andrade - 2007\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nClaudio Neves Dias Machado - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO DO INSTITUTO MARQUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSandra Santiago Rangel - 1998\r\n\r\n8-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMonica Lopes da Silva - 2006\r\n\r\nAna Cristina Pereira Barros - 2010\r\n\r\n9-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nElisa Marina Figueiredo Vieira - 2012\r\n\r\n10-COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE - Nilópolis\r\n\r\nTÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcia Muniz de Oliveira - 1998\r\n\r\n11-COLÉGIO CENECISTA CANTAGALO - Cantagalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria da Conceição Silva - 1984\r\n\r\n12-COLÉGIO HOJE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nClaudia Valéria Nogueira - 1989\r\n\r\n13-COLÉGIO CURSO LÍDER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe Cardoso Cerqueira - 2008\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Cristina Claudino da Silva - 2005/2 semestre\r\n\r\n14-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTânia Regina Barros de Azevedo - 1989\r\n\r\n15-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nFabiana Regina de Oliveira Cruz - 1994\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA IRINEU MARINHO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarisa da Rocha - 1980\r\n\r\n17-COLÉGIO ATLAS BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSandra Borges Siqueira - 1993\r\n\r\n18-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMauro Sérgio de Souza - 1982\r\n\r\n19-SISTEMA PODIUM DE ENSINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nMarilia de Faria Lopes - 1989\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 20-COLÉGIO APOLLO 12 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndressa Avelino Teixeira - 2004\r\n\r\nLeia-se: 20-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndressa Avelino Teixeira - 2004\r\n\r\nId: 1605244"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gloria Toledo de Carvalho\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sergio de Freitas Dias\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gilson Júnior da Silva de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiano Cesar de Araujo Barboza\r\n\r\n02-Marcelo Vieira de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Nascimento Santos \r\n\r\n02-Mariana de Almeida Ribeiro \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Helton dos Santos Diniz\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sulamita Tavares de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Rodrigues Fecher\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bruno Zacharias Mello da Silva \r\n\r\n02-Carlos Meneses de Lima \r\n\r\n03-Deize Lucidy Santos Lopes da Cunha \r\n\r\n04-Elenildo Petrucci Pecanha \r\n\r\n05-Janine Pennafort da Cunha \r\n\r\n06-Maria das Graças dos Santos Alves \r\n\r\n07-Maria de Lourdes da Silva Leite \r\n\r\n08-Matheus Monteiro Fiuza Andrade\r\n\r\n09-Roberto Gomes dos Santos Ferreira \r\n\r\n10-Rosival Pereira de Oliveira \r\n\r\n11-Samara Regina Gomes da Rocha \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Débora Passos Fernandes Tavares\r\n\r\n02-Fabiana Camargo Ribeiro \r\n\r\n03-Katy Paz Sardinha Campos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Celia Ribeiro da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Sampaio da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Douglas Valério dos Santos de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2011, publicado no D.O. de 19.03.2013,página 40 / 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 1969\r\n\r\n01-Jorge Barreto de Azeredo\r\n\r\nTURMA: 3353 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Henrique Silveira Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3356 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Leonardo Guerra de Oliveira\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO TÉCNICO DE LABORATÓRIO MÉDICO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1974\r\n\r\n01-Maria das Graças Ferreira\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1975\r\n\r\n01-Sandra Maria Barreto\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1332 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Valéria Sá Guerra\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 2322 - ANO: 1980 \r\n\r\n01-Francisco José Castro Correia\r\n\r\nTURMA: 3332 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Leni de Jesús Guilherme\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 1343 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Elizabeth do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3018 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cláudia Márcia Ribeiro do Couto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tarsila Rosa Cordeiro Batista\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rômulo Emmanuel dos Santos Aragão das Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3356 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Mário Arthur de Salles Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3356 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Jane de Salles Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ramon Canavezes de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1357 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila Ferreira Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rafael Esposito da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Bacelar da Silva Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Regilandia Ribeiro Laurentino do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisca Mayara Alves Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alyne Corrêa Lugarinho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neylane Machado Vilhena\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus de Barros Ferreira\r\n\r\n02-Wagner Guedes Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gustavo Barbosa do Nascimento\r\n\r\n02-Jocielle dos Santos Felix\r\n\r\n03-Renato Alvarenga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Luiz Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Madeira Teixeira Gutierrez\r\n\r\n02-Caroline dos Santos Miguel de Lima\r\n\r\n03-Leonardo Antunes de Barros Gonçalves\r\n\r\n04-Leonardo Hygino Ramos do Nascimento\r\n\r\n05-Lidiane Bernardo Viana da Silva\r\n\r\n06-Luana Calisto Macêdo Lima\r\n\r\n07-Stephanie Lucas Lima dos Santos\r\n\r\n08-Taiana Inês Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luiz Henrique Sales Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Domingues Santos Passos\r\n\r\n02-Fernanda Alves Ramos\r\n\r\n03-Thamires da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Louise Elizabeth Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Luciene Rocha Silva da Costa\r\n\r\n03-WIilliam Thiago Marcos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Vargas de Souza\r\n\r\n02-Julianne de Sena da Conceição\r\n\r\n03-Wellington Jorge Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andrei Alves de Paulo\r\n\r\n02-Larissa Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thays da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Nascimento Valentin\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wellington Barbosa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Bryan Luka da Silva Costa, Lucas de Azevedo Souza, Nathalya Smith Sanches Ferreira, Paloma da Silva de Melo e Raiany Prata da Fonseca, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, TURMA DE ORIGEM: 901 - ANO: 2011, publicado no D.O. 03.09.2013, página 37 - 1ª coluna. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 24-Monique Pacheco da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24-Monique Pacheco Silva\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 29-Priscila Ferreira Cabral Ramos\r\n\r\nLeia-se: 29-Priscilla Ferreira Cabral Ramos\r\n\r\nTURMA 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Priscilla Monteiro Gomes\r\n\r\nLeia-se: 22-Priscila Monteiro Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARANÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARANÁ, Regional Metropolitana III, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flavia Cristina da Silva\r\n\r\n02-Glauber Cardoso Corrêa da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Conceição de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Uirá Moreira Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Hanna Lee dos Santos Gouveia\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wemerson Silva dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Suzana Moreira Matos\r\n\r\n02-Ivana dos Santos Amorim\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denise de Souza Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Regina da Silva\r\n\r\n02-Emerson Cezar Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Cordeiro Alves\r\n\r\n02-Genilson Jesus de Oliveira Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2009\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Janeide Miguel da Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Iraneide Miguel da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTO RIBEIRO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Franscisca Elisângela Soares Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leandro das Merces Santiago\r\n\r\n02-Natiene Costa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lourdes Delgado Coimbra\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Antonio Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.04.2011\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 19-Nathallia Rosas de Braga\r\n\r\nLeia-se: 19-Nathallia Rosas de Morais\r\n\r\nD.O. DE 10.11.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maria da Penha da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Maria da Penha Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Magalhães de Andrade\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Roberta da Silva Manhães\r\n\r\n02-Rubia Rodrigues Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Shirley Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Paulo Vencesláo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Cesar Galhardo Sant'Anna\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Bhering Pinto\r\n\r\n02-Tiago Garcia Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Renato Mariano Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wender de Jesus da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ana Flávia Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 10-Márcia Helena Martins Macêdo\r\n\r\nLeia-se: 10-Márcia Helena Martins Macedo\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1402 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Acácia Ribeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 01-Acacia Ribeiro da Silva\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-hayná da Conceição dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Thayná da Conceição dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 2231 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rita de Cassia Goulart da Silveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maristela Silva do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Natália Fernandes Augusto\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Vinícius Santos Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Verônica Cristina Cunha de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nTURMA: 4009 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cintia Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 4006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Maria Candido dos Santos\r\n\r\n02-José Clemente Ferreira Filho\r\n\r\nTURMA: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Corrêa Dutra da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lorena da Silva Campos Inacio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Stephanie da Silva e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edson Guilherme da Silva Souza de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gabriela Barbosa de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Deivid Muniz Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Victor Leonardo Rodrigues Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pamella Barbosa do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thamiris de Paula Laque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Caroline de Almeida Muniz Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz dos Santos Damaceno\r\n\r\n02-Hillary Queiroz de Carvalho\r\n\r\n03-Karoline Pacheco Silva\r\n\r\n04-Kricia Karoline de Jesus Alves\r\n\r\n05-Milena da Silva\r\n\r\n06-Pâmela de Almeida da Silva\r\n\r\n07-Shallana Cardozo de Paula\r\n\r\n08-Vinícius Prates Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Airam de Souza Roque Freire\r\n\r\n02-Daniella Lima da Silva\r\n\r\n03-Ingrid dos Santos Mathias\r\n\r\n04-Jair Lugão da Cruz Junior\r\n\r\n05-Jhonatan Vieira de Souza\r\n\r\n06-Karoline Bettecher de Carvalho\r\n\r\n07-Lohane Guimarães Soares\r\n\r\n08-Luane Jesus da Silva\r\n\r\n09-Monique dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Tatiane Araujo Gomes\r\n\r\n11-Tatiane Avelino Rodrigues\r\n\r\n12-Uander Avelino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathália de Souza Bonfim\r\n\r\n02-Thiago Gonzaga de Azevedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda França Leal\r\n\r\n02-Jadeilson Vasconcellos Mansur\r\n\r\n03-Marcelo da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ramos de Oliveira\r\n\r\n02-Luna Albuquerque de Carvalho Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Assuero Pedro Vieira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE MAGÉ, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aquilas Augusto Coelho Ferreira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria da Conceição Rodrigues da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 19-Raiane Caroline Paula da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Raiane Caroline Paula da Silva Lage\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES\r\n\r\nDA COSTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Muniz Linhares\r\n\r\n02-Alvaro Carneiro da Silva Júnior\r\n\r\n03-Ana Lúcia Pereira Campos\r\n\r\n04-Beatriz de Souza Almeida\r\n\r\n05-Crislaine de Souza Belizario\r\n\r\n06-Cristiane Ramos Gonçalves Moraes\r\n\r\n07-Debora dos Santos Soares da Silva\r\n\r\n08-Fabio Sobrinho Machado Mata\r\n\r\n09-Gabriela Barbosa Vieira\r\n\r\n10-Josiane Lopes da Silva\r\n\r\n11-Marlene Rodrigues de Siqueira\r\n\r\n12-Pedro Oliveira Ramos\r\n\r\n13-Rosiméri Pinto da Costa Neves\r\n\r\n14-Taciane Corrêa Norato\r\n\r\n15-Tainá Teixeira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Joana de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kelly Delgado Menezes da Silveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ananias Pires Gonçalves\r\n\r\n02-Angelo Jorge de Araujo Marinho\r\n\r\n03-Bianca Francisca de Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Carlos Henrique Jordão Cipriano\r\n\r\n05-Cidilane de Souza Estrela\r\n\r\n06-Claudio Luís Vitorino Braga\r\n\r\n07-Daniele Oliveira Braz\r\n\r\n08-Danieli Quintanilha da Silva\r\n\r\n09-Denise Cristina de Souza\r\n\r\n10-Edith Maria da Silva\r\n\r\n11-Flavia Lopes da Silva\r\n\r\n12-Franciele da Silva Araujo\r\n\r\n13-Humberto de Jesus Carlos\r\n\r\n14-Isabela Pereira da Silva\r\n\r\n15-Jéferson Guimarães do Amaral\r\n\r\n16-Jonas Costa de Araujo\r\n\r\n17-Kícilla Gonçalves Resende\r\n\r\n18-Lucas Costa da Silva\r\n\r\n19-Luis Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n20-Maicon Pires Barros\r\n\r\n21-Marcio André Pires da Fonseca\r\n\r\n22-Maria Cláudia Alves de Vasconcellos\r\n\r\n23-Maria Fernanda da Silva Conceição\r\n\r\n24-Mariane Carvalho de Mello\r\n\r\n25-Nathalia de Almeida Ferreira dos Santos\r\n\r\n26-Rafaela Ferreira Neves da Barra\r\n\r\n27-Ruliana Eilert Machado\r\n\r\n28-Tamires Pereira Campos\r\n\r\n29-Uêmerson Teixeira da Silva\r\n\r\n30-Vinícius Braga Vieira\r\n\r\n31-Wânderson Rocha de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Tinôco Leite Peres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vinícius Pimentel Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Teixeira Honorato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dinea da Silva Cardozo Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrey Campello de Albuquerque\r\n\r\n02-Pedro Henrique Alvares Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Paula da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DYRCEU RODRIGUES DA COSTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Rio Bonito, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Eduardo Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta da Costa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego da Silva Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tereza Cristina Barcelos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thailine Pereira dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Haidée Luz dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Haydée Luz dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jhon Felippe Figueiredo Mota\r\n\r\nLeia-se: 11-John Felippe Figueiredo Mota\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa de Oliveira Nunes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alair de Souza da Silva\r\n\r\n02-Alexsandro Oliveira de Souza\r\n\r\n03-Cirilo Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Daiana da Costa Nogueira\r\n\r\n05-Daniel Ramos da Silva\r\n\r\n06-Davi da Costa Silva\r\n\r\n07-Edmilza Clementino de Mélo\r\n\r\n08-Fabricio Tavares da Silva\r\n\r\n09-Felipe de Medeiros Lêdo\r\n\r\n10-Georgina dos Santos Rodrigues\r\n\r\n11-Hortayde Bonifácio dos Santos Neto\r\n\r\n12-Jaqueline de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Jerdiael Andrade Silva\r\n\r\n14-Kellen Cristine Monteiro da Silva\r\n\r\n15-Lais Quintanilha Simão\r\n\r\n16-Luan Pereira Rodrigues\r\n\r\n17-Lucas Mariano dos Santos\r\n\r\n18-Lucas Mathys Reimann de Carvalho\r\n\r\n19-Marta da Silva Alves\r\n\r\n20-Paloma Januária da Silva\r\n\r\n21-Renata Teixeira Pereira\r\n\r\n22-Rosiane de Oliveira Vasconcellos\r\n\r\n23-Sabrina Corrêa Costa\r\n\r\n24-Sérgio Renato da Silva Ferreira\r\n\r\n25-Simone Pereira de Souza\r\n\r\n26-Vanilda Passareli Alves\r\n\r\n27-Verônica Fernandes Martins\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ana Lucia Coutinho Ramalho\r\n\r\n03-Arcenio Batista das Neves\r\n\r\n04-Beatriz Coutinho de Oliveira\r\n\r\n05-Dayanne Iris Aquino Cardozo\r\n\r\n06-Débora Umbelino da Silva de Souza\r\n\r\n07-Deivid Ramos Ouvidor da Silva\r\n\r\n08-Elizadaque Cardoso da Conceição\r\n\r\n09-Ezequiel Moreira da Costa\r\n\r\n10-Flávia Cristina Vianna Barcelos\r\n\r\n11-Flávia do Rosario Silva Marinho\r\n\r\n12-Flávio da Silva Araujo\r\n\r\n13-Gabriel Gomes Lima\r\n\r\n14-Gisele Conceição da Costa\r\n\r\n15-Gutierre da Conceição\r\n\r\n16-Ilana da Silva Domingos\r\n\r\n17-Jessica Pacheco dos Santos\r\n\r\n18-Jonas Cardoso da Conceição\r\n\r\n19-José Carlos de Moraes\r\n\r\n20-Joselia Martins\r\n\r\n21-Julio Sergio Rodrigues Martins\r\n\r\n22-Larissa dos Santos\r\n\r\n23-Leandro de Oliveira Nunes\r\n\r\n24-Lennon dos Santos\r\n\r\n25-Luciene Souza de Castro\r\n\r\n26-Marcos Paulo Cavalcanti de França\r\n\r\n27-Marilda de Souza Ramalho\r\n\r\n28-Mosaniel de Freitas do Amaral\r\n\r\n29-Mychel dos Santos Pereira\r\n\r\n30-Patricia de Souza Martins\r\n\r\n31-Pollyanna Beatriz Pereira Nunes\r\n\r\n32-Roseane Espindola Oliveira\r\n\r\n33-Rubbayath Machado de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Moreira de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cassiano Rodrigues Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Abreu Quintanilha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Beatriz Soares dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edineia dos Santos Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patrick Batista Rita Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gabriela Macedo Barcellos\r\n\r\n02-Paulo Roberto Feitoza Massana\r\n\r\n03-Ramom da Silva Ferrari\r\n\r\n04-Victor dos Santos Amaral\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo Eric da Silva de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Carolina Batista Oliveira Martins\r\n\r\n02-Matheus Yam de Moura Pacheco\r\n\r\n03-Sara Francini Rafael\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVES E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vângela da Silva Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ester Genuina Fidelis Santana\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fagner Ribeiro Côrtes\r\n\r\nLeia-se: 06-Fagner de Aguiar Ribeiro Côrtes\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 03-Dioni da Conceição Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Dioni da Conceição da Silva\r\n\r\nId: 1605382"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2010 de prestação de Serviços de Internet Fixa na UEZO (Link de 10 Mb). PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o CONSÓRCIO Infovia II. OBJETO: Prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 26/11/2013 a 25/11/2014. VALOR GLOBAL: R$ 80.323,32 (oitenta mil trezentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 21/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/15.289/2010.\r\n\r\nId: 1605434. A faturar por empenho"
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                            "1605798": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ / CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a retificação do Anexo I do curso de licenciatura pedagogia - UNIRIO do edital DAC-CECIERJ nº 06/2013 de seleção pública destinada à concessão de bolsas das vagas remanescentes e formação de cadastro reserva de produtividade acadêmica para coordenadores de disciplina (PA2) e conteudistas de material didático (PA3) nos cursos de graduação oferecidos pelo consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 1605798. A faturar por empenho"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nModalidade: Concorrência nº 009/2013.\r\n\r\nObjeto: Recuperação do Conjunto Habitacional IAPC Del Castilho, composto de 55 blocos, num total de 936 aptos, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas de 55 blocos, recuperação de reservatórios 102 cxs. d'água, 44 cisternas e barriletes, recuperação de cobertura, impermeabilização de lajes de 55 blocos, recuperação de esgotos no térreo, serviços complementares - recuperação de muros, pintura de grades existentes e recomposição de calçadas, construção de cobertura metálica para quadra poliesportiva e recuperação de instalações contra incêndio, localizado à Rua Vlaminck nº 125 - Del Castilho - RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo II.\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.323/2012.\r\n\r\nData e horário: 14/01/2014, às 11 horas. \r\n\r\nLocal: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nEstimativa: R$ 8.910.186,73.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 e das 14 às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 05 (cinco) resmas de papel A4, até o dia 13/01/2014, na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 10/01/2014 das 11 às 12 horas.\r\n\r\nId: 1605418. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*COMUNICADO PÚBLICO Nº 04/2010\r\n\r\nCom base nas justificativas de fl. 206 do Procedimento Administrativo nº E-19/101.735/2010, fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, o prazo de validade do Comunicado Público nº 04/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.09.2013.\r\n\r\nId: 1605272. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SHARON TURISMO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Ônibus Escolar para transportes de crianças de famílias do assentamento rural Terra Prometida localizada entre os Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu/RJ, na forma do Termo de Referência e da proposta-detalhe do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 240.060,00 (duzentos e quarenta mil e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0052.2712. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-13 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/362//2013.\r\n\r\nId: 1604965. A faturar por empenho"
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                            "1604966": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo aos Contratos nºs 030/2011 e 033/2011.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E EMPRESA MAPFRE VERA CRUZ SEGURZADORA S.A.\r\n\r\nOBJETO: Altera as CLÁUSULAS PRIMEIRA dos referidos contratos de Prestação de Serviços de Seguros Veiculares e Equipamentos Agrícolas, unificando os seus objetos prorrogando-se o seu prazo de vigência até 25/11/2014 o presente Termo Aditivo será de R$ 89.116,00 (oitenta e nove mil cento e dezesseis reais) .\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2712, Natureza da Despesa: 339039-10 - Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.525/2012.\r\n\r\nId: 1604966. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605482": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2013 DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.097/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 05 (cinco) Veículos Utilitário Tipo Pick-Up Cabine Dupla 4x4, Zero quilômetro, com concessionárias de serviços nas principais cidades do estado do Rio de Janeiro, 04 (quatro) portas, sendo duas dianteiras e duas traseiras, na cor branca, motorização com potência mínima de 123 CV, combustível a diesel, equipado com direção hidráulica, trio elétrico, ar-condicionado, air bag, sensor de ré, tapete, rádio CD play MP3, kit de segurança, estribo, capota marítima, protetor de cárter, protetor de caçamba, farol de neblina, Santo Antônio para proteção de coluna e para choque de impulsão para proteção frontal, rodas liga leve, protetor de caçamba, Pneus 245/70 a 265/70, seguro obrigatório pago e emplacamento, com frete incluso, além de todos os acessórios de segurança exigidos pelo CONTRAN.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 115.792,50 (cento e quinze mil setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/12/2013, 08h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/12/2013, 09:59h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/12/2013, 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 26/12/2013, 10:30h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1605482. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO DE DÉBITOS\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 1221/87, conjugado com o §1° do art. 282 da Lei nº 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial, através deste, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com os autos de infração referente ao período de 2005 a 2008, e as TVF referente ao período de 2005 a 2008 que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem ou impugnarem os créditos tributários e não tributários vencidos. \r\n\r\nOs créditos tributários e não tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são corrigidos de acordo com a variação anual da UFIR e da Portaria DETRO/PRES. nº 1088/2012. Os débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nA regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com o Setor de Cobrança do DETRO/RJ, junto à Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002, no Rio de Janeiro - RJ, das 10h00min às 16h00min, ou através dos telefones (21) 38834141, (21) 38834143, ou do e-mail: rpires@detro.rj.gov.br. No caso de interesse em apresentar impugnação deverá a mesma ser apresentada por escrito em até 10(dez) dias após a publicação do presente edital. A impugnação poderá ser encaminhada pelos Correios ou protocolada diretamente na sede do DETRO/RJ (Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002).\r\n\r\nCaso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede e no site do DETRO/RJ e publicado pela imprensa oficial. \r\n\r\nPESSOA FÍSICA \r\n\r\n098.266.827-00; 314.268.407-72; 362.723.618-15; 030.390.427-50; 060.039.497-24; 022.422.177-98; 530.926.787-53; 744.005.177-72; 084.479.117-21; 669.835.680-87; 630.484.507-34; 003.520.417-65; 215.262.497-15; 064.783.508-86; 023.845.007-40; 569.696.787-68; 029.381.277-23; 095.570.767-63; 083.072.237-84; 102.807.887-03; 908.578.367-49; 933.260.927-68; 780.971.187-34; 888.234.157-72; 069.507.877-15; 646.248.897-20; 055.272.297-97; 573.073.267-87; 083.673.357-67; 361.088.637-49; 504.864.207-44; 079.501.547-05; 092.131.317-98; 057.372.207-29; 028.830.137-48; 008.476.497-09; 484.138.017-53; 011.997.787-70; 010.367.717-84; 325.016.177-20; 087.377.777-85; 257.890.747-15; 083.674.027-07; 008.596.177-93; 490.711.654-34; 076.230.217-88; 444.680.327-15; 612.001.407-10; 409.525.177-87; 895.276.317-34; 540.301.707-06; 786.144.497-04; 041.511.727-50; 073.242.567-08; 005.715.977-77; 101.985.387-58; 871.850.917-72; 044.209.957-69; 372.676.047-49; 591.000.958-34; 010.425.937-01; 035.422.317-89; 101.301.007-81; 567.249.937-68; 010.648.657-80; 053.449.877-90; 247.744.057-87\r\n\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n\r\n11.269.650/0001-53; 03.968.249/0001-83; 04.047.966/0001-35.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 2º da Lei nº 1221/87, conjugado com o §1° do art. 282 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) que, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial, através deste, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com os autos de infração referente ao período de 2011 a 2013, e as TVF referente ao período de 2011 a 2013 que se encontram em lugar incerto e não sabido, para pagarem ou impugnarem os créditos tributários e não tributários vencidos. \r\n\r\nOs créditos tributários e não tributários objetos da presente notificação, porquanto vencidos, são corrigidos de acordo com a variação anual da UFIR e da Portaria nº 1088. Os débitos não impugnados ou não pagos serão inscritos em dívida ativa, estando sujeitos à cobrança judicial, sem prejuízo ainda da inclusão do devedor no CADIN, conforme o disposto na Lei nº 10.522/02.\r\n\r\nA regularização dos débitos poderá ser feita através de contato com o Setor de Cobrança do DETRO-RJ, junto à Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002, no Rio de Janeiro - RJ, das 10h00min às 16h00min, ou através dos telefones (21) 38834141, (21) 38834143, ou do e-mail: rpires@detro.rj.gov.br. No caso de interesse em apresentar impugnação deverá a mesma ser apresentada por escrito em até 10(dez) dias após a publicação do presente edital. A impugnação poderá ser encaminhada pelos Correios ou protocolada diretamente na sede do DETRO-RJ (Rua do Rosário, 164 - 2ª - Mercado das Flores, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.041-002).\r\n\r\nCaso já tenha ocorrido a quitação do débito em questão, favor desconsiderar a presente notificação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente Edital, que será afixado no átrio da sede e no site do DETRO-RJ e publicado pela imprensa oficial. \r\n\r\nPESSOA FÍSICA \r\n\r\n019.191.457-61; 085.397.307-58; 993.352.717-72; 037.238.127-83; 766.350.667-72; 101.367.397-25; 839.713.867-68; 076.510.737-62; 390.120.007-00; 325.965.887-49; 036.845.147-05; 098.167.041-53; 401.118.490-04; 591.027.307-82; 421.089.854-68; 055.454.777-56; 023.049.047-69; 083.064.627-26; 639.885.857-34; 109.092.637-52; 075.023.587-06; 325.046.087-72; 070.825.347-44; 001.130.707-21; 755.386.107-30; 122.068.137-77; 421.697.047-87; 071.495.527-22; 027.952.587-73; 124.863.373-34; 390.430.707-00; 392.539.967-49; 072.759.297-16; 036.581.577-20; 082.623.917-05; 113.393.737-34; 666.418.701-97; 086.359.427-10; 096.892.047-00; 025.966.907-56; 424.914.797-53; 605.739.291-49; 251.212.353-72; 146.015.357-00; 127.932.457-04; 727.458.607-63; 227.461.617-53; 267.619.557-34; 045.532.187-63; 105.039.057-12; 054.260.786-70; 074.102.477-20; 041.375.447-27; 807.430.137-00; 745.518.927-34; 129.482.957-26; 068.451.087-14; 031.358.327-75; 055.272.297-97; 027.952.587-73; 090.627.347-15; 023.593.487-95; 300.269.707-91; 277.108.407-44; 684.644.954-04; 023.642.197-28; 052.797.027-14; 750.066.697-72; 044.522.617-01; 095.133.207-40; 563.244.487-20; 020.946.837-88; 084.131.047-50; 759.820.997-91; 018.014.387-57; 744.596.787-72; 074.915.967-70; 028.904.107-49; 782.080.767-91; 001.210.437-03; 055.630.367-90; 860.069.167-20; 096.059.527-93; 814.809.207-97; 011.179.787-02; 019.477.517-86; 749.510.767-72; 409.151.747-15; 071.671.167-26; 012.922.627-02; 509.236.928-00; 022.169.347-55; 099.613.957-51; 013.007.787-92; 464.354.767-72; 127.862.687-53; 069.619.487-23; 390.120.007-00; 017.823.337-46; 077.419.137-60; 351.893.637-91; 077.419.137-60; 101.744.957-06; 00476582454 (CNH); 673.607.267-00.\r\n\r\nPESSOA JURÍDICA\r\n\r\n09.417.900/0001-03; 12.063.607-0001-08; 42.305.797/0002-66; 04.554.196/0001-17; 11.931.499/0001-77; 07.093.095/0001-84; 02.652.955/0001-59; 00.747.098/0001-45.\r\n\r\nId: 1605760. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1605036": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n42.498.709/0001-09\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO Nº IN025155 com validade até 13 de novembro de 2017,para operar as unidades de apoio, unidade de beneficiamento de resíduos de serviço de saúde (grupos A, D e E ), unidade de beneficiamento de resíduos da construção civil (classes A, B e C), unidade de tratamento de percolado e aterro sanitário para recebimento de resíduos sólidos urbanos (RSU), com capacidade projetada para 1.231.329,43m3 (861.930 toneladas) do Complexo de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (CTDR) Consorciado de São Fidelis, que atenderá aos Municípios de São Fidelis, na RODOVIA RJ-194, PROPRIEDADE MATINHA S/N- PUREZA, Município de SÃO FIDELIS. Processo n° E-07/002.15755/2013. \r\n\r\nId: 1605036"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605103": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes visando à realização de ações conjuntas destinadas à promoção e ao apoio à regularização ambiental dos projetos de Assentamentos Rurais, especialmente no que tange ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a recuperação de passivos ambientais relacionados à reserva legal e às áreas de preservação permanente. VIGÊNCIA: 03 (três) anos a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado em comum acordo entre os partícipes, mediante Termo Aditivo limitado aos termos do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.7677/2013.\r\n\r\nId: 1605103. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605116": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnico-Educacional. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o INSTITUTO EMBRATEL 21 com a interveniência do CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BAÍA DA ILHA GRANDE - CONSIG. OBJETO: Implementação do “Projeto Embratel Educação” na sede da Reserva Biológica da Praia do Sul, situada na Vila do Aventureiro s/nº, Ilha Grande, Angra dos Reis/RJ, com o objetivo de viabilizar ações educacionais e de inclusão digital direcionada à comunidade local, sobretudo, aos alunos da rede pública de ensino e aos moradores da Vila do Aventureiro. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/002.3334/2013.\r\n\r\nId: 1605116. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1591166": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 014/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, em face do licenciamento aprovando a concepção e localização do sistema dutoviário que se destinará ao transporte de produtos líquidos, petróleo e derivados, entre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Campos Elíseos (TECAM/REDUC) e de gás natural desde o Ponto de Entrega em Guapimirim até o COMPERJ, e outro trecho de gasoduto Guapimirim-COMPERJ II, com extensão de 11 km e diâmetro de 24 polegadas, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental a importância de R$ 514.870,70 (quinhentos e quatorze mil oitocentos e setenta reais e setenta centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2013. PROCESSO Nº E-07/002.6583/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 014/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental, em face do licenciamento aprovando a concepção e localização das Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGN) do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ, especificamente no que diz respeito a investir em unidades de conservação ambiental a importância de R$ 9.039.987,39 (nove milhões, trinta e nove mil novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), correspondente a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02. PRAZO: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado e prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2013. PROCESSO Nº E-07/002.13149/2013.\r\n\r\nId: 1591166. Valor: R$ 380,95"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1605427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Veículos n° 23/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Brasil Veículos Companhia de Seguros. OBJETO: Prestação de serviços de seguro de automóveis (colisão, incêndio e roubo). VALOR DO CONTRATO: R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa e nove reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002896/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2013.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa SERVAPE - Serviços, Comércio e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência estipulado na Cláusula Sétima do Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2013 celebrado entre as partes, por mais 60 (sessenta) dias. PRAZO: Iniciar-se-á no dia 05/01/2014 e encerrar-se-á em 05/03/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001764/2012.\r\n\r\nId: 1605427"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605455": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Carta Convite, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Convite nº 005/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA: 20 de dezembro de 2013, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Obras visando a modernização das instalações para abrigar o Observatório de Agricultura Orgânica na Estação Experimental de Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PT 1354.2091.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490 - FR 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/1044/2013.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/12/2013 no endereço: Alameda São Boaventura, nº 770- Fonseca-Niterói-RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.12.2013.\r\n\r\nId: 1605455. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1605340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 037/2013. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Empresa Artline Indústria e Comércio de Móveis Ltda. \r\n\r\nOBJETO: aquisição com instalação de mobiliário diversos, para equipar a nova sede da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2013. \r\n\r\nValor: R$ 986.661,83 (novecentos e oitenta e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1150/2013. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/11/2013.\r\n\r\nId: 1605340"
                        ],
                        "1605339": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2013. \r\n\r\nPartes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Santini & Rocha Arquitetos Sociedade Simples Ltda. \r\n\r\nObjeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias contados a partir de 29/10/2013. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.855/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/10/2013.\r\n\r\nId: 1605339"
                        ],
                        "1605478": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/1520/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1605478"
                        ],
                        "1605475": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/1489/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 315.498,40\r\n\r\nR$ 78.874,60\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 315.498,40\r\n\r\nR$ 78.874,60\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1605475"
                        ],
                        "1605463": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/1475/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 960.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 960.000,00\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1605463"
                        ],
                        "1605474": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/12/2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/1349/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1605474"
                        ],
                        "1605462": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n01 Processo nº E-18/001/1471/2013\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nIncentivado: \r\n\r\nValor Total de\r\n\r\nContrapartida: \r\n\r\nR$ 256.000,00\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1605462"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604981": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o empresa JL REFRIGERAÇÃO E COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-ME. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação das Cláusulas Sexta e Nona, que passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: VALOR DO CONTRATO\r\n\r\nDá-se a esse contrato o valor total de R$ 22.747,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nCLÁUSULA NONA: CONDIÇÕES DE PAGAMENTO\r\n\r\nO CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 22.747,00 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e sete reais), em parcelas, correspondentes com o quantitativo entregue de forma mensal.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19/11/2013. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/66/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/12/2013. \r\n\r\nId: 1604981. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605176": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/032/2013. PARTES: FUNARJ e INTERAGUA Química Ltda. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2013. OBJETO: Prestação de serviço de limpeza de reservatório de água (caixas d'àgua e cisternas), na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/714/2013.\r\n\r\nId: 1605176. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605190": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/161/2013. PARTES: FUNARJ e Luciene Miguel Bachur. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “O Nosso Folhetim”. DATA DA ASSINATURA: 05.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/917/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/164/2013. PARTES: FUNARJ e Daniel Adesse Pedra Martins. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Chai (Vida)”. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/899/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/135/2013. PARTES: FUNARJ e Grupo Arco Iris de Conscientização Homossexual. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Miss Trans Brasil 2013”. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/800/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.11.2013.\r\n\r\nId: 1605190. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605265": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2011, celebrado em 24/05/2011. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa Iauarete Informática Ltda. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato original fica prorrogado por 10 (dez) meses a contar da assinatura do presente Termo Aditivo, tendo seu início em 24 de novembro de 2013 e término em 24 de setembro de 2014. PROCESSO Nº E-18/490.033/2011. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013. \r\n\r\nId: 1605265. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605267": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO FMIS Nº 14/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de 03 (três) aparelhos de ar condicionado tipo Split, novos, com instalação e fornecimento de mão de obra incluindo todo o material necessário a instalação bem como manutenção preventiva e corretiva. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/71/2013.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 16.470,36. \r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 13/12/2013, às 12h.\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/12/2013, às 13h. \r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO: 27/12/2013, às 13:30h.\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 2 (dois) antes da abertura das propostas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape nº 15, 2º andar, Lapa, Rio de Janeiro, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1605267. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1605271": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio n° 07/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e O GRACE - Grupo de Ação Cultural e Esportivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/11/2013.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará da data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2014.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a execução do projeto “Campeonato Mundial de Trampolim por idades Sofia - Um Salto para o Rio 2016”. \r\n\r\nVALOR: R$ 116.013,29 (cento e dezesseis mil treze reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/623/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1605271"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1605298": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10.12.2013. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários: LAYANA VIEIRA GOMES e ANTONIO MÁRCIO DE CARVALHO. OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3426, de 12.09.2013, 3198, de 10.08.2012 e 3474, de 09.12.2013. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1605298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1605433": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, referente ao processo nº E-26/009/55/2013, instaurada através da Portaria Reitoria nº 98/2013, publicada no D.O. de 15.10.2013, e retificada no D.O. de 22.10.2013. Processo nº E-26/009/3272/2013.\r\n\r\nId: 1605433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/4076/2013 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora TERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA, matrícula nº 00708-8, no período de 01 a 31 de maio de 2014, para participar de atividades de pesquisa, reuniões de trabalho e seminário, na “École des Hautes Études em Sciences Sociales - EHESS”, Paris, França, sem ônus para o erário público estadual.\r\n\r\nDE 22.03.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/192/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de NUTRIPLACE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 14.584,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta e quatro reais) conforme o inciso V do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor da Agência de Inovação, autoridade ordenadora de despesa, tornando sem efeito o despacho de 22/03/2013, publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.03.2013.\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/009/2878/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no valor de R$ 2.487,43 (dois mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Diretor Geral Administrativo, autoridade ordenadora de despesa e no valor de R$ 13.231,20 (treze mil duzentos e trinta e um reais e vinte centavos) conforme o caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.12.2013.\r\n\r\nId: 1605432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605155": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 373 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16/01/2009, e a Lei nº 287 de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Jamila Alessandra Perini, matrícula n° 500.037-7, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais localizados na Coordenação de Cursos de Tecnologia em Produção de Fármacos e Farmácia - CoTPFF, a contar de 01.01.2013, DESIGNANDO como sua substituta a servidora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 500.030-2.\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1605155. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 374 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, designada através da Portaria UEZO nº 364/2013, designando os servidores listados abaixo.\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES - matrícula nº 500.028-6 - Presidente\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - matrícula nº 500.002-1\r\n\r\nROSANA DA PAZ FERREIRA - matrícula nº 500.011-2\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nNEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - matrícula nº 500.042-7\r\n\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - matrícula nº 500.074-0\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1605156. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605154": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 09.12.2013\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, INVESTE no cargo de provimento efetivo de Professor Adjunto, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, os servidores, abaixo relacionados, cujas nomeações ocorreram em 12.07.2010, 13.07.2010, 26.07.2010, 30.07.2010 e 04.08.2010 e publicados no D.O. de 30.06.2010 e submetidos a Avaliação Especial de Desempenho, cujo resultado fora publicado no D.O. 19.09.2013, em conformidade com o Decreto Estadual nº 43.249/2011, de 24.10.2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.593/2012, de 15.05.2012 e em cumprimento ao disposto no art. 41 da Constituição Federal, nos autos do Processo nº E-26/002/911//2013.\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO / ÁREA\r\n\r\n500030-2\r\n\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA FARMACÊUTICA\r\n\r\n500032-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TRATAMENTO E ACABAMENTO DE SUPERFÍCIES\r\n\r\n500033-6\r\n\r\nCRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOLOGIA VEGETAL\r\n\r\n500034-4\r\n\r\nDANIEL ESCORSIM MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MORFOLOGIA\r\n\r\n500035-1\r\n\r\nFABIO DA SILVA DE AZEVEDO FORTES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOFÍSICA E FISIOLOGIA\r\n\r\n500036-9\r\n\r\nFLORÊNCIO GOMES DE RAMOS FILHO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CARACTERIZAÇÃO DE POLÍMEROS\r\n\r\n500037-7\r\n\r\nJAMILA ALESSANDRA PERINI MACHADO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - GENÉTICA\r\n\r\n500038-5\r\n\r\nKARLA TEREZA FIGUEIREDO LEITE\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - SISTEMAS COMPUTACIONAIS III\r\n\r\n500040-1\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO MOTA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - FARMACOLOGIA E BROMATOLOGIA\r\n\r\n500041-9\r\n\r\nMICHEL ALEXANDRE VILLANI GANTUS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MORFOLOGIA HUMANA\r\n\r\n500042-7\r\n\r\nNEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - TECNOLOGIA E PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA DE CALOR E DE MASSA\r\n\r\n500043-5\r\n\r\nPATRICIA REIS PINTO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MATERIAIS POLIMÉRICOS\r\n\r\n500046-8\r\n\r\nDAYANE TEIXEIRA OGNIBENE\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - BIOFÍSICA E FISIOLOGIA\r\n\r\n500047-6\r\n\r\nELAINE VIDAL DIAS GOMES LIBANO\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - CONFORMAÇÃO DE POLÍMEROS\r\n\r\n500048-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nPROFESSOR ADJUNTO - MICROBIOLOGIA E IMUNOLOGIA\r\n\r\nId: 1605154. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1604829": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SEC Nº 190\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo nº E-18/001.1293/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto de Implantação do novo Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nUG: 1501.00 - Secretaria de Estado de Cultura- SEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224- Apoio a Administração Pública Estadual\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos e materiais permanentes adquiridos em função da presente Descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2013\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1604829. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604975": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2013\r\n\r\nDISPENSA o servidor PEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO, Analista de Desenvolvimento Fundiário, ID 4436043-6, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS WAGNER DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Fundiário, ID 5015819-8, para compor a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 023/2013, firmado entre este ITERJ e a empresa FREIRE E BARRETO SERVIÇOS E REPAROS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDISPENSA o servidor ELIEZER ALVES DOS SANTOS REIS, Engenheiro Civil, ID 2850404-6, com validade a contar de 02 de dezembro de 2013. \r\n\r\nDESIGNA o servidor FLÁVIA MAYWALD MAFFEI, Gerente de Projetos, ID 4383825-1, para compor a Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 026/2013, firmado entre este ITERJ e a empresa URBANIZADORA AGAELLES LTDA., com validade a contar de 02 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1604975. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 044/2013 os servidores RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 2052837-0, WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7 e RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido contrato, que tem como objeto a aquisição de sementes, mudas e insumos agrícolas, conforme processo nº E-19/014/151/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 045/2013 os servidores WELBY STEFANO ALVES DE LARA - Assistente II - ID Funcional 4364963-7, RICARDO ALVES DA SILVA - Técnico de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 2052837-0, e ISMAEL ALVES MAURÍCIO - Assessor de Planejamento - ID Funcional 4401585-2, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido contrato, que tem como objeto a aquisição de sementes, mudas e insumos agrícolas, conforme processo nº E-19/014/151/2013.\r\n\r\nDESIGNA para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 047/2013 os servidores BRUNO MENDES ANTONIO - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4368442-4, RICARDO LEONARDO VIANNA RODRIGUES - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4341752-3, MARCELO ANDRADE PEREIRA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4205941-0, nos termos do § 1º da Cláusula Sétima, do referido contrato, que tem como objeto a aquisição de sementes, mudas e insumos agrícolas, conforme processo nº E-19/014/151/2013.\r\n\r\nId: 1605107. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1605447": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1091/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR do valor constante do presente processo, em atendimento às determinações contidas no Decreto n.º 44.040, de 21, publicado no D.O. de 22/01/2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1605447"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1605763": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6220/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.056/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10426904, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nLotação: 51 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/137.752/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10435727, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 47 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.643/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10448049, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 44 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.892/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10454234, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.894/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10468935, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio GVII 1050 com sanitário e guia \r\n\r\nChassi: MBB O-500 RS\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.890mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.054/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10454239, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Viaggio GVII 900 com ar condicionado \r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721 \r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nLotação: 50 passageiros sentados \r\n\r\nPROC. Nº E-10/142.455/2012 - APROVO o modelo de planta nº 10481811, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Ideale 770 com ar condicionado\r\n\r\nChassi: VW 17.230 Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados \r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7165/2013 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração. Nº D-508758.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11549/2013 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13181/2013 - INDEFIRO, de acordo com o despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13130/2013 - AUTORIZO o reforço da frota das linhas operadas pela empresa União Transporte Interestadual de Luxo S/A (RJ-226), com 9 ônibus rodoviários pertencentes à empresa Viação Normandy do Triângulo Ltda (RJ-155), durante o período de 11/12/13 a 05/02/14, sendo que os citados veículos deverão estar com suas vistorias e documentação devidamente regularizadas perante o DETRO/RJ.\r\n\r\nId: 1605763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1605202": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5697\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 10/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.13961/2013, referente ao requerimento de Licença Prévia e de Instalação - LPI do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para realização de intervenção no Córrego Vila Elmira, com a construção de um canal revestido em concreto que seja suficiente para conduzir vazões com tempo de recorrência de 25 anos, aumentando, assim, a capacidade da calha existente, situado no Município de Barra Mansa, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia e de Instalação nº 44/2013, da GELIRH/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Expedir Licença Prévia e de Instalação - LPI para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para realização de intervenção no Córrego Vila Elmira, com a construção de um canal revestido em concreto que seja suficiente para conduzir vazões com tempo de recorrência de 25 anos, aumentando, assim, a capacidade da calha existente, situado no Município de Barra Mansa.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de validade da LPI deve ser de 2 (dois) anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605202"
                    ],
                    "1605203": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5698\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 10/12/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do processo nº E-07/002.15567/2013, referente ao requerimento de Licenciamento Ambiental da empresa EMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava e argila para uso direto na construção civil, localizada na Rua Maringá nº 136, Jororó, Município de Magé, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa EMPREITEIRA JACUNDÁ LTDA - ME para a atividade de extração de areia em cava e argila para uso direto na construção civil, localizada na Rua Maringá nº 136, Jororó, Município de Magé, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605203"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1603825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-07/002.9234/2013 - Com base no Parecer elaborado pela Coordenadoria de Planejamento e Projetos Estratégicos da DIGAT, referente à Tomada de Preços n° 05/2013 para “CONSULTORIA PARA ESTUDO SOBRE O TRANSPORTE DE SEDIMENTOS E A EXTRAÇÃO DE AREIA NO TRECHO BAIXO DO RIO PARAÍBA DO SUL”, DEFIRO o pedido de recurso apresentado tempestivamente pela empresa SHAW MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA LTDA.\r\n\r\nDesta forma prosseguiremos o certame no dia 12/12/2013, às 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° Andar, Sala 405, Saúde, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1603825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1603620": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/514.270/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ITOGRASS AGRÍCOLA S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.649/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr JONAS RIBEIRO SOBRINHO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.974/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/301.720/2008 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr JOSÉ ELIS PIMENTA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.114/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pelo Sr ANDRES GULIAS LORENZO, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.658/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CAMPING CANTO DOS PÁSSAROS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.191/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EMBUTIDO PETISCO DE MINAS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.657/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa A. P. S. M. SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4988/2013 - DEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO POSTO PLANTE CAFÉ LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3502/2013 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa AUTO LUBRIFICADORA TRIRRIENSE LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/510.085/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MADEMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.113/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ÁGUA MINERAL SERRA DO CAPIM DE TERESÓPOLIS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.434/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa MAFIS - COMÉRCIO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.155/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa W. FERNANDES SILK SCREEN LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 20.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.120/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa POSTO GRANDE PARADA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.063/2011 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa LAVE JÁ LAVANDERIA LTDA - ME, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.900/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.146/2011 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa FARMOQUÍMICA S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.693/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TERALCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.716/2009 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa AREAL PONTO DOS 500 LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.994/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ESAM EMPRESA SANTO ANTÔNIO DE MINERAÇÃO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/502.812/2010 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa DESK MÓVEIS ESCOLARES E PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão, vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de ja neiro de 2009, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente. \r\n\r\nId: 1603620. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1605335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 09/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/317/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico Nº. 021/2013 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pela Pregoeira e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 559-564 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 567-574 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE REDE PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pela Pregoeira à empresa DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., com o menor valor global de R$ 252.798,00 (duzentos e cinquenta e dois mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n\r\nId: 1605335"
                    ],
                    "1605336": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/1424/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art.25, inciso II, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), em favor de Rodrigo Andrade Alvarenga, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/12/2013.\r\n\r\nId: 1605336"
                    ],
                    "1605338": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 05/12/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/366/2013 - REVOGO o Pregão Eletrônico Nº 011/2013, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de uniformes, que serão utilizados pelos funcionários da Biblioteca Pública do Estado, Biblioteca Pública de Niterói, Biblioteca Parque Manguinhos e Biblioteca Parque da Rocinha. \r\n\r\nId: 1605338"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604990": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-18/400.767/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor da servidora MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA PINTO, Id. Funcional 2868095-2, relativa ao abono de permanência no período de 22/11/2011 a 31/12/2012, no valor total de R$ 5.701,86 (cinco mil setecentos e um reais e oitenta e seis centavos) em conformidade com o estabelecido no art. 37 da Lei nº 4320, de 17/03/1964 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1604990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/032/2013, conforme estabelecido na cláusula terceira, objeto do processo nº E-18/002/714/2013.\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - Id. Funcional 32180845\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - Id. Funcional 43707270\r\n\r\nMARILZA LIMA DE AZEVEDO - Id. Funcional 2868035\r\n\r\nId: 1605152. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605266": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 265 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM- FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2013, a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID: 44280203\r\n\r\nEDNA DE ARAÚJO - ID: 32158165\r\n\r\nSÔNIA REGINA BARROS DIAS - ID: 41784766\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Constas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1605266. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1605268": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 266 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens patrimoniais existentes em 31 de dezembro de 2013, a contar da data da publicação da presente.\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID: 32157738\r\n\r\nMARCOS VARANDA, ID: 42617669\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES, ID: 42617707\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID: 4280414\r\n\r\nSILVIA HELENA S.S.M. BERNARDINO, ID: 41784740\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente da FMIS\r\n\r\nId: 1605268. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1604994": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6707/2013 - AUTO ESCOLA ORLANDO LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5837/2013 - REDE BRASCOM ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6710/2013 - ANTONIA ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6605/2013 - CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5195/2013 - SPEED SHOP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5196/2013 - AUTO ESCOLA FONTENELE LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5114/2013 - AB FERREIRA FILHO FERRAGENS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6378/2013 - BARROS COELHO MOVEIS ACESSORIOS E DECORAÇÃO INFANTIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/381/2013 - MASTER PLUS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5317/2013 - ALBMAR COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6291/2013 - ROBERTO XAVIER DO COUTO COMÉRCIO DE MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5205/2013 - MINOBU ORATORIOS COMERCIO DE MOVEIS E ARTIGOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5799/2013 - AUTO ESCOLA DALLAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7534/2013 - NEW COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8268/2013 - J S BRITO COMERCIO DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6520/2013 - PLANETA BONUS PROMOCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5696/2013 - PLANETA BONUS PROMOCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5012/2013 - PLANETA BONUS PROMOCOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5260/2013 - PENDALO BRILHANTE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5859/2013 - ARAUTO MOBILE BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6492/2013 - REDE BRADESCON ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2213/2013 - CIMA ESCOLA TECNICA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2181/2013 - LIGCAR.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1604994. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1605108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.028115/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, VIII, da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 7.363,00 (sete mil trezentos e sessenta e três reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1605108"
                    ],
                    "1605291": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 10.12.2013\r\n\r\n30º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS\r\n\r\nAO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE\r\n\r\nE DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nNEGOU-SE provimento ao recurso protocolizado sob o nº PGE-1046/2013, mantendo-se o gabarito publicado no D.O. de 04 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1605291"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1605825": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 038/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil, e a Ultrapel Locação e Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato emergencial tem por objeto a prestação de serviços de locação de impressoras. \r\n\r\nPRAZO: 180(cento e oitenta) dias contados a partir do dia 01/12/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nVALOR: R$ 64.595,88(sessenta e quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/001/3866/2013. \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa DAGAD SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido \r\n\r\nCONTRATO, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 07 de dezembro de 2013, encerrando-se no dia 06 de dezembro de 2014. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1546/2011 Volume II. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2011. DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Estado do Rio de Janeiro-IBAP-RJ. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com base no parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato e com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a contar de 12 de dezembro de 2013, encerrando-se no dia 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1375/2011 Volume IV. \r\n\r\nId: 1605825"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1604905": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e TECH Service Solução em Recursos Humanos Ltda ME. OBJETO: Serviço de copeiragem. VALOR GLOBAL: R$ 73.989,96 (setenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12.12.2013. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 1º da Lei Federal nº 10.520/02. PROCESSO Nº E-12/004.394/2013.\r\n\r\nId: 1604905. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605428": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n*AVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a realização da 12ª sessão regulatória ORDINÁRIA no dia 17/12/2013, a partir das 09 horas, no Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, situado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 14º andar, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.082/2011\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/010.282/2012\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.238/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.395/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.137/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.223/2013\r\n\r\nCCR BARCAS\r\n\r\nE-12/004.407/2013\r\n\r\nMETRÔ RIO\r\n\r\nE-12/010.215/2012\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.187/2008\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.126/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.300/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.308/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.313/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.224/2013\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/010.180/2011\r\n\r\nSUPERVIA\r\n\r\nE-12/004.428/2013\r\n\r\nVIA LAGOS\r\n\r\nE-12/004.218/2013\r\n\r\nVIA LAGOS \r\n\r\nE-33/110.113/2006\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/12/2013. \r\n\r\nId: 1605428. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605263": [
                                "I - Pauta",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados, que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 19/12/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-04/079.413/2001\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.532/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.405/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.551/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.069/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.067/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.068/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.689/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.114/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.251/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.291/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.409/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.414/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.410/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.463/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.315/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/003.61/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.67/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.69/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.70/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.78/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.406/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.549/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.642/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.224/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.226/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.295/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.556/2011\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nE-12/020.458/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.107/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.136/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.183/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.530/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.561/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.716/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.717/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1605263. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605779": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de alienação de veículos irrecuperáveis abandonados para inutilização total nº 204/2013. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos irrecuperáveis abandonados, correspondendo a 1.200 toneladas, que, por segurança, deverão ser, obrigatoriamente, inutilizados pela Gerdau, às suas expensas, nos próprios depósitos do DETRAN/RJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 331.200,00 (trezentos e trinta e um mil e duzentos reais). \r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses, a contar de 12/12/2013, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O, valendo a data de publicação deste extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data conveniada nesta cláusula. \r\n\r\nGESTOR: Tatiane de Souza Xavier, matr. nº 24/008.038-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2013. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6448/2013.\r\n\r\nId: 1605779. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605458": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 217/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Extrato. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/9674/2013.\r\n\r\nId: 1605458. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605459": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 218/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Extrato. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/8773/2013.\r\n\r\nId: 1605459. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605460": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 219/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Extrato. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/8772/2013.\r\n\r\nId: 1605460. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605461": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 220/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e YORK DE ARARUAMA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Os partícipes, na medida da disponibilidade administrativa do DETRAN/RJ, conjugarão esforços para que seja possível à empresa ter sua frota de veículos vistoriada no local em que se encontrar, de modo que possam ser realizados os serviços volantes de registro e licenciamento, tal como previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Portaria Pres-DETRAN-RJ nº 3830/2007. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data da publicação deste Extrato. GESTOR: Roberto Bormann Vieira, matr. nº 24/007.152-2. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 art. 2º, parágrafo único e Código de Trânsito Brasileiro, no que couber. PROCESSO Nº E-12/061/9675/2013.\r\n\r\nId: 1605461. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2013, assinado em 10/12/2013. PARTES: PRODERJ e a Cipher S/A. OBJETO: Assistência técnica destinada ao apoio do SOC. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 823.989,00, NE 1264. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2013, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/1802/2013.\r\n\r\nId: 1605231. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605175": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2013, assinado em 10/12/2013. PARTES: PRODERJ e a Pedro L.G. Ltda. OBJETO: Manutenção para envelopadora. VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR: R$ 13.566,00, NE 1230. FUNDAMENTAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 016/2013, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/078/1467/2013.\r\n\r\nId: 1605175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605151": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 11/2013, assinado em 04/12/2013, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 016/2011 PARTES: PRODERJ e a ALERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/663254/2011.\r\n\r\nId: 1605151. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605209": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 051/2013, assinado em 03/12/2013, ao Contrato nº 036/2012. PARTES: PRODERJ e a Sitran Ltda. OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses. VALOR: R$ 462.504,55. PROCESSO Nº E-12/663457/2012.\r\n\r\nId: 1605209. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1605873": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna pública a seguinte informação:\r\n\r\n1. RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS CANDIDATOS AO CARGO DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL ABAIXO RELACIONADOS, POR INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE 10/12/2013:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nCritérios\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n5,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6564546\r\n\r\nMARCIA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6565113\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2. A Pontuação dos demais candidatos constantes do mesmo Edital permanece inalterada.\r\n\r\nId: 1605873"
                        ],
                        "1605872": [
                            "I - Edital",
                            "eDITAL\r\n\r\nO Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado Preliminar da Prova Discursiva dos candidatos ao cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, - EPPGG do Concurso Público da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, - EPPGG\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota\r\n\r\n6560014\r\n\r\nADELSON BATISTA DE MAGALHÃES\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6560116\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n10,0\r\n\r\n6560128\r\n\r\nALBERT VICTOR GOMES DE ABREU\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6560209\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6560217\r\n\r\nALEXANDRE ARRAIS SIQUEIRA DE MENESES\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6560400\r\n\r\nAMARILDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6560408\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6560633\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6560708\r\n\r\nANDREIA GONZAGA DUQUE\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6560717\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6560757\r\n\r\nANNA CLARA MONJARDIM\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6560785\r\n\r\nANTONIO CARLOS QUEIROZ CALDEIRA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6560973\r\n\r\nBRUNA RANÇÃO CONTI\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6560992\r\n\r\nBRUNO DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6560997\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VANTINE\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6561021\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6561056\r\n\r\nCAMILA LIMA\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6561067\r\n\r\nCAMILA TENUTA SILVA CLEMENTE\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6561109\r\n\r\nCARLA RIBEIRO\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6561118\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARRA DE SÁ\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6561133\r\n\r\nCARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6561163\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREZ\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6561176\r\n\r\nCARLOS HELENO DE AQUINO DAHER\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6561250\r\n\r\nCAROLINA GONÇALVES ZIDAN\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6561301\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6561310\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6561314\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6561324\r\n\r\nCHARLES DA SILVA MARQUES\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6561452\r\n\r\nCLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6561457\r\n\r\nCLAUDIO ALVES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6561467\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVA LEÃO\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6561525\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6561598\r\n\r\nDANIEL CHAVES DE SA\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6561608\r\n\r\nDANIEL ELEONE FERNANDES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6561613\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SÁ\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6561636\r\n\r\nDANIEL SANTOS KOSINSKI\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6561649\r\n\r\nDANIELA ALVES BRAGA SANT´ANA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6561686\r\n\r\nDANIELE ROSA MONTEIRO BITTENCOURT\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6561754\r\n\r\nDÉBORA DORNELAS CÂMARA SOBRAL\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6561857\r\n\r\nDIEGO MENDES HERNANDEZ PEREZ\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6561872\r\n\r\nDINORAH RODRIGUES SILVA CARACOCI\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6561954\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL\r\n\r\n35,5\r\n\r\n6561963\r\n\r\nEDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6561973\r\n\r\nEDUARDO GALDINO DE SOUZA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6561981\r\n\r\nEDUARDO NEVES PEREIRA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6562053\r\n\r\nELIANAI GUIMARÃES FIGUEIRA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6562143\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6562309\r\n\r\nFÁBIO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6562383\r\n\r\nFELIPE BARBOZA PEREIRA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6562452\r\n\r\nFERNANDA COSTA DA CRUZ DE PONTES\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6562492\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6562496\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6562511\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO COTELO\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6562526\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n38,0\r\n\r\n6562544\r\n\r\nFERNANDO QUEYROI\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6562562\r\n\r\nFILIPE MAIA DE SOUZA\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6562630\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6562639\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6562724\r\n\r\nGEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6562753\r\n\r\nGESSIANNE CARVALHO CASTRO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6562817\r\n\r\nGISMÁLIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6562865\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6562877\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6562902\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA SAES\r\n\r\n20,0\r\n\r\n6562956\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6562990\r\n\r\nHENRIQUE RESTIER DA COSTA SOUZA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6562994\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6563040\r\n\r\nIGOR DO RÊGO BARROS DE ARAGÃO\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6563047\r\n\r\nIGOR PANTOJA ALVES TORRES\r\n\r\n21,0\r\n\r\n6563078\r\n\r\nISAAC VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6563103\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6563131\r\n\r\nISIS SILVA DE MENEZES\r\n\r\n17,5\r\n\r\n6563256\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6563316\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CATRAIO MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6563417\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6563451\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6563555\r\n\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA GARAYP\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6563590\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6563591\r\n\r\nJULIANA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6563603\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n6563710\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6563815\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6563847\r\n\r\nLÉO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6563857\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6563861\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6563910\r\n\r\nLESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6563929\r\n\r\nLETICIA STROZENBERG\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6563981\r\n\r\nLINCOLN MACHADO LOPES\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6563999\r\n\r\nLIVIA DE SALLES PAIVA\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6564001\r\n\r\nLÍVIA FRANÇA SILVA LEON\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6564018\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16,0\r\n\r\n6564031\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6564038\r\n\r\nLUANA MARQUES TINOCO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6564208\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n20,5\r\n\r\n6564267\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARRANO CAMRGO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n6564316\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n29,0\r\n\r\n6564366\r\n\r\nMARA CECÍLIA MIRANDA PALHARES\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6564425\r\n\r\nMARCELLO ROMANI DIAS\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6564500\r\n\r\nMARCIA ALVES RAMOS\r\n\r\n17,0\r\n\r\n6564546\r\n\r\nMARCIA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6564625\r\n\r\nMARCOS BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6564663\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n37,0\r\n\r\n6564690\r\n\r\nMARIA CAROLINA DYSMAN\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6564891\r\n\r\nMARILIA MIGLIORINI DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6564914\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6564930\r\n\r\nMÁRIO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6564971\r\n\r\nMARTA SUNDFELD\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6565012\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n36,5\r\n\r\n6565101\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6565113\r\n\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n\r\n15,0\r\n\r\n6565133\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6565173\r\n\r\nMONIKE MARQUES D´ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6565195\r\n\r\nMUNIR ALEXANDRE ASSAF VARGAS\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6565198\r\n\r\nMYRIAM ISABEL DA CRUZ VIANNA CARDOSO\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6565223\r\n\r\nNATÁLIA DUTRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6565234\r\n\r\nNATÁLIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n31,0\r\n\r\n6565251\r\n\r\nNATHALIA GALLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,5\r\n\r\n6565296\r\n\r\nNILO SERGIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n21,0\r\n\r\n6565468\r\n\r\nPAULA PIMENTA DE SOUZA\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6565511\r\n\r\nPAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6565579\r\n\r\nPEDRO PAULO CARDOSO BARCELLOS FERREIRA\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6565590\r\n\r\nPEDRO SIMÕES SOARES\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6565658\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6565680\r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n6565713\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n31,5\r\n\r\n6565759\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6565794\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\n\r\n18,0\r\n\r\n6565839\r\n\r\nREBECA NASCIMENTO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6565873\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n26,5\r\n\r\n6565922\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6565985\r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RAIMUNDO\r\n\r\n28,0\r\n\r\n6566023\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6566082\r\n\r\nROBERTO EDUARDO VILLARDI\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6566112\r\n\r\nRODRIGO ABE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6566121\r\n\r\nRODRIGO BETZLER CARDOSO GOMES\r\n\r\n36,0\r\n\r\n6566144\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6566157\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n6566164\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO MATHIAS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n6566179\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n29,5\r\n\r\n6566192\r\n\r\nROGER DANILLO BARCELLOS SANTOS\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6566230\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTÁCIO\r\n\r\n23,0\r\n\r\n6566232\r\n\r\nRONALDO VIANA SERPA\r\n\r\n32,0\r\n\r\n6566233\r\n\r\nRONAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6566316\r\n\r\nRUDÁ BRANDÃO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6566346\r\n\r\nSAMIR RESENDE GUIMARÃES SOUZA\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6566378\r\n\r\nSANDRO MAGNO BOTELHO DE ALMEIDA\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6566389\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6566471\r\n\r\nSIMONE ALEIXO AVELLAR\r\n\r\n30,0\r\n\r\n6566540\r\n\r\nSORAYA GRAÇA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6566556\r\n\r\nSUÉLLEN DA COSTA RODRIGUES DA FONSECA\r\n\r\n26,0\r\n\r\n6566593\r\n\r\nTAÍS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6566599\r\n\r\nTALITA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n21,5\r\n\r\n6566725\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n6566733\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30,5\r\n\r\n6566744\r\n\r\nTHAISA ANDREOLI DE ALMEIDA\r\n\r\n28,5\r\n\r\n6566794\r\n\r\nTHIAGO GARÇON MARTINHO\r\n\r\n34,5\r\n\r\n6566807\r\n\r\nTHIAGO MARTINS RAMOS MOURTHE\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6566830\r\n\r\nTHIAGO VINÍCIO LEON\r\n\r\n24,5\r\n\r\n6566842\r\n\r\nTIAGO ROCHA GONCALVES DE CANHA\r\n\r\n37,5\r\n\r\n6566936\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n6566994\r\n\r\nVERÔNICA PATITUCCI LEITÃO\r\n\r\n33,5\r\n\r\n6567026\r\n\r\nVINICIUS DOMINGUES MACIEL\r\n\r\n25,5\r\n\r\n6567075\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DE SOUSA MELO\r\n\r\n32,5\r\n\r\n6567100\r\n\r\nWAGNER RAMALHO\r\n\r\n27,5\r\n\r\n6567183\r\n\r\nWILLYAN ALVAREZ VIÉGAS\r\n\r\n31,0\r\n\r\nId: 1605872"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar, instaurado com base no Processo nº E-08/603.589/2009, tendo em vista o disposto no art. 70 e seus § § 1º e 2º do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975 com redação dada pela Lei nº 1.497/89 de 21/08/1989, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora CARLA ROSANE BELL DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 31867430, Médico, Classe “B”, matrícula nº 288.611-7, Vinculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, Sala 308, Centro, RJ., no horário de 12 às 17h, no prazo de dez (10) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Processo Administrativo Disciplinar acima mencionado, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez (10) dias consecutivos, a contar de 21 de setembro de 2009. \r\n\r\nId: 1604582"
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                            "1605453": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2011 - PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a VELOZ TRANSRIO TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo até 31/12/2013. VALOR ESTIMADO: R$ 18.200,00 (dezoito mil e duzentos reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/401.876/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 06/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/11/2013.\r\n\r\nId: 1605453. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605278": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Adesão.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Formalização da condição de patrocinador do Plano de Benefícios RJPREV-CD.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Indeterminada.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 13 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nId: 1605278. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1605220": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº 065/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de rolos de capacho tapete e fitas antiderrapantes com entrega parcelada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1131/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por lote\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 27/12/2013, às 13:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/12/2013, às 13:55 horas.\r\n\r\nSESSÃO: 27/12/2013, às 14h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1605220"
                        ],
                        "1604682": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de julgamento de impugnação do auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 249/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.404Processo nº E-04/000/226459/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305317-4, de 10/05/2011\r\n\r\nValor reclamado: 40.540,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1604682"
                        ],
                        "1604992": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão de julgamento de impugnação do auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 252/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES.\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nHERMES ROBERTO MENDES JUNIOR E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 79.838.694/0001-90 Processo nº E-04/000/044627/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.317526-6, de 07/04/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1604992"
                        ],
                        "1604683": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão de julgamento de impugnação do auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de controle 249/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º, 3º e 4º andares Centro - \r\n\r\nCEP 25620-100 - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual 75.987.404-Processo nº E-04/000/226459/2011.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305317-4, de 10/05/2011.\r\n\r\nValor reclamado: 40.540,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1604683"
                        ],
                        "1604687": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados do restabelecimento da cobrança dos autos de infração, que foram lavrados por infringência à legislação do ICMS e indevidamente extintos. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 250/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Buenos Aires 29/3º andar Centro - CEP 20.070-021 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORTES NIQUINI.\r\n\r\nCNPJ 16.848.731/0001-21- Processo nº E-04/000/042039/2012.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379088-2, de 29/02/2012.\r\n\r\nValor reclamado: 569,07 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135, Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nJOSE CARLOS ABREU DE FREITAS.\r\n\r\nCPF 83.855.187-46- Processo nº E-04/000/040994/2012.\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.379232-6, de 10/01/2012.\r\n\r\nValor reclamado: 493,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1604687"
                        ],
                        "1604987": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência do auto de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 251/2013\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.929.641Processo nº E-04/000/044609/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385334-2, de 24/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 879,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.608.238Processo nº E-04/000/071676/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393764-0, de 06/09/2012\r\n\r\nValor reclamado: 223.959,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DEPARTAMENTO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.402.184Processo nº E-04/000/074169/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328308-6, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.023,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 2º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.251Processo nº E-04/000/108093/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363523-6, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.251Processo nº E-04/000/108092/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338832-3, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHOCOLATE BUCKI KATZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.024.251Processo nº E-04/000/108094/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.338831-5, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STAR SERRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.050.284Processo nº E-04/000/276725/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.314296-9, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 655,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nREIKAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.238.712Processo nº E-04/043/001050/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.426701-3, de 05/12/2013\r\n\r\nValor reclamado: 3.400.301,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIMAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.047.232Processo nº E-04/000/112254/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.384916-7, de 25/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nAvn Presidente Vargas 670/ 5º Andar Centro - CEP 20.071.001 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.255.947Processo nº E-04/000/114734/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.342856-6, de 25/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.255.947Processo nº E-04/000/114923/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372841-1, de 08/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.080,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.829.923Processo nº E-04/000/119271/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.002280-8, de 11/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 51.225,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PORTO ANGRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.564.730Processo nº E-04/000/168633/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346312-6, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.051,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nBERILO CONCRETO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.581.964Processo nº E-04/000/272842/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337457-0, de 27/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 548,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGESOL ENERGIA TECNICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.846.126Processo nº E-04/000/171195/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361558-4, de 16/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.450,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAES MACEDO & SILVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.214.725Processo nº E-04/000/171471/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.331443-6, de 12/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.836,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAI\r\n\r\nRua Capitao Mario Novais, 60 Centro - CEP 27.123 -110 Barra do Pirai - RJ\r\n\r\nBAR PADARIA E CEREALISTA SAO JOSE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.474.547Processo nº E-04/000/175027/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348482-5, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLEIA MARIA DE CASTRO SALDANHA DA SILVA QUITANDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.011.425Processo nº E-04/000/174596/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.349667-0, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELIBER LOJA DE CONVENIENCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.406.280Processo nº E-04/000/174440/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.340077-1, de 27/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nDIET LINE COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.152.838Processo nº E-04/000/180610/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351940-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nH A A LIMA MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.601Processo nº E-04/000/180181/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343656-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nH A A LIMA MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 76.196.036Processo nº E-04/000/180164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.343569-4, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nF P V VENANCIO - CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 78.791.276Processo nº E-04/000/265263/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390598-5, de 12/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 919,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA PBS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.511Processo nº E-04/000/188163/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.027097-7, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 547,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA PBS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.511Processo nº E-04/000/188164/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357472-4, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 9.846,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA PBS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.520.511Processo nº E-04/000/188165/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357473-2, de 12/03/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.195,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117 Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nBELEZA EM FOCO ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.535.974Processo nº E-04/014/000014/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.395713-5, de 28/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.988,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nAUTO MECANICA NATYCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.330.795Processo nº E-04/000/195151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353582-4, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELFERRO DE MERITI FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.708.514Processo nº E-04/000/195374/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352293-9, de 12/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.198.531Processo nº E-04/000/200730/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401990-1, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA NOVO HORIZONTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.198.531Processo nº E-04/000/200731/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401989-3, de 23/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL PORTO REAL DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.368.418Processo nº E-04/000/209210/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386613-8, de 28/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 429.916,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOP LOOSE PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.109.057Processo nº E-04/000/200727/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351351-6, de 11/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971 Itaperuna - RJ\r\n\r\nV H LIMA VALENTIM BLETRO ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.222.914Processo nº E-04/000/204422/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358942-5, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 Macaé - RJ\r\n\r\nNOVO ESPACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.041.722Processo nº E-04/000/208871/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370678-9, de 18/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 Niteroi - RJ\r\n\r\nCASA NOBRE 377 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.924Processo nº E-04/000/215844/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341772-6, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 10.235,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA NOBRE 377 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.170.924Processo nº E-04/000/215849/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.341976-3, de 22/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 633,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMPANHIA DO PRECO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.430.435Processo nº E-04/000/222700/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.375326-0, de 03/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.369,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA FARMACLARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.742.689Processo nº E-04/000/216720/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024725-6, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.925,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA FARMACLARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.742.689Processo nº E-04/000/216721/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359446-6, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 52.662,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCORUMBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.351.291Processo nº E-04/000/230159/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367332-8, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nCORUMBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.351.291Processo nº E-04/000/230710/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371753-9, de 23/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAERICK COMERCIO VAREJISTA DE PECAS E MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.167.769Processo nº E-04/000/230613/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371994-9, de 29/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SUPREMA DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.178Processo nº E-04/000/223782/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.346359-7, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTEO SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA OFFSHORE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.089Processo nº E-04/000/224515/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.337846-4, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 106.515,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nAUTO MOLAS PETROPOLIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.655.762Processo nº E-04/000/228392/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364225-7, de 15/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nH B S ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.849.592Processo nº E-04/000/227312/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356497-2, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nRRV COMERCIO DE MATERIAIS DE ACABAMENTO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.444.467Processo nº E-04/000/264927/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390618-1, de 10/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.187,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv Mal Castelo Branco, 361 - Térreojardim Tropical - CEP 27541-220resende - RJ\r\n\r\nSERVSTEEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.457Processo nº E-04/000/258952/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368952-2, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.137,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERVSTEEL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.792.457Processo nº E-04/000/258940/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368953-0, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 842,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 São Gonçalo - RJ\r\n\r\nATENDE BEM MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.936.109Processo nº E-04/000/238040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347131-9, de 05/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 846,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, 33 Varzea - CEP 25953-160 Teresópolis - RJ\r\n\r\nTRANSPORTE E TURISMO ILUMINADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.736.554Processo nº E-04/034/000410/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.407489-8, de 06/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 Tres Rios - RJ\r\n\r\nMARCO JIMENEZ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.428.783Processo nº E-04/000/257887/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.401860-6, de 31/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 419.214,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACALVES COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.442.367Processo nº E-04/000/123473/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.385990-1, de 13/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.478,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nKV NEXT RADIO E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.236.708Processo nº E-04/000/119290/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328406-8, de 08/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMAPEM MANUTENCAO E PECAS DE EMPILHADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.765.686Processo nº E-04/000/276295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369107-2, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 702,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.457.674Processo nº E-04/000/136918/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390112-5, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA BIGFARMA DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.634.150Processo nº E-04/000/136604/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.386311-9, de 18/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.359,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA ELAINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.054.391Processo nº E-04/000/137022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376654-4, de 21/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 7.018,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA POTIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.050.728Processo nº E-04/000/136097/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358145-5, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.500,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA POTIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.050.728Processo nº E-04/000/136095/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358147-1, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA POTIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.050.728Processo nº E-04/000/136098/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358144-8, de 18/01/2012\r\n\r\nValor reclamado: 18.086,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.070.966Processo nº E-04/000/137006/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376649-4, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.484,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.070.966Processo nº E-04/000/137005/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.376650-2, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 23.005,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.070.966Processo nº E-04/000/137007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372858-5, de 19/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.177,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCANTINHO SUGAR DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.502.610Processo nº E-04/000/265737/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.332605-9, de 26/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.719,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nDURMA DISTRIBUIDORA REGIONAL DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.937Processo nº E-04/000/266417/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.352192-3, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMATIK 583 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.230.807Processo nº E-04/000/266456/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358210-7, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA VAJOTA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.183.497Processo nº E-04/000/266486/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.348952-7, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,22 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.551.859Processo nº E-04/000/267039/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.029445-6, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 668,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.551.859Processo nº E-04/000/267154/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.357974-9, de 07/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 12.034,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFARMACIA IMPERATRIZ LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.537.364Processo nº E-04/000/153958/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.374277-6, de 20/04/2012\r\n\r\nValor reclamado: 148.297,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nFENIX BRASIL COMERCIO DE MOVEIS LTDA- EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.827.793Processo nº E-04/000/264253/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387690-5, de 08/05/2012\r\n\r\nValor reclamado: 586,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.403.880Processo nº E-04/000/155524/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406284-4, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO MOVEIS E INTERIORES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.403.880Processo nº E-04/000/155523/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.406283-6, de 13/12/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPOREL DA TAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.403.469Processo nº E-04/000/162163/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388224-2, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 4.963,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MERINGUAVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.330Processo nº E-04/000/159457/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.347589-8, de 08/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEMPLO DE SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.358.913Processo nº E-04/000/159076/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351983-6, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Engenheiro Trindade 397 A Campo Grande - CEP 23050-290 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCONFECCAO CLAUDIA BRANDAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.838.724Processo nº E-04/000/266577/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.351444-9, de 10/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273468/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373801-4, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273467/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373800-6, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 4.077,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273465/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371551-7, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 3.133,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273471/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371549-1, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.720,45 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273466/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.373799-0, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 42.732,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA DO POVAO DE PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.192Processo nº E-04/000/273470/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020666-6, de 05/12/2011\r\n\r\nValor reclamado: 2.374,02 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA HOMEOPATICA FORCA VITAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.030.128Processo nº E-04/000/166922/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.353709-3, de 14/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.245.316Processo nº E-04/000/170464/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400416-8, de 04/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.245.316Processo nº E-04/000/170465/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400417-6, de 04/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.245.316Processo nº E-04/000/170467/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.400419-2, de 04/10/2012\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nRASTRO LIVRE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.051Processo nº E-04/000/167253/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359546-3, de 17/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1604987"
                        ],
                        "1605200": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica intimada a empresa EXECUZA INSTALAÇÕES, OBRAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.218.366/0001-92, a apresentar defesa prévia à intenção de aplicação de penalidade prevista no item “b” da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 56/2011 face a não conclusão dos serviços referentes ao 1º Termo Aditivo (nº 160/2011), no prazo de 05 dias úteis, de modo a exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\nId: 1605200"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1605311": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato de Financiamento firmado em 04 de maio de 2000, posteriormente aditado e rerratificado em 21 de dezembro de 2001, 10 de março de 2009, 3 de fevereiro de 2011, 11 de maio de 2011 e 28 de dezembro de 2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda., com garantia hipotecária, tendo como Agente Financeiro a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AGERIO. OBJETO: Exonerar o Banco Itaú BBA S.A. da obrigação assumida nas Cartas de Finança Bancária nº 1004101200708000, no valor de R$ 530.666.082,04 (quinhentos e trinta milhões, seiscentos e sessenta e seis mil oitenta e dois reais e quatro centavos), e nº 100411060058400, no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ambas válidas até 05.08.2020, e alterar a Cláusula Décima Quarta, adequando-a às garantias existentes. ASSINATURA: 03 de dezembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/002/1134/2013.\r\n\r\nId: 1605311"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1602551": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1602551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1602552": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1602552. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605140": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2013 RP.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é o Registro de Preços, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para prestação dos serviços de pesquisa, estudos, técnicos profissionais, consultoria e levantamentos, na forma do TERMO DE REFERÊNCIA - Anexo I.\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nDATA: 06 de janeiro de 2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital completo encontra se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e/ou www.codin.rj.gov.br, podendo, também, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avenida Rio Branco, 110 - 19º andar - Centro - RJ, no horário de 10 às 17h, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@codin.rj.gov.br ou fac-símile nº 21 2334-1416.\r\n\r\nId: 1605140. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1605678": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - “Dos Recursos Financeiros”.\r\n\r\nASSINATURA: 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.021/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1605678"
                        ],
                        "1604978": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio.\r\n\r\nASSINATURA: 05 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.155/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/12/2013.\r\n\r\nId: 1604978"
                        ],
                        "1604986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ASP-ASSESSORIA SOCIAL E PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retomada do prazo do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.933/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/12/2013.\r\n\r\nId: 1604986"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 42/2013, objetivando “Locação de equipamentos para conservação, manutenção, restauração e pavimentação em vias e/ou rodovias na área sob jurisdição da 15ª ROC”, terá prosseguimento no dia 18/12/2013, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1605415. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1605085": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 024/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cremax Souza Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução de obras de construção do destacamento de Bombeiro Militar 3/6, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.282/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 043/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/11/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais dos serviços contratados, para execução das obras de recuperação estrutural no Instituto Estadual Professor Ismael Coutinho no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.287/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 139/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/08/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar acréscimo de serviço objeto do 1º Termo Aditivo à Proposta/EMOP nº 008/12, e modificações de quantidades contratuais relativo ao contrato acima citado, para execução das obras de reforma parcial dos 2º,3º,4º e 5º pavimentos do Prédio anexo ao C.E. Professora Maria Therezinha de Carvalho Machado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.319/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gecoplan Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução das obras de reforma e recuperação do 2º Pavimento do Solar Saturnino Braga no Município de Campos dos Gaytacazes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.555/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 089/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado referente a execução das obras de complementação da construção do Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.060/2011. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Cortein Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo do Contrato n° 014/2013, relativo à execução das obras de conclusão da reforma geral de quadra coberta e alojamento feminino no DEGASE, conforme descrito na Clausula Primeira do Contrato ora aditado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.816/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27 /11/2013.\r\n\r\nId: 1605085. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1605449": [
                            "I - Aviso",
                            "4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nADIAMENTO “SINE DIE”`PE 78/2013 SESEG\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de binóculos de visão noturna. PROCESSO Nº E-09/1053/0004/2012. A 4ª Comissão de Pregão Eletrônico da Secretaria de Estado de Segurança torna público para conhecimento dos in teressados, que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico nº 78/2013 a ser realizada em 12/12/2013 fica adiada “SINE DIE” em razão da necessidade de análise de pedido de esclarecimento apresentado.\r\n\r\nId: 1605449"
                        ],
                        "1605307": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 082/2013\r\n\r\nProcesso nº E-09/161/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até as 14:30 horas do dia 27 de dezembro de 2013.\r\n\r\nData do pregão: 27 de dezembro de 2013, às 14:31 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Padrões de Referencia certificados para o IMLAP, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 15.856,00 (quinze mil oitocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele trônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1605307"
                        ],
                        "1604985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2013 ao Contrato nº 0037/2008 de prestação de serviços funerários. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHA. OBJETO: Prestação de serviços funerários completos para sepultamento de Policiais Militares falecidos em decorrência de ato de serviço (PMERJ). PRAZO: 01/10/2013 a 31/12/2013. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 122.534,40 (cento e vinte e dois mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000436/2508/2008, vinculado ao Processo nº E-09/094/1635/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/10/2013.\r\n\r\nId: 1604985"
                        ],
                        "1605039": [
                            "I - Ata",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 080/2013-1, de 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OSCAR ISKIN E CIA LTDA, vencedora dos lotes nºs 1, 2 e 3. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Placas bloqueadas para atender as necessidades do Setor de Ortopedia do HCPM, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 080/2013-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.147.370,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil trezentos e setenta reais.)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/094/1446/2013.\r\n\r\nId: 1605039"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605290": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal e/ou responsável técnico do estabelecimento CNDT - CENTRO DE NEFROLOGIA E TERAPIA DIALITICA DO HOSPITAL DA GAMBOA LTDA, CNPJ: 07.839.013/0001-06, a comparecer no setor de Arquitetura e Engenharia, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta Cidade, no prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação deste edital, para tratar de assunto referente ao processo nº E-08/001/1108/2013, sob pena de indeferimento do pedido de visto em planta.\r\n\r\nId: 1605290"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1605467": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna pública, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 055/2013.\r\n\r\nDia: 26/12/2013 - Horário: 9h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000645/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em locação de equipamentos microbiológicos com validação (Sistemas de Identificação e Sensibilidade Microbiana).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 92.788,93.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 069/2013.\r\n\r\nDia: 26/12/2013 - Horário: 11h.\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/005/000644/2013.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada em locação de equipamentos microbiológicos (Sistema de Hemocultura Automatizado).\r\n\r\nValor total estimado: R$ 62.000,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1605467. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1605380": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/3694/13 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público, matrícula nº 969.581-8, ID Funcional nº 43966721. DEFIRO o afastamento do Excelentíssimo Defensor Público, considerando o cumprimento dos requisitos previstos na Resolução nº 693/2013, conforme demonstrado pela Coordenadoria de Movimentação e Diretoria de Recursos Humanos, às fls. 33 e 34.\r\n\r\nId: 1605380"
                    ],
                    "1605399": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05.12.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.248/00 - GABRIELA VARSANO CHEREM, Defensora Pública, matrícula 852.711-1, ID Funcional 19265166. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 16.12.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.066/04- ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.786-1, ID Funcional 41832086. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 11.12.2013, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.474/96 - DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, Defensora Pública, matrícula 817.887-3, ID Funcional 19257066. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 02.12.2013, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.899/98 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensora Pública, matrícula 836.359-0, ID Funcional 19242786. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 12.12.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.270/00 - GUILHERME CELIDONIO, Defensor Público, matrícula 852.747-5, ID Funcional 19267185. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 09.12.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.926/98 - NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES, Defensor Público, matrícula 836.311-1, ID Funcional 19292643. CONCEDO o aumento de 55% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.12.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.793/08- LEONARDO REIS DE NAZARETH, Defensor Público, matrícula 930.846-1, ID Funcional 42652391. CONCEDO o aumento de 20% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 07.12.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90 e parecer no processo nº E-20/10.385/2007, publicado no Diário Oficial de 04.07.2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.195/01 - KATIA SHARP, Defensora Pública, matrícula 836.329-3, ID Funcional 19273975. CONCEDO o aumento de 30% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 05.12.2013, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.431/11 - DANIEL DE ARAUJO SANTOS, Técnico Médio da Defensoria, matrícula 969.499-3, ID Funcional 43969690. CONCEDO o aumento de 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.12.2013, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.828/12 - BRUNA MARTINS AMORIM DUTRA, Defensora Pública, matrícula 3032143-4, ID Funcional 50078755. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 103 da Lei Complementar nº 06/77, o tempo de serviço público prestado ao Ministério Público Federal no período de 04.07.2011 a 03.09.2012, no total de 428 dias.\r\n\r\nId: 1605399"
                    ],
                    "1605397": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADOR \r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.655/11 - LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES, Defensora Publica, matrícula 860.747-5. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 02 (dois) meses de licença prêmio, em razão do término da licença aleitamento, nos períodos de 01.12.2013 a 30.12.2013 e de 31.12.2013 a 29.01.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.673/07 - JELMA WANISE LEÃO SANTOS DE FREITAS, Defensora Pública, matrícula 820.962-9. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de gozo de 01 (um) mês de licença prêmio, em razão do término da licença aleitamento, no período de 18.12.2013 a 16.01.2014.\r\n\r\nId: 1605397"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1605850": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Veto Total da Lei nº. 8.495 de 21 de novembro de 2013\r\n\r\nCom fundamento no artigo 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V. Exa. a necessidade de vetar totalmente a Lei em epígrafe, a qual autoriza o Município de Campos dos Goytacazes a instituir o “Programa Creches Municipais”, para atender as necessidades dos Idosos.\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo da iniciativa apresentada, visto que a criação das referidas creches trariam aos idosos benefícios imensuráveis, haja vista abranger ao idoso que tem família e que pode voltar para casa no final do dia, como para aquele que já foi abandonado pelos familiares, destaca-se que tal dispositivo não poderá lograr êxito pelas razões a serem expostas.\r\n\r\nRazões do Veto:\r\n\r\nDiversos estudos realizados por pesquisadores gerontólogos mostram que os motivos que levam os familiares a colocar seus idosos em uma creche para Idosos são vários, como por exemplo, os Conflitos na família, a necessidade de tempo livre para o cuidador, a necessidade de atividade e convívio social para o idoso, percepção do estresse e cansaço para cuidar e o declínio cognitivo e da funcionalidade do idoso.\r\n\r\nNo entanto, existem algumas questões materiais que devem ser observadas que tange a iniciativa legislativa, cumprindo dessa forma, com a reserva de competência destinada a cada Poder.\r\n\r\nImportante ressaltar que tais soluções devem ser tomadas pela administração Municipal, não sendo assim, atribuição da Câmara de vereadores disciplinar sobre organização e funcionamento do Poder Executivo, como dispõe o art. 73. XII da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 73 - Ao Prefeito compete privativamente:\r\n\r\nXII - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal na forma da lei;\r\n\r\nOutrossim, nota-se que tal iniciativa viola expressamente a separação de poderes que é um principio jurídico-constitucional informador, ligado intrinsecamente no ordenamento jurídico brasileiro não só pela sua previsão expressa (art. 60, § 4º, III), mas também pela sua gênese francesa, adotada por todos os Estados democráticos de Direito.\r\n\r\nNeste sentido, qualquer violação que a atinja de forma reflexa deve ser tida por inconstitucional por violar todo um sistema de valores. Sendo assim, a referida iniciativa passa a figurar de forma incompatível com as atribuições da Câmara de Vereadores.\r\n\r\nPor fim, o Autógrafo em tela apresenta-se com vicio insanável de competência, razão pela qual fica vetada a Lei 8.495/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nVeto Total da Lei nº. 8.497 de 21 de novembro de 2013\r\n\r\nCom fundamento no artigo 46 da Lei orgânica Municipal, comunico a V. Exa. a necessidade de vetar totalmente a Lei em epígrafe, a qual dispõe sobre a utilização da capoeira como atividade curricular e extracurricular nas escolas públicas municipais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConquanto nobre e louvável o escopo da iniciativa apresentada, visto que a Capoeira é uma excelente atividade física e de uma riqueza sem precedentes para ajudar na formação integral do aluno, pois atua de maneira direta sobre os aspectos cognitivo, afetivo e psicomotor, destaca-se que tal dispositivo não poderá lograr êxito pelas razões a serem expostas.\r\n\r\nRazões do Veto:\r\n\r\nÉ sabido que o cenário da educação pública do Município de Campos dos Goytacazes se encontra em um processo de reestruturação. Nota-se, que há pertinência na inclusão de alguns conteúdos teóricos e práticos na grade curricular das escolas municipais.\r\n\r\nNo entanto, existem algumas questões materiais que devem ser observadas que tange a iniciativa legislativa, cumprindo dessa forma, com a reserva de competência destinada a cada Poder.\r\n\r\nImportante ressaltar que tais soluções devem ser tomadas pela administração Municipal, não sendo assim, atribuição da Câmara de vereadores disciplinar sobre organização e funcionamento do Poder Executivo, como dispõe o art. 73. XII da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nArt. 73 - Ao Prefeito compete privativamente:\r\n\r\nXII - dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal na forma da lei;\r\n\r\nOutrossim, nota-se que tal iniciativa viola expressamente a separação de poderes que é um principio jurídico-constitucional informador, ligado intrinsecamente no ordenamento jurídico brasileiro não só pela sua previsão expressa (art. 60, § 4º, III), mas também pela sua gênese francesa, adotada por todos os Estados democráticos de Direito.\r\n\r\nNeste sentido, qualquer violação que a atinja de forma reflexa deve ser tida por inconstitucional por violar todo um sistema de valores. Sendo assim, a referida iniciativa passa a figurar de forma incompatível com as atribuições da Câmara de Vereadores.\r\n\r\nPor fim, o Autógrafo em tela apresenta-se com vicio insanável de competência, razão pela qual fica vetada a Lei 8.497/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de dezembro de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1605850"
                    ],
                    "1605852": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 304/2013\r\n\r\nINSTITUI NORMAS SOBRE A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever da Administração Pública em acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Instituir normas sobre a Gestão e Fiscalização de Contratos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º Os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º Poderá ser nomeado o mesmo Gestor e o mesmo Fiscal de Contrato para mais de um Contrato, firmado pela Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º O Gestor do Contrato atuará pontualmente em cada Contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - gerenciar e administrar o contrato;\r\n\r\nII - analisar os relatórios e solicitações do Fiscal do Contrato, referentes a modificações, prorrogações e falhas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nIII - indicar as penalidades cabíveis e da necessidade ou não de rescisão contratual; \r\n\r\nIV - abertura do Contraditório e da Ampla Defesa e posterior encaminhamento ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta;\r\n\r\nV - solicitação de Parecer Técnico ou Jurídico, quando necessário; \r\n\r\nVI - análise e manifestação sobre Relatórios dos Fiscais e documentos constantes do Processo Administrativo, relacionados a recebimento e pagamento; \r\n\r\nVII - liberação dos pagamentos, de acordo com o Relatório do Fiscal do Contrato; \r\n\r\nVIII - instauração de procedimentos para cobrança de Multas e Execução de Garantia; \r\n\r\nIX - instrução do processo para a prorrogação de prazos de vigência; \r\n\r\nX - opinar se é vantajoso ou não a prorrogação do contrato; \r\n\r\nXI - emitir Atestado de Capacidade Técnica; \r\n\r\nXII - informar ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta sobre o descumprimento de obrigações legais, principalmente as Trabalhistas. \r\n\r\n§ 3º O Fiscal do Contrato atuará pontualmente em cada contrato e terá a responsabilidade de:\r\n\r\nI - acompanhar no local da execução: \r\n\r\na) apontamento de faltas cometidas pela Contratada; \r\n\r\nb) determinação de correções, no limite das competências.\r\n\r\nII - verificação de cumprimento material e formal do contrato;\r\n\r\nIII - registro das ocorrências da execução contratual, podendo ser feitas através de livro, ata, ofício ou outro documento que comprove a ocorrência; \r\n\r\nIV - aceitação e registro do preposto, documentando contatos com o preposto;\r\n\r\nV - instrução do processo para: \r\n\r\na)alterações contratuais; \r\n\r\nb)prorrogação de prazos de execução; \r\n\r\nc)eventuais glosas dos objetos contratados;\r\n\r\nd)aplicação de penalidades; \r\n\r\ne)rescisão contratual. \r\n\r\nVI - realização de medições e solicitações de pagamentos;\r\n\r\nVII - atuação no recebimento do objeto; \r\n\r\nVIII - elaboração de relatórios periódicos, a serem enviados ao Gestor do Contrato para análise e posterior anexação ao Processo Administrativo. \r\n\r\n§ 4º Deverá ser nomeado um Fiscal de Contrato para cada Unidade Administrativa, tais como: Hospitais, Postos de Saúde, Escolas, Creches, CRAS, CREAS, Abrigos, Acolhimentos, entre outras. \r\n\r\nArt. 3º No caso de Contrato de Terceirização de Mão de Obra, o Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta irá nomear no mínimo um fiscal e um substituto com dedicação exclusiva ao contrato;\r\n\r\nArt. 4º Os Gestores dos Contratos deverão disponibilizar aos Fiscais dos Contratos, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - edital de licitação;\r\n\r\nII - Projeto Básico ou Termo de Referência;\r\n\r\nIII- contrato;\r\n\r\nIV - todos os aditivos.\r\n\r\nArt. 5° O Gestor e Fiscal do Contrato terão a responsabilidade conjunta na certificação da despesa, atestando a Nota Fiscal, tendo como base os seguintes documentos:\r\n\r\nI - comprovantes da entrega do bem;\r\n\r\nII - prestação efetiva do serviço, materializado por atestação, com Termo Circunstanciado de recebimento dos bens e/ou serviços, onde conste de forma inequívoca a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, em relação à qualidade, quantidade, efetividade, prazo, além de outras exigidas pelo Órgão Contratante;\r\n\r\nIII - juntada das certidões exigidas pela Administração Pública, em especial as estabelecidas no art. 29 da Lei 8.666/93. \r\n\r\nArt. 6º Fica aprovado o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos, anexo ao presente Decreto, cujas normas são aplicáveis no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 7º É de responsabilidade dos Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta a aplicação das normas contidas neste Decreto e seu Manual.\r\n\r\nArt. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013. \r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMANUAL DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n1. OBJETIVOS E DIRETRIZES:\r\n\r\n1.1 OBJETIVO: \r\n\r\nO objetivo do presente Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos é contribuir para que as Áreas Requisitantes, o Gestor do Contrato e respectivos Fiscais dos Contratos exerçam, com elementos de consistência, de forma minimamente parametrizada e de maneira transparente, o controle e fiscalização dos contratos no âmbito da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo em vista o disposto no Art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e o Decreto Municipal nº. 304/2013.\r\n\r\nPara definir o objeto da contratação, o Administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº. 8.666/93, relativas a obras, serviços ou compras.\r\n\r\nA execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes em decorrência do procedimento licitatório, dispensa ou inexigibilidade.\r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao Gestor Público na defesa do interesse da Administração. \r\n\r\nO não-cumprimento total ou parcial das disposições contratuais pode levar à rescisão do contrato, podendo também gerar prejuízos à Administração, tendo, como consequência, a aplicação de penalidades e apuração de responsabilidade.\r\n\r\nA execução do contrato deve ser fiscalizada e acompanhada por funcionários da Administração, denominados “Gestor e Fiscal do Contrato”, indicado pelo Ordenador de Despesas, mediante Portaria de Designação.\r\n\r\n1.2 DIRETRIZES\r\n\r\nA Gestão de contratos é atividade exercida pela Administração visando ao controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Deve se pautar por princípios de eficiência e eficácia, além dos demais princípios regedores da atuação administrativa, de forma a se assegurar que a execução do contrato ocorra com qualidade e em respeito à legislação vigente, assegurando ainda:\r\n\r\na) segurança para o Gestor do Contrato e para o Fiscal da execução do contrato;\r\n\r\nb) a plena execução das atividades programadas no Projeto Básico, Projeto Executivo e congêneres, e a garantia da execução do objeto contratual;\r\n\r\nc) a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo estar sendo pago o que efetivamente foi recebido em obras, serviços, materiais e equipamentos;\r\n\r\nd) o atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no momento adequado e no prazo ajustado;\r\n\r\ne) adequação das contratações, por meio do envolvimento das áreas de competência, na elaboração dos Projetos Básicos ou Termos de Referência que lhes interessam diretamente;\r\n\r\nf) o cumprimento das obrigações da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de forma a que os fornecedores considerem o órgão como confiável, com reflexos favoráveis nos custos apurados nas li citações;\r\n\r\ng) o efetivo cumprimento das cláusulas contratuais, assegurando o adimplemento das obrigações e a excelência no atendimento aos requisitos técnicos e de qualidade nas obrigações contratuais;\r\n\r\nh) uma contínua ascensão da qualidade dos procedimentos licitatórios, por meio da incorporação das correções feitas em procedimentos anteriores, tanto em sanções como em exigências;\r\n\r\ni) o registro completo e adequado de faltas cometidas pelo fornecedor de forma a facilmente solucionar as suas contestações quanto à inadimplência;\r\n\r\nj) o tratamento de todas as empresas contratadas com igualdade de procedimentos, eliminando qualquer forma de tratamento que possa representar descumprimento dos princípios da isonomia e da legalidade;\r\n\r\nk) procedimentos administrativos claros e simples com burocracia reduzida, de forma que a gestão e a fiscalização de contratos não se transformem em mais uma carga de problemas para os Gestores Públicos das respectivas Áreas Requisitantes.\r\n\r\n2. LEGISLAÇÃO BÁSICA\r\n\r\nLei nº. 4.320, de 17 de março de 1964; Lei nº. 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996; Lei nº. 10.520, de 17 de junho de 2002; Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Municipal nº. 304 de 2013. \r\n\r\n3. DEFINIÇÕES \r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 caracteriza a natureza jurídica do contrato administrativo a que se refere diferenciando-o do contrato entre particulares, in verbis: \r\n\r\nArt. 54. Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.\r\n\r\n§ 1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.\r\n\r\n§ 2º Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.\r\n\r\nA característica singular do Contrato Administrativo eleva o grau de responsabilidade por parte do Ordenador de Despesa, do Gestor e do Fiscal do Contrato, especialmente em decorrência do que se observa no teor dos Incisos I e II do Art. 58, da referida Lei de Licitações, que confere à Administração as prerrogativas para agir unilateralmente em função do interesse coletivo. Tal prerrogativa tem amparo na natureza jurídica de um contrato de Direito Público, situação inexistente no contrato de natureza privada, in verbis: \r\n\r\nArt. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:\r\n\r\nI - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;\r\n\r\nII - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;\r\n\r\nIII - fiscalizar-lhes a execução;\r\n\r\nIV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;\r\n\r\nV - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.\r\n\r\nA Lei nº. 8.666/93 obriga que a Administração, ao estabelecer um acompanhamento de todos os seus contratos, tenha um representante especialmente designado para exercer a fiscalização. Define inclusive a necessidade de se manter um registro próprio das ocorrências envolvidas no decorrer da execução do contrato e que este representante solicite, em tempo hábil, aos seus superiores hierárquicos, as providências cabíveis que fugirem às suas competências, senão vejamos:\r\n\r\nArt. 66. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pela consequência de sua inexecução total ou parcial.\r\n\r\nArt. 67. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.\r\n\r\n§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.\r\n\r\n§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS\r\n\r\nA administração indicará um Gestor e um Fiscal do contrato, que serão responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos no contrato. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por representantes da Administração, especialmente designados na forma dos artigos 67 e 73 da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso:\r\n\r\n1 - os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada;\r\n\r\n2 - os recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas;\r\n\r\n3 - a qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados;\r\n\r\n4 - a adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;\r\n\r\n5 - o cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\n\r\n6 - a satisfação do público usuário.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato ao verificarem que houve subdimen sionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverão comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos, ao Secretário Municipal ou Presidente do Órgão da Administração Pública Indireta em que o contrato estiver vinculado, para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nA conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no contrato, Termo de Referência ou Projeto Básico, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nO descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela contratada, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei nº. 8.666, de 1993.\r\n\r\nNa fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais nas contratações continuadas com dedicação exclusiva dos trabalhadores da contratada, exigir-se-á, dentre outras, as seguintes comprovações:\r\n\r\n1 - no caso de empresas regidas pela Consolidação das Leis Trabalhistas:\r\n\r\n1.1 - recolhimento da contribuição previdenciária estabelecida para o empregador e de seus empregados, conforme dispõe o artigo 195, § 3º da Constituição Federal, sob pena de rescisão contratual;\r\n\r\n1.2 - recolhimento do FGTS, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.3 - pagamento de salários no prazo previsto em Lei, referente ao mês anterior;\r\n\r\n1.4 - fornecimento de vale transporte e auxílio alimentação quando cabível;\r\n\r\n1.5 - pagamento do 13º salário;\r\n\r\n1.6 - concessão de férias e correspondente pagamento do adicional de férias, na forma da Lei;\r\n\r\n1.7 - realização de exames admissionais, demissionais e periódicos, quando for o caso;\r\n\r\n1.8 - eventuais cursos de treinamento e reciclagem;\r\n\r\n1.9 - encaminhamento das informações trabalhistas exigidas pela legislação, tais como: a RAIS e a CAGED;\r\n\r\n1.10 - cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e\r\n\r\n1.11 - cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos empregados vinculados ao contrato.\r\n\r\nQuando da rescisão contratual, o Fiscal do Contrato deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho, sob pena da contratada ter a garantia prestada retida. \r\n\r\n4. CONTRATO\r\n\r\nO artigo 2º da Lei 8666/93, considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for à denominação utilizada. \r\n\r\nO jurista Hely Lopes Meirelles conceitua contrato administrativo como sendo o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com o particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração.” - Hely Lopes Meirelles, Direito Administrativo Brasileiro, Editora Malheiros, 19ª Edição, 1994, páginas 194 e 195.\r\n\r\n4.1 OBRA\r\n\r\nPara fins da Lei de Licitações, considera-se obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta (art. 6º, Inciso I da Lei 8.666/93).\r\n\r\n4.2 SERVIÇO\r\n\r\nÉ toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso II).\r\n\r\n4.3 COMPRA\r\n\r\nÉ considerada toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso III).\r\n\r\n4.4 PROJETO BÁSICO\r\n\r\nÉ o documento que define todo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso IX).\r\n\r\n4.5 PROJETO EXECUTIVO\r\n\r\nÉ o documento que define o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com nível máximo de detalhamento possível de todas as suas etapas, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (Lei nº. 8.666/93, art. 6º, Inciso X).\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão, sempre que possível, verificar se o contrato possui todas as cláusulas previstas em Lei, ou seja, observar se no contrato consta a primeira cláusula -Do Objeto até a última cláusula - Do Foro.\r\n\r\nAs cláusulas obrigatórias estão discriminadas nos Artigos 55 e 61 da Lei nº. 8666/93. \r\n\r\n4.6 TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nÉ equivalente ao Projeto Básico ou Projeto Executivo dependendo do seu grau de detalhamento.\r\n\r\n4.7 ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nEquivale ao Projeto Básico ou Termo de Referência, porém é utilizado na maioria das vezes para aquisição de materiais ou equipamentos, conforme o contido no art. 15, § 7º, da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\n4.8 FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual no local da execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato sobre eventual vício, irregularidade ou baixa qualidade do serviço prestado pela contratada, propondo as sanções e soluções que entender cabíveis para regularização das faltas e defeitos observados. \r\n\r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação do serviço e da adoção das medidas necessárias de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercido pelo Fiscal e pelo Gestor do Contrato, nomeados mediante Portaria do Secretário Municipal ou do Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta. \r\n\r\nO servidor nomeado como Fiscal do Contrato, preferencialmente deverá ter conhecimento técnico do objeto da contratação para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, responsabilizando-se pela verificação do efetivo cumprimento das obrigações pactuadas e o respectivo ateste das faturas ou notas fiscais.\r\n\r\n4.9 GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o representante da Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 e 73 da Lei 8.666/93, para exercer o acompanhamento e fiscalização contratual, com atribuição gerencial, técnica, fiscalizadora e operacional. \r\n\r\n4.10 PREPOSTO\r\n\r\nÉ o representante da empresa contratada, aceito pela Administração na execução do contrato.\r\n\r\n4.11 ÁREA REQUISITANTE (Secretaria, Fundo, Fundação, Empresa Pública e Autarquia). \r\n\r\nÉ a unidade administrativa solicitante, usuária ou responsável pelos serviços/produtos objeto da contratação celebrada. É também quem tem a responsabilidade pela indicação do servidor que atuará como Gestor e como Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.12 ÁREA RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DOS CONTRATOS\r\n\r\nÉ a Unidade Administrativa responsável pelas atividades inerentes à Gestão dos Contratos, sendo ela responsável pelas análises de alterações contratuais decorrentes de pedidos de reajustes, repactuações, reequilíbrios econômico-financeiros; ampliações ou reduções dos quantitativos contratados; incidentes relativos a pagamentos; correta instrução processual; controle de prazos contratuais; prorrogações; encaminhamentos das ações relativas à aplicação de penalidades; etc. \r\n\r\nA área responsável pelo controle dos contratos tem a responsabilidade de fazer a interlocução com as diversas áreas administrativas e pelas atividades de apoio e orientação às atividades de fiscalização exercidas pelo Fiscal do Contrato.\r\n\r\n4.13 OBJETO DO CONTRATO\r\n\r\nDescrição resumida indicadora da finalidade do contrato.\r\n\r\n4.14 REGISTRO DE OCORRÊNCIAS\r\n\r\nDocumento (livro ou caderno) no qual serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.\r\n\r\n4.15 SERVIÇOS CONTÍNUOS OU CONTINUADOS\r\n\r\nSão aqueles cuja interrupção possa comprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente, tais como: vigilância, limpeza e conservação, copeiragem, manutenção, etc.\r\n\r\n4.16 VIGÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nPeríodo compreendido entre a data estabelecida para o início da execução contratual, que pode coincidir com a data da assinatura, e o cumprimento total da obrigação contratada.\r\n\r\n4.17 ADIMPLEMENTO DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o cumprimento de todas as obrigações ajustadas pelas partes contratantes.\r\n\r\n4.18 INEXECUÇÃO OU INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO\r\n\r\nÉ o descumprimento total ou parcial de suas cláusulas e condições ajustadas, devido à ação ou omissão de qualquer das partes contratantes.\r\n\r\n4.19 RESCISÃO\r\n\r\nÉ o encerramento ou a cessação da eficácia do contrato antes do encerramento de seu prazo de vigência.\r\n\r\n4.20 FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nÉ atividade exercida de modo sistemático pelo Contratante, objetivando a verificação do cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas, em todos os seus aspectos, sendo a atividade de maior responsabilidade nos procedimentos de Gestão Contratual, em que o Fiscal do Contrato deve exercer um acompanhamento zeloso e diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por finalidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.\r\n\r\nNota: não se deve confundir Gestão com Fiscalização de Contrato. A Gestão Contratual é o serviço geral de gerenciamento de todos os contratos; a fiscalização é pontual.\r\n\r\nNa Gestão de Contratos (administração), discorresse, por exemplo, do Reequilíbrio Econômico-Financeiro, de incidentes relativos a pagamentos, de questões ligadas à documentação, ao controle dos prazos de vencimento, de prorrogação, etc. \r\n\r\nA Fiscalização de Contratos é exercida necessariamente por um representante da Administração, especialmente designado, como preceitua a lei, que cuidará pontualmente de cada contrato.\r\n\r\nOs órgãos podem implantar um serviço específico de Gestão dos Contratos, o que permite um melhor acompanhamento da execução dos mesmos, propiciando a profissionalização e criando especialistas na área. Entretanto, essa medida não exclui a responsabilidade da nomeação do Fiscal de Contratos. \r\n\r\nA lei 8.666/93 estabelece o dever de nomear um Fiscal específico para cada contrato. A Área de Gestão, então, que terá uma visão macro, fará um amplo gerenciamento. Mas o acompanhamento pontual será sempre do Fiscal do Contrato, com responsabilidade própria e exclusiva.\r\n\r\n5. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: \r\n\r\n5.1. ATRIBUIÇÕES DO FISCAL:\r\n\r\nAo Fiscal do Contrato compete zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato deverá acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas, bem como indicar as eventuais glosas das faturas e providenciar, quando for o caso, o recibo ou Termo Circunstanciado necessário ao recebimento do objeto do contrato e pagamento do preço ajustado, conforme definido no instrumento de contrato.\r\n\r\nO servidor designado como Fiscal de Contrato deverá manter cópia do Termo Contratual e de todos os aditivos, se existentes, do Edital da Licitação, da especificação técnica, do Projeto Básico ou Termo de Referência, conforme o caso, da proposta da Contratada, juntamente com outros documentos que possam esclarecer dúvidas originárias do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada.\r\n\r\nO Fiscal do Contrato, quando da proximidade do encerramento da vigência contratual, deverá consultar a Área Requisitante, ou responsável pela demanda da contratação, sobre seu interesse na continuidade do mesmo, a qual deverá, em tempo hábil, manifestar-se sobre a necessidade da Administração em manter aquele contrato, bem como de seu interesse na prorrogação da vigência contratual. Após essa manifestação, o Fiscal do Contrato deverá elaborar uma Nota Técnica informando sobre a qualidade da prestação dos serviços e eventuais ocorrências porventura existentes, juntando a mesma ao processo que será encaminhado à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para continuidade nos trâmites.\r\n\r\nNo caso de ser indicada a necessidade de nova licitação para a continuidade dos serviços, deverá o Fiscal de Contrato submeter o assunto à autoridade competente da Área Requisitante, para que esta promova a elaboração de novo Projeto Básico ou Termo de Referência, iniciando o novo procedimento para abertura de Processo Licitatório. \r\n\r\nCumpre também ao Fiscal do Contrato, além de verificar o cumprimento das exigências da prestação das respectivas garantias contratuais, informar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos o eventual descumprimento dos compromissos pactuados, que poderá ensejar a aplicação de penalidades.\r\n\r\n5.2 CONSTITUEM AS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\n\r\n5.2.1 PELO GESTOR NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - controlar o saldo do empenho em função do valor da fatura, de modo a possibilitar reforço de novos valores ou anulações parciais;\r\n\r\n2 - promover os registros pertinentes no módulo do SIAFEM destinado à fiscalização do contrato.\r\n\r\n5.2.1.1 PELO FISCAL NOS CONTRATOS EM GERAL: \r\n\r\n1 - conferir os dados das faturas antes de atestá-las, promovendo as correções devidas e arquivando cópia junto aos demais documentos pertinentes;\r\n\r\n2 - anotar todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, informando ao Gestor do Contrato aquelas que dependam de providências, com vistas à regularização das faltas ou defeitos observados;\r\n\r\n3 - acompanhar e controlar, quando for o caso, as entregas e o estoque de materiais de reposição, destinado à execução do objeto contratado, principalmente quanto à sua quantidade e qualidade;\r\n\r\n4 - formalizar, sempre, os entendimentos com a Contratada ou seu Preposto, adotando todas as medidas que permitam compatibilizar as obrigações bilaterais, mantendo atualizados os telefones, e-mail, endereço ou outro meio de comunicação com o Preposto. \r\n\r\n5 - manter o controle nominal dos empregados da Contratada vinculados ao contrato, bem como exigir que se apresentem uniformizados e com crachá de identificação, solicitando a substituição daqueles que comprometam a perfeita execução dos serviços, inclusive quando decorrente de comportamento inadequado;\r\n\r\n6 - avaliar constantemente a qualidade da execução contratual, propondo, sempre que cabível, medidas que visem reduzir gastos e racionalizar os serviços;\r\n\r\n7 - observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades. \r\n\r\n5.2.2 NOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS QUE ENVOLVEREM ALOCAÇÃO DE PESSOAL: \r\n\r\n1 - deverá inicialmente ser providenciado junto à Contratada, para conferência com o contrato assinado, o preenchimento da Planilha Resumo do Contrato, contendo as informações relativas ao quantitativo de pessoal contratado, nome completo, CPF, função exercida e respectiva remuneração (salário e eventuais adicionais, gratificações e benefícios recebidos), que deverá estar de acordo com a legislação vigente e com o constante da proposta de preços apresentada na licitação, programação de férias e demais informações porventura existentes, adotando-se como referência o Anexo I deste manual; \r\n\r\n2 - deverá ser conferido se o quantitativo de pessoal que se encontra prestando o serviço está de acordo com o que foi estabelecido no contrato assinado (que deverá coincidir com o Projeto Básico/Termo de Referência e proposta apresentada na licitação). Este quantitativo deverá ser mantido ao longo da vigência contratual, admitindo-se suas variações somente nos casos em que ocorram alterações contratuais, por meio de Termos Aditivos, conforme o contido no art. 57 da Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\n3 - deverá ser conferida as anotações nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS dos empregados, de forma a se verificar sua compatibilidade com o informado pela empresa, com o que foi efetivamente contratado e as disposições legais vigentes (Legislação Trabalhista e Acordos Coletivos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho);\r\n\r\n4 - deverá ser solicitado à Contratada comprovação da entrega, aos seus empregados, de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual - EPIs, que deverá ser acompanhada de uma descrição dos seus itens e periodicidade de sua reposição, conforme modelo do Anexo II, devendo ainda, estarem em acordo com o que foi estabelecido no Projeto Básico ou Termo de Referência e na legislação vigente;\r\n\r\n5 - deverá ser solicitada à Contratada uma planilha contendo todos os materiais, equipamentos e acessórios que serão utilizados na execução contratual, contendo ainda seus quantitativos e marca, bem como previsão de seu tempo de duração e reposição, para que seja acompanhado pelo Fiscal do Contrato;\r\n\r\n6 - deverá ser solicitada à Contratada a entrega da programação de férias de seus empregados;\r\n\r\n7 - mensalmente, como condição para o pagamento da fatura, mediante relatório circunstanciado, deverá ser verificado o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas, no que pertine ao material empregado, rotina e qualidade na execução contratual e ainda o seguinte:\r\n\r\na) quanto ao aspecto trabalhista, deverá ser verificado:\r\n\r\n1 - o quantitativo correto do pessoal contratado, sua respectiva lotação e atribuições, que devem estar de acordo com o contrato celebrado, verificando ainda o efetivo cumprimento da jornada de trabalho, que poderá ser comprovado por meio da apresentação de cópias das folhas de ponto da Contratada;\r\n\r\n2 - a comprovação de realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionários, quando de sua ocorrência;\r\n\r\n3 - o adequado pagamento de salários no prazo legal estabelecido;\r\n\r\n4 - o correto fornecimento de vale-transporte e alimentação/refeição, quando cabíveis;\r\n\r\n5 - a efetiva quitação do 13º salário, que deverá ocorrer até o fim do mês de dezembro de cada ano, em observância à legislação vigente;\r\n\r\n6 - a concessão de férias e o pagamento do adicional de 1/3 legal devido;\r\n\r\n7 - realização de treinamentos e/ou reciclagem, quando cabível; e \r\n\r\n8 - cumprimento de eventuais direitos trabalhistas contidos nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho.\r\n\r\nb) quanto ao aspecto Previdenciário, deverão ser solicitados da Contratada os seguintes comprovantes:\r\n\r\n1 - cópia da Relação dos Trabalhadores Constantes do Arquivo SEFIP (RE);\r\n\r\n2 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n3 - cópia do Resumo das Informações à Previdência Social, Constantes no Arquivo SEFIP - Tomador de Serviços/Obra;\r\n\r\n4 - cópia da Relação dos trabalhadores constantes no Arquivo SEFIP Resumo do Fechamento - Empresa FGTS;\r\n\r\n5 - cópia da Relação de Tomadores/ Obra (RET);\r\n\r\n6 - cópia do Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outras Entidades e Fundos por FPAS;\r\n\r\n7 - cópia do Protocolo de Envio de Arquivos - Conectividade Social (GFIP);\r\n\r\n8 - cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o compro vante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; e\r\n\r\n9 - cópia da Guia de Recolhimento do INSS (GPS) com autenticação mecânica ou acompanhada de recolhimento bancário ou o comprovante emitido quando recolhimento for efetuado pela Internet, que deverá ser coincidente com os valores contidos na documentação acima indicada; \r\n\r\n10 - deverá ser verificada a situação de regularidade da Contratada por meio de consulta junto a Receita Federal, quanto à Certidão Negativa de Débito - CND do INSS, a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF);\r\n\r\n11 - deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção da Contribuição Previdenciária de 11% (onze por cento) sobre o valor da fatura.\r\n\r\nc) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do valor da Retenção Tributos e Contribuições Incidentes sobre a Prestação do Serviço, conforme o contido na Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004;\r\n\r\nd) deverá ser verificado se consta da Nota Fiscal/Fatura a indicação do Valor da Retenção do ISS, quando exigível, conforme legislação do Município do local da prestação do serviço;\r\n\r\ne) mensalmente, quando do encaminhamento da Nota Fiscal/Fatura para pagamento, esta deverá ser a original, atestada em seu verso; \r\n\r\nf) deverá ainda, acompanhar as Notas Fiscais/Faturas os comprovantes do cumprimento das obrigações contratuais assumidas, juntamente com a respectiva Nota Técnica Resumida e preenchimento dos formulários/planilhas de acompanhamento da execução contratual, devidamente assinada, conforme os modelos contidos nos Anexos deste manual. \r\n\r\nNota: a documentação encaminhada deverá conter ainda, o atesto do Gestor e do Fiscal do Contrato, indicando que a mesma confere com as especificidades dos serviços contratados.\r\n\r\n5.3 OBRIGAÇÕES DO FISCAL RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO:\r\n\r\n1 - conhecer o inteiro teor do Contrato e seus eventuais aditivos a ser fiscalizado, inclusive as especificações contratadas e demais características do objeto (fornecimento ou serviço):\r\n\r\na) conhecer suas atribuições para o exercício das atividades de fiscalização;\r\n\r\nb) assegurar-se do cumprimento integral das obrigações contratuais assumidas com qualidade e em respeito à legislação vigente;\r\n\r\nc) acompanhar rotineiramente a execução dos serviços contratados, de forma a atuar tempestivamente na solução de eventuais problemas verificados;\r\n\r\nd) encaminhar as questões que ultrapassam o âmbito das atribuições que lhe foram designadas aos respectivos responsáveis: Gestor do Contrato; Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, em que o contrato estiver vinculado;\r\n\r\ne) providenciar a obtenção de esclarecimentos, auxílio ou suporte técnico, para aqueles casos em que tiver dúvidas sobre a providência a ser adotada;\r\n\r\nf) atuar em tempo hábil na solução dos problemas que porventura venham a ocorrer ao longo da execução contratual;\r\n\r\ng) zelar por uma adequada instrução processual, sobretudo quanto à correta juntada de documentos e correspondente numeração das páginas do Processo Administrativo;\r\n\r\nh) o Fiscal do Contrato deverá indicar, em nota técnica, a necessidade de eventuais descontos a serem realizados no valor mensal dos serviços, decorrente de glosas que porventura vierem a ocorrer.\r\n\r\n2 - efetuar as comunicações e notificações à Contratada por escrito, pois o procedimento é de natureza formal. Os comunicados deverão ser juntados aos respectivos processos;\r\n\r\nNota: todos os atos e instruções emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se praticados pela Contratante.\r\n\r\n3 - o Fiscal do Contrato deverá sempre se reportar ao Preposto da Contratada, evitando dar ordens diretamente aos empregados da Contratada.\r\n\r\n4 - nas comunicações que se fizer à Contratada sobre problemas na execução do contrato, deverá ser fixado um prazo para que ela possa apresentar sua Defesa Prévia, em observância ao Princípio Constitucional do Contraditório e da Ampla Defesa, que deverá ser respeitado em todas as fases do processo de contratação.\r\n\r\n5.4 CUIDADOS INICIAIS: \r\n\r\n1 - no cumprimento das obrigações de fiscalização contratual não é autorizada a prática de liberalidades no acompanhamento da execução do contrato;\r\n\r\n2 - o contrato deve ser cumprido fielmente conforme as cláusulas pactuadas, tanto na qualidade das especificações quanto nas quantidades previstas;\r\n\r\n3 - eventuais falhas verificadas no cumprimento das obrigações contratuais deverão ser imediatamente comunicadas pelo Gestor e Fiscal do Contrato à Área Responsável pelo Controle dos Contratos e a Secretaria em que o contrato estiver vinculado ou ao órgão da Administração Pública Indireta, para a adoção das providências cabíveis;\r\n\r\n4 - é imprescindível que o Gestor do Contrato se certifique ainda da existência de:\r\n\r\na) prévia emissão da Nota de Empenho;\r\n\r\nb) assinatura do Termo de Contrato ou outros instrumentos hábeis;\r\n\r\nc) publicação do Extrato do Contrato;\r\n\r\nd) verificação das exigências contratuais e legais para início da execução do objeto, tais como: a correta prestação de garantia; apresentação, por parte da Contratada, da relação do pessoal que irá executar o contrato e a respectiva comprovação da regularidade da documentação apresentada; relação de materiais, máquinas e equipamentos necessários à execução contratual, em acordo com o edital e a proposta apresentada etc.;\r\n\r\ne) abertura do documento (livro, caderno) apropriado para Registro das Ocorrências durante a execução do contrato, como, por exemplo, falhas, atrasos e interrupções, com termos de abertura e encerramento devidamente assinados pelo Fiscal do Contrato e pelo Preposto da Contratada, e com folhas numeradas e rubricadas pelas partes;\r\n\r\nf) Observar atentamente a data de início e do encerramento da execução do objeto contratado comunicando, em prazo não inferior a 90 (noventa) dias, à Área Requisitante o término da vigência do contrato para que esta se manifeste de imediato sobre seu interesse pela renovação e eventuais necessidades de providências para quaisquer alterações que se façam necessárias.\r\n\r\n5.5 CUIDADOS PERMANENTES: \r\n\r\nO Gestor de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) manter planilha atualizada do valor do contrato, com seus aditivos, se houver, e os valores já pagos, em especial quanto aos contratos executados por demanda, a exemplo de passagens aéreas, chaveiro, etc.;\r\n\r\nb) identificar em planilha as cláusulas do contrato que necessitam e permitem acompanhamento;\r\n\r\nc) ocorrência de subcontratação, quando não permitida ou quando permitida, atentando para seus limites e condições;\r\n\r\nd) qualificação dos empregados da Contratada, em conformidade com o contido no edital, proposta ofertada e contrato assinado;\r\n\r\ne) comunicar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as eventuais ocorrências que poderão ensejar a aplicação de penalidades contratuais ou a Instauração de Procedimento de Sindicância, quando constatadas irregularidades. Esta medida deve ser adotada somente depois de esgotadas as medidas administrativas cabíveis para solucionar os eventuais problemas detectados;\r\n\r\nf) responsabilização da Contratada pelos eventuais danos causados ao Município ou a terceiros;\r\n\r\ng) efetivação dos procedimentos de “Liquidação da Despesa”, que se caracteriza pela aceitação do serviço, e verificação do pagamento;\r\n\r\nh) o recebimento do objeto do contrato - provisório e/ou definitivo - Artigo 73, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ni) a correta instrução processual quando de seu encaminhamento à área de contratos para emissão do termo de encerramento de contrato, liberação da garantia e Atestado de Capacidade Técnica, depois de cumpridas as obrigações contratadas e recebimento definitivo do material, equipamento, obra ou serviço.\r\n\r\nO Fiscal de Contrato deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) o Fiscal de Contrato deverá manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada, definidas nos dispositivos contratuais e condições editalícias e, fundamentalmente, quanto à inarredável observância aos princípios e preceitos consubstanciados na Lei nº 8.666/93, com suas alterações; \r\n\r\nb) no caso de contratos de prestação de serviços, sem prejuízo das demais ações que assegurem o fiel cumprimento das responsabilidades assumidas pela Contratada, deverá o Fiscal de Contrato, ao consentir na liberação do pagamento pelos serviços pactuados, isto é, no ato da liquidação da despesa, fazê-lo à luz dos documentos relativos à comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada; \r\n\r\nc) a falta da comprovação a que se refere à alínea anterior implicará o impedimento do pagamento devido à Contratada, devendo o fato ser comunicado, de pronto, à Área Responsável pelo Controle dos Contratos para as providências que o caso vier a requerer;\r\n\r\nd) em caso de pagamento parcelado, a cada medição emitida, liquidação de despesa atestada e pagamento realizado, devem ser verificadas se as condições estabelecidas no contrato estão sendo cumpridas, com comprovação de regularidade com o Sistema da Previdência Social e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, de todos os empregados do prestador de serviço que atuem no âmbito da Contratada, de forma individualizada.\r\n\r\nO Gestor e Fiscal de Contrato deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, em especial quanto a:\r\n\r\na) qualidade dos materiais empregados e dos serviços executados, que deverão ser verificados no momento de sua entrega e utilização nos serviços, de forma a se assegurar o cumprimento da qualidade nos serviços prestados;\r\n\r\nb) quantidades dos materiais empregados e dos serviços executados, para evitar acréscimos e supressões desnecessários e que venham a representar descumprimento das obrigações contratuais;\r\n\r\nc) manter entendimentos com os responsáveis pelas áreas que prestam apoio administrativo, quando o objeto do contrato for à manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, com vistas ao controle de:\r\n\r\n1 - peças substituídas, com identificação do equipamento, para fins de garantia;\r\n\r\n2 - periodicidade da manutenção; e\r\n\r\n3 - inclusões e exclusões de equipamentos, atentando para a limitação do § 1°, art. 65 da Lei n° 8.666/93. \r\n\r\nd) verificação e atestação do recebimento do material e/ou execução de obras ou serviços.\r\n\r\n5.6 CUIDADOS ADICIONAIS\r\n\r\nCom a expedição da Portaria de designação do Gestor e do Fiscal do Contrato e seu substituto, seus nomes serão registrados no “Rol de Responsáveis” do sistema informatizado, denominado DINCONTRATOS. \r\n\r\nAs reuniões realizadas com a Contratada deverão ser documentadas por Atas de Reunião, elaboradas pela Fiscalização (Gestor e Fiscal de Contrato) e deverão conter, no mínimo, os seguintes elementos: data, nome e assinatura dos participantes, assuntos tratados, decisões e responsáveis pelas providências a serem tomadas.\r\n\r\n6. PRAZOS E COMPETÊNCIAS\r\n\r\n6.1 PRAZOS - FIM DA VIGÊNCIA CONTRATUAL\r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá encaminhar ofício ao Secretário Municipal ou Presidente da Administração Pública Indireta; ao Gestor e Fiscal do Contrato, informando sobre a proximidade do fim da vigência contratual, nos seguintes casos:\r\n\r\na) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que possibilitem sua prorrogação: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nb) Contratos de Prestação de Serviços Continuados, que não mais serão prorrogados: 2 (dois) meses antes do seu vencimento;\r\n\r\nc) contratos diversos (Prestação de Serviços não Continuados e Fornecimentos), que porventura apresentem algum atraso no seu Cronograma de Execução e imponham a necessidade de sua prorrogação: 1 (um) mês antes do seu vencimento;\r\n\r\nNota: tais prazos são necessários em função das diversas providências a serem tomadas pelo Gestor do Contrato, Fiscal do Contrato e pelo Ordenador de Despesas da Área Requisitante, a exemplo de:\r\n\r\n1 - análise de preços e condições de mercado;\r\n\r\n2 - elaboração e/ou adequação do Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n\r\n3 - preparação de todos os documentos em tempo hábil para nova licitação, quando for o caso;\r\n\r\n4 - no caso de encerramento do contrato, tempo e providências a serem tomadas para desmobilização da contratada.\r\n\r\n6.2 PRAZOS - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA\r\n\r\nOs prazos para o titular da Área Responsável pelo Controle dos Contratos comunicar a Contratada sobre a não prorrogação de contrato, nos casos de Serviços Continuados ou quando o contrato admitir a prorrogação de seu prazo de vigência, são:\r\n\r\na) quando houver alocação de pessoas para Prestação de Serviço: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato;\r\n\r\nb) nos casos de Obras e Serviços de Engenharia: deverão ser observados os prazos definidos no Cronograma Físico-Financeiro;\r\n\r\nc) nos demais casos: 60 (sessenta) dias antes do encerramento do contrato.\r\n\r\n6.3 PRAZOS - APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA CONTRATADA\r\n\r\nOs Prazos para a Contratada apresentar defesa, quando houver aplicação de penalidade, são:\r\n\r\n5 (cinco) dias úteis contados da Notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de advertência, multa e suspensão temporária (§ 2º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).;\r\n\r\n10 (dez) dias corridos contados na notificação e abertura de vistas do Processo, nos casos de Declaração de Inidoneidade (§ 3º do art. 87 da Lei nº 8.666/93).\r\n\r\n6.4 LIQUIDAÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre após a realização do fornecimento do bem, da execução da obra, da prestação do serviço ou do encerramento de cada etapa de execução do contrato.\r\n\r\nConforme definido no Artigo 63, da Lei nº 4.320/64, “a Liquidação da Despesa consiste na verificação do Direito Adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito”, devendo o Fiscal do Contrato exigir da Contratada toda a documentação discriminada no contrato, em especial em relação às comprovações relativas às Regularidades Fiscais, Trabalhistas e Previdenciárias.\r\n\r\nA Liquidação da Despesa ocorre no momento em que o Fiscal do Contrato atesta o recebimento no verso da Nota Fiscal, Fatura ou Conta, a execução e/ou a prestação do serviço, ou etapa da obra ou serviço, após a verificação, conferência e confirmação da documentação exigida e apresentada.\r\n\r\nPara pagamento dos contratos celebrados, o Gestor e o Fiscal do Contrato deverão encaminhar além da documentação comprobatória do atendimento, às disposições legais e contratuais, as Notas Fiscais/Faturas originais, devidamente atestadas, as quais irão instruir o Processo de Pagamento.\r\n\r\nO Gestor e o Fiscal do Contrato deverão ainda verificar se a Nota Fiscal apresentada pela Contratada está dentro de seu prazo de validade.\r\n\r\n6.5 PRAZOS PARA PAGAMENTOS\r\n\r\nOs prazos para realização dos atos necessários ao pagamento das obrigações contratuais deverão ser de até:\r\n\r\n3 (três) dias para o Fiscal do Contrato encaminhar a fatura para pagamento. Nesse prazo deverão ser verificadas: a efetiva execução do que foi contratado ou material adquirido, a regularidade dos documentos e certidões obrigatórias da empresa Contratada;\r\n\r\naté 30 (trinta) dias para a realização do pagamento, contados da data de cumprimento da obrigação contratual, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura e respectiva documentação exigida no contrato, devidamente atestada pelo Gestor e Fiscal do Contrato.\r\n\r\nÉ vedado o pagamento de Notas Fiscais/Faturas sem o devido atesto pelo Gestor e Fiscal do Contrato, observando-se o disposto no Artigo 62, da Lei nº 4.320/64, no que se refere à Liquidação da Despesa.\r\n\r\nSomente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços ou etapas efetivamente executados pela Contratada e aprovados pela fiscalização (Gestor e Fiscal do Contrato), respeitada a rigorosa correspondência com o Cronograma, Plano ou Programa de Manutenção previamente aprovado pelo Gestor e Fiscal do Contrato.\r\n\r\n6.6 COMPETÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES\r\n\r\nÉ de competência do Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta a aplicação das penalidades de Advertência e Multa, pelo descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais;\r\n\r\nÉ de competência do Prefeito Municipal a aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações promovidas pelo Município de Campos dos Goytacazes, até o limite de 2 (dois) anos;\r\n\r\nÉ de competência exclusiva do Prefeito a aplicação da penalidade de “Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública”.\r\n\r\nNota: para validade da aplicação das penalidades, é indispensável que seja assegurado a Contratada o direito de Ampla Defesa e do Contraditório, devendo tais decisões ser devidamente motivadas e fundamentadas em Processo Administrativo.\r\n\r\nAo constatar a inadimplência contratual ou descumprimento parcial de Cláusulas Contratuais, o Gestor e Fiscal do Contrato deverão solicitar à Área Responsável pelo Controle dos Contratos as providências necessárias à aplicação da penalidade a que a Contratada estará sujeita, a qual submeterá ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, a minuta de ofício contendo as providências a serem tomadas e eventuais penalidades a serem aplicadas.\r\n\r\nNo caso de uma eventual aplicação de penalidade, o Contratado deverá ser informado pela Área Responsável pelo Controle dos Contra tos, por meio de ofício, da intenção de aplicação da penalidade contratual, devendo o mesmo ser informado sobre qual foi à obrigação descumprida e a penalidade a que estará sujeito, sendo ainda informado sobre a concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para que apresente sua Defesa Prévia, conforme o disposto no caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nApós analisada a defesa apresentada e, no caso de sua recusa, será aplicada a penalidade contratual prevista, momento em que novo prazo de recurso será assegurado a Contratada, na forma do contido no art. 109, Inciso I, alínea “f” da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nNa eventual apresentação de recurso à penalidade imposta e na eventualidade da não reconsideração desta, deverá o recurso ser encaminhado a Procuradoria Geral do Município, que poderá rever o ato, ou ratificar a decisão prolatada, com exceção da aplicação da penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitações e Declaração de Inidoneidade para Licitar ou Contratar com a Administração Pública, que o Recurso de Reconsideração deverá ser dirigido ao próprio Prefeito. \r\n\r\nA Área Responsável pelo Controle dos Contratos deverá instruir o Processo quanto à aceitação ou não da justificativa apresentada pelo Contratado. No caso da não aceitação, deverá fundamentar sua decisão, instruindo adequadamente o Processo Administrativo, encaminhando-o ao Secretário Municipal ou Presidente de Órgão da Administração Pública Indireta, para a tomada de decisão.\r\n\r\nNos casos de aplicação da sanção de Declaração de Inidoneidade e das sanções equivalentes discriminadas no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02, a autoridade competente comunicará aos Ordenadores de Despesas, ou aos Sistemas de Cadastramento de Fornecedores, para que o Fornecedor seja descredenciado, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas e demais cominações legais.\r\n\r\n6.7 Alterações do Contrato Administrativo e Repactuações\r\n\r\nO contrato firmado com a Administração Pública pode ser alterado nos casos previstos no Artigo 65, da Lei nº 8.666/93, desde que haja interesse da Administração e para atender ao interesse Público. Para que as modificações sejam consideradas válidas, devem ser justificadas por escrito e previamente autorizadas pela autoridade competente para celebrar o contrato. \r\n\r\nÉ admitida a Repactuação dos Contratos que tenham por objeto a Prestação de Serviços de Natureza Contínua, desde que prevista no Edital da Licitação, visando à adequação aos novos preços de mercado, observados o interregno mínimo de um ano, a contar da data limite para apresentação das propostas constante do instrumento convocatório; ou da data do orçamento a que a proposta se referir, admitindo-se, como Termo Inicial, a data do Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a maior parcela do custo da contratação for decorrente de mão-de-obra e estiver vinculado às datas-base destes instrumentos.\r\n\r\nO pedido de Repactuação do Contrato deverá estar acompanhado da Demonstração Analítica da Variação dos Componentes dos Custos do Contrato, devidamente justificada pela Empresa Contratada.\r\n\r\nA análise do pedido de Aditamento, Reequilíbrio ou Repactuação deverá ser realizada preferencialmente pela Área Responsável pelo Controle dos Contratos, com a aprovação da Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria e Parecer da Procuradoria Geral do Município, para dar maior respaldo ao Ordenador de Despesa.\r\n\r\nNota: As Repactuações a que a Contratada fizer jus e não forem solicitadas durante a vigência do contrato, serão objeto de Preclusão com a assinatura da prorrogação ou com o encerramento do contrato.\r\n\r\nNota: sempre que houver Alterações Contratuais com Reflexos nos Preços Pactuados, a Caução deverá ser atualizada no mesmo percentual, para fins de Adequação da Garantia Contratual.\r\n\r\nFoi adotada na elaboração do presente Manual a seguinte Legislação, que poderá ser utilizada para eventuais consultas, sem prejuízo das demais Legislações esparsas:\r\n\r\nLei nº 4.320, de 1964;\r\n\r\nLei nº 8.212, de 1991;\r\n\r\nLei nº 8.666, de 1993;\r\n\r\nLei nº 9.430, de 1996;\r\n\r\nLei nº 10.520, de 2002. \r\n\r\nLei Complementar nº 101, de 2000;\r\n\r\nLei Complementar nº 123, de 2006;\r\n\r\nDecreto Municipal nº 304, de 2013;\r\n\r\nId: 1605852"
                    ],
                    "1605853": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "anexo ii\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nContrato n.\r\n\r\nVigência:\r\n\r\nContratada: \r\n\r\nPreposto da empresa:\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nQuantidade de empregados vinculados ao contrato:\r\n\r\nRELAÇÃO DE UNIFORME E EPIs ENTREGUES AOS EMPREGADOS VINCULADOS AO CONTRATO\r\n\r\nNome do empregado\r\n\r\nObservações\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n...\r\n\r\nResponsável pelas informações:\r\n\r\nCargo/Função\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 1605853"
                    ],
                    "1605871": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 421/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 969.815,00 (novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e quinze reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n774.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n774.000,00 \r\n\r\nUG: 020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nUO: 02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2352 - APOIO ADM. - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n25.415,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n25.415,00 \r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n400,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4329 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FMIJ \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.400,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.304.0055.4176 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS \r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 313096 - RESSARCIMENTO DESP. PESSOAL REQ.- ESTADOS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - REVITALIZAÇÃO DE PARQUES E JARDINS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n854.815,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n854.815,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nDecreto nº 422/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.011.349,88 (oito milhões, onze mil, trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n3.611.349,88 \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n4.150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.011.349,88 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n1.12.122.0067.2316 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319113 - OBRIGACOES PATRONAIS - INTRA-ORCAMENTARIA\r\n\r\n6.000.000,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n2.399,18\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n1.658,10\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n1.12.361.0015.2627 - CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n260,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n31.320,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n3.222,00\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n6.344.859,28\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1025 - CONSTRUÇÕES DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n248.199,64\r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n506.790,77\r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n858.776,51\r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n52.723,68\r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.666.490,60\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nDecreto nº 423/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/12 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.258.194,68 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, cento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.258.194,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.258.194,68 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, na fonte codificada no SIAFEM sob o nº 0218 (Transferência de Recursos do FUNDEB), considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1605871"
                    ],
                    "1605844": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°3332/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base na Lei nº 8344/13, Adalvaro Neves Ribeiro Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3333/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8476/13, Fernanda Pessanha Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora de Supervisão de Fisioterapia, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 03/12/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3334/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Ana Maria Conceição Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenadora do Programa dos Ostomizados, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3335/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Juliana Corrêa Sodré, para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregada de Clube, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de dezembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1605844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1605465": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02235/12 Damaris Silva de Oliveira\r\n\r\n11679/12 Alcinea Maria dos Santos Souza\r\n\r\n18764/12 Edilme Rangel Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n20156/12 Darcy Carolino de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n22223/12 Roselha Reginaldo Moreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24199/12 Alex Sandro de Oliveira Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24382/12 Isabel Cristina Velasco dos Santos Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n24754/12 Marisa Machado de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n25292/12 Enilza Barreto Machado da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n26399/12 Jorge Pacheco Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n04862/13 Marta Soares de Lima Souza\r\n\r\n05253/13 Denilda Silva\r\n\r\n05398/13 Neide Maria Freitas Ferreira\r\n\r\n05707/13 Adriana Barreto de Oliveira\r\n\r\n05921/13 Ana Lucia de Souza Raul\r\n\r\n06022/13 Tereza Cristina dos Santos de Oliveira\r\n\r\n06091/13 Joelma Sales Batista\r\n\r\n06104/13 Ana Rose da Silva Barreto\r\n\r\n06283/13 Aureny Silverio Lage Rios\r\n\r\n06503/13 Procuradoria Geral\r\n\r\n07564/13 Amaro Faria Filho\r\n\r\n08140/13 Sec. Agricultura\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15424/12 Idajoan Oliveira do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n00790/13 Anderson Angelo Sardinha\r\n\r\n07063/13 Solange da Silveira Souza\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04902/13 Patricia Terra Moreira\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 11/12/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1605465"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1605860": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 008/2013 que foram REGISTRADOS pelo período de 12(doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO \r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n01\r\n\r\nComposto lácteo 3 cereais e malte sabor chocolate. Enriquecido com vitaminas a,c,d e ferro, embalagem de 1Kg\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 21.80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01\r\n\r\n02\r\n\r\nComposto lácteo com açúcar, 3 cereais, café e cacau. Enriquecido com vitaminas a,c,d e ferro, embalagem de 1kg.\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 21,80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01\r\n\r\n03\r\n\r\nComposto lácteo com açúcar, 3 cereais e polpa de morango. Enriquecida com vitaminas a,c,d e ferro, embalagem de 1kg.\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 21,80\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01\r\n\r\n04\r\n\r\nMistura para mingau de milho com coco, queijo e canela. Enriquecido com ferro, embalagem de 1Kg.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 19,75\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01\r\n\r\n05\r\n\r\nLeite em pó integral, instantâneo, embalagem metalizada de 400g. Teor de Cálcioe 200mg e sódio d100g por porção.\r\n\r\n12.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venancio\r\n\r\nSecretário Municipal da Familia e Assistencia Social\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1605860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605487": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 215/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, portador da matrícula n°. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do empregado público, MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Médico, portador da matrícula funcional nº. 26.184, lotado no Hospital Ferreira Machado, unidade pertencente à Fundação Municipal de Saúde, com vistas a apurar suposta Infração Art. 134, inciso IX e Art. 135, inciso I, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado ao servidor o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da Constituição Federal.\r\n\r\n2. Ficam designados os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27354, Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n°. 25.432 e Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n°. 26794, sendo o primeiro na qualidade de presidente, para compor a Comissão Administrativa que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605487"
                        ],
                        "1605488": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA GP/ FMS Nº. 216/2013.\r\n\r\nO Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA, portador da matrícula n°. 11.285, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Acatando parecer da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, constante da Sindicância Administrativa n°. 001/2013.\r\n\r\n2. Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público DANILO DE JESUS GONZALEZ CUERVO, Médico, portador da matricula funcional n° 26.819, com lotação no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar da Fundação Municipal de Saúde, com vista a apurar infração do Art. 134, inciso XI, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes). Na oportunidade deverá ser assegurado ao servidor o direito ao contraditório e a ampla defesa na forma prescrita do Art. 5°, LV da constituição Federal.\r\n\r\n3. Ficam designados os servidores: Monique Pessanha da Costa, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 27.354, Djanane Pereira Caldeira, Agente Operacional de Saúde, portadora da matricula funcional n° 26.794 e Alessandra Silveira Manhães Sodré, Assistente Administrativo, portadora da matricula funcional n°. 25.432, sendo o primeiro na qualidade de Presidente para comporem a Comissão Administrativa Disciplinar que conduzirá a apuração dos fatos.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605488"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1605859": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 008/13, processo licitatório nº 2013.021.000384-7-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos lácteos para distribuição aos beneficiários acompanhados pelo Programa de Suplementação Alimentar para atender as necessidades da SMFAS, à licitante vencedora:\r\n\r\nNUTRIMIX COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ(MF) nº 12.409.711/0001-01, registro dos itens: 01; 02; 03; 04 e 05.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\n*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO\r\n\r\nId: 1605859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1605846": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nSuperintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÂO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, realizada no dia 10 de Dezembro de 2013, na sala de reuniões da Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de janeiro. Às 10h13min, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, verificou a existência do quórum regimental e deu por abertos os trabalhos, registrando as presenças: Jorge William Pereira Cabral (Superintendente de Obras e Urbanismo); César Romero Ferreira Braga (Subsecretário de Obras, Urbanismo e Infraestrutura); Ana Nery Alvarenga (Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo); Carlos Ronald Macabu Arêas (Secretaria de Meio Ambiente); Carlos Roberto Bastos Freitas (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima); Dr. Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município) Mary Jane Romano de Araújo e Viviane Daher Costa (UNIFLU). Após dar as boas vindas aos conselheiros, o presidente falou sobre a lei que reestrutura o COPPAM, a de número 8.487, de 31 de outubro de 2013, ampliando de quatro para seis as representações da sociedade civil, além de outros avanços com relação à construção de uma política pública de preservação do patrimônio histórico do município. Salientou a necessidade da realização da II Conferência de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, já convocada pela senhora Prefeita Rosinha Garotinho, através do Decreto 403, publicado no Diário Oficial do dia 06 de dezembro/2013 marcada para o próximo dia 14 de dezembro, sábado, das 8 às 17 horas, de acordo com programação a ser anunciada. O presidente concitou a participação de todos os presentes e, sobretudo, dos atuais conselheiros que, a partir de então, poderão representar entidades de classes, como prevê a nova legislação. A secretaria acusou o recebimento do oficio do gabinete do vereador Frederico Machado, de número 41/201-GAB, propondo o registro como bem imaterial os tapetes de Corpus Christi e a obra musical do compositor Wilson Batista. O assunto está pautado para a próxima reunião do conselho. A seguir foram examinados os seguintes processos: 1) COPPAM-CULT - 044/2013 - Processo (12402/2012 1) Protocolo 2012.018.003501-0-PA. Requerente: Tannure & Mega Ltda. - EPP, Endereço - Rua Santos Dumont, 41 - Centro. Parecer em 10/12/2013. “Tendo em vista o encaminhamento da Secretaria de Obras, submeter o processo ao arquiteto Cláudio Valadares, para saber se o projeto se coaduna com o Plano de Obras e Revitalização do Centro Histórico”. 2) COPPAM-CULT - 056/2013 - Processo: 6518/2013 - Protocolo : 2011.005.014184-8-PA; Requerente: Maryluce de Abreu Soares; Endereço - Rua Marechal Floriano, 102 - Centro. Parecer em 10/12/2013. “O proprietário deverá restaurar o prédio, preservado pela lei 7972/2008, uma vez que a descaracterização foi feita sem autorização do Poder Público; submetemos à Secretária de Obras e Urbanismo o projeto de restauro em anexo para acompanhar a sua execução”. 3) COPPAM-CULT - 057/2013 - Processo: 15279/2013 - Protocolo : 2013.018.006757-5 - PA - Requerente: Gerda Eleonora Mitchell; Endereço - Avenida Alberto Torres, 420 - Centro. Parecer em 10/12/2013. Aguardar parecer dos técnicos do COPPAM, retirando os gravames que impedem a demolição do referido prédio. 4) COPPAM-CULT - 058/2013 - Processo: 7581/ 2013 - Protocolo : 2013.115.031.951.2 - PA - Requerente: Larissa Vilas Novas Pinho - Endereço - Rua 21 de Abril, 205 - Centro - Parecer em 10/12/2013. “Nada a opor. Devolver o processo à Secretaria de Obras para os devidos fins”. 5) COPPAM-CULT - 059/2013 - Processo: Igrejinha Santo Amaro - Requerente FAMISA - Fazendas Reunidas Miranda S. A Endereço - Fazenda do Limão, em Goytacazes - Parecer em 10/12/2013: “Este conselho aprova o recebimento em comodato das ruínas da capela Santo Amaro, situada na Estrada do Li mão. Enviar ofício à FAMISA solicitando o documento definitivo e passado em cartório”. 6) COPPAM-CULT - 060/2013 - Processo: 7539/ 2013 - Protocolo : 2013.115.031.913-8 - PA - Requerente: Rodgers Williams Pacheco - Endereço: Rua Marechal Floriano, 350 - Centro - Parecer em 10/12/2013: “Nada a opor ao que foi solicitado. Encaminhar à secretaria de Obras para os devidos fins”. A seguir, os conselheiros fizeram comentários sobre as responsabilidades de cada com relação ao que preceitua a Lei 8.487, que reestrutura o COPPAM, sobre as deliberações sobre tombamento e destombamento de imóveis listados no Plano Diretor do Município (Lei 7.972, de 31/03/2008). Por final, o presidente explicou o fato de a empresa FAMISA estar oferecendo, em comodato por 99 anos, as ruínas da Capela de Santo Amaro, na Fazenda do Limão. Esclareceu que a oferta ocorreu durante Audiência no Ministério Público, considerando que a empresa, denunciada pelo descaso para com o templo religioso, construído em 1888, alegou não ter condições de arcar com as despesas com o restauro, preferindo “doar” a capela, com a medição de 30 m x 30 m, desde que a municipalidade assuma o patrimônio e o seu restauro. Na ocasião, o conselheiro Carlos Freitas, lembrou que a metragem oferecida não contempla o que especifica a lei. Às 12h15 min como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata, que vai por mim assinada e pelo presidente. Campos dos Goytacazes, em 10 de Dezembro de 2013.\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc;\r\n\r\nOrávio de Campos Soares, presidente.\r\n\r\nId: 1605846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1605445": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1605445"
                        ],
                        "1600658": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1600658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605856": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 036/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (material hospitalar) para dar continuidade ao trabalho dos setores de apreensão de pequenos animais (canil e gatil) e apreensão de grandes animais (curral) do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de dezembro de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1605856"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1605486": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 008/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nA Presidente no Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, n°. 11/2013, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 159/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 23 de setembro de 2013, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 011/2013, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor público o Sr. ANDERSON BENEDITO SANTANA, Auxiliar de Serviços Gerais, portador da matrícula funcional nº. 27.080, no qual é acusado de suposto ATO DE INASSIDUIDADE HABITUAL, na forma do Art. 150, inciso III, da Lei n° 5.247/91 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), que deverá apresentar a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n°. 02, Ca ju, CEP: 28051-170, Campos dos Goytacazes, das 09h às 17h, afim de prestar depoimento sobre os fatos narrados no presente Processo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMonique Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1605486"
                        ],
                        "1605489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 316/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 022/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000387-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos de panificação para abastecer o serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 74.452,50 (Setenta e quatro mil e quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605489"
                        ],
                        "1605490": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DO CONTRATO N°.: 317/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000414-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de higienização têxtil a frio para o setor de Hotelaria do Hospital Ferreira Machado responsável pela higienização de todas as unidades hospitalares e pré- hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.825,41(Trezentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605490"
                        ],
                        "1605491": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 320/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 029/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000176-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de sistemas de fixação para assistência à saúde dos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde - FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.472,00 (Nove mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605491"
                        ],
                        "1605492": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 321/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000309-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENACLIN CENTRO DE ANALISES CLINICA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.500,00 (Vinte e hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605492"
                        ],
                        "1605493": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 322/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 048/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000309-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.851,50 (Sessenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e hum reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605493"
                        ],
                        "1605494": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 323/2013.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000279-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits de triagem sorológica, com cessão de equipamentos e VDRL, para o Hemocentro Regional de Campos que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 561.939,00(Quinhentos e sessenta e um mil novecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605494"
                        ],
                        "1605495": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 324/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 054/2012.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000363-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de laboratório para atender as unidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: SANEWS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 43.895,60 (Quarenta e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605495"
                        ],
                        "1605496": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 347/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n°. 006/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000094-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605496"
                        ],
                        "1605497": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 348/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 031/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000425-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral - galão de 20 litros para consumo nas unidades hospitalares e pré hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.000,00(Vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605497"
                        ],
                        "1605498": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 349/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000349-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa cirúrgica motorizada para cirurgias de pequeno, médio e grande porte e bisturi eletrônico multifuncional para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRFAB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 199.000,00(Cento e noventa e nove mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605498"
                        ],
                        "1605499": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 350/2013.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 012/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000349-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mesa cirúrgica motorizada para cirurgias de pequeno, médio e grande porte e bisturi eletrônico multifuncional para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: WEM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.000,00(Oitenta e hum mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1605499"
                        ],
                        "1605858": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 060/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 060/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTO de CARDIOVERSOR para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 063/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 063/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de Hamper e Contentores para atender o setor de Hotelaria da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de dezembro de 2013, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1605858"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1605857": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 019/013\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 019/013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo para marcenaria visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22)-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1605857"
                            ],
                            "1605854": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nPregão Presencial nº 022/13\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 022/013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material permanente (elevador automotivo, macaco hidráulico, máquina de polir, secador de cabelo, máquina de polir para pintura, desincrustador pneumático, etc), para atender as necessidades das oficinas para os cursos ministrados pela FMIJ de: pintura automotiva, pintura industrial, cabelereiro, mecânica, lanternagem e eletricista automotivo.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1605854"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1605855": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO DE Nº 023/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Esportes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 023/2013, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para participação no evento Jogos Abertos do Interior, que será realizado no ano de 2013.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido a partir na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\n- Pregoeira da FME-\r\n\r\nId: 1605855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1605847": [
                                "I - Aviso",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - REAJUSTAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000189-6-PR\r\n\r\nTomada de preços nº 026/10\r\n\r\nContrato nº 276/2010\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUFORTE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.566.943/0001-49\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a execução de obra de reforma e reconstrução paisagística dos canteiros - Praça São Sebastião, situada na Rua Francisco Mota - São Sebastião - Campos dos Goytacazes/RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 44.129.,66 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de dezembro de 2013.\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1605847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                    "Guarda Civil Municipal": {
                        "Atos": {
                            "1605737": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°: 001/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO N°: 2011.016.001472-P-PR\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de imóvel na praia de Farol de São Tomé para abrigar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: ALCI DE SOUZA NEVES\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante Geral Civil Municipal\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nEXTRATO DE 2° TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO N°: 2011.016.001472-P-PR\r\n\r\nCONTRATO N°: 001/2011\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de imóvel na praia de Farol de São Tomé para abrigar o efetivo da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: ALCI DE SOUZA NEVES\r\n\r\nVALOR ADITIVADO: R$ 18.928,80 (dezoito mil novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos)\r\n\r\nPRAZO ADITIVADO: 12 meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nComandante da Guarda Civil Municipal\r\n\r\nId: 1605737"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1605897": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1605897"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1605813": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 11 dezembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135269989\r\n\r\n0RTO BUZIOS COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135584817\r\n\r\n2S SINALIZACAO E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n133869806\r\n\r\n333 COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS DE SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n135561612\r\n\r\nA & F REPRESENTACAO E TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n134735293\r\n\r\nA MARTINS MERCEARIA ACOUGUE E LANCHONETES ME \r\n\r\n135584175\r\n\r\nA2 QUEIROZ REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135305497\r\n\r\nA2S TRANSPORTES GLOBAL LTDA ME \r\n\r\n135578620\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135578655\r\n\r\nABL CAXIAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135580854\r\n\r\nACZ CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135369266\r\n\r\nADELBERTH ADAM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n135480701\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS COPELLO ME \r\n\r\n135573785\r\n\r\nAFFERO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135565189\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135525691\r\n\r\nAJAX COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA \r\n\r\n135576946\r\n\r\nALZIRA S SANZ REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135548101\r\n\r\nANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVEIRA \r\n\r\n135578256\r\n\r\nANA FLORES FLORICULTURA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135566592\r\n\r\nANA VITORIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n135583438\r\n\r\nANDTHAI MERCADINHO DE COROA GRANDE LTDA ME \r\n\r\n135583250\r\n\r\nANGRA AERO PORTOS LTDA \r\n\r\n135572118\r\n\r\nAPOLLO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135546834\r\n\r\nAPROVADA NEGOCIOS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135465885\r\n\r\nAPX COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n135530164\r\n\r\nAQUA SPACE NAUTICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135552931\r\n\r\nARCORE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135541166\r\n\r\nAROMAS DO AR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135503558\r\n\r\nARUP BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135203228\r\n\r\nATELIE GT LTDA ME \r\n\r\n135542855\r\n\r\nATUAX COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n135490790\r\n\r\nAUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA VILA MARIA HELENA LTDA ME \r\n\r\n135463289\r\n\r\nAUTO PECAS RJ 155 LTDA ME \r\n\r\n134932269\r\n\r\nAZEVEDO OLIVEIRA E BATES POUSADA LTDA ME \r\n\r\n135406161\r\n\r\nBANCO CITIBANK S/A \r\n\r\n135523591\r\n\r\nBAR PINHAL DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n135475163\r\n\r\nBARBOSA VOLKS COMERCIO DE PECAS LTDA \r\n\r\n135558670\r\n\r\nBAZAR BARCELOS LTDA ME \r\n\r\n135274885\r\n\r\nBAZAR BRINQUELAR DO PORTO DA PEDRA SG LTDA \r\n\r\n135430542\r\n\r\nBEERS FIVE HOSTEL & CIA LTDA ME \r\n\r\n135524865\r\n\r\nBEIJO CARIOCA EIRELI \r\n\r\n135574749\r\n\r\nBEREANU E GAFFARIA SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135578566\r\n\r\nBHH BRAZILIAN HELICOPTER HOLDINGS S/A \r\n\r\n135023327\r\n\r\nBIG NAUTICA LTDA EPP \r\n\r\n135480078\r\n\r\nBIO CENTRAL DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135578400\r\n\r\nBNCORP ATENAS DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135573440\r\n\r\nBONTEX COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME \r\n\r\n135551900\r\n\r\nBORRACHAS PECANTUNES LTDA EPP \r\n\r\n135543177\r\n\r\nBR BENEFITS CONSULTORIA INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135571286\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135566320\r\n\r\nBRANDT PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135395585\r\n\r\nBRASINTER EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n135547466\r\n\r\nBRAZ E CAMPOS PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135585821\r\n\r\nBRINCA BEM BRINQUEDOS INTERATIVOS DE JOGOS ELETRONICOS DE JACAREPAGUA LTDA ME \r\n\r\n135558557\r\n\r\nBRJD CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME \r\n\r\n135559340\r\n\r\nBRUNO L DE MELLO ME \r\n\r\n135578183\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n135442664\r\n\r\nBUMP ESPORTE SAUDE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n135585147\r\n\r\nC A R DE SOUZA MONTAGEM E OPERACOES INDUSTRIAL ME \r\n\r\n135273595\r\n\r\nC C AGUIAR SILVA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS ME \r\n\r\n135560632\r\n\r\nC P FIGUEIRA AVIAMENTOS ME \r\n\r\n135485118\r\n\r\nCABIUNAS TERRAPLANAGEM E CTRCC LTDA \r\n\r\n135560721\r\n\r\nCAFE DA PRACA FRIBURGO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135576520\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n135576547\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n135564948\r\n\r\nCAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135553911\r\n\r\nCANAL DE ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n135389933\r\n\r\nCANDIES DO BRASIL NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n135389992\r\n\r\nCANDIES DO BRASIL NAVEGACAO MARITIMA LTDA \r\n\r\n135588987\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PATRICIO NARCISO ME \r\n\r\n135235855\r\n\r\nCAROLANE REVISTAS E JORNAIS LTDA ME \r\n\r\n135358558\r\n\r\nCARVALHO E IORIO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135560705\r\n\r\nCASSINI COMERCIO E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135565308\r\n\r\nCASTRO ALVES E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135546362\r\n\r\nCEDRO COMERCIO DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135527767\r\n\r\nCENTRAIS EOLICAS DE CAETITE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135577578\r\n\r\nCENTRALLI REFRIGERANTES S/A \r\n\r\n135503515\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E SALAO CULTURA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135449413\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ROCHA LTDA ME \r\n\r\n135373727\r\n\r\nCHEZ PIERRE GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n135559448\r\n\r\nCIRCUITO DO DOCE DE FRIBURGO BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n135578043\r\n\r\nCITROPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135483298\r\n\r\nCLAF COMERCIO DE SALGADOS E CONGELADOS LTDA \r\n\r\n135563216\r\n\r\nCLARA & HENRIQUE TELEINFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135510848\r\n\r\nCLAUDMERE DA SILVA MATTOS CRUZ ME \r\n\r\n135500893\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO ARAUJO INFORMATICA ME \r\n\r\n135551811\r\n\r\nCLIPS PAPELARIA DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n135555060\r\n\r\nCOBA SERPEN 36 2013 \r\n\r\n135578965\r\n\r\nCOMPANHIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA \r\n\r\n135574374\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n135243157\r\n\r\nCONEXAO DHELI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135577837\r\n\r\nCONSORCIO CONTRERAS ENGECAMPO POTENCIAL \r\n\r\n135537215\r\n\r\nCONSORCIO IMBE \r\n\r\n135431620\r\n\r\nCONSORCIO UHE ITAOCARA \r\n\r\n135515300\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT \r\n\r\n135515378\r\n\r\nCONSORCIO VIA LIGHT \r\n\r\n135342716\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DE TECNICOS EM ENFERMAGEM E CUIDADORES EMERGENCIA 24 HORAS \r\n\r\n135471168\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CONDUTORES ESCOLARES E DE TURISMO DE RIO DAS OSTRAS COOPCEROSTUR \r\n\r\n135290562\r\n\r\nCOOPERATIVA PARA AQUISICAO DE ALIMENTOS DOS BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS MACAE E SAO JOAO DA BARRA/RJ \r\n\r\n135578558\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A \r\n\r\n135550653\r\n\r\nCOSTA CURTY CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135561582\r\n\r\nCOUTINHO E SILVA PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n135546664\r\n\r\nCRISCAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135570174\r\n\r\nCRISTIAN & DIEGO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135325196\r\n\r\nCVS DE CARVALHO ME \r\n\r\n135459737\r\n\r\nCYNTHIA RISSIN MALAMUD CONSULTORIA NA AREA DE SAUDE ME \r\n\r\n135495059\r\n\r\nCYPRESS ASSOCIATES CONSULTORIA EM OPERACOES ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n135182840\r\n\r\nD SANTOS BABDETY REFRIGERACAO ME \r\n\r\n135529263\r\n\r\nDANCA & CIA CENTRO DE ARTES LTDA \r\n\r\n135114373\r\n\r\nDANIEL FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n135579155\r\n\r\nDANPA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135584990\r\n\r\nDANUSE DA S F NUNES COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n135562031\r\n\r\nDARLENE MARA B DE MELLO ME \r\n\r\n135459206\r\n\r\nDAVID TARGINO DE ANDRADE ME \r\n\r\n135566053\r\n\r\nDECIO FERREIRA DE SOUZA ME \r\n\r\n135541700\r\n\r\nDELINE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135567416\r\n\r\nDENIZIO MARCELLO INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135588936\r\n\r\nDIAS CAR 550 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n135538467\r\n\r\nDIAS DA CRUZ LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n135560462\r\n\r\nDICOSERJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135549892\r\n\r\nDOIS LAGOS EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n135473586\r\n\r\nDORANDIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135583551\r\n\r\nDROGARIA MARCA LTDA ME \r\n\r\n135488435\r\n\r\nDROGARIA SAO DIMAS DE RESENDE LTDA EPP \r\n\r\n135542707\r\n\r\nDYNACO BARRA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n135536090\r\n\r\nE ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n135586518\r\n\r\nE APARECIDA PRACA SOM E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135566509\r\n\r\nE CRAVO DE MENEZES TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n135494818\r\n\r\nE E GONCAVES E VASCONCELOS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135584884\r\n\r\nE M COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n135555493\r\n\r\nEBCV SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135575265\r\n\r\nECOENERGIA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135547610\r\n\r\nEDNA VELHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n133750159\r\n\r\nEDU EVERTON TELLES TRANSPORTES DE CARGAS ME \r\n\r\n135566290\r\n\r\nEDUARDO DARGAN BOECHAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n135585341\r\n\r\nEFFICAZ SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135574862\r\n\r\nEISA ESTALEIRO ILHA S/A \r\n\r\n135575290\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A ELETRONUCLEAR \r\n\r\n135563151\r\n\r\nELIANE P C SIMIAO ME \r\n\r\n135581893\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\n135578205\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135578248\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135578272\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135578310\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL \r\n\r\n135546826\r\n\r\nEMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S A RIOSAUDE \r\n\r\n135478197\r\n\r\nEMTEMPO DE NOTICIAS JORNAIS E REVISTAS E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n135307473\r\n\r\nEQUIFERRO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n135582407\r\n\r\nERINEIA J B PAIVA ME \r\n\r\n135567459\r\n\r\nESPACO VIA LIGHT FESTAS E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135561515\r\n\r\nESTACIONAMENTO HERE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n135555582\r\n\r\nEXTERNATO JOSE LEVY LTDA \r\n\r\n135569915\r\n\r\nFACTO 2010 MODA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135555469\r\n\r\nFARCAN PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135538963\r\n\r\nFARM MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135549370\r\n\r\nFARMACIA BRACUI LTDA ME \r\n\r\n135584906\r\n\r\nFARMACIA IRMAOS MEDEIROS LTDA ME \r\n\r\n135571260\r\n\r\nFASHION MALL S/A \r\n\r\n135518873\r\n\r\nFAYCY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n135543428\r\n\r\nFD A GORA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135552001\r\n\r\nFENIX BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n135439850\r\n\r\nFIERI CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA \r\n\r\n135551722\r\n\r\nFIGUEIRA BARBOZA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135535662\r\n\r\nFILIPE & FABIANA ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n135564735\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE GELATO E CAFE LTDA \r\n\r\n135529468\r\n\r\nFJF SERVICOS DE HOTELARIA LTDA ME \r\n\r\n134664906\r\n\r\nFOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\n135553750\r\n\r\nFORTE DOS METAIS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n135585007\r\n\r\nFR DOS SANTOS RESTAURANTE E LANCHONETE ME \r\n\r\n135579163\r\n\r\nFR QUATRO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135563224\r\n\r\nFRENETICA MODAS LTDA ME \r\n\r\n135540950\r\n\r\nFRIDAS II COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n135558883\r\n\r\nFTR GESTAO EMPRESARIAL RJ LTDA \r\n\r\n135560764\r\n\r\nFUNERARIA E FLORICULTURA DAF LTDA ME \r\n\r\n135560799\r\n\r\nFUNERARIA J R E IRMAOS FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n135525861\r\n\r\nG B DOS SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135398169\r\n\r\nG R DA COSTA MACHADO ME \r\n\r\n135532051\r\n\r\nGAROTA DE SAO DOMINGOS 2010 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135546990\r\n\r\nGAS DOS ANJOS EIRELI ME \r\n\r\n135584256\r\n\r\nGEP CONVENIOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n135519519\r\n\r\nGERACAO CEU AZUL S A \r\n\r\n135519543\r\n\r\nGERACAO CIII S/A \r\n\r\n135519810\r\n\r\nGETULIO CENTER LOCACAO DE STANDS EIRELI \r\n\r\n135108543\r\n\r\nGIRASOL PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n135578086\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n135551889\r\n\r\nGMC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n135554047\r\n\r\nGO 4 MOBILITY BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA MOVEL LTDA \r\n\r\n135105226\r\n\r\nGO 4 MOBILITY BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA MOVEL LTDA \r\n\r\n135519470\r\n\r\nGOIAS SUL GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135309174\r\n\r\nGOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA \r\n\r\n135553946\r\n\r\nGOMES E SILVA DOS LAGOS OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135579180\r\n\r\nGRAVATAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135497370\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n135555337\r\n\r\nGUEDES E PAES LEME DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135580358\r\n\r\nHANGA BAY CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135567432\r\n\r\nHEWLETT PACKARD SERVICOS LTDA \r\n\r\n135567475\r\n\r\nHEWLETT PACKARD SERVICOS LTDA \r\n\r\n135588049\r\n\r\nHMR MASSAS LTDA ME \r\n\r\n135573629\r\n\r\nHOMERO DE SOUZA JUNIOR ME \r\n\r\n135325765\r\n\r\nHORTIFRUTI E MERCEARIA DE PORTELA LTDA ME \r\n\r\n135536189\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n135392381\r\n\r\nHTML INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135553490\r\n\r\nILHA MENDES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135522609\r\n\r\nILMA RODRIGUES DE PAULA ME \r\n\r\n135560926\r\n\r\nILUSTRE DESIGN LTDA ME \r\n\r\n135529280\r\n\r\nIMPERIAL SERVICOS LTDA \r\n\r\n135567068\r\n\r\nINFO LEVY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135567246\r\n\r\nINFO ND COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135570921\r\n\r\nINSTITUTO CMG DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n135553830\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA NEGRA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n135559570\r\n\r\nISERO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135551501\r\n\r\nITAUNA DO SUL PADARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135554748\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135554772\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135554837\r\n\r\nIXIA DO BRASIL PRODUTOS E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n135250072\r\n\r\nJ A L DOS SANTOS LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n135548683\r\n\r\nJ C A LAGOS SOLAR OPTICA LTDA ME \r\n\r\n135577047\r\n\r\nJ C DE SOUZA FREITAS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135153387\r\n\r\nJ C OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n135397987\r\n\r\nJ CARLOS TURISMO BAR RESTAURANTE PIZZARIA E SELF SERVICE LTDA \r\n\r\n135499453\r\n\r\nJ D S OLIVEIRA ME \r\n\r\n135499461\r\n\r\nJ D S TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n135470102\r\n\r\nJ RIBAMAR FERREIRA ME \r\n\r\n135567491\r\n\r\nJAIRO & RODRIGO CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135550475\r\n\r\nJB MODAS INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n135566231\r\n\r\nJESSICA E LUCILENE LTDA ME \r\n\r\n135564972\r\n\r\nJJML LOCACOES E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135100437\r\n\r\nJM BRANCO EMPRESA COMUNICACAO E PUBLICIDADE ME \r\n\r\n135503809\r\n\r\nJM PINTO DOS ANJOS ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n134654218\r\n\r\nJMN SPORTS S A \r\n\r\n135581010\r\n\r\nJOAO CARLOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135552605\r\n\r\nJOAO MEDEIROS NETO & CIA LTDA ME \r\n\r\n135485690\r\n\r\nJOHNNY CRUZ CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135268656\r\n\r\nJOSE ACACIO MACHADO FILHO TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS \r\n\r\n135579228\r\n\r\nKAIAK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135541239\r\n\r\nKAPEFRAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135551927\r\n\r\nKINSAN RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135587140\r\n\r\nKITY RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135566193\r\n\r\nL C CHAGAS MARTINS ME \r\n\r\n135585155\r\n\r\nL C DE FREITAS AGUIAR CURSOS NAUTICOS ME \r\n\r\n135267501\r\n\r\nL C MORETH COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135566614\r\n\r\nL C S MONTAGENS DE TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n135311438\r\n\r\nL G M ENGENHARIA CONSULTORIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135577098\r\n\r\nL L ALVES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n135562210\r\n\r\nL M MACEDO COMERCIO ME ME \r\n\r\n135552443\r\n\r\nL2R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135577900\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n135567017\r\n\r\nLALA POP CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135560713\r\n\r\nLARISSA JOIAS ANTIGUIDADES E LEILOES LTDA ME \r\n\r\n135563550\r\n\r\nLAZULI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135564581\r\n\r\nLEA TEIXEIRA COSTA ME \r\n\r\n135548748\r\n\r\nLEANDRO MIRANDA IMPLANTES ORAIS E CIRURGIA BUCOMAXILO FACIAL EIRELI ME \r\n\r\n135484545\r\n\r\nLECCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A \r\n\r\n135484642\r\n\r\nLECCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A \r\n\r\n135499976\r\n\r\nLEDA T S MILLER MAIA ME \r\n\r\n135561558\r\n\r\nLEITE E FRUTA SORVETES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135566959\r\n\r\nLEITURA RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n135571243\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n135571227\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n135548420\r\n\r\nLINCEME COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n135579031\r\n\r\nLINHARES BRASIL ENERGIA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135558514\r\n\r\nLITTLE ROSE LANGUAGE COURSE LTDA ME \r\n\r\n135497230\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n135497329\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO S A \r\n\r\n135539005\r\n\r\nLOGGA COMERCIO DE SAPATOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n135579058\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n135197147\r\n\r\nM ANDRADE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n135548446\r\n\r\nM D DE MATOS SERVICOS DE MONITORAMENTO ME \r\n\r\n135337917\r\n\r\nM D RANGEL OTICA LTDA EPP \r\n\r\n135267536\r\n\r\nM E FERREIRA MORETH ME \r\n\r\n135565839\r\n\r\nM M T CONCOLATO CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135501555\r\n\r\nM S ARAGUAIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135491592\r\n\r\nM3 PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135526450\r\n\r\nMACACO PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA \r\n\r\n135514053\r\n\r\nMAIKON DE SIQUEIRA MUNIZ SERVICOS CONTABEIS ME \r\n\r\n135431794\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n135559154\r\n\r\nMANDALA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135440629\r\n\r\nMANTEC CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135509130\r\n\r\nMARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135353793\r\n\r\nMARCELO BEZERRA DOS SANTOS ME \r\n\r\n135573696\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES SOUZA ME \r\n\r\n135526060\r\n\r\nMARCIA KANDELMAN IMOVEIS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135514886\r\n\r\nMARIA APARECIDA AGUIAR VITORIO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135539668\r\n\r\nMARIA C L DE LEMOS PADARIA ME \r\n\r\n135442745\r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSMETICOS ME \r\n\r\n135581680\r\n\r\nMARIA LEONI ZIELINSKI ME \r\n\r\n135339138\r\n\r\nMARTINHO RIBEIRO ASSESSORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135561183\r\n\r\nMATER NIT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135567009\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RAUL VEIGA LTDA \r\n\r\n135567440\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO E MOVEIS A GAZONI LTDA \r\n\r\n135566525\r\n\r\nMAURO GARCIA CONSULTORIA IMOBILIARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n135584957\r\n\r\nMAXIMAR COMERCIO E SERVICOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135558948\r\n\r\nMDX CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135266394\r\n\r\nMERCADINHO SOSSEGO DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n135507626\r\n\r\nMERCADO DA FAMILIA GUARATIBA LTDA \r\n\r\n135464765\r\n\r\nMERCEARIA FAGUNDES E SOUZA LTDA ME \r\n\r\n135568200\r\n\r\nMETRATECH BRASIL DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZACAO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n135552303\r\n\r\nMF SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n135583578\r\n\r\nMG BUONO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135511321\r\n\r\nMG GAIO MIRANDA EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135483450\r\n\r\nMG2 COMERCIO E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n135551390\r\n\r\nMIGUEL FERREIRA DA SILVA LIQUIDOS E COMESTIVEIS ME \r\n\r\n135566690\r\n\r\nMINAS AMBIENTAL RECICLE EIRELI EPP \r\n\r\n135576300\r\n\r\nMIOCQUE & FRIENDS LTDA \r\n\r\n134681126\r\n\r\nMIRAGE BAR E ALOJAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135566398\r\n\r\nMMX COMERCIO DE PERFUMES LTDA EPP \r\n\r\n135527350\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n135572363\r\n\r\nMONICA A R LEAL ME \r\n\r\n135564808\r\n\r\nMONIQUE G CAMELO SERVICOS DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n134919360\r\n\r\nMONTEL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135566100\r\n\r\nMOREIRA E ARMOND VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135585970\r\n\r\nMOTA & RAMOS SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135519349\r\n\r\nMRO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n134881354\r\n\r\nMULT ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135565316\r\n\r\nMUNDIAL AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n135483050\r\n\r\nMUNDO DAS VELAS LTDA ME \r\n\r\n135508479\r\n\r\nMY HEART INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135563178\r\n\r\nN L PALMARES JASBICK ME \r\n\r\n135519411\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n135519314\r\n\r\nNEOENERGIA INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n135558719\r\n\r\nNHF OPERADORA DE TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n135083516\r\n\r\nNICKEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135588847\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135588898\r\n\r\nNIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135551315\r\n\r\nNINUI INFORMACAO NA INTERNERT LTDA \r\n\r\n135567580\r\n\r\nNIOSTHA RECEBIMENTO DE CONTAS LTDA ME \r\n\r\n135218578\r\n\r\nNOVA E REFORMAS J LTDA ME \r\n\r\n135466806\r\n\r\nNOVA OPCAO MODAS DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n135560675\r\n\r\nNOVA RADAR PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135566860\r\n\r\nNOVA UNIAO BAZAR E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135581826\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n134860748\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135048990\r\n\r\nOPPORTUNITY ASSET ADMINISTRADORA DE RECURSOS DE TERCEIROS LTDA \r\n\r\n135519403\r\n\r\nORTO VITTALI ODONTOLOGIA LTDA \r\n\r\n135193001\r\n\r\nOSTARA TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135582580\r\n\r\nP H COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DO COLUBANDE LTDA ME \r\n\r\n135516145\r\n\r\nP P A SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n135581613\r\n\r\nP S V LIGUORI TRANSPORTE DE CARGAS ME \r\n\r\n135426855\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL PATYENSE LTDA \r\n\r\n135567114\r\n\r\nPADARIA PAULA BRITO LTDA ME \r\n\r\n135506409\r\n\r\nPANNA COPA COMERCIO DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n135583810\r\n\r\nPAPER BOX SAQ INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n135577004\r\n\r\nPARADA DO CHOPP DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135528615\r\n\r\nPAZ COSMETICA EIRELI \r\n\r\n135586909\r\n\r\nPENTAIR VALVES & CONTROLS BRASIL LTDA \r\n\r\n135344450\r\n\r\nPEREIRA & SOUZA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135479193\r\n\r\nPET SHOP AMIGO FIEL LTDA ME \r\n\r\n135582210\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n135496306\r\n\r\nPLASTEC TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n135551170\r\n\r\nPO84 SERVICOS DE CONTEUDO DE MARCAS LTDA \r\n\r\n135308984\r\n\r\nPONTA NEGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n134664884\r\n\r\nPONTO ZERO EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135386349\r\n\r\nPORTO CONSULT CONSULTORIA E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n134881591\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PORTO REAL LTDA \r\n\r\n135587476\r\n\r\nPOSTO RESTAURANTE E LANCHONETE FR BRANCO LTDA \r\n\r\n135519276\r\n\r\nPOTIGUAR SUL TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n135552540\r\n\r\nPREMIUM CURSOS EIRELI \r\n\r\n135542677\r\n\r\nPRIMICIA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n135496098\r\n\r\nPRO III COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135193508\r\n\r\nPROSPERA MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135536324\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n135536642\r\n\r\nPROTEGE S/A SERVICOS ESPECIAIS \r\n\r\n135496403\r\n\r\nQUALITY UNHAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134738497\r\n\r\nR 2 ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135449910\r\n\r\nR APARECIDA PIRES DIAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n135449812\r\n\r\nR APARECIDA PIRES DIAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135551293\r\n\r\nR E B VELASQUES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n135582466\r\n\r\nR R PAIVA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135585457\r\n\r\nRARO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ME \r\n\r\n135473632\r\n\r\nREAL MARINS REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135488710\r\n\r\nRECREIO J M LTDA ME \r\n\r\n135576903\r\n\r\nREFERENCIAL SERVICO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n135576750\r\n\r\nREGINA DE ABREU ARRUDA ME \r\n\r\n135582300\r\n\r\nREK PARKING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135488699\r\n\r\nRENOVAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n135551650\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE JACARE LTDA ME \r\n\r\n135082862\r\n\r\nRESTAURANTE IAIA DEUI LTDA ME \r\n\r\n135574919\r\n\r\nREUSO RIO S A \r\n\r\n135532060\r\n\r\nRFT FIGHT TEAM 2013 ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n134894596\r\n\r\nRICA CHARME ELETRO DOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n135560772\r\n\r\nRIGONI & PINILLA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n135519233\r\n\r\nRIO PCH I S/A \r\n\r\n135471001\r\n\r\nRL GAMBOA SERVICOS DE ENTULHO LTDA \r\n\r\n135584850\r\n\r\nRS FERNANDES ACOUGUE E MERCADO ME \r\n\r\n135566550\r\n\r\nRX ASSIS BAR E BUFFET LTDA \r\n\r\n135457548\r\n\r\nS M GUALBERTO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n133606503\r\n\r\nS SOARES DE MENDONCA ME \r\n\r\n135403707\r\n\r\nS W R DE OLIVEIRA REFRIGERACAO ME \r\n\r\n135575451\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A \r\n\r\n135587115\r\n\r\nSALGADO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135585368\r\n\r\nSAMUEL SOARES ACADEMIA ME \r\n\r\n135484839\r\n\r\nSANGALLO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135349613\r\n\r\nSANTA CLARA SERVICOS E TRANSPORTES DE PARATY LTDA EPP \r\n\r\n135519446\r\n\r\nSE NARANDIBA S A \r\n\r\n135551919\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DE PAULA CLIMATIZACAO ME ME \r\n\r\n135269873\r\n\r\nSERPA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n135552397\r\n\r\nSERRA DE MACAE SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n135565111\r\n\r\nSERRALHERIA IGUACU RIO LTDA ME \r\n\r\n135494729\r\n\r\nSERVICON PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135570883\r\n\r\nSGX DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n135566622\r\n\r\nSHAKE METRO CENTRAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135460034\r\n\r\nSHARK RESTAURANTE & CHOPPERIA LTDA ME \r\n\r\n135551935\r\n\r\nSINCROCINE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA \r\n\r\n135493587\r\n\r\nSIP 2013 SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n135566134\r\n\r\nSOARES E DIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135573459\r\n\r\nSOLLO MACAE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135585228\r\n\r\nSORTE DO JOQUEI CASA LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n135561299\r\n\r\nSORVETAO CASA DE FESTAS & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135512654\r\n\r\nSPE CONSTRUTORA SA CAVALCANTE 84 LTDA \r\n\r\n135539110\r\n\r\nSPE RESERVA III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135493579\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL TULUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135495482\r\n\r\nSTOP SHOP LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n135564620\r\n\r\nSTUDIO LOTUFO LTDA \r\n\r\n135518512\r\n\r\nSUSHI BAR FUJI LTDA ME \r\n\r\n135550920\r\n\r\nT F MELO CONFECCAO DE PECAS DE VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135569354\r\n\r\nT W F COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135558450\r\n\r\nTECNOLOGIA HUMANA 3D COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135508959\r\n\r\nTHERMO FORM ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA ME \r\n\r\n135537231\r\n\r\nTHINE DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135551617\r\n\r\nTIAGO LANES RODRIGUES ME \r\n\r\n135568188\r\n\r\nTRAMP OIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135566851\r\n\r\nTRANSOCEAN INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135588286\r\n\r\nTRANSTECH COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n135555299\r\n\r\nTRENDTEX INDUSTRIA COMERCIO E FRANQUIA DE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n135583594\r\n\r\nTRES M FARMA LTDA ME \r\n\r\n135561019\r\n\r\nTUDO NOVO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135548578\r\n\r\nUDG SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n135566673\r\n\r\nUE UNIAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135538939\r\n\r\nUNIANGRA BAZAR DE MAMBUCABA LTDA ME \r\n\r\n135559138\r\n\r\nUNIPORT SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135542219\r\n\r\nUTIL REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n135519101\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n135588448\r\n\r\nVANDER VICENTE DA SILVA CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n135467969\r\n\r\nVANIA DE ALMEIDA FERREIRA ADMINISTRACAO ME \r\n\r\n135569699\r\n\r\nVEST SURF IND COM IMP E EXP DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135586712\r\n\r\nVITORIA EMPACOTAMENTO DE ACUCAR E TRANSPORTE EIRELI ME \r\n\r\n135578922\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135579023\r\n\r\nVRG LINHAS AEREAS S/A \r\n\r\n135581915\r\n\r\nW F MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135546150\r\n\r\nWAFE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n135307376\r\n\r\nWAVE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135567521\r\n\r\nWEST SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135567564\r\n\r\nWEST SERVICOS TECNICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135560993\r\n\r\nWILLIAM DA S SANT ANNA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135536626\r\n\r\nWIND CHARTER LOCACAO DE EMBARCACOES LTDA \r\n\r\n135585805\r\n\r\nZILICA MODAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\nId: 1605813"
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